3764 3762 2022-04-12 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA bc9ec04efe2f48d4977884764671fe8e 689e5b43e0929d8a7ea8ce9d2565078154dd579e90641b1388fca538d98f23bd 689e5b43e0929d8a7ea8ce9d2565078154dd579e90641b1388fca538d98f23bd https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3764/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3764/ 4526 Diario Importado 3762

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Terça-feira • 12 de abril de 2022 • Ano V • Edição Nº 3762 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS...

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Terça-feira • 12 de abril de 2022 • Ano V • Edição Nº 3762 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - GP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2 ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2 DECRETO (Nº 044/2022) ................................................................................... 2 DECRETO (Nº 045/2022) ................................................................................... 3 DECRETO FINANCEIRO (Nº 027/2022) .......................................................................... 10 NOTA INFORMATIVA 2022 ................................................................................. 11 PORTARIA (Nº 088/2022) .................................................................................. 12 SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO ............................. 13 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 13 RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1226/2022) ................................................................ 13 SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ............................ 14 ATOS OFICIAIS ........................................................................................ 14 EXTRATO (TERMO DE INDENIZAÇÃO AMIGÁVEL 2022) ................................................................ 14 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 15 EXTRATO (CONVÊNIO Nº 910561/2021) ......................................................................... 15 SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 16 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 16 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2022) ...................................................... 16 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2022) ...................................................... 17 EXTRATO (CONTRATO Nº 009/2022) ........................................................................... 18 RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1250/2022) ................................................................ 19 Terça-feira 12 de abril de 2022 Ano V • Edição Nº 3762 -2- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO CATEGORIA: ATOS OFICIAIS DECRETO (Nº 044/2022) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ: 138254861/000160 - Praca Lounval Monte, S/N, Amargosa - Bahia CEP: 45300—000 Telefªx: 75 3634-3977 - E-muil: gabimeigmmargosabmgovhr DECRETO Nº. 044 DE 12 DE ABRIL DE 2022 Dispõe sobre a prorrogação do decreto 163/2021 que declarasituaçãode emergência no muniapio de Amargosa, estadoda Bahia. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuiçõesconferidaspela Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. lº. Fica prorrogado o decreto 163 de ll de dezembro de 2021, que tratada situação anormal provocada por Chuvas intensas, COBRADE — TEMPESTADE LOCAL/CONVECTIVA — CHUVAS INTENSAS 1.3.2.1.4,CONFORME IN/MI 036/2020, caracterizadacomo SITUAÇÃO DE EMERGENCIA ante a intemperie naturalprovocada pelasforteschuvas,perfazendo altoíndicepluviométrico,afetandoVáriasáreasdo Município de AMARGOSA, principalmentena zona urbana e ruraldo Município, Estado da Bahia, nos últimosdias. Art. 2º. O Poder Executivo Municipal encaminhará cópias deste Decreto atodos os órgãos pertinentesa essepara as devidasfinalidadeslegais. Art. 3". Este Decreto entraem Vigor na data de sua publicação,retroagindo ao dia 10 de abrilde 2022, prorrogando seus efeitospelo prazo de ate 120 (centoe Vinte)dias. Publique-se. Re gistre-se. Cumpra-se. Gabinete do Prefeito,12 de abrilde 2022. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior PrefeitoMunicipal Terça-feira 12 de abril de 2022 Ano V • Edição Nº 3762 -3- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO (Nº 045/2022) 1 DECRETO 045, DE 12 DE ABRIL DE 2022 Dispõe sobre as vagas de estacionamento destinadas exclusivamente a veículos que transportem pessoas portadoras de deficiência e com dificuldade de locomoção. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , no uso de suas atribuições legais, e; Considerando a necessidade de regulamentação da reserva de vagas para idosos e para pessoas com deficiência física ou mobilidade reduzida neste Município; Considerando a Lei Federal n°10.741, de1°de outubrode 2.003, que instituiu o Estatuto do idoso; Considerando a Lei Federal nº 13.146, de 06 de julho de 2.015, que instituia Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência); Considerando as Resoluções n°303 e 304 do CONTRAN, de 18 de dezembro de 2.008, que regulam a matéria e a necessidade de suacomplementação quanto aos aspectos operacionais; DE C R E T A Art. 1°. Fica permitido o estacionamento de veículos utilizados por pessoas idosas e/ou por pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, ou que as transportem, nos estacionamentos públicos e privados, em vagas especiais devidament esinalizadas. §1° Entende se como pessoa idosa, para fins deste Decreto, as pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos completos, devidamente comprovada por carteira de identidade ou por outro documento expedido por órgão público com foto. §2° São consideradas pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida as gestantes, obesos e demais pessoas com deficiência física, seja em membro superior ou inferior, que, temporária ou permanentemente, ocasione dificuldade para movimentação, gerando efetiva redução na mobilidade, força, flexibilidade, coordenação motora ou percepção, nos termos do art. 3º, IX da Lei Federal nº 13.146, de 06 de julho de 2.015, inclusive pacientes em tratamento oncológico. §3° A cada cidadão com deficiência física (permanente ou temporária) atestada por médico devidamente credenciado ao Conselho Regional de Medicina, será expedido um cartão de estacionamento conforme anexo I, mediante requerimento próprio, que servirá para identificar o veículo que o estiver transportando. §4° No cartão de estacionamento destinado às pessoas com deficiência física temporária atestada pelo médico constará a validade da credencial, que deverá coincidir com o período da deficiência de acordo com o laudo apresentado no momento da requisição. Terça-feira 12 de abril de 2022 Ano V • Edição Nº 3762 -4- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 2 §5° A cada cidadão idoso será expedido um cartão de estacionamento, conforme Anexo II, que servirá para identificar o veículo que o estiver transportando. § 6º As vagas especiais de que se trata o "caput" deste decreto deverão ser identificadas com o sinal de regulamentação R-6b "Estacionamento Regulamentado", conforme Anexo III. Art. 2°. As vagas especiais serão utilizadas mediante porte da Credencial de Estacionamento de Idoso ou de pessoas portadoras de deficiência e mobilida de reduzida, emitidas pela Coordenação Municipal de Trânsito – CMT, Órgão Executivo de Trânsito, vinculado à Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Planejamento da Cidade – SEMOP de forma presencial ou digital, quando possível. §1° Em caso de idoso, deverá apresentar os seguintes documentos: I. Requerimento contendo dados pessoais; II. Carteira de Identidade ou outro do cumento expedido até 10 (dez) anos por órgão público com foto; III. Documento do representante legal, quando for o caso, acompanhado do devido instrumento de representação (entende-se por representante do idoso, para fins deste Decreto, filhos, curadores ou procuradores); IV. Comprovante de residência. §2° Em se tratando de pessoas com deficiência física ou com mobilida de reduzida, os documentos a serem apresentados serão: I. Requerimento contendo os dados pessoais dosolicitante; II. Atestado Médico atualizado, em papel timbrado, no qual deve constara espécie da deficiência com base no CID (Classificação Internacional de Doenças), Assinatura, CRM e carimbo legíveis do médico responsável; III. Carteira de Identidade ou outro documento expedido até 10 (dez) anos por órgão público com foto; IV. Documento do representante legal, quando for o caso, acompanhado do devido instrumento de representação; V. Comprovante de Residência. Art. 3º. A segunda via da Credencial de Estacionamento de Idoso, poderá ser emitida nos seguintes casos: I Perda, furto ou roubo, mediante a entrega de cópia simples do Boletim de Ocorrência do qual conste nome completo do titular e o ocorrido com a Credencial (perda, furto ou roubo) e dos documentos relaciona dos no artigo 4 itens I a VI deste decreto; II Dano, mediante a apresentação da Credencial danificada e documentos relacionados no Terça-feira 12 de abril de 2022 Ano V • Edição Nº 3762 -5- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 3 artigo 4, itens I a VI deste decreto. Art. 4º. A Credencial de Estacionamento Idoso terá validade de 5 (cinco) anos, devendo ser renovados mediante apresentação dos documentos relacionados no artigo 4 itens I a IV deste decreto. Art. 5º. Os veículos estacionados nas vagas especiais, de que trata este Decreto, deverão exibir a Credencial de Estacionamento Idoso ou de pessoas portadoras de deficiência e mobilidade reduzida sobre o painel do veículo, no formato original, com a frente voltada para cima e deverá ser utilizada nas vagas sinalizadas com o símbolo internacional de pessoa idosa. Parágrafo Único. Os agentes de fiscalização poderão, a qualquer tempo, solicitar aos ocupantes das vagas especiais a apresentação da Credencial de Estacionamento para Idoso ou de pessoas portadoras de deficiência e mobilidade reduzida e do seu documento de identidade, para a verificação do atendimento das condições previstas na legislação vigente. Art. 6º. A credencial de Estacionamento para Idoso e pessoas com deficiência física ou com mobilidade reduzida, poderá ser suspensa ou cassada, a critério do Coordenador do Órgão Executivo de Trânsito, sem prejuízo das demais sanções legais cabíveis, quando verificadas as seguintes irregularidade: I - Empréstimo da Credencial a terceiros; II - uso de cópia da Credencial, efetuada por qualquer processo; III - porte da Credencial com rasuras ou falsificado; IV - uso da Credencial em desacordo com as disposições nela contidas ou com a legislação pertinente, especialmente quando constatado, pelo agente de fiscalização, que o veículo não serviu para transporte do idoso por ocasião da utilização da vaga especial V - uso da Credencial com validade vencida; § 1º - Os agentes de fiscalização de trânsito ficam autorizados a promover o recolhimento provisório da Credencial de Estacionamento de que trata o caput deste artigo, de forma irregular, sendo que sua devolução ocorrerá a pedido do beneficiário e por decisão fundamentada do resposnável do Órgão Executivo de Trânsito. § 2º - O uso de vagas destinadas a Idosos em desacordo com o disposto na legislação vigente caracteriza a infração prevista no artigo 181, inciso XVII, do Código de Trânsito Brasileiro. Art. 7º. Todo empreendimento comercial e/ou residencial será obrigado a fornecer vaga para idoso ou de pessoas portadoras de deficiência e mobilidade reduzida, desde que haja 02 ou mais vagas de estacionamento. Art. 8º. A SEMOP, por meio do seu Órgão Executivo de Trânsito, editará as normas complementares necessárias à execução das disposições deste decreto. Terça-feira 12 de abril de 2022 Ano V • Edição Nº 3762 -6- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 4 Art. 9º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, Amargosa-BA, 12 de abril de 2022. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior Prefeito Municipal Naedson Borges Silva Secretário Municipal de Obras, Serviços Públicos e Planejamento da cidade - SEMOP Terça-feira 12 de abril de 2022 Ano V • Edição Nº 3762 -7- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 5 ANEXO I Modelo de sinalização vertical de regulamentação de vagas de estacionamento de veículos destinadas exclusivamente a veículos que transportem pessoas portadoras de deficiência e com dificuldade de locomoção. Modelo de sinalização vertical de regulamentação de vagas de estacionamento de veículos destinadas exclusivamente a veículos que transportem idosos. EXCLUSIVO DEFICIENTE FÍSICO 01 VAGA OBRIGATÓRIOUS ODOCARTÃO EXCLUSIVO IDOSO 01 VAGA OBRIGATÓRIOUS ODOCARTÃO Terça-feira 12 de abril de 2022 Ano V • Edição Nº 3762 -8- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL CONSELHO NACIONAL D E TR ÂNSITO ESTACIONAMENTO VAGA ESPECIAL CONFORMELEIFEDERALNº9.503(RESOLUÇÃONº123456/07) NºDOREGISTRO: 0000000/07 UNIDADE DA FEDERAÇÃO: AAAAAAA MUNICÍPIO:BBBBBBBB ÓRGÃO EXPEDIDOR: CCCCCCCCCCCCCCC CCCCCCC CCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCC ANEXO II Frente da Credencial Terça-feira 12 de abril de 2022 Ano V • Edição Nº 3762 -9- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Verso da Credencial NOME DO BENEFICIÁRIO: ( Escrever o nome do beneficiário neste espaço) REGRAS DE UTILIZAÇÃO A autorização concedida por meio deste cartão somente terá validade se o mesmo for apresentado no original e preencher as seguintes condições: Estiver colocado sobre o painel do veículo, com frente voltada para cima; For apresentado à autoridade de trânsito ou aos seus agentes, sempre que solicitado. Este cartão de autorização poderá ser recolhido e o ato da autorização suspenso ou cassado, a qualquer tempo, a critério do órgão de trânsito, especialmente se verificada irregularidade em sua utilização, considerando-se como tal, dentre outros: O empréstimo do cartão a terceiros; Ou so de cópia do cartão, efetuada por qualquer processo; O porte do cartão com rasuras ou falsificado; O uso do cartão em desacordo com as disposições nele contidas ou na legislação pertinente, especialmente se constatado pelo agente que o veículo por ocasião da utilização da vaga especial, não serviu para o transporte do deficiente físico; Ou so do cartão com a validade vencida. A presente autorização somente e válida para estacionar nas vagas devidamente sinalizadas com o Símbolo Internacional de Acesso, especialmente criadas pelo órgão de trânsito para esse fim. Esta autorização também permite o uso em vagas de Estacionamento Rotativo Regulamentado, gratuito ou pago, sinalizadas como Símbolo Internacional de Acesso, sendo o brigatória a utilização conjunta do Cartão do Estacionamento, bem como a obediência às suas normas de utilização. O desrespeito ao disposto neste cartão de autorização, bem como às demais regras de trânsito e a sinalização local, sujeitará o infrator a smedidas administrativas, penalidades e pontuações previstas em lei. Terça-feira 12 de abril de 2022 Ano V • Edição Nº 3762 -10- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO FINANCEIRO (Nº 027/2022) ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Praça Lourival Monte, SIN - Centro Amargosa - BA C.N.P.J.: 13.825.484/0001-50 ABRIL/2022 DECRETO FINANCEIRO 27/2022 ALTERAÇÃO DO QDD no valorde 90.000,00 (NOVENTA MIL REAIS )e dá outras providências. O(A) Prefeito(a)Munimpal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuiçõeslegais,constituoionais& de acordo com o que lhe confere a Lai Nº 325 / 2021, DECRETA Art.1º - Fica alterado o QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa, aprovado pelo Decreto correspondente a Programação das Despesas das Secretarias Municipais e dos Orgãos diretamente subordinados ao Prefeito(a),conforme detalhamento abaixo: 0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE 2021 MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA 33903000 - 0100000 Materlal de Consumo 90 000,00 Soma da Ação: 90.000,00 Soma da Unidade: 90.000,00 Total Geral: 90.000,00 Art.2“ -Os recursos para atender as adições previstas no artigo1º decorrem de reduções das seguintes dotações orçamentárias: 0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE 2021 MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA 33903900 - 0100000 Outros Servlços de Tercelros - Pessoa Jurídloa 90 000,00 Soma da Ação: 90.000,00 Soma da Unidade: 90.000,00 Total Geral: 90.000,00 Art.3“ - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. Municipio de Amargosa, Estado Da Bahia 12 de abrilde 2022. JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR PREFEITO Mat.SS4025 Contabllls - Gestao Publlca/ / Emltldo em 12/04/2022 09 5810 Paglna1 de 1 Terça-feira 12 de abril de 2022 Ano V • Edição Nº 3762 -11- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - NOTA INFORMATIVA 2022 * * * Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ: 13825484/000160 - Praca Lourival Monte, S/N» Amargosa - Bahia CEP: 45300—000 Telefªx: 75 3634-3977 - E-muil: gabimeig'vamargosavbagovhr kk Informativo A Diretoria de Cultura e Turismo de Amargosa — DIRCTU, informa aos agentes culturais da cidade, beneficiados com os recursos da lei14.017/2020 — leiAldir Blanc, que o prazo para prestação de contas com o município, bem como realização de propostas e contra—partida se encerra no dia 30 dejunho de 2022. Carlos Antônio Dávila Muitoz Diretor de Cultura Municipal de Amargosa/BA dirctu©alnargosa.ba.g0v.br Terça-feira 12 de abril de 2022 Ano V • Edição Nº 3762 -12- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 088/2022) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNR/v "3,825A84/000ª50 « Praça LourivalMonte, S/N Amargosa - Bahla CEP. 48300-000 Telefax:75 3636-3977 - E-muil:gubínmêamargosabugovhr PORTARIA Nº. 088 DE 12 DE ABRIL DE 2022 Concede progressão funcional aos ocupantes da cargo efetivo da Guarda CivilMunicipal de Amargosa-Bu. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuiçõeslegais,e tendo em vista os artigos 16-A e seguintes da Lei n 357, de 06 de dezembro de 2011 e suas alteraçõesposteriores,assim com 54 do Art. 16 da Lei Complementar nº 035, de 19 de agosto de 2020; RESOLVE: Art. 1º.CONCEDER, progressão funcional horizontal,aos servidoresocupantes do cargo de provimento efetivoda Guarda CivilMunicipal, constanteda tabelade cargos e vencimentos do Poder Executivo, lotados na SecretariaMunicipal de Serviços Públicos, Obras e Planejamento, por terem preenchido todos os requisitosexigidosem Lei,conforme relacionadosa seguir: Classe Nova Mat. Nome Admissão Nível Atual Classe 662149 ANTONIO GERALDO FERRAZ JUNIOR 07/03/2014 I E G 662148 Jl V ENAL DE ALMEIDA JUNIOR 07/03/2014 I E G 662151 PAULO SERGIO NEVES 07/03/2014 I E G 662150 WAGNER SANTANA RODRIGUES 07/03/2014 I E G Art. 2º.Esta Portariaentraem vigor na data de sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito,12 de abrilde 2022. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior PrefeitoMunicipal Terça-feira 12 de abril de 2022 Ano V • Edição Nº 3762 -13- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1226/2022) Estado da Bahia MUNICIPIO DE AMARGOSA RATIFICAÇÕES Termo de Ratificação: DISPENSA FMAS Nº 1.226/2022 Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-s e o Processo Administrativo N° 6.076/2022 regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores RATIFICO a mencionada declaração de DISPENSA FMAS Nº 1. 226/2022, para a LOCAÇÃO DE UMA CASA, SITUADO NO POV. SERRA DO CAVACO Nº 50, ZONA RURAL- AMARGOSA- BA (O IMÓVEL ORA LOCADO DESTINA-SE A ABRIGAR A SENHORA ANTONIA VIEIRA RG 0541095315, CPF 76151778553, QUE FICOU DESABRIGADA POR OCASIÃO DAS FORTES CHUVAS, DE ACORDO O DECRETO Nº. 163 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2021 E A LEI Nº 299 DE 02 DE SETEMBRO DE 2009 QUE INSTITUI OS BENEFICIÁRIOS DA ÁREA DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA E REGULAMENTA SUA CONCESSÃO, junto ao senhor IVANILDO RAMOS DOS SANTOS, CPF: 601.131.545-34, Com valor global de R$ 900,00 em 03 parcelas de R$ 300,00 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique- se na forma da lei. Amargosa-Ba, 12/04/2022. Júlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL Terça-feira 12 de abril de 2022 Ano V • Edição Nº 3762 -14- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO CATEGORIA: ATOS OFICIAIS EXTRATO (TERMO DE INDENIZAÇÃO AMIGÁVEL 2022) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO AMIGÁVEL EM RAZÃO DE OBRA PÚBLICA EM VIA MUNICIPAL PARTES: MUNICÍPIO DE AMARGOSA E A SR A. IVONE XAVIER DOS SANTOS GOMES. OBJETO: COMPENSAÇÃO FINANCEIRA A POSSUIDORA DO IMÓVEL, SITUADO NA PRAÇA DO DISTRITO DE CORTA-MÃO, Nº 64, MUNICÍPIO DE AMARGOSA, PERÍMETRO RURAL, QUE ENTRE SI FAZEM O MUNICÍPIO DE AMARGOSA E A SENHORA IVONE XAVIER DOS SANTOS GOMES. VALOR: R$ 9.000,00 (NOVE MIL REAIS) . DATA DE ASSINATURA: 08 DE ABRIL DE 2022 . ASSINATURA: JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR - PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA; NAEDSON BORGES - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO DA CIDADE - SEMOP; E SR A. RITA DOS SANTOS SOUZA - PROPRIETÁRIA. Terça-feira 12 de abril de 2022 Ano V • Edição Nº 3762 -15- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (CONVÊNIO Nº 910561/2021) EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 910561/2021 PARTES: A União, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional, CNPJ/MF 03.353.358/0001-96, representado pela Secretaria Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano, e o Município de Amargosa/BA, CNPJ 13.825.484/0001-50. Objeto: "Recuperação de Estradas Vicinais e Pavimentação n o município de Amargosa - BA". Dos Recursos: no valor de R$ 14.400.000,00, à conta de dotação consignada ao CON CEDENTE, autorizado pela Lei nº 14.144, de 22/4/2021, UG 530023, assegurados pela Nota de Empenho nº 2021NE000069, vinculada ao Programa de Trabalho nº 15.244.2217.7K66.0001, PTRES 202399, à conta dos recursos oriundos do Tesouro Nacional, Fonte de Rec ursos 0144, Natureza de Despesa 44.40.42, com a contrapartida do CONVENENTE, no valor de R$ 100.000,00, consignados na Lei Orçament ária Anual Municipal nº 610, de 30/12/2020, perfazendo um tota l de R$ 14.500.000,00. Vigência: 30 meses, a partir da publicação do extrato de Convênio, no Diário Oficial da União. Data e Assinaturas: 17/12/2021, Sandra Maria Santos Holanda - Secretár ia, CPF nº 027.935.264- 60, e Júlio Pinheiro dos Santos Júnior - Prefeito, CPF nº 819.722.535-49. Terça-feira 12 de abril de 2022 Ano V • Edição Nº 3762 -16- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2022) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 1 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2022/SRP PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 728/2022 OBJETO: Aquisição de Materiais para Curativo Especial, Medicamentos, Equipamentos diversos e d e Fisioterapia para atender as demandas dos pacientes residentes no Municipal de Amargosa participante s do programa Melhor em Casa, mediante Sistema de Registro de Preços. ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO Considerando tudo quanto relatado no Processo Administrativo nº 728/2022, Pregão Eletrônico nº 005/2022/SRP e considerando que esta Licitação atendeu a todos os req uisitos do instrumento convocatório e aos preceitos das Leis nº 8.666/93 e nº 10.520/02 e Decreto nº 10.024/ 19, decido ADJUDICAR e HOMOLOGAR a licitação cujo resultado foi o seguinte: Ficam convocados os vencedor es desta Licitação, a assinar em a ata de registro de preços, no prazo de até 03 (três) dias úteis, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções prev istas no art. 81 da Lei federal nº 8.666/93. Registre-se. Publique-se. Amargosa/BA, 11 de abril de 2022. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior Prefeito Municipal LOTE LICITANTE VENCEDOR CNPJ VALOR REGISTRADO 01 SALLUS COMERCIAL LTDA 29.230.226/0001-60 R$ 200.000,00 02 NOVA BAHIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA 32.658.023/0001-84 R$ 59.217,30 03 MEDICAL 7 COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA 36.315.577/0001-30 R$ 115.407,60 04 DESERTO - - 05 MEDICAL 7 COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA 36.315.577/0001-30 R$ 17.009,00 06 SALLUS COMERCIAL LTDA 29.230.226/0001-60 R$ 60.000,00. 07 NOVA BAHIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA 32.658.023/0001-84 R$ 5.052,80 08 MEDICAL 7 COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA 36.315.577/0001-30 R$ 14.610,00 09 MEDICAL 7 COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA 36.315.577/0001-30 R$ 16.360,00 10 HAND LIFE SUPRIMENTOS MEDICOS E FISIOTERAPICOS LTDA 36.315.577/0001-30 R$ 18.900,00 11 HAND LIFE SUPRIMENTOS MEDICOS E FISIOTERAPICOS LTDA 07.590.023/0001-42 R$ 8.280,00 Terça-feira 12 de abril de 2022 Ano V • Edição Nº 3762 -17- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2022) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 1 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2022/SRP PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4.140/2022 OBJETO: Aquisição de Medicamentos para suprir as necessidades do Hospital Municipal de Amargosa (HMA), mediante Sistema de Registro de Preços. ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO Considerando tudo quanto relatado no Processo Administrativo nº 4.140/20 22, Pregão Eletrônico nº 010/2022/SRP e considerando que esta Licitação atendeu a todos os requisit os do instrumento convocatório e aos preceitos das Leis nº 8.666/93 e nº 10.520/02 e Decreto nº 10.024/ 19, decido ADJUDICAR e HOMOLOGAR a licitação cujo resultado foi o seguinte: Ficam convocados os vencedor es desta Licitação, a assinar em a ata de registro de preços, no prazo de até 03 (três) dias úteis, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções prev istas no art. 81 da Lei federal nº 8.666/93. Registre-se. Publique-se. Amargosa/BA, 12 de abril de 2022. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior Prefeito Municipal LOTE LICITANTE VENCEDOR CNPJ VALOR REGISTRADO 01 OKEY-MED DIST. DE MEDICAMENTOS HOSP. ODONTOLOGICOS IMP. E EXP. EIRELI 11.311.773/0001-05 R$ 712.999,120 02 MEDISIL COMERCIAL FARMACEUTICA, HOSPITALAR, DE HIGIENE E TRANSPORTES LTDA 96.827.563/0001-27 R$ 159.000,000 03 MEDISIL COMERCIAL FARMACEUTICA, HOSPITALAR, DE HIGIENE E TRANSPORTES LTDA 96.827.563/0001-27 R$ 134.998,600 04 MEDISIL COMERCIAL FARMACEUTICA, HOSPITALAR, DE HIGIENE E TRANSPORTES LTDA 96.827.563/0001-27 R$ 68.990,000 05 MEDISIL COMERCIAL FARMACEUTICA, HOSPITALAR, DE HIGIENE E TRANSPORTES LTDA 96.827.563/0001-27 R$ 163.988,000 06 MEDISIL COMERCIAL FARMACEUTICA, HOSPITALAR, DE HIGIENE E TRANSPORTES LTDA 96.827.563/0001-27 R$ 198.000,000 07 MEDISIL COMERCIAL FARMACEUTICA, HOSPITALAR, DE HIGIENE E TRANSPORTES LTDA 96.827.563/0001-27 R$ 22.902,000 08 MEDISIL COMERCIAL FARMACEUTICA, HOSPITALAR, DE HIGIENE E TRANSPORTES LTDA 96.827.563/0001-27 R$ 11.996,000 09 MEDISIL COMERCIAL FARMACEUTICA, HOSPITALAR, DE HIGIENE E TRANSPORTES LTDA 96.827.563/0001-27 R$ 31.672,000 10 MEDISIL COMERCIAL FARMACEUTICA, HOSPITALAR, DE HIGIENE E TRANSPORTES LTDA 96.827.563/0001-27 R$ 218.944,400 11 FABMED DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA 05.400.006/0001-70 R$ 209.999,000 Terça-feira 12 de abril de 2022 Ano V • Edição Nº 3762 -18- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (CONTRATO Nº 009/2022) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO FMS Nº 009/2022; PROCESSO ADMINISTRATIVO 3.499/2022; DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1192/2022; FUNDAMENTO LEGAL: LICITAÇÃO DISPENSÁVEL, INCISO II, ART. 24, COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 8.666, DE 21.06.93 RATIFICAÇÃO EM: 30/03/2022, CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA, CONTRATADA: AB SILVA INSTALAÇÕES ELÉTRICAS, CNPJ nº 14.773.101/0001-00, OBJETO: SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DA READEQUAÇÃO DO SISTEMA DE AQUECIMENTO DA REDE HIDRÁULICA DO COMPLEXO MUNICIPAL DE SAÚDE. VALOR: R$ R$10.800.00 GLOBAL. VIGÊNCIA: 03 MESES, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 08.01, PROJETO/ATIVIDADE: 20.41, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00, DATA DA ASSINATURA: 30/03/2022. PELO CONTRATANTE: JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR - PREFEITO MUNICIPAL E ROSANGELA OLIVEIRA SANTOS DE ALMEIDA - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E PELA CONTRATADA: ANDERSON BARBOSA SILVA. Terça-feira 12 de abril de 2022 Ano V • Edição Nº 3762 -19- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1250/2022) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE RATIFICAÇÕES Termo de Ratificação: DISPENSA FMS Nº 1.250/2022 Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídicado Município, e, ainda, encontrando- se o Processo Administrativo N° 6.469/2022 regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores RATIFICO a mencionada declaração de DISPENSA FMS Nº 1.250/2022 , para SERVIÇO DE MANUTENÇÃO CORRETIVA NO APARELHO DE COOGULOGRAMA, junto à empresa LABOAR COMERCIO SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES DE EQUIPAMENTOS TÉCNICOS LTDA, CNPJ: 07.011.18 4/0001-34, com valor global de R$ 1.145,30 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-Ba, 12/04/2022. Júlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/4526/