3765 3763 2022-04-13 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA eb4740225be84184a779fd8ca93c2896 982dac91406d4c639b3ed48478eaaaf9e4a10d456bc093a26f0fa50542aa9961 982dac91406d4c639b3ed48478eaaaf9e4a10d456bc093a26f0fa50542aa9961 https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3765/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3765/ 4527 Diario Importado 3763

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quarta-feira • 13 de abril de 2022 • Ano V • Edição Nº 3763 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS...

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quarta-feira • 13 de abril de 2022 • Ano V • Edição Nº 3763 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - GP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2 ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2 DECRETO (Nº 048/2022) ................................................................................... 2 DECRETO (Nº 049/2022) ................................................................................... 8 DECRETO (Nº 050/2022) .................................................................................. 10 PORTARIA (Nº 089/2022) .................................................................................. 13 INSTRUMENTO DE GESTÃO FISCAL ......................................................................... 14 (RGF) RELATÓRIOS DE GESTÃO FISCAL (3º QUADRIMESTRE/2021) * ....................................................... 14 (RREO) RELATÓRIOS RESUMIDOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (6º BIMESTRE/2021) * ........................................... 22 SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 44 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 44 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2022) ....................................................... 44 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 099/2021) ............................................................... 93 RESULTADO DE HABILITAÇÃO (CREDENCIAMENTO Nº 010/2021) .......................................................... 94 Quarta-feira 13 de abril de 2022 Ano V • Edição Nº 3763 -2- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO CATEGORIA: ATOS OFICIAIS DECRETO (Nº 048/2022) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ:13,525484/0001—50-PracaLourivalMonte,5/N,Amargosa-BahiaCEP"45300-000 Telefax:753634-3977-Emil:gabinemç'zumugosabagombr DECRETO Nº. 048 DE 13 DE ABRIL DE 2022 Dispõe sobre as medidas preventivas complementares para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da CO VID-19 e dá outrasprovidências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuiçõeslegaise constitucionais,conforme Lei Orgânica Municipal, CONSIDERANDO que o Ministerioda Saúde, por meio da Portarianº 188, de 03/02/2020,declarouemergência em Saúde Públicade importâncianacionalem decorrência da infecçãohumana pelo Novo Coronavírus (COVID-l9); CONSIDERANDO que em ll de março de 2020, a Organização Mundial da Saúde OMS - declarou que a COVID-l9, nova doença causada pelo Novo Coronavírus,trata-sede uma pandemia; CONSIDERANDO que a situaçãoepidemiológicaem nosso paíse dinâmica,e que esse quadro pode alterarcom o passar dos dias a partirde novas deliberaçõesque forem tomadas com base no cenário sanitárioNacional, Estadual ou Municipal; CONSIDERANDO a importânciado fortalecimentoda economia local,bem como com a permanência e geração de novos postosde trabalho; CONSIDERANDO o quanto dispostona Lei Municipal nº 646/2021 , de 27 de outubro de 2021, que dispoe sobrea obrigatoriedadeda vacinação contraa COVID-l9 ', CONSIDERANDO o impacto epidemiológico que a nova varianteômicron do vírusSARS-CoV-2, relatadapelaprimeiravez à Organização Mundial de Saúde (OMS) pela Áfricado Sul no dia24 de novembro de 2021 pode causarno cenárioglobal', Quarta-feira 13 de abril de 2022 Ano V • Edição Nº 3763 -3- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ' 15.82» 484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Amargosa * Bahia CEP? 45500000 Telefax;75 3634-3977 - E-mailzgabinitwêamargcsahngºvhr CONSIDERANDO o Decreto Estadualnº 21.310 DE 11 DE ABRIL DE 2022 que instituiu,nos Municípios do Estado da Bahia, as medidas deenfrentamento ao novo coronavírus, causador da COVID-l9', CONSIDERANDO a Lei Estadual nº 14258 DE 13/04/2020 que dispõe sobre a obrigatoriedade de uso e fornecimento de máscaras em estabelecimentos públicos, industriais,comerciais, bancários, rodoviários, metroviários e de transporte de passageiros nas modalidades públicae privada,como medida de enfrentamentoà disseminação do novo coronavírus, causador da COVID-l9', DECRETA: Art. lº. Fica autorizado o funcionamento dos estabelecimentos comerciais neste município,nos termos a seguir: 51".Todos os estabelecimentoscomerciaisdeverão atenderàs exigênciassanitárias, a seguircomo condição para funcionamento com portasabertas: I. Disciplinar o fluxo de entrada depessoas de modo que não cause aglomeração. II. Assegurar a organização das filas nas áreas interna e externa do estabelecimento. III. Fiscalizaro uso de máscaras de proteçãofacialpor funcionários,servidorese colaboradoresque prestem atendimento ao público. IV. Manter a disposiçãoe em locaisestratégicosálcoolem gel 70% (setentapor cento) ou pia exclusivapara lavagem das mãos com dispensadores de sabonete Quarta-feira 13 de abril de 2022 Ano V • Edição Nº 3763 -4- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJZ 3825.484/0001-50 - Praca Lounvê! Monte, S/N, Amargosa - Bahia CÉPZ 45 ZOO-000 Telefªx: 75 3634-3977 - E—rnail:gabinebegamurgosnbagovbr líquido,porta papel toalha devidamente abastecidos e lixeiracom pedal, para utilizaçãodos clientese funcionáriosdo local. V. Proceder a corretahigienizaçãodo estabelecimento,optando por saneantes devidamente registradospelo Ministérioda Saúde, fazendo cumprir as etapas de limpeza prévia e posteriordesinfecção utilizandoa diluiçãorecomendada pelo fabricante. VI. Higienizaros equipamentos de utilizaçãofrequente,taiscomo mouses, teclados, máquinas de cartãoe similares,no mínimo a cada 2 (duas)horas com álcoola 70%. VII. Apresentarquadro em localamplamente visívelno interiordo estabelecimento, contendo informações sobremedidas de prevenção à COVID-l9', 54".Os espaços culturaiscomo cinemas e afinsfuncionarãocom acesso condicionado ao atendimento do dispostono art.2º deste Decreto e respeitadosos protocolossanitários estabelecidos. 55". Os bares, restaurantes, lanchonetes e demais estabelecimentos similares funcionarão com acesso condicionado ao atendimento do quanto dispostono art.2º deste Decreto,e respeitadosos protocolossanitáriosestabelecidos. Art. 2". Para os fins deste Decreto, a vacinação deverá ser comprovada, mediante apresentaçãodo documento fornecidono momento da imunização ou do CertificadoCOVID (acompanhado de documento com foto),obtido atravésdo aplicativo"CONECT SUS" do Ministerioda Saúde, que contenha a confirmação de: I- duas doses da vacina ou dose única,para o públicogeral', II- uma dose da vacina para criançase adolescentesalcançados pela Campanha de Imunização contraa COVID-l9, observado o prazo de agendamento para segunda dose', Quarta-feira 13 de abril de 2022 Ano V • Edição Nº 3763 -5- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ' 13 823484/0001'50 * Praça LounVa! Monte, S/N, Amargosa » BatutaCEP: 45300 000 Telefªx:75 3534-5977 — E-mail:gabinetaêamargosabagovbr III- doses de reforçosubsequentesda vacina para o públicoalcançado por estaetapa da Campanha de Imunização contraa COVID-l9. Art. 3". Os atendimentos presenciais nos órgãos e entidades integrantesda Administração Pública Estadual e Municipal ficam condicionados à comprovação da vacinação,na forma do art.2º desteDecreto. Art. 4". Fica autorizado o cadastramento simplificado dos estabelecimentos comerciais e de prestadores de serviços, exclusivamente por e-mail (dde©amargosa.ba.gov.br) ou pelo suporte “Alô, Empreendedor” (75 98190-7310), no aplicativomobile “Amargosa Digital”,que dispõe de catálogocomercial online,a fim de facilitara interaçãoentreos cidadãose o comércio local. Art. 5".Ficafacultadoo uso de máscaras de proteção,permanecendo obrigatórioem: I - hospitaise demais unidades de saúde, tais como: Serviços de Atendimento Ambulatorial, Clínicas,Consultórios, Unidades de Saúde da Família e Drogarias; II- locaisonde se prestem atendimento ao público,pelos respectivosfuncionários, servidores e colaboradores; III - contato com indivíduos com confirmação de COVID-l9, mesmo que assintomáticos,com indivíduosque estejam apresentandosintomas gripais,taiscomo: tosse, espirro,dor de gargantaou outrossintomasrespiratórios,ou com indivíduosque tenham tido contado com pessoas sintomáticasou com confirmação da doença. Parágrafo único. O uso de máscara permanece recomendado: I - em transportescoletivo público ou privado, transporteescolar,transporte sanitáriopara pacientes; Quarta-feira 13 de abril de 2022 Ano V • Edição Nº 3763 -6- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJZ BBZSAS/J/OOOl-SO - Praça Lounvêl Monte, S/N, Amargw - Bahia CEP“ 45300-000 Telefax: 75 3634-3977 - Emil: gabinewêumuvgosabngowbr II- para os indivíduosidosos,imunossuprimidos e gestantes,ainda que em dia em relaçãoao esquema vacinal', III7 para alunos maiores de 03 anos da rede de ensino pública e privada em atividadeescolarque ocorraem ambiente fechado. IV - pela população maior de 3 anos no interiorde agências bancáriase demais ambientes aglomerados e sem possibilidadede ventilaçãonaturalcom renovação do ar. Art. 6".As pessoas físicase jurídicasque descumprirem qualquer imposição deste Decreto estarãosujeitasàs seguintespenalidades: I* Multa de R$100,00 (cem reais)atéR$ 20.000,00(vintemil reais)por conduta praticada. êlº. A multa aplicada poderá ser convertida em advertência,após o processoadministrativopróprio. ê2º.A dosimetriada penalidade descritano incisoI deverá ser aplicada por ato fundamentado, considerando a gravidade da conduta, o potenciallesivo,a capacidadeeconômica do infratore a reincidência. ê3º O fiscalque promover a autuação deverá coletarnome, CPF/CNPJ, endereço e contato telefônicodo agente infrator,foto ou vídeo quando possível, comunicando-o de que a autuação será apreciadapelo órgão competente e poderá ser convertidaem: I * Multa', II* InterdiçãoImediatade estabelecimentoinfrator', III7 Suspensão de Alvará de Funcionamento; IV * Cassação de Alvará,após processoadministrativopróprio; Quarta-feira 13 de abril de 2022 Ano V • Edição Nº 3763 -7- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - » * « Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ 15.82» 484/0001-50 « Praça Lourival Monte, S/N, Amargosa ” Bahia CEP? 45500000 Telefax;75 3634-3977 - E-mail:gabinetwêamavgasahngºvhr && V * Detenção por aplicaçãodos artigos129, caput',132, 268, 330 e 331 todos do Código Penal', VI * Reclusão por aplicaçãodos artigos129, 55 1º,2º e 3º e 131 do Código Penal. Art. 7º. As pessoas que descumprirem as medidas de quarentena e isolamento, quando necessárioe nos termos previstosna Lei Federal 13979/2020, também estarão sujeitasàs sanções previstasno Código Penal Brasileiroe demais penalidadescabíveis. Art. 8". Ficam os servidoresque atuam nas ações de combate e fiscalizaçãoa COVID-19 nestemunicipios autorizadosa lavrarem autosde infração,sempre que contatada qualquerirregularidade. Art. 9". O descumprimento do presenteDecreto implicaráem sanções legalmente previstas. Art. 10. AGuarda CivilMunicipal * GCM, com o apoio da PolíciaMilitarda Bahia * PMBA, sempre que necessário,asseguraráo fielcumprimento do presenteDecreto. Art. 11.Este Decreto entraem vigora partirdasua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito,Amargosa-BA, 13 de abrilde 2022. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior PrefeitoMunicipal Quarta-feira 13 de abril de 2022 Ano V • Edição Nº 3763 -8- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO (Nº 049/2022) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ'13825Y484/000P50—pracaLounvalMonte,S/N,Amargosa»BahiaCEP“45300-000 Telelnx:753534-3977-Email:gabzumçmmargosabagovbr DECRETO Nº 049 DE 13 DE ABRIL DE 2022 Dispõe sobre o cancelamento de restos a pagar inscritasreferente aos anos de 2020 e anos anteriores. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuiçõeslegaisque lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e; CONSIDERANDO que as autorizaçõesde compra e fornecimento desta municipalidade são encaminhadas tempestivamente aos fornecedores municipais por meio eletrônico, contendo claraidentificaçãodo prazo de entrega,conforme previstono editallicitatório; CONSIDERANDO que a imobilização orçamentária referentea pedidos de compra não atendidos afetao bom funcionamento da Administração, Visto que obsta nova aquisição dos itenspendentes de entrega; CONSIDERANDO que os estabelecimentosempresariaisabaixo citadosrecusaram-se a adimplir as autorizações de fornecimento, conforme os processos administrativosnº 15.248/2021e nº 19.679/2021; CONSIDERANDO relatóriofinaldos exames realizadospela Comissão Processante para Baixa de Restos a Pagar , CRP, nomeada pelo Decreto Municipal nº 141 de 08 de novembro de 2021. DECRETA Art. lº.Ficam canceladas as inscriçõesem restosa pagar vinculadas a Secretaria Municipal de Saúde, bem como as autorizaçõesdos estabelecimentosempresariaisabaixo citados: Empenho / Data . _Ano Empenho Credor Autorização Valor 276/2020 OSTEOPREV CLINICA DE REABILITACAO CONTRATO Nº R$ 41,47 02/01/2020 CORPORAL S/CLTDA 025/2016 2568/2020 31/12/2020 SILVANDRO DIEGO DE ALBUQUERQUE 8236/2020 R$ 16 580,00 FERREIRAE CIA LTDA UNTMARCAS DISTRIBUIÇÃO E R$ 64 851,002569/2020 31/12/2020 COMERCIO EIRELI- ME 8232/2020 Quarta-feira 13 de abril de 2022 Ano V • Edição Nº 3763 -9- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ;3825.484/0001-50APraçaLowívelMonte,S/N,Amargosa-BahiaCEP:45300-000 Teleà'ax:75353.»sz -Email:gabinekeiªamargosabagovhr 1237/2018 03/07/2018 CHAMADA PUBLICA ARAUJOE CALHAU DENº002DE 2017 R$4000 2567/202031/12/2020SILVANDRODIEGODEALBUQUERQUEFERREIRAE CLALTDA 8249/2020 R$3000,00 VALOR TOTAL R$84.512,47 Art. 2º. O disposto no presente Decreto não exime o fornecedor da apuração administrativa,ante o descumprimento contratual,nos termos da lei. Art. 3". Caberá a Comissão de IrregularidadeLicitatória, CIL, a Diretoriade Planejamento , DIPLAN e a Comissão Processante para Baixa de Restos a Pagar - CRP zelarpelo fielcumprimento desteDecreto. Art. 4".Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,revogadas as disposiçõesem contrário. Gabinete do Prefeito,Amargosa-BA, 13 de abrilde 2022. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior PrefeitoMunicipal Quarta-feira 13 de abril de 2022 Ano V • Edição Nº 3763 -10- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO (Nº 050/2022) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ'13825Y484/000P50—pracaLounvalMonte,S/N,Amargosa»BahiaCEP“45300-000 Telelnx:753534-3977-Email:gabzumçmmargosabagovbr DECRETO Nº 050 DE 13 DE ABRIL DE 2022 Dispõe sobre o cancelamento de restos a pagar inscritasreferente aos anos de 2020 e anos anteriores. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuiçõeslegaisque lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e; CONSIDERANDO que as autorizaçõesde compra e fornecimento destamunicipalidade são encaminhadas tempestivamente aos fornecedores municipais por meio eletrônico, contendo claraidentificaçãodo prazo de entrega,conforme previstono editallicitatório; CONSIDERANDO que a imobilizaçãoorçamentária referentea pedidos de compra não atendidos afetao bom funcionamento da Administração, vistoque obsta nova aquisição dos itenspendentes de entrega; CONSIDERANDO que os estabelecimentosempresariaisabaixo citadosrecusaram-se a adimplir as autorizações de fornecimento, conforme os processos administrativosnº 19.681/2021; CONSIDERANDO relatóriofinal dos exames realizadospela Comissão Processante para Baixa de Restos a Pagar , CRP, nomeada pelo Decreto Municipal nº 141 de 08 de novembro de 2021. DECRETA Art. lº. Ficam canceladas as inscrições em restos a pagar vinculadas a SecretariaMunicipal de Educação, bem como as autorizações dos estabelecimentos empresariaisabaixo citados: Empenho / Data Credor Autorização Motivo Valor Ano Empenho Cancelamento SIOLMAR GABRIELA Não houve a entrea3560/2020 29/12/2020 PASCUALJNI PIERRJN E CIA 09629/2020 g R$ 4 500,0LTDA domatenal SIOLMAR GABRIELA Não houve a entrega 3386/2020 25/11/2020 PASCUALJNI PIERRJN E CIA 09091/2020 domatenal R$ 600,0 LTDA SIOLMAR GABRIELA Não houve a entrega 3528/2020 18/11/2020 PASCUALJNI PIERRJN E CIA 8973/2020 domatenal R$ 25 500,0 LTDA 3394/2020 25/11/2020 IERCIO & SERVICOSLTDA 09089/2020 Nao houve a entrega R$ 1 600,0 domatenal COMERCIO E SERVICOS DE Não houve a entrega R$ 1 272,23550/2020 29/12/2020 INFORMATICA EIRELI 09558/2020 domatenal Quarta-feira 13 de abril de 2022 Ano V • Edição Nº 3763 -11- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ;3825.484/0001-50APraçaLowívelMonte,S/N,Amargosa-BahiaCEP:45300-000 Teleà'ax:75sswxsn -Email:gabinekeiªamargosabagovhr COMERCIO E SERVIÇOS DE Não houve a entrega 3596/202025/11/2020INFORMÁTICABREU 09094/2020 domamlal R$767,35 03/12/2019 BRASIDAS EIRELI * EPP 5062/2020 Não houve a entrega R$ 4 620,831017/2020 domatenal 963/2020 10/02/2020 BRASIDAS EIRELI , EPP Contrato nº Não houve a entrega R$ 1 472,78 17/2019 domaterial 25/11/2020 BRASIDAS EIRELI , EPP 09076/2020 Não houve a entrega R$ 7 382,433314/2020 domatenal 3428/2020 18/11/2020 BRASIDAS EIRELI , EPP 08978/2020 Não houve a entrega R$ 1 566,11 domatenal 3217/2020 12/11/2020 BRASIDAS EIRELI , EPP 08898/2020 Não houve a entrega R$ 1 566,11 domatenal 2869/2020 01/09/2020 BRASIDAS EIRELI , EPP 07942/2020 Não houve a entrega R$ 10 850,8 domatenal sD DE A FERREIRA& CIA Nãohouveªentregª3448/2020 18/11/2020 DISTRIBUIDORA LTDA 08985/2020 domatenal R$ 3 025,5 3313/2020 25/11/2020 LlN'K ONE SOLUCOES 09075/2020 Não houve a entrega R$ 27 366,0 TECNICAS LTDA domatenal 3441/2020 18/11/2020 LlNK ONE SOLUCOES 08977/2020 Não houve a entrega R$ 24 885,0 TECNICAS LTDA domatenal 3539/2020 29/12/2020 TRAMA2 COIVIERCIO DE 09547/2020 Não houve a entrega R$ 6 885,0 lNFORMATICA EIRELI- EPP domatenal 25/11/2020 TRAMA2 COMERCIO DE 09080/2020 Não houve a entrega R$ 11 475,0 3318/2020 INFORMATICAEIRELI-EPP domaterial 3426/2020 18/11/2020 TRAMA2 COMERCIO DE 08983/2020 Não houve a entrega R$ 9 180,0 INFORMATICA EIRELI- EPP domatenal 01/09/2020 TRAMA2 COMERCIO DE 07952/2020 Não houve a entrega R$ 16 065,0 2906/2020 INFORMATICAEIRELI-EPP domaterial 3540/2020 29/12/2020 RDNEGOCIOS DE 09548/2020 Não houve a entrega R$ 35 285,6 MORMATICA LTDA-EPP domatenal 01/09/2020 RDNEGOCIOS DE 07951/2020 Não houve a entrega R$ 27 857,1 2880/2020 ]NFORMATICALTDA-EPP domaterial 2846/2020 28/08/2020 RDNEGOCIOS DE 07906/2020 Não houve a entrega R$ 55 714,2 MORMATICA LTDA-EPP domatenal 3557/2020 20/12/2020 INFANTARIA COIVIERCIAL 09636/2020 Não houve a entrega R$ 13 410,0 EIRELI ME domatenal 3564/2020 29/12/2020 INFANTARIA COIVIERCIAL 09632/2020 Não houve a entrega R$ 15 730,0 EIRELI ME domatenal 2640/2020 02/09/2020 LUCAS ANTONIO 08005/2020 Não houve a entrega R$ 2 400,0 FRANKLINREIS EIRELI , ME domatenal 2873/2020 01/09/2020 LUCAS ANTONIO 07944/2020 Não houve a entrega R$ 6 686,0 FRANKLINREIS EIRELI , ME domatenal TECSOL SERVICOS ContratoNº Não houve o 2983/202005/11/2020ELETRICOSLTDA-ME 120/2020 fornecimentodo R$6OOOªOservrço TECSOL SERVIÇOS Não houve o1835/2020 02/06/2020 ELETRICOSLTDA- IVIE 6785/2020 fornecimento do R$ 8 765,0 servrço 3332/202010/12/2020CONSTRUTORAENEBREU 09249/2020 Nªºhºuvº0 R$18184,68ME fornecimentodo servrço WB COMERCIO VAREJISTA Não houve a entrega3425/2020 18/12/2020 EATACADISTA LTDA 9085/2020 domatenal R$ 24 065,0 Não houve a entre8 3538/2020 31/12/2020 WB COMERCIO VAREJISTA 9288/2020 domatenalg R$ 13 2310 EATACADI STA LTDA Quarta-feira 13 de abril de 2022 Ano V • Edição Nº 3763 -12- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - **: Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ:”.31825t-484/0001-50»PfãCôLourivalMonte.S/N.Amargosa»BanaCEP145500000 Telefax:753534-3977-E—mail:gabineteçzgamargosa.ba.gov.br 3544/2020 AGUIA COMERCIAL EIRELI 9552/2020 Não houve a entrega R$6110,5 31/12/2020 domatenal Não houve a entrega3552/2020 31/12/2020 AGUTA COMERCIAL EIRELI 9664/2020 domatenal R$ 4 490,0 MJ CMERCIO E SERVICOS Não houve a entrega R$ 2 289,32650/2020 15/092/2020 DEINFORMATICA EIRELI 7902/2020 domatenal VALOR TOTAL R$400.804,61 Art. 2º.O dispostono presente Decreto não exime o fornecedor da apuração administrativa,ante o descumprimento contratual,nos termos da lei. Art. 3".Caberá a Comissão de IrregularidadeLicitatória, CIL, a Diretoriade Planejamento , DIPLAN e a Comissão Processantepara Baixa de Restos a Pagar - CRP zelarpelo fielcumprimento desteDecreto. Art. 4".Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,revogadas as disposiçõesem contrário. Gabinete do Prefeito,Amargosa-BA, 13 de abrilde 2022. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior PrefeitoMunicipal Quarta-feira 13 de abril de 2022 Ano V • Edição Nº 3763 -13- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 089/2022) * * * Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ 138%.48á/000F50 « PraçaLourivalMonte.SM, Amargosa —BahiaCEP 45300-000 Telefax 75 3634-3977 - E—mail: gabinete'ómmargosnbmgovbr && PORTARIA Nº 089 DE 13 DE ABRIL DE 2022. Dispõe sobre nomeação de Coordenadora de Educação EspeciaL O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE: Art.]º.Nomear a Sr.ª'JARIANA FALEIRO PEIXOTO DOS SANTOS, portadorado CPF nº 019.***.***-10 para o Cargo Coordenadora de Educação Especial previstono quadro de Pessoal,estabelecidopela Lei nº.472 de 31 de março de 2017, publicada em 05 de abrilde 2017, código SEMED-22, símbolo CC-02. Art. 2". Esta Portariaentra em Vigor na data de sua publicação,com seus efeitos retroativosao dia 11 de abrilde 2022. Publique-se! Re gistre-se! Cumpra-se ! Gabinete do Prefeito,13 de abrilde 2022. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior PrefeitoMunicipal Quarta-feira 13 de abril de 2022 Ano V • Edição Nº 3763 -14- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - CATEGORIA: INSTRUMENTO DE GESTÃO FISCAL (RGF) RELATÓRIOS DE GESTÃO FISCAL (3º QUADRIMESTRE/2021) * REPUBLICAÇÃO RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00 DESPESA COM PESSOAL INSCRITAS EM TOTAL RESTOS A PAGAR (ÚLTIMOS NÃO 12 MESES) PROCESSADOS (a) (b) DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 2.668.578,02 3.190.501,89 4.064.633,89 3.983.322,56 4.437.412,56 4.590.387,29 3.739.997,23 3.489.811,02 3.286.509,01 3.353.027,21 3.180.555,62 12.854.299,08 52.839.035, 38 - Pessoal Ativo 2.668.578,02 3.047.814,50 3.371.076,48 3.430.424,38 3.992.295,02 4.074.821,17 3.321.091,30 2.979.849,20 2.864.340,88 2.907.311,62 2.919.384,10 11.921.310,28 47.498.296, 95 - Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 2.668.578,02 2.684.167,17 3.011.704,40 3.059.620,85 3.237.642,54 3.706.645,86 2.958.877,47 2.622.542,72 2.510.277,21 2.558.432,90 2.576.743,93 11.235.985,44 42.831.218, 51 Obrigações Patronais 0,00 363.647,33 359.372,08 370.803,53 754.652,48 368.175,31 362.213,83 357.306,48 354.063,67 348.878,72 342.640,17 685.324,84 4.667.078,44 Benefícios Previdenciários 0,00 Pessoal Inativo e Pensionistas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Aposentadorias, Reserva e Reformas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Pensões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outros Benefícios Previdenciários 0,00 Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) 0,00 142.687,39 693.557,41 552.898,18 445.117,54 515.566,12 418.905,93 509.961,82 422.168,13 445.715,59 261.171,52 932.988,80 5.340.738,43 DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) 855.942,77 259.412,45 280.497,08 164.174,91 161.108,85 144.373,93 172.431,18 101.384,69 49.122,99 93.846,45 100.009,77 330.086,33 2.712.391,40 - Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 683.736,83 255.991,97 280.497,08 164.174,91 161.108,85 144.373,93 163.110,30 97.044,64 49.122,99 57.156,58 54.994,15 275.029,11 2.386.341,34 - Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração 9.320,88 4.340,05 38.043,57 42.393,23 55.057,22 149.154,95 - Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração 172.205,94 3.420,48 -1.353,70 2.622,39 176.895,11 - Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 0,00 - DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 1.812.635,25 2.931.089,44 3.784.136,81 3.819.147,65 4.276.303,71 4.446.013,36 3.567.566,05 3.388.426,33 3.237.386,02 3.259.180,76 3.080.545,85 12.524.212,75 50.126.643, 98 - (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF) (VI) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES D A DESPESA COM PESSOAL (VII) = (IV - V - VI) DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (III a + III b) 51,40 54,00 LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 51,30 LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 48,60 FONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável Secretaria da Fazenda, Data da emissão 12/04/2022 e hora de emissão 10h30 - 97.529.245,00 52.665.792,30 50.032.502,69 47.399.213,07 50.126.643,98 - 1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) NOVEMBRO RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) - (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V) - DEZEMBRO APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA 98.129.245,00 600.000,00 JANEIRO FEVEREIRO MARÇO ABRIL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2021/ 3º QUADRIMESTRE DE 2021 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - PODER EXECUTIVO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) LIQUIDADAS MAIO JUNHO JULHO AGOSTO SETEMBRO OUTUBRO Quarta-feira 13 de abril de 2022 Ano V • Edição Nº 3763 -15- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - REPUBLICAÇÃO RGF - ANEXO 1 (Portaria STN nº 72/2012, art. 11, I) R$ 1,00 LIQUIDADAS INSCRITAS EM TOTAL RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS 1 (a) (b) (c = a + b) DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 446.122,89 290.264,92 - 290.264,92 Pessoal Ativo 446.122,89 246.858,33 246.858,33 43.406,59 - 43.406,59 DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (III) = (I - II) 446.122,89 290.264,92 - 290.264,92 FONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável Secretaria da Fazenda, Data da emissão 12/04/2022 e hora de emissão 10h30 Nota: Até a data desta publicação ainda não havíamos recebido o RGF do Consórcio Reconvale para capturar os dados atualizados para apresentação neste anexo. DESPESA COM PESSOAL EXECUTADA EM CONSÓRCIOS PÚBLICOS VALORES TRANSFERIDOS POR CONTRATO DE RATEIO DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) 1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) CONSÓRCIO PÚBLICO INERFEDERATIVO DE SAÚDE DA REGIÃO DE SANTO ANTÔNIO DE JESUS E CRUZ DAS ALMAS - RECONVALE MUNICÍPIO DE AMARGOSA - PODER EXECUTIVO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2021/ 3º QUADRIMESTRE DE 2021 Quarta-feira 13 de abril de 2022 Ano V • Edição Nº 3763 -16- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - REPUBLICAÇÃO RGF - ANEXO 1 (Portaria STN nº 72/2012, art. 11, I) R$ 1,00 LIQUIDADAS INSCRITAS EM TOTAL RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS 1 (a) (b) (c = a + b) DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 20.406,75 9.512,90 - 9.512,90 Pessoal Ativo 20.406,75 9.512,90 9.512,90 - - DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (III) = (I - II) 20.406,75 9.512,90 - 9.512,90 FONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável Secretaria da Fazenda, Data da emissão 12/04/2022 e hora de emissão 10h30 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - PODER EXECUTIVO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2021/ 3º QUADRIMESTRE DE 2021 Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) 1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. CONSÓRCIO PÚBLICO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO VALE DO JIQUIRIÇA - CONVALE VALORES TRANSFERIDOS POR CONTRATO DE RATEIO DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) DESPESA COM PESSOAL EXECUTADA EM CONSÓRCIOS PÚBLICOS Quarta-feira 13 de abril de 2022 Ano V • Edição Nº 3763 -17- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RGF - ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b") R$ 1,00 SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadri mestre DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) 59.960.955,29 59.278.264,09 59.763.960,54 59.105.071,83 Dívida Mobiliária Dívida Contratual 58.712.231,41 58.029.540,21 58.515.236,66 57.851.427,81 Empréstimos Internos Externos Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios Financiamentos 2.651.386,96 2.495.210,45 2.325.609,30 2.354.035,57 Internos 2.651.386,96 2.495.210,45 2.325.609,30 2.354.035,57 Externos Parcelamento e Renegociação de dívidas 56.060.844,45 55.534.329,76 56.189.627,36 55.497.392,24 De Tributos De Contribuições Previdenciárias 56.060.844,45 55.534.329,76 56.189.627,36 55.497.392,24 De Demais Contribuições Sociais Do FGTS Com Instituição Não financeira Demais Dívidas Contratuais Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não pagos 1.248.723,88 1.248.723,88 1.248.723,88 1.253.644,02 Outras Dívidas DEDUÇÕES (II) 6.482.761,15 13.074.585,76 16.286.195,36 12.798.728,40 Disponibilidade de Caixa¹ 6.464.414,68 13.025.364,78 16.286.195,36 12.785.009,96 Disponibilidade de Caixa Bruta 11.586.146,60 13.317.869,65 16.444.084,85 21.507.280,84 (-) Restos a Pagar Processados 5.121.731,92 292.504,87 157.889,49 8.722.270,88 Demais Haveres Financeiros 18.346,47 49.220,98 - 13.718,44 DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA² (DCL) (III) = (I - II) 53.478.194,14 46.203.678,33 43.477.765,18 46.306.343,43 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 85.233.747,56 85.770.209,88 88.205.667,13 98.129.245,0 0 (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V) 1.000.000,00 200.000,00 0,00 600.000,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE END IVIDAMENTO (VI) = (IV - V) 84.233.747,56 85.570.209,88 88.205.667,13 97.529.245,0 0 % da DC sobre a RCL AJUSTADA (I/VI) 71,18 69,27 67,76 60,60 % da DCL sobre a RCL AJUSTADA (III/VI) 63,49 54,00 49,29 47,48 LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 120% 101.080.497,07 102.684.251,86 105.846.800,56 117.035.0 94,00 LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - 90% 90.972.447,36 92.415.826,67 95.262.120,50 105.331.584, 60 SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadri mestre PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000 PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não incluídos na DC)2 PASSIVO ATUARIAL INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA DEPÓSITOS E CONSIGNAÇÕES SEM CONTRAPARTIDA RP NÃO-PROCESSADOS 1.582.568,78 644.829,82 519.368,08 5.040.878,39 ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA – ARO DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS FONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável Secretaria da Fazenda, Data da emissão 12/04/2022 e hora de emissão 10h30 NOTA: OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC SALDO DO EXERCÍCIO DE 2021 1. Se o saldo apurado for negativo, ou seja, se o total da Disponibilidade de Caixa Bruta for menor que Restos a Pagar Processados, esse saldo negativo não deverá ser informado nessa linha, mas sim na linha da “Insuficiência Financeira”, no quadro "Outros Valores não integrantes da Dívida Consolidada". Assim, quando o cálculo de Disponibilidade de Caixa for negativo, o valor dessa linha deverá ser (0) "zero". 2. Refere-se aos precatórios psteriores a 05/05/2000 que, em cumprimento ao disposto no artigo 100 da Constituição Federal, ainda não foram incluídos no orçamento ou constam no orçamento e ainda não foram pagos. Ao final do exercício em que esses precatórios foram incluídos ou que deveriam ter sido incluídos, os valores deverão compor a linha "Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não pagos" DÍVIDA CONSOLIDADA SALDO DO EXERCÍCIO DE 2021 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2021/ 3º QUADRIMESTRE DE 2021 Quarta-feira 13 de abril de 2022 Ano V • Edição Nº 3763 -18- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - REPUBLICAÇÃO RGF - ANEXO 3 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, § 1º) SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimest re Até o 3º Quadrimestre AOS ESTADOS (I) Em Operações de Crédito Externas Em Operações de Crédito Internas AOS MUNICÍPIOS (II) Em Operações de Crédito Externas Em Operações de Crédito Internas ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III) Em Operações de Crédito Externas Em Operações de Crédito Internas POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV) TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (VI) 85.233.747,56 85.770.209,88 88.205.667,13 98.129.245,0 0 (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (VII) 1.000.000,00 200.000,00 0,00 600.000,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMIT ES DE ENDIVIDAMENTO (VIII) = (VI - VII) 84.233.747,56 85.570.209,88 88.205.667,13 97.529.245,0 0 % do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL AJUSTADA (V/VIII) LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 22% 18.531.424,46 18.825.446,17 19.405.246,77 21.456.433,90 LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - 19,8% 16.678.282,02 16.942.901,56 17.464.722,09 19.310.790,51 SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimest re Até o 3º Quadrimestre DOS ESTADOS (IX) Em Garantia às operações de Crédito Externas Em Garantia às operações de Crédito Internas DOS MUNICÍPIOS (X) Em Garantia às operações de Crédito Externas Em Garantia às operações de Crédito Internas DAS ENTIDADES CONTROLADAS (XI) Em Garantia às operações de Crédito Externas Em Garantia às operações de Crédito Internas EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (XII) TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XIII) = (IX + X + XI + XII) MEDIDAS CORRETIVAS: FONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável Secretaria da Fazenda, Data da emissão 12/04/2022 e hora de emissão 10h30 NOTA: CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2021 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2021/ 3º QUADRIMESTRE DE 2021 GARANTIAS CONCEDIDAS SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2021 Quarta-feira 13 de abril de 2022 Ano V • Edição Nº 3763 -19- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - REPUBLICAÇÃO RGF - ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c") R$ 1,00 No Até o Quadrimestre Quadrimestre de Referência de Referência (a) Mobiliária Interna Externa Contratual 0,00 0,00 Interna 0,00 0,00 Empréstimos 0,00 0,00 Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação1 (I) Externa Empréstimos Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro Antecipações de Receitas pela Venda a Termo de Bens e Serviços Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação1 (II) TOTAL (III) - - % SOBRE A RCL AJUSTADA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 98.129.245,00 - (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (§ 1º, art. 166-A da CF) (V) 600.000,00 - RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES D E ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V) 97.529.245,00 - OPERAÇÕES VEDADAS (VII) - 0,00% 15.604.679,20 16,00% LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - 14,40% 14.044.211,28 14,40% OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA - 0,00% 6.827.047,15 7,00% No Até o Quadrimestre Quadrimestre de Referência de Referência (a) Parcelamentos de Dívidas Tributos Contribuições Previdenciárias FGTS Operações de reestruturação e recomposição do principal de dívidas TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII) = (IIIa + VII - Ia - IIa) LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PA RA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS FONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável Secretaria da Fazenda, Data da emissão 12/04/2022 e hora de emissão 10h30 1 Conforme Manual para Instrução de Pleitos (MIP), disponível em conteudo.tesouro.gov.br/manuais/mip, essas operações podem ser contratadas mesmo que não haja margem disponível nos limites. No entanto, uma vez contratadas, os fluxos de tais operações terão seus efeitos contabilizados para fins da contratação de outras operações de crédito. NOTA: MUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA VALOR REALIZADO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2021/ 3º QUADRIMESTRE DE 2021 LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR REALIZADO APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES VALOR Quarta-feira 13 de abril de 2022 Ano V • Edição Nº 3763 -20- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - REPUBLICAÇÃO R$ 1,00 De Exercícios Anteriores Do Exercício (a) (b) (c) (d) (e) (f) (g) = (a – (b + c + d + e) - f) (h) (i) = (g - h) TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I) 2.743.800,49 72.154,67 799.716,43 - 38.578,59 - 1.833.350,80 682.929,98 - 1.150.420,82 Recursos Ordinários 2.743.800,49 72.154,67 799.716,43 - 38.578,59 - 1.833.350,80 682.929,98 - 1.150.420,82 Outros Recursos não Vinculados - - - - - - - TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II) 18.763.480,35 76.537,28 7.773.862,50 - 57.291,23 - 10.855.789,34 4.357.948,41 - 6.497.840,93 Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 1.122.084,53 - 1.122.084,53 166.867,31 - 955.217,22 Transferências do FUNDEB 12.836.838,63 52.372,96 6.867.107,54 - 5.917.358,13 3.088.318,89 - 2.829.039,24 Outros Recursos Vinculados à Educação 2.555.319,47 - 2.555.319,47 43.141,68 - 2.512.177,79 Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 40.673,60 19.940,42 243.857,97 38.848,98 - 261.973,77- 640.844,16 - - 902.817,93 Outros Recursos Vinculados à Saúde 1.290.778,04 3.968,90 657.250,45 18.442,25 - 611.116,44 300.034,30 - 311.082,14 Recursos Vinculados à Assistência Social 176.117,92 255,00 521,54 - 175.341,38 44.605,84 - 130.735,54 Recursos Vinculados ao RPPS - Plano Previdenciário2 - - - - Recursos Vinculados ao RPPS - Plano Financeiro - - - - Recursos de Operações de Crédito (exceto vinculados à Educação e à Saúde) 281,90 - 281,90 - 281,90 Recursos de Alienação de Bens/Ativos 282,72 - 282,72 - 282,72 Outros Recursos Vinculados 741.103,54 5.125,00 - 735.978,54 74.136,23 - 661.842,31 TOTAL (III) = (I + II) 21.507.280,84 148.691,95 8.573.578,93 - 95.869,82 - 12.689.140,14 5.040.878,39 - 7.648.261,75 FONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável Secretaria da Fazenda, Data da emissão 12/04/2022 e hora de emissão 10h30 1. Essa coluna poderá apresentar valor negativo, indicando, nesse caso, insuficiência de caixa após o registro das obrigações financeiras. RGF – ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a") IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)1 2. Nessa linha não devem ser informados os investimentos destinados à acumulação para pagamentos futuros DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS CANCELADOS (NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA) Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores Demais Obrigaçãoes Financeiras RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO NOTA: INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA VERIFICADA NO CONSÓRCIO PÚBLICO MUNICÍPIO DE AMARGOSA - PODER EXECUTIVO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2021/ 3º QUADRIMESTRE DE 2021 Quarta-feira 13 de abril de 2022 Ano V • Edição Nº 3763 -21- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - LRF, art. 48 - Anexo 6 R$ 1,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA Receita Corrente Líquida R$ 98.129.245,00 Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento R$ 97.529.245,00 Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal R$ 97.529.245,00 DESPESA COM PESSOAL VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA Despesa Total com Pessoal - DTP 50.126.643,98 51,40 Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 54% 52.665.792,30 54,00 Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - 51,3% 50.032.502,69 51,30 Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - 48,6% 47.399.213,07 48,60 DÍVIDA CONSOLIDADA VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA % SOBRE A RCL AJUSTADA Dívida Consolidada Líquida 46.306.343,43 47,48 Limite Definido por Resolução do Senado Federal 117.035.094,00 120,00 GARANTIAS DE VALORES VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA % SOBRE A RCL AJUSTADA Total das Garantias Concedidas - - Limite Definido por Resolução do Senado Federal 21.456.433,90 22,00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA Operações de Crédito Internas e Externas - - Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas 15.604.679,20 16,00 Operações de Crédito por Antecipação da Receita - - Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita 6.827.047,15 7,00 Valor Total 5.040.878,39 7.648.261,75 FONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável Secretaria da Fazenda, Data da emissão 12/04/2022 e hora de emissão 10h30 VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE/SEMESTRE RESTOS A PAGAR RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) MUNICÍPIO DE AMARGOSA - PODER EXECUTIVO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2021/ 3º QUADRIMESTRE DE 2021 Quarta-feira 13 de abril de 2022 Ano V • Edição Nº 3763 -22- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - (RREO) RELATÓRIOS RESUMIDOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (6º BIMESTRE/2021) * REPUBLICAÇÃO RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º) Em Reais SALDO RECEITAS % % (b/a) (c/a) (a-c) RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 24,06 110,68 9.837.602,06- RECEITAS CORRENTES 26,39 117,88 14.880.970,00- IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 26,00 108,22 569.423,33- Impostos 30,07 118,94 1.041.875,52- Taxas 10,26 66,83 472.452,19 CONTRIBUIÇÕES 15,61 61,50 1.029.998,27 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 15,61 61,50 1.029.998,27 RECEITA PATRIMONIAL 159,80 362,02 361.590,42- Valores Mobiliários 159,80 362,02 361.590,42- RECEITA DE SERVIÇOS 21,75 139,59 298.337,36- Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - 1.153,34 354.450,00- Serviços e Atividades referentes à Saúde 22,76 92,21 56.112,64 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 26,66 120,39 14.803.315,88- Transferências da União e de suas Entidades 26,54 119,14 9.334.409,82- Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 30,13 125,89 1.816.913,26- Transferências de Instituições Privadas - - 220.000,00 Transferências de Outras Instituições Públicas 25,82 123,26 3.860.437,81- Transferências de Pessoas Físicas - - 11.554,99- OUTRAS RECEITAS CORRENTES 8,87 22,88 121.698,72 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 78,60 190,35 16.081,94- Indenizações, Restituições e Ressarcimentos - 0,06 99.940,82 Demais Receitas Correntes - 5,40 37.839,84 RECEITAS DE CAPITAL 2,18 43,28 5.043.367,94 OPERAÇÕES DE CRÉDITO - - 2.400.000,00 Operações de Crédito - Mercado Interno - - 2.400.000,00 ALIENAÇÃO DE BENS - 119,57 19.570,00- Alienação de Bens Móveis - 119,57 19.570,00- TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 3,04 58,34 2.662.937,94 Transferências da União e de suas Entidades 3,07 41,24 3.713.962,67 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades - 1.567,77 1.051.024,73- RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) - - - SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) 24,06 110,68 9.837.602,06- OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV) Operações de Crédito - Mercado Interno Mobiliária Contratual Operações de Crédito - Mercado Externo Mobiliária Contratual TOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV) 24,06 110,68 9.837.602,06- DÉFICIT (VI)1 TOTAL COM DÉFICIT (VII) = (V + VI) 24,06 110,68 9.837.602,06- SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS Superávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais MUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2021/ 6º BIMESTRE DE 2021 PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS No Bimestre Até o Bimestre (a) (b) (c) 92.140.505,00 92.140.505,00 92.140.505,00 22.165.211,91 101.978.107,06 92.140.505,00 83.248.275,00 6.925.900,00 5.501.700,00 1.424.200,00 2.675.000,00 2.675.000,00 138.000,00 - 92.140.505,00 22.165.211,91 753.650,00 33.650,00 138.000,00 48.764.231,00 7.017.694,00 220.000,00 16.596.000,00 720.000,00 72.597.925,00 100.000,00 40.000,00 8.892.230,00 2.400.000,00 - 157.800,00 17.800,00 6.392.230,00 6.320.623,00 71.607,00 2.400.000,00 100.000,00 100.000,00 92.140.505,00 92.140.505,00 83.248.275,00 6.925.900,00 5.501.700,00 1.424.200,00 2.675.000,00 2.675.000,00 138.000,00 753.650,00 33.650,00 138.000,00 48.764.231,00 7.017.694,00 220.000,00 16.596.000,00 720.000,00 72.597.925,00 100.000,00 40.000,00 8.892.230,00 2.400.000,00 - 157.800,00 17.800,00 6.392.230,00 6.320.623,00 71.607,00 2.400.000,00 100.000,00 100.000,00 22.165.211,91 21.971.025,09 1.800.695,10 1.654.625,52 146.069,58 417.550,92 417.550,92 220.517,65 220.517,65 163.887,36 - 2.114.468,51 4.285.092,02 163.887,36 19.354.383,74 12.943.268,22 194.186,82 194.186,82 - 1.645.001,73 499.590,42 499.590,42 - - 194.186,82 - - 11.554,99 13.990,32 13.990,32 101.978.107,06 98.129.245,00 7.495.323,33 6.543.575,52 951.747,81 1.645.001,73 1.051.987,36 388.100,00 8.834.607,26 20.456.437,81 663.887,36 87.401.240,88 58.098.640,82 2.160,16 3.848.862,06 - - 11.554,99 36.101,28 33.881,94 59,18 3.729.292,06 2.606.660,33 1.122.631,73 119.570,00 119.570,00 101.978.107,06 22.165.211,91 92.140.505,00 101.978.107,06 2.463.507,53 2.463.507,53 2.463.507,53 2.463.507,53 Quarta-feira 13 de abril de 2022 Ano V • Edição Nº 3763 -23- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - REPUBLICAÇÃO DOTAÇÃO DOTAÇÃO SALDO SALDO DESPESAS INICIAL ATUALIZADA No Até o No Até o Bimestre Bimestre Bimestre Bimestre (d) (e) (f) (g) = (e-f) (h) (i) = (e-h) (j) DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII) 92.140.505,00 106.723.135,27 12.830.317,20 99.560.591,84 7.162.543,43 25.523.653,36 94.519.713,45 12.203.421,82 85.946.134,52 DESPESAS CORRENTES 76.817.996,31 89.786.018,99 11.733.718,12 88.490.511,73 1.295.507,26 24.296.724,25 86.081.488,35 3.704.530,64 77.668.120,20 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 44.058.666,52 49.820.948,54 8.023.818,13 49.660.093,21 160.855,33 15.229.539,40 49.648.554,53 172.394,01 42.524.781,92 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 100.000,00 191.730,00 43.320,69 191.720,69 9,31 46.179,03 191.720,69 9,31 191.720,69 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 32.659.329,79 39.773.340,45 3.666.579,30 38.638.697,83 1.134.642,62 9.021.005,82 36.241.213,13 3.532.127,32 34.951.617,59 DESPESAS DE CAPITAL 14.906.267,31 16.937.077,83 1.096.599,08 11.070.080,11 5.866.997,72 1.226.929,11 8.438.225,10 8.498.852,73 8.278.014,32 INVESTIMENTOS 14.163.112,00 15.085.301,35 946.475,79 9.218.337,79 5.866.963,56 924.626,40 6.586.482,78 8.498.818,57 6.426.272,00 INVERSÕES FINANCEIRAS - AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 743.155,31 1.851.776,48 150.123,29 1.851.742,32 34,16 302.302,71 1.851.742,32 34,16 1.851.742,32 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 416.241,38 38,45 38,45 38,45 DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) - - SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) 92.140.505,00 106.723.135,27 12.830.317,20 99.560.591,84 7.162.543,43 25.523.653,36 94.519.713,45 12.203.421,82 85.946.134,52 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO (XI) Amortização da Dívida Interna Dívida Mobiliária Dívida Contratual Amortização da Dívida Externa Dívida Mobiliária Dívida Contratual TOTAL DAS DESPESAS (XII) = (X + XI) 92.140.505,00 106.723.135,27 12.830.317,20 99.560.591,84 7.162.543,43 25.523.653,36 94.519.713,45 12.203.421,82 85.946.134,52 SUPERÁVIT (XIII) 2.417.515,22 TOTAL COM SUPERÁVIT (XIV) = (XII + XIII) 92.140.505,00 106.723.135,27 12.830.317,20 101.978.107,06 25.523.653,36 94.519.713,45 85.946.134,52 RESERVA DO RPPS NOTA: 2.631.855,01 - - 5.040.878,39 INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (k) 5.040.878,39 DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS ATÉ O BIMESTRE 5.040.878,39 2.409.023,38 11.538,68 - 2.397.484,70 2.631.855,01 5.040.878,39 FONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria da Fazenda. Emissão: 12/04/2021, às 15:30:15. 1 O déficit será apurado pela diferença entre a receita realizada e a despesa liquidada nos cinco primeiros bimestres e a despesa empenhada no último bimestre. 2 Essa linha será apresentada somente no Demonstrativo aplicado aos Estados. Quarta-feira 13 de abril de 2022 Ano V • Edição Nº 3763 -24- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - REPUBLICAÇÃO RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c") Em Reais Em Reais DOTAÇÃO DOTAÇÃO SALDO SALDO FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre % No Bimestre Até o Bimestre % (a) (b) (b/total b) (c) = (a-b) (d) (d/total d) (e) = (a- d) DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 92.140.505, 00 106.723.135,27 12.830.317,20 99.560.591,84 100,00 7.162.543,43 25.523.653,36 94.519.713,45 100,00 12.203.421,82 5.040.878,39 LEGISLATIVA 3.400.000,00 2.900.000,00 265.033,95 - 2.870.528,79 2,88 29.471,21 525.093,58 2.870.528,79 3,04 29.471,21 - Ação Legislativa 3.400.000,00 2.900.000,00 265.033,95 - 2.870.528,79 2,88 29.471,21 525.093,58 2.870.528,79 3,04 29.471,21 - JUDICIÁRIA 620.969,64 510.693,69 116,24 510.654,00 0,51 39,69 109.682,00 490.654,00 0,52 20.039,69 20.000,00 Administração Geral 620.969,64 510.693,69 116,24 510.654,00 0,51 39,69 109.682,00 490.654,00 0,52 20.039,69 20.000,00 ADMINISTRAÇÃO 5.776.064,83 7.456.467,07 277.003,31 7.443.422,51 7,48 13.044,56 1.285.065,75 7.253.294,97 7,67 203.172,10 190.127,54 Administração Geral 5.776.064,83 7.456.467,07 277.003,31 7.443.422,51 7,48 13.044,56 1.285.065,75 7.253.294,97 7,67 203.172,10 190.127,54 SEGURANÇA PÚBLICA 250.700,00 179.081,57 40.876,33 178.311,54 0,18 770,03 68.665,74 176.692,92 0,19 2.388,65 1.618,62 Defesa Civil 50.000,00 50.494,84 50.494,84 50.494,84 0,05 - 50.494,84 50.494,84 0,05 - - Policiamento 200.700,00 128.586,73 9.618,51 - 127.816,70 0,13 770,03 18.170,90 126.198,08 0,13 2.388,65 1.618,62 ASSISTÊNCIA SOCIAL 2.171.695,33 2.741.134,99 116.093,58 2.501.047,57 2,51 240.087,42 519.670,45 2.417.188,74 2,56 323.946,25 83.858,83 Assistência Comunitária 1.023.985,00 1.028.051,27 135.195,41 - 829.231,07 0,83 198.820,20 138.100,16 793.235,79 0,84 234.815,48 35.995,28 Assistência à Criança e ao Adolescente 307.110,00 338.295,30 19.208,00 - 301.829,41 0,30 36.465,89 60.309,15 283.706,65 0,30 54.588,65 18.122,76 Administração Geral 840.600,33 1.374.788,42 270.496,99 1.369.987,09 1,38 4.801,33 321.261,14 1.340.246,30 1,42 34.542,12 29.740,79 SAÚDE 22.626.855,00 29.595.351,36 2.774.287,01 28.775.817,50 28,90 819.533,86 5.099.818,38 27.834.939,04 29,45 1.760.412,32 940.878,46 Atenção Básica 8.607.749,32 9.684.001,11 526.482,59 9.283.875,12 9,32 400.125,99 1.743.442,69 9.037.682,35 9,56 646.318,76 246.192,77 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 10.121.055,64 13.467.755,31 1.661.370,48 13.052.083,20 13,11 415.672,11 2.535.452,78 12.441.715,43 13,16 1.026.039,88 610.367,77 Suporte Profilático e Terapêutico 401.000,00 383.797,29 12.287,09 383.795,80 0,39 1,49 58.058,33 383.795,80 0,41 1,49 - Vigilância Sanitária 537.320,00 882.711,36 144.160,62 882.711,34 0,89 0,02 155.309,98 882.711,34 0,93 0,02 - Vigilância Epidemiológica 932.200,00 2.686.401,37 159.989,86 2.686.314,45 2,70 86,92 232.985,74 2.683.056,16 2,84 3.345,21 3.258,29 Administração Geral 2.027.530,04 2.490.684,92 269.996,37 2.487.037,59 2,50 3.647,33 374.568,86 2.405.977,96 2,55 84.706,96 81.059,63 TRABALHO 1.500.000,00 1,75 - - - 1,75 - - - 1,75 - Empregabilidade 1.500.000,00 1,75 - 1,75 - - - 1,75 - EDUCAÇÃO 30.284.483,17 39.451.716,11 9.076.923,30 36.847.124,44 37,01 2.604.591,67 14.156.872,43 33.548.736,56 35,49 5.902.979,55 3.298.387,88 Ensino Fundamental 18.219.878,00 24.263.241,87 6.454.150,36 21.925.175,07 22,02 2.338.066,80 8.856.986,49 18.880.801,78 19,98 5.382.440,09 3.044.373,29 Ensino Superior 65.000,00 - 700,00- - - - - - Ensino Infantil 7.218.695,00 9.649.418,67 2.541.651,13 9.514.379,03 9,56 135.039,64 4.059.765,23 9.464.193,83 10,01 185.224,84 50.185,20 Educação de Jovens e Adultos 1.130.000,00 745.876,74 291.246,38- 737.949,99 0,74 7.926,75 305.197,70 737.949,99 0,78 7.926,75 - Administração Geral 2.567.000,00 4.019.781,66 344.171,38 3.982.044,83 4,00 37.736,83 763.585,26 3.778.215,44 4,00 241.566,22 203.829,39 Demais Subfunções 1.083.910,17 773.397,17 28.896,81 687.575,52 0,69 85.821,65 171.337,75 687.575,52 0,73 85.821,65 - CULTURA 3.006.451,00 25.759,97 3.140,00 4.446,00 0,00 21.313,97 4.340,00 4.446,00 0,00 21.313,97 - Difusão Cultural 3.006.451,00 25.759,97 3.140,00 4.446,00 0,00 21.313,97 4.340,00 4.446,00 0,00 21.313,97 - URBANISMO 18.132.900,00 18.650.033,39 1.148.746,87 15.979.375,86 16,05 2.670.657,53 3.048.860,25 15.500.852,39 16,40 3.149.181,00 478.523,47 Infra-Estrutura Urbana 5.176.600,00 5.880.537,20 315.437,07 3.232.022,50 3,25 2.648.514,70 481.109,04 3.075.762,68 3,25 2.804.774,52 156.259,82 Serviços Urbanos 4.915.000,00 5.019.043,64 430.442,02 5.019.043,64 5,04 - 1.295.371,77 5.019.043,64 5,31 - - Administração Geral 6.041.300,00 5.885.775,88 111.377,38 5.884.717,65 5,91 1.058,23 1.006.337,32 5.680.052,75 6,01 205.723,13 204.664,90 Demais Subfunções 2.000.000,00 1.864.676,67 291.490,40 1.843.592,07 1,85 21.084,60 266.042,12 1.725.993,32 1,83 138.683,35 117.598,75 HABITAÇÃO 100.000,00 15.375,17 17.411,71- 15.360,55 0,02 14,62 4.435,67 15.360,55 0,02 14,62 - Demais Subfunções 100.000,00 15.375,17 17.411,71- 15.360,55 0,02 14,62 4.435,67 15.360,55 0,02 14,62 - SANEAMENTO 770.000,00 750.000,00 441.562,77- 307.437,23 0,31 442.562,77 - 307.437,23 0,33 442.562,77 - Saneamento Básico Rural 770.000,00 750.000,00 441.562,77- 307.437,23 0,31 442.562,77 - 307.437,23 0,33 442.562,77 - GESTÃO AMBIENTAL 764.240,00 716.550,22 14.899,22 714.405,13 0,72 2.145,09 117.462,96 702.065,18 0,74 14.485,04 12.339,95 Controle Ambiental 50.000,00 - - - - - - - - DESPESAS LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS 1 (f) DESPESAS EMPENHADAS MUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SU BFUNÇÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2021/ 6º BIMESTRE DE 2021 Quarta-feira 13 de abril de 2022 Ano V • Edição Nº 3763 -25- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - REPUBLICAÇÃO Administração Geral 714.240,00 716.550,22 14.899,22 714.405,13 0,72 2.145,09 117.462,96 702.065,18 0,74 14.485,04 12.339,95 AGRICULTURA 121.560,49 71.610,49 16.913,18- 39.857,51 0,04 31.752,98 3.937,01 39.857,51 0,04 31.752,98 - Extensão Rural 121.560,49 71.610,49 16.913,18- 39.857,51 0,04 31.752,98 3.937,01 39.857,51 0,04 31.752,98 - COMÉRCIO E SERVIÇOS - 279.117,29 279.117,29- - - 279.117,29 - - - 279.117,29 - Comercialização - 279.117,29 279.117,29- - 279.117,29 - 279.117,29 - TRANSPORTE 125.437,85 130.578,01 6.213,52 129.315,54 0,13 1.262,47 23.287,35 123.225,20 0,13 7.352,81 6.090,34 Demais Subfunções 125.437,85 130.578,01 6.213,52 129.315,54 0,13 1.262,47 23.287,35 123.225,20 0,13 7.352,81 6.090,34 DESPORTO E LAZER 75.751,00 - - - - - - - - - - Lazer 75.751,00 - - - - - - - - - - ENCARGOS ESPECIAIS 1.997.155,31 3.249.625,74 392.056,72 3.243.487,67 3,26 6.138,07 556.461,79 3.234.434,37 3,42 15.191,37 9.053,30 Serviço da Dívida Interna 843.155,31 2.043.506,48 193.443,98 2.043.463,01 2,05 43,47 348.481,74 2.043.463,01 2,16 43,47 - Outros Encargos Especiais 1.154.000,00 1.206.119,26 198.612,74 1.200.024,66 1,21 6.094,60 207.980,05 1.190.971,36 1,26 15.147,90 9.053,30 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 416.241,38 38,45 38,45 38,45 - DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) - - - - TOTAL (III) = (I + II) 92.140.505,00 106.723.135,27 12.830.317,20 99.560.591,84 100,00 7.162.543,43 25.523.653,36 94.519.713,45 100,00 12.203.421,82 5.040.878,39 1 Essa coluna poderá ser apresentada somente no último bimestre FONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria da Fazenda. Emissão: 12/04/2021, às 15:30:15. NOTA: Quarta-feira 13 de abril de 2022 Ano V • Edição Nº 3763 -26- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - REPUBLICAÇÃO RREO - Anexo 3 (LRF, Art. 53, inciso I) Em Reais TOTAL PREVISÃO ESPECIFICAÇÃO (ÚLTIMOS ATUALIZADA JANEIRO FEVEREIRO MARÇO ABRIL MAIO JUNHO JULHO AGOSTO SETEMBRO OUTUBRO NOVEMBRO DEZEMBRO 12 MESES) 2021 RECEITAS CORRENTES (I) 7.578.612,61 8.633.926,14 7.480.378,57 7.208.704,24 8.284.104,30 7.096.082,05 9.531.392,95 9.480.759,99 8.561.319,09 9.446.961,82 10.051.016,12 13.697.824,48 107.051.082,36 90.948.475,00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 588.595,61 412.565,85 811.687,52 462.879,87 459.602,90 357.607,45 537.784,67 656.290,52 601.492,89 806.120,95 923.016,45 877.678,65 7.495.323,33 6.925.900,00 IPTU 212.957,70 58.308,82 59.736,89 41.609,27 46.481,99 26.807,29 36.638,87 36.585,84 42.668,27 328.940,92 372.965,25 187.220,06 1.450.921,17 958.700,00 ISS 222.400,53 198.691,55 209.340,07 181.894,15 209.962,67 186.264,59 287.034,68 244.454,95 241.583,44 297.233,06 291.043,63 355.044,62 2.924.947,94 3.227.000,00 ITBI 62.430,00 34.517,58 15.952,77 61.593,28 42.641,58 44.610,00 77.602,28 81.840,00 76.155,00 31.140,00 71.837,65 75.778,07 676.098,21 426.000,00 IRRF 53.742,10 20.803,18 446.169,36 115.175,82 107.517,26 24.241,24 55.016,91 214.464,01 71.648,65 82.093,43 98.417,52 202.318,72 1.491.608,20 890.000,00 Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 37.065,28 100.244,72 80.488,43 62.607,35 52.999,40 75.684,33 81.491,93 78.945,72 169.437,53 66.713,54 88.752,40 57.317,18 951.747,81 1.424.200,00 Contribuições - 270.561,55 126.104,50 140.104,83 142.704,27 - 281.761,99 - 266.213,67 - 125.380,82 292.170,10 1.645.001,73 2.675.000,00 Receita Patrimonial 4.687,61 4.332,96 9.468,07 12.776,74 20.562,31 27.785,77 35.424,92 46.775,17 52.138,23 65.120,99 93.108,09 127.409,56 499.590,42 138.000,00 Rendimentos de Aplicação Financeira 4.687,61 4.332,96 9.468,07 12.776,74 20.562,31 27.785,77 35.424,92 46.775,17 52.138,23 65.120,99 93.108,09 127.409,56 499.590,42 138.000,00 Outras Receitas Patrimoniais - - - - - - - - Receita de Serviços 129.385,00 115.005,00 106.025,00 134.480,00 62.835,00 19.680,00 41.440,00 129.000,00 50.000,00 100.250,00 50.000,00 113.887,36 1.051.987,36 753.650,00 Transferências Correntes 6.855.944,39 7.831.460,78 6.421.493,48 6.458.246,19 7.595.347,33 6.690.638,30 8.634.720,31 8.647.171,20 7.576.504,61 8.479.352,40 8.850.525,39 12.281.673,86 96.323.078,24 80.298.125,00 Cota-Parte do FPM 2.902.936,40 3.805.013,61 2.550.420,67 2.666.271,57 3.204.491,27 2.771.387,38 3.786.772,12 3.027.645,14 2.377.722,97 2.649.576,86 3.441.076,07 5.122.713,74 38.306.027,80 33.130.000,00 Cota-Parte do ICMS 454.674,22 582.333,36 669.554,38 491.527,94 498.291,79 627.355,00 590.207,33 742.602,55 572.958,86 670.985,82 808.086,71 905.329,51 7.613.907,47 6.425.000,00 Cota-Parte do IPVA 99.229,54 104.929,14 76.756,69 72.017,81 114.598,85 157.961,88 196.781,70 209.294,36 187.126,58 125.112,05 89.425,70 71.418,95 1.504.653,25 1.415.000,00 Cota-Parte do ITR 159,80 140,92 93,12 95,94 15,52 137,66 54,91 143,38 1.559,23 5.682,41 1.001,92 994,51 10.079,32 20.000,00 Transferências da LC 87/1996 - - - - - - - - - - - 23.000,00 Transferências da LC 61/1989 5.017,01 4.103,92 4.873,10 4.887,49 4.724,03 4.333,43 5.005,12 4.208,88 5.007,89 5.154,71 4.938,13 5.048,52 57.302,23 43.000,00 Transferências do FUNDEB 2.265.630,74 2.446.433,44 1.952.310,44 2.136.302,86 2.258.192,83 2.086.299,12 2.885.710,36 3.020.586,56 3.308.933,45 3.249.653,62 3.426.818,79 4.142.677,04 33.179.549,25 21.947.000,00 Outras Transferências Correntes 1.128.296,68 888.506,39 1.167.485,08 1.087.142,58 1.515.033,04 1.043.163,83 1.170.188,77 1.642.690,33 1.123.195,63 1.773.186,93 1.079.178,07 2.033.491,59 15.651.558,92 17.295.125,00 Outras Receitas Correntes - - 5.600,00 216,61 3.052,49 370,53 261,06 1.523,10 14.969,69 3.882,52 - 8.985,37 5.004,95 36.101,28 157.800,00 DEDUÇÕES (II) 691.399,91 898.483,31 659.364,85 645.982,56 782.587,13 711.368,25 640.754,24 795.936,92 627.873,40 690.271,28 867.917,97 909.897,54 8.921.837,36 7.700.200,00 Dedução de Receita para Formação do FUNDEB 691.399,91 898.483,31 659.364,85 645.982,56 782.587,13 711.368,25 640.754,24 795.936,92 627.873,40 690.271,28 867.917,97 909.897,54 8.921.837,36 7.700.200,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II) 6.887.212,70 7.735.442,83 6.821.013,72 6.562.721,68 7.501.517,17 6.384.713,80 8.890.638,71 8.684.823,07 7.933.445,69 8.756.690,54 9.183.098,15 12.787.926,94 98.129.245,00 83.248.275,00 ( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (IV) - - - - 300.000,00 300.000,00 600.000,00 - RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III - IV) 6.887.212,70 7.735.442,83 6.821.013,72 6.562.721,68 7.501.517,17 6.384.713,80 8.890.638,71 8.384.823,07 7.933.445,69 8.456.690,54 9.183.098,15 12.787.926,94 97.529.245,00 83.248.275,00 ( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI) - - - - - - RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (V - VI) 6.887.212,70 7.735.442,83 6.821.013,72 6.562.721,68 7.501.517,17 6.384.713,80 8.890.638,71 8.384.823,07 7.933.445,69 8.456.690,54 9.183.098,15 12.787.926,94 97.529.245,00 83.248.275,00 NOTA: FONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria da Fazenda. Emissão: 12/04/2021, às 15:30:15. MUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2021/ 6º BIMESTRE DE 2021 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA Quarta-feira 13 de abril de 2022 Ano V • Edição Nº 3763 -27- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - REPUBLICAÇÃO RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II) Em Reais RECEITAS CORRENTES (I) Receita de Contribuições dos Segurados Ativo Inativo Pensionista Receita de Contribuições Patronais Ativo Inativo Pensionista Receita Patrimonial Receitas Imobiliárias Receitas de Valores Mobiliários Outras Receitas Patrimoniais Receita de Serviços Outras Receitas Correntes Compensação Financeira entre os regimes Receita de Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II)1 Demais Receitas Correntes RECEITAS DE CAPITAL (III) Alienação de Bens, Direitos e Ativos Amortização de Empréstimos Outras Receitas de Capital TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO - (IV) = (I + III - II) Benefícios Aposentadorias Pensões por Morte Outras Despesas Previdenciárias Compensação Financeira entre os regimes Demais Despesas Previdenciárias TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V) RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV – V)2 RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES VALOR RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS VALOR Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos Outros Aportes para o RPPS Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro Caixa e Equivalentes de Caixa Investimentos e Aplicações Outros Bens e Direitos RECEITAS CORRENTES (VII) Receita de Contribuições dos Segurados Ativo Inativo Pensionista Receita de Contribuições Patronais Ativo Inativo Pensionista Receita Patrimonial Receitas Imobiliárias Receitas de Valores Mobiliários Outras Receitas Patrimoniais Receita de Serviços Outras Receitas Correntes Compensação Previdenciária entre os regimes Demais Receitas Correntes RECEITAS DE CAPITAL (VIII) Alienação de Bens, Direitos e Ativos Amortização de Empréstimos Outras Receitas de Capital TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (IX) = (VII + VIII) SEM MOVIMENTO SEM MOVIMENTO RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (a) (b) BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) SALDO ATUAL PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS APORTES REALIZADOS REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO) MUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS E DAS RECEITAS E DESPESAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES E INATIVOS MILITARES ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2021/ 6º BIMESTRE DE 2021 (c) (d) (e) (f) (g) DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre No Exercício SEM MOVIMENTO FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO) RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (a) (b) Quarta-feira 13 de abril de 2022 Ano V • Edição Nº 3763 -28- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - REPUBLICAÇÃO Benefícios Aposentadorias Pensões por Morte Outras Despesas Previdenciárias Compensação Previdenciária entre os regimes Demais Despesas Previdenciárias TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (X) RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM REPARTIÇÃO (XI) = (IX – X)2 Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras Recursos para Formação de Reserva Receitas Correntes TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XII) Despesas Correntes (XIII) Pessoal e Encargos Sociais Demais Despesas Correntes Despesas de Capital (XIV) TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV) RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII – XV)2 Contribuições dos Servidores Demais Receitas Previdenciárias TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII) Aposentadorias Pensões Outras Despesas Previdenciárias TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII) RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) = (XVII - XVIII) 2 NOTA: SEM MOVIMENTO (c) (d) (e) (f) (g) DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre No Exercício APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS APORTES REALIZADOS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SE RVIDORES - RPPS (b)(a) Até o Bimestre RECEITAS REALIZADASPREVISÃO ATUALIZADA 1 Como a Portaria MPS 746/2011 determina que os recursos provenientes desses aportes devem permanecer aplicados, no mínimo, por 5 (cinco) anos, essa receita não deverá compor o total das receitas previdenciárias do período de apuração 2 O resultado previdenciário será apresentada por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do 1º ao 5º bimestre) e a despesa empenhada (no 6º bimestre). (c) (d) (e) (f) (g) DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre No Exercício FONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria da Fazenda. Emissão: 12/04/2021, às 15:30:15. BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (a) (b) (c) (d) (e) (f) (g) DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre No Exercício Quarta-feira 13 de abril de 2022 Ano V • Edição Nº 3763 -29- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - REPUBLICAÇÃO RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III) Em reais RECEITAS PRIMÁRIAS RECEITAS CORRENTES (I) 83.248.275,00 98.129.245,00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 6.925.900,00 7.495.323,33 IPTU 958.700,00 1.450.921,17 ISS 3.227.000,00 2.924.947,94 ITBI 426.000,00 676.098,21 IRRF 890.000,00 1.491.608,20 Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 1.424.200,00 951.747,81 Contribuições 2.675.000,00 1.645.001,73 Receita Patrimonial 138.000,00 499.590,42 Aplicações Financeiras (II) 138.000,00 499.590,42 Outras Receitas Patrimoniais - - Transferências Correntes 72.597.925,00 87.401.240,88 Cota-Parte do FPM 27.015.000,00 31.229.025,02 Cota-Parte do ICMS 5.140.000,00 6.167.557,32 Cota-Parte do IPVA 1.132.000,00 1.203.723,49 Cota-Parte do ITR 16.000,00 8.063,55 Transferências da LC 87/1996 18.400,00 Transferências da LC 61/1989 34.400,00 57.302,23 Transferências do FUNDEB 21.947.000,00 33.003.339,13 Outras Transferências Correntes 17.295.125,00 15.732.230,14 Demais Receitas Correntes 911.450,00 1.088.088,64 Outras Receitas Financeiras (III) - Receitas Correntes Restantes 911.450,00 1.088.088,64 RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (IV) = (I - II - III) 83.110.275,00 97.629.654,58 RECEITAS DE CAPITAL (V) 8.892.230,00 3.848.862,06 Operações de Crédito (VI) 2.400.000,00 - Alienação de Bens 100.000,00 119.570,00 Outras Alienações de Bens 100.000,00 119.570,00 Transferências de Capital 6.392.230,00 3.729.292,06 Convênios 3.336.607,00 2.292.583,11 Outras Transferências de Capital 3.055.623,00 1.436.708,95 RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XI) = (V - VI - VII - VIII - IX - X) 6.492.230,00 3.848.862,06 RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XII) = (IV + XI) 89.602.505,00 101.478.516,64 LIQUIDADOS PAGOS (c) DESPESAS CORRENTES (XIII) 89.786.018,99 88.490.511,73 86.081.488,35 77.668.120,20 4.291.819,46 270.661,47 270.661,47 Pessoal e Encargos Sociais 49.820.948,54 49.660.093,21 49.648.554,53 42.524.781,92 1.698.614,12 Juros e Encargos da Dívida (XIV) 191.730,00 191.720,69 191.720,69 191.720,69 Outras Despesas Correntes 39.773.340,45 38.638.697,83 36.241.213,13 34.951.617,59 2.593.205,34 270.661,47 270.661,47 DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (XV) = (XIII - XIV) 89.594.288,99 88.298.791,04 85.889.767,66 77.476.399,51 4.291.819,46 270.661,47 270.661,47 DESPESAS DE CAPITAL (XVI) 16.937.077,83 11.070.080,11 8.438.225,10 8.278.014,32 681.220,51 825.302,23 825.302,23 Investimentos 15.085.301,35 9.218.337,79 6.586.482,78 6.426.272,00 681.220,51 825.302,23 825.302,23 Inversões Financeiras - - - - - - - Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XVII) Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XVIII) Aquisição de Título de Crédito (XIX) Demais Inversões Financeiras - - - - Amortização da Dívida (XX) 1.851.776,48 1.851.742,32 1.851.742,32 1.851.742,32 - DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XXI) = (XVI - XVII - XVIII - XIX - XX) 15.085.301,35 9.218.337,79 6.586.482,78 6.426.272,00 681.220,51 825.302,23 825.302,23 RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXII) 38,45 ACIMA DA LINHA MUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2021/ 6º BIMESTRE DE 2021 PREVISÃO ATUALIZADA Até o Bimestre/ 2021 RECEITAS REALIZADAS (a) DESPESAS PRIMÁRIAS DOTAÇÃO ATUALIZADA Até o Bimestre/ 2021 DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS (a) RESTOS A PAGAR PROCESSADOS PAGOS (b) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Quarta-feira 13 de abril de 2022 Ano V • Edição Nº 3763 -30- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - REPUBLICAÇÃO DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXIII) = (XV + XXI + XXII) 104.679.628,79 97.517.128,83 92.476.250,44 83.902.671,51 4.973.039,97 1.095.963,70 1.095.963,70 RESULTADO PRIMÁRIO - Acima da Linha (XXIV) = [XIIa - (XXIIIa +XXIIIb + XXIIIc)] Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência JUROS NOMINAIS Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (XXV) 499.590,42 Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (XXVI) 1.182.659,41 RESULTADO NOMINAL - Acima da Linha (XXVII) = XXIV + (XXV - XXVI) Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL DÍVIDA CONSOLIDADA (XXVIII) 59.960.955,29 59.105.071,83 DEDUÇÕES (XXIX) 6.482.761,15 12.798.728,40 Disponibilidade de Caixa 6.464.414,68 12.785.009,96 Disponibilidade de Caixa Bruta 11.586.146,60 21.507.280,84 (-) Restos a Pagar Processados (XXX) 5.121.731,92 8.722.270,88 Demais Haveres Financeiros 18.346,47 13.718,44 DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XXXI) = (XXVIII - XXIX) 53.478.194,14 46.306.343,43 RESULTADO NOMINAL - Abaixo da Linha (XXXII) = (XXXIa - XXXIb) 7.171.850,71 AJUSTE METODOLÓGICO VARIAÇÃO SALDO RPP = (XXXIII) = (XXXa - XXXb) 3.600.538,96- RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (IX) - PASSIVOS RECONHECIDOS NA DC (XXXIV) VARIAÇÃO CAMBIAL (XXXV) PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XXXVI) AJUSTES RELATIVOS AO RPPS (XXXVII) OUTROS AJUSTES (XXXVIII) 51.382,80 RESULTADO NOMINAL AJUSTADO - Abaixo da Linha (XXXIX) = (XXXII - XXXIII - IX + XXXIV + XXXV - XXXVI + XXXVII + XXXVIII) 10.823.772,47 RESULTADO PRIMÁRIO - Abaixo da Linha (XL) = XXXIX - (XXV - XXVI) 11.506.841,46 SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS FONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria da Fazenda. Emissão: 12/04/2021, às 15:30:15. NOTA: Até o Bimestre/ 2021 11.506.841,46 META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIO VALOR CORRENTE 906.200,00 VALOR INCORRIDO 10.823.772,47 META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL VALOR CORRENTE (238.650,00) Até o Bimestre/ 2021 INFORMAÇÕES ADICIONAIS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA 2.463.507,53 2.463.507,53 ABAIXO DA LINHA SALDO Em 31/Dez/2020 Até o 6º Bimestre de 2021 (a) (b) Quarta-feira 13 de abril de 2022 Ano V • Edição Nº 3763 -31- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - REPUBICAÇÃO RREO - ANEXO 7 (LRF, art. 53, inciso V) Em Reais PODER/ÓRGÃO Em Em Exercícios Exercícios Anteriores Anteriores ( a ) ( b ) ( c ) ( d ) e = ( a + b) - ( c + d )( f ) ( g ) ( h ) ( i ) ( j ) k = ( f + g ) - ( i + j ) L = ( e + k ) RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA- ORÇAMENTÁRIOS) (I) 161.767,80 4.959.964,12 4.973.039,97 - 148.691,95 40,00 1.582.528,78 1.096.123,70 1.095.963,70 486.605,08 - 148.691,95 PODER EXECUTIVO 161.767,80 4.959.964,12 4.973.039,97 - 148.691,95 40,00 1.581.628,78 1.096.123,70 1.095.963,70 485.705,08 - 148.691,95 02 - Gabinete do Prefeito 76.778,31 31.208,88 51.208,88 56.778,31 - 56.778,31 03 - Gabinete do Vice-Prefeito 29.584,83 1.999,05 10.692,41 20.891,47 - 20.891,47 04 - Secretaria Municipal de Governo 278.234,40 278.234,40 - - - 05 - Sec. Mun. Adm, Finanças e Desenv. Institucional4.000,00 163.293,68 167.116,12 177,56 162,54 162,54 162,54 - 177,56 06 - Sec. Mun. Serv. Publ., Obras e Planej da Cidade 1.307.976,30 1.307.777,50 198,80 3.795,66 3.795,66 3.795,66 - 198,80 07 - Secretaria Municipal de Educação 33.180,76 1.567.196,70 1.548.004,50 52.372,96 1.464.048,53 1.063.015,92 1.062.855,92 401.192,61 - 52.372,96 08 - Secretaria Municipal de Saúde 2.968,90 1.515.253,06 1.515.204,11 3.017,85 40,00 109.215,79 24.743,32 24.743,32 84.512,47 - 3.017,85 09 - Secretaria Municipal de Agricultura e M Ambiente 14.406,37 14.406,37 - 356,13 356,13 356,13 - - 10 - Sec. Mun. Assist. Social, Trabalho e Habitação255,00 31.567,65 31.567,65 255,00 189,13 189,13 189,13 - 255,00 11 - Controladoria Geral do Município 5.061,87 5.061,87 - - - 12 - Procuradoria Jurídica do Município 15.000,00 43.766,16 43.766,16 15.000,00 3.861,00 3.861,00 3.861,00 - 15.000,00 PODER LEGISLATIVO - - - - - - 900,00 - - 900,00 - - Câmara Municipal - 900,00 900,00 - - Tribunal de Contas do Município RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II) - - - - - - - - - - - - TOTAL (III) = (I + II) 161.767,80 4.959.964,12 4.973.039,97 - 148.691,95 40,00 1.582.528,78 1.096.123,70 1.095.963,70 486.605,08 - 148.691,95 NOTA: FONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria da Fazenda. Emissão: 12/04/2021, às 15:30:15. Saldo Total SaldoCanceladosEm 31 de dezembro de 2020 Em 31 de dezembro de 2020 Pagos Cancelados Saldo Inscritos Inscritos PagosLiquidados RESTOS A PAGAR PROCESSADOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS MUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2021/ 6º BIMESTRE DE 2021 Quarta-feira 13 de abril de 2022 Ano V • Edição Nº 3763 -32- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - REPUBLICAÇÃO RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) R$ 1,00 1- RECEITA DE IMPOSTOS 1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU 1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF 2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 2.1- Cota-Parte FPM 2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e 2.2- Cota-Parte ICMS 2.3- Cota-Parte IPI-Exportação 2.4- Cota-Parte ITR 2.5- Cota-Parte IPVA 2.6- Cota-Parte IOF-Ouro 2.7- Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) 4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5)) 5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)+ (2.7))6- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 6.1.1- Principal 6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF 6.2.1- Principal 6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT 6.3.1- Principal 6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)1 RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZAD OS (SUPERÁVIT) 8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT 8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS 9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8) 2.924.947,94 1.491.608,20 33.607.292,90 RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal) RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS ATUALIZADA Até o Bimestre (a) (b) 5.501.700,00 958.700,00 426.000,00 46.534.700,00 54.131.084,49 8.921.837,36 3.299.325,00 4.599.471,84 21.972.000,00 33.280.461,13 6.543.575,52 1.450.921,17 676.098,21 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIM ENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2021/ 6º BIMESTRE DE 2021 7.695.600,00 FUNDEB RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS ATUALIZADA Até o Bimestre (a) (b) 5.370.000,00 5.370.000,00 - 3.227.000,00 890.000,00 41.033.000,00 33.130.000,00 30.575.000,00 2.555.000,00 6.425.000,00 43.000,00 20.000,00 1.415.000,00 - - 7.709.446,37 57.302,23 10.079,32 1.504.653,25 16.602.000,00 16.577.000,00 25.000,00 20.733.559,81 20.456.437,81 277.122,00 47.587.508,97 38.306.027,80 35.385.015,23 2.921.012,57 5.804.886,14 5.804.886,14 11.534.600,45 326.831,77 326.831,77 - VALOR 8.881.400,00 6.742.015,18 6.742.015,18 Quarta-feira 13 de abril de 2022 Ano V • Edição Nº 3763 -33- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - REPUBLICAÇÃO 10- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 10.1- Educação Infantil 10.1.1- Creche 10.1.2- Pré-escola 10.2- Ensino Fundamental 11- OUTRAS DESPESAS 11.1- Educação Infantil 11.1.1- Creche 11.1.2- Pré-escola 11.2- Ensino Fundamental 12- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (10 + 11) 13- Total das Despesas do FUNDEB com Profissionais da Educação Básica 14- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 15- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF 16- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT 17- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT Aplicadas na Educação Infantil 18- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT Aplicadasem Despesa de Capital INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal2 19- Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica 20 - Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil 21- Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT em Despesas de Capital INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)3 22- Total da Receita Recebida e não Aplicada no Exercício VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMEST RE VALOR NÃO APLICADO (u) (v) 23- Total das Despesas custeadas com Superávit do FUNDEB - - 23.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - - 23.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União (VAAF + VAAT) 15.086.966,39 VALOR EXIGIDO VALOR APLICADO VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES % APLICADO Até o Bimestre (d) (e) (f) (g) (h) - - DESPESAS COM RECUROS DO FUNDEB (Por Área de Atuação)6 DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre (c) (d) (e) (f) (g) INDICADORES DO FUNDEB DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXER CÍCIO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (SEM DISPONIBILIDADE DE CAIXA) 7Até o Bimestre Até o Bimestre 23.620.004,48 8.532.920,20 8.532.920,20 - 15.087.084,28 7.436.143,36 894.628,12 894.628,12 - 6.541.515,24 23.619.886,27 8.532.919,88 8.532.919,88 - 4.230.086,49 72,87 870.732,92 1.556.347,43 1.556.347,43 26,81 (i) (j) (k) (l) 23.296.322,79 23.619.886,27 23.619.886,27 70,97 2.902.443,07 4.230.086,49 VALOR MÁXIMO PERMITIDO VALOR NÃO APLICADO VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE % NÃO APLICADO (m) (n) (o) (p) (r) (s) (t)(q) 1.037.391,32 326.831,77 326.831,77 326.831,77 326.831,77 - 23.619.886,27 18.176.516,23 6.742.015,18 5.804.886,14 4.230.086,49 1.556.347,43 23.619.886,27 15.088.197,34 6.742.015,18 5.804.886,14 4.230.086,49 1.556.347,43 16.755.961,13 8.221.089,80 6.742.015,18 5.804.886,14 4.230.086,49 1.556.347,43 - 3.088.318,89 - - 7.430.363,05 893.933,54 893.933,54 - 6.536.429,51 23.619.886,27 8.532.919,88 8.532.919,88 - 15.086.966,39 4.342.044,16 843.860,34 843.860,34 - 3.498.183,82 3.088.318,89 3.495.001,42 - - - - - 3.088.318,89 50.073,20 50.073,20 - 3.038.245,69 16.755.961,13 6.048.912,02 6.048.912,02 - 10.707.049,11 4.338.861,76 843.860,34 843.860,34 31.056.147,84 31.050.249,32 27.961.930,43 21.094.822,89 1.037.391,32 326.831,77 326.831,77 3.328.046,11 5.645.362,47 5.645.362,47 16,96 INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)3 VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR VALOR DE SUPERÁVIT APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE VALOR APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE QUE INTEGRARÁ O LIMITE CONSTITUCIONAL Quarta-feira 13 de abril de 2022 Ano V • Edição Nº 3763 -34- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - REPUBLICAÇÃO 24- EDUCAÇÃO INFANTIL 24.1- Creche 24.2- Pré-escola 25- ENSINO FUNDAMENTAL 4.228.642,30 4.033.159,98 4.033.159,98 26- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (24 + 25) 4.285.942,30 4.082.311,09 4.082.311,09 166.867,31 22.752.526,40 11.534.600,45 11.217.925,95 33- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS 34- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 34.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos 34.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos 34.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF) 35- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) 3.397.373,00 2.023.201,49 35.1- Salário-Educação 670.000,00 669.569,07 35.2- PDDE 8.450,00 5.840,00 35.3- PNAE 685.300,00 596.494,80 35.4 - PNATE 454.000,00 359.462,03 35.5- Outras Transferências do FNDE 1.579.623,00 391.835,59 36- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 706.000,00 807.773,12 37- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO 38- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO 39- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 40- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO = (35 + 36 + 37 + 38 + 39 ) 4.103.373,00 2.830.974,61 112,00 112,00 - 166.755,31 453.565,57 136.820,71 % APLICADO (x) (w) (y) 13.532.771,12 11.217.925,95 20,72 29 (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SE M DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB IMPOSTO S4 = (L14h) 30 (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SE M DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS 4 e 7 31 (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS CO M DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCU LADOS AO ENSINO = (L34.1(ac) + L34.2(ac)) 32- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (27 – (28 + 29 + 30 + 31)) APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL 2 e 5 VALOR EXIGIDO VALOR APLICADO (ad) 2.609.426,96 119.733,04 2.489.693,92 - - 3.062.992,53 256.553,75 APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCI ONAL VALOR 28 (-) RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (L7) Até o Bimestre Até o Bimestre (c) (d) (e) (f) DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXC ETO FUNDEB (Por Área de Atuação)6 DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Até o Bimestre (g) 4.199.915,29 4.249.178,40 27- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTO S (FUNDEB E RECEITA DE IMPOSTOS) = (L14(d ou e) + L26(d ou e) + L23.1(t)) 49.263,11 49.151,11 OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS ATUALIZADA Até o Bimestre (a) (b) RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES COM DISPO NIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS E DO FUNDEB 8 SALDO INICIAL RP LIQUIDADOS RP PAGOS RP CANCELADOS SALDO FINAL (z) (aa) (ab) (ac) 2.806.438,78 1.063.015,92 73.237,00 989.778,92 316.744,86 49.151,11 49.263,11 49.151,11 49.151,11 57.300,00 57.300,00 DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) Quarta-feira 13 de abril de 2022 Ano V • Edição Nº 3763 -35- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - REPUBLICAÇÃO 41- EDUCAÇÃO INFANTIL 164.570,35 38.262,50 38.262,50 38.262,50 - 41.1- Creche 164.570,35 38.262,50 38.262,50 38.262,50 - 41.2- Pré-escola - 42- ENSINO FUNDAMENTAL 3.945.055,62 1.466.232,54 1.466.232,54 43.201,68 43- ENSINO MÉDIO - 44- ENSINO SUPERIOR - - - 45- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR - - 46- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (41 + 42 + 43 + 44 + 45) 4.109.625,97 1.504.495,04 1.504.495,04 43.201,68 47- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (12 + 26 + 46) 47.1- Despesas Correntes 47.1.1- Pessoal Ativo 47.1.2- Pessoal Inativo 47.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 47.1.4- Outras Despesas Correntes 47.2- Despesas de Capital 47.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 47.2.2- Outras Despesas de Capital 48- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2020 49- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) 50- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) 51- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE 52- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAOR ÇAMENTÁRIOS) 53- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIO S) 54- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) FONTE: Sistema <Nome>, Unidade Responsável <Nome>, Data da emissão <dd/mmm/aaaa> e hora de emissão <hhh e mmm> 3.133.270,55 33.280.461,13 23.584.516,81 12.829.214,87 7.623,76 12.836.838,63 527.711,91 669.569,07 352.797,13 844.483,85 844.483,85 2.823.584,67 3.298.387,88 740.112,00 - - - 740.112,00 2.558.275,88 - 2.558.275,88 26.681.629,02 23.858.044,35 18.042.115,38 2.823.584,67 39.451.716,11 36.847.124,44 33.548.736,56 32.295.174,21 24.906.158,73 31.465.263,89 24.906.040,52 30.725.151,89 24.906.040,52 1.547.696,72 (c) (d) (g) DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAM ENTO DO ENSINO (Por Área de Atuação)6 DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre 1.509.434,22 (e) (f) (af) TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre 7.389.015,48 7.156.541,90 7.156.541,90 6.559.223,37 5.381.860,55 5.381.860,55 5.819.111,37 2.823.584,67 2.823.584,67 5.815.928,97 6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação. 7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não deve ser considerado na apuração dos indicadores e limites 8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores. 1 SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (7) > 0 = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB, SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (7) < 0 = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB 2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício. 3 Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: “Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional.” 4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício. 5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada. (c) (d) (e) (f) (g) CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANC ÁRIA FUNDEB SALÁRIO EDUCAÇÃO (ae) Quarta-feira 13 de abril de 2022 Ano V • Edição Nº 3763 -36- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - REPUBLICAÇÃO RREO – ANEXO 9 (LRF, art.53, § 1º, inciso I) Em Reais PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS SALDO NÃO REALIZADO (a) (b) (c) = (a – b) RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 1 (I) 2.400.000,00 - 2.400.000,00 DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS SALDO NÃO EXECUTADO (d) (e) (f) = (d – e) DESPESAS DE CAPITAL 16.937.077,83 11.070.080,11 5.866.997,72 Investimentos 15.085.301,35 9.218.337,79 5.866.963,56 Inversões Financeiras Amortização da Dívida 1.851.776,48 1.851.742,32 34,16 (-) Incentivos Fiscais a Contribuinte (-) Incentivos Fiscais a Contribuinte por Instituições Financeiras DESPESA DE CAPITAL LÍQUIDA (II) 16.937.077,83 11.070.080,11 5.866.997,72 RESULTADO PARA APURAÇÃO DA REGRA DE OURO (III) = (II – I) MUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA RECEITAS RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL (REGRA DE OURO) ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2021/ 6º BIMESTRE DE 2021 14.537.077,83 11.070.080,11 3.466.997,72 DESPESAS FONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria da Fazenda. Emissão: 12/04/2021, às 15:30:15. Notas: 1 Operações de Crédito descritas na CF, art. 167, inciso III Anexo 9 - Op Créd D Cap E,M,DF Quarta-feira 13 de abril de 2022 Ano V • Edição Nº 3763 -37- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - REPUBLICAÇÃO RREO – ANEXO 10 (LRF, art. 53, § 1º, inciso II) Em Reais SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO (d) = (“d” exerc. Anterior) + (c) SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO (d) = (“d” exerc. Anterior) + (c) SEM MOVIMENTO PLANO PREVIDENCIÁRIO MUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2021/ 6º BIMESTRE DE 2021 PREVIDENCIÁRIO (a) PREVIDENCIÁRIAS PREVIDENCIÁRIAS PREVIDENCIÁRIO (a) (b) (c) = (a - b) SEM MOVIMENTO FONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria da Fazenda. Emissão: 12/04/2021, às 15:30:15. EXERCÍCIO RECEITAS DESPESAS RESULTADO (b) (c) = (a - b) PLANO FINANCEIRO EXERCÍCIO RECEITAS DESPESAS RESULTADO PREVIDENCIÁRIAS PREVIDENCIÁRIAS Anexo 10 - Projeção RPPS Quarta-feira 13 de abril de 2022 Ano V • Edição Nº 3763 -38- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RREO – ANEXO 11 (LRF, art. 53, § 1º, inciso III ) Em Reais PREVISÃO ATUALIZADA SALDO (a) (c) = (a-b) RECEITAS DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) 102.000,00 119.910,69 17.910,69 - Receita de Alienação de Bens Móveis 100.000,00 119.570,00 19.570,00 - Receita de Alienação de Bens Imóveis Receita de Alienação de Bens Intangíveis Receita de Rendimentos de Aplicações Financeiras 2.000,00 340,69 1.659,31 DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS DESPESAS DESPESAS (e) DESPESAS PAGAMENTO SALDO EMPENHADAS LIQUIDADAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A DE RESTOS A PAGAR DESPESAS PAGAR NÃO PROCESSADOS (d) (e) (f) (g) (h) = (d-e) APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) 120.982,86 120.800,67 120.800,67 120.800,67 182,19 Despesas de Capital 120.982,86 120.800,67 120.800,67 120.800,67 182,19 Investimentos 120.982,86 120.800,67 120.800,67 120.800,67 - - 182,19 Inversões Financeiras Amortização da Dívida Despesas Correntes dos Regimes de Previdência Regime Próprio dos Servidores Públicos 2.020 SALDO ATUAL (i) (k) = (IIIi + IIIj) VALOR (III) 1.172,70 282,72 JANEIRO A DEZEMBRO DE 2021/ 6º BIMESTRE DE 2021 FONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria da Fazenda. Emissão: 12/04/2021, às 15:30:15. NOTA: MUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 889,98- RECEITAS RECEITAS REALIZADAS (b) SALDO FINANCEIRO A APLICAR 2.021 (j) = (Ib – (IIf+ IIg)) Anexo 11 - Alienação Ativos Quarta-feira 13 de abril de 2022 Ano V • Edição Nº 3763 -39- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - REPUBLICAÇÃO R$ 1,00 Cota-Parte ICMS Cota-Parte IPI-Exportação Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais Desoneração ICMS - LC 87/1996 Outras Até o bimestre (d) % (d/c) x 100 Até o bimestre (e) % (e/c) x 100 Até o bimestre (f) % (f/c) x 100 1.696.475,32 2.066.234,14 2.065.784,02 99,98 2.021.090,29 97,82 1.958.526,28 94,79 44.693,73 1.526.475,32 1.787.924,31 1.787.474,61 99,97 1.742.780,88 97,48 1.698.926,67 95,02 44.693,73 170.000,00 278.309,83 278.309,41 100,00 278.309,41 100,00 259.599,61 93,28 - 3.738.879,64 7.974.135,55 7.970.800,19 99,96 7.456.907,68 93,51 7.334.029,75 91,97 513.892,51 3.425.879,64 7.233.153,09 7.229.959,18 99,96 6.716.066,67 92,85 6.593.188,74 91,15 513.892,51 313.000,00 740.982,46 740.841,01 99,98 740.841,01 99,98 740.841,01 99,98 - 65.000,00 72.829,63 72.829,63 100,00 72.829,63 100,00 64.404,63 88,43 - 65.000,00 72.829,63 72.829,63 100,00 72.829,63 100,00 64.404,63 88,43 - - - 0,00 - 0,00 - 0,00 - 347.320,00 720.384,60 720.384,58 100,00 720.384,58 100,00 710.862,97 98,68 - 347.320,00 720.384,60 720.384,58 100,00 720.384,58 100,00 710.862,97 98,68 - - - - 0,00 - 0,00 - 0,00 - 27.200,00 861.801,54 861.744,01 99,99 860.545,72 99,85 858.205,36 99,58 1.198,29 27.200,00 861.801,54 861.744,01 99,99 860.545,72 99,85 858.205,36 99,58 1.198,29 - - - 0,00 - 0,00 - 0,00 - - - - 0,00 - 0,00 - 0,00 - - - - 0,00 - 0,00 - 0,00 - - - - 0,00 - 0,00 - 0,00 - 2.027.530,04 2.466.812,23 2.464.514,90 99,91 2.383.455,27 96,62 2.345.326,21 95,08 81.059,63 2.011.530,04 2.466.652,23 2.464.354,90 99,91 2.383.295,27 96,62 2.345.166,21 95,07 81.059,63 16.000,00 160,00 160,00 100,00 160,00 100,00 160,00 100,00 - 7.902.405,00 14.162.197,69 14.156.057,33 99,96 13.515.213,17 95,43 13.271.355,20 93,71 640.844,16 Empenhadas (i) Liquidadas (j) Pagas (k) 118,94 151,34 158,19 140,39 158,71 161,64 5,51 90,64 92,86 12,23 167,60 116,01 115,73 50,40 106,34 119,99 133,26 10.881,25 1.491.608,20 44.666.496,40 35.385.015,23 10.079,32 1.504.653,25 7.709.446,37 57.302,23 6.543.575,52 1.450.921,17 933.316,90 517.604,27 676.098,21 675.657,38 440,83 2.924.947,94 2.914.066,69 6.425.000,00 43.000,00 23.000,00 23.000,00 426.000,00 418.000,00 8.000,00 6.425.000,00 43.000,00 23.000,00 23.000,00 Diferença de limite não cumprido em 2019 (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior) Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior) TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTE RIORES (XX) CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRI DO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012 LIMITE NÃO CUMPRIDO Saldo Inicial (no exercicio atual) (h) Despesas Custeadas no Exercício de Referência Saldo Final (não aplicado)1 (l) = (h - (i ou j)) Diferença de limite não cumprido em 2020 (saldo final = XIXd) 7.681.510,79 Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x % (Lei Orgânica Municipal) 5.833.702,38 Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII)1 Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero) PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC n° 141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal) 5.833.702,38 27,64 Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI) (-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII) (-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XIV) (-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV) (=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV) Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS (d) (e) (f) 14.156.057,33 13.515.213,17 13.271.355,20 14.156.057,33 13.515.213,17 13.271.355,20 Despesas de Capital OUTRAS SUBFUNÇÕES (X) Despesas Correntes Despesas de Capital TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X) APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM A SPS Despesas de Capital VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII) Despesas Correntes Despesas de Capital ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX) Despesas Correntes Despesas de Capital SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI) Despesas Correntes Despesas de Capital VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII) Despesas Correntes Inscritas em Restos a Pagar não Processados (g) ATENÇÃO BÁSICA (IV) Despesas Correntes Despesas de Capital ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V) Despesas Correntes TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) = (I) + (II) 44.002.700,00 44.002.700,00 51.210.071,92 DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) – POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS 116,38 Cota-Parte ITR 20.000,00 20.000,00 Cota-Parte IPVA 1.415.000,00 1.415.000,00 RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 38.501.000,00 38.501.000,00 Cota-Parte FPM 30.575.000,00 30.575.000,00 Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte – IRRF 890.000,00 890.000,00 ISS 3.138.000,00 3.138.000,00 Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS 89.000,00 89.000,00 Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI ITBI Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 3.227.000,00 3.227.000,00 IPTU 590.000,00 590.000,00 Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do IPTU 368.700,00 368.700,00 426.000,00 418.000,00 8.000,00 RECEITA DE IMPOSTOS (I) 5.501.700,00 5.501.700,00 Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 958.700,00 958.700,00 RREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35) RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTIT UCIONAIS E LEGAIS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) % (b/a) x 100 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS P ÚBLICOS DE SAÚDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2021/ 6º BIMESTRE DE 2021 Quarta-feira 13 de abril de 2022 Ano V • Edição Nº 3763 -40- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - REPUBLICAÇÃO Empenhos de 2021 (regra nova) 3.698.658,30 7.329.574,30 3.630.916,00 884.702,13 640.844,16 40.673,60 Empenhos de 2020 (regra nova) Empenhos de 2019 Empenhos de 2018 Empenhos de 2017 e anteriores Empenhadas (x) Liquidadas (y) Pagas (z) Proveniente de outros Municípios Até o bimestre (d) % (d/c) x 100 Até o bimestre (e) % (e/c) x 100 Até o bimestre (f) % (f/c) x 100 6.911.274,00 7.617.766,97 7.218.091,10 94,75 7.016.592,06 92,11 6.662.081,01 87,45 201.499,04 4.355.774,00 6.524.966,43 6.520.893,37 99,94 6.330.223,46 97,02 6.110.709,39 93,65 190.669,91 2.555.500,00 1.092.800,54 697.197,73 63,80 686.368,60 62,81 551.371,62 50,45 10.829,13 6.382.176,00 5.493.619,76 5.081.283,01 92,49 4.984.807,75 90,74 4.767.518,28 86,78 96.475,26 5.463.176,00 4.529.912,60 4.522.020,17 99,83 4.488.294,91 99,08 4.276.171,44 94,40 33.725,26 919.000,00 963.707,16 559.262,84 58,03 496.512,84 51,52 491.346,84 50,99 62.750,00 336.000,00 310.967,66 310.966,17 100,00 310.966,17 100,00 260.540,10 83,78 - 336.000,00 310.967,66 310.966,17 100,00 310.966,17 100,00 260.540,10 83,78 - - - - 0,00 - 0,00 - 0,00 - 190.000,00 162.326,76 162.326,76 100,00 162.326,76 100,00 161.664,19 99,59 - 170.000,00 162.326,76 162.326,76 100,00 162.326,76 100,00 161.664,19 99,59 - 20.000,00 - 0,00 - 0,00 0,00 - 905.000,00 1.824.599,83 1.824.570,44 100,00 1.822.510,44 99,89 1.788.149,15 98,00 2.060,00 885.000,00 1.798.599,83 1.798.570,44 100,00 1.796.510,44 99,88 1.762.149,15 97,97 2.060,00 20.000,00 26.000,00 26.000,00 - 26.000,00 0,00 26.000,00 0,00 - - - - 0,00 - 0,00 - 0,00 - - - - 0,00 - 0,00 - 0,00 - - - - 0,00 - 0,00 - 0,00 - - 23.872,69 22.522,69 0,00 22.522,69 0,00 22.522,69 0,00 - - 23.872,69 22.522,69 0,00 22.522,69 0,00 22.522,69 0,00 - - - - 0,00 - 0,00 - 0,00 - 14.724.450,00 15.433.153,67 14.619.760,17 94,73 14.319.725,87 92,79 13.662.475,42 88,527 300.034,30 Até o bimestre (d) % (d/c) x 100 Até o bimestre (e) % (e/c) x 100 Até o bimestre (f) % (f/c) x 100 8.607.749,32 9.684.001,11 9.283.875,12 95,87 9.037.682,35 93,33 8.620.607,29 89,02 246.192,77 10.121.055,64 13.467.755,31 13.052.083,20 96,91 12.441.715,43 92,38 12.101.548,03 89,86 610.367,77 401.000,00 383.797,29 383.795,80 100,00 383.795,80 100,00 324944,73 84,67 - 537.320,00 882.711,36 882.711,34 100,00 882.711,34 100,00 872.527,16 98,85 - 932.200,00 2.686.401,37 2.686.314,45 100,00 2.683.056,16 99,88 2.646.354,51 98,51 3.258,29 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 - 2.027.530,04 2.490.684,92 2.487.037,59 99,85 2.405.817,96 96,59 2.367.848,90 95,07 81.219,63 22.626.855,00 29.595.351,36 28.775.817,50 97,23 27.834.939,04 94,05 26.933.830,62 91,01 940.878,46 14.724.450,00 15.433.153,67 14.619.760,17 94,73 14.319.725,87 92,79 13.662.475,42 88,53 300.034,30 7.902.405,00 14.162.197,69 14.156.057,33 99,96 13.515.213,17 95,43 13.271.355,20 93,71 640.844,16 Notas: 14.223.638,79 12.245.172,24 1.978.466,55 58.598,63 14.282.237,42 96,67 89,16 202,14 434,06 96,98 3Essas despesas são consideradas executadas pelo ente transferidor. 2Até o exercício de 2018, o controle da execução dos restos a pagar considerava apenas os valores dos restos a pagar não processados (regra antiga). A partir do exercício de 2019, o controle da execução dos restos a pagar considera os restos a pagar processados e não processados (regra nova). FONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria da Fazenda. Emissão: 12/04/2021, às 15:30:15. 1Nos cinco primeiros bimestres do exercício, o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada. VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLIV) = (VIII + XXXVI) ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLV) = (XIX + XXXVII) OUTRAS SUBFUNÇÕES (XLVI) = (X + XXXVIII) TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XLVII) = (XI + XXXIX) (-) Despesas executadas com recursos provenientes das transferências de recursos de outros entes3 TOTAL DAS DESPESAS EXECUTADAS COM RECURSOS PRÓPRIOS (XLVII I) DESPESAS PAGAS Inscritas em Restos a Pagar não Processados (g) ATENÇÃO BÁSICA (XL) = (IV + XXXII) ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XLI) = (V + XXXIII) SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XLII) = (VI + XXXIV) VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLIII) = (VII + XXXV) OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXVIII) Despesas Correntes Despesas de Capital TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXXI X) = (XXXII + XXXIII + XXXIV + XXXV + XXXVI + XXXVII + XXXVIII) DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE EXECUTADAS COM COM RECURSOS PRÓPR IOS E COM RECURSOS TRANSFERIDOS DE OUTROS ENTES DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVI) Despesas Correntes Despesas de Capital ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVII) Despesas Correntes Despesas de Capital SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXIV) Despesas Correntes Despesas de Capital VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXV) Despesas Correntes Despesas de Capital ATENÇÃO BÁSICA (XXXII) Despesas Correntes Despesas de Capital ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII) Despesas Correntes Despesas de Capital OUTRAS RECEITAS (XXX) TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (X XXI) = (XXVIII + XXIX + XXX) DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO DESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS Inscritas em Restos a Pagar não Processados (g) 13.500,00 14.726.450,00 13.500,00 14.726.450,00 Proveniente dos Estados 978.750,00 978.750,00 RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULA DAS A SAÚDE (XXIX) RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII) 14.712.950,00 14.712.950,00 Proveniente da União 13.734.200,00 13.734.200,00 RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPU TADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) % (b/a)x100 Restos a pagar cancelados ou prescritos em exercícios anteriores a serem compensados (XXVI) (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior) TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII) Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2020 a serem compensados (XXIV) (saldo inicial = XXIII) Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2019 a serem compensados (XXV) (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior) CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDE RADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24§ 1º e 2º DA LC 141/2012 RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS Saldo Inicial (w) Despesas Custeadas no Exercício de Referência Saldo Final (não aplicado)1 (aa) = (w - (x ou y)) Total de RP pagos (s) Total de RP cancelados ou prescritos (u) Diferença entre o valor aplicado além do limite e o total de RP cancelados (v) = ((o + q) - u)) TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍC IO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI - XXII) (Artigo 24 § 1º e 2º da LC 141/2012) EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR EXERCÍCIO DO EMPENHO 2 Valor Mínimo para aplicação em ASPS (m) Total inscrito em RP no exercício (p) RPNP Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira q = (XIIId) Valor inscrito em RP considerado no Limite (r) = (p - (o + q)) se < 0, então (r) = (0) TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI ) (soma dos saldos negativos da coluna "v") TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE ( XXII) (valor informado no demonstrativo do exercício anterior) Total de RP a pagar (t) Valor aplicado em ASPS no exercício (n) Valor aplicado além do limite mínimo (o) = (n - m), se < 0, então (o) = 0 Quarta-feira 13 de abril de 2022 Ano V • Edição Nº 3763 -41- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - REPUBLICAÇÃO R$ 1,00 Até o bimestre (b) % (b/a) x 100 Até o bimestre (c) % (c/a) x 100Até o bimestre (d) % (d/c) x 100 390.660,99 390.660,99 100,00 390.660,99 100,00 390.660,99 100,00 - 390.660,99 390.660,99 100,00 390.660,99 100,00 390.660,99 100,00 - 18.214,64 18.214,64 100,00 18.214,64 100,00 18.214,64 100,00 - 18.214,64 18.214,64 100,00 18.214,64 100,00 18.214,64 100,00 - 408.875,63 408.875,63 100,00 408.875,63 100,00 408.875,63 100,00 - DESPESAS EMPENHADAS DEDUÇÕES DA DESPESA COM ASPS 408.875,63 DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS (d) (e) (f) 408.875,63 408.875,63 Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (IX) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (X) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XI) VALOR APLICADO EM ASPS (XII) = (VIII - IX - X - XI) Despesas de Capital OUTRAS SUBFUNÇÕES (VII) Despesas Correntes Despesas de Capital TOTAL DAS DESPESAS COM ASPS EXECUTADAS EM CONSÓRCIO PÚBLICO (VIII) = (I + II + III + IV + V + VI + VII) Despesas Correntes Despesas de Capital SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (III) Despesas Correntes Despesas de Capital VIGILÂNCIA SANITÁRIA (IV) Despesas Correntes Despesas de Capital VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (V) Despesas Correntes Despesas de Capital ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (VI) Inscritas em Restos a Pagar não Processados (e) ATENÇÃO BÁSICA (I) Despesas Correntes Despesas de Capital ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (II) DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS Despesas Correntes RREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35) DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) – POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA EXECUTADAS EM CONSÓRCIO PÚBLICO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERFEDERATIVO DE SAÚDE DA REGIÃO DO RECONVALE VALORES TRANSFERIDOS POR CONTRATO DE RATEIO (a) DESPESAS EMPENHADAS MUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2021/ 6º BIMESTRE DE 2021 Quarta-feira 13 de abril de 2022 Ano V • Edição Nº 3763 -42- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - REPUBLICAÇÃO Em reais TOTAL DE ATIVOS Ativos Constituídos pela SPE TOTAL DE PASSIVOS Obrigações decorrentes de Ativos Constituídos pela SPE Provisões de PPP Outros Passivos ATOS POTENCIAIS PASSIVOS Obrigações Contratuais Riscos não Provisionados Garantias Concedidas Outros Passivos Contingentes EXERCÍCIO EXERCÍCIO <EC + 1> <EC + 2> <EC + 4> <EC + 5> <EC + 6> <EC + 7> <EC + 8> <EC + 9> DESPESAS DE PPP ANTERIOR CORRENTE DO ENTE FEDERADO, EXCETO ESTATAIS NÃO DEPENDENTES (I) = (I.1 + I.2) Contratadas (I.1) ... ... A contratar (I.2) ... ... DAS ESTATAIS NÃO-DEPENDENTES (II) = (II.1 + II.2) Contratadas (II.1) ... ... A contratar (II.2) ... ... TOTAL DAS DESPESAS DE PPP (III) = (I + II) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (IV) TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE (I) TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE / RCL (%) (V) = (I / IV) NOTA: MUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS RREO - Anexo 13 (Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28) ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2021/ 6º BIMESTRE DE 2021 IMPACTOS DAS CONTRATAÇÕES DE PPP SALDO TOTAL EM REGISTROS EFETUADOS EM 202131 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR No bimestre Até o Bimestre SEM MOVIMENTO <EC + 3> SEM MOVIMENTO FONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria da Fazenda. Emissão: 12/04/2021, às 15:30:15. Quarta-feira 13 de abril de 2022 Ano V • Edição Nº 3763 -43- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RREO - Anexo 14 (LRF, Art. 48) Em Reais BALANÇO ORÇAMENTÁRIO RECEITAS Previsão Inicial Previsão Atualizada Receitas Realizadas Déficit Orçamentário Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais) DESPESAS Dotação Inicial Dotação Atualizada Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas Despesas Pagas Superávit Orçamentário DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL Receita Corrente Líquida Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal RECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCI A DOS SERVIDORES Fundo em Capitalização (PLANO PREVIDENCIÁRIO) Receitas Previdenciárias Realizadas Despesas Previdenciárias Empenhadas Despesas Previdenciárias Liquidadas Resultado Previdenciário Fundo em Repartição (PLANO FINANCEIRO) Receitas Previdenciárias Realizadas Despesas Previdenciárias Empenhadas Despesas Previdenciárias Liquidadas Resultado Previdenciário Meta Fixada no Resultado Apurado RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL Anexo de Metas Até o Bimestre Fiscais da LDO (a) (b) Resultado Primário - Acima da Linha 906.200,00 11.506.841,46 12,70 Resultado Nominal - Acima da Linha 238.650,00- 10.823.772,47 45,35- Inscrição Cancelamento Pagamento Saldo Até o Bimestre Até o Bimestre a Pagar RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 5.121.731,92 - 4.973.039,97 148.691,95 Poder Executivo 5.121.731,92 4.973.039,97 148.691,95 Poder Legislativo RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS 1.582.568,78 486.605,08 1.095.963,70 - Poder Executivo 1.581.668,78 485.705,08 1.095.963,70 - Poder Legislativo 900,00 900,00 - TOTAL 6.704.300,70 900,00 6.069.003,67 148.691,95 Valor Apurado DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO Até o Bimestre % Mínimo a Aplicar no Exercício Mínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 25.912.523,61 25% 20,72 Mínimo Anual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica 23.619.886,27 70% 70,97 Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil 4.230.086,49 50% 72,87 Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesas de Capital 1.556.347,43 15% 26,81 RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPI TAL Receita de Operação de Crédito - 2.400.000,00 Despesa de Capital Líquida 11.070.080,11 5.866.963,56 PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA Exercício 10º Exercício 20º Exercício 35º Exercício Plano Previdenciário Receitas Previdenciárias Despesas Previdenciárias Resultado Previdenciário Plano Financeiro Receitas Previdenciárias Despesas Previdenciárias Resultado Previdenciário RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECU RSOS Receitas da Alienação de Ativos 119.570,00 Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos 340,69 Valor apurado DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Até o Bimestre % Mínimo a Aplicar no Exercício Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos 13.515.213,17 15% 27,64 DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%) - 97.529.245,00 SEM MOVIMENTO SEM MOVIMENTO SEM MOVIMENTO Até o Bimestre % em Relação à Meta (b/a) Limites Constitucionais Anuais 106.723.135,27 99.560.591,84 94.519.713,45 85.946.134,52 97.529.245,00 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2021/ 6º BIMESTRE DE 2021 Até o Bimestre 92.140.505,00 92.140.505,00 RESTOS A PAGAR A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLI CO 2.417.515,22 99.560.591,84 94.519.713,45 98.129.245,00 101.978.107,06 - 2.463.507,53 92.140.505,00 Até o Bimestre Até o Bimestre % Aplicado Até o Bimestre Valor Apurado no Exercício Corrente FONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria da Fazenda. Emissão: 12/04/2021, às 15:30:15. % Aplicado Até o Bimestre Valor Apurado no Exercício Saldo não realizado Valor Apurado no Exercício Saldo a Realizar Limite Constitucional Anual 282,72 Quarta-feira 13 de abril de 2022 Ano V • Edição Nº 3763 -44- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2022) Estado da Bahia MUNICípio DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 1 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 023/2022 PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 010/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 720/2022 VALIDADE: 12 (DOZE) MESES Aos trinta dias do mês de março de 2022, o Fundo Municípal de Saúde de Amargosa, com sede na Rua Dr. Aloísio Borges, nº 335 Santa Rita, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 97.553.416/0001-79, neste ato representado por JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR , e ROSÂNGELA nos termos da Lei nº 10.520/02, do Decreto nº 183/13; aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666/93, e as demais normas legais correlatas, em face da classificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 005/2022 , conforme ato publicado em 17/03/2022 e homologada em 12/04/2022, resolve REGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme especificações do Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, oferecidos pela empresa OKEY-MED DIST. MED. HOSP. ODONT. IMPORTAÇÕES E EXPORTAÇÕES EIRELI , inscrita no CNPJ sob o nº 11.311.773/0001-05, com sede na Rodvia BR 101, a/n, Km 510, Jaçanã , CEP 45.608- 750, no Município de Itabuna-Ba, neste ato representada pelo(a) Sr(a). LUDMILA SEPULVEDA RIBEIRO, portador(a) da Cédula de Identidade nº 08.238.111-90 e CPF nº 012.666.705-56, cuja proposta foi classificada em 1º lugar no certame. CLÁUSULA PRIMEIRA– DO OBJETO 1.1. O objeto desta Ata é o registro de preços para aquisição de Medicamentos para suprir as necessidades do Hospital Municipal de Amargosa (HMA), conforme especificações constantes no Termo de Referência e quantidades estabelecidas abaixo: LOTE 1: ANTI- INFECCIOSOS ITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD MARCA VALOR UNITÁRIO 1 AMPICILINA suspensao oral, 250 mg frasco 60 mL.A embalagem deve conter venda proibida pelo comercio. Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricante conforme resolucao Anvisa nº 460/99. Fr 240 PRATI DONADUZZI/ 125680144 R$ 5,76 2 AMPICILINA sodica, comprimido ou capsula 500 mg. a embalagem do produto devera conter a seguinte impressao: " venda proibida pelo comercio. Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricante conforme resolução Anvisa nº 460/99. Cpr 1.200 PRATI DONADUZZI/ 125680201 R$ 0,56 Quarta-feira 13 de abril de 2022 Ano V • Edição Nº 3763 -45- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICípio DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 2 3 AMPICILINA, sodica 1.000mg, po para solucao injetavel, frasco-ampola. A embalagem deve apresentar a frase: venda proibida pelo comercio. O fornecedor deve apresentar bula, registro do produto na ANVISA e certificado de boas praticas de fabricacao- CBPF em conformidade com as resolucoes vigentes na ANVISA. Em caso do fabricante fora do MERCOSUL, apresentar documento do pais de origem traduzido por tradutor oficial. Fa 2.400 AUROBINDO/ 151670016 R$ 5,14 4 AMOXICILINA + clavulunato de potássio 500+100mg/10ml po p/ suspensao injetavel, FA sem diluente. A embalagem devera conter a seguinte impressao: " venda proibida pelo comercio." Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricante conforme resolução Anvisa nº 460/99. Fa 1.200 BLAU/ 116370094 R$ 6,63 5 BENZILPENICILINA benzatina, po para suspensao injecao 600.000 UI+ diluente. a embalagem do produto devera conter a seguinte impressao: " venda proibida pelo comercio." Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricante conforme resolução Anvisa nº 460/99. Fa 4.800 TEUTO/ 103700100 R$ 7,48 6 BENZILPENICILINA benzatina, 1.200.000UI po p/ suspensao injetavel, FA sem diluente. A embalagem devera conter a seguinte impressao: " venda proibida pelo comercio." Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricante conforme resolução Anvisa nº 460/99. Fa 7.200 TEUTO/ 103700100 R$ 10,90 7 BENZILPENICILINA benzatina, 5.000.000UI po p/ suspensao injetavel, FA sem diluente. A embalagem devera conter a seguinte impressao: " venda proibida pelo comercio." Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricante conforme resolução Anvisa nº 460/99. Fa 1.800 BLAU/ 116370108 R$ 10,50 8 BENZILPENICILINA potássica, po para solucao injetavel 5.000.000 UI FA. a embalagem do produto devera conter a seguinte impressao: " venda proibida pelo comercio." Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricante conforme resolução Anvisa nº 460/99. Em caso de fabricante fora do mercosul, apresentar documento do pais de origem traduzido por tradutor oficial. Fa 1.200 BLAU/ 116370108 R$ 10,50 Quarta-feira 13 de abril de 2022 Ano V • Edição Nº 3763 -46- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICípio DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 3 9 BENZILPENICILINA procaina + benzilpenicilina potassica, suspensao injetável (300.000UI + 100.000 UI) sem diluente. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressao: " venda proibida pelo comercio." Apresentar registro dos produtos na Anvisa. Fa 2.400 BLAU/ 116370115 R$ 6,85 10 CEFALOTINA sodica tamponada, po para suspensao injecao 1 g + diluente. a embalagem do produto devera conter a seguinte impressao: " venda proibida pelo comercio. " Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao Controle - CBPFC do fabricante conforme resolução Anvisa nº 460/99. Fa 4.800 ABL/ 155620056 R$ 9,44 11 CEFAZOLINA, po, para solucao injetavel 1 g IM /IV. A embalagem devera conter a impressao venda proibida pelo comercio. Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricante conforme resolucao Anvisa nº 460/99. Fa 4.800 ABL/ 155620055 R$ 1,20 12 CEFTRIAXONA sodica, po para solucao injetavel 1g IV + diluente 10 mL (R). a embalagem do produto devera conter a seguinte impressao: " venda proibida pelo comercio. " Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricante conforme resolução Anvisa nº 460/99. Fa 8.000 FRESENIUS/ 100410189 R$ 8,57 13 CIPROFLOXACINO, cloridrato de solucao injetavel 2mg/mL 100 mL, frasco ampola ou bolsa em sistema fechado. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressao venda proibida pelo comercio. Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricante conforme resolucao Anvisa nº 460/99 Und 6.000 FRESENIUS/ 100419940 R$ 27,47 14 CLARITROMICINA 500mg comprimidos revestidos. A embalagem deve conter a descricao "proibida a venda pelo comercio" Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricante conforme resolucao Anvisa nº 460/99. Comp 720 PHARLAB/ 141070628 R$ 3,56 15 CLINDAMICINA 600mg sol. injetavel 150mg/mL ampola ou F.A. 4mL, a embalagem do produto devera conter a seguinte impressao:" venda proibida pelo comercio. " Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricante conforme resolucao Anvisa nº 460/99. Em caso de fabricante fora do mercosul, apresentar documento do pais de origem traduzido por tradutor oficial. Amp 4.800 HIPOLABOR/ 113430103 R$ 7,00 Quarta-feira 13 de abril de 2022 Ano V • Edição Nº 3763 -47- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICípio DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 4 16 CLORANFENICOL succinato sodico 1g, solução injetável. A embalagem deve conter a descricao "proibida a venda pelo comercio" Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricante conforme resolucao Anvisa nº 460/99. Fa 1.200 BLAU/ 116370118 R$ 6,43 17 COLAGENASE + cloranfenicol, pomada topica (0,6UI + 0,01g)g tubo com 30g, a embalagem do produto devera conter a seguinte impressao:" venda proibida pelo comercio. " Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricante conforme resolução Anvisa nº 460/99. Tubos 600 CRISTALIA/ 102980505 R$ 18,36 18 FLUCONAZOL solucao injetavel 2mg/mL 100 mL, frasco ampola ou bolsa em sistema fechado. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressao: venda proibida pelo comercio. Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricante conforme resolucao Anvisa nº 460/99. Und 600 HALEX ISTAR/ 103110118 R$ 24,59 19 GENTAMICINA sulfato, solucao injetavel 20mg ampola 1mL, a embalagem devera conter a impressao "venda proibida pelo comercio". Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricante conforme resolucao Anvisa nº 460/99. Amp 1.200 FRESENIUS/ 100410210 R$ 2,57 20 GENTAMICINA sulfato, solucao injetavel 40mg ampola 1mL, a embalagem devera conter a impressao "venda proibida pelo comercio". Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricante conforme resolucao Anvisa nº 460/99. Amp 2.400 FRESENIUS/ 100410210 R$ 2,57 21 GENTAMICINA, sulfato, solucao injetavel 80mg ampola 2mL, a embalagem devera conter a impressao "venda proibida pelo comercio". Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricante conforme resolucao Anvisa nº 460/99. Amp 2.400 HYPOFARMA/ 103870045 R$ 2,57 22 LEVOFLOXACINO 500 mg comprimido revestido. A embalagem deve conter venda proibida pelo comercio. Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricante conforme resolucao Anvisa nº 460/99. Cpr 1.200 PRATI DONADUZZI/ 125680260 R$ 1,00 Quarta-feira 13 de abril de 2022 Ano V • Edição Nº 3763 -48- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICípio DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 5 23 LEVOFLOXACINO, 5mg/ml 100ml injetavel frasco ampola ou bolsa em sistema fechado. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressao: venda proibida pelo comercio. Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricante conforme resolucao Anvisa nº 460/99. Und 1.200 HALEX ISTAR/ 103110129 R$ 3,23 24 MEROPENEM triidratado 570mg (equivalente anidro 500mg) injetavel I.V., a embalagem do produto devera conter a seguinte impressao " VENDA PROIBIDA PELO COMERCIO". Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricante conforme resolucao Anvisa nº 460/99. Em caso de fabricante fora do mercosul, apresentar documento do pais de origem traduzido por tradutor oficial. Fr 2.400 ABL/ 155620019 R$ 21,00 25 METRONIDAZOL, solucao injetavel 500mg FA 100mL ( R ), a embalagem devera conter a impressao "venda proibida pelo comercio". Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricante conforme resolucao Anvisa nº 460/99. Fa 4.800 FARMACE/ 103110118 R$ 9,14 26 PIPERACILINA, 4g + tazobactam 0,5g po para solucao injetavel, frasco ampola. A embalagem deve apresentar a frase: venda proibida pelo comercio. O fornecedor deve apresentar bula, registro do produto na ANVISA e certificado de boas praticas de fabricacao- CBPF em conformidade com as resolucoes vigentes na ANVISA. Em caso do fabricante fora do MERCOSUL, apresentar documento do pais de origem traduzido por tradutor oficial. Unidade de fornecimento: frasco-ampola. Fa 7.200 MYLAN/ 188300007 R$ 1,96 27 OXACILINA sodica, po para solucao injetavel 500mg sem diluente, a embalagem devera conter a impressao "venda proibida pelo comercio". Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricante conforme resolução Anvisa nº 460/99. Fa 7.200 FRESENIUS/ 100410179 R$ 2,91 28 RIFOCINA sphay, 10mg/ml em 20ml, a embalagem do produto deverar conter a seguinteimpressão. ¨Venda proibida ao comércio. Apresentar registro na Anvisa. Fr 120 SANOFI MEDLEY/ 183260406 R$ 4,02 Quarta-feira 13 de abril de 2022 Ano V • Edição Nº 3763 -49- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICípio DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 6 29 SULFADIAZINA de prata, pasta 1% pote com 400g, a embalagem devera conter a impressao "venda proibida pelo comercio". Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricante conforme resolução Anvisa nº 460/99. Pote 144 NATIVITA/ 147610023 R$ 49,73 30 VANCOMICINA cloridrato de po para solucao injetavel 500 mg FA (R), a embalagem do produto devera conter a seguinte impressao:" venda proibida pelo comercio. " Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricante conforme resolução Anvisa nº 460/99. Em caso de fabricante fora do mercosul, apresentar documento do pais de origem traduzido por tradutor oficial. Fr 2.400 FRESENIUS/ 100410188 R$ 6,98 Valor total estimado: R$ 712.999,12(Setecentos e doze mil novecentos e noventa e nove reais e doze centavos). 1.2. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, sendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições. CLÁUSULA SEGUNDA - DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES 2.1. O órgão gerenciador será a Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional. 2.2. São participantes os seguintes órgãos: a) Secretaria Municipal de Saúde; b) Fundo Municipal de Saúde; c) Outras. 2.3. Poderá utilizar- se da Ata de Registro de Preços, ainda, qualquer órgão ou entidade da Administração que não tenha participado do certame, mediante prévia anuência do órgão gerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas no Decreto nº 183/13, e na Lei nº 8.666/93. 2.4. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não prejudique as obrigações anteriormente assumidas. 2.5. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços. Quarta-feira 13 de abril de 2022 Ano V • Edição Nº 3763 -50- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICípio DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 7 2.6. As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que eventualmente aderirem. 2.7. Ao órgão não participante que aderir à presente ata competem os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador. CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 3.1. A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12(doze) meses , a contar da data de sua assinatura. CLÁUSULA QUARTA - DA ALTERAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DEPREÇOS 4.1. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993. 4.2. O preço registrado poderá ser revistonos termos da alínea "d" do inciso II do caput do art. 65 da Lei nº 8.666/93, em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos serviços registrados, cabendo ao órgão gerenciador promover as negociações junto aos fornecedores. 4.3. Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preço praticado no mercado, o órgão gerenciador deverá: 4.4. Convocar o fornecedor visando à negociação para redução de preços e sua adequação ao praticado pelo mercado; 4.5. Frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido e cancelar o registro, sem aplicação de penalidade; 4.6. Convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação, observada a ordem de classificação original do certame. 4.7. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor, mediante requerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: Quarta-feira 13 de abril de 2022 Ano V • Edição Nº 3763 -51- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICípio DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 8 a) Convocar o fornecedor visando à negociação de preços e sua adequação ao praticado pelo mercado nos termos da alínea “d” do inciso II do caput do art. 65 da Lei nº 8.666/93, quando cabível, para rever o preço registrado em razão da superveniência de fatos imprevisíveis, ou previsíveis, porém de consequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou, ainda em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea econômica extraordinária e extracontratual. b)Caso inviável ou frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e c) Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação, quando cabível. 4.8. A cada pedido de revisão de preço deverá o fornecedor comprovar e justificar as alterações havidas na planilha apresentada anteriormente, demonstrando analiticamente a variação dos componentes dos custos devidamente justificada. 4.9. Na análise do pedido de revisão, dentre outros critérios, a Administração adotará, para verificação dos preços constantes dos demonstrativos que acompanhem o pedido, pesquisa de mercado dentre empresas de reconhecido porte mercantil, produtoras e/ou comercializadoras, a ser realizada pela própria unidade, devendo a deliberação, o deferimento ou indeferimento da alteração solicitada ser instruída com justificativa da escolha do critério e memória dos respectivos cálculos, para decisão da Administração no prazo de 30 (trinta) dias. Todos os documentos utilizados para a análise do pedido de revisão de preços serão devidamente autuados, rubricados e numerados, sendo parte integrante dos autos processuais. 4.10. É vedado ao contratado interromper o fornecimento enquanto aguarda o trâmite do processo de revisão de preços, estando, neste caso, sujeita às sanções previstas no Edital Convocatório, salvo a hipótese de liberação do fornecedor prevista nesta Ata. 4.11. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação parcial ou total da Ata de Registro de Preços, mediante publicação no Diário Oficial do Município, e adotar as medidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa, nos termos do Decreto nº. 183/13. 4.12. É proibido o pedido de revisão com efeito retroativo. 4.13. Havendo qualquer alteração, o órgão gerenciador encaminhará cópia atualizada da Ata de Registro de Preços aos órgãos participantes, se houver. CLÁUSULA QUINTA - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO Quarta-feira 13 de abril de 2022 Ano V • Edição Nº 3763 -52- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICípio DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 9 5.1. O fornecedor terá o seu registro cancelado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa em processo administrativo específico, quando: 5.2. Não cumprir as condições da Ata de Registro de Preços; 5.3. Não retirar a respectiva nota de empenho ou instrumento equivalente, ou não assinar o contrato, no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; 5.4. Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993, ou no art. 7º da Lei nº 10.520, de 2002. 5.5. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados: a) Por razões de interesse público; b) A pedido do fornecedor. 5.6. Em qualquer das hipóteses acima, o órgão gerenciador comunicará o cancelamento do reg istro do fornecedor aos órgãos participantes, se houver. CLÁUSULA SEXTA - DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES 6.1. A contratação com o fornecedor registrado observará a classificaçãosegundo a ordem da última proposta apresentada durante a fase competitiva da licitação que deu origem à presente ata e será formalizada mediante a) instrumento contratual; b) emissão de nota de empenho de despesa; c) autorização de compra; ou b) descrever outro instrumento similar, conforme disposto no artigo 62 da Lei nº 8.666/93, e obedecidos os requisitos pertinentes do Decreto nº 183/13. 6.2. O órgão convocará a fornecedora com preço registrado em Ata para, a cada contratação, no prazo de 03 (três) dias úteis, a) efetuar a retirada da Nota de Empenho ou instrumento equivalente; ou, b) assinar o Contrato, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sançõe s previstas no Edital e na Ata de Registro de Preços. 6.2.1. Esse prazo poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada do fornecedor e aceita pela Administração. 6.3. Previamente à formalização de cada contratação, Setor de Contratos realizará consulta da consulta da regularidade fiscal e ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS e ao Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa para identificar possível proibição de contratar com o Poder Público e verificar a manutenção das condições de habilitação. Quarta-feira 13 de abril de 2022 Ano V • Edição Nº 3763 -53- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICípio DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 10 6.4. A Contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões contratuais que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato. 6.5. É vedada a subcontratação total do objeto do contrato. 6.6. É admitida a subcontratação parcial do objeto do contrato até o limite de 25% do valor total licitado, mediante prévia e expressa autorização do órgão contratante, observados os requisitos constantes da Seção “DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES” do Edital de licitação que deu origem à presente ata de registro de preços. 6.7. A Contratada deverá manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. CLÁUSULA SÉTIMA - DA VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO 7.1. Cada contrato firmado com o fornecedor terá vigência de 12 (doze) meses CLÁUSULA OITAVA - DO PREÇO 8.1. Durante a vigência de cada contratação, os preços são fixos, podendo ser alterados na forma da Lei e do Edital. CLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE E DO CONTRATADO 9.1. As obrigações do contratante e da contratada são aquelas previstas, respectivamente, nas Seções “DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATADO” e “DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATANTE” do edital. CLÁUSULA DÉCIMA - DO RECEBIMENTO E CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO DO OBJETO 10.1. Os serviços serão recebidos na forma do item “ DO RECEBIMENTO PROVISÓRIO E DEFINITIVO” do edital. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO PAGAMENTO 11.1. O pagamento dar-se-á na forma do item “DO PAGAMENTO” do edital. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO CONTROLE DA EXECUÇÃO DO CONTRATO 12.1. A fiscalização da contratação será exercida por um representante da Administração, ao qual competirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução do contrato, e de tudo dará ciência à Administração. Quarta-feira 13 de abril de 2022 Ano V • Edição Nº 3763 -54- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICípio DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 11 12.2. A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da fornecedora, inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições técnicas, vícios redibitórios, ou emprego de material inadequado ou de qualidade inferior, e, na ocorrência desta, não implica em corresponsabilidade da Administração ou de seus agentes e prepostos, de conformidade com o art. 70 da Lei nº 8.666/93. 12.3. O fiscal do contrato anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários eventualmente envolvidos, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS INFRAÇÕES E DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS 13.1. A apuração e aplicação de sanções dar-se-á na forma da Seção “DAS SANÇÕES” do edital. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 14.1. Será anexada a esta Ata cópia do Termo de Referência. 14.2. Integram o Edital, independentemente de transcrição, a Ata de Registro de Preços, o Termo de Referência e a proposta da empresa. 14.3. Nos casos omissos aplicar- se-ão as disposições constantes da Lei nº 10.520/02, do Decreto n° 046/2019, do Decreto nº 183/13, da Lei Complementar nº 123/06, e da Lei nº 8.666/93, subsidiariamente. 14.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o da Cidade de Amargosa, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Amargosa, 12 de abril de 2022. PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Júlio Pinheiro dos Santos Júnior Prefeito Municipal SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE Rosangela Oliveira dos Santos de Almeida OKEY-MED DIST. MED. HOSP. ODONT. IMPORTAÇÕES E EXPORTAÇÕES EIRELI Representante legal: LUDMILA SEPULVEDA RIBEIRO CI: 08.238.111-90 e CPF: 012.666.705-56 Instrumento de outorga de poderes: contrato social Quarta-feira 13 de abril de 2022 Ano V • Edição Nº 3763 -55- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICípio DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 1 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 024/2022 PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 010/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 720/2022 VALIDADE: 12 (DOZE) MESES Aos trinta dias do mês de março de 2022, o Fundo Municípal de Saúde de Amargosa, com sede na Rua Dr. Aloísio Borges, nº 335 Santa Rita, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 97.553.416/0001-79, neste ato representado por JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR , e ROSÂNGELA nos termos da Lei nº 10.520/02, do Decreto nº 183/13; aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666/93, e as demais normas legais correlatas, em face da classificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 005/2022 , conforme ato publicado em 17/03/2022 e homologada em 12/04/2022, resolve REGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme especificações do Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, oferecidos pela empresa MEDISIL COMERCIAL FARMACÊUTICA E HOSPITALAR DE HIGIENE E TRANSPORTES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 96.827.563/0001-27, com sede na Rua da Bolívia , 223 – Quadra P Galpão 2 –Granjas Rurais Presidente Vargas, CEP 41.230-195, no Município de Salvador/BA, neste ato representada pelo(a) Sr(a). Ivan Correia da Silva , portador(a) da Cédula de Identidade nº 02.124.402-25 e CPF nº 232.180.105-00, cuja proposta foi classificada em 1º lugar no certame. CLÁUSULA PRIMEIRA– DO OBJETO 1.1. O objeto desta Ata é o registro de preços para aquisição de Medicamentos para suprir as necessidades do Hospital Municipal de Amargosa (HMA), conforme especificações constantes no Termo de Referência e quantidades estabelecidas abaixo: LOTE 2: ANTI INFLAMATÓRIOS ITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD MARCA VALOR UNITÁRIO 1 BETAMETASONA, dipropionato de, + betametasona, fosfato dissodico (5mg+2mg)/mL suspensao injetavel 1mL. Deve conter na embalagem a descricao "proibida a venda pelo comercio" Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas. Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricante conforme resolucao Anvisa nº 460/99. Amp 2.000 CRISTALIA R$ 5,50 Quarta-feira 13 de abril de 2022 Ano V • Edição Nº 3763 -56- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICípio DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 2 2 CETOPROFENO, solucao injetavel 100 mg I.M. ampola 2 mL. A embalagem devera conter a expressao: venda proibida pelo comercio. Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricante conforme resolucao Anvisa nº 460/99. Em caso de fabricante fora do mercosul, apresentar documento do pais de origem traduzido por tradutor oficial. Amp 10.000 UNIÃO QUÍMICA R$ 2,48 3 CETOPROFENO sol. injetavel IV 100mg, a embalagem do produto devera conter a seguinte impressao:" venda proibida pelo comercio. " Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricante conforme resolucao Anvisa nº 460/99. Amp 8.000 UNIÃO QUÍMICA R$ 4,50 4 DEXAMETASONA fosfato di-sodico, solucao injetavel 4mg/mL em ampola de 2,5mL, a embalagem do produto devera conter a seguinte impressao:" venda proibida pelo comercio. " Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricante conforme resolucao Anvisa nº 460/99. Amp 10.000 FARMACE R$ 3,17 5 DICLOFENACO sodico, solucao injetavel 75 mg ampola 3mL, a embalagem devera conter a impressao "venda proibida pelo comercio". Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricante conforme resolucao Anvisa nº 460/99. Amp 10.000 FARMACE R$ 1,30 6 HIDROCORTISONA, hemissuccinato de po para solucao injetavel 100mg FA sem diluente, a embalagem devera conter a impressao "venda proibida pelo comercio". Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CB. Fa 5.000 BLAU R$ 2,80 7 HIDROCORTISONA, hemissuccinato de po para solucao injetavel 500mg FA sem diluente, a embalagem devera conter a impressao "venda proibida pelo comercio". Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CB. Fa 5.000 BLAU R$ 5,70 Valor estimado total: R$ 159.000,00 Cento e cinquenta e nove mil reais. LOTE 3: ANESTÉSICOS ITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD MARCA VALOR UNITÁRIO 1 BUPIVACAINA 0,5% + Glicose (hiperbárica), solucao injetavel 4ml. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressao: " venda proibida pelo comercio. " Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricante conforme resolução Anvisa nº 460/99. Fa 3.600 HYPOFARMA R$ 5,75 Quarta-feira 13 de abril de 2022 Ano V • Edição Nº 3763 -57- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICípio DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 3 2 BUPIVACAINA 0,5% + Glicose (Isobarica), solucao injetavel 4ml. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressao: " venda proibida pelo comercio. " Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas. Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricante conforme resolução Anvisa nº 460/99. Amp 1.200 CRISTALIA R$ 8,50 3 BUPIVACAINA, (neocaina) 0,5%, com vaso, solucao injetavel 5 mg/ml fr 20 mL. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressao: " venda proibida pelo comercio. " Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas. Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricante conforme resolução Anvisa nº 460/99. Fa 480 UNIÃO QUÍMICA R$ 18,35 4 BUPIVACAINA, (neocaina) 0,5%, sem vaso solucao injetavel fr.20 mL (R). a embalagem do produto devera conter a seguinte impressao: " venda proibida pelo comercio. " Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas.Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricante conforme resolução Anvisa nº 460/99. Fa 800 UNIÃO QUÍMICA R$ 6,25 5 LEVOBUPIVACAINA, cloridrato de, a 0,5% com excesso de enantiomerico de 50% sem vaso constrictor solucao injetavel frasco ampola de 20ml. A embalagem deve conter "venda proibida pelo comercio " Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricante conforme resolução Anvisa nº 460/99. Em caso de fabricante fora do MERCOSUL, apresentar documento do pais de origem traduzido por tradutor oficial. Fa 2.000 CRISTÁLIA R$ 25,50 6 LEVOBUPIVACAINA cloridrato de, 5mg/mL + bitartarato de epinefrina 9,1mcg/ml, solucao injetavel, frasco-ampola com 20mL. A embalagem deve apresentar a frase: venda proibida pelo comercio. O fornecedor deve apresentar bula, registro do produto na ANVISA e certificado de boas praticas de fabricacao- CBPF em conformidade com as resolucoes vigentes na ANVISA. Em caso do fabricante fora do MERCOSUL, apresentar documento do pais de origem traduzido por tradutor oficial. Unidade de fornecimento: frasco-ampola. Fa 500 CRISTÁLIA R$ 25,90 7 LIDOCAINA cloridrato, 1%, solucao injetavel 10mg/mL, ampola de 20mL. A embalagem devera conter a impressao venda proibida pelo comercio. Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Fa 2.000 HYPOFARMA R$ 1,00 8 LIDOCAINA, cloridrato 10mg/mL(1%) + epinefrina, hemitartarato 1:200.000 (9,1 mcg/mL), frasco-ampola, 20mL. (RP MUNICIPIOS) O fornecedor deve apresentar bula, registro do produto na ANVISA e certificado de boas praticas de fabricacao - CBPF em Fa 500 CRISTÁLIA R$ 5,00 Quarta-feira 13 de abril de 2022 Ano V • Edição Nº 3763 -58- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICípio DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 4 conformidade com as resolucoes da ANVISA em vigencia. Em caso de fabricante fora do MERCOSUL, apresentar documento do pais de origem, traduzido por tradutor oficial. Unidade de fornecimento: frasco- ampola ITEM DE COMPRA EXCLUSIVA PARA UNIDADES MUNICIPAIS. 9 LIDOCAINA 10%, spray. fr, a embalagem devera conter a impressao "venda proibida pelo comercio". Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricante conforme resolução Anvisa nº 460/99. Fr 36 HIPOLABOR R$ 68,35 10 LIDOCAINA, cloridrato 2%, geleia 20mg/g bisnaga, com 30gr, a embalagem devera conter a impressao "venda proibida pelo comercio". Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricante conforme resolucao Anvisa nº 460/99. BG 600 PHARLAB R$ 2,70 11 LIDOCAINA, cloridrato 2%+epinefrina, solucao injetavel 20mg/mL+1:200.000, a embalagem devera conter a impressao "venda proibida pelo comercio". Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricante conforme resolucao Anvisa nº 460/99. Amp 600 HYPOFARMA R$ 5,00 12 LIDOCAINA, cloridrato 5% hiperbarica, solucao injetavel 50mg/mL ampola 5mL, a embalagem devera conter a impressao "venda proibida pelo comercio". Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricante conforme resolucao Anvisa nº 460/99. Amp 600 CRISTÁLIA R$ 1,60 13 LIDOCAINA, cloridrato de solucao injetavel 20mg/mL F.A. 20mL, a embalagem devera conter a impressao "venda proibida pelo comercio". Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricante conforme resolucao Anvisa nº 460/99. Fa 3.000 HIPOLABOR R$ 4,60 LOTE 4: CARDIOVASCULARES ITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD MARCA VALOR UNITÁRIO 1 ADENOSINA, 3mg/mL, solucao injetavel, ampola com 2mL. A embalagem deve apresentar a frase: venda proibida pelo comercio. O fornecedor deve apresentar bula, registro do produto na ANVISA e certificado de boas praticas de fabricacao - CBPF em conformidade com as resolucoes vigentes na Anvisa nº 460/99. Amp 1.200 HIPOLABOR R$ 10,00 Quarta-feira 13 de abril de 2022 Ano V • Edição Nº 3763 -59- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICípio DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 5 2 AMIODARONA 50MG/ML AMPOLA 3ML - SOL. INJ, apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricação e Controle - CBPFC do fabricante conforme resolução Anvisa nº 460/99. Amp 300 HIPOLABOR R$ 2,00 3 AMIODARONA 100MG, COMPROMIDOS Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricante conforme resolucao Anvisa nº 460/99. Comp 500 GEOLAB R$ 0,50 4 AMIODARONA 200MG, COMPROMIDOS Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricante conforme resolucao Anvisa nº 460/99. Comp 500 GEOLAB R$ 0,60 5 CLONIDINA, cloridrato de, 0, 200MG - COMP,Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricante conforme resolucao Anvisa nº 460/99. Comp 1.200 BOEHRINGER R$ 0,45 6 CLONIDINA, cloridrato de, 0,150mg sol. injetavel ampola, a embalagem do produto devera conter a seguinte impressao:" venda proibida pelo comercio. " Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricante conforme resolucao Anvisa nº 460/99. Amp 600 HALEX ISTAR R$ 8,00 7 CLOPIDOGREL, bissulfato de 75 mg, de clopidogrel base, comprimido revestido. A embalagem deve conter venda proibida pelo comercio. Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricante conforme resolucao Anvisa nº 460/99. Em caso de fabricante fora do mercosul, apresentar documento do pais de origem traduzido por tradutor oficial. Comp 4.000 AUROBINDO R$ 0,35 8 CLORIDRATO de hidralazina 20mg/ml.A embalagem do produto devera conter a impressao ¨venda proibida ao comércio. ¨¨ Apresentar registro na Anvisa nº 460/99. Amp 1.000 CRISTÁLIA R$ 5,50 9 DESLANOSIDEO, solucao injetavel 0,2 mg, ampola 2mL, a embalagem do produto devera conter a seguinte impressao:" venda proibida pelo comercio. " Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle – CBPFC do fabricante conforme resolucao Anvisa nº 460/99. Amp 1.200 UNIÃO QUÍMICA R$ 1,80 10 DOBUTAMINA 250MG, SOL. INJ. Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricante conforme resolucao Anvisa nº 460/99. Amp 600 HYPOFARMA R$ 7,00 Quarta-feira 13 de abril de 2022 Ano V • Edição Nº 3763 -60- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICípio DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 6 11 DOPAMINA cloridrato, solucao injetavel 5 mg/mL ampola 10mL, a embalagem devera conter a impressao "venda proibida pelo comercio". Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricante.conforme resolucao Anvisa nº 460/99. Amp 600 UNIÃO QUÍMICA R$ 1,90 12 ETILEFRINA, cloridrato, solucao injetavel 10mg/ml ampola 1mL, a embalagem devera conter a impressao "venda proibida pelo comercio". Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricante conforme resolucao Anvisa nº 460/99. Amp 1.000 UNIÃO QUÍMICA R$ 1,45 13 METARAMINOL, bitartarato de, 10 mg/mL, solucao injetavel, ampola com 1 mL. A embalagem do produto devera conter a impressao venda proibida pelo comercio. Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricante conforme resolucao Anvisa nº 460/99. Em caso de fabricante fora do mercosul, apresentar documento do pais de origem traduzido por tradutor oficial. Amp 1.000 CRISTÁLIA R$ 6,30 14 METOPROLOL, tartarato 1mg/mL, solucao injetavel, ampola com 5mL. A embalagem deve apresentar a frase: venda proibida pelo comercio. O fornecedor deve apresentar bula, registro do produto na ANVISA e certificado de boas praticas de fabricacao - CBPF em conformidade com as resolucoes da ANVISA em vigencia. Em caso de fabricante fora do MERCOSUL, apresentar documento do pais de origem traduzido por tradutor oficial. Unidade de fornecimento: ampola Amp 600 HALEX ISTAR R$ 21,00 15 METROPOLOL (tartarato), comprimido 100 mg. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressao “venda proibida pelo comercio." Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricante conforme resolucao Anvisa nº 460/99. Comp 600 MULTILAB R$ 0,95 16 NORADRENALINA amp de 1 mg/mL com 4 mLa embalagem devera conter a impressao "venda proibida pelo comercio". Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricante conforme resolução.conforme resolucao Anvisa nº 460/99. Amp 1.200 HYPOFARMA R$ 7,00 Quarta-feira 13 de abril de 2022 Ano V • Edição Nº 3763 -61- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICípio DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 7 17 NITROGLICERINA 5mg/mL, solucao injetavel 10mL, a embalagem deve conter a descricao "proibida a venda pelo comercio". Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricante conforme resolucao Anvisa nº 460/99. Em caso de fabricante fora do mercosul, apresentar documento do pais de orige m traduzido por tradutor oficial. Amp 240 CRISTÁLIA R$ 28,25 Valor ESTIMADO TOTAL: R$ Sessenta e oito mil, novecentos e noventa reais. LOTE 5: FARMACOS DO SANGUE ITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD MARCA VALOR UNITÁRIO 1 ÁCIDO transnexamico 250 mg/5ml, a embalagem do produto devera conter a seguinte impressao:" venda proibida pelo comercio. " Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricante conforme resolucao Anvisa nº 460/99. Amp 3.600 BLAU R$ 3,90 2 CILOSTAZOL 50MG, COMPROMIDOS , a embalagem do produto devera conter a seguinte impressao:" venda proibida pelo comercio. " Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricante conforme resolucao Anvisa nº 460/99. Comp 1.200 BIOLAB R$ 0,65 3 ENOXAPARINA sódica 20mg/0,2ml, sc.A embalagem do produto devera conter ¨venda proibida ao comercio¨. Apresentar registro na Anvisa nº 460/99. Amp 800 CRISTÁLIA R$ 23,00 4 ENOXAPARINA sódica 40mg/0,2ml, sc.A embalagem do produto devera conter ¨venda proibida ao comercio¨. Apresentar registro na Anvisa nº 460/99. Amp 800 CRISTÁLIA R$ 27,50 5 ENOXAPARINA sódica 60mg/0,2ml, sc.A embalagem do produto devera conter ¨venda proibida ao comercio¨. Apresentar registro na Anvisa nº 460/99. Amp 800 CRISTÁLIA R$ 35,80 6 ENOXOPARINA sódica 80mg/0,2ml, sc.A embalagem do produto devera conter ¨venda proibida ao comercio¨. Apresentar registro na Anvisa nº 460/99. Amp 400 CRISTÁLIA R$ 42,00 7 FITOMENADIONA(vitamina k1), solucao injetavel na forma de micelas mistas 10 mg/mL IM/IV, uso pediatrico e adulto, ampola 1 mL. A embalagem deve conter "venda proibida pelo comercio". Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Pratica. Amp 2.400 HYPOFARMA R$ 2,47 Quarta-feira 13 de abril de 2022 Ano V • Edição Nº 3763 -62- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICípio DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 8 8 HEPARINA sodica, solucao injetavel 5.000 UI/mL F.A. 5mL, a embalagem devera conter a impressao "venda proibida pelo comercio". Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricante. Conforme resolucao Anvisa nº 460/99. Fa 600 BLAU R$ 24,00 9 HEPARINA sodica, solucao injetavel subcultanea 5.000 UI/0,25mL, a embalagem devera conter a impressao "venda proibida pelo comercio". Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricante conforme resolucao Anvisa nº 460/99. Amp 4.000 HIPOLABOR R$ 9,00 10 NORIPURUM ( hidróxido de ferro III polimaltosado), solução injetável. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressao:" venda proibida pelo comercio. " Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricante conforme resoluçãoAnvisa nº 460/99. Amp 600 BLAU R$ 10,00 11 PENTOXIFILINA 20mg/mL solucao injetavel 5mL, a embalagem deve conter a descricao "proibida a venda pelo comercio". Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricante conforme resoluçãoAnvisa nº 460/99. Amp 800 UNIÃO QUÍMICA R$ 1,00 12 VARFARINA sódica 5mg, comprimido. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressao:" venda proibida pelo comercio. " Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricante conforme resoluçãoAnvisa nº 460/99. Comp 1.000 UNIÃO QUÍMICA R$ 0,20 Valor estimado total: R$ 163.988,00 Cento e sessenta e três mil, novecentos e oitenta e oito reais. LOTE 6: TRATO GASTROENTESTINAL ITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD MARCA VALOR UNITÁRIO 1 BROMOPRIDA, solucao injetavel 5mg/mL ampola 2 mL. a embalagem do produto devera conter a seguinte impressa: " venda proibida pelo comercio. " Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricante conforme resolução Anvisa nº 460/99. Em caso de fabricante fora do mercosul, apresentar documento do pais de origem traduzido por tradutor oficial. Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricante conforme resolucao Anvisa nº 460/99. Em caso Amp 6.000 FRSESENIUS R$ 3,40 Quarta-feira 13 de abril de 2022 Ano V • Edição Nº 3763 -63- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICípio DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 9 de fabricante fora do mercosul, apresentar documento do pais de origem traduzido por tradutor oficial. 2 BROMOPRIDA, comprimido 10mg. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressao: venda proibida pelo comercio. Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricante conforme resolução Anvisa nº 460/99. Em caso de fabricante fora do mercosul, apresentar documento do pais de origem traduzido por tradutor oficial. Comp 2.500 PRATI R$ 0,25 3 CLORIDRATO DE CIMETIDINS, 150mg por ml. Injetavel, a embalagem do produto devera conter a seguinte impressao:" venda proibida pelo comercio. " Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricante conforme resolucao Anvisa nº 460/99. Amp 4.000 HYPOFARMA R$ 1,25 4 DIMETICONA 150mg/mL emulsao oral, frasco 10mL. Deve conter na embalagem a descricao "proibida a venda pelo comercio". Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricante conforme resolucao conforme resolucao Anvisa nº 460/99. Fr 840 HIPOLABOR R$ 2,30 5 DIMETICONA, comprimido 40mg, a embalagem devera conter a impressao "venda proibida pelo comercio". Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricante conforme resolução Anvisa nº 460/99. Comp 5.000 PRATI R$ 0,19 6 DIMENIDRATO 100 mg,compromidos. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressao: " venda proibida pelo comercio. " Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricante conforme resolução Anvisa nº 460/99. Comp 1.000 COSMED R$ 0,60 7 DIMENIDRINATO, 25mg/mL + Piridoxina, cloridrato 5mg/mL, solucao oral, frasco com 20mL. A embalagem deve apresentar a frase: venda proibida pelo comercio. O fornecedor deve apresentar bula, registro do produto na ANVISA e certificado de boas praticas de fabricacao - CBPF em conformidade com as resolucoes da ANVISA em vigencia. Em caso do fabricante fora do MERCOSUL, apresentar documento do pais de origem traduzido por tradutor oficial. Unidade de fornecimento: frasco. Fr 700 BRAINFARMA R$ 4,60 Quarta-feira 13 de abril de 2022 Ano V • Edição Nº 3763 -64- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICípio DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 10 8 DIMENIDRINATO 25MG/ML + B6 5MG/ML,I.M a embalagem devera conter a impressao "venda proibida pelo comercio". Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricante conforme resolução Anvisa nº 460/99. Amp 3.000 UNIÃO QUÍMICA R$ 2,00 9 DIMENIDRINATO 30MG/10ML + B6 50MG/10ML + frutose + glicose,endovenoso, a embalagem devera conter a impressao "venda proibida pelo comercio". Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricante conforme resolução Anvisa nº 460/99. Amp 3.000 COSMED R$ 3,18 10 GLICERINA PURA 91,7%, supositorio para adulto, a embalagem devera conter a impressao "venda proibida pelo comercio". Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricante conforme resolução Anvisa nº 460/99. Und 240 BELFAR R$ 1,50 11 GLICERINA PURA 91,7%, supositorio para lactentes, a embalagem devera conter a impressao "venda proibida pelo comercio". Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricante conforme resolução Anvisa nº 460/99. Und 240 BELFAR R$ 1,50 12 GLICERINA, blister solução 120 mg/ml frasco 500ml, com sonda reta, a embalagem devera conter a impressao "venda proibida pelo comercio". Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricante conforme resolução Anvisa nº 460/99. FR 400 JP FARMA R$ 10,00 13 LACTULOSE, solucao oral 667mg/ml, frasco com 120ml, a embalagem devera conter a impressao "venda proibida pelo comercio". Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricante conforme resolução Anvisa nº 460/99. FR 180 AIRELA R$ 7,81 14 METOCOPLAMIDA, solução Inj. A embalagem devera conter a impressao "venda proibida pelo comercio". Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricante conforme resolucao Anvisa nº 460/99. Amp 10.000 FARMACE R$ 0,71 15 OLEO, mineral, puro, liquido oral, frasco 100 ml, a embalagem devera conter a impressao "venda proibida pelo comercio". Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do Fr 240 FARMAX R$ 4,28 Quarta-feira 13 de abril de 2022 Ano V • Edição Nº 3763 -65- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICípio DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 11 fabricante conforme resolução Anvisa nº 460/99. 16 OMEPRAZOL, 20mg, capsula, em embalagem tipo blister. A embalagem deve apresentar a frase: venda proibida pelo comercio. O fornecedor deve apresentar bula, registro do produto na ANVISA e certificado de boas praticas de fabricacao - CBPF em conformidade com as resolucoes da ANVISA em vigencia. Em caso de fabricante fora do MERCOSUL, apresentar documento do pais de origem traduzido por tradutor oficial. Unidade de fornecimento: capsula. Caps 10.000 GEOLAB R$ 0,16 17 OMEPRAZOL, solucao injetavel 40mg F.A. ( R ), a embalagem devera conter a impressao "venda proibida pelo comercio". Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricante conforme resolução Anvisa nº 460/99. Amp 5.000 BLAU R$ 17,00 18 ONDANSENTRONA 2mg/ml - ampola de 4 ml A embalagem do produto devera conter a seguinte impressao:" venda proibida pelo comercio. " Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricante conforme resolucao Anvisa nº 460/99. Amp 8.400 CRISTALIA R$ 5,70 19 RANITIDINA, solucao injetavel 25mg/ml, ampola com 2ml, a embalagem devera conter a impressao "venda proibida pelo comercio" Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricante conforme resolucao Anvisa nº 460/99. Amp 10.000 HYPOFARMA R$ 0,10 Valor estimado total: R$ 198.000,00 Cento e noventa e oito mil reais. LOTE 7: APARELHO RESPIRATÓRIO ITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD MARCA VALOR UNITÁRIO 1 ACEBROFILINA, solucao oral 25mg/5mL fr.120mL, a embalagem do produto devera conter a seguinte impressao:" venda proibida pelo comercio. " Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricantE conforme resolucao Anvisa nº 460/99. Fr 300 PRATI R$ 3,65 2 ACEBROFILINA, solucao oral 50mg/5mL fr.120mL, a embalagem do produto devera conter a seguinte impressao:" venda proibida pelo comercio. " Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Fr 400 BRAINFARMA R$ 7,28 Quarta-feira 13 de abril de 2022 Ano V • Edição Nº 3763 -66- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICípio DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 12 Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricantE conforme resolucao Anvisa nº 460/99. 3 ADRENALINA, solucao injetavel. Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricante conforme resolucao Anvisa nº 460/99. Amp 2.000 HYPOFARMA R$ 1,60 4 AMBROXOL, solucao oral (xarope) 3mg/mL fr. com 100mL. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressao: " venda proibida pelo comercio." Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricante conforme resolução Anvisa nº 460/99. Em caso de fabricante fora do mercosul, apresentar documento do pais de origem traduzido por tradutor oficial. Fr 300 FARMACE R$ 2,50 5 AMBROXOL solucao oral (xarope) 6mg/mL fr. com 120mL. a embalagem do produto devera conter a seguinte impressao: " venda proibida pelo comercio." Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricante conforme resolução Anvisa nº 460/99. Em caso de fabricante fora do mercosul, apresentar documento do pais de origem traduzido por tradutor oficial. Fr 400 FARMACE R$ 2,55 6 AMINOFILINA sol inj. 24mg/ml, ampola de 10ml, A embalagem deve conter venda proibida pelo comercio. Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricante conforme resolucao Anvisa nº 460/99. Amp 1.500 FARMACE R$ 1,35 7 EFEDRINA sulfato, solucao injetavel 50mg, ampola 1mL, a embalagem devera conter a impressao "venda proibida pelo comercio". Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricante conforme resolucao Anvisa nº 460/99. Amp 600 HIPOLABOR R$ 4,90 8 FENOTEROL, bromidato, solucao oral 5mg/mL frasco 20mL, a embalagem devera conter a impressao "venda proibida pelo comercio". Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricante conforme resolucao Anvisa nº 460/99. Fr 800 HIPOLABOR R$ 1,25 Quarta-feira 13 de abril de 2022 Ano V • Edição Nº 3763 -67- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICípio DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 13 9 IPRATROPIO, brometo 0,025%, solucao oral 0,25mg/mL fr. com 20mL, a embalagem devera conter a impressao "venda proibida pelo comercio". Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricante conforme resolucao Anvisa nº 460/99. Fr 800 PRATI R$ 1,45 10 SALBUTAMOL, 100mcg aerosol com 200 doses A embalagem deve conter venda proibida pelo comercio. Apresentar registro do produto na Anvisa e certificado de boas praticas,fabricação e controle- CBPFC do fabricante conforme resolucao ANVISA n°460/99.Em caso do fabricante fora do mercosul,apresentar documento do pais de origem traduzido por tradutor oficial. Fr 400 TEUTO R$ 11,00 11 TERBUTALINA, sulfato de, sol. injetável 0,5mg/mL ampola 1mL, a embalagem devera conter a impressao "venda proibida pelo comercio". Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricante conforme resolucao Anvisa nº 460/99. Amp 1.200 FRSENIUS R$ 2,00 Valor estimado total: R$ 22.902,00 Vinte e dois mil, novecentos e dois reais. LOTE 8: ELETRÓLITOS – GLICOSE ITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD MARCA VALOR UNITÁRIO 1 BICARBONATO DE SÓDIO 8,4%, solucao injetavel 10ml. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressao: " venda proibida pelo comercio. " Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricante conforme resolucao Anvisa nº 460/99. Fa 400 SAMTEC R$ 1,00 2 CLORETO de potássio 10% /10ml, sol injetável.A embalagem deverar conter ¨venda proibida ao comercio”. Apresentar registro na Anvisa. Amp 1.000 HALEX ISTAR R$ 0,40 3 CLORETO de potássio 19,1% /10ml, sol injetável.A embalagem deverar conter ¨venda proibida ao comercio”. Apresentar registro na Anvisa. Amp 1.000 HALEX ISTAR R$ 0,40 4 CLORETO de sodio, solucao injetavel 0,9% ampola 10 ml. Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricante conforme resolucao Anvisa nº Amp 1.200 FARMACE R$ 0,40 Quarta-feira 13 de abril de 2022 Ano V • Edição Nº 3763 -68- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICípio DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 14 460/99. 5 CLORETO de sodio, solucao injetavel 20% (ou 3,4 mEq/mL Na) ampola 10 ml. Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricante conforme resolucao Anvisa nº 460/99. Amp 1.000 HALEX ISTAR R$ 0,65 6 GLICONATO DE CÁLCIO AMPOLA 10mL, A embalagem devera conter a impressao "venda proibida pelo comercio". Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricante conforme resolução Anvisa nº 460/99. Amp 600 HALEX ISTAR R$ 2,25 7 GLICOSE, solucao injetavel 25%, 10mL, a embalagem devera conter a impressao "venda proibida pelo comercio". Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricante conforme resolução Anvisa nº 460/99. Amp 3.000 HALEX ISTAR R$ 0,60 8 GLICOSE, solucao injetavel 50%, 10mL, a embalagem devera conter a impressao "venda proibida pelo comercio". Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricante conforme resolução Anvisa nº 460/99. Amp 3.000 HALEX ISTAR R$ 0,70 9 SULFATO DE MAGNÉSIO 10% SOL. INJ, a embalagem do produto devera conter a seguinte impressao:" venda proibida pelo comercio. " Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricante conforme resolução Anvisa nº 460/99. Amp 600 SAMTEC R$ 1,00 10 SULFATO DE MAGNÉSIO 50% SOL. INJ, a embalagem do produto devera conter a seguinte impressao:" venda proibida pelo comercio. " Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricante conforme resolução Anvisa nº 460/99. Amp 600 HALEX ISTAR R$ 6,36 Valor estimado total: R$ 11.996,00 Onze mil, novecentos e noventa e seis reais. LOTE 9: ÁGUA PARA INJEÇÃO ITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD MARCA VALOR UNITÁRIO Quarta-feira 13 de abril de 2022 Ano V • Edição Nº 3763 -69- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICípio DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 15 1 AGUA, para injecao apirogenica, injetavel frasco 10 ml contendo a impressao " venda proibida pelo comercio." Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricante conforme resolucao Anvisa nº 460/99. Amp 70.000 SAMTEC R$ 0,40 2 AGUA, para injecao apirogenica, injetavel frasco 500 ml contendo a impressao " venda proibida pelo comercio." Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricante conforme resolucao Anvisa nº 460/99. Fa 600 FRESENIUS R$ 6,12 Valor estimado total: R$ 31.672,00 Trinta e um mil, seiscentos e setenta e dois reais. LOTE 10: MEDICAMENTOS DIVERSOS ITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD MARCA VALOR UNITÁRIO 1 AAS 100mg compromidos, a embalagem do produto devera conter a seguinte impressao:" venda proibida pelo comercio. " Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricante conforme resolução Anvisa nº 460/99 Comp 1.440 IMEC R$ 0,05 2 ALBUMINA humana 20%, solucao injetavel F.A ou Bolsa 50 mL. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressao venda proibida pelo comercio. Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricante conforme resolução Anvisa nº 460/99. Em caso de fabricante fora do mercosul, apresentar documento do pais de origem traduzido por tradutor oficial. Fa/bolsa 24 GRIFOLS R$ 145,00 3 ANESTÉSICO,cloridrato de tetracaína 1%,cloridrato de fenilefrina 0,1%.Solução oftálmica,Fr de 10 ml. A embalagem deverar conter a impressão ,venda proibida ao comércio.A prensentar registro na Anvisa nº 460/99. Fr 50 ALLEGRAN R$ 10,00 4 ARGIROL ,vitelinato de prata a 10%.Solução oftálmica,fr. De 5 ml.A embalagem do pr oduto deve conter a seguinte impressão. Venda proibida ao comércio.A presentar registo na Anvisa nº 460/99. Fr 50 CITOPHARMA R$ 10,00 Quarta-feira 13 de abril de 2022 Ano V • Edição Nº 3763 -70- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICípio DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 16 5 CAPTOPRIL, comprimido 25 mg. a embalagem do produto devera conter a seguinte impressao: " venda proibida pelo comercio. " Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricante conforme resolução Anvisa nº 460/99. Em caso de fabricante fora do mercosul, apresentar documento do pais de origem traduzido por tradutor oficial. Comp 5.000 PRATI R$ 0,06 6 CARVÃO ATIVADO, 30 g. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressao venda proibida pelo comercio. Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricante conforme resolução Anvisa nº 460/99. Em caso de fabricante fora do mercosul, apresentar documento do pais de origem traduzido por tradutor oficial. Pote 50 BIOÉTICA R$ 28,00 7 CINARIZINA 75 mg,compromidos.A embalagem do produto devera conter a seguinte impressao: " venda proibida pelo comercio. " Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricante fabricante conforme resolução Anvisa nº 460/99. Comp 600 BRAINFARMA R$ 0,20 8 CICLOBENZAPRINA 5mg, comprimido. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressao:" venda proibida pelo comercio. " Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricante fabricante conforme resolução Anvisa nº 460/99. Comp 600 BRAINFARMA R$ 0,65 9 CISATRACURIO 2mg/mL solucao injetavel (2,68mg de besilato de cisatracurio) ampola 5mL (R). A embalagem do produto devera conter a seguinte impressao" venda proibida pelo comercio. " Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricante conforme resolucao Anvisa nº 460/99. Em caso de fabricante fora do mercosul, apresentar documento do pais de origem traduzido por tradutor oficial. Amp 500 CRISTALIA R$ 28,00 10 CLORETO DE SUXAMETÔNIO 100mg, solução inj,a embalagem do produto devera conter a seguinte impressao:" venda proibida pelo comercio. " Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do Fa 400 BLAU R$ 19,50 Quarta-feira 13 de abril de 2022 Ano V • Edição Nº 3763 -71- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICípio DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 17 fabricante conforme resolução Anvisa nº 460/99. 11 DiIPIRONA+ butilbrometo de escopolamina ,sol.gotas a.Aembalagem do produto devera conter a seguinte impressao: " venda proibida pelo comercio. " Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricante conforme resolução Anvisa nº 460/99. FRS 600 HIPOLABOR R$ 8,00 12 DIPIRONA + hioscina, butilbrometo escopalamina, (2.500mg + 20mg)/5mL solucao injetavel amp. 5mL, a embalagem devera conter a impressao "venda proibida pelo comercio". Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricante conforme resolução Anvisa nº 460/99. Amp 12.000 HIPOLABOR R$ 3,20 13 DIPIRONA sodica, solucao injetavel 500 mg/ml ampola 2mL, a embalagem devera conter a impressao "venda proibida pelo comercio". Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricante conforme resolução Anvisa nº 460/99. Amp 30.000 SANTISTA R$ 1,45 14 ESMOLOL cloridrato de, 10mg/mL solucao injetavel 10 ml frasco ampola. A embalagem deve conter " venda proibida pelo comercio ". Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricante conforme resolução Anvisa nº 460/99. Amp 30 CRISTALIA R$ 63,00 15 ESPIRONOLACTONA 50mg, comprimido. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressao:" venda proibida pelo comercio. " Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricanteconforme resolução Anvisa nº 460/99. Comp 600 EMS R$ 0,44 16 FLUMAZENIL, solucao injetavel 0,1mg/mL ampola 5mL, a embalagem devera conter a impressao "venda proibida pelo comercio". Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricanteconforme resolução Anvisa nº 460/99. Amp 300 HIPOLABOR R$ 9,25 Quarta-feira 13 de abril de 2022 Ano V • Edição Nº 3763 -72- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICípio DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 18 17 FUROSEMIDA, solucao injetavel 10mg/ml ampola 2mL, a embalagem devera conter a impressao "venda proibida pelo comercio". Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricante conforme resolução Anvisa nº 460/99. Amp 7.200 SANTISTA R$ 1,35 18 HIOSCINA, butilbrometo escopalamina, solucao injetavel 20mg/mL ampola 1mL, a embalagem devera conter a impressao "venda proibida pelo comercio". Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricanteconforme resolução Anvisa nº 460/99. Amp 3.600 FARMACE R$ 1,39 19 IODOPOVIDONA (PVPI) 25mg/ml (2,5%), solucao oftalmica, frasco com 10ml. A embalagem deve apresentar a frase: venda proibida pelo comercio. O fornecedor deve apresentar bula, registro do produto na ANVISA e certificado de boas praticas de fabricacao - CBPF em conformidade com as resolucoes da ANVISA em vigencia. Em caso de fabricante fora do MERCOSUL, apresentar documento do pais de origem traduzido por tradutor oficial. Unidade de fornecimento: frasco. Fr 200 CITOPHARMA R$ 5,00 20 IMUNOGLOBULINA ANTI-RH, solução injetável de 30mcg, ampola de 1,5ml. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressao:" venda proibida pelo comercio. " Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e Control e - CBPFC do fabricanteconforme resolução Anvisa nº 460/99. Amp 100 PANAMERICAN R$ 240,00 21 LOSARTANA, potassica, comprimido ou capsula 50mg. A embalagem primaria deve apresentar mecanismos que permitam a subdivisao em fracoes individualizadas (fracionavel manualmente), sem contato do medicamento com o meio externo, de acordo com RDC nº 80/2006. Cada subdivisao deve apresentar: nome do principio ativo, dosagem, lote e validade. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressao: "venda proibida pelo comercio." Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricante conforme resolucao Anvisa nº 460/99. Em caso de fabricante fora do mercosul, apresentar documento do pais de Comp 4.000 BRAINFARMA R$ 0,09 Quarta-feira 13 de abril de 2022 Ano V • Edição Nº 3763 -73- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICípio DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 19 origem traduzido por tradutor oficial. 22 MANITOL, 20%, solucao injetavel 200 mg/mL F.A./bolsa 250mL em sistema fechado. A embalagem deve conter venda proibida pelo comercio. Apresentar registro do produto na Anvisa e certificado de boas praticas, fabricacao e controle - CBPFC do fabricante conforme resolucao ANVISA n°460/99. Em caso do fabricante fora do mercosul,apresentar documento do pais de origem traduzido por tradutor oficial. FA 280 HALEX ISTAR R$ 8,65 23 MALEATO de metilergometrina 0,2 mg/ml,Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricante conforme resolucao Anvisa nº 460/99. Amp 600 UNIÃO QUÍMICA R$ 1,85 24 NALOXONA, solucao injetavel 0,4mg/ml, ampola 1ml, a embalagem devera conter a impressao "venda proibida pelo comercio". Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricante conforme resolucao Anvisa nº 460/99. Amp 240 HIPOLABOR R$ 9,00 25 NEOSTIGMINA, metilsulfato, solucao injetavel 0,5mg ampola 1ml. A embalagem devera conter a impressao "venda proibida pelo comercio". Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricante conforme resolucao Anvisa nº 460/99. Amp 240 UNIÃO QUÍMICA R$ 1,35 26 NIFEDIPINA, capsulas gelatinosas 10mg sub- lingual, a embalagem devera conter a impressao "venda proibida pelo comercio". Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricante conforme resolucao Anvisa nº 460/99. Cápsula 600 BRAINFARMA R$ 0,20 27 OCITOCINA, solucao injetavel 5UI/mL ampola 1mL, a embalagem devera conter a impressao "venda proibida pelo comercio". Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricante conforme resolucao Anvisa nº 460/99. Amp 3.600 BLAU R$ 1,70 28 ÓLEO DE GIRASSOL+ÁCIDOS GRAXOS ESSENCIAIS, fr 100mL, a embalagem devera conter a impressao "venda proibida pelo comercio". Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricante conforme resolucao Anvisa nº 460/99. Fr 480 HADASSAH R$ 5,50 Quarta-feira 13 de abril de 2022 Ano V • Edição Nº 3763 -74- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICípio DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 20 29 OLEO, mineral, puro, liquido oral, frasco 100 ml, a embalagem devera conter a impressao "venda proibida pelo comercio". Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricante conforme resolucao Anvisa nº 460/99. Fr 240 FARMAX R$ 4,56 30 PERMAGANATO DE POTÁSSIO COMPROMIDOS ,USO EXTERNO. A embalagem deve conter a descricao "proibida a venda pelo comercio". Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricante conforme resolucao Anvisa nº 460/99. Comp 360 FARMAX R$ 0,35 31 PIRACETAM 1000MG/5ML, SOL. INJ, Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricante conforme resolucao Anvisa nº 460/99. Amp 1.800 SANOFI MEDLEY R$ 1,00 32 PREDNISOLONA SUSP. ORAL 15MG/5ML, Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricante conforme resolucao Anvisa nº 460/99. Fr 240 PRATI R$ 8,00 33 PREDNISOLONA 5MG COMPRIMIDOS, apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricante conforme resolucao Anvisa nº 460/99. Comp 600 EMS R$ 0,13 34 PREDNISOLONA 20MG COMPRIMIDOS, apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricante conforme resolucao Anvisa nº 460/99. Comp 600 PRATI R$ 0,25 35 PROMETAZINA, solucao injetavel 25mg/ml ampola 2mL, a embalagem devera conter a impressao "venda proibida pelo comercio". Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricante conforme resolucao Anvisa nº 460/99. Amp 4.800 HIPOLABOR R$ 2,35 36 PROPANALOL 10mg comprimidos.A embalagem do produto devera conter a seguinte impressao:" venda proibida pelo comercio. " Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricante conforme resolucao Anvisa nº 460/99. Comp 1.000 SANOFI MEDLEY R$ 0,10 Quarta-feira 13 de abril de 2022 Ano V • Edição Nº 3763 -75- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICípio DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 21 37 PROPANALOL 40mg comprimidos.A embalagem do produto devera conter a seguinte impressao:" venda proibida pelo comercio. " Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricanteconforme resolucao Anvisa nº 460/99. Comp 1.000 PHARLAB R$ 0,05 38 SUCCILNILCOLINA cloreto de,100mg pó para suspensao injetavel. A embalagem devera conter a seguinte impressao: " venda proibida pelo comercio." Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricante conforme resolucao Anvisa nº 460/99. Fa 50 BLAU R$ 19,50 39 SULFATO de atropina 0,25mg/ml. a embalagem do produto devera conter a seguinte impressao: " venda proibida pelo comercio. " Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricante conforme resolucao Anvisa nº 460/99.Controle - CBPFC do fabricante conforme resolução Anvisa nº 460/99. Amp 1.200 FARMACE R$ 1,00 40 SUSTRATE 10mg, comprimidos. A embalagem devera conter a impressao "venda proibida pelo comercio". Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricante conforme resolução Anvisa nº 460/99. Comp 600 FQM R$ 0,50 41 VITAMINA C , solucao injetavel , 500mg , ampola 5 ml. Embalagem: devera conter a seguinte impressao:" venda proibida pelo comercio. " Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricante conforme resolução Anvisa nº 460/99. Amp 10.000 SANTISTA R$ 1,35 42 VITAMINA Complexo B, solucao injetavel 2 ml. Embalagem: devera conter a seguinte impressao:" venda proibida pelo comercio. " Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricante conforme resolução Anvisa nº 460/99. Amp 10.000 HYPOFARMA R$ 1,12 Valor estimadototal: R$ 218.944,40 (duzentos e dezoito mil novecentos e quarenta e quatro reais e quarenta centavos) 1.2. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, Quarta-feira 13 de abril de 2022 Ano V • Edição Nº 3763 -76- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICípio DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 22 sendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições. CLÁUSULA SEGUNDA - DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES 2.1. O órgão gerenciador será a Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional. 2.2. São participantes os seguintes órgãos: a) Secretaria Municipal de Saúde; b) Fundo Municipal de Saúde; c) Outras. 2.3. Poderá utilizar- se da Ata de Registro de Preços, ainda, qualquer órgão ou entidade da Administração que não tenha participado do certame, mediante prévia anuência do órgão gerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas no Decreto nº 183/13, e na Lei nº 8.666/93. 2.4. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não prejudique as obrigações anteriormente assumidas. 2.5. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços. 2.6. As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que eventualmente aderirem. 2.7. Ao órgão não participante que aderir à presente ata competem os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador. CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 3.1. A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12(doze) meses , a contar da data de sua assinatura. CLÁUSULA QUARTA - DA ALTERAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DEPREÇOS Quarta-feira 13 de abril de 2022 Ano V • Edição Nº 3763 -77- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICípio DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 23 4.1. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993. 4.2. O preço registrado poderá ser revistonos termos da alínea "d" do inciso II do caput do art. 65 da Lei nº 8.666/93, em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos serviços registrados, cabendo ao órgão gerenciador promover as negociações junto aos fornecedores. 4.3. Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preço praticado no mercado, o órgão gerenciador deverá: 4.4. Convocar o fornecedor visando à negociação para redução de preços e sua adequação ao praticado pelo mercado; 4.5. Frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido e cancelar o registro, sem aplicação de penalidade; 4.6. Convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação, observada a ordem de classificação original do certame. 4.7. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor, mediante requerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: a) Convocar o fornecedor visando à negociação de preços e sua adequação ao praticado pelo mercado nos termos da alínea “d” do inciso II do caput do art. 65 da Lei nº 8.666/93, quando cabível, para rever o preço registrado em razão da superveniência de fatos imprevisíveis, ou previsíveis, porém de consequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou, ainda em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea econômica extraordinária e extracontratual. b)Caso inviável ou frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e c) Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação, quando cabível. 4.8. A cada pedido de revisão de preço deverá o fornecedor comprovar e justificar as alterações havidas na planilha apresentada anteriormente, demonstrando analiticamente a variação dos componentes dos custos devidamente justificada. Quarta-feira 13 de abril de 2022 Ano V • Edição Nº 3763 -78- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICípio DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 24 4.9. Na análise do pedido de revisão, dentre outros critérios, a Administração adotará, para verificação dos preços constantes dos demonstrativos que acompanhem o pedido, pesquisa de mercado dentre empresas de reconhecido porte mercantil, produtoras e/ou comercializadoras, a ser realizada pela própria unidade, devendo a deliberação, o deferimento ou indeferimento da alteração solicitada ser instruída com justificativa da escolha do critério e memória dos respectivos cálculos, para decisão da Administração no prazo de 30 (trinta) dias. Todos os documentos utilizados para a análise do pedido de revisão de preços serão devidamente autuados, rubricados e numerados, sendo parte integrante dos autos processuais. 4.10. É vedado ao contratado interromper o fornecimento enquanto aguarda o trâmite do processo de revisão de preços, estando, neste caso, sujeita às sanções previstas no Edital Convocatório, salvo a hipótese de liberação do fornecedor prevista nesta Ata. 4.11. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação parcial ou total da Ata de Registro de Preços, mediante publicação no Diário Oficial do Município, e adotar as medidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa, nos termos do Decreto nº. 183/13. 4.12. É proibido o pedido de revisão com efeito retroativo. 4.13. Havendo qualquer alteração, o órgão gerenciador encaminhará cópia atualizada da Ata de Registro de Preços aos órgãos participantes, se houver. CLÁUSULA QUINTA - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO 5.1. O fornecedor terá o seu registro cancelado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa em processo administrativo específico, quando: 5.2. Não cumprir as condições da Ata de Registro de Preços; 5.3. Não retirar a respectiva nota de empenho ou instrumento equivalente, ou não assinar o contrato, no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; 5.4. Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993, ou no art. 7º da Lei nº 10.520, de 2002. 5.5. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados: a) Por razões de interesse público; b) A pedido do fornecedor. Quarta-feira 13 de abril de 2022 Ano V • Edição Nº 3763 -79- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICípio DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 25 5.6. Em qualquer das hipóteses acima, o órgão gerenciador comunicará o cancelamento do reg istro do fornecedor aos órgãos participantes, se houver. CLÁUSULA SEXTA - DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES 6.1. A contratação com o fornecedor registrado observará a classificaçãosegundo a ordem da última proposta apresentada durante a fase competitiva da licitação que deu origem à presente ata e será formalizada mediante a) instrumento contratual; b) emissão de nota de empenho de despesa; c) autorização de compra; ou b) descrever outro instrumento similar, conforme disposto no artigo 62 da Lei nº 8.666/93, e obedecidos os requisitos pertinentes do Decreto nº 183/13. 6.2. O órgão convocará a fornecedora com preço registrado em Ata para, a cada contratação, no prazo de 03 (três) dias úteis, a) efetuar a retirada da Nota de Empenho ou instrumento equivalente; ou, b) assinar o Contrato, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sançõe s previstas no Edital e na Ata de Registro de Preços. 6.2.1. Esse prazo poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada do fornecedor e aceita pela Administração. 6.3. Previamente à formalização de cada contratação, Setor de Contratos realizará consulta da consulta da regularidade fiscal e ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS e ao Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa para identificar possível proibição de contratar com o Poder Público e verificar a manutenção das condições de habilitação. 6.4. A Contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões contratuais que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato. 6.5. É vedada a subcontratação total do objeto do contrato. 6.6. É admitida a subcontratação parcial do objeto do contrato até o limite de 25% do valor total licitado, mediante prévia e expressa autorização do órgão contratante, observados os requisitos constantes da Seção “DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES” do Edital de licitação que deu origem à presente ata de registro de preços. 6.7. A Contratada deverá manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. CLÁUSULA SÉTIMA - DA VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO 7.1. Cada contrato firmado com o fornecedor terá vigência de 12 (doze) meses CLÁUSULA OITAVA - DO PREÇO Quarta-feira 13 de abril de 2022 Ano V • Edição Nº 3763 -80- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICípio DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 26 8.1. Durante a vigência de cada contratação, os preços são fixos, podendo ser alterados na forma da Lei e do Edital. CLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE E DO CONTRATADO 9.1. As obrigações do contratante e da contratada são aquelas previstas, respectivamente, nas Seções “DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATADO” e “DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATANTE” do edital. CLÁUSULA DÉCIMA - DO RECEBIMENTO E CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO DO OBJETO 10.1. Os serviços serão recebidos na forma do item “ DO RECEBIMENTO PROVISÓRIO E DEFINITIVO” do edital. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO PAGAMENTO 11.1. O pagamento dar-se-á na forma do item “DO PAGAMENTO” do edital. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO CONTROLE DA EXECUÇÃO DO CONTRATO 12.1. A fiscalização da contratação será exercida por um representante da Administração, ao qual competirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução do contrato, e de tudo dará ciência à Administração. 12.2. A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da fornecedora, inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições técnicas, vícios redibitórios, ou emprego de material inadequado ou de qualidade inferior, e, na ocorrência desta, não implica em corresponsabilidade da Administração ou de seus agentes e prepostos, de conformidade com o art. 70 da Lei nº 8.666/93. 12.3. O fiscal do contrato anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários eventualmente envolvidos, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS INFRAÇÕES E DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS 13.1. A apuração e aplicação de sanções dar-se-á na forma da Seção “DAS SANÇÕES” do edital. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 14.1. Será anexada a esta Ata cópia do Termo de Referência. Quarta-feira 13 de abril de 2022 Ano V • Edição Nº 3763 -81- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICípio DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 27 14.2. Integram o Edital, independentemente de transcrição, a Ata de Registro de Preços, o Termo de Referência e a proposta da empresa. 14.3. Nos casos omissos aplicar- se-ão as disposições constantes da Lei nº 10.520/02, do Decreto n° 046/2019, do Decreto nº 183/13, da Lei Complementar nº 123/06, e da Lei nº 8.666/93, subsidiariamente. 14.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o da Cidade de Amargosa, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Amargosa, 12 de abril de 2022. PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Júlio Pinheiro dos Santos Júnior Prefeito Municipal SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE Rosangela Oliveira dos Santos de Almeida MEDISIL COMERCIAL FARMACÊUTICA E HOSPITALAR DE HIGIENE E TRANSPORTES LTDA Representante legal: Ivan Correia da Silva CI: 02.124.402-25 e CPF: 232.180.105-00 Instrumento de outorga de poderes: contrato social Quarta-feira 13 de abril de 2022 Ano V • Edição Nº 3763 -82- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICípio DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 1 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 025/2022 PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 010/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 720/2022 VALIDADE: 12 (DOZE) MESES Aos trinta dias do mês de março de 2022, o Fundo Municípal de Saúde de Amargosa, com sede na Rua Dr. Aloísio Borges, nº 335 Santa Rita, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 97.553.416/0001-79, neste ato representado por JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR , e ROSÂNGELA nos termos da Lei nº 10.520/02, do Decreto nº 183/13; aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666/93, e as demais normas legais correlatas, em face da classificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 005/2022 , conforme ato publicado em 17/03/2022 e homologada em 12/04/2022, resolve REGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme especificações do Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, oferecidos pela empresa FABMED DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 05.400.006/0001-70, com sede na Rua Conde do Arco , CEP 44.094-588, no Município de Feira de Santana/BA, neste ato representada pelo(a) Sr(a). CLEDSON NUNES RIBEIRO, portador(a) da Cédula de Identidade nº 05.065.568-08 e CPF nº 733.559.765-04, cuja proposta foi classificada em 1º lugar no certame. CLÁUSULA PRIMEIRA– DO OBJETO 1.1. O objeto desta Ata é o registro de preços para aquisição de Medicamentos para suprir as necessidades do Hospital Municipal de Amargosa (HMA), conforme especificações constantes no Termo de Referência e quantidades estabelecidas abaixo: LOTE 11: PORTARIA 344-98 ITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD MARCA VALOR UNITÁRIO 1 ALFENTANILA, cloridrato de, solucao injetavel 0,544 mg/mL( 0,5mg/ml de alfentanila base ) amp. 5mL. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressao:" venda proibida pelo comercio." Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricante conforme resolucao Anvisa nº 460/99. Em caso de fabricante fora do mercosul, apresentar documento do pais de origem traduzido por tradutor oficial. Amp 600 CRISTÁLIA R$ 22,29 2 ATRACURIO, besilato 10 mg/mL, solucao injetavel, ampola, 2,5 mL. A embalagem deve apresentar a frase: venda proibida pelo comercio. O fornecedor deve apresentar bula, registro do produto na ANVISA e certificado de boas praticas de fabricacao- CBPF em Amp 300 CRISTÁLIA R$ 20,10 Quarta-feira 13 de abril de 2022 Ano V • Edição Nº 3763 -83- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICípio DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 2 conformidade com as resolucoes da ANVISA em vigencia. Em caso do fabricante fora do MERCOSUL, apresentar documento do pais de origem traduzido por tradutor oficial. Unidade de fornecimento: ampola 3 BIPERIDENO Injetável de 05mg/ml. a embalagem do produto devera conter a impressao: " venda proibida pelo comercio. " Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricante conforme resolução Anvisa nº 460/99. Amp 500 CRISTÁLIA R$ 2,49 4 CETAMINA cloridrato, solucao injetavel 50 mg/ml - ampola 10 mL (R). A embalagem do produto devera conter a seguinte impressao: " venda proibida pelo comercio." Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricante conforme resolução Anvisa nº 460/99. Em caso de fabricante fora do mercosul, apresentar documento do pais de origem traduzido por tradutor oficial. Fa 300 CRISTÁLIA R$ 91,40 5 CLORIDRATO de petidina 50mg/ml. A embalagem do produto devera conter ¨venda proibida pelo comércio¨Apresentar registro na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricante conforme resolução Anvisa nº 460/99. Amp 1.800 UNIÃO QUIMICA R$ 1,89 6 CLORPROMAZINA, solucao injetavel 5 mg/ml, em ampola de 5mL, a embalagem do produto devera conter a seguinte impressao:" venda proibida pelo comercio. " Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPF do fabricante conforme resolução Anvisa nº 460/99. Amp 1.200 CRISTÁLIA R$ 2,95 7 CLORPROMAZINA, solução gotas 4%, 20ml. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressao:" venda proibida pelo comercio. " Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPF do fabricante conforme resolução Anvisa nº 460/99. Fr 60 CRISTÁLIA R$ 7,58 8 CODEINA + paracetamol, comprimido 30 mg + 500 mg, a embalagem do produto devera conter a seguinte impressao:" venda proibida pelo comercio. " Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricante conforme resolução Anvisa nº 460/99. Comp 1.200 GEOLAB R$ 1,05 9 DECANOATO de haloperidol 70,52 mg/ml, Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricante conforme resolucao Anvisa nº 460/99. Amp 120 UNIÃO QUÍMICA R$ 4,83 Quarta-feira 13 de abril de 2022 Ano V • Edição Nº 3763 -84- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICípio DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 3 10 DEXTROCETAMINA S(+) cloridrato de, solucao injetavel 50 mg/ml - ampola 2 mL. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressao: " venda proibida pelo comercio." Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricante conforme resolucao Anvisa nº 460/99. Em caso de fabricante fora do mercosul, apresentar documento do pais de origem traduzido por tradutor oficial. Amp 300 CRISTALIA R$ 17,99 11 DIAZEPAM, solucao injetavel 10mg/2ml, a embalagem do produto devera conter a seguinte impressao:" venda proibida pelo comercio. " Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricante conforme resolução Anvisa nº 460/99. Amp 3.000 TEUTO R$ 0,77 12 ETOMIDATO, solucao injetavel 2mg/mL ampola 10mL ( R ), a embalagem devera conter a impressao "venda proibida pelo comercio". Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricante conforme resolução Anvisa nº 460/99. Em caso de fabricante fora do mercosul, apresentar documento do pais de origem traduzido por tradutor oficial. Amp 600 CRISTÁLIA R$ 19,55 13 FENITOINA, solucao injetavel 50mg/mL. ampola com 5mL, a embalagem devera conter a impressao "venda proibida pelo comercio". Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricante conforme resolução Anvisa nº 460/99. Amp 800 CRISTÁLIA R$ 4,65 14 FENOBARBITAL, solução injetável 200mg ampola 1 ml, a embalagem devera conter a impressao "venda proibida pelo comercio". Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricante conforme resolução Anvisa nº 460/99. Amp 400 UNIÃO QUIMICA R$ 4,55 15 FENTANILA, citrato de, solucao injetavel 78,5 mcg/ml., frasco ampola c/ 10 ml, a embalagem devera conter a impressao "venda proibida pelo comercio". Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricante conforme resolucao Anvisa nº 460/99. Amp 1.000 UNIÃO QUIMICA R$ 5,99 16 FENTANILA, citrato 78,5mcg/mL (0,05mg/mL de fentanila base), solucao injetavel, ampola com 2mL. A embalagem deve apresentar a frase: venda proibida pelo comercio. O fornecedor deve apresentar bula, registro do produto na ANVISA e certificado de boas praticas de fabricacao - CBPF em conformidade com as resolucoes da ANVISA em vigencia. Em caso do fabricante fora do MERCOSUL, apresentar documento do pais de origem traduzido por tradutor oficial. Amp 1.000 UNIÃO QUÍMICA R$ 1,64 Quarta-feira 13 de abril de 2022 Ano V • Edição Nº 3763 -85- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICípio DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 4 Unidade de fornecimento: ampola. 17 HALOPERIDOL 5MG/1ML AMPOLAS. Aembalagem devera conter a impressao "venda proibida pelo comercio". Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricante conforme resolução Anvisa nº 460/99. Amp 800 UNIÃO QUÍMICA R$ 1,59 18 ISOFLURANO, liquido inalacao ( R ). fr. com 100mL, a embalagem devera conter a impressao "venda proibida pelo comercio". Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricante conforme resolução Anvisa nº 460/99. Em caso de fabricante fora do mercosul, apresentar documento do pais de origem traduzido por tradutor oficial. Fr 36 CRISTALIA R$ 235,70 19 ISOFLURANO, liquido inalacao ( R ). fr. com 240mL, a embalagem devera conter a impressao "venda proibida pelo comercio". Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricante conforme resolução Anvisa nº 460/99. Em caso de fabricante fora do mercosul, apresentar documento do pais de origem traduzido por tradutor oficial. Fr 36 CRISTALIA R$ 370,50 20 MIDAZOLAN, 2 mg/mL, solucao oral, frasco 10 mL + dosador A embalagem deve conter venda proibida pelo comercio. Apresentar registro do produto na Anvisa eCertificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricante conforme resolução Anvisa nº 460/99. Fr 80 CRISTALIA R$ 23,82 21 MIDAZOLAN, SOLUCAO INJETÁVEL 5MG/ML AMPOLA 3ML, a embalagem devera conter a impressao "venda proibida pelo comercio". Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricação e Controle - CBPFC do fabricante conforme resolução Anvisa nº 460/99. Amp 1.000 TEUTO R$ 3,89 22 MIDAZOLAN 50mg solucao injetavel 10ml, na embalagem deve conter a descricao "venda proibida pelo comercio". Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricante conforme resolucao Anvisa nº 460/99. Amp 1.000 TEUTO R$ 9,79 23 MISOPROSTOL 200mgc, comprimido. “A embalagem do produto devera conter a seguinte impressão:” venda proibida pelo comercio. " Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricação e Controle - CBPFC do fabricante conforme resolução Anvisa nº 460/99. Comp 450 INFAN R$ 38,50 24 MISOPROSTOL 25mgc, comprimido. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressão:" venda proibida pelo comercio. " Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricação e Controle - CBPFC do fabricante conforme Comp 300 INFAN R$ 8,50 Quarta-feira 13 de abril de 2022 Ano V • Edição Nº 3763 -86- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICípio DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 5 resolução Anvisa nº 460/99. 25 MORFINA 0,2mg/ml, solução injetável, a embalagem do produto devera conter a seguinte impressao:" venda proibida pelo comercio. " Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricante conforme resolução Anvisa nº 460/99. Amp 800 CRISTÁLIA R$ 6,31 26 MORFINA, sulfato de, 1mg/mL, solucao injetavel ampola 2mL. A embalagem devera conter a impressao: " venda proibida pelo comercio ". Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricante conforme resolucao Anvisa nº 460/99. Amp 800 CRISTÁLIA R$ 6,99 27 MORFINA 10mg/ml, solução injetável, a embalagem do produto devera conter a seguinte impressao:" venda proibida pelo comercio. " Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricante conforme resolução Anvisa nº 460/99. Amp 1.500 CRISTÁLIA R$ 4,05 28 MORFINA 30mg, comprimido . A embalagem deve conter " venda proibida pelo comercio ". Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricante conforme resolucao Anvisa nº 460/99. Comp 300 CRISTÁLIA R$ 1,81 29 PROPOFOL, emulsao injetavel 10mg/mL Ampola ou F.A. 20mL ( R ). A embalagem devera conter a impressao venda proibida pelo comercio. Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricante conforme resolução Anvisa nº 460/99. Em caso de fabricante fora do mercosul, apresentar documento do pais de origem traduzido por tradutor oficial. Fa 300 UNIÃO QUÍMICA R$ 14,86 30 SEVOFLURANO solucao inalatorio 100mL (anestesico). Deve conter na embalagem a descricao "proibida a venda pelo comercio". Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricante conforme resolucao Anvisa nº 460/99. Em caso de fabricante fora do mercosul, apresentar documento do pais de origem traduzido por tradutor oficial. Fr 36 CRISTÁLIA R$ 228,30 31 SEVOFLURANO, solucao inalatorio 250mL (anestesico). Deve conter na embalagem a descricao "proibida a venda pelo comercio". Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricante conforme resolucao Anvisa nº 460/99. Em caso de fabricante fora do mercosul, apresentar documento do pais de origem traduzido por tradutor oficial Fr 36 UNIÃO QUÍMICA R$ 395,00 Quarta-feira 13 de abril de 2022 Ano V • Edição Nº 3763 -87- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICípio DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 6 32 TRAMADOL, solucao injetavel 50mg/ml ampola 2mL, a embalagem devera conter a impressao "venda proibida pelo comercio". Apresentar registro dos produtos na Anvisa eCertificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricante conforme resolução Anvisa nº 460/99. Amp 4.800 TEUTO R$ 3,62 Valor estimadototal: R$ 209.999,00 (duzentos e nove mil novecentos e noventa e nove reais) 1.2. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, sendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições. CLÁUSULA SEGUNDA - DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES 2.1. O órgão gerenciador será a Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional. 2.2. São participantes os seguintes órgãos: a) Secretaria Municipal de Saúde; b) Fundo Municipal de Saúde; c) Outras. 2.3. Poderá utilizar- se da Ata de Registro de Preços, ainda, qualquer órgão ou entidade da Administração que não tenha participado do certame, mediante prévia anuência do órgão gerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas no Decreto nº 183/13, e na Lei nº 8.666/93. 2.4. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não prejudique as obrigações anteriormente assumidas. 2.5. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços. 2.6. As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que eventualmente aderirem. 2.7. Ao órgão não participante que aderir à presente ata competem os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de Quarta-feira 13 de abril de 2022 Ano V • Edição Nº 3763 -88- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICípio DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 7 cláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador. CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 3.1. A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12(doze) meses , a contar da data de sua assinatura. CLÁUSULA QUARTA - DA ALTERAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DEPREÇOS 4.1. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993. 4.2. O preço registrado poderá ser revistonos termos da alínea "d" do inciso II do caput do art. 65 da Lei nº 8.666/93, em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos serviços registrados, cabendo ao órgão gerenciador promover as negociações junto aos fornecedores. 4.3. Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preço praticado no mercado, o órgão gerenciador deverá: 4.4. Convocar o fornecedor visando à negociação para redução de preços e sua adequação ao praticado pelo mercado; 4.5. Frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido e cancelar o registro, sem aplicação de penalidade; 4.6. Convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação, observada a ordem de classificação original do certame. 4.7. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor, mediante requerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: a) Convocar o fornecedor visando à negociação de preços e sua adequação ao praticado pelo mercado nos termos da alínea “d” do inciso II do caput do art. 65 da Lei nº 8.666/93, quando cabível, para rever o preço registrado em razão da superveniência de fatos imprevisíveis, ou previsíveis, porém de consequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou, ainda em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea econômica extraordinária e extracontratual. Quarta-feira 13 de abril de 2022 Ano V • Edição Nº 3763 -89- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICípio DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 8 b)Caso inviável ou frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e c) Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação, quando cabível. 4.8. A cada pedido de revisão de preço deverá o fornecedor comprovar e justificar as alterações havidas na planilha apresentada anteriormente, demonstrando analiticamente a variação dos componentes dos custos devidamente justificada. 4.9. Na análise do pedido de revisão, dentre outros critérios, a Administração adotará, para verificação dos preços constantes dos demonstrativos que acompanhem o pedido, pesquisa de mercado dentre empresas de reconhecido porte mercantil, produtoras e/ou comercializadoras, a ser realizada pela própria unidade, devendo a deliberação, o deferimento ou indeferimento da alteração solicitada ser instruída com justificativa da escolha do critério e memória dos respectivos cálculos, para decisão da Administração no prazo de 30 (trinta) dias. Todos os documentos utilizados para a análise do pedido de revisão de preços serão devidamente autuados, rubricados e numerados, sendo parte integrante dos autos processuais. 4.10. É vedado ao contratado interromper o fornecimento enquanto aguarda o trâmite do processo de revisão de preços, estando, neste caso, sujeita às sanções previstas no Edital Convocatório, salvo a hipótese de liberação do fornecedor prevista nesta Ata. 4.11. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação parcial ou total da Ata de Registro de Preços, mediante publicação no Diário Oficial do Município, e adotar as medidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa, nos termos do Decreto nº. 183/13. 4.12. É proibido o pedido de revisão com efeito retroativo. 4.13. Havendo qualquer alteração, o órgão gerenciador encaminhará cópia atualizada da Ata de Registro de Preços aos órgãos participantes, se houver. CLÁUSULA QUINTA - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO 5.1. O fornecedor terá o seu registro cancelado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa em processo administrativo específico, quando: 5.2. Não cumprir as condições da Ata de Registro de Preços; 5.3. Não retirar a respectiva nota de empenho ou instrumento equivalente, ou não assinar o contrato, no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; Quarta-feira 13 de abril de 2022 Ano V • Edição Nº 3763 -90- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICípio DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 9 5.4. Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993, ou no art. 7º da Lei nº 10.520, de 2002. 5.5. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados: a) Por razões de interesse público; b) A pedido do fornecedor. 5.6. Em qualquer das hipóteses acima, o órgão gerenciador comunicará o cancelamento do reg istro do fornecedor aos órgãos participantes, se houver. CLÁUSULA SEXTA - DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES 6.1. A contratação com o fornecedor registrado observará a classificaçãosegundo a ordem da última proposta apresentada durante a fase competitiva da licitação que deu origem à presente ata e será formalizada mediante a) instrumento contratual; b) emissão de nota de empenho de despesa; c) autorização de compra; ou b) descrever outro instrumento similar, conforme disposto no artigo 62 da Lei nº 8.666/93, e obedecidos os requisitos pertinentes do Decreto nº 183/13. 6.2. O órgão convocará a fornecedora com preço registrado em Ata para, a cada contratação, no prazo de 03 (três) dias úteis, a) efetuar a retirada da Nota de Empenho ou instrumento equivalente; ou, b) assinar o Contrato, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sançõe s previstas no Edital e na Ata de Registro de Preços. 6.2.1. Esse prazo poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada do fornecedor e aceita pela Administração. 6.3. Previamente à formalização de cada contratação, Setor de Contratos realizará consulta da consulta da regularidade fiscal e ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS e ao Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa para identificar possível proibição de contratar com o Poder Público e verificar a manutenção das condições de habilitação. 6.4. A Contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões contratuais que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato. 6.5. É vedada a subcontratação total do objeto do contrato. Quarta-feira 13 de abril de 2022 Ano V • Edição Nº 3763 -91- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICípio DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 10 6.6. É admitida a subcontratação parcial do objeto do contrato até o limite de 25% do valor total licitado, mediante prévia e expressa autorização do órgão contratante, observados os requisitos constantes da Seção “DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES” do Edital de licitação que deu origem à presente ata de registro de preços. 6.7. A Contratada deverá manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. CLÁUSULA SÉTIMA - DA VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO 7.1. Cada contrato firmado com o fornecedor terá vigência de 12 (doze) meses CLÁUSULA OITAVA - DO PREÇO 8.1. Durante a vigência de cada contratação, os preços são fixos, podendo ser alterados na forma da Lei e do Edital. CLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE E DO CONTRATADO 9.1. As obrigações do contratante e da contratada são aquelas previstas, respectivamente, nas Seções “DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATADO” e “DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATANTE” do edital. CLÁUSULA DÉCIMA - DO RECEBIMENTO E CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO DO OBJETO 10.1. Os serviços serão recebidos na forma do item “ DO RECEBIMENTO PROVISÓRIO E DEFINITIVO” do edital. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO PAGAMENTO 11.1. O pagamento dar-se-á na forma do item “DO PAGAMENTO” do edital. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO CONTROLE DA EXECUÇÃO DO CONTRATO 12.1. A fiscalização da contratação será exercida por um representante da Administração, ao qual competirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução do contrato, e de tudo dará ciência à Administração. 12.2. A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da fornecedora, inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições técnicas, vícios redibitórios, ou emprego de material inadequado ou de qualidade inferior, e, na ocorrência desta, não implica em corresponsabilidade da Administração ou de seus agentes e prepostos, de conformidade com o art. 70 da Lei nº 8.666/93. Quarta-feira 13 de abril de 2022 Ano V • Edição Nº 3763 -92- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICípio DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 11 12.3. O fiscal do contrato anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários eventualmente envolvidos, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS INFRAÇÕES E DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS 13.1. A apuração e aplicação de sanções dar-se-á na forma da Seção “DAS SANÇÕES” do edital. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 14.1. Será anexada a esta Ata cópia do Termo de Referência. 14.2. Integram o Edital, independentemente de transcrição, a Ata de Registro de Preços, o Termo de Referência e a proposta da empresa. 14.3. Nos casos omissos aplicar- se-ão as disposições constantes da Lei nº 10.520/02, do Decreto n° 046/2019, do Decreto nº 183/13, da Lei Complementar nº 123/06, e da Lei nº 8.666/93, subsidiariamente. 14.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o da Cidade de Amargosa, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Amargosa, 12 de abril de 2022. PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Júlio Pinheiro dos Santos Júnior Prefeito Municipal SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE Rosangela Oliveira dos Santos de Almeida FABMED DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA Representante legal: CLEDSON NUNES RIBEIRO CI: 05.065.568-08 e CPF: 733.559.765-04 Instrumento de outorga de poderes: contrato social Quarta-feira 13 de abril de 2022 Ano V • Edição Nº 3763 -93- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 099/2021) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 2.390/2022; Espécie: 4º Termo de Aditamento ao Contrato 099/2021 , que tem como objeto a contratação de empresa especializada de serviços administrativos, serviços de preparação de alimentos, serviços de prevenção - bombeiro civil, serviços de controle de acesso, serviços de manutenção predial, serviços de condução de veículos, serviços de operação com máquinas pesadas e serviços gerais para atender as secretarias do Município de Amargosa - BA, conforme demanda, conforme detalhamento, condições e quantitativos mínimos contidos neste documento, decorrente do Pregão Eletrônico nº 047/2020, firmado em 16/08/2021, com a empresa CENTRAL SERV TRANSPORTE, EMPREENDIMENTOS EIRELI, CNPJ 08.854.708/0001-11 ; Objeto: Alteração quantitativa, impondo acréscimo no valor de R$ 22.944,00 , modificando-se o contrato no percentual aproximado de 0,65%; Fundamento Legal: art. 65, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante Julio Pinheiro dos Santos Junior e pela Contratada Andre Pereira dos Santos. Quarta-feira 13 de abril de 2022 Ano V • Edição Nº 3763 -94- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RESULTADO DE HABILITAÇÃO (CREDENCIAMENTO Nº 010/2021) Estado da Bahia MUNICIPIO DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 CREDENCIAMENTO PÚBLICO Nº 010/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO N º 19.923/2021 OBJETO: CREDENCIAMENTO de profissionais médicos e enfermeiros, pessoa física e/ou jurídica, para a prestação de serviços de saúde e apoio diagnóstico no Cadastro do Sis tema Único de Saúde –SUS, em áreas diversas, em caráter complementar à rede municipal de saúde, a fim de atender os pacientes do Município de Amargosa/BA, na forma estabelecida por este Edital e seus anexos. RESULTADO A Comissão Permanente de Licitações do Município de Amargosa/BA, no uso de suas atribuições e levando em consideração a análise da Secretaria de Saúde, cujos fundamentos integram este ato, decide declarar habilitada e credenciada para prestação de serviços, conforme relação de procedimentos, a empresa a seguir: Publique-se. Amargosa/BA, 13 de abril de 2022. Carla Souza Oliveira Presidente da Comissão Permanente de Licitação em Exercício RAZÃO SOCIAL ESPECIALIDADE/PROCEDIMENTO MIRANDA SILVA SERVICOS MEDICOS EIRELI– CNPJ N º 33.781.178/0001-76 CIRURGIÃO GERAL Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/4527/