{"edition": {"id": 3757, "number": 3755, "date": "2022-04-01", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "d0f6c7905b2744dd9d4b55eb2f1835df", "pdf_sha256": "696db78c19057c1823faa846de52477c1523307c32e83340565da20a7b629a7b", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "696db78c19057c1823faa846de52477c1523307c32e83340565da20a7b629a7b", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3757/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3757/"}, "acts": [{"id": 4519, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3755", "kind": "Diario Importado", "number": "3755", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Sexta-feira • 01 de abril de 2022 • Ano V • Edição Nº 3755 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS...", "content": "Diário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nSexta-feira •  01 de abril de 2022 •  Ano V • Edição Nº 3755\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nGP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2\nATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2\nLEI (Nº 664/2022) ........................................................................................ 2\nPORTARIA (Nº 059/2022) ................................................................................... 3\nPORTARIA (Nº 060/2022) ................................................................................... 4\nPORTARIA (Nº 061/2022) ................................................................................... 5\nPORTARIA (Nº 062/2022) ................................................................................... 6\nPORTARIA (Nº 063/2022) ................................................................................... 7\nPORTARIA (Nº 064/2022) ................................................................................... 8\nRESOLUÇÃO (Nº 012/2022) .................................................................................. 9\nSEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL .............. 10\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 10\nRESULTADO APÓS RECURSO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2022) ........................................................ 10\nSESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 14\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 14\nEXTRATO (CONTRATO Nº 008/2022) ........................................................................... 14\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 001/2021) ............................................................... 15\n\nSexta-feira\n01 de abril de 2022\nAno V • Edição Nº 3755\n-2-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nLEI (Nº 664/2022)\n \nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ:15525484/000150-PracaLourlva)Monte,S/N,Amargosa-BahlaCEP 45300000\nTelefax:753534-3977-E—mail:mimçsamªrgosªmmvm\n \nLEI Nº 664, DE 01 DE ABRIL DE 2022\nDispõe sobre 0 Quadra de Pessoal da\nCâmara Municipal de Amargosa-BA e da'\noutrasprovidências.\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA , ESTADO DA BAHIA,\nfaço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinteLei:\nArt. lº.Acresce (05) cinco Cargos em Comissão de Oficialde Gabinete, CG-06,\nno Quadro dos Cargos em Comissão, descritono Anexo III,da Lei Municipal nº 324/2010\ne alteraçõesposteriores.\nArt. 2º. As despesas decorrentes da aplicação desta Lei, correrão por conta de\ndotação orçamentária específica.\nArt. 3\".Esta leientraem vigor na data de sua publicação.\nGabinete do Prefeitode Amargosa, 01 de abrilde 2022.\nJúlio Pinheiro dos Santos Junior\nPrefeitoMunicipal\n\nSexta-feira\n01 de abril de 2022\nAno V • Edição Nº 3755\n-3-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 059/2022)\n \nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ:13825484/0001—50»PracaLourivalMonte,S/N.Amargosa—86h15CEP:45500-000\nTelefax:753534—3977»E-maílzgabinexegáamawmgovbr\n \nPORTARIA Nº. 059 DE 31 DE MARÇO DE 2022\nDispõe sobre a exoneração de\nAssessora Técnica ].\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas\natribuiçõeslegais,\nRESOLVE:\nArt. 1º.Exonerar a Sra. ERMANA DE SANTANA QUEIROZ BASTOS, portadora\ndo RG 4.***.***-68, do cargo de Assessora Técnica I, previsto no quadro de Pessoal,\nestabelecidopela Lei nº. 472 de 31 de março de 2017, publicada em 05 de abrilde 2017,\nsímbolo CA-05, código CGM-02.\nArt. 2º.Esta Portariaentraem vigor na data de sua publicação,revogando a portarianº\n155 de 07 de julho de 2020.\nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se!\nGabinete do Prefeito,31 de março de 2022.\nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\nPrefeitoMunicipal\n\nSexta-feira\n01 de abril de 2022\nAno V • Edição Nº 3755\n-4-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 060/2022)\n \nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ:13825484/0001—50»PracaLourivalMonte,S/N.Amargosa—86h15CEP:45500-000\nTelefax:753534—3977»E-maílzgabinexegáamawmgovbr\n \nPORTARIA Nº. 060 DE 31 DE MARÇO DE 2022\nDispõe sobre exoneração de Assessora\nTécnica III.\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas\natribuiçõeslegais,\nRESOLVE:\nArt. lº.Exonerara Sra.ANA CLAUDIA CRUZ DOS SANTOS, CPF 049.***.***-84,\ndo Cargo de Assessora Técnica III,previstono quadro de Pessoal,estabelecidopela Lei nº.472\nde 31 de março de 2017, publicada em 05 de abrilde 2017, símbolo CA-07, código SEGOV-03.\nArt. 2º.Esta Portariaentraem vigor na data de sua publicação,revogadas as disposições\nem contrario.\nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se!\nGabinete do Prefeito,31 de março de 2022.\nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\nPrefeitoMunicipal\n\nSexta-feira\n01 de abril de 2022\nAno V • Edição Nº 3755\n-5-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 061/2022)\n \nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ:13825484/0001—50»PracaLourivalMonte,S/N.Amargosa—86h15CEP:45500-000\nTelefax:753534—3977»E-maílzgabinexegáamawmgovbr\n \nPORTARIA Nº. 061 DE 31 DE MARÇO DE 2022\nDispõe sobre a exoneração de\nassessora técnicaIII.\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas\natribuiçõeslegais,\nRESOLVE:\nArt. 1º. Exonerar a Sra. MARISE BRITO CERQUEIRA, portadora do CPF\n025.***.***-44, do Cargo de Assessora Técnica III, previsto no quadro de Pessoal\nestabelecidopela Lei nº. 472 de 31 de março de 2017, publicada em 05 de abrilde 2017,\nsímbolo SEGOV-04, código CA-07.\nArt. 2º.Esta Portariaentraem vigor na data de sua publicação.\nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se!\nGabinete do Prefeito,31 de março de 2022\nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\nPrefeitoMunicipal\n\nSexta-feira\n01 de abril de 2022\nAno V • Edição Nº 3755\n-6-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 062/2022)\n \nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ:13825484/0001—50»PracaLourivalMonte,S/N.Amargosa—86h15CEP:45500-000\nTelefax:753534—3977»E-maílzgabinexegáamawmgovbr\n \nPORTARIA Nº. 062 DE 31 DE MARÇO DE 2022\nDispõe sobre a exoneração de\nAssessora Técnica III.\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas\natribuiçõeslegais,\nRESOLVE:\nArt. 1º. Exonerar a Sra. NICELENE DE JESUS SANTOS, portadora do CPF\n966.***.***-49, do Cargo de Assessora Técnica III, previsto no quadro de Pessoal,\nestabelecidopela Lei nº. 472 de 31 de março de 2017, publicada em 05 de abrilde 2017,\nsímbolo CA-07, código SEMAS-04.\nArt. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as\ndisposiçõesem contrario.\nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se!\nGabinete do Prefeito,31 de março de 2022.\nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\nPrefeitoMunicipal\n\nSexta-feira\n01 de abril de 2022\nAno V • Edição Nº 3755\n-7-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 063/2022)\n \nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ:13825484/0001—50»PracaLourivalMonte,S/N.Amargosa—86h15CEP:45500-000\nTelefax:753534—3977»E-maílzgabinexegáamawmgovbr\n \nPORTARIA Nº. 063 DE 31 DE MARÇO DE 2022\nDispõe sobre exoneração de Assessor\nTécnicaIII.\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas\natribuiçõeslegais,\nRESOLVE:\nArt. 1º.Exonerar o Sr. MAURICIO ANDRADE DOS SANTOS, portador do CPF\n059.***.***-43, do Cargo de Assessor Técnico III, previsto no quadro de Pessoal,\nestabelecidopela Lei nº. 472 de 31 de março de 2017, publicada em 05 de abrilde 2017,\nsímbolo CA-07, código SEAGRI-03.\nArt. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as\ndisposiçõesem contrario.\nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se!\nGabinete do Prefeito,31 de março de 2022.\nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\nPrefeitoMunicipal\n\nSexta-feira\n01 de abril de 2022\nAno V • Edição Nº 3755\n-8-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 064/2022)\n \nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ:13825484/0001—50»PracaLourivalMonte,S/N.Amargosa—86h15CEP:45500-000\nTelefax:753534—3977»E-maílzgabinexegáamawmgovbr\n \nPORTARIA Nº. 064 DE 31 DE MARÇO DE 2022\nDispõe sobre a exoneração de Assessor\nTécnicaIII.\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas\natribuiçõeslegais,\nRESOLVE:\nArt. 1º.Exonerar o Sr.MAYCK MAIA SANTOS, portador do CPF 020.***.***-48,\ndo Cargo de Assessor Técnico III,previstono quadro de Pessoal,estabelecidopela Lei nº.\n472 de 31 de março de 2017, publicada em 05 de abrilde 2017, símbolo CA-07, código\nSEAGRI-04.\nArt. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as\ndisposiçõesem contrario.\nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se!\nGabinete do Prefeito,31 de março de 2022.\nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\nPrefeitoMunicipal\n\nSexta-feira\n01 de abril de 2022\nAno V • Edição Nº 3755\n-9-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRESOLUÇÃO (Nº 012/2022)\n,ilr\n(ÓCONSELHO MUNiCIPAL DE\nASSISTENCIA SOCIAL\nDE AMARGOSA\nLei Municipal Nº 43/96 e alteradopela Lei Municipal Nº 133/01\nRESOLUÇÃO Nº 12 DE 30 DE MARÇO DE 2022\nDISPÓE SOBRE OS NOMES DAS INSTITUIÇÓES, DOS\nUSUÁRIOS E TRABALHORES DO SUAS ELEITOS, QUE SE\nINSCREVERAM NA ELEIÇÃO PARA REPRESENTANTES\nDA SOCIEDADE CIVIL PARA COMPOR O CONSELHO\nMUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL DE AMARGOSA\nPARA O BIENIO DE 2022/2024.\nO Conselho Municipal de Assistência Social de Amargosa- CMAS Instância de\nControle Social da Política Pública de Assistência Social deste município, no uso\nde suas competências e em consonância com as determinações colegiadas\ndefinidas em reunião dia 08 de maço de 2022.\nRESOLVE:\nPublicar os nomes dos eleitos que participaram da eleição dos representantes da\nsociedade civilpara compor este conselho para o biênio de 2022/2024\nArt,1º foram eleitos os seguintes instituições, usuários e trabalhadores do SUAS;\nASSOCIAÇÃO BENEFICENTE IRMÃ GERTRUDES- TITULAR\nAFAGO- SUPLENTE\nMARILEIDE SANTOS SANTANA —TITU LAR\nLUZIN ETE SANTOS DE JESUS- SUPLENTE\nYASMINE BORGES SANTOS LOMANTO- TITULAR\nDEYSE SAMILLE MELO SOUSA- SUPLENTE\nº.º'P-WNR\nKarla Jamily de Jesus Oliveira\nPresidente do CMAS\nCasa da Cidadania , Rua 15 de Novembro, nº 27, Centro —Amargosa , BA.\nTel:(75)3634 3977 , Ramal: 238; Email: casadacidadaniaamargosa©gmaiI.com/cidadania©amargosa.ba.gov.br\n\nSexta-feira\n01 de abril de 2022\nAno V • Edição Nº 3755\n-10-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nRESULTADO APÓS RECURSO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2022)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n Página 1 \n \nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2022/SRP \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 575/2022 \nOBJETO: Aquisição de kit de gerador de energia para produção de eletricidade através da  conversão \nfotovoltaica com o fornecimento de todos os equipamentos, materiais, frete e desc arga, conforme \ndetalhamento constante no Termo de Referência, para garantir a uniformidade tecnológica e viabilizar a \nautomação que será implementada pelo Município de Amargosa/BA, mediante Sistema de Regist ro de \nPreços. \n \nRESULTADO APÓS ANÁLISE TÉCNICA \nA PREGOEIRA DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA, com fundamento na análise realizada pela \nSecretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAF I, através do \nSecretário Joanildo Borges de Jesus em conjunto com a Controladoria Geral do Município (CGM) , com a \nassessoria técnica e jurídica, informa aos interessados o seguinte resultado após análise: \n \nSÍNTESE DAS RAZÕES DA EMPRESA  MUNDI SOLAR IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO, \nPRODUTOS E SERVIÇOS – CNPJ Nº 26.919.760/0001-90: \n \n“Impende destacar que tal peça recursal advém com o intuito de colaborar com esta Admin istração na \nseleção da proposta mais vantajosa para a Administração. (...) \nChama atenção que apesar de apresentar um preço SIGNIFICATIVAMENTE MAIS BAIXO do que a \nempresa por enquanto habilitada, tenha sido inabilitada sem nenhuma diligencia aprofundada , e \ncontrariando as normas vigentes e a jurisprudência dos órgãos de controle. \nDa ausência dos documentos: certificado de garantia de 10 anos do inversor nos catálogos; certidão de \nconcordata e falência vencida; qualificação técnica não comprovada; certificado do Inmetro; cert idão de \nregularidade profissional vencida” \n \nAnálise da Assessoria Técnica:\n\nSexta-feira\n01 de abril de 2022\nAno V • Edição Nº 3755\n-11-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n Página 2 \n \n“Em tempo, informo que, compulsando os autos e com base nos pareceres técnicos emitidos pela \nempresa VLR, especialmente contratada para análise do presente certame: \n1. A proposta da empresa MUNDI, embora mais barata, não atendeu aos requisitos técnicos \nnecessários em edital. Ressaltando-se que proposta mais vantajosa para a Administração, nem  \nsempre é a mais barata, mas a que apresenta melhores condições de segurança, durabilidade e  \nretorno econômico; \n2. A proposta da empresa OUROLUX atendeu às exigências editalícia no tocante aos equipamentos \napresentados, segundo assessoria técnica, inclusive registrando garantia de 10 anos para os \ninversores fotovoltaicos. \nSalvo disposições estranhas aos posicionamentos acima, não enxergamos razões para acolhimento d o \nrecurso, devendo ser mantido o resultado do certame.” \n \nAnálise da CGM:\n \n“Após análise do despacho nº40, no tocante as  razões e contrarrazões das empresas MUNDI e \nOUROLUX, respectivamente. Informo que, com base nas alegações apresentadas pela empresa \nOUROLUX, não encontramos razões para acolhimento do recurso manifestado pela empresa MUNDI” \n \nAnálise da Assessoria Jurídica:\n \n“Primeiramente, cumpre observar que o recurso administrativo foi interposto no prazo e f orma \nlegais, tal como previsto no artigo 4º, inciso XVIII, da Lei Federal n.º 1 0.520/02, pelo que deve \nser conhecido. (...) \nIn casu, a análise técnica exarada foi pontual: \nApós análise dos documentos encaminhados, verificamos que na proposta de \npreços apresentada pela licitante vencedora é informado que serão entregues \ninversores da marca Sungrow, porém ao examinar os certificados e datasheets, \nobservamos que os mesmos referem-se aos da marca Deye. Ademais, quanto ao \nquestionamento da licitante concorrente, cabe esclarecer que o Edital no item 6,\n\nSexta-feira\n01 de abril de 2022\nAno V • Edição Nº 3755\n-12-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n Página 3 \n \nsubitem 6.16, declara que quanto à qualificação técnica, é necessária a \ncomprovação de aptidão do desempenho de atividade pertinente e compatível \nem características, quantidades e prazos com o objeto da licitação, assim, resta \nclaro que a empresa apresentou o Atestado de Capacidade técnica em \ndesconformidade com o Edital, uma vez o que o objeto da licitação trata de \nfornecimento de \"kits fotovoltaicos. \nAssim sendo, temos que a recorrente não apresentou argumentos capazes de impor a reconsideração \nda decisão que a inabilitou, razão pela qual deverá ser mantida, não podendo a Administração, agora, \nir de encontro ao estabelecido no edital de licitação. \nQuanto ao atendimento das exigências editalícias pela recorrida, quais sejam: a usência de \ncertificado de garantia de 10 anos do inversor nos catálogos, Certidão de Dist ribuição de \nFalência, Concordata e Recuperação Judicial ou Extrajudicial vencida, ausência de apresentação \nde Certificado do Inmetro e Certidão de Regularidade Profissional do Contador que assino u o \nbalanço, brevemente vê-se que tais alegações encontram-se equivocadas. \nEm primeiro lugar, extrai-se dos autos a apresentação de toda a documentação exigida, tant o o \ncertificado de garantia de 10 anos do inversor nos catálogos, quanto o Certificado do Inmetro. E, \nalém disso, na data do certame a empresa apresentou a Certidão de Distribuição de Falência,  \nConcordata e Recuperação Judicial ou Extrajudicial válida. Por fim, a Certidão de Regularidade \nProfissional do Contador deveria estar válida na data da realização do Balanço Patrimonial , além \nde estar válida mesmo na data do certame. \nSustenta a recorrente que „O atestado, sem doc umentos que o sustentem, apresentado per si, não atende \nàs especificações editalícias e não se refere ao que assentado no Termo de Referência.‟ \nOra, assim se manifestou a Consultoria responsável pela análise técnica: \"Em atenção a so licitação desta \nComissão de Licitação, para que sejam analisados os documentos da empresa OUROLUX, classif icada \npara a licitação de fornecimento de geradores fotovoltaicos, a fim de constatar se a empresa atende os \nrequisitos técnicos do Instrumento Convocatório, informamos que a mesma atende os r equisitos do \nEdital” \nFace o exposto, tendo em vista o acima disposto, bem como em razão de a recorrida não ter apresentado \nargumentos plausíveis, lançando mão de tal oportunidade para questionar de forma genérica a\n\nSexta-feira\n01 de abril de 2022\nAno V • Edição Nº 3755\n-13-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n Página 4 \n \ndocumentação da licitante vencedora, ora recorrida, sua tese não deve prosperar, mantem-se a \nHABILITAÇÃO da empresa OUROLUX COMERCIAL LTDA” \n \nDiante de tudo o que foi relatado, mantenho a decisão que habilitou e declarou vencedora a empresa \nOUROLUX COMERCIAL LTDA, CNPJ nº 05.393.234/0001-60. \n \nEsse é o entendimento.  \nPublique-se. \nAmargosa/BA, 01 de abril de 2022. \nBárbara Maria Barbosa Costa \nPregoeira Oficial \nDecreto nº 066/2021\n\nSexta-feira\n01 de abril de 2022\nAno V • Edição Nº 3755\n-14-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (CONTRATO Nº 008/2022)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \n \n \nEXTRATO DE CONTRATO \n \n \nCONTRATO FMS Nº 008/2022; PROCESSO ADMINISTRATIVO  4. 811/2022; \nDISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1213/2022; FUNDAMENTO LEGAL: LICITAÇÃO \nDISPENSÁVEL, INCISO II, ART. 24, COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA \nLEI Nº 8.666, DE 21.06.93 RATIFICAÇÃO EM: 30/03/2022, \nCONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA, CONTRATADA: CFR CONSULTORIA \nEM FÍSICA RADIOLÓGICA LTDA, CNPJ nº 05.338.302/0001-98, OBJETO: \nCONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE REALIZAÇÃO DE \nTESTE DE CONFORMIDADE E LEVANTAMENTO RADIOMETRICO PARA HABILITAR \nO USO DO EQUIPAMENTO DE TOMOGRAFIA. VALOR: R$ 2.500.00 TOTAIS. \nVIGÊNCIA: 03 MESES, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: \n08.01, PROJETO/ATIVIDADE: 20.4 1, ELEMENTO DE DESPESA: \n33.90.39.00, DATA DA ASSINATURA: 30/03/2022. PELO CONTRATANTE: \nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR - PREFEITO MUNICIPAL E \nROSANGELA OLIVEIRA SANTOS DE ALMEIDA - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE \nSAÚDE, E PELA CONTRATADA: ISABEL CRISTINA BARRETO DE SANTANA.\n\nSexta-feira\n01 de abril de 2022\nAno V • Edição Nº 3755\n-15-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 001/2021)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso: 4.571/2022; Espécie: 3º Termo de Aditamento ao Contrato FMS \n001/2021, que tem como objeto a contratação de empresa especializada para \nprestação de serviços de locação dos softwares integrados de SAÚDE \n(Prontuário Eletrônico do Paciente, Regulação e Marcação, Urgência e \nEmergência, Laboratório e Aplicativo Móvel de Saúde), compreendendo a \nimplantação, migração dos dados e treinamento, conforme condições \nestabelecidas no edital e seus anexos, com base no Pregão Eletrônico nº \n046/2020, firmado em 04/01/2021, com a empresa KBF SISTEMAS \nCONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA, CNPJ nº. 12.418.112/0001-46 ; Objeto \ndo Aditivo : Prorrogação da vigência do contrato por 02 (dois) meses; \nFundamento Legal: art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante \nJulio Pinheiro dos Santos Junior e Rosangela Oliveira Santos de Almeida e pela \nContratada Kennyo Borges da Silva Ferrari. \n \nPowered by TCPDF (www.tcpdf.org)", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/4519/"}]}