{"edition": {"id": 3753, "number": 3751, "date": "2022-03-28", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "ca8007fa97504d4085c971eefd17db09", "pdf_sha256": "f1ea349568148caee3cb2be7067ff196e872a49c7b06f11b20f15c53d2fb6287", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "f1ea349568148caee3cb2be7067ff196e872a49c7b06f11b20f15c53d2fb6287", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3753/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3753/"}, "acts": [{"id": 4515, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3751", "kind": "Diario Importado", "number": "3751", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Segunda-feira • 28 de março de 2022 • Ano V • Edição Nº 3751 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS...", "content": "Diário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nSegunda-feira •  28 de março de 2022 •  Ano V • Edição Nº 3751\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nGP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2\nATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2\nRESOLUÇÃO (Nº 011/2022) .................................................................................. 2\nSEGOV - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO ............................................................. 5\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 5\nEXTRATO (CONTRATO Nº 105/2022) ............................................................................ 5\nSEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO .............................. 6\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 6\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 012/2020) ................................................................ 6\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 044/2021) ................................................................ 7\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 053/2021) ................................................................ 8\nSEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ............................................................ 9\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 9\nEXTRATO (CONTRATO Nº 091/2022) ............................................................................ 9\nSEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ............................ 10\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 10\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2022) ....................................................... 10\nEXTRATO (CONTRATO Nº 106/2022) ........................................................................... 11\nRESULTADO APÓS RECURSO (TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2022) ......................................................... 12\n\nSegunda-feira\n28 de março de 2022\nAno V • Edição Nº 3751\n-2-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nRESOLUÇÃO (Nº 011/2022)\nQuE-í.\nCONSELHO MUNlCIDAL DE\nASSISTENCIA SOCIAL\nD E AMARGOSA\nLei Municipal Nº 43/96 e alteradopela Lei Municipal Nº 133/01\nRESOLUÇÃO Nº. 11 de 28 DE MARÇO DE 2022.\n“DISPOE SOBRE OS NOMES DAS INSTITUIÇOES,\nDOS USUÁRIOS E TRABALHADORES DO SUAS QUE\nSE INSCREVERAM NA ELEIÇÃO DOS\nREPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL PARA\nCONCORRER E COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL\nDE ASSISTENCIA SOCIAL DE AMARGOSA PARA O\nBIEN/O DE 2022/2024 \"\nO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE AMARGOSA-CMAS,\nInstância de Controle Social da Política Pública de Assistência Social deste município, no\nuso de suas competências e em consonância com as determinações colegiadas definidas\nem reunião extraordinária dia 08 de março de 2022.\nR E S O L V E :\nPublicar os nomes dos Representantes que participarão da Eleição dos\nrepresentantes da Sociedade Civilpara compor o Conselho Municipal de Assistência Social\nde Amargosa para o biênio de 2022/2024.\nArt. 1º— Foram inscritos as seguintes instituições, trabalhadores e usuários do SUAS ;\n1. AFAGO - INSTITUIÇÃO\n2. ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE IRMÃ GERTRUDES- INSTITUIÇÃO\n3. CÃRITAS DIOCESANA DE AMARGOSA - INSTITUIÇÃO\n4. MARILEIDE SANTOS SANTANA — USUÁRIA DO SUAS\n5. LUZIN ETE SANTOS DE JESUS — USUÁRIA DO SUAS\nPara verilicara validade das assinaturas,acesse https://amargosa.1doccom.br/verilicacao/AED64F0254D5984F86D e inlorme o código AED64F0254D5984F86D\nAssinado por 1 pessoa: KARLA JAMILLY DE JESUS OLIVEIRA\n\nSegunda-feira\n28 de março de 2022\nAno V • Edição Nº 3751\n-3-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nCONSELHO MUNlCIDAL DE\nASSISTENCIA SOCIAL\nDE AMARGOSA\nLei Municipal Nº 43/96 e alteradopela Lei Municipal Nº 133/01\nGUIOMAR DA SILVA LIMA — USUARIA DO SUAS\nELIETE DE JESUS MACEDO — USUÁRIA DO SUAS\nYASMINE BORGES SANTOS LOMANTO — TRABALHADORA DO SUAS\nDEYSE SAMILLE MELO SOUSA— TRABALHADORA DO SUAS\nKarla Jamily de Jesus Oliveira\nPresidente do Conselho Municipal de Assistência Social de Amargosa — CMAS\nPara verilicara validade das assinaturas,acesse https://amargosa.1doccom.br/verilicacao/AED64F0254D5984F86D e inlorme o código AED64F0254D5984F86D\nAssinado por 1 pessoa: KARLA JAMILLY DE JESUS OLIVEIRA\n\nSegunda-feira\n28 de março de 2022\nAno V • Edição Nº 3751\n-4-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nVERIFICAÇÃO DAS\nASSINATURAS\n \nCódigo para verificação:AE D6—F025—D598—F86D\nEste documento foiassinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:\nv KARLA JAMILLY DE JESUS OLIVEIRA (CPF O44.XXX.XXX—42) em 28/03/202217:17:12(GMT-03:00)\nPapel: Assinante\nEmitido por: SubrAutoridade Gertiticadora1Doc (Assinatura 1Doc)\nPara verificara validade das assinaturas,acesse a Centralde Verificaçãopor meio do link:\nhttps://amargosa.1doc.com.br/verificacao/AED6—F025—D598—F86D\n\nSegunda-feira\n28 de março de 2022\nAno V • Edição Nº 3751\n-5-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEGOV - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (CONTRATO Nº 105/2022)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \n \nEXTRATO DE CONTRATO \n \n \nCONTRATO Nº 105/2022; PROCESSO ADMINISTRATIVO 5.177/2022; \nDISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1.221/2022; FUNDAMENTO LEGAL: LICITAÇÃO \nDISPENSÁVEL, INCISO II, ART. 24, COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA \nLEI Nº 8.666, DE 21.06.93 RATIFICAÇÃO EM: 25/03/2022 \nCONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA, CONTRATADA: SORAIA SANTOS DE \nOLIVEIRA (CPF 032.520.595 -76), OBJETO: CONTRATAÇÃO DA ATRAÇ ÃO \nARTÍSTICA “SOL BLACK ” PARA APRESENTAÇÃO NA FEIRA DA MULHER \n(MULHERES NO BOSQUE)  EM AMARGOSA NO DIA 2 7/03/2022. VALOR: R$ \n1.430,00 TOTAIS. VIGÊNCIA: ATÉ 28/03/2022, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: \nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 04.01, PROJETO/ATIVIDADE: 2.007, ELEMENTO \nDE DESPESA: 33.90.36.00 DATA DA ASSINATURA: 25/03/2022. PELO \nCONTRATANTE: JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR - PREFEITO \nMUNICIPAL, E PELA CONTRATADA: SORAIA SANTOS DE OLIVEIRA.\n\nSegunda-feira\n28 de março de 2022\nAno V • Edição Nº 3751\n-6-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 012/2020)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso: 4.046/2022; Espécie: 4º Termo de Aditamento ao Contrato FMAS \n012/2020, que tem como objeto a locação de imóvel, localizado na Av. Lomanto \nJunior, nº 41, bairro Centro, Amargosa – Bahia (destina-se a abrigar a sede da \nUnidade Socioassistencial, Associação de Familiares e Amigos de Pessoas \nEspeciais - AFAGO, conforme acordo de cooperação nº 01/2020), firmado em \n01/07/2020, com o senhor CARLOS FRANCISCO SILVA SANTOS, CPF \n005.318.535-86; Objeto do Aditivo : Prorrogação da vigência do contrato por 05 \n(cinco) meses ; Fundamento Legal : art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: \npelo Contratante Julio Pinheiro dos Santos Junior e Milena Aguiar Cunha d e \nAlmeida; Secretária Mun. de Assistência Social e pela Contratada Carlos \nFrancisco Silva Santos.\n\nSegunda-feira\n28 de março de 2022\nAno V • Edição Nº 3751\n-7-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 044/2021)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso: 4.321/2022; Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato FMAS \n044/2021, que tem como objeto a locação de imóvel, situado na Rua Bela Vista, \nNº 214, Santa Rita – Amargosa - BA (destina-se à família da senhora Tais \nSantana, RG 09.968.738-05 e CPF 026.461.545-00, firmado em 15/12/2021, com a \nsenhora MARIA DA PAZ DE DEUS SILVA, CPF 743.226.565-87 ; Objeto do \nAditivo: Prorrogação da vigência do contrato por 03 (três) meses; Fundamento \nLegal: art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante Julio \nPinheiro dos Santos Junior e Secretária Municipal de Assistência Social, Milena \nAguiar Cunha de Almeida e pela Contratada Maria da Paz de Deus Silva.\n\nSegunda-feira\n28 de março de 2022\nAno V • Edição Nº 3751\n-8-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 053/2021)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso: 5.116/2022; Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato FMAS \n053/2021, que tem como objeto a locação de imóvel, localizado na Rua Rio de \nJaneiro, Nº 16, Santa Rita – Amargosa - BA (destina-se a abrigar a Sra. Gilza dos \nSantos Oliveira, RG: 11.683.006-90 e CPF: 016.385.735-06, firmado em \n24/12/2021, com o senhor FABIO ALVES DE JESUS, CPF: 027.583.665-76 ; \nObjeto do Aditivo : Prorrogação da vigência do contrato por 03 (três) meses; \nFundamento Legal: art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante \nJulio Pinheiro dos Santos Junior e Milena Aguiar Cunha de Almeida; Secretária \nMun. de Assistência Social e pela Contratada Fabio Alves de Jesus.\n\nSegunda-feira\n28 de março de 2022\nAno V • Edição Nº 3751\n-9-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (CONTRATO Nº 091/2022)\n \n \nEstado da Bahia \nMUNICIPIO DE AMARGOSA \n \n \n \n \nEXTRATO DE CONTRATO DE LICITAÇÃO \n \n \n \nCONTRATO Nº 091/2022; PROCESSO ADMINISTRATIVO : Nº 2.250/2022 ; \nFUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 8.666/1993; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE \nAMARGOSA; CONTRATADA: B M COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ nº \n22.928.165/0001-60; OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE REDE ESTRUTURADA E \nREDE LÓGICA QUE ATENDERÃO AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, \nMEDIANTE SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, MEDIANTE SISTEMA DE REGISTRO DE \nPREÇOS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO ANEXO I - TERMO DE \nREFERÊNCIA DO EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 010/2021/SRP. VIGÊNCIA DO \nCONTRATO: 12 MESES; COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: 06.01, 10.02, 07.01, \n08.01; PROJETO/ATIVIDADE: 2014, 2068, 2022, 2028, 2032, 2040 , 2041, 2008, 2042, 2047, 2036, \n2043; ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.30.00 . VALOR: R$ 216.074,26 TOTAL/ ESTIMADO.  \nDATA DA ASSINATURA: 11/03/2022.  PELO CONTRATANTE: JÚLIO PINHEIRO DOS \nSANTOS JUNIOR, E PELA CONTRATADA: BRUNO DOS SANTOS MARTINS.\n\nSegunda-feira\n28 de março de 2022\nAno V • Edição Nº 3751\n-10-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2022)\n \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \nTOMADA DE PREÇOS 001/2022 \nPROCESSO ADMNISTRATIVO Nº 2.617/2022 \nOBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execução de obras/serviços da pavimentação \nem CBUQ na Rua Aristides de Jesus e pavimentação em intertravados na 1ª e 2ª travessa Aristides \nde Jesus, com drenagem superficial e profunda, com sinalização no acesso ao bairro  da URBIS II, no \nMunicípio de Amargosa – Bahia, conforme Convênio 030/2022 - CONDER, entre o Município de \nAmargosa e a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia – CONDER, descritos no \ninstrumento de projeto básico, através do menor preço global, empreitada por preço global. \n \n \nADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO \n \nConsiderando tudo quanto relatado no Processo Administrativo nº 2.61 7\n/2022, Tomada de Preço \nnº 001/2022 e considerando que esta Licitação atendeu a todos os requisit os do instrumento \nconvocatório e aos preceitos da Lei nº 8.666/93, decido ADJUDICAR e HOMOLOGAR a lic itação cujo \nresultado foi o seguinte: \n \n \n \nFica convocado o vencedor desta Licitação, para assinar o contrato, no prazo de at é 03 (três) dias \núteis, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previs tas no art. 81 da \nLei federal nº 8.666/93. \n \n \nAmargosa/BA, 28 de março de 2022. \n \n \n \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR \nPrefeito Municipal \n \nLICITANTE VENCEDOR CNPJ Nº VALOR \nCONSTRUÇÕES E TRANSPORTES GS2 LTDA 03.449.283/0001-41 R$ 1.759.478,39\n\nSegunda-feira\n28 de março de 2022\nAno V • Edição Nº 3751\n-11-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (CONTRATO Nº 106/2022)\n \n \nEstado da Bahia \nMUNICIPIO DE AMARGOSA \n \n \n \n \nEXTRATO DE CONTRATO DE LICITAÇÃO \n \n \n \nCONTRATO Nº 106/2022; PROCESSO ADMINISTRATIVO : Nº 2.617/2022 ;  \nFUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 8.666/1993; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE \nAMARGOSA; CONTRATADA: CONSTRUÇÕES E TRANSPORTES GS2 LTDA; OBJETO: \nEXECUÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO EM CBUQ NA RUA ARISTIDES DE JESUS E \nPAVIMENTAÇÃO EM INTERTRAVADOS NA 1ª E 2ª TRAVESSA ARISTIDES DE JES US, \nCOM DRENAGEM SUPERFICIAL E PROFUNDA, COM SINALIZAÇÃO NO ACESSO AO \nBAIRRO DA URBIS II, NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA – BAHIA, CONFORME \nCONVÊNIO 030/2022 - CONDER, ENTRE O MUNICÍPIO DE AMARGOSA E A \nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA – CONDER, \nDESCRITOS NO INSTRUMENTO DE PROJETO BÁSICO, ATRAVÉS DO MENOR PREÇO, \nCONFORME ESPECIFICADO NOS ANEXOS, PARTES INTEGRANTES DA TOMADA DE \nPREÇOS Nº 001/2022 E NA PROPOSTA DA CONTRATADA. VIGÊNCIA DO CONTRATO: \n180 DIAS; COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: 06.01; PROJETO/ATIVIDADE: \n1004; ELEMENTO DE DESPESA: 44.90.51.00 . VALOR: R$ 1.759.478,39 TOTAIS.  DATA DA \nASSINATURA: 28/03/2022.  PELO CONTRATANTE: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS \nJUNIOR, E PELA CONTRATADA: BRUNO SANTOS GALDINO.\n\nSegunda-feira\n28 de março de 2022\nAno V • Edição Nº 3751\n-12-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRESULTADO APÓS RECURSO (TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2022)\n \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \nTOMADA DE PREÇOS 001/2022 \nPROCESSO ADMNISTRATIVO Nº 2.617/2022 \nOBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execução de obras/serviços da pavimentação em \nCBUQ na Rua Aristides de Jesus e pavimentação em intertravados na 1ª e 2ª travessa Aristi des de Jesus, \ncom drenagem superficial e profunda, com sinalização no acesso ao bairro da URBIS II, no Município de \nAmargosa – Bahia, conforme Convênio 030/2022 - CONDER, entre o Município de Amargosa e a \nCompanhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia – CONDER, descritos no instrumento de \nprojeto básico, através do menor preço global, empreitada por preço global.  \n \nINTERESSADOS: ARK ENGENHARIA EIRELI, CONSTRUÇÕES E TRANSPORTES GS2 LTDA e JQ DE ANDRADE \nCONSTRUÇÕES EEMPREENDIMENTOS LTDA – ME. \n \n \nRESULTADO DO RECURSO \n \nA PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA, acatando o relatório \ntécnico da assessoria de engenharia, que analisou o recurso apresentado pela empresa ARK ENGENHARIA \nEIRELI, informa o seguinte resultado: \n \n´Em resposta ao recurso apresentando pela empresa ARK ENGENHARIA EIRELI, que ficou em 2º \ncolocado na Tomada de Preços 001/2022, com uma proposta de R$ 1.895.061,42, R$ 135.583,03 maior \nque a proposta vencedora.  \n \nApontamento 1: A alínea § 1º do Art. 48. da lei 8.666/1993 cita que: serão desclassificadas: \n§ 1º Para os efeitos do disposto no inciso II deste artigo consideram-se manifestamente i nexeqüíveis, \nno caso de licitações de menor preço para obras e serviços de engenharia, as prop ostas cujos valores \nsejam inferiores a 70% (setenta por cento) do menor dos seguintes valores: \na) média aritmética dos valores das propostas superiores a 50% (cinqüenta por cento) do valor orçado \npela administração, ou \nb) valor orçado pela administração. \nA proposta da empresa vencedora apresentou valor com 8% a menos do que o orçado pela \nadministração pública, desta forma, encontra-se exequível em seus termos. \n \nApontamento 2: Embasado pelo Acórdãos 2319/2009, 1219/2014, 183/2014, 1219/2014, 2510/2016 e \n1727/2018 onde é explicitado que: \n´...O Tribunal tem sistematicamente adotado outro método para a apuração de sobrepr eço em obras \njá contratadas, qual seja, o método da limitação do preço global (MLPG), o qua l prevê a compensação \nentre os preços superavaliados e os subavaliados, só havendo, nesse caso, sobrepreço ou \nsuperfaturamento se a soma dos valores superavaliados superar os subavaliados, imputando-se o \nsobrepreço pela diferença global.´ \n(Acordão 1727/2018 – Primeira Câmara, Relator Benjamin Zymler, Data de sessão: 06/03/2018.) \n \n \nApontamento 3:  Também, conforme Acórdão 2510/2016 – Plenário, do Relator Augusto Sherman \nCavalcanti, é aplicado pelo Tribunal o Método da Limitação do Preço Global (MLPG): \n12. Como visto no relatório precedente, a secretaria especializada em obras rodoviárias apontou que a \nSecex/SC valeu-se, para a identificação do sobrepreço e consequente superfaturamento das obra s, do \nMétodo da Limitação dos Preços Unitários Ajustados (MLPUA), cuja metodologia de cál culo considera\n\nSegunda-feira\n28 de março de 2022\nAno V • Edição Nº 3751\n-13-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \na soma dos valores unitários que estejam acima dos referenciais, sem que haja nenhuma compensação \ncom os itens cujos preços tenham sido subavaliados. Nesse método, uma planilha contratual apresenta \nsobrepreço sempre que algum dos seus serviços apresentar valor acima do preço unitário de \nreferência. \nO foco se situa em cada serviço isoladamente, a partir da premissa de que o preço  unitário de nenhum \nitem da planilha pode ser injustificadamente superior ao paradigma de mercado. \n13. Mediante o Acórdão 2.319/2009 – Plenário, este Tribunal chancelou referido método como o \npadrão para quantificação de sobrepreços no âmbito desta Corte, com base no estudo el aborado sob \nminha relatoria e constante daquele julgado. A então Secob Rodovia consigna, em seu parecer, que, \napesar do referido estudo e da deliberação prolatada, este Tribunal tem \nsistematicamente adotado outro método para a apuração de sobrepreço em obras já contra tadas, \nqual seja, o Método da Limitação do Preço Global, o qual prevê a compensação entre os preços \nsuperavaliados e os subavaliados, só havendo, nesse caso, sobrepreço ou superfaturamento se a soma \ndos valores superavaliados superar os subavaliados, imputando-se o sobrepreço pela diferença global. \n14. Cita, a propósito desse entendimento majoritariamente adotado nos casos examinados nesta Corte \nde Contas, após 2009, os Acórdãos 1.219/2014, 183/2014, 3.650/2013, 3.4 43/2012, 2.279/2011, \n1.923/2011, 1.922/2011 e 1.877/2010, todos do Plenário, destacando, desse conjunto, o deliberado no \nAcórdão 1.219/2014 – Plenário, de relatoria da Ministra Ana Arraes, no qual a relator a e o Tribunal \nacompanharam o posicionamento emitido pelo Procurador-Geral do MPTCU sobre a controvérsia \nacerca de qual dos métodos haveria de ser aplicado naquele processo, concluindo no sentido de que: \n“a) Ŷão existe ŵétodo padrão para ĐálĐulo de soďrepreço apliĐável geŶeriĐaŵeŶte a todas as \nsituações, devendo tal opção ser realizada à luz das peculiaridades do caso concreto; \nb) não é adequada a fixação do Método da Limitação dos Preços Unitários como metodo logia \nprioritária na análise de contratos de obras públicas realizada pelo  TCU, embora tal técnica possa ser \nadotada preferencialmente na análise de editais; \nc) o Método da Limitação de Preços Globais, na maior parte das vezes, apresenta-s e como mais \napropriado na análise de contratos de obras públicas, com amparo de farta jur isprudência do TCU, \nressalvadas as especificidades da situação concreta em exame; Ante o exposto, como o Método da \nLimitação de Preços Globais, apresenta-se como o mais apropriado na análise d e contratos de obras \npúblicas, amparado em farta jurisprudência do TCU, o signatário deste parecer opinou pela correção \nda proposta, visto que tais alterações não impactariam no valor final da proposta.` \n \nDiante do exposto, indeferimos o pedido de recurso e mantemos a nossa decisão d e declarar vencedora do certame \na empresa CONSTRUÇÕES E TRANSPORTES GS2 LTDA CNPJ N° 03.449.283/0001-41.  \nAmargosa/BA, 28 de março de 2022. \n \n \nCarla Souza Oliveira \nPresidente da CPL Decreto nº 066/2021 \n \nPowered by TCPDF (www.tcpdf.org)", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/4515/"}]}