{"edition": {"id": 3773, "number": 3771, "date": "2022-04-27", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "b3cd97c6dc42423799dfa83a6ec915c5", "pdf_sha256": "d1d926a4c89b188d873fee216bc811d34f46ba4539541c04dc643fd4d9efdaad", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "d1d926a4c89b188d873fee216bc811d34f46ba4539541c04dc643fd4d9efdaad", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3773/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3773/"}, "acts": [{"id": 4535, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3771", "kind": "Diario Importado", "number": "3771", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quarta-feira • 27 de abril de 2022 • Ano V • Edição Nº 3771 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS...", "content": "Diário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nQuarta-feira • 27 de abril de 2022 • Ano V • Edição Nº 3771\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nGP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2\nATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2\nDECRETO (Nº 058/2022) ................................................................................... 2\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 033/2022) .......................................................................... 15\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 034/2022) .......................................................................... 18\nPORTARIA (Nº 097/2022) .................................................................................. 19\nSEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL .............. 20\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 20\nRATIFICAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1265/2022) ............................................................ 20\nSEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO ............................. 21\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 21\nEXTRATO (CONTRATO Nº 011/2022) ........................................................................... 21\nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1264/2022) ................................................................ 22\nSEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ............................ 23\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 23\nATA (TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2022) ......................................................................... 23\nEXTRATO (CONTRATO Nº 117/2022) ........................................................................... 26\nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1272/2022) ................................................................ 27\n\nQuarta-feira\n27 de abril de 2022\nAno V • Edição Nº 3771\n-2-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nDECRETO (Nº 058/2022)\nªà * *\nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ lã 82548'1/000350 Praca Lourlval Monte SIN, Amargosa Bahia CEP 45500000\nTelefax: 75 3634-3977 - E-mail: gabineceáátamargosabª-gevbr\n \nDECRETO Nº 058, DE 27 DE ABRIL DE 2022.\nDispõe sobre a permissão de uso de espaços\ncomerciais na Praça da Bandeira durante os\nfestejos do São João 2022 e da outras\nprovidências.\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de uma de\nsuas atribuiçõeslegaise com fulcrono art.l75da ConstituiçãoFederale art.ll e 99; incisoI;alínea\n“g” da Lei Orgânica Municipal;\nDECRETA:\nArt. lº.Ficam abertasas inscriçõespara o processo de permissão de uso de espaço público,\nna denominada Praça da Bandeira,para atividadesde comercio; durante as festividadesdo São\nJoão 2022; que ocorreráentre23 e 26 dejunho de 2022.\ng lº. A permissão de uso mencionada neste artigoocorrerámediante inscriçãoprévia do\ninteressado;disponibilidadede vaga; pagamento de Documento de Arrecadação Municipal (DAM);\nnos valoresespecificadosno Anexo IdesteDecreto,e sorteiopúblico.\ng 2\" O Circuitoda Festajunina de 2022 compreende as seguintesRuas e Avenidas:\nI7 Rua Otávio Mangabeira;\nII7 Rua Carlos Gomes;\nIII7 Rua Dr. Agenor Araújo;\nIV 7 Rua Praça da Bandeira;\nV * Praça Helio Neves;\nVI 7 Rua Dr. Roberto Santos;\nVII 7 Rua Leobino Pimentel;\nVIII7 Avenida Jequitibá;\nIX * Avenida Lauro de Freitas;\nX 7 Avenida GetúlioVargas.\n\nQuarta-feira\n27 de abril de 2022\nAno V • Edição Nº 3771\n-3-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nªà * *\nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ13825.484/000'-50PraçaLourivalMonte,SN.AmargosaBahiaCEP/15300ooo\nTelefax:753534-3977-E-mail:gabineulgamnrgosabªgovbr\n \nDAS DISPOSIS ;ÓES GERAIS\nArt. 2º.O período de permissão de uso do espaço que trataesteDecreto seráde 23/06/2022 a\n26/06/2022.\n5 lº.As áreas comerciais a serem exploradaspor particulares;nos termos do anexo I deste\nDecreto; são:\n1, quiosques;\nII-isopor/caixastérmicas;\nII-carrinhosde pipoca;churros;crepe;espetinhos;batatafritae cachorroquente;\nIII-barracas de tamanho 3x3;\nIV- barracas de tamanho 5x5;\nV- foodtruck;\nVI- baleiro;\nVII- cigarreiro;\nVIII-tabuleirosde acarajes;\nlX- praça de alimentação;\nX- casasda vilajunina.\ng 2\" Outros ramos de atividades;indicadosou não no parágrafoanterior;poderão serinscritos;\nmediante existênciade espaço no circuitodo São João 2022; desde que haja o interesseda\nAdministração e o devido pagamento aos cofrespúblicos;objetivandoo fomento da programação\nculturalproporcionado pela festa;a manutenção da tradiçãojunina local;bem como o respeitoaos\npermissionáriospreviamente existentes.\ng 30 São fasesque compõem o processode permissão de que trataesteDecreto:\nI * inscriçãocadastral;mediante obtenção de senhas;junto à Diretoriade Cerimonial e\nEventos - DIRCUT; que serão distribuídasde acordo com o tipo de espaço comercial que o\ninteressadodesejeocupar;\nII * pagamento de Documento de Arrecadação Municipal * DAM junto à Diretoriade\nTributos* DT; para os interessadosque estiverem dentro do número de vagas disponíveis;nos\ntermos do Anexo I;\nIII* sorteiopúblicodos locaisonde cada permissionáriodesenvolverásuas atividades;dentre\nos interessadosque cumpriram integralmenteo previstonos incisosanteriores;\nIV fconfirmação do interessede exploraro espaço sorteado.\n\nQuarta-feira\n27 de abril de 2022\nAno V • Edição Nº 3771\n-4-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nªà * *\nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ lã 825481—\"000350 Praca Lourlªml Monte, 5/1“,Amargosa Bahia CEP: 45300000\nTelefax:75 3634-3977 -E-mail:gabinnhºe'ºamargosabasevbv\n \nDA INSCRIS ;ÃO\nArt. 3\". A inscriçãodo interessadopressupõe a aceitaçãode todas as regrascontidasneste\nDecreto.\nArt. 4º.A inscriçãoseráindividuale intransferível,não podendo haver mais de uma inscrição\npor pessoa,em qualquerdas modalidades/atividadesde comercialização.\nParágrafo único. No caso de dupla inscrição,o interessadoserá excluído automaticamente\ndo sorteio.\nArt. 5\". Fica proibida a participaçãode cônjuge, companheiro ou parente em linha reta,\ncolateralou por afinidade,ate o terceirograu, do Prefeito,de Vereador, de Secretário,bem como de\nServidormunicipal que atua na organização do São João 2022 e/ou que estejainvestidoem cargo\npúblicode direção,chefiaou assessoramento,aplicando-sepor analogiao dispostono art.1.594 do\nCódigo Civilde 2002 e na Súmula Vinculantenº. 13 do Supremo TribunalFederal.\nParágrafo único. Para os fins de aplicaçãodo dispostono caput deste artigodeverá ser\nobservada a Tabela do Anexo III.\nArt. 6\".As inscriçõesrealizar-se-ãona DIRCUT, situadana Praça da Bandeira,s/nº,(Praça\ndo Bosque), Centro, Amargosa (ao lado da garagem Municipal), no período de 02/05/2022 a\n05/05/2022,conforme horáriosprevistosno 54º desteartigo,conforme disposiçãode datasprevistas\nnestedecreto.\nê lº O interessadoem participardo Processo de Seleção deverá possuir 18 anos ou mais, na\ndatada inscrição,e apresentaroriginaise cópias dos seguintesdocumentos:\nI - Cédula de Identidade ou outro documento oficialcom foto;\nII- CadastroNacional de Pessoa Física(CPF);\nIII- Comprovante de Residência;\nIV - CertidãoNegativa de Débitos TributáriosMunicipais,obtidana Diretoriade Tributosdo\nMunicípio de Amargosa;\nV - Comprovante de vacinação completa para COVID-l9.\ng 2\" Salvo para a permissão de utilizaçãodas barracas de Sm X Sm, terão prioridadena\ninscriçãono processo de seleção e no sorteiode que trataeste Decreto, os interessadosque\ncomprovem domicílioe residênciano Município de Amargosa há mais de 01 (um) ano.\n\nQuarta-feira\n27 de abril de 2022\nAno V • Edição Nº 3771\n-5-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nªà * *\nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ13825.484/000'-50PraçaLourivalMonte,sm. AmargosaBahiaCEP 45500000\nTelefax:753534-3977-E—mail:gabinete/gnmargosa.ba.gov.br\n \ng 3\".Caso o candidatoestejaimpossibilitadode apresentar,na data da inscrição,documento\noficialcom foto,por motivo de perda,roubo ou furto,deverá serapresentadodocumento que ateste\no registroda ocorrênciaem órgão policial,devendo a segunda via do documento de identificação\nser apresentadaaté o dia 18/06/2022,sob pena de não poder exerceratividadecomercial no São\nJoão 2022.\ng 4\".O procedimento de inscriçãoprevistano caput deste artigoseguiráo cronograma de\ndatas abaiXo estabelecido;\n1, Isopor:dia02 de Maio, a partirdas 08:00h;\nII* Barracas 3 X 3: dia 03 de Maio, a partirdas 08:00h;\nIII* Barracas5 X 5 e Quiosques: dia04 de Maio, a partirdas 08:00h;\nIV * Acarajé e Food Truck:dia04 de Maio, a partirdas 08:00h;\nV * Carrinhos, baleiros e outros; dia 04 de Maio, a partirdas 08:00h;\nVI 7 Casas da vilajunina; dia 05 de Maio, a partirdas 08:00h;\ng 5\".Quando o candidatoutilizarnome fantasiapara identificaçãodo seu empreendimento,\nestedeverá serinformado previamente no atode preenchimento da fichacadastral.\nArt. 7º.A inscriçãoocorrerápor ordem de chegada dos interessados;\nParágrafo único. Os interessadosinscritosdentro do número de vagas previstasno AneXo I\ndeste Decreto,que efetuarem pagamento do DAM pertinente,participarãodo sorteiopúblico dos\nlocaisdisponíveispara ocupação comercialno São João 2022.\nArt. 8\". Não haverá cadastro de reserva para cadastrosde áreas que não atingirem os\nrespectivosnúmeros de vagas disponíveispara inscrição,sendo as referidasvagas disponibilizadas\nà ocupação conforme demanda.\nDO PAGAMENTO\nArt. 9\".Após realizaçãoda inscriçãopara eXploraçãoda áreada festa,seráemitido o DAM de\ncredenciamento, com vencimento para o dia 16/05/2022, de modo que o interessadodeverá\napresentaratéo dia 20/05/2022 o comprovante de pagamento para estarcredenciadoa participardo\nsorteiode áreas.\nParágrafo único. Fica concedido desconto de 10% sobre os valoresconstantesna Tabela I\ndeste Decreto aos interessadosque estiverem regularmente inscritosjunto à Receita Federal do\nBrasilna condição de Micro Empreendedor Individual* MEI, conforme o ramo de atividade\ncomercialpretendidoa eXplorarno circuitodo São João 2022.\n4\n\nQuarta-feira\n27 de abril de 2022\nAno V • Edição Nº 3771\n-6-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nªà * *\nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ 13 825481—000350 Praça LDLIeral Monte: SIN, Amargosa Bahia CEP 45500000\nTelefax:75 3634-3977 -E-mail:gabineºeáªamargosaba-sovbv\n \nArt. 10. Não sendo efetivadoo pagamento do DAM, até a data limitede 16/05/2022, o\ninteressadoseráeliminado,passando a áreaa estarà disposiçãoda organizaçãodo São João 2022.\nArt. 11. 0 devido pagamento do DAM confere ao interessadoa condição de permissionário\nde espaço público durante o São João 2022, assegurando-lheemissão de Alvará provisório,desde\nque apresente a Declaração/Termo de Compromisso de que tratao AneXo II e que atenda as\neXigênciasprevistasno Art.20 desteDecreto.\nParágrafo único. O espaço a ser utilizadopelo permissionárioserá definido atravésde\nsorteiosque ocorrerãoentreos dias23/05/2022 e 27/05/2022,de acordo a cada áreade eXploração.\nArt. 12. O município de Amargosa não se responsabilizarápor eventos que possam causar\nembaraço ao adimplemento tempestivo do(s) DAM(s) devidamente emitidos,taiscomo: faltade\nenergiaelétricaou internet,greve bancária,dentreoutros.\n5 lº.Em nenhuma hipóteseos valorespagos pela outorga serão restituídosem espécie ao\ntitularque manifestarsupervenientedesinteressepelapermissão de uso ou que não consiga.\n5 2ª. Ao interessadoque, após o pagamento do preço público para eXploração de espaço\ndurante a festa,desistirda outorga de permissão é facultadaa compensação do valor pago em\nqualquer receitaadministradapelo Município, vincenda ou vencida, desde que requerida pelo\ninteressado,conforme prevê os art.38 ao 40 da Lei Complementar nº. 31, de 11/12/2017 (Código\nTributárioMunicipal).\n5 3º. O requerimento de devolução mediante compensação, de que tratao artigoanterior,\ndeve ser protocolado até o dia 17/06/2022 junto à Diretoriade Tributose somente será analisado\napós o dia01/07/2022.\nDO SORTEIO\nArt. 13.Os interessadosdevidamente cadastradosserãoconvidados para o sorteiopúblicodos\nlocaisde ocupação da festade São João 2022.\n51\" O sorteio público das áreas de que trataeste artigo será realizado entre os dias\n23/05/2022 e 27/05/2022, às 19h, no auditório da Escola Municipal Almeida Sampaio, situada na\nRua Lauro de Freitas,s/nº,Centro, Amargosa.\n52\" A realizaçãodo sorteiopúblico tratadono presenteartigoocorrerámediante o devido\npagamento do preço público para eXploração do espaço da festadescritono art.90 por parte do\ncandidatoa eXplorara vaga.\n\nQuarta-feira\n27 de abril de 2022\nAno V • Edição Nº 3771\n-7-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nªà * *\nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ13825.484/000'-SOPraçaLourivalMonte,SN.AmargosaBahiaCEP/15500ooo\nTelefax:753534-3977-E-mail:gabinete/gamnrgosahugovbr\n \nArt. 14. O sorteiopúblico de espaços da festade São João 2022 seguiráa ordem descritanos\nparágrafosseguintes:\n5 lº No horário fiXado no Art. 13, êlº, será iniciada a Sessão Pública do Sorteio,podendo, a\ncritérioeXclusivoda DIRCUT, ser concedida a tolerânciade 15 (quinze)minutos para o inícioda\nsessão.\ng 2\" Iniciadaa sessão,será feitaa leiturados arts.13 a 25 deste Decreto e do documento\nconstanteno seu aneXo II,com vistasao esclarecimentogeraldas regrasda seleção e iníciodas\natividades.\ng 3\" Serão realizadosos sorteiosconforme datasestabelecidasnesteparágrafo,sendo isopor\nno dia23/05/2022 e barraca3 X 3 no dia27/05/2022.\ng 4\" Será admitida a participaçãode procuradores durante todo o sorteio,desde que\ndevidamente munidos de instrumentode mandado devidamente assinadopara talfim e apresentação\nde cópiado RG do interessado,bem como de documento oficialcom fotodo procurador.\ng 5\" A ausênciade qualquerinteressadono sorteionão implicaem perda da vaga;\ng 60 A administraçãomunicipal deverá realizara marcação dos espaços em cor visívele/ou\napresentarem telade projeção a localizaçãodos pontos de comercializaçãodurante o São João\n2022.\ng 7\" O sorteiopúblico poderá ser dispensado na hipótese de consenso pleno entre os\ninteressados,devendo talocorrênciaserdevidamente registradana Ata do evento.\nArt. 15. Após realizaçãodo sorteio,o respectivosorteadodeverá comparecer à DIRCUT entre\nos dias30/05/2022 e 31/05/2022 e manifestaro interessede utilizara área.\nArt. 16.Até o prazo de 24 horas após o resultadodo sorteiopúblicoe da respectivarelaçãode\npermissionários,caso a Administração tenha conhecimento da relaçãode parentescovedada pelo\nArt. 5º,atendidoso contraditórioe ampla defesa,o(s)permissionário(s)indevidamente inscrito(s)\nserá(ão)eXcluído(s).\nArt. 17. Havendo vagas não preenchidas,a critérioda DIRCUT, poderá haver alteraçãodos\npontos sorteadosmediante acordo entreas partesenvolvidas,no caso de pontosjá sorteados.\n\nQuarta-feira\n27 de abril de 2022\nAno V • Edição Nº 3771\n-8-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nà * *\nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ 13 82548—1/005—50 Praca Lourlval Monte. 5/“1,Amargosa Barra CEP: 45300000\nTelefax:75 3634-3977 -E-mail;gabinoWamargosabasembv\n \nArt. 18. Finalizada a fase de sorteiopúblico, os pontos eventualmente ociosos serão\npreenchidosmediante ordem de chegada e apresentaçãodo DAM devidamente adimplido,ocasião\nem que seráfeitaescolhado ponto de comercialização,dentreas opções disponíveis.\nArt. 19. A disposição dos pontos poderá sofrer alteração posterior ao sorteio sem\ncomunicação préviaaos titularesda outorgaem razão do interessepúblico.\nDO INÍCIO DAS ATIVIDADES DO PERMISSIONARIO \nArt. 20. Os interessadosem realizaratividadecomercialno espaço do São João 2022 deverão\napresentarà Diretoriade Tributoscertificadode participaçãoem curso de atendimento ao públicoe\nmanipulação de alimentos,com carga horáriamínima de 2 horas e data de realizaçãonão superior\naos últimosseismeses (acontardo iníciodas atividades).\nParágrafo único. O município de Amargosa ofereceráaos permissionárioso curso previsto\nnesteartigoem diase locaisque serãopreviamente comunicados.\nArt. 21. Após o sorteiopúblico e a ocupação das eventuaisvagas residuais,os titularesda\noutorga de comercialização do espaço do São João 2022 deverão retirarAlvará provisóriona\nDiretoriade Tributos, antes do iníciodas atividades comerciais.\nParágrafo único. O Alvará de que trataesteArtigo deve ficardisponívelem localde fácil\nacesso durante todo o evento, sendo de utilização pessoal e intransferível.\nArt. 22. Compete a cada permissionárioatenderàs determinações de segurança da estrutura\nde ligaçãoelétricaoferecidapela PrefeituraMunicipal de Amargosa ou pela Coelba no período da\nfesta,a fim de que sejarealizadaa ligaçãode energiano ponto comercial,não sendo o município de\nAmargosa responsávelpela recusa da referidaconcessionáriaem efetuarligação,quando presente\nirregularidadeou necessidadede aquisiçãode equipamentos indispensáveisà ligação.\nArt. 23. Os veículosdos permissionáriosapenas poderão entrarno circuitoda festapara\nrealizaremcarga e descarga de mercadoria,das 7:00h às 14:00h,respondendo com a apreensão do\nveículoe perda do Alvará provisórioaqueleque descumprirtaishorários.\nArt. 24. Fica vedado o acesso e o estacionamentode veículosnão credenciadospara adentrar\nno circuitoda festa,das 16:00h às 06:00h,estandosujeitoa apreensãoe multa.\nDAS OBRIGAS ;OES GERAIS\nArt. 25. Os permissionáriosdeverão atender às determinações das SecretariasMunicipais e\nórgãos de segurançapública,visando à implantação,uso e comercializaçãodos serviços.\n7\n\nQuarta-feira\n27 de abril de 2022\nAno V • Edição Nº 3771\n-9-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ13825.484/000'-50PraçaLourivalMonte,sm. AmargosaBaheaCEP 45500000\nTelefax:753534-3977-E-mail:gabinehe/gnmargnsa.ba.gov.br\n \nê lº.O não atendimento do dispostonesteDecreto implicará:\nI. Notificaçãodo permissionáriopara que sejacorrigidatotalmentea irregularidade;\nII.Suspensão temporária do Alvará,com o consequente fechamento do estabelecimento,no\ncaso de reincidência;\nIII.Cassação em definitivodo Alvará, com o fechamento do estabelecimento, no caso de não\natendimento da notificaçãoem partee ou todo.\nIV. Sempre que a irregularidadeverificadacolocar em riscoa segurança pública,o poder\npúblico municipal determinará a suspensão das atividadesdo permissionárioimediatamente até\nregularizaçãototal.\ng 2\". As notificaçõesprovenientesdo Poder Público municipal deverão ser imediatamente\natendidas,em especialquando tratar-sede:\nI. Uso de materialde vidrona comercializaçãode produtos ou serviços;\nII.Uso de botijõesde gás em localinadequado;\nIII.Uso de objetosque atentem contraa segurança de outrapessoa,taiscomo facas,ga1fosde\nmetal,grampos, pregos,arames e similareseXpostosetc;\nIV.Apresentação do Alvará provisório.\nArt. 26. Os permissionáriosnão podem:\nI. DeiXar de afiXarem localpróprioo Alvará provisório;\nII.Negociar por qualquermeio formal ou não a transferênciada utilizaçãodo espaço público\npara outrapessoa;\nIII. Comercializarprodutos de marcas concorrentesaos patrocinadoresque tenham obtido\ncom eXclusividadeo direitode venda e eXibição de publicidade/merchandisingem espaços e\nequipamentos públicosdo Município para o Evento denominado São João 2022, após a contratação\nde cotade patrocínio.\nIV. Manter sistema de sonorização próprio no momento em que estiver ocorrendo\napresentaçõesno palco I.\nV. Manter sistema de sonorização com repertóriomusical distintodos festejosjuninos,\nespecialmentemúsicas que desvalorizema mulher e incitema violência.\nVI. Alterara estruturafísicadas barracase demais estruturasdas festasdisponibilizadaspela\nmunicipalidadeem razão da concessão de uso do espaço.\n\nQuarta-feira\n27 de abril de 2022\nAno V • Edição Nº 3771\n-10-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nà * *\nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ 13 82548'1/000350 ' Praca Lourival Monte: SIN, Amargosa Bahia CEP 45300000\nTelefax: 75 3634-3977 - E-mail: gabinimg'tamargosªba-gevbr\n \nParágrafo único. O não cumprimento das proibiçõesprevistasneste Decreto acarretarána\nsuspensão imediatado Alvará de Funcionamento emitido para o período da Festa e fechamento do\nestabelecimento,apreensão de mercadorias em desacordo às regrasde comercializaçãoeXclusiva,\nalém de outraspenalidadescabíveis.\nArt. 27. Qualquer alteraçãoreferenteàs datas previstasneste Decreto será amplamente\ndivulgadaatravésde DiárioOficial,rádiolocale redessociais.\nArt. 28. Casos omissos neste regulamento serão resolvidospela SecretariaMunicipal de\nAdministração Finanças e Desenvolvimento Institucional- SEAFI.\nArt. 29. Este Decreto entraem vigorna data de sua publicação,revogando-se as disposições\nem contrário.\nPublique-se! Re gistre-se! Cumpra-se!\nGabinete do Prefeito,Amargosa - BA, 27 de abrilde 2022.\nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\nPrefeitoMunicipal\n\nQuarta-feira\n27 de abril de 2022\nAno V • Edição Nº 3771\n-11-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n&***\n Estado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13 825.484/000'60 Praça Lourival Monte, S/Nl.Amargoªa Bahia CEP“ 45300 000\nTelefax:753534-3977-E-mail:gabinete/gamnrgosabmgovhr\nANEXO I\nDECRETO Nº 058, DE 27 DE ABRIL DE 2022.\nTABELA DE VALORES E VAGAS DE ESPAÇOS PUBLICOS\nDURANTE O PERÍODO DO SÃO JOÃO 2022\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nESPECIFICAÇÃO QUANTIDADE DE VAGAS VALOR I(IEÃVIDUAL\nQUIOSQUE 08 2.400,00\nISOPOR/CAIXATERMICA 40 550,00\nPIPOCA 10 100,00\nCARRINHOS DE\nCHURROS, CREPE, 150 00\nESPETINHO, BATATA 15 ”\nFRITA, CACHORRO\nQUENTE\nBARRACAS 3X3 —\nLANCHES E DRINKªS 25 84000\nBARRACAS 5X5 —\nLANCHES, DRINK” S, 04 2.000,00\nPIZZA E OUTROS\nFOOD TRUCK 02 2.000,00\nTRAILER E SIMILARES 02 840,00\nBALEIRO 10 150,00\nCIGARREIRO 10 300,00\nCASAS DA VILA 24 600,00\nTABULEIRO DE\nACARAJÉ 6 Zººººº\nPRAÇA DE\nALIMENTAÇÃO 09 I'SOOªOO\nQUEIJEIRO por pessoa 120,00 \n10\n\nQuarta-feira\n27 de abril de 2022\nAno V • Edição Nº 3771\n-12-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nªà * *\nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ 13 825481/000350 Praca Lourlªml Monte: 5/“1,Amargosa Bahia CEP: 45 300000\nTelefax:75 3634-3977 -E-mail;gabinnhog'camargosabasembv\n \nANEXOII\nDECRETO Nº 058, DE 27 DE ABRIL DE 2022.\nDECLARAÇÃO E TERMO DE COMPROMISSO\nEu, , , >\n777 7, inscritono CPF sob o nº.? 77 77 ,portadorda Cédula de Identidade\n,residentee domiciliadona\n \n \n,permissionárioselecionadoconforme\ndisposição do Decreto nº. 058/2022 e resultadopublicado na Edição nº. 7 do Diário Oficialdo\nMunicípio, no dia77/77/2022, DECLARO estarcientede que:\n \nI , devo atender as determinações das SecretariasMunicipais e órgãos de segurança pública,visando a\nimplantação,uso e comercializaçãode produtos e serviçosna Praça do Bosque, durante as festividadesdo\nSão João no período de 23/06/2022 a 26/06/2022;\nII , o descumprimento das obrigações previstasno Decreto nº. 058/2022, poderá ensejara suspensão ou\ncassação do Alvará Provisóriode Funcionamento, conforme foro caso;\nIII, na atividadecomercialdevereiafixarvisivelmenteo Alvará Provisório;\nIV? não posso negociarpor qualquermeio formal ou não a transferênciada utilizaçãodo espaço públicopara\noutra pessoa;\nV , Devo seguiras determinações da Coelba, a fim de que sejarealizadaa ligação de energia no ponto\ncomercial,não sendo o município de Amargosa responsável pela recusa da referidaconcessionáriaem\nefetuarligação,quando presentequalquer irregularidade.\nVI , Apenas poderei entrarno circuitoda festa com veículo,para realizaçãode carga e descarga de\nmercadoria,no horáriodas 7h as 14h,sob pena de apreensão de veículoe perda do Alvará provisório.\nVII , Não utilizareisistema de sonorização próprio no espaço outorgado, no momento em que estiver\nocorrendo apresentaçõesnos palcos da festa.\nVIII , Não utilizarei,em hipótese alguma, sistema de sonorização com repertóriomusical distintodos\nfestejosjuninos,especialmentemúsicas que desvalorizema mulher e/ou incitema violência.\nAlém disso,COMPROMETO-ME a não comercializarprodutos de marcas concorrentesaos patrocinadores\noficiaisdo Evento São João 2022, que tenham contratadocota de patrocínioe obtido junto a Prefeitura\nMunicipal de Amargosa com exclusividadeo direitode venda de taisprodutosno circuitoda festa.\nAmargosa, 77 de 7 de 2022.\n \nASSINATURA DO PERMISSIONARIO\n(conforme consta no documento de identificaçãoapresentado)\n11\n\nQuarta-feira\n27 de abril de 2022\nAno V • Edição Nº 3771\n-13-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13 825.484/OOU—EO - Praçª Lourlv'alMonte. 5/“1,Amargosa \" Bahea CEP: 45300—000\nTelefax:75 3634-3977 -E-mail:gabineWamargosabasembv\nANEXO III\nDECRETO Nº 058, DE 27 DE ABRIL DE 2022.\nFORMAS E GRAUS DE PARENTESCO\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nFORMAS DE PARENTESCÚ GRAUS DE PARENTESÇD\n1?GRAU | zºGRAU 1 3?GRAU\nPAISlINELUSH/E\nEm linha Ascendentes MAORSTRA E AVÓS Blsnvós\n,ela FADA-ETEC)\nFBI'EI'IÍES\n. Descendente FILHOS NETGS BISNETDSCOnsangum eos\nEm linha m MÃOS nos ESOBRINHOS\ncolateral (ESEUS CÓNJUGES)\nSDGROS [INCLUSIVE\nMADASTRA E IwOs OO RIEIWOSDD\nAscendentes PAOASTRO OO CONIOGE OLI (ÓNJUGE ou\nCONJUGE Ou COMPANHEIRO EGMPANHEIRO\nEm linha COMPANHEIROI\nrela\nENÍEADOS,OENRO5, NEros BISNETDS\nParentespor HORAS (INCLUSIVE lExCLuswosOO (EXCLUSIVOSOO, . Descendente . . .Ahmdade OO CONIOGE Ou CÓNIUGE Ou CÓNJUGE Ou\nCOMPANHEIRO: COMPANHEIRO) COMPANHEIRO]\nCUNHADOS TIOSESOBRINHQS\nEm linha (IRMÃOSOO OO CõNJUGE OU\ncolateral CÓNJUGE ou COMPANHEIRO [F.\nCOMPANHEIRO) SEUSCONJUGESI\n\nQuarta-feira\n27 de abril de 2022\nAno V • Edição Nº 3771\n-14-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nªà * O\nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ13825.484/000'-50PraçaLourivalMonte,SN.AmargosaBahiaCEP/15300ooo\nTelefax:755554-3977-E-mail:gabinete/gamnrgosahugovhr\n \nPASSO —A — PASSO PARA COMERCIALIZAÇÃO EM ESPAÇOS PUBLICOS DO SÃO\nJOÃO DE AMARGOSA —2022\n1 — Procurara Diretoriade Tributose pedirCertidãoNegativa de débitoem nome do interessado;\n2 — Procurar a Diretoriade eventos e cerimonial, DIEC (situadana Praça da Bandeira),levar\ndocumentação (cópias e originais)descritano Decreto regulamentador e realizarinscriçãopor\nordem de chegada (períodode 02/05/2022 até05/05/2022);\n3 — Prazo limitepara pagamento dos DAMs , 16/05/2022;\n4 — Prazo para confirmação do pagamento do DAM , 20/05/2022;\n5 — Participarde Sorteio público para definiçãodos locaisde comercialização (23/05/2022 e\n27/05/2022);\n6 , Prazo para confirmação do interessede explorara áreasorteada, 30/05/2022 e 31/05/2022;\n7 — Participarde treinamento sobre atendimento ao público e manipulação de alimentos ou\napresentarcertificadode participaçãoem evento dessatemática?dataa definir;\n8 — Apresentar a Diretoriade Tributos certificadode curso de atendimento ao público e\nmanipulação de alimentos(Conforme o caso),bem como Termo de compromisso e recolherAlvará\nprovisório.\n9 — Apresentarna DIEC cópia do comprovante de pagamento do respectivoDAM de inscrição;\n10 , Durante a festa,manter em localvisívelo Alvará Provisório;\n11 — Realizaroperações de carga e descargapara abastecimentodos pontos comerciaisno horário\ndas 7h às 14h.\n13\n\nQuarta-feira\n27 de abril de 2022\nAno V • Edição Nº 3771\n-15-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECRETO FINANCEIRO (Nº 033/2022)\nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nPraça Lourival Monte, SIN - Centro\nAmargosa - BA\nC.N.P.J.: 13.825.484/0001-50 ABRIL/2022\n \n \n \nDECRETO FINANCEIRO 33/2022\nALTERAÇÃO DO QDD no valor de 123.480,00 (CENTO\nE VINTE E TRES MIL E QUATROCENTOS E OITENTA\nREAIS )e dá outras providências.\nO(A) Prefeito(a)Munimpal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuiçõeslegais,constituoionais& de acordo com o que lhe\nconfere a Lai Nº 325 / 2021,\nDECRETA\nArt.1º - Fica alterado o QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa, aprovado pelo Decreto correspondente a Programação das\nDespesas das Secretarias Municipais e dos Orgãos diretamente subordinados ao Prefeito(a),conforme detalhamento abaixo:\n0201 GABINETE DO PREFEITO\n2002 GESTÃO DAS ACOES DO GABINETE DO PREFEITO\n31909400 - 0100000 Indenlzações e Restltulções Trabalhlstas 14 000,00\n33903000 - 0100000 Materlal de Consumo 5 000,00\nSoma da Ação: 19.000,00\nSoma da Unidade: 19.000,00\n0401 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO\n2005 GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO\n31909400 - 0100000 Indenlzações e Restltulções Trabalhlstas 250,00\nSoma da Ação: —250,W\n2007 APOIO A EVENTOS CIVICOS E CULTURAIS\n33903700 - 0100000 Locação de Mao-de-obra 27 990,00\nSoma da Ação: —27.990,W\nSoma da Unidade: —28.240,W\n0501 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM, FINANCAS E DESENV INST11UCIONAL\n2011 GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA DE ADMIN ,FINANÇAS E DESENV INSTITUCIONAL\n31909400 - 0100000 Indenlzações e Restltulções Trabalhlstas 3 000,00\n33903500 - 0100000 Servlços de Consultorla 2 540,00\nSoma da Ação: 5.540,00\nSoma da Unidade: 5.540,00\n0801 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE\n2017 MANUTENCAO E CONSERVACAO DOS SERVICOS DE INFRAESTRUTURA\n33903000 - 0100000 Materlal de Consumo 20 000,00\nSoma da Ação:\n \nSoma da Unidade: —20.0W,W\n0801FUNDO MUNICIPALDE SAÚDE\n2036 GESTAO DAS ACOES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE\n31909400 - 6102000 Indenlzações e Restltulções Trabalhlstas 15 800,00\nSoma da Ação: —15.8W,W\n2039 MANUTENCAO DAS ACOES DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE\n31909400 - 0114000 Indenlzações e Restltulções Trabalhlstas 500,00\nSoma da Ação: —500,W\n2040 MANUTENCAO DAS ACOES DAS UNIDADES BASICAS DE SAÚDE\n31909400 - 0114000 Indenlzações e Restltulções Trabalhlstas 15 700,00\nSoma da Ação: —15.700,W\n2042 MANUTENCAO DO SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA -SAMU\n31909400 - 0114000 Indenlzações e Restltulções Trabalhlstas 1 700,00\nSoma da Ação: —1.700,W\n2044 MANUTENCAO DO TRATAMENTO FORA DO DOMICILIO E REGULACAO\n31909400 - 6102000 Indenlzações e Restltulções Trabalhlstas 1 000,00\nSoma da Ação: —1.0W,W\n2047 MANUTENCAO DAS ACOES DE VIGILANCIA E PROMOCAO A SAÚDE\n31909400 - 6102000 Indenlzações e Restltulções Trabalhlstas 9 000,00\nSoma da Ação: —9.0W,W\nSoma da Unidade: —43.700,W\n0901 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE\n2048 GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE\n31909400 - 0100000 Indenlzações e Restltulções Trabalhlstas 2 000,00\nSoma da Ação: 2.000,00\nSoma da Unidade: 2.000,00\n1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL\n2056 GESTÃO DAS ACOES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL\n \nContabllls - Gestao Públlca/ / Emltldo em 27/04/202214 4911 Paglna1 de 3\n\nQuarta-feira\n27 de abril de 2022\nAno V • Edição Nº 3771\n-16-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nPraça Lour|val Monte, SIN - Centro\nAmargosa - BA\n \n \n \nC.N.P.J.: 13.825.484/0001-50 ABRIL/2022\nDECRETO FINANCEIRO 33/2022\n31909400 - 0100000 Indenlzações e Restltulções Trabalhlstas 5 000,00\nSoma da Ação: 5.000,00\nSoma da Unidade: —5.0W,W\nTotal Geral: W\nArt.2“ -Os recursos para atender as adições previstas no artigo1º decorrem de reduções das seguintes dotações orçamentárias:\n0201 GABINETE DO PREFEITO\n2002 GESTÃO DAS ACOES DO GABINETE DO PREFEITO\n31901100 - 0100000 Vençlmentos e Vantagens F|>