{"edition": {"id": 3751, "number": 3749, "date": "2022-03-24", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "a80f8d11ff5f4096850fb79c389f57ad", "pdf_sha256": "cdc0b44bf5165995649d8fae496b373bb7408e83b3de277f9106cff4516817d8", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "cdc0b44bf5165995649d8fae496b373bb7408e83b3de277f9106cff4516817d8", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3751/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3751/"}, "acts": [{"id": 4513, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3749", "kind": "Diario Importado", "number": "3749", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quinta-feira • 24 de março de 2022 • Ano V • Edição Nº 3749 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS...", "content": "Diário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nQuinta-feira •  24 de março de 2022 •  Ano V • Edição Nº 3749\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nGP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2\nATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2\nDECRETO (Nº 035/2022) ................................................................................... 2\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 021/2022) ........................................................................... 3\nEDITAL (ELEIÇÃO Nº 001/2022) * .............................................................................. 5\nSEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ........................................................... 10\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 10\nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1212/2022) ................................................................ 10\n\nQuinta-feira\n24 de março de 2022\nAno V • Edição Nº 3749\n-2-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nDECRETO (Nº 035/2022)\n \nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ Baliza/1,00050 Data LourivalMonte»S/N,Amargosa BahiaCLP.45.300000\nTelefax:75 3534-3977-E-maitgabínda'áemargosabagovhr\n \nDECRETO Nº. 035 DE 24 DE MARÇO DE 2022\nRegulamenta a Lei Municipal 573 de 20\nde julho de 2020, que dispõe sobre as\nconsignações em folha depugumenta dos\nservidorespúblicos municipuL\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, no uso de suas atribuiçõeslegais,\nconferidasem Lei Orgânica, e considerando o dispostono Art.3º da Lei Municipal nº\n573, de 20 de julho de 2020,\nDECRETA:\nArt. lº.O empréstimo consignado não poderá exceder 35% (trintae cinco por\ncento) da remuneração ou provento do servidor.\nArt. 2º. Caso a remuneração disponível seja inferiorao valor da parcela de\nempréstimo a serdescontada,serárealizadodesconto apenas do valor disponível.\nArt. 3º. Não haverá desconto para o pagamento de parcela mensal do\nempréstimo, quando o servidornão fizerjus a remuneração naquela competência.\nParágrafo Unico. Os valores que não puderem ser descontados deverão ser\ncobrados ao servidor diretamente pela instituiçãofinanceira, sendo vedada a\npossibilidadede acúmulo dos valorespara desconto nos meses posteriores.\nArt. 4\".Este decreto entra em vigor da data de sua publicação,revogando as\ndisposiçõesem contrário.\nGabinete do Prefeito,Amargosa-BA, 24 de março de 2022.\nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\nPrefeitoMunicipal\n\nQuinta-feira\n24 de março de 2022\nAno V • Edição Nº 3749\n-3-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECRETO FINANCEIRO (Nº 021/2022)\nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nPraça Lourival Monte, SIN - Centro\nAmargosa - BA\nC.N.P.J.: 13.825.484l0001-50 MARÇO/2022\nDECRETO FINANCEIRO 21/2022\n \n \n \nALTERAÇÃO DO QDD no valorde 70.516,00\n(SETENTA MIL E QUINHENTOS E DEZESSEIS REAIS)\ne dá outras providências.\nO(A) Prefeito(a)Munimpal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuiçõeslegais,constituoionaise de acordo com o que lhe\nconfere a Lei Nº 325 / 2021,\nDECRETA\nArt.1º - Fica alterado o QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa, aprovado pelo Decreto correspondente a Programação das\nDespesas das Secretarias Municipais e dos Orgãos diretamente subordinados ao Prefeito(a),conforme detalhamento abaixo:\n0301 GABINETE DO VICE-PREFEITO\n2004 GESTÃO DAS ACOES DO GABINETE DO VICE-PREFEITO\n31909400 - 0100000 Indenlzações e Restltulções Trabalhlstas 78,00\nSoma da Ação: 78,00\nSoma da Unidade: 78,00\n0401 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO\n2005 GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO\n31909400 - 0100000 Indenlzações e Restltulções Trabalhlstas 5 424,00\n33901400 -0100000 Dlarlas-C|v|| 1 000,00\nSoma da Ação: 6.424,00\nSoma da Unidade: 6.424,00\n0501 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM, FINANCAS E DESENV INST11UCIONAL\n2011 GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA DE ADMIN ,FINANÇAS E DESENV INSTITUCIONAL\n31909400 - 0100000 Indenlzações e Restltulções Trabalhlstas 5 539,00\nSoma da Ação: 5.539,00\nSoma da Unidade: 5.539,00\n0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\n2036 GESTÃO DAS ACOES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\n31909400 - 6102000 Indenlzações e Restltulções Trabalhlstas 6 924,00\nSoma da Ação: —6.924,W\n2039 MANUTENCAO DAS ACOES DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE\n31909400 - 0114000 Indenlzações e Restltulções Trabalhlstas 3 441 ,00\nSoma da Ação: —3.M1,W\n2040 MANUTENCAO DAS ACOES DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE\n31909400 - 0114000 Indenlzações e Restltulções Trabalhlstas 34 913,00\nSoma da Ação: —34.913,W\n2044 MANUTENCAO DO TRATAMENTO FORA DO DOMICILIO E REGULACAO\n31909400 - 6102000 Indenlzações e Restltulções Trabalhlstas 630,00\nSoma da Ação: —630,W\n2047 MANUTENCAO DAS ACOES DE VIGILANCIA E PROM OCÃO A SAÚDE\n31909400 - 6102000 Indenlzações e Restltulções Trabalhlstas 8 367,00\nSoma da Ação: —8W\nSoma da Unidade: —54.275,W\n0901 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE\n2048 GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE\n31909400 - 0100000 Indenlzações e Restltulções Trabalhlstas 4 200,00\nSoma da Ação: 4.200,00\nSoma da Unidade: 4.200,00\nTotal Geral: 70.516,00\nArt.2“ -Os recursos para atender as adições previstas no artigo1º decorrem de reduções das seguintes dotações orçamentárias:\n0301 GABINETE DO VICE-PREFEITO\n2004 GESTÃO DAS ACOES DO GABINETE DO VICE-PREFEITO\n31901100 - 0100000 Venclmentos e Vantagens leas - Pessoal C|v|l 78,00\nSoma da Ação: 78,00\nSoma da Unidade: 78,00\n0401 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO\n2005 GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO\n31901100 - 0100000 Venclmentos e Vantagens leas - Pessoal C|v|l 5 424,00\n33909200 - 0100000 Despesas de Exercíclos Anterlores 1 000,00\n \nContabllls - Gestao Publlca/ / Emltldo em 24/03/202215 08 07 Paglna1 de 2\n\nQuinta-feira\n24 de março de 2022\nAno V • Edição Nº 3749\n-4-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nPraça LourIvaI Monte, SIN - Centro\nAmargosa - BA\n \n \n \nC.N.P.J.: 13.825.484/0001-50 MARÇO/2022\nDECRETO FINANCEIRO 21/2022\nSoma da Ação: 6.424,00\nSoma da Unidade: 6.424,00\n0501SECRETARIAMUNICIPALDE ADM,FINANÇASE DESENVINST11UCIONAL\n2011 GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE ADMIN ,FINANCAS E DESENV INSTITUCIONAL\n31901100 - 0100000 VençImentos e Vantagens FIxas - Pessoal CIvII 5 539,00\nSoma da Ação: 5.539,00\nSoma da Unidade: 5.539,00\n0801FUNDO MUNICIPALDE SAÚDE\n2036 GESTAO DAS ACOES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE\n31900400 - 6102000 Contratação Por Tempo DetermInado 6 924,00\nSoma da Ação: 6.924,00\n2039 MANUTENCAO DAS ACOES DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE\n31901100 - 0114000 VençImentos e Vantagens FIxas - Pessoal CIvII 3 441,00\nSoma da Ação: 3.441,00\n2040 MANUTENCAO DAS ACOES DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE\n31901100 - 0114000 VençImentos e Vantagens FIxas - Pessoal CIvII 34 913,00\nSoma da Ação: 34.913,00\n2044 MANUTENCAO DO TRATAMENTO FORA DO DOMICILIO E REGULACAO\n31901100 - 6102000 VençImentos e Vantagens FIxas - Pessoal CIvII 630,00\nSoma da Ação: 630,00\n2047 MANUTENCAO DAS ACOES DE VIGILANCIA E PROMOCAO A SAÚDE\n31901100 - 6102000 VençImentos e Vantagens FIxas - Pessoal CIvII 8 367,00\nSoma da Ação: 8.367,00\nSoma da Unidade: 54.275,00\n0901 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE\n2048 GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE\n31901100 - 0100000 VençImentos e Vantagens FIxas - Pessoal CIvII 4 200,00\nSoma da Ação: 4.200,00\nSoma da Unidade: 4.200,00\nTotalGeral: 70.516,00\nArt.3“ - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\nMunicipio de Amargosa, Estado Da Bahia 24 de março de 2022.\nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR\nPREFEITO\nMat.664025\n \nContabIlIs-Gestao PubIIça/ / EmItIdoem 24/03/202215 08 07 PagIna 2 de 2\n\nQuinta-feira\n24 de março de 2022\nAno V • Edição Nº 3749\n-5-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEDITAL (ELEIÇÃO Nº 001/2022) *\n          \n   \n3\n“\"II\"\n* * «\nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ: lSBZSÁBá/OOOWSO — Praca LcUnuaI Monte, S/N, Amargosa / Bahia CEP 45300000\nTelefax:75 3534—5977 - EvaiL' gabimsteíêumargosubªgºvhr\n&.\n \nEditalEleição001/2022 - CPA\nArt. lº.Fica regulamentado o processo de eleitoralpara as vagas de representantes\ndos servidores municiais de Amargosa que comporão as Subcomissões Especiais de\nAvaliação de estágioProbatório, SEAPs, nos termos da Lei 008/2006, Decretos nº 055/2018\ne 105/2020.\nParágrafo único. Incumbe ãs SEAPs realizare monitorar o fluxo avaliativode\nestágioprobatóriodos servidoresmunicipais.\nArt. 2º.Serão constituídasas SEAP's a seguir:\nI- SEAP , SESAU , 02 vagas\nII- SEAP , GCM , 02 vagas\nIII- SEAP - ADM , 02 vagas\n5 lº .As vagas de que tratam os incisosdeste Artigo serão ocupadas nos termos do que prevê\no Decreto nº55/2018, sendo 01 (um) representanteeleitopela base de servidoresque compõe\na respectivaSEAP e 01 (um) representanteindicado pela Administração.\n5 T”. A SEAP - ADM, de que tratao inciso IIIdeste Artigo será composta por todos os\nservidoresmunicipais não abrangidos pelas demais SEAPs.\nã 3º. A comissão Permanente de Avaliação , CPA reserva-seao direitode ofício ou por\nprovocação proceder a aberturade novas vagas para integrantesde determinadas SEAPs ou\npromover o desmembramento dasjá existentes.\nã 4º.Os servidoresda SEMED que integrarem o Plano de carreiraconstantena Lei 318/2009\nserão avaliadosconforme regulamento próprio.\nDAS VAGAS\nArt. 30 Cada SEAP será composta por um representanteeleitopelo agrupamento de\nservidoresdas SEAPs de que tratao Art.2º deste editale por um servidorocupante de cargo\nde provimento efetivoe estávelindicado pelo Chefe do Executivo.\n\nQuinta-feira\n24 de março de 2022\nAno V • Edição Nº 3749\n-6-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n          \n   \nÉ\nÍ|||||-'\n* * «\nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ: 13825484/000'150 Praça LourlvalMonte, S/Nl,Amargosa 'Bahwa CEP 45500-000\nTelefax:75 3634—3977 - E-mail:gabinete'ãamargcsahagnvhv\n&.\n \nDO REGISTRO DE CANDIDATURA\nArt. 4º O período para requerimento de inscriçãode candidatos será das 9h às 16h\nentre os dias 23/03 e 25/03/2022, via protocolo digital,bastando que o interessadoindique a\nSEAP que desejaconcorrer.\nã lºSão requisitosobrigatóriospara os candidatos:\nI - Ser servidorocupante de cargo de provimento efetivodeste município há no mínimo 3\n(três)anos no cargo atual;\nII- Não estarno gozo de licençasem vencimento, cedido ou em permuta',\nIII, Não ocupar, exclusivamente, cargo de provimento efetivode docente de que trataa lei\nComplementar 023/2011.\nArt. Sº Após análisedos requerimentos de inscriçãotempestivamente protocolados,\na comissão eleitoralpublicará a relação preliminar dos candidatos até o dia 29/03/2022 no\ndiáriooficialdo município.\n5 lº.Eventual impugnação à listade que tratao caput deste artigodeverá ser protocolada\ndigitalmente ã DGP, até as 16h do dia seguinte à publicação da relação preliminar de\ncandidatos.\n5 2º A homologação dos candidatos será publicada até o dia 30/03/2022, ocasião em que os\ncandidatosreceberão números de identificaçãoconforme ordem alfabética.\nDO PERÍODO DE CAMPANHA\nArt. 6\". Após publicada a homologação das candidaturas à Comissão Especial de\navaliação de estágio probatório - SEAP, os candidatos poderão iniciarsuas campanhas\neleitorais.\nã lºA campanha eleitoralenceraraas 18h do dia 01/04/2022.\nQ 2”.Durante a campanha eleitoral,os candidatospoderão valer-sedos seguintesmeios:\n\nQuinta-feira\n24 de março de 2022\nAno V • Edição Nº 3749\n-7-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n           3\n“\"II\"\n* * «\nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ: 13325484/000'1'50 'Praça LourivalMonte, S/NI,Amargosa ,.Sama CEP 455007000\nTelefax:75 $$$-#39” - E-mait:gabineteíêamal'gºãªbª-gºvhr\n&.\n \nI.Divulgação oral',\nII.Cartazes em locaisautorizadospelas Secretarias;\nIII-Distribuiçãode panfletosnos corredoresdos setores;\nIV. Redes Sociais;\nV. Visitasaos setoresmunicipais,mediante agendamento prévio com as respectivaschefias.\nArt. 7\" Não é permitido aos candidatos:\nI , Interromper atividadesdos setoresmunicipais para divulgação eleitoral',\nII , realizarqualquer ato publicitário,auto promoção ou de convencimento em reuniões,\naglomerações ou redes sociaisno seguinteperíodo:\n- Do registroda candidatura,atéa publicação da homologação;\n- Após as 18h do diaem que se encerraro período de campanha\nIV - efetivarou insinuara trocade voto por promessa ou efetivadoação de bens ou favores;\nV - Tumultuar o presenteprocesso eleitoralcom finsmeramente protelatórios;\nVI - Agredir físicaou verbalmente candidatose servidores;\nVII -Negar informações sobre a candidatura',\nVIII - Corromper a comissão eleitoral,atravésde suborno ou atributossemelhantes;\nXIX -Não cumprir as normas desse regulamento.\nDA ELEIÇÃO\nArt. 80 A relação nominal dos eleitoresaptos a votarem será publicada até o dia\n05/04/2022 no diáriooficialdo município, cabendo recursono prazo de 24h após publicação.\nArt. 9º.A votação ocorreráde forma centralizadana Diretoriade Gestão de Pessoas\n-DGP.\nArt. 10.Estão aptos a votarem os servidoresno gozo de licençaprêmio, licençapara\ntratamento de saúde ou acompanhamento de familiar,licençamaternidade, bem como fruição\nde férias.\nArt. 11. A eleiçãopara representantesdas Subcomissões Especiais de Avaliação de\nestágio Probatório , SEAPs ocorrerá no dia 07/04/2022 das 9h às 16h, mediante voto\nindividuale secretodos servidoresmunicipais ocupantes do cargo de provimento efetivo.\n\nQuinta-feira\n24 de março de 2022\nAno V • Edição Nº 3749\n-8-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n           É\nÍ|||||-'\n* * «\nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ: 13.825,484/000'150 Praça LourivalMonte, S/W, Amdrgosa 'Eahwa CEP 45300-000\nTelefax:75 3634—3977 - E-mail:gabineteíêªamargasahmgnvhv\n&.\n \nArt. 12.E vedada a campanha eleitoraldenominada “boca de uma” próxima ao local\nde votação,bem como a utilizaçãode redes sociaise mensagens em massa.\nArt. 13. Os votos serão depositados em uma inviolável,devendo a apuração ocorrer\nimediatamente após o término do pleito.\nArt. 14. Até 24 horas antes do pleito eleitoral,poderá o candidato requerer\ndesistênciada candidatura.\nã lº Caso o protocolo de desistênciaocorra até a confecção das cédulas,não será inseridoo\nnome do candidato desistente\nQ 2” Na hipótese do pedido de desistênciaocorrer após a confecção das cédulas,os votos\natribuídosao candidato desistenteserão anulados.\nDA APURAÇÃO E DO RESULTADO\nArt. 15.Poderão os candidatos acompanhar a apuração, desde que não embaracem o\nescrutínio.\nArt. 16. O resultadogeralda eleiçãoserápublicado no dia útilseguinteao resultado,\ndetalhando o preenchimento das vagas titularese suplentes.\nArt. 17. Em caso de desistênciasde membros das SEAPs, serão convocados os\ncandidatoscom maior votação,respeitadasas regrasprevistasneste artigo.\nDAS PUNIÇÓES\nArt. 18. Eventuais punições serão aplicadaspela comissão eleitoral,assegurando ao\ncandidato direitoao contraditórioe ampla defesa.\na) A comissão eleitoraljulgará os fatos ligados ao presente pleito,por maioria simples,\ntornando pública em Diário oficiala sanção aplicada.\nb) Em caso de denúncia contra a Comissão Eleitoral,os autos deverão ser encaminhados ao\nGabinete do Prefeito.\n\nQuinta-feira\n24 de março de 2022\nAno V • Edição Nº 3749\n-9-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n* * «\nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ: B.B.ZSÁS'l/OOOI-SO \" Praça Lcumal Monte, S/N, Amargosa , Balm CEP 45300-000\nTelefªx:75 3534—5977 - Evmsit gabimtsíêumªrgºsª.bª.gºvhr\n  \n \n \nArt. 19.Constituem premissas da Comissão Eleitoral:\nI.Divulgar o pleitoeleitorala que se destina',\nII.Cumprir as normas e regrasdesteregimento eleitoral',\nIII.Realizare coordenar todas as etapasdo processo eleitoral',\nIV. Analisar e dar encaminhamento a todas as situaçõestransitóriasou aquelas não previstas\nno regimento eleitoral',\nVI. Reunir ordináriae extraordinariamentedurante a finalizaçãode cada etapa do processo\neleitoralou sempre que necessário.\nParágrafo único. A comissão eleitoraltem autonomia para responder dúvidas,sanar\nocorrênciasejulgarquestionamentos formalmente protocolados.\nArt. 20. Casos omissos não contemplados por este editalserão resolvidos pela\nComissão Eleitoral.\nAmargosa, 23 de março de 2022.\nComissão Eleitoralinstituídapela CPA\nJoanildo Borges de Jesus\nSilasLomanto Santos de Souza\nEdsandro dos Santos Carvalho\n\nQuinta-feira\n24 de março de 2022\nAno V • Edição Nº 3749\n-10-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1212/2022)\n \nEstado da Bahia \n \nMUNICIPIO DE AMARGOSA \n \n \nRATIFICAÇÕES \n \nTermo de Ratificação:  DISPENSA Nº 1.212/2022 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídicado Município, e, ainda, encontrando-s e o Processo \nAdministrativo N° 4.799/2022 regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações \nposteriores RATIFICO a mencionada declaração de DISPENSA Nº 1.212/2022, para LOCAÇÃO DE IMÓVEL, \nLOCALIZADO NA AVENIDA ABERLADO VELOSO, N° 317, BAIRRO CENTRO, AMARGOSA-BA O IMÓVEL ORA \nLOCADO DESTINA-SE A ABRIGAR O ALMOXARIFADO DA MERENDA ESCOLAR DESTE MUNICÍPIO,junto a \nsenhora IVONILDES DA SILVA, CPF: 218.274.005-87, Com valor global de R$ 24.000,00 em 12 parcelas de \nR$ 2.000,00 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. \n \nAmargosa-Ba, 24/03/2022. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL \n \nPowered by TCPDF (www.tcpdf.org)", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/4513/"}]}