{"edition": {"id": 3756, "number": 3754, "date": "2022-03-31", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "a97a1904e0a04b33899df90195cddfcf", "pdf_sha256": "de715b843c4caa1f44e700431faff1bb61e942e494d91aa2a9e4bb6f92487c9a", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "de715b843c4caa1f44e700431faff1bb61e942e494d91aa2a9e4bb6f92487c9a", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3756/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3756/"}, "acts": [{"id": 4518, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3754", "kind": "Diario Importado", "number": "3754", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quinta-feira • 31 de março de 2022 • Ano V • Edição Nº 3754 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS...", "content": "Diário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nQuinta-feira • 31 de março de 2022 • Ano V • Edição Nº 3754\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nGP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2\nATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2\nDECRETO (Nº 038/2022) ................................................................................... 2\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 022/2022) ........................................................................... 3\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 023/2022) ........................................................................... 4\nPORTARIA (Nº 058/2022) ................................................................................... 5\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 6\nDECISÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 053/2021) ...................................................................... 6\nSEGOV - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO ............................................................ 13\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 13\nAVISO DE LICITAÇÃO (CREDENCIAMENTO Nº 002/2022) ............................................................... 13\nEDITAL (CREDENCIAMENTO Nº 002/2022) ........................................................................ 14\nEXTRATO (CONTRATO Nº 107/2022) ........................................................................... 33\nSEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ............................ 34\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 34\nRELATÓRIO (TOMADA DE PREÇOS Nº 008/2021) .................................................................... 34\nRESULTADO DE ANÁLISE (TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2022) ............................................................ 44\nSESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 45\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 45\nAVISO DE LICITAÇÃO (SRP) (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 017/2022) .......................................................... 45\nEDITAL (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 017/2022) ...................................................................... 46\nNOTIFICAÇÃO (CONTRATO Nº 055/2020) ........................................................................ 127\nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1225/2022) ............................................................... 133\n\nQuinta-feira\n31 de março de 2022\nAno V • Edição Nº 3754\n-2-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nDECRETO (Nº 038/2022)\nA- * &\nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ:B.BZBABA/UUOI—bv-WaçaLourivalMonte,S/N.Amargosa-Bahlacw A:-soo-ooo\nTelarax:753534-3977-E-mail:gabinete/damvgosabagovbr\n \n \n \nDECRETO Nº. 038 DE 31 DE MARÇO DE 2022\nAltera o Decreto 055, de 17 de\noutubro de 2018, que trata da\navaliação dos servidoresmunicipais.\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas\natribuiçõeslegaisque lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e;\nDECRETA:\nArt. lº.0 Art. 9º,paragrafo lº,incisoII constanteno decreto municipal nº 055, de\n17 de outubro de 2018, passa a viger com a seguinteredação:\nII-Diretor(a)de Gestão de Pessoas;\nArt. 2º.0 Art. 9º,paragrafo 2º,incisoII constanteno decreto municipal nº 055, de\n17 de outubro de 2018, passa a viger com a seguinteredação:\nII-Representante eleitopelos servidoresabrangidos pela SEAP.\nArt. 3\". Este decreto entraraem vigor na data de sua publicação, revogando-se o\nDecreto026/2022.\nPublique-se! Re gistre-se! Cumpra-se!\nGabinete do Prefeito,Amargosa-BA, 31 de março de 2022.\nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\nPrefeitoMunicipal\n\nQuinta-feira\n31 de março de 2022\nAno V • Edição Nº 3754\n-3-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECRETO FINANCEIRO (Nº 022/2022)\nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nPraça Lourival Monte, S/N - Centro\nAmargosa - BA\nC.N.P.J.: 13.825.484/0001-50 MARÇO/2022\nDECRETO FINANCEIRO 22/2022\n \n \n \nALTERAÇÃO DO QDD no valor de 20.000,00 (VINTE\nMIL REAIS ) e dá outras providências.\nO(A) Prefeito(a)Munimpal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuiçõeslegais,constituoionais& de acordo com o que lhe\nconfere a Lai Nº 325 / 2021,\nDECRETA\nArt.1º - Fica alterado o QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa, aprovado pelo Decreto correspondente a Programação das\nDespesas das Secretarias Municipais e dos Orgãos diretamente subordinados ao Prefeito(a),conforme detalhamento abaixo:\n0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\n2042 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA -SAMU\n33903900 - 6102000 Outros Servlços de Tercelros - Pessoa Jurídloa 5 000,00\nSoma da Ação: 5.000,00\nSoma da Unidade: 5.000,00\n1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL\n2063 MANUTENÇÃO DA CONCESSÃO DE BENEFICIOS EVENTUAIS\n33903900 - 0100000 Outros Servlços de Tercelros - Pessoa Jurídloa 5 000,00\nSoma da Ação: 5.000,00\nSoma da Unidade: 5.000,00\n1005 FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO\n2068 MANUTENÇAO DAS AÇOES DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO\n \n33903200 - 0100000 Materlal, Bem ou Servlço Para Dlstrlbulçao Gratulta 10 000,00\nSoma da Ação:\nSoma da Unidade: 10.000,00\nTotal Geral: 20.000,00\nArt.2“ -Os recursos para atender as adições previstas no artigo1º decorrem de reduções das seguintes dotações orçamentárias:\n0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\n2042 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA -SAMU\n33903000 - 6102000 Materlal de Consumo 5 000,00\nSoma da Ação: 5.000,00\nSoma da Unidade: 5.000,00\n1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL\n2063 MANUTENÇÃO DA CONCESSÃO DE BENEFICIOS EVENTUAIS\n33903600 - 0100000 Outros Servlços de Tercelros - Pessoa Físlca 5 000,00\nSoma da Ação: 5.000,00\nSoma da Unidade: 5.000,00\n1005 FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO\n2068 MANUTENÇAO DAS AÇOES DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO\n33903000 - 0100000 Materlal de Consumo 10 000,00\nSoma da Ação: 10.000,00\nSoma da Unidade: 10.000,00\nTotal Geral: 20.000,00\nArt.3“ - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\nMunicipio de Amargosa, Estado Da Bahia 31 de março de 2022.\n, ,,”gw/.,,\nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR\nPREFEITO\nMat.SS4025\n \nContabllls - Gestao Publlca/ / Emltldo em 31/03/202215 05 44 Paglna1 de 1\n\nQuinta-feira\n31 de março de 2022\nAno V • Edição Nº 3754\n-4-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECRETO FINANCEIRO (Nº 023/2022)\nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nPraça Lourival Monte, S/N - Centro\nAmargosa - BA\nC.N.P.J.: 13.825.484/0001-50 MARÇO/2022\nDECRETO FINANCEIRO 23/2022\n \n \nAbre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 140.600,00\n(CENTO E QUARENTA MIL E SEISCENTOS REAIS )e\ndá outras providências.\nO(A) Prefeito(a)Munimpal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuiçõeslegais,constitumonaise de acordo com o que lhe\nconfere a Lei Nº 657 / 2021,\nDECRETA\nArt.1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:\n0401 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO\n2005 GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO\n33903600 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 14 450,00\n33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 25 000,00\nSoma da Ação: 39.450,00\nSoma da Unidade: 39.450,00\n0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\n2040 MANUTENÇAO DAS ACOES DAS UNIDADES BASICAS DE SAÚDE\n33903000 - 6102000 Material de Consumo 50 000,00\n33903900 - 6102000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50 000,00\nSoma da Ação: 100.000,00\n2042 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA -SAMU\n44905200 - 0114000 Equipamentos e Material Permanente 1 150,00\nSoma da Ação: 1.150,00\nSoma da Unidade: 101.150,00\nTotal Geral: 140.600,00\nArt. 2“ - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de anulação total e/ou parcial de dotações, de acordo\ncom o previsto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso IIIda Lei 4320/64, conforme discriminação abaixo:\n0401 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO\n1902 IMPLANTACAO E MANUTENCAO DE ESCOLA DE MÚSICA MUNICIPAL\n31900400 - 0100000 Contratação Por Tempo Determinado 39 450,00\nSoma da Ação: 39.450,00\nSoma da Unidade: 39.450,00\n0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\n2036 GESTÃO DAS ACOES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\n33903500 - 6102000 Serviços de Consultoria 100 000,00\nSoma da Ação: W\n2042 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA -SAMU\n33903000 - 0114000 Material de Consumo 1 150,00\nSoma da Ação: —1.150,W\nSoma da Unidade: W\nTotal Geral: W\nArt.3“ - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\nMunicipio de Amargosa, Estado Da Bahia 31 de março de 2022.\nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR\nPREFEITO\nMat.SS4025\n \nContabilis - Gestão Pública! / Emitido em 31/03/202215 06 58 Pagina1 de 1\n\nQuinta-feira\n31 de março de 2022\nAno V • Edição Nº 3754\n-5-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 058/2022)\n \nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ:13825484/0001—50»PracaLourivalMonte,S/N.Amargosa—86h15CEP:45500-000\nTelefax:753534—3977»E-maílzgabinexegáamawmgovbr\n \nPORTARIA Nº. 058 DE 31 DE MARÇO DE 2022\nConceder licença sem vencimentos ao\nservidor Sr. Igor Santana Batista\nSoares.\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas\natribuiçõeslegais,\nRESOLVE:\nArt. 1º.Conceder Licença sem Vencimentos ao servidor Sr. Igor Santana Batista\nSoares, fisioterapeuta,matrícula nº 662153, pelo prazo de dois anos, a partirdo dia 18 de\nmaio de 2022.\nArt. 2º.Esta Portariaentraem vigor na data de sua publicação.\nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se!\nGabinete do Prefeito,31 de março de 2022.\nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\nPrefeitoMunicipal\n\nQuinta-feira\n31 de março de 2022\nAno V • Edição Nº 3754\n-6-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nDECISÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 053/2021)\n \n \nPROTOCOLO DIGITAL 1363/2021\nPREGÃO ELETRONICO Nº 053/2021 / SRP\nASSUNTO: ReequilíbrioEconômico —financeiroda Ata de Registrode Preço nº 134/ 2021\nDECISÃO ADMINISTRATIVA\nFica autorizado, nos termos do PARECER ]URÍDICO, constante dos autos do processo em\nepígrafe o reequilíbriodo valor unitário dos itens,referenteao Pregão Eletrônico nº\n053/2021/SRP, contados seus efeitosa partirda data de publicação deste ato. Devendo\nrestabelecero equilíbrioeconômico—financeiroda Ata conforme os seguintestermos:\n \nLOTES 1 - HORTIFRUTIGRANJEIROS\n— VALOR % PREço'TEM ESPEC'F'CAÇAO REGISTRADO REAJUSTE REALINHADO\n \n \nABACAXI, de primeira, in natura, apresentando\ngrau de maturação tal que lhe permita suportar a\n1 manipulação, o transporte e a conservação em\ncondições adequadas para o consumo. Com\nausência de suiidades, parasitos e larvas, de\nacordo com a Resolução 12/78 da CNNPA\nALHO, de primeira, sem a réstia.Embalagem com\nidentificaçãodo produto, marca do fabricante,\n8 prazo de validade e peso liquido. O produto R$12,00 63% R$19,56\ndevera ter registro no Ministério da Agricultura\ne/ou Ministerioda Saúde\nBATATA DOCE, de primeira, apresentando grau\nde maturação tal que lhe permita suportar a\n13 manipulação, o transporte e a conservação em\ncondições adequadas para o consumo. Com\nausência de sujidades, parasitos e larvas, de\nacordo com a Resolução 12/78 da CNNPA\nBATATA, do reino, inglesa, de primeira,\napresentando grau de maturação tal que lhe\npermita suportar a manipulação, o transporte e a\n14 conservação em condições adequadas para 0 R$ 5,00 62% R$ 8,10\nconsumo. Com ausência de sujidades, parasitos e\nlarvas, de acordo com a Resolução 12/78 da\nCNNPA\nCEBOLA de primeira, branca, apresentando grau\nde maturação tal que lhe permita suportar a\n19 manipulação, o transporte e a conservação em\ncondições adequadas para o consumo. Com\nausência de sujidades, parasitas e larvas, de\nacordo com a Resolução 12/78 da CNNPA\nCEBOLA ROXA de primeira, apresentando grau\nde maturação tal que lhe permita suportar a\n20 manipulação, o transporte e a conservação em\ncondições adequadas para o consumo. Com\nausência de sujidades, parasitas e larvas, de\nacordo com a Resolução 12/78 da CNNPA.\nR$ 4,00 67% R$ 6,68\n \n \nR$ 5,30 58% R$ 8,37\n \n \nR$ 4,90 53% R$ 7,50\n \nR$ 4,00 60% R$ 6,40\n \nPara veriIicara validade das assinaturas,acesse https://amargosa.1doccom.br/veriIicacao/AFCAAA0794217FAE2EA e inIorme o código AFCAAA0794217FAE2EA\nAssinado por 1 pessoa: JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR\n\nQuinta-feira\n31 de março de 2022\nAno V • Edição Nº 3754\n-7-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n22\n \nCENOURA, de primeira, apresentando grau de\nmaturação tal que lhe permita suportar a\nmanipulação, o transportee a conservação em\ncondições adequadas para o consumo. Com\nausência de sujidades, parasitos e larvas, de\nacordo com a Resolução 12/78 da CNNPA.\nR$ 4,20 65% R$ 6,93\n \n26\nCOENTRO, de primeira, apresentando grau de\nmaturação tal que lhe permita suportar a\nmanipulação, o transporte e a conservação em\ncondições adequadas para o consumo. Com\nausência de sujidades, parasitos e larvas, de\nacordo com a Resolução 12/78 da CNNPA.\nR$ 3,00 87% R$ 5,61\n \n37\nMACA, de primeira, apresentando grau de\nmaturação tal que lhe permita suportar a\nmanipulação, o transporte e a conservação em\ncondições adequadas para o consumo. Com\nausência de sujidades, parasitos e larvas, de\nacordo com a Resolução 12/78 da CNNPA.\nR$ 8,00 50% R$ 12,00\n \n39\nMANGA de primeira, apresentando grau de\nmaturação tal que lhe permita suportar a\nmanipulação, o transportee a conservação em\ncondições adequadas para o consumo. Com\nausência de sujidades, parasitos e larvas, de\nacordo com a Resolução 12/78 da CNNPA.\nR$ 5,50 48% R$ 8,14\n \n46\nPEPINO, de primeira, apresentando grau de\nmaturação tal que lhe permita suportar a\nmanipulação, o transportee a conservação em\ncondições adequadas para o consumo. Com\nausência de suiidades, parasitos e larvas, de\nacordo com a Resolução 12/78 da CNNPA.\nR$ 4,00 81% R$ 7,24\n \n48\nPIMENTAO VERDE, de primeira,apresentando\ngrau de maturação tal que lhe permita suportar a\nmanipulação, o transportee a conservação em\ncondições adequadas para o consumo. Com\nausência de sujidades, parasitos e larvas, de\nacordo com a Resolução 12/78 da CNNPA.\nR$ 5,20 43% R$ 7,44\n \n54\nTOMATE, de primeira, apresentando grau de\nmaturação tal que lhe permita suportar a\nmanipulação, o transportee a conservação em\ncondições adequadas para o consumo. Com\nausência de sujidades, parasitos e larvas, de\nacordo com a Resolução 12/78 da CNNPA.\nR$ 5,36\n 47% R$ 7,88\n \n \nLOTE 02 -CARNES E DERIVADOS \nITEM ESPECIFICAÇÃO VALOR %\nREGISTRADO REAJUSTE\nPREÇO\nREAUNHADO \n APRESUNTADO, de carne de boi. Embalagem\ncom identificacao do produto, marca do\nfabricante, prazo de validade e peso liquido,de\nacordo com a Resolucao 12/78 da CNNPA. O\nproduto devera ter registro no Ministerio da\nAgriculturae/ou Ministerioda Saude. R$ 12,00\n \n26%\n R$15,12\n \nPara verificara validade das assinaturas,acesse https://amargosa.1doocom.br/veriIicacao/AFCAAA0794217FAE2EA e informe o código AFCAAA0794217FAE2EA\nAssinado por 1 pessoa: JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR\n\nQuinta-feira\n31 de março de 2022\nAno V • Edição Nº 3754\n-8-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nBACON, inteiro. Embalagem em filme PVC\ntransparente ou saco plastico transparente,\ncontendo identificacao do produto, marca do\nfabricante,prazo de validade, marcas e carimbos\noficiais,de acordo com as Portariasdo Ministerio\nda Agricultura,DIPOA n.304 de 22/04/96 e n.145\nde 22/04/98,da Resolucao da ANVISA n.105 de\n19/05/99.\nR$ 18,00 2% R$ 18,36\n \nBUCHO BOVINO, inteiro.Embalagem em filme\nPVC transparente ou saco plastico transparente,\ncontendo identificacao do produto, marca do\nfabricante,prazo de validade, marcas e carimbos\noficiais,de acordo com as Portarias do Ministerio\nda Agricultura,DIPOA n.304 de 22/04/96 e n.145\nde 22/04/98, da Resolucao da ANVISA n.105 de\n19/05/99.\nR$ 10,00 26% R$ 12,60\n \nCARNE BOVINA COXAO MOLE, de primeira,\ncongelada, sem osso. Embalagem em saco\nplástico transparente a vácuo contendo no\nmaximo 05kg, com identificação do produto,\nmarca do fabricante,prazo de validade, marcas e\ncarimbos oficiais,de acordo com as Portariasdo\nMinisterio da Agricultura,DIPOA n.304 de\n22/04/96 e n.145 de 22/04/98, da Resolução da\nANVISA n.105 de 19/05/99 e da Lei Municipal /\nVigilânciaSanitárian.5504/99.\nR$ 46,00 14% R$ 52,44\n \nCARNE SECA, bovina, charqueada, DIANTEIRA.\nEmbalagem em saco plástico transparente a\nvácuo contendo no maximo 05kg, com\nidentificaçãodo produto, marca do fabricante,\nprazo de validade, marcas e carimbos oficiais,de\nacordo com as Portarias do Ministerio da\nAgricultura,DIPOA n.304 de 22/04/96 e n.145 de\n22/04/98, da Resolução da ANVISA n.105 de\n19/05/99 e da Lei Municipal/ VigilânciaSanitária\nn.5504/99.\nR$ 39,00 8% R$ 42,12\n \nCARNE, bovina, acem, resfriada, sem osso.\nAcondicionado em filme de PVC transparente ou\nsaco plastico transparente, validade do produto\nnao podera ser superior a 3 dias, contados a partir\nda data de sua entrega. O produto devera estar\nem conformidade com as normas e/ou legislacao\nvigente do Ministerioda Agricultura apresentando,\nem sua embalagem, as marcas e carimbos\noficiaispertinentes. Rotulagem contendo no\nminimo, peso liquido,nome do produto, nome e\nCNPJ do beneficiador, numero do lote e data ou\nprazo de validade.\nR$ 27,00 12% R$ 30,24\n \n CARNE, bovina, ALCATRA PECA INTEIRA de\nprimeira,sem osso. Embalagem a vacuo em\nplástico transparente, contendo identificação do\nproduto,marca do fabricante,prazo de validade,\nmarcas e carimbos oficiais,de acordo com as\nPortarias do Ministerioda Agricultura,DIPOA\nn.304 de 22/04/96 e n.145 de 22/04/98, da\nResolução da ANVISA n.105 de 19/05/99 e da Lei\nMunicipal/VigilânciaSanitárian.5504/99. R$ 46,00\n 16%\n R$ 53,36\n \nPara verificara validade das assinaturas,acesse https://amargosa.1doc.com.br/veriIicacao/AFCAAA0794217FAE2EA e informe o código AFCA4A0794217F4E2EA\nAssinado por 1 pessoa: JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR\n\nQuinta-feira\n31 de março de 2022\nAno V • Edição Nº 3754\n-9-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nCARNE, bovina, cha de dentro, resfriada,sem\nosso. Acondicionado em filme de PVC\ntransparente ou saco plastico transparente,\nvalidade do produto nao podera ser superior a 3\ndias,contados a partirda data de sua entrega.O\nproduto devera estar em conformidade com as\nnormas e/ou legislacao vigente do Ministerio da\nAgricultura apresentando, em sua embalagem, as\nmarcas e carimbos oficiaispertinentes.Rotulagem\ncontendo no minimo, peso liquido,nome do\nproduto, nome e CNPJ do beneficiador, numero\ndo lotee data ou prazo de validade.\nR$ 45,00 16% R$ 52,20\n \nCARNE, bovina,do sol,contra-file.Acondicionado\nem filme de PVC transparente ou saco plastico\ntransparente, validade do produto nao podera ser\nsuperior a 3 dias, contados a partirda data de sua\nentrega.O produto devera estarem conformidade\ncom as normas e/ou legislacao vigente do\nMinisterio da Agricultura apresentando, em sua\nembalagem, as marcas e carimbos oficiais\npertinentes.Rotulagem contendo no minimo, peso\nliquido,nome do produto, nome e CNPJ do\nbeneficiador, numero do lote e data ou prazo de\nvalidade.\nR$ 42,00 18% R$ 49,56\n \n10\nCARNE, bovina, MOIDA, de primeira, sem osso e\nsem gordura. Embalagem em filme PVC\ntransparente ou saco plástico transparente,\ncontendo identificação do produto, marca do\nfabricante,prazo de validade,marcas e carimbos\noficiais,de acordo com as Portariasdo Ministerio\nda Agricultura,DIPOA n.304 de 22/04/96 e n.145\nde 22/04/98,da Resolução da ANVISA n.105 de\n19/05/99.\nR$ 7,00 2% R$ 7,14\n \n11\nCARNE BOVINA PATINHO, de primeira,\ncongelada, sem osso. Embalagem em saco\nplástico transparente a vácuo contendo no\nmaximo 05kg, com identificação do produto,\nmarca do fabricante,prazo de validade, marcas e\ncarimbos oficiais,de acordo com as Portariasdo\nMinisterio da Agricultura, DIPOA n.304 de\n22/04/96 e n.145 de 22/04/98,da Resolução da\nANVISA n.105 de 19/05/99 e da Lei Municipal /\nVigilânciaSanitária n.5504/99.\nR$ 39,80 12% R$ 44,58\n \n12\nCARNE, bovina, PAULISTA, de primeira, sem\nosso. Embalagem a vacuo em plástico\ntransparente, contendo identificação do produto,\nmarca do fabricante,prazo de validade, marcas e\ncarimbos oficiais,de acordo com as Portariasdo\nMinistério da Agricultura, DIPOA n.304 de\n22/04/96 e n.145 de 22/04/98,da Resolução da\nANVISA n.105 de 19/05/99\nR$ 46,00 16% R$ 53,36\n \n 13\n CARNE, suina,pernil,com osso. Embalagem em\nPVC transparente ou saco plastico transparente,\ncontendo identificacao do produto, marca do\nfabricante,prazo de validade, marcas e carimbos\noficiaisde acordo com as Portarias,do Ministerio\nda Agricultura.DIPOA n. 304 de 22/04/96 e n. 145\nde 22/04/98,da Resolucao da ANVISA n. 105 de\n19/05/99 da Lei Municipal/VigilanciaSanitarian. R$ 15,00\n 24%\n R$ 18,60\n \nPara verificara validade das assinaturas,acesse https://amargosa.1doc.com.br/veriIicacao/AFCAAA0794217FAE2EA e informe o código AFCA4A0794217F4E2EA\nAssinado por 1 pessoa: JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR\n\nQuinta-feira\n31 de março de 2022\nAno V • Edição Nº 3754\n-10-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n5504/99.\n \n14\nCOXA SOBRECOXA, de frango, congelado.\nEmbalagem em filme PVC transparenteou saco\nplástico transparente, contendo identificação do\nproduto,marca do fabricante,prazo de validade,\nmarcas e carimbos oficiais,de acordo com as\nPortarias do Ministerio da Agricultura, DIPOA\nn.304 de 22/04/96 e n.145 de 22/04/98, da\nResolução da ANVISA n.105 de 19/05/99,da Lei\nMunicipal / Vigilância Sanitária n.5504/99 e\nResolução RDC n. 13 de 02/01/2001.\nR$ 14,90 9% R$ 16,24\n \n15\nFIGADO, bovino, inteiro,resfriado. Embalagem\nem filme PVC transparente ou saco plástico\ntransparente, contendo identificação do produto,\nmarca do fabricante,prazo de validade, marcas e\ncarimbos oficiais,de acordo com as Portarias do\nMinistério da Agricultura,DIPOA n.304 de\n22/04/96 e n.145 de 22/04/98, da Resolução da\nANVISA n.105 de 19/05/99.\nR$ 10,00 11% R$11,10\n \n16\nLINGUICA JOSEFINA, de primeira, suína.\nEmbalagem o vácuo em filme PVC transparente\nou saco plástico transparente, contendo\nidentificaçãodo produto, marca do fabricante,\nprazo de validade, marcas e carimbos oficiais,de\nacordo com as Portarias do Ministerio da\nAgricultura,DIPOA n.304 de 22/04/96 e n.145 de\n22/04/98, da Resolução da ANVISA n.105 de\n19/05/99.\nR$ 22,00 12% R$ 24,64\n \n17\nLINGUICA,de primeira, suína, calabresa.\nEmbalagem o vácuo em filme PVC transparente\nou saco plástico transparente, contendo\nidentificaçãodo produto, marca do fabricante,\nprazo de validade, marcas e carimbos oficiais,de\nacordo com as Portarias do Ministerio da\nAgricultura,DIPOA n.304 de 22/04/96 e n.145 de\n22/04/98, da Resolução da ANVISA n.105 de\n19/05/99.\nR$ 22,00 12% R$ 24,64\n \n18\nMOCOTO, bovino, subdividido, resfriado.\nEmbalagem a filme PVC transparente ou saco\nplástico transparente, contendo identificação do\nproduto,marca do fabricante,prazo de validade,\nmarcas e carimbos oficiais,de acordo com as\nPortarias do Ministerio da Agricultura, DIPOA\nn.304 de 22/04/96 e n.145 de 22/04/98, da\nResolução da ANVISA n.105 de 19/05/99.\nR$ 9,10 32% R$ 12,01\n \n 19\n OVO tipo extra,classe A, branco. Embalagem\ncontendo 12 unidades, com dados de\nidentificaçãodo produto, marca do fabricante,\nprazo de validade, peso liquidomínimo de 720 g e\nde acordo com Normas e/ou Resoluções vigentes\nda ANVISA/MS ou Ministerioda Agricultura. R$ 7,80\n 25%\n R$ 9,75\n \nPara verificara validade das assinaturas,acesse https://amargosa.1doc.com.br/veriIicacao/AFCAAA0794217FAE2EA e informe o código AFCA4A0794217F4E2EA\nAssinado por 1 pessoa: JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR\n\nQuinta-feira\n31 de março de 2022\nAno V • Edição Nº 3754\n-11-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n20\n \nPEITO DE FRANGO, congelado. Embalagem em\nfilme PVC transparente ou saco plástico\ntransparente, contendo identificação do produto,\nmarca do fabricante,prazo de validade, marcas e\ncarimbos oficiais,de acordo com as Portariasdo\nMinistério da Agricultura,DIPOA n.304 de\n22/04/96 e n.145 de 22/04/98, da Resolução da\nANVISA n.105 de 19/05/99, da Lei Municipal /\nVigilânciaSanitárian.5504/99 e Resolução RDC\nn.13 de 02/01/2001.\nR$16,10 19% R$19,16\n \n21\nPEIXE, corvina, em posta, congelada,\nacondicionado em saco plasticotransparente,\nvalidade do produto nao podera ser inferiora 12\nmeses, contados a partirda data de sua entrega.\nO produto devera estar em conformidade com as\nnormas e/ou legislacao vigente da ANVISA/MS\ninclusiveapresentando, em sua embalagem, as\nmarcas e carimbos oficiaispertinentes.Rotulagem\ncontendo no minimo, peso liquido,nome do\nproduto, nome e CNPJ do beneficiador, numero\ndo lotee data ou prazo de validade.\nR$ 13,50 23% R$ 16,61\n \n22\nPEIXE, merluza em file.Embalagem em filme\nPVC transparente ou saco plástico transparente,\ncontendo identificação do produto, marca do\nfabricante,prazo de validade, marcas e carimbos\noficiais,de acordo com as Portariasdo Ministerio\nda Agricultura,DIPOA n.304 de 22/04/96 e n.145\nde 22/04/98,da Resolução da ANVISA n.105 de\n19/05/99 e da Lei Municipal/ VigilânciaSanitária\nn.5504/99.\nR$ 13,50 23% R$16,61\n \n23\nPEIXE, Tilapia em filé,congelado, sem espinhas,\nlimpa, aspecto: próprio da espécie, não amolecida\nnem pegajosa, cor: própria da espécie, sem\nmanchas esverdeadas ou pardacentas, odor;\npróprio,tipode corte:em bifes de 120g em media,\nembaladas em saco plástico transparente e\natóxico, limpo, não violado, resistente, que\ngaranta a integridade do produto até o momento\ndo consumo. Embalagem de 5kg.\nR$ 16,00 23% R$ 19,68\n \n 24\n SALSICHA, de carne de boi, para hot dog.\nEmbalagem em filme PVC transparenteou saco\nplástico transparente com identificação do\nproduto,marca do fabricante,prazo de validadee\npeso liquido, de acordo com as Portarias do\nMinistério da Agricultura,DIPOA n.304 de\n22/04/96 e n.145 de 22/04/98,da Resolução da\nANVISA n.105 de 19/05/99 e da Lei Municipal /\nVigilância Sanitária n.5504/99. O produto devera\nter registro no Ministério da Agricultura e/ou\nMinistérioda Saúde. R$ 7,80\n 19%\n R$ 9,28\n \nPara verificara validade das assinaturas,acesse https://amargosa.1doc.com.br/veriIicacao/AFCAAA0794217FAE2EA e informe o código AFCA4A0794217F4E2EA\nAssinado por 1 pessoa: JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR\n\nQuinta-feira\n31 de março de 2022\nAno V • Edição Nº 3754\n-12-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \nLOTE 4 - INDUSTRIALIZADOS \nITEM ESPECIFICAÇÃO VALOR %\nREGISTRADO REAJUSTE\nPREÇO\nREAUNHADO \n27\nCAFE, torrado e moído. Embalagem a vácuo de\n250 gramas, de primeira qualidade, com selo de\npureza da Associação Brasileirada Indústriado\nCafé - ABIC. O produto devera ter registro no\nMinistérioda Saúde e atender a Portaria451/97\ndo Ministerio da Saúde e a Resolução 12/78 da\nComissão Nacional de Normas e Padrões para\nAlimentos - CNNPA. Embalagem contendo data\nde fabricação e prazo de validade.\nR$ 8,80 20% R$ 10,56\n \n80\nLEITE, em pó, integral.Embalagem com 200 g,\ncom dados de identificaçãodo produto, marca do\nfabricante, data de fabricação, prazo de validade\ne de acordo com as Normas e/ou Resoluções\nvigentes da ANVISA/MS. O produto devera ter\nregistrono Ministérioda Saúde e/ou Ministerioda\nAgricultura.\nR$ 7,90 25% R$ 9,88\n \n106\n QUEIJO tipomussarela, fatiado,embalagem com\nidentificaçãodo produto, marca do fabricante,\nprazo de validade e peso liquido. O produto\ndevera ter registro no Ministério da Agricultura\ne/ou Ministerioda Saúde. R$ 44,00\n 26%\n R$ 55,44\n \nPublique—se.\nAmargosa, 30 de março de 2022.\n \n]úlio Pinheiro dos Santos ]únior\nPrefeitoMunicipal\nPara verificara validade das assinaturas,acesse https://amargosa.1doc.com.br/veriIicacao/AFCAAA0794217FAE2EA e informe o código AFCA4A0794217F4E2EA\nAssinado por 1 pessoa: JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR\n\nQuinta-feira\n31 de março de 2022\nAno V • Edição Nº 3754\n-13-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEGOV - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nAVISO DE LICITAÇÃO (CREDENCIAMENTO Nº 002/2022)\n \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \nAVISO DE CREDENCIAMENTO PÚBLICO Nº 002/2022 \n \nO Município de Amargosa torna público que realizará Chamamento Público para \nCredenciamento n.º 002/2022, destinado a credenciar Serviços de Arbitragem Especializada \npara as competições esportivas nas modalidades de futebol de campo, futebo l de várzea e \nfutsal, organizadas pela Prefeitura Municipal de Amargosa, sob a supervisão da Diretoria d e \nEsportes e Lazer, conforme descrito no Edital. Informações: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nou TEL: (075) 3634-2735. Cópia do Edital pelo endereço : https://amargosa.ba.gov.br/diario-\noficial/a-partir-de-9-5-2019/ultimos-diarios-publicados/. Carla Souza Oliveira . Presidente da \nCPL.\n\nQuinta-feira\n31 de março de 2022\nAno V • Edição Nº 3754\n-14-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEDITAL (CREDENCIAMENTO Nº 002/2022)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50-Praça Lourival Monte, S/N, Centro \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. \nLuís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n \nCREDENCIAMENTO PÚBLICO N° 002/2022 \nPROCESSO ADMINISTRATIVO N º 4.568/2022 \n \n \nI - REGÊNCIA LEGAL \n \n1. Constituição Federal de 1988 \n2. Lei nº 8.666/93 na sua atual redação \n3. Lei Complementar nº 123/2006 e alterações posteriores \n \n \nII- PREÂMBULO \n \n2.1. O município de Amargosa, pessoa jurídica de direito público interno, com sede admin istrativa \nna Praça da Lourival Monte, s/nº, Centro, TORNA PÚBLICO a todos os interessados que a partir da \ndata da publicação deste edital, realizará processo de Chamamento Público para \nCREDENCIAMENTO DE SERVIÇOS DE ARBITRAGEM ESPECIALIZADA PARA AS COMPETIÇÕES \nESPORTIVAS DAS MODALIDADES DE FUTEBOL DE CAMPO, FUTEBOL DE VÁRZEA E FUTSAL, \nORGANIZADAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA, SOB A SUPERVISÃO DA DIRETORIA DE \nESPORTES E LAZER, conforme descrito no objeto do presente Edital. \n \nDATA: A partir de 01/04/2022 \nHORA: Das 08h00min às 17h00min \nENDEREÇO: \nlicitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n \nIII – OBJETO \n \n3.1. Constitui objeto deste Edital o CREDENCIAMENTO DE SERVIÇOS DE ARBITRAGEM \nESPECIALIZADA PARA AS COMPETIÇÕES ESPORTIVAS DAS MODALIDADES DE FUTEBOL DE CAMPO, \nFUTEBOL DE VÁRZEA E FUTSAL, ORGANIZADAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA, SOB \nA SUPERVISÃO DA DIRETORIA DE ESPORTES E LAZER, na forma estabelecida por este Edital e seus \nanexos. \n \nIV – JUSTIFICATIVA \n \n4.1 As contratações irão suprir as necessidades da diretoria de esportes e lazer do muni cípio de \nAmargosa referente à arbitragem para competições e eventos organizados e apoiados pela mesma. \nO Credenciamento através do edital irá assim, viabilizar e facilitar a contratação da e quipe de \narbitragem de cada modalidade esportiva no objeto.\n\nQuinta-feira\n31 de março de 2022\nAno V • Edição Nº 3754\n-15-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50-Praça Lourival Monte, S/N, Centro \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. \nLuís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \nV - SERVIÇOS \n \n5.1. Os quantitativos estimados a serem contratados são os adiante discriminados: \n \nMODALIDADE \nNº \nPARTIDAS \nREALIZADAS \nVALOR \nUNITÁRIO \nPOR \nPARTIDA \nFUTEBOL DE CAMPO (ÁRBITRO CENTRAL) \nProfissional ao qual terá autoridade total para fazer cumprir as regras do \njogo para o qual tenha sido designado. \n \n30 R$ 150,00 \nFUTEBOL DE CAMPO (ASSISTENTE 1) \nProfissional designado para atuar na partida, fazendo-se cumprir as \nseguintes regras: \n- Caso a bola ultrapasse os limites do campo de jogo; \n- Designar qual time deve realizar os tiros de canto, meta e arremesso \nlateral; \n- Assinalar quando um jogador estiver na posição de impedimento; \n- Quando uma substituição é acionada; \n- Quando uma infração é cometida longe dos olhos dos árbitros. \n30 R$ 83,33 \nFUTEBOL DE CAMPO (ASSISTENTE 2) \nProfissional designado para atuar na partida, fazendo-se cumprir as \nseguintes regras: \n- Caso a bola ultrapasse os limites do campo de jogo; \n- Designar qual time deve realizar os tiros de canto, meta e arremesso \nlateral; \n- Assinalar quando um jogador estiver na posição de impedimento; \n- Quando uma substituição é acionada; \n- Quando uma infração é cometida longe dos olhos dos árbitros. \n30 R$ 83,33 \nFUTEBOL DE CAMPO (4º ÁRBITRO) \nO profissional designado para a função de quarto árbitro poderá substituir \nqualquer um dos três árbitros oficiais caso eles não sejam capazes de \ncontinuar atuando. Esse quarto árbitro também ajudará nos deveres \nadministrativos antes e depois da partida, prestará toda a assistência ao \nárbitro principal. \nNo fim da partida, o quarto árbitro informará qualquer problema que \ntenha ocorrido longe dos olhos do árbitro ou fora de campo. \n30 R$ 76,67 \nFUTEBOL DE VÁRZEA (ÁRBITRO CENTRAL) \nProfissional ao qual terá autoridade total para fazer cumprir as regras do \njogo para o qual tenha sido designado. \n30 R$ 100,00 \nFUTEBOL DE VÁRZEA (ASSISTENTE 1) \nProfissional designado para atuar na partida, fazendo-se cumprir as \nseguintes regras: \n- Caso a bola ultrapasse os limites do campo de jogo; \n- Designar qual time deve realizar os tiros de canto, meta e arremesso \nlateral; \n30 \n \n \nR$ 53,33\n\nQuinta-feira\n31 de março de 2022\nAno V • Edição Nº 3754\n-16-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50-Praça Lourival Monte, S/N, Centro \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. \nLuís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n \n \n5.2. O contratado deverá comparecer ao local e no horário indicado previamen te pela Diretoria de \nEsportes e Lazer para executar a função pela qual foi aprovado. Como as competiçõ es ocorrem em \ndiferentes localidades da cidade, não se pode especificá-la nesse certame. A co ntratação será para \nparticipação em 30 eventos esportivos organizados e/ou apoiados pela Diretoria d e Esportes e \nLazer de Amargosa. \n \n \nVI – DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO \n \n6.1. Poderão participar do certame todos os interessados do ramo de atividade pert inente ao \nobjeto da contratação que preencherem as condições de credenciamento que atenderem às \nexigências constantes deste Edital e seus anexos. \n \n6.2. Os serviços ora contratados deverão ser prestados no Munícipio de Amargosa/BA, em local e \nhorário a serem determinados pela CONTRATANTE. \n \n \nVII – DA DOCUMENTAÇÃO PARA FINS DE CREDENCIAMENTO \n- Assinalar quando um jogador estiver na posição de impedimento; \n- Quando uma substituição é acionada; \n- Quando uma infração é cometida longe dos olhos dos árbitros. \nFUTEBOL DE VÁRZEA (ASSISTENTE 2) \nProfissional designado para atuar na partida, fazendo-se cumprir as \nseguintes regras: \n- Caso a bola ultrapasse os limites do campo de jogo; \n- Designar qual time deve realizar os tiros de canto, meta e arremesso \nlateral; \n- Assinalar quando um jogador estiver na posição de impedimento; \n- Quando uma substituição é acionada; \n- Quando uma infração é cometida longe dos olhos dos árbitros. \n30 \nR$ 53,33 \nFUTSAL (ÁRBITRO 1) \nO profissional designado para função de árbitro 1 de futsal deverá fiscalizar \nse as substituições estão se processando corretamente; Utilizar o apito \npara suas sinalizações; Fiscalizar o comportamento disciplinar dos \nintegrantes dos bancos de reservas; Assinalar as faltas, infrações e \nquaisquer irregularidades praticadas durante a partida. \n30 R$ 60,00 \nFUTSAL (ÁRBITRO 2) \nO profissional designado para função de árbitro 2 de futsal deverá fiscalizar \nse as substituições estão se processando corretamente; Utilizar o apito \npara suas sinalizações; Fiscalizar o comportamento disciplinar dos \nintegrantes dos bancos de reservas; Assinalar as faltas, infrações e \nquaisquer irregularidades praticadas durante a partida, posicionando-se \nsempre na linha diagonal do árbitro principal e no lado oposto. \n30 \nR$ 60,00\n\nQuinta-feira\n31 de março de 2022\nAno V • Edição Nº 3754\n-17-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50-Praça Lourival Monte, S/N, Centro \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. \nLuís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n \nPara fins de credenciamento, os interessados deverão apresentar a seguinte document ação, em via \noriginal ou por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente ou por servidor da \nadministração pública. \n \n7.1. Quanto à habilitação Pessoas Físicas \n \n7.1.1. Carteira de Identidade; \n7.1.2. CPF; \n7.1.3. Número de inscrição do trabalhador (Inscrição do Contribuinte Individual); – NIT/ PIS/PASEP \n7.1.4. Certidão Negativa de Débitos Municipal; \n7.1.5. Certidão Negativa de Débitos Estadual; \n7.1.6. Certidão Negativa conjunta de regularidade de débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida \nAtiva da União; \n7.1.7. Certidão Negativa de Débitos Trabalhista – CNDT; \n7.1.8. Diploma de Conclusão em Ensino Médio (antigo 2º), expedido por Instituição de Ensino \nreconhecida pelo MEC (frente/verso); \n7.1.9. Certificado de arbitragem, expedido pela respectiva Federação de acordo com a modal idade: \nEx: Futebol, Vôlei, Basquete e/ou Certificado de arbitragem expedido pela Superi ntendência de \nDesporto da Bahia – SUDESB ou outro órgão estadual equivalente. \n \n7.2. Quanto à habilitação Pessoa Jurídica \n \n7.2.1. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor devidamente registr ado, em se \ntratando de sociedades comerciais, acompanhados de documentos de eleição ou de designação de \nseus administradores; \n7.2.2. Inscrição do ato constitutivo no caso de sociedades civis, acompanhada de pro va de diretoria \nem exercício; \n7.2.3. Cadastro no CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica; \n \n7.3. Quanto à regularidade fiscal \n \n7.3.1. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ; \n7.3.2. Certidão Negativa de Débitos Municipais (CNDM), expedida pelo Município do seu domicílio; \n7.3.3. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), expedida pelo Tribunal Su perior do \nTrabalho; \n7.3.4. Certidão conjunta negativa de débitos relativos a Tributos Federais e à Dí vida Ativa da União, \nexpedida pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e Receita Federal do Brasil; \n7.3.5. Certidão Negativa de Débitos Estaduais ou prova de regularidade para com a Faze nda Pública \nEstadual; \n7.3.6. Prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia po r Tempo de \nServiços (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais insti tuídos \npor lei;\n\nQuinta-feira\n31 de março de 2022\nAno V • Edição Nº 3754\n-18-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50-Praça Lourival Monte, S/N, Centro \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. \nLuís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n7.3.7. Certidão negativa de falência ou concordata, expedida pelo cartório dist ribuidor da sede da \npessoa jurídica; \n \n \n7.4. Quanto à habilitação técnica \n \n7.4.1. Relação e Indicação do(s) profissional(ais), acompanhado da documentação a segui r \nrelacionada: \n7.4.1.1. Carteira de Identidade; \n7.4.1.2. CPF; \n7.4.1.3. Diploma de Conclusão em Ensino Médio (antigo 2º), expedido por Insti tuição de Ensino \nreconhecida pelo MEC (frente/verso); \n7.4.1.4. Número de inscrição do trabalhador (Inscrição do Contribuinte Individual) – NIT/ PIS/PASEP \n7.4.1.5. Certificado de arbitragem, expedido pela respectiva Federação de acordo com a \nmodalidade: Ex: Futebol, Vôlei, Basquete e/ou Certificado de arbitragem exp edido pela \nSuperintendência de Desporto da Bahia – SUDESB ou outro órgão estadual equivalente; \n7.4.1.6. Atestado de Capacidade Técnica dos serviços prestados. \n \n \n7.5. Declarações \n \n7.5.1. Declaração de que o proprietário, o diretor e/ou provedor do estabeleci mento a ser \ncontratado não pertence ao quadro de servidores públicos, não ocupa cargo de chefia ou função de \nconfiança e não possui nenhum titular de mandato eletivo, no município de Amargosa; \n \n7.5.2. Declaração expressa de que aceita prestar os serviços, nas condições e nos valores prat icados \nneste edital e que atenderá a qualidade necessária à manutenção e prestação dos serviço s, em \nconformidade com a sua especificidade, e considerando seu processo de finali zação e\\ou \nadaptação técnica; \n \n7.5.3. Declaração expressa de que não possui empregado menor de 18 anos em trabalho noturno , \nperigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos, nos termos do Art. 27 , Inciso V, da \nLei 8.666/93 e alterações posteriores; \n \n7.5.4. Declaração expressa que não foi considerada inidônea para licitar ou con tratar com a \nAdministração Pública; \n \n \nVIII– TRATAMENTO JURÍDICO DIFERENCIADO DISPENSADO ÀS MICRO-EMPRESAS E EMPRESAS DE \nPEQUENO PORTE (LEI COMPLEMENTAR N º 123/06 e alterações posteriores) \n \n8.1. No presente credenciamento, as microempresas (ME) e empresas de pequeno port e (EPP), \ndevidamente identificadas nos termos do artigo 72 da Lei Complementar nº 123/06 e alterações\n\nQuinta-feira\n31 de março de 2022\nAno V • Edição Nº 3754\n-19-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50-Praça Lourival Monte, S/N, Centro \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. \nLuís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \nposteriores, deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de compro vação de \nregularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição; \n \n8.2. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de \n05 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá à data da sessã o de análise dos documentos \nde habilitação, prorrogável por igual período, a critério da Comissão Permanente de Li citação, para \na regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais \ncertidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa. \n \n8.3. A não-regularização da documentação, no prazo previsto, implicará na inab ilitação da \nrequerente e decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas n o artigo 81 \nda Lei nº 8.666/93; \n \n8.4. Na ocorrência da hipótese prevista no dispositivo anterior, o requerimento será indeferido. \n \n \nIX – DO RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO \n \n9.1. Os interessados em participar do presente credenciamento, deverão ap resentar sua \ndocumentação no exclusivamente no endereço: \nlicitacoes@amargosa.ba.gov.br. \n \n9.2. No campo do assunto deverá estar escrito: DOCUMENTOS CREDENCIAMENTO 002/2022 – \nSERVIÇOS DE ARBITRAGEM. \n \nX - CLASSIFICAÇÃO – JULGAMENTO \n \n10.1 Havendo mais de um interessado, os credenciados serão classificados por ordem de protocolo \nda documentação junto ao setor de licitações. \n \n10.2 A ordem de classificação de que trata o item anterior definirá a sequenc ia em que os \ncredenciados poderão ser convidados a realizarem suas atividades. \n \n10.3. Será desconsiderada a documentação que contrarie os requisitos expressos neste edit al e em \nseus anexos ou em desacordo com as formalidades prescritas. \n \n10.4. Será inabilitado o participante que não atender as exigências deste edital. \n \nXI – DOS RECURSOS \n \n11.1. Caberá recurso, nos casos de habilitação ou inabilitação na pré-qualificação, no p razo de 5 \n(cinco) dias úteis, contados da data da publicação do resultado, n o Diário Oficial do Município de \nAmargosa;\n\nQuinta-feira\n31 de março de 2022\nAno V • Edição Nº 3754\n-20-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50-Praça Lourival Monte, S/N, Centro \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. \nLuís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n11.2. Os recursos serão recebidos no endereço licitacoes@amargosa.ba.gov.br e serão dirigidos à \nautoridade máxima do órgão ou entidade contratante por intermédio da Comi ssão, o qual poderá \nreconsiderar sua decisão, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, ou, nesse mesmo praz o, fazê-lo subir, \ndevidamente informado; \n \n11.3. A autoridade superior, após receber o recurso e a informação da Comissão, proferirá, também \nno prazo de 5 (cinco) dias úteis, a sua decisão, devendo promover a sua respect iva publicação no \nDiário Oficial do Município de Amargosa em até 2 (dois) dias úteis. \n \nXII – DA CONTRATAÇÃO \n \n12.1. O interessado habilitado será convocado, através de E-MAIL, para assinar o instrum ento de \nprestação de serviços, onde se estabelecerão os direitos, obrigações e responsabilidades das \npartes, conforme minuta do contrato constante neste edital, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, \ncontados da convocação; \n \n12.2. O credenciado deverá manter durante toda a execução da avença, em compatibilidade com as \nobrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas neste Edital; \n \n12.3. O contratado deverá iniciar as suas atividades, a partir da assinatura do cont rato, e em casos \nexcepcionais, a critério do Município de Amargosa, na defesa do interesse público; \n \n12.4. O contrato poderá ser rescindido a qualquer tempo, por ato formal e unilateral do Município \nde Amargosa, nos casos enumerados na Lei Federal nº 8.666/1993, e suas alterações, comunican do \nexpressamente ao contratado, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, hipótese em que será \nprocedido o descredenciamento, sem prejuízo dos serviços já prestados e sem que c aibam ao \ncontratado quaisquer direitos, vantagens ou indenizações; \n \n12.5. O contrato celebrado com o interessado habilitado não gera ao cre denciado qualquer vínculo \nempregatício com o município de Amargosa/BA. \n \n12.6. Os serviços serão demandados conforme demanda municipal, não havendo qualq uer \ncompromisso regular de atividades por parte das secretarias municipais. \n \n \nXIII – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA \n \n13.1. A contratada deverá executar os serviços, conforme a melhor técnica, obedecendo rigorosamente à s \nnormas aplicáveis; \n \n13.2. O credenciado responsabilizar-se-á pela qualidade e normas técnicas; \n \n13.3. Executar os serviços de acordo com a necessidade do Município, mediante a autorização ou requisição, \nemitida pela Diretoria de Esportes e Lazer do Município de Amargosa;\n\nQuinta-feira\n31 de março de 2022\nAno V • Edição Nº 3754\n-21-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50-Praça Lourival Monte, S/N, Centro \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. \nLuís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n13.4. Entregar juntamente com o faturamento, cópia da autorização ou requisição do paci ente para \nconferência; \n \n13.5. Quando da necessidade de informações ou dúvidas referentes à prestação dos serviço s a serem \nrealizados, a contratada deverá entrar em contato com a Diretoria de Esportes e Lazer; \n \n13.6. Fornecer as devidas Notas Fiscais, nos termos da Lei; \n \n13.7. Fica sob responsabilidade da Contratada qualquer problema que seja detectado no s serviços \nprestados; \n \n13.9. A contratada se responsabilizará por todos os danos causados por seus empregados ao Município e/ou \nterceiros. \n \n \nXIV– DO DESCREDENCIAMENTO \n \n14.1. Constituem motivo para o descredenciamento: \n \na) Deixar de promover a atualização dos documentos de habilitação ou incorrer em situação de \nirregularidade fiscal; \nb) Apuração de fatos supervenientes que importem no comprometimento da capacidade jurídica, técnica, \nfiscal do credenciado; \nc) Conduta profissional que fira o padrão ético ou operacional do trabalho; \nd) Nas hipóteses previstas no artigo 78 da Lei nº 8.666/93; \ne) Pedido do credenciado, desde que requerido com antecedência mínima de 30 (trinta) dias. \n \n14.2. Da decisão de descredenciamento, que deverá ser devidamente motivada pela Secretaria Municipal de \nSaúde, caberá defesa no prazo de 10 (dez) dias úteis, como garantia do credenciado ao direi to do \ncontraditório, sendo avaliadas suas razões no prazo de 05 (cinco) dias úteis; \n \n14.3. O descredenciamento não exime a aplicação das sanções previstas no artigo 87 da Lei Federal nº \n8.666/93. \n \nXV - DA RENOVAÇÃO DO CREDENCIAMENTO \n \n15.1 O prazo de duração do credenciamento será de 12 (Doze) meses, podendo ser prorrogado sempre que \nnecessário; \n \n15.2 O pedido de renovação do credenciamento deverá ser feito com antecedência mínima de 60 (sessenta) \ndias antes do vencimento do credenciamento, devendo constar toda a documentação c onstante na secção \nVII. \n \nXVI - DA FISCALIZAÇÃO E GERENCIAMENTO DO CONTRATO \n \n16.1. A prestação dos será fiscalizada e acompanhada por servidor designado pelo setor demandante;\n\nQuinta-feira\n31 de março de 2022\nAno V • Edição Nº 3754\n-22-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50-Praça Lourival Monte, S/N, Centro \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. \nLuís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n16.2. O fiscal ou gestor do contrato, ao verificar que houve ausência da prestação do serviço pela \ncontratada, deverá comunicar o ocorrido à autoridade competente; \n \n16.3 Em caso de falha ou omissão no cumprimento obrigacional, responderá a con tratada por todos os \nprejuízos suportados pelo município de Amargosa; \n \n16.4. Em caso de irregularidade não sanada pela contratada, o funcionário responsável reduz irá a termo os \nfatos ocorridos e encaminhará ao Setor competente para procedimentos inerentes à aplicação de \npenalidades; \n \n16.5. O Município de Amargosa reserva-se o direito de não arcar com a prestação dos serviços em desacordo \ncom o previsto no presente instrumento, podendo cancelar o contrato e aplicar o disp osto no art. 24, inciso \nXI da Lei Federal n.º 8.666/93. \n \nXVII - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA \n \nUnidade Orçamentária: 04.01- Secretaria Municipal de Governo \nProjeto/ Atividade: 2010- Apoio e Incentivo ao Esporte Amador \nElemento de despesa: 33903600 \n Fonte de Recurso: 00 \n \nXVIII - DO PAGAMENTO \n \n18.1. O pagamento decorrente da concretização do objeto quando devidamente s olicitado e prestado, a \nContratante pagará à contratada o valor constante em sua proposta comercial, sem qualquer ônu s ou \nacréscimo até 30 (trinta) dias após a execução dos serviços, através de transferência bancária em nome da \nContratada, por processo legal mediante a apresentação de Nota Fiscal e Certidões Negativas de Débito s \nválidas. \n \n18.2. Não serão alvo de pagamento os serviços executados em desacordo com o presente de edital. \n \nXIX - MÉTODO DE LEVATAMENTO DE PREÇOS \n \n19.1. O levantamento de preços foi baseado na pesquisa de mercado através das cotações de profi ssionais \nde cada área, sendo feita uma média entre esses preços para considerar o valor a ser pago pela contratação. \n \nXX– PRAZOS \n \n20.1. A vigência do credenciamento é de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogad a sempre que \nnecessário, até o limite máximo de 60 (sessenta) meses previstos no inciso II do art. 57 da Lei n.º \n8.666/1993. \n \n20.2. O pedido de renovação do credenciamento deverá ser feito com antecedênci a mínima de 60 \n(sessenta) dias antes do vencimento do credenciamento, devendo constar toda a documentação \nconstante na secção VII;\n\nQuinta-feira\n31 de março de 2022\nAno V • Edição Nº 3754\n-23-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50-Praça Lourival Monte, S/N, Centro \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. \nLuís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \nXXI– DAS DISPOSIÇÕES GERAIS \n \n21.1. Este Edital estará à disposição dos interessados no site oficial do Municí pio \n(\nhttps://amargosa.ba.gov.br/transparencia/licitacoes/a-partir-de-09-05-2019/editais-processos-contratos-\nna-integra/); \n \n21.2. Consultas poderão ser formuladas através do e-mail \nlicitacoes@amargosa.ba.gov.br . \n \n21.3. Todas as referências de tempo previstas no Edital observarão obrigatoriamente o horár io de \nBrasília/DF. \n \n21.4. É dado revogar o credenciamento junto à Secretaria Municipal de Educação, por razõ es de interesse \npúblico decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar \ntal conduta, devendo anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer \nescrito e devidamente fundamentado, na forma do artigo 49 da Lei Federal nº 8.666/1993. \n \n21.5. Nenhuma indenização será devida às participantes pela manifestação de interesse o u pela \napresentação de documentos no presente credenciamento. \n \n21.6. É facultada à Comissão Permanente de Licitação, em qualquer fase do credenciamento, a promoção de \ndiligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo. \n \nXXII– FAZEM PARTE INTEGRANTE DESTE EDITAL \n \nAnexo I – Modelo de Declaração de Composição do quadro de Pessoal; \nAnexo II – Modelo de Declaração de Qualidade dos Serviços e Valor; \nAnexo III- Modelo de Declaração de inexistência de menor; \nAnexo IV – Modelo de Declaração de Idoneidade; \nAnexo V- Minuta do Contrato. \n \nAmargosa/BA, 23 de março de 2022. \n \n \nCarla Souza Oliveira \nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\n\nQuinta-feira\n31 de março de 2022\nAno V • Edição Nº 3754\n-24-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50-Praça Lourival Monte, S/N, Centro \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. \nLuís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n \n \nANEXO I \n \nMODELO DE DECLARAÇÃO DE COMPOSIÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL \n \nDeclaro, para os devidos fins de direito que o proprietário, o diretor e/ou provedor do estabelecimento \n(profissional) a ser contratado não pertence ao quadro de servidores públicos, n ão ocupa cargo de chefia ou \nfunção de confiança, e não possui nenhum titular de mandato eletivo, no Município de Amargosa. \n \n \n \nLocal ____ de _________ de 2022 \n \n \nAssinatura Representante Legal \n(Nome, carimbo e assinatura do representante legal da empresa).\n\nQuinta-feira\n31 de março de 2022\nAno V • Edição Nº 3754\n-25-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50-Praça Lourival Monte, S/N, Centro \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. \nLuís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n \n \nANEXO II \nMODELO DE DECLARAÇÃO DE QUALIDADE DE SERVIÇOS E VALOR \n \nDeclaro, para os devidos fins de direito que aceito a prestar os serviços, nas condições e valores definidos no \nedital e que atenderá a qualidade necessária à manutenção e prestação dos serviços, em conformidade com \na sua especificidade, e considerando seu processo de finalização e\\ou adaptação técnica; \n \n \n \nLocal ____ de _________ de 2022 \n \n \n \n \nAssinatura Representante Legal \n (Nome, carimbo e assinatura do representante legal da empresa).\n\nQuinta-feira\n31 de março de 2022\nAno V • Edição Nº 3754\n-26-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50-Praça Lourival Monte, S/N, Centro \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. \nLuís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n ANEXO III \nDECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE MENOR NO QUADRO DA EMPRESA \n \n \nA empresa _____________________________, inscrita no CNPJ/MF nº. __________________, com sede à \n_______________________________, por intermédio de seu representante legal, Sr. \n(Sra.)...................................., portador (a) da Carteira de Identidade no.................. .......... e do CPF no \n........................., DECLARA, para fins do disposto no inciso V do art. 27 da Lei no 8.666, de 21 de junho de \n1993, acrescido pela Lei no 9.854, de 27 de outubro de 1999, que não emprega menor de dezoito anos em \ntraďalho ŶoturŶo, perigoso ou iŶsaluďre e ;assiŶalar Đoŵ ͞X͟, ĐoŶforŵe o ĐasoͿ: \n(...) não emprega menor de dezesseis anos. \n(...) não emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz. \n \n \n \nLocal ____ de _________ de 2022 \n \n \nAssinatura Representante Legal \n(Nome, carimbo e assinatura do representante legal da empresa).\n\nQuinta-feira\n31 de março de 2022\nAno V • Edição Nº 3754\n-27-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50-Praça Lourival Monte, S/N, Centro \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. \nLuís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n ANEXO IV \nMODELO DE DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE \n \nDECLARO, sob as penas da lei, para fins do CREDENCIAMENTO PÚBLICO 002/2022, que a emp resa \n_____________________ não foi declarada INIDÔNEA para licitar ou contratar com a Administração Pública, \nnos termos do inciso IV, do artigo 87 da Lei Federal n o 8.666/93 e alterações posteriores, bem como que \ncomunicarei qualquer fato ou evento superveniente à entrega dos documentos de habilitação que venha \nalterar a atual situação quanto à capacidade jurídica, técnica, regularidade fiscal e idoneidade econômico-\nfinanceira. \n \n \n \nLocal ____ de _________ de 2022 \n \n \nAssinatura do Representante Legal \n (Nome, carimbo e assinatura do representante legal da empresa).\n\nQuinta-feira\n31 de março de 2022\nAno V • Edição Nº 3754\n-28-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50-Praça Lourival Monte, S/N, Centro \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. \nLuís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n \nANEXO V \n \nMINUTA DE CONTRATO \nCONTRATO Nº. ___/2022 \n \nCONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ARBITRAGEM MEDIANTE CREDENCIAMENTO, QUE ENTRE SI \nCELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA E A EMPRESA................. \n \nCONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE AMARGOSA, inscrito no CNPJ/MF sob nº xxxxxxxxxxxx, com sede na \nxxxxxxxxxxxxxx, neste ato representado pelo seu Prefeito, Senhor Júlio Pinheiro dos Santos Júnior, portador \ndo RG nº xxxxxxxxx, SSP/BA, e CPFMF nº xxxxxxxxxxx, residente e domiciliado nesta cidade. \nCONTRATADA: _____________________________ pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na Rua \n______________________________________, na cidade de \n__________________________________,CEP____________, inscrita no CNPJ sob o númer o \n_________________________, representada pelo senhor ________________________________, p ortador \nda Cédula de Identidade RG sob nº____________ e do CPF/MF _____________________, resi dente e \ndomiciliado na cidade de __________________________, sito à Rua____________ CEP__ _______, pelo \npresente instrumento e na melhor forma de direito, acham-se justos e contratados, mediante condições \nestabelecidas no Credenciamento nº 002/2022, Processo Administrativo nº 4.568/ 2022 e as cláusulas e \nseguintes: \n \nCLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO \n \nContratação de empresa especializada na execução dos serviços de arbitragem especializada para as \ncompetições esportivas, das modalidades de futebol de campo, futebol de várz ea e futsal, organizadas pela \nPrefeitura Municipal de Amargosa, sob a supervisão da Diretoria de Esportes e Lazer. \n \nCLÁUSULA SEGUNDA - DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS \n \nO objeto do credenciamento deverá ser executado de acordo com a solicitação da D iretoria de Esportes e \nLazer e em conformidade com as exigências do edital. \n \nO serviço será determinado pela secretaria requisitante, conforme necessidade desta, independente d a \nquantidade mínima estabelecida pela empresahabilitada. \n \nA Prefeitura do Município de Amargosa/BA reserva-se no direito de não atestar a ex ecução dos serviços que \nestiverem em desacordo com o previsto neste instrumento convocatório, po dendo cancelar o contrato e \naplicar o disposto no art. 24, inciso XI da Lei Federal n.º8.666/93. \n \nA contratada é obrigada a substituir, de imediato e às suas expensas, serviços que por eventua lidade se \napresentarem de formairregular. \n \nCLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA DO CONTRATO \n \nA vigência do contrato será de 12 (doze meses) meses, contados da assinatura, podendo ser p rorrogado por \nigual período, caso haja interesse da administração e com anuência da credenciada, nos termos do artigo 57, \nda Lei nº 8.666/93, através de Termo Aditivo.\n\nQuinta-feira\n31 de março de 2022\nAno V • Edição Nº 3754\n-29-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50-Praça Lourival Monte, S/N, Centro \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. \nLuís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n \nCLÁUSULA QUINTA - DO ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO \n \nA Prefeitura Municipal de Amargosa/BA, por meio da Diretoria de Esportes e Lazer de Amargosa, realizará o \nacompanhamento da execução dos serviços credenciados por meio de auditorias, co municações escritas, \nvisitas e outras atividades correlatas. \n \nCLÁUSULA SEXTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA \n \nAs despesas com a execução deste contrato correrão na conta da seguinte dotação orçamentária: \n \nUnidade Orçamentária: 04. 01- Secretaria Municipal de Governo \nProjeto/ Atividade: 2010- Apoio e Incentivo ao Esporte Amador \nElemento de despesa: 33903600 \nFonte de Recurso: 00 \n \nCLÁUSULA SÉTIMA - DO PAGAMENTO \n \n7.1. O pagamento decorrente da concretização do objeto quando devidamente sol icitado e prestado, a \nContratante pagará à contratada o valor constante em sua proposta comercial, sem qualquer ônu s ou \nacréscimo até 30 (trinta) dias após a execução dos serviços, através de transferência bancária e m nome da \nContratada, por processo legal mediante a apresentação de Nota Fiscal e Certidões Negativas de Débito s \nválidas. \n \n7.2 Não serão alvo de pagamento os serviços executados em desacordo com o edital. \n \n7.3. Para a execução do pagamento de que trata o item anterior a empresa habilitada deverá fazer constar \nna nota fiscal correspondente emitida, de forma eletrônica. \n \n7.4. Em caso de irregularidade na emissão dos documentos fiscais, o prazo de pagamento será contado a \npartir de sua reapresentação, desde que devidamente regularizados. \n \n \nCLÁUSULA OITAVA - ALTERAÇÃO DOS PREÇOS \n \nO reajuste de preços se dará, somente mediante parecer do Departamento Jurídico da Prefeitura M unicipal \nde Amargosa/BA, mediante justificativa prévia, visando garantir o equilíbrio econômi co-financeiro do \nContrato. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA - DA RESCISÃO \n \nOcorrendo motivo que justifique, atendido em especial o interesse do CONTRATANTE, o presente contrato \npoderá ser rescindido unilateralmente nos moldes da Lei nº 8.666/93, pel o CONTRATANTE a qualquer \nmomento, mediante notificação para imediata suspensão dos serviços. \n \nParágrafo Primeiro - A CONTRATADA poderá a qualquer tempo denunciar o ajuste, bastando, p ara tanto, \nnotificar previamente a Administração, com antecedência de 30 (trinta) dias.\n\nQuinta-feira\n31 de março de 2022\nAno V • Edição Nº 3754\n-30-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50-Praça Lourival Monte, S/N, Centro \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. \nLuís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \nCLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - RECURSOS \n \nAos credenciados é assegurado o direito de interposição de recurso, nos termos do art. 109 da Lei 8.666/93, \no qual será recebido e processado nos termos ali estabelecidos. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS PENALIDADES \n \nO descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas ou o cumpriment o em desacordo com o \npactuado acarretará à CREDENCIADA as penalidades previstas no art. 87 da lei 8.666/93 e alterações, \nconforme a gravidade da infração e independentemente da incidência de multa e sem prejuízo d o \ndescredenciamento. \n \nParágrafo primeiro. A inobservância pelo CREDENCIADO de cláusulas ou obrigações con stantes do contrato, \nou de dever originado de norma legal ou regulamentar pertinente, autorizará o Fun do Municipal de Saúde \nde Amargosa, garantida a ampla defesa e o contraditório, a aplicar, em cada caso as segui ntes penalidades \ncontratuais: \n \na) Advertência; \nb) Multa; \nc) Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração; \nd) Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública; \n \nParágrafo segundo. As sanções mencionadas nos subitens anteriores não impedem que a Ad ministração \nrescinda unilateralmente o contrato administrativo, nas hipóteses previstas na Lei nº 8.666/93; \n \nParágrafo terceiro. A advertência consiste em repreensão por escrito imposta pelo não cumprimento das \nnormas dos contratos celebrados. \n \nParágrafo quarto. A multa aplicável será de: \n \nI – 0,3 % (três décimos por cento) por dia, até o trigésimo dia de atraso, sobre o valor do serviço não \nrealizado; \nII – 5% (cinco por cento) por descumprimento do prazo de execução, calculados sob re o valor total do \ncontrato; \nIII – 10% (dez por cento): \n \na) pela recusa injustificada em assinar o contrato no prazo estabelecido; \nb) pela rescisão da avença, calculados sobre o valor total do contrato; e/ou \nc) pela recusa injustificada em prestar total ou parcialmente o serviço, calculados sobre o valor \ncorrespondente à parte inadimplente. \n \nParágrafo quinto. O atraso, para efeito de cálculo de multa, será contado em dias corrido s, a partir do dia \nseguinte ao do vencimento do prazo da prestação do serviço, se dia de expediente nor mal no Município de \nAmargosa, ou do primeiro dia útil seguinte; \nParágrafo sexto. A multa poderá ser aplicada juntamente com outras sanções segundo a natureza e a \ngravidade da falta cometida, desde que observado o princípio da proporcionalidade;\n\nQuinta-feira\n31 de março de 2022\nAno V • Edição Nº 3754\n-31-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50-Praça Lourival Monte, S/N, Centro \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. \nLuís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \nParágrafo sétimo. Decorridos 30 (trinta) dias de atraso injustificado na execução de serv iços, o contrato \ndeverá ser rescindido, exceto se houver justificado interesse público em manter a avença, hipótese em que \nserá aplicada multa; \nParágrafo oitavo. A suspensão e o impedimento são sanções administrativas que temporariamente obstam a \nparticipação em licitação e a contratação com a Fundação Estadual de Saúde, sendo aplicadas nos seguintes \nprazos e hipóteses: \n \nI – por 6 (seis) meses, nos casos de: \n \na) aplicação de duas penas de advertência, no prazo de 12 meses, sem que o fornecedor te nha adotado as \nmedidas corretivas no prazo determinado pela Administração; \nb) alteração da quantidade ou qualidade do serviço prestado. \n \nII – por 12 (doze) meses, nos casos de: \n \na) retardamento imotivado da execução de obra, de serviço, de suas parcelas ou do fornecimento de bens. \n \nIII – por 24 (vinte e quatro) meses, nos casos de: \n \na) entregar como verdadeira, mercadoria falsificada, adulterada, deteriorada ou danificada; \nb) paralisação dos serviços sem justa fundamentação e prévia comunicação à Administração; \nc) praticar ato ilícito visando a frustrar os objetivos de licitação no âmbito do Município de Amargosa, ou \nd) sofrer condenação definitiva por praticar, por meio doloso, fraude fiscal no recol himento de qualquer \ntributo. \n \nParágrafo nono. Será declarado inidôneo, ficando impedido de licitar e cont ratar com a Administração \nPública, por tempo indeterminado, o fornecedor que: \n \nI – não regularizar a inadimplência contratual nos prazos estipulados neste edital; ou \nII – demonstrar não possuir idoneidade para contratar com a Administração Pública, em virtude de ato ilícito \npraticado. \n \nParágrafo décimo. A declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Admin istração Pública \npermanecerá em vigor enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja \npromovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a sanção, a qu al será concedida sempre \nque a contratada ressarcir os prejuízos resultantes da sua conduta e depois de decorrido o prazo das sanções \nde suspensão e impedimento aplicadas. \n \nParágrafo décimo primeiro. Em qualquer hipótese é assegurado ao Credenciado amplo direito de defesa, nos \ntermos das normas gerais da Lei federal de licitações e contratos administrativos. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - CASOS OMISSOS \n \nOs casos omissos serão resolvidos à luz da Lei nº 8.666/93 e dos princípios gerais de direito. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS\n\nQuinta-feira\n31 de março de 2022\nAno V • Edição Nº 3754\n-32-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50-Praça Lourival Monte, S/N, Centro \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. \nLuís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \nA participação no presente processo de credenciamento implica na aceitação integral e irret ratável de todas \nas condições exigidas no instrumento convocatório e nos documentos que d ele fazem parte, bem como na \nobservância dos preceitos legais e regulamentares em vigor. \nParágrafo Primeiro - A Prefeitura Municipal de Palotina, através da Comissão Per manente de Licitações e do \nFundo Municipal de Saúde de Palotina, na forma do disposto no § 3º do art. 43, da Lei nº. 8.666/93 e \nalterações reservam-se no direito de promover qualquer diligência destinada a escl arecer ou complementar \na instrução do processo relativo ao Chamamento Público. \n \nParágrafo Segundo - Administração poderá revogar a licitação por interesse públi co, devendo anula – lá por \nilegalidade, em despacho fundamentado, sem a obrigação de indenizar. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - DO FORO \n \nFica eleito o Foro da Comarca de Amargosa/BA, para dirimir quaisquer dúvidas oriundas da execução deste \ninstrumento. \n \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR \nPrefeito Municipal \n \n \n \n[RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA] \nRepresentante legal: [nome completo] \nCI: [número e órgão emissor] \nCPF: [número] \nInstrumento de outorga de poderes: [procuração/contrato social/estatuto social] \n \n \nTESTEMUNHAS: \n________________________________ ______________________ \nNOME CPF \n \n________________________________ ______________________ \nNOME CPF\n\nQuinta-feira\n31 de março de 2022\nAno V • Edição Nº 3754\n-33-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (CONTRATO Nº 107/2022)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \n \nEXTRATO DE CONTRATO \n \n \nCONTRATO Nº 107/2022; PROCESSO ADMINISTRATIVO 5.241/2022; \nDISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1.223/2022; FUNDAMENTO LEGAL: LICITAÇÃO \nDISPENSÁVEL, INCISO II, ART. 24, COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA \nLEI Nº 8.666, DE 21.06.93 RATIFICAÇÃO EM: 29/03/2022 \nCONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA, CONTRATADA: THALASSA \nCONSTRUCOES EIRELI , CNPJ nº 32.760.170/0001-60, OBJETO: \nCONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO DE SONORIZAÇÃO \nE ILUMINAÇÃO PARA OS FESTEJOS JUNINOS DE AMARGOSA 2022. VALOR: \nR$ 10.000,00 GLOBAIS. VIGÊNCIA: 03 MESES, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: \nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 04.01; PROJETO/ATIVIDADE: 2.007; ELEMENTO \nDE DESPESA: 33.90.39.00 DATA DA ASSINATURA: 29/03/2022. PELO \nCONTRATANTE: JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR - PREFEITO \nMUNICIPAL, E PELA CONTRATADA: WALDY FREITAS JUNIOR.\n\nQuinta-feira\n31 de março de 2022\nAno V • Edição Nº 3754\n-34-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nRELATÓRIO (TOMADA DE PREÇOS Nº 008/2021)\n \n \n \n \n \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \nCEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 \n \n \n \n \nRELATÓRIO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 22.272/2021 \n \nILMO. SR. JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR – PREFEITO MUNICIPAL, \n \nA Comissão do Processo Administrativo nº 22.272/2021, constituída por meio do \nDecreto nº 034, de 25 de Março de 2021, para apurar eventuais irregularidades ou \nilegalidades na execução do TP nº 008/2021 e Contrato 167/2021, celebrado \nentre o Município de Amargosa e a empresa CARVALHO ENGENHARIA E \nTRANSPORTE EIRELI, inscrita no CNPJ n° 10.764.432/0001- 22, vem apresentar \no RELATÓRIO, na forma que segue. \n \n1) DO OBJETO \n \nTrata-se de contratação cujo objeto é a execução de obras/serviços de \nCONSTRUÇÃO DA PRAÇA DE CORTA MÃO, no município de Amargosa- Bahia. \n \n2) DOS FATOS \n \nConforme se extrai das informações prestadas pela Diretoria de Projetos, \nConvênios e Contratos do Município de Amargosa, através da servidora \nJosilândia Barreto, que inauguram este Processo Administrativo, as quais \nnoticiam o atraso no início da execução dos serviços, tendo em vista a Ordem de \nServiço, assinada em 03 de dezembro de 2021, não tendo a emp resa imputada \nobservado o prazo para execução inicial da obra em até 05 (cinco) dias , \nconforme previsão contida na CLÁUSULA QUINTA – DO PRAZO DE \nEXECUÇÃO DA OBRA, especificamente no item 5 do mesmo, in verbis:\n\nQuinta-feira\n31 de março de 2022\nAno V • Edição Nº 3754\n-35-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \nCEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 \n \n“5. A obra deverá ser executada no prazo máximo de 120 (cento e \nvinte) dias, contados a partir da emissão da ordem de serviço. \n5.1. O prazo para início da obra será de até 5 (cinco) dias a \ncontar da emissão da ordem de serviço para o início das \nobras/serviços.” \n \nReferente as obrigações da empresa contratada, consta no Contrato de nº \n167/2021, que é de sua responsabilidade comunicar a Contratante qualqu er \nanormalidade que interfira no bom andamento do contrato, incluindo os motivos \nque impossibilitem o cumprimento dos prazos inicialmente pactuados, com a \ndevida comprovação, implicando em penalidades para a contratada. \n \nCLÁUSULA VIGÉSIMA TERCEIRA – DAS SANÇÕES \n23. A inexecução parcial ou total do objeto deste Contrato e a \nprática de qualquer dos atos indicados na Tabela 2 abaixo, \nverificado o nexo causal devido à ação ou à omissão da \nCONTRATADA, relativamente às obrigações contratuais em \nquestão, torna passível a aplicação das sanções previstas na \nlegislação vigente e nesse contrato, observando-se o contraditório \ne a ampla defesa, conforme listado a seguir: \na) advertência; \nb) multa; \nc) suspensão temporária de participação em licitação e \nimpedimento de contratar com o Município; \nd) declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a \nAdministração Pública. \n23.1. Advertência: \na) A Advertência poderá ser aplicada no caso de descumprimento \nparcial das obrigações e responsabilidades assumidas \ncontratualmente, e nas situações que ameacem a qualidade do \nproduto ou serviço, ou a integridade patrimonial ou humana; \nb) A Advertência poderá ainda, ser aplicada no caso de outras \nocorrências que possam acarretar transtornos ao desenvolvimento\n\nQuinta-feira\n31 de março de 2022\nAno V • Edição Nº 3754\n-36-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \nCEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 \n \ndos serviços da Prefeitura, a critério do Gestor do Contrato, desde \nque não caiba a aplicação de sanção mais grave; \nc) Na primeira ocorrência de quaisquer dos itens relacionados na \nTabela 2 abaixo, poderá, a critério da FISCALIZAÇÃO, ser \naplicada apenas a advertência; \nd) No primeiro mês em que ocorrer atraso poderá ser aplicada, a \ncritério da FISCALIZAÇÃO, a sanção de advertência; \ne) A qualquer tempo a FISCALIZAÇÃO poderá aplicar a sanção \nde advertência se constatado atraso da obra de até 5%. (cinco por \ncento), conforme metodologia para o cálculo do atraso prevista no \nitem 24.4 e subitens desta cláusula. \n23.2. Multas: \na) Caso haja a inexecução parcial do objeto será aplicada multa \nde até 10% (dez por cento) sobre o saldo contratual. Para \ninexecução total, a multa aplicada será de até 10% (dez por cento) \nsobre o valor total do Contrato. \n \nDesse modo, fora publicada a primeira Notificação Administrativa no Diário O ficial \ndo Município aos 15 de dezembro de 2021, e encaminhada por e -mail, para que, \nquerendo, a empresa apresentasse defesa dos fatos a ela imputados, como já \ndescrito supra. \n \nAo se manifestar dos fatos que lhe foram imputados na Notificação Administrativa, \na empresa em 16/12/2021, assim o fez: \n \nA Empresa Carvalho Engenharia e Transportes Eireli, pessoa \njurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº \n21.092.400/0001−44, representada pelo Titular de Pessoa Física \n(Eireli) Engenheiro, Sr. Renato C. de Carvalho, inscrito no CREA \nnº 52050, em resposta a Notificação Extrajudicial encaminhada \nem 15 de dezembro de 2021, esclarece: Diversamente do quanto \napontado na notificação extrajudicial pelo setor de engenharia do \nmunicípio, NÃO existe a ocorrência de atraso injustificado, vez \nque o atraso na programação e execução se dera por motivos,\n\nQuinta-feira\n31 de março de 2022\nAno V • Edição Nº 3754\n-37-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \nCEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 \n \nresultantes de caso fortuito e/ou força maior, assim previsto no art. \n393 do Código Civil, ocasionados pelo grande volume de água da \nchuva ocorridas nestes últimos dias (índice pluviométrico). O \níndice pluviométrico refere−se à quantidade de chuva por metro \nquadrado em determinado local e em determinado período. Sendo \no excesso de umidade é um problema que impacta diretamente a \nconstrução civil, pois o solo estando encharcado pelas águas \nimpossibilita a execução dos serviços de forma a garantir a \nsegurança da edificação, exige excesso de material (insumos), \naumenta a mão de obra, onerando a obra além da prevista no \ncontrato, trazendo desiquilíbrio na relação contratual. \n \nNo entanto, de acordo com o Despacho nº 1 desse Processo Administrativo, o \nargumento apresentado pela imputada não prospera, uma vez que as chu vas \nintensas, caracterizadoras da Situação De Emergência no Município, ocorreu no \ndia 10 de dezembro de 2021, conforme Decreto nº 163 de 11 de dezembro de \n2021, em anexo, enquanto a ordem de serviço foi emitida em 03/12/2021. \nAdemais, houve expressa solicitação de atenção quanto a área afe tada com as \nchuvas e o local da obra, região onde não foram relatado problemas. \nAssim, em 30/12/2022 (Despacho 2), o Consultor Jurídico, Sr Halisson Brito, \norienta: \nExternados tais parâmetros de reflexão, constantes no parecer \nanexo, conclui-se pela viabilidade jurídica da rescisão unilateral do \nContrato n. 167/2021, tendo como objeto a execução de \nobras/serviços de CONSTRUÇÃO DA PRAÇA DE CORTA MÃO, \nno município de Amargosa-Bahia, sem prejuízo das demais \nsanções cabíveis à espécie previstas em lei e no instrumento \ncontratual, desde que observado o devido processo legal. Sendo \nassim, oficie se a Comissão Permanente de Processo \nAdministrativo para apuração de ilegalidades ou irregularidades\n\nQuinta-feira\n31 de março de 2022\nAno V • Edição Nº 3754\n-38-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \nCEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 \n \ncometidas por licitantes ou contratados da Administração Pública \nMunicipal. \nDessa forma, seguindo Orientação Jurídica, em 03/01/2022 foi publicado Termo \nde Rescisão Contratual Unilateral, dando seguimento às demais providências \nquanto à apuração das penalidades. \nEm 18 de janeiro de 2022, esta Comissão encaminhou à empresa um e-mail , \ncomunicando-lhe da instauração do Processo Administrativo de nº 22.272/20 21, o \nqual objetiva a apuração de suposta irregularidades cometidas pela licitante, bem \ncomo garantindo-lhe a apresentação de sua defesa em 5 (cinco) dias úte is, tudo \nconforme publicação do Decreto nº 006/2022. \n \nA empresa imputada, por sua vez, no dia 20 de janeiro de 2022, d entro do prazo \nde defesa, encaminhou a defesa prévia informando que não deu início a \nexecução da Obra devido a decisão do Município em rescindir unilateralmente o \ncontrato, o que é um verdadeiro absurdo, como veremos adiante. \n \nNeste sentido, convém destacar que o Município apenas utilizou-se do \nprocedimento administrativo para a rescisão contratual unilateral em 03/01/2022, \n1 (um) mês após a assinatura da Ordem de Serviço e sem qualquer indício d e \ninício de obra, haja vista que a única providência tomada pela empresa foi a \ninstalação de placa de obra, atitude que não configura início da execução d os \nserviços. \n \nObserve-se que em relação aos argumentos apresentados e os pedidos \nrequeridos pela Contratada apresentados na primeira e segunda notif icação, os \nmesmos não devem prosperar haja vista que são apenas protelatórios e não \nencontram-se lastreados de documentos probatórios capazes de imped ir o \ncumprimento do serviço dentro do prazo estabelecido, sendo que a contratada \nnão apresentou ao Município de Amargosa justificativas plausíveis para o \"atraso \nno início dos serviços da obra, conforme o item 5.5 do contrato, que diz:\n\nQuinta-feira\n31 de março de 2022\nAno V • Edição Nº 3754\n-39-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \nCEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 \n \n \n O prazo previsto no item 5.1 desta Cláusula poderá ser \nexcepcionalmente prorrogado, quando solicitado pela \nCONTRATADA, durante o seu transcurso, e desde que ocorra \nmotivo justificado, devidamente comprovado e aceito pela \nAdministração do CONTRATANTE. \n \nAdemais, no que se refere a execução da Obra, conforme Relatório emitido no dia \n15/12/2021 pela Diretoria de Projetos, Convênios e Contratos , o Município \nautorizou por meio de Ordem de Serviço a execução da obra em 03/12/2021, com \ndata prevista para início dos serviços até o dia 10/12/2021 e conclusão da mesma \nprevista para o dia 10/04/2022, conforme Cronograma previsto na Cláusula \nQuinta, o que não ocorreu , sendo que, apenas no dia 04/01/2022, após a \npublicação da Rescisão Contratual ocorrida em 03/01/2022, a demolição, s em \nisolamento de área, e sem prévia comunicação ao Fiscal da Obra ou qualquer \nservidor, conforme Relatório Fotográfico e planilha com levantamento de dan os \nprovocados pela empresa, anexo no Despacho nº 13. \n \nDessa forma, resta evidente o atraso e descumprimento contratual, ha ja vista que \no prazo para início do serviço era de até 05 (cinco) dias úteis, a contar d a \nassinatura da Ordem de Serviço, conforme determina a Cláusula Quinta, item 5.1. \ndo Contrato nº 167/2021. \n \n \n3) DA ANÁLISE E FUNDAMENTOS \n \nCumpre observar que o prejuízo para a Administração restou configurado, já qu e, \ntendo registrado a melhor proposta, esta apresentada pela empresa CARVALHO \nENGENHARIA E TRANSPORTE EIRELI o Município, apesar de solicitar os \nserviços da forma devida, eis que existia uma demanda e conveniência da su a \nparte, restou lesado pela não execução dos mesmos no prazo estipulado, \ntratando-se de uma obra firmada através de Convênio com a Companhia d e\n\nQuinta-feira\n31 de março de 2022\nAno V • Edição Nº 3754\n-40-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \nCEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 \n \nDesenvolvimento Urbano do Estado da Bahia - CONDER, tendo sido pactua dos \nprazos junto à Convenente, estes que devem ser estritamente cump ridos pelo \nMunicípio, inclusive quanto à sua finalização, além de tratar-se de obra p ara \nbeneficiamento da saúde e lazer dos moradores da localidade de Corta Mão, \nonde inquestionavelmente quaisquer atrasos trazem impactos diretos ao \nMunicípio, não podendo ser desconsiderada a hipótese de perca do Convê nio \nante a atrasos na finalização da obra. \n \nPor conseguinte, com o reconhecimento da conduta violadora e danosa, de \ndesrespeitar o prazo para cumprimento do quanto solicitado mediante Orde m de \nServiço, sem que fossem cumprido o prazo solicitado para a execuçã o, percebe-\nse, a conduta negligente da empresa, deixando o Município sempre na incerteza. \n \nOutrossim, levando em consideração que o contratado deveria ter executado \nfielmente o contrato de acordo com as cláusulas avençadas e as norma s da Lei \nde Licitações, caso este não o faça, deverá responder pelas consequências de \nsua inexecução total ou parcial, como se verá adiante. \n \nAo deixar de atender a norma editalícia, também foi infringido o Princí pio da \nVinculação ao Instrumento Convocatório, previsto nos artigos 3º, 41 e 55, inciso \nXI, da Lei nº 8.666/1993: \n \nArt. 3º A licitação destina-se a garantir a observância do princípio \nconstitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa \npara a administração e a promoção do desenvolvimento nacional \nsustentável e será processada e julgada em estrita conformidade \ncom os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da \nmoralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade \nadministrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do \njulgamento objetivo e dos que lhes são correlatos. \nArt. 41. A Administração não pode descumprir as normas e \ncondições do edital, ao qual se acha estritamente vinculada.\n\nQuinta-feira\n31 de março de 2022\nAno V • Edição Nº 3754\n-41-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \nCEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 \n \n \nInsta salientar o que dispõe a Lei de Licitações acerca da inexecução contratual, a \nsaber: \n \n“Art. 87. Pela inexecução total ou parcial do contrato a \nAdministração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao \ncontratado as seguintes sanções: \nI – advertência; \nII – multa, na forma prevista no instrumento convocatório ou no \ncontrato; \nIII – suspensão temporária de participação em licitação e \nimpedimento de contratar com a Administração, por prazo não \nsuperior a 2 (dois) anos; \nIV – declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a \nAdministração Pública enquanto perdurarem os motivos \ndeterminantes da punição ou até que seja promovida a \nreabilitação perante a própria autoridade que aplicou a \npenalidade, que será concedida sempre que o contratado \nressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e após \ndecorrido o prazo da sanção aplicada com base no inciso \nanterior.” \n \nAssim acrescenta o Contrato, em sua Cláusula Vigésima Terceira, a qual trata \ndas sanções cabíveis: \n \n“23.5. Suspensão temporária de participar em licitação e \nimpedimentos de contratar com o Município: \n23.5.1. A sanção de suspensão do direito de licitar e de contratar \ncom o Município, de que trata o inciso III, art. 87, da Lei n.º \n8.666/93, poderá ser aplicada à CONTRATADA, por culpa ou \ndolo, por até 2 (dois) anos, no caso de inexecução parcial do \nobjeto.\n\nQuinta-feira\n31 de março de 2022\nAno V • Edição Nº 3754\n-42-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \nCEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 \n \n23.6.2. As sanções de advertência, de suspensão temporária do \ndireito de contratar com o Município de Amargosa ou com a União \ne de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a \nAdministração Pública poderão ser aplicadas à contratada \njuntamente com a de multa.” \n \nAinda, a aplicação de penalidades brandas ou a ausência de penaliz ação têm \ncomo consequência novos inadimplementos no mesmo contrato ou, ainda, \npossibilitam a repetição futura das inadimplências contratuais. \n \nSob tal ótica, considerando que o atraso no início da execução dos serviços \ncontratados se deu por culpa exclusiva da contratada, não se verificando hipótese \nde superveniência de fato excepcional ou imprevisível, tampouco condições \ncapazes de alterar a execução das avenças pactuadas, conclui-se pela prática de \nirregularidades contratuais por parte da licitante, causando prejuízos ao Município. \n \n4) DA CONCLUSÃO \n \nQuanto à aplicação concreta da penalidade, verifica-se determinaçã o no Contrato \nem questão, em sua Cláusula Vigésima Terceira, a possibilidade de aplica ção de \nmulta no montante de até 10% (dez por cento) do valor estimado para a \ncontratação, e quanto ao impedimento de licitar e contratar com a admi nistração \npública, de até 02 (dois) anos, cabendo quando da análise do processo a \ngradação da mesma para aplicação ao caso concreto. \n \nNo intuito de se aplicar o princípio da razoabilidade quando da estipulação da \nmulta e do tempo de penalização, se verificou que, pela gravidade do ato \ncometido, seria razoável e estipulação de pena administrativa de pagamen to de \nmulta no valor de R$ 8.799,02 (oito mil setecentos e noventa e nove reais e dois \ncentavos), que se encontraria englobado dentro do percentual legalmente \nestipulado, já que trata-se de 2% (dois por cento) do valor estipulado para a \ncontratação, que foi de R$ 439.951,21 (quatrocentos e trinta e nove mil,\n\nQuinta-feira\n31 de março de 2022\nAno V • Edição Nº 3754\n-43-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \nCEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 \n \nnovecentos e cinquenta e um reais e vinte e um centavos), bem com o o \nimpedimento de licitar e contratar com a administração pública pelo período d e \naté 01 (um) ano. \n \nPelo exposto, esta Comissão conclui que a empresa CARVALHO ENGENHARIA \nE TRANSPORTE EIRELI, inscrita no CNPJ n° 10.764.432/0001- 22, licitante na \nProcesso Licitatório nº TP 008/2021, descumpriu normas editalícias, importand o \nna inexecução contratual, e, por tal razão, opinamos pela aplicação da \npenalidade de multa de R$ 8.799,02 (oito mil setecentos e noventa e nove \nreais e dois centavos) e impedimento de licitar e contratar com a \nadministração pública pelo período de até 01 (um) ano , tendo em vista o \nperíodo de atraso e os prejuízos ocasionados, e levando em consideração as \ncircunstâncias fáticas e a proporcionalidade da penalidade com a conduta típica. \n \n \nAmargosa – BA, 30 de março de 2022. \n \n \nNÉLIA ROQUE DOS SANTOS \nPresidente \n \nREGIANE SANTANA BRANDÃO DOS SANTOS \nSecretária \n \nMICHELE BRITO DOS SANTOS \nMembro\n\nQuinta-feira\n31 de março de 2022\nAno V • Edição Nº 3754\n-44-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRESULTADO DE ANÁLISE (TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2022)\n \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n \nTOMADA DE PREÇOS 002/2022 \nPROCESSO ADMNISTRATIVO Nº 3.579/2022 \nINTERESSADOS: CONSTRUÇÕES E TRANSPORTES GS2 LTDA \nOBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execução de obras/serviços de Construção da via de \nacesso ao Complexo Poliesportivo Educacional do Município de Amargosa/Ba, conforme Termo de Convênio \nNº 066/2021/CONDER, descritos no instrumento de projeto básico, através do menor preço global, \nempreitada por preço global. \n \n \n \nRESULTADO DE ANÁLISE DE PROPOSTA \n \n \nA PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA, após análise da \nproposta de melhor valor e acatando o relatório técnico da assessoria de engenharia, informa o \nseguinte resultado: \n \nEMPRESA PROPOSTA SITUAÇÃO \nCONSTRUÇÕES E TRANSPORTES \nGS2 LTDA \nCNPJ N° 03.449.283/0001-41 \nR$ 1.169.676,25 \nO valor unitário do serviço 10.1.6., está com o \nvalor unitário maior que o proposto na planilha \nlicitada: \n* 10.1.6 - Licitada: R$ 88,59 _ Proposta: R$ 89,24 \n \nDe acordo com o item 3.11 do edital, inconsistências apontadas são sanáveis e, por isto, \nsolicitamos que novos arquivos sejam entregues em consonância integral com o edital mantendo o \nvalor global proposto no prazo de até 48 horas. \n \n \nAmargosa/BA, 31 de março de 2022. \n \nCarla Souza Oliveira \nPresidente da CPL Decreto nº 066/2021\n\nQuinta-feira\n31 de março de 2022\nAno V • Edição Nº 3754\n-45-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nAVISO DE LICITAÇÃO (SRP) (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 017/2022)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -\nSEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n \nAVISO DE LICITAÇÃO \n \nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 017/2022/SRP \n \nA Prefeitura Municipal de Amargosa comunica que realizará licitação em \n13/04/2022 às 09H00MIN, horário de Brasília, Local Sítio: \nwww.portaldecompraspublicas.com.br. Nº 180217. Pregão Eletrônico Nº \n017/2022/SRP. OBJETO: Aquisição de materiais, insumos e equipamentos para \natender o Centro de Especialidades Odontológicas – CEO e demais consultórios \nodontológicos das Unidades Básicas de Saúde de Amargosa, mediante Sistema \nde Registro de Preços. Informações através do e-mail: \nlicitacoes@amargosa.ba.gov.br ou pelo telefone (075) 3634-2735. Cópia do Edital \npelo endereço https://amargosa.ba.gov.br/diario-oficial/a-partir-de-9- \n5-2019/ultimos-diarios-publicados/.Carla Souza Oliveira. Pregoeira.\n\nQuinta-feira\n31 de março de 2022\nAno V • Edição Nº 3754\n-46-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEDITAL (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 017/2022)\n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, \n \n1 \n \n \nEDITAL \nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 017/2022 \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4.813/2022 \nCom lotes exclusivos para microempresas, empresas de pequeno porte e mi croempreendedor individual \n \nPREÂMBULO \n \nO Município de Amargosa, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração, Finanças e \nDesenvolvimento Institucional, torna público para conhecimento dos interessados que na data, \nhorário e local indicados, fará realizar licitação na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo Menor \nPreço por LOTE, para a aquisição de materiais, insumos e equipamentos para atender o Centro de \nEspecialidades Odontológicas – CEO e demais consultórios odontológicos das Unidades Básicas \nde Saúde de Amargosa,mediante Sistema de Registro de Preços , conforme as condições \nestabelecidas neste edital e seus anexos. O procedimento licitatório observará as disposições da Lei \nnº 10.520/02, do Decreto Municipal nº. 183/2013, da Lei Complementar nº 123/06, da Lei \nMunicipal nº. 329/2010 e subsidiariamente da Lei nº 8.666/93. Pregoei ra, designada para a \ncondução do certame: Carla Souza Oliveira, Decreto nº 066 de 2021, publicada no Diário Oficial do \nMunicípio, no dia 24/05/2021. \n \nDA SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO ELETRÔNICO: \nDIA: 13/04/2022 \nHORÁRIO: 09h00min (horário de Brasília/DF) \nENDEREÇO ELETRÔNICO: \nwww.portaldecompraspublicas.com.br \n \n \nSEÇÃO I - DO OBJETO \n \n1.1. A presente licitação tem como objeto a aquisição de materiais, insumos, e equipamentos para \natender o Centro de Especialidades Odontológicas – CEO e demais consultórios odontológicos das \nUnidades Básicas de Saúde de Amargosa, mediante Sistema de Registro de Preços, conforme \nespecificações constantes no Termo de Referência - Anexo I. \n \n1.2. Em caso de divergência entre as especificações do objeto descritas no Portal de Compras \nPúblicas e as especificações técnicas constantes no Termo de Referência - Anexo I, o li citante deverá \nobedecer a este último. \n \nSEÇÃO II - DA DESPESA1 \n \n1A dotação deverá ser indicada pela Unidade Administrativa, na hipótese de Con tratação. Segundo Orientação do TCU, a \nlicitação para o SRP pode ser realizada independentemente de dotação orçamentár ia, pois não há obrigatoriedade e dever \nde contratar. Licitações e contratos: orientações e jurisprudência do TCU / Tribunal de Cont as da União. – 4. ed. rev.,\n\nQuinta-feira\n31 de março de 2022\nAno V • Edição Nº 3754\n-47-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, \n \n2 \n \n2.1. Para a licitação para registro de preços não é necessário indicar a dotação orçamentária, que \nsomente será exigida para a formalização do contrato ou outro instrumento hábil. \n \nSEÇÃO III - DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES \n \n3.1. O órgão gerenciador será a Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento \nInstitucional. \n \n3.2. São participantes os seguintes órgãos: \n-Secretaria Municipal de Saúde; \n-Outras. \n3.3. A ata de registro de preços, durante sua vigência, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou \nentidade da administração pública que não tenha participado do certame licitatório, mediante \nanuência do órgão gerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no \nque couber, as condições e as regras estabelecidas no Decreto Municipal nº 183/2013, e na Lei nº \n8.666/93. \n \n3.3.1. Os órgãos e entidades que não participaram do registro de preços, quando desejarem fazer \nuso da ata de registro de preços, deverão consultar o órgão gerenciador da ata para manifestação \nsobre a possibilidade de adesão. \n \n3.3.2. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições \nnela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não \nprejudique as obrigações anteriormente assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes. \n \n3.3.3. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por \nórgão ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e \nregistrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes. \n \n3.3.4. As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao dobro do quantitativo \nde cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos \nparticipantes, independentemente do número de órgãos não participantes que eventualmente \naderirem. \n \n3.3.5. Ao órgão não participante que aderir à presente ata competem os atos relativos à cobrança \ndo cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, \nobservada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes d o \n \natual. e ampl. – Brasília: TCU, Secretaria ‑Geral da Presidência: Senado Federal, Secretaria Especial de Editoração e \nPublicações, 2010, pág. 243. Disponível no site www.tcu.gov.br.\n\nQuinta-feira\n31 de março de 2022\nAno V • Edição Nº 3754\n-48-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, \n \n3 \n \ndescumprimento de cláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as \nocorrências ao órgão gerenciador. \n \nSEÇÃO IV - DA PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO \n \n4.1. Poderão participar deste Pregão interessadosque estiverem previamente credenciados no \nPortal de Compras Públicas, por meio do sítio \nwww.portaldecompraspublicas.com.br. \n \n4.2. Como requisito para participação neste Pregão, o licitante deverá manifestar, em campo \npróprio do sistema eletrônico, que está ciente e concorda com as condições previstas neste edital e \nseus anexos e que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos na Seção “DA \nHABILITAÇÃO”. \n \n4.3. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará \no licitante às sanções previstas neste edital. \n \n4.4. Não poderão participar deste Pregão: \n4.4.1. Empresas cujo objeto social não seja pertinente e compatível com o objeto deste Pregão. \n4.4.2. Excepciona-se o disposto acima, nos casos em que tais sociedades apresentem autorização \nespecífica dos sócios para contratar com a Administração objeto diverso do previsto no contrato \nsocial ou estatuto; \n4.4.3. A autorização assemblear deverá observar as regras de convocação e de quórum para \ninstauração e deliberação previstas em lei para cada tipo de sociedade. \n4.4.4. Para fins de comprovação, o licitante deverá apresentar a ata da assembleia ou o documen to \nequivalente. \n4.5. Pessoas Físicas, em razão do impacto da contratação nos limites de despesas com pessoal, \nprevistos na Lei Complementar nº. 101/00; \n4.6. Empresas ou sociedades estrangeiras que não funcionem no país; \n4.7. Empresas impedidas de licitar ou contratar com o Município (art. 7º da Lei nº 10.520/02 e \nart. 31 do Decreto Municipal nº 046/2019) ou suspensas temporariamente de participar de licitaçã o \nou impedidas de contratar com a Administração Pública (Art. 87, III, da Lei nº 8.666/93); \n4.8. Empresas proibidas de contratar com o Poder Público, nos termos do art. 72, § 8º, V da Lei nº \n9.605/98; \n4.9. Empresas declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, \nenquanto perdurarem os motivos da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a \nprópria autoridade que aplicou a penalidade; \n4.10. Empresas em processo falimentar, em processo concordatário, em recuperação judicial ou \nextrajudicial; \n4.11. Empresas de que sejam proprietários, controladores ou diretores Vereadores (cfr. art. 54, II \nda Constituição e art. 61, inciso I, alínea a Lei Orgânica Municipal); \n4.12. Empresas proibidas de contratar com o Poder Público nos termos do art. 12 da Lei nº \n8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa).\n\nQuinta-feira\n31 de março de 2022\nAno V • Edição Nº 3754\n-49-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, \n \n4 \n \n4.13. Quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº \n8.666/93. \n4.13. Só participarão da reabertura da sessão pública, prevista na Seção “DA REABERTURA DA \nSESSÃO PÚBLICA” , os licitantes que informarem seus endereços eletrônicos em campo próprio \ndisponibilizado pelo sistema, após a fase de aceitação, caracterizando renúncia a esta possibilidade \na ausência de manifestação neste momento. \n \n4.14. O descumprimento de qualquer condição de participação acarretará a inabilitação do \nlicitante. \n \nSEÇÃO V – DO TRATAMENTO DAS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE \nE EQUIPARADOS \n \n5.1. No caso de participação de microempresas, empresas de pequeno porte ou equiparados, será \nobservado o disposto na Lei Complementar nº 123/06, notadamente os seus arts. 42 a 49. \n \n5.2. O enquadramento como microempresa - ME ou empresa de pequeno porte - EPP dar- se-á \nnas condições do Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, instituído pela \nLei Complementar nº 123/06. \n \n5.3. No caso de participação de sociedade cooperativa com receita bruta igual ou inferior a R$ \n3.600.000,00, em conformidade com as disposições do art. 34 da Lei nº 11.488/07 e do art. 3º, §4º, VI \nda Lei Complementar nº 123/06, a sociedade cooperativa receberá o mesmo tratamento concedido \npela Lei Complementar nº 123/06 às ME/EPP. \n \n5.4. O empresário individual enquadrado nos limites definidos pelo art. 3º da Lei Complementar \nnº 123/06 receberá o mesmo tratamento concedido pela Lei Complementar nº 123/06, às ME/EPP. \n \n5.5. A fruição dos benefícios licitatórios determinados pela Lei Complementar nº 123/06 \nindepende da habilitação da ME/EPP ou equiparado para a obtenção do regime tributário \nsimplificado. \n \n5.6. Os licitantes que se enquadrarem nas situações previstas no art. 3º da Lei Complementar nº \n123/06, e não possuírem quaisquer dos impedimentos do § 4º do artigo citado, deverão apresentar \ndeclaração em campo próprio do sistema que cumprem os requisitos legais para a qualificação \ncomo microempresa, empresa de pequeno porte ou equiparado, estando aptos a usufruir do \ntratamento favorecido estabelecido nos arts. 42 a 49 da referida Lei Complementar. \n \n5.7. Caso inexistente campo próprio no sistema eletrônico, adeclaração deverá ser enviada à \npregoeira até a data e horário marcados para abertura da sessão.\n\nQuinta-feira\n31 de março de 2022\nAno V • Edição Nº 3754\n-50-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, \n \n5 \n \n5.8. A não apresentação da declaração de ME/EPP e equiparado importará na renúncia ao \ntratamento consagrado na Lei Complementar nº 123/06. \n \n5.9. A identificação das ME/EPP ou equiparados na sessão pública do pregão eletrônico só \ndeverá ocorrer após o encerramento dos lances, de modo a impedir a possibilidade de conluio ou \nfraude no procedimento. \n \nSEÇÃO VI – DA HABILITAÇÃO \n \n6. Para habilitação na licitação, exigir-se-á dos interessados documentação relativa a: \n6.1. Habilitação Jurídica; \n6.2. Qualificação econômico-financeira; \n6.3. Regularidade fiscal e trabalhista; \n6.4. Qualificação técnica e \n6.5.Documentação complementar. \n \n6.6. Documentos relativos à habilitação jurídica: \n6.6.1. Registro comercial, no caso de empresa individual; \n6.6.2. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se \ntratando de sociedades empresárias e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de \ndocumentos de eleição de seus administradores; \n6.6.3. Decreto de autorização, no caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no \npaís, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando \na atividade assim o exigir. \n6.6.4.Em caso de cooperativas: \na) Inscrição do ato constitutivo, acompanhada de prova dos responsáveis legais; \nb) Registro na Organização das Cooperativas Brasileiras ou na entidade estadual, se houver; \nc) Ata de Fundação; \nd) Estatuto Social com a ata da assembleia que o aprovou; \ne) Regimento dos fundos instituídos pelos cooperados, com a ata da assembleia que os aprovou; \nf) Editais de convocação das três últimas assembleias gerais extraordinárias; e \ng) Ata da sessão em que os cooperados autorizaram a cooperativa a contratar o objeto da licitação. \n \n6.7. Documentos relativos à qualificação econômico-financeira: \n6.7.1. Certidão negativa de falência, insolvência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, \nexpedida pelo distribuidor judicial da sede do licitante, pessoa jurídica de direito privados, sob \nqualquer forma de constituição empresarial; \n6.7.2. Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e \napresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua \nsubstituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais \nquando encerrado há mais de 03 (três) meses da data de apresentação da proposta;\n\nQuinta-feira\n31 de março de 2022\nAno V • Edição Nº 3754\n-51-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, \n \n6 \n \n6.7.3. No caso de empresa constituída no exercício social vigente, admite-se a apresentação de \nbalanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade. \n6.8. A comprovação exigida no item anterior deverá ser feita da seguinte forma: \n6.8.1. No caso de sociedades anônimas, cópia autenticada do balanço patrimonial e demonstrações \ncontábeis, publicados no Diário Oficial do Estado/ Distrito Federal ou, se houver, do Município da \nsede da empresa; \n6.8.2. No caso de empresas de responsabilidade limitada, cópia autenticada das páginas do Livro \nDiário, contendo Termo de Abertura, Balanço Patrimonial, Demonstrações Contábeis e Termo de \nEncerramento, com o respectivo registro na Junta Comercial e, no caso de sociedades simples \n(cooperativas), no cartório competente. \n \n6.8.3.O licitante deverá apresentar os seguintes índices contábeis, extraídos do último balanço \npatrimonial ou do balanço patrimonial referente ao período de existência da sociedade, atestando a \nboa situação financeira: \nLG= Liquidez Geral – superior a 1 \nSG= Solvência Geral – superior a 1 \nLC= Liquidez Corrente – superior a 1 \nSendo, \nLG= (AC+RLP) / (PC+PNC) \nSG= AT / (PC+PNC) \nLC= AC / PC \nOnde: \nAC= Ativo Circulante \nRLP= Realizável a Longo Prazo \nPC= Passivo Circulante \nPNC= Passivo não Circulante \nAT= Ativo Total \n6.8.4.A empresa que apresentar resultado igual ou menor do que 01 (um) em quaisquer dos índices \nacima referidos deverá comprovar patrimônio líquido de 10% do valor cumulativo de todos os \ncontratos a serem celebrados pelo licitante, como dado objetivo de qualificação econômico-\nfinanceira. \n \n6.8.5.O balanço patrimonial e as demonstrações contábeis deverão estar assinados por contador ou \noutro profissional equivalente, devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade. \n \n6.9.Documentos relativos à regularidade fiscal e trabalhista: \n6.9.1Prova de inscrição do licitante no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ); \n6.9.2Prova de regularidade perante: \n6.9.3. A Fazenda Federal, mediante certidão conjunta, emitida pela Secretaria da Receita Federal do \nBrasil e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, quanto aos demais tributos federais e à dívida \nativa da União, por elas administrados;\n\nQuinta-feira\n31 de março de 2022\nAno V • Edição Nº 3754\n-52-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, \n \n7 \n \n6.9.4. Prova de regularidade para com as Fazendas Estadual e Municipal do domicílio ou sede da \nlicitante, ou outra equivalente, na forma da lei; e \n6.9.5. Prova de regularidade para com a Fazenda Federal e com a Previdência Social, em \nconformidade com os termos do Decreto Federal n.º 8.302/2014; \n6.9.6. Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) por meio \nde apresentação do Certificado de Regularidade do FGTS – CRF, emitido pela Caixa Econômica \nFederal. \n6.9.7. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a \napresentação de certidão negativa de débitos trabalhistas. \n \n6.10. Quando o contrato for executado por filial da empresa, o licitante deverá comprovar a \nregularidade fiscal e trabalhista da matriz e da filial. \n \n6.11. As certidões de comprovação da regularidade fiscal e trabalhista dos licitantes deverão ser \napresentadas dentro do prazo de validade estabelecido em lei ou pelo órgão expedidor, ou, na \nhipótese de ausência de prazo estabelecido, deverão estar datadas dos últimos 180 dias contados da \ndata da abertura da sessão pública. \n \n6.12. As ME/EPP e seus equiparados deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito \nde comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição (art. 43 da LC nº \n123/06). \n \n6.13. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o praz o \nde 05 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for \ndeclarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração, para \na regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais \ncertidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa (art. 43, §1º, da LC nº 123/06); \n \n6.14. A declaração do vencedor do certame acontecerá no momento imediatamente posterior à \nfase de habilitação, aguardando-se os prazos de regularização fiscal para a abertura da fase recursal; \n \n6.15. A não-regularização da documentação, no prazo previsto acima, implicará decadência do \ndireito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei nº 8.666/93, sendo \nfacultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, nos termos da Seção “DA \nREABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA”, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitação. \n \n6.16. Documentos relativos à Qualificação Técnica: \n6.16.1.comprovação de aptidão do desempenho de atividade pertinente e compatível em \ncaracterísticas, quantidades e prazos com oobjeto da licitação, através da apresentação de 01(um) \nou mais atestados, fornecido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado.\n\nQuinta-feira\n31 de março de 2022\nAno V • Edição Nº 3754\n-53-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, \n \n8 \n \n6.16.2.Licença de Funcionamento/Alvará, expedida pelo órgão de competência Estadual ou \nMunicipal da licitante para exercer atividades de comercialização e venda de produtos, válida para \no ano em exercício ou conforme dispuser a própria certidão ou a legislação competente. \n \n6.17.Documentação complementar: \n6.17.1.O licitante deverá declarar: \n6.17.2.que cumpre todos os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com \nas exigências deste Edital; \n6.17.3.que não utiliza mão- de-obra direta ou indireta de menores, conforme Lei nº 9.854/99, \npreferencialmente, conforme Modelo sugerido pelo Edital; \n6.17.4. que a proposta foi elaborada de forma independen te, preferencialmente, conforme Modelo \nsugerido pelo Edital; \n6.17.5.o enquadramento como microempresa, empresa de pequeno porte ou equiparado, nos termos \nda Lei Complementar nº 123/06, preferencialmente, conforme Modelo sugerido pelo Edital. \n \n6.18. A pessoa que assinar os documentos exigidos na documentação complementar prevista \nneste item deverá comprovar que detém poderes para agir em nome do licitante. \n \n6.19. Não serão aceitos documentos rasurados ou ilegíveis. \n \n6.20.Para fins de habilitação, serão aceitas certidões expedidas pelos órgãos da administração fiscal, \ntributária e trabalhista emitidas pela internet, nos termos do art. 35 da Lei nº 10.522/02. \n \n6.21.Sob pena de inabilitação, todos os documentos deverão ser apresentados: \n6.21.1.Na forma prevista em lei, e quando não houver regulamentação específica, deverão sempre \nser apresentados em nome do licitante e com o número do CNPJ ou CPF, se pessoa física; \n6.21.2.Em nome da matriz, se o licitante for a matriz; \n6.21.3.Em nome da filial, se o licitante for a filial, exceto aqueles documentos que, pela própria \nnatureza, forem emitidos somente em nome da matriz; \n6.21.4.Em original, em publicação da imprensa oficial ou em cópia autenticada por cartório ou por \nservidor qualificado da Prefeitura Municipal de Amargosa, lotado na Secretaria Municipal de \nAdministração, Finanças e Desenvolvimento Institucional, designado para a Comissão Permanente \nde Licitações, Pregoeira ou Membro da Equipe de Apoio. \n \n6.22.Constatado o atendimento às exigências previstas neste Edital, o licitante será declarado \nhabilitado. \n \nSEÇÃO VII – DO CREDENCIAMENTO\n\nQuinta-feira\n31 de março de 2022\nAno V • Edição Nº 3754\n-54-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, \n \n9 \n \n7.1. Os interessados em participar deste Pregão deverão credenciar-se, previamente, perante o \nsistema eletrônico provido pelo Portal de Compras Públicas, por meio do sítio \nwww.portaldecompraspublicas.com.br. \n \n7.2. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados deverão dispor de chave de identificação e \nsenha pessoal, obtidas junto ao provedor do sistema eletrônico (Portal de Compras Públicas), onde \ntambém deverão se informar a respeito do seu funcionamento e regulamento, obtendo instruções \ndetalhadas para sua correta utilização. \n \n7.2.1. Os interessados em se credenciar no Portal de Compras Públicas poderão obter maiores \ninformações na página www.portaldecompraspublicas.com.br, podendo sanar eventuais \ndúvidas pela central de atendimentos do Portal ou pelo e-mail \nfalelcom@portaldecompraspublicas.com.br. \n \n7.3. O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no \nsistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances. \n \n7.3.1. O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo \nqualquer transação por ela efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao \nprovedor do sistema ou ao Município de Amargosa responder por eventuais danos \ndecorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros. \n \n7.4.O credenciamento junto ao Portal de Compras Públicas implica a responsabilidade do licitante \nou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das \ntransações inerentes a este Pregão. \n \n7.5. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor \ndo sistema para imediato bloqueio de acesso. \n \n7.6. O Pregão será conduzido peloMunicípio de Amargosa com apoio técnico e operacional do \nPortal de Compras Públicas, que atuará como provedor do sistema eletrônico para esta licitação. \n \nSEÇÃO VIII – DA IMPUGNAÇÃO E PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE O EDITAL \n \n8.1.Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer \npessoa poderá impugnar este Edital. \n \n8.2. A impugnação deverá ser enviada exclusivamente por meio eletrônico, em campo próprio \ndo Sistema Portal de Compras Públicas no endereço eletrônico \nwww.portaldecompraspublicas.com.br.\n\nQuinta-feira\n31 de março de 2022\nAno V • Edição Nº 3754\n-55-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, \n \n10 \n \n8.3. Caberá ao Pregoeiro, auxiliado pelo setor técnico competente, decidir sobre a impugnação \nno prazo de até 48 (quarenta e oito) horas. \n \n8.4. Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame, \nexceto quando, inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação de propostas. \n \n8.5. Os pedidos de esclarecimentos referentes a este processo licitatório deverão ser enviados ao \nPregoeiro, até 03 (três) dias úteis anteriores à data designada para abertura da sessão pública, \nexclusivamente por meio eletrônico, em campo próprio do Sistema Portal de Compras Públicas no \nendereço eletrônico \nwww.portaldecompraspublicas.com.br. \n \n8.6. As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no \ncertame. \n8.7. A participação no certame, sem que tenha sido tempestivamente impugnado o presente \nEdital, implica na aceitação por parte dos interessados das condições nele estabelecidas. \n \n8.8. As respostas às impugnações e aos esclarecimentos solicitados, bem como outros avisos de \nordem geral, serão cadastradas no sítio \nwww.portaldecompraspublicas.com.br,sendo de \nresponsabilidade dos licitantes, seu acompanhamento. \n \n8.9. Não serão conhecidas as impugnações apresentadas após o respectivo prazo legal ou, no \ncaso de empresas, que estejam subscritas por representante não habilitado legalmente ou não \nidentificado no processo para responder pela proponente. \n \n8.10. A petição de impugnação apresentada por empresa deve ser firmada por sócio, pessoa \ndesignada para a administração da sociedade empresária, ou procurador, e vir acompanhada, \nconforme o caso, de estatuto ou contrato social e suas posteriores alterações, se houver, do ato de \ndesignação do administrador, ou de procuração pública ou particular (instrumento de mandato \ncom poderes para impugnar o Edital). \n \nSEÇÃO IX – DA PROPOSTA E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO \n \n9.1.Após a divulgação do Edital no endereço eletrônico \nwww.portaldecompraspublicas.com.br e até \na data e hora marcadas para abertura da sessão, os licitantes deverão encaminhar proposta com a \ndescrição do objeto ofertado e preço, exclusivamente por meio do sistema eletrônico no endereço \nacima, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a fase de recebimento de propostas. \n \n9.1.1. A licitante deverá elaborar a sua proposta com base no edital e seus anexos, sendo de \nsua exclusiva responsabilidade o levantamento de custos necessários para o cumprimento \ntotal das obrigações necessárias para a execução do objeto desta licitação.\n\nQuinta-feira\n31 de março de 2022\nAno V • Edição Nº 3754\n-56-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, \n \n11 \n \n9.2. Até a abertura da sessão, os licitantes poderão retirar ou substituir as propostas \napresentadas. \n \n9.3. O licitante deverá enviar sua proposta, no idioma oficial do Brasil, mediante o \npreenchimento, no sistema eletrônico, dos seguintes campos: \n \n9.3.1. Valor unitário e total para cada item ou lote de itens (conforme o caso), em moeda \ncorrente nacional; \n \n9.3.2. Descrição detalhada do serviço cotado indicando, no que for aplicável, o modelo , \nprazo de validade ou de garantia, número do registro ou inscrição do bem no órgão \ncompetente, quando for o caso; \n9.4. Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam a Contratada e, havendo \ndivergência entre as condições da proposta e as cláusulas deste Edital, incluindo seus anexos, \nprevalecerão as últimas. \n9.5. Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos \nprevidenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou \nindiretamente na contratação. \n \n9.6. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de \nsua apresentação. \n \n9.7. O licitante, ao enviar sua proposta, deverá preencher, em campo próprio do sistema \neletrônico, as seguintes Declarações on line, fornecidas pelo Sistema de Pregão Eletrônico: \n \n9.7.1. Declaração de que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei \nComplementar nº 123, de 2006, estando apta a usufruir do tratamento favorecido \nestabelecido em seus arts. 42 a 49, quando for o caso; \n \n9.7.1.1. A indicação do campo “não” apenas produzirá o efeito de a licitante não ter \ndireito ao tratamento favorecido previsto na Lei Complementar nº 123, de 2006, \nmesmo que seja qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte; \n \n9.7.2. Declaração de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua \nproposta está em conformidade com as exigências do Edital. \n \n9.8. As declarações exigidas neste edital e não disponibilizadas diretamente no sistema deverão \nser confeccionadas e enviadas juntamente com a proposta de preços e/ou com os documentos de \nhabilitação, e somente após requisição do Pregoeiro.\n\nQuinta-feira\n31 de março de 2022\nAno V • Edição Nº 3754\n-57-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, \n \n12 \n \n9.9. Declarações falsas, relativas ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta, \nsujeitarão a licitante às sanções previstas no item35 deste Edital. \nSEÇÃO X – DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA \n \n10.1.A abertura da sessão pública deste Pregão, conduzida pela Pregoeira, ocorrerá na data e na \nhora indicadas no preâmbulo deste Edital, no sítio \nwww.portaldecompraspublicas.com.br. \n \n10.2. Durante a sessão pública, a comunicação entre a Pregoeira e as licitantes ocorrerá \nexclusivamente mediante troca de mensagens, em campo próprio do sistema eletrônico. \n \n10.3. Cabe à licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do \nPregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de \nqualquer mensagem emitida pelo sistema ou de sua desconexão. \n \nSEÇÃO XI – DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA \n \nA sessão pública poderá ser reaberta: \n \n11.1. Quando o licitante detentor do lance mais vantajoso for inabilitado, tiver sua amostra rejeitada, \nnão assinar o contrato ou não retirar o instrumento equivalente, ou, ainda, quando houver erro na \naceitação do preço; e \n11.2. Nas hipóteses de provimento de recurso que leve à anulação de atos anteriores à realização da \nsessão pública precedente ou em que seja anulada a própria sessão pública. \n \n11.3.Todos os licitantes remanescentes deverão ser convocados para acompanhar a sessão reaberta. \n11.4. O licitante subsequente, sendo respeitada a ordem de classificação, e observadas as regras de \ndesempate da Seção “DAS REGRAS GERAIS DE DESEMPATE” ,será convocado tendo por base o \npróprio preço que ofereceu na sessão de lances; \n \n11.5. O direito de preferência previsto na Seção “DO DIREITO DE PREFERÊNCIA DAS \nMICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E EQUIPARADOS” deverá ser recalculado \nlevando-se em consideração o lance apresentado pelo licitante subsequente; \n \n11.6. Existindo ME/EPP ou equiparado dentro do novo critério de preferência, prosseguir- se-á, \nnormalmente, nos termos da Seção “DO DIREITO DE PREFERÊNCIA DAS MICROEMPRESAS, \nEMPRESAS DE PEQUENO PORTE E EQUIPARADOS”; \n \n11.7. Finalizado o procedimento previsto na Seção “DO DIREITO DE PREFERÊNCIA DAS \nMICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E EQUIPARADOS”, ou inexistindo direito \nde preferência de ME/EPP ou equiparado, será realizada a negociação prevista na Seção “DA \nNEGOCIAÇÃO”;\n\nQuinta-feira\n31 de março de 2022\nAno V • Edição Nº 3754\n-58-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, \n \n13 \n \n \n11.8. Declarado o vencedor, o procedimento deverá ser registrado em ata e abrir- se-á novo prazo \nrecursal, nos termos da Seção “DOS RECURSOS”, prosseguindo -se, normalmente, com as demais \nfases previstas neste Edital. \n \n11.9. A convocação poderá ser por meio do “chat”ou e-mail de acordo com a fase do procedimento \nlicitatório. \n \n11.10. A convocação feita por e-mail dar- se-á de acordo com os dados contidos no Cadastro de \nFornecedores, sendo da responsabilidade do licitante manter seus dados cadastrais atualizados. \n \nSEÇÃO XII – DA CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS \n \n12.1.Aberta a sessão, a pregoeira verificará as propostas apresentadas e desclassificará aquelas que \nnão estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos no edital. \n \n12.2. A desclassificação de proposta será sempre fundamentada e registrada no sistema, com \nacompanhamento em tempo real por todos os participantes. \n \n12.3.O sistema ordenará, automaticamente, as propostas classificadas pela pregoeira, sendo que \nsomente estas participarão da fase de lance. \n \nSEÇÃO XIII – DA FORMULAÇÃO DE LANCES \n \n13.1.Aberta a etapa competitiva, os licitantes com propostas classificadas poderão encaminhar \nlances exclusivamente por meio do sistema eletrônico, sendo imediatamente informados do \nrecebimento e respectivo horário de registro e valor. \n \n13.2.Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos, não sendo aceitos dois ou mais lances de \nmesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar pelo sistema. \n \n13.3.O licitante somente poderá oferecer valor inferior ou maior percentual de desconto ao último \nlance por ele ofertado e registrado pelo sistema, observado, quando houver, o intervalo mínimo de \ndiferença de valores ou de percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances \nintermediários quanto em relação ao lance que cobrir a melhor oferta. \n \n13.4.Durante o transcurso da sessão, os licitantes serão informados, em tempo real, do valor do \nmenor lance registrado, vedada a identificação do ofertante. \n \n13.5.Os lances apresentados serão de exclusiva e total responsabilidade do licitante, não lhe cabendo \no direito de pleitear qualquer alteração.\n\nQuinta-feira\n31 de março de 2022\nAno V • Edição Nº 3754\n-59-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, \n \n14 \n \nSEÇÃO XIV – DO MODO DE DISPUTA \n14.1. Será adotado para o envio de lances no pregão eletrônico o modo de disputa aberto e \nfechado, em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com lance final e fechado, a \netapa de envio de lances da sessão pública terá duração de quinze minutos. \n14.2. Encerrado o prazo previsto no caput, o sistema encaminhará o aviso de fechamento \niminente dos lances e, transcorrido o período de até dez minutos, aleatoriamente determinado, a \nrecepção de lances será automaticamente encerrada. \n14.3. Encerrado o prazo de dez minutos, o sistema abrirá a oportunidade para que o autor da \noferta de valor mais baixo e os autores das ofertas com valores até dez por cento superiores àquela \npossam ofertar um lance final e fechado em até cinco minutos, que será sigiloso até o encerramento \ndeste prazo. \n14.4. Na ausência de, no mínimo, três ofertas nas condições de que trata o item 8.2, os autores dos \nmelhores lances subsequentes, na ordem de classificação, até o máximo de três, poderão oferecer \num lance final e fechado em até cinco minutos, que será sigiloso até o encerramento do prazo. \n14.5. Encerrados os prazos estabelecidos nos 14.2 e 14.3, o sistema ordenará os lances em ordem \ncrescente de vantajosidade. \n14.6. Na ausência de lance final e fechado classificado, haverá o reinício da etapa fechada para \nque os demais licitantes, até o máximo de três, na ordem de classificação, possam ofertar um lance \nfinal e fechado em até cinco minutos, que será sigiloso até o encerramento deste prazo, observado, \napós esta etapa, a ordem crescente de vantajosidade. \n14.7. Na hipótese de não haver licitante classificado na etapa de lance fechado que atenda às \nexigências para habilitação, o pregoeiro poderá, auxiliado pela equipe de apoio, mediante \njustificativa, admitir o reinício da etapa fechada. \n \nSEÇÃO XV - DA DESCONEXÃO DA PREGOEIRA \n \n15.1. Em caso de falha no sistema, os lances em desacordo com a norma deverão ser \ndesconsiderados pelo pregoeiro, devendo a ocorrência ser comunicada imediatamente ao provedor \ndo sistema eletrônico (Portal de Compras Públicas). \n \n15.2. Na hipótese do subitem anterior, a ocorrência será registrada em campo próprio do sistema. \n \n15.3. No caso de desconexão com o Pregoeiro, no decorrer da etapa competitiva do Pregão, o \nsistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para a recepção dos lances. \n15.7. Se a desconexão perdurar por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão será suspensa e \nterá reinício somente após comunicação expressa do Pregoeiro aos participantes do certame \npublicada no Portal de Compras Públicas, \nhttp://www.portaldecompraspublicas.com.br, quando \nserão divulgadas data e hora para a sua reabertura.\n\nQuinta-feira\n31 de março de 2022\nAno V • Edição Nº 3754\n-60-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, \n \n15 \n \nSEÇÃO XVI – DO DIREITO DE PREFERÊNCIA DAS ME/EPP E EQUIPARADOS \n \n16.1. Todos os licitantes deverão permanecer conectados até que a Pregoeira possa verificar a \nocorrência de um possível empate, pois, caso aconteça, serão tomadas as seguintes providências: \n \n16.2. A ME/EPP ou equiparado considerado empatado e mais bem classificado deverá ser \nconvocado, após o término dos lances, para apresentar nova proposta de preço inferior àquela \nconsiderada vencedora do certame em até 05 (cinco) minutos da convocação, sob pena de preclusão \n(Art. 45, inciso I c/c § 3º, da LC nº 123/06); \n \n16.3. A ME/EPP ou equiparado acima indicado que efetivamente apresente nova proposta de preço \ninferior àquela considerada vencedora do certame, desde que em tempo hábil, e atenda as demais \nexigências previstas neste Edital, terá adjudicado em seu favor o objeto licitado (Art. 45, I, da LC nº \n123/06). \n \n16.4. Não ocorrendo contratação de ME/EPP ou equiparado na forma do subitem anterior, serão \nconvocadas as ME/EPP e equiparados remanescentes considerados empatados na ordem \nclassificatória para o exercício do direito de ofertar proposta de preço inferior àquela considerada \nvencedora do certame (Art. 45, II, da LC nº 123/06). \n \n16.5. Entende-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas ME/EPP e \nequiparados sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores ao lance mais vantajoso (Art. 44, §§ \n1º e 2º, da LC nº 123/06). \n \n16.6. O critério de empate (5%) deverá ser aferido segundo o preço obtido antes da negociação \nprevista na Seção “DA NEGOCIAÇÃO”. \n \n16.7. Não serão aceitos dois ou mais lances iguais, prevalecendo aquele que for recebido e \nregistrado primeiro. No caso de não haver lances e verificada equivalência dos valores constantes \ndas propostas de ME/EPP e equiparados que se encontrem em situação de empate,a proposta \nvencedoraserá sorteada pelo sistema eletrônico dentre as propostas empatadas. \n \n16.8. Somente se a contratação de ME/EPP ou equiparado que esteja dentro do critério de empate \nfalhar é que o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora, \natendidas as demais disposições deste Edital (§ 1º do art. 45 da LC nº 123/06). \n \n16.9. O disposto nesta Seção somente será aplicável quando a melhor oferta inicial não tiver sido \napresentada por ME/EPP ou equiparado (Art. 45, § 3º, da LC nº 123/06). \n \nSEÇÃO XVII – DAS REGRAS GERAIS DE DESEMPATE\n\nQuinta-feira\n31 de março de 2022\nAno V • Edição Nº 3754\n-61-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, \n \n16 \n \n17.1. Se o pregoeiro observar que há licitantes em situação de empate que enviaram seus lances em \nhorários exatamente iguais, mas não se enquadram como MEs / EPPs, adotará os seguintes critérios \nde desempate, nesta ordem: \n \n17.1.1. Utilização de bens e serviços produzidos no Brasil; \n \n17.1.2. Utilização de bens e serviços produzidos ou prestados por empresas brasileiras; \n \n17.1.3. Utilização de bens e serviços produzidos por empresas que invistam em pesquisa e no \ndesenvolvimento tecnológico no País; \n \n11.1.4. Utilização de bens e serviços produzidos ou prestados por empresas que comprovem \ncumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado \nda Previdência Social e que atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação; \n \n17.1.5. Avaliação de desempenho contratual anterior dos licitantes (suprimir se não existir sistema \nobjetivo de avaliação instituído no órgão promotor da licitação); \n \n17.1.6. Sorteio. \n \n17.2. A proposta declarada vencedora será inserida, na fase de Aceitação, no campo \"Valor \nNegociado\", com a devida justificativa. \n \nSEÇÃO XVIII - DA NEGOCIAÇÃO \n18.1.Após o encerramento da etapa de lances, a Pregoeira poderá encaminhar contraproposta \ndiretamente ao licitante que tenha apresentado o lance mais vantajoso, para que seja obtida melhor \nproposta, observado o critério de o valor estimado para a contratação, não se admitindo negociar \ncondições diferentes das previstas neste Edital. \n18.2.A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos demais \nlicitantes. \n \nSEÇÃO IX - DA ACEITABILIDADE DA PROPOSTA VENCEDORA \n \n19.1. Encerrada a etapa de lances e depois de concluída a negociação e verificação de possível \nempate, a Pregoeira examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto às especificações \ndo produto e compatibilidade do preço em relação ao valor estimado para a contratação. \n \n19.2. O critério de julgamento será o de Menor Preço por Lote. \n \n19.3.Será desclassificada a proposta final que: \n19.3.1. Contenha vícios ou ilegalidades;\n\nQuinta-feira\n31 de março de 2022\nAno V • Edição Nº 3754\n-62-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, \n \n17 \n \n19.3.2. Não apresente as especificações técnicas exigidas pelo Edital ou Termo de Referência; \n19.3.3. Apresentar preços finais superiores ao valor máximo estabelecido neste Edital; \n19.3.4. Apresentar preços que sejam manifestamente inexequíveis; \n19.3.5. Consideram-se preços manifestamente inexequíveis aqueles que, comprovadamente, forem \ninsuficientes para a cobertura dos custos decorrentes da contratação pretendida. \n \n19.4.Não se considera inexequível a proposta quando se referir a bens e instalações de propriedade \ndo próprio licitante, para os quais ele renuncie à parcela ou à totalidade da remuneração. \n \n19.5.A Pregoeira poderá solicitar parecer de técnicos pertencentes ao quadro de pessoal da \nPrefeitura Municipal de Amargosa para orientar sua decisão. Caso o Órgão não possua, no seu \nquadro de pessoal, profissionais habilitados para emitirem parecer técnico, poderá ser formulado \npor pessoa física ou jurídica qualificada. \n \n19.6.Se a proposta não for aceitável, a Pregoeira examinará a subsequente, e assim prosseguindo até \na apuração de uma proposta que atenda a este Edital. \n \n19.7.No julgamento das propostas, apregoeira poderá sanar erros ou falhas que não alterem a \nsubstância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho \nfundamentado, registrado em ata e acessível a todos os licitantes, atribuindo-lhes validade e eficácia \npara fins de habilitação e classificação. \n \n19.8.Após o encerramento da etapa competitiva, os licitantes poderão reduzir seus preços ao valor \nda proposta do licitante mais bem classificado. \n \n19.9. A apresentação de novas propostas nesta fase do certame não prejudicará o resultado do \ncertame em relação ao licitante mais bem classificado. \n \nSEÇÃO X X – DA VERIFICAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO E DA \nDOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO \n \n20.Havendo aceitação da proposta classificada em primeiro lugar quanto às especificações do \nproduto e compatibilidade do preço, a pregoeira verificará, como condição prévia ao exame da \ndocumentação de habilitação, o eventual descumprimento das condições de participação, \nespecialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futur a \ncontratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros: \na) Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, mantido pela Controladoria-Geral \nda União (\nwww.portaldatransparencia.gov.br/ceis); \nb) Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido \npelo Conselho Nacional de Justiça (\nwww.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php).\n\nQuinta-feira\n31 de março de 2022\nAno V • Edição Nº 3754\n-63-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, \n \n18 \n \n20.1. A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de eventual \nmatriz ou filial (cfr. Acórdão TCU nº 1.793/11) e de seu sócio majoritário (cfr. art. 12 da Lei n° \n8.429/92, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade \nadministrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa \njurídica da qual seja sócio majoritário). \n \n20.2. Constatada a existência de vedação à participação no certame, a pregoeira reputará o licitante \ninabilitado. \n \n20.3. Ainda como condição prévia à habilitação, para os itens ou grupos de participação exclusiva \npara ME/EPP ou equiparados, ou na hipótese de exercício da prerrogativa de efetuar o lance de \ndesempate previsto Lei Complementar nº 123/2006, a Pregoeira poderá consultar o Portal da \nTransparência do Governo Federal (www.portaldatransparencia.gov.br), na seção “Despesas – \nGastos Diretos do Governo – Favorecido (pessoas físicas, empresas e outros)”, para veri ficar se o \nsomatório dos valores das ordens bancárias recebidas pelo licitante detentor da proposta \nclassificada em primeiro lugar no exercício anterior ou corrente extrapola o faturamento máximo \npermitido como condição para esse benefício. \n \n20.4. Constatada a ocorrência de qualquer das situações de extrapolamento do limite legal, a \nPregoeira indeferirá a aplicação do tratamento diferenciado em favor do licitante, conforme arti go \n3°, §§ 9°, 9°-A, 10 e 12, da Lei Complementar n° 123, de 2006, com a consequente inabilitação, sem \nprejuízo das penalidades incidentes. \n \n20.5.Não ocorrendo inabilitação de que tratam os itens anteriores, a pregoeira solicitará do \nrespectivo licitante o encaminhamento dos documentos de habilitação que não tiverem sido \npreviamente encaminhados por meio do sistema eletrônico. \n \n20.6.Se o licitante não atender às exigências de habilitação, a Pregoeira procederá na forma prevista \nna Seção “DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA”. \n \n20.7.Quando todos os licitantes forem inabilitados, a pregoeira poderá fixar-lhes o prazo de 08 (oito) \ndias úteis para a apresentação de novos documentos, escoimados das causas referidas no ato de \ninabilitação. \n \nSEÇÃO XXI – DO ENCAMINHAMENTO DA PROPOSTA REFORMULADA \n21.A proposta ajustada ao lance final do licitante vencedor deverá ser enviadapor meio do sistema \nwww.portaldecompraspublicas.com.br,no prazo de 02 (duas) horas , contados da solicitação da \nPregoeira. \n \n21.1.Apropostacomercialdeveráconterosseguinteselementos: \na) Nome,endereço,CNPJe Inscriçãoestadual/municipal;\n\nQuinta-feira\n31 de março de 2022\nAno V • Edição Nº 3754\n-64-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, \n \n19 \n \nb) Númerodoprocesso e dopregão; \nc) Endereço de e-mail válido e telefone para contato; \nd) Dados bancários e chave PIX; \ne) Especificaçãodeformadetalhadadoobjetodapresentelicitação,emrigorosaconformidadecomasespeci\nficaçõesdoEdital e seusAnexos,não se admitindopropostasalternativas. \n \n21.2. A proposta de preços deverá ser apresentada juntamente com a D eclaração de Elaboração \nIndependente de Proposta, conforme Modelo constante no Edital. \n \n21.3.Todos os documentos emitidos em língua estrangeira deverão ser entregues acompanhados da \ntradução para língua portuguesa, efetuada por Tradutor Juramentado. \n \n21.4.Caso os documentos sejam de procedência estrangeira deverão também ser devidamente \nconsularizados. \n \nSEÇÃO XXII– DOS RECURSOS \n \n22.1. Declarado o vencedor, qualquer licitante poderá, durante a sessão pública, de forma imediata e \nmotivada, em campo próprio do sistema, manifestar sua intenção de recurso no prazo de 30(trinta ) \nminutos). \n \n22.1.1. A falta de manifestação imediata e motivada da licitante importará na decadência \ndesse direito, ficando o pregoeiro autorizado a adjudicar o objeto à licitante declarada \nvencedora. \n22.1.2. Diante da manifestação da intenção de recurso o Pregoeiro não adentrará no mérito \nrecursal, mas apenas verificará as condições de admissibilidade do recurso. \n22.1.3. Os interessados que porventura queiram ter vista do processo licitatório poderão \nsolicitar pelo endereço \nlicitacoes@amargosa.ba.gov.br. \n \n22.2. Recebida a intenção de interpor recurso pelo Pregoeiro, a licitante deverá apresentar as \nrazões do recurso no prazo de 03 (três) dias úteis, ficando as demais licitantes, desde logo, \nintimadas para, querendo, apresentar contrarrazões em igual prazo, que começará a contar do \ntérmino do prazo da recorrente. \n \n22.2.1. As razões e contrarrazões serão recebidas exclusivamente por meio de campo próprio no \nSistema. Não serão recebidas ou conhecidas razões de recurso e contrarrazões entregues \ndiretamente ao Pregoeiro ou enviadas por quaisquer outros meios (fax, correspondência, etc). \n \nSEÇÃO XXIII – DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO \n \n23. Não havendo recurso, a pregoeira adjudicará o objeto ao licitante vencedor e encaminhará o \nprocedimento à autoridade superior para homologação.\n\nQuinta-feira\n31 de março de 2022\nAno V • Edição Nº 3754\n-65-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, \n \n20 \n \n \n23.1.Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade \ncompetente homologará o procedimento licitatório e adjudicará o objeto ao licitante vencedor. \n \n23.2.Após a adjudicação referida nos itens anteriores, o adjudicatário será convocado para assinar o \ncontrato ou retirar o instrumento equivalente, no prazo de 03 (três) dias úteis. \n \n \nSEÇÃO XXIV– DA FORMALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \n \n24. Homologado o resultado da licitação, o órgão gerenciador, respeitada a ordem de classificação e \na quantidade de fornecedores a serem registrados, convocará os interessados para, no prazo de até \n03 (três) dias úteis, contados da data da convocação, procederem à assinatura da Ata de Registro de \nPreços, a qual, após cumpridos os requisitos de publicidade, terá efeito de compromisso de \nfornecimento nas condições estabelecidas. \n \n24.1. O prazo previsto poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, quando, durante o seu \ntranscurso, for solicitado pelo licitante convocado, desde que ocorra motivo justificado e aceito pelo \nórgão gerenciador. \n \n24.2. A recusa injustificada de fornecedor classificado em assinar a ata dentro do prazo estabeleci do \npela Administração ensejará a aplicação das penalidades estabelecidas em lei ou no presente \ninstrumento convocatório. \n \n24.3.É facultado à Administração, quando o convocado não assinar a ata de registro de preços no \nprazo e condições estabelecidos, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, \npara fazê-lo em igual prazo e nas mesmas condições propostas pelo primeiro classificado. \n \n24.4. Serão registrados em ata os preços e quantitativos dos licitantes que aceitarem cotar os bens \ncom preços iguais ao do licitante mais bem classificado;segundo a ordem de classificação baseada \nna última proposta apresentada durante a fase competitiva, que deverá ser observada para fin s de \neventual contratação. \n \n24.5. No momento da assinatura da Ata a Administração verificará se os licitantes mantêm as \nmesmas condições de habilitação consignadas no edital, as quais deverão ser mantidas durante toda \na vigência da ata. \n \n24.5.1.Constatada a irregularidade, quando o licitante vencedor recusar-se a assinar o contrato ou \nretirar o instrumento equivalente ou em qualquer outra hipótese de cancelamento do registro \nprevista no artigo 13 do Decreto nº 183/13, a Prefeitura Municipal poderá convocar o licitante \nsubsequente na ordem de classificação para assinar o contrato ou retirar o instrumento equivalente.\n\nQuinta-feira\n31 de março de 2022\nAno V • Edição Nº 3754\n-66-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, \n \n21 \n \nSEÇÃO XXV – DA VIGÊNCIA DA ATA \n \n25.5. A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 (doze) meses , a contar da data de sua \nassinatura. \n \nSEÇÃO XXVI – DA ALTERAÇÃO E DO CANCELAMENTO DA ATA \n \n26.1.A alteração da Ata de Registro de Preços e o cancelamento do registro do fornecedor \nobedecerão à disciplina do Decreto n° 183/13, conforme previsto na Ata de Registro de Preços \nanexa ao Edital. \n \n26.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusiv e \no acréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666/93, sem prejuízo da possibilidade de \nalterações dos contratos eventualmente firmados. \n \nSEÇÃO XXVII – DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES \n \n27.1. A contratação com o fornecedor registrado, de acordo com a necessidade do órgão, será \nformalizada por intermédio de \na) instrumento contratual; \nb) nota de empenho de despesa; \nc) autorização de compra, conforme disposto no artigo 62 da Lei nº 8.666/93, e obedecidos os \nrequisitos pertinentes do Decreto nº 183/13. \n \n27.2. O órgão convocará o fornecedor com preço registrado em Ata para, a cada contratação, no \nprazo de 03 (três) dias úteis, \na) efetuar a retirada da Nota de Empenho ou instrumento equivalente; ou \nb) assinar o Contrato, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções \nprevistas no Edital e na Ata de Registro de Preços. \n \n27.3. Esse prazo poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada do fornecedor \ne aceita pela Administração. \n \n27.3. Previamente à formalização de cada contratação, o Setor de Contratos realizará da consulta da \nregularidade fiscal e ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS e ao Cadastro \nNacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa para identificar possível \nproibição de contratar com o Poder Público e verificar a manutenção das condições de habilitação. \n27.4. Na hipótese de irregularidade, o contratado deverá regularizar a sua situação perante o \ncadastro no prazo de até 03 (três) dias, sob pena de aplicação das penalidades previstas no edital e \nanexos. \n \n27.5. É vedada a subcontratação total do objeto do contrato.\n\nQuinta-feira\n31 de março de 2022\nAno V • Edição Nº 3754\n-67-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, \n \n22 \n \n \n27.6. É admitida a subcontratação parcial do objeto do contrato até o limite de 25% do valor total \nlicitado, mediante prévia e expressa autorização do órgão contratante. \n \n27.7. As empresas a serem subcontratadas deverão ser indicadas e qualificadas pela empresa \ncontratada, com a descrição dos serviços a serem prestados e seus respectivos valores. \n \n27.8. A subcontratação somente será autorizada mediante apresentação, pela empresa \nsubcontratada, de toda a documentação de habilitação exigida neste Edital. \n \n27.9. A empresa contratada é responsável pelos danos causados pela subcontratada à \nAdministração ou a terceiros na execução do objeto subcontratado. \n \n27.10. A empresa contratada compromete-se a substituir imediatamente a empresa subcontratada, \nna hipótese de extinção da subcontratação, sob pena de aplicação das sanções previstas no edital e \nseus anexos. \n \n27.11. Aplicam-se às empresas subcontratadas todas as restrições previstas neste edital. \n \n27. 12. A Contratada deverá manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com \nas obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. \n \n27.13. Durante a vigência do contrato, a fiscalização será exercida por um representante da \nContratante, ao qual competirá registrar em relatório todas as ocorrências e as deficiências \nverificadas e dirimir as dúvidas que surgirem no curso da prestação dos serviços, de tudo dando \nciência à Administração. \n \nSEÇÃO XXVIII – DO REAJUSTE \n \n28.1. A solicitação de reajuste deve ser, obrigatoriamente, de iniciativa da contratada, conforme \nDecreto Municipal nº 111 de 01 de dezembro de 2017. \n \n28.2. Nos reajustes subsequentes ao primeiro, o interregno mínimo de um ano será contado a partir \ndos efeitos financeiros do último reajuste. \n \n \nSEÇÃO XXIX - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO \n \n29.1 A Contratada deve cumprir todas as obrigações constantes no Edital, seus anexos e sua \nproposta, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e \nperfeita execução do objeto e, ainda:\n\nQuinta-feira\n31 de março de 2022\nAno V • Edição Nº 3754\n-68-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, \n \n23 \n \n29.2. Efetuar a entrega do objeto em perfeitas condições, conforme especificações, prazo e local \nconstantes no Edital e seus anexos, acompanhado da respectiva nota fiscal, na qual constar ão as \nindicações referentes a: marca, fabricante, modelo, procedência e prazo de garantia ou validade. \n \n29.3. Os bens devem estar acompanhados, ainda, quando for o caso, do manual do usuário, com \numa versão em português e da relação da rede de assistência técnica autorizada. \n \n29.4. Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo com os artigos 12,13, \n14 e 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990). \n \n29.5. Substituir, reparar ou corrigir, às suas expensas, no prazo fixado neste Termo de Referência, o \nobjeto com avarias ou defeitos. \n29.6. Comunicar a Contratante, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data \nda entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida \ncomprovação. \n \n29.7. Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações \nassumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. \n \n29.8. Indicar preposto para representá-la durante a execução do contrato. \n \n29.9. Lançar na Nota Fiscal as especificações dos bens entregues de modo idêntico aqueles \nconstantes da Nota de Empenho. \n \n29.10. Executar as entregas dos produtos conforme especificações e de sua proposta, com a alocação \ndos empregados necessários ao perfeito cumprimento das cláusulas contratuais, além de fornecer os \nmateriais de consumo, equipamentos de medição e testes, simuladores, ferramentas e utensílios \nnecessários, na qualidade e quantidade necessárias para execução deste Termo de Referência e em \nsua proposta. \n \n29.11. Fornecer o material conforme especificações. \n \n29.12. Arcar com todas as despesas decorrentes de transporte e entrega do objeto fornecido, se m \nônus adicional a Prefeitura Municipal de Amargosa. \n \n29.13. Arcar com todas as despesas de coleta, transporte e devolução dos itens fornecidos nos casos \nde necessidade de manutenção e/ou calibração dentro do prazo de garantia. \n \n29.14. Fornecer somente peça nova e de primeiro uso originais do fabricante, conforme o código \nconstante na especificação.\n\nQuinta-feira\n31 de março de 2022\nAno V • Edição Nº 3754\n-69-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, \n \n24 \n \n29.15. Manter as condições de habilitação e qualificação exigidas no edital, em conformidade com a \nLei 8.666/1993. \n \n29.16. Responder por todas as despesas diretas e indiretas que incidam ou venham a incidir sobre a \nexecução contratual, inclusive as obrigações relativas a salários, previdência social, impostos, \nencargos sociais e outras providências, respondendo obrigatoriamente pelo fiel cumprimento das \nleis trabalhistas e específicas de acidentes do trabalho e legislação correlata, aplicáveis ao pessoal \nempregado para execução contratual. \n \n29.7. Responsabilizar-se integralmente pela observância do dispositivo no título II, capítulo V, da \nCLT, e na Portaria n.º 3.460/77, do Ministério do Trabalho, relativos a segurança e higiene do \ntrabalho, bem como a Legislação correlata em vigor a ser exigida. \n29.18. Não transferir a outrem, por qualquer forma nem parcialmente as obrigações. \n \nSEÇÃO XXX - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE \n \n30.1. Solicitar a execução do objeto à contratada através da emissão de Ordem de Fornecimento. \n \n30.2. Proporcionar à contratada todas as condições necessárias ao pleno cumprimento das \nobrigações decorrentes do objeto contratual, consoante estabelece a Lei Federal no 8.666/1993 e suas \nalterações posteriores. \n30.3. Fiscalizar a execução do objeto contratual através de sua unidade competente, podendo, em \ndecorrência, solicitar providências da contratada, que atenderá ou justificará de imediato. \n30.4. Notificar a contratada de qualquer irregularidade decorrente da execução do objeto contratual. \n30.5. Efetuar os pagamentos devidos à contratada nas condições estabelecidas neste Termo. \n30.6. Aplicar as penalidades previstas em lei e neste instrumento. \n \nSEÇÃO XXXI– DO RECEBIMENTO PROVISÓRIO E DEFINITIVO \n \n31. O objeto será recebido: \n31.1. provisoriamente, e dar-se-á, mensalmente, no ato da entrega da nota fiscal/fatura relativa aos \nserviços prestados no período de faturamento (mês anterior); \n31.2. definitivamente, e dar-se-á em até 05 (cinco) dias a contar do recebimento provisório, e diante \natesto da nota fiscal/fatura, após verificação que os serviços foram prestados de acordo com as \ncondições e as especificações desse termo de referência. \n31.3. O contratado é obrigado a reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas \nexpensas, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos o u \nincorreções resultantes da execução ou de materiais empregados. \n \n \nSEÇÃO XXXIV - DO PAGAMENTO\n\nQuinta-feira\n31 de março de 2022\nAno V • Edição Nº 3754\n-70-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, \n \n25 \n \n34.1. O pagamento decorrente da concretização do objeto desta licitação será efetuado mensalmente \npelo município de Amargosa, até o dia 30 (trinta) do mês subsequente ao consumo, através de \ntransferência bancária em nome da proponente ou quitação de boleto bancário, por processo legal \nmediante a apresentação de Nota Fiscal e certidões legais. \n \n34.2. Os pagamentos decorrentes de contratos cujos valores não ultrapassem o limite de que trata o \ninciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 serão efetuados em até 30 (trinta) dias, contados da \napresentação da fatura. \n \n34.3. É vedada expressamente a realização de cobrança de forma diversa da estipulada neste Edital, \nem especial a cobrança bancária, mediante boleto ou mesmo o protesto de título, sob pena de \naplicação das sanções previstas no edital e indenização pelos danos decorrentes. \n \n34.4. O pagamento será precedido de consulta da regularidade fiscal, ao Cadastro Nacional de \nEmpresas Inidôneas e Suspensas – CEIS e ao Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de \nImprobidade Administrativa, para comprovação de cumprimento dos requisitos de habilitação \nestabelecidos neste edital. \n \n34.5. Na hipótese de irregularidade, o contratado deverá regularizar a sua situação perante o \ncadastro no prazo de até 03 (três) dias úteis, sob pena de aplicação das penalidades previstas no \nedital e seus anexos e rescisão do contrato. \n \n34.6. Havendo erro na apresentação da Nota Fiscal/Fatura ou dos documentos pertinentes à \ncontratação, ou, ainda, circunstância que impeça a liquidação da despesa, o pagamento ficará \npendente até que o contratado providencie as medidas saneadoras. Nesta hipótese, o prazo para \npagamento iniciar- se-á após a regularização da situação, não acarretando qualquer ônus para a \nContratante. \n \n34.7. Sobre o valor devido ao contratado, a Administração efetuará a retenção do Imposto sobre a \nRenda da Pessoa Jurídica (IRPJ), da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), da \nContribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição para o \nPIS/Pasep, conforme disposto na Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal nº 1.234/12. \n \n34.8. Quanto ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), será observado o disposto \nna Lei Complementar nº 116, de 2003, e legislação municipal aplicável. \n \n34.9. O contratado regularmente optante pelo Simples Nacional, nos termos da Lei Complementar \nnº 123/06, não sofrerá a retenção tributária quanto aos impostos e contribuições abrangidos por \naquele regime. No entanto, o pagamento ficará condicionado à apresentação de comprovação por \nmeio de documento oficial de que faz jus ao tratamento tributário favorecido previsto na referida \nLei Complementar.\n\nQuinta-feira\n31 de março de 2022\nAno V • Edição Nº 3754\n-71-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, \n \n26 \n \n \n34.10. A Administração deduzirá do montante a ser pago os valores correspondentes às multas \ne/ou indenizações devidas pelo contratado. \n \n34.11. O desconto de qualquer valor no pagamento devido ao contratado será precedido de \nprocesso administrativo em que será garantido à empresa o contraditório e a ampla defesa, com os \nrecursos e meios que lhes são inerentes. \n \n34.12. É vedado ao contratado transferir a terceiros os direitos ou créditos decorrentes do contrato. \n \n \nSEÇÃO XXXV– DAS SANÇÕES \n \nO atraso injustificado na execução do contrato sujeitará o contratado às seguintes penalidades: \n35.1. Advertência por escrito; \n35.2. Multa de mora de 0,03% sobre o valor do contrato por dia de atraso, até o limite de 30 (trinta) \ndias, após o qual será caracterizada a inexecução total do contrato; \n35.3. Multa compensatória de 10% sobre o valor do contrato; \n35.4. Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a \nAdministração, por prazo não superior a 02 (dois) anos; \n35.5. Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto \nperdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante \na própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado \nressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e depois de decorrido o prazo de 02 (dois) \nanos. \n \n35.6. A inexecução total ou parcial do contrato sujeitará o contratado às seguintes penalidades: \n35.7. Advertência por escrito; \n35.8. Em caso de inexecução parcial, multa compensatória de 0,3% sobre o valor do contrato por \nocorrência, até o limite de 30%; \n35.9. Em caso de inexecução total, multa compensatória de 20%sobre o valor do contrato; \n35.10. Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a \nAdministração, por prazo não superior a 02 (dois) anos; \n35.11. Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto \nperdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante \na própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado \nressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo de 02 (dois) anos. \n \n35.12. Quem, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, \ndeixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o \nretardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do \ncontrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e\n\nQuinta-feira\n31 de março de 2022\nAno V • Edição Nº 3754\n-72-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, \n \n27 \n \ncontratar com o Município e, será descredenciado no Cadastro de Fornecedores do Município pelo \nprazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo da aplicação de multa em percentual equivalente à multa \nprevista para inexecução total do contrato e das demais cominações legais. \n \n35.13. As sanções de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar \ne de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração poderão também ser \naplicadas às empresas ou aos profissionais que: \n35.14. Tenham sofrido condenação definitiva por praticarem, por meios dolosos, fraude fiscal no \nrecolhimento de quaisquer tributos; \n35.15. Tenham praticado atos ilícitos visando a frustrar os objetivos da licitação; \n35.16. Demonstrem não possuir idoneidade para contratar com a Administração em virtude de atos \nilícitos praticados. \n \n35.17. As penalidades serão aplicadas após regular processo administrativo, em que seja assegurado \nao licitante o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos que lhes são inerentes. \n \n35.18. A multa será descontada da garantia do contrato e de pagamentos eventualmente devidos \npela Administração. \n \n35.19. A sanção de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração \nPública é de competência exclusiva da Prefeitura Municipal. \n \n35.20.As demais sanções são de competência exclusiva do Secretário Municipal de Administração, \nFinanças e Desenvolvimento Institucional. \n \n \nSEÇÃO XXXVI– DISPOSIÇÕES FINAIS \n \n36.1. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará no afastamento do \nlicitante, desde que seja possível a aferição da sua qualificação e a exata compreensão da sua \nproposta. \n \n36.2. As normas que disciplinam este Pregão Eletrônico serão sempre interpretadas em favor da \nampliação da disputa entre os interessados, sem comprometimento da segurança da futura \naquisição. \n \n36.3. É facultada à Pregoeira ou à autoridade competente, em qualquer fase da licitação, a promoção \nde diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, inclusive fixando \nprazo para resposta dos licitantes quando lhes for solicitada qualquer informação ou documento, \nvedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar do processo desde a \nrealização da Sessão Pública.\n\nQuinta-feira\n31 de março de 2022\nAno V • Edição Nº 3754\n-73-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, \n \n28 \n \n36.4. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e \nincluir-se-á o do vencimento. \n \n36.5. Os prazos somente se iniciam e vencem em dias de expediente na Prefeitura Municipal. \n \nSEÇÃO XXXVII - DOS ANEXOS \n \nConstituem anexos do presente Edital, dele fazendo parte integrante: \nAnexo I- Termo de Referência \nAnexo II- Modelo de Declaração de Elaboração Independente de Proposta \nAnexo III – Modelo de Declaração de Enquadramento (Lei Complementar n.º123/06) \nAnexo IV – Modelo de Procuração para Prática de Atos Concernentes ao Certame– Credenciamento \nAnexo V- Modelo de Declaração de Pleno Conhecimento e Atendimento às Exigências de Habilitação \nAnexo VI- Modelo de Declaração de Inexistência de Menor \nAnexo VII- Minuta da Ata de Registro de Preços \nAnexo VIII - Modelo de Proposta de Preços \nAnexo IX - Minuta do Contrato \nAmargosa – BA, 30 demarço de 2022.\n\nQuinta-feira\n31 de março de 2022\nAno V • Edição Nº 3754\n-74-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, \n \n29 \n \n \n \nANEXO I \nTERMO DE REFERÊNCIA \n \n1. OBJETO \n1.1. Constitui objeto desta Licitação a Seleção das melhores Propostas de Preço para Registro, visando \na de materiais, insumos, e equipamentos para atender o Centro de Especialidades Odontológicas – \nCEO e demais consultórios odontológicos das Unidades Básicas de Saúde de Amargosa. \n1.2. Os materiais, insumos e equipamentos que se pretende obter registro de preço para atender as \nnecessidades do Centro de Especialidades Odontológicas - CEO e demais consultórios odontológicos \ndas Unidades Básicas de Saúde são os seguintes: \nLOTE 1- INSTRUMENTAIS \nITEM ESPECIFICAÇÃO U.F. QUANT. \n1 \nAbridor de Boca de Silicone Adulto: Autoclavavel á 134ºC, cores azul e rosa, \ndesenvolvido com 100% de silicone. Adulto 40x30x20 mm, contendo os dados de \nidentificação do fabricante, numero do lote, prazo de validade e registro na \nANVISA. \nUND 30 \n2 \nAbridor de Boca de Silicone Infantil: Autoclavavel á 134ºC, cores azul e rosa, \ndesenvolvido com 100% de silicone. 40x30x20 mm, contendo os dados de \nidentificação do fabricante, numero do lote, prazo de validade e registro na \nANVISA. \nUND 30 \n3 \nAfastador de Minnesota, uso odontológico, em aço inoxdavel, passível de \nesterilização em meios físico e químico. O item deve esta em conformidade com \nnormas ABNT vigentes. Embalagem com dados de identificação do produto, \nmarca do fabricante e registro no Ministerio da Saúde/ANVISA. \nUND 20 \n4 Alavanca Apical, contendo os dados de identificação do fabricante, numero do \nlote e registro da ANVISA. \nUND 30 \n5 Alavanca HEIDBRINK, kit com 3 peças, n.1, n.2 e n.3, contendo os dados de \nidentificação do fabricante, numero do lote e registro da ANVISA. \nKIT 30 \n6 Alavanca SELDIN 1L – Contendo os dados de identificação do fabricante, \nnumero do lote e registro da ANVISA. UND 30 \n7 Alavanca SELDIN 1R – Contendo os dados de identificação do fabricante, \nnumero do lote e registro da ANVISA. UND 30 \n8 Alavanca SELDIN RETA – Contendo os dados de identificação do fabricante, \nnumero do lote e registro da ANVISA. UND 30 \n9 \nAplicador duplo de hidróxido de cálcio. em aço inoxidável, autoclavável, \ncontendo os dados de identificação do fabricante, numero do lote e registro na \nANVISA. \nUND 30 \n10 \nAplicador MTA autoclavável. ponta do aplicador com diâmetro de 1,1mm. \ncontendo os dados de identificação do fabricante, numero do lote e registro na \nANVISA. \nUND 2\n\nQuinta-feira\n31 de março de 2022\nAno V • Edição Nº 3754\n-75-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, \n \n30 \n \n11 \nAplicador uso odontologico, porta amálgama, em plástico, autoclavável. \ncontendo os dados de identificação do fabricante, numero do lote e registro na \nANVISA \nUND 20 \n12 \nArco OSTBY adulto dobrável (plástico autoclavável). contendo os dados de \nidentificação do fabricante, numero do lote, método e data da esterilização, prazo \nde validade e registro na ANVISA. \nUND 10 \n13 \nArco, uso odontologico, em plastico, para isolamento absoluto. não dobráve l. \nembalagem individual com dados de identificacao do produto, marca do \nfabricante, data de fabricacao, prazo de validade e registro na ANVISA. \nUND 10 \n14 \nBandeja em aço inoxidável, 40 x 30 x 1,5. contendo os dados de identificação do \nfabricante, numero do lote, método e data da esterilização, prazo de validade e \nregistro na ANVISA. \nUND 30 \n15 \nBisturi de kirkland. contendo os dados de identificação do fabricante, numero do \nlote e registro na ANVISA. \nUND 10 \n16 \nBrunidor n. 26/27s, uso odontologico, em aco inoxidavel. embalagem com dado s \nde identificacao do produto e marca do fabricante, registro na ANVISA. UND 10 \n17 \nBrunidor n.29, uso odontologico, em aco inoxidavel, . embalagem com dados de \nidentificacao do produto e marca do fabricante, registro na ANVISA. \nUND 10 \n18 \nCabo para bisturi n° 03 em aço inoxidável, autoclavavel, contendo os dados de \nidentificação do fabricante, numero do lote e registro na ANVISA. \nUND 30 \n19 \nCabo para espelho bucal em aço inoxidável, autoclavavel, contendo os dados de \nidentificação do fabricante, numero do lote e registro na ANVISA. \nUND 180 \n20 \nCalcador de paiva n. 1 em aço inoxidável, autoclavavel, contendo os dados de \nidentificação do fabricante, numero do lote e registro na ANVISA. \nUND 6 \n21 \nCalcador de paiva n. 2 em aço inoxidável, autoclavavel, contendo os dados de \nidentificação do fabricante, numero do lote e registro na ANVISA. \nUND 6 \n22 \nColgadura, aço inoxidável, para revelação de radiografias. contendo os dados de \nidentificação do fabricante, numero do lote e registro na ANVISA. \nUND 60 \n23 \nCondensador de guta percha mcspadden em niti inoxidável 025 vermelho 25mm. \nembalagem com 4 unidades . contendo os dados de identificação do fabricante, \nnumero do lote, e registro na ANVISA. \nKIT 4 \n24 \nCondensador de guta percha mcspadden em niti inoxidável 030 azul 25mm. \nembalagem com 4 unidades . contendo os dados de identificação do fabricante, \nnumero do lote, e registro na ANVISA. \nKIT 4 \n25 \nCondensador de guta percha mcspadden em niti inoxidável 035 verde 25mm. \nembalagem com 4 unidades . contendo os dados de identificação do fabricante, \nnumero do lote e registro na ANVISA. \nKIT 4 \n26 \nCondensador de guta percha mcspadden em niti inoxidável 040 preto 25mm. \nembalagem com 4 unidades . contendo os dados de identificação do fabricante, \nnumero do lote e registro na ANVISA. \nKIT 4 \n27 \nCondensador de guta percha mcspadden em niti inoxidável 045 branco 25mm. \nembalagem com 4 unidades . contendo os dados de identificação do fabricante, \nnumero do lote e registro na ANVISA. \nKIT 4\n\nQuinta-feira\n31 de março de 2022\nAno V • Edição Nº 3754\n-76-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, \n \n31 \n \n28 \nCondensador de guta percha mcspadden em niti inoxidável 050 amarelo 25mm. \nembalagem com 4 unidades . contendo os dados de identificação do fabricante, \nnumero do lote e registro na ANVISA. \nKIT 4 \n29 \nCondensador de guta percha mcspadden em niti inoxidável 055 vermelho 25mm. \nembalagem com 4 unidades . contendo os dados de identificação do fabricante, \nnumero do lote e registro na ANVISA. \nKIT 4 \n30 \nCondensador de guta percha mcspadden em niti inoxidável 060 azul 25mm. \nembalagem com 4 unidades . contendo os dados de identificação do fabricante, \nnumero do lote e registro na ANVISA. \nKIT 4 \n31 Condensador duplo de lucas n° 1 e 2. contendo os dados de identificação do \nfabricante, numero do lote, prazo de validade e registro na ANVISA. \nUND 5 \n32 Condensador duplo de lucas n° 2 e 3. contendo os dados de identificação do \nfabricante, numero do lote, prazo de validade e registro na ANVISA. \nUND 5 \n33 Condensador duplo de lucas n° 3 e 4 contendo os dados de identificação do \nfabricante, numero do lote, prazo de validade e registro na ANVISA. \nUND 5 \n34 \nCondensador duplo de lucas n° 4 e condutor de calor. contendo os dados d e \nidentificação do fabricante, numero do lote, prazo de validade e registro na \nANVISA. \nUND 5 \n35 \nCondensador (calcador) para amálgama, n. 3. contendo os dados de identifica ção \ndo fabricante, numero do lote, prazo de validade e registro na ANVISA. UND 30 \n36 \nCuba metálica redonda 8 cm . contendo os dados de identificação do fabr icante, \nnumero do lote, método e data da esterilização, prazo de validade e regist ro na \nANVISA. \nUND 30 \n37 \nCureta, uso odontológico, periodontal, em aco inox, n. 11-12. embalagem \nindividual com dados de identificacao do produto, marca do fabricante, data de \nfabricacao e registro na ANVISA. \nUND 30 \n38 \nCureta, uso odontológico, periodontal, em aco inox, n. 13-14. embalagem \nindividual com dados de identificacao do produto, marca do fabricante, da ta de \nfabricacao e registro na ANVISA. \nUND 30 \n39 \nCureta, uso odontológico, periodontal, em aco inox, n. 5-6. embalagem \nindividual com dados de identificacao do produto, marca do fabricante, data de \nfabricacao e registro na ANVISA. \nUND 30 \n40 \nCureta, uso odontológico, periodontal, em aco inox, n. 7-8. embalagem \nindividual com dados de identificacao do produto, marca do fabricante, data de \nfabricacao e registro na ANVISA. \nUND 30 \n41 Cureta, uso odontologico, para dentina, n. 05. embalagem com dados de \nidentificacao do produto e marca do fabricante e registro na ANVISA. \nUND 30 \n42 Cureta de molt. embalagem com dados de identificacao do produto e marca do \nfabricante e registro na ANVISA. \nUND 10 \n43 Descolador molt 18 cm. contendo os dados de identificação do fabricante, \nnúmero do lote e regsitro na ANVISA. \nUND 10 \n44 \nEsculpidor, de hollenback, nº 3 s, em aco inoxidavel, uso odontologico. \nembalagem com dados de identificacao do produto e marca do fabricante e \nregistro no MINISTERIO DA SAUDE/ANVISA. \nUND 30 \n45 Espátula 7. contendo os dados de identificação do fabricante, numero do lote e \nregistro na ANVISA. \nUND 30\n\nQuinta-feira\n31 de março de 2022\nAno V • Edição Nº 3754\n-77-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, \n \n32 \n \n46 \nEspatula, uso odontologico, de insercao, em aco inox, tamanho padrao. \ncontendo os dados de identificação do fabricante, numero do lote e registro na \nANVISA. \nUND 60 \n47 \nEspatula, uso odontologico, para manipulacao, em aco inox, n. 24. contendo os \ndados de identificação do fabricante, numero do lote, e registro na ANVISA. UND 30 \n48 \nEspelho bucal, plano, numero 05 em aço inoxidável autoclavável. embalagem \ncom dados de identificacao do produto e marca do fabricante e registro na \nANVISA. \nUND 180 \n49 \nFoice ponta morse 0.00 em aco inoxidavel, uso odontologico. embalagem com \ndados de identificacao do produto e marca do fabricante e registro na ANVISA. \nUND 30 \n50 \nForceps adulto N° 01, Aço inox. Autoclavável. Contendo os dados de \nidentificação do fabricante, numero do lote, método e data da esterilização, prazo \nde validade e registro na ANVISA. \nUND 30 \n51 \nForceps adulto N° 150, Aço inox. Autoclavável. Contendo os dados de \nidentificação do fabricante, numero do lote, método e data da esterilização, prazo \nde validade e registro na ANVISA. \nUND 30 \n52 \nForceps adulto N° 151, Aço inox. Autoclavável. Contendo os dados de \nidentificação do fabricante, numero do lote, método e data da esterilização, prazo \nde validade e registro na ANVISA. \nUND 30 \n53 \nForceps adulto N° 16 Aço inox. Autoclavável. Contendo os dados de \nidentificação do fabricante, numero do lote, método e data da esterilização, prazo \nde validade e registro na ANVISA. \nUND 30 \n54 \nForceps adulto N° 17 Aço inox. Autoclavável. Contendo os dados de \nidentificação do fabricante, numero do lote, método e data da esterilização, prazo \nde validade e registro na ANVISA. \nUND 30 \n55 \nForceps adulto N° 65, Aço inox. Autoclavável. Contendo os dados de \nidentificação do fabricante, numero do lote, método e data da esterilização, prazo \nde validade e registro na ANVISA. \nUND 30 \n56 \nForceps adulto N° 18L, Aço inox. Autoclavável. Contendo os dados de \nidentificação do fabricante, numero do lote, método e data da esterilização, prazo \nde validade e registro na ANVISA. \nUND 30 \n57 \nForceps adulto N° 18R, Aço inox. Autoclavável. Contendo os dados de \nidentificação do fabricante, numero do lote, método e data da esterilização, prazo \nde validade e registro na ANVISA \nUND 30 \n58 \nForceps adulto N° 69, Aço inox. Autoclavável. Contendo os dados de \nidentificação do fabricante, numero do lote, método e data da esterilização, prazo \nde validade e registro na ANVISA. \nUND 30 \n59 \nForceps infantil N° 1, aço inox. Autoclavável. Contendo os dados de identificação \ndo fabricante, numero do lote, método e data da esterilização, prazo de valida de \ne registro na ANVISA. \nUND 30 \n60 \nForceps infantil N° 101, aço inox. Autoclavável. Contendo os dados de \nidentificação do fabricante, numero do lote, método e data da esterilização, prazo \nde validade e registro na ANVISA. \nUND 30 \n61 \nForceps infantil N° 150, aço inox. Autoclavável. Contendo os dados de \nidentificação do fabricante, numero do lote, método e data da esterilização, prazo \nde validade e registro na ANVISA. \nUND 30\n\nQuinta-feira\n31 de março de 2022\nAno V • Edição Nº 3754\n-78-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, \n \n33 \n \n62 \nForceps infantil N° 151, aço inox. Autoclavável. Contendo os dados de \nidentificação do fabricante, numero do lote, método e data da esterilização, prazo \nde validade e registro na ANVISA. \nUND 30 \n63 \nForceps infantil N° 17, aço inox. Autoclavável. Contendo os dados de \nidentificação do fabricante, numero do lote, método e data da esterilização, prazo \nde validade e registro na ANVISA. \nUND 30 \n64 \nForceps infantil N° 18R, aço inox. Autoclavável. Contendo os dados de \nidentificação do fabricante, numero do lote, método e data da esterilização, prazo \nde validade e registro na ANVISA. \nUND 30 \n65 \nForceps infantil N° 18L, aço inox. Autoclavável. Contendo os dados de \nidentificação do fabricante, numero do lote, método e data da esterilização, prazo \nde validade e registro na ANVISA. \nUND 30 \n66 \nForceps infantil N° 65, aço inox. Autoclavável. Contendo os dados de \nidentificação do fabricante, numero do lote, método e data da esterilização, prazo \nde validade e registro na ANVISA \nUND 30 \n67 \nJogo de micro-cinzél nº 1 para osso ochsenbein contendo os dados de \nidentificação do fabricante, numero do lote, método e data da esterilização, prazo \nde validade e registro na ANVISA. \nUND 5 \n68 \nJogo de micro-cinzél nº 2, para osso ochsenbein contendo os dados de \nidentificação do fabricante, numero do lote, método e data da esterilização, prazo \nde validade e registro na ANVISA. \nUND 5 \n69 \nLamparina, uso odontologico, em aco inoxidavel, a alcool, sem tampa, tamanho \nmedio. embalagem com dados de identificacao do produto e marca do \nfabricante, 60 ml. \nUND 2 \n70 \nLima interproximal para osso tipo schulger n. 9-10. contendo os dados de \nidentificação do fabricante, numero do lote, método e data da esterilização, prazo \nde validade e registro na ANVISA. \nUND 10 \n71 \nLupa com led, lentes removíveis e suporte ajustável a cabeça. acompanhando 5 \nlentes acrílica e estojo led a bateria, com botão liga/desliga. contendo os dados \nde identificação do fabricante, numero do lote, prazo de validade e registro na \nANVISA. \nUND 10 \n72 \nLupa de mão com lente de 75mm, com aumento de 5 vezes. contendo os dados \nde identificação do fabricante, numero do lote, prazo de validade e registro na \nANVISA. \nUND 5 \n73 \nÓculos de proteção com arco material plástico e lente de policarbonato incolor. \ncontendo os dados de identificação do fabricante, numero do lote, prazo de \nvalidade e registro na ANVISA. \nUND 30 \n74 \nPerfurador de lençol de borracha (ainsworth). contendo os dados de \nidentificação do fabricante, numero do lote, método e data da esterilização, prazo \nde validade e registro na ANVISA. \nUND 5 \n75 Pinça atraumática diethrich. contendo os dados de identificação do fabricante, \nnumero do lote, prazo de validade e registro na ANVISA. \nUND 10 \n76 \nPinça dente de rato 14 cm. contendo os dados de identificação do fabricante, \nnúmero do lote e registro na ANVISA. \nUND 10 \n77 \nPinça dietrich. contendo os dados de identificação do fabricante, numero do lote, \nmétodo e data da esterilização, prazo de validade e registro na ANVISA \nUND 10\n\nQuinta-feira\n31 de março de 2022\nAno V • Edição Nº 3754\n-79-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, \n \n34 \n \n78 \nPinça para carbono tipo muller em aço inoxidável autoclavável. contendo os \ndados de identificação do fabricante, numero do lote, prazo de validade e \nregistro na ANVISA. \nUND 60 \n79 \nPinça porta-grampo palmer em aço inoxidável autoclavável. contendo os dados \nde identificação do fabricante, numero do lote, prazo de validade e registro na \nANVISA. \nUND 10 \n80 \nPinça clínica para algodão em aço inoxidável autoclavável. contendo os dados d e \nidentificação do fabricante, numero do lote, método e data da esterilização, prazo \nde validade e registro na ANVISA. \nUND 120 \n81 \nPlaca de vidro despolida 15x07x10mm. contendo os dados de identificação do \nfabricante, número do lote, prazo de validade e registro na ANVISA. \nUND 30 \n82 Placa de vidro lisa 15x07x10mm. contendo os dados de identificação do \nfabricante, numero do lote, prazo de validade e registro na ANVISA. \nUND 30 \n83 \nPonta ultrassom (tips) perio e -qualidade igual ou superior a marca dabi. \ncontendo os dados de identificação do fabricante, numero do lote, prazo de \nvalidade e registro na ANVISA. \nUND 15 \n84 \nPonta ultrassom (tips) perio sub - qualidade igual ou superior a marca dabi. \ncontendo os dados de identificação do fabricante, numero do lote, prazo de \nvalidade e registro na ANVISA. \nUND 15 \n85 \nPonta ultrassom (tips) perio supra -qualidade igual ou superior a marca dabi. \ncontendo os dados de identificação do fabricante, numero do lote, prazo de \nvalidade e registro na ANVISA. \nUND 15 \n86 \n \nPonta ultrassom g1 -qualidade igual ou superior a marca gnatus. contendo os \ndados de identificação do fabricante, numero do lote, prazo de validade e \nregistro na ANVISA. \nUND 15 \n87 \nPonta ultrassom g2 - qualidade igual ou superior a marca gnatus. contendo os \ndados de identificação do fabricante, numero do lote, prazo de validade e \nregistro na ANVISA. \nUND 15 \n88 \nPonta ultrassom g3 -qualidade igual ou superior a marca gnatus. contendo os \ndados de identificação do fabricante, numero do lote, prazo de validade e \nregistro na ANVISA. \nUND 15 \n89 \nPonta ultrassom g4 -qualidade igual ou superior a marca gnatus. contendo os \ndados de identificação do fabricante, numero do lote, prazo de validade e \nregistro na ANVISA. \nUND 15 \n90 \nPorta algodão limpo inox 08 x 10 cm com mola. contendo os dados de \nidentificação do fabricante, numero do lote, prazo de validade e registro na \nANVISA. \nUND 15 \n91 \nPorta agulha mayo hegar 20cm.contendo os dados de identificação do fabricante, \nnumero do lote, prazo de validade e registro na ANVISA. \nUND 30 \n92 \nPorta broca (broqueiro) em aço inox autoclavável com tampa. 30 furos para \nbrocas e pontas. tamanho 7x6x3cm. contendo os dados de identificação do \nfabricante, numero do lote, prazo de validade e registro na ANVISA. \nUND 15 \n93 \nPorta gaze (tambor) inox. tamanho 12x12cm. contendo os dados de identificação \ndo fabricante, numero do lote, prazo de validade e registro na ANVISA. \nUND 15\n\nQuinta-feira\n31 de março de 2022\nAno V • Edição Nº 3754\n-80-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, \n \n35 \n \n94 Porta grampo tipo palmer. contendo os dados de identificação do fabricante, \nnumero do lote, prazo de validade e registro na ANVISA. \nUND 5 \n95 \nPorta matriz tofflemire em aço inoxidável. contendo os dados de identificação do \nfabricante, numero do lote, prazo de validade e registro na ANVISA. UND 30 \n96 \nPote dappen de plástico. contendo os dados de identificação do fabricante, \nnumero do lote, método e data da esterilização, prazo de validade e regist ro na \nANVISA. \nUND 30 \n97 \nPote dappen de vidro. contendo os dados de identificação do fabricante, numero \ndo lote, método e data da esterilização, prazo de validade e registro na ANVISA. \nUND 30 \n98 \nPrendedor de babador tipo jacaré. corrente fabricado em latão cromado. \nembalagem com 1 unidade. contendo os dados de identificação do fabricante, \nnumero do lote, método e data da esterilização. \nUND 20 \n99 \nSeringa carpule em aço inoxidável, 12,5cm. contendo os dados de identificação \ndo fabricante, numero do lote, método e data da esterilização, prazo de valida de \ne registro na ANVISA. \nUND 60 \n100 \nSindesmotomo em aço inoxidável. contendo os dados de identificação do \nfabricante, numero do lote, método e data da esterilização, prazo de validade e \nregistro na ANVISA. \nUND 30 \n101 \nSonda de nabers. contendo os dados de identificação do fabricante, numer o do \nlote, método e data da esterilização, prazo de validade e registro na anvisa. u nd \n10,00 60227 sonda exploradora. contendo os dados. UND 20 \n102 \nSonda exploradora. contendo os dados de identificação do fabricante, numero do \nlote, método e data da esterilização, prazo de validade e registro na ANVISA. UND 30 \n103 \nSonda milimetrada tipo williams de secção circular, não angulada. contendo os \ndados de identificação do fabricante, numero do lote, método e data da \nesterilização, prazo de validade e registro na ANVISA. \nUND 30 \n104 \nTentacânula. contendo os dados de identificação do fabricante, numero do lote, \nmétodo e data da esterilização, prazo de validade e registro na ANVISA. \nUND 10 \n105 \nTesoura reta cirurgica 13 cm. contendo os dados de identificação do fabricante, \nnumero do lote, método e data da esterilização, prazo de validade e regist ro na \nANVISA. \nUND 60 \n \nLOTE 2- INSUMOS GERAIS \nITEM ESPECIFICAÇÃO U.F. QUANT. \n1 \nAcido Fosforico A 37%, para condicionamento de esmalte, contendo os dados \nde identificação do fabricante, numero do lote, prazo de validade e registro na \nANVISA. \nUND 360\n\nQuinta-feira\n31 de março de 2022\nAno V • Edição Nº 3754\n-81-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, \n \n36 \n \n2 \nAgulha, uso odontológico, gengival, descartável, esterilizada, 27 G, longa, \nembalagem: caixa com 100 unidades, com dados de identificação do produto, \nmarca do fabricante, data de fabrico, prazo de validade e registro do Minis tério \nda Saúde . \nCX 40 \n3 \nAgulha, uso odontológico, gengival, descartável, esterilizada, 30 G, curta, \nembalagem: caixa com 100 unidades ,com dados de identificação do produto, \nmarca do fabricante, data de fabrico, prazo de validade e registro do Minis tério \nda Saúde . \nCX 180 \n4 \nAmalgama, uso odontológico, pré-dosificado em cápsula de 01 porção. \nComposição: 40% de Prata, 31,3% de Estanho, 28,7% de cobre e 47,9% de \nMercúrio. Embalagem com 50 unidades. Contendo os dados de identificação \ndo fabricante, numero do lote e registro da ANVISA. \nCX 30 \n5 \nAmalgama, uso odontológico, pré-dosificado em cápsula de 02 porções. \nComposição: 40% de Prata, 31,3% de Estanho, 28,7% de cobre e 47,9% de \nMercúrio. Embalagem com 50 unidades . Contendo os dados de identificação \ndo fabricante, numero do lote e registro da ANVISA. \nCX 15 \n6 \n \nAplicador descartável tipo microbrush uso odontologico, hastes dobraveis, \nporcao ativa em fibras absorventes,ponta fina para aplicacao de selantes, \ncondicionadores acidos, agentes adesivos. embalagem: caixa com 100unidades , \ncom dados de identificacao do produto , marca do fabricante numero do lote, \nprazo de validade e registro na ANVISA. \nCX 180 \n7 \nBABADOR descartável impermeável, duas camadas: uma de papel (celulose \n100% virgem) e uma de plástico (atóxico). Sem adesivo.Medidas: 30x40cm. \nEmbalagem com 100 unidades . Contendo os dados de identificação do \nfabricante, numero do lote, prazo de validade e registro na ANVISA. \nCX 360 \n8 \nBicarbonato de sódio airon 200g - produto oficinal, presente na farmacopéia \nbrasileira, e totalmente desenvolvido para ser utilizado em qualquer aparelho \nde jateamento para profilaxia. contendo os dados de identificação do fabricante, \nnumero do lote, método e data da esterilização, prazo de validade e registro n a \nANVISA. \nUND 20 \n9 \nBroca baixa rotação nº 03 (em aço). contendo os dados de identificação do \nfabricante, numero do lote, método e data da esterilização, prazo de vali dade e \nregistro na ANVISA. \nUND 150 \n10 \nBroca baixa rotação nº 04 (em aço). contendo os dados de identificação do \nfabricante, numero do lote, método e data da esterilização, prazo de vali dade e \nregistro na ANVISA. \nUND 150 \n11 \nBroca baixa rotação nº 05 (em aço). contendo os dados de identificação do \nfabricante, numero do lote, método e data da esterilização, prazo de vali dade e \nregistro na ANVISA. \nUND 150 \n12 \nBroca baixa rotação nº 06 (em aço). contendo os dados de identificação do \nfabricante, numero do lote, método e data da esterilização, prazo de vali dade e \nregistro na ANVISA. \nUND 80 \n13 \nBroca carbide cirúrgica esférica ca (baixa rotação). n. 2. contendo os dados de \nidentificação do fabricante, numero do lote, método e data da esterilização, \nprazo de validade e registro na ANVISA. \nUND 50 \n14 \nBroca carbide cirúrgica esférica ca (baixa rotação). n. 4. contendo os dados de \nidentificação do fabricante, numero do lote, método e data da esterilização, \nprazo de validade e registro na ANVISA \nUND 50\n\nQuinta-feira\n31 de março de 2022\nAno V • Edição Nº 3754\n-82-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, \n \n37 \n \n15 \n \nBroca carbide cirúrgica esférica ca (baixa rotação). n. 6. contendo os dados de \nidentificação do fabricante, numero do lote, método e data da esterilização, \nprazo de validade e registro na ANVISA. \nUND 50 \n16 \n \nBroca diamantada 3118 ff. contendo os dados de identificação do fabricante, \nnumero do lote, método e data da esterilização, prazo de validade e registro n a \nANVISA. \nUND 180 \n17 \n \nBroca diamantada 3118. contendo os dados de identificação do fabricante, \nnumero do lote, método e data da esterilização, prazo de validade e registro n a \nANVISA. \nUND 150 \n18 \nBroca diamantada 3195f. contendo os dados de identificação do fabricante, \nnumero do lote, método e data da esterilização, prazo de validade e registro n a \nANVISA. \nUND 150 \n19 \nBroca endo z. contendo os dados de identificação do fabricante, numero do \nlote, método e data da esterilização, prazo de validade e registro na ANVISA. \nUND 20 \n20 \nBroca gates nº 1 31mm. contendo os dados de identificação do fabricante, \nnumero do lote, método e data da esterilização, prazo de validade e regist ro na \nANVISA. \nUND 40 \n21 \nBroca gates nº 2 31mm. contendo os dados de identificação do fabricante, \nnumero do lote, método e data da esterilização, prazo de validade e registro n a \nANVISA. \nUND 40 \n22 \nBroca gates nº 3 31mm ( kit com 06 unidades ). contendo os dados de \nidentificação do fabricante, numero do lote, método e data da esterilização, \nprazo de validade e registro na ANVISA \nKIT 30 \n23 \nBroca gates nº 4 31mm (kit com 06 unidades ). contendo os dados de \nidentificação do fabricante, numero do lote, método e data da esterilização, \nprazo de validade e registro na ANVISA. \nKIT 15 \n24 \nBroca gates nº 5 31mm ( kit com 06 unidades ). contendo os dados de \nidentificação do fabricante, numero do lote, método e data da esterilização, \nprazo de validade e registro na ANVISA. Caixa com 6. \nKIT 15 \n25 \nBroca gates nº 1 28mm. contendo os dados de identificação do fabricante, \nnumero do lote, método e data da esterilização, prazo de validade e registro n a \nANVISA. \nUND 40 \n26 \nBroca gates nº 2 28mm. contendo os dados de identificação do fabricante, \nnumero do lote, método e data da esterilização, prazo de validade e registro n a \nANVISA. \nUND 40 \n27 \nBroca gates nº 3 28mm ( kit com 06 unidades ). contendo os dados de \nidentificação do fabricante, numero do lote, método e data da esterilização, \nprazo de validade e registro na ANVISA \nKIT 30 \n28 \nBroca gates nº 4 28mm ( kit com 06 unidades ). contendo os dados de \nidentificação do fabricante, numero do lote, método e data da esterilização, \nprazo de validade e registro na ANVISA. \nKIT 15 \n29 \nBroca gates nº 5 28mm ( kit com 06 unidades ). contendo os dados de \nidentificação do fabricante, numero do lote, método e data da esterilização, \nprazo de validade e registro na ANVISA. Caixa com 6. \nKIT 15\n\nQuinta-feira\n31 de março de 2022\nAno V • Edição Nº 3754\n-83-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, \n \n38 \n \n30 \nBroca pedra arkansas - chama vela contendo os dados de identificação do \nfabricante, numero do lote, método e data da esterilização, prazo de vali dade e \nregistro na ANVISA. \nUND 60 \n31 \nBroca pedra arkansas ponta lapis. contendo os dados de identificação do \nfabricante, numero do lote, método e data da esterilização, prazo de vali dade e \nregistro na ANVISA. \nUND 60 \n32 \nBroca ponta inativa n. 3083 (diamantada). contendo os dados de identificação \ndo fabricante, numero do lote, método e data da esterilização, prazo de \nvalidade e registro na ANVISA. \nUND 120 \n33 \nBroca, uso odontologico, cirurgica, numero 701 l, para alta rotacao, parte ativa \nem carbono de tungstenio (k20) e parte inativa em aco inoxidavel din1.4197, \ncontendo 13% de cromo, extremidade no formato conico tamanho 25mm. \nembalgem: na embalagem devem estar impressos os dados de identificacao do \nproduto e marca do fabricante, registro no MINISTERIO DA SAUDE. \nUND 150 \n34 \nBroca, uso odontologico, cirurgica, numero 702 l, para alta rotacao, parte ativa \nem carbono de tungstenio (k20) e parte inativa em aco inoxidavel din1.4197, \ncontendo 13% de cromo, extremidade no formato conico tamanho 25mm. \nembalgem: na embalagem devem estar impressos os dados de identificacao do \nproduto e marca do fabricante, registro no MINISTERIO DA SAUDE. \nUND 180 \n35 \nBroca, uso odontologico, cirurgica, numero 703 l, para alta rotacao, parte ativa \nem carbono de tungstenio (k20) e parte inativa em aco inoxidavel din1.4197, \ncontendo 13% de cromo, extremidade no formato conico tamanho 25mm. \nembalgem: na embalagem devem estar impressos os dados de identificacao do \nproduto e marca do fabricante, registro no MINISTERIO DA SAÚDE. \nUND 150 \n36 Broca, uso odontologico, diamantada, esferica, n. 1012. embalagem individual \ncom dados de identificacao do produto e marca do fabricante. \nUND 150 \n37 Broca, uso odontologico, diamantada, esferica, n. 1013. embalagem individual \ncom dados de identificacao do produto e marca do fabricante. \nUND 180 \n38 Broca, uso odontologico, diamantada, esferica, n. 1014. embalagem individua l \ncom dados de identificacao do produto e marca do fabricante. UND 180 \n39 \nBrocas 1112ff (alta rotação). contendo os dados de identificação do fabricante, \nnumero do lote, método e data da esterilização, prazo de validade e registro n a \nANVISA. \nUND 150 \n40 \nBrocas 2200ff (alta rotação). contendo os dados de identificação do fabricante, \nnumero do lote, método e data da esterilização, prazo de validade registro na \nANVISA. \nUND 100 \n41 \nBrocas 3168ff (alta rotação). contendo os dados de identificação do fabricante, \nnumero do lote, método e data da esterilização, prazo de validade e registro n a \nANVISA. \nUND 100 \n42 \nBrocas 3203ff (alta rotação). contendo os dados de identificação do fabricante, \nnumero do lote, método e data da esterilização, prazo de validade e registro na \nANVISA. \nUND 100 \n43 \nBrocas diamantada 1014hl haste longa. contendo os dados de identificação do \nfabricante, numero do lote, método e data da esterilização, prazo de vali dade e \nregistro na ANVISA. \nUND 150\n\nQuinta-feira\n31 de março de 2022\nAno V • Edição Nº 3754\n-84-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, \n \n39 \n \n44 \nBrocas diamantada 1016. contendo os dados de identificação do fabricante, \nnumero do lote, método e data da esterilização, prazo de validade e registro n a \nANVISA. \nUND 100 \n45 \nBrocas diamantada 1032. contendo os dados de identificação do fabricante, \nnumero do lote, método e data da esterilização, prazo de validade e registro n a \nANVISA. \nUND 90 \n46 \nBrocas diamantada 1034. contendo os dados de identificação do fabricante, \nnumero do lote, método e data da esterilização, prazo de validade e registro n a \nANVISA. \nUND 90 \n47 \nBroca diamantada cilíndrica 1090. contendo os dados de identificação do \nfabricante, numero do lote, método e data da esterilização, prazo de vali dade e \nregistro na ANVISA. \nUND 90 \n48 \nBrocas série dourada fg 1112f (alta rotação). contendo os dados de identificação \ndo fabricante, numero do lote, método e data da esterilização, prazo de \nvalidade e registro na ANVISA. \nUND 180 \n49 \nBroca tungstênio maxicut para peça reta. contendo os dados de identificação do \nfabricante, numero do lote, método e data da esterilização, prazo de vali dade e \nregistro na ANVISA. \nUND 8 \n50 Cartão - ficha para raio x ( pacote com 100 unidades ) com 01 furo. contendo os \ndados de identificação do fabricante, numero do lote. PCT 40 \n51 Cartão - ficha para raio x (pacote com 100 unidades ) com 02 furos.contendo os \ndados de identificação do fabricante, numero do lote. PCT 40 \n52 \nCimento cirúrgico. contendo os dados de identificação do fabricante, numero \ndo lote, método e data da esterilização, prazo de validade e registro na \nANVISA. \nUND 5 \n53 \nCimento restaurador provisório a base de óxido de zinco/sulfato de zinco, sem \neugenol. embalagem com 20g. com qualidade igual ou superior a marca \ncoltosol coltene. contendo os dados de identificação do fabricante, numero do \nlote, método e data da esterilização, prazo de validade e registro na ANVISA. \nUND 60 \n54 \nClorexidina solução 0,12% - anti-séptico bucal de clorexidina - 1000ml.contendo \nos dados de identificação do fabricante, numero do lote, prazo de validade e \nregistro na ANVISA. \nUND 240 \n55 \nClorexidina solução 2% - indicada como antisséptico tópico e antissepsia da \npele no pré-operatório - embalagem 1000ml.contendo os dados de identificação \ndo fabricante, numero do lote, prazo de validade e registro na ANVISA. \nUND 30 \n56 \nClorexidina solução 2% gel - anti-séptico bucal de clorexidina - c/ 2 \nseringas.contendo os dados de identificação do fabricante, numero do lote, \nprazo de validade e registro na ANVISA. \nUND 30 \n57 \nComposto de hidróxido de cálcio radiopaco e auto-endurecivel, para \nforramento, com pasta base (13g) e pasta catalisadora (11g) + bloco de m istura \ncom qualidade igual ou superior ao hidro-c ou dycal. contendo os dados de \nidentificação do fabricante, numero do lote, prazo de validade e registro na \nANVISA. \nUND 90 \n58 \nCunha elastica. embalagem em blister com 25 unidades . tamanhos 2,0mm \nverde, 2,6mm amarelo e 3,2mm azul. contendo os dados de identificação do \nfabricante, numero do lote, método e data da esterilização, prazo de vali dade e \nregistro na ANVISA. \nCX 30\n\nQuinta-feira\n31 de março de 2022\nAno V • Edição Nº 3754\n-85-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, \n \n40 \n \n59 \nCunha anatômica de madeira coloridas. embalagem com 100 unidades . \ncontendo os dados de identificação do fabricante, numero do lote, método e \ndata da esterilização, prazo de validade e registro na ANVISA. \nCX 30 \n60 Detergente enzimático. embalagem 1 litro . contendo os dados de identificação \ndo fabricante, número do lote e regsitro na ANVISA. LT 100 \n61 \nDisco de Lixa, para acabamento de resina, disponíveis em 4 granulações \n(Grossa, Média, Fina e Extra Fina). contendo os dados de identificação do \nfabricante, número do lote e regsitro na ANVISA. \nKIT 25 \n62 Edta trissódico líquido. frasco com 20ml. contendo os dados de identificação do \nfabricante, numero do lote, prazo de validade e registro na ANVISA. \nUND 20 \n63 \nEscova, uso odontologico, dental, de robson, com cerdas de silicone, contra \nangulo, baixa rotacao, para profilaxia. embalagem com dados de identificacao \ndo produto, marca do fabricante, data de fabricacao e registro no MINISTER IO \nDA SAUDE. \nUND 600 \n64 \nEucaliptol. frasco com 10ml. contendo os dados de identificação do fabricante, \nnumero do lote, método e data da esterilização, prazo de validade e registro n a \nANVISA. \nUND 4 \n65 \nEvidenciador de placa - pastilha, cx. c/ 60 unidades . contendo os dados de \nidentificação do fabricante, numero do lote, método e data da esterilização, \nprazo de validade e registro na ANVISA. \nCX 60 \n66 \nFilme radiográfico oclusal (cx c/ 25 unid. ). contendo os dados de identificação \ndo fabricante, numero do lote, prazo de validade e registro na ANVISA. CX 2 \n67 \nFilme radiográfico periapical adulto ( cx c/ 150 unid. ). contendo os dados de \nidentificação do fabricante, numero do lote, método e data da esterilização, \nprazo de validade e registro na ANVISA. \nCX 30 \n68 \nFilme radiográfico periapical infantil (cx c/ 150 unid.) contendo os dados de \nidentificação do fabricante, numero do lote, método e data da esterilização, \nprazo de validade e registro na ANVISA. \nCX 10 \n69 \nFio de retração gengival 000. mínimo de 244 cm confeccionado com fibras de \nalgodão com alto poder de absorção. contendo os dados de identificação do \nfabricante, numero do lote, método e data da esterilização, prazo de va lidade e \nregistro na ANVISA. \nUND 15 \n70 \nFio de retração gengival com anestesico 00. mínimo de 244 cm confeccionado \ncom fibras de algodão com alto poder de absorção. contendo os dados de \nidentificação do fabricante, numero do lote, método e data da esterilização, \nprazo de validade e registro na ANVISA. \nUND 15 \n71 \nFio de sutura de seda n° 3, cx c24u nd. contendo os dados de identificação do \nfabricante, numero do lote, método e data da esterilização, prazo de vali dade e \nregistro na ANVISA. \nCX 150 \n72 \nFio de sutura de seda n° 4, cx c24u nd. contendo os dados de identificação do \nfabricante, numero do lote, método e data da esterilização, prazo de vali dade e \nregistro na ANVISA. \nCX 150 \n73 \nFio de sutura nylon 3.0 45 cm cx c/24und.contendo os dados de identificação do \nfabricante, numero do lote, método e data da esterilização, prazo de vali dade e \nregistro na ANVISA. \nCX 180 \n74 \nFio de sutura nylon 4.0 45cm cx c/24und.contendo os dados de identificação do \nfabricante, numero do lote, método e data da esterilização, prazo de vali dade e \nregistro na ANVISA. \nCX 180\n\nQuinta-feira\n31 de março de 2022\nAno V • Edição Nº 3754\n-86-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, \n \n41 \n \n75 \nFio dental Fio com 100m. Contendo os dados de identificação do fabricante, \nnumero do lote, método e data da esterilização, prazo de validade e registro n a \nANVISA. \nUND 180 \n76 \nFixador para rx (odontológico) 475 ml. contendo os dados de identificação do \nfabricante, numero do lote, prazo de validade e registro na ANVISA. \nUND 150 \n77 \nFlúor gel acidulado 200ml. contendo os dados de identificação do fabricante, \nnumero do lote, método e data da esterilização, prazo de validade e registro na \nANVISA. \nUND 150 \n78 \nFlúor gel neutro 200 ml, contendo os dados de identificação do fabricante, \nnumero do lote, método e data da esterilização, prazo de validade e registro n a \nANVISA. \nUND 180 \n79 \nFormocresol, uso odontologico. embalagem: frasco com 10ml com dados de \nidentificacao do produto, marca do fabricante, data de fabricacao, prazo de \nvalidade e registro no MINISTERIO DA SAUDE. \nUND 15 \n80 \nGel hemostático de cloreto de alumínio 25%. embalagem com uma unidade de \n2,5g + 5 ponteiras. contendo os dados de identificação do fabricante, numero do \nlote, método e data da esterilização, prazo de validade e registro na ANVISA. \nUND 60 \n81 \nHidroxido de calcio, pa, em po. embalagem: frasco com 10 gramas, com dados \nde identificacao do produto, marca do fabricante, data de fabricacao, pr azo de \nvalidade e registro no MINISTERIO DA SAUDE. \nUND 60 \n82 \nIodoformio, uso odontologico, para endodontia. embalagem: caixa com 10g, \ncom dados de identificacao do produto, marca do fabricante, data de \nfabricacao, prazo de validade e registro no MINISTERIO DA SAUDE. \nUND 2 \n83 \nIonômero de vidro pó/líquido cores A2 E A3.Embalagem com 1 frasco de pó \ncom 10g + 1 frasco de líquido com 8g + 1 dosador de pó + 1 bloco de \nespatulação. QUALIDADE IGUAL OU SUPERIOR MAXXION R FGM. \ncontendo os dados de identificação do fabricante, numero do lote, método e \ndata da esterilização, prazo de validade e registro na ANVISA. \nKIT 180 \n84 \nIonômero de vidro pó/líquido cores a2 e a3 fotopolimerizável. embalagem com \n8g líquido + 15g de pó + acessórios. qualidade igual ou superior riva ligth cure \nsdi. contendo os dados de identificação do fabricante, numero do lote, método \ne data da esterilização, prazo de validade e registro na ANVISA. \nKIT 90 \n85 \nLâminas de bisturi no 15 (aço carbono), caixa com 100 , contendo os dados de \nidentificação do fabricante, numero do lote, método e data da esterilização, \nprazo de validade e registro na ANVISA. \nCX 30 \n86 \nLençol de borracha azul ( embalagem com 26 unidades 13x13cm).contendo os \ndados de identificação do fabricante, numero do lote, método e data da \nesterilização, prazo de validade e registro na ANVISA. \nCX 40 \n87 \nLixa de acabamento e polimento para resina. tamanho das tiras: 4mm de \nlargura e 170 mm de comprimento. abrasivo de granulação grossa (cinza) e \nmédia (branca). caixa com 50un.qualidade igual ou superior amarca sof-lex 3m. \ncontendo os dados de identificação do fabricante, numero do lote, prazo de \nvalidade e registro na ANVISA. \nCX 60 \n88 \nLubrificante spray para turbina e micromotor, 200ml. contendo os dados de \nidentificação do fabricante, numero do lote, prazo de validade e registro na \nANVISA. \nUND 100\n\nQuinta-feira\n31 de março de 2022\nAno V • Edição Nº 3754\n-87-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, \n \n42 \n \n89 \nMandril p/ contra-angulo. contendo os dados de identificação do fabricante, \nnumero do lote, método e data da esterilização, prazo de validade e registro n a \nANVISA. \nUND 30 \n90 \nMandril redutor de velocidade. contendo os dados de identificação do \nfabricante, numero do lote, método e data da esterilização, prazo de vali dade e \nregistro na ANVISA. \nUND 30 \n91 \nMaterial restaurador intermediário, uso odontologico po e liquido para \nrestauracao provisoria com qualidade igual ou superior a marca irm dentsply. \nembalagem frasco com 38 gramas, dados de identificacao do produto,marca do \nfabricante , data de fabricante prazo de validade e registro no MINISTERIO DA \nSAUDE. \nUND 60 \n92 \nMatriz de aço inoxidável maleável 5mm. embalagem com 1 rolo. \n0,05mmx5mmx5m. contendo os dados de identificação do fabricante, numero \ndo lote, método e data da esterilização, prazo de validade e registro na \nANVISA. \nRL 90 \n93 \nMatriz de aço inoxidável maleável 7mm. embalagem com 1 rolo. \n0,05mmx7mmx5m. contendo os dados de identificação do fabricante, numero \ndo lote, método e data da esterilização, prazo de validade e registro na \nANVISA. \nRL 90 \n94 Otosporin, 10ml. contendo os dados de identificação do fabricante, numero d o \nlote, prazo de validade e registro na ANVISA. UND 5 \n95 \nPapel carbono para articulação dupla cor azul/vermelho (bloco com 12 \nfolhas).contendo os dados de identificação do fabricante, numero do lote, \nmétodo e data da esterilização, prazo de validade e registro na ANVISA. \nBLOCO 90 \n96 \nPasta à base de hidróxido de cálcio com paramonoclorofenol canforado para \nuso endodôntico. kit com 2 tubos de 2,7g de pasta de hidróxido de cálcio + 2 \ntubos de 2,2g de glicerina. qualidade igual ou superior ao calen . contendo os \ndados de identificação do fabricante, numero do lote, prazo de validade e \nregistro na ANVISA. \nKIT 60 \n97 \nPasta à base de hidróxido de cálcio radiopaca, indicada para o tratamento dos \ncanais radiculares. embalagem c/ 2 tubetes com 2,7g cada de pasta de \nhidróxido de cálcio c/ pmcc e 2 tubetes com 2,2g de glicerina. qualidade igual \nou superior ao calen pmcc. contendo os dados de identificação do fabricante, \nnumero do lote, prazo de validade e registro na ANVISA. \nKIT 30 \n98 \nPasta profilática, uso odontologico, com fluor. embalagem: bisnaga com 90 \ngramas, com dados de identificacao do produto, marca do fabricante, data de \nfabricacao, prazo de validade e registro no MINISTERIO DA SAUDE. \nUND 120 \n99 \nPavio para lamparina, 150mm, embalagem c/10 und. contendo os dados de \nidentificação do fabricante, numero do lote, prazo de validade e registro na \nANVISA. \nPCT 10 \n100 \nPedra, uso odontologico, tipo arkansas, para afiar instrumentos de corte. \nembalagem individual, com dados de identificacao do produto, marca de \nfabricacao, prazo de validade e registro no MINISTERIO DA SAUDE. \nUND 30 \n101 \nPedra pomes extra fina para limpeza e polimento dentário. embalagem com \n100g.contendo os dados de identificação do fabricante, numero do lote, prazo \nde validade e registro na ANVISA. \nUND 30\n\nQuinta-feira\n31 de março de 2022\nAno V • Edição Nº 3754\n-88-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, \n \n43 \n \n102 \nPonta para acabamento e polimento de restaurações em resina.pontas em \nsilicone (borracha de silicone abrasiva). disponível nos formatos: taça, chama e \ndisco. embalagem com 8 unidades + mandril.contendo os dados de \nidentificação do fabricante, numero do lote, prazo de validade e registro na \nANVISA. \nUND 30 \n103 \nPonta polidor de acrílico montado. verde claro - granulação grossa para \ndesgaste. contendo os dados de identificação do fabricante, numero do lote, \nprazo de validade e registro na ANVISA. \nUND 30 \n104 \nPonta polidor de acrílico montado. verde escuro - granulação média para \npolimento. contendo os dados de identificação do fabricante, numero do lote, \nprazo de validade e registro na ANVISA. \nUND 30 \n105 \nPonta polidor de acrílico montado. amarelo - granulação fina para polimento \nfinal. contendo os dados de identificação do fabricante, numero do lote, prazo \nde validade e registro na ANVISA. \nUND 30 \n106 \nPosicionador radiográfico adulto - kit c/ 3 (esquerdo, direito e anterior). \ncontendo os dados de identificação do fabricante, numero do lote, prazo de \nvalidade e registro na ANVISA. \nKIT 15 \n107 \nPosicionador radiográfico infantil - kit c/ 3 (esquerdo, direito e anterior). \ncontendo os dados de identificação do fabricante, numero do lote, prazo de \nvalidade e registro na ANVISA. \nKIT 15 \n108 \nProtetor gengival fotopolimerizável contendo 1 seringa com 2g e 3 ponteiras. \nQualidade igual ou superior a TOP DAM. Contendo os dados de identificação \ndo fabricante, numero do lote, método e data da esterilização, prazo de \nvalidade e registro na ANVISA. \nUND 30 \n109 \nResina restauradora microhíbrida UNIVERSAL. COR A1 Composição: \nBisGMA, TEGDMA, Bisfenol A polietileno glicol diéter dimetacrilato, UDMA, \nCerâmica silanizada tratada, Sílica tratada de silanoa. qualidade igual ou \nsuperior resina filtek z250 xt 3m. seringa com 4 gramas. contendo os dados de \nidentificação do fabricante, numero do lote, prazo de validade e registro na \nANVISA. \nUND 30 \n110 \nResina restauradora microhíbrida UNIVERSAL. COR A2 Composição: \nBisGMA, TEGDMA, Bisfenol A polietileno glicol diéter dimetacrilato, UDMA, \nCerâmica silanizada tratada, Sílica tratada de silanoa. qualidade igual ou \nsuperior resina filtek z250 xt 3m. seringa com 4 gramas. contendo os dados de \nidentificação do fabricante, numero do lote, prazo de validade e registro na \nANVISA. \nUND 60 \n111 \nResina restauradora microhíbrida UNIVERSAL. COR A3 Composição: \nBisGMA, TEGDMA, Bisfenol A polietileno glicol diéter dimetacrilato, UDMA, \nCerâmica silanizada tratada, Sílica tratada de silanoa. qualidade igual ou \nsuperior resina filtek z250 xt 3m. seringa com 4 gramas. contendo os dados de \nidentificação do fabricante, numero do lote, prazo de validade e registro na \nANVISA. \nUND 90 \n112 \nResina restauradora microhíbrida UNIVERSAL. COR A3,5 Composição: \nBisGMA, TEGDMA, Bisfenol A polietileno glicol diéter dimetacrilato, UDMA, \nCerâmica silanizada tratada, Sílica tratada de silanoa. qualidade igual ou \nsuperior resina filtek z250 xt 3m. seringa com 4 gramas. contendo os dados de \nidentificação do fabricante, numero do lote, prazo de validade e registro na \nANVISA. \nUND 60\n\nQuinta-feira\n31 de março de 2022\nAno V • Edição Nº 3754\n-89-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, \n \n44 \n \n113 \nResina restauradora microhíbrida UNIVERSAL. COR B1 Composição: \nBisGMA, TEGDMA, Bisfenol A polietileno glicol diéter dimetacrilato, UDMA, \nCerâmica silanizada tratada, Sílica tratada de silanoa. qualidade igual ou \nsuperior resina filtek z250 xt 3m. seringa com 4 gramas. contendo os dados de \nidentificação do fabricante, numero do lote, prazo de validade e registro na \nANVISA. \nUND 30 \n114 \nResina restauradora microhíbrida UNIVERSAL. COR B2 Composição: \nBisGMA, TEGDMA, Bisfenol A polietileno glicol diéter dimetacrilato, UDMA, \nCerâmica silanizada tratada, Sílica tratada de silanoa. qualidade igual ou \nsuperior resina filtek z250 xt 3m. seringa com 4 gramas. contendo os dados de \nidentificação do fabricante, numero do lote, prazo de validade e registro na \nANVISA. \nUND 30 \n115 \nResina restauradora microhíbrida UNIVERSAL. COR C2 Composição: \nBisGMA, TEGDMA, Bisfenol A polietileno glicol diéter dimetacrilato, UDMA, \nCerâmica silanizada tratada, Sílica tratada de silanoa. qualidade igual ou \nsuperior resina filtek z250 xt 3m. seringa com 4 gramas. contendo os dados de \nidentificação do fabricante, numero do lote, prazo de validade e registro na \nANVISA. \nUND 30 \n116 \nResina restauradora microhíbrida UNIVERSAL. COR OA2 Composição: \nBisGMA, TEGDMA, Bisfenol A polietileno glicol diéter dimetacrilato, UDMA, \nCerâmica silanizada tratada, Sílica tratada de silanoa. qualidade igual ou \nsuperior resina filtek z250 xt 3m. seringa com 4 gramas. contendo os dados de \nidentificação do fabricante, numero do lote, prazo de validade e registro na \nANVISA. \nUND 60 \n117 \nRevelador odontológico para rx a base de sulfito de sódio, frasco com 500 ml. \ncontendo os dados de identificação do fabricante, numero do lote, método e \ndata da esterilização, prazo de validade e registro na ANVISA. \nUND 150 \n118 \nRolo de algodão Nº 2, pct com 32 gramas - Isento de amido e cloro - Qualid ade \nigual ou superior a Cremer . Embalagem: pacote com 100 UNIDADES. \nQUALIDADE IGUAL OU SUPERIOR A CREMER. Com dados de \nidentificacao do produto, marca do fabricante, procedencia, data de fabricacao, \nprazo de validade e registro no MINISTERIO DA SAUDE. \nPCT 800 \n119 \nSelante para fóssulas e fissuras, fotopolimerizável, seringa com 2g. contendo os \ndados de identificação do fabricante, numero do lote, prazo de validade e \nregistro na ANVISA. \nUND 30 \n120 \nSistema adesivo para esmalte e dentina monocomponente, com MDP, solvente \na base de etanol. Embalagem com 4ml, qualidade igual ou superior ao Adesivo \nAMBAR FGM, Contendo os dados de identificação do fabricante, numero do \nlote, prazo de validade e registro na ANVISA. \nUND 60 \n121 \nSugador cirurgico descartável. caixa com 20. contendo os dados de \nidentificação do fabricante, numero do lote, método e data da esterilização, \nprazo de validade e registro na ANVISA. \nCX 60 \n122 \nSugador odontológico descartável ( pacote com 40 unidades) . contendo os \ndados de identificação do fabricante, numero do lote, método e data da \nesterilização, prazo de validade e registro na ANVISA. \nCX 800 \n123 \nTeste de vitalidade pulpar spray tipo endo ice. contendo os dados de \nidentificação do fabricante, numero do lote, prazo de validade e registro na \nANVISA. \nUND 30\n\nQuinta-feira\n31 de março de 2022\nAno V • Edição Nº 3754\n-90-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, \n \n45 \n \n124 \nTira de lixa aço espessura de 0,10MM. Grãos de oxido de alumínio fixados pelo \nprocesso de eletrodeposição. Embalagem com 12 tiras de 4mm x 130mm. \nQUALIDADE IGUAL OU SUPERIOR TDV OU 3M. contendo os dados de \nidentificação do fabricante, numero do lote, prazo de validade e registro na \nANVISA. \nPCT 60 \n125 \nTiras de poliester pre-cortadas. tamanho 100x10x0,05mm. contendo os dados de \nidentificação do fabricante, numero do lote, prazo de validade e registro na \nANVISA. \nUND 60 \n126 \nVerniz com flúor. 5% fluoreto de sodio. embalagem com 10ml + solvente com \n10m - qualidade igual ou superior fluorniz ss white. contendo os dados de \nidentificação do fabricante, numero do lote, método e data da esterilização, \nprazo de validade e registro na ANVISA. \nUND 60 \n127 \nVerniz forrador de cavidade 15 ml. qualidade igual ou superior cavitine ss \nwhite. contendo os dados de identificação do fabricante, numero do lote, \nmétodo e data da esterilização, prazo de validade e registro na ANVISA. \nUND 30 \n128 \nVerniz protetor de ionomero de vidro. qualidade igual ou superior vidrion v 10 \nml.contendo os dados de identificação do fabricante, numero do lote, método e \ndata da esterilização, prazo de validade e registro na ANVISA. \nUND 60 \n \nLOTE 3- ANESTÉSICOS \nITEM ESPECIFICAÇÃO U.F. QUANT. \n1 \nAnestésico articaína 4% com vasoconstrictor epinefrina 1:100 000, cx. c/ 50 \nunidades de tubetes de vidro. contendo os dados de identificação do \nfabricante, numero do lote, prazo de validade e registro na ANVISA. \nCX 150 \n2 \nAnestésico lidocaína 2% com vasoconstrictor epinefrina 1:100 000, cx. c/ 50 \nunid de 1,8ml. deve conter na embalagem a descricao \"proibida a venda pelo \ncomercio\". apresentar registro dos produtos na ANVISA e certificado de boas \npraticas, fabricacao e controle - CBPFC do fabricante conforme resolucao \nanvisa nº 460/99. em caso de fabricante fora do mercosul, apresentar \ndocumento do pais de origem traduzido por tradutor oficial tubete de vidro \nCX 400 \n3 \nAnestésico lidocaína 2% sem vasoconstrictor , cx. c/ 50 unid de 1,8ml. deve \nconter na embalagem a descricao \"proibida a venda pelo comercio\". \napresentar registro dos produtos na ANVISA e certificado de boas praticas, \nfabricacao e controle - CBPFC do fabricante conforme resolucao anvisa nº \n460/99. em caso de fabricante fora do mercosul, apresentar documento do \npais de origem traduzido por tradutor oficial tubete de vidro. \nCX 100 \n4 \nAnestésico mepivacaina 2% com vasoconstrictor epinefrina 1:100.000, cx. c/ 50 \nunid. contendo os dados de identificação do fabricante, numero do lote, prazo \nde validade e registro na ANVISA. \nCX 200 \n5 \nAnestésico mepivacaina 3% sem vasoconstrictor, cx. c/ 50 unid . contendo os \ndados de identificação do fabricante, numero do lote, prazo de validade e \nregistro na ANVISA. \nCX 100\n\nQuinta-feira\n31 de março de 2022\nAno V • Edição Nº 3754\n-91-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, \n \n46 \n \n6 \nAnestésico prilocaína c/ felipressina, cx. c/ 50 unid . contendo os dados de \nidentificação do fabricante, numero do lote, prazo de validade e registro na \nANVISA. \nCX 50 \n7 \nAnestésico tópico benzocaina, gel topico 200mg/g, sabores variados, pote \ncom 12g a embalagem devera conter a impressao \"venda proibida pelo \ncomercio\". apresentar registro dos produtos na anvisa e certificado de boas \npraticas, fabricacao e controle - cbpfc do fabricante conforme resolução anvisa \nnº 460/99. em caso de fabricante fora do mercosul,apresentar documento do \npais de origem traduzido por tradutor oficial tubete de vidro. \nCX 180 \n \nLOTE 4- MATERIAIS ENDODÔNTICOS \nITEM ESPECIFICAÇÃO U.F. QUANT. \n1 \nCimento endodôntico contendo hidróxido de cálcio com qualidade igual ou \nsuperior ao selaer 26 - dentsply.embalagem com 1 frasco do pó de 8g + 1 tubo \nde resina com 9g. contendo os dados de identificação do fabricante, numero \ndo lote, método e data da esterilização, prazo de validade e registro na \nANVISA. \nUND 15 \n2 \nCimento reparador mta. embalagem com 2 sachês de 0,14g cada e 3ml de \nágua destilada. com qualidade igual ou superior a marca angelus. contendo \nos dados de identificação do fabricante, numero do lote, prazo de validade e \nregistro na ANVISA. \nSACHÊS 2 \n3 \nClip/guancho/alça labial para localizador apical em aço inox \nesterilizável.contendo os dados de identificação do fabricante, numero do lote \ne registro na ANVISA. \nUND 5 \n4 \nCone de guta percha 15 a 40 com qualidade igual ou superior a dentsply \nmaillefer . contendo os dados de identificação do fabricante, numero do lote, \nmétodo e data da esterilização, prazo de validade e registro na ANVISA. \nUND 15 \n5 \nCone de guta percha 45 a 80 com qualidade igual ou superior a dentsply \nmaillefer. contendo os dados de identificação do fabricante, numero do lote, \nmétodo e data da esterilização, prazo de validade e registro na ANVISA. \nUND 15 \n6 \nCone de guta percha acessória r5. contendo os dados de identificação do \nfabricante, numero do lote, método e data da esterilização, prazo de validade \ne registro na ANVISA. \nUND 25 \n7 \nCone de guta percha acessória mf. contendo os dados de identificação do \nfabricante, numero do lote, método e data da esterilização, prazo de validade \ne registro na ANVISA. \nUND 25 \n8 \nCone de guta percha acessória r8. contendo os dados de identificação do \nfabricante, numero do lote, método e data da esterilização, prazo de validade \ne registro na ANVISA. \nUND 25 \n9 \nCone de guta percha fm (28mm). contendo os dados de identificação do \nfabricante, numero do lote, método e data da esterilização, prazo de validade \ne registro na ANVISA. \nUND 25\n\nQuinta-feira\n31 de março de 2022\nAno V • Edição Nº 3754\n-92-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, \n \n47 \n \n10 \nCone de guta percha acessória r1. contendo os dados de identificação do \nfabricante, numero do lote, método e data da esterilização, prazo de validad e \ne registro na ANVISA. \nUND 25 \n11 \nCone de papel 15/40 (ponta absorvente). contendo os dados de identificação \ndo fabricante, numero do lote, método e data da esterilização, prazo de \nvalidade e registro na ANVISA. \nUND 40 \n12 \nCone de papel 45/80 (ponta absorvente). contendo os dados de identificação \ndo fabricante, numero do lote, método e data da esterilização, prazo de \nvalidade e registro na ANVISA. \nUND 40 \n13 \nCreme dental 1500 ppm de flúor, 90g, possui 1450 ppm de flúor. pacote \ncontendo 12 unidades contendo os dados de identificação do fabricante, \nnumero do lote, prazo de validade e registro na ANVISA. \nUND 150 \n14 \nEspaçador digital b #2 níquel titânio, 25 mm. dados de identificacao do \nproduto e marca do fabricante e registro no MINISTERIO DA \nSAUDE/ANVISA. \nUND 15 \n15 \nEspaçador digital b #2 níquel titânio, 31 mm. dados de identificacao do \nproduto e marca do fabricante e registro no MINISTERIO DA \nSAUDE/ANVISA. \nUND 15 \n16 \nFlexor de lima autoclavável. contendo os dados de identificação do fabricante, \nnumero do lote e registro na ANVISA. \nUND 5 \n17 \nGrampo para isolamento n. 0. contendo os dados de identificação do \nfabricante, numero do lote, método e data da esterilização, prazo de validade \ne registro na anvisa. \nUND 5 \n18 \nGrampo para isolamento n. 00. contendo os dados de identificação do \nfabricante, numero do lote, método e data da esterilização, prazo de validade \ne registro na ANVISA. \nUND 5 \n19 \nGrampo para isolamento n. 14. contendo os dados de identificação do \nfabricante, numero do lote, método e data da esterilização, prazo de validade \ne registro na ANVISA. \nUND 5 \n20 \nGrampo para isolamento n. 14a. contendo os dados de identificação do \nfabricante, numero do lote, método e data da esterilização, prazo de validade \ne registro na ANVISA. \nUND 5 \n21 \nGrampo, uso odontologico n°200 em aco inox, para isolamento absoluto \nembalagem individual, com dados de identificacao do produto, marca do \nfabricante, data de fabricacao, prazo de validade e REGISTRO NO \nMINISTERIO DA SAUDE. \nUND 5 \n22 \nGrampo, uso odontologico n°203 em aco inox, para isolamento absoluto \nembalagem individual, com dados de identificacao do produto, marca do \nfabricante, data de fabricacao, prazo de validade e registro no MINISTE RIO \nDA SAUDE. \nUND 5 \n23 \nGrampo, uso odontologico n°204 em aco inox, para isolamento absoluto \nembalagem individual, com dados de identificacao do produto, marca do \nfabricante, data de fabricacao, prazo de validade e registro no MINISTE RIO \nDA SAUDE. \nUND 5 \n24 \nGrampo, uso odontologico n°208 em aco inox, para isolamento absoluto \nembalagem individual, com dados de identificacao do produto, marca do \nfabricante, data de fabricacao, prazo de validade e registro no MINISTE RIO \nDA SAUDE. \nUND 5\n\nQuinta-feira\n31 de março de 2022\nAno V • Edição Nº 3754\n-93-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, \n \n48 \n \n25 \nGrampo, uso odontologico n°211 em aco inox, para isolamento absoluto \nembalagem individual, com dados de identificacao do produto, marca do \nfabricante, data de fabricacao, prazo de validade e registro no MINISTE RIO \nDA SAUDE. \nUND 5 \n26 \nGrampo, uso odontologico, n. 201, em aco inox, para isolamento absoluto \nembalagem individual, com dados de identificacao do produto, marca do \nfabricante, data de fabricacao, prazo de validade e registro no MINISTE RIO \nDA SAUDE. \nUND 5 \n27 \nGrampo, uso odontologico, n. 202, em aco inox, para isolamento absoluto \nembalagem individual, com dados de identificacao do produto, marca do \nfabricante, data de fabricacao, prazo de validade e REGISTRO NO \nMINISTERIO DA SAUDE. \nUND 5 \n28 \nGrampo, uso odontologico, n. 212, em aco inox, para isolamento absoluto \nembalagem individual, com dados de identificacao do produto, marca do \nfabricante, data de fabricacao, prazo de validade e registro no MINISTE RIO \nDA SAUDE. \nUND 5 \n29 \nGrampo, uso odontologico, n. 26, em aco inox, para isolamento absoluto \nembalagem individual, com dados de identificacao do produto, marca do \nfabricante, data de fabricacao, prazo de validade e registro no MINISTE RIO \nDA SAUDE. \nUND 5 \n30 \nGrampo, uso odontologico, n. w8a, em aco inox, para isolamento absoluto \nembalagem individual, com dados de identificacao do produto, marca do \nfabricante, data de fabricacao, prazo de validade e registro no MINISTE RIO \nDA SAUDE. \nUND 5 \n31 \nKIT IRRIGAÇÃO- ASPIRAÇÃO (SUGADOR ENDODONTICO), contendo \nintermediário aspirador e agulhas de aço inox sem bisel. Dimensões 40 x 6, 40 \nx 10, 40 x 20.Contendo os dados de identificação do fabricante, numero do \nlote, método e data da esterilização, prazo de validade e registro na ANVISA. \nKIT 10 \n32 \nLima flexofile 1° série 25 mm cx com 6 und. contendo os dados de \nidentificação do fabricante, numero do lote, método e data da esterilização, \nprazo de validade e registro na ANVISA. \nCX 15 \n33 \nLima flexofile 2°série 25 mm cx com 6 und . contendo os dados de \nidentificação do fabricante, numero do lote, método e data da esterilização, \nprazo de validade e registro na ANVISA. \nCX 15 \n34 \nLima hedstroem 1ª serie, 25mm. embalagem com 6 unidades contendo os \ndados de identificação do fabricante, numero do lote, método e data da \nesterilização, prazo de validade e registro na ANVISA. \nCX 5 \n35 \nLima hedstroem 2ª serie, 25mm.embalagem com 6 unidades contendo os \ndados de identificação do fabricante, numero do lote, método e data da \nesterilização, prazo de validade e registro na ANVISA. \nCX 5 \n36 \nLima endodôntica nº 10 ( 21, 25 ou 31 mm). embalagem com 6 unidades. \ncontendo os dados de identificação do fabricante, numero do lote, método e \ndata da esterilização, prazo de validade e registro na ANVISA. \nCX 10 \n37 \nLima endodôntica nº 15 (25 mm).embalagem com 6 unidades . contendo os \ndados de identificação do fabricante, numero do lote, método e data da \nesterilização, prazo de validade e registro na ANVISA. \nCX 10\n\nQuinta-feira\n31 de março de 2022\nAno V • Edição Nº 3754\n-94-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, \n \n49 \n \n38 \nLima endodôntica nº 6 ( 21, 25 ou 31 mm).embalagem com 6 unidades. \ncontendo os dados de identificação do fabricante, numero do lote, método e \ndata da esterilização, prazo de validade e registro na ANVISA. \nCX 10 \n39 \nLima endodontica nº 8 ( 21 mm).embalagem com 6 unidades . contendo os \ndados de identificação do fabricante, numero do lote, método e data da \nesterilização, prazo de validade e registro na ANVISA. \nCX 10 \n40 \nLima endodontica nº 8 ( 25 mm).embalagem com 6 unidades .contendo os \ndados de identificação do fabricante, numero do lote, método e data da \nesterilização, prazo de validade e registro na ANVISA. \nCX 10 \n41 \nLima endodontica nº 8 (31 mm).embalagem com 6 unidades .contendo os \ndados de identificação do fabricante, numero do lote, método e data da \nesterilização, prazo de validade e registro na ANVISA. \nCX 10 \n42 \nLima endodontica nº 15 (31 mm).embalagem com 6 unidades . contendo os \ndados de identificação do fabricante, numero do lote, método e data da \nesterilização, prazo de validade e registro na ANVISA. \nCX 5 \n43 \nLima para Osso Seldin 12. Contendo os dados de identificação do fabricante, \nnumero do lote, método e data da esterilização, prazo de validade e regist ro \nna ANVISA \nUND 10 \n44 \nLima tipo c pilot série especial nº 08 (21mm) ( cx com 6 unidades ) contendo \nos dados de identificação do fabricante, numero do lote, método e data da \nesterilização, prazo de validade e registro na ANVISA. \nCX 5 \n45 \nLima tipo c pilot série especial nº 10 (21mm) ( cx com 6 unidades ) contendo \nos dados de identificação do fabricante, numero do lote, método e data da \nesterilização, prazo de validade e registro na ANVISA. \nCX 5 \n46 \nLima tipo c pilot série especial nº 08 (25mm) ( cx com 6 unidades) contendo \nos dados de identificação do fabricante, numero do lote, método e data da \nesterilização, prazo de validade e registro na ANVISA. \nCX 5 \n47 \nLima tipo c pilot série especial nº 10 (25mm) (cx com 6 unidades) contendo os \ndados de identificação do fabricante, numero do lote, método e data da \nesterilização, prazo de validade e registro na ANVISA. \nCX 5 \n48 \nLima c pilot série especial nº 15 (21mm) (cx com 6 unidades ) contendo os \ndados de identificação do fabricante, numero do lote, método e data da \nesterilização, prazo de validade e registro na ANVISA. \nCX 5 \n49 \nLima tipo c pilot série especial nº 15 (25mm) (cx com 6 unidades ) contendo \nos dados de identificação do fabricante, numero do lote, método e data da \nesterilização, prazo de validade e registro na ANVISA. \nCX 5 \n50 \nLima manual niquel titânio 1º série com qualidade igual ou superior a tdk \ncontendo os dados de identificação do fabricante, numero do lote, método e \ndata da esterilização, prazo de validade e registro na ANVISA. \nUND 5 \n51 \nLima manual niquel titânio 2º série com qualidade igual ou superior a tdk \ncontendo os dados de identificação do fabricante, numero do lote, método e \ndata da esterilização, prazo de validade e registro na ANVISA. \nUND 5 \n52 \nLima de plástico para limpeza das paredes dos sistemas de canais radiculares \natravés de agitação mecânica, com qualidade igual ou superior a ponta easy \nclean - easy. caixa contendo 48 limas esterilizadas descartáveis. contendo os \ndados de identificação do fabricante, numero do lote, método e data da \nesterilização, prazo de validade e registro na ANVISA. \nCX 5\n\nQuinta-feira\n31 de março de 2022\nAno V • Edição Nº 3754\n-95-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, \n \n50 \n \n53 \nLima rotatória de niquel titânio controle de memória cm blue secção \ntransversal triangular, taper 04 e 06. blister com 4 (15/04), 21 mm. com \nqualidade igual ou superior a Mk Life. contendo os dados de identificação do \nfabricante, numero do lote, método e data da esterilização, prazo de validade \ne registro na ANVISA. \nCX 12 \n54 \nLima rotatória de niquel titânio controle de memória cm blue secção \ntransversal triangular, taper 04 e 06. blister com 4 (20/6), 21 mm. com \nqualidade igual ou superior Mk Life. contendo os dados de identificação do \nfabricante, numero do lote, método e data da esterilização, prazo de validade \ne registro na ANVISA. \nCX 12 \n55 \nLima rotatória de niquel titânio controle de memória cm blue secção \ntransversal triangular, taper 04 e 06. blister com 4 (25/06), 21 mm. com \nqualidade igual ou superior a Mk Life. contendo os dados de identificação do \nfabricante, numero do lote, método e data da esterilização, prazo de validade \ne registro na ANVISA. \nCX 12 \n56 \nLima rotatória de niquel titânio controle de memória cm blue secção \ntransversal triangular, taper 04 e 06. blister com 4 (35/04), 21 mm. com \nqualidade igual ou superior a Mk Life. contendo os dados de identificação do \nfabricante, numero do lote, método e data da esterilização, prazo de validad e \ne registro na ANVISA. \nCX 12 \n57 \nLima rotatória de niquel titânio controle de memória cm blue secção \ntransversal triangular, taper 04 e 06. blister com 4 (40/04), 21 mm. com \nqualidade igual ou superior Mk Life. contendo os dados de identificação do \nfabricante, numero do lote, método e data da esterilização, prazo de validade \ne registro na ANVISA. \nCX 12 \n58 \nLima rotatória de niquel titânio controle de memória cm blue secção \ntransversal triangular, taper 04 e 06. blister com 4 (15/04), 25 mm. com \nqualidade igual ou superior a Mk Life. contendo os dados de identificação do \nfabricante, numero do lote, método e data da esterilização, prazo de validade \ne registro na ANVISA. \nCX 12 \n59 \nLima rotatória de niquel titânio controle de memória cm blue secção \ntransversal triangular, taper 04 e 06. blister com 4 (20/6), 25 mm. com \nqualidade igual ou superior a Mk Life. contendo os dados de identificação do \nfabricante, numero do lote, método e data da esterilização, prazo de validade \ne registro na ANVISA. \nCX 12 \n60 \nLima rotatória de niquel titânio controle de memória cm blue secção \ntransversal triangular, taper 04 e 06. blister com 4 (25/06), 25 mm. com \nqualidade igual ou superior a Mk Life. contendo os dados de identificação do \nfabricante, numero do lote, método e data da esterilização, prazo de validade \ne registro na ANVISA. \nCX 12 \n61 \nLima rotatória de niquel titânio controle de memória cm blue secção \ntransversal triangular, taper 04 e 06. blister com 4 (35/04), 25 mm. com \nqualidade igual ou superior a Mk Life. contendo os dados de identificação do \nfabricante, numero do lote, método e data da esterilização, prazo de validade \ne registro na ANVISA. \nCX 12 \n62 \nLima rotatória de niquel titânio controle de memória cm blue secção \ntransversal triangular, taper 04 e 06. blister com 4 (40/04), 25 mm. com \nqualidade igual ou superior a Mk Life. contendo os dados de identificação do \nfabricante, numero do lote, método e data da esterilização, prazo de validade \ne registro na ANVISA. \nCX 12\n\nQuinta-feira\n31 de março de 2022\nAno V • Edição Nº 3754\n-96-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, \n \n51 \n \n63 \nLima rotatória de niquel titânio controle de memória cm blue secção \ntransversal triangular, taper 04 e 06. blister com 4 (15/04), 31 mm. com \nqualidade igual ou superior a Mk Life. contendo os dados de identificação do \nfabricante, numero do lote, método e data da esterilização, prazo de validade \ne registro na ANVISA. \nCX 12 \n64 \nLima rotatória de niquel titânio controle de memória cm blue secção \ntransversal triangular, taper 04 e 06. blister com 4 (20/6), 31 mm. com \nqualidade igual ou superior a Mk Life. contendo os dados de identificação do \nfabricante, numero do lote, método e data da esterilização, prazo de validade \ne registro na ANVISA. \nCX 12 \n65 \nLima rotatória de niquel titânio controle de memória cm blue secção \ntransversal triangular, taper 04 e 06. blister com 4 (25/06), 31 mm. com \nqualidade igual ou superior a Mk Life. contendo os dados de identificação do \nfabricante, numero do lote, método e data da esterilização, prazo de validade \ne registro na ANVISA. \nCX 12 \n66 \nLima rotatória de niquel titânio controle de memória cm blue secção \ntransversal triangular, taper 04 e 06. blister com 4 (35/04), 31 mm. com \nqualidade igual ou superior a Mk Life. contendo os dados de identificação do \nfabricante, numero do lote, método e data da esterilização, prazo de validad e \ne registro na ANVISA. \nCX 12 \n67 \nLima rotatória de niquel titânio controle de memória cm blue secção \ntransversal triangular, taper 04 e 06. blister com 4 (40/04), 31 mm. com \nqualidade igual ou superior a Mk Life. contendo os dados de identificação do \nfabricante, numero do lote, método e data da esterilização, prazo de validade \ne registro na ANVISA. \nCX 12 \n68 \nLima rotatória de niquel titânio controle de memória cm blue secção \ntransversal triangular, taper 04 e 06. blister com 4 (17/12), 19 mm. com \nqualidade igual ou superior a easy prodesign s. contendo os dados de \nidentificação do fabricante, numero do lote, método e data da esterilização, \nprazo de validade e registro na ANVISA. \nCX 12 \n69 \nLima rotatória para retratamento em niti, blister estéril, #d1-d3 sortida, cx \ncom c/ 06 unidades de 22mm. com qualidade igual ou superior a tdk. \ncontendo os dados de identificação do fabricante, numero do lote, método e \ndata da esterilização, prazo de validade e registro na ANVISA. \nCX 5 \n70 \nLima tipo kerr 1ª série (21mm) (cx com 06 unid .).contendo os dados de \nidentificação do fabricante, numero do lote, método e data da esterilização, \nprazo de validade e registro na ANVISA. \nCX 10 \n71 \nLima tipo kerr 1ª série (25mm) ( cx com 06 unid .).contendo os dados de \nidentificação do fabricante, numero do lote, método e data da esterilização, \nprazo de validade e registro na ANVISA. \nCX 10 \n72 \nLima tipo kerr 1ª série 31mm ( cx com 06 unid ).contendo os dados de \nidentificação do fabricante, numero do lote, método e data da esterilização, \nprazo de validade e registro na ANVISA. \nCX 5 \n73 \nLima tipo kerr 2ª série (21mm) ( cx com 06 unid .).contendo os dados de \nidentificação do fabricante, numero do lote, método e data da esterilização, \nprazo de validade e registro na ANVISA. \nCX 5 \n74 \nLima tipo kerr 2ª série (25mm) ( cx com 06 unid .).contendo os dados de \nidentificação do fabricante, numero do lote, método e data da esterilização, \nprazo de validade e registro na ANVISA. \nCX 5\n\nQuinta-feira\n31 de março de 2022\nAno V • Edição Nº 3754\n-97-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, \n \n52 \n \n75 \nLima tipo kerr 2ª série 31mm ( cx com 06 unid ).contendo os dados de \nidentificação do fabricante, numero do lote, método e data da esterilização, \nprazo de validade e registro na ANVISA. \nCX 5 \n76 \nLima tipo kerr 3ª série (25mm) ( cx com 06 unid .). contendo os dados de \nidentificação do fabricante, numero do lote, método e data da esterilização, \nprazo de validade e registro na ANVISA. \nCX 5 \n77 \nLima tipo kerr intermediária nº 12, 17, 22, 27, 32, 37 ( cx com \n06unid.).contendo os dados de identificação do fabricante, numero do lote, \nmétodo e data da esterilização, prazo de validade e registro na ANVISA. \nCX 5 \n78 \nRégua calibradora para endodontia produzidaem polímero de alta \nperformance e calibrador em metal. contendo os dados de identificação do \nfabricante, numero do lote, prazo de validade e registro na ANVISA. \nUND 5 \nLOTE 5- ESCOVAS DENTAIS E MATERIAL EDUCATIVO \nITEM ESPECIFICAÇÃO U.F. QUANT. \n1 \nEscova dental adulto , uso odontologico macia, cerdas flexíveis de nylon \ncabeça anatomica. contendo os dados de identificação do fabricante, numero \ndo lote, método e prazo de validade e registro na ANVISA. \nUND 6000 \n2 \nEscova dental infantil, uso odontologico macia, cerdas flexíveis de nylon \ncabeça anatomica .pcontendo os dados de identificação do fabricante, numero \ndo lote, método e prazo de validade e registro na ANVISA. \nUND 15000 \n3 \nKIT SAÚDE BUCAL, contendo: 1 estojo rígido personalizável; 1 Creme dental \n50g; 1 Escova infantil om cabo monoangulado/ergonomico com facil \nempunhadura, com cores vibrantes e cerdas macias. Possui selo da \nAssociação Brasileira de Odontologia - ABO. Escova embalada em sac o \nplástico lacrado, tem comprimento de 15,5cm, com cabeça com 2,5x1,5x1,5 - \nideal para crianças de 5 a 12 anos; 1 Fio dental Hillo 25m modelo Flip Flop. \nContendo os dados de identificação do fabricante, numero do lote, método e \ndata da esterilização, prazo de validade e registro na ANVISA. \nKIT 10000 \n4 \nKIT DE MACROMODELOS EDUCATIVOS de saúde bucal com arcada \ndentária articulada com língua e macro escova. Contendo os dados de \nidentificação do fabricante, numero do lote e registro na ANVISA. \nKIT 12 \nLOTE 6- EQUIPAMENTOS \nITEM ESPECIFICAÇÃO U.F. QUANT. \n1 \nAMALGAMADOR ODONTOLÓGICO. Aparelho tipo batedor universal para \namálgamas e ionômeros em cápsulas pré-dosificadas, Sistema universal \npermitindo todos os modelos de cápsulas. Tampa protetora em acrílico de \nalto- impacto transparente. Dispositivo de segurança com micro-chave \n/switch interrompendo o funcionamento do equipamento com a abertura da \ntampa, com uma frequência mínima de 4200 oscilações por minuto. \nFREQÜÊNCIA 50/60 Hz, VOLTAGEM - (VAC) BIVOLT - 127/ 220 V. \nApresentar catálogo, ANVISA, Carta de Credenciamento específica ao \ncertame. \nUND 10\n\nQuinta-feira\n31 de março de 2022\nAno V • Edição Nº 3754\n-98-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, \n \n53 \n \n2 \nAUTOCLAVE HORIZONTAL, 21 litros. Bivolt automático - 127/220V. \nCâmara Aço inox. Sem reservatório. Programa único de Esterilização. \nDesaeração e despressurização automática. Tampa e câmara em aço inox. 3 \nbandejas em alumínio anodizado. Potência: 1.600 Watts. Frequência: 50/60 \nHz; Dimensão Câmara: 25 x 43 cm (diâmetro x profundidade). Manual. \nApresentar catálogo, ANVISA, Carta de Credenciamento específica ao \ncertame. \nUND 15 \n3 \nBOMBA a vácuo de alta sucção com capacidade mínima para 2 consultórios - \nbivolt.istema automático de descarga dos resíduos diretamente ao esgoto. \nPré-lavagem automática no filtro coletor. Turbina completa em liga de \nbronze. Filtro coletor de detritos na entrada da sucção com abertura superior. \nFiltro de entrada de água. Protetor térmico intermitente. Protege o motor e o \ncircuito eletrônico de quedas de tensão na rede externa. Motor com eixo \ncentral em inox. Comando de acionamento: Eletrônico. Vácuo Máximo: 450 \nmmHg/17,62 inHg. Motor (potência): 1/2 CV. Rotações do motor (r.p.m.): \n3450-60 Hz. Vazão de ar máxima: 200L/min. Consumo de água: 0,30L/m in. \nSistema Úmido.Apresentar catálogo do produto, registro na anvisa, \ncertificado de conformidade técnica e carta de credenciamento específica ao \ncertame. \nUND 2 \n4 \nCAMARA ESCURA Material bicolor que evita entrada de luminosidade \nexterna; Amplo visor de acrílico vermelho translúcido com proteção \nultravioleta; Dimensão do produto: 22 x 25 x 32 cm Dimensão do visor:19,2 x \n9,5 cm Material Bicolor (branca externo e preto interno) Aros que facilitam a \nretirada das luvas para limpeza; com 4 copos de 200 ml. Apresentar BPF e \ncatálogo do produto. \nUND 15 \n5 \nCOLETE DE CHUMBO ADULTO TIPO AVENTAL COM PROTETOR DE \nTIREÓIDE para proteção de pacientes de procedimentos radiológicos. \nTamanho: 76x60cm e com 0,25mm de chumbo (Pb). Acabamento em Polikroy \n(corino especial). Fechamento com velcro. Apresentar catálogo do produto. \nUND 15 \n6 \nCOMPRESSOR odontológico, capacidade do reservatório: 50 litros. Para 1 \nconsultório sem Bomba de Vácuo (até 2 sugadores simultâneos) ou 2 \nconsultórios com Bomba de Vácuo (até 2 sugadores simultâneos \ncada).Totalmente isento de óleo. Não necessita lubrificação. Com 2,0 Hp e \ndois cabeçotes. Com tratamento interno e externo antioxidante (pintura \neletrostática). Reduzido nível de ruído: 58 Db a um metro de distância. \nPressostato com chave geral liga/desliga. Válvula de segurança. Dispositivo \nde alívio do excesso de pressão. Filtro de ar com drenagem automática. \nPotência (motor): 2,0 CV (1450W). Voltagem 220V. Apresentar catálogo do \nproduto, BPF e carta de credenciamento específica ao certame. \nUND 15 \n7 \nCOMPRESSOR DE AR. Compressor odontológico com capacidade para 3 \nconsultórios e bomba vácuo. Baixo nível de ruído. Válvula de segurança. \nDispositivo de alívio do excesso de pressão. Rele térmico (protetor de \nsobrecarga de tensão). Válvula de alívio (solenóide). 220 Volts. Contendo \ndados de identificação do fabricante e registro. \nUND 2\n\nQuinta-feira\n31 de março de 2022\nAno V • Edição Nº 3754\n-99-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, \n \n54 \n \n8 \nCUBA ULTRASSÔNICA. Possui 5 ciclos de limpeza com opção de \naquecimento. \nGabinete produzido em plástico ABS injetado. Capacidade Útil: 2,1 Litros. \nVoltagem: 220 V. Frequência: 50/60 Hz. Capacidade Total: 2,5 \nLitros.Dimensões Interna Cuba de Inox: 24,8 x 8 x 14,8 cm.Frequência \nUltrassônica: 42 kHz. Certificado de Conformidade INMETRO e Carta de \ncredenciamento específica ao certame \nUND 15 \n9 \nDESTILADOR DE AGUA. Reservatório de 4 litros. Cuba interna em aço \ninoxidável. Possui vedação entre as partes mediante anel de silicone para \nmanter a pressão interna. Corpo recoberto por termoplástico. Botão de \nacionamento. Desligamento automático quando acabar a água do reservatório \ninterno. Corpo em aço Inox. Abastecimento manual. Não exige instalações \nhidráulicas. Certificado de Conformidade INMETRO e Carta de \ncredenciamento específica ao certame \nUND 15 \n10 \nFOTOPOLIMERIZADOR de resinas, Wireless (sem fio). Luz fria (azul) gerada \npor LED de alta potência (1250 mW/cm2). Display digital. Timer (5, 10, 15 e \n20 seg), com bip sonoro no final da operação. Comandos de programação na \nprópria caneta. Corpo confeccionado em ABS injetado. Bivolt automático \n90/240V. Ponteira de fotopolimerização confeccionada em fibra ótica \norientada (sem fuga de luz), autoclavável a 134ºC e com giro de 360º. Sistema \nstand by. Desliga automaticamente após 2 minutos sem utilização. \nFrequência: 50/60 Hz. Acompanha 1 Fonte de alimentação + 1 Base de carga \n+ 1 Protetor ocular + 1 Ponteira de polimerização Ø8mm fibra ótica + 1 \nPonteira de clareamento 1 dente e 1 Ponteira de clareamento 3 dentes + 2 \nBaterias de lítio substituíveis. Apresentar catálogo do produto, registro do \nproduto na ANVISA, BPF, Certificado de Conformidade INMETRO e Carta \nde credenciamento específica ao certame. \nUND 10 \n11 \nKIT ACADÊMICO CONTENDO TURBINA, MICROMOTOR E CONTRA-\nANGULO. Turbina Extra Torque com Spray triplo. Rolamento de cerâmica. \nAcoplamento: borden. \n Sistema de troca-broca: friction-grip (FG). Baixo nível de ruído e vibração. \nTorque: 0,13Ncm. \nRotação máxima: 380.000 rpm. Contra Ângulo possui giro livre de 360º. \nAcoplamento INTRAmatic. Spray externo. Encaixe INTRAmatic Universal. \nMínimo de 5.000 rpm e Máximo de 20.000 rpm. Micromotor Baixa Rotação \nacoplamento Borden INTRAmatic. Spray Interno. Rotação de 5.000 a 20.000 \nrpm. Encaixe INTRAmatic Universal. Esterilizável em autoclave até 135°C. \nAcompanha lubrificante spray e bolsa de transporte. Apresentar registro do \nproduto na anvisa, apresentar amostra,do kit , Certificado de Conformidade \nINMETRO (Turbina, Peça Reta e Contra Angulo), BPF e Carta de \ncredenciamento específica ao certame. \nUND 15 \n12 \nLOCALIZADOR APICAL ENDODDÔNTICO,sem fios, com funcionamento \natravés de pilhas AAA de 1.5V. Tela frontal LCD colorida 5”. Acompanhando \nSuporte de lima (02 unidades), Cabo para medição, Clip labial inoxidável (04 \nunidades) e Pilhas AAA 1.5V (05 unidades). PADRÃO DE QUALIDADE \nIGUAL OU SUPERIOR a modelo Endus Gnatus. Apresentar catálogo e carta \nde credenciamento específica ao certame. \nUND 2\n\nQuinta-feira\n31 de março de 2022\nAno V • Edição Nº 3754\n-100-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, \n \n55 \n \n13 \nMOTOR ENDODÔNTICO, Compatível com os sistemas Wave One, Wave \nOne Gold, Protaper e demais sistemas disponíveis no mercado. 6 Programas \npré-definidos (Wave One, Protaper Universal, Protaper Next, Pathfile, \nReciproc e Gates). Acompanhado de contra-ângulo com cabeça pequena e \npossível ajuste em 6 posições diferentes. Tela de LCD colorida e ampla. Opção \nAuto Reverso. Funciona ligado à fonte ou à bateria. Escala de velocidades: 250 \na 1.200 rpm. Escala de controle de torques: 0.6 - 4.0 Ncm. Bivolt. Incluindo: \nUnidade de controle, peça de mão motorizada com cabo e conector, contra-\nângulo, base para a peça de mão, bocal adaptador de Spray tipo F, \ntransformador, cartão de torque. Apresentar catálogo e carta de \ncredenciamento específica ao certame. \nUND 2 \n14 \nNEGATOSCÓPIO SLIM LED, ÁREA VISÍVEL. BIVOLT.Iluminação a LED. \nDimensões: 325mm (comprimento), 238mm (altura) e 55mm (largura) com \nlupa. Apresentar catálogo e carta de credenciamento específica ao certame. \nUND 15 \n15 \nRAIO X odontológico para radiografias periapicais e interproximais conforme \nnormas vigentes; tipo coluna movel. 220V. Potência de entrada: 1200VA. \nTensão do tubo:70kVp. Corrente do tubo: 7mA. Tempo de exposição: 60ms a \n3,2s. Comprimento do cilindro: 200mm (300mm opcional). Colimador \nRetangular 30 x 40mm. Filtro equivalente em Alumínio: 1,5mm. Dimensão do \nfoco do tubo: 0,8 x 0,8mm. Fator de resfriamento: 1:30s. Segue padrão ABNT . \nProduto com certificado INMETRO. Norma NBR IEC-60601-1, NBR IEC-\n60601-2-7 e NBR IEC- 601-1-1-3. Assegura que o equipamento seja produzido \nde acordo com as Normas Internacionais de Segurança. Produto com \nCertificado CE. Apresentar carta de credenciamento específica ao certame e \ncatalogo do produto. \nUND 15 \n16 \nSELADORA manual de papel grau cirúrgico (filme plástico/papel). \nconfeccionada em aço carbono, sistema para aquecimento com resistência \nblindade,pintura epóxi eletrostática. Aréa de selagem: 35cm x 13mm. \nGuilhotina para corte de acionamento manual. Controle analógico de \ntemperatura. Bivolt. Contendo informações de lote e identificação de \nfabricante.Apresentar catálogo e Carta de Credenciamento específica ao \ncertame. \nUND 20 \n17 \nULTRASSOM odontológico dotado de bomba peristáltica com regulagem do \nfluxo de água, um sistema transdutor cerâmico piezoelétrico. Frequência de \n30.000 Hz. Peça de mão jato de bicarbonato removível e autoclavável. Bivolt \n(100 - 240V). Painel possui comandos que possibilitam o ajuste preciso da \npotência do ultrassom e do fluxo da água. Acompanha insertos G120, G1, G2 \ne G10-P. Apresentar catálago e carta de Credenciamento específica ao \ncertame. \nUND 15 \nLOTE 7- CADEIRA ODONTOLÓGICA \nITEM ESPECIFICAÇÃO U.F. QUANT.\n\nQuinta-feira\n31 de março de 2022\nAno V • Edição Nº 3754\n-101-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, \n \n56 \n \n1 \nCADEIRA ODONTOLÓGICA com braço articulável de apoio para paciente, \nrebatível em 90º, com estrutura interna de metal. Caixa de ligação integrada. \nBase com debrum antiderrapante. Dispensa fixação no piso. Amplo \nestofamento. Pedal acoplado com 13 funções: 4 posições de trabalho com \nmemorização do status do refletor, volta a zero automática e posição cuspir e \nretorno a ultima posição, subida e descida do assento e do encosto, \nacionamento e ajuste da intensidade da luz do refletor. Função bloqueio dos \nmovimentos. Botão on/off localizado na lateral da base da cadeira. Altu ra \nmínima de 45 cm e altura máxima de 90 cm do assento ao chão. Encosto de \ncabeça anatômico, removível, bi-articulável e com regulagem de altura, com \nmovimentos anterior, posterior e longitudinal e sistema de trava por \nalavanca. Sistema de elevação eletromecânico, acionado por moto-redutor de \nbaixa tensão com 24 volts. Sistema eletrônico integrado e de baixa voltagem: \n24 volts. Tensão de alimentação: 127 ou 220V~ \nUND 15 \n \n2. JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE \n2.1. A aquisição de materiais, insumos e equipamentos para o Centro de Especialidades \nOdontológicas – CEO,bem como para os consultórios odontológicos das Unidades Básicas de Saúde \nde Amargosa, visa estruturar e fortalecer a estratégia da saúde da família e garantindo a \ncontinuidade das atividades de assistência aos pacientes que procuram atendimento odontológico \nno Sistema Único de Saúde-SUS. \n3. DO FORNECIMENTO DOS PRODUTOS \n3.1. Para fornecimento das quantidades adquiridas p roceder-se-á de acordo com as necessidades e \nconveniências da CONTRATANTE: \na) o CONTRATADO fornecerá os produtos mediante a apresentação da “Ordem de Fornecimento”, \nconforme modelo previamente apresentado pelo CONTRATA NTE e acordado pelas partes , \ndevidamente datada e assinada por funcionário autorizado da Prefeitura Municipal; \nb) a “Ordem de Fornecimento” deverá ser devidamente preenchida com as informações relativas ao \nfornecimento e assinadas por funcionário do posto que executar o fornecimento. \nc) os materiais, insumos e/ou equipamentos deverão ser entregues, conforme Cronograma de \nFornecimento emitido pelo Contratante, através da Secretaria Municipal de Saúde. \nd) os produtos deverão ser entregues das 08h00min às 1 1h30min e das 14h00min às 17h00min, de \nsegunda a sexta. \ne) o Contratado se compromete a entregar os produtos com observância das condições que seguem, \nrelativas aos respectivos prazos de validade previstos no Edital. \nf) apresentar o número do registro ou protocolo do órgão competente no rótulo do produto. \ng) todo o produto deteriorado em data de validade vigente deverá ser trocado pelo fornecedor. \nh) atraso na entrega será cobrado multa de acordo com normas legais. \ni) todo o produto que for entregue para o comprador e qu e não mantenha o mesmo nível de \nqualidade, da amostra analisada e aprovada pela Secretaria Municipal de Saúde, será encaminhado a \namostra de contraprova, que estará retida no Departam ento competente para análise em um \nlaboratório oficial ficando as despesas a cargo do fornecedor.\n\nQuinta-feira\n31 de março de 2022\nAno V • Edição Nº 3754\n-102-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, \n \n57 \n \nj) as amostras, acaso sejam solicitadas, devem ser enviadas pelo fornecedor num prazo de 05(cinco) \ndias úteis e serão analisadas pela Secretaria Municipa l de Saúde, pelo Farmacêutico Responsável \npelos Programas de Saúde do Sistema Único de Saúde nos seguintes itens: 1º) Quanto a Embalagem: \nLacre, Resistência, Identificação do Produto, Prazo de Validade e Peso. 2º) Quanto ao Produto: \n(Preservando as características naturais): Aparência, Odor, Textura, Rendimento, Diluição e \nSedimentação. No rótulo deverá estar descrito a composição química. \nk) não serão permitidos os materiais e produtos expe rimentais ou sem aprovação do registro pelo \nórgão competente. \nl) a CONTRATADA fornecerá os produtos mediante a apre sentação da “Ordem de Fornecimento”, \ndevidamente preenchida, datada e assinada por funci onário autorizado, conforme modelo \npreviamente apresentado pela CONTRATANTE e acordado pelas partes. \nm) em caso de urgência justificada, poderá ser autoriza do o fornecimento dos materiais licitados \nmediante contato telefônico pelo responsável identificado pelo CONTRATANTE, junto ao preposto \nindicado pela Contratada. \nn) o responsável pelo recebimento terá direito de rec usar o produto que não estiver em sua \nembalagem a identificação do produto, o prazo de validade e o peso. Caso a Ordem de Fornecimento \ncontenha mais de um produto solicitado e quando da e ntrega dos produtos constatar-se erro por \nparte do Contratado, este deverá deixar com a Secreta ria Municipal de Saúde os produtos para os \nquais não houve equívoco e providenciar a retificação da nota imediatamente, enviando-se a Nota \nFiscal Eletrônica retificada para o e-mail da Secretaria Municipal de Saúde. \no) o material será recusado no caso de especificações fora dos padrões, erro quanto ao produto \nsolicitado, volume menor que o solicitado, contaminação por quaisquer elementos não permitidos em \nsua composição ou a presença de outras substâncias, em percentuais além dos autorizados em sua \ncomposição. \np) o material recusado deverá ser substituído no prazo máximo 48(quarenta e oito) horas, contado a \npartir do recebimento pelo CONTRATADO da formalizaçã o da recusa pelo CONTRATANTE, \narcando o CONTRATADO com os custos dessa operação, inclusive os de reparação. \nq) não será admitida recusa de fornecimento em decorr ência de sobrecarga na sua capacidade \ninstalada. \nr) em caso de panes, casos fortuitos ou de força ma ior, o CONTRATADO deverá providenciar \nalternativas de fornecimento nas mesmas condições a cordadas, no prazo máximo de 48(quarenta e \noito) horas, após o recebimento da formalização de d escontinuidade do fornecimento emitida pelo \nCONTRATANTE, sob pena de sofrer as sanções previstas no contrato. \ns) A entrega dos materiais, insumos e/ou equipamentos deverá ocorrer em até 05(cinco) dias úteis \napós o envio ao Contratado da Autorização de Fornecimen to, com vistas a não provocar \ndescontinuidade nas atividades em atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde. \n \n4. CONDIÇÕES BÁSICAS \n4.1. O fornecimento dos produtos deverá estar disponibilizado ao Contratante a partir da assinatura \ndo Contrato. \n4.2. Quanto ao quantitativo estimado a ser contrata do, só será pago o que efetivamente for \nconsumido.\n\nQuinta-feira\n31 de março de 2022\nAno V • Edição Nº 3754\n-103-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, \n \n58 \n \n4.3. Os produtos não serão recebidos caso o prazo de validade dos mesmos seja inferior a 180 (cento e \noitenta) dias. \n \n5. CONDIÇÕES ESPECÍFICAS \n5.1. Os equipamentos/materiais permanentes deverão estar em linha de produção pelo fabricante e \npossuir assistência técnica autorizada no território nacional, devendo os custos de reparo no \nperíodo da garantia técnica ser arcados pelo Contratado. \n5.2. Os equipamentos/materiais permanentes deverão ter garantia técnica mínima constante das \nespecificações do produto assim como os insumos deverão ter prazo de validade mínimo conforme \nas certificações exigidas neste Temo de Referência. \n6. DO PREÇO \n6.1. O preço unitário considerado para o fornecimento dos insumos, será o preço ofertado na proposta \nvencedora. \n6.2. No preço contratado já se encontram computados todos os impostos, tarifas, fretes e demais \ndespesas que, direta ou indiretamente tenham relaçã o com o objeto deste contrato, isentando o \nCONTRATANTE de quaisquer ônus por despesas decorrentes. \n6.3. Transcorridos 12 (doze) meses da contratação e, caso ha ja prorrogação do contrato, os preços \npoderão ser reajustados, tendo por base a data da apre sentação da proposta, tendo como limite \nmáximo a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do IBGE. \n6.3.1. Para a efetiva aplicação do reajuste, previsto n o item acima, a licitante vencedora deverá \napresentar sua solicitação por escrito, contendo os demonstrativos e seus comprovantes, para análise \ne negociação a Prefeitura Municipal. \n \n7. VIGÊNCIA \n7.1. Este Registro de Preço tem vigência de 12(doze) meses, contados da data da sua assinatura, com \neficácia após a publicação do seu extrato no Diário Oficial do Município, tendo início e vencimento \nem dia de expediente, devendo-se excluir o primeiro e incluir o último. \n \n8. UNIDADE FISCALIZADORA \n8.1. A Fiscalização do cumprimento do Contrato caberá a Coordenação de Compras da Secretaria de \nPlanejamento e Finanças, bem como a Secretaria Municipal Saúde. \n \n9. DO PAGAMENTO \n9.1. O pagamento será efetuado mensalmente, através de ordem bancária (transferência ou depósito), \nno prazo de até o 30º (trigésimo) dia do mês subsequente ao fornecimento, mediante apresentação de \nNota Fiscal/Fatura, devidamente atestado o cumprimento da obrigação do objeto da licitação.\n\nQuinta-feira\n31 de março de 2022\nAno V • Edição Nº 3754\n-104-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, \n \n59 \n \n9.2. Como condição para recebimento de cada pagamento, a CONTRATADA deverá comprovar sua \nregularidade fiscal junto à Seguridade Social (INSS) , Fundo de Garantia por Tempo de Serviço \n(FGTS), Trabalhista, Fazendas Federal, Estadual e Municipal. \n \n10. DISPOSIÇÕES GERAIS \n10.1. A CONTRATADA é obrigada a conduzir os trabalhos inerentes à prestação dos serviços, objeto \ndeste Contrato, de acordo com as normas técnicas da ABN T, em estreita observância às legislações \nfederal, estadual e municipal, bem como, a quaisque r ordens ou determinação do Poder Público, \nprocurando – dentro do possível – conduzir os serviços e o pessoal de modo a formar, per ante o \npúblico, uma boa imagem da CONTRATANTE e da própria CONTRATADA. \n \n11. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA \n11.1 A Contratada deve cumprir todas as obrigações constantes no Edital, seus anexos e sua proposta, \nassumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução \ndo objeto e, ainda: \n11.2. Efetuar a entrega do objeto em perfeitas cond ições, conforme especificações, prazo e local \nconstantes no Edital e seus anexos, acompanhado da re spectiva nota fiscal, na qual constarão as \nindicações referentes a: marca, fabricante, modelo, procedência e prazo de garantia ou validade. \n11.3. Os bens devem estar acompanhados, ainda, quando for o caso, do manual do usuário, com uma \nversão em português e da relação da rede de assistência técnica autorizada. \n11.4. Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo com os artigos 12,13, 14 \ne 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990). \n11.5. Substituir, reparar ou corrigir, às suas expens as, no prazo fixado neste Termo de Referência, o \nobjeto com avarias ou defeitos. \n11.6. Comunicar a Contratante, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da \nentrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida \ncomprovação. \n11.7. Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, \ntodas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. \n11.8. Indicar preposto para representá-la durante a execução do contrato. \n11.9. Lançar na Nota Fiscal as especificações dos bens entregues de modo idêntico aqueles constantes \nda Nota de Empenho. \n11.10. Executar as entregas dos produtos conforme especificações e de sua proposta, com a alocação \ndos empregados necessários ao perfeito cumprimento das cláusulas contratuais, além de fornecer os \nmateriais de consumo, equipamentos de medição e teste s, simuladores, ferramentas e utensílios \nnecessários, na qualidade e quantidade necessárias para execução deste Termo de Referência e em sua \nproposta. \n11.11. Fornecer o material conforme especificações. \n11.12. Arcar com todas as despesas decorrentes de transporte e entrega do objeto fornecido, sem ônus \nadicional a Prefeitura Municipal de Amargosa.\n\nQuinta-feira\n31 de março de 2022\nAno V • Edição Nº 3754\n-105-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, \n \n60 \n \n11.13. Arcar com todas as despesas de coleta, transporte e devolução dos itens fornecidos nos casos de \nnecessidade de manutenção e/ou calibração dentro do prazo de garantia. \n11.14. Fornecer somente peça nova e de primeiro uso or iginais do fabricante, conforme o código \nconstante na especificação. \n11.15. Manter as condições de habilitação e qualifi cação exigidas no edital, em conformidade com a \nLei 8.666/1993. \n11.16. Responder por todas as despesas diretas e indi retas que incidam ou venham a incidir sobre a \nexecução contratual, inclusive as obrigações relativas a salários, previdência social, impostos, encargos \nsociais e outras providências, respondendo obrigator iamente pelo fiel cumprimento das leis \ntrabalhistas e específicas de acidentes do trabalho e legislação correlata, aplicáveis ao pessoal \nempregado para execução contratual. \n11.17. Responsabilizar-se integralmente pela observância do dispositivo no título II, capítulo V, da \nCLT, e na Portaria n.º 3.460/77, do Ministério do T rabalho, relativos a segurança e higiene do \ntrabalho, bem como a Legislação correlata em vigor a ser exigida. \n11.18. Não transferir a outrem, por qualquer forma nem parcialmente as obrigações. \n \n12. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE \n12.1. Solicitar a execução do objeto à contratada através da emissão de Ordem de Fornecimento. \n12.2. Proporcionar à contratada todas as condições necessárias ao pleno cumprimento das obrigações \ndecorrentes do objeto contratual, consoante estabelece a Lei Federal no 8.666/1993 e suas alterações \nposteriores. \n12.3. Fiscalizar a execução do objeto contratual atr avés de sua unidade competente, podendo, em \ndecorrência, solicitar providências da contratada, que atenderá ou justificará de imediato. \n12.4. Notificar a contratada de qualquer irregularidade decorrente da execução do objeto contratual. \n12.5. Efetuar os pagamentos devidos à contratada nas condições estabelecidas neste Termo. \n12.6. Aplicar as penalidades previstas em lei e neste instrumento. \n13. DA FISCALIZAÇÃO \n13.1. A execução contratual será acompanhada e fisca lizada por servidor indicado pela \nAdministração, especialmente designado para este fim pela contratante, de acordo com o estabelecido \nno art. 67, da Lei Federal nº 8.666/1993. \n14. MÉTODO DE LEVANTAMENTO DE PREÇOS \n14.1. O valor estimado da contratação foi apurado em pesquisas em Banco de Preços. \n14.2. O Responsável pelas informações deste instrum ento é a Secretária Municipal de Saúde, a Sra. \nRosângela Oliveira Santos de Almeida.\n\nQuinta-feira\n31 de março de 2022\nAno V • Edição Nº 3754\n-106-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, \n \n61 \n \n \n \nANEXO II \n \nMODELO DE DECLARAÇÃO DE ELABORAÇÃO INDEPENDENTE DE PROPOSTA \n \n \n(Identificação completa do representante da licitante), como representante devidamente constituído \nde (Identificação completa da licitante) doravante denominad o (Licitante) para fins de participação \nno certame licitatório acima identificado, declaro, sob as penas da lei, em especial o art. 299 do \nCódigo Penal Brasileiro, que: \n \n1. A proposta apresentada para participar desta licitação f oi elaborada de maneira independente \npor mim e o conteúdo da proposta não foi, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, informado, \ndiscutido ou recebido de qualquer outro participante potenc ial ou de fato desta licitação, por \nqualquer meio ou por qualquer pessoa; \n2. A intenção de apresentar a proposta elaborada para participar desta licitação não foi informada, \ndiscutida ou recebida de qualquer outro participante potenci al ou de fato desta licitação, por \nqualquer meio ou por qualquer pessoa; \n3. Que não tentei, por qualquer meio ou por qualquer pessoa, influir na decisão de qualquer outro \nparticipante potencial ou de fato desta licitação quanto a participar ou não dela; \n4. Queoconteúdodapropostaapresentadaparaparticipardestalicitaçãonãoserá,notodoouemparte,dire\ntaouindiretamente, \ncomunicadooudiscutidocomqualqueroutroparticipantepotencialoudefatodestalicitaçãoantesdaadjudi\ncaçãodoobjeto; \n5. Que o conteúdo da proposta apresentada para participar desta licitação não foi, no todo ou em \nparte, direta ou indiretamente, informado, discutido ou recebi do de qualquer integrante do órgão \nlicitante antes da abertura oficial das propostas; e \n6. Que estou plenamente ciente do teor e da extensão desta declaração e que detenho plenos \npoderes e informações para firmá-la. \n \nlocal, data \n \nRazão Social \nCNPJ \n(nome, carimbo e assinatura do representante legal da empresa).\n\nQuinta-feira\n31 de março de 2022\nAno V • Edição Nº 3754\n-107-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, \n \n62 \n \nANEXO III \n \nMODELO DE DECLARAÇÃO DE TRATAMENTO DIFERENCIADO E PLENO \nCONHECIMENTO E ATENDIMENTO ÀS EXIGÊNCIAS DE HABILITAÇÃO \n \nA (nome da empresa).................................... CNPJ, nº ........................, com sede à \n......................................, neste ato representado pelo (s) (diretores ou sócios, com qualificação \ncompleta - nome, RG, CPF, nacionalidade, estado civil, profissão e endereço), DECLARA para os \nfins da parte final do inciso VII do artigo 4º da Lei Federal nº 10.520/02, ter conhecimento de todas \nas informações e das condições para o cumprimento das obrigações objeto da licitação, e ainda: \nPara os fins de tratamento diferenciado e favorecido de que cogita a Lei Complementar nº. \n123/06, declara: \n( ) Que não possuímos a condição de microempresa, nem a de empresa de pequeno porte. \n( ) Que estamos enquadrados, na data designada para o início da sessão pública, na condição de \nmicroempresa/empresa de pequeno porte/microempreendedor individuale que não estamos \nincursos nas vedações a que se reporta § 4º do art. 3º da Lei Complementar nº 123/06. \nNo que concerne ao conhecimento e atendimento às exigências de habilitação, declara: \n( ) para os efeitos do Inciso VII do Art. 4º da Lei 10.520/02, o pleno conhecimento e atendimento às \nexigências de habilitação, cientes das sanções factíveis de serem aplicadas a teor do art. 7º do \nmesmo diploma. \n( ) para os efeitos do § 1º do art. 43 da Lei complementar nº 123/06, haver restrição na comprova ção \nda nossa regularidade fiscal, a cuja regularização procederemos no prazo de 02 (dois) dias úteis, \ncujo termo inicial corresponderá ao momento da declaração do vencedor do certame, prorrogáveis \npor igual período, a critério da Administração Pública, cientes de que a não regularização da \ndocumentação, no prazo previsto implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das \nsanções previstas na Lei Federal 8.666/93, especialmente a definida no art. 81. \n \nData e Local \n \nAssinatura do Diretor ou Representante Legal \n(Nome, carimbo e assinatura do representante legal da empresa).\n\nQuinta-feira\n31 de março de 2022\nAno V • Edição Nº 3754\n-108-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, \n \n63 \n \nANEXO IV \n \nMODELO DE CREDENCIAL \n \n \nA (nome da empresa).................................... CNPJ nº ........................, com sede à ......................................, \nneste ato representado pelo(s) (diretores ou sócios, com qualificação completa - nome, RG, CPF, \nnacionalidade, estado civil, profissão e endereço) pelo presente instrumento de mandato, nomeia e \nconstitui, seu(s) Procurador(es) o(a) Senhor(a) ....................................................., (nacionalidade, estado \ncivil, profissão), portador do Registro de Identidade nº .............., expedido pela .........., devidamente \ninscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda, sob o nº ....., residente à rua \n..................................................., nº ........ como meu mandatário, a quem confiro amplos poderes para \njunto ao Órgão.............................. praticar todos os atos necessários, relativos ao procedimento \nlicitatório na modalidade de Pregão Eletrônico por Registro de Preços nº 017/2022/SRP, \nconferindo-lhe, ainda, poderes especiais para desistir de recursos, interpô-los, apresentar lances, \nnegociar preços e demais condições, confessar, desistir, firmar compromissos ou acordos, receber e \ndar quitação e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame, em nome do proponente dando \ntudo como bom, firme e valioso. \n \nData e Local \n \nAssinatura do Diretor ou Representante Legal \n(Nome, carimbo e assinatura do representante legal da empresa).\n\nQuinta-feira\n31 de março de 2022\nAno V • Edição Nº 3754\n-109-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, \n \n64 \n \nANEXO V \n \nDECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE MENOR \nNO QUADRO DA EMPRESA \n \nA (nome da empresa).................................... CNPJ, nº ........................, com sede à \n......................................, neste ato representado pelo (s) (diretores ou sócios, com qualificação \ncompleta - nome, RG, CPF, nacionalidade, estado civil, profissão e endereço), \nDECLARA, para fins \ndo disposto no inciso V do art. 27 da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, acrescido pela Lei no \n9.854, de 27 de outubro de 1999, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, \nperigoso ou insalubre e (assinalar com “X”, conforme o caso): \n( ) não emprega menor de dezesseis anos. \n( ) não emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz. \n \n \nData e Local \n \nAssinatura do Diretor ou Representante Legal \n (Nome, carimbo e assinatura do representante legal da empresa).\n\nQuinta-feira\n31 de março de 2022\nAno V • Edição Nº 3754\n-110-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, \n \n65 \n \nANEXOVII \n \nMINUTADAATADEREGISTRODEPREÇOS \n \nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 017/2022 \n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4.813/2022 \nVALIDADE: 12 (DOZE) MESES \n \nAos **** dias do mês de **** de ****,a Prefeitura Municipal de Amargosa, com sede na Praça \nLourival Monte, s/nºCentro, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, neste \nato representado por JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR ,nos termos da Lei nº 10.520/02, \ndo Decreto nº 183/13; aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666/93, e as demais normas legais \ncorrelatas, em face da classificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro \nde Preços nº 017/2022 , conforme ato publicado em **/**/**** e homologada em **/**/****, resolve \nREGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme \nespecificações do Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os \nreferidos preços, oferecidos pela empresa ****, inscrita no CNPJ sob o nº ****, com sede na ****, \nCEP ****, no Município de ****, neste ato representada pelo(a) Sr(a). ****, portador(a) da Cédula de \nIdentidade nº **** e CPF nº ****, cuja proposta foi classificada em **º lugar no certame. \n \nCLÁUSULA PRIMEIRA– DO OBJETO \n \n1.1. O objeto desta Ata é o registro de preços para Aquisição de materiais, insumos, e \nequipamentos para atender o Centro de Especialidades Odontológicas – CEO e demais consultórios \nodontológicos das Unidades Básicas de Saúde de Amargosa, conforme especificações constantes no \nTermo de Referência e quantidades estabelecidas abaixo: \n \nItem Especificação Und. Qtd. Marca Valor \nUnit. \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n1.2. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que \ndeles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, \nsendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de \ncondições. \nCLÁUSULA SEGUNDA - DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES\n\nQuinta-feira\n31 de março de 2022\nAno V • Edição Nº 3754\n-111-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, \n \n66 \n \n \n2.1. O órgão gerenciador será a Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento \nInstitucional. \n \n2.2. São participantes os seguintes órgãos: \na) Secretaria Municipal de Saúde; \nb) Outras. \n \n2.3. Poderá utilizar- se da Ata de Registro de Preços, ainda, qualquer órgão ou entidade da \nAdministração que não tenha participado do certame, mediante prévia anuência do órgão \ngerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as \ncondições e as regras estabelecidas no Decreto nº 183/13, e na Lei nº 8.666/93. \n \n2.4. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela \nestabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não \nprejudique as obrigações anteriormente assumidas. \n \n2.5. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por \nórgão ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e \nregistrados na ata de registro de preços. \n \n2.6. As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao dobro do quantitativo de \ncada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, \nindependentemente do número de órgãos não participantes que eventualmente aderirem. \n \n2.7. Ao órgão não participante que aderir à presente ata competem os atos relativos à cobrança do \ncumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a \nampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de \ncláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão \ngerenciador. \nCLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \n \n3.1. A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12(doze) meses , a contar da data de sua \nassinatura. \n \nCLÁUSULA QUARTA - DA ALTERAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DEPREÇOS \n \n4.1. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o \nacréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993.\n\nQuinta-feira\n31 de março de 2022\nAno V • Edição Nº 3754\n-112-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, \n \n67 \n \n4.2. O preço registrado poderá ser revistonos termos da alínea \"d\" do inciso II do caput do art. 65 da \nLei nº 8.666/93, em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato \nque eleve o custo dos serviços registrados, cabendo ao órgão gerenciador promover as negociações \njunto aos fornecedores. \n \n4.3. Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preço \npraticado no mercado, o órgão gerenciador deverá: \n \n4.4. Convocar o fornecedor visando à negociação para redução de preços e sua adequação ao \npraticado pelo mercado; \n \n4.5. Frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido e cancelar o registro, \nsem aplicação de penalidade; \n \n4.6. Convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação, observada a \nordem de classificação original do certame. \n \n4.7. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor, mediante \nrequerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador \npoderá: \n \na) Convocar o fornecedor visando à negociação de preços e sua adequação ao praticado pelo \nmercado nos termos da alínea “d” do inciso II do caput do art. 65 da Lei nº 8.666/93, quando \ncabível, para rever o preço registrado em razão da superveniência de fatos imprevisíveis, ou \nprevisíveis, porém de consequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do \najustado, ou, ainda em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea \neconômica extraordinária e extracontratual. \nb)Caso inviável ou frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a \ncomunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, sem aplicação da penalidade se confirmada a \nveracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e \nc) Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação, quando \ncabível. \n \n4.8. A cada pedido de revisão de preço deverá o fornecedor comprovar e justificar as alterações \nhavidas na planilha apresentada anteriormente, demonstrando analiticamente a variação dos \ncomponentes dos custos devidamente justificada. \n \n4.9. Na análise do pedido de revisão, dentre outros critérios, a Administração adotará, para \nverificação dos preços constantes dos demonstrativos que acompanhem o pedido, pesquisa de \nmercado dentre empresas de reconhecido porte mercantil, produtoras e/ou comercializadoras, a ser \nrealizada pela própria unidade, devendo a deliberação, o deferimento ou indeferimento da\n\nQuinta-feira\n31 de março de 2022\nAno V • Edição Nº 3754\n-113-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, \n \n68 \n \nalteração solicitada ser instruída com justificativa da escolha do critério e memória dos respectivos \ncálculos, para decisão da Administração no prazo de 30 (trinta) dias. Todos os documentos \nutilizados para a análise do pedido de revisão de preços serão devidamente autuados, rubricados e \nnumerados, sendo parte integrante dos autos processuais. \n \n4.10. É vedado ao contratado interromper o fornecimento enquanto aguarda o trâmite do processo \nde revisão de preços, estando, neste caso, sujeita às sanções previstas no Edital Convocatório, salvo \na hipótese de liberação do fornecedor prevista nesta Ata. \n \n4.11. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação parcial \nou total da Ata de Registro de Preços, mediante publicação no Diário Oficial do Município, e adotar \nas medidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa, nos termos do Decreto nº. 183/13. \n \n4.12. É proibido o pedido de revisão com efeito retroativo. \n \n4.13. Havendo qualquer alteração, o órgão gerenciador encaminhará cópia atualizada da Ata de \nRegistro de Preços aos órgãos participantes, se houver. \n \nCLÁUSULA QUINTA - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO \n \n5.1. O fornecedor terá o seu registro cancelado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o \ncontraditório e a ampla defesa em processo administrativo específico, quando: \n \n5.2. Não cumprir as condições da Ata de Registro de Preços; \n \n5.3. Não retirar a respectiva nota de empenho ou instrumento equivalente, ou não assinar o \ncontrato, no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; \n \n5.4. Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993, ou no art. \n7º da Lei nº 10.520, de 2002. \n \n5.5. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso \nfortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e \njustificados: \na) Por razões de interesse público; \nb) A pedido do fornecedor. \n \n5.6. Em qualquer das hipóteses acima, o órgão gerenciador comunicará o cancelamento do reg istro \ndo fornecedor aos órgãos participantes, se houver. \n \nCLÁUSULA SEXTA - DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES\n\nQuinta-feira\n31 de março de 2022\nAno V • Edição Nº 3754\n-114-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, \n \n69 \n \n \n6.1. A contratação com o fornecedor registrado observará a classificaçãosegundo a ordem da última \nproposta apresentada durante a fase competitiva da licitação que deu origem à presente ata e será \nformalizada mediante a) instrumento contratual; b) emissão de nota de empenho de despesa; c) \nautorização de compra; ou b) descrever outro instrumento similar, conforme disposto no artigo 62 \nda Lei nº 8.666/93, e obedecidos os requisitos pertinentes do Decreto nº 183/13. \n \n6.2. O órgão convocará a fornecedora com preço registrado em Ata para, a cada contratação, no \nprazo de 03 (três) dias úteis, a) efetuar a retirada da Nota de Empenho ou instrumento equivalente; \nou, b) assinar o Contrato, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sançõe s \nprevistas no Edital e na Ata de Registro de Preços. \n6.2.1. Esse prazo poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada do fornecedor \ne aceita pela Administração. \n \n6.3. Previamente à formalização de cada contratação, Setor de Contratos realizará consulta da \nconsulta da regularidade fiscal e ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS e \nao Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa para \nidentificar possível proibição de contratar com o Poder Público e verificar a manutenção das \ncondições de habilitação. \n \n6.4. A Contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou \nsupressões contratuais que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do \nvalor inicial atualizado do contrato. \n \n6.5. É vedada a subcontratação total do objeto do contrato. \n \n6.6. É admitida a subcontratação parcial do objeto do contrato até o limite de 25% do valor total \nlicitado, mediante prévia e expressa autorização do órgão contratante, observados os requisitos \nconstantes da Seção “DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES” do Edital de licitação que \ndeu origem à presente ata de registro de preços. \n \n6.7. A Contratada deverá manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as \nobrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. \n \nCLÁUSULA SÉTIMA - DA VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO \n \n7.1. Cada contrato firmado com o fornecedor terá vigência de 12 (doze) meses \nCLÁUSULA OITAVA - DO PREÇO \n \n8.1. Durante a vigência de cada contratação, os preços são fixos, podendo ser alterados na forma da \nLei e do Edital.\n\nQuinta-feira\n31 de março de 2022\nAno V • Edição Nº 3754\n-115-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, \n \n70 \n \nCLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE E DO CONTRATADO \n \n9.1. As obrigações do contratante e da contratada são aquelas previstas, respectivamente, nas Seções \n“DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATADO” e “DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATANTE” do edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA - DO RECEBIMENTO E CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO DO OBJETO \n \n10.1. Os serviços serão recebidos na forma do item “ DO RECEBIMENTO PROVISÓRIO E \nDEFINITIVO” do edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO PAGAMENTO \n \n11.1. O pagamento dar-se-á na forma do item “DO PAGAMENTO” do edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO CONTROLE DA EXECUÇÃO DO CONTRATO \n \n12.1. A fiscalização da contratação será exercida por um representante da Administração, ao qual \ncompetirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução do contrato, e de tudo dará ciência \nà Administração. \n \n12.2. A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da fornecedora, \ninclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições \ntécnicas, vícios redibitórios, ou emprego de material inadequado ou de qualidade inferior, e, na \nocorrência desta, não implica em corresponsabilidade da Administração ou de seus agentes e \nprepostos, de conformidade com o art. 70 da Lei nº 8.666/93. \n \n12.3. O fiscal do contrato anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a \nexecução do contrato, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários eventualmente \nenvolvidos, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados e \nencaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS INFRAÇÕES E DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS \n \n13.1. A apuração e aplicação de sanções dar-se-á na forma da Seção “DAS SANÇÕES” do edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS \n14.1. Será anexada a esta Ata cópia do Termo de Referência. \n \n14.2. Integram o Edital, independentemente de transcrição, a Ata de Registro de Preços, o Termo de \nReferência e a proposta da empresa.\n\nQuinta-feira\n31 de março de 2022\nAno V • Edição Nº 3754\n-116-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, \n \n71 \n \n14.3. Nos casos omissos aplicar- se-ão as disposições constantes da Lei nº 10.520/02, do Decreto n° \n046/2019, do Decreto nº 183/13, da Lei Complementar nº 123/06, e da Lei nº 8.666/93, \nsubsidiariamente. \n \n14.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o da Cidade de Amargosa, com \nexclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. \n \nLocal, data \n \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR \nPrefeito Municipal \n \n \n \n[RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA] \nRepresentante legal: [nome completo] \nCI: [número e órgão emissor] e CPF: [número] \nInstrumento de outorga de poderes: [procuração/contrato social/estatuto social]\n\nQuinta-feira\n31 de março de 2022\nAno V • Edição Nº 3754\n-117-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, \n \n72 \n \n \nANEXO VIII \nMODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS \n \nLICITANTE: \nEND. COMERCIAL: UF: \nCEP: FONE/FAX: CONTATO: \nINSC. ESTADUAL: CNPJ: \nVALIDADE DA PROPOSTA: REPRESENTANTE LEGAL: \nDADOS BANCÁRIOS: CHAVE PIX: E-MAIL: \nOBJETO: \n \nPROPOSTA DE PREÇOS \nITEM ESPECIFICAÇÕES UND QTDE VALOR \nUNITÁRIO MARCA \n \nVALOR TOTAL \n \n01 \n \n02 \n03 \n04 \n TOTAL \n \nVALOR TOTAL DA PROPOSTA POR EXTENSO2: \nDeclaramos, que no preço ofertado estão inclusas todas as despesas necessárias para a execuçã o do objeto, \nsendo de nossa exclusiva responsabilidade as despesas como transporte, alimentação, pro ventos, encargos \nsociais, impostos, taxas, tributos, emolumentos, contribuições sociais, fiscais, parafiscais, seguros e dema is \ndespesas inerentes, estando o preço ofertado correspondendo, rigorosamente, com as especificações do \nobjeto licitado, estamos ciente de que não cabe quaisquer reivindicações devidas a erros nessa avaliação, \npara efeito de solicitar revisão de preços por recolhimentos determinados pela autoridade competen te. \nPor esta proposta, ainda, declaramos inteira submissão aos preceitos legais em vig or, especialmente aos da \nLei 10.520/02, da Lei nº 8.666/93, e às cláusulas e condições constan tes do Edital do Pregão Eletrônico nº \n017/2022/SRP. \n \nRESPONSÁVEL LEGAL DA LICITANTE \n____________________, _____/____/____ __________________________________________ \nLOCAL DATA ASSINATURA E CARIMBO COM CNPJ E CPF DO REPRESENTANTE \n \nObservações: \n1) Pagamento exclusivamente por ordem bancária. A proposta deverá indicar aos dados bancá rios em que \nserão creditados os pagamentos durante a execução do contrato. \n2) Fornecer preço à vista com tributos, frete, mão de obra, material, ferramentas, peças, despe sas com locação \ndos equipamentos \n \n \n \n2Soma de todos os Itens para os quais participa a Proponente\n\nQuinta-feira\n31 de março de 2022\nAno V • Edição Nº 3754\n-118-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, \n \n73 \n \nANEXO IX -MINUTA DE CONTRATO \n \nTERMO DE CONTRATO Nº ......./...., QUE FAZEM \nENTRE SI O MUNICÍPIO DE AMARGOSA-BA E A \nEMPRESA ............................................................ PARA \nFORNECIMENTO DE MATERIAIS, INSUMOS, E \nEQUIPAMENTOS PARA ATENDER O CENTRO DE \nESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS – CEO E \nDEMAIS CONSULTÓRIOS ODONTOLÓGICOS DAS \nUNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DE AMARGOSA. \n \n \nA prefeitura Municipal de Amargosa-BA, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na \nPraça Lourival Monte, s/nº Centro, Amargosa - Bahia, inscrito no CNPJ Nº 13.825484/0001-50, \nneste ato representado pelo prefeito municipal, XXXXXXXXXXX, nacionalidade, estado civil, C PF \nNº. XXXXXX, portador da Cart eira de Identidade nº. XXXXXX ,doravante denominado \nCONTRATANTE a seguir denominado simplesmente, CONTRATANTE, e o(a) .............................. \ninscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº ............................, sediado(a) na ..................................., em \n............................. doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pelo(a) Sr.(a) \n....................., portador(a) da Carteira de Identidade nº ................., expedida pela (o) .................., e CPF \nnº ........................., tendo em vista o que consta no ProcessoAdministrativo nº 4.813/2022 e em \nobservância às disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei nº 10.520, resolvem \ncelebrar o presente Termo de Contrato, decorrente do Pregão Eletrônico nº 017/2022, mediante as \ncláusulas e condições a seguir enunciadas. \n \n1. CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO \n \n1.1. O objeto do presente instrumento é o fornecimento de materiais, insumos, e equipamentos para \natender o Centro de Especialidades Odontológicas – CEO e demais consultórios odontológicos das \nUnidades Básicas de Saúde de Amargosa, conforme detalhamento, condições e quantitativos \nmínimos contidos neste documento. \n1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta \nvencedora, bem como ao Termo de referência correlato, independentemente de qualquer \ntranscrição. \n \n2. CLÁUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA \n2.1. O prazo de vigência deste Termo de Contrato é de 12 (doze) meses, a contar da data de \nassinatura do mesmo, podendo ser prorrogado por interesse das partes desde que haja autorização \nformal da autoridade competente e observados os seguintes requisitos: \n2.1.1. Os serviços tenham sido prestados regularmente; \n2.1.2. A Administração mantenha interesse na realização do serviço;\n\nQuinta-feira\n31 de março de 2022\nAno V • Edição Nº 3754\n-119-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, \n \n74 \n \n2.1.3. O valor do contrato permaneça economicamente vantajoso para a Administração; e \n2.1.4. A contratada manifeste expressamente interesse na prorrogação. \n2.1.5. A CONTRATADA não tem direito subjetivo à prorrogação contratual. \n2.2. A prorrogação de contrato deverá ser promovida mediante celebração de termo aditivo. \n \nCLÁUSULA TERCEIRA – PREÇO \n \n3.1. O valor mensal estimado da contratação é de R$.......... (.....), perfazendo o valor total anual \nestimado de R$.......(....). \n3.2. No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da \nexecução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, \nfiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao \ncumprimento integral do objeto da contratação. \n \nCLÁUSULA QUARTA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA \n4.1. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária \nprópria, prevista no orçamento do Município, para o exercício de 2022, na classificação abaixo: \n \nUNIDADE GESTORA: \nATIVIDADE: \nELEMENTO: \nFONTE: \n \n4.2. No(s) exercício(s) seguinte(s), correrão à conta dos recursos próprios para atender às despesas \nda mesma natureza, cuja alocação será feita no início de cada exercício financeiro. \n \n5. CLÁUSULA QUINTA -CONDIÇÕES DE ENTREGA DO OBJETO \n \n5.1. A entrega do material licitado deverá ocorrer imediatamente após o envio ao Contratado da \nOrdem de Fornecimento, no prazo de até 10 (dez) dias úteis do recebimento da autorização, co m \nvistas a não provocar atrasos no funcionamento das Unidades de Saúde, em especial do Hospital \nMunicipal. \n \n6. CLÁUSULA SEXTA – PAGAMENTO \n \n6.1. O pagamento decorrente da concretização do objeto desta licitação será efetuado pelo município \nde Amargosa, em até 30 (trinta) dias, através de transferência bancária em nome da propone nte ou \nquitação de boleto bancário, por processo legal mediante a apresentação de Nota Fiscal e certidões \nlegais.\n\nQuinta-feira\n31 de março de 2022\nAno V • Edição Nº 3754\n-120-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, \n \n75 \n \n6.2. Os pagamentos decorrentes de contratos cujos valores não ultrapassem o limite de que trata o \ninciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 serão efetuados em até 30 (trinta) dias, contados da \napresentação da fatura. \n6.3.É vedada expressamente a realização de cobrança de forma diversa da estipulada neste Edital, \nem especial a cobrança bancária, mediante boleto ou mesmo o protesto de título, sob pena de \naplicação das sanções previstas no edital e indenização pelos danos decorrentes. \n \n6.4. O pagamento será precedido de consulta da regularidade fiscal, ao Cadastro Nacional de \nEmpresas Inidôneas e Suspensas – CEIS e ao Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de \nImprobidade Administrativa, para comprovação de cumprimento dos requisitos de habilitação \nestabelecidos neste edital. \n \n6.5.Na hipótese de irregularidade, o contratado deverá regularizar a sua situação perante o cadastro \nno prazo de até 03 (três) dias úteis, sob pena de aplicação das penalidades previstas no edital e seus \nanexos e rescisão do contrato. \n \n6.6. Havendo erro na apresentação da Nota Fiscal/Fatura ou dos documentos pertinentes à \ncontratação, ou, ainda, circunstância que impeça a liquidação da despesa, o pagamento ficará \npendente até que o contratado providencie as medidas saneadoras. Nesta hipótese, o prazo para \npagamento iniciar- se-á após a regularização da situação, não acarretando qualquer ônus para a \nContratante. \n \n6.7. Sobre o valor devido ao contratado, a Administração efetuará a retenção do Imposto sobre a \nRenda da Pessoa Jurídica (IRPJ), da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), da \nContribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição para o \nPIS/Pasep, conforme disposto na Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal nº 1.234/12. \n \n6.8. Quanto ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), será observado o disposto na \nLei Complementar nº 116, de 2003, e legislação municipal aplicável. \n \n6.9. O contratado regularmente optante pelo Simples Nacional, nos termos da Lei Complementar nº \n123/06, não sofrerá a retenção tributária quanto aos impostos e contribuições abrangidos por aquele \nregime. No entanto, o pagamento ficará condicionado à apresentação de comprovação por meio de \ndocumento oficial de que faz jus ao tratamento tributário favorecido previsto na referida Lei \nComplementar. \n \n6.10. A Administração deduzirá do montante a ser pago os valores correspondentes às multas \ne/ou indenizações devidas pelo contratado. \n \n6.11. O desconto de qualquer valor no pagamento devido ao contratado será precedido de \nprocesso administrativo em que será garantido à empresa o contraditório e a ampla defesa, com os \nrecursos e meios que lhes são inerentes. \n \n6.12. É vedado ao contratado transferir a terceiros os direitos ou créditos decorrentes do contrato. \n \n \n7.CLÁUSULA SÉTIMA – REAJUSTE\n\nQuinta-feira\n31 de março de 2022\nAno V • Edição Nº 3754\n-121-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, \n \n76 \n \n \n7.1. A solicitação de reajuste deve ser, obrigatoriamente, de iniciativa da contratada, conforme \nDecreto Municipal nº 111 de 01 de dezembro de 2017. \n \n7.2. Nos reajustes subsequentes ao primeiro, o interregno mínimo de um ano será contado a partir \ndos efeitos financeiros do último reajuste. \n \n8.CLÁUSULA OITAVA – REGIME DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS E FISCALIZAÇÃO \n \n8.1. A fiscalização da contratação será exercida por um representante da Administração, ao qual \ncompetirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução do contrato, e de tudo dará ciência \nà Administração. \n \n8.2. A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da fornecedora, \ninclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições \ntécnicas, vícios redibitórios, ou emprego de material inadequado ou de qualidade inferior, e, na \nocorrência desta, não implica em corresponsabilidade da Administração ou de seus agentes e \nprepostos, de conformidade com o art. 70 da Lei nº 8.666/93. \n \n8.3. O fiscal do contrato anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a \nexecução do contrato, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários eventualmente \nenvolvidos, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados e \nencaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis. \n \n9. CLÁUSULA NONA – OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE E DA CONTRATADA \n9.1.O contratado obriga-se a: \n9.2. Prestar o serviço no tempo, lugar e forma estabelecidos no contrato. \n \n9.3.Arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos de \nsua proposta, devendo complementá-los, caso o previsto inicialmente em sua proposta não seja \nsatisfatório para o atendimento ao objeto da licitação exceto quando ocorrer algum dos eventos \narrolados nos incisos do § 1º do art. 57 da Lei nº 8.666, de 1993. \n \n9.4.Responsabilizar-se integralmente pelo fornecimento do objeto deste contrato durante toda sua \nvigência, em conformidade com as disposições do Edital, inclusive seus anexos e termos da \nproposta de preços, nos termos da legislação vigente, ou quaisquer outros que vierem a substituí-\nlos, alterá-los ou complementá-los. \n \n9.5.Prestar os esclarecimentos que forem solicitados pela Contratante, cujas reclamações se obriga a \natender prontamente, bem como dar ciência à mesma, imediatamente e por escrito, de qualquer \nanormalidade que verificar quando da execução do fornecimento e da garantia. \n \n9.6.Aceitar os acréscimos ou supressões de até 25% (vinte e cinco por cento) nos quantitativos \ncontratados, sempre nas mesmas condições estipuladas neste Contrato.\n\nQuinta-feira\n31 de março de 2022\nAno V • Edição Nº 3754\n-122-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, \n \n77 \n \n9.7.Providenciar a imediata correção das deficiências, falhas ou irregularidades constatadas pela \nContratante, referentes à execução do objeto e ao cumprimento das demais obrigações assumidas \nneste instrumento. \n \n9.8.Responsabilizar-se civil e criminalmente pelos danos causados diretamente à Contratante ou a \nterceiros decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do contrato, não excluindo ou reduzindo \nesta responsabilidade à alegação de ausência de fiscalização da Contratante em seu \nacompanhamento. \n \n9.9.Promover, em seu próprio nome e às suas expensas, as medidas judiciais ou extrajudiciais \nnecessárias para reparar os danos e prejuízos causados, sendo de sua responsabilidade eventuais \nreclamações cíveis, criminais ou trabalhistas que possam surgir em decorrência do evento danoso; \n \n9.10.Exercer a fiscalização necessária ao perfeito cumprimento do contrato, independentemente da \nfiscalização exercida pelo Contratante; \n \n9.11.Responsabilizar-se pelos salários, encargos sociais, previdenciários, securitários, taxas, \nimpostos e quaisquer outros que venham incidir sobre o seu pessoal, necessário à execução do \nobjeto a ser fornecido. \n \n9.12.Cumprir todas as normas técnicas aplicáveis para a boa execução dos serviços; \n \n9.13.Cumprir as ordens de serviço emitidas pelo Contratante; \n9.14. Responsabilizar-se por todas as despesas envolvidas na prestação de serviços; \n \n9.15.Manter durante a execução dos contratos, em compatibilidade com as obrigações por ela \nassumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, bem como \napresentar a cada fatura, comprovação de regularidade fiscal. \n \n9.16.Arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos de \nsua proposta, devendo complementá-los, caso o previsto inicialmente em sua proposta não seja \nsatisfatório para o atendimento ao objeto da licitação exceto quando ocorrer algum dos eventos \narrolados nos incisos do § 1º do art. 57 da Lei nº 8.666, de 1993. \n \n9.17.Responsabilizar-se integralmente pelo fornecimento do objeto deste contrato durante toda sua \nvigência, em conformidade com as disposições do Edital, inclusive seus anexos e termos da \nproposta de preços, nos termos da legislação vigente, ou quaisquer outros que vierem a substituí-\nlos, alterá-los ou complementá-los. \n \n9.18.Prestar os esclarecimentos que forem solicitados pela Contratante, cujas reclamações se obriga a \natender prontamente, bem como dar ciência à mesma, imediatamente e por escrito, de qualquer \nanormalidade que verificar quando da execução do fornecimento e da garantia. \n \n9.19. Aceitar os acréscimos ou supressões de até 25% (vinte e cinco por cento) nos quantitativos \ncontratados, sempre nas mesmas condições estipuladas neste Contrato.\n\nQuinta-feira\n31 de março de 2022\nAno V • Edição Nº 3754\n-123-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, \n \n78 \n \n9.20. Providenciar a imediata correção das deficiências, falhas ou irregularidades constatadas pela \nContratante, referentes à execução do objeto e ao cumprimento das demais obrigações assumidas \nneste instrumento. \n \n9.21. Responsabilizar-se civil e criminalmente pelos danos causados diretamente à Contratante ou a \nterceiros decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do contrato, não excluindo ou reduzindo \nesta responsabilidade à alegação de ausência de fiscalização da Contratante em seu \nacompanhamento. \n \n9.22. Promover, em seu próprio nome e às suas expensas, as medidas judiciais ou extrajudiciais \nnecessárias para reparar os danos e prejuízos causados, sendo de sua responsabilidade eventuais \nreclamações cíveis, criminais ou trabalhistas que possam surgir em decorrência do evento danoso; \n \n9.23. Exercer a fiscalização necessária ao perfeito cumprimento do contrato, independentemente da \nfiscalização exercida pelo Contratante; \n9.24. Responsabilizar-se pelos salários, encargos sociais, previdenciários, securitários, taxa s, \nimpostos e quaisquer outros que venham incidir sobre o seu pessoal, necessário à execução do \nobjeto a ser fornecido. \n \n9.25. Cumprir todas as normas técnicas aplicáveis para a boa execução dos serviços; \n9.26. Cumprir as ordens de serviço emitidas pelo Contratante; \n9.27. Responsabilizar-se por todas as despesas envolvidas na prestação de serviços; \n9.28. Manter durante a execução dos contratos, em compatibilidade com as obrigações por ela \nassumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, bem como \napresentar a cada fatura, comprovação de regularidade fiscal. \n \n10.CLÁUSULA DÉCIMA – SANÇÕES ADMINISTRATIVAS \n10.1.O atraso injustificado na execução do contrato sujeitará o contratado às seguintes penalidades: \n10.2.Advertência por escrito; \n10.3.Multa de mora de 0,03% sobre o valor do contrato por dia de atraso, até o limite de 30 (trin ta) \ndias, após o qual será caracterizada a inexecução total do contrato; \n10.4. Multa compensatória de 10% sobre o valor do contrato; \n10.5. Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a \nAdministração, por prazo não superior a 02 (dois) anos; \n10.6. Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto \nperdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante \na própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado \nressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e depois de decorrido o prazo de 02 (dois) \nanos. \n10.7. A inexecução total ou parcial do contrato sujeitará o contratado às seguintes penalidades: \n10.8. Advertência por escrito; \n10.10. Em caso de inexecução parcial, multa compensatória de 0,3% sobre o valor do contrato por \nocorrência, até o limite de 30%; \n10.11. Em caso de inexecução total, multa compensatória de 20%sobre o valor do contrato;\n\nQuinta-feira\n31 de março de 2022\nAno V • Edição Nº 3754\n-124-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, \n \n79 \n \n10.12. Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a \nAdministração, por prazo não superior a 02 (dois) anos; \n10.13.Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto \nperdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante \na própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado \nressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo de 02 (dois) anos. \n10.14. Quem, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, \ndeixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o \nretardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do \ncontrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e \ncontratar com o Município e, será descredenciado no Cadastro de Fornecedores do Município pelo \nprazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo da aplicação de multa em percentual equivalente à multa \nprevista para inexecução total do contrato e das demais cominações legais. \n \n10.15. As sanções de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar \ne de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração poderão também ser \naplicadas às empresas ou aos profissionais que: \n10.16. Tenham sofrido condenação definitiva por praticarem, por meios dolosos, fraude fiscal no \nrecolhimento de quaisquer tributos; \n10.17. Tenham praticado atos ilícitos visando a frustrar os objetivos da licitação; \n10.18. Demonstrem não possuir idoneidade para contratar com a Administração em virtude de atos \nilícitos praticados. \n10.19.As penalidades serão aplicadas após regular processo administrativo, em que seja assegurado \nao licitante o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos que lhes são inerentes. \n10.20.A multa será descontada da garantia do contrato e de pagamentos eventualmente devidos \npela Administração. \n10.21. A sanção de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração \nPública é de competência exclusiva da Prefeitura Municipal. \n10.22. As demais sanções são de competência exclusiva do Secretário Municipal de Administração, \nFinanças e Desenvolvimento Institucional. \n \n11. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – RESCISÃO \n11.1. O presente Termo de Contrato poderá ser rescindido nas hipóteses previstas no art. 78 da Lei \nnº 8.666, de 1993, com as consequências indicadas no art. 80 da mesma Lei, sem prejuízo da \naplicação das sanções previstas no Termo de Referência, anexo do Edital. \n11.2. Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados, assegurando-se à \nCONTRATADA o direito à prévia e ampla defesa. \n11.3. A CONTRATADA reconhece os direitos da CONTRATANTE em caso de rescisão \nadministrativa prevista no art. 77 da Lei nº 8.666, de 1993. \n11.4. O termo de rescisão, sempre que possível, será precedido: \n11.4.1. Balanço dos eventos contratuais já cumpridos ou parcialmente cumpridos;\n\nQuinta-feira\n31 de março de 2022\nAno V • Edição Nº 3754\n-125-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, \n \n80 \n \n11.4.2. Relação dos pagamentos já efetuados e ainda devidos; \n11.4.3. Indenizações e multas. \n \n12. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – VEDAÇÕES \n12.1. É vedado à CONTRATADA: \n12.1.1. Caucionar ou utilizar este Termo de Contrato para qualquer operação financeira; \n12.1.2. Interromper a execução dos serviços sob alegação de inadimplemento por parte da \nCONTRATANTE, salvo nos casos previstos em lei. \n \n13. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – ALTERAÇÕES \n13.1. Eventuais alterações contratuais reger-se-ão pela disciplina do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993. \n13.2. A CONTRATADA é obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou \nsupressões que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial \natualizado do contrato. \n13.3. As supressões resultantes de acordo celebrado entre as partes contratantes poderão exceder o \nlimite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato. \n \n14. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DOS CASOS OMISSOS \n14.1. Os casos omissos serão decididos pela CONTRATANTE, segundo as disposições contidas na \nLei nº 8.666, de 1993, na Lei nº 10.520, de 2002 e demais normas federais aplicáveis e, \nsubsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.078, de 1990 – Código de Defesa do \nConsumidor – e normas e princípios gerais dos contratos, informações contidas no termo de \nreferência do edital e ata de registro de preços. \n \n15. CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – PUBLICAÇÃO \n15.1. Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação deste instrumento, por extrato, no \nDiário Oficial do Município, no prazo previsto na Lei nº 8.666, de 1993. \n \n16. CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – FORO \n16.1. O Foro para solucionar os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato será o \nda Comarca de Amargosa-BA, ainda que outro seja privilegiado. \n \nPara firmeza e validade do pactuado, o presente Termo de Contrato foi lavrado em (duas) vias de \nigual teor, que, depois de lido e achado em ordem, vai assinado pelos contraentes. \n \nAmargosa -BA, .......... de.......................................... de 2022 \n \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR\n\nQuinta-feira\n31 de março de 2022\nAno V • Edição Nº 3754\n-126-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, \n \n81 \n \nPrefeito Municipal \n \n \n[RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA] \nRepresentante legal: [nome completo] \nCI: [número e órgão emissor] \nCPF: [número] \nInstrumento de outorga de poderes: [procuração/contrato social/estatuto social] \n \n \nTESTEMUNHAS: \n________________________________ ______________________ \nNOME CPF \n \n________________________________ ______________________ \nNOME CPF\n\nQuinta-feira\n31 de março de 2022\nAno V • Edição Nº 3754\n-127-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nNOTIFICAÇÃO (CONTRATO Nº 055/2020)\n \n \n1 \n \n \nNOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA \n \n \nTrata-se de embasamento técnico de engenharia para subsidiar requerimento à \nempresa YMPACTUS CONSTRUTORA E TRANSPORTES EIRELI (CNPJ: \n10.764.432/0001-22) ante as possíveis infrações administrativas cometidas n o \nContrato 055/FMS/2020, firmado entre a citada empresa e o Município de A margosa, \nque segue listada: \n \n CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DO ACOMPANHAMENTO E DA FISCALIZAÇÃO: \n13.1. Além do acompanhamento e da fiscalização dos serviços, o Titular da Comissão \nde FISCALIZAÇÃO ou outro servidor devidamente autorizado pod erá, ainda, sustar \nqualquer trabalho que esteja sendo executado em desacordo co m o especificado, \nsempre que essa medida se tornar necessária. \n \n CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DA ATESTAÇÃO DOS SERVIÇOS: 14. A atestação \ndas faturas referente às etapas da obra objeto deste Contrato caberá à comissão \ninstituída pela Secretaria de Municipal de Serviços Público s e Planejamento da \nCidade ou a servidor designado para esse fim. \n \nAvaliando o potencial de iluminância horizontal das luminárias do acesso entre \nas Ruas Elísio Moura e Leobino Pimentel, pelo software DIALux , conforme relatório \nem anexo, é possível observar que houve falha na locação dos postes. \nNo projeto, o denominado POSTE 3, fica com espaçame nto entre os POSTES \n2 e 4 de aproximadamente 21 metros, conforme imagem a seguir: \n \nFigura 1 - Locação dos postes da Travessa de acesso entre as Ruas Leobino Pimentel e Elísio Moura.\n\nQuinta-feira\n31 de março de 2022\nAno V • Edição Nº 3754\n-128-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n2 \n \nConsiderando que, apesar da solicitação por parte d a Prefeitura Municipal de \nAmargosa, para o acréscimo de cinco metros de compr imento da via, a distância entre \nos POSTES 2 e 3 atualmente é de 35 metros. \nConforme anexo, seguem fotos da travessa durante a noite, demonstrando que \nhá pontos da via que não estão iluminadas, justamente pelo erro de locação do poste. \nDestarte, solicita-se da empresa Ympactus Construtora e Transporte Eireli, que \nfaça a relocação do poste, para que haja a perfeita iluminação da via. \n \nAmargosa, 31 de Março de 2022. \n \n \n \n \n \n \nManoel Matheus Reis Costa \nEngenheiro Civil \nCREA-PE 59.304\n\nQuinta-feira\n31 de março de 2022\nAno V • Edição Nº 3754\n-129-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n3 \n \n \nRELATORIO DE FOTOS\n\nQuinta-feira\n31 de março de 2022\nAno V • Edição Nº 3754\n-130-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n4\n\nQuinta-feira\n31 de março de 2022\nAno V • Edição Nº 3754\n-131-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nProjeto Tv. Elísio Moura\nRua 1\nPasseio 1 (P3)\n1\nResultados para o campo de avaliação\nTamanho Calculado Nominal Check\nPasseio 1 (P3) Em(1) 29.01 lx - -\nEmin ( 1) 21.81 lx - -\n(1) informativo, não faz parte da avaliação\nValor de manutenção de iluminância horizontal [lx] (Linhas de isolux)\nValor de manutenção de iluminância horizontal [lx] (Grelha de valores)\n\nQuinta-feira\n31 de março de 2022\nAno V • Edição Nº 3754\n-132-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nProjeto Tv. Elísio Moura\nRua 1\nPasseio 1 (P3)\n2\nValor de manutenção de iluminância horizontal [lx] (Tabela de valores)\nm 1.000 3.000 5.000 7.000 9.000 11.000 13.000 15.000 17.000 19.000\n6.250 34.24 31.41 27.34 23.80 21.81 21.82 23.83 27.47 31.54 34.34\n5.750 36.14 33.02 28.55 24.74 22.62 22.63 24.78 28.69 33.15 36.28\n5.250 37.84 34.41 29.62 25.57 23.35 23.35 25.63 29.76 34.58 37.99\nValor de manutenção de iluminância horizontal\nEm\n29.0 lx\nEmin\n21.8 lx\nEmax\n38.0 lx\ng1\n0.75\ng2\n0.57\n\nQuinta-feira\n31 de março de 2022\nAno V • Edição Nº 3754\n-133-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1225/2022)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE \n \nRATIFICAÇÕES \n \nTermo de Ratificação: DISPENSA FMS Nº 1.225/2022 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídicado Município, e, ainda, encontrando- se o Processo \nAdministrativo N° 5.438/2022 regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações \nposteriores RATIFICO a mencionada declaração de DISPENSA FMS Nº 1.225/2022 , para SERVIÇO DE \nLOCAÇÃO EMERGENCIAL DE UM FOCO CIRURGICO AUXILIAR PARA ATENDER AS DEMANDAS DO CENTRO \nCIRURGICO DO HMA, junto à empresa W SERVICE MANUTENCAO EM EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ: \n22.652.623/0001-81, com valor global de R$ 2.250,00 a fim de que produza os seus jurídicos e legais \nefeitos. Publique-se na forma da lei. \n \nAmargosa-Ba, 31/03/2022. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL \n \nPowered by TCPDF (www.tcpdf.org)", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/4518/"}]}