{"edition": {"id": 3743, "number": 3741, "date": "2022-03-14", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "c44e1682200943fd8bb8f2defabf04b3", "pdf_sha256": "5ff4479414f2901b1b13479b75c9b3273526383ea3b7348dd9d5f3dc41a9fb4e", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "5ff4479414f2901b1b13479b75c9b3273526383ea3b7348dd9d5f3dc41a9fb4e", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3743/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3743/"}, "acts": [{"id": 4505, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3741", "kind": "Diario Importado", "number": "3741", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Segunda-feira • 14 de março de 2022 • Ano V • Edição Nº 3741 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS...", "content": "Diário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nSegunda-feira •  14 de março de 2022 •  Ano V • Edição Nº 3741\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nSEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL ............... 2\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 2\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (LEILÃO PÚBLICO DE BENS INSERVÍVEIS Nº 001/2022) ............................................ 2\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2022) ........................................................ 3\nRETIFICAÇÃO | ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2022) .............................................. 10\nSEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO ............................. 18\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 18\nEXTRATO (DISTRATO DE CONTRATO Nº 003/2022) .................................................................. 18\nRESULTADO DE ANÁLISE (DISPENSA DE LICITAÇÃO POR EMERGÊNCIA 2022) .................................................. 19\nSEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ........................................................... 21\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 21\nEXTRATO (CONTRATO Nº 044/2022) ........................................................................... 21\nEXTRATO (CONTRATO Nº 079/2022) ........................................................................... 22\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 177/2021) ............................................................... 23\nRETIFICAÇÃO | EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 177/2021) ..................................................... 24\nSEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ............................ 25\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 25\nRESULTADO DE ANÁLISE (DISPENSA DE LICITAÇÃO POR EMERGÊNCIA 2022) .................................................. 25\nSESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 27\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 27\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1201/2022) .................................................... 27\n\nSegunda-feira\n14 de março de 2022\nAno V • Edição Nº 3741\n-2-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (LEILÃO PÚBLICO DE BENS INSERVÍVEIS Nº 001/2022)\n \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n1 \n \nLEILÃO PÚBLICO Nº 001/2022 \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 21.752/2022 \nOBJETO: Leilão Público, tipo ȃMaior Lance ou Oferta por itemȄ, que tem por objeto alienação de bens \nmóveis, em desuso, inservíveis e obsoletos pertencentes ao Município. \n \n \nADJUDICAÇÃO HOMOLOGAÇÃO \n \nAtendendo a decisão da Comissão de Leilão da Prefeitura Municipal de Amargosa-Bahia, sobre o  LEILÃO \nde nº 001/2022, fica adjudicado e homologado em favor dos arrematantes relacionados abaixo , para a \nalienação dos bens moveis inservíveis ao Município, identificadas no presente processo. \n \nLOTE RELAÇÃO DOS BENS AVALIAÇÃO VALOR \nARREMATADO ARREMATANTE \n01 SUCATA DE FERRO \n \nR$ 300,00 R$ 820,00 \nMARCELO RIBEIRO DOS \nSANTOS CNPJ Nº \n33.861.426/0001-99 \n02 \nELETROELETRÔNICOS E \nEQUIPAMENTOS DE \nINFORMÁTICA, \n \nR$ 400,00 R$ 3.600,00 \nMARCELO RIBEIRO DOS \nSANTOS CNPJ Nº \n33.861.426/0001-99 \n03 \nEQUIPAMENTOS DE \nREFRIGERAÇÃO E \nCLIMATIZAÇÃO,GELADEIRAS, \nCONDICIONADOR DE AR E \nBEBEDOUROS INDUSTRIAIS  \nR$ 400,00 \n R$ 1.780,00 \nMARCELO RIBEIRO DOS \nSANTOS CNPJ Nº \n33.861.426/0001-99 \n04 FOGÕES DOMÉSTICOS E \nINDUSTRIAIS \nR$ 200,00 R$ 200,00 \nMARCELO RIBEIRO DOS \nSANTOS CNPJ Nº \n33.861.426/0001-99 \n05 R E N A U L T / K W I D Z E N 1 0 \nM T  \nR$ 15.000,00 \n \nR$ 27.000,00 \n \nCORINTO ALVES DE \nARAÚJO FILHO CPF Nº \n338.903.235-53 \n06 PNEUS DIVERSOS  R$ 200,00 - FRACASSADO \n07 HONDA /CG 125 FAN R$ 1.000,00 R$ 2.600,00 YURI ARAUJO DE MATOS \nCPF Nº 840.600,265-49 \nTOTAL ARREMATADO R$ 36.000,00  \n \nAmargosa, 09 de março de 2022. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior \nPrefeito Municipal\n\nSegunda-feira\n14 de março de 2022\nAno V • Edição Nº 3741\n-3-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2022)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro  \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento \nInstitucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-\n000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n Página 1 de 7 \nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 020/2022 \n \nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 004/2022 \n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 575/2022 \nVALIDADE: 12 (DOZE) MESES \n \nAos 11 dias do mês de fevereiro de 2022, o Município de Amargosa, com sede na PraçaLourival \nMonte, s/nº Centro, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, neste ato \nrepresentado por JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR ,nos termos da Lei nº 10.520/02, do \nDecreto nº 183/13; aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666/93, e as demais normas legais \ncorrelatas, em face da classificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro \nde Preços nº 0 04/2022, conforme ato publicado em 26/01/2022 e 08/02/2022  e homologado em \n11/03/2022, resolve REGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contrata ção dos itens a seguir \nelencados, conforme especificações do Termo de Referênci a, que passa a fazer parte integrante \ndesta, tendo sido, os referidos preços, oferecidos pela  empresa OUROLUX COMERCIAL LTDA, \ninscrita no CNPJ sob o nº 05.393.234/0001-60, com sede na Avenida Ugo Fumagali, nº 770 – Cidade \nIndustrial Satélite de São Paulo , CEP 07.220-080, no Município de Guarulhos/SP, neste ato \nrepresentada pelo Sr. Anderson da Silva Gomes , através de Procuração, portador da Cédula de \nIdentidade nº 30.022.179-4 SSP/SP e CPF nº 230.367.848-02, cuja proposta foi classificada em 1º \nlugar no certame.  \n \nCLÁUSULA PRIMEIRA– DO OBJETO \n \n1.1. O objeto desta Ata é o registro de preços para aquisi ção kit de gerador de energia para \nprodução de eletricidade através da conversão fotovolt aica com o fornecimento de todos os \nequipamentos, materiais, frete e descarga, para garantir a uniformidade tecnológica e viabilizar \na automação que será implementada pelo Município de Amargosa/BA, conforme especificações \nconstantes no Termo de Referência e quantidades estabelecidas abaixo: \n \nLOTE 1 \nItem Especificação  Und. Qtd. Marca Valor \nUnit. \n1 \nGERADOR DE ENERGIA SOLAR  \nFOTOVOLTAICA (ON-GRID) TELHA \nCERÂMICA COLONIAL 50,96Wp - 33 kW - 380V \nKIT 2 \nSIL / \nATOXSIL \nSOLAR \n \nR$ \n206.250,00 \n2 \nGERADOR DE ENERGIA SOLAR  \nFOTOVOLTAICA (ON-GRID) TELHA \nMETÁLICA 50,96Wp - 33 kW - 380V \nKIT  \n4 \nSIL / \nATOXSIL \nSOLAR \n \nR$ \n202.000,00\n\nSegunda-feira\n14 de março de 2022\nAno V • Edição Nº 3741\n-4-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro  \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento \nInstitucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-\n000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n Página 2 de 7 \n3 \nGERADOR DE ENERGIA SOLAR  \nFOTOVOLTAICA (ON-GRID) TELHA \nFIBROCIMENTO 50,96Wp - 33 kW - 380V \nKIT 2 \nSIL / \nATOXSIL \nSOLAR \n \nR$ \n205.000,00 \n4 \nGERADOR DE ENERGIA SOLAR  \nFOTOVOLTAICA (ON-GRID) TELHA \nCERÂMICA COLONIAL 106,47Wp - 75 kW - 380V \nKIT 3 \nSIL / \nATOXSIL \nSOLAR \n \nR$ \n416.500,00 \nValor estimado do lote: R$ 2.880.000,00 (dois milhões e oitocentos e oitenta mil reais) \n \n1.2. A existência de preços registrados não obriga a  Administração a firmar as contratações que \ndeles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, \nsendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferênc ia de fornecimento em igualdade de \ncondições. \n \nCLÁUSULA SEGUNDA - DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES \n \n2.1. O órgão gerenciador será a Secretaria de Administra ção, Finanças e Desenvolvimento \nInstitucional. \n \n2.2. São participantes os seguintes órgãos: \n \nSecretaria Municipal de Saúde; \nSecretaria Municipal de Educação; \nSecretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação; \nSecretaria Municipal de Agricultura; \nSecretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional; \nSecretaria Municipal de Governo; \nOutras. \n \n2.3. Poderá utilizar- se da Ata de Registro de Preços, ainda, qualquer órgão o u entidade da \nAdministração que não tenha participado do certame, me diante prévia anuência do órgão \ngerenciador, desde que devidamente justificada a vanta gem e respeitadas, no que couber, as \ncondições e as regras estabelecidas no Decreto nº 183/13, e na Lei nº 8.666/93. \n \n2.4. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Regis tro de Preços, observadas as condições nela \nestabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecim ento, desde que este fornecimento não \nprejudique as obrigações anteriormente assumidas. \n \n2.5. As aquisições ou contratações adicionais a que se  refere este item não poderão exceder, por \nórgão ou entidade, a cem por cento dos quantitativos  dos itens do instrumento convocatório e \nregistrados na ata de registro de preços.\n\nSegunda-feira\n14 de março de 2022\nAno V • Edição Nº 3741\n-5-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro  \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento \nInstitucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-\n000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n Página 3 de 7 \n2.6. As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo \nde cada item registrado na ata de registro de preços  para o órgão gerenciador e órgãos \nparticipantes, independentemente do número de órgãos não participantes que eventualmente \naderirem. \n \n2.7. Ao órgão não participante que aderir à presente ata competem os atos relativos à cobrança do \ncumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a \nampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidade s decorrentes do descumprimento de \ncláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão \ngerenciador. \nCLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \n \n3.1. A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12(doze) meses, a contar da data de sua \nassinatura. \n \nCLÁUSULA QUARTA - DA ALTERAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DEPREÇOS \n \n4.1. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o \nacréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993. \n \n4.2. O preço registrado poderá ser revistonos termos da alínea \"d\" do inciso II do caput do art. 65 da \nLei nº 8.666/93, em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato \nque eleve o custo dos serviços registrados, cabendo ao órgão gerenciador promover as negociações \njunto aos fornecedores. \n \n4.3. Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preço \npraticado no mercado, o órgão gerenciador deverá: \n \n4.4. Convocar o fornecedor visando à negociação para  redução de preços e sua adequação ao \npraticado pelo mercado; \n \n4.5. Frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido e cancelar o registro, \nsem aplicação de penalidade;  \n \n4.6. Convocar os demais fornecedores visando igual opo rtunidade de negociação, observada a \nordem de classificação original do certame. \n \n4.7. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor, mediante \nrequerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador \npoderá:\n\nSegunda-feira\n14 de março de 2022\nAno V • Edição Nº 3741\n-6-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro  \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento \nInstitucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-\n000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n Página 4 de 7 \na) Convocar o fornecedor visando à negociação de preço s e sua adequação ao praticado pelo \nmercado nos termos da alínea “d” do inciso II do  caput do art. 65 da Lei nº 8.666/93, quando \ncabível, para rever o preço registrado em razão da superveniência de fatos imprevisíveis, ou \nprevisíveis, porém de consequências incalculáveis, reta rdadores ou impeditivos da execução do \najustado, ou, ainda em caso de força maior, caso fortuit o ou fato do príncipe, configurando álea \neconômica extraordinária e extracontratual. \nb)Caso inviável ou frustrada a negociação, liberar o for necedor do compromisso assumido, caso a \ncomunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, sem aplicação da penalidade se confirmada a \nveracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e \nc) Convocar os demais fornecedores para assegurar igual o portunidade de negociação, quando \ncabível. \n \n4.8. A cada pedido de revisão de preço deverá o fornec edor comprovar e justificar as alterações \nhavidas na planilha apresentada anteriormente, demons trando analiticamente a variação dos \ncomponentes dos custos devidamente justificada.  \n \n4.9. Na análise do pedido de revisão, dentre outros c ritérios, a Administração adotará, para \nverificação dos preços constantes dos demonstrativos  que acompanhem o pedido, pesquisa de \nmercado dentre empresas de reconhecido porte mercantil, produtoras e/ou comercializadoras, a ser \nrealizada pela própria unidade, devendo a deliberação, o deferimento ou indeferimento da \nalteração solicitada ser instruída com justificativa da escolha do critério e memória dos respectivos \ncálculos, para decisão da Administração no prazo de 3 0 (trinta) dias. Todos os documentos \nutilizados para a análise do pedido de revisão de preços serão devidamente autuados, rubricados e \nnumerados, sendo parte integrante dos autos processuais. \n \n4.10. É vedado ao contratado interromper o fornecimento enquanto aguarda o trâmite do processo \nde revisão de preços, estando, neste caso, sujeita às sanções previstas no Edital Convocatório, salvo \na hipótese de liberação do fornecedor prevista nesta Ata. \n \n4.11. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação parcial \nou total da Ata de Registro de Preços, mediante publicação no Diário Oficial do Município, e adotar \nas medidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa, nos termos do Decreto nº. 183/13. \n \n4.12. É proibido o pedido de revisão com efeito retroativo. \n \n4.13. Havendo qualquer alteração, o órgão gerenciado r encaminhará cópia atualizada da Ata de \nRegistro de Preços aos órgãos participantes, se houver. \n \nCLÁUSULA QUINTA - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO\n\nSegunda-feira\n14 de março de 2022\nAno V • Edição Nº 3741\n-7-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro  \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento \nInstitucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-\n000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n Página 5 de 7 \n5.1. O fornecedor terá o seu registro cancelado por d espacho do órgão gerenciador, assegurado o \ncontraditório e a ampla defesa em processo administrativo específico, quando: \n \n5.2. Não cumprir as condições da Ata de Registro de Preços; \n \n5.3. Não retirar a respectiva nota de empenho ou instr umento equivalente, ou não assinar o \ncontrato, no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; \n5.4. Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993, ou no art. \n7º da Lei nº 10.520, de 2002. \n \n5.5. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso \nfortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata,  devidamente comprovados e \njustificados: \na) Por razões de interesse público; \nb) A pedido do fornecedor. \n \n5.6. Em qualquer das hipóteses acima, o órgão gerenciador comunicará o cancelamento do registro \ndo fornecedor aos órgãos participantes, se houver. \n \nCLÁUSULA SEXTA - DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES \n \n6.1. A contratação com o fornecedor registrado observará a classificaçãosegundo a ordem da última \nproposta apresentada durante a fase competitiva da licitação que deu origem à presente ata e será \nformalizada mediante a) instrumento contratual; b) emiss ão de nota de empenho de despesa; c) \nautorização de compra; ou b) descrever outro instrumento similar, conforme disposto no artigo 62 \nda Lei nº 8.666/93, e obedecidos os requisitos pertinentes do Decreto nº 183/13. \n \n6.2. O órgão convocará a fornecedora com preço regist rado em Ata para, a cada contratação, no \nprazo de 03 (três) dias úteis, a) efetuar a retirada da Nota de Empenho ou instrumento equivalente; \nou, b) assinar o Contrato, sob pena de decair do direi to à contratação, sem prejuízo das sanções \nprevistas no Edital e na Ata de Registro de Preços. \n6.2.1.  Esse prazo poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada do fornecedor \ne aceita pela Administração. \n \n6.3. Previamente à formalização de cada contratação,  Setor de Contratos realizará consulta da \nconsulta da regularidade fiscal e ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS e \nao Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa para \nidentificar possível proibição de contratar com o Pode r Público e verificar a manutenção das \ncondições de habilitação.\n\nSegunda-feira\n14 de março de 2022\nAno V • Edição Nº 3741\n-8-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro  \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento \nInstitucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-\n000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n Página 6 de 7 \n6.4. A Contratada ficará obrigada a aceitar, nas mes mas condições contratuais, os acréscimos ou \nsupressões contratuais que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do \nvalor inicial atualizado do contrato. \n \n6.5. É vedada a subcontratação total do objeto do contrato. \n \n6.6. É admitida a subcontratação parcial do objeto do  contrato até o limite de 25% do valor total \nlicitado, mediante prévia e expressa autorização do ór gão contratante, observados os requisitos \nconstantes da Seção “DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES” do Edital de licitação que \ndeu origem à presente ata de registro de preços. \n \n6.7. A Contratada deverá manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as \nobrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. \n \nCLÁUSULA SÉTIMA - DA VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO \n \n7.1. Cada contrato firmado com o fornecedor terá vigência de 12 (doze) meses \n \nCLÁUSULA OITAVA - DO PREÇO \n \n8.1. Durante a vigência de cada contratação, os preços são fixos, podendo ser alterados na forma da \nLei e do Edital. \n \nCLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE E DO CONTRATADO \n \n9.1. As obrigações do contratante e da contratada são aquelas previstas, respectivamente, nas Seções \n“DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATADO” e “DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATANTE” do edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA - DO RECEBIMENTO E CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO DO OBJETO \n \n10.1. Os serviços serão recebidos na forma do item “ DO RECEBIMENTO PROVISÓRIO E \nDEFINITIVO” do edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO PAGAMENTO \n \n11.1. O pagamento dar-se-á na forma do item “DO PAGAMENTO” do edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO CONTROLE DA EXECUÇÃO DO CONTRATO \n12.1. A fiscalização da contratação será exercida por  um representante da Administração, ao qual \ncompetirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução do contrato, e de tudo dará ciência \nà Administração.\n\nSegunda-feira\n14 de março de 2022\nAno V • Edição Nº 3741\n-9-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro  \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento \nInstitucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-\n000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n Página 7 de 7 \n12.2. A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da fornecedora, \ninclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade , ainda que resultante de imperfeições \ntécnicas, vícios redibitórios, ou emprego de material  inadequado ou de qualidade inferior, e, na \nocorrência desta, não implica em corresponsabilidade da Administração ou de seus agentes e \nprepostos, de conformidade com o art. 70 da Lei nº 8.666/93. \n \n12.3. O fiscal do contrato anotará em registro próprio  todas as ocorrências relacionadas com a \nexecução do contrato, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários eventualmente \nenvolvidos, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados e \nencaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS INFRAÇÕES E DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS \n \n13.1. A apuração e aplicação de sanções dar-se-á na forma da Seção “DAS SANÇÕES” do edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS \n14.1. Será anexada a esta Ata cópia do Termo de Referência. \n \n14.2. Integram o Edital, independentemente de transcrição, a Ata de Registro de Preços, o Termo de \nReferência e a proposta da empresa. \n \n14.3. Nos casos omissos aplicar-se-ão as disposições constantes da Lei nº 10.520/02, do  Decreto n° \n046/2019, do Decreto nº 183/13, da Lei Complementar n º 123/06, e da Lei nº 8.666/93, \nsubsidiariamente. \n \n14.4. O foro para dirimir questões relativas a presen te Ata será o da Cidade de Amargosa, com \nexclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. \n \nAmargosa/BA, 11 de março de 2022.  \n \n \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR \nPrefeito Municipal \n \nOUROLUX COMERCIAL LTDA \n  Representante legal: Anderson da Silva Gomes \nCI: 30.022.179-4 SSP/SP e CPF: 230.367.848-02 \nInstrumento de outorga de poderes: Procuração\n\nSegunda-feira\n14 de março de 2022\nAno V • Edição Nº 3741\n-10-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRETIFICAÇÃO | ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2022)\n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735  e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n \n \nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 016/2022- RETIFICADA1 \n \nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2022 \n \nI. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 23.438/2021 \nVALIDADE: 12 (DOZE) MESES \n \nAos onze dias do mês de fevereiro de 2022, o Município de Amargosa, com sede na Praça Lourival \nMonte, s nº, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, neste ato representado \npor JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR , nos termos da Lei nº 10.520/02, do Decreto nº \n183/13; aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666/93, e as demais normas legais correlatas, e m \nface da classificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº \n003/2022, conforme ato publicado em 26/01/2022 e homologada em 04/03/2022, resolve REGISTRAR \nOS PREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme especificações do \nTermo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, \noferecidos pela empresa COOPBRASIL COOPERATIVA DE TRABALHO EM SERVICOS, \ninscrita no CNPJ sob o nº 22.331.020/0001-88, com sede na AVENIDA TANCREDO NEVES, 2539, \nCAMINHO DAS ARVORES, CEO SALVADOR SHOPPING, TORRE LONDRES, SALA 705, CEP \n41.820-021, no Município de Salvador, neste ato representada pelo(a) Sr(a). VINICIUS SANTOS DE \nSOUZA, portador(a) da CI nº 15.454.841-39-SSP/BA e CPF nº 047.857.365-00, cuja proposta foi \nclassificada em 1º  lugar no certame.  \n \nCLÁUSULA PRIMEIRA– DO OBJETO \n \n1.1. O objeto desta Ata é o registro de preço s visando acontratação de empresa especializada de \nserviços de condu ção de veículos, serviços administrativos e serviços gerais para atender as \nsecretarias do município de amargosa- BA conforme demanda, conforme especificações constantes \nno Termo de Referência e quantidades estabelecidas abaixo: \n \nLote 1* \nITEM TIPO DE SERVIÇO (A) \nVALOR MENSAL \nPROPOSTO POR \nEMPREGADO (B) \nVALOR DA \nHORA DO \nSERVIÇO \nC=B/200 \nNÚMERO DE \nHORAS \nPREVISTAS \nPOR ANO (D) \nVALOR TOTAL \nDO SERVIÇO \nE = (C X D) \n01 \nMotorista com curso \npara condução de \nambulância carteira de \nhabilitação D - para \nplantão mensal de \n2.540,57 14,44 16000 231.000,00 \n                                                           \n1 Retificação da publicada no DOM no dia 10 de março de 2022 Edição Nº 37 39\n\nSegunda-feira\n14 de março de 2022\nAno V • Edição Nº 3741\n-11-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735  e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n \ntrabalho de 24hx72h. \n02 \nMotorista com curso \npara condução de \nambulância - carteira de \nhabilitação D - para \nplantão mensal de \ntrabalho de 12hx36h. \n2.401,37 13,64 10000 136.400,00 \nRessarcimento de deslocamento 75.000,00 \nValor total do lote: R$ 442.400,00 (Quatrocentos e quarenta e dois mil e quatrocentos reais). \n \nLote 2 \nITEM TIPO DE SERVIÇO (A) \nVALOR MENSAL \nPROPOSTO POR \nEMPREGADO (B) \nVALOR DA \nHORA DO \nSERVIÇO \nC=B/200 \nNÚMERO DE \nHORAS \nPREVISTAS \nPOR ANO (D) \nVALOR TOTAL \nDO SERVIÇO \nE = (C X D) \n01 \nAssistente \nAdministrativo - Plantão \nmensal de 6 horas \ndiárias (Segunda a \nsexta). \n2.112,40 16,00 26000 416.000,00 \nValor total do lote: R$ 416.000,00 (Quatrocentos e dezesseis mil reais). \n \nLote 4 \nITEM TIPO DE SERVIÇO (A) \nVALOR MENSAL \nPROPOSTO POR \nEMPREGADO (B) \nVALOR DA \nHORA DO \nSERVIÇO \nC=B/200 \nNÚMERO DE \nHORAS \nPREVISTAS \nPOR ANO (D) \nVALOR TOTAL \nDO SERVIÇO \nE = (C X D) \n01 \nMotorista carteira de \nhabilitação D - com \nexperiência mínima de 6 \nmeses na condução de \ncaçamba em estradas \nrurais.. \n2.728,28 15,50 30000 465.000,00 \nValor total do lote: R$ 465.000,00 (Quatrocentos e sessenta e cinco mil). \n \n1.2. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que \ndeles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, \nsendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de \ncondições. \n \nCLÁUSULA SEGUNDA - DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES\n\nSegunda-feira\n14 de março de 2022\nAno V • Edição Nº 3741\n-12-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735  e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n \n2.1. O órgão gerenciador será a Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento \nInstitucional. \n \n2.2. São participantes os seguintes órgãos: \n \na) Secretaria Municipal de Governo; \nb) Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional; \nc) Secretaria Municipal de Educação; \nd) Secretaria Municipal de Assistência Social; \ne) Secretaria Municipal de Agricultura; \nf) Secretaria Municipal de Saúde; \ng) Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos; \nh) Outras. \n \n2.3. Poderá utilizar- se da Ata de Registro de Preços, ainda, qualquer órgão ou entidade da \nAdministração que não tenha participado do certame, mediante prévia anuência do órgão \ngerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as \ncondições e as regras estabelecidas no Decreto nº 183/13, e na Lei nº 8.666/93. \n \n2.4. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela \nestabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não \nprejudique as obrigações anteriormente assumidas. \n \n2.5. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por \nórgão ou entidade, a cem por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e \nregistrados na ata de registro de preços. \n \n2.6. As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo \nde cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos \nparticipantes, independentemente do número de órgãos não participantes que eventualmente \naderirem. \n \n2.7. Ao órgão não participante que aderir à presente ata competem os atos relativos à cobrança do \ncumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a \nampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de \ncláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão \ngerenciador. \nCLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \n \n3.1. A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12(doze) meses , a contar da data de sua \nassinatura.\n\nSegunda-feira\n14 de março de 2022\nAno V • Edição Nº 3741\n-13-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735  e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n \nCLÁUSULA QUARTA - DA ALTERAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DEPREÇOS \n \n4.1. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o \nacréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993. \n \n4.2. O preço registrado poderá ser revistonos termos da alínea \"d\" do inciso II do caput do art. 65 da \nLei nº 8.666/93, em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato \nque eleve o custo dos serviços registrados, cabendo ao órgão gerenciador promover as negociações \njunto aos fornecedores. \n \n4.3. Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preço \npraticado no mercado, o órgão gerenciador deverá: \n \n4.4. Convocar o fornecedor visando à negociação para redução de preços e sua adequação ao \npraticado pelo mercado; \n \n4.5. Frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido e cancelar o registro, \nsem aplicação de penalidade;  \n \n4.6. Convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação, observada a \nordem de classificação original do certame. \n \n4.7. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor, mediante \nrequerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador \npoderá: \n \na) Convocar o fornecedor visando à negociação de preços e sua adequação ao praticado pelo \nmercado nos termos da alínea “d” do inciso II do  caput do art. 65 da Lei nº 8.666/93, quando \ncabível, para rever o preço registrado em razão da superveniência de fatos imprevisíveis, ou \nprevisíveis, porém de consequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do \najustado, ou, ainda em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea \neconômica extraordinária e extracontratual. \nb)Caso inviável ou frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a \ncomunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, sem aplicação da penalidade se confirmada a \nveracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e \nc) Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação, quando \ncabível. \n \n4.8. A cada pedido de revisão de preço deverá o fornecedor comprovar e justificar as alterações \nhavidas na planilha apresentada anteriormente, demonstrando analiticamente a variação dos \ncomponentes dos custos devidamente justificada.\n\nSegunda-feira\n14 de março de 2022\nAno V • Edição Nº 3741\n-14-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735  e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n \n4.9. Na análise do pedido de revisão, dentre outros critérios, a Administração adotará, para \nverificação dos preços constantes dos demonstrativos que acompanhem o pedido, pesquisa de \nmercado dentre empresas de reconhecido porte mercantil, produtoras e/ou comercializadoras, a ser \nrealizada pela própria unidade, devendo a deliberação, o deferimento ou indeferimento da \nalteração solicitada ser instruída com justificativa da escolha do critério e memória dos respectivos \ncálculos, para decisão da Administração no prazo de 30 (trinta) dias. Todos os documentos \nutilizados para a análise do pedido de revisão de preços serão devidamente autuados, rubricados e \nnumerados, sendo parte integrante dos autos processuais. \n \n4.10. É vedado ao contratado interromper o fornecimento enquanto aguarda o trâmite do processo \nde revisão de preços, estando, neste caso, sujeita às sanções previstas no Edital Convocatório, salvo \na hipótese de liberação do fornecedor prevista nesta Ata. \n \n4.11. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação parcial \nou total da Ata de Registro de Preços, mediante publicação no Diário Oficial do Município, e adotar \nas medidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa, nos termos do Decreto nº. 183/13. \n \n4.12. É proibido o pedido de revisão com efeito retroativo. \n \n4.13. Havendo qualquer alteração, o órgão gerenciador encaminhará cópia atualizada da Ata de \nRegistro de Preços aos órgãos participantes, se houver. \n \nCLÁUSULA QUINTA - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO \n \n5.1. O fornecedor terá o seu registro cancelado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o \ncontraditório e a ampla defesa em processo administrativo específico, quando: \n \n5.2. Não cumprir as condições da Ata de Registro de Preços; \n \n5.3. Não retirar a respectiva nota de empenho ou instrumento equivalente, ou não assinar o \ncontrato, no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; \n \n5.4. Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993, ou no art. \n7º da Lei nº 10.520, de 2002. \n \n5.5. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso \nfortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e \njustificados: \na) Por razões de interesse público; \nb) A pedido do fornecedor.\n\nSegunda-feira\n14 de março de 2022\nAno V • Edição Nº 3741\n-15-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735  e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n \n5.6. Em qualquer das hipóteses acima, o órgão gerenciador comunicará o cancelamento do reg istro \ndo fornecedor aos órgãos participantes, se houver. \n \nCLÁUSULA SEXTA - DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES \n \n6.1. A contratação com o fornecedor registrado observará a classificaçãosegundo a ordem da última \nproposta apresentada durante a fase competitiva da licitação que deu origem à presente ata e será \nformalizada mediante a) instrumento contratual; b) emissão de nota de empenho de despesa; c) \nautorização de compra; ou b) descrever outro instrumento similar, conforme disposto no artigo 62 \nda Lei nº 8.666/93, e obedecidos os requisitos pertinentes do Decreto nº 183/13. \n \n6.2. O órgão convocará a fornecedora com preço registrado em Ata para, a cada contratação, no \nprazo de 03 (três) dias úteis, a) efetuar a retirada da Nota de Empenho ou instrumento equivalente; \nou, b) assinar o Contrato, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sançõe s \nprevistas no Edital e na Ata de Registro de Preços. \n6.2.1.  Esse prazo poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada do fornecedor \ne aceita pela Administração. \n \n6.3. Previamente à formalização de cada contratação, Setor de Contratos realizará consulta da \nconsulta da regularidade fiscal e ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS e \nao Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa para \nidentificar possível proibição de contratar com o Poder Público e verificar a manutenção das \ncondições de habilitação. \n \n6.4. A Contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou \nsupressões contratuais que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do  \nvalor inicial atualizado do contrato. \n \n6.5. É vedada a subcontratação total do objeto do contrato. \n \n6.6. É admitida a subcontratação parcial do objeto do contrato até o limite de 25% do valor total \nlicitado, mediante prévia e expressa autorização do órgão contratante, observados os requisitos \nconstantes da Seção “DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES” do Edital de licitação que \ndeu origem à presente ata de registro de preços. \n \n6.7. A Contratada deverá manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as \nobrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. \n \nCLÁUSULA SÉTIMA - DA VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO \n \n7.1. Cada contrato firmado com o fornecedor terá vigência de 12 (doze) meses \nCLÁUSULA OITAVA - DO PREÇO\n\nSegunda-feira\n14 de março de 2022\nAno V • Edição Nº 3741\n-16-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735  e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n \n \n8.1. Durante a vigência de cada contratação, os preços são fixos, podendo ser alterados na forma da \nLei e do Edital. \n \nCLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE E DO CONTRATADO \n \n9.1. As obrigações do contratante e da contratada são aquelas previstas, respectivamente, nas Seções \n“DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATADO” e “DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATANTE” do Termo de \nReferência. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA - DO RECEBIMENTO E CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO DO OBJETO \n \n10.1. Os serviços serão recebidos na forma do item “ DO RECEBIMENTO PROVISÓRIO E \nDEFINITIVO” do edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO PAGAMENTO \n \n11.1. O pagamento dar-se-á na forma do item “DO PAGAMENTO” do termo de referência. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO CONTROLE DA EXECUÇÃO DO CONTRATO \n \n12.1. A fiscalização da contratação será exercida por um representante da Administração, ao qual \ncompetirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução do contrato, e de tudo dará ciência \nà Administração.  \n \n12.2. A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da fornecedora, \ninclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições \ntécnicas, vícios redibitórios, ou emprego de material inadequado ou de qualidade inferior, e, na \nocorrência desta, não implica em corresponsabilidade da Administração ou de seus agentes e \nprepostos, de conformidade com o art. 70 da Lei nº 8.666/93. \n \n12.3. O fiscal do contrato anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a \nexecução do contrato, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários eventualmente \nenvolvidos, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados e \nencaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS INFRAÇÕES E DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS \n \n13.1. A apuração e aplicação de sanções dar- se-á na forma da Seção “DAS PENALIDADES” do \ntermo de referência. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS\n\nSegunda-feira\n14 de março de 2022\nAno V • Edição Nº 3741\n-17-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735  e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n \n14.1. Será anexada a esta Ata cópia do Termo de Referência. \n \n14.2. Integram o Edital, independentemente de transcrição, a Ata de Registro de Preços, o Termo de \nReferência e a proposta da empresa. \n \n14.3. Nos casos omissos aplicar- se-ão as disposições constantes da Lei nº 10.520/02, do Decreto n° \n046/2019, do Decreto nº 183/13, da Lei Complementar nº 123/06, e da Lei nº 8.666/93, \nsubsidiariamente. \n \n14.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o da Cidade de Amargosa, com \nexclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. \n \nAmargosa 07 de março de 2022. \n \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR \nPrefeito Municipal \n \n \n \nCOOPBRASIL COOPERATIVA DE TRABALHO EM SERVIÇOS  \nRepresentante legal: Vinicius Santos de Souza \nCI nº 15.454.841-39-SSP/BA e CPF: 047.857.365-00 \nInstrumento de outorga de poderes: estatuto social\n\nSegunda-feira\n14 de março de 2022\nAno V • Edição Nº 3741\n-18-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (DISTRATO DE CONTRATO Nº 003/2022)\n  \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \n \n \nEXTRATO DE DISTRATO DO CONTRATO FMAS Nº. 003/2022 \n \n \nLOCATÁRIO – MUNICÍPIO DE AMARGOSA. \nLOCADORA – ELZA SOUZA PEREIRA SANTOS, (CPF 011.863.205-16) \nDO OBJETO – Locação de uma casa térrea, situada na Rua Moisés Nascimento, Nº 470, Bairro São \nRoque – Amargosa - BA (O imóvel ora locado destina-se a abrigar a família da Senhora Regin a Maria \nAmorim Pereira, RG: 15.534.456-00 E CPF: 026.867.475-28, que ficou desabrigada por ocasião das \nfortes chuvas, de acordo o decreto nº. 163 de 11 de dezembro de 2021 e a lei nº 562, de 06 de abril de \n2020, art. 24 § 2º que institui os beneficiários da área de habitação de interesse social no município de \namargosa e regulamenta sua concessão). \nDO FUNDAMENTO LEGAL – ART. 79 DA LEI Nº 8.666/93.  \nDATA DA ASSINATURA – 11/03/2022. \nPELO LOCATÁRIO: JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR. \nPELA LOCADORA: ELZA SOUZA PEREIRA SANTOS.\n\nSegunda-feira\n14 de março de 2022\nAno V • Edição Nº 3741\n-19-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRESULTADO DE ANÁLISE (DISPENSA DE LICITAÇÃO POR EMERGÊNCIA 2022)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300 000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n1 \n \nMEMORANDO 1.089/2022  \nDISPENSA DE LICITAÇÃO POR EMERGÊNCIA \nEDITAL DE SELEÇÃO DE PROPOSTAS Nº 001/2022 \nOBJETO:Contratação de empresa para aquisição de: Kit´s Cestas de Alimentos, Kit´s de higiene \npessoal,Kit´s de Limpeza, Kit´s dormitório, colchões e água mineral, voltados a ajuda humanitária \naosmunícipes afetad os pelas enchentes sofridas no Município de Amargosa/BA, declarado \nemestado de emergência pelas fortes chuvas e reconhecido pelo Estado da Bahia,confome \nDecretopelo do Decreto nº 20.986 de 20 de dezembro de 2021, edição 23.314, página 07 e na e \nPortariada MRD (Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil Portaria nº 3.416, de 30 de \ndezembro de2021 publicado no DOU no dia 3 de janeiro de 2022, Seção 1, ISSN 1677-7042. \n \n \nRESULTADO  \nO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA, por meio do Edital de Seleção de Propostas nº 001/2022 , \npublicado no Diário Oficial do Município em 01 de março de 2022, recebeu até o dia 04/03/2022, às \n14h, propostas para aquisição de Kit´sde Cestas de Alimentos, Kit´s de higiene pessoal, Kit´s de  \nLimpeza, Kit´s dormitório, colchões e água mineral. \nAssim, após análise técnica da Consultoria Jurídica, informa aos interessados o seguinte resultado \ndas propostas apresentadas: \n \nLOTE 1 – CESTA DE ALIMENTOS \nCOLOCAÇÃO EMPRESA VALOR \n1º WB AZEVEDO R$ 349.183,20 \n2º COMERCIAL SÃO FRANCISCO R$ 361.209,50 \n3º MINI PREÇO R$ 370.847,36 \n \nLOTE 02 – KIT HIGIENE PESSOAL \nCOLOCAÇÃO EMPRESA VALOR \n1º VERDE LIMP R$ 242.440,38 \n2º WB AZEVEDO R$ 244.380,50 \n3º COMERCIAL SÃO FRANCISCO R$ 252.215,60 \n4º MINI PREÇO R$ 288.331,68\n\nSegunda-feira\n14 de março de 2022\nAno V • Edição Nº 3741\n-20-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300 000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n2 \n \nLOTE 03 – KIT LIMPEZA \nCOLOCAÇÃO EMPRESA VALOR \n1º VERDE LIMP R$ 160.143,75 \n2º COMERCIAL SÃO FRANCISCO R$ 161.962,50 \n3º MINI PREÇO R$ 170.231,25 \n4º WB AZEVEDO R$ 179.437,50 \n \nLOTE 04 – KIT DORMITORIO \nCOLOCAÇÃO EMPRESA VALOR \n1º VERDE LIMP R$ 312.241,50 \n2º WB AZEVEDO R$ 313.605,00 \n3º COMERCIAL SÃO FRANCISCO R$ 370.872,00 \n \nLOTE 05 – COLCHÕES \nCOLOCAÇÃO EMPRESA VALOR \n1º TREVO COLCHÕES R$ 311.708,00 \n3º MINI PREÇO R$ 774.040,00 \n4º COMERCIAL SÃO FRANCISCO R$ 836.800,00 \n \nLOTE 06 – ÁGUA MINERAL \nCOLOCAÇÃO EMPRESA VALOR \n1º COMERCIAL SÃO FRANCISCO R$ 331.177,50 \n2º WB AZEVEDO R$ 359.775,00 \n \nOBS: As empresas ATACADÃO DA CESTA BÁSICA EIRELI, inscrita no CNPJ de nº 23.523.075/0001 -52, \nCOMERCIAL CASA DA CESTA, inscrita no CNPJ de nº 21.341.511/0001-47 e DESIGN IN DUSTRIA DE COLCHÕES \nE ESTOFADOS LTDA, inscrita no CNPJ de nº 24.010.345/0001-94, enviaram pro postas após o horário limite \nfixado no Edital. \n \nEsse é o resultado \nPublique-se. \nAmargosa/BA, 14 de março de 2022. \n \nBÁRBARA MARIA BARBOSA COSTA \nPresidente da CPL em exercício\n\nSegunda-feira\n14 de março de 2022\nAno V • Edição Nº 3741\n-21-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (CONTRATO Nº 044/2022)\n \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \n \n \nEXTRATO DE CONTRATO DE LICITAÇÃO \n \n \n \nCONTRATO Nº 044/2022; PROCESSO ADMINISTRATIVO : Nº 22.719/2021; \nFUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 8.666/1993; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE \nAMARGOSA; CONTRATADA: ELSON SOARES OLIVEIRA DOS SANTOS 07716144545 , \nCNPJ 43.332.988/0001-07; OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE PARA OS \nALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL E ESTADUAL DE ENSINO DE \nAMARGOSA DURANTE O ANO LETIVO DE 2022, COM BASE NO EDITAL DA \nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2022. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 31/12/2022; \nCOBERTURA ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: 07.01; PROJETO/ATIVIDADE: 20. 27; \nELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00. VALOR: R$ 89.684,00 TOTAL ESTIMADO. DATA DA \nASSINATURA: 04/03/2022. PELO CONTRATANTE: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS \nJUNIOR E PELA CONTRATADA: ELSON SOARES OLIVEIRA DOS SANTOS.\n\nSegunda-feira\n14 de março de 2022\nAno V • Edição Nº 3741\n-22-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (CONTRATO Nº 079/2022)\n \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \n \n \nEXTRATO DE CONTRATO DE LICITAÇÃO \n \n \n \nCONTRATO Nº 079/2022; PROCESSO ADMINISTRATIVO : Nº 22.719/2021; \nFUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 8.666/1993; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE \nAMARGOSA; CONTRATADA: ROBERTO SANTOS SILVA 02801749508, CNPJ nº. \n27.608.014/0001-49; OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE PARA OS \nALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL E ESTADUAL DE ENSINO DE \nAMARGOSA DURANTE O ANO LETIVO DE 2022, COM BASE NO EDITAL DA \nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2022. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 31/12/2022; \nCOBERTURA ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: 07.01; PROJETO/ATIVIDADE: 20. 27; \nELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00. VALOR: R$ 38.880,00 TOTAL ESTIMADO. DATA DA \nASSINATURA: 04/03/2022. PELO CONTRATANTE: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS \nJUNIOR E PELA CONTRATADA: ROBERTO SANTOS SILVA.\n\nSegunda-feira\n14 de março de 2022\nAno V • Edição Nº 3741\n-23-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 177/2021)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso: 3.779/2022; Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato 177/2021, \nque tem por objeto a locação de um imóvel, situado na Avenida Dr. Luis Sandes \nde Oliveira, n° 95, Bairro Santa Rita, neste Município de Amargosa – Bahia (O \nimóvel ora locado destina-se a abrigará temporariamente a Escola Dom \nFlorêncio Sisinio Vieira), firmado em 23/11/2021, com a senhora IVANEIDE \nRESENDE OLIVEIRA, CPF 410.581.195-9 1; Objeto: Alteração quantitativa \nimpondo supressão no valor de R$ 875,00, modificando-se o contrato no \npercentual aproximado de 25%; Fundamento Legal : art. 65, da Lei no \n8.666/1993; Signatários: pelo Contratante Julio Pinheiro dos Santos Junior e \npela Contratada Ivaneide Resende Oliveira.\n\nSegunda-feira\n14 de março de 2022\nAno V • Edição Nº 3741\n-24-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRETIFICAÇÃO | EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 177/2021)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \nTermo de Aditamento \n(Retificação) \n \n \nProcesso: 3.779/2022; Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato 177/2021, \nque tem por objeto a locação de um imóvel, situado na Avenida Dr. Luis Sandes \nde Oliveira, n° 95, Bairro Santa Rita, neste Município de Amargosa – Bahia (O \nimóvel ora locado destina-se a abrigará temporariamente a Escola Dom \nFlorêncio Sisinio Vieira), firmado em 23/11/2021, com a senhora IVANEIDE \nRESENDE OLIVEIRA, CPF 410.581.195-9 1; Objeto: Alteração quantitativa e \nqualitativa impondo acréscimo no valor de R$ 875,00, modificando-se o \ncontrato no percentual aproximado de 25%; Fundamento Legal: art. 65, da Lei \nno 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante Julio Pinheiro dos Santos Junior e \npela Contratada Ivaneide Resende Oliveira.\n\nSegunda-feira\n14 de março de 2022\nAno V • Edição Nº 3741\n-25-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nRESULTADO DE ANÁLISE (DISPENSA DE LICITAÇÃO POR EMERGÊNCIA 2022)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300 000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n1 \n \nMEMORANDO 1.183/2022  \nDISPENSA DE LICITAÇÃO POR EMERGÊNCIA \nEDITAL DE SELEÇÃO DE PROPOSTAS Nº 002/2022 \nOBJETO:Contratação de empresa para Serviços dereparo nas vias públicas do município de \nAmargosa, em decorrência das recentes enchentes, conformedeclaração de estado de emergência \nreconhecido pelo Estado da Bahia conforme Decreto 20.986 de 20de dezembro de 2021 e Portaria da \nMRD (Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil 3.385/2021 de de 29 de dezembro de 2021. \n \nRESULTADO  \nO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA, por meio do Edital de Seleção de Propostas nº 002/2022 , \npublicado no Diário Oficial do Município em 04 de março de 2022, recebeu até o dia 08/03/2022, às \n16h, propostas para prestação de serviços dereparo nas vias públicas do município de Amargo sa, \nem decorrência das recentes enchentes. \nAssim, após análise técnica da Consultoria Jurídica, informa aos interessados o seguinte resultado \ndas propostas apresentadas: \n \nLOTE 1 –Rua Moisés Silva Nascimento – Gamboa \nCOLOCAÇÃO EMPRESA VALOR \n1º CONSTRUTORA BASFRE LTDA R$ 72.239,71 \n \nLOTE 02 –Loteamento Oliveira – Santa Rita \nCOLOCAÇÃO EMPRESA VALOR \n1º CONSTRUTORA BASFRE LTDA R$ 23.549,24 \n \nLOTE 03 – Loteamento Boa Esperança – Catiara \nCOLOCAÇÃO EMPRESA VALOR \n1º CONSTRUTORA BASFRE LTDA R$ 77.304,79 \n \nLOTE 04 – Avenida Nestor de Melo Pita – Loteamento Tropical Center \nCOLOCAÇÃO EMPRESA VALOR \n1º CONSTRUTORA BASFRE LTDA R$ 65.260,47\n\nSegunda-feira\n14 de março de 2022\nAno V • Edição Nº 3741\n-26-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300 000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n2 \n \nLOTE 05 – 3ª Travessa Dr. Aloísio Borges – Santa Rita \nCOLOCAÇÃO EMPRESA VALOR \n1º CONSTRUTORA BASFRE LTDA R$ 56.029,69 \n \n \nEsse é o resultado \nPublique-se. \nAmargosa/BA, 14 de março de 2022. \n \n \nBÁRBARA MARIA BARBOSA COSTA \nPresidente da CPL em exercício\n\nSegunda-feira\n14 de março de 2022\nAno V • Edição Nº 3741\n-27-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1201/2022)\n \nEstado da Bahia \nMUNICIPIO DE AMARGOSA \n \nAVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO \n \nDISPENSA DE LICITAÇÃO FMS  Nº 1.201/2022 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-s e o Processo \nAdministrativo N° 4.218/2022 regularmente instruído na forma da Lei nº 14.133/2021 e alterações \nposteriores RATIFICO a mencionada declaração de DISPENSA DE LICITAÇÃO FMS Nº 1.201/2022 , para \nAQUISIÇÃO DE FRALDASDESCARTÁVEIS, DE FORMA EMERGENCIAL, PARA ATENDER AS DEMANDASDOS \nDIVERSOS SERVIÇOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA , junto à empresa COMERCIAL DONA \nLIMPEZA LTDA, CNPJ: 39.750.160/0001- 93, com valor global de R$ 14.224,16 a fim de que produza os \nseus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. \n \nAmargosa-Ba, 14/03/2022. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL \n \nPowered by TCPDF (www.tcpdf.org)", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/4505/"}]}