DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3771

3773 3771 2022-04-27 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA b3cd97c6dc42423799dfa83a6ec915c5 d1d926a4c89b188d873fee216bc811d34f46ba4539541c04dc643fd4d9efdaad d1d926a4c89b188d873fee216bc811d34f46ba4539541c04dc643fd4d9efdaad https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3773/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3773/ 4535 DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3771 Diario Importado 3771

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quarta-feira • 27 de abril de 2022 • Ano V • Edição Nº 3771 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - GP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2 ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2 DECRETO (Nº 058/2022) ................................................................................... 2 DECRETO FINANCEIRO (Nº 033/2022) .......................................................................... 15 DECRETO FINANCEIRO (Nº 034/2022) .......................................................................... 18 PORTARIA (Nº 097/2022) .................................................................................. 19 SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL .............. 20 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 20 RATIFICAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1265/2022) ............................................................ 20 SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO ............................. 21 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 21 EXTRATO (CONTRATO Nº 011/2022) ........................................................................... 21 RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1264/2022) ................................................................ 22 SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ............................ 23 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 23 ATA (TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2022) ......................................................................... 23 EXTRATO (CONTRATO Nº 117/2022) ........................................................................... 26 RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1272/2022) ................................................................ 27 Quarta-feira 27 de abril de 2022 Ano V • Edição Nº 3771 -2- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO CATEGORIA: ATOS OFICIAIS DECRETO (Nº 058/2022) ªà * * Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ lã 82548'1/000350 Praca Lourlval Monte SIN, Amargosa Bahia CEP 45500000 Telefax: 75 3634-3977 - E-mail: gabineceáátamargosabª-gevbr DECRETO Nº 058, DE 27 DE ABRIL DE 2022. Dispõe sobre a permissão de uso de espaços comerciais na Praça da Bandeira durante os festejos do São João 2022 e da outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de uma de suas atribuiçõeslegaise com fulcrono art.l75da ConstituiçãoFederale art.ll e 99; incisoI;alínea “g” da Lei Orgânica Municipal; DECRETA: Art. lº.Ficam abertasas inscriçõespara o processo de permissão de uso de espaço público, na denominada Praça da Bandeira,para atividadesde comercio; durante as festividadesdo São João 2022; que ocorreráentre23 e 26 dejunho de 2022. g lº. A permissão de uso mencionada neste artigoocorrerámediante inscriçãoprévia do interessado;disponibilidadede vaga; pagamento de Documento de Arrecadação Municipal (DAM); nos valoresespecificadosno Anexo IdesteDecreto,e sorteiopúblico. g 2" O Circuitoda Festajunina de 2022 compreende as seguintesRuas e Avenidas: I7 Rua Otávio Mangabeira; II7 Rua Carlos Gomes; III7 Rua Dr. Agenor Araújo; IV 7 Rua Praça da Bandeira; V * Praça Helio Neves; VI 7 Rua Dr. Roberto Santos; VII 7 Rua Leobino Pimentel; VIII7 Avenida Jequitibá; IX * Avenida Lauro de Freitas; X 7 Avenida GetúlioVargas. Quarta-feira 27 de abril de 2022 Ano V • Edição Nº 3771 -3- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ªà * * Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ13825.484/000'-50PraçaLourivalMonte,SN.AmargosaBahiaCEP/15300ooo Telefax:753534-3977-E-mail:gabineulgamnrgosabªgovbr DAS DISPOSIS ;ÓES GERAIS Art. 2º.O período de permissão de uso do espaço que trataesteDecreto seráde 23/06/2022 a 26/06/2022. 5 lº.As áreas comerciais a serem exploradaspor particulares;nos termos do anexo I deste Decreto; são: 1, quiosques; II-isopor/caixastérmicas; II-carrinhosde pipoca;churros;crepe;espetinhos;batatafritae cachorroquente; III-barracas de tamanho 3x3; IV- barracas de tamanho 5x5; V- foodtruck; VI- baleiro; VII- cigarreiro; VIII-tabuleirosde acarajes; lX- praça de alimentação; X- casasda vilajunina. g 2" Outros ramos de atividades;indicadosou não no parágrafoanterior;poderão serinscritos; mediante existênciade espaço no circuitodo São João 2022; desde que haja o interesseda Administração e o devido pagamento aos cofrespúblicos;objetivandoo fomento da programação culturalproporcionado pela festa;a manutenção da tradiçãojunina local;bem como o respeitoaos permissionáriospreviamente existentes. g 30 São fasesque compõem o processode permissão de que trataesteDecreto: I * inscriçãocadastral;mediante obtenção de senhas;junto à Diretoriade Cerimonial e Eventos - DIRCUT; que serão distribuídasde acordo com o tipo de espaço comercial que o interessadodesejeocupar; II * pagamento de Documento de Arrecadação Municipal * DAM junto à Diretoriade Tributos* DT; para os interessadosque estiverem dentro do número de vagas disponíveis;nos termos do Anexo I; III* sorteiopúblicodos locaisonde cada permissionáriodesenvolverásuas atividades;dentre os interessadosque cumpriram integralmenteo previstonos incisosanteriores; IV fconfirmação do interessede exploraro espaço sorteado. Quarta-feira 27 de abril de 2022 Ano V • Edição Nº 3771 -4- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ªà * * Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ lã 825481—"000350 Praca Lourlªml Monte, 5/1“,Amargosa Bahia CEP: 45300000 Telefax:75 3634-3977 -E-mail:gabinnhºe'ºamargosabasevbv DA INSCRIS ;ÃO Art. 3". A inscriçãodo interessadopressupõe a aceitaçãode todas as regrascontidasneste Decreto. Art. 4º.A inscriçãoseráindividuale intransferível,não podendo haver mais de uma inscrição por pessoa,em qualquerdas modalidades/atividadesde comercialização. Parágrafo único. No caso de dupla inscrição,o interessadoserá excluído automaticamente do sorteio. Art. 5". Fica proibida a participaçãode cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateralou por afinidade,ate o terceirograu, do Prefeito,de Vereador, de Secretário,bem como de Servidormunicipal que atua na organização do São João 2022 e/ou que estejainvestidoem cargo públicode direção,chefiaou assessoramento,aplicando-sepor analogiao dispostono art.1.594 do Código Civilde 2002 e na Súmula Vinculantenº. 13 do Supremo TribunalFederal. Parágrafo único. Para os fins de aplicaçãodo dispostono caput deste artigodeverá ser observada a Tabela do Anexo III. Art. 6".As inscriçõesrealizar-se-ãona DIRCUT, situadana Praça da Bandeira,s/nº,(Praça do Bosque), Centro, Amargosa (ao lado da garagem Municipal), no período de 02/05/2022 a 05/05/2022,conforme horáriosprevistosno 54º desteartigo,conforme disposiçãode datasprevistas nestedecreto. ê lº O interessadoem participardo Processo de Seleção deverá possuir 18 anos ou mais, na datada inscrição,e apresentaroriginaise cópias dos seguintesdocumentos: I - Cédula de Identidade ou outro documento oficialcom foto; II- CadastroNacional de Pessoa Física(CPF); III- Comprovante de Residência; IV - CertidãoNegativa de Débitos TributáriosMunicipais,obtidana Diretoriade Tributosdo Município de Amargosa; V - Comprovante de vacinação completa para COVID-l9. g 2" Salvo para a permissão de utilizaçãodas barracas de Sm X Sm, terão prioridadena inscriçãono processo de seleção e no sorteiode que trataeste Decreto, os interessadosque comprovem domicílioe residênciano Município de Amargosa há mais de 01 (um) ano. Quarta-feira 27 de abril de 2022 Ano V • Edição Nº 3771 -5- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ªà * * Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ13825.484/000'-50PraçaLourivalMonte,sm. AmargosaBahiaCEP 45500000 Telefax:753534-3977-E—mail:gabinete/gnmargosa.ba.gov.br g 3".Caso o candidatoestejaimpossibilitadode apresentar,na data da inscrição,documento oficialcom foto,por motivo de perda,roubo ou furto,deverá serapresentadodocumento que ateste o registroda ocorrênciaem órgão policial,devendo a segunda via do documento de identificação ser apresentadaaté o dia 18/06/2022,sob pena de não poder exerceratividadecomercial no São João 2022. g 4".O procedimento de inscriçãoprevistano caput deste artigoseguiráo cronograma de datas abaiXo estabelecido; 1, Isopor:dia02 de Maio, a partirdas 08:00h; II* Barracas 3 X 3: dia 03 de Maio, a partirdas 08:00h; III* Barracas5 X 5 e Quiosques: dia04 de Maio, a partirdas 08:00h; IV * Acarajé e Food Truck:dia04 de Maio, a partirdas 08:00h; V * Carrinhos, baleiros e outros; dia 04 de Maio, a partirdas 08:00h; VI 7 Casas da vilajunina; dia 05 de Maio, a partirdas 08:00h; g 5".Quando o candidatoutilizarnome fantasiapara identificaçãodo seu empreendimento, estedeverá serinformado previamente no atode preenchimento da fichacadastral. Art. 7º.A inscriçãoocorrerápor ordem de chegada dos interessados; Parágrafo único. Os interessadosinscritosdentro do número de vagas previstasno AneXo I deste Decreto,que efetuarem pagamento do DAM pertinente,participarãodo sorteiopúblico dos locaisdisponíveispara ocupação comercialno São João 2022. Art. 8". Não haverá cadastro de reserva para cadastrosde áreas que não atingirem os respectivosnúmeros de vagas disponíveispara inscrição,sendo as referidasvagas disponibilizadas à ocupação conforme demanda. DO PAGAMENTO Art. 9".Após realizaçãoda inscriçãopara eXploraçãoda áreada festa,seráemitido o DAM de credenciamento, com vencimento para o dia 16/05/2022, de modo que o interessadodeverá apresentaratéo dia 20/05/2022 o comprovante de pagamento para estarcredenciadoa participardo sorteiode áreas. Parágrafo único. Fica concedido desconto de 10% sobre os valoresconstantesna Tabela I deste Decreto aos interessadosque estiverem regularmente inscritosjunto à Receita Federal do Brasilna condição de Micro Empreendedor Individual* MEI, conforme o ramo de atividade comercialpretendidoa eXplorarno circuitodo São João 2022. 4 Quarta-feira 27 de abril de 2022 Ano V • Edição Nº 3771 -6- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ªà * * Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ 13 825481—000350 Praça LDLIeral Monte: SIN, Amargosa Bahia CEP 45500000 Telefax:75 3634-3977 -E-mail:gabineºeáªamargosaba-sovbv Art. 10. Não sendo efetivadoo pagamento do DAM, até a data limitede 16/05/2022, o interessadoseráeliminado,passando a áreaa estarà disposiçãoda organizaçãodo São João 2022. Art. 11. 0 devido pagamento do DAM confere ao interessadoa condição de permissionário de espaço público durante o São João 2022, assegurando-lheemissão de Alvará provisório,desde que apresente a Declaração/Termo de Compromisso de que tratao AneXo II e que atenda as eXigênciasprevistasno Art.20 desteDecreto. Parágrafo único. O espaço a ser utilizadopelo permissionárioserá definido atravésde sorteiosque ocorrerãoentreos dias23/05/2022 e 27/05/2022,de acordo a cada áreade eXploração. Art. 12. O município de Amargosa não se responsabilizarápor eventos que possam causar embaraço ao adimplemento tempestivo do(s) DAM(s) devidamente emitidos,taiscomo: faltade energiaelétricaou internet,greve bancária,dentreoutros. 5 lº.Em nenhuma hipóteseos valorespagos pela outorga serão restituídosem espécie ao titularque manifestarsupervenientedesinteressepelapermissão de uso ou que não consiga. 5 2ª. Ao interessadoque, após o pagamento do preço público para eXploração de espaço durante a festa,desistirda outorga de permissão é facultadaa compensação do valor pago em qualquer receitaadministradapelo Município, vincenda ou vencida, desde que requerida pelo interessado,conforme prevê os art.38 ao 40 da Lei Complementar nº. 31, de 11/12/2017 (Código TributárioMunicipal). 5 3º. O requerimento de devolução mediante compensação, de que tratao artigoanterior, deve ser protocolado até o dia 17/06/2022 junto à Diretoriade Tributose somente será analisado após o dia01/07/2022. DO SORTEIO Art. 13.Os interessadosdevidamente cadastradosserãoconvidados para o sorteiopúblicodos locaisde ocupação da festade São João 2022. 51" O sorteio público das áreas de que trataeste artigo será realizado entre os dias 23/05/2022 e 27/05/2022, às 19h, no auditório da Escola Municipal Almeida Sampaio, situada na Rua Lauro de Freitas,s/nº,Centro, Amargosa. 52" A realizaçãodo sorteiopúblico tratadono presenteartigoocorrerámediante o devido pagamento do preço público para eXploração do espaço da festadescritono art.90 por parte do candidatoa eXplorara vaga. Quarta-feira 27 de abril de 2022 Ano V • Edição Nº 3771 -7- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ªà * * Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ13825.484/000'-SOPraçaLourivalMonte,SN.AmargosaBahiaCEP/15500ooo Telefax:753534-3977-E-mail:gabinete/gamnrgosahugovbr Art. 14. O sorteiopúblico de espaços da festade São João 2022 seguiráa ordem descritanos parágrafosseguintes: 5 lº No horário fiXado no Art. 13, êlº, será iniciada a Sessão Pública do Sorteio,podendo, a critérioeXclusivoda DIRCUT, ser concedida a tolerânciade 15 (quinze)minutos para o inícioda sessão. g 2" Iniciadaa sessão,será feitaa leiturados arts.13 a 25 deste Decreto e do documento constanteno seu aneXo II,com vistasao esclarecimentogeraldas regrasda seleção e iníciodas atividades. g 3" Serão realizadosos sorteiosconforme datasestabelecidasnesteparágrafo,sendo isopor no dia23/05/2022 e barraca3 X 3 no dia27/05/2022. g 4" Será admitida a participaçãode procuradores durante todo o sorteio,desde que devidamente munidos de instrumentode mandado devidamente assinadopara talfim e apresentação de cópiado RG do interessado,bem como de documento oficialcom fotodo procurador. g 5" A ausênciade qualquerinteressadono sorteionão implicaem perda da vaga; g 60 A administraçãomunicipal deverá realizara marcação dos espaços em cor visívele/ou apresentarem telade projeção a localizaçãodos pontos de comercializaçãodurante o São João 2022. g 7" O sorteiopúblico poderá ser dispensado na hipótese de consenso pleno entre os interessados,devendo talocorrênciaserdevidamente registradana Ata do evento. Art. 15. Após realizaçãodo sorteio,o respectivosorteadodeverá comparecer à DIRCUT entre os dias30/05/2022 e 31/05/2022 e manifestaro interessede utilizara área. Art. 16.Até o prazo de 24 horas após o resultadodo sorteiopúblicoe da respectivarelaçãode permissionários,caso a Administração tenha conhecimento da relaçãode parentescovedada pelo Art. 5º,atendidoso contraditórioe ampla defesa,o(s)permissionário(s)indevidamente inscrito(s) será(ão)eXcluído(s). Art. 17. Havendo vagas não preenchidas,a critérioda DIRCUT, poderá haver alteraçãodos pontos sorteadosmediante acordo entreas partesenvolvidas,no caso de pontosjá sorteados. Quarta-feira 27 de abril de 2022 Ano V • Edição Nº 3771 -8- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - à * * Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ 13 82548—1/005—50 Praca Lourlval Monte. 5/“1,Amargosa Barra CEP: 45300000 Telefax:75 3634-3977 -E-mail;gabinoWamargosabasembv Art. 18. Finalizada a fase de sorteiopúblico, os pontos eventualmente ociosos serão preenchidosmediante ordem de chegada e apresentaçãodo DAM devidamente adimplido,ocasião em que seráfeitaescolhado ponto de comercialização,dentreas opções disponíveis. Art. 19. A disposição dos pontos poderá sofrer alteração posterior ao sorteio sem comunicação préviaaos titularesda outorgaem razão do interessepúblico. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES DO PERMISSIONARIO Art. 20. Os interessadosem realizaratividadecomercialno espaço do São João 2022 deverão apresentarà Diretoriade Tributoscertificadode participaçãoem curso de atendimento ao públicoe manipulação de alimentos,com carga horáriamínima de 2 horas e data de realizaçãonão superior aos últimosseismeses (acontardo iníciodas atividades). Parágrafo único. O município de Amargosa ofereceráaos permissionárioso curso previsto nesteartigoem diase locaisque serãopreviamente comunicados. Art. 21. Após o sorteiopúblico e a ocupação das eventuaisvagas residuais,os titularesda outorga de comercialização do espaço do São João 2022 deverão retirarAlvará provisóriona Diretoriade Tributos, antes do iníciodas atividades comerciais. Parágrafo único. O Alvará de que trataesteArtigo deve ficardisponívelem localde fácil acesso durante todo o evento, sendo de utilização pessoal e intransferível. Art. 22. Compete a cada permissionárioatenderàs determinações de segurança da estrutura de ligaçãoelétricaoferecidapela PrefeituraMunicipal de Amargosa ou pela Coelba no período da festa,a fim de que sejarealizadaa ligaçãode energiano ponto comercial,não sendo o município de Amargosa responsávelpela recusa da referidaconcessionáriaem efetuarligação,quando presente irregularidadeou necessidadede aquisiçãode equipamentos indispensáveisà ligação. Art. 23. Os veículosdos permissionáriosapenas poderão entrarno circuitoda festapara realizaremcarga e descarga de mercadoria,das 7:00h às 14:00h,respondendo com a apreensão do veículoe perda do Alvará provisórioaqueleque descumprirtaishorários. Art. 24. Fica vedado o acesso e o estacionamentode veículosnão credenciadospara adentrar no circuitoda festa,das 16:00h às 06:00h,estandosujeitoa apreensãoe multa. DAS OBRIGAS ;OES GERAIS Art. 25. Os permissionáriosdeverão atender às determinações das SecretariasMunicipais e órgãos de segurançapública,visando à implantação,uso e comercializaçãodos serviços. 7 Quarta-feira 27 de abril de 2022 Ano V • Edição Nº 3771 -9- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ13825.484/000'-50PraçaLourivalMonte,sm. AmargosaBaheaCEP 45500000 Telefax:753534-3977-E-mail:gabinehe/gnmargnsa.ba.gov.br ê lº.O não atendimento do dispostonesteDecreto implicará: I. Notificaçãodo permissionáriopara que sejacorrigidatotalmentea irregularidade; II.Suspensão temporária do Alvará,com o consequente fechamento do estabelecimento,no caso de reincidência; III.Cassação em definitivodo Alvará, com o fechamento do estabelecimento, no caso de não atendimento da notificaçãoem partee ou todo. IV. Sempre que a irregularidadeverificadacolocar em riscoa segurança pública,o poder público municipal determinará a suspensão das atividadesdo permissionárioimediatamente até regularizaçãototal. g 2". As notificaçõesprovenientesdo Poder Público municipal deverão ser imediatamente atendidas,em especialquando tratar-sede: I. Uso de materialde vidrona comercializaçãode produtos ou serviços; II.Uso de botijõesde gás em localinadequado; III.Uso de objetosque atentem contraa segurança de outrapessoa,taiscomo facas,ga1fosde metal,grampos, pregos,arames e similareseXpostosetc; IV.Apresentação do Alvará provisório. Art. 26. Os permissionáriosnão podem: I. DeiXar de afiXarem localpróprioo Alvará provisório; II.Negociar por qualquermeio formal ou não a transferênciada utilizaçãodo espaço público para outrapessoa; III. Comercializarprodutos de marcas concorrentesaos patrocinadoresque tenham obtido com eXclusividadeo direitode venda e eXibição de publicidade/merchandisingem espaços e equipamentos públicosdo Município para o Evento denominado São João 2022, após a contratação de cotade patrocínio. IV. Manter sistema de sonorização próprio no momento em que estiver ocorrendo apresentaçõesno palco I. V. Manter sistema de sonorização com repertóriomusical distintodos festejosjuninos, especialmentemúsicas que desvalorizema mulher e incitema violência. VI. Alterara estruturafísicadas barracase demais estruturasdas festasdisponibilizadaspela municipalidadeem razão da concessão de uso do espaço. Quarta-feira 27 de abril de 2022 Ano V • Edição Nº 3771 -10- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - à * * Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ 13 82548'1/000350 ' Praca Lourival Monte: SIN, Amargosa Bahia CEP 45300000 Telefax: 75 3634-3977 - E-mail: gabinimg'tamargosªba-gevbr Parágrafo único. O não cumprimento das proibiçõesprevistasneste Decreto acarretarána suspensão imediatado Alvará de Funcionamento emitido para o período da Festa e fechamento do estabelecimento,apreensão de mercadorias em desacordo às regrasde comercializaçãoeXclusiva, além de outraspenalidadescabíveis. Art. 27. Qualquer alteraçãoreferenteàs datas previstasneste Decreto será amplamente divulgadaatravésde DiárioOficial,rádiolocale redessociais. Art. 28. Casos omissos neste regulamento serão resolvidospela SecretariaMunicipal de Administração Finanças e Desenvolvimento Institucional- SEAFI. Art. 29. Este Decreto entraem vigorna data de sua publicação,revogando-se as disposições em contrário. Publique-se! Re gistre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito,Amargosa - BA, 27 de abrilde 2022. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior PrefeitoMunicipal Quarta-feira 27 de abril de 2022 Ano V • Edição Nº 3771 -11- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - &*** Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ 13 825.484/000'60 Praça Lourival Monte, S/Nl.Amargoªa Bahia CEP“ 45300 000 Telefax:753534-3977-E-mail:gabinete/gamnrgosabmgovhr ANEXO I DECRETO Nº 058, DE 27 DE ABRIL DE 2022. TABELA DE VALORES E VAGAS DE ESPAÇOS PUBLICOS DURANTE O PERÍODO DO SÃO JOÃO 2022 ESPECIFICAÇÃO QUANTIDADE DE VAGAS VALOR I(IEÃVIDUAL QUIOSQUE 08 2.400,00 ISOPOR/CAIXATERMICA 40 550,00 PIPOCA 10 100,00 CARRINHOS DE CHURROS, CREPE, 150 00 ESPETINHO, BATATA 15 ” FRITA, CACHORRO QUENTE BARRACAS 3X3 — LANCHES E DRINKªS 25 84000 BARRACAS 5X5 — LANCHES, DRINK” S, 04 2.000,00 PIZZA E OUTROS FOOD TRUCK 02 2.000,00 TRAILER E SIMILARES 02 840,00 BALEIRO 10 150,00 CIGARREIRO 10 300,00 CASAS DA VILA 24 600,00 TABULEIRO DE ACARAJÉ 6 Zººººº PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO 09 I'SOOªOO QUEIJEIRO por pessoa 120,00 10 Quarta-feira 27 de abril de 2022 Ano V • Edição Nº 3771 -12- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ªà * * Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ 13 825481/000350 Praca Lourlªml Monte: 5/“1,Amargosa Bahia CEP: 45 300000 Telefax:75 3634-3977 -E-mail;gabinnhog'camargosabasembv ANEXOII DECRETO Nº 058, DE 27 DE ABRIL DE 2022. DECLARAÇÃO E TERMO DE COMPROMISSO Eu, , , > 777 7, inscritono CPF sob o nº.? 77 77 ,portadorda Cédula de Identidade ,residentee domiciliadona ,permissionárioselecionadoconforme disposição do Decreto nº. 058/2022 e resultadopublicado na Edição nº. 7 do Diário Oficialdo Município, no dia77/77/2022, DECLARO estarcientede que: I , devo atender as determinações das SecretariasMunicipais e órgãos de segurança pública,visando a implantação,uso e comercializaçãode produtos e serviçosna Praça do Bosque, durante as festividadesdo São João no período de 23/06/2022 a 26/06/2022; II , o descumprimento das obrigações previstasno Decreto nº. 058/2022, poderá ensejara suspensão ou cassação do Alvará Provisóriode Funcionamento, conforme foro caso; III, na atividadecomercialdevereiafixarvisivelmenteo Alvará Provisório; IV? não posso negociarpor qualquermeio formal ou não a transferênciada utilizaçãodo espaço públicopara outra pessoa; V , Devo seguiras determinações da Coelba, a fim de que sejarealizadaa ligação de energia no ponto comercial,não sendo o município de Amargosa responsável pela recusa da referidaconcessionáriaem efetuarligação,quando presentequalquer irregularidade. VI , Apenas poderei entrarno circuitoda festa com veículo,para realizaçãode carga e descarga de mercadoria,no horáriodas 7h as 14h,sob pena de apreensão de veículoe perda do Alvará provisório. VII , Não utilizareisistema de sonorização próprio no espaço outorgado, no momento em que estiver ocorrendo apresentaçõesnos palcos da festa. VIII , Não utilizarei,em hipótese alguma, sistema de sonorização com repertóriomusical distintodos festejosjuninos,especialmentemúsicas que desvalorizema mulher e/ou incitema violência. Além disso,COMPROMETO-ME a não comercializarprodutos de marcas concorrentesaos patrocinadores oficiaisdo Evento São João 2022, que tenham contratadocota de patrocínioe obtido junto a Prefeitura Municipal de Amargosa com exclusividadeo direitode venda de taisprodutosno circuitoda festa. Amargosa, 77 de 7 de 2022. ASSINATURA DO PERMISSIONARIO (conforme consta no documento de identificaçãoapresentado) 11 Quarta-feira 27 de abril de 2022 Ano V • Edição Nº 3771 -13- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ 13 825.484/OOU—EO - Praçª Lourlv'alMonte. 5/“1,Amargosa " Bahea CEP: 45300—000 Telefax:75 3634-3977 -E-mail:gabineWamargosabasembv ANEXO III DECRETO Nº 058, DE 27 DE ABRIL DE 2022. FORMAS E GRAUS DE PARENTESCO FORMAS DE PARENTESCÚ GRAUS DE PARENTESÇD 1?GRAU | zºGRAU 1 3?GRAU PAISlINELUSH/E Em linha Ascendentes MAORSTRA E AVÓS Blsnvós ,ela FADA-ETEC) FBI'EI'IÍES . Descendente FILHOS NETGS BISNETDSCOnsangum eos Em linha m MÃOS nos ESOBRINHOS colateral (ESEUS CÓNJUGES) SDGROS [INCLUSIVE MADASTRA E IwOs OO RIEIWOSDD Ascendentes PAOASTRO OO CONIOGE OLI (ÓNJUGE ou CONJUGE Ou COMPANHEIRO EGMPANHEIRO Em linha COMPANHEIROI rela ENÍEADOS,OENRO5, NEros BISNETDS Parentespor HORAS (INCLUSIVE lExCLuswosOO (EXCLUSIVOSOO, . Descendente . . .Ahmdade OO CONIOGE Ou CÓNIUGE Ou CÓNJUGE Ou COMPANHEIRO: COMPANHEIRO) COMPANHEIRO] CUNHADOS TIOSESOBRINHQS Em linha (IRMÃOSOO OO CõNJUGE OU colateral CÓNJUGE ou COMPANHEIRO [F. COMPANHEIRO) SEUSCONJUGESI Quarta-feira 27 de abril de 2022 Ano V • Edição Nº 3771 -14- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ªà * O Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ13825.484/000'-50PraçaLourivalMonte,SN.AmargosaBahiaCEP/15300ooo Telefax:755554-3977-E-mail:gabinete/gamnrgosahugovhr PASSO —A — PASSO PARA COMERCIALIZAÇÃO EM ESPAÇOS PUBLICOS DO SÃO JOÃO DE AMARGOSA —2022 1 — Procurara Diretoriade Tributose pedirCertidãoNegativa de débitoem nome do interessado; 2 — Procurar a Diretoriade eventos e cerimonial, DIEC (situadana Praça da Bandeira),levar documentação (cópias e originais)descritano Decreto regulamentador e realizarinscriçãopor ordem de chegada (períodode 02/05/2022 até05/05/2022); 3 — Prazo limitepara pagamento dos DAMs , 16/05/2022; 4 — Prazo para confirmação do pagamento do DAM , 20/05/2022; 5 — Participarde Sorteio público para definiçãodos locaisde comercialização (23/05/2022 e 27/05/2022); 6 , Prazo para confirmação do interessede explorara áreasorteada, 30/05/2022 e 31/05/2022; 7 — Participarde treinamento sobre atendimento ao público e manipulação de alimentos ou apresentarcertificadode participaçãoem evento dessatemática?dataa definir; 8 — Apresentar a Diretoriade Tributos certificadode curso de atendimento ao público e manipulação de alimentos(Conforme o caso),bem como Termo de compromisso e recolherAlvará provisório. 9 — Apresentarna DIEC cópia do comprovante de pagamento do respectivoDAM de inscrição; 10 , Durante a festa,manter em localvisívelo Alvará Provisório; 11 — Realizaroperações de carga e descargapara abastecimentodos pontos comerciaisno horário das 7h às 14h. 13 Quarta-feira 27 de abril de 2022 Ano V • Edição Nº 3771 -15- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO FINANCEIRO (Nº 033/2022) ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Praça Lourival Monte, SIN - Centro Amargosa - BA C.N.P.J.: 13.825.484/0001-50 ABRIL/2022 DECRETO FINANCEIRO 33/2022 ALTERAÇÃO DO QDD no valor de 123.480,00 (CENTO E VINTE E TRES MIL E QUATROCENTOS E OITENTA REAIS )e dá outras providências. O(A) Prefeito(a)Munimpal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuiçõeslegais,constituoionais& de acordo com o que lhe confere a Lai Nº 325 / 2021, DECRETA Art.1º - Fica alterado o QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa, aprovado pelo Decreto correspondente a Programação das Despesas das Secretarias Municipais e dos Orgãos diretamente subordinados ao Prefeito(a),conforme detalhamento abaixo: 0201 GABINETE DO PREFEITO 2002 GESTÃO DAS ACOES DO GABINETE DO PREFEITO 31909400 - 0100000 Indenlzações e Restltulções Trabalhlstas 14 000,00 33903000 - 0100000 Materlal de Consumo 5 000,00 Soma da Ação: 19.000,00 Soma da Unidade: 19.000,00 0401 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 2005 GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 31909400 - 0100000 Indenlzações e Restltulções Trabalhlstas 250,00 Soma da Ação: —250,W 2007 APOIO A EVENTOS CIVICOS E CULTURAIS 33903700 - 0100000 Locação de Mao-de-obra 27 990,00 Soma da Ação: —27.990,W Soma da Unidade: —28.240,W 0501 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM, FINANCAS E DESENV INST11UCIONAL 2011 GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA DE ADMIN ,FINANÇAS E DESENV INSTITUCIONAL 31909400 - 0100000 Indenlzações e Restltulções Trabalhlstas 3 000,00 33903500 - 0100000 Servlços de Consultorla 2 540,00 Soma da Ação: 5.540,00 Soma da Unidade: 5.540,00 0801 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE 2017 MANUTENCAO E CONSERVACAO DOS SERVICOS DE INFRAESTRUTURA 33903000 - 0100000 Materlal de Consumo 20 000,00 Soma da Ação: Soma da Unidade: —20.0W,W 0801FUNDO MUNICIPALDE SAÚDE 2036 GESTAO DAS ACOES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 31909400 - 6102000 Indenlzações e Restltulções Trabalhlstas 15 800,00 Soma da Ação: —15.8W,W 2039 MANUTENCAO DAS ACOES DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE 31909400 - 0114000 Indenlzações e Restltulções Trabalhlstas 500,00 Soma da Ação: —500,W 2040 MANUTENCAO DAS ACOES DAS UNIDADES BASICAS DE SAÚDE 31909400 - 0114000 Indenlzações e Restltulções Trabalhlstas 15 700,00 Soma da Ação: —15.700,W 2042 MANUTENCAO DO SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA -SAMU 31909400 - 0114000 Indenlzações e Restltulções Trabalhlstas 1 700,00 Soma da Ação: —1.700,W 2044 MANUTENCAO DO TRATAMENTO FORA DO DOMICILIO E REGULACAO 31909400 - 6102000 Indenlzações e Restltulções Trabalhlstas 1 000,00 Soma da Ação: —1.0W,W 2047 MANUTENCAO DAS ACOES DE VIGILANCIA E PROMOCAO A SAÚDE 31909400 - 6102000 Indenlzações e Restltulções Trabalhlstas 9 000,00 Soma da Ação: —9.0W,W Soma da Unidade: —43.700,W 0901 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 2048 GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 31909400 - 0100000 Indenlzações e Restltulções Trabalhlstas 2 000,00 Soma da Ação: 2.000,00 Soma da Unidade: 2.000,00 1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 2056 GESTÃO DAS ACOES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Contabllls - Gestao Públlca/ / Emltldo em 27/04/202214 4911 Paglna1 de 3 Quarta-feira 27 de abril de 2022 Ano V • Edição Nº 3771 -16- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Praça Lour|val Monte, SIN - Centro Amargosa - BA C.N.P.J.: 13.825.484/0001-50 ABRIL/2022 DECRETO FINANCEIRO 33/2022 31909400 - 0100000 Indenlzações e Restltulções Trabalhlstas 5 000,00 Soma da Ação: 5.000,00 Soma da Unidade: —5.0W,W Total Geral: W Art.2“ -Os recursos para atender as adições previstas no artigo1º decorrem de reduções das seguintes dotações orçamentárias: 0201 GABINETE DO PREFEITO 2002 GESTÃO DAS ACOES DO GABINETE DO PREFEITO 31901100 - 0100000 Vençlmentos e Vantagens F|><as- Pessoal C|v|l 14 000,00 33903900 - 0100000 Outros Serv|ços de Terçelros - Pessoa Jurídlça 5 000,00 Soma da Ação: —19.0W,W Soma da Unidade: —19.0W,W 0401 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 2005 GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 31900400 - 0100000 Contratação Por Tempo Determ|nado 250,00 Soma da Ação: —250,W 2007 APOIO A EVENTOS CIVICOS E CULTURAIS 33903900 - 0100000 Outros Serv|ços de Terçelros - Pessoa Jurídlça 27 990,00 Soma da Ação: —27.990,W Soma da Unidade: —28.240,W 0501 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM, FINANCAS E DESENV INST11UCIONAL 2011 GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA DE ADMIN ,FINANCAS E DESENV INSTITUCIONAL 31901100 - 0100000 Vençlmentos e Vantagens F|><as- Pessoal C|v|l 3 000,00 33903900 - 0100000 Outros Serv|ços de Terçelros - Pessoa Jurídlça 2 540,00 Soma da Ação: 5.540,00 Soma da Unidade: 5.540,00 0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE 2017 MANUTENCAO E CONSERVACAO DOS SERVICOS DE INFRAESTRUTURA 33903900 - 0100000 Outros Serv|ços de Terçelros - Pessoa Jurídlça 20 000,00 Soma da Ação: 20.000,00 Soma da Unidade: 20.000,00 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2036 GESTÃO DAS ACOES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 31900400 - 6102000 Contratação Por Tempo Determ|nado 15 800,00 Soma da Ação: —15.8W,W 2039 MANUTENCAO DAS ACOES DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE 31901100 - 0114000 Vençlmentos e Vantagens F|><as- Pessoal C|v|l 500,00 Soma da Ação: —500,W 2040 MANUTENCAO DAS ACOES DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE 31900400 - 0114000 Contratação Por Tempo Determ|nado 15 700,00 Soma da Ação: —15.700,W 2042 MANUTENCAO DO SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA -SAMU 31900400 - 0114000 Contratação Por Tempo Determ|nado 1 700,00 Soma da Ação: —1.700,W 2044 MANUTENCAO DO TRATAMENTO FORA DO DOMICILIO E REGULACAO 31901100 - 6102000 Vençlmentos e Vantagens F|><as- Pessoal C|v|l 1 000,00 Soma da Ação: —1.0W,W 2047 MANUTENCAO DAS ACOES DE VIGILANCIA E PROMOCAO A SAÚDE 31901100 - 6102000 Vençlmentos e Vantagens F|><as- Pessoal C|v|l 9 000,00 Soma da Ação: —9.0W,W Soma da Unidade: —43.700,W 0901 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 2048 GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 31901100 - 0100000 Vençlmentos e Vantagens F|><as- Pessoal C|v|l 2 000,00 Soma da Ação: 2.000,00 Soma da Unidade: 2.000,00 1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 2056 GESTAO DAS ACOES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 31900400 - 0100000 Contratação Por Tempo Determ|nado 5 000,00 Soma da Ação: —5.0W,W Contabllls - Gestão Publlça/ / Emltldo em 27/04/202214 4911 Paglna 2 de 3 Quarta-feira 27 de abril de 2022 Ano V • Edição Nº 3771 -17- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA . Praça LourlvaIMonte, SIN -Centro _ _ Amargosa -BA C.N.P.J.: 13.825.484/0001-50 ABRIL/2022 DECRETO FINANCEIRO 33/2022 Soma da Unidade: 5.000,00 Total Geral: 123.480,00 Art.3“ - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. Municipio de Amargosa, Estado Da Bahia 27 de abrilde 2022. JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR PREFEITO Mat.SS4025 Contabllls-Gestão Publlça/ / Emltldo em 27/04/202214 4911 Paglna 3 de 3 Quarta-feira 27 de abril de 2022 Ano V • Edição Nº 3771 -18- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO FINANCEIRO (Nº 034/2022) ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Praça Lourival Monte, SIN - Centro Amargosa - BA C.N.P.J.: 13.825.484/0001-50 ABRIL/2022 DECRETO FINANCEIRO 34/2022 Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 25.586,06 (VINTE E CINCO MIL E QUINHENTOS E OITENTA E SEIS REAIS E SEIS CENTAVOS) e dá outras providências. O(A) Prefeito(a)Munimpal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuiçõeslegais,constituçionaise de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 657 / 2021, DECRETA Art.1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2040 MANUTENÇAO DAS ACOES DAS UNIDADES BASICAS DE SAÚDE 44905100 - 6102000 Obras e Instalações 15 846,07 Soma da Ação: 15.846,07 2041 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBJLATORIAL E HOSPITALAR 44905200 - 6102000 Equipamentos e Materlal Permanente 9 739,99 Soma da Ação: 9.739,99 Soma da Unidade: 25.586,06 Total Geral: 25.586,06 Art. 2“ - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de anulação total e/ou parcial de dotações, de acordo com o previsto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso IIIda Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo: 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2036 GESTÃO DAS ACOES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 33903700 - 6102000 Locação de Mao-de-obra 15 846,07 Soma da Ação: 15.846,07 2041 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBJLATORIAL E HOSPITALAR 33903900 - 6102000 Outros Servlços de Terçelros - Pessoa Jurídlça 9 739,99 Soma da Ação: 9.739,99 Soma da Unidade: 25.586,06 Total Geral: 25.586,06 Art.3“ - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. Municipio de Amargosa, Estado Da Bahia 27 de abrilde 2022. / U '“ » “"' ' IT/ JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR PREFEITO Mat.664025 Contabllls - Gestao Publlça/ / Emltldo em 27/04/202214 50 00 Paglna1 de 1 Quarta-feira 27 de abril de 2022 Ano V • Edição Nº 3771 -19- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 097/2022) *** Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ.13,825484/0001-50-PracaLourivalMonte,s/N.Amargosa-BahiaCEP:45300-000 Telefax:755534-3977-E-mail:gabinetemmªrgosahsgwa PORTARIA Nº. 097 DE 27 DE ABRIL DE 2022 Dispõe sobre a exoneração de Diretor de Gestão de Pessoas. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE: Art. lº. Exonerar a pedido, o servidor Sr. EDSANDRO DOS SANTOS CARVALHO, inscritono CPF nº 013.***.***-40, do cargo de Diretorde Gestão de Pessoas, previsto no quadro de Pessoal, estabelecidopela Lei nº. 472 de 31 de março de 2017, publicada em 05 de abrilde 2017, símbolo CD-03, código GP-l7. Art. 2º. Esta Portariaentra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitosao dia 18 de abrilde 2022. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito,27 de abrilde 2022. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior PrefeitoMunicipal Quarta-feira 27 de abril de 2022 Ano V • Edição Nº 3771 -20- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS RATIFICAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1265/2022) Estado da Bahia MUNICIPIO DE AMARGOSA RATIFICAÇÕES Termo de Ratificação: INEXIGIBILIDADE Nº 1.265/2022 Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo Administrativo N° 7.445/2022 , regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores RATIFICO a mencionada declaração de INEXIGIBILIDADE Nº 1.265/2022, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DO CURSO ONLINE - LIDERANÇA E GESTÃO DE TIMES ÁGEIS - 2022. A FIM DE ACELERAR O DESENVOLVIMENTO E A PERFORMANCE DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS, junto à empresa INSTITUTO EUVALDO LODI NUCLEO REGIONAL DE PERNAMBUCO, CNPJ: 11.000.361/0001-54, Com valor global de R$ 2.151,00 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-Ba, 27/04/2022. Júlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL Quarta-feira 27 de abril de 2022 Ano V • Edição Nº 3771 -21- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (CONTRATO Nº 011/2022) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO FMAS Nº 011/2022; PROCESSO ADMINISTRATIVO 7.157/2022; DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1.260/2022; FUNDAMENTO LEGAL: LICITAÇÃO DISPENSÁVEL, INCISO II, ART. 24, COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 8.666, DE 21.06.93 RATIFICAÇÃO EM: 25/04/2022, CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA, CONTRATADA: JEAN ADRIANO BARROS DA SILVA, CPF 628.922.745-91, OBJETO: LOCAÇÃO DE UMA CASA TÉRREA, SITUADA NA AV. SÃO CRISTOVÃO - Nº 780, CATIARA, AMARGOSA – BAHIA (DESTINA-SE A ABRIGAR A FAMÍLIA DA SRA. MARINALVA ROSA DE JESUS, RG Nº 12543798-60 - SSP/BA), DE ACORDO A LEI Nº 299 DE 02 DE SETEMBRO DE 2009 QUE INSTITUI OS BENEFICIÁRIOS DA ÁREA DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA E REGULAMENTA SUA CONCESSÃO . VALOR: R$ 300,00 MESAIS. VIGÊNCIA: 25/07/2022, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 10.02, PROJETO/ATIVIDADE: 20.63, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.36.00, DATA DA ASSINATURA: 25/04/2022. PELO CONTRATANTE: JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR - PREFEITO MUNICIPAL E MILENA AGUIAR CUNHA DE ALMEIDA - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL , E PELA CONTRATADA: JEAN ADRIANO BARROS DA SILVA. Quarta-feira 27 de abril de 2022 Ano V • Edição Nº 3771 -22- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1264/2022) Estado da Bahia MUNICIPIO DE AMARGOSA RATIFICAÇÕES Termo de Ratificação: DISPENSA FMAS Nº 1.264/2022 Acatando o Parecer da Procuradoria Juridica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo Administrativo N° 7.151/2022 regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores RATIFICO a mencionada declaração de DISPENSA FMAS Nº 1.264/2022, para a LOCAÇÃO DE UMA CASA, SITUADO NA RUA BELA VISTA, Nº 164, SANTA RITA – AMARGOSA - BA (O IMÓVEL ORA LOCADO DESTINA-SE ABRIGAR A FAMILIA DA SENHORA ANA DE JESUS SANTOS, RG: 03.271.128-08, C PF: 648.281.745-91, DE ACORDO A LEI Nº 299 DE 02 DE SETEMBRO DE 2009 QUE INSTITUI OS BENEFICIÁRIOS DA ÁREA DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA E REGULAMENTA SUA CONCESSÃO, junto a senhora ADEMILDES OLIVEIRA SANTOS, CPF: 125.606.185- 91, Com valor global de R$ 900,00 em 03 parcelas de R$ 300,00 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique- se na forma da lei. Amargosa-Ba, 25/04/2022. Júlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL Quarta-feira 27 de abril de 2022 Ano V • Edição Nº 3771 -23- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS ATA (TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2022) . Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNP] 13.825.484/0001-50 » Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45300-000 Tel.:(75)3634-3977 ATA DE RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS - TOMADAS DE PREÇOS Nº 002/2022- PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3.579/2022-OBJETO: Contratação de engenharia para execução de obras/serviços de Construção da via de acesso ao Complexo Poliesportivo Educacional do Município de Amargosa/Ba, conforme Termo de Convênio Nº066/2021/CONDER, descritos no instrumento de projeto básico, através do menor preço global,empreitada por preço global. Aos vinte e oito dias do mês de março de dois mil e Vinte e dois, às nove horas, reuniram—se os membros da Comissão Permanente de Licitação,sob a condução da Sra. Presidente Carla Souza Oliveirae demais membros Bárbara Maria Barbosa Costa e RafaelPereirado Nascimento Santos, nomeados pelo Decreto nº 066/2021,para realizaçãodo procedimento de recepção e julgamento das propostasrelativasao processolicitatóriona modalidade Tomada de Preços,cadastradasob o nº002/2022. Foi registradoque o editalfoipublicado na íntegrano Diário Oficialdo Município (DOM) de Amargosa no dia 09/ 03/2022 (edição nº 3738) e que não houve registrode impugnação ao instrumento convocatório. Solicitaramo editale anexos por e—mail as seguintes empresas: GII SOLUCOES, PRISMA CONSTRUTORA, THOR CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS EIRELI, SALVES ENGENHARIA, CONSTRUCOES E TRANSPORTE GSZ, ESTRELAS, NEOLUZ PROJETOS E ENGENHARIA LTDA, CONSTRUPREMIUM EMPREENDIMENTOS EIRELI,DORATA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS, ULTRATEC EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA e ]Q de ANDRADE CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTO EIRELI, conformecópiasdos e-mailsanexosao processo. Foi credenciadapara a participaçãoa seguinteempresa: ª.: CONSTRUCOES E TRANSPORTE GSZ— 03.449283/0001—41 BRUNO SANTOS GALDINO -043.574.515-82 A Presidente,em atendimentoao item 6.1do edital,verificoucomo condiçãopréviaao exame da documentação de habilitação,o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto a existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação,mediante a consultaaos seguintescadastros: a) Cadastro Nacional de Empresas lnidôneas e Suspensas — CEIS, mantido pela Controladoria— Geral da União (www.portaldatransparencia.govbr/ ceis); b) Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Adrm'rústrativa,mantido pelo Conselho Nacional de ]ustiça(www.cni.ius.br/improbidade adm/ consultar requeridophp). M ª] Quarta-feira 27 de abril de 2022 Ano V • Edição Nº 3771 -24- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - CNP] 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa — Bahia, CEP 45.300-000 Tel.:(75)3634-3977 Foi verificadoque a empresa não se enquadra em nenhuma das hipóteses acima, conforme documentaçãoanexaao processo. A Presidenteda Comissão em exercíciodeu inícioà sessãoe procedeu com a aberturado envelope de habilitaçãoda empresa. Após a'análise dos documentos pela comissão foi verificadaa regularidade fiscal,trabalhistae econômica da empresa. A presidente informou que os documentos relativosà qualificaçãotécnicada empresa serão encaminhados para a análisedo setorde engenharia para emissão de parecertécnicoquanto ao atendimento ao edital. O representantesolicitouque fosseconstado em ata que 0 item 5.2.4.alínead) Assentamento em tubo de concreto- Comprovação mínima de 150,00m2 ,acreditaque sejametros lineare não na2 Não havendo nada mais a ser registrado,foilavrada a presente ata que, após lida,segue pelos presentesassinada. ' . í/z'(cg/la%%? ntePresi da CPL ªâuw M M %árbara Maria Barbosa osta Membro da CPL %% Www ,a,MWM Mª?aelPereira do Nascimento Santos Membroda CPL Ck/ONSTRUÇOES ETQA/ZSPORTE GSZ 14slndo (llBahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Bruno Santos Galdino -043.574.515-82 lll Quarta-feira 27 de abril de 2022 Ano V • Edição Nº 3771 -25- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNP] 13.825484/000150 -Praça LourivalMonte, S/N, Centro ATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS DE PREÇOS - TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2022- PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3579/2022 - OBJETO: contratação de empresa de engenharia para execução de obras/serviçosde Contratação de empresa de engenharia para execução de obras/serviços de Construção da via de acesso ao Complexo PoliesportivoEducacional do Municipio de Amargosa/ Ba, conforme Termo de Convênio Nº 066/2021/CONDER, descritosno instrumento de projeto básico, através do menor preço global, empreitada por preço global. Aos 30 dias do mês de março de dois mil e vinte e dois, às treze horas, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação(CPL), sob a condução da Senhora Presidente em exercício Bárbara Maria Barbosa Costa e membros Rafael Pereirado Nascimento Santos e Leandro Leal da Anunciação, nomeados pelo Decreto nº 066/2021, para realizaçãodo procedimento abertura e julgamento das propostas relativasao processo licitatóriona modalidade Tomada de Preços, cadastrada sob o nº 002/2022. Foi registradono aviso de abertura de propostas do dia 29/ 03/2022 a empresa habilitada: CONSTRUCOES E TRANSPORTES GSZ LTDA - 03.449.283/0001-41. A Presidenteda Comissão em exercíciodeu inícioà sessão.Não compareceu nenhum licitante. Dessa forma, procedeu com a abertura do envelope de proposta de preço da empresa habilitada, conformea seguir: EMPRESA » _ '“ PROPOSTA CONSTRUCOES E TRANSPORTES GSZ LTDA R$ 1.169.676,25 A proposta foirubricadapela CPL. A documentação seráencaminhada ao setorde Engenharia,para analise. Por fim,não havendo nada mais a ser registrado,foilavrada a presenteata que, após lida,segue pelospresentesassinada. (., , Amargosa / BA, 30 de março de 2022. «AWJÍÃW&W_ flw/“47xPm M»? ªhí T ' ')BÁRBARA MARIA BARBOSA COS ,, »<,” f”! ; “Presidenteda CPL em exercício ,. «' ºf,,,.A,, _m, ;zfv'u»ºrar"4/1 7—7“72fx win /I ,,J » - , RAFAEL PEREIRA DO N ASCIMENTO SANTOS Membro da CPL LEANDRO AL DA ANUNCIAÇÃO Membro da CPL Setor de Licitaçõese Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional— SEAFI, ValleShopping, Av. Dr. LuísSandes, nº 196,Amargosa, Bahia,CEP 45300—000. Tel: 75) 3634-2735 E—mail: licitacoes©amar osa.ba. ov. ' Página 1 Quarta-feira 27 de abril de 2022 Ano V • Edição Nº 3771 -26- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (CONTRATO Nº 117/2022) Esmdo da Bahia MUNICIPIO DE AMARGOSA EXTRATO DE CONTRATO DE LICITAÇÃO CONTRATO Nº 117/2022; PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 3579/ 2022; FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 8666/1993; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA; CONTRATADA: CONSTRUÇOES E TRANSPORTES GS2 LTDA, CNP] 03.449283/0001—41; OBJETO: EXECUÇÃO DE OBRAS/ SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DA VIA DE ACESSO AO COMPLEXO POLIESPORTIVO EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/ BA, CONFORME TERMO DE CONVENIO Nº 066/2021/CONDER, DESCRITOS NO INSTRUMENTO DE PROIETO BÁSICO, ATRAVÉS DO MENOR PREÇO, CONFORME ESPECIFICADO NOS ANEXOS, PARTES INTEGRANTES DA TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2022 E NA PROPOSTA DA CONTRATADA. VIGENCIA DO CONTRATO: 180 DIAS; COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: 06.01; PROIETO/ ATIVIDADE: 1004; ELEMENTO DE DESPESA: 4490.51.00.VALOR: R$ 1.167.790,14TOTAL. DATA DA ASSINATURA: 25/04/2022. PELO CONTRATANTE: ]ÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS ]UNIOR, E PELA CONTRATADA: BRUNO SANTOS GALDINO. Quarta-feira 27 de abril de 2022 Ano V • Edição Nº 3771 -27- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1272/2022) Estado da Bahia MUNICIPIO DE AMARGOSA RATIFICAÇÕES Termo de Ratificação: DISPENSA Nº 1.272/2022 Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo Administrativo N° 7.350/2022 , regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores RATIFICO a mencionada declaração de DISPENSA Nº 1.272/2022 , para LOCAÇÃO DE MÁQUINA ESCAVADEIRA HIDRÁULICA COM OPERADOR PARA REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE RETIRADA DE BARRANCO PARA PAVIMENTAÇÃO DA VIA DE LIGAÇÃO DA RUA ARISTIDES ALVES PARA URBIS II, junto à empresa CELETON ALUGUEL DE TRATORES E EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ: 00.092.752/000 1-20, Com valor global de R$ 1.500,00 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-Ba, 27/04/2022. Júlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/4535/