{"edition": {"id": 3765, "number": 3763, "date": "2022-04-13", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "eb4740225be84184a779fd8ca93c2896", "pdf_sha256": "982dac91406d4c639b3ed48478eaaaf9e4a10d456bc093a26f0fa50542aa9961", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "982dac91406d4c639b3ed48478eaaaf9e4a10d456bc093a26f0fa50542aa9961", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3765/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3765/"}, "acts": [{"id": 4527, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3763", "kind": "Diario Importado", "number": "3763", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quarta-feira • 13 de abril de 2022 • Ano V • Edição Nº 3763 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS...", "content": "Diário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nQuarta-feira • 13 de abril de 2022 • Ano V • Edição Nº 3763\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nGP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2\nATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2\nDECRETO (Nº 048/2022) ................................................................................... 2\nDECRETO (Nº 049/2022) ................................................................................... 8\nDECRETO (Nº 050/2022) .................................................................................. 10\nPORTARIA (Nº 089/2022) .................................................................................. 13\nINSTRUMENTO DE GESTÃO FISCAL ......................................................................... 14\n(RGF) RELATÓRIOS DE GESTÃO FISCAL (3º QUADRIMESTRE/2021) * ....................................................... 14\n(RREO) RELATÓRIOS RESUMIDOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (6º BIMESTRE/2021) * ........................................... 22\nSESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 44\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 44\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2022) ....................................................... 44\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 099/2021) ............................................................... 93\nRESULTADO DE HABILITAÇÃO (CREDENCIAMENTO Nº 010/2021) .......................................................... 94\n\nQuarta-feira\n13 de abril de 2022\nAno V • Edição Nº 3763\n-2-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nDECRETO (Nº 048/2022)\n \nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ:13,525484/0001—50-PracaLourivalMonte,5/N,Amargosa-BahiaCEP\"45300-000\nTelefax:753634-3977-Emil:gabinemç'zumugosabagombr\n \nDECRETO Nº. 048 DE 13 DE ABRIL DE 2022\nDispõe sobre as medidas preventivas\ncomplementares para enfrentamento da\nemergência de saúde pública decorrente da\nCO VID-19 e dá outrasprovidências.\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso\nde suas atribuiçõeslegaise constitucionais,conforme Lei Orgânica Municipal,\nCONSIDERANDO que o Ministerioda Saúde, por meio da Portarianº 188, de\n03/02/2020,declarouemergência em Saúde Públicade importâncianacionalem decorrência\nda infecçãohumana pelo Novo Coronavírus (COVID-l9);\nCONSIDERANDO que em ll de março de 2020, a Organização Mundial da Saúde\nOMS - declarou que a COVID-l9, nova doença causada pelo Novo Coronavírus,trata-sede\numa pandemia;\nCONSIDERANDO que a situaçãoepidemiológicaem nosso paíse dinâmica,e que\nesse quadro pode alterarcom o passar dos dias a partirde novas deliberaçõesque forem\ntomadas com base no cenário sanitárioNacional, Estadual ou Municipal;\nCONSIDERANDO a importânciado fortalecimentoda economia local,bem como\ncom a permanência e geração de novos postosde trabalho;\nCONSIDERANDO o quanto dispostona Lei Municipal nº 646/2021 , de 27 de\noutubro de 2021, que dispoe sobrea obrigatoriedadeda vacinação contraa COVID-l9 ',\nCONSIDERANDO o impacto epidemiológico que a nova varianteômicron do\nvírusSARS-CoV-2, relatadapelaprimeiravez à Organização Mundial de Saúde (OMS) pela\nÁfricado Sul no dia24 de novembro de 2021 pode causarno cenárioglobal',\n\nQuarta-feira\n13 de abril de 2022\nAno V • Edição Nº 3763\n-3-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ' 15.82» 484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Amargosa * Bahia CEP? 45500000\nTelefax;75 3634-3977 - E-mailzgabinitwêamargcsahngºvhr\n \nCONSIDERANDO o Decreto Estadualnº 21.310 DE 11 DE ABRIL DE 2022 que\ninstituiu,nos Municípios do Estado da Bahia, as medidas deenfrentamento ao novo\ncoronavírus, causador da COVID-l9',\nCONSIDERANDO a Lei Estadual nº 14258 DE 13/04/2020 que dispõe sobre a\nobrigatoriedade de uso e fornecimento de máscaras em estabelecimentos públicos,\nindustriais,comerciais, bancários, rodoviários, metroviários e de transporte de passageiros\nnas modalidades públicae privada,como medida de enfrentamentoà disseminação do novo\ncoronavírus, causador da COVID-l9',\nDECRETA:\nArt. lº. Fica autorizado o funcionamento dos estabelecimentos comerciais neste\nmunicípio,nos termos a seguir:\n51\".Todos os estabelecimentoscomerciaisdeverão atenderàs exigênciassanitárias,\na seguircomo condição para funcionamento com portasabertas:\nI. Disciplinar o fluxo de entrada depessoas de modo que não cause\naglomeração.\nII. Assegurar a organização das filas nas áreas interna e externa do\nestabelecimento.\nIII. Fiscalizaro uso de máscaras de proteçãofacialpor funcionários,servidorese\ncolaboradoresque prestem atendimento ao público.\nIV. Manter a disposiçãoe em locaisestratégicosálcoolem gel 70% (setentapor\ncento) ou pia exclusivapara lavagem das mãos com dispensadores de sabonete\n\nQuarta-feira\n13 de abril de 2022\nAno V • Edição Nº 3763\n-4-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJZ 3825.484/0001-50 - Praca Lounvê! Monte, S/N, Amargosa - Bahia CÉPZ 45 ZOO-000\nTelefªx: 75 3634-3977 - E—rnail:gabinebegamurgosnbagovbr\n \nlíquido,porta papel toalha devidamente abastecidos e lixeiracom pedal, para\nutilizaçãodos clientese funcionáriosdo local.\nV. Proceder a corretahigienizaçãodo estabelecimento,optando por saneantes\ndevidamente registradospelo Ministérioda Saúde, fazendo cumprir as etapas de\nlimpeza prévia e posteriordesinfecção utilizandoa diluiçãorecomendada pelo\nfabricante.\nVI. Higienizaros equipamentos de utilizaçãofrequente,taiscomo mouses, teclados,\nmáquinas de cartãoe similares,no mínimo a cada 2 (duas)horas com álcoola 70%.\nVII. Apresentarquadro em localamplamente visívelno interiordo estabelecimento,\ncontendo informações sobremedidas de prevenção à COVID-l9',\n54\".Os espaços culturaiscomo cinemas e afinsfuncionarãocom acesso condicionado\nao atendimento do dispostono art.2º deste Decreto e respeitadosos protocolossanitários\nestabelecidos.\n55\". Os bares, restaurantes, lanchonetes e demais estabelecimentos similares\nfuncionarão com acesso condicionado ao atendimento do quanto dispostono art.2º deste\nDecreto,e respeitadosos protocolossanitáriosestabelecidos.\nArt. 2\". Para os fins deste Decreto, a vacinação deverá ser comprovada, mediante\napresentaçãodo documento fornecidono momento da imunização ou do CertificadoCOVID\n(acompanhado de documento com foto),obtido atravésdo aplicativo\"CONECT SUS\" do\nMinisterioda Saúde, que contenha a confirmação de:\nI- duas doses da vacina ou dose única,para o públicogeral',\nII- uma dose da vacina para criançase adolescentesalcançados pela Campanha de\nImunização contraa COVID-l9, observado o prazo de agendamento para segunda dose',\n\nQuarta-feira\n13 de abril de 2022\nAno V • Edição Nº 3763\n-5-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ' 13 823484/0001'50 * Praça LounVa! Monte, S/N, Amargosa » BatutaCEP: 45300 000\nTelefªx:75 3534-5977 — E-mail:gabinetaêamargosabagovbr\n \nIII- doses de reforçosubsequentesda vacina para o públicoalcançado por estaetapa\nda Campanha de Imunização contraa COVID-l9.\nArt. 3\". Os atendimentos presenciais nos órgãos e entidades integrantesda\nAdministração Pública Estadual e Municipal ficam condicionados à comprovação da\nvacinação,na forma do art.2º desteDecreto.\nArt. 4\". Fica autorizado o cadastramento simplificado dos estabelecimentos\ncomerciais e de prestadores de serviços, exclusivamente por e-mail\n(dde©amargosa.ba.gov.br) ou pelo suporte “Alô, Empreendedor” (75 98190-7310), no\naplicativomobile “Amargosa Digital”,que dispõe de catálogocomercial online,a fim de\nfacilitara interaçãoentreos cidadãose o comércio local.\nArt. 5\".Ficafacultadoo uso de máscaras de proteção,permanecendo obrigatórioem:\nI - hospitaise demais unidades de saúde, tais como: Serviços de Atendimento\nAmbulatorial, Clínicas,Consultórios, Unidades de Saúde da Família e Drogarias;\nII- locaisonde se prestem atendimento ao público,pelos respectivosfuncionários,\nservidores e colaboradores;\nIII - contato com indivíduos com confirmação de COVID-l9, mesmo que\nassintomáticos,com indivíduosque estejam apresentandosintomas gripais,taiscomo: tosse,\nespirro,dor de gargantaou outrossintomasrespiratórios,ou com indivíduosque tenham tido\ncontado com pessoas sintomáticasou com confirmação da doença.\nParágrafo único. O uso de máscara permanece recomendado:\nI - em transportescoletivo público ou privado, transporteescolar,transporte\nsanitáriopara pacientes;\n\nQuarta-feira\n13 de abril de 2022\nAno V • Edição Nº 3763\n-6-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJZ BBZSAS/J/OOOl-SO - Praça Lounvêl Monte, S/N, Amargw - Bahia CEP“ 45300-000\nTelefax: 75 3634-3977 - Emil: gabinewêumuvgosabngowbr\n \nII- para os indivíduosidosos,imunossuprimidos e gestantes,ainda que em dia em\nrelaçãoao esquema vacinal',\nIII7 para alunos maiores de 03 anos da rede de ensino pública e privada em\natividadeescolarque ocorraem ambiente fechado.\nIV - pela população maior de 3 anos no interiorde agências bancáriase demais\nambientes aglomerados e sem possibilidadede ventilaçãonaturalcom renovação do ar.\nArt. 6\".As pessoas físicase jurídicasque descumprirem qualquer imposição deste\nDecreto estarãosujeitasàs seguintespenalidades:\nI* Multa de R$100,00 (cem reais)atéR$ 20.000,00(vintemil reais)por\nconduta praticada.\nêlº. A multa aplicada poderá ser convertida em advertência,após o\nprocessoadministrativopróprio.\nê2º.A dosimetriada penalidade descritano incisoI deverá ser aplicada\npor ato fundamentado, considerando a gravidade da conduta, o potenciallesivo,a\ncapacidadeeconômica do infratore a reincidência.\nê3º O fiscalque promover a autuação deverá coletarnome, CPF/CNPJ,\nendereço e contato telefônicodo agente infrator,foto ou vídeo quando possível,\ncomunicando-o de que a autuação será apreciadapelo órgão competente e poderá ser\nconvertidaem:\nI * Multa',\nII* InterdiçãoImediatade estabelecimentoinfrator',\nIII7 Suspensão de Alvará de Funcionamento;\nIV * Cassação de Alvará,após processoadministrativopróprio;\n\nQuarta-feira\n13 de abril de 2022\nAno V • Edição Nº 3763\n-7-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n» * «\nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ 15.82» 484/0001-50 « Praça Lourival Monte, S/N, Amargosa ” Bahia CEP? 45500000\nTelefax;75 3634-3977 - E-mail:gabinetwêamavgasahngºvhr\n&& \nV * Detenção por aplicaçãodos artigos129, caput',132, 268, 330 e 331\ntodos do Código Penal',\nVI * Reclusão por aplicaçãodos artigos129, 55 1º,2º e 3º e 131 do\nCódigo Penal.\nArt. 7º. As pessoas que descumprirem as medidas de quarentena e isolamento,\nquando necessárioe nos termos previstosna Lei Federal 13979/2020, também estarão\nsujeitasàs sanções previstasno Código Penal Brasileiroe demais penalidadescabíveis.\nArt. 8\". Ficam os servidoresque atuam nas ações de combate e fiscalizaçãoa\nCOVID-19 nestemunicipios autorizadosa lavrarem autosde infração,sempre que contatada\nqualquerirregularidade.\nArt. 9\". O descumprimento do presenteDecreto implicaráem sanções legalmente\nprevistas.\nArt. 10. AGuarda CivilMunicipal * GCM, com o apoio da PolíciaMilitarda Bahia\n* PMBA, sempre que necessário,asseguraráo fielcumprimento do presenteDecreto.\nArt. 11.Este Decreto entraem vigora partirdasua publicação.\nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se!\nGabinete do Prefeito,Amargosa-BA, 13 de abrilde 2022.\nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\nPrefeitoMunicipal\n\nQuarta-feira\n13 de abril de 2022\nAno V • Edição Nº 3763\n-8-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECRETO (Nº 049/2022)\n \nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ'13825Y484/000P50—pracaLounvalMonte,S/N,Amargosa»BahiaCEP“45300-000\nTelelnx:753534-3977-Email:gabzumçmmargosabagovbr\n \nDECRETO Nº 049 DE 13 DE ABRIL DE 2022\nDispõe sobre o cancelamento de restos a\npagar inscritasreferente aos anos de 2020 e\nanos anteriores.\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas\natribuiçõeslegaisque lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e;\nCONSIDERANDO que as autorizaçõesde compra e fornecimento desta municipalidade\nsão encaminhadas tempestivamente aos fornecedores municipais por meio eletrônico,\ncontendo claraidentificaçãodo prazo de entrega,conforme previstono editallicitatório;\nCONSIDERANDO que a imobilização orçamentária referentea pedidos de compra não\natendidos afetao bom funcionamento da Administração, Visto que obsta nova aquisição\ndos\nitenspendentes de entrega;\nCONSIDERANDO que os estabelecimentosempresariaisabaixo citadosrecusaram-se a\nadimplir as autorizações de fornecimento, conforme os processos administrativosnº\n15.248/2021e nº 19.679/2021;\nCONSIDERANDO relatóriofinaldos exames realizadospela Comissão Processante para\nBaixa de Restos a Pagar , CRP, nomeada pelo Decreto Municipal nº 141 de 08 de\nnovembro de 2021.\nDECRETA\nArt. lº.Ficam canceladas as inscriçõesem restosa pagar vinculadas a Secretaria\nMunicipal de Saúde, bem como as autorizaçõesdos estabelecimentosempresariaisabaixo\ncitados:\n \n \n \n \n \nEmpenho / Data . _Ano Empenho Credor Autorização Valor\n276/2020 OSTEOPREV CLINICA DE REABILITACAO CONTRATO Nº R$ 41,47\n02/01/2020 CORPORAL S/CLTDA 025/2016\n2568/2020 31/12/2020 SILVANDRO DIEGO DE ALBUQUERQUE 8236/2020 R$ 16 580,00\nFERREIRAE CIA LTDA\nUNTMARCAS DISTRIBUIÇÃO E R$ 64 851,002569/2020 31/12/2020 COMERCIO EIRELI- ME 8232/2020\n\nQuarta-feira\n13 de abril de 2022\nAno V • Edição Nº 3763\n-9-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ;3825.484/0001-50APraçaLowívelMonte,S/N,Amargosa-BahiaCEP:45300-000\nTeleà'ax:75353.»sz -Email:gabinekeiªamargosabagovhr\n \n \n1237/2018 03/07/2018 CHAMADA PUBLICA\n \n \n \nARAUJOE CALHAU DENº002DE 2017 R$4000\n2567/202031/12/2020SILVANDRODIEGODEALBUQUERQUEFERREIRAE CLALTDA 8249/2020 R$3000,00\nVALOR TOTAL R$84.512,47 \nArt. 2º. O disposto no presente Decreto não exime o fornecedor da apuração\nadministrativa,ante o descumprimento contratual,nos termos da lei.\nArt. 3\". Caberá a Comissão de IrregularidadeLicitatória, CIL, a Diretoriade\nPlanejamento , DIPLAN e a Comissão Processante para Baixa de Restos a Pagar - CRP\nzelarpelo fielcumprimento desteDecreto.\nArt. 4\".Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,revogadas as\ndisposiçõesem contrário.\nGabinete do Prefeito,Amargosa-BA, 13 de abrilde 2022.\nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\nPrefeitoMunicipal\n\nQuarta-feira\n13 de abril de 2022\nAno V • Edição Nº 3763\n-10-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECRETO (Nº 050/2022)\n \nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ'13825Y484/000P50—pracaLounvalMonte,S/N,Amargosa»BahiaCEP“45300-000\nTelelnx:753534-3977-Email:gabzumçmmargosabagovbr\n \nDECRETO Nº 050 DE 13 DE ABRIL DE 2022\nDispõe sobre o cancelamento de restos a\npagar inscritasreferente aos anos de 2020 e\nanos anteriores.\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas\natribuiçõeslegaisque lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e;\nCONSIDERANDO que as autorizaçõesde compra e fornecimento destamunicipalidade\nsão encaminhadas tempestivamente aos fornecedores municipais por meio eletrônico,\ncontendo claraidentificaçãodo prazo de entrega,conforme previstono editallicitatório;\nCONSIDERANDO que a imobilizaçãoorçamentária referentea pedidos de compra não\natendidos afetao bom funcionamento da Administração, vistoque obsta nova aquisição\ndos\nitenspendentes de entrega;\nCONSIDERANDO que os estabelecimentosempresariaisabaixo citadosrecusaram-se a\nadimplir as autorizações de fornecimento, conforme os processos administrativosnº\n19.681/2021;\nCONSIDERANDO relatóriofinal dos exames realizadospela Comissão Processante\npara Baixa de Restos a Pagar , CRP, nomeada pelo Decreto Municipal nº 141 de 08 de\nnovembro de 2021.\nDECRETA\nArt. lº. Ficam canceladas as inscrições em restos a pagar vinculadas a\nSecretariaMunicipal de Educação, bem como as autorizações dos estabelecimentos\nempresariaisabaixo citados:\n \n \n \n \n \n \n \nEmpenho / Data Credor Autorização Motivo Valor\nAno Empenho Cancelamento\nSIOLMAR GABRIELA Não houve a entrea3560/2020 29/12/2020 PASCUALJNI PIERRJN E CIA 09629/2020 g R$ 4 500,0LTDA domatenal\nSIOLMAR GABRIELA Não houve a entrega\n3386/2020 25/11/2020 PASCUALJNI PIERRJN E CIA 09091/2020 domatenal R$ 600,0\nLTDA\nSIOLMAR GABRIELA Não houve a entrega\n3528/2020 18/11/2020 PASCUALJNI PIERRJN E CIA 8973/2020 domatenal R$ 25 500,0\nLTDA\n3394/2020 25/11/2020 IERCIO & SERVICOSLTDA 09089/2020 Nao houve a entrega R$ 1 600,0\ndomatenal\nCOMERCIO E SERVICOS DE Não houve a entrega R$ 1 272,23550/2020 29/12/2020 INFORMATICA EIRELI 09558/2020 domatenal\n\nQuarta-feira\n13 de abril de 2022\nAno V • Edição Nº 3763\n-11-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ;3825.484/0001-50APraçaLowívelMonte,S/N,Amargosa-BahiaCEP:45300-000\nTeleà'ax:75sswxsn -Email:gabinekeiªamargosabagovhr\n \nCOMERCIO E SERVIÇOS DE Não houve a entrega\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n3596/202025/11/2020INFORMÁTICABREU 09094/2020 domamlal R$767,35\n03/12/2019 BRASIDAS EIRELI * EPP 5062/2020 Não houve a entrega R$ 4 620,831017/2020 domatenal\n963/2020 10/02/2020 BRASIDAS EIRELI , EPP Contrato nº Não houve a entrega R$ 1 472,78\n17/2019 domaterial\n25/11/2020 BRASIDAS EIRELI , EPP 09076/2020 Não houve a entrega R$ 7 382,433314/2020 domatenal\n3428/2020 18/11/2020 BRASIDAS EIRELI , EPP 08978/2020 Não houve a entrega R$ 1 566,11\ndomatenal\n3217/2020 12/11/2020 BRASIDAS EIRELI , EPP 08898/2020 Não houve a entrega R$ 1 566,11\ndomatenal\n2869/2020 01/09/2020 BRASIDAS EIRELI , EPP 07942/2020 Não houve a entrega R$ 10 850,8\ndomatenal\nsD DE A FERREIRA& CIA Nãohouveªentregª3448/2020 18/11/2020 DISTRIBUIDORA LTDA 08985/2020 domatenal R$ 3 025,5\n3313/2020 25/11/2020 LlN'K ONE SOLUCOES 09075/2020 Não houve a entrega R$ 27 366,0\nTECNICAS LTDA domatenal\n3441/2020 18/11/2020 LlNK ONE SOLUCOES 08977/2020 Não houve a entrega R$ 24 885,0\nTECNICAS LTDA domatenal\n3539/2020 29/12/2020 TRAMA2 COIVIERCIO DE 09547/2020 Não houve a entrega R$ 6 885,0\nlNFORMATICA EIRELI- EPP domatenal\n25/11/2020 TRAMA2 COMERCIO DE 09080/2020 Não houve a entrega R$ 11 475,0\n3318/2020 INFORMATICAEIRELI-EPP domaterial\n3426/2020 18/11/2020 TRAMA2 COMERCIO DE 08983/2020 Não houve a entrega R$ 9 180,0\nINFORMATICA EIRELI- EPP domatenal\n01/09/2020 TRAMA2 COMERCIO DE 07952/2020 Não houve a entrega R$ 16 065,0\n2906/2020 INFORMATICAEIRELI-EPP domaterial\n3540/2020 29/12/2020 RDNEGOCIOS DE 09548/2020 Não houve a entrega R$ 35 285,6\nMORMATICA LTDA-EPP domatenal\n01/09/2020 RDNEGOCIOS DE 07951/2020 Não houve a entrega R$ 27 857,1\n2880/2020 ]NFORMATICALTDA-EPP domaterial\n2846/2020 28/08/2020 RDNEGOCIOS DE 07906/2020 Não houve a entrega R$ 55 714,2\nMORMATICA LTDA-EPP domatenal\n3557/2020 20/12/2020 INFANTARIA COIVIERCIAL 09636/2020 Não houve a entrega R$ 13 410,0\nEIRELI ME domatenal\n3564/2020 29/12/2020 INFANTARIA COIVIERCIAL 09632/2020 Não houve a entrega R$ 15 730,0\nEIRELI ME domatenal\n2640/2020 02/09/2020 LUCAS ANTONIO 08005/2020 Não houve a entrega R$ 2 400,0\nFRANKLINREIS EIRELI , ME domatenal\n2873/2020 01/09/2020 LUCAS ANTONIO 07944/2020 Não houve a entrega R$ 6 686,0\nFRANKLINREIS EIRELI , ME domatenal\nTECSOL SERVICOS ContratoNº Não houve o\n2983/202005/11/2020ELETRICOSLTDA-ME 120/2020 fornecimentodo R$6OOOªOservrço\nTECSOL SERVIÇOS Não houve o1835/2020 02/06/2020 ELETRICOSLTDA- IVIE 6785/2020 fornecimento do R$ 8 765,0\nservrço\n3332/202010/12/2020CONSTRUTORAENEBREU 09249/2020 Nªºhºuvº0 R$18184,68ME fornecimentodo\nservrço\nWB COMERCIO VAREJISTA Não houve a entrega3425/2020 18/12/2020 EATACADISTA LTDA 9085/2020 domatenal R$ 24 065,0\nNão houve a entre8\n3538/2020 31/12/2020 WB COMERCIO VAREJISTA 9288/2020 domatenalg R$ 13 2310\n EATACADI STA LTDA\n\nQuarta-feira\n13 de abril de 2022\nAno V • Edição Nº 3763\n-12-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n **:\nEstado da Bahia\n \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ:”.31825t-484/0001-50»PfãCôLourivalMonte.S/N.Amargosa»BanaCEP145500000\nTelefax:753534-3977-E—mail:gabineteçzgamargosa.ba.gov.br\n \n3544/2020 AGUIA COMERCIAL EIRELI 9552/2020 Não houve a entrega R$6110,5\n \n \n \n31/12/2020 domatenal\nNão houve a entrega3552/2020 31/12/2020 AGUTA COMERCIAL EIRELI 9664/2020 domatenal R$ 4 490,0\nMJ CMERCIO E SERVICOS Não houve a entrega R$ 2 289,32650/2020 15/092/2020 DEINFORMATICA EIRELI 7902/2020 domatenal\nVALOR TOTAL R$400.804,61 \nArt. 2º.O dispostono presente Decreto não exime o fornecedor da apuração\nadministrativa,ante o descumprimento contratual,nos termos da lei.\nArt. 3\".Caberá a Comissão de IrregularidadeLicitatória, CIL, a Diretoriade\nPlanejamento , DIPLAN e a Comissão Processantepara Baixa de Restos a Pagar - CRP\nzelarpelo fielcumprimento desteDecreto.\nArt. 4\".Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,revogadas as\ndisposiçõesem contrário.\nGabinete do Prefeito,Amargosa-BA, 13 de abrilde 2022.\nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\nPrefeitoMunicipal\n\nQuarta-feira\n13 de abril de 2022\nAno V • Edição Nº 3763\n-13-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 089/2022)\n* * *\nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ 138%.48á/000F50 « PraçaLourivalMonte.SM, Amargosa —BahiaCEP 45300-000\nTelefax 75 3634-3977 - E—mail: gabinete'ómmargosnbmgovbr\n&& \nPORTARIA Nº 089 DE 13 DE ABRIL DE 2022.\nDispõe sobre nomeação de Coordenadora\nde Educação EspeciaL\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas\natribuiçõeslegais,\nRESOLVE:\nArt.]º.Nomear a Sr.ª'JARIANA FALEIRO PEIXOTO DOS SANTOS, portadorado\nCPF nº 019.***.***-10 para o Cargo Coordenadora de Educação Especial previstono quadro\nde Pessoal,estabelecidopela Lei nº.472 de 31 de março de 2017, publicada em 05 de abrilde\n2017, código SEMED-22, símbolo CC-02.\nArt. 2\". Esta Portariaentra em Vigor na data de sua publicação,com seus efeitos\nretroativosao dia 11 de abrilde 2022.\nPublique-se! Re gistre-se! Cumpra-se !\nGabinete do Prefeito,13 de abrilde 2022.\nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\nPrefeitoMunicipal\n\nQuarta-feira\n13 de abril de 2022\nAno V • Edição Nº 3763\n-14-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nCATEGORIA: INSTRUMENTO DE GESTÃO FISCAL\n(RGF) RELATÓRIOS DE GESTÃO FISCAL (3º QUADRIMESTRE/2021) *\nREPUBLICAÇÃO\n RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea \"a\") R$ 1,00\nDESPESA COM PESSOAL INSCRITAS EM\nTOTAL RESTOS A PAGAR\n(ÚLTIMOS NÃO \n12 MESES) PROCESSADOS\n(a) (b)\nDESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 2.668.578,02 3.190.501,89 4.064.633,89 3.983.322,56 4.437.412,56 4.590.387,29 3.739.997,23 3.489.811,02 3.286.509,01 3.353.027,21 3.180.555,62 12.854.299,08 52.839.035, 38 - \n Pessoal Ativo 2.668.578,02 3.047.814,50 3.371.076,48 3.430.424,38 3.992.295,02 4.074.821,17 3.321.091,30 2.979.849,20 2.864.340,88 2.907.311,62 2.919.384,10 11.921.310,28 47.498.296, 95 - \n Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 2.668.578,02 2.684.167,17 3.011.704,40 3.059.620,85 3.237.642,54 3.706.645,86 2.958.877,47 2.622.542,72 2.510.277,21 2.558.432,90 2.576.743,93 11.235.985,44 42.831.218, 51\n Obrigações Patronais 0,00 363.647,33 359.372,08 370.803,53 754.652,48 368.175,31 362.213,83 357.306,48 354.063,67 348.878,72 342.640,17 685.324,84 4.667.078,44\n Benefícios Previdenciários 0,00\n Pessoal Inativo e Pensionistas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Aposentadorias, Reserva e Reformas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Pensões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Outros Benefícios Previdenciários 0,00\n Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta \n(§ 1º do art. 18 da LRF) 0,00 142.687,39 693.557,41 552.898,18 445.117,54 515.566,12 418.905,93 509.961,82 422.168,13 445.715,59 261.171,52 932.988,80 5.340.738,43\nDESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) 855.942,77 259.412,45 280.497,08 164.174,91 161.108,85 144.373,93 172.431,18 101.384,69 49.122,99 93.846,45 100.009,77 330.086,33 2.712.391,40 - \nIndenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 683.736,83 255.991,97 280.497,08 164.174,91 161.108,85 144.373,93 163.110,30 97.044,64 49.122,99 57.156,58 54.994,15 275.029,11 2.386.341,34 - \nDecorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração 9.320,88 4.340,05 38.043,57 42.393,23 55.057,22 149.154,95 - \nDespesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração 172.205,94 3.420,48 -1.353,70 2.622,39 176.895,11 - \nInativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 0,00 - \nDESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 1.812.635,25 2.931.089,44 3.784.136,81 3.819.147,65 4.276.303,71 4.446.013,36 3.567.566,05 3.388.426,33 3.237.386,02 3.259.180,76 3.080.545,85 12.524.212,75 50.126.643, 98 - \n(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF) (VI) \nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES D A DESPESA COM PESSOAL (VII) = (IV - V - VI)\nDESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (III a + III b) 51,40 \n54,00\nLIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 51,30\nLIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 48,60\nFONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável Secretaria da Fazenda, Data da emissão 12/04/2022 e hora de emissão 10h30\n- \n97.529.245,00 \n52.665.792,30 \n50.032.502,69 \n47.399.213,07 \n50.126.643,98 \n-\n1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.\nLIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) \nNOVEMBRO\nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) -\n(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V) -\nDEZEMBRO\nAPURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA\n98.129.245,00 \n600.000,00 \nJANEIRO FEVEREIRO MARÇO ABRIL\nJANEIRO A DEZEMBRO DE 2021/ 3º QUADRIMESTRE DE 2021\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA - PODER EXECUTIVO\nRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL\nDEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL \nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nDESPESAS EXECUTADAS\n(Últimos 12 Meses)\nLIQUIDADAS\nMAIO JUNHO JULHO AGOSTO SETEMBRO OUTUBRO\n\nQuarta-feira\n13 de abril de 2022\nAno V • Edição Nº 3763\n-15-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nREPUBLICAÇÃO\n RGF - ANEXO 1 (Portaria STN nº 72/2012, art. 11, I) R$ 1,00\nLIQUIDADAS INSCRITAS EM TOTAL\n RESTOS A PAGAR\nNÃO \n PROCESSADOS 1\n(a) (b) (c = a + b)\nDESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 446.122,89 290.264,92 - 290.264,92 \n Pessoal Ativo 446.122,89 246.858,33 246.858,33 \n43.406,59 - 43.406,59 \nDESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II)\nIndenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária\nDecorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração\nDespesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração\nDESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (III) = (I - II) 446.122,89 290.264,92 - 290.264,92 \nFONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável Secretaria da Fazenda, Data da emissão 12/04/2022 e hora de emissão 10h30\nNota: Até a data desta publicação ainda não havíamos recebido o RGF do Consórcio Reconvale para capturar os dados atualizados para apresentação neste anexo.\nDESPESA COM PESSOAL EXECUTADA EM CONSÓRCIOS PÚBLICOS VALORES TRANSFERIDOS \nPOR CONTRATO DE \nRATEIO\nDESPESAS EXECUTADAS\n(Últimos 12 Meses)\n1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior \ncontinuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.\n Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ \n1º do art. 18 da LRF)\nCONSÓRCIO PÚBLICO INERFEDERATIVO DE SAÚDE DA REGIÃO DE SANTO ANTÔNIO DE \nJESUS E CRUZ DAS ALMAS - RECONVALE\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA - PODER EXECUTIVO\nRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL\nDEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL \nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nJANEIRO A DEZEMBRO DE 2021/ 3º QUADRIMESTRE DE 2021\n\nQuarta-feira\n13 de abril de 2022\nAno V • Edição Nº 3763\n-16-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nREPUBLICAÇÃO\n RGF - ANEXO 1 (Portaria STN nº 72/2012, art. 11, I) R$ 1,00\nLIQUIDADAS INSCRITAS EM TOTAL\n RESTOS A PAGAR\nNÃO \n PROCESSADOS 1\n(a) (b) (c = a + b)\nDESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 20.406,75 9.512,90 - 9.512,90 \n Pessoal Ativo 20.406,75 9.512,90 9.512,90 \n- - \nDESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II)\nIndenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária\nDecorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração\nDespesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração\nDESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (III) = (I - II) 20.406,75 9.512,90 - 9.512,90 \nFONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável Secretaria da Fazenda, Data da emissão 12/04/2022 e hora de emissão 10h30\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA - PODER EXECUTIVO\nRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL\nDEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL \nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nJANEIRO A DEZEMBRO DE 2021/ 3º QUADRIMESTRE DE 2021\n Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ \n1º do art. 18 da LRF)\n1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão \na ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.\nCONSÓRCIO PÚBLICO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO VALE DO JIQUIRIÇA - \nCONVALE\nVALORES TRANSFERIDOS \nPOR CONTRATO DE \nRATEIO\nDESPESAS EXECUTADAS\n(Últimos 12 Meses)\nDESPESA COM PESSOAL EXECUTADA EM CONSÓRCIOS PÚBLICOS\n\nQuarta-feira\n13 de abril de 2022\nAno V • Edição Nº 3763\n-17-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n RGF - ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea \"b\") R$ 1,00\nSALDO DO\nEXERCÍCIO ANTERIOR Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadri mestre\nDÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) 59.960.955,29 59.278.264,09 59.763.960,54 59.105.071,83 \n Dívida Mobiliária\n Dívida Contratual 58.712.231,41 58.029.540,21 58.515.236,66 57.851.427,81 \n Empréstimos\n Internos\n Externos\n Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios\n Financiamentos 2.651.386,96 2.495.210,45 2.325.609,30 2.354.035,57 \n Internos 2.651.386,96 2.495.210,45 2.325.609,30 2.354.035,57 \n Externos\n Parcelamento e Renegociação de dívidas 56.060.844,45 55.534.329,76 56.189.627,36 55.497.392,24 \n De Tributos\n De Contribuições Previdenciárias 56.060.844,45 55.534.329,76 56.189.627,36 55.497.392,24 \n De Demais Contribuições Sociais\n Do FGTS\n Com Instituição Não financeira\n Demais Dívidas Contratuais\n Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não pagos 1.248.723,88 1.248.723,88 1.248.723,88 1.253.644,02 \n Outras Dívidas\nDEDUÇÕES (II) 6.482.761,15 13.074.585,76 16.286.195,36 12.798.728,40 \n Disponibilidade de Caixa¹ 6.464.414,68 13.025.364,78 16.286.195,36 12.785.009,96 \n Disponibilidade de Caixa Bruta 11.586.146,60 13.317.869,65 16.444.084,85 21.507.280,84 \n (-) Restos a Pagar Processados 5.121.731,92 292.504,87 157.889,49 8.722.270,88 \n Demais Haveres Financeiros 18.346,47 49.220,98 - 13.718,44 \nDÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA² (DCL) (III) = (I - II) 53.478.194,14 46.203.678,33 43.477.765,18 46.306.343,43 \nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 85.233.747,56 85.770.209,88 88.205.667,13 98.129.245,0 0\n(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V) 1.000.000,00 200.000,00 0,00 600.000,00\nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE END IVIDAMENTO \n(VI) = (IV - V) 84.233.747,56 85.570.209,88 88.205.667,13 97.529.245,0 0\n% da DC sobre a RCL AJUSTADA (I/VI) 71,18 69,27 67,76 60,60\n% da DCL sobre a RCL AJUSTADA (III/VI) 63,49 54,00 49,29 47,48\nLIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 120% 101.080.497,07 102.684.251,86 105.846.800,56 117.035.0 94,00\nLIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - 90% 90.972.447,36 92.415.826,67 95.262.120,50 105.331.584, 60\nSALDO DO\nEXERCÍCIO ANTERIOR Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadri mestre\nPRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000\nPRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não incluídos na DC)2\nPASSIVO ATUARIAL\nINSUFICIÊNCIA FINANCEIRA\nDEPÓSITOS E CONSIGNAÇÕES SEM CONTRAPARTIDA\nRP NÃO-PROCESSADOS 1.582.568,78 644.829,82 519.368,08 5.040.878,39 \nANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA – ARO\nDÍVIDA CONTRATUAL DE PPP\nAPROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS \nFONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável Secretaria da Fazenda, Data da emissão 12/04/2022 e hora de emissão 10h30\nNOTA:\nOUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC SALDO DO EXERCÍCIO DE 2021\n1. Se o saldo apurado for negativo, ou seja, se o total da Disponibilidade de Caixa Bruta for menor que Restos a Pagar Processados, esse saldo negativo não deverá ser informado nessa linha, mas sim na linha da “Insuficiência Financeira”, no \nquadro \"Outros Valores não integrantes da Dívida Consolidada\". Assim, quando o cálculo de Disponibilidade de Caixa for negativo, o valor dessa linha deverá ser (0) \"zero\".\n2. Refere-se aos precatórios psteriores a 05/05/2000 que, em cumprimento ao disposto no artigo 100 da Constituição Federal, ainda não foram incluídos no orçamento ou constam no orçamento e ainda não foram pagos. Ao final do exercício \nem que esses precatórios foram incluídos ou que deveriam ter sido incluídos, os valores deverão compor a linha \"Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não pagos\"\nDÍVIDA CONSOLIDADA SALDO DO EXERCÍCIO DE 2021\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA\nRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL\n DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nJANEIRO A DEZEMBRO DE 2021/ 3º QUADRIMESTRE DE 2021\n\nQuarta-feira\n13 de abril de 2022\nAno V • Edição Nº 3763\n-18-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nREPUBLICAÇÃO\n RGF - ANEXO 3 (LRF, art. 55, inciso I, alínea \"c\" e art. 40, § 1º)\nSALDO DO\nEXERCÍCIO ANTERIOR Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimest re Até o 3º Quadrimestre\nAOS ESTADOS (I)\n Em Operações de Crédito Externas\n Em Operações de Crédito Internas\nAOS MUNICÍPIOS (II)\n Em Operações de Crédito Externas \n Em Operações de Crédito Internas\nÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III)\n Em Operações de Crédito Externas\n Em Operações de Crédito Internas\nPOR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV)\nTOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV)\nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (VI) 85.233.747,56 85.770.209,88 88.205.667,13 98.129.245,0 0\n(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (VII) 1.000.000,00 200.000,00 0,00 600.000,00\nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMIT ES DE ENDIVIDAMENTO (VIII) = (VI - \nVII) 84.233.747,56 85.570.209,88 88.205.667,13 97.529.245,0 0\n% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL AJUSTADA (V/VIII)\nLIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 22% 18.531.424,46 18.825.446,17 19.405.246,77 21.456.433,90 \nLIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - 19,8% 16.678.282,02 16.942.901,56 17.464.722,09 19.310.790,51 \nSALDO DO\nEXERCÍCIO ANTERIOR Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimest re Até o 3º Quadrimestre\nDOS ESTADOS (IX)\n Em Garantia às operações de Crédito Externas\n Em Garantia às operações de Crédito Internas\nDOS MUNICÍPIOS (X)\n Em Garantia às operações de Crédito Externas\n Em Garantia às operações de Crédito Internas\nDAS ENTIDADES CONTROLADAS (XI)\n Em Garantia às operações de Crédito Externas\n Em Garantia às operações de Crédito Internas\nEM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (XII)\nTOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XIII) = (IX + X + XI + XII)\nMEDIDAS CORRETIVAS:\nFONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável Secretaria da Fazenda, Data da emissão 12/04/2022 e hora de emissão 10h30\nNOTA:\nCONTRAGARANTIAS RECEBIDAS SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2021\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA\nRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL\nDEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nJANEIRO A DEZEMBRO DE 2021/ 3º QUADRIMESTRE DE 2021\nGARANTIAS CONCEDIDAS SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2021\n\nQuarta-feira\n13 de abril de 2022\nAno V • Edição Nº 3763\n-19-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nREPUBLICAÇÃO\nRGF - ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea \"d\" e inciso III alínea \"c\") R$ 1,00\nNo Até o \nQuadrimestre Quadrimestre \nde Referência de Referência\n(a)\n Mobiliária\n Interna\n Externa\n Contratual 0,00 0,00\n Interna 0,00 0,00\n Empréstimos 0,00 0,00\n Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro\n Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços\n Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º)\n Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação1 (I)\n Externa\n Empréstimos\n Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro\n Antecipações de Receitas pela Venda a Termo de Bens e Serviços \n Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º)\n Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação1 (II)\nTOTAL (III) - - \n% SOBRE\nA RCL AJUSTADA\nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 98.129.245,00 -\n(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (§ 1º, art. 166-A da CF) (V) 600.000,00 -\nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES D E ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V) 97.529.245,00 -\nOPERAÇÕES VEDADAS (VII)\n - 0,00%\n 15.604.679,20 16,00%\nLIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - 14,40% 14.044.211,28 14,40%\nOPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA - 0,00%\n 6.827.047,15 \n7,00%\nNo Até o \nQuadrimestre Quadrimestre \nde Referência de Referência\n(a)\n Parcelamentos de Dívidas\n Tributos\n Contribuições Previdenciárias\n FGTS\n Operações de reestruturação e recomposição do principal de dívidas\nTOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII) = (IIIa + VII - Ia - IIa)\nLIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PA RA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS\nFONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável Secretaria da Fazenda, Data da emissão 12/04/2022 e hora de emissão 10h30\n1 Conforme Manual para Instrução de Pleitos (MIP), disponível em conteudo.tesouro.gov.br/manuais/mip, essas operações podem ser contratadas mesmo que não haja margem disponível nos limites. No entanto, uma vez contratadas, os fluxos de tais operações \nterão seus efeitos contabilizados para fins da contratação de outras operações de crédito.\nNOTA: \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA\nRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL\nDEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO\nOUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA\nVALOR REALIZADO\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nJANEIRO A DEZEMBRO DE 2021/ 3º QUADRIMESTRE DE 2021\nLIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA\nOPERAÇÕES DE CRÉDITO\nVALOR REALIZADO\nAPURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES VALOR\n\nQuarta-feira\n13 de abril de 2022\nAno V • Edição Nº 3763\n-20-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nREPUBLICAÇÃO\nR$ 1,00\nDe Exercícios \nAnteriores Do Exercício\n(a) (b) (c)\n(d) (e) (f) (g) = (a – (b + c + d + e) - f)\n(h) (i) = (g - h)\nTOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I) 2.743.800,49 72.154,67 799.716,43 - 38.578,59 - 1.833.350,80 682.929,98 - 1.150.420,82 \nRecursos Ordinários 2.743.800,49 72.154,67 799.716,43 - 38.578,59 - 1.833.350,80 682.929,98 - 1.150.420,82 \nOutros Recursos não Vinculados - - - - - - - \nTOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II) 18.763.480,35 76.537,28 7.773.862,50 - 57.291,23 - 10.855.789,34 4.357.948,41 - 6.497.840,93 \nReceitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 1.122.084,53 - 1.122.084,53 166.867,31 - 955.217,22 \nTransferências do FUNDEB 12.836.838,63 52.372,96 6.867.107,54 - 5.917.358,13 3.088.318,89 - 2.829.039,24 \nOutros Recursos Vinculados à Educação 2.555.319,47 - 2.555.319,47 43.141,68 - 2.512.177,79 \nReceitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 40.673,60 19.940,42 243.857,97 38.848,98 - 261.973,77- 640.844,16 - - 902.817,93 \nOutros Recursos Vinculados à Saúde 1.290.778,04 3.968,90 657.250,45 18.442,25 - 611.116,44 300.034,30 - 311.082,14 \nRecursos Vinculados à Assistência Social 176.117,92 255,00 521,54 - 175.341,38 44.605,84 - 130.735,54 \nRecursos Vinculados ao RPPS - Plano Previdenciário2 - - - - \nRecursos Vinculados ao RPPS - Plano Financeiro - - - - \nRecursos de Operações de Crédito (exceto vinculados à Educação e à Saúde) 281,90 - 281,90 - 281,90 \nRecursos de Alienação de Bens/Ativos 282,72 - 282,72 - 282,72 \nOutros Recursos Vinculados 741.103,54 5.125,00 - 735.978,54 74.136,23 - 661.842,31 \nTOTAL (III) = (I + II) 21.507.280,84 148.691,95 8.573.578,93 - 95.869,82 - 12.689.140,14 5.040.878,39 - 7.648.261,75 \nFONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável Secretaria da Fazenda, Data da emissão 12/04/2022 e hora de emissão 10h30\n1. Essa coluna poderá apresentar valor negativo, indicando, nesse caso, insuficiência de caixa após o registro das obrigações financeiras.\n RGF – ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea \"a\")\nIDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS\nDISPONIBILIDADE DE \nCAIXA BRUTA \nOBRIGAÇÕES FINANCEIRAS DISPONIBILIDADE DE CAIXA \nLÍQUIDA (ANTES DA \nINSCRIÇÃO EM RESTOS A \nPAGAR NÃO PROCESSADOS DO \nEXERCÍCIO)1\n2. Nessa linha não devem ser informados os investimentos destinados à acumulação para pagamentos futuros\nDISPONIBILIDADE DE \nCAIXA LÍQUIDA \n(APÓS A INSCRIÇÃO \nEM RESTOS A PAGAR \nNÃO PROCESSADOS \nDO EXERCÍCIO)\nEMPENHOS NÃO \nLIQUIDADOS \nCANCELADOS (NÃO \nINSCRITOS POR \nINSUFICIÊNCIA \nFINANCEIRA)\nRestos a Pagar Liquidados e Não Pagos Restos a Pagar \nEmpenhados e Não \nLiquidados de \nExercícios \nAnteriores\nDemais Obrigaçãoes \nFinanceiras\nRESTOS A PAGAR \nEMPENHADOS E NÃO \nLIQUIDADOS DO \nEXERCÍCIO\nNOTA: \nINSUFICIÊNCIA \nFINANCEIRA \nVERIFICADA NO \nCONSÓRCIO \nPÚBLICO\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA - PODER EXECUTIVO\nRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL\nDEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nJANEIRO A DEZEMBRO DE 2021/ 3º QUADRIMESTRE DE 2021\n\nQuarta-feira\n13 de abril de 2022\nAno V • Edição Nº 3763\n-21-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n LRF, art. 48 - Anexo 6 R$ 1,00\nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA\nReceita Corrente Líquida R$ 98.129.245,00\nReceita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento R$ 97.529.245,00\nReceita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal R$ 97.529.245,00\nDESPESA COM PESSOAL VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA\nDespesa Total com Pessoal - DTP 50.126.643,98 51,40 \nLimite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 54% 52.665.792,30 54,00 \nLimite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - 51,3% 50.032.502,69 51,30 \nLimite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - 48,6% 47.399.213,07 48,60 \nDÍVIDA CONSOLIDADA VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA % SOBRE A RCL AJUSTADA\nDívida Consolidada Líquida 46.306.343,43 47,48 \nLimite Definido por Resolução do Senado Federal 117.035.094,00 120,00 \nGARANTIAS DE VALORES VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA % SOBRE A RCL AJUSTADA\nTotal das Garantias Concedidas - - \nLimite Definido por Resolução do Senado Federal 21.456.433,90 22,00 \nOPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA\nOperações de Crédito Internas e Externas - - \nLimite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas 15.604.679,20 16,00 \nOperações de Crédito por Antecipação da Receita - - \nLimite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita 6.827.047,15 7,00 \nValor Total 5.040.878,39 7.648.261,75 \nFONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável Secretaria da Fazenda, Data da emissão 12/04/2022 e hora de emissão 10h30\nVALOR ATÉ O QUADRIMESTRE/SEMESTRE\nRESTOS A PAGAR RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO\nDISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A \nINSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS \nDO EXERCÍCIO)\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA - PODER EXECUTIVO\nRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL\nDEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nJANEIRO A DEZEMBRO DE 2021/ 3º QUADRIMESTRE DE 2021\n\nQuarta-feira\n13 de abril de 2022\nAno V • Edição Nº 3763\n-22-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n(RREO) RELATÓRIOS RESUMIDOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (6º BIMESTRE/2021) *\nREPUBLICAÇÃO\nRREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas \"a\" e \"b\" do inciso II e §1º) Em Reais\nSALDO\nRECEITAS % %\n(b/a) (c/a) (a-c)\nRECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 24,06 110,68 9.837.602,06- \n RECEITAS CORRENTES 26,39 117,88 14.880.970,00- \n IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 26,00 108,22 569.423,33- \n Impostos 30,07 118,94 1.041.875,52- \n Taxas 10,26 66,83 472.452,19 \n CONTRIBUIÇÕES 15,61 61,50 1.029.998,27 \n Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 15,61 61,50 1.029.998,27 \n RECEITA PATRIMONIAL 159,80 362,02 361.590,42- \n Valores Mobiliários 159,80 362,02 361.590,42- \n RECEITA DE SERVIÇOS 21,75 139,59 298.337,36- \n Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - 1.153,34 354.450,00- \n Serviços e Atividades referentes à Saúde 22,76 92,21 56.112,64 \n TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 26,66 120,39 14.803.315,88- \n Transferências da União e de suas Entidades 26,54 119,14 9.334.409,82- \n Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 30,13 125,89 1.816.913,26- \n Transferências de Instituições Privadas - - 220.000,00 \n Transferências de Outras Instituições Públicas 25,82 123,26 3.860.437,81- \n Transferências de Pessoas Físicas - - 11.554,99- \n OUTRAS RECEITAS CORRENTES 8,87 22,88 121.698,72 \n Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 78,60 190,35 16.081,94- \n Indenizações, Restituições e Ressarcimentos - 0,06 99.940,82 \n Demais Receitas Correntes - 5,40 37.839,84 \n RECEITAS DE CAPITAL 2,18 43,28 5.043.367,94 \n OPERAÇÕES DE CRÉDITO - - 2.400.000,00 \n Operações de Crédito - Mercado Interno - - 2.400.000,00 \n ALIENAÇÃO DE BENS - 119,57 19.570,00- \n Alienação de Bens Móveis - 119,57 19.570,00- \n TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 3,04 58,34 2.662.937,94 \n Transferências da União e de suas Entidades 3,07 41,24 3.713.962,67 \n Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades - 1.567,77 1.051.024,73- \nRECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) - - - \nSUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) 24,06 110,68 9.837.602,06- \nOPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV)\n Operações de Crédito - Mercado Interno\n Mobiliária\n Contratual\n Operações de Crédito - Mercado Externo\n Mobiliária\n Contratual\nTOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV) 24,06 110,68 9.837.602,06- \nDÉFICIT (VI)1\nTOTAL COM DÉFICIT (VII) = (V + VI) 24,06 110,68 9.837.602,06- \nSALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES\n Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS\n Superávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nBALANÇO ORÇAMENTÁRIO\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nJANEIRO A DEZEMBRO DE 2021/ 6º BIMESTRE DE 2021\nPREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS\nNo Bimestre Até o Bimestre\n(a) (b) (c)\n92.140.505,00 \n92.140.505,00 92.140.505,00 22.165.211,91 101.978.107,06 \n92.140.505,00 \n83.248.275,00 \n6.925.900,00 \n5.501.700,00 \n1.424.200,00 \n2.675.000,00 \n2.675.000,00 \n138.000,00 \n- \n92.140.505,00 22.165.211,91 \n753.650,00 \n33.650,00 \n138.000,00 \n48.764.231,00 \n7.017.694,00 \n220.000,00 \n16.596.000,00 \n720.000,00 \n72.597.925,00 \n100.000,00 \n40.000,00 \n8.892.230,00 \n2.400.000,00 \n- \n157.800,00 \n17.800,00 \n6.392.230,00 \n6.320.623,00 \n71.607,00 \n2.400.000,00 \n100.000,00 \n100.000,00 \n92.140.505,00 \n92.140.505,00 \n83.248.275,00 \n6.925.900,00 \n5.501.700,00 \n1.424.200,00 \n2.675.000,00 \n2.675.000,00 \n138.000,00 \n753.650,00 \n33.650,00 \n138.000,00 \n48.764.231,00 \n7.017.694,00 \n220.000,00 \n16.596.000,00 \n720.000,00 \n72.597.925,00 \n100.000,00 \n40.000,00 \n8.892.230,00 \n2.400.000,00 \n- \n157.800,00 \n17.800,00 \n6.392.230,00 \n6.320.623,00 \n71.607,00 \n2.400.000,00 \n100.000,00 \n100.000,00 \n22.165.211,91 \n21.971.025,09 \n1.800.695,10 \n1.654.625,52 \n146.069,58 \n417.550,92 \n417.550,92 \n220.517,65 \n220.517,65 \n163.887,36 \n- \n2.114.468,51 \n4.285.092,02 \n163.887,36 \n19.354.383,74 \n12.943.268,22 \n194.186,82 \n194.186,82 \n- \n1.645.001,73 \n499.590,42 \n499.590,42 \n- \n- \n194.186,82 \n- \n- \n11.554,99 \n13.990,32 \n13.990,32 \n101.978.107,06 \n98.129.245,00 \n7.495.323,33 \n6.543.575,52 \n951.747,81 \n1.645.001,73 \n1.051.987,36 \n388.100,00 \n8.834.607,26 \n20.456.437,81 \n663.887,36 \n87.401.240,88 \n58.098.640,82 \n2.160,16 \n3.848.862,06 \n- \n- \n11.554,99 \n36.101,28 \n33.881,94 \n59,18 \n3.729.292,06 \n2.606.660,33 \n1.122.631,73 \n119.570,00 \n119.570,00 \n101.978.107,06 22.165.211,91 \n92.140.505,00 101.978.107,06 \n2.463.507,53 2.463.507,53 \n2.463.507,53 2.463.507,53\n\nQuarta-feira\n13 de abril de 2022\nAno V • Edição Nº 3763\n-23-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nREPUBLICAÇÃO\nDOTAÇÃO DOTAÇÃO SALDO SALDO\nDESPESAS INICIAL ATUALIZADA No Até o No Até o \nBimestre Bimestre Bimestre Bimestre\n(d) (e) (f) (g) = (e-f) (h) (i) = (e-h) (j)\nDESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII) 92.140.505,00 106.723.135,27 12.830.317,20 99.560.591,84 7.162.543,43 25.523.653,36 94.519.713,45 12.203.421,82 85.946.134,52 \n DESPESAS CORRENTES 76.817.996,31 89.786.018,99 11.733.718,12 88.490.511,73 1.295.507,26 24.296.724,25 86.081.488,35 3.704.530,64 77.668.120,20 \n PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 44.058.666,52 49.820.948,54 8.023.818,13 49.660.093,21 160.855,33 15.229.539,40 49.648.554,53 172.394,01 42.524.781,92 \n JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 100.000,00 191.730,00 43.320,69 191.720,69 9,31 46.179,03 191.720,69 9,31 191.720,69 \n OUTRAS DESPESAS CORRENTES 32.659.329,79 39.773.340,45 3.666.579,30 38.638.697,83 1.134.642,62 9.021.005,82 36.241.213,13 3.532.127,32 34.951.617,59 \n DESPESAS DE CAPITAL 14.906.267,31 16.937.077,83 1.096.599,08 11.070.080,11 5.866.997,72 1.226.929,11 8.438.225,10 8.498.852,73 8.278.014,32 \n INVESTIMENTOS 14.163.112,00 15.085.301,35 946.475,79 9.218.337,79 5.866.963,56 924.626,40 6.586.482,78 8.498.818,57 6.426.272,00 \n INVERSÕES FINANCEIRAS - \n AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 743.155,31 1.851.776,48 150.123,29 1.851.742,32 34,16 302.302,71 1.851.742,32 34,16 1.851.742,32 \n RESERVA DE CONTINGÊNCIA 416.241,38 38,45 38,45 38,45 \nDESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) - - \nSUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) 92.140.505,00 106.723.135,27 12.830.317,20 99.560.591,84 7.162.543,43 25.523.653,36 94.519.713,45 12.203.421,82 85.946.134,52 \nAMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO (XI)\n Amortização da Dívida Interna\n Dívida Mobiliária\n Dívida Contratual\n Amortização da Dívida Externa\n Dívida Mobiliária\n Dívida Contratual\nTOTAL DAS DESPESAS (XII) = (X + XI) 92.140.505,00 106.723.135,27 12.830.317,20 99.560.591,84 7.162.543,43 25.523.653,36 94.519.713,45 12.203.421,82 85.946.134,52 \nSUPERÁVIT (XIII) 2.417.515,22 \nTOTAL COM SUPERÁVIT (XIV) = (XII + XIII) 92.140.505,00 106.723.135,27 12.830.317,20 101.978.107,06 25.523.653,36 94.519.713,45 85.946.134,52 \nRESERVA DO RPPS\nNOTA:\n2.631.855,01 \n- \n- \n5.040.878,39 \nINSCRITAS EM RESTOS A \nPAGAR NÃO PROCESSADOS \n(k) \n5.040.878,39 \nDESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS \nPAGAS ATÉ O \nBIMESTRE\n5.040.878,39 \n2.409.023,38 \n11.538,68 \n- \n2.397.484,70 \n2.631.855,01 \n5.040.878,39 \nFONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria da Fazenda. Emissão: 12/04/2021, às 15:30:15. \n1 O déficit será apurado pela diferença entre a receita realizada e a despesa liquidada nos cinco primeiros bimestres e a despesa empenhada no último bimestre.\n2 Essa linha será apresentada somente no Demonstrativo aplicado aos Estados.\n\nQuarta-feira\n13 de abril de 2022\nAno V • Edição Nº 3763\n-24-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nREPUBLICAÇÃO\nRREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea \"c\") Em Reais Em Reais\nDOTAÇÃO DOTAÇÃO SALDO SALDO\nFUNÇÃO/SUBFUNÇÃO INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre % No Bimestre Até o Bimestre %\n(a) (b) (b/total b) (c) = (a-b) (d) (d/total d) (e) = (a- d)\nDESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 92.140.505, 00 106.723.135,27 12.830.317,20 99.560.591,84 100,00 7.162.543,43 25.523.653,36 94.519.713,45 100,00 12.203.421,82 5.040.878,39 \n LEGISLATIVA 3.400.000,00 2.900.000,00 265.033,95 - 2.870.528,79 2,88 29.471,21 525.093,58 2.870.528,79 3,04 29.471,21 - \nAção Legislativa 3.400.000,00 2.900.000,00 265.033,95 - 2.870.528,79 2,88 29.471,21 525.093,58 2.870.528,79 3,04 29.471,21 - \n JUDICIÁRIA 620.969,64 510.693,69 116,24 510.654,00 0,51 39,69 109.682,00 490.654,00 0,52 20.039,69 20.000,00 \nAdministração Geral 620.969,64 510.693,69 116,24 510.654,00 0,51 39,69 109.682,00 490.654,00 0,52 20.039,69 20.000,00 \n ADMINISTRAÇÃO 5.776.064,83 7.456.467,07 277.003,31 7.443.422,51 7,48 13.044,56 1.285.065,75 7.253.294,97 7,67 203.172,10 190.127,54 \nAdministração Geral 5.776.064,83 7.456.467,07 277.003,31 7.443.422,51 7,48 13.044,56 1.285.065,75 7.253.294,97 7,67 203.172,10 190.127,54 \n SEGURANÇA PÚBLICA 250.700,00 179.081,57 40.876,33 178.311,54 0,18 770,03 68.665,74 176.692,92 0,19 2.388,65 1.618,62 \nDefesa Civil 50.000,00 50.494,84 50.494,84 50.494,84 0,05 - 50.494,84 50.494,84 0,05 - - \nPoliciamento 200.700,00 128.586,73 9.618,51 - 127.816,70 0,13 770,03 18.170,90 126.198,08 0,13 2.388,65 1.618,62 \n ASSISTÊNCIA SOCIAL 2.171.695,33 2.741.134,99 116.093,58 2.501.047,57 2,51 240.087,42 519.670,45 2.417.188,74 2,56 323.946,25 83.858,83 \nAssistência Comunitária 1.023.985,00 1.028.051,27 135.195,41 - 829.231,07 0,83 198.820,20 138.100,16 793.235,79 0,84 234.815,48 35.995,28 \nAssistência à Criança e ao Adolescente 307.110,00 338.295,30 19.208,00 - 301.829,41 0,30 36.465,89 60.309,15 283.706,65 0,30 54.588,65 18.122,76 \nAdministração Geral 840.600,33 1.374.788,42 270.496,99 1.369.987,09 1,38 4.801,33 321.261,14 1.340.246,30 1,42 34.542,12 29.740,79 \n SAÚDE 22.626.855,00 29.595.351,36 2.774.287,01 28.775.817,50 28,90 819.533,86 5.099.818,38 27.834.939,04 29,45 1.760.412,32 940.878,46 \nAtenção Básica 8.607.749,32 9.684.001,11 526.482,59 9.283.875,12 9,32 400.125,99 1.743.442,69 9.037.682,35 9,56 646.318,76 246.192,77 \nAssistência Hospitalar e Ambulatorial 10.121.055,64 13.467.755,31 1.661.370,48 13.052.083,20 13,11 415.672,11 2.535.452,78 12.441.715,43 13,16 1.026.039,88 610.367,77 \nSuporte Profilático e Terapêutico 401.000,00 383.797,29 12.287,09 383.795,80 0,39 1,49 58.058,33 383.795,80 0,41 1,49 - \nVigilância Sanitária 537.320,00 882.711,36 144.160,62 882.711,34 0,89 0,02 155.309,98 882.711,34 0,93 0,02 - \nVigilância Epidemiológica 932.200,00 2.686.401,37 159.989,86 2.686.314,45 2,70 86,92 232.985,74 2.683.056,16 2,84 3.345,21 3.258,29 \nAdministração Geral 2.027.530,04 2.490.684,92 269.996,37 2.487.037,59 2,50 3.647,33 374.568,86 2.405.977,96 2,55 84.706,96 81.059,63 \n TRABALHO 1.500.000,00 1,75 - - - 1,75 - - - 1,75 - \nEmpregabilidade 1.500.000,00 1,75 - 1,75 - - - 1,75 - \n EDUCAÇÃO 30.284.483,17 39.451.716,11 9.076.923,30 36.847.124,44 37,01 2.604.591,67 14.156.872,43 33.548.736,56 35,49 5.902.979,55 3.298.387,88 \nEnsino Fundamental 18.219.878,00 24.263.241,87 6.454.150,36 21.925.175,07 22,02 2.338.066,80 8.856.986,49 18.880.801,78 19,98 5.382.440,09 3.044.373,29 \nEnsino Superior 65.000,00 - 700,00- - - - - - \nEnsino Infantil 7.218.695,00 9.649.418,67 2.541.651,13 9.514.379,03 9,56 135.039,64 4.059.765,23 9.464.193,83 10,01 185.224,84 50.185,20 \nEducação de Jovens e Adultos 1.130.000,00 745.876,74 291.246,38- 737.949,99 0,74 7.926,75 305.197,70 737.949,99 0,78 7.926,75 - \nAdministração Geral 2.567.000,00 4.019.781,66 344.171,38 3.982.044,83 4,00 37.736,83 763.585,26 3.778.215,44 4,00 241.566,22 203.829,39 \nDemais Subfunções 1.083.910,17 773.397,17 28.896,81 687.575,52 0,69 85.821,65 171.337,75 687.575,52 0,73 85.821,65 - \n CULTURA 3.006.451,00 25.759,97 3.140,00 4.446,00 0,00 21.313,97 4.340,00 4.446,00 0,00 21.313,97 - \nDifusão Cultural 3.006.451,00 25.759,97 3.140,00 4.446,00 0,00 21.313,97 4.340,00 4.446,00 0,00 21.313,97 - \n URBANISMO 18.132.900,00 18.650.033,39 1.148.746,87 15.979.375,86 16,05 2.670.657,53 3.048.860,25 15.500.852,39 16,40 3.149.181,00 478.523,47 \nInfra-Estrutura Urbana 5.176.600,00 5.880.537,20 315.437,07 3.232.022,50 3,25 2.648.514,70 481.109,04 3.075.762,68 3,25 2.804.774,52 156.259,82 \nServiços Urbanos 4.915.000,00 5.019.043,64 430.442,02 5.019.043,64 5,04 - 1.295.371,77 5.019.043,64 5,31 - - \nAdministração Geral 6.041.300,00 5.885.775,88 111.377,38 5.884.717,65 5,91 1.058,23 1.006.337,32 5.680.052,75 6,01 205.723,13 204.664,90 \nDemais Subfunções 2.000.000,00 1.864.676,67 291.490,40 1.843.592,07 1,85 21.084,60 266.042,12 1.725.993,32 1,83 138.683,35 117.598,75 \n HABITAÇÃO 100.000,00 15.375,17 17.411,71- 15.360,55 0,02 14,62 4.435,67 15.360,55 0,02 14,62 - \nDemais Subfunções 100.000,00 15.375,17 17.411,71- 15.360,55 0,02 14,62 4.435,67 15.360,55 0,02 14,62 - \n SANEAMENTO 770.000,00 750.000,00 441.562,77- 307.437,23 0,31 442.562,77 - 307.437,23 0,33 442.562,77 - \nSaneamento Básico Rural 770.000,00 750.000,00 441.562,77- 307.437,23 0,31 442.562,77 - 307.437,23 0,33 442.562,77 - \n GESTÃO AMBIENTAL 764.240,00 716.550,22 14.899,22 714.405,13 0,72 2.145,09 117.462,96 702.065,18 0,74 14.485,04 12.339,95 \nControle Ambiental 50.000,00 - - - - - - - - \nDESPESAS LIQUIDADAS INSCRITAS EM \nRESTOS A PAGAR \nNÃO \nPROCESSADOS 1 \n(f)\nDESPESAS EMPENHADAS\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nDEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SU BFUNÇÃO\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nJANEIRO A DEZEMBRO DE 2021/ 6º BIMESTRE DE 2021\n\nQuarta-feira\n13 de abril de 2022\nAno V • Edição Nº 3763\n-25-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nREPUBLICAÇÃO\nAdministração Geral 714.240,00 716.550,22 14.899,22 714.405,13 0,72 2.145,09 117.462,96 702.065,18 0,74 14.485,04 12.339,95 \n AGRICULTURA 121.560,49 71.610,49 16.913,18- 39.857,51 0,04 31.752,98 3.937,01 39.857,51 0,04 31.752,98 - \nExtensão Rural 121.560,49 71.610,49 16.913,18- 39.857,51 0,04 31.752,98 3.937,01 39.857,51 0,04 31.752,98 - \n COMÉRCIO E SERVIÇOS - 279.117,29 279.117,29- - - 279.117,29 - - - 279.117,29 - \nComercialização - 279.117,29 279.117,29- - 279.117,29 - 279.117,29 - \n TRANSPORTE 125.437,85 130.578,01 6.213,52 129.315,54 0,13 1.262,47 23.287,35 123.225,20 0,13 7.352,81 6.090,34 \nDemais Subfunções 125.437,85 130.578,01 6.213,52 129.315,54 0,13 1.262,47 23.287,35 123.225,20 0,13 7.352,81 6.090,34 \n DESPORTO E LAZER 75.751,00 - - - - - - - - - - \nLazer 75.751,00 - - - - - - - - - - \n ENCARGOS ESPECIAIS 1.997.155,31 3.249.625,74 392.056,72 3.243.487,67 3,26 6.138,07 556.461,79 3.234.434,37 3,42 15.191,37 9.053,30 \nServiço da Dívida Interna 843.155,31 2.043.506,48 193.443,98 2.043.463,01 2,05 43,47 348.481,74 2.043.463,01 2,16 43,47 - \nOutros Encargos Especiais 1.154.000,00 1.206.119,26 198.612,74 1.200.024,66 1,21 6.094,60 207.980,05 1.190.971,36 1,26 15.147,90 9.053,30 \n RESERVA DE CONTINGÊNCIA 416.241,38 38,45 38,45 38,45 - \nDESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) - - - - \nTOTAL (III) = (I + II) 92.140.505,00 106.723.135,27 12.830.317,20 99.560.591,84 100,00 7.162.543,43 25.523.653,36 94.519.713,45 100,00 12.203.421,82 5.040.878,39 \n1 Essa coluna poderá ser apresentada somente no último bimestre\nFONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria da Fazenda. Emissão: 12/04/2021, às 15:30:15. \nNOTA:\n\nQuarta-feira\n13 de abril de 2022\nAno V • Edição Nº 3763\n-26-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nREPUBLICAÇÃO\nRREO - Anexo 3 (LRF, Art. 53, inciso I) Em Reais\nTOTAL PREVISÃO\nESPECIFICAÇÃO (ÚLTIMOS ATUALIZADA\nJANEIRO FEVEREIRO MARÇO ABRIL MAIO JUNHO JULHO AGOSTO SETEMBRO OUTUBRO NOVEMBRO DEZEMBRO 12 MESES) 2021\nRECEITAS CORRENTES (I) 7.578.612,61 8.633.926,14 7.480.378,57 7.208.704,24 8.284.104,30 7.096.082,05 9.531.392,95 9.480.759,99 8.561.319,09 9.446.961,82 10.051.016,12 13.697.824,48 107.051.082,36 90.948.475,00 \n Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 588.595,61 412.565,85 811.687,52 462.879,87 459.602,90 357.607,45 537.784,67 656.290,52 601.492,89 806.120,95 923.016,45 877.678,65 7.495.323,33 6.925.900,00 \n IPTU 212.957,70 58.308,82 59.736,89 41.609,27 46.481,99 26.807,29 36.638,87 36.585,84 42.668,27 328.940,92 372.965,25 187.220,06 1.450.921,17 958.700,00 \n ISS 222.400,53 198.691,55 209.340,07 181.894,15 209.962,67 186.264,59 287.034,68 244.454,95 241.583,44 297.233,06 291.043,63 355.044,62 2.924.947,94 3.227.000,00 \n ITBI 62.430,00 34.517,58 15.952,77 61.593,28 42.641,58 44.610,00 77.602,28 81.840,00 76.155,00 31.140,00 71.837,65 75.778,07 676.098,21 426.000,00 \n IRRF 53.742,10 20.803,18 446.169,36 115.175,82 107.517,26 24.241,24 55.016,91 214.464,01 71.648,65 82.093,43 98.417,52 202.318,72 1.491.608,20 890.000,00 \n Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 37.065,28 100.244,72 80.488,43 62.607,35 52.999,40 75.684,33 81.491,93 78.945,72 169.437,53 66.713,54 88.752,40 57.317,18 951.747,81 1.424.200,00 \n Contribuições - 270.561,55 126.104,50 140.104,83 142.704,27 - 281.761,99 - 266.213,67 - 125.380,82 292.170,10 1.645.001,73 2.675.000,00 \n Receita Patrimonial 4.687,61 4.332,96 9.468,07 12.776,74 20.562,31 27.785,77 35.424,92 46.775,17 52.138,23 65.120,99 93.108,09 127.409,56 499.590,42 138.000,00 \n Rendimentos de Aplicação Financeira 4.687,61 4.332,96 9.468,07 12.776,74 20.562,31 27.785,77 35.424,92 46.775,17 52.138,23 65.120,99 93.108,09 127.409,56 499.590,42 138.000,00 \n Outras Receitas Patrimoniais - - - - - - - - \n Receita de Serviços 129.385,00 115.005,00 106.025,00 134.480,00 62.835,00 19.680,00 41.440,00 129.000,00 50.000,00 100.250,00 50.000,00 113.887,36 1.051.987,36 753.650,00 \n Transferências Correntes 6.855.944,39 7.831.460,78 6.421.493,48 6.458.246,19 7.595.347,33 6.690.638,30 8.634.720,31 8.647.171,20 7.576.504,61 8.479.352,40 8.850.525,39 12.281.673,86 96.323.078,24 80.298.125,00 \n Cota-Parte do FPM 2.902.936,40 3.805.013,61 2.550.420,67 2.666.271,57 3.204.491,27 2.771.387,38 3.786.772,12 3.027.645,14 2.377.722,97 2.649.576,86 3.441.076,07 5.122.713,74 38.306.027,80 33.130.000,00 \n Cota-Parte do ICMS 454.674,22 582.333,36 669.554,38 491.527,94 498.291,79 627.355,00 590.207,33 742.602,55 572.958,86 670.985,82 808.086,71 905.329,51 7.613.907,47 6.425.000,00 \n Cota-Parte do IPVA 99.229,54 104.929,14 76.756,69 72.017,81 114.598,85 157.961,88 196.781,70 209.294,36 187.126,58 125.112,05 89.425,70 71.418,95 1.504.653,25 1.415.000,00 \n Cota-Parte do ITR 159,80 140,92 93,12 95,94 15,52 137,66 54,91 143,38 1.559,23 5.682,41 1.001,92 994,51 10.079,32 20.000,00 \n Transferências da LC 87/1996 - - - - - - - - - - - 23.000,00 \n Transferências da LC 61/1989 5.017,01 4.103,92 4.873,10 4.887,49 4.724,03 4.333,43 5.005,12 4.208,88 5.007,89 5.154,71 4.938,13 5.048,52 57.302,23 43.000,00 \n Transferências do FUNDEB 2.265.630,74 2.446.433,44 1.952.310,44 2.136.302,86 2.258.192,83 2.086.299,12 2.885.710,36 3.020.586,56 3.308.933,45 3.249.653,62 3.426.818,79 4.142.677,04 33.179.549,25 21.947.000,00 \n Outras Transferências Correntes 1.128.296,68 888.506,39 1.167.485,08 1.087.142,58 1.515.033,04 1.043.163,83 1.170.188,77 1.642.690,33 1.123.195,63 1.773.186,93 1.079.178,07 2.033.491,59 15.651.558,92 17.295.125,00 \n Outras Receitas Correntes - - 5.600,00 216,61 3.052,49 370,53 261,06 1.523,10 14.969,69 3.882,52 - 8.985,37 5.004,95 36.101,28 157.800,00 \nDEDUÇÕES (II) 691.399,91 898.483,31 659.364,85 645.982,56 782.587,13 711.368,25 640.754,24 795.936,92 627.873,40 690.271,28 867.917,97 909.897,54 8.921.837,36 7.700.200,00 \n Dedução de Receita para Formação do FUNDEB 691.399,91 898.483,31 659.364,85 645.982,56 782.587,13 711.368,25 640.754,24 795.936,92 627.873,40 690.271,28 867.917,97 909.897,54 8.921.837,36 7.700.200,00 \nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II) 6.887.212,70 7.735.442,83 6.821.013,72 6.562.721,68 7.501.517,17 6.384.713,80 8.890.638,71 8.684.823,07 7.933.445,69 8.756.690,54 9.183.098,15 12.787.926,94 98.129.245,00 83.248.275,00 \n( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. \n166-A, § 1º, da CF) (IV) - - - - 300.000,00 300.000,00 600.000,00 - \nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA PARA CÁLCULO \nDOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III - IV)\n6.887.212,70 7.735.442,83 6.821.013,72 6.562.721,68 7.501.517,17 6.384.713,80 8.890.638,71 8.384.823,07 7.933.445,69 8.456.690,54 9.183.098,15 12.787.926,94 97.529.245,00 83.248.275,00 \n( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. \n166, § 16, da CF) (VI) - - - - - - \nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS \nLIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (V - VI)\n6.887.212,70 7.735.442,83 6.821.013,72 6.562.721,68 7.501.517,17 6.384.713,80 8.890.638,71 8.384.823,07 7.933.445,69 8.456.690,54 9.183.098,15 12.787.926,94 97.529.245,00 83.248.275,00 \nNOTA:\nFONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria da Fazenda. Emissão: 12/04/2021, às 15:30:15. \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nDEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nJANEIRO A DEZEMBRO DE 2021/ 6º BIMESTRE DE 2021\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA\n\nQuarta-feira\n13 de abril de 2022\nAno V • Edição Nº 3763\n-27-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nREPUBLICAÇÃO\nRREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II) Em Reais\nRECEITAS CORRENTES (I)\nReceita de Contribuições dos Segurados \nAtivo \nInativo \nPensionista \n Receita de Contribuições Patronais \nAtivo \nInativo \nPensionista \nReceita Patrimonial\nReceitas Imobiliárias\nReceitas de Valores Mobiliários\nOutras Receitas Patrimoniais\nReceita de Serviços\nOutras Receitas Correntes\nCompensação Financeira entre os regimes\nReceita de Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II)1\nDemais Receitas Correntes\nRECEITAS DE CAPITAL (III)\nAlienação de Bens, Direitos e Ativos\nAmortização de Empréstimos\nOutras Receitas de Capital\nTOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO - (IV) = (I + III - II)\nBenefícios\nAposentadorias\nPensões por Morte\nOutras Despesas Previdenciárias\nCompensação Financeira entre os regimes\nDemais Despesas Previdenciárias\nTOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V)\nRESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV – V)2\nRECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES\nVALOR\nRESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS\nVALOR\nPlano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar\nPlano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos\nOutros Aportes para o RPPS\nRecursos para Cobertura de Déficit Financeiro\nCaixa e Equivalentes de Caixa\nInvestimentos e Aplicações\nOutros Bens e Direitos\nRECEITAS CORRENTES (VII)\nReceita de Contribuições dos Segurados\nAtivo \nInativo \nPensionista \nReceita de Contribuições Patronais\nAtivo \nInativo \nPensionista \nReceita Patrimonial\nReceitas Imobiliárias\nReceitas de Valores Mobiliários\nOutras Receitas Patrimoniais\nReceita de Serviços\nOutras Receitas Correntes\nCompensação Previdenciária entre os regimes\nDemais Receitas Correntes\nRECEITAS DE CAPITAL (VIII)\nAlienação de Bens, Direitos e Ativos\nAmortização de Empréstimos\nOutras Receitas de Capital\nTOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (IX) = (VII + VIII)\nSEM MOVIMENTO\nSEM MOVIMENTO\nRECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)\nPREVISÃO \nATUALIZADA\nRECEITAS REALIZADAS\nAté o Bimestre\n(a) (b)\nBENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) SALDO ATUAL\nPREVISÃO ORÇAMENTÁRIA\nPREVISÃO ORÇAMENTÁRIA\nAPORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS APORTES REALIZADOS\nREGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS\nFUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nDEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS E DAS RECEITAS E DESPESAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES E INATIVOS MILITARES\nORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nJANEIRO A DEZEMBRO DE 2021/ 6º BIMESTRE DE 2021\n(c) (d) (e) (f) (g)\nDESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)\nDOTAÇÃO\nATUALIZADA\nDESPESAS \nEMPENHADAS\nDESPESAS \nLIQUIDADAS\nDESPESAS \nPAGAS\nINSCRITAS EM RESTOS A \nPAGAR NÃO PROCESSADOS\nAté o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre No Exercício\nSEM MOVIMENTO\nFUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)\nRECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)\nPREVISÃO \nATUALIZADA\nRECEITAS REALIZADAS\nAté o Bimestre\n(a) (b)\n\nQuarta-feira\n13 de abril de 2022\nAno V • Edição Nº 3763\n-28-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nREPUBLICAÇÃO\nBenefícios\nAposentadorias \nPensões por Morte\nOutras Despesas Previdenciárias\nCompensação Previdenciária entre os regimes\nDemais Despesas Previdenciárias\nTOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (X) \nRESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM REPARTIÇÃO (XI) = (IX – X)2\nRecursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras\nRecursos para Formação de Reserva\nReceitas Correntes\nTOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XII)\nDespesas Correntes (XIII)\nPessoal e Encargos Sociais\nDemais Despesas Correntes\nDespesas de Capital (XIV)\nTOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV)\nRESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII – XV)2\nContribuições dos Servidores \nDemais Receitas Previdenciárias \nTOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII)\nAposentadorias \nPensões\nOutras Despesas Previdenciárias\nTOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII) \nRESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) = (XVII - XVIII) 2\nNOTA:\nSEM MOVIMENTO\n(c) (d) (e) (f) (g)\nDESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)\nDOTAÇÃO\nATUALIZADA\nDESPESAS \nEMPENHADAS\nDESPESAS \nLIQUIDADAS\nDESPESAS \nPAGAS\nINSCRITAS EM RESTOS A \nPAGAR NÃO PROCESSADOS\nAté o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre No Exercício\nAPORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS APORTES REALIZADOS\nRECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS\nADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SE RVIDORES - RPPS\n(b)(a)\nAté o Bimestre\nRECEITAS REALIZADASPREVISÃO \nATUALIZADA\n1 Como a Portaria MPS 746/2011 determina que os recursos provenientes desses aportes devem permanecer aplicados, no mínimo, por 5 (cinco) anos, essa receita não deverá compor o total das receitas previdenciárias do período de apuração\n2 O resultado previdenciário será apresentada por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do 1º ao 5º bimestre) e a despesa empenhada (no 6º bimestre).\n(c) (d) (e) (f) (g)\nDESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)\nDOTAÇÃO\nATUALIZADA\nDESPESAS \nEMPENHADAS\nDESPESAS \nLIQUIDADAS\nDESPESAS \nPAGAS\nINSCRITAS EM RESTOS A \nPAGAR NÃO PROCESSADOS\nAté o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre No Exercício\nFONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria da Fazenda. Emissão: 12/04/2021, às 15:30:15. \nBENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO\nRECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)\nPREVISÃO \nATUALIZADA\nRECEITAS REALIZADAS\nAté o Bimestre\n(a) (b)\n(c) (d) (e) (f) (g)\nDESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS\nDOTAÇÃO\nATUALIZADA\nDESPESAS \nEMPENHADAS\nDESPESAS \nLIQUIDADAS\nDESPESAS \nPAGAS\nINSCRITAS EM RESTOS A \nPAGAR NÃO PROCESSADOS\nAté o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre No Exercício\n\nQuarta-feira\n13 de abril de 2022\nAno V • Edição Nº 3763\n-29-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nREPUBLICAÇÃO\nRREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III) Em reais\nRECEITAS PRIMÁRIAS\nRECEITAS CORRENTES (I) 83.248.275,00 98.129.245,00 \n Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 6.925.900,00 7.495.323,33 \n IPTU 958.700,00 1.450.921,17 \n ISS 3.227.000,00 2.924.947,94 \n ITBI 426.000,00 676.098,21 \n IRRF 890.000,00 1.491.608,20 \n Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 1.424.200,00 951.747,81 \n Contribuições 2.675.000,00 1.645.001,73 \n Receita Patrimonial 138.000,00 499.590,42 \n Aplicações Financeiras (II) 138.000,00 499.590,42 \n Outras Receitas Patrimoniais - - \n Transferências Correntes 72.597.925,00 87.401.240,88 \n Cota-Parte do FPM 27.015.000,00 31.229.025,02 \n Cota-Parte do ICMS 5.140.000,00 6.167.557,32 \n Cota-Parte do IPVA 1.132.000,00 1.203.723,49 \n Cota-Parte do ITR 16.000,00 8.063,55 \n Transferências da LC 87/1996 18.400,00 \n Transferências da LC 61/1989 34.400,00 57.302,23 \n Transferências do FUNDEB 21.947.000,00 33.003.339,13 \n Outras Transferências Correntes 17.295.125,00 15.732.230,14 \n Demais Receitas Correntes 911.450,00 1.088.088,64 \n Outras Receitas Financeiras (III) - \n Receitas Correntes Restantes 911.450,00 1.088.088,64 \nRECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (IV) = (I - II - III) 83.110.275,00 97.629.654,58 \nRECEITAS DE CAPITAL (V) 8.892.230,00 3.848.862,06 \n Operações de Crédito (VI) 2.400.000,00 - \n Alienação de Bens 100.000,00 119.570,00 \n Outras Alienações de Bens 100.000,00 119.570,00 \n Transferências de Capital 6.392.230,00 3.729.292,06 \n Convênios 3.336.607,00 2.292.583,11 \n Outras Transferências de Capital 3.055.623,00 1.436.708,95 \nRECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XI) = (V - VI - VII - VIII - IX - X) 6.492.230,00 3.848.862,06 \nRECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XII) = (IV + XI) 89.602.505,00 101.478.516,64 \nLIQUIDADOS PAGOS \n(c) \nDESPESAS CORRENTES (XIII) 89.786.018,99 88.490.511,73 86.081.488,35 77.668.120,20 4.291.819,46 270.661,47 270.661,47 \n Pessoal e Encargos Sociais 49.820.948,54 49.660.093,21 49.648.554,53 42.524.781,92 1.698.614,12 \n Juros e Encargos da Dívida (XIV) 191.730,00 191.720,69 191.720,69 191.720,69 \n Outras Despesas Correntes 39.773.340,45 38.638.697,83 36.241.213,13 34.951.617,59 2.593.205,34 270.661,47 270.661,47 \nDESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (XV) = (XIII - XIV) 89.594.288,99 88.298.791,04 85.889.767,66 77.476.399,51 4.291.819,46 270.661,47 270.661,47 \nDESPESAS DE CAPITAL (XVI) 16.937.077,83 11.070.080,11 8.438.225,10 8.278.014,32 681.220,51 825.302,23 825.302,23 \n Investimentos 15.085.301,35 9.218.337,79 6.586.482,78 6.426.272,00 681.220,51 825.302,23 825.302,23 \n Inversões Financeiras - - - - - - - \n Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XVII)\n Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XVIII)\n Aquisição de Título de Crédito (XIX)\n Demais Inversões Financeiras - - - - \n Amortização da Dívida (XX) 1.851.776,48 1.851.742,32 1.851.742,32 1.851.742,32 - \nDESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XXI) = (XVI - XVII - XVIII - XIX - XX) 15.085.301,35 9.218.337,79 6.586.482,78 6.426.272,00 681.220,51 825.302,23 825.302,23 \nRESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXII) 38,45 \nACIMA DA LINHA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nDEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nJANEIRO A DEZEMBRO DE 2021/ 6º BIMESTRE DE 2021\nPREVISÃO \nATUALIZADA\nAté o Bimestre/ 2021\nRECEITAS REALIZADAS \n(a)\nDESPESAS PRIMÁRIAS DOTAÇÃO \nATUALIZADA\nAté o Bimestre/ 2021\nDESPESAS \nEMPENHADAS\nDESPESAS \nLIQUIDADAS\nDESPESAS \nPAGAS \n(a)\nRESTOS A \nPAGAR \nPROCESSADOS \nPAGOS \n(b)\nRESTOS A PAGAR \nNÃO PROCESSADOS\n\nQuarta-feira\n13 de abril de 2022\nAno V • Edição Nº 3763\n-30-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nREPUBLICAÇÃO\nDESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXIII) = (XV + XXI + XXII) 104.679.628,79 97.517.128,83 92.476.250,44 83.902.671,51 4.973.039,97 1.095.963,70 1.095.963,70 \nRESULTADO PRIMÁRIO - Acima da Linha (XXIV) = [XIIa - (XXIIIa +XXIIIb + XXIIIc)]\nMeta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência\nJUROS NOMINAIS\nJuros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (XXV) 499.590,42 \nJuros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (XXVI) 1.182.659,41 \nRESULTADO NOMINAL - Acima da Linha (XXVII) = XXIV + (XXV - XXVI)\nMeta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência\nCÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL\nDÍVIDA CONSOLIDADA (XXVIII) 59.960.955,29 59.105.071,83 \nDEDUÇÕES (XXIX) 6.482.761,15 12.798.728,40 \n Disponibilidade de Caixa 6.464.414,68 12.785.009,96 \n Disponibilidade de Caixa Bruta 11.586.146,60 21.507.280,84 \n (-) Restos a Pagar Processados (XXX) 5.121.731,92 8.722.270,88 \n Demais Haveres Financeiros 18.346,47 13.718,44 \nDÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XXXI) = (XXVIII - XXIX) 53.478.194,14 46.306.343,43 \nRESULTADO NOMINAL - Abaixo da Linha (XXXII) = (XXXIa - XXXIb) 7.171.850,71 \nAJUSTE METODOLÓGICO\nVARIAÇÃO SALDO RPP = (XXXIII) = (XXXa - XXXb) 3.600.538,96- \nRECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (IX) - \nPASSIVOS RECONHECIDOS NA DC (XXXIV)\nVARIAÇÃO CAMBIAL (XXXV)\nPAGAMENTO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XXXVI)\nAJUSTES RELATIVOS AO RPPS (XXXVII)\nOUTROS AJUSTES (XXXVIII) 51.382,80 \nRESULTADO NOMINAL AJUSTADO - Abaixo da Linha (XXXIX) = (XXXII - XXXIII - IX + XXXIV + \nXXXV - XXXVI + XXXVII + XXXVIII)\n10.823.772,47 \nRESULTADO PRIMÁRIO - Abaixo da Linha (XL) = XXXIX - (XXV - XXVI) 11.506.841,46 \nSALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES\n Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS\n Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais\nRESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS\nFONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria da Fazenda. Emissão: 12/04/2021, às 15:30:15. \nNOTA:\nAté o Bimestre/ 2021\n11.506.841,46 \nMETA FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIO VALOR CORRENTE\n906.200,00 \nVALOR INCORRIDO\n10.823.772,47 \nMETA FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL VALOR CORRENTE\n(238.650,00) \nAté o Bimestre/ 2021\nINFORMAÇÕES ADICIONAIS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA\n 2.463.507,53 \n2.463.507,53 \nABAIXO DA LINHA\nSALDO\nEm 31/Dez/2020 Até o 6º Bimestre de 2021\n(a) (b)\n\nQuarta-feira\n13 de abril de 2022\nAno V • Edição Nº 3763\n-31-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nREPUBICAÇÃO\nRREO - ANEXO 7 (LRF, art. 53, inciso V) Em Reais\nPODER/ÓRGÃO Em Em\nExercícios Exercícios\nAnteriores Anteriores\n( a ) ( b ) ( c ) ( d ) e = ( a + b) - ( c + d )( f ) ( g ) ( h ) ( i ) ( j ) k = ( f + g ) - ( i + j ) L = ( e + k )\nRESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-\nORÇAMENTÁRIOS) (I)\n161.767,80 4.959.964,12 4.973.039,97 - 148.691,95 40,00 1.582.528,78 1.096.123,70 1.095.963,70 486.605,08 - 148.691,95 \nPODER EXECUTIVO 161.767,80 4.959.964,12 4.973.039,97 - 148.691,95 40,00 1.581.628,78 1.096.123,70 1.095.963,70 485.705,08 - 148.691,95 \n 02 - Gabinete do Prefeito 76.778,31 31.208,88 51.208,88 56.778,31 - 56.778,31 \n 03 - Gabinete do Vice-Prefeito 29.584,83 1.999,05 10.692,41 20.891,47 - 20.891,47 \n 04 - Secretaria Municipal de Governo 278.234,40 278.234,40 - - - \n 05 - Sec. Mun. Adm, Finanças e Desenv. Institucional4.000,00 163.293,68 167.116,12 177,56 162,54 162,54 162,54 - 177,56 \n 06 - Sec. Mun. Serv. Publ., Obras e Planej da Cidade 1.307.976,30 1.307.777,50 198,80 3.795,66 3.795,66 3.795,66 - 198,80 \n 07 - Secretaria Municipal de Educação 33.180,76 1.567.196,70 1.548.004,50 52.372,96 1.464.048,53 1.063.015,92 1.062.855,92 401.192,61 - 52.372,96 \n 08 - Secretaria Municipal de Saúde 2.968,90 1.515.253,06 1.515.204,11 3.017,85 40,00 109.215,79 24.743,32 24.743,32 84.512,47 - 3.017,85 \n 09 - Secretaria Municipal de Agricultura e M Ambiente 14.406,37 14.406,37 - 356,13 356,13 356,13 - - \n 10 - Sec. Mun. Assist. Social, Trabalho e Habitação255,00 31.567,65 31.567,65 255,00 189,13 189,13 189,13 - 255,00 \n 11 - Controladoria Geral do Município 5.061,87 5.061,87 - - - \n 12 - Procuradoria Jurídica do Município 15.000,00 43.766,16 43.766,16 15.000,00 3.861,00 3.861,00 3.861,00 - 15.000,00 \nPODER LEGISLATIVO - - - - - - 900,00 - - 900,00 - - \n Câmara Municipal - 900,00 900,00 - - \nTribunal de Contas do Município\nRESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II) - - - - - - - - - - - - \nTOTAL (III) = (I + II) 161.767,80 4.959.964,12 4.973.039,97 - 148.691,95 40,00 1.582.528,78 1.096.123,70 1.095.963,70 486.605,08 - 148.691,95 \nNOTA:\nFONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria da Fazenda. Emissão: 12/04/2021, às 15:30:15. \nSaldo Total SaldoCanceladosEm 31 de \ndezembro de \n2020\nEm 31 de \ndezembro de \n2020\nPagos Cancelados Saldo\nInscritos Inscritos \nPagosLiquidados\nRESTOS A PAGAR PROCESSADOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nDEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nJANEIRO A DEZEMBRO DE 2021/ 6º BIMESTRE DE 2021\n\nQuarta-feira\n13 de abril de 2022\nAno V • Edição Nº 3763\n-32-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nREPUBLICAÇÃO\nRREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) R$ 1,00\n1- RECEITA DE IMPOSTOS \n 1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU\n 1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI\n 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS\n 1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF \n2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS \n 2.1- Cota-Parte FPM \n 2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b\n 2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e\n 2.2- Cota-Parte ICMS \n 2.3- Cota-Parte IPI-Exportação \n 2.4- Cota-Parte ITR \n 2.5- Cota-Parte IPVA \n 2.6- Cota-Parte IOF-Ouro \n 2.7- Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais\n3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) \n4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5))\n5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% \nDE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)+ \n(2.7))6- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB\n 6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos\n 6.1.1- Principal\n 6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira\n 6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF\n 6.2.1- Principal\n 6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira\n 6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT\n 6.3.1- Principal\n 6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira\n7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)1\nRECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZAD OS (SUPERÁVIT)\n8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT\n 8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR\n 8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS\n9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8)\n2.924.947,94 \n1.491.608,20 \n33.607.292,90 \nRECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)\nRECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS\nPREVISÃO RECEITAS REALIZADAS\nATUALIZADA Até o Bimestre\n(a) (b)\n5.501.700,00 \n958.700,00 \n426.000,00 \n46.534.700,00 54.131.084,49 \n8.921.837,36 \n3.299.325,00 4.599.471,84 \n 21.972.000,00 33.280.461,13 \n6.543.575,52 \n1.450.921,17 \n676.098,21 \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nDEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIM ENTO DO ENSINO - MDE\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nJANEIRO A DEZEMBRO DE 2021/ 6º BIMESTRE DE 2021\n 7.695.600,00 \nFUNDEB\nRECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO\nPREVISÃO RECEITAS REALIZADAS\nATUALIZADA Até o Bimestre\n(a) (b)\n 5.370.000,00 \n 5.370.000,00 \n - \n3.227.000,00 \n890.000,00 \n41.033.000,00 \n33.130.000,00 \n30.575.000,00 \n2.555.000,00 \n6.425.000,00 \n43.000,00 \n20.000,00 \n1.415.000,00 \n- \n- \n7.709.446,37 \n57.302,23 \n10.079,32 \n1.504.653,25 \n 16.602.000,00 \n 16.577.000,00 \n 25.000,00 \n20.733.559,81 \n20.456.437,81 \n277.122,00 \n47.587.508,97 \n38.306.027,80 \n35.385.015,23 \n2.921.012,57 \n5.804.886,14 \n5.804.886,14 \n11.534.600,45 \n326.831,77 \n326.831,77 \n- \nVALOR\n 8.881.400,00 \n6.742.015,18 \n6.742.015,18\n\nQuarta-feira\n13 de abril de 2022\nAno V • Edição Nº 3763\n-33-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nREPUBLICAÇÃO\n10- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA\n 10.1- Educação Infantil\n 10.1.1- Creche\n 10.1.2- Pré-escola\n 10.2- Ensino Fundamental \n11- OUTRAS DESPESAS\n 11.1- Educação Infantil\n 11.1.1- Creche\n 11.1.2- Pré-escola\n 11.2- Ensino Fundamental\n12- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (10 + 11)\n13- Total das Despesas do FUNDEB com Profissionais da Educação Básica\n14- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos\n15- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF\n16- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT\n17- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT Aplicadas na\nEducação Infantil\n18- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT Aplicadasem\nDespesa de Capital\nINDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal2\n19- Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica\n20 - Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil\n21- Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT em Despesas de Capital\nINDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)3\n22- Total da Receita Recebida e não Aplicada no Exercício \nVALOR \nAPLICADO \nAPÓS O \nPRIMEIRO \nQUADRIMEST\nRE\nVALOR NÃO \nAPLICADO\n(u) (v)\n23- Total das Despesas custeadas com Superávit do FUNDEB - - \n 23.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - - \n 23.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União (VAAF + VAAT)\n 15.086.966,39 \nVALOR EXIGIDO VALOR APLICADO VALOR CONSIDERADO \nAPÓS DEDUÇÕES % APLICADO\nAté o Bimestre\n(d) (e) (f) (g) (h)\n- \n- \nDESPESAS COM RECUROS DO FUNDEB \n(Por Área de Atuação)6\nDOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A \nPAGAR NÃO PROCESSADOS \nAté o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre\n(c) (d) (e) (f) (g)\nINDICADORES DO FUNDEB\nDESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXER CÍCIO\nDESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS\nINSCRITAS EM RESTOS A \nPAGAR NÃO PROCESSADOS \nINSCRITAS EM RESTOS A \nPAGAR NÃO PROCESSADOS \n(SEM DISPONIBILIDADE DE \nCAIXA) 7Até o Bimestre Até o Bimestre\n 23.620.004,48 \n 8.532.920,20 \n 8.532.920,20 \n - \n 15.087.084,28 \n 7.436.143,36 \n 894.628,12 \n 894.628,12 \n - \n 6.541.515,24 \n 23.619.886,27 \n 8.532.919,88 \n 8.532.919,88 \n - \n4.230.086,49 72,87 \n870.732,92 1.556.347,43 1.556.347,43 26,81 \n(i) (j) (k) (l)\n23.296.322,79 23.619.886,27 23.619.886,27 70,97 \n2.902.443,07 4.230.086,49 \nVALOR MÁXIMO PERMITIDO VALOR NÃO APLICADO VALOR NÃO APLICADO \nAPÓS AJUSTE % NÃO APLICADO\n(m) (n) (o) (p)\n(r) (s) (t)(q)\n1.037.391,32 326.831,77 \n326.831,77 \n 326.831,77 326.831,77 \n - \n23.619.886,27 \n18.176.516,23 \n6.742.015,18 \n5.804.886,14 \n4.230.086,49 \n1.556.347,43 \n23.619.886,27 \n15.088.197,34 \n6.742.015,18 \n5.804.886,14 \n4.230.086,49 \n1.556.347,43 \n16.755.961,13 \n8.221.089,80 \n6.742.015,18 \n5.804.886,14 \n4.230.086,49 \n1.556.347,43 \n- \n3.088.318,89 \n- \n- \n 7.430.363,05 \n 893.933,54 \n 893.933,54 \n - \n 6.536.429,51 \n 23.619.886,27 \n 8.532.919,88 \n 8.532.919,88 \n - \n 15.086.966,39 \n 4.342.044,16 \n 843.860,34 \n 843.860,34 \n - \n 3.498.183,82 \n3.088.318,89 \n 3.495.001,42 \n- \n- \n- \n- \n- \n3.088.318,89 \n50.073,20 \n50.073,20 \n- \n3.038.245,69 \n 16.755.961,13 \n 6.048.912,02 \n 6.048.912,02 \n - \n 10.707.049,11 \n 4.338.861,76 \n 843.860,34 \n 843.860,34 \n 31.056.147,84 31.050.249,32 27.961.930,43 21.094.822,89 \n1.037.391,32 326.831,77 326.831,77 \n 3.328.046,11 5.645.362,47 5.645.362,47 16,96 \nINDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)3\nVALOR DE SUPERÁVIT \nPERMITIDO NO EXERCÍCIO \nANTERIOR\nVALOR NÃO APLICADO \nNO EXERCÍCIO ANTERIOR\nVALOR DE SUPERÁVIT \nAPLICADO ATÉ O PRIMEIRO \nQUADRIMESTRE\nVALOR APLICADO ATÉ O \nPRIMEIRO QUADRIMESTRE \nQUE INTEGRARÁ O LIMITE \nCONSTITUCIONAL\n\nQuarta-feira\n13 de abril de 2022\nAno V • Edição Nº 3763\n-34-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nREPUBLICAÇÃO\n24- EDUCAÇÃO INFANTIL\n 24.1- Creche\n 24.2- Pré-escola\n25- ENSINO FUNDAMENTAL 4.228.642,30 4.033.159,98 4.033.159,98 \n26- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (24 + 25) 4.285.942,30 4.082.311,09 4.082.311,09 166.867,31 \n 22.752.526,40 \n 11.534.600,45 \n 11.217.925,95 \n33- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS\n34- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE\n 34.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos\n 34.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos\n 34.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF)\n35- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO \nFINANCEIRA) 3.397.373,00 2.023.201,49 \n 35.1- Salário-Educação 670.000,00 669.569,07 \n 35.2- PDDE 8.450,00 5.840,00 \n 35.3- PNAE 685.300,00 596.494,80 \n 35.4 - PNATE 454.000,00 359.462,03 \n 35.5- Outras Transferências do FNDE 1.579.623,00 391.835,59 \n36- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 706.000,00 807.773,12 \n37- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO\n38- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO\n39- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO\n40- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO = (35 + 36 + \n37 + 38 + 39 )\n4.103.373,00 2.830.974,61 \n 112,00 \n 112,00 \n - \n 166.755,31 \n453.565,57 \n136.820,71 \n% APLICADO\n(x) (w) (y)\n13.532.771,12 11.217.925,95 20,72\n29 (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SE M DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB IMPOSTO S4 = (L14h)\n30 (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SE M DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS 4 e 7 \n31 (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS CO M DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCU LADOS AO ENSINO = (L34.1(ac) + L34.2(ac)) \n32- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (27 – (28 + 29 + 30 + 31))\nAPURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL 2 e 5 VALOR EXIGIDO VALOR APLICADO\n(ad)\n2.609.426,96 \n119.733,04 \n2.489.693,92 \n- \n- \n3.062.992,53 \n256.553,75 \nAPURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCI ONAL VALOR\n28 (-) RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (L7)\nAté o Bimestre Até o Bimestre\n(c) (d) (e) (f)\n DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXC ETO FUNDEB \n(Por Área de Atuação)6\nDOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A \nPAGAR NÃO PROCESSADOS \nAté o Bimestre\n(g)\n 4.199.915,29 \n 4.249.178,40 \n27- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTO S (FUNDEB E RECEITA DE IMPOSTOS) = (L14(d ou e) + L26(d ou e) + L23.1(t))\n 49.263,11 49.151,11 \nOUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE\nRECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO\nPREVISÃO RECEITAS REALIZADAS\nATUALIZADA Até o Bimestre\n(a) (b)\nRESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES COM DISPO NIBILIDADE \nFINANCEIRA\nDE RECURSOS DE IMPOSTOS E DO FUNDEB 8\nSALDO INICIAL RP LIQUIDADOS RP PAGOS RP CANCELADOS SALDO FINAL\n(z) (aa) (ab) (ac)\n2.806.438,78 \n1.063.015,92 \n73.237,00 \n989.778,92 316.744,86 \n 49.151,11 \n 49.263,11 49.151,11 49.151,11 57.300,00 \n 57.300,00 \nDESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)\n\nQuarta-feira\n13 de abril de 2022\nAno V • Edição Nº 3763\n-35-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nREPUBLICAÇÃO\n41- EDUCAÇÃO INFANTIL 164.570,35 38.262,50 38.262,50 38.262,50 - \n 41.1- Creche 164.570,35 38.262,50 38.262,50 38.262,50 - \n 41.2- Pré-escola - \n42- ENSINO FUNDAMENTAL 3.945.055,62 1.466.232,54 1.466.232,54 43.201,68 \n43- ENSINO MÉDIO - \n44- ENSINO SUPERIOR - - - \n45- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR - - \n46- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA \nFINANCIAMENTO DO ENSINO (41 + 42 + 43 + 44 + 45)\n4.109.625,97 1.504.495,04 1.504.495,04 43.201,68 \n47- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (12 + 26 + 46)\n 47.1- Despesas Correntes\n 47.1.1- Pessoal Ativo\n 47.1.2- Pessoal Inativo\n 47.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos\n 47.1.4- Outras Despesas Correntes\n 47.2- Despesas de Capital\n 47.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos\n 47.2.2- Outras Despesas de Capital\n48- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2020\n49- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)\n50- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar)\n51- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE\n52- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAOR ÇAMENTÁRIOS)\n53- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIO S)\n54- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)\nFONTE: Sistema , Unidade Responsável , Data da emissão
e hora de emissão \n3.133.270,55 \n33.280.461,13 \n23.584.516,81 \n12.829.214,87 \n7.623,76 \n12.836.838,63 \n527.711,91 \n669.569,07 \n352.797,13 \n844.483,85 \n844.483,85 \n2.823.584,67 \n3.298.387,88 \n740.112,00 \n- \n- \n- \n740.112,00 \n2.558.275,88 \n- \n2.558.275,88 \n26.681.629,02 \n23.858.044,35 \n18.042.115,38 \n2.823.584,67 \n39.451.716,11 36.847.124,44 33.548.736,56 \n32.295.174,21 \n24.906.158,73 \n31.465.263,89 \n24.906.040,52 \n30.725.151,89 \n24.906.040,52 \n1.547.696,72 \n(c) (d) (g)\nDESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAM ENTO DO ENSINO \n (Por Área de Atuação)6\nDOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A \nPAGAR NÃO PROCESSADOS \nAté o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre\n1.509.434,22 \n(e) (f)\n(af)\nTOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO DOTAÇÃO ATUALIZADA\nDESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A \nPAGAR NÃO PROCESSADOS \nAté o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre\n7.389.015,48 \n7.156.541,90 \n7.156.541,90 \n6.559.223,37 \n5.381.860,55 \n5.381.860,55 \n5.819.111,37 \n2.823.584,67 \n2.823.584,67 \n5.815.928,97 \n6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser \nrateadas para essas áreas de atuação.\n7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não deve ser considerado na apuração dos indicadores e limites\n8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores.\n1 SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (7) > 0 = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB, SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (7) < 0 = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB\n2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.\n3 Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: “Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional.”\n4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.\n5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada. \n(c) (d) (e) (f) (g)\nCONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANC ÁRIA FUNDEB SALÁRIO EDUCAÇÃO\n(ae)\n\nQuarta-feira\n13 de abril de 2022\nAno V • Edição Nº 3763\n-36-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nREPUBLICAÇÃO\n RREO – ANEXO 9 (LRF, art.53, § 1º, inciso I) Em Reais\nPREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS \nREALIZADAS\nSALDO NÃO REALIZADO\n(a) (b) (c) = (a – b)\nRECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 1 (I) 2.400.000,00 - 2.400.000,00 \nDOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS \nEMPENHADAS\nSALDO NÃO EXECUTADO\n(d) (e) (f) = (d – e)\nDESPESAS DE CAPITAL 16.937.077,83 11.070.080,11 5.866.997,72 \n Investimentos 15.085.301,35 9.218.337,79 5.866.963,56 \n Inversões Financeiras\n Amortização da Dívida 1.851.776,48 1.851.742,32 34,16 \n(-) Incentivos Fiscais a Contribuinte\n(-) Incentivos Fiscais a Contribuinte por Instituições Financeiras\nDESPESA DE CAPITAL LÍQUIDA (II) 16.937.077,83 11.070.080,11 5.866.997,72 \nRESULTADO PARA APURAÇÃO DA \nREGRA DE OURO (III) = (II – I)\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA\nRECEITAS\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nDEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL (REGRA DE OURO)\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nJANEIRO A DEZEMBRO DE 2021/ 6º BIMESTRE DE 2021\n 14.537.077,83 11.070.080,11 3.466.997,72 \nDESPESAS\nFONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria da Fazenda. Emissão: 12/04/2021, às 15:30:15. \nNotas: \n1 Operações de Crédito descritas na CF, art. 167, inciso III\nAnexo 9 - Op Créd D Cap E,M,DF\n\nQuarta-feira\n13 de abril de 2022\nAno V • Edição Nº 3763\n-37-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nREPUBLICAÇÃO\nRREO – ANEXO 10 (LRF, art. 53, § 1º, inciso II) Em Reais\nSALDO FINANCEIRO\n DO EXERCÍCIO\n(d) = (“d” exerc. Anterior) + (c)\nSALDO FINANCEIRO\n DO EXERCÍCIO\n(d) = (“d” exerc. Anterior) + (c)\nSEM MOVIMENTO\nPLANO PREVIDENCIÁRIO\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nDEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES \nORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL\nJANEIRO A DEZEMBRO DE 2021/ 6º BIMESTRE DE 2021\nPREVIDENCIÁRIO\n(a)\nPREVIDENCIÁRIAS PREVIDENCIÁRIAS PREVIDENCIÁRIO\n(a) (b) (c) = (a - b)\nSEM MOVIMENTO\nFONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria da Fazenda. Emissão: 12/04/2021, às 15:30:15. \nEXERCÍCIO\nRECEITAS DESPESAS RESULTADO\n(b) (c) = (a - b)\nPLANO FINANCEIRO\nEXERCÍCIO\nRECEITAS DESPESAS RESULTADO\nPREVIDENCIÁRIAS PREVIDENCIÁRIAS\nAnexo 10 - Projeção RPPS\n\nQuarta-feira\n13 de abril de 2022\nAno V • Edição Nº 3763\n-38-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRREO – ANEXO 11 (LRF, art. 53, § 1º, inciso III ) Em Reais\nPREVISÃO ATUALIZADA SALDO \n(a) (c) = (a-b)\nRECEITAS DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) 102.000,00 119.910,69 17.910,69 - \n Receita de Alienação de Bens Móveis 100.000,00 119.570,00 19.570,00 - \n Receita de Alienação de Bens Imóveis\n Receita de Alienação de Bens Intangíveis\n Receita de Rendimentos de Aplicações Financeiras 2.000,00 340,69 1.659,31 \nDOTAÇÃO ATUALIZADA\nDESPESAS DESPESAS DESPESAS \n(e)\nDESPESAS PAGAMENTO SALDO \nEMPENHADAS LIQUIDADAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A DE RESTOS A PAGAR\nDESPESAS PAGAR NÃO PROCESSADOS\n(d) (e) (f) (g) (h) = (d-e)\nAPLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) 120.982,86 120.800,67 120.800,67 120.800,67 182,19 \n Despesas de Capital 120.982,86 120.800,67 120.800,67 120.800,67 182,19 \n Investimentos 120.982,86 120.800,67 120.800,67 120.800,67 - - 182,19 \n Inversões Financeiras\n Amortização da Dívida\n Despesas Correntes dos Regimes de Previdência\n Regime Próprio dos Servidores Públicos\n2.020 SALDO ATUAL\n(i) (k) = (IIIi + IIIj)\nVALOR (III) 1.172,70 282,72 \nJANEIRO A DEZEMBRO DE 2021/ 6º BIMESTRE DE 2021\nFONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria da Fazenda. Emissão: 12/04/2021, às 15:30:15. \nNOTA:\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nDEMONSTRATIVO DA RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\n889,98- \nRECEITAS RECEITAS REALIZADAS\n(b)\nSALDO FINANCEIRO A APLICAR 2.021\n(j) = (Ib – (IIf+ IIg))\nAnexo 11 - Alienação Ativos\n\nQuarta-feira\n13 de abril de 2022\nAno V • Edição Nº 3763\n-39-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nREPUBLICAÇÃO\nR$ 1,00\n Cota-Parte ICMS\n Cota-Parte IPI-Exportação\n Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais\n Desoneração ICMS - LC 87/1996\n Outras\nAté o bimestre \n(d) % (d/c) x 100 Até o bimestre \n(e) % (e/c) x 100 Até o bimestre (f) % (f/c) x 100\n 1.696.475,32 2.066.234,14 2.065.784,02 99,98 2.021.090,29 97,82 1.958.526,28 94,79 44.693,73 \n 1.526.475,32 1.787.924,31 1.787.474,61 99,97 1.742.780,88 97,48 1.698.926,67 95,02 44.693,73 \n 170.000,00 278.309,83 278.309,41 100,00 278.309,41 100,00 259.599,61 93,28 - \n 3.738.879,64 7.974.135,55 7.970.800,19 99,96 7.456.907,68 93,51 7.334.029,75 91,97 513.892,51 \n 3.425.879,64 7.233.153,09 7.229.959,18 99,96 6.716.066,67 92,85 6.593.188,74 91,15 513.892,51 \n 313.000,00 740.982,46 740.841,01 99,98 740.841,01 99,98 740.841,01 99,98 - \n 65.000,00 72.829,63 72.829,63 100,00 72.829,63 100,00 64.404,63 88,43 - \n 65.000,00 72.829,63 72.829,63 100,00 72.829,63 100,00 64.404,63 88,43 - \n - - 0,00 - 0,00 - 0,00 - \n 347.320,00 720.384,60 720.384,58 100,00 720.384,58 100,00 710.862,97 98,68 - \n 347.320,00 720.384,60 720.384,58 100,00 720.384,58 100,00 710.862,97 98,68 - \n - - - 0,00 - 0,00 - 0,00 - \n 27.200,00 861.801,54 861.744,01 99,99 860.545,72 99,85 858.205,36 99,58 1.198,29 \n 27.200,00 861.801,54 861.744,01 99,99 860.545,72 99,85 858.205,36 99,58 1.198,29 \n - - - 0,00 - 0,00 - 0,00 - \n - - - 0,00 - 0,00 - 0,00 - \n - - - 0,00 - 0,00 - 0,00 - \n - - - 0,00 - 0,00 - 0,00 - \n 2.027.530,04 2.466.812,23 2.464.514,90 99,91 2.383.455,27 96,62 2.345.326,21 95,08 81.059,63 \n 2.011.530,04 2.466.652,23 2.464.354,90 99,91 2.383.295,27 96,62 2.345.166,21 95,07 81.059,63 \n 16.000,00 160,00 160,00 100,00 160,00 100,00 160,00 100,00 - \n 7.902.405,00 14.162.197,69 14.156.057,33 99,96 13.515.213,17 95,43 13.271.355,20 93,71 640.844,16 \nEmpenhadas \n(i) \nLiquidadas \n(j)\nPagas \n(k)\n118,94 \n151,34 \n158,19 \n140,39 \n158,71 \n161,64 \n5,51 \n90,64 \n92,86 \n12,23 \n167,60 \n116,01 \n115,73 \n50,40 \n106,34 \n119,99 \n133,26 \n 10.881,25 \n 1.491.608,20 \n 44.666.496,40 \n 35.385.015,23 \n 10.079,32 \n 1.504.653,25 \n 7.709.446,37 \n 57.302,23 \n 6.543.575,52 \n 1.450.921,17 \n 933.316,90 \n 517.604,27 \n 676.098,21 \n 675.657,38 \n 440,83 \n 2.924.947,94 \n 2.914.066,69 \n 6.425.000,00 \n 43.000,00 \n 23.000,00 \n 23.000,00 \n 426.000,00 \n 418.000,00 \n 8.000,00 \n 6.425.000,00 \n 43.000,00 \n 23.000,00 \n 23.000,00 \nDiferença de limite não cumprido em 2019 (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior)\nDiferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior)\nTOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTE RIORES (XX)\nCONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRI DO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS \nRECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012\nLIMITE NÃO CUMPRIDO\nSaldo Inicial \n(no exercicio atual) \n(h)\nDespesas Custeadas no Exercício de Referência \nSaldo Final (não aplicado)1 \n(l) = (h - (i ou j))\nDiferença de limite não cumprido em 2020 (saldo final = XIXd)\n 7.681.510,79 \nDespesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x % (Lei Orgânica Municipal) 5.833.702,38 \nDiferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII)1\nLimite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero)\nPERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme \nLC n° 141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal)\n 5.833.702,38 \n27,64 \nTotal das Despesas com ASPS (XII) = (XI)\n(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII)\n(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XIV)\n(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV)\n(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV)\nDespesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012)\nDESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS\n(d) (e) (f)\n14.156.057,33 13.515.213,17 13.271.355,20 \n 14.156.057,33 13.515.213,17 13.271.355,20 \n Despesas de Capital \nOUTRAS SUBFUNÇÕES (X)\n Despesas Correntes \n Despesas de Capital \nTOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X)\nAPURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM A SPS\n Despesas de Capital \nVIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII)\n Despesas Correntes \n Despesas de Capital \nALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX)\n Despesas Correntes \n Despesas de Capital \nSUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI)\n Despesas Correntes \n Despesas de Capital \nVIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII)\n Despesas Correntes \nInscritas em Restos a Pagar não \nProcessados (g)\nATENÇÃO BÁSICA (IV)\n Despesas Correntes \n Despesas de Capital\nASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V)\n Despesas Correntes \nTOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) = (I) + (II) 44.002.700,00 44.002.700,00 51.210.071,92 \nDESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) – POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA DOTAÇÃO \nINICIAL\nDOTAÇÃO \nATUALIZADA \n(c) \nDESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS\n 116,38 \n Cota-Parte ITR 20.000,00 20.000,00 \n Cota-Parte IPVA 1.415.000,00 1.415.000,00 \nRECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 38.501.000,00 38.501.000,00 \n Cota-Parte FPM 30.575.000,00 30.575.000,00 \n Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte – IRRF 890.000,00 890.000,00 \n ISS 3.138.000,00 3.138.000,00 \n Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS 89.000,00 89.000,00 \n Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI\n ITBI\n Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI\n Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 3.227.000,00 3.227.000,00 \n IPTU 590.000,00 590.000,00 \n Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do IPTU 368.700,00 368.700,00 \n 426.000,00 \n 418.000,00 \n 8.000,00 \nRECEITA DE IMPOSTOS (I) 5.501.700,00 5.501.700,00 \n Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 958.700,00 958.700,00 \nRREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35)\nRECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTIT UCIONAIS E LEGAIS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA \n(a)\nRECEITAS REALIZADAS\nAté o Bimestre (b) % (b/a) x 100 \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nDEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS P ÚBLICOS DE SAÚDE \nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nJANEIRO A DEZEMBRO DE 2021/ 6º BIMESTRE DE 2021\n\nQuarta-feira\n13 de abril de 2022\nAno V • Edição Nº 3763\n-40-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nREPUBLICAÇÃO\nEmpenhos de 2021 (regra nova) 3.698.658,30 7.329.574,30 3.630.916,00 884.702,13 640.844,16 40.673,60 \nEmpenhos de 2020 (regra nova)\nEmpenhos de 2019\nEmpenhos de 2018\nEmpenhos de 2017 e anteriores\nEmpenhadas \n(x) \nLiquidadas \n(y)\nPagas \n(z)\n Proveniente de outros Municípios \nAté o bimestre \n(d) % (d/c) x 100 Até o bimestre \n(e) % (e/c) x 100 Até o bimestre (f) % (f/c) x 100\n 6.911.274,00 7.617.766,97 7.218.091,10 94,75 7.016.592,06 92,11 6.662.081,01 87,45 201.499,04 \n 4.355.774,00 6.524.966,43 6.520.893,37 99,94 6.330.223,46 97,02 6.110.709,39 93,65 190.669,91 \n 2.555.500,00 1.092.800,54 697.197,73 63,80 686.368,60 62,81 551.371,62 50,45 10.829,13 \n 6.382.176,00 5.493.619,76 5.081.283,01 92,49 4.984.807,75 90,74 4.767.518,28 86,78 96.475,26 \n 5.463.176,00 4.529.912,60 4.522.020,17 99,83 4.488.294,91 99,08 4.276.171,44 94,40 33.725,26 \n 919.000,00 963.707,16 559.262,84 58,03 496.512,84 51,52 491.346,84 50,99 62.750,00 \n 336.000,00 310.967,66 310.966,17 100,00 310.966,17 100,00 260.540,10 83,78 - \n 336.000,00 310.967,66 310.966,17 100,00 310.966,17 100,00 260.540,10 83,78 - \n - - - 0,00 - 0,00 - 0,00 - \n 190.000,00 162.326,76 162.326,76 100,00 162.326,76 100,00 161.664,19 99,59 - \n 170.000,00 162.326,76 162.326,76 100,00 162.326,76 100,00 161.664,19 99,59 - \n 20.000,00 - 0,00 - 0,00 0,00 - \n 905.000,00 1.824.599,83 1.824.570,44 100,00 1.822.510,44 99,89 1.788.149,15 98,00 2.060,00 \n 885.000,00 1.798.599,83 1.798.570,44 100,00 1.796.510,44 99,88 1.762.149,15 97,97 2.060,00 \n 20.000,00 26.000,00 26.000,00 - 26.000,00 0,00 26.000,00 0,00 - \n - - - 0,00 - 0,00 - 0,00 - \n - - - 0,00 - 0,00 - 0,00 - \n - - - 0,00 - 0,00 - 0,00 - \n - 23.872,69 22.522,69 0,00 22.522,69 0,00 22.522,69 0,00 - \n - 23.872,69 22.522,69 0,00 22.522,69 0,00 22.522,69 0,00 - \n - - - 0,00 - 0,00 - 0,00 - \n 14.724.450,00 15.433.153,67 14.619.760,17 94,73 14.319.725,87 92,79 13.662.475,42 88,527 300.034,30 \nAté o bimestre \n(d) % (d/c) x 100 Até o bimestre \n(e) % (e/c) x 100 Até o bimestre (f) % (f/c) x 100\n 8.607.749,32 9.684.001,11 9.283.875,12 95,87 9.037.682,35 93,33 8.620.607,29 89,02 246.192,77 \n 10.121.055,64 13.467.755,31 13.052.083,20 96,91 12.441.715,43 92,38 12.101.548,03 89,86 610.367,77 \n 401.000,00 383.797,29 383.795,80 100,00 383.795,80 100,00 324944,73 84,67 - \n 537.320,00 882.711,36 882.711,34 100,00 882.711,34 100,00 872.527,16 98,85 - \n 932.200,00 2.686.401,37 2.686.314,45 100,00 2.683.056,16 99,88 2.646.354,51 98,51 3.258,29 \n0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 - \n 2.027.530,04 2.490.684,92 2.487.037,59 99,85 2.405.817,96 96,59 2.367.848,90 95,07 81.219,63 \n 22.626.855,00 29.595.351,36 28.775.817,50 97,23 27.834.939,04 94,05 26.933.830,62 91,01 940.878,46 \n 14.724.450,00 15.433.153,67 14.619.760,17 94,73 14.319.725,87 92,79 13.662.475,42 88,53 300.034,30 \n 7.902.405,00 14.162.197,69 14.156.057,33 99,96 13.515.213,17 95,43 13.271.355,20 93,71 640.844,16 \nNotas:\n 14.223.638,79 \n 12.245.172,24 \n 1.978.466,55 \n 58.598,63 \n14.282.237,42 \n96,67 \n 89,16 \n 202,14 \n 434,06 \n96,98 \n3Essas despesas são consideradas executadas pelo ente transferidor.\n2Até o exercício de 2018, o controle da execução dos restos a pagar considerava apenas os valores dos restos a pagar não processados (regra antiga). A partir do exercício de 2019, o controle da execução dos restos a pagar considera os restos a pagar processados e não processados (regra nova).\nFONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria da Fazenda. Emissão: 12/04/2021, às 15:30:15. \n1Nos cinco primeiros bimestres do exercício, o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.\nVIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLIV) = (VIII + XXXVI)\nALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLV) = (XIX + XXXVII)\nOUTRAS SUBFUNÇÕES (XLVI) = (X + XXXVIII)\nTOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XLVII) = (XI + XXXIX)\n(-) Despesas executadas com recursos provenientes das transferências de recursos de outros entes3\nTOTAL DAS DESPESAS EXECUTADAS COM RECURSOS PRÓPRIOS (XLVII I)\nDESPESAS PAGAS Inscritas em Restos a Pagar não \nProcessados (g)\nATENÇÃO BÁSICA (XL) = (IV + XXXII)\nASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XLI) = (V + XXXIII)\nSUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XLII) = (VI + XXXIV)\nVIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLIII) = (VII + XXXV)\nOUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXVIII)\n Despesas Correntes \n Despesas de Capital \nTOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXXI X) = (XXXII + XXXIII + XXXIV + XXXV + \nXXXVI + XXXVII + XXXVIII)\nDESPESAS TOTAIS COM SAÚDE EXECUTADAS COM COM RECURSOS PRÓPR IOS E COM RECURSOS TRANSFERIDOS DE \nOUTROS ENTES\nDOTAÇÃO \nINICIAL\nDOTAÇÃO \nATUALIZADA \n(c) \nDESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS\nVIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVI)\n Despesas Correntes \n Despesas de Capital \nALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVII)\n Despesas Correntes \n Despesas de Capital \nSUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXIV)\n Despesas Correntes \n Despesas de Capital \nVIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXV)\n Despesas Correntes \n Despesas de Capital \nATENÇÃO BÁSICA (XXXII)\n Despesas Correntes \n Despesas de Capital\nASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII)\n Despesas Correntes \n Despesas de Capital \nOUTRAS RECEITAS (XXX)\nTOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (X XXI) = (XXVIII + XXIX + XXX)\nDESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO\nDESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO DOTAÇÃO \nINICIAL\nDOTAÇÃO \nATUALIZADA \n(c) \nDESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS\nInscritas em Restos a Pagar não \nProcessados (g)\n 13.500,00 \n14.726.450,00 \n 13.500,00 \n14.726.450,00 \n Proveniente dos Estados 978.750,00 978.750,00 \nRECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULA DAS A SAÚDE (XXIX)\nRECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII) 14.712.950,00 14.712.950,00 \n Proveniente da União 13.734.200,00 13.734.200,00 \nRECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPU TADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA \n(a)\nRECEITAS REALIZADAS\nAté o Bimestre (b) % (b/a)x100 \n Restos a pagar cancelados ou prescritos em exercícios anteriores a serem compensados (XXVI) (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior)\nTOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII)\n Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2020 a serem compensados (XXIV) (saldo inicial = XXIII)\n Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2019 a serem compensados (XXV) (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior)\nCONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDE RADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA \nCONFORME ARTIGO 24§ 1º e 2º DA LC 141/2012\nRESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS\nSaldo Inicial \n(w)\nDespesas Custeadas no Exercício de Referência \nSaldo Final (não aplicado)1 (aa) = (w - (x ou \ny))\nTotal de RP \npagos \n(s)\nTotal de RP cancelados ou \nprescritos (u)\nDiferença entre o valor aplicado além do limite e \no total de RP cancelados \n(v) = ((o + q) - u))\nTOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍC IO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI - XXII) (Artigo 24 § 1º e 2º da LC 141/2012)\nEXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR\nEXERCÍCIO DO EMPENHO 2\n Valor Mínimo para aplicação em \nASPS \n(m)\nTotal inscrito em \nRP no exercício \n(p)\nRPNP Inscritos \nIndevidamente no \nExercício sem \nDisponibilidade \nFinanceira q \n= (XIIId)\nValor inscrito em \nRP considerado \nno Limite \n(r) = (p - (o + q)) \nse < 0, \nentão (r) = (0)\nTOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI ) (soma dos saldos negativos da coluna \"v\")\nTOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE ( XXII) (valor informado no demonstrativo do exercício anterior)\nTotal de RP a pagar \n(t)\n Valor aplicado \nem ASPS no \nexercício \n(n)\nValor aplicado \nalém do limite \nmínimo \n(o) = (n - m), \nse < 0, \nentão (o) = 0\n\nQuarta-feira\n13 de abril de 2022\nAno V • Edição Nº 3763\n-41-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nREPUBLICAÇÃO\nR$ 1,00\nAté o bimestre \n(b) % (b/a) x 100 Até o bimestre \n(c) % (c/a) x 100Até o bimestre \n(d) % (d/c) x 100\n 390.660,99 390.660,99 100,00 390.660,99 100,00 390.660,99 100,00 - \n390.660,99 390.660,99 100,00 390.660,99 100,00 390.660,99 100,00 - \n 18.214,64 18.214,64 100,00 18.214,64 100,00 18.214,64 100,00 - \n18.214,64 18.214,64 100,00 18.214,64 100,00 18.214,64 100,00 - \n 408.875,63 408.875,63 100,00 408.875,63 100,00 408.875,63 100,00 - \nDESPESAS EMPENHADAS\nDEDUÇÕES DA DESPESA COM ASPS\n 408.875,63 \nDESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS\n(d) (e) (f)\n 408.875,63 408.875,63 \nRestos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (IX)\n Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (X)\nDespesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XI)\nVALOR APLICADO EM ASPS (XII) = (VIII - IX - X - XI)\n Despesas de Capital \nOUTRAS SUBFUNÇÕES (VII)\n Despesas Correntes \n Despesas de Capital \nTOTAL DAS DESPESAS COM ASPS EXECUTADAS EM CONSÓRCIO PÚBLICO (VIII) = (I + II + III + IV + V + VI + VII)\n Despesas Correntes \n Despesas de Capital \nSUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (III)\n Despesas Correntes \n Despesas de Capital \nVIGILÂNCIA SANITÁRIA (IV)\n Despesas Correntes \n Despesas de Capital \nVIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (V)\n Despesas Correntes \n Despesas de Capital \nALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (VI)\nInscritas em \nRestos a Pagar \nnão Processados \n(e)\nATENÇÃO BÁSICA (I)\n Despesas Correntes \n Despesas de Capital\nASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (II)\nDESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS\n Despesas Correntes \nRREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35)\nDESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) – POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA \nEXECUTADAS EM CONSÓRCIO PÚBLICO\nCONSÓRCIO PÚBLICO INTERFEDERATIVO DE SAÚDE DA REGIÃO DO RECONVALE\nVALORES \nTRANSFERIDOS \nPOR CONTRATO \nDE RATEIO \n(a)\nDESPESAS EMPENHADAS\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nDEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE \nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nJANEIRO A DEZEMBRO DE 2021/ 6º BIMESTRE DE 2021\n\nQuarta-feira\n13 de abril de 2022\nAno V • Edição Nº 3763\n-42-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nREPUBLICAÇÃO\nEm reais\nTOTAL DE ATIVOS\n Ativos Constituídos pela SPE\nTOTAL DE PASSIVOS \n Obrigações decorrentes de Ativos Constituídos pela SPE\n Provisões de PPP\n Outros Passivos \nATOS POTENCIAIS PASSIVOS\n Obrigações Contratuais\n Riscos não Provisionados\n Garantias Concedidas\n Outros Passivos Contingentes\nEXERCÍCIO EXERCÍCIO \nDESPESAS DE PPP ANTERIOR CORRENTE\nDO ENTE FEDERADO, EXCETO ESTATAIS NÃO DEPENDENTES (I) = (I.1 + I.2)\n Contratadas (I.1)\n ...\n ...\n A contratar (I.2)\n ...\n ...\nDAS ESTATAIS NÃO-DEPENDENTES (II) = (II.1 + II.2)\n Contratadas (II.1)\n ...\n ...\n A contratar (II.2)\n ...\n ...\nTOTAL DAS DESPESAS DE PPP (III) = (I + II)\nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (IV)\nTOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE (I)\nTOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE / RCL (%) (V) = (I / IV)\nNOTA:\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nDEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS\nRREO - Anexo 13 (Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28)\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nJANEIRO A DEZEMBRO DE 2021/ 6º BIMESTRE DE 2021\nIMPACTOS DAS CONTRATAÇÕES DE PPP\nSALDO TOTAL EM REGISTROS EFETUADOS EM 202131 DE DEZEMBRO DO\nEXERCÍCIO ANTERIOR No bimestre Até o Bimestre\nSEM MOVIMENTO\n\nSEM MOVIMENTO\nFONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria da Fazenda. Emissão: 12/04/2021, às 15:30:15.\n\nQuarta-feira\n13 de abril de 2022\nAno V • Edição Nº 3763\n-43-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRREO - Anexo 14 (LRF, Art. 48) Em Reais\nBALANÇO ORÇAMENTÁRIO\nRECEITAS\n Previsão Inicial \n Previsão Atualizada \n Receitas Realizadas \n Déficit Orçamentário\n Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais)\nDESPESAS\n Dotação Inicial\n Dotação Atualizada\n Despesas Empenhadas\n Despesas Liquidadas\n Despesas Pagas\n Superávit Orçamentário\nDESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO\nDespesas Empenhadas\nDespesas Liquidadas\nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL\nReceita Corrente Líquida\nReceita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento\nReceita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal\nRECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCI A DOS SERVIDORES\nFundo em Capitalização (PLANO PREVIDENCIÁRIO)\n Receitas Previdenciárias Realizadas\n Despesas Previdenciárias Empenhadas\n Despesas Previdenciárias Liquidadas\n Resultado Previdenciário\nFundo em Repartição (PLANO FINANCEIRO)\n Receitas Previdenciárias Realizadas\n Despesas Previdenciárias Empenhadas\n Despesas Previdenciárias Liquidadas\n Resultado Previdenciário\nMeta Fixada no Resultado Apurado\nRESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL Anexo de Metas Até o Bimestre\nFiscais da LDO\n(a) (b)\nResultado Primário - Acima da Linha 906.200,00 11.506.841,46 12,70 \nResultado Nominal - Acima da Linha 238.650,00- 10.823.772,47 45,35- \nInscrição Cancelamento Pagamento Saldo \nAté o Bimestre Até o Bimestre a Pagar\n RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 5.121.731,92 - 4.973.039,97 148.691,95 \n Poder Executivo 5.121.731,92 4.973.039,97 148.691,95 \n Poder Legislativo\n RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS 1.582.568,78 486.605,08 1.095.963,70 - \n Poder Executivo 1.581.668,78 485.705,08 1.095.963,70 - \n Poder Legislativo 900,00 900,00 - \nTOTAL 6.704.300,70 900,00 6.069.003,67 148.691,95 \nValor Apurado\nDESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO Até o Bimestre % Mínimo a\nAplicar no Exercício\nMínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 25.912.523,61 25% 20,72\nMínimo Anual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica 23.619.886,27 70% 70,97 \nPercentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil 4.230.086,49 50% 72,87 \nMínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesas de Capital 1.556.347,43 15% 26,81 \nRECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPI TAL\nReceita de Operação de Crédito - 2.400.000,00 \nDespesa de Capital Líquida 11.070.080,11 5.866.963,56 \nPROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA Exercício 10º Exercício 20º Exercício 35º Exercício\nPlano Previdenciário\n Receitas Previdenciárias\n Despesas Previdenciárias\n Resultado Previdenciário\nPlano Financeiro\n Receitas Previdenciárias\n Despesas Previdenciárias\n Resultado Previdenciário\nRECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECU RSOS\nReceitas da Alienação de Ativos 119.570,00 \nAplicação dos Recursos da Alienação de Ativos 340,69 \nValor apurado\nDESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Até o Bimestre % Mínimo a\nAplicar no Exercício\nDespesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos 13.515.213,17 15% 27,64 \nDESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP\nTotal das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%) - \n97.529.245,00 \nSEM MOVIMENTO\nSEM MOVIMENTO\nSEM MOVIMENTO\nAté o Bimestre\n% em Relação à Meta\n(b/a)\nLimites Constitucionais Anuais\n106.723.135,27 \n99.560.591,84 \n94.519.713,45 \n85.946.134,52 \n97.529.245,00 \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA\nDEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nJANEIRO A DEZEMBRO DE 2021/ 6º BIMESTRE DE 2021\nAté o Bimestre\n92.140.505,00 \n92.140.505,00 \nRESTOS A PAGAR A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLI CO\n2.417.515,22 \n99.560.591,84 \n94.519.713,45 \n98.129.245,00 \n101.978.107,06 \n- \n2.463.507,53 \n92.140.505,00 \nAté o Bimestre\nAté o Bimestre\n% Aplicado Até o Bimestre\nValor Apurado no Exercício Corrente\nFONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria da Fazenda. Emissão: 12/04/2021, às 15:30:15. \n% Aplicado Até o Bimestre\nValor Apurado no Exercício Saldo não realizado\nValor Apurado no Exercício Saldo a Realizar\nLimite Constitucional Anual\n282,72\n\nQuarta-feira\n13 de abril de 2022\nAno V • Edição Nº 3763\n-44-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2022)\n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. \nLuís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n1 \n \nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 023/2022 \n \nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 010/2022 \n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 720/2022 \nVALIDADE: 12 (DOZE) MESES \n \nAos trinta dias do mês de março de 2022, o Fundo Municípal de Saúde de Amargosa, com sede na \nRua Dr. Aloísio Borges, nº 335 Santa Rita, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº \n97.553.416/0001-79, neste ato representado por JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR , e \nROSÂNGELA nos termos da Lei nº 10.520/02, do Decreto nº 183/13; aplicando-se, \nsubsidiariamente, a Lei nº 8.666/93, e as demais normas legais correlatas, em face da classificação \ndas propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 005/2022 , conforme \nato publicado em 17/03/2022 e homologada em 12/04/2022, resolve REGISTRAR OS PREÇOS para a \neventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme especificações do Termo de Referência, \nque passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, oferecidos pela empresa \nOKEY-MED DIST. MED. HOSP. ODONT. IMPORTAÇÕES E EXPORTAÇÕES EIRELI , inscrita \nno CNPJ sob o nº 11.311.773/0001-05, com sede na Rodvia BR 101, a/n, Km 510, Jaçanã , CEP 45.608-\n750, no Município de Itabuna-Ba, neste ato representada pelo(a) Sr(a). LUDMILA SEPULVEDA \nRIBEIRO, portador(a) da Cédula de Identidade nº 08.238.111-90 e CPF nº 012.666.705-56, cuja \nproposta foi classificada em 1º lugar no certame. \n \nCLÁUSULA PRIMEIRA– DO OBJETO \n \n1.1. O objeto desta Ata é o registro de preços para aquisição de Medicamentos para suprir as \nnecessidades do Hospital Municipal de Amargosa (HMA), conforme especificações constantes no \nTermo de Referência e quantidades estabelecidas abaixo: \n \n \nLOTE 1: ANTI- INFECCIOSOS \nITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD MARCA VALOR \nUNITÁRIO \n1 \nAMPICILINA suspensao oral, 250 mg frasco 60 \nmL.A embalagem deve conter venda proibida \npelo comercio. Apresentar registro dos produtos \nna Anvisa e Certificado de Boas Praticas, \nFabricacao e Controle - CBPFC do fabricante \nconforme resolucao Anvisa nº 460/99. \nFr 240 \nPRATI \nDONADUZZI/ \n125680144 \nR$ 5,76 \n2 \nAMPICILINA sodica, comprimido ou capsula \n500 mg. a embalagem do produto devera conter a \nseguinte impressao: \" venda proibida pelo \ncomercio. Apresentar registro dos produtos na \nAnvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao \ne Controle - CBPFC do fabricante conforme \nresolução Anvisa nº 460/99. \nCpr 1.200 \nPRATI \nDONADUZZI/ \n125680201 \nR$ 0,56\n\nQuarta-feira\n13 de abril de 2022\nAno V • Edição Nº 3763\n-45-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. \nLuís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n2 \n \n3 \nAMPICILINA, sodica 1.000mg, po para solucao \ninjetavel, frasco-ampola. A embalagem deve \napresentar a frase: venda proibida pelo comercio. \nO fornecedor deve apresentar bula, registro do \nproduto na ANVISA e certificado de boas \npraticas de fabricacao- CBPF em conformidade \ncom as resolucoes vigentes na ANVISA. Em caso \ndo fabricante fora do MERCOSUL, apresentar \ndocumento do pais de origem traduzido por \ntradutor oficial. \nFa 2.400 \nAUROBINDO/ \n151670016 R$ 5,14 \n4 \nAMOXICILINA + clavulunato de potássio \n500+100mg/10ml po p/ suspensao injetavel, FA \nsem diluente. A embalagem devera conter a \nseguinte impressao: \" venda proibida pelo \ncomercio.\" Apresentar registro dos produtos na \nAnvisa e Certificado de Boas Praticas Fabricacao \ne Controle - CBPFC do fabricante conforme \nresolução Anvisa nº 460/99. \nFa 1.200 \nBLAU/ \n116370094 R$ 6,63 \n5 \nBENZILPENICILINA benzatina, po para \nsuspensao injecao 600.000 UI+ diluente. a \nembalagem do produto devera conter a seguinte \nimpressao: \" venda proibida pelo comercio.\" \nApresentar registro dos produtos na Anvisa e \nCertificado de Boas Praticas, Fabricacao e \nControle - CBPFC do fabricante conforme \nresolução Anvisa nº 460/99. \nFa 4.800 \nTEUTO/ \n103700100 R$ 7,48 \n6 \nBENZILPENICILINA benzatina, 1.200.000UI po \np/ suspensao injetavel, FA sem diluente. A \nembalagem devera conter a seguinte impressao: \" \nvenda proibida pelo comercio.\" Apresentar \nregistro dos produtos na Anvisa e Certificado de \nBoas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do \nfabricante conforme resolução Anvisa nº 460/99. \nFa 7.200 \nTEUTO/ \n103700100 R$ 10,90 \n7 \nBENZILPENICILINA benzatina, 5.000.000UI po \np/ suspensao injetavel, FA sem diluente. A \nembalagem devera conter a seguinte impressao: \" \nvenda proibida pelo comercio.\" Apresentar \nregistro dos produtos na Anvisa e Certificado de \nBoas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do \nfabricante conforme resolução Anvisa nº 460/99. \nFa 1.800 \nBLAU/ \n116370108 R$ 10,50 \n8 \nBENZILPENICILINA potássica, po para solucao \ninjetavel 5.000.000 UI FA. a embalagem do \nproduto devera conter a seguinte impressao: \" \nvenda proibida pelo comercio.\" Apresentar \nregistro dos produtos na Anvisa e Certificado de \nBoas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do \nfabricante conforme resolução Anvisa nº 460/99. \nEm caso de fabricante fora do mercosul, \napresentar documento do pais de origem \ntraduzido por tradutor oficial. \nFa 1.200 \nBLAU/ \n116370108 R$ 10,50\n\nQuarta-feira\n13 de abril de 2022\nAno V • Edição Nº 3763\n-46-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. \nLuís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n3 \n \n9 \nBENZILPENICILINA procaina + benzilpenicilina \npotassica, suspensao injetável (300.000UI + \n100.000 UI) sem diluente. A embalagem do \nproduto devera conter a seguinte impressao: \" \nvenda proibida pelo comercio.\" Apresentar \nregistro dos produtos na Anvisa. \nFa 2.400 \nBLAU/ \n116370115 R$ 6,85 \n10 \nCEFALOTINA sodica tamponada, po para \nsuspensao injecao 1 g + diluente. a embalagem do \nproduto devera conter a seguinte impressao: \" \nvenda proibida pelo comercio. \" Apresentar \nregistro dos produtos na Anvisa e Certificado de \nBoas Praticas, Fabricacao Controle - CBPFC do \nfabricante conforme resolução Anvisa nº 460/99. \nFa 4.800 \nABL/ \n155620056 R$ 9,44 \n11 \nCEFAZOLINA, po, para solucao injetavel 1 g IM \n/IV. A embalagem devera conter a impressao \nvenda proibida pelo comercio. Apresentar \nregistro dos produtos na Anvisa e Certificado de \nBoas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do \nfabricante conforme resolucao Anvisa nº 460/99. \nFa 4.800 \nABL/ \n155620055 R$ 1,20 \n12 \nCEFTRIAXONA sodica, po para solucao injetavel \n1g IV + diluente 10 mL (R). a embalagem do \nproduto devera conter a seguinte impressao: \" \nvenda proibida pelo comercio. \" Apresentar \nregistro dos produtos na Anvisa e Certificado de \nBoas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do \nfabricante conforme resolução Anvisa nº 460/99. \nFa 8.000 \nFRESENIUS/ \n100410189 R$ 8,57 \n13 \nCIPROFLOXACINO, cloridrato de solucao \ninjetavel 2mg/mL 100 mL, frasco ampola ou \nbolsa em sistema fechado. A embalagem do \nproduto devera conter a seguinte impressao \nvenda proibida pelo comercio. Apresentar \nregistro dos produtos na Anvisa e Certificado de \nBoas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do \nfabricante conforme resolucao Anvisa nº 460/99 \nUnd 6.000 \nFRESENIUS/ \n100419940 R$ 27,47 \n14 \n CLARITROMICINA 500mg comprimidos \nrevestidos. A embalagem deve conter a descricao \n\"proibida a venda pelo comercio\" Apresentar \nregistro dos produtos na Anvisa e Certificado de \nBoas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do \nfabricante conforme resolucao Anvisa nº 460/99. \nComp 720 \nPHARLAB/ \n141070628 R$ 3,56 \n15 \nCLINDAMICINA 600mg sol. injetavel \n150mg/mL ampola ou F.A. 4mL, a embalagem \ndo produto devera conter a seguinte impressao:\" \nvenda proibida pelo comercio. \" Apresentar \nregistro dos produtos na Anvisa e Certificado de \nBoas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do \nfabricante conforme resolucao Anvisa nº 460/99. \nEm caso de fabricante fora do mercosul, \napresentar documento do pais de origem \ntraduzido por tradutor oficial. \nAmp 4.800 \nHIPOLABOR/ \n113430103 R$ 7,00\n\nQuarta-feira\n13 de abril de 2022\nAno V • Edição Nº 3763\n-47-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. \nLuís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n4 \n \n16 \nCLORANFENICOL succinato sodico 1g, solução \ninjetável. A embalagem deve conter a descricao \n\"proibida a venda pelo comercio\" Apresentar \nregistro dos produtos na Anvisa e Certificado de \nBoas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do \nfabricante conforme resolucao Anvisa nº 460/99. \nFa 1.200 \nBLAU/ \n116370118 R$ 6,43 \n17 \nCOLAGENASE + cloranfenicol, pomada topica \n(0,6UI + 0,01g)g tubo com 30g, a embalagem do \nproduto devera conter a seguinte impressao:\" \nvenda proibida pelo comercio. \" Apresentar \nregistro dos produtos na Anvisa e Certificado de \nBoas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do \nfabricante conforme resolução Anvisa nº 460/99. \nTubos 600 \nCRISTALIA/ \n102980505 R$ 18,36 \n18 \nFLUCONAZOL solucao injetavel 2mg/mL 100 \nmL, frasco ampola ou bolsa em sistema fechado. \nA embalagem do produto devera conter a \nseguinte impressao: venda proibida pelo \ncomercio. Apresentar registro dos produtos na \nAnvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao \ne Controle - CBPFC do fabricante conforme \nresolucao Anvisa nº 460/99. \nUnd 600 \nHALEX \nISTAR/ \n103110118 \nR$ 24,59 \n19 \nGENTAMICINA sulfato, solucao injetavel 20mg \nampola 1mL, a embalagem devera conter a \nimpressao \"venda proibida pelo comercio\". \nApresentar registro dos produtos na Anvisa e \nCertificado de Boas Praticas, Fabricacao e \nControle - CBPFC do fabricante conforme \nresolucao Anvisa nº 460/99. \nAmp 1.200 \nFRESENIUS/ \n100410210 R$ 2,57 \n20 \nGENTAMICINA sulfato, solucao injetavel 40mg \nampola 1mL, a embalagem devera conter a \nimpressao \"venda proibida pelo comercio\". \nApresentar registro dos produtos na Anvisa e \nCertificado de Boas Praticas, Fabricacao e \nControle - CBPFC do fabricante conforme \nresolucao Anvisa nº 460/99. \nAmp 2.400 \nFRESENIUS/ \n100410210 R$ 2,57 \n21 \nGENTAMICINA, sulfato, solucao injetavel 80mg \nampola 2mL, a embalagem devera conter a \nimpressao \"venda proibida pelo comercio\". \nApresentar registro dos produtos na Anvisa e \nCertificado de Boas Praticas, Fabricacao e \nControle - CBPFC do fabricante conforme \nresolucao Anvisa nº 460/99. \nAmp 2.400 \nHYPOFARMA/ \n103870045 R$ 2,57 \n22 \nLEVOFLOXACINO 500 mg comprimido \nrevestido. A embalagem deve conter venda \nproibida pelo comercio. Apresentar registro dos \nprodutos na Anvisa e Certificado de Boas \nPraticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do \nfabricante conforme resolucao Anvisa nº 460/99. \nCpr 1.200 \nPRATI \nDONADUZZI/ \n125680260 \nR$ 1,00\n\nQuarta-feira\n13 de abril de 2022\nAno V • Edição Nº 3763\n-48-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. \nLuís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n5 \n \n23 \nLEVOFLOXACINO, 5mg/ml 100ml injetavel \nfrasco ampola ou bolsa em sistema fechado. A \nembalagem do produto devera conter a seguinte \nimpressao: venda proibida pelo comercio. \nApresentar registro dos produtos na Anvisa e \nCertificado de Boas Praticas, Fabricacao e \nControle - CBPFC do fabricante conforme \nresolucao Anvisa nº 460/99. \nUnd 1.200 \nHALEX \nISTAR/ \n103110129 \nR$ 3,23 \n24 \nMEROPENEM triidratado 570mg (equivalente \nanidro 500mg) injetavel I.V., a embalagem do \nproduto devera conter a seguinte impressao \" \nVENDA PROIBIDA PELO COMERCIO\". \nApresentar registro dos produtos na Anvisa e \nCertificado de Boas Praticas, Fabricacao e \nControle - CBPFC do fabricante conforme \nresolucao Anvisa nº 460/99. Em caso de \nfabricante fora do mercosul, apresentar \ndocumento do pais de origem traduzido por \ntradutor oficial. \nFr 2.400 \nABL/ \n155620019 R$ 21,00 \n25 \nMETRONIDAZOL, solucao injetavel 500mg FA \n100mL ( R ), a embalagem devera conter a \nimpressao \"venda proibida pelo comercio\". \nApresentar registro dos produtos na Anvisa e \nCertificado de Boas Praticas, Fabricacao e \nControle - CBPFC do fabricante conforme \nresolucao Anvisa nº 460/99. \nFa 4.800 \nFARMACE/ \n103110118 R$ 9,14 \n26 \nPIPERACILINA, 4g + tazobactam 0,5g po para \nsolucao injetavel, frasco ampola. A embalagem \ndeve apresentar a frase: venda proibida pelo \ncomercio. O fornecedor deve apresentar bula, \nregistro do produto na ANVISA e certificado de \nboas praticas de fabricacao- CBPF em \nconformidade com as resolucoes vigentes na \nANVISA. Em caso do fabricante fora do \nMERCOSUL, apresentar documento do pais de \norigem traduzido por tradutor oficial. Unidade \nde fornecimento: frasco-ampola. \nFa 7.200 \nMYLAN/ \n188300007 R$ 1,96 \n27 \nOXACILINA sodica, po para solucao injetavel \n500mg sem diluente, a embalagem devera conter \na impressao \"venda proibida pelo comercio\". \nApresentar registro dos produtos na Anvisa e \nCertificado de Boas Praticas, Fabricacao e \nControle - CBPFC do fabricante conforme \nresolução Anvisa nº 460/99. \nFa 7.200 \nFRESENIUS/ \n100410179 R$ 2,91 \n28 \nRIFOCINA sphay, 10mg/ml em 20ml, a \nembalagem do produto deverar conter a \nseguinteimpressão. ¨Venda proibida ao comércio. \nApresentar registro na Anvisa. \nFr 120 \nSANOFI \nMEDLEY/ \n183260406 \nR$ 4,02\n\nQuarta-feira\n13 de abril de 2022\nAno V • Edição Nº 3763\n-49-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. \nLuís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n6 \n \n29 \nSULFADIAZINA de prata, pasta 1% pote com \n400g, a embalagem devera conter a impressao \n\"venda proibida pelo comercio\". Apresentar \nregistro dos produtos na Anvisa e Certificado de \nBoas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do \nfabricante conforme resolução Anvisa nº 460/99. \nPote 144 \nNATIVITA/ \n147610023 R$ 49,73 \n30 \nVANCOMICINA cloridrato de po para solucao \ninjetavel 500 mg FA (R), a embalagem do produto \ndevera conter a seguinte impressao:\" venda \nproibida pelo comercio. \" Apresentar registro dos \nprodutos na Anvisa e Certificado de Boas \nPraticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do \nfabricante conforme resolução Anvisa nº 460/99. \nEm caso de fabricante fora do mercosul, \napresentar documento do pais de origem \ntraduzido por tradutor oficial. \nFr 2.400 \nFRESENIUS/ \n100410188 R$ 6,98 \nValor total estimado: R$ 712.999,12(Setecentos e doze mil novecentos e noventa e nove reais e doze centavos). \n1.2. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que \ndeles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, \nsendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de \ncondições. \nCLÁUSULA SEGUNDA - DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES \n \n2.1. O órgão gerenciador será a Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento \nInstitucional. \n \n2.2. São participantes os seguintes órgãos: \na) Secretaria Municipal de Saúde; \nb) Fundo Municipal de Saúde; \nc) Outras. \n \n2.3. Poderá utilizar- se da Ata de Registro de Preços, ainda, qualquer órgão ou entidade da \nAdministração que não tenha participado do certame, mediante prévia anuência do órgão \ngerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as \ncondições e as regras estabelecidas no Decreto nº 183/13, e na Lei nº 8.666/93. \n \n2.4. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela \nestabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não \nprejudique as obrigações anteriormente assumidas. \n \n2.5. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por \nórgão ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e \nregistrados na ata de registro de preços.\n\nQuarta-feira\n13 de abril de 2022\nAno V • Edição Nº 3763\n-50-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. \nLuís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n7 \n \n2.6. As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao dobro do quantitativo de \ncada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, \nindependentemente do número de órgãos não participantes que eventualmente aderirem. \n \n2.7. Ao órgão não participante que aderir à presente ata competem os atos relativos à cobrança do \ncumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a \nampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de \ncláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão \ngerenciador. \nCLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \n \n3.1. A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12(doze) meses , a contar da data de sua \nassinatura. \n \nCLÁUSULA QUARTA - DA ALTERAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DEPREÇOS \n \n4.1. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o \nacréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993. \n \n4.2. O preço registrado poderá ser revistonos termos da alínea \"d\" do inciso II do caput do art. 65 da \nLei nº 8.666/93, em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato \nque eleve o custo dos serviços registrados, cabendo ao órgão gerenciador promover as negociações \njunto aos fornecedores. \n \n4.3. Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preço \npraticado no mercado, o órgão gerenciador deverá: \n \n4.4. Convocar o fornecedor visando à negociação para redução de preços e sua adequação ao \npraticado pelo mercado; \n \n4.5. Frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido e cancelar o registro, \nsem aplicação de penalidade; \n \n4.6. Convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação, observada a \nordem de classificação original do certame. \n \n4.7. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor, mediante \nrequerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador \npoderá:\n\nQuarta-feira\n13 de abril de 2022\nAno V • Edição Nº 3763\n-51-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. \nLuís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n8 \n \na) Convocar o fornecedor visando à negociação de preços e sua adequação ao praticado pelo \nmercado nos termos da alínea “d” do inciso II do caput do art. 65 da Lei nº 8.666/93, quando \ncabível, para rever o preço registrado em razão da superveniência de fatos imprevisíveis, ou \nprevisíveis, porém de consequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do \najustado, ou, ainda em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea \neconômica extraordinária e extracontratual. \nb)Caso inviável ou frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a \ncomunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, sem aplicação da penalidade se confirmada a \nveracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e \nc) Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação, quando \ncabível. \n \n4.8. A cada pedido de revisão de preço deverá o fornecedor comprovar e justificar as alterações \nhavidas na planilha apresentada anteriormente, demonstrando analiticamente a variação dos \ncomponentes dos custos devidamente justificada. \n \n4.9. Na análise do pedido de revisão, dentre outros critérios, a Administração adotará, para \nverificação dos preços constantes dos demonstrativos que acompanhem o pedido, pesquisa de \nmercado dentre empresas de reconhecido porte mercantil, produtoras e/ou comercializadoras, a ser \nrealizada pela própria unidade, devendo a deliberação, o deferimento ou indeferimento da \nalteração solicitada ser instruída com justificativa da escolha do critério e memória dos respectivos \ncálculos, para decisão da Administração no prazo de 30 (trinta) dias. Todos os documentos \nutilizados para a análise do pedido de revisão de preços serão devidamente autuados, rubricados e \nnumerados, sendo parte integrante dos autos processuais. \n \n4.10. É vedado ao contratado interromper o fornecimento enquanto aguarda o trâmite do processo \nde revisão de preços, estando, neste caso, sujeita às sanções previstas no Edital Convocatório, salvo \na hipótese de liberação do fornecedor prevista nesta Ata. \n \n4.11. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação parcial \nou total da Ata de Registro de Preços, mediante publicação no Diário Oficial do Município, e adotar \nas medidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa, nos termos do Decreto nº. 183/13. \n \n4.12. É proibido o pedido de revisão com efeito retroativo. \n \n4.13. Havendo qualquer alteração, o órgão gerenciador encaminhará cópia atualizada da Ata de \nRegistro de Preços aos órgãos participantes, se houver. \n \nCLÁUSULA QUINTA - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO\n\nQuarta-feira\n13 de abril de 2022\nAno V • Edição Nº 3763\n-52-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. \nLuís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n9 \n \n5.1. O fornecedor terá o seu registro cancelado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o \ncontraditório e a ampla defesa em processo administrativo específico, quando: \n \n5.2. Não cumprir as condições da Ata de Registro de Preços; \n \n5.3. Não retirar a respectiva nota de empenho ou instrumento equivalente, ou não assinar o \ncontrato, no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; \n \n5.4. Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993, ou no art. \n7º da Lei nº 10.520, de 2002. \n \n5.5. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso \nfortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e \njustificados: \na) Por razões de interesse público; \nb) A pedido do fornecedor. \n \n5.6. Em qualquer das hipóteses acima, o órgão gerenciador comunicará o cancelamento do reg istro \ndo fornecedor aos órgãos participantes, se houver. \n \nCLÁUSULA SEXTA - DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES \n \n6.1. A contratação com o fornecedor registrado observará a classificaçãosegundo a ordem da última \nproposta apresentada durante a fase competitiva da licitação que deu origem à presente ata e será \nformalizada mediante a) instrumento contratual; b) emissão de nota de empenho de despesa; c) \nautorização de compra; ou b) descrever outro instrumento similar, conforme disposto no artigo 62 \nda Lei nº 8.666/93, e obedecidos os requisitos pertinentes do Decreto nº 183/13. \n \n6.2. O órgão convocará a fornecedora com preço registrado em Ata para, a cada contratação, no \nprazo de 03 (três) dias úteis, a) efetuar a retirada da Nota de Empenho ou instrumento equivalente; \nou, b) assinar o Contrato, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sançõe s \nprevistas no Edital e na Ata de Registro de Preços. \n6.2.1. Esse prazo poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada do fornecedor \ne aceita pela Administração. \n \n6.3. Previamente à formalização de cada contratação, Setor de Contratos realizará consulta da \nconsulta da regularidade fiscal e ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS e \nao Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa para \nidentificar possível proibição de contratar com o Poder Público e verificar a manutenção das \ncondições de habilitação.\n\nQuarta-feira\n13 de abril de 2022\nAno V • Edição Nº 3763\n-53-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. \nLuís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n10 \n \n6.4. A Contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou \nsupressões contratuais que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do \nvalor inicial atualizado do contrato. \n \n6.5. É vedada a subcontratação total do objeto do contrato. \n \n6.6. É admitida a subcontratação parcial do objeto do contrato até o limite de 25% do valor total \nlicitado, mediante prévia e expressa autorização do órgão contratante, observados os requisitos \nconstantes da Seção “DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES” do Edital de licitação que \ndeu origem à presente ata de registro de preços. \n \n6.7. A Contratada deverá manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as \nobrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. \n \nCLÁUSULA SÉTIMA - DA VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO \n \n7.1. Cada contrato firmado com o fornecedor terá vigência de 12 (doze) meses \nCLÁUSULA OITAVA - DO PREÇO \n \n8.1. Durante a vigência de cada contratação, os preços são fixos, podendo ser alterados na forma da \nLei e do Edital. \n \nCLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE E DO CONTRATADO \n \n9.1. As obrigações do contratante e da contratada são aquelas previstas, respectivamente, nas Seções \n“DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATADO” e “DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATANTE” do edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA - DO RECEBIMENTO E CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO DO OBJETO \n \n10.1. Os serviços serão recebidos na forma do item “ DO RECEBIMENTO PROVISÓRIO E \nDEFINITIVO” do edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO PAGAMENTO \n \n11.1. O pagamento dar-se-á na forma do item “DO PAGAMENTO” do edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO CONTROLE DA EXECUÇÃO DO CONTRATO \n \n12.1. A fiscalização da contratação será exercida por um representante da Administração, ao qual \ncompetirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução do contrato, e de tudo dará ciência \nà Administração.\n\nQuarta-feira\n13 de abril de 2022\nAno V • Edição Nº 3763\n-54-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. \nLuís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n11 \n \n12.2. A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da fornecedora, \ninclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições \ntécnicas, vícios redibitórios, ou emprego de material inadequado ou de qualidade inferior, e, na \nocorrência desta, não implica em corresponsabilidade da Administração ou de seus agentes e \nprepostos, de conformidade com o art. 70 da Lei nº 8.666/93. \n \n12.3. O fiscal do contrato anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a \nexecução do contrato, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários eventualmente \nenvolvidos, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados e \nencaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS INFRAÇÕES E DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS \n \n13.1. A apuração e aplicação de sanções dar-se-á na forma da Seção “DAS SANÇÕES” do edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS \n14.1. Será anexada a esta Ata cópia do Termo de Referência. \n \n14.2. Integram o Edital, independentemente de transcrição, a Ata de Registro de Preços, o Termo de \nReferência e a proposta da empresa. \n \n14.3. Nos casos omissos aplicar- se-ão as disposições constantes da Lei nº 10.520/02, do Decreto n° \n046/2019, do Decreto nº 183/13, da Lei Complementar nº 123/06, e da Lei nº 8.666/93, \nsubsidiariamente. \n \n14.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o da Cidade de Amargosa, com \nexclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. \n \nAmargosa, 12 de abril de 2022. \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior \nPrefeito Municipal \n \nSECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE \nRosangela Oliveira dos Santos de Almeida \n \n \nOKEY-MED DIST. MED. HOSP. ODONT. IMPORTAÇÕES E EXPORTAÇÕES EIRELI \nRepresentante legal: LUDMILA SEPULVEDA RIBEIRO \nCI: 08.238.111-90 e CPF: 012.666.705-56 \nInstrumento de outorga de poderes: contrato social\n\nQuarta-feira\n13 de abril de 2022\nAno V • Edição Nº 3763\n-55-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. \nLuís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n1 \n \nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 024/2022 \n \nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 010/2022 \n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 720/2022 \nVALIDADE: 12 (DOZE) MESES \n \nAos trinta dias do mês de março de 2022, o Fundo Municípal de Saúde de Amargosa, com sede na \nRua Dr. Aloísio Borges, nº 335 Santa Rita, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº \n97.553.416/0001-79, neste ato representado por JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR , e \nROSÂNGELA nos termos da Lei nº 10.520/02, do Decreto nº 183/13; aplicando-se, \nsubsidiariamente, a Lei nº 8.666/93, e as demais normas legais correlatas, em face da classificação \ndas propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 005/2022 , conforme \nato publicado em 17/03/2022 e homologada em 12/04/2022, resolve REGISTRAR OS PREÇOS para a \neventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme especificações do Termo de Referência, \nque passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, oferecidos pela empresa \nMEDISIL COMERCIAL FARMACÊUTICA E HOSPITALAR DE HIGIENE E TRANSPORTES \nLTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 96.827.563/0001-27, com sede na Rua da Bolívia , 223 – Quadra P \nGalpão 2 –Granjas Rurais Presidente Vargas, CEP 41.230-195, no Município de Salvador/BA, neste \nato representada pelo(a) Sr(a). Ivan Correia da Silva , portador(a) da Cédula de Identidade nº \n02.124.402-25 e CPF nº 232.180.105-00, cuja proposta foi classificada em 1º lugar no certame. \n \nCLÁUSULA PRIMEIRA– DO OBJETO \n \n1.1. O objeto desta Ata é o registro de preços para aquisição de Medicamentos para suprir as \nnecessidades do Hospital Municipal de Amargosa (HMA), conforme especificações constantes no \nTermo de Referência e quantidades estabelecidas abaixo: \n \n \nLOTE 2: ANTI INFLAMATÓRIOS \nITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD MARCA VALOR \nUNITÁRIO \n1 \nBETAMETASONA, dipropionato de, + betametasona, \nfosfato dissodico (5mg+2mg)/mL suspensao injetavel \n1mL. Deve conter na embalagem a descricao \"proibida a \nvenda pelo comercio\" Apresentar registro dos produtos \nna Anvisa e Certificado de Boas Praticas. Fabricacao e \nControle - CBPFC do fabricante conforme resolucao \nAnvisa nº 460/99. \nAmp 2.000 CRISTALIA R$ 5,50\n\nQuarta-feira\n13 de abril de 2022\nAno V • Edição Nº 3763\n-56-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. \nLuís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n2 \n \n2 \nCETOPROFENO, solucao injetavel 100 mg I.M. ampola 2 \nmL. A embalagem devera conter a expressao: venda \nproibida pelo comercio. Apresentar registro dos produtos \nna Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e \nControle - CBPFC do fabricante conforme resolucao \nAnvisa nº 460/99. Em caso de fabricante fora do \nmercosul, apresentar documento do pais de origem \ntraduzido por tradutor oficial. \nAmp 10.000 UNIÃO \nQUÍMICA R$ 2,48 \n3 \nCETOPROFENO sol. injetavel IV 100mg, a embalagem do \nproduto devera conter a seguinte impressao:\" venda \nproibida pelo comercio. \" Apresentar registro dos \nprodutos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, \nFabricacao e Controle - CBPFC do fabricante conforme \nresolucao Anvisa nº 460/99. \nAmp 8.000 UNIÃO \nQUÍMICA R$ 4,50 \n4 \nDEXAMETASONA fosfato di-sodico, solucao injetavel \n4mg/mL em ampola de 2,5mL, a embalagem do produto \ndevera conter a seguinte impressao:\" venda proibida pelo \ncomercio. \" Apresentar registro dos produtos na Anvisa e \nCertificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - \nCBPFC do fabricante conforme resolucao Anvisa nº \n460/99. \nAmp 10.000 FARMACE R$ 3,17 \n5 \nDICLOFENACO sodico, solucao injetavel 75 mg ampola \n3mL, a embalagem devera conter a impressao \"venda \nproibida pelo comercio\". Apresentar registro dos \nprodutos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, \nFabricacao e Controle - CBPFC do fabricante conforme \nresolucao Anvisa nº 460/99. \nAmp 10.000 FARMACE R$ 1,30 \n6 \nHIDROCORTISONA, hemissuccinato de po para solucao \ninjetavel 100mg FA sem diluente, a embalagem devera \nconter a impressao \"venda proibida pelo comercio\". \nApresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado \nde Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CB. \nFa 5.000 BLAU R$ 2,80 \n7 \nHIDROCORTISONA, hemissuccinato de po para solucao \ninjetavel 500mg FA sem diluente, a embalagem devera \nconter a impressao \"venda proibida pelo comercio\". \nApresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado \nde Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CB. \nFa 5.000 BLAU R$ 5,70 \nValor estimado total: R$ 159.000,00 Cento e cinquenta e nove mil reais. \nLOTE 3: ANESTÉSICOS \nITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD MARCA VALOR \nUNITÁRIO \n1 \nBUPIVACAINA 0,5% + Glicose (hiperbárica), solucao \ninjetavel 4ml. A embalagem do produto devera conter \na seguinte impressao: \" venda proibida pelo comercio. \n\" Apresentar registro dos produtos na Anvisa e \nCertificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - \nCBPFC do fabricante conforme resolução Anvisa nº \n460/99. \nFa 3.600 HYPOFARMA R$ 5,75\n\nQuarta-feira\n13 de abril de 2022\nAno V • Edição Nº 3763\n-57-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. \nLuís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n3 \n \n2 \nBUPIVACAINA 0,5% + Glicose (Isobarica), solucao \ninjetavel 4ml. A embalagem do produto devera conter \na seguinte impressao: \" venda proibida pelo comercio. \n\" Apresentar registro dos produtos na Anvisa e \nCertificado de Boas Praticas. Fabricacao e Controle - \nCBPFC do fabricante conforme resolução Anvisa nº \n460/99. \nAmp 1.200 CRISTALIA R$ 8,50 \n3 \nBUPIVACAINA, (neocaina) 0,5%, com vaso, solucao \ninjetavel 5 mg/ml fr 20 mL. A embalagem do produto \ndevera conter a seguinte impressao: \" venda proibida \npelo comercio. \" Apresentar registro dos produtos na \nAnvisa e Certificado de Boas Praticas. Fabricacao e \nControle - CBPFC do fabricante conforme resolução \nAnvisa nº 460/99. \nFa 480 UNIÃO \nQUÍMICA R$ 18,35 \n4 \nBUPIVACAINA, (neocaina) 0,5%, sem vaso solucao \ninjetavel fr.20 mL (R). a embalagem do produto \ndevera conter a seguinte impressao: \" venda proibida \npelo comercio. \" Apresentar registro dos produtos na \nAnvisa e Certificado de Boas Praticas.Fabricacao e \nControle - CBPFC do fabricante conforme resolução \nAnvisa nº 460/99. \nFa 800 UNIÃO \nQUÍMICA R$ 6,25 \n5 \nLEVOBUPIVACAINA, cloridrato de, a 0,5% com \nexcesso de enantiomerico de 50% sem vaso constrictor \nsolucao injetavel frasco ampola de 20ml. A \nembalagem deve conter \"venda proibida pelo \ncomercio \" Apresentar registro dos produtos na \nAnvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e \nControle - CBPFC do fabricante conforme resolução \nAnvisa nº 460/99. Em caso de fabricante fora do \nMERCOSUL, apresentar documento do pais de \norigem traduzido por tradutor oficial. \nFa 2.000 CRISTÁLIA R$ 25,50 \n6 \nLEVOBUPIVACAINA cloridrato de, 5mg/mL + \nbitartarato de epinefrina 9,1mcg/ml, solucao injetavel, \nfrasco-ampola com 20mL. A embalagem deve \napresentar a frase: venda proibida pelo comercio. O \nfornecedor deve apresentar bula, registro do produto \nna ANVISA e certificado de boas praticas de \nfabricacao- CBPF em conformidade com as resolucoes \nvigentes na ANVISA. Em caso do fabricante fora do \nMERCOSUL, apresentar documento do pais de \norigem traduzido por tradutor oficial. Unidade de \nfornecimento: frasco-ampola. \nFa 500 CRISTÁLIA R$ 25,90 \n7 \nLIDOCAINA cloridrato, 1%, solucao injetavel \n10mg/mL, ampola de 20mL. A embalagem devera \nconter a impressao venda proibida pelo comercio. \nApresentar registro dos produtos na Anvisa e \nCertificado de Boas \nFa 2.000 HYPOFARMA R$ 1,00 \n8 \nLIDOCAINA, cloridrato 10mg/mL(1%) + epinefrina, \nhemitartarato 1:200.000 (9,1 mcg/mL), frasco-ampola, \n20mL. (RP MUNICIPIOS) O fornecedor deve \napresentar bula, registro do produto na ANVISA e \ncertificado de boas praticas de fabricacao - CBPF em \nFa 500 CRISTÁLIA R$ 5,00\n\nQuarta-feira\n13 de abril de 2022\nAno V • Edição Nº 3763\n-58-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. \nLuís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n4 \n \nconformidade com as resolucoes da ANVISA em \nvigencia. Em caso de fabricante fora do MERCOSUL, \napresentar documento do pais de origem, traduzido \npor tradutor oficial. Unidade de fornecimento: frasco-\nampola ITEM DE COMPRA EXCLUSIVA PARA \nUNIDADES MUNICIPAIS. \n9 \nLIDOCAINA 10%, spray. fr, a embalagem devera \nconter a impressao \"venda proibida pelo comercio\". \nApresentar registro dos produtos na Anvisa e \nCertificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - \nCBPFC do fabricante conforme resolução Anvisa nº \n460/99. \nFr 36 HIPOLABOR R$ 68,35 \n10 \nLIDOCAINA, cloridrato 2%, geleia 20mg/g bisnaga, \ncom 30gr, a embalagem devera conter a impressao \n\"venda proibida pelo comercio\". Apresentar registro \ndos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, \nFabricacao e Controle - CBPFC do fabricante conforme \nresolucao Anvisa nº 460/99. \nBG 600 PHARLAB R$ 2,70 \n11 \nLIDOCAINA, cloridrato 2%+epinefrina, solucao \ninjetavel 20mg/mL+1:200.000, a embalagem devera \nconter a impressao \"venda proibida pelo comercio\". \nApresentar registro dos produtos na Anvisa e \nCertificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - \nCBPFC do fabricante conforme resolucao Anvisa nº \n460/99. \nAmp 600 HYPOFARMA R$ 5,00 \n12 \nLIDOCAINA, cloridrato 5% hiperbarica, solucao \ninjetavel 50mg/mL ampola 5mL, a embalagem devera \nconter a impressao \"venda proibida pelo comercio\". \nApresentar registro dos produtos na Anvisa e \nCertificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - \nCBPFC do fabricante conforme resolucao Anvisa nº \n460/99. \nAmp 600 CRISTÁLIA R$ 1,60 \n13 \nLIDOCAINA, cloridrato de solucao injetavel \n20mg/mL F.A. 20mL, a embalagem devera conter a \nimpressao \"venda proibida pelo comercio\". Apresentar \nregistro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas \nPraticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricante \nconforme resolucao Anvisa nº 460/99. \nFa 3.000 HIPOLABOR R$ 4,60 \n \nLOTE 4: CARDIOVASCULARES \nITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD MARCA VALOR \nUNITÁRIO \n1 \nADENOSINA, 3mg/mL, solucao injetavel, \nampola com 2mL. A embalagem deve apresentar \na frase: venda proibida pelo comercio. O \nfornecedor deve apresentar bula, registro do \nproduto na ANVISA e certificado de boas \npraticas de fabricacao - CBPF em conformidade \ncom as resolucoes vigentes na Anvisa nº 460/99. \nAmp 1.200 HIPOLABOR R$ 10,00\n\nQuarta-feira\n13 de abril de 2022\nAno V • Edição Nº 3763\n-59-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. \nLuís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n5 \n \n2 \nAMIODARONA 50MG/ML AMPOLA 3ML - \nSOL. INJ, apresentar registro dos produtos na \nAnvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricação \ne Controle - CBPFC do fabricante conforme \nresolução Anvisa nº 460/99. \nAmp 300 HIPOLABOR R$ 2,00 \n3 \nAMIODARONA 100MG, COMPROMIDOS \nApresentar registro dos produtos na Anvisa e \nCertificado de Boas Praticas, Fabricacao e \nControle - CBPFC do fabricante conforme \nresolucao Anvisa nº 460/99. \nComp 500 GEOLAB R$ 0,50 \n4 \nAMIODARONA 200MG, COMPROMIDOS \nApresentar registro dos produtos na Anvisa e \nCertificado de Boas Praticas, Fabricacao e \nControle - CBPFC do fabricante conforme \nresolucao Anvisa nº 460/99. \nComp 500 GEOLAB R$ 0,60 \n5 \nCLONIDINA, cloridrato de, 0, 200MG - \nCOMP,Apresentar registro dos produtos na \nAnvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao \ne Controle - CBPFC do fabricante conforme \nresolucao Anvisa nº 460/99. \nComp 1.200 BOEHRINGER R$ 0,45 \n6 \nCLONIDINA, cloridrato de, 0,150mg sol. \ninjetavel ampola, a embalagem do produto \ndevera conter a seguinte impressao:\" venda \nproibida pelo comercio. \" Apresentar registro dos \nprodutos na Anvisa e Certificado de Boas \nPraticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do \nfabricante conforme resolucao Anvisa nº 460/99. \nAmp 600 HALEX ISTAR R$ 8,00 \n7 \nCLOPIDOGREL, bissulfato de 75 mg, de \nclopidogrel base, comprimido revestido. A \nembalagem deve conter venda proibida pelo \ncomercio. Apresentar registro dos produtos na \nAnvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao \ne Controle - CBPFC do fabricante conforme \nresolucao Anvisa nº 460/99. Em caso de \nfabricante fora do mercosul, apresentar \ndocumento do pais de origem traduzido por \ntradutor oficial. \nComp 4.000 AUROBINDO R$ 0,35 \n8 \nCLORIDRATO de hidralazina 20mg/ml.A \nembalagem do produto devera conter a \nimpressao ¨venda proibida ao comércio. ¨¨ \nApresentar registro na Anvisa nº 460/99. \nAmp 1.000 CRISTÁLIA R$ 5,50 \n9 \nDESLANOSIDEO, solucao injetavel 0,2 mg, \nampola 2mL, a embalagem do produto devera \nconter a seguinte impressao:\" venda proibida \npelo comercio. \" Apresentar registro dos \nprodutos na Anvisa e Certificado de Boas \nPraticas, Fabricacao e Controle – CBPFC do \nfabricante conforme resolucao Anvisa nº 460/99. \nAmp 1.200 UNIÃO \nQUÍMICA R$ 1,80 \n10 \nDOBUTAMINA 250MG, SOL. INJ. Apresentar \nregistro dos produtos na Anvisa e Certificado de \nBoas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do \nfabricante conforme resolucao Anvisa nº 460/99. \nAmp 600 HYPOFARMA R$ 7,00\n\nQuarta-feira\n13 de abril de 2022\nAno V • Edição Nº 3763\n-60-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. \nLuís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n6 \n \n11 \nDOPAMINA cloridrato, solucao injetavel 5 \nmg/mL ampola 10mL, a embalagem devera \nconter a impressao \"venda proibida pelo \ncomercio\". Apresentar registro dos produtos na \nAnvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao \ne Controle - CBPFC do fabricante.conforme \nresolucao Anvisa nº 460/99. \nAmp 600 UNIÃO \nQUÍMICA R$ 1,90 \n12 \nETILEFRINA, cloridrato, solucao injetavel \n10mg/ml ampola 1mL, a embalagem devera \nconter a impressao \"venda proibida pelo \ncomercio\". Apresentar registro dos produtos na \nAnvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao \ne Controle - CBPFC do fabricante conforme \nresolucao Anvisa nº 460/99. \nAmp 1.000 UNIÃO \nQUÍMICA R$ 1,45 \n13 \nMETARAMINOL, bitartarato de, 10 mg/mL, \nsolucao injetavel, ampola com 1 mL. A \nembalagem do produto devera conter a \nimpressao venda proibida pelo comercio. \nApresentar registro dos produtos na Anvisa e \nCertificado de Boas Praticas, Fabricacao e \nControle - CBPFC do fabricante conforme \nresolucao Anvisa nº 460/99. Em caso de \nfabricante fora do mercosul, apresentar \ndocumento do pais de origem traduzido por \ntradutor oficial. \nAmp 1.000 CRISTÁLIA R$ 6,30 \n14 \nMETOPROLOL, tartarato 1mg/mL, solucao \ninjetavel, ampola com 5mL. A embalagem deve \napresentar a frase: venda proibida pelo comercio. \nO fornecedor deve apresentar bula, registro do \nproduto na ANVISA e certificado de boas \npraticas de fabricacao - CBPF em conformidade \ncom as resolucoes da ANVISA em vigencia. Em \ncaso de fabricante fora do MERCOSUL, \napresentar documento do pais de origem \ntraduzido por tradutor oficial. Unidade de \nfornecimento: ampola \nAmp 600 HALEX ISTAR R$ 21,00 \n15 \nMETROPOLOL (tartarato), comprimido 100 mg. \nA embalagem do produto devera conter a \nseguinte impressao “venda proibida pelo \ncomercio.\" Apresentar registro dos produtos na \nAnvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao \ne Controle - CBPFC do fabricante conforme \nresolucao Anvisa nº 460/99. \nComp 600 MULTILAB R$ 0,95 \n16 \nNORADRENALINA amp de 1 mg/mL com 4 \nmLa embalagem devera conter a impressao \n\"venda proibida pelo comercio\". Apresentar \nregistro dos produtos na Anvisa e Certificado de \nBoas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do \nfabricante conforme resolução.conforme \nresolucao Anvisa nº 460/99. \nAmp 1.200 HYPOFARMA R$ 7,00\n\nQuarta-feira\n13 de abril de 2022\nAno V • Edição Nº 3763\n-61-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. \nLuís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n7 \n \n17 \nNITROGLICERINA 5mg/mL, solucao injetavel \n10mL, a embalagem deve conter a descricao \n\"proibida a venda pelo comercio\". Apresentar \nregistro dos produtos na Anvisa e Certificado de \nBoas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do \nfabricante conforme resolucao Anvisa nº 460/99. \nEm caso de fabricante fora do mercosul, \napresentar documento do pais de orige m \ntraduzido por tradutor oficial. \nAmp 240 CRISTÁLIA R$ 28,25 \nValor ESTIMADO TOTAL: R$ Sessenta e oito mil, novecentos e noventa reais. \nLOTE 5: FARMACOS DO SANGUE \nITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD MARCA VALOR \nUNITÁRIO \n1 \nÁCIDO transnexamico 250 mg/5ml, a embalagem \ndo produto devera conter a seguinte impressao:\" \nvenda proibida pelo comercio. \" Apresentar \nregistro dos produtos na Anvisa e Certificado de \nBoas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do \nfabricante conforme resolucao Anvisa nº 460/99. \nAmp 3.600 BLAU R$ 3,90 \n2 \nCILOSTAZOL 50MG, COMPROMIDOS , a \nembalagem do produto devera conter a seguinte \nimpressao:\" venda proibida pelo comercio. \" \nApresentar registro dos produtos na Anvisa e \nCertificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle \n- CBPFC do fabricante conforme resolucao Anvisa \nnº 460/99. \nComp 1.200 BIOLAB R$ 0,65 \n3 \nENOXAPARINA sódica 20mg/0,2ml, sc.A \nembalagem do produto devera conter ¨venda \nproibida ao comercio¨. Apresentar registro na \nAnvisa nº 460/99. \nAmp 800 CRISTÁLIA R$ 23,00 \n4 \nENOXAPARINA sódica 40mg/0,2ml, sc.A \nembalagem do produto devera conter ¨venda \nproibida ao comercio¨. Apresentar registro na \nAnvisa nº 460/99. \nAmp 800 CRISTÁLIA R$ 27,50 \n5 \nENOXAPARINA sódica 60mg/0,2ml, sc.A \nembalagem do produto devera conter ¨venda \nproibida ao comercio¨. Apresentar registro na \nAnvisa nº 460/99. \nAmp 800 CRISTÁLIA R$ 35,80 \n6 \nENOXOPARINA sódica 80mg/0,2ml, sc.A \nembalagem do produto devera conter ¨venda \nproibida ao comercio¨. Apresentar registro na \nAnvisa nº 460/99. \nAmp 400 CRISTÁLIA R$ 42,00 \n7 \nFITOMENADIONA(vitamina k1), solucao injetavel \nna forma de micelas mistas 10 mg/mL IM/IV, uso \npediatrico e adulto, ampola 1 mL. A embalagem \ndeve conter \"venda proibida pelo comercio\". \nApresentar registro dos produtos na Anvisa e \nCertificado de Boas Pratica. \nAmp 2.400 HYPOFARMA R$ 2,47\n\nQuarta-feira\n13 de abril de 2022\nAno V • Edição Nº 3763\n-62-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. \nLuís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n8 \n \n8 \nHEPARINA sodica, solucao injetavel 5.000 UI/mL \nF.A. 5mL, a embalagem devera conter a impressao \n\"venda proibida pelo comercio\". Apresentar \nregistro dos produtos na Anvisa e Certificado de \nBoas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do \nfabricante. Conforme resolucao Anvisa nº 460/99. \nFa 600 BLAU R$ 24,00 \n9 \nHEPARINA sodica, solucao injetavel subcultanea \n5.000 UI/0,25mL, a embalagem devera conter a \nimpressao \"venda proibida pelo comercio\". \nApresentar registro dos produtos na Anvisa e \nCertificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle \n- CBPFC do fabricante conforme resolucao Anvisa \nnº 460/99. \nAmp 4.000 HIPOLABOR R$ 9,00 \n10 \nNORIPURUM ( hidróxido de ferro III \npolimaltosado), solução injetável. A embalagem do \nproduto devera conter a seguinte impressao:\" \nvenda proibida pelo comercio. \" Apresentar \nregistro dos produtos na Anvisa e Certificado de \nBoas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do \nfabricante conforme resoluçãoAnvisa nº 460/99. \nAmp 600 BLAU R$ 10,00 \n11 \nPENTOXIFILINA 20mg/mL solucao injetavel 5mL, \na embalagem deve conter a descricao \"proibida a \nvenda pelo comercio\". Apresentar registro dos \nprodutos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, \nFabricacao e Controle - CBPFC do fabricante \nconforme resoluçãoAnvisa nº 460/99. \nAmp 800 UNIÃO \nQUÍMICA R$ 1,00 \n12 \nVARFARINA sódica 5mg, comprimido. A \nembalagem do produto devera conter a seguinte \nimpressao:\" venda proibida pelo comercio. \" \nApresentar registro dos produtos na Anvisa e \nCertificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle \n- CBPFC do fabricante conforme resoluçãoAnvisa \nnº 460/99. \nComp 1.000 UNIÃO \nQUÍMICA R$ 0,20 \nValor estimado total: R$ 163.988,00 Cento e sessenta e três mil, novecentos e oitenta e oito reais. \nLOTE 6: TRATO GASTROENTESTINAL \nITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD MARCA VALOR \nUNITÁRIO \n1 \nBROMOPRIDA, solucao injetavel 5mg/mL \nampola 2 mL. a embalagem do produto devera \nconter a seguinte impressa: \" venda proibida pelo \ncomercio. \" Apresentar registro dos produtos na \nAnvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao \ne Controle - CBPFC do fabricante conforme \nresolução Anvisa nº 460/99. Em caso de \nfabricante fora do mercosul, apresentar \ndocumento do pais de origem traduzido por \ntradutor oficial. Apresentar registro dos produtos \nna Anvisa e Certificado de Boas Praticas, \nFabricacao e Controle - CBPFC do fabricante \nconforme resolucao Anvisa nº 460/99. Em caso \nAmp 6.000 FRSESENIUS R$ 3,40\n\nQuarta-feira\n13 de abril de 2022\nAno V • Edição Nº 3763\n-63-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. \nLuís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n9 \n \nde fabricante fora do mercosul, apresentar \ndocumento do pais de origem traduzido por \ntradutor oficial. \n2 \nBROMOPRIDA, comprimido 10mg. A \nembalagem do produto devera conter a seguinte \nimpressao: venda proibida pelo comercio. \nApresentar registro dos produtos na Anvisa e \nCertificado de Boas Praticas, Fabricacao e \nControle - CBPFC do fabricante conforme \nresolução Anvisa nº 460/99. Em caso de \nfabricante fora do mercosul, apresentar \ndocumento do pais de origem traduzido por \ntradutor oficial. \nComp 2.500 PRATI R$ 0,25 \n3 \nCLORIDRATO DE CIMETIDINS, 150mg por ml. \nInjetavel, a embalagem do produto devera conter \na seguinte impressao:\" venda proibida pelo \ncomercio. \" Apresentar registro dos produtos na \nAnvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao \ne Controle - CBPFC do fabricante conforme \nresolucao Anvisa nº 460/99. \nAmp 4.000 HYPOFARMA R$ 1,25 \n4 \nDIMETICONA 150mg/mL emulsao oral, frasco \n10mL. Deve conter na embalagem a descricao \n\"proibida a venda pelo comercio\". Apresentar \nregistro dos produtos na Anvisa e Certificado de \nBoas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do \nfabricante conforme resolucao conforme \nresolucao Anvisa nº 460/99. \nFr 840 HIPOLABOR R$ 2,30 \n5 \nDIMETICONA, comprimido 40mg, a embalagem \ndevera conter a impressao \"venda proibida pelo \ncomercio\". Apresentar registro dos produtos na \nAnvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao \ne Controle - CBPFC do fabricante conforme \nresolução Anvisa nº 460/99. \nComp 5.000 PRATI R$ 0,19 \n6 \nDIMENIDRATO 100 mg,compromidos. A \nembalagem do produto devera conter a seguinte \nimpressao: \" venda proibida pelo comercio. \" \nApresentar registro dos produtos na Anvisa e \nCertificado de Boas Praticas, Fabricacao \nFabricacao e Controle - CBPFC do fabricante \nconforme resolução Anvisa nº 460/99. \nComp 1.000 COSMED R$ 0,60 \n7 \nDIMENIDRINATO, 25mg/mL + Piridoxina, \ncloridrato 5mg/mL, solucao oral, frasco com \n20mL. A embalagem deve apresentar a frase: \nvenda proibida pelo comercio. O fornecedor deve \napresentar bula, registro do produto na ANVISA \ne certificado de boas praticas de fabricacao - \nCBPF em conformidade com as resolucoes da \nANVISA em vigencia. Em caso do fabricante fora \ndo MERCOSUL, apresentar documento do pais \nde origem traduzido por tradutor oficial. \nUnidade de fornecimento: frasco. \nFr 700 BRAINFARMA R$ 4,60\n\nQuarta-feira\n13 de abril de 2022\nAno V • Edição Nº 3763\n-64-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. \nLuís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n10 \n \n8 \nDIMENIDRINATO 25MG/ML + B6 \n5MG/ML,I.M a embalagem devera conter a \nimpressao \"venda proibida pelo comercio\". \nApresentar registro dos produtos na Anvisa e \nCertificado de Boas Praticas, Fabricacao e \nControle - CBPFC do fabricante conforme \nresolução Anvisa nº 460/99. \nAmp 3.000 UNIÃO \nQUÍMICA R$ 2,00 \n9 \nDIMENIDRINATO 30MG/10ML + B6 \n50MG/10ML + frutose + glicose,endovenoso, a \nembalagem devera conter a impressao \"venda \nproibida pelo comercio\". Apresentar registro dos \nprodutos na Anvisa e Certificado de Boas \nPraticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do \nfabricante conforme resolução Anvisa nº 460/99. \nAmp 3.000 COSMED R$ 3,18 \n10 \nGLICERINA PURA 91,7%, supositorio para \nadulto, a embalagem devera conter a impressao \n\"venda proibida pelo comercio\". Apresentar \nregistro dos produtos na Anvisa e Certificado de \nBoas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do \nfabricante conforme resolução Anvisa nº 460/99. \nUnd 240 BELFAR R$ 1,50 \n11 \nGLICERINA PURA 91,7%, supositorio para \nlactentes, a embalagem devera conter a \nimpressao \"venda proibida pelo comercio\". \nApresentar registro dos produtos na Anvisa e \nCertificado de Boas Praticas, Fabricacao e \nControle - CBPFC do fabricante conforme \nresolução Anvisa nº 460/99. \nUnd 240 BELFAR R$ 1,50 \n12 \nGLICERINA, blister solução 120 mg/ml frasco \n500ml, com sonda reta, a embalagem devera \nconter a impressao \"venda proibida pelo \ncomercio\". Apresentar registro dos produtos na \nAnvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao \ne Controle - CBPFC do fabricante conforme \nresolução Anvisa nº 460/99. \nFR 400 JP FARMA R$ 10,00 \n13 \nLACTULOSE, solucao oral 667mg/ml, frasco \ncom 120ml, a embalagem devera conter a \nimpressao \"venda proibida pelo comercio\". \nApresentar registro dos produtos na Anvisa e \nCertificado de Boas Praticas, Fabricacao e \nControle - CBPFC do fabricante conforme \nresolução Anvisa nº 460/99. \nFR 180 AIRELA R$ 7,81 \n14 \nMETOCOPLAMIDA, solução Inj. A embalagem \ndevera conter a impressao \"venda proibida pelo \ncomercio\". Apresentar registro dos produtos na \nAnvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao \ne Controle - CBPFC do fabricante conforme \nresolucao Anvisa nº 460/99. \nAmp 10.000 FARMACE R$ 0,71 \n15 \nOLEO, mineral, puro, liquido oral, frasco 100 ml, \na embalagem devera conter a impressao \"venda \nproibida pelo comercio\". Apresentar registro dos \nprodutos na Anvisa e Certificado de Boas \nPraticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do \nFr 240 FARMAX R$ 4,28\n\nQuarta-feira\n13 de abril de 2022\nAno V • Edição Nº 3763\n-65-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. \nLuís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n11 \n \nfabricante conforme resolução Anvisa nº 460/99. \n16 \nOMEPRAZOL, 20mg, capsula, em embalagem \ntipo blister. A embalagem deve apresentar a \nfrase: venda proibida pelo comercio. O \nfornecedor deve apresentar bula, registro do \nproduto na ANVISA e certificado de boas \npraticas de fabricacao - CBPF em conformidade \ncom as resolucoes da ANVISA em vigencia. Em \ncaso de fabricante fora do MERCOSUL, \napresentar documento do pais de origem \ntraduzido por tradutor oficial. Unidade de \nfornecimento: capsula. \nCaps 10.000 GEOLAB R$ 0,16 \n17 \nOMEPRAZOL, solucao injetavel 40mg F.A. ( R ), \na embalagem devera conter a impressao \"venda \nproibida pelo comercio\". Apresentar registro dos \nprodutos na Anvisa e Certificado de Boas \nPraticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do \nfabricante conforme resolução Anvisa nº 460/99. \nAmp 5.000 BLAU R$ 17,00 \n18 \nONDANSENTRONA 2mg/ml - ampola de 4 ml \nA embalagem do produto devera conter a \nseguinte impressao:\" venda proibida pelo \ncomercio. \" Apresentar registro dos produtos na \nAnvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao \ne Controle - CBPFC do fabricante conforme \nresolucao Anvisa nº 460/99. \nAmp 8.400 CRISTALIA R$ 5,70 \n19 \nRANITIDINA, solucao injetavel 25mg/ml, \nampola com 2ml, a embalagem devera conter a \nimpressao \"venda proibida pelo comercio\" \nApresentar registro dos produtos na Anvisa e \nCertificado de Boas Praticas, Fabricacao e \nControle - CBPFC do fabricante conforme \nresolucao Anvisa nº 460/99. \nAmp 10.000 HYPOFARMA R$ 0,10 \nValor estimado total: R$ 198.000,00 Cento e noventa e oito mil reais. \nLOTE 7: APARELHO RESPIRATÓRIO \nITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD MARCA VALOR \nUNITÁRIO \n1 \nACEBROFILINA, solucao oral 25mg/5mL \nfr.120mL, a embalagem do produto devera \nconter a seguinte impressao:\" venda proibida \npelo comercio. \" Apresentar registro dos \nprodutos na Anvisa e Certificado de Boas \nPraticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do \nfabricantE conforme resolucao Anvisa nº \n460/99. \nFr 300 PRATI R$ 3,65 \n2 \nACEBROFILINA, solucao oral 50mg/5mL \nfr.120mL, a embalagem do produto devera \nconter a seguinte impressao:\" venda proibida \npelo comercio. \" Apresentar registro dos \nprodutos na Anvisa e Certificado de Boas \nFr 400 BRAINFARMA R$ 7,28\n\nQuarta-feira\n13 de abril de 2022\nAno V • Edição Nº 3763\n-66-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. \nLuís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n12 \n \nPraticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do \nfabricantE conforme resolucao Anvisa nº \n460/99. \n3 \nADRENALINA, solucao injetavel. Apresentar \nregistro dos produtos na Anvisa e Certificado \nde Boas Praticas, Fabricacao e Controle - \nCBPFC do fabricante conforme resolucao \nAnvisa nº 460/99. \nAmp 2.000 HYPOFARMA R$ 1,60 \n4 \nAMBROXOL, solucao oral (xarope) 3mg/mL fr. \ncom 100mL. A embalagem do produto devera \nconter a seguinte impressao: \" venda proibida \npelo comercio.\" Apresentar registro dos \nprodutos na Anvisa e Certificado de Boas \nPraticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do \nfabricante conforme resolução Anvisa nº \n460/99. Em caso de fabricante fora do \nmercosul, apresentar documento do pais de \norigem traduzido por tradutor oficial. \nFr 300 FARMACE R$ 2,50 \n5 \nAMBROXOL solucao oral (xarope) 6mg/mL fr. \ncom 120mL. a embalagem do produto devera \nconter a seguinte impressao: \" venda proibida \npelo comercio.\" Apresentar registro dos \nprodutos na Anvisa e Certificado de Boas \nPraticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do \nfabricante conforme resolução Anvisa nº \n460/99. Em caso de fabricante fora do \nmercosul, apresentar documento do pais de \norigem traduzido por tradutor oficial. \nFr 400 FARMACE R$ 2,55 \n6 \nAMINOFILINA sol inj. 24mg/ml, ampola de \n10ml, A embalagem deve conter venda \nproibida pelo comercio. Apresentar registro dos \nprodutos na Anvisa e Certificado de Boas \nPraticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do \nfabricante conforme resolucao Anvisa nº \n460/99. \nAmp 1.500 FARMACE R$ 1,35 \n7 \nEFEDRINA sulfato, solucao injetavel 50mg, \nampola 1mL, a embalagem devera conter a \nimpressao \"venda proibida pelo comercio\". \nApresentar registro dos produtos na Anvisa e \nCertificado de Boas Praticas, Fabricacao e \nControle - CBPFC do fabricante conforme \nresolucao Anvisa nº 460/99. \nAmp 600 HIPOLABOR R$ 4,90 \n8 \nFENOTEROL, bromidato, solucao oral \n5mg/mL frasco 20mL, a embalagem devera \nconter a impressao \"venda proibida pelo \ncomercio\". Apresentar registro dos produtos na \nAnvisa e Certificado de Boas Praticas, \nFabricacao e Controle - CBPFC do fabricante \nconforme resolucao Anvisa nº 460/99. \nFr 800 HIPOLABOR R$ 1,25\n\nQuarta-feira\n13 de abril de 2022\nAno V • Edição Nº 3763\n-67-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. \nLuís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n13 \n \n9 \nIPRATROPIO, brometo 0,025%, solucao oral \n0,25mg/mL fr. com 20mL, a embalagem devera \nconter a impressao \"venda proibida pelo \ncomercio\". Apresentar registro dos produtos na \nAnvisa e Certificado de Boas Praticas, \nFabricacao e Controle - CBPFC do fabricante \nconforme resolucao Anvisa nº 460/99. \nFr 800 PRATI R$ 1,45 \n10 \nSALBUTAMOL, 100mcg aerosol com 200 doses \nA embalagem deve conter venda proibida pelo \ncomercio. Apresentar registro do produto na \nAnvisa e certificado de boas praticas,fabricação \ne controle- CBPFC do fabricante conforme \nresolucao ANVISA n°460/99.Em caso do \nfabricante fora do mercosul,apresentar \ndocumento do pais de origem traduzido por \ntradutor oficial. \nFr 400 TEUTO R$ 11,00 \n11 \nTERBUTALINA, sulfato de, sol. injetável \n0,5mg/mL ampola 1mL, a embalagem devera \nconter a impressao \"venda proibida pelo \ncomercio\". Apresentar registro dos produtos na \nAnvisa e Certificado de Boas Praticas, \nFabricacao e Controle - CBPFC do fabricante \nconforme resolucao Anvisa nº 460/99. \nAmp 1.200 FRSENIUS R$ 2,00 \nValor estimado total: R$ 22.902,00 Vinte e dois mil, novecentos e dois reais. \n \nLOTE 8: ELETRÓLITOS – GLICOSE \nITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD MARCA VALOR \nUNITÁRIO \n1 \nBICARBONATO DE SÓDIO 8,4%, solucao \ninjetavel 10ml. A embalagem do produto \ndevera conter a seguinte impressao: \" venda \nproibida pelo comercio. \" Apresentar registro \ndos produtos na Anvisa e Certificado de Boas \nPraticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do \nfabricante conforme resolucao Anvisa nº \n460/99. \nFa 400 SAMTEC R$ 1,00 \n2 \nCLORETO de potássio 10% /10ml, sol \ninjetável.A embalagem deverar conter ¨venda \nproibida ao comercio”. Apresentar registro na \nAnvisa. \nAmp 1.000 HALEX \nISTAR R$ 0,40 \n3 \nCLORETO de potássio 19,1% /10ml, sol \ninjetável.A embalagem deverar conter ¨venda \nproibida ao comercio”. Apresentar registro na \nAnvisa. \nAmp 1.000 HALEX \nISTAR R$ 0,40 \n4 \nCLORETO de sodio, solucao injetavel 0,9% \nampola 10 ml. Apresentar registro dos \nprodutos na Anvisa e Certificado de Boas \nPraticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do \nfabricante conforme resolucao Anvisa nº \nAmp 1.200 FARMACE R$ 0,40\n\nQuarta-feira\n13 de abril de 2022\nAno V • Edição Nº 3763\n-68-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. \nLuís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n14 \n \n460/99. \n5 \nCLORETO de sodio, solucao injetavel 20% (ou \n3,4 mEq/mL Na) ampola 10 ml. Apresentar \nregistro dos produtos na Anvisa e Certificado \nde Boas Praticas, Fabricacao e Controle - \nCBPFC do fabricante conforme resolucao \nAnvisa nº 460/99. \nAmp 1.000 HALEX \nISTAR R$ 0,65 \n6 \nGLICONATO DE CÁLCIO AMPOLA 10mL, \nA embalagem devera conter a impressao \n\"venda proibida pelo comercio\". Apresentar \nregistro dos produtos na Anvisa e Certificado \nde Boas Praticas, Fabricacao e Controle - \nCBPFC do fabricante conforme resolução \nAnvisa nº 460/99. \nAmp 600 HALEX \nISTAR R$ 2,25 \n7 \nGLICOSE, solucao injetavel 25%, 10mL, a \nembalagem devera conter a impressao \"venda \nproibida pelo comercio\". Apresentar registro \ndos produtos na Anvisa e Certificado de Boas \nPraticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do \nfabricante conforme resolução Anvisa nº \n460/99. \nAmp 3.000 HALEX \nISTAR R$ 0,60 \n8 \nGLICOSE, solucao injetavel 50%, 10mL, a \nembalagem devera conter a impressao \"venda \nproibida pelo comercio\". Apresentar registro \ndos produtos na Anvisa e Certificado de Boas \nPraticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do \nfabricante conforme resolução Anvisa nº \n460/99. \nAmp 3.000 HALEX \nISTAR R$ 0,70 \n9 \nSULFATO DE MAGNÉSIO 10% SOL. INJ, a \nembalagem do produto devera conter a \nseguinte impressao:\" venda proibida pelo \ncomercio. \" Apresentar registro dos produtos \nna Anvisa e Certificado de Boas Praticas, \nFabricacao e Controle - CBPFC do fabricante \nconforme resolução Anvisa nº 460/99. \nAmp 600 SAMTEC R$ 1,00 \n10 \nSULFATO DE MAGNÉSIO 50% SOL. INJ, a \nembalagem do produto devera conter a \nseguinte impressao:\" venda proibida pelo \ncomercio. \" Apresentar registro dos produtos \nna Anvisa e Certificado de Boas Praticas, \nFabricacao e Controle - CBPFC do fabricante \nconforme resolução Anvisa nº 460/99. \nAmp 600 HALEX \nISTAR R$ 6,36 \nValor estimado total: R$ 11.996,00 Onze mil, novecentos e noventa e seis reais. \nLOTE 9: ÁGUA PARA INJEÇÃO \nITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD MARCA VALOR \nUNITÁRIO\n\nQuarta-feira\n13 de abril de 2022\nAno V • Edição Nº 3763\n-69-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. \nLuís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n15 \n \n1 \nAGUA, para injecao apirogenica, injetavel \nfrasco 10 ml contendo a impressao \" venda \nproibida pelo comercio.\" Apresentar registro \ndos produtos na Anvisa e Certificado de Boas \nPraticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do \nfabricante conforme resolucao Anvisa nº \n460/99. \nAmp 70.000 SAMTEC R$ 0,40 \n2 \nAGUA, para injecao apirogenica, injetavel \nfrasco 500 ml contendo a impressao \" venda \nproibida pelo comercio.\" Apresentar registro \ndos produtos na Anvisa e Certificado de Boas \nPraticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do \nfabricante conforme resolucao Anvisa nº \n460/99. \nFa 600 FRESENIUS R$ 6,12 \nValor estimado total: R$ 31.672,00 Trinta e um mil, seiscentos e setenta e dois reais. \nLOTE 10: MEDICAMENTOS DIVERSOS \nITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD MARCA VALOR \nUNITÁRIO \n1 \nAAS 100mg compromidos, a embalagem do \nproduto devera conter a seguinte impressao:\" \nvenda proibida pelo comercio. \" Apresentar \nregistro dos produtos na Anvisa e Certificado \nde Boas Praticas, Fabricacao e Controle - \nCBPFC do fabricante conforme resolução \nAnvisa nº 460/99 \nComp 1.440 IMEC R$ 0,05 \n2 \nALBUMINA humana 20%, solucao injetavel \nF.A ou Bolsa 50 mL. A embalagem do produto \ndevera conter a seguinte impressao venda \nproibida pelo comercio. Apresentar registro \ndos produtos na Anvisa e Certificado de Boas \nPraticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do \nfabricante conforme resolução Anvisa nº \n460/99. Em caso de fabricante fora do \nmercosul, apresentar documento do pais de \norigem traduzido por tradutor oficial. \nFa/bolsa 24 GRIFOLS R$ 145,00 \n3 \nANESTÉSICO,cloridrato de tetracaína \n1%,cloridrato de fenilefrina 0,1%.Solução \noftálmica,Fr de 10 ml. A embalagem deverar \nconter a impressão ,venda proibida ao \ncomércio.A prensentar registro na Anvisa nº \n460/99. \nFr 50 ALLEGRAN R$ 10,00 \n4 \nARGIROL ,vitelinato de prata a 10%.Solução \noftálmica,fr. De 5 ml.A embalagem do pr oduto \ndeve conter a seguinte impressão. Venda \nproibida ao comércio.A presentar registo na \nAnvisa nº 460/99. \nFr 50 CITOPHARMA R$ 10,00\n\nQuarta-feira\n13 de abril de 2022\nAno V • Edição Nº 3763\n-70-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. \nLuís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n16 \n \n5 \nCAPTOPRIL, comprimido 25 mg. a embalagem \ndo produto devera conter a seguinte \nimpressao: \" venda proibida pelo comercio. \" \nApresentar registro dos produtos na Anvisa e \nCertificado de Boas Praticas, Fabricacao e \nControle - CBPFC do fabricante conforme \nresolução Anvisa nº 460/99. Em caso de \nfabricante fora do mercosul, apresentar \ndocumento do pais de origem traduzido por \ntradutor oficial. \nComp 5.000 PRATI R$ 0,06 \n6 \nCARVÃO ATIVADO, 30 g. A embalagem do \nproduto devera conter a seguinte impressao \nvenda proibida pelo comercio. Apresentar \nregistro dos produtos na Anvisa e Certificado \nde Boas Praticas, Fabricacao e Controle - \nCBPFC do fabricante conforme resolução \nAnvisa nº 460/99. Em caso de fabricante fora \ndo mercosul, apresentar documento do pais de \norigem traduzido por tradutor oficial. \nPote 50 BIOÉTICA R$ 28,00 \n7 \nCINARIZINA 75 mg,compromidos.A \nembalagem do produto devera conter a \nseguinte impressao: \" venda proibida pelo \ncomercio. \" Apresentar registro dos produtos \nna Anvisa e Certificado de Boas Praticas, \nFabricacao e Controle - CBPFC do fabricante \nfabricante conforme resolução Anvisa nº \n460/99. \nComp 600 BRAINFARMA R$ 0,20 \n8 \nCICLOBENZAPRINA 5mg, comprimido. A \nembalagem do produto devera conter a \nseguinte impressao:\" venda proibida pelo \ncomercio. \" Apresentar registro dos produtos \nna Anvisa e Certificado de Boas Praticas, \nFabricacao e Controle - CBPFC do fabricante \nfabricante conforme resolução Anvisa nº \n460/99. \nComp 600 BRAINFARMA R$ 0,65 \n9 \nCISATRACURIO 2mg/mL solucao injetavel \n(2,68mg de besilato de cisatracurio) ampola \n5mL (R). A embalagem do produto devera \nconter a seguinte impressao\" venda proibida \npelo comercio. \" Apresentar registro dos \nprodutos na Anvisa e Certificado de Boas \nPraticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do \nfabricante conforme resolucao Anvisa nº \n460/99. Em caso de fabricante fora do \nmercosul, apresentar documento do pais de \norigem traduzido por tradutor oficial. \nAmp 500 CRISTALIA R$ 28,00 \n10 \nCLORETO DE SUXAMETÔNIO 100mg, \nsolução inj,a embalagem do produto devera \nconter a seguinte impressao:\" venda proibida \npelo comercio. \" Apresentar registro dos \nprodutos na Anvisa e Certificado de Boas \nPraticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do \nFa 400 BLAU R$ 19,50\n\nQuarta-feira\n13 de abril de 2022\nAno V • Edição Nº 3763\n-71-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. \nLuís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n17 \n \nfabricante conforme resolução Anvisa nº \n460/99. \n 11 \nDiIPIRONA+ butilbrometo de escopolamina \n,sol.gotas a.Aembalagem do produto devera \nconter a seguinte impressao: \" venda proibida \npelo comercio. \" Apresentar registro dos \nprodutos na Anvisa e Certificado de Boas \nPraticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do \nfabricante conforme resolução Anvisa nº \n460/99. \nFRS 600 HIPOLABOR R$ 8,00 \n12 \nDIPIRONA + hioscina, butilbrometo \nescopalamina, (2.500mg + 20mg)/5mL solucao \ninjetavel amp. 5mL, a embalagem devera \nconter a impressao \"venda proibida pelo \ncomercio\". Apresentar registro dos produtos na \nAnvisa e Certificado de Boas Praticas, \nFabricacao e Controle - CBPFC do fabricante \nconforme resolução Anvisa nº 460/99. \nAmp 12.000 HIPOLABOR R$ 3,20 \n13 \nDIPIRONA sodica, solucao injetavel 500 \nmg/ml ampola 2mL, a embalagem devera \nconter a impressao \"venda proibida pelo \ncomercio\". Apresentar registro dos produtos na \nAnvisa e Certificado de Boas Praticas, \nFabricacao e Controle - CBPFC do Fabricacao e \nControle - CBPFC do fabricante conforme \nresolução Anvisa nº 460/99. \nAmp 30.000 SANTISTA R$ 1,45 \n14 \nESMOLOL cloridrato de, 10mg/mL solucao \ninjetavel 10 ml frasco ampola. A embalagem \ndeve conter \" venda proibida pelo comercio \". \nApresentar registro dos produtos na Anvisa e \nCertificado de Boas Praticas, Fabricacao e \nControle - CBPFC do fabricante conforme \nresolução Anvisa nº 460/99. \nAmp 30 CRISTALIA R$ 63,00 \n15 \nESPIRONOLACTONA 50mg, comprimido. A \nembalagem do produto devera conter a \nseguinte impressao:\" venda proibida pelo \ncomercio. \" Apresentar registro dos produtos \nna Anvisa e Certificado de Boas Praticas, \nFabricacao e Controle - CBPFC do \nfabricanteconforme resolução Anvisa nº \n460/99. \nComp 600 EMS R$ 0,44 \n16 \nFLUMAZENIL, solucao injetavel 0,1mg/mL \nampola 5mL, a embalagem devera conter a \nimpressao \"venda proibida pelo comercio\". \nApresentar registro dos produtos na Anvisa e \nCertificado de Boas Praticas, Fabricacao e \nControle - CBPFC do fabricanteconforme \nresolução Anvisa nº 460/99. \nAmp 300 HIPOLABOR R$ 9,25\n\nQuarta-feira\n13 de abril de 2022\nAno V • Edição Nº 3763\n-72-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. \nLuís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n18 \n \n17 \nFUROSEMIDA, solucao injetavel 10mg/ml \nampola 2mL, a embalagem devera conter a \nimpressao \"venda proibida pelo comercio\". \nApresentar registro dos produtos na Anvisa e \nCertificado de Boas Praticas, Fabricacao e \nControle - CBPFC do fabricante conforme \nresolução Anvisa nº 460/99. \nAmp 7.200 SANTISTA R$ 1,35 \n18 \nHIOSCINA, butilbrometo escopalamina, \nsolucao injetavel 20mg/mL ampola 1mL, a \nembalagem devera conter a impressao \"venda \nproibida pelo comercio\". Apresentar registro \ndos produtos na Anvisa e Certificado de Boas \nPraticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do \nfabricanteconforme resolução Anvisa nº \n460/99. \nAmp 3.600 FARMACE R$ 1,39 \n19 \nIODOPOVIDONA (PVPI) 25mg/ml (2,5%), \nsolucao oftalmica, frasco com 10ml. A \nembalagem deve apresentar a frase: venda \nproibida pelo comercio. O fornecedor deve \napresentar bula, registro do produto na \nANVISA e certificado de boas praticas de \nfabricacao - CBPF em conformidade com as \nresolucoes da ANVISA em vigencia. Em caso \nde fabricante fora do MERCOSUL, apresentar \ndocumento do pais de origem traduzido por \ntradutor oficial. Unidade de fornecimento: \nfrasco. \nFr 200 CITOPHARMA R$ 5,00 \n20 \nIMUNOGLOBULINA ANTI-RH, solução \ninjetável de 30mcg, ampola de 1,5ml. A \nembalagem do produto devera conter a \nseguinte impressao:\" venda proibida pelo \ncomercio. \" Apresentar registro dos produtos \nna Anvisa e Certificado de Boas Praticas, \nFabricacao e Control e - CBPFC do \nfabricanteconforme resolução Anvisa nº \n460/99. \nAmp 100 PANAMERICAN R$ 240,00 \n21 \nLOSARTANA, potassica, comprimido ou \ncapsula 50mg. A embalagem primaria deve \napresentar mecanismos que permitam a \nsubdivisao em fracoes individualizadas \n(fracionavel manualmente), sem contato do \nmedicamento com o meio externo, de acordo \ncom RDC nº 80/2006. Cada subdivisao deve \napresentar: nome do principio ativo, dosagem, \nlote e validade. A embalagem do produto \ndevera conter a seguinte impressao: \"venda \nproibida pelo comercio.\" Apresentar registro \ndos produtos na Anvisa e Certificado de Boas \nPraticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do \nfabricante conforme resolucao Anvisa nº \n460/99. Em caso de fabricante fora do \nmercosul, apresentar documento do pais de \nComp 4.000 BRAINFARMA R$ 0,09\n\nQuarta-feira\n13 de abril de 2022\nAno V • Edição Nº 3763\n-73-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. \nLuís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n19 \n \norigem traduzido por tradutor oficial. \n22 \nMANITOL, 20%, solucao injetavel 200 mg/mL \nF.A./bolsa 250mL em sistema fechado. A \nembalagem deve conter venda proibida pelo \ncomercio. Apresentar registro do produto na \nAnvisa e certificado de boas praticas, \nfabricacao e controle - CBPFC do fabricante \nconforme resolucao ANVISA n°460/99. Em \ncaso do fabricante fora do mercosul,apresentar \ndocumento do pais de origem traduzido por \ntradutor oficial. \nFA 280 HALEX ISTAR R$ 8,65 \n23 \nMALEATO de metilergometrina 0,2 \nmg/ml,Apresentar registro dos produtos na \nAnvisa e Certificado de Boas Praticas, \nFabricacao e Controle - CBPFC do fabricante \nconforme resolucao Anvisa nº 460/99. \nAmp 600 UNIÃO \nQUÍMICA R$ 1,85 \n24 \nNALOXONA, solucao injetavel 0,4mg/ml, \nampola 1ml, a embalagem devera conter a \nimpressao \"venda proibida pelo comercio\". \nApresentar registro dos produtos na Anvisa e \nCertificado de Boas Praticas, Fabricacao e \nControle - CBPFC do fabricante conforme \nresolucao Anvisa nº 460/99. \nAmp 240 HIPOLABOR R$ 9,00 \n25 \nNEOSTIGMINA, metilsulfato, solucao injetavel \n0,5mg ampola 1ml. A embalagem devera \nconter a impressao \"venda proibida pelo \ncomercio\". Apresentar registro dos produtos na \nAnvisa e Certificado de Boas Praticas, \nFabricacao e Controle - CBPFC do fabricante \nconforme resolucao Anvisa nº 460/99. \nAmp 240 UNIÃO \nQUÍMICA R$ 1,35 \n26 \nNIFEDIPINA, capsulas gelatinosas 10mg sub-\nlingual, a embalagem devera conter a \nimpressao \"venda proibida pelo comercio\". \nApresentar registro dos produtos na Anvisa e \nCertificado de Boas Praticas, Fabricacao e \nControle - CBPFC do fabricante conforme \nresolucao Anvisa nº 460/99. \nCápsula 600 BRAINFARMA R$ 0,20 \n27 \nOCITOCINA, solucao injetavel 5UI/mL \nampola 1mL, a embalagem devera conter a \nimpressao \"venda proibida pelo comercio\". \nApresentar registro dos produtos na Anvisa e \nCertificado de Boas Praticas, Fabricacao e \nControle - CBPFC do fabricante conforme \nresolucao Anvisa nº 460/99. \nAmp 3.600 BLAU R$ 1,70 \n28 \nÓLEO DE GIRASSOL+ÁCIDOS GRAXOS \nESSENCIAIS, fr 100mL, a embalagem devera \nconter a impressao \"venda proibida pelo \ncomercio\". Apresentar registro dos produtos na \nAnvisa e Certificado de Boas Praticas, \nFabricacao e Controle - CBPFC do fabricante \nconforme resolucao Anvisa nº 460/99. \nFr 480 HADASSAH R$ 5,50\n\nQuarta-feira\n13 de abril de 2022\nAno V • Edição Nº 3763\n-74-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. \nLuís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n20 \n \n29 \nOLEO, mineral, puro, liquido oral, frasco 100 \nml, a embalagem devera conter a impressao \n\"venda proibida pelo comercio\". Apresentar \nregistro dos produtos na Anvisa e Certificado \nde Boas Praticas, Fabricacao e Controle - \nCBPFC do fabricante conforme resolucao \nAnvisa nº 460/99. \nFr 240 FARMAX R$ 4,56 \n30 \nPERMAGANATO DE POTÁSSIO \nCOMPROMIDOS ,USO EXTERNO. A \nembalagem deve conter a descricao \"proibida a \nvenda pelo comercio\". Apresentar registro dos \nprodutos na Anvisa e Certificado de Boas \nPraticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do \nfabricante conforme resolucao Anvisa nº \n460/99. \nComp 360 FARMAX R$ 0,35 \n31 \nPIRACETAM 1000MG/5ML, SOL. INJ, \nApresentar registro dos produtos na Anvisa e \nCertificado de Boas Praticas, Fabricacao e \nControle - CBPFC do fabricante conforme \nresolucao Anvisa nº 460/99. \nAmp 1.800 SANOFI \nMEDLEY R$ 1,00 \n32 \nPREDNISOLONA SUSP. ORAL 15MG/5ML, \nApresentar registro dos produtos na Anvisa e \nCertificado de Boas Praticas, Fabricacao e \nControle - CBPFC do fabricante conforme \nresolucao Anvisa nº 460/99. \nFr 240 PRATI R$ 8,00 \n33 \nPREDNISOLONA 5MG COMPRIMIDOS, \napresentar registro dos produtos na Anvisa e \nCertificado de Boas Praticas, Fabricacao e \nControle - CBPFC do fabricante conforme \nresolucao Anvisa nº 460/99. \nComp 600 EMS R$ 0,13 \n34 \nPREDNISOLONA 20MG COMPRIMIDOS, \napresentar registro dos produtos na Anvisa e \nCertificado de Boas Praticas, Fabricacao e \nControle - CBPFC do fabricante conforme \nresolucao Anvisa nº 460/99. \nComp 600 PRATI R$ 0,25 \n35 \nPROMETAZINA, solucao injetavel 25mg/ml \nampola 2mL, a embalagem devera conter a \nimpressao \"venda proibida pelo comercio\". \nApresentar registro dos produtos na Anvisa e \nCertificado de Boas Praticas, Fabricacao e \nControle - CBPFC do fabricante conforme \nresolucao Anvisa nº 460/99. \nAmp 4.800 HIPOLABOR R$ 2,35 \n36 \nPROPANALOL 10mg comprimidos.A \nembalagem do produto devera conter a \nseguinte impressao:\" venda proibida pelo \ncomercio. \" Apresentar registro dos produtos \nna Anvisa e Certificado de Boas Praticas, \nFabricacao e Controle - CBPFC do fabricante \nconforme resolucao Anvisa nº 460/99. \nComp 1.000 SANOFI \nMEDLEY R$ 0,10\n\nQuarta-feira\n13 de abril de 2022\nAno V • Edição Nº 3763\n-75-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. \nLuís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n21 \n \n37 \nPROPANALOL 40mg comprimidos.A \nembalagem do produto devera conter a \nseguinte impressao:\" venda proibida pelo \ncomercio. \" Apresentar registro dos produtos \nna Anvisa e Certificado de Boas Praticas, \nFabricacao e Controle - CBPFC do \nfabricanteconforme resolucao Anvisa nº \n460/99. \nComp 1.000 PHARLAB R$ 0,05 \n38 \nSUCCILNILCOLINA cloreto de,100mg pó para \nsuspensao injetavel. A embalagem devera \nconter a seguinte impressao: \" venda proibida \npelo comercio.\" Apresentar registro dos \nprodutos na Anvisa e Certificado de Boas \nPraticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do \nfabricante conforme resolucao Anvisa nº \n460/99. \nFa 50 BLAU R$ 19,50 \n39 \nSULFATO de atropina 0,25mg/ml. a \nembalagem do produto devera conter a \nseguinte impressao: \" venda proibida pelo \ncomercio. \" Apresentar registro dos produtos \nna Anvisa e Certificado de Boas Praticas, \nFabricacao e Fabricacao e Controle - CBPFC do \nfabricante conforme resolucao Anvisa nº \n460/99.Controle - CBPFC do fabricante \nconforme resolução Anvisa nº 460/99. \nAmp 1.200 FARMACE R$ 1,00 \n40 \nSUSTRATE 10mg, comprimidos. A embalagem \ndevera conter a impressao \"venda proibida \npelo comercio\". Apresentar registro dos \nprodutos na Anvisa e Certificado de Boas \nPraticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do \nfabricante conforme resolução Anvisa nº \n460/99. \nComp 600 FQM R$ 0,50 \n41 \nVITAMINA C , solucao injetavel , 500mg , \nampola 5 ml. Embalagem: devera conter a \nseguinte impressao:\" venda proibida pelo \ncomercio. \" Apresentar registro dos produtos \nna Anvisa e Certificado de Boas Praticas, \nFabricacao e Controle - CBPFC do fabricante \nconforme resolução Anvisa nº 460/99. \nAmp 10.000 SANTISTA R$ 1,35 \n42 \nVITAMINA Complexo B, solucao injetavel 2 \nml. Embalagem: devera conter a seguinte \nimpressao:\" venda proibida pelo comercio. \" \nApresentar registro dos produtos na Anvisa e \nCertificado de Boas Praticas, Fabricacao e \nControle - CBPFC do fabricante conforme \nresolução Anvisa nº 460/99. \nAmp 10.000 HYPOFARMA R$ 1,12 \nValor estimadototal: R$ 218.944,40 (duzentos e dezoito mil novecentos e quarenta e quatro reais e \nquarenta centavos) \n \n1.2. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que \ndeles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida,\n\nQuarta-feira\n13 de abril de 2022\nAno V • Edição Nº 3763\n-76-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. \nLuís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n22 \n \nsendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de \ncondições. \nCLÁUSULA SEGUNDA - DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES \n \n2.1. O órgão gerenciador será a Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento \nInstitucional. \n \n2.2. São participantes os seguintes órgãos: \na) Secretaria Municipal de Saúde; \nb) Fundo Municipal de Saúde; \nc) Outras. \n \n2.3. Poderá utilizar- se da Ata de Registro de Preços, ainda, qualquer órgão ou entidade da \nAdministração que não tenha participado do certame, mediante prévia anuência do órgão \ngerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as \ncondições e as regras estabelecidas no Decreto nº 183/13, e na Lei nº 8.666/93. \n \n2.4. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela \nestabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não \nprejudique as obrigações anteriormente assumidas. \n \n2.5. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por \nórgão ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e \nregistrados na ata de registro de preços. \n \n2.6. As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao dobro do quantitativo de \ncada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, \nindependentemente do número de órgãos não participantes que eventualmente aderirem. \n \n2.7. Ao órgão não participante que aderir à presente ata competem os atos relativos à cobrança do \ncumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a \nampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de \ncláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão \ngerenciador. \nCLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \n \n3.1. A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12(doze) meses , a contar da data de sua \nassinatura. \n \nCLÁUSULA QUARTA - DA ALTERAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DEPREÇOS\n\nQuarta-feira\n13 de abril de 2022\nAno V • Edição Nº 3763\n-77-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. \nLuís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n23 \n \n4.1. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o \nacréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993. \n \n4.2. O preço registrado poderá ser revistonos termos da alínea \"d\" do inciso II do caput do art. 65 da \nLei nº 8.666/93, em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato \nque eleve o custo dos serviços registrados, cabendo ao órgão gerenciador promover as negociações \njunto aos fornecedores. \n \n4.3. Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preço \npraticado no mercado, o órgão gerenciador deverá: \n \n4.4. Convocar o fornecedor visando à negociação para redução de preços e sua adequação ao \npraticado pelo mercado; \n \n4.5. Frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido e cancelar o registro, \nsem aplicação de penalidade; \n \n4.6. Convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação, observada a \nordem de classificação original do certame. \n \n4.7. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor, mediante \nrequerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador \npoderá: \n \na) Convocar o fornecedor visando à negociação de preços e sua adequação ao praticado pelo \nmercado nos termos da alínea “d” do inciso II do caput do art. 65 da Lei nº 8.666/93, quando \ncabível, para rever o preço registrado em razão da superveniência de fatos imprevisíveis, ou \nprevisíveis, porém de consequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do \najustado, ou, ainda em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea \neconômica extraordinária e extracontratual. \nb)Caso inviável ou frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a \ncomunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, sem aplicação da penalidade se confirmada a \nveracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e \nc) Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação, quando \ncabível. \n \n4.8. A cada pedido de revisão de preço deverá o fornecedor comprovar e justificar as alterações \nhavidas na planilha apresentada anteriormente, demonstrando analiticamente a variação dos \ncomponentes dos custos devidamente justificada.\n\nQuarta-feira\n13 de abril de 2022\nAno V • Edição Nº 3763\n-78-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. \nLuís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n24 \n \n4.9. Na análise do pedido de revisão, dentre outros critérios, a Administração adotará, para \nverificação dos preços constantes dos demonstrativos que acompanhem o pedido, pesquisa de \nmercado dentre empresas de reconhecido porte mercantil, produtoras e/ou comercializadoras, a ser \nrealizada pela própria unidade, devendo a deliberação, o deferimento ou indeferimento da \nalteração solicitada ser instruída com justificativa da escolha do critério e memória dos respectivos \ncálculos, para decisão da Administração no prazo de 30 (trinta) dias. Todos os documentos \nutilizados para a análise do pedido de revisão de preços serão devidamente autuados, rubricados e \nnumerados, sendo parte integrante dos autos processuais. \n \n4.10. É vedado ao contratado interromper o fornecimento enquanto aguarda o trâmite do processo \nde revisão de preços, estando, neste caso, sujeita às sanções previstas no Edital Convocatório, salvo \na hipótese de liberação do fornecedor prevista nesta Ata. \n \n4.11. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação parcial \nou total da Ata de Registro de Preços, mediante publicação no Diário Oficial do Município, e adotar \nas medidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa, nos termos do Decreto nº. 183/13. \n \n4.12. É proibido o pedido de revisão com efeito retroativo. \n \n4.13. Havendo qualquer alteração, o órgão gerenciador encaminhará cópia atualizada da Ata de \nRegistro de Preços aos órgãos participantes, se houver. \n \nCLÁUSULA QUINTA - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO \n \n5.1. O fornecedor terá o seu registro cancelado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o \ncontraditório e a ampla defesa em processo administrativo específico, quando: \n \n5.2. Não cumprir as condições da Ata de Registro de Preços; \n \n5.3. Não retirar a respectiva nota de empenho ou instrumento equivalente, ou não assinar o \ncontrato, no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; \n \n5.4. Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993, ou no art. \n7º da Lei nº 10.520, de 2002. \n \n5.5. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso \nfortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e \njustificados: \na) Por razões de interesse público; \nb) A pedido do fornecedor.\n\nQuarta-feira\n13 de abril de 2022\nAno V • Edição Nº 3763\n-79-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. \nLuís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n25 \n \n5.6. Em qualquer das hipóteses acima, o órgão gerenciador comunicará o cancelamento do reg istro \ndo fornecedor aos órgãos participantes, se houver. \n \nCLÁUSULA SEXTA - DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES \n \n6.1. A contratação com o fornecedor registrado observará a classificaçãosegundo a ordem da última \nproposta apresentada durante a fase competitiva da licitação que deu origem à presente ata e será \nformalizada mediante a) instrumento contratual; b) emissão de nota de empenho de despesa; c) \nautorização de compra; ou b) descrever outro instrumento similar, conforme disposto no artigo 62 \nda Lei nº 8.666/93, e obedecidos os requisitos pertinentes do Decreto nº 183/13. \n \n6.2. O órgão convocará a fornecedora com preço registrado em Ata para, a cada contratação, no \nprazo de 03 (três) dias úteis, a) efetuar a retirada da Nota de Empenho ou instrumento equivalente; \nou, b) assinar o Contrato, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sançõe s \nprevistas no Edital e na Ata de Registro de Preços. \n6.2.1. Esse prazo poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada do fornecedor \ne aceita pela Administração. \n \n6.3. Previamente à formalização de cada contratação, Setor de Contratos realizará consulta da \nconsulta da regularidade fiscal e ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS e \nao Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa para \nidentificar possível proibição de contratar com o Poder Público e verificar a manutenção das \ncondições de habilitação. \n \n6.4. A Contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou \nsupressões contratuais que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do \nvalor inicial atualizado do contrato. \n \n6.5. É vedada a subcontratação total do objeto do contrato. \n \n6.6. É admitida a subcontratação parcial do objeto do contrato até o limite de 25% do valor total \nlicitado, mediante prévia e expressa autorização do órgão contratante, observados os requisitos \nconstantes da Seção “DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES” do Edital de licitação que \ndeu origem à presente ata de registro de preços. \n \n6.7. A Contratada deverá manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as \nobrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. \n \nCLÁUSULA SÉTIMA - DA VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO \n \n7.1. Cada contrato firmado com o fornecedor terá vigência de 12 (doze) meses \nCLÁUSULA OITAVA - DO PREÇO\n\nQuarta-feira\n13 de abril de 2022\nAno V • Edição Nº 3763\n-80-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. \nLuís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n26 \n \n \n8.1. Durante a vigência de cada contratação, os preços são fixos, podendo ser alterados na forma da \nLei e do Edital. \n \nCLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE E DO CONTRATADO \n \n9.1. As obrigações do contratante e da contratada são aquelas previstas, respectivamente, nas Seções \n“DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATADO” e “DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATANTE” do edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA - DO RECEBIMENTO E CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO DO OBJETO \n \n10.1. Os serviços serão recebidos na forma do item “ DO RECEBIMENTO PROVISÓRIO E \nDEFINITIVO” do edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO PAGAMENTO \n \n11.1. O pagamento dar-se-á na forma do item “DO PAGAMENTO” do edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO CONTROLE DA EXECUÇÃO DO CONTRATO \n \n12.1. A fiscalização da contratação será exercida por um representante da Administração, ao qual \ncompetirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução do contrato, e de tudo dará ciência \nà Administração. \n \n12.2. A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da fornecedora, \ninclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições \ntécnicas, vícios redibitórios, ou emprego de material inadequado ou de qualidade inferior, e, na \nocorrência desta, não implica em corresponsabilidade da Administração ou de seus agentes e \nprepostos, de conformidade com o art. 70 da Lei nº 8.666/93. \n \n12.3. O fiscal do contrato anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a \nexecução do contrato, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários eventualmente \nenvolvidos, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados e \nencaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS INFRAÇÕES E DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS \n \n13.1. A apuração e aplicação de sanções dar-se-á na forma da Seção “DAS SANÇÕES” do edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS \n14.1. Será anexada a esta Ata cópia do Termo de Referência.\n\nQuarta-feira\n13 de abril de 2022\nAno V • Edição Nº 3763\n-81-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. \nLuís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n27 \n \n14.2. Integram o Edital, independentemente de transcrição, a Ata de Registro de Preços, o Termo de \nReferência e a proposta da empresa. \n \n14.3. Nos casos omissos aplicar- se-ão as disposições constantes da Lei nº 10.520/02, do Decreto n° \n046/2019, do Decreto nº 183/13, da Lei Complementar nº 123/06, e da Lei nº 8.666/93, \nsubsidiariamente. \n \n14.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o da Cidade de Amargosa, com \nexclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. \n \nAmargosa, 12 de abril de 2022. \n \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior \nPrefeito Municipal \n \nSECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE \nRosangela Oliveira dos Santos de Almeida \n \n \nMEDISIL COMERCIAL FARMACÊUTICA E HOSPITALAR DE HIGIENE \nE TRANSPORTES LTDA \nRepresentante legal: Ivan Correia da Silva \nCI: 02.124.402-25 e CPF: 232.180.105-00 \nInstrumento de outorga de poderes: contrato social\n\nQuarta-feira\n13 de abril de 2022\nAno V • Edição Nº 3763\n-82-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. \nLuís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n1 \n \nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 025/2022 \n \nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 010/2022 \n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 720/2022 \nVALIDADE: 12 (DOZE) MESES \n \nAos trinta dias do mês de março de 2022, o Fundo Municípal de Saúde de Amargosa, com sede na \nRua Dr. Aloísio Borges, nº 335 Santa Rita, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº \n97.553.416/0001-79, neste ato representado por JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR , e \nROSÂNGELA nos termos da Lei nº 10.520/02, do Decreto nº 183/13; aplicando-se, \nsubsidiariamente, a Lei nº 8.666/93, e as demais normas legais correlatas, em face da classificação \ndas propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 005/2022 , conforme \nato publicado em 17/03/2022 e homologada em 12/04/2022, resolve REGISTRAR OS PREÇOS para a \neventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme especificações do Termo de Referência, \nque passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, oferecidos pela empresa \nFABMED DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 05.400.006/0001-70, \ncom sede na Rua Conde do Arco , CEP 44.094-588, no Município de Feira de Santana/BA, neste ato \nrepresentada pelo(a) Sr(a). CLEDSON NUNES RIBEIRO, portador(a) da Cédula de Identidade nº \n05.065.568-08 e CPF nº 733.559.765-04, cuja proposta foi classificada em 1º lugar no certame. \n \nCLÁUSULA PRIMEIRA– DO OBJETO \n \n1.1. O objeto desta Ata é o registro de preços para aquisição de Medicamentos para suprir as \nnecessidades do Hospital Municipal de Amargosa (HMA), conforme especificações constantes no \nTermo de Referência e quantidades estabelecidas abaixo: \n \nLOTE 11: PORTARIA 344-98 \nITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD MARCA VALOR \nUNITÁRIO \n1 \nALFENTANILA, cloridrato de, solucao injetavel 0,544 \nmg/mL( 0,5mg/ml de alfentanila base ) amp. 5mL. A \nembalagem do produto devera conter a seguinte \nimpressao:\" venda proibida pelo comercio.\" Apresentar \nregistro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas \nPraticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricante \nconforme resolucao Anvisa nº 460/99. Em caso de \nfabricante fora do mercosul, apresentar documento do \npais de origem traduzido por tradutor oficial. \nAmp 600 CRISTÁLIA R$ 22,29 \n2 \nATRACURIO, besilato 10 mg/mL, solucao injetavel, \nampola, 2,5 mL. A embalagem deve apresentar a frase: \nvenda proibida pelo comercio. O fornecedor deve \napresentar bula, registro do produto na ANVISA e \ncertificado de boas praticas de fabricacao- CBPF em \nAmp 300 CRISTÁLIA R$ 20,10\n\nQuarta-feira\n13 de abril de 2022\nAno V • Edição Nº 3763\n-83-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. \nLuís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n2 \n \nconformidade com as resolucoes da ANVISA em \nvigencia. Em caso do fabricante fora do MERCOSUL, \napresentar documento do pais de origem traduzido \npor tradutor oficial. Unidade de fornecimento: ampola \n3 \nBIPERIDENO Injetável de 05mg/ml. a embalagem do \nproduto devera conter a impressao: \" venda proibida \npelo comercio. \" Apresentar registro dos produtos na \nAnvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e \nControle - CBPFC do fabricante conforme resolução \nAnvisa nº 460/99. \nAmp 500 CRISTÁLIA R$ 2,49 \n4 \nCETAMINA cloridrato, solucao injetavel 50 mg/ml - \nampola 10 mL (R). A embalagem do produto devera \nconter a seguinte impressao: \" venda proibida pelo \ncomercio.\" Apresentar registro dos produtos na Anvisa \ne Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - \nCBPFC do fabricante conforme resolução Anvisa nº \n460/99. Em caso de fabricante fora do mercosul, \napresentar documento do pais de origem traduzido \npor tradutor oficial. \nFa 300 CRISTÁLIA R$ 91,40 \n5 \nCLORIDRATO de petidina 50mg/ml. A embalagem do \nproduto devera conter ¨venda proibida pelo \ncomércio¨Apresentar registro na Anvisa e Certificado \nde Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do \nfabricante conforme resolução Anvisa nº 460/99. \nAmp 1.800 UNIÃO \nQUIMICA R$ 1,89 \n6 \nCLORPROMAZINA, solucao injetavel 5 mg/ml, em \nampola de 5mL, a embalagem do produto devera \nconter a seguinte impressao:\" venda proibida pelo \ncomercio. \" Apresentar registro dos produtos na \nAnvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e \nControle - CBPF do fabricante conforme resolução \nAnvisa nº 460/99. \nAmp 1.200 CRISTÁLIA R$ 2,95 \n7 \nCLORPROMAZINA, solução gotas 4%, 20ml. A \nembalagem do produto devera conter a seguinte \nimpressao:\" venda proibida pelo comercio. \" \nApresentar registro dos produtos na Anvisa e \nCertificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - \nCBPF do fabricante conforme resolução Anvisa nº \n460/99. \nFr 60 CRISTÁLIA R$ 7,58 \n8 \nCODEINA + paracetamol, comprimido 30 mg + 500 \nmg, a embalagem do produto devera conter a seguinte \nimpressao:\" venda proibida pelo comercio. \" \nApresentar registro dos produtos na Anvisa e \nCertificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - \nCBPFC do fabricante conforme resolução Anvisa nº \n460/99. \nComp 1.200 GEOLAB R$ 1,05 \n9 \nDECANOATO de haloperidol 70,52 mg/ml, \nApresentar registro dos produtos na Anvisa e \nCertificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - \nCBPFC do fabricante conforme resolucao Anvisa nº \n460/99. \nAmp 120 UNIÃO \nQUÍMICA R$ 4,83\n\nQuarta-feira\n13 de abril de 2022\nAno V • Edição Nº 3763\n-84-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. \nLuís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n3 \n \n10 \nDEXTROCETAMINA S(+) cloridrato de, solucao \ninjetavel 50 mg/ml - ampola 2 mL. A embalagem do \nproduto devera conter a seguinte impressao: \" venda \nproibida pelo comercio.\" Apresentar registro dos \nprodutos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, \nFabricacao e Controle - CBPFC do fabricante conforme \nresolucao Anvisa nº 460/99. Em caso de fabricante fora \ndo mercosul, apresentar documento do pais de origem \ntraduzido por tradutor oficial. \nAmp 300 CRISTALIA R$ 17,99 \n11 \nDIAZEPAM, solucao injetavel 10mg/2ml, a \nembalagem do produto devera conter a seguinte \nimpressao:\" venda proibida pelo comercio. \" \nApresentar registro dos produtos na Anvisa e \nCertificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - \nCBPFC do fabricante conforme resolução Anvisa nº \n460/99. \nAmp 3.000 TEUTO R$ 0,77 \n12 \nETOMIDATO, solucao injetavel 2mg/mL ampola \n10mL ( R ), a embalagem devera conter a impressao \n\"venda proibida pelo comercio\". Apresentar registro \ndos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, \nFabricacao e Controle - CBPFC do fabricante conforme \nresolução Anvisa nº 460/99. Em caso de fabricante fora \ndo mercosul, apresentar documento do pais de origem \ntraduzido por tradutor oficial. \nAmp 600 CRISTÁLIA R$ 19,55 \n13 \nFENITOINA, solucao injetavel 50mg/mL. ampola com \n5mL, a embalagem devera conter a impressao \"venda \nproibida pelo comercio\". Apresentar registro dos \nprodutos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, \nFabricacao e Controle - CBPFC do fabricante conforme \nresolução Anvisa nº 460/99. \nAmp 800 CRISTÁLIA R$ 4,65 \n14 \nFENOBARBITAL, solução injetável 200mg ampola 1 \nml, a embalagem devera conter a impressao \"venda \nproibida pelo comercio\". Apresentar registro dos \nprodutos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, \nFabricacao e Controle - CBPFC do fabricante conforme \nresolução Anvisa nº 460/99. \nAmp 400 UNIÃO \nQUIMICA R$ 4,55 \n15 \nFENTANILA, citrato de, solucao injetavel 78,5 \nmcg/ml., frasco ampola c/ 10 ml, a embalagem devera \nconter a impressao \"venda proibida pelo comercio\". \nApresentar registro dos produtos na Anvisa e \nCertificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - \nCBPFC do fabricante conforme resolucao Anvisa nº \n460/99. \nAmp 1.000 UNIÃO \nQUIMICA R$ 5,99 \n16 \nFENTANILA, citrato 78,5mcg/mL (0,05mg/mL de \nfentanila base), solucao injetavel, ampola com 2mL. A \nembalagem deve apresentar a frase: venda proibida \npelo comercio. O fornecedor deve apresentar bula, \nregistro do produto na ANVISA e certificado de boas \npraticas de fabricacao - CBPF em conformidade com as \nresolucoes da ANVISA em vigencia. Em caso do \nfabricante fora do MERCOSUL, apresentar documento \ndo pais de origem traduzido por tradutor oficial. \nAmp 1.000 UNIÃO \nQUÍMICA R$ 1,64\n\nQuarta-feira\n13 de abril de 2022\nAno V • Edição Nº 3763\n-85-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. \nLuís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n4 \n \nUnidade de fornecimento: ampola. \n17 \nHALOPERIDOL 5MG/1ML AMPOLAS. Aembalagem \ndevera conter a impressao \"venda proibida pelo \ncomercio\". Apresentar registro dos produtos na Anvisa \ne Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - \nCBPFC do fabricante conforme resolução Anvisa nº \n460/99. \nAmp 800 UNIÃO \nQUÍMICA R$ 1,59 \n18 \nISOFLURANO, liquido inalacao ( R ). fr. com 100mL, a \nembalagem devera conter a impressao \"venda proibida \npelo comercio\". Apresentar registro dos produtos na \nAnvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e \nControle - CBPFC do fabricante conforme resolução \nAnvisa nº 460/99. Em caso de fabricante fora do \nmercosul, apresentar documento do pais de origem \ntraduzido por tradutor oficial. \nFr 36 CRISTALIA R$ 235,70 \n19 \nISOFLURANO, liquido inalacao ( R ). fr. com 240mL, a \nembalagem devera conter a impressao \"venda proibida \npelo comercio\". Apresentar registro dos produtos na \nAnvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e \nControle - CBPFC do fabricante conforme resolução \nAnvisa nº 460/99. Em caso de fabricante fora do \nmercosul, apresentar documento do pais de origem \ntraduzido por tradutor oficial. \nFr 36 CRISTALIA R$ 370,50 \n20 \nMIDAZOLAN, 2 mg/mL, solucao oral, frasco 10 mL + \ndosador A embalagem deve conter venda proibida \npelo comercio. Apresentar registro do produto na \nAnvisa eCertificado de Boas Praticas, Fabricacao e \nControle - CBPFC do fabricante conforme resolução \nAnvisa nº 460/99. \nFr 80 CRISTALIA R$ 23,82 \n21 \nMIDAZOLAN, SOLUCAO INJETÁVEL 5MG/ML \nAMPOLA 3ML, a embalagem devera conter a \nimpressao \"venda proibida pelo comercio\". Apresentar \nregistro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas \nPraticas, Fabricação e Controle - CBPFC do fabricante \nconforme resolução Anvisa nº 460/99. \nAmp 1.000 TEUTO R$ 3,89 \n22 \nMIDAZOLAN 50mg solucao injetavel 10ml, na \nembalagem deve conter a descricao \"venda proibida \npelo comercio\". Apresentar registro dos produtos na \nAnvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e \nControle - CBPFC do fabricante conforme resolucao \nAnvisa nº 460/99. \nAmp 1.000 TEUTO R$ 9,79 \n23 \nMISOPROSTOL 200mgc, comprimido. “A embalagem \ndo produto devera conter a seguinte impressão:” \nvenda proibida pelo comercio. \" Apresentar registro \ndos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, \nFabricação e Controle - CBPFC do fabricante conforme \nresolução Anvisa nº 460/99. \nComp 450 INFAN R$ 38,50 \n24 \nMISOPROSTOL 25mgc, comprimido. A embalagem do \nproduto devera conter a seguinte impressão:\" venda \nproibida pelo comercio. \" Apresentar registro dos \nprodutos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, \nFabricação e Controle - CBPFC do fabricante conforme \nComp 300 INFAN R$ 8,50\n\nQuarta-feira\n13 de abril de 2022\nAno V • Edição Nº 3763\n-86-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. \nLuís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n5 \n \nresolução Anvisa nº 460/99. \n25 \nMORFINA 0,2mg/ml, solução injetável, a embalagem \ndo produto devera conter a seguinte impressao:\" venda \nproibida pelo comercio. \" Apresentar registro dos \nprodutos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, \nFabricacao e Controle - CBPFC do fabricante conforme \nresolução Anvisa nº 460/99. \nAmp 800 CRISTÁLIA R$ 6,31 \n26 \nMORFINA, sulfato de, 1mg/mL, solucao injetavel \nampola 2mL. A embalagem devera conter a impressao: \n\" venda proibida pelo comercio \". Apresentar registro \ndos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, \nFabricacao e Controle - CBPFC do fabricante conforme \nresolucao Anvisa nº 460/99. \nAmp 800 CRISTÁLIA R$ 6,99 \n27 \nMORFINA 10mg/ml, solução injetável, a embalagem \ndo produto devera conter a seguinte impressao:\" venda \nproibida pelo comercio. \" Apresentar registro dos \nprodutos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, \nFabricacao e Controle - CBPFC do fabricante conforme \nresolução Anvisa nº 460/99. \nAmp 1.500 CRISTÁLIA R$ 4,05 \n28 \nMORFINA 30mg, comprimido . A embalagem deve \nconter \" venda proibida pelo comercio \". Apresentar \nregistro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas \nPraticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricante \nconforme resolucao Anvisa nº 460/99. \nComp 300 CRISTÁLIA R$ 1,81 \n29 \nPROPOFOL, emulsao injetavel 10mg/mL Ampola ou \nF.A. 20mL ( R ). A embalagem devera conter a \nimpressao venda proibida pelo comercio. Apresentar \nregistro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas \nPraticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricante \nconforme resolução Anvisa nº 460/99. Em caso de \nfabricante fora do mercosul, apresentar documento do \npais de origem traduzido por tradutor oficial. \nFa 300 UNIÃO \nQUÍMICA R$ 14,86 \n30 \nSEVOFLURANO solucao inalatorio 100mL \n(anestesico). Deve conter na embalagem a descricao \n\"proibida a venda pelo comercio\". Apresentar registro \ndos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, \nFabricacao e Controle - CBPFC do fabricante conforme \nresolucao Anvisa nº 460/99. Em caso de fabricante fora \ndo mercosul, apresentar documento do pais de origem \ntraduzido por tradutor oficial. \nFr 36 CRISTÁLIA R$ 228,30 \n31 \nSEVOFLURANO, solucao inalatorio 250mL \n(anestesico). Deve conter na embalagem a descricao \n\"proibida a venda pelo comercio\". Apresentar registro \ndos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, \nFabricacao e Controle - CBPFC do fabricante conforme \nresolucao Anvisa nº 460/99. Em caso de fabricante fora \ndo mercosul, apresentar documento do pais de origem \ntraduzido por tradutor oficial \nFr 36 UNIÃO \nQUÍMICA R$ 395,00\n\nQuarta-feira\n13 de abril de 2022\nAno V • Edição Nº 3763\n-87-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. \nLuís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n6 \n \n32 \nTRAMADOL, solucao injetavel 50mg/ml ampola 2mL, \na embalagem devera conter a impressao \"venda \nproibida pelo comercio\". Apresentar registro dos \nprodutos na Anvisa eCertificado de Boas Praticas, \nFabricacao e Controle - CBPFC do fabricante conforme \nresolução Anvisa nº 460/99. \nAmp 4.800 TEUTO R$ 3,62 \nValor estimadototal: R$ 209.999,00 (duzentos e nove mil novecentos e noventa e nove reais) \n \n1.2. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que \ndeles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, \nsendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de \ncondições. \nCLÁUSULA SEGUNDA - DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES \n \n2.1. O órgão gerenciador será a Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento \nInstitucional. \n \n2.2. São participantes os seguintes órgãos: \na) Secretaria Municipal de Saúde; \nb) Fundo Municipal de Saúde; \nc) Outras. \n \n2.3. Poderá utilizar- se da Ata de Registro de Preços, ainda, qualquer órgão ou entidade da \nAdministração que não tenha participado do certame, mediante prévia anuência do órgão \ngerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as \ncondições e as regras estabelecidas no Decreto nº 183/13, e na Lei nº 8.666/93. \n \n2.4. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela \nestabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não \nprejudique as obrigações anteriormente assumidas. \n \n2.5. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por \nórgão ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e \nregistrados na ata de registro de preços. \n \n2.6. As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao dobro do quantitativo de \ncada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, \nindependentemente do número de órgãos não participantes que eventualmente aderirem. \n \n2.7. Ao órgão não participante que aderir à presente ata competem os atos relativos à cobrança do \ncumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a \nampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de\n\nQuarta-feira\n13 de abril de 2022\nAno V • Edição Nº 3763\n-88-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. \nLuís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n7 \n \ncláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão \ngerenciador. \nCLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \n \n3.1. A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12(doze) meses , a contar da data de sua \nassinatura. \n \nCLÁUSULA QUARTA - DA ALTERAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DEPREÇOS \n \n4.1. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o \nacréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993. \n \n4.2. O preço registrado poderá ser revistonos termos da alínea \"d\" do inciso II do caput do art. 65 da \nLei nº 8.666/93, em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato \nque eleve o custo dos serviços registrados, cabendo ao órgão gerenciador promover as negociações \njunto aos fornecedores. \n \n4.3. Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preço \npraticado no mercado, o órgão gerenciador deverá: \n \n4.4. Convocar o fornecedor visando à negociação para redução de preços e sua adequação ao \npraticado pelo mercado; \n \n4.5. Frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido e cancelar o registro, \nsem aplicação de penalidade; \n \n4.6. Convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação, observada a \nordem de classificação original do certame. \n \n4.7. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor, mediante \nrequerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador \npoderá: \n \na) Convocar o fornecedor visando à negociação de preços e sua adequação ao praticado pelo \nmercado nos termos da alínea “d” do inciso II do caput do art. 65 da Lei nº 8.666/93, quando \ncabível, para rever o preço registrado em razão da superveniência de fatos imprevisíveis, ou \nprevisíveis, porém de consequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do \najustado, ou, ainda em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea \neconômica extraordinária e extracontratual.\n\nQuarta-feira\n13 de abril de 2022\nAno V • Edição Nº 3763\n-89-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. \nLuís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n8 \n \nb)Caso inviável ou frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a \ncomunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, sem aplicação da penalidade se confirmada a \nveracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e \nc) Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação, quando \ncabível. \n \n4.8. A cada pedido de revisão de preço deverá o fornecedor comprovar e justificar as alterações \nhavidas na planilha apresentada anteriormente, demonstrando analiticamente a variação dos \ncomponentes dos custos devidamente justificada. \n \n4.9. Na análise do pedido de revisão, dentre outros critérios, a Administração adotará, para \nverificação dos preços constantes dos demonstrativos que acompanhem o pedido, pesquisa de \nmercado dentre empresas de reconhecido porte mercantil, produtoras e/ou comercializadoras, a ser \nrealizada pela própria unidade, devendo a deliberação, o deferimento ou indeferimento da \nalteração solicitada ser instruída com justificativa da escolha do critério e memória dos respectivos \ncálculos, para decisão da Administração no prazo de 30 (trinta) dias. Todos os documentos \nutilizados para a análise do pedido de revisão de preços serão devidamente autuados, rubricados e \nnumerados, sendo parte integrante dos autos processuais. \n \n4.10. É vedado ao contratado interromper o fornecimento enquanto aguarda o trâmite do processo \nde revisão de preços, estando, neste caso, sujeita às sanções previstas no Edital Convocatório, salvo \na hipótese de liberação do fornecedor prevista nesta Ata. \n \n4.11. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação parcial \nou total da Ata de Registro de Preços, mediante publicação no Diário Oficial do Município, e adotar \nas medidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa, nos termos do Decreto nº. 183/13. \n \n4.12. É proibido o pedido de revisão com efeito retroativo. \n \n4.13. Havendo qualquer alteração, o órgão gerenciador encaminhará cópia atualizada da Ata de \nRegistro de Preços aos órgãos participantes, se houver. \n \nCLÁUSULA QUINTA - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO \n \n5.1. O fornecedor terá o seu registro cancelado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o \ncontraditório e a ampla defesa em processo administrativo específico, quando: \n \n5.2. Não cumprir as condições da Ata de Registro de Preços; \n \n5.3. Não retirar a respectiva nota de empenho ou instrumento equivalente, ou não assinar o \ncontrato, no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável;\n\nQuarta-feira\n13 de abril de 2022\nAno V • Edição Nº 3763\n-90-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. \nLuís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n9 \n \n \n5.4. Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993, ou no art. \n7º da Lei nº 10.520, de 2002. \n \n5.5. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso \nfortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e \njustificados: \na) Por razões de interesse público; \nb) A pedido do fornecedor. \n \n5.6. Em qualquer das hipóteses acima, o órgão gerenciador comunicará o cancelamento do reg istro \ndo fornecedor aos órgãos participantes, se houver. \n \nCLÁUSULA SEXTA - DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES \n \n6.1. A contratação com o fornecedor registrado observará a classificaçãosegundo a ordem da última \nproposta apresentada durante a fase competitiva da licitação que deu origem à presente ata e será \nformalizada mediante a) instrumento contratual; b) emissão de nota de empenho de despesa; c) \nautorização de compra; ou b) descrever outro instrumento similar, conforme disposto no artigo 62 \nda Lei nº 8.666/93, e obedecidos os requisitos pertinentes do Decreto nº 183/13. \n \n6.2. O órgão convocará a fornecedora com preço registrado em Ata para, a cada contratação, no \nprazo de 03 (três) dias úteis, a) efetuar a retirada da Nota de Empenho ou instrumento equivalente; \nou, b) assinar o Contrato, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sançõe s \nprevistas no Edital e na Ata de Registro de Preços. \n6.2.1. Esse prazo poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada do fornecedor \ne aceita pela Administração. \n \n6.3. Previamente à formalização de cada contratação, Setor de Contratos realizará consulta da \nconsulta da regularidade fiscal e ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS e \nao Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa para \nidentificar possível proibição de contratar com o Poder Público e verificar a manutenção das \ncondições de habilitação. \n \n6.4. A Contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou \nsupressões contratuais que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do \nvalor inicial atualizado do contrato. \n \n6.5. É vedada a subcontratação total do objeto do contrato.\n\nQuarta-feira\n13 de abril de 2022\nAno V • Edição Nº 3763\n-91-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. \nLuís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n10 \n \n6.6. É admitida a subcontratação parcial do objeto do contrato até o limite de 25% do valor total \nlicitado, mediante prévia e expressa autorização do órgão contratante, observados os requisitos \nconstantes da Seção “DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES” do Edital de licitação que \ndeu origem à presente ata de registro de preços. \n \n6.7. A Contratada deverá manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as \nobrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. \n \nCLÁUSULA SÉTIMA - DA VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO \n \n7.1. Cada contrato firmado com o fornecedor terá vigência de 12 (doze) meses \nCLÁUSULA OITAVA - DO PREÇO \n \n8.1. Durante a vigência de cada contratação, os preços são fixos, podendo ser alterados na forma da \nLei e do Edital. \n \nCLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE E DO CONTRATADO \n \n9.1. As obrigações do contratante e da contratada são aquelas previstas, respectivamente, nas Seções \n“DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATADO” e “DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATANTE” do edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA - DO RECEBIMENTO E CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO DO OBJETO \n \n10.1. Os serviços serão recebidos na forma do item “ DO RECEBIMENTO PROVISÓRIO E \nDEFINITIVO” do edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO PAGAMENTO \n \n11.1. O pagamento dar-se-á na forma do item “DO PAGAMENTO” do edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO CONTROLE DA EXECUÇÃO DO CONTRATO \n \n12.1. A fiscalização da contratação será exercida por um representante da Administração, ao qual \ncompetirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução do contrato, e de tudo dará ciência \nà Administração. \n \n12.2. A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da fornecedora, \ninclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições \ntécnicas, vícios redibitórios, ou emprego de material inadequado ou de qualidade inferior, e, na \nocorrência desta, não implica em corresponsabilidade da Administração ou de seus agentes e \nprepostos, de conformidade com o art. 70 da Lei nº 8.666/93.\n\nQuarta-feira\n13 de abril de 2022\nAno V • Edição Nº 3763\n-92-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. \nLuís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n11 \n \n12.3. O fiscal do contrato anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a \nexecução do contrato, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários eventualmente \nenvolvidos, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados e \nencaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS INFRAÇÕES E DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS \n \n13.1. A apuração e aplicação de sanções dar-se-á na forma da Seção “DAS SANÇÕES” do edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS \n14.1. Será anexada a esta Ata cópia do Termo de Referência. \n \n14.2. Integram o Edital, independentemente de transcrição, a Ata de Registro de Preços, o Termo de \nReferência e a proposta da empresa. \n \n14.3. Nos casos omissos aplicar- se-ão as disposições constantes da Lei nº 10.520/02, do Decreto n° \n046/2019, do Decreto nº 183/13, da Lei Complementar nº 123/06, e da Lei nº 8.666/93, \nsubsidiariamente. \n \n14.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o da Cidade de Amargosa, com \nexclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. \n \nAmargosa, 12 de abril de 2022. \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior \nPrefeito Municipal \n \nSECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE \nRosangela Oliveira dos Santos de Almeida \n \n \nFABMED DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA \nRepresentante legal: CLEDSON NUNES RIBEIRO \nCI: 05.065.568-08 e CPF: 733.559.765-04 \nInstrumento de outorga de poderes: contrato social\n\nQuarta-feira\n13 de abril de 2022\nAno V • Edição Nº 3763\n-93-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 099/2021)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso: 2.390/2022; Espécie: 4º Termo de Aditamento ao Contrato 099/2021 , \nque tem como objeto a contratação de empresa especializada de serviços \nadministrativos, serviços de preparação de alimentos, serviços de prevenção - \nbombeiro civil, serviços de controle de acesso, serviços de manutenção predial, \nserviços de condução de veículos, serviços de operação com máquinas pesadas \ne serviços gerais para atender as secretarias do Município de Amargosa - BA, \nconforme demanda, conforme detalhamento, condições e quantitativos \nmínimos contidos neste documento, decorrente do Pregão Eletrônico nº \n047/2020, firmado em 16/08/2021, com a empresa CENTRAL SERV \nTRANSPORTE, EMPREENDIMENTOS EIRELI, CNPJ 08.854.708/0001-11 ; \nObjeto: Alteração quantitativa, impondo acréscimo no valor de R$ 22.944,00 , \nmodificando-se o contrato no percentual aproximado de 0,65%; Fundamento \nLegal: art. 65, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante Julio \nPinheiro dos Santos Junior e pela Contratada Andre Pereira dos Santos.\n\nQuarta-feira\n13 de abril de 2022\nAno V • Edição Nº 3763\n-94-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRESULTADO DE HABILITAÇÃO (CREDENCIAMENTO Nº 010/2021)\n \n \n \n \nEstado da Bahia \nMUNICIPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \nCREDENCIAMENTO PÚBLICO Nº 010/2021 \nPROCESSO ADMINISTRATIVO N º 19.923/2021 \nOBJETO: CREDENCIAMENTO de profissionais médicos e enfermeiros, pessoa física e/ou \njurídica, para a prestação de serviços de saúde e apoio diagnóstico no Cadastro do Sis tema \nÚnico de Saúde –SUS, em áreas diversas, em caráter complementar à rede municipal de \nsaúde, a fim de atender os pacientes do Município de Amargosa/BA, na forma estabelecida \npor este Edital e seus anexos. \n \n \nRESULTADO \nA Comissão Permanente de Licitações do Município de Amargosa/BA, no uso de suas \natribuições e levando em consideração a análise da Secretaria de Saúde, cujos fundamentos \nintegram este ato, decide declarar habilitada e credenciada para prestação de serviços, \nconforme relação de procedimentos, a empresa a seguir: \n \n \nPublique-se. \nAmargosa/BA, 13 de abril de 2022. \n \n \n \nCarla Souza Oliveira \nPresidente da Comissão Permanente de Licitação em Exercício \nRAZÃO SOCIAL ESPECIALIDADE/PROCEDIMENTO \nMIRANDA SILVA SERVICOS MEDICOS EIRELI– \nCNPJ N º 33.781.178/0001-76 CIRURGIÃO GERAL \nPowered by TCPDF (www.tcpdf.org)", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/4527/"}]}