DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3760

3762 3760 2022-04-08 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA 4f32e448fa014eb1ae0b771289178a6d 96536667d40cf3719d03338e1f77cc1614b5b2472ad33502328ed98a0ae81f59 96536667d40cf3719d03338e1f77cc1614b5b2472ad33502328ed98a0ae81f59 https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3762/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3762/ 4524 DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3760 Diario Importado 3760

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Sexta-feira • 08 de abril de 2022 • Ano V • Edição Nº 3760 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - GP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2 ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2 DECRETO (Nº 042/2022) ................................................................................... 2 PORTARIA (Nº 075/2022) ................................................................................... 5 SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL ............... 6 LICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 6 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 1251/2022) ............................................ 6 SEGOV - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO ............................................................. 7 LICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 7 RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1224/2022) ................................................................. 7 SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ............................. 8 LICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 8 RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO POR EMERGÊNCIA Nº 1242/2022) ..................................................... 8 RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO POR EMERGÊNCIA Nº 1243/2022) ..................................................... 9 RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO POR EMERGÊNCIA Nº 1244/2022) .................................................... 10 RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO POR EMERGÊNCIA Nº 1245/2022) .................................................... 11 SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 12 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 12 RESULTADO DE HABILITAÇÃO (CREDENCIAMENTO Nº 010/2021) .......................................................... 12 Sexta-feira 08 de abril de 2022 Ano V • Edição Nº 3760 -2- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO CATEGORIA: ATOS OFICIAIS DECRETO (Nº 042/2022) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA (NW 13mºvam/oom-so-Praça!emai Monte»s/N.Amargosa-RamaCFP.45300-000 Telefax:753534-5977-E—mªil:gªbine«=<cfamrgo=ª.ba.gav.br DECRETO Nº. 042 DE 08 DE ABRIL DE 2022 Disciplina o trânsitode caminhões e a serviço de carga e descarga de mercadorias em Amargosa CONSIDERANDO o previstono artigo24 do Código de Trânsito Brasileiro,instituído pela Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que fixa competências aosórgãos executivos detrãnsitodosMunicípios, noãmbitodesuas circunscrições; CONSIDERANDO finalmente a necessidade de compatibilização entre o funcionamento das atividadescomerciais e de serviçosna periferiae na Área Central deste Município e o estacionamento de veículosutilitáriosem operação de carga e descarga, DECRETA: Art. lº. Fica estabelecido que nas vagas destinadas aos veículos de carga e descarga,no âmbito da “Zona de Tráfego,ficando sujeitoàs normas especiaisestabelecidas no presente instrumento, respeitando o informado na sinalizaçãoverticaldas vagas, inclusive a tonelagem e dimensões permitida pela sinalização,quando houver esta informação, conforme Resolução n.º12/98do CONTRAN. Art. 2". Para efeitodo presente Decreto, compreende-se como "Zona Central de Tráfego", a area da cidade abrangida e limitadapelos seguinteslogradouros públicos,que compreende a Av. São Cristóvão,Av. Abelardo Veloso, Rua Rio Branco, Rua Rui Barbosa, Rua Conselheiro Dantas, Rua Cônego Francolino, Praça Iraci Silva,Praça Dr. Lourival Monte, Av. Gov. Lomanto Junior,Rua Riachuelo, Pca. Yolanda Pires,Av.]osué Sampaio Melo, Rua Narciso de Almeida Muniz, Av. Dr. Luis Sande, Rua Dr. AloísioBorges e Tv. Santa Bernadete. Art. 3". A circulaçãode caminhões e o serviço de carga e descarga na "Zona Central de Tráfego", definida no artigo anterior,obedecerão aos seguintes horários,de acordo com a capacidade de carga útile comprimento dos veículosem operação: Sexta-feira 08 de abril de 2022 Ano V • Edição Nº 3760 -3- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPj'13825/«84/0001'ÉO ' Praca to! rivªlMonte. S/N, Amargosa ' Bahia CFP 4'3SDD—GOO Telefax:75 3634-3977 - E-mail:gublnuw'ãamurgosa.N-sov.hr I - Veículos utilitáriosde até 1,8toneladas: a) É livreem qualquer horárioem espaços demarcados para estacionamento de automóveis, sujeitoàs regulamentações destes. 11 - Veículos de carga com capacidade entre 1,8 e 14,0 toneladas e comprimento maximo de 14,0metros: a) É permitido somente em espaços, dias e horários demarcados e estabelecidospela sinalizaçãovertical. Art. 4".Qualquer desobservãncia das normas que trataestedecreto acarretarána aplicação das penalidades e sanções administrativasdispostas no Código de Trânsito Brasileiroa que se sujeitam os condutores ou proprietáriosdos veículosque desrespeitarem a esta regulamentação. Parágrafo Único. A infração ao que preceitua este artigo,bem como, todos os danos causados a bens públicos ou privados,ficam sujeitosas penalidades legaiscabíveis. Art. Sº. Para o serviço de carga e descarga de concreto,materiaisde construção em geral,mudanças, e outros casos excepcionaisque ultrapassem as capacidades e horários estabelecidos neste Decreto, podera ser obtida autorização especial, a critérioda Coordenação Municipal de Trânsito - CMT, mediante solicitaçãoexpressa do interessado, apresentada com 48 horas,no mínimo, de antecedência,contendo informações sobre data, horário a serem cumpridos, identificaçãodo (s)veículo (s) e especificaçãodo endereço onde ocorreráo serviço,conforme instruçãonormativa do órgão autorizador. Parágrafo Único. Aos veículosportadoresda autorizaçãoespecialde que trataesteartigo, seráobrigatórioa fixação da via originaldesta,no para-brisadianteirodo veículo envolvido na operação de carga/descarga. Art.6º. Fica expressamente proibido a circulação,de veículos de carga (Peso Bruto) acimade 41,5 toneladas e comprimento superior de 23,3 metros, em qualquer horário na "Zona Central de Tráfego" abrangida por este Decreto, salvo veículos em passagem pelo município. Sexta-feira 08 de abril de 2022 Ano V • Edição Nº 3760 -4- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA (Nm 13amam/000150.PraçalomvalMonte»s/N.Amargosa.BahiaCFP'45soo-ooo mªme 753534-3977-s-mªu:gabineêeáramavgosªbªgnvbr Art. 7". Em casos especiais,eventos ou festividades,a CMT poderá estabelecer condições específicaspara realizaçãodos serviçosprevistosno presente instrumento legal e,caso necessário,forneceráa respectivaautorizaçãoespecial. Art. 8º.Fica vedada aos particularesa utilizaçãode “cones”, faixassinalizadoras ou qualquer outro meio que obstrua o estacionamento regularde veículos ou circulaçãode pedestres nas calçadas,ruas e vias públicas do Município de Amargosa, sem a prévia autorizaçãoda CMT. & lº A utilizaçãode cones ou faixas de sinalizaçãoserá autorizadaexcepcionalmente, nas hipótesesde urgência,emergência ou quando a segurança e incolumidade de pessoas assim justificareme, ainda assim, somente durante o período em que permanecer a situação excepcional. Art. 9".O município identificaráos locaise afixaráas placas de carga e descarga em cada rua dentro da"Zona Central de Tráfego". Art.](l.Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposiçõesem contrário Gabinete do Prefeito,Amargosa-BA ,08 de abrilde 2022. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior PrefeitoMunicipal Naedson Borges SecertárioMunicipal de Obras, ServiçosPúblicos e Planejamento da cidade - SEMOP Sexta-feira 08 de abril de 2022 Ano V • Edição Nº 3760 -5- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 075/2022) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ: *38254554/000350 - Praça Lourivai Monte, S/N_ Amavgoja - Bahia CEP' 45 ZOO-000 Yelefax:1536343977-Emeif.gablnmfgwamargesahagovhr PORTARIA Nº. 075 DE 08 DE ABRIL DE 2022 Dispõe sobre a exoneração de Diretora de Apoio à Gestão Escolar. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE: Art. lº.Exonerar a pedido, a senhora LORENA DªUTRA DOS SANTOS, portadora do CPF nº 044***.***-60 do cargo de Diretora de Apoio a Gestão Escolar, previsto no quadro de Pessoal,estabelecidopela Lei nº 472 de 31 de março de 2017, publicada em 05 de abrilde 2017, símbolo CD-03, Código SEMED- 37. Art. 2º.Esta Portariaentraem vigor na data de sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito,08 de abrilde 2022. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior PrefeitoMunicipal Sexta-feira 08 de abril de 2022 Ano V • Edição Nº 3760 -6- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 1251/2022) Estado da Bahia MUNICIPIO DE AMARGOSA AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1.251/2022 Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-s e o Processo Administrativo N° 4.635/2022 regularmente instruído na forma da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores RATIFICO a mencionada declaração de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1.251/2022 , para AQUISIÇÃO DE CADEIRA RECLINÁVEL PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SEAFI, junto à empresa AMABILE MARIA ROMAN PROHMANN 35941499000, CNPJ: 37.901.070/0001-20, com valor global de R$ 2.319,98 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-Ba, 08/04/2022. Júlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL Sexta-feira 08 de abril de 2022 Ano V • Edição Nº 3760 -7- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEGOV - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1224/2022) Estado da Bahia MUNICIPIO DE AMARGOSA RATIFICAÇÕES Termo de Ratificação: DISPENSA Nº 1.224/2022 Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-s e o Processo Administrativo N° 6 .399/2022, regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores RATIFICO a mencionada declaração de DISPENSA Nº 1.224/2022, para CONFECÇÃO DE PLACA DO CONECTA BAHIA , junto à empresa AMARGOSA TECH COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA, CNPJ: 15.683.767.0001/30, Com valor global de R$ 1.730,00 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-Ba, 08/04/2022. Júlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL Sexta-feira 08 de abril de 2022 Ano V • Edição Nº 3760 -8- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO POR EMERGÊNCIA Nº 1242/2022) Estado da Bahia MUNICIPIO DE AMARGOSA RATIFICAÇÕES Termo de Ratificação: DISPENSA Nº 1.242/2022 Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-s e o Processo Administrativo N° 6.471/2022 regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores RATIFICO a mencionada declaração de DISPENSA Nº 1.242/2022 , para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE: KIT´S DE CESTAS DE ALIMENTOS,VOLTADOS A AJUDA HUMANITÁRIA AOSMUNÍCIPES AFETADOS PELAS ENCHENTES SOFRIDAS NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA, DECLARADO EMESTADO DE EMERGÊNCIA PELAS FORTES CHUVAS E RECONHECIDO PELO ESTADO DA BAHIA,CONFOME DECRETOPELO DO DECRETO Nº 20.986 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021, EDIÇÃO 23.314, PÁGINA 07 E NA E PORTARIADA MRD (SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL PORTARIA Nº 3.416, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 PUBLICADO NO DOU NO DIA 3 DE JANEIRO DE 2022, SEÇÃO 1, ISSN 1677-7042, junto à empresa W B AZEVEDO ME, CNPJ: 07.652.348/0001- 02, Com valor global de R$ 263.277,00 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-Ba, 08/04/2022. Júlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL Sexta-feira 08 de abril de 2022 Ano V • Edição Nº 3760 -9- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO POR EMERGÊNCIA Nº 1243/2022) Estado da Bahia MUNICIPIO DE AMARGOSA RATIFICAÇÕES Termo de Ratificação: DISPENSA Nº 1.243/2022 Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-s e o Processo Administrativo N° 6.470/2022 regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores RATIFICO a mencionada declaração de DISPENSA Nº 1.243/2022 , para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE: KIT´S DORMITÓRIO VOLTADOS A AJUDA HUMANITÁRIA AOSMUNÍCIPES AFETADOS PELAS ENCHENTES SOFRIDAS NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA, DECLARADO EMESTADO DE EMERGÊNCIA PELAS FORTES CHUVAS E RECONHECIDO PELO ESTADO DA BAHIA,CONFOME DECRETOPELO DO DECRETO Nº 20.986 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021, EDIÇÃO 23.314, PÁGINA 07 E NA E PORTARIADA MRD (SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL PORTARIA Nº 3.416, DE 30 DE DEZEMBRO DE2021 PUBLICADO NO DOU NO DIA 3 DE JANEIRO DE 2022, SEÇÃO 1, ISSN 1677-7 042, junto à empresa VERDE LIMP PRODUTOS DE LIMPEZA E UTILIDADES LTDA, CNPJ: 08. 874.112/0001-83, Com valor global de R$ 109.790,40 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-Ba, 08/04/2022. Júlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL Sexta-feira 08 de abril de 2022 Ano V • Edição Nº 3760 -10- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO POR EMERGÊNCIA Nº 1244/2022) Estado da Bahia MUNICIPIO DE AMARGOSA RATIFICAÇÕES Termo de Ratificação: DISPENSA Nº 1.244/2022 Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-s e o Processo Administrativo N° 6.472/2022 regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores RATIFICO a mencionada declaração de DISPENSA Nº 1.244/2022 , para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE: KIT´S DE LIMPEZA, VOLTADOS A AJUDA HUMANITÁRIA AOSMUNÍCIPES AFETADOS PELAS ENCHENTES SOFRIDAS NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA, DECLARADO EMESTADO DE EMERGÊNCIA PELAS FORTES CHUVAS E RECONHECIDO PELO ESTADO DA BAHIA,CONFOME DECRETOPELO DO DECRETO Nº 20.986 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021, EDIÇÃO 23.314, PÁGINA 07 E NA E PORTARIADA MRD (SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL PORTARIA Nº 3.416, DE 30 DE DEZEMBRO DE2021 PUBLICADO NO DOU NO DIA 3 DE JANEIRO DE 2022, SEÇÃO 1, ISSN 1677-7042, junto à empresa a C&F COMERCIAL SÃO FRANCISCO LTDA, CNPJ: 26.975.713/0001- 64, Com valor global de R$ 9.348,50 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-Ba, 08/04/2022. Júlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL Sexta-feira 08 de abril de 2022 Ano V • Edição Nº 3760 -11- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO POR EMERGÊNCIA Nº 1245/2022) Estado da Bahia MUNICIPIO DE AMARGOSA RATIFICAÇÕES Termo de Ratificação: DISPENSA Nº 1.245/2022 Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-s e o Processo Administrativo N° 6.474/2022 regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores RATIFICO a mencionada declaração de DISPENSA Nº 1.245/2022 , para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE: ÁGUA MINERAL, VOLTADOS A AJUDA HUMANITÁRIA AOSMUNÍCIPES AFETADOS PELAS ENCHENTES SOFRIDAS NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA, DECLARADO EMESTADO DE EMERGÊNCIA PELAS FORTES CHUVAS E RECONHECIDO PELO ESTADO DA BAHIA,CONFOME DECRETOPELO DO DECRETO Nº 20.986 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021, EDIÇÃO 23.314, PÁGINA 07 E NA E PORTARIADA MRD (SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL PORTARIA Nº 3.416, DE 30 DE DEZEMBRO DE2021 PUBLICADO NO DOU NO DIA 3 DE JANEIRO DE 2022, SEÇÃO 1, ISSN 1677-7042, junto à empresa a WSJ COMERCIO DE BEBIDAS LTDA-ME, CNPJ: 11.262.964/0001- 24, Com valor global de R$ 221.307,75 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-Ba, 08/04/2022. Júlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL Sexta-feira 08 de abril de 2022 Ano V • Edição Nº 3760 -12- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS RESULTADO DE HABILITAÇÃO (CREDENCIAMENTO Nº 010/2021) Estado da Bahia MUNICIPIO DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 CREDENCIAMENTO PÚBLICO Nº 010/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO N º 19.923/2021 OBJETO: CREDENCIAMENTO de profissionais médicos e enfermeiros, pessoa física e/ou jurídica, para a prestação de serviços de saúde e apoio diagnóstico no Cadastro do Sis tema Único de Saúde –SUS, em áreas diversas, em caráter complementar à rede municipal de saúde, a fim de atender os pacientes do Município de Amargosa/BA, na forma estabelecida por este Edital e seus anexos. RESULTADO A Comissão Permanente de Licitações do Município de Amargosa/BA, no uso de suas atribuições e levando em consideração a análise da Secretaria de Saúde, cujos fundamentos integram este ato, decide declarar habilitada e credenciada para prestação de serviços, conforme relação de procedimentos, a empresa a seguir: Publique-se. Amargosa/BA, 08 de abril de 2022. Carla Souza Oliveira Presidente da Comissão Permanente de Licitação em Exercício RAZÃO SOCIAL ESPECIALIDADE/PROCEDIMENTO LUANA VENAS FIGUEIREDO ROCHA LTDA– CNPJ N º 44.216.759/0001-81 CLÍNICA GERAL Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/4524/