{"edition": {"id": 3738, "number": 3736, "date": "2022-03-07", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "ca6749f29dd04e549924a1ee2b30afdb", "pdf_sha256": "afb745bae81bd997c5f90a81988c0eb0889231d3e3ed78182af6b53c2d633ffb", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "afb745bae81bd997c5f90a81988c0eb0889231d3e3ed78182af6b53c2d633ffb", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3738/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3738/"}, "acts": [{"id": 4500, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3736", "kind": "Diario Importado", "number": "3736", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Segunda-feira • 07 de março de 2022 • Ano V • Edição Nº 3736 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS...", "content": "Diário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nSegunda-feira •  07 de março de 2022 •  Ano V • Edição Nº 3736\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nGP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2\nATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2\nDECRETO (Nº 026/2022) ................................................................................... 2\nPORTARIA (Nº 045/2022) ................................................................................... 3\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 4\nAVISO (SELEÇÃO DE PROPOSTAS Nº 002/2022) ..................................................................... 4\nSEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL ............... 5\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 5\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2022) ........................................................ 5\nERRATA | AVISO DE ALTERAÇÃO DE EDITAL (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2022) ................................................ 12\nSEAGRI - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE ......................................... 13\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 13\nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1177/2022) ................................................................ 13\nSEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO ............................. 14\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 14\nRETIFICAÇÃO | RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1190/2022) ...................................................... 14\nSEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ........................................................... 15\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 15\nRESULTADO DE ANÁLISE (PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2022) ........................................................... 15\nSEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ............................ 16\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 16\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 052/2021) ....................................................... 16\n\nSegunda-feira\n07 de março de 2022\nAno V • Edição Nº 3736\n-2-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nDECRETO (Nº 026/2022)\nn * &\nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ: 13825484/0001-50 .,Praça LourlvaiMonte, S/N» Amargosa - Bahla CEP 45300-000\nTzlefmc 75 3634-3877 > Em\": gublnªwê—amurgoubagovhr\n&&    \nDECRETO Nº. 026 DE 07 DE MARÇO DE 2022\nAltera o Decreto 055, de 17 de outubro\nde 2018, que trata da avaliação dos\nservidoresmunicipais.\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso\nde suas atribuiçõeslegaise constitucionais,conforme Lei Orgânica Municipal,\nDECRETA:\nArt. lº. O inciso II do Art. 9º constante no decreto municipal nº 055, de 17 de\noutubro de 2018, passa a viger com a seguinteredação:\nII-Representante eleitopelos servidoresabrangidos pela SEAP.\nArt. 2\".Este decretoentraraem vigor na datade sua publicação.\nPublique-se! Re gistre-se! Cumpra-se!\nGabinete do Prefeito,Amargosa-BA, 07 de março de 2022.\nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\nPrefeitoMunicipal\n\nSegunda-feira\n07 de março de 2022\nAno V • Edição Nº 3736\n-3-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 045/2022)\n \nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ: *38254554/000350 - Praça Lourival Monte, S/N_ Amavgoja - Bahia CEP' 45 ZOO-000\nYelefax:1536343977-Emeif.gablnmfgwamargesahagovhr\n \nPORTARIA Nº. 045 DE 07 DE MARÇO DE 2022\nConceder licençaprêmio a servidora Sra.\nMarlene dos Santos e da' outras\nprovidências.\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas\natribuiçõeslegais,e considerando o dispostono art.106 da Lei Complementar Municipal de\nnº 008/2006,\nRESOLVE:\nArt. lº.Fica concedida Licença Prêmio a servidoraSra.MARLENE DOS SANTOS,\ncargo de professora serie inicias,matrícula nº 10271, nos termos da Lei Complementar\nMunicipal de nº 008/2006, pelo prazo de 03 (três)meses.\nParágrafo Único. A Licença Prêmio ora concedida dará inícioem 23 de fevereirode\n2022 e findaraem 23 de maio de 2022.\nArt. 2º. Esta Portariaentra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos\nretroativosao dia 23 de fevereirode 2022.\nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se!\nGabinete do Prefeito,07 de março de 2022.\nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\nPrefeitoMunicipal\n\nSegunda-feira\n07 de março de 2022\nAno V • Edição Nº 3736\n-4-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nAVISO (SELEÇÃO DE PROPOSTAS Nº 002/2022)\n \n \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: \n75-3634-3977 \n \n \n \nAVISO \nPROCESSO DE SELEÇÃO DE PROPOSTAS N.º 002/2022 \n \n \nO Município de Amargosa, representado neste ato pelo Prefeito Municipal, \ntorna público que realizará a Seleção de Propostas, para Contratação de \nempresa para contratação de empresa para Serviços de reparo nas vias públicas \ndo município de Amargosa, em decorrência das recentes enchentes, conforme \ndeclaração de estado de emergência reconhecido pelo Estado da Bahia \nconforme Decreto 20.986 de 20de dezembro de 2021 e Portaria da MRD \n(Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil 3.385/2021 dede 29 de \ndezembro de 2021. As propostas e os documentos exigidos no edital deverão \nser encaminhadas exclusivamente para o e-mail compras@amargosa.ba.gov.br \naté 08/03/22 as 16h. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior. Prefeito Municipal.\n\nSegunda-feira\n07 de março de 2022\nAno V • Edição Nº 3736\n-5-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2022)\n \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – \nSEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.30 0-000. \nTel.: (75) 3634-2735 E-mail: \nlicitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n Página 1 \n \nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 012/2022 \n \nPREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2022/SRP \n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2.500/2022 \nVALIDADE: 12 (DOZE) MESES \n \nAos 02 dias do mês de março de 2022, o Município de Amargosa, com sede na Praça Lourival Monte, \ns/nº. , Centro, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, neste ato representado por \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR , nos termos da Lei nº 10.520/02, do Decreto nº 183/13; do \nDecreto nº 046/2019; aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666/93, e as demais normas legais  \ncorrelatas, em face da classificação das propostas apresentadas no Pregão Presencial para Registro de \nPreços nº 002/2022 , conforme ato publicado em 18/02/2022 e homologada em 02/03/2022, resolve \nREGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme \nespecificações do Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os  referidos \npreços, oferecidos pela empresa JORSIANE SANTANA DOS SANTOS - ME, inscrita no CNPJ sob o nº \n20.389.809/0001-64, com sede na Avenida Abelardo Veloso, nº 89ª,  CEP 45.300-000, no Município de \nAmargosa/Bahia, neste ato representada pela Sra . Jorsiane Santana dos Santos , através de Contrato \nSocial, portadora da Cédula de Identidade nº 06.054.311-67 SSP/BA e CPF nº 858.043.125-53, cuja \nproposta foi classificada em 1º  lugar no certame. \n \nCLÁUSULA PRIMEIRA– DO OBJETO\n \n1.1. O objeto desta Ata é o registro de preços para contratação de empresa especializada em \nrealização de serviço de instalação, manutenção preventiva e limpeza de aparelhos de ar condicionado s, \npara atender às necessidades e demandas das secretarias do município de Amargosa/BA, mediant e \nSistema de Registro de Preços, de acordo com a demanda e conforme especificações constantes no Termo \nde Referência e quantidades estabelecidas abaixo: \n \nITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD VALOR \nREGISTRADO \n1 Serviço de instalação e manutenção de ar condicionado \nde 9 a 40mil btus. \nHORA 500 R$ 130,00 \nPeças de reposição R$ 10.000,00 \n  Valor total estimado do Lote 1: R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais)  \n \n1.2. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações  que deles \npoderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendid a, sendo \nassegurada ao beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições. \nCLÁUSULA SEGUNDA - DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES\n\nSegunda-feira\n07 de março de 2022\nAno V • Edição Nº 3736\n-6-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – \nSEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.30 0-000. \nTel.: (75) 3634-2735 E-mail: \nlicitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n Página 2 \n \n2.1. O órgão gerenciador será a Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolviment o \nInstitucional. \n2.2. São participantes os seguintes órgãos: \na) Secretaria Municipal de Governo; \nb) Secretaria Municipal de Saúde; \nc) Secretaria Municipal de Educação; \nd) Secretaria Municipal de Serviços Públicos, Obras e Planejamento da Cidade; \ne) Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente; \nf) Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação; \ng) Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional; \nh) Outras. \n \n2.3. Poderá utilizar-se da Ata de Registro de Preços, ainda, qualquer órgão ou entidade da \nAdministração que não tenha participado do certame, mediante prévia anuência do órgão gerenciador, \ndesde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as reg ras \nestabelecidas no Decreto nº 183/13, e na Lei nº 8.666/93. \n2.4. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nel a \nestabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não pr ejudique \nas obrigações anteriormente assumidas. \n2.5. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por órgão ou \nentidade, a cem por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e regi strados na ata \nde registro de preços. \n \n2.6. As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao quíntuplo do q uantitativo de \ncada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes , \nindependente do número de órgãos não participantes que eventualmente aderirem. \n \n2.7. Ao órgão não participante que aderir à presente ata competem os atos relativos à cobrança do \ncumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a  \nampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de clá usulas \ncontratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador. \n \nCLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \n3.1. A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura. \nCLÁUSULA QUARTA - DA ALTERAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \n4.1. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, incl usive o \nacréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993. \n4.2. O preço registrado poderá ser revisto nos termos da alínea \"d\" do inciso II do caput do art. 65 da Lei \nnº 8.666/93, em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que ele ve \no custo dos serviços registrados, cabendo ao órgão gerenciador promover as negociações junto aos  \nfornecedores.\n\nSegunda-feira\n07 de março de 2022\nAno V • Edição Nº 3736\n-7-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – \nSEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.30 0-000. \nTel.: (75) 3634-2735 E-mail: \nlicitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n Página 3 \n \n4.3. Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preço \npraticado no mercado, o órgão gerenciador deverá: \n4.4. Convocar o fornecedor visando à negociação para redução de preços e sua adequação ao praticado \npelo mercado; \n \n4.5. Frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido e cancelar o registro, se m \naplicação de penalidade;  \n \n4.6. Convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação, observada a ordem de \nclassificação original do certame. \n4.7. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor, mediante \nrequerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador \npoderá: \na) Convocar o fornecedor visando à negociação de preços e sua adequação ao praticado pelo mercado  \nnos termos da \nalínea “d” do inciso II do caput do art. 65 da Lei nº 8.666/93 , quando cabível, para rever \no preço registrado em razão da superveniência de fatos imprevisíveis, ou previsíveis, porém  de \nconsequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou, ainda em caso de \nforça maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea econômica extraordinária e \nextracontratual. \nb) Caso inviável ou frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumi do, caso a \ncomunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, sem aplicação da penalidade se confirmada a \nveracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e \nc) Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação, quando cabível. \n4.8. A cada pedido de revisão de preço deverá o fornecedor comprovar e justificar as alterações havi das \nna planilha apresentada anteriormente, demonstrando analiticamente a variação dos componentes  dos \ncustos devidamente justificada.  \n4.9. Na análise do pedido de revisão, dentre outros critérios, a Administração adotará, para ver ificação \ndos preços constantes dos demonstrativos que acompanhem o pedido, pesquisa de merca do dentre \nempresas de reconhecido porte mercantil, produtoras e/ou comercializadoras, a ser realizada pela \nprópria unidade, devendo a deliberação, o deferimento ou indeferimento da alteração solic itada ser \ninstruída com justificativa da escolha do critério e memória dos respectivos cálculos, para decisão da \nAdministração no prazo de 30 (trinta) dias. Todos os documentos utilizados para a análise do pedido de \nrevisão de preços serão devidamente autuados, rubricados e numerados, sendo parte integrante dos \nautos processuais. \n4.10. É vedado ao contratado interromper o fornecimento enquanto aguarda o trâmite do processo de \nrevisão de preços, estando, neste caso, sujeita às sanções previstas no Edital Co nvocatório, salvo a \nhipótese de liberação do fornecedor prevista nesta Ata. \n4.11. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação parcial ou \ntotal da Ata de Registro de Preços, mediante publicação no Diário Oficial do Município, e adotar as \nmedidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa, nos termos do Decreto nº. 183/13.\n\nSegunda-feira\n07 de março de 2022\nAno V • Edição Nº 3736\n-8-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – \nSEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.30 0-000. \nTel.: (75) 3634-2735 E-mail: \nlicitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n Página 4 \n \n4.12. É proibido o pedido de revisão com efeito retroativo. \n4.13. Havendo qualquer alteração, o órgão gerenciador encaminhará cópia atualizada da Ata de Registro \nde Preços aos órgãos participantes, se houver. \nCLÁUSULA QUINTA - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO\n \n5.1. O fornecedor terá o seu registro cancelado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o \ncontraditório e a ampla defesa em processo administrativo específico, quando: \n5.2. Não cumprir as condições da Ata de Registro de Preços; \n5.3. Não retirar a respectiva nota de empenho ou instrumento equivalente, ou não assinar o contrato, no \nprazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; \n5.4. Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993, ou no art. 7º \nda Lei nº 10.520, de 2002. \n5.5. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso \nfortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados: \na) Por razões de interesse público; \nb) A pedido do fornecedor. \n5.6. Em qualquer das hipóteses acima, o órgão gerenciador comunicará o cancelamento do registro do \nfornecedor aos órgãos participantes, se houver. \nCLÁUSULA SEXTA - DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES\n \n6.1. A contratação com o fornecedor registrado observará a classificaçãosegundo a ordem da última \nproposta apresentada durante a fase competitiva da licitação que deu origem à presente ata e será  \nformalizada mediante (a) instrumento contratual; b) emissão de nota de empenho de despesa; c) \nautorização de compra; ou b) descrever outro instrumento similar), conforme disposto no arti go 62 da \nLei nº 8.666/93, e obedecidos os requisitos pertinentes do Decreto nº 183/13. \n6.2. O órgão convocará a fornecedora com preço registrado em Ata para, a cada contratação, no prazo de \n03 (três) dias úteis, (a) efetuar a retirada da Nota de Empenho ou instrumento equivalente; ou, b) assinar \no Contrato), sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no  Edital e \nna Ata de Registro de Preços. \n6.2.1. Esse prazo poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada do fornecedor e \naceita pela Administração. \n6.3. Previamente à formalização de cada contratação, Setor de Contratos realizará consulta da cons ulta \nda regularidade fiscal e ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS e ao Cadastro \nNacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa para identificar possív el \nproibição de contratar com o Poder Público e verificar a manutenção das condições de habilitação.\n\nSegunda-feira\n07 de março de 2022\nAno V • Edição Nº 3736\n-9-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – \nSEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.30 0-000. \nTel.: (75) 3634-2735 E-mail: \nlicitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n Página 5 \n \n6.4. A Contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acrésc imos ou \nsupressões contratuais que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor \ninicial atualizado do contrato. \n6.5. É vedada a subcontratação total do objeto do contrato. \n6.6. É admitida a subcontratação parcial do objeto do contrato até o limite de 25% do valor total licitado, \nmediante prévia e expressa autorização do órgão contratante, observados os requisitos constant es da \nSeção “DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES” do Ed ital de licitação que deu origem à \npresente ata de registro de preços. \n6.7. A Contratada deverá manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade co m as \nobrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. \nCLÁUSULA SÉTIMA - DA VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO\n \n7.1. Cada contrato firmado com o fornecedor terá vigência de 12 (doze) meses. \nCLÁUSULA OITAVA - DO PREÇO \n8.1. Durante a vigência de cada contratação, os preços são fixos, podendo ser alterados na forma da Lei e \ndo Edital. \nCLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE E DO CONTRATADO\n \n9.1. Constituem obrigações da contratada, além de outras decorrentes da legislação vigente:  \n \na) Executar os serviços e fornecer os itens conforme especificações da documentação técnica e de s ua \nproposta, com os recursos necessários ao perfeito cumprimento das cláusulas contratuais;  \nb) Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou e m parte, \nimediatamente, os serviços efetuados e produtos ofertados em que se verificarem víc ios, defeitos ou \nincorreções resultantes da execução ou dos materiais empregados, a critério da Administração;  \nc) Fornecer os materiais e equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, devi damente \ndimensionados para os serviços;  \nd) Arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitati vos de sua \nproposta, inclusive quanto aos custos variáveis decorrentes de fatores futuros e incertos, dev endo \ncomplementá-los, caso o previsto inicialmente em sua proposta não seja satisfat ório para o atendimento \nao objeto da licitação, exceto quando ocorrer algum dos eventos arrolados nos incisos do § 1º  do art. 57 \nda Lei nº 8.666/93. \ne) Arcar com a responsabilidade civil por todos e quaisquer danos materiais, morais e ambientais \ncausados pela ação ou omissão de seus empregados, trabalhadores, prepostos ou representantes, dol osa \nou culposamente, ao Município ou a terceiros.  \nf) Responsabilizar-se pela apresentação de laudos de descarte e outros documentos necessários aos  \nserviços;  \ng) Responsabilizar-se por todas as obrigações trabalhistas, sociais, previdenciári as, tributárias e as \ndemais previstas na legislação específica;  \ni) Instruir seus empregados quanto à necessidade de acatar as orientações da Administração, i nclusive \nquanto ao cumprimento das Normas Internas, quando for o caso;  \nj) Relatar à Administração toda e qualquer irregularidade verificada no decorrer da pres tação dos \nserviços e fornecimento dos produtos;\n\nSegunda-feira\n07 de março de 2022\nAno V • Edição Nº 3736\n-10-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – \nSEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.30 0-000. \nTel.: (75) 3634-2735 E-mail: \nlicitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n Página 6 \n \nk) Manter durante toda a vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigações as sumidas, todas \nas condições de habilitação e qualificação exigidas no Termo de Referência. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA - DO RECEBIMENTO E CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO DO OBJETO\n \n10.1. O recebimento será efetivado nos seguintes termos: \na) PROVISORIAMENTE, para efeito de posterior verificação do produto entregue / retirado de acordo \ncom as especificações exigidas. \nb) DEFINITIVAMENTE, após a verificação da qualidade e quantidade do produto e consequente  \naceitação pelo Setor Competente.\n \n10.2. Os materiais entregues devem ser de boa qualidade e atenderem as legislações regulamentares.  \n \n10.3. A quantidade e a conformidade do material a ser entregue deverão ser verificadas juntamen te com \no documento da Contratada que contenha a relação detalhada dos mesmos, de acordo com o \nestabelecido no Termo de Referência e na proposta, informando as respectivas quantidades e \nespecificações técnicas.  \n \n10.4. Será permitida a substituição de mercadorias por outras de melhor qualidade, desde que haja \nexpressa concordância da Secretaria Municipal responsável pelo pedido. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO PAGAMENTO\n \n11.1. O pagamento decorrente da concretização do objeto desta licitação será efetuado pelo município de \nAmargosa, 30 (trinta)dias corridos, após a entrega integral das mercadorias, através  de transferência \nbancária em nome da proponente, por processo legal mediante a apresentação de Nota Fiscal e certidões \nlegais.  \n11.2. Não serão alvo de pagamento as mercadorias entregues em desacordo com o presente Termo de \nReferência. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO CONTROLE DA EXECUÇÃO DO CONTRATO\n \n12.1. A fiscalização da contratação será exercida por um representante da Administração, ao qual  \ncompetirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução do contrato, e de tudo dará ciência à \nAdministração.  \n12.2. A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da fornecedor a, \ninclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfe ições técnicas, \nvícios redibitórios, ou emprego de material inadequado ou de qualidade inferior, e, na ocorrência dest a, \nnão implica em corresponsabilidade da Administração ou de seus agentes e prepostos, de conformidade \ncom o art. 70 da Lei nº 8.666/93. \n12.3. O fiscal do contrato anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execuçã o \ndo contrato, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários eventualmente envolvidos, \ndeterminando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados e encaminhan do os \napontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis. \nCLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS INFRAÇÕES E DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS\n\nSegunda-feira\n07 de março de 2022\nAno V • Edição Nº 3736\n-11-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – \nSEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.30 0-000. \nTel.: (75) 3634-2735 E-mail: \nlicitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n Página 7 \n \n13.1. A apuração e aplicação de sanções dar-se-á na forma da Seção “DAS SANÇÕES” do edital. \nCLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS \n14.1. Será anexada a esta Ata cópia do Termo de Referência. \n14.2. Integram o Edital, independentemente de transcrição, a Ata de Registro de Preços, o Termo de \nReferência e a proposta da empresa. \n14.3. Nos casos omissos aplicar- se-ão as disposições constantes da Lei nº 10.520/02, do Decreto nº \n354/2006, do Decreto n° 046/2019, do Decreto nº 183/13, da Lei Complementar nº 123/06, e da  Lei nº \n8.666/93, subsidiariamente. \n14.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o da Cidade de Amargosa, com exclusão \nde qualquer outro, por mais privilegiado que seja. \nAmargosa/BA, 02 de março de 2022. \n \n \n \n \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR \nPrefeito Municipal \n \n \nJORSIANE SANTANA DOS SANTOS - ME \nRepresentante legal: Jorsiane Santana dos Santos \nCI: 06.054.311-67 SSP/BA e CPF: 858.043.125-53 \nInstrumento de outorga de poderes: Contrato Social\n\nSegunda-feira\n07 de março de 2022\nAno V • Edição Nº 3736\n-12-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nERRATA | AVISO DE ALTERAÇÃO DE EDITAL (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2022)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \n \n1 \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. \nLuís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735  e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n \n \n \n \nPREGÃO ELETRÔNICO Nº. 008/2022 \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2.794/2022 \nOBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de instalação, manutenção e \nadministração de sistema de canal fechado de TV, mediante Sistema de Registro de Preços. \n \n \n \nERRATA AO EDITAL \n \nA pregoeira torna público aos interessados a realização da seguinte retificação no edital \nsupracitado: \n \nONDE SE LÊ: \n \nData da sessão: 17/03/2022 \nHorário: 09h00min (horário de Brasília/DF) \nLocal: Portal de Compras do Governo Federal – \nwww.comprasgovernamentais.gov.br \n(pag. 1). \n \n \n \nLEIA-SE: \nData da sessão: 18/03/2022 \nHorário: 09h00min (horário de Brasília/DF) \nLocal: Portal de Compras do Governo Federal – \nwww.comprasgovernamentais.gov.br  \n \n \nPublique-se. \nAmargosa, 07 de março de 2022. \n \n \nCarla Souza Oliveira \nPregoeira Decreto nº 066 de 2021\n\nSegunda-feira\n07 de março de 2022\nAno V • Edição Nº 3736\n-13-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEAGRI - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1177/2022)\n \nEstado da Bahia \nMUNICIPIO DE AMARGOSA \n \nRATIFICAÇÕES \n \nTermo de Ratificação: DISPENSA Nº 1.177/2022 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídicado Município, e, ainda, encontrando-s e o Processo \nAdministrativo N° 3.651/2022  , regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações \nposteriores RATIFICO a mencionada declaração de DISPENSA Nº 1.177/2022 , para AQUISIÇÃO DE \nSEMENTES DE MILHO, FEIJÃO E AMENDOIM PARA DISTRIBUIÇÃO PARA AGRICULTURA FAMILIAR , junto à \nempresa CENTRAL DE COOPERATIVAS DE COMERCIALIZAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA \nSOLIDARIA ARCO SERTÃO, CNPJ: 15.303.517/0001- 27, Com valor global de R$ 17.130,00 a fim de que \nproduza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. \n \nAmargosa - BA, 04/03/2022. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL\n\nSegunda-feira\n07 de março de 2022\nAno V • Edição Nº 3736\n-14-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nRETIFICAÇÃO | RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1190/2022)\n \nEstado da Bahia \n MUNICIPIO DE AMARGOSA \n \n \n \nRATIFICAÇÕES \n(Retificação) \n \n \nTermo de Ratificação: DISPENSA FMAS Nº 1.190/2022 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Juridica do Município, e, ainda, encontrando -se o Processo \nAdministrativo N° 3.311/2022 regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores \nRATIFICO a mencionada declaração de DISPENSA FMAS Nº 1.190/2022, para a LOCAÇÃO DE UMA CASA, \nSITUADO NA RUA  VALDOMIRO BORGES, N° 171, BAIRRO: SANTA RITA– AMARGOSA - BA (O IMÓVEL ORA \nLOCADO DESTINA -SE A ABRIGAR A SENHORA SILVIA CARLA SANTOS, RG 21.722.071 -10, E QUE SEJA \nCELEBRADO O CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL , DE ACORDO A LEI  Nº 562, DE 06 DE ABRIL DE 2020,  \nART. 24 § 2º  QUE INSTITUI OS BENEFICIÁRIOS DA ÁREA DE HABITAÇÃO  DE INTERESSE SOCIAL NO \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA E REGULAMENTA SUA CONCESSÃO, junto ao senhor MANOEL DO BONFIM DE \nSOUZA RIBEIRO, CPF: 446.142.175-91, com valor global de R$ 1.050,00 em 03 parcelas de R$ 350,00 a fim \nde que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. \n \nAmargosa-Ba, 04/03/2022. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL\n\nSegunda-feira\n07 de março de 2022\nAno V • Edição Nº 3736\n-15-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nRESULTADO DE ANÁLISE (PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2022)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 \n1 \n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 23.265/2021 \nPREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2022/SRP \nOBJETO: aquisição de lanches e doces para atender a eventuais demandas das Secretarias \nMunicipais de Amargosa, mediante Sistema de Registro de Preços. \nRESULTADO DO PARECER DAS AMOSTRAS \nA empresa G REIS COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI , CNPJ nº 27.011.110/0001-05 (lote 1) foi \nconvocada a apresentar as amostras remanescentes no dia 28/02/2022, às 14:00 horas.   \nA empresa G REIS COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI , CNPJ nº 27.011.110/0001-05, apresentou as \namostras referentes ao lote 1, e, conforme parecer técnico do Nutricionista Antônio Lucas Pereira \nMarta (CRN5/11269), as amostras remanescentes foram aprovadas.  \nSegue relatório das amostras analisadas pelo Nutricionista Antônio Lucas: \n \nApós análise, concluiu-se que as amostras apresentadas foram aprovadas tendo em vista que estão de acordo \ncom as especificações descritas no edital.   \nCom base no relatório acima declaro a Empresa G REIS COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI , CNPJ \nnº 27.011.110/0001-05 habilitada e vencedora da licitação em epígrafe.  \nAmargosa/BA, 07 de março de 2022. \n \nBárbara Maria Barbosa Costa \nPREGOEIRA \nLOTE 01 – LANCHES E DOCES \nNº ITEM UND MARCA PARECER \n2 AMENDOIM JAPONÊS  PCT Dori APROVADA \n4 BALA MASTIGÁVEL  PCT Florestal APROVADA \n9 JUJUBA  CX Dori APROVADA\n\nSegunda-feira\n07 de março de 2022\nAno V • Edição Nº 3736\n-16-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 052/2021)\n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n  \n1 \n \nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 013/2022 \nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 052/2021 \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 16.581/2021 \nVALIDADE: 12 (DOZE) MESES \n \nAo primeiro dia do mês de dezembro de 2022, o Município de Amargosa, com sede na Praça Lourival \nMonte, s/nº. , Centro, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, neste ato \nrepresentado por  JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR , nos termos da Lei nº 10.520/02, do \nDecreto nº 183/13; do Decreto nº 046/2019; aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666/93, e as demais \nnormas legais correlatas, em face da classificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para \nRegistro de Preços nº 052/2021 , conforme ato publicado em 11/11/2021 e homologada em 04/03/2022, \nresolve REGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme \nespecificações do Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os ref eridos \npreços, oferecidos pela empresa ESB INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETRO ELETRONICOS LTDA, \ninscrita no CNPJ sob o nº 13.348.127/0002-29, com sede na Avenida Ministro Mário Andreazza, nº 880, \nDistrito Industrial, CEP 69.075-830, no Município de Manaus/AM, neste ato representada pelo Sr. Mauro \nAlexandre Bialkowski, através de Contrato Social, portador da Cédula de Identidade nº 30.582.669-61 \nSSP/RS e CPF nº 730.987.280-00, cuja proposta foi classificada em 1º lugar no certame. \n \nCLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO\n \n \n1.1. O objeto desta Ata é o registro de preços visando a aquisição de material elétrico \n(Luminárias de LED), postes e braços, com a finalidade de eficientizar a Iluminação Pública do \nmunicípio de Amargosa, mediante sistema de registro de preços , conforme especificações constantes \nno Termo de Referência e quantidades estabelecidasabaixo: \n \nLOTE 01 \nItem Especificação Und. Qtd. Marca \nValor \nUnit. \n1 \nLUMINÁRIA LED – 100W (POTÊNCIA MÁXIMA) \nLuminária utilizando tecnologia led (light \nemittingdiode), fabricada em alumínio injetado a \nalta pressão de espessura mínima 2mm; refrator em \nvidro plano temperado IK08, fixado através de \nparafusos ou fechos de aço inox ao corpo, \nacabamento deve ser pintura eletrostática a pó com \naditivo anti UV na cor BRANCA, deve conter \ndissipador de calor sem ventiladores, bombas ou \nlíquidos; com temperatura da cor 4.000 k (admitindo \no Valor mínimo de 3710 K e o Valor máximo de 4260 \nUND 800 \nESB \nLIGHT\n/ \nLPI100\nOS-4 \n \nR$ 556,58\n\nSegunda-feira\n07 de março de 2022\nAno V • Edição Nº 3736\n-17-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n  \n2 \n \nK) e índice de reprodução de cor mínimo de IRC=70; \ncom lentes e leds de eficiência mínima de 166lm/W, \nmontados em placa de circuito impresso do tipo \nMETAL CORE PRINTED BOARD (MCPCB), devido \nsua característica de melhor condutividade térmica; \npotência máxima da luminária de 100W; com \neficiência luminosa superior a 130 lm/W ; conjunto \nótico com manutenção do fluxo luminoso L70 = \n70.000 horas; deve atender exigência mínima para o \ngrau de proteção com IP 66 no conjunto ótico e \nalojamento da fonte de alimentação/driver; com \ntemperatura ambiente de operação entre -5°c a \n+50°c, e média ambiente não superior a +35ºC, \nfornecido com tomada de 07 contatos/pinos  para \nrelé Fotoeletrônico/Telegestão de acordo com as \nnormas ABNT NBR5123 / ANSI136.41:2013 NEMA; \na fonte de alimentação/driver deverá ser montada \ninternamente ao alojamento e ser substituível, ter n o \nmínimo fator de potência de 0,95; grau de proteção \nIP67 deverá ter eficiência superior a 92%, Tensão de \noperação de 198V a 242V, com distorção harmônica \ntotal de corrente THD em conformidade com a IEC \n61000-3-2; deverá apresentar uma expectativa de \nvida quando instalado no alojamento da luminária \nde, no mínimo, 70.000 horas. Com sistema de \nmanutenção de acesso ao corpo ótico e alojamento \ndos equipamentos, fixação em ponta de braço de \ndiâmetro entre 48-60mm, parafusos de fixação em \naço inoxidável, peso total máximo de 5,0 kg, garantia \nde 5 anos contra defeitos de fabricação. Deverá \natender os seguintes requisitos fotométricos: \nclassificação Tipo II, média, cutoff . Produto deverá \nser testado de acordo com as seguintes normas: \nIESNA LM- 80-08 – IESNA ApprovedMethod for \nMeasuringLumenMaintenanceof LED \nLightingSources; NBR IEC 60598-1/99 - Luminárias - \nParte 1: Requisitos gerais e ensaios (Definição, \nClassificação, Marcação e Construção).; NBR 15129 – \nLuminárias para Iluminação Pública – Requisitos \nparticulares; ABNT-NBR 5101 – Iluminação pública \n– Procedimento (Classificação); ABNT NBR \n5123:1998 – Relé Fotoelétrico e Tomada para \nIluminação – Especificação e Método de Ensaio. \nDeverá ser apresentado cópia do certificado e \nregistro de conformidade da luminária a ser \nfornecida, emitido pelo INMETRO. A cópia do \ncertificado deve ser completa, ou seja, apresentada\n\nSegunda-feira\n07 de março de 2022\nAno V • Edição Nº 3736\n-18-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n  \n3 \n \nem todas as suas páginas, de forma a comprovar as \ncaracterísticas técnicas do equipamento. \n2 \nLUMINÁRIA LED - 120W (POTÊNCIA MÁXIMA) \nLuminária utilizando tecnologia led (light \nemittingdiode), fabricada em alumínio injetado a \nalta pressão de espessura mínima 2mm; refrator em \nvidro plano temperado IK08, fixado através de \nparafusos ou fechos de aço inox ao corpo, \nacabamento deve ser pintura eletrostática a pó com \naditivo anti UV na cor BRANCA, deve conter \ndissipador de calor sem ventiladores, bombas ou \nlíquidos; com temperatura da cor 4.000 k (admitindo \no Valor mínimo de 3710 K e o Valor máximo de 4260 \nK) e índice de reprodução de cor mínimo de IRC=70; \ncom lentes e leds de eficiência mínima de 166lm/W, \nmontados em placa de circuito impresso do tipo \nMETAL CORE PRINTED BOARD (MCPCB), devido \nsua característica de melhor condutividade térmica; \npotência máxima da luminária de 120W; com \neficiência luminosa superior a 130 lm/W ; conjunto \nótico com manutenção do fluxo luminoso L70 = \n70.000 horas; deve atender exigência mínima para o \ngrau de proteção com IP 66 no conjunto ótico e \nalojamento da fonte de alimentação/driver; com \ntemperatura ambiente de operação entre -5°c a \n+50°c, e média ambiente não superior a +35ºC, \nfornecido com tomada de 07 contatos/pinos  para \nrele Fotoeletrônico/Telegestão de acordo com as \nnormas ABNT NBR5123 / ANSI136.41:2013 NEMA; \na fonte de alimentação/driver deverá ser montada \ninternamente ao alojamento e ser substituível, ter no \nmínimo fator de potência de 0,95; grau de proteção \nIP67 deverá ter eficiência superior a 92%, Tensão de \noperação de 198V a 242V, com distorção harmônica \ntotal de corrente THD em conformidade com a IEC \n61000-3-2; deverá apresentar uma expectativa de \nvida quando instalado no alojamento da luminária \nde, no mínimo, 70.000 horas. Com sistema de \nmanutenção de acesso ao corpo ótico e alojamento \ndos equipamentos, fixação em ponta de braço de \ndiâmetro entre 48-60mm, parafusos de fixação em \naço inoxidável, peso total máximo de 5,0 kg, garantia \nde 5 anos contra defeitos de fabricação. Deverá \natender os seguintes requisitos fotométricos: \nclassificação Tipo II, média, cutoff . Produto deverá \nser testado de acordo com as seguintes normas: \nUND 400 \nESB \nLIGHT\n/ \nLPI120\nOS-4 \n \nR$ 583,99\n\nSegunda-feira\n07 de março de 2022\nAno V • Edição Nº 3736\n-19-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n  \n4 \n \nIESNA LM- 80-08 – IESNA ApprovedMethod for \nMeasuringLumenMaintenanceof LED \nLightingSources; NBR IEC 60598-1/99 - Luminárias - \nParte 1: Requisitos gerais e ensaios (Definição, \nClassificação, Marcação e Construção).; NBR 15129 – \nLuminárias para Iluminação Pública – Requisitos \nparticulares; ABNT-NBR 5101 – Iluminação pública \n– Procedimento (Classificação); ABNT NBR \n5123:1998 – Relé Fotoelétrico e Tomada para \nIluminação – Especificação e Método de Ensaio. \nDeverá ser apresentado cópia do certificado e \nregistro de conformidade da luminária a ser \nfornecida, emitido pelo INMETRO. A cópia do \ncertificado deve ser completa, ou seja, apresentada \nem todas as suas páginas, de forma a comprovar as \ncaracterísticas técnicas do equipamento. \n3 \nLUMINÁRIA LED - 150W (POTÊNCIA MÁXIMA) \nLuminária utilizando tecnologia led (light \nemittingdiode), fabricada em alumínio injetado a \nalta pressão de espessura mínima 2mm; refrator em \nvidro plano temperado IK08, fixado através de \nparafusos ou fechos de aço inox ao corpo, \nacabamento deve ser pintura eletrostática a pó com \naditivo anti UV na cor BRANCA, deve conter \ndissipador de calor sem ventiladores, bombas ou \nlíquidos; com temperatura da cor 4.000 k (admitindo \no Valor mínimo de 3710 K e o Valor máximo de 4260 \nK) e índice de reprodução de cor mínimo de IRC=70; \ncom lentes e leds de eficiência mínima de 166lm/W, \nmontados em placa de circuito impresso do tipo \nMETAL CORE PRINTED BOARD (MCPCB), devido \nsua característica de melhor condutividade térmica ; \npotência máxima da luminária de 150W; com \neficiência luminosa superior a 130 lm/W ; conjunto \nótico com manutenção do fluxo luminoso L70 = \n70.000 horas; deve atender exigência mínima para o \ngrau de proteção com IP 66 no conjunto ótico e \nalojamento da fonte de alimentação/driver; com \ntemperatura ambiente de operação entre -5°c a \n+50°c, e média ambiente não superior a +35ºC, \nfornecido com tomada de 07 contatos/pinos  para \nrele Fotoeletrônico/Telegestão de acordo com as \nnormas ABNT NBR5123 / ANSI136.41:2013 NEMA; \na fonte de alimentação/driver deverá ser montada \ninternamente ao alojamento e ser substituível, ter no \nmínimo fator de potência de 0,95; grau de proteção \nUND 300 \nESB \nLIGHT\n/ \nLPI150\nOS-4 \n \nR$ 656,00\n\nSegunda-feira\n07 de março de 2022\nAno V • Edição Nº 3736\n-20-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n  \n5 \n \nIP67 deverá ter eficiência superior a 92%, Tensão de \noperação de 198V a 242V, com distorção harmônica \ntotal de corrente THD em conformidade com a IEC \n61000-3-2; deverá apresentar uma expectativa de \nvida quando instalado no alojamento da luminária \nde, no mínimo, 70.000 horas. Com sistema de \nmanutenção de acesso ao corpo ótico e alojamento \ndos equipamentos, fixação em ponta de braço de \ndiâmetro entre 48-60mm, parafusos de fixação em \naço inoxidável, peso total máximo de 5,5 kg, garantia \nde 5 anos contra defeitos de fabricação. Deverá \natender os seguintes requisitos fotométricos: \nclassificação Tipo II, média, cutoff . Produto deverá \nser testado de acordo com as seguintes normas: \nIESNA LM- 80-08 – IESNA ApprovedMethod for \nMeasuringLumenMaintenanceof LED \nLightingSources; NBR IEC 60598-1/99 - Luminárias - \nParte 1: Requisitos gerais e ensaios (Definição, \nClassificação, Marcação e Construção).; NBR 15129 – \nLuminárias para Iluminação Pública – Requisitos \nparticulares; ABNT-NBR 5101 – Iluminação pública \n– Procedimento (Classificação); ABNT NBR \n5123:1998 – Relé Fotoelétrico e Tomada para \nIluminação – Especificação e Método de Ensaio. \nDeverá ser apresentado cópia do certificado e \nregistro de conformidade da luminária a ser \nfornecida, emitido pelo INMETRO. A cópia do \ncertificado deve ser completa, ou seja, apresentada \nem todas as suas páginas, de forma a comprovar as \ncaracterísticas técnicas do equipamento. \n4 \nLUMINÁRIA LED - 180W (POTÊNCIA MÁXIMA) \nLuminária utilizando tecnologia led (light \nemittingdiode), fabricada em alumínio injetado a \nalta pressão de espessura mínima 2mm; refrator em \nvidro plano temperado IK08, fixado através de \nparafusos ou fechos de aço inox ao corpo, \nacabamento deve ser pintura eletrostática a pó com \naditivo anti UV na cor BRANCA , deve conter \ndissipador de calor sem ventiladores, bombas ou \nlíquidos; com temperatura da cor 4.000 k (admitindo \no Valor mínimo de 3710 K e o Valor máximo de 4260 \nK) e índice de reprodução de cor mínimo de IRC=70; \ncom lentes e leds de eficiência mínima de \n166lm/W;montados em placa de circuito impresso \ndo tipo METAL CORE PRINTED BOARD (MCPCB), \ndevido sua característica de melhor condutividade \nUND 150 \nESB \nLIGHT\n/ \nLPI180\nOS-4 \n \nR$ 816,00\n\nSegunda-feira\n07 de março de 2022\nAno V • Edição Nº 3736\n-21-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n  \n6 \n \ntérmica; potência máxima da luminária de 180W; \ncom eficiência luminosa superior a 130 lm/W;  \nconjunto ótico com manutenção do fluxo luminoso \nL70 = 70.000 horas; deve atender exigência mínima \npara o grau de proteção com IP 66 no conjunto ótico \ne alojamento da fonte de alimentação/driver; com \ntemperatura ambiente de operação entre -5°c a \n+50°c, e média ambiente não superior a +35ºC, \nfornecido com tomada de 07 contatos/pinos  para \nrele Fotoeletrônico/Telegestão de acordo com as \nnormas ABNT NBR5123 / ANSI136.41:2013 NEMA; \na fonte de alimentação/driver deverá ser montada \ninternamente ao alojamento e ser substituível, ter no \nmínimo fator de potência de 0,95; grau de proteção \nIP67deverá ter eficiência superior a 92%, Tensão de \noperação de 198V a 242V, com distorção harmônica \ntotal de corrente THD em conformidade com a IEC \n61000-3-2; deverá apresentar uma expectativa de \nvida quando instalado no alojamento da luminária \nde, no mínimo, 70.000 horas. Com sistema de \nmanutenção de acesso ao corpo ótico e alojamento \ndos equipamentos, fixação em ponta de braço de \ndiâmetro entre 48-60mm, parafusos de fixação em \naço inoxidável, peso total máximo de 5,5 kg, garantia \nde 5 anos contra defeitos de fabricação. Deverá \natender os seguintes requisitos fotométricos: \nclassificação Tipo II, média, cutoff . Produto deverá \nser testado de acordo com as seguintes normas: \nIESNA LM- 80-08 – IESNA ApprovedMethod for \nMeasuringLumenMaintenanceof LED \nLightingSources; NBR IEC 60598-1/99 - Luminárias - \nParte 1: Requisitos gerais e ensaios (Definição, \nClassificação, Marcação e Construção).; NBR 15129 – \nLuminárias para Iluminação Pública – Requisitos \nparticulares; ABNT-NBR 5101 – Iluminação pública \n– Procedimento (Classificação); ABNT NBR \n5123:1998 – Relé Fotoelétrico e Tomada para \nIluminação – Especificação e Método de Ensaio. \nDeverá ser apresentado cópia do certificado e \nregistro de conformidade da luminária a ser \nfornecida, emitido pelo INMETRO. A cópia do \ncertificado deve ser completa, ou seja, apresentada \nem todas as suas páginas, de forma a comprovar as \ncaracterísticas técnicas do equipamento. \n5 \nLUMINÁRIA LED - 200W (POTÊNCIA MÁXIMA) \nLuminária utilizando tecnologia led (light \nUND 80 \nESB \nLIGHT\n/ \nR$ 848,00\n\nSegunda-feira\n07 de março de 2022\nAno V • Edição Nº 3736\n-22-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n  \n7 \n \nemittingdiode), fabricada em alumínio injetado a \nalta pressão de espessura mínima 2mm; refrator em \nvidro plano temperado IK08, fixado através de \nparafusos ou fechos de aço inox ao corpo, \nacabamento deve ser pintura eletrostática a pó com \naditivo anti UV na cor BRANCA, deve conter \ndissipador de calor sem ventiladores, bombas ou \nlíquidos; com temperatura da cor 4.000 k (admitindo \no Valor mínimo de 3710 K e o Valor máximo de 4260 \nK) e índice de reprodução de cor mínimo de IRC=70; \ncom lentes e leds de eficiência mínima de 166lm/W; \nmontados em placa de circuito impresso do tipo \nMETAL CORE PRINTED BOARD (MCPCB), devido \nsua característica de melhor condutividade térmica; \npotência máxima da luminária de 200W; com \neficiência luminosa superior a 130 lm/W ; conjunto \nótico com manutenção do fluxo luminoso L70 = \n70.000 horas; deve atender exigência mínima para o \ngrau de proteção com IP 66 no conjunto ótico e \nalojamento da fonte de alimentação/driver; com \ntemperatura ambiente de operação entre -5°c a \n+50°c, e média ambiente não superior a +35ºC, \nfornecido com tomada de 07 contatos  para rele \nFotoeletrônico/Telegestão de acordo com as normas \nABNT NBR5123 / ANSI136.41:2013 NEMA; a fonte \nde alimentação/driver deverá ser montada \ninternamente ao alojamento e ser substituível, ter no \nmínimo fator de potência de 0,95; grau de proteção \nIP67 deverá ter eficiência superior a 92%, Tensão de \noperação de 198V a 242V, com distorção harmônica \ntotal de corrente THD em conformidade com a IEC \n61000-3-2; deverá apresentar uma expectativa de \nvida quando instalado no alojamento da luminária \nde, no mínimo, 70.000 horas. Com sistema de \nmanutenção de acesso ao corpo ótico e alojamento \ndos equipamentos, fixação em ponta de braço de \ndiâmetro entre 48-60mm, parafusos de fixação em \naço inoxidável, peso total máximo 6,0 kg, garantia de \n5 anos contra defeitos de fabricação. Deverá atender \nos seguintes requisitos fotométricos: classificação \nTipo II, média, cutoff . Produto deverá ser testado \nde acordo com as seguintes normas: IESNA LM-80-\n08 – IESNA ApprovedMethod for \nMeasuringLumenMaintenanceof LED \nLightingSources; NBR IEC 60598-1/99 - Luminárias - \nParte 1: Requisitos gerais e ensaios (Definição, \nClassificação, Marcação e Construção).; NBR 15129 – \nLPI200\nOS-4\n\nSegunda-feira\n07 de março de 2022\nAno V • Edição Nº 3736\n-23-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n  \n8 \n \nLuminárias para Iluminação Pública – Requisitos \nparticulares; ABNT-NBR 5101 – Iluminação pública \n– Procedimento (Classificação); ABNT NBR \n5123:1998 – Relé Fotoelétrico e Tomada para \nIluminação – Especificação e Método de Ensaio. \nDeverá ser apresentado cópia do certificado e \nregistro de conformidade da luminária a ser \nfornecida, emitido pelo INMETRO. A cópia do \ncertificado deve ser completa, ou seja, apresentada \nem todas as suas páginas, de forma a comprovar as \ncaracterísticas técnicas do equipamento. \nValor total estimado do lote 1: R$ 1.065.900,00 (um milhão e sessenta e cinco mil e novecentos reais) \n \n1.2. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles \npoderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, sendo \nassegurada ao beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições. \n \nCLÁUSULA SEGUNDA - DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES\n \n2.1. O órgão gerenciador será a Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento \nInstitucional. \n \n2.2. São participantes os seguintes órgãos: \n \n \na) Secretaria Municipal deServiços Públicos, Obras e Planejamento; \nb) Outras. \n \n2.3. Poderá utilizar-se da Ata de Registro de Preços, ainda, qualquer órgão ou entidade da \nAdministração que não tenha participado do certame, mediante prévia anuência do órgão gerenciador, \ndesde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as regras \nestabelecidas no Decreto nº 183/13, e na Lei nº8.666/93. \n \n2.4. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela \nestabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não \nprejudique as obrigações anteriormenteassumidas. \n \n2.5. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por órgão \nou entidade, a cem por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na \nata de registro depreços. \n \n2.6. As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo de \ncada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, \nindependentemente do número de órgãos não participantes que eventualmente aderirem.\n\nSegunda-feira\n07 de março de 2022\nAno V • Edição Nº 3736\n-24-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n  \n9 \n \n2.7. Ao órgão não participante que aderir à presente ata competem os atos relativos à cobrança do \ncumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a \nampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas \ncontratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador. \n \nCLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\n \n \n3.1. A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 (doze) meses , a contar da data de sua \nassinatura. \n \nCLÁUSULA QUARTA - DA ALTERAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \n \n4.1. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o \nacréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666, de1993. \n \n4.2. O preço registrado poderá ser revistonos termos da alínea \"d\" do inciso II do caput do art. 65 da Lei \nnº 8.666/93, em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que \neleve o custo dos serviços registrados, cabendo ao órgão gerenciador promover as negociações junto \naosfornecedores. \n4.3. Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preço \npraticado no mercado, o órgão gerenciadordeverá: \n4.4. Convocar o fornecedor visando à negociação para redução de preços e sua adequação ao \npraticado pelomercado; \n \n4.5. Frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido e cancelar o registro, sem \naplicação depenalidade; \n \n4.6. Convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação, observada a ordem \nde classificação original docertame. \n \n4.7. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor, mediante \nrequerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador \npoderá: \n \na) Convocar o fornecedor visando à negociação de preços e sua adequação ao praticado pelo mercado \nnos termos da alínea “d” do inciso II do caput do art. 65 da Lei nº 8.666/93, quando cabível, para rever \no preço registrado em razão da superveniência de fatos imprevisíveis, ou previsíveis, porém de \nconsequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou, ainda em caso \nde força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea econômica extraordinária \neextracontratual. \nb) Caso inviável ou frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a \ncomunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, sem aplicação da penalidade se confirmada a\n\nSegunda-feira\n07 de março de 2022\nAno V • Edição Nº 3736\n-25-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n  \n10 \n \nveracidade dos motivos e comprovantes apresentados;e \nc) Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação, quando \ncabível. \n \n4.8. A cada pedido de revisão de preço deverá o fornecedor comprovar e justificar as alteraçõe s \nhavidas na planilha apresentada anteriormente, demonstrando analiticamente a variação dos \ncomponentes dos custos devidamentejustificada. \n \n4.9. Na análise do pedido de revisão, dentre outros critérios, a Administração adotará, para verificação \ndos preços constantes dos demonstrativos que acompanhem o pedido, pesquisa de mercado dentre \nempresas de reconhecido porte mercantil, produtoras e/ou comercializadoras, aserrealizada pela \nprópria unidade, devendo a deliberação, o deferimento ou indeferimento da alteração solicitada ser \ninstruída com justificativa da escolha do critério e memória dos respectivos cálculos, para decisão da \nAdministração no prazo de 30 (trinta) dias. Todos os documentos utilizados para a análise do pedido \nde revisão de preços serão devidamente autuados, rubricados e numerados, sendo parte integrante dos \nautosprocessuais. \n \n4.10. É vedado ao contratado interromper o fornecimento enquanto aguarda o trâmite do processo de \nrevisão de preços, estando, neste caso, sujeita às sanções previstas no Edital Convocatório, salvo a \nhipótese de liberação do fornecedor prevista nestaAta. \n \n4.11. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação parcial ou \ntotal da Ata de Registro de Preços, mediante publicação no Diário Oficial do Município, e adotar as \nmedidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa, nos termos do Decreto nº.183/13. \n \n4.12. É proibido o pedido de revisão com efeitoretroativo. \n \n4.13. Havendo qualquer alteração, o órgão gerenciador encaminhará cópia atualizada da Ata de \nRegistro de Preços aos órgãos participantes, sehouver. \n \nCLÁUSULA QUINTA - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO\n \n \n5.1. O fornecedor terá o seu registro cancelado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o \ncontraditório e a ampla defesa em processo administrativo específico,quando: \n \n5.2. Não cumprir as condições da Ata de Registro dePreços; \n \n5.3. Não retirar a respectiva nota de empenho ou instrumento equivalente, ou não assinar o contrato, \nno prazo estabelecido pela Administração, sem justificativaaceitável; \n \n5.4. Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993, ou no art. 7º \nda Lei nº 10.520, de2002.\n\nSegunda-feira\n07 de março de 2022\nAno V • Edição Nº 3736\n-26-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n  \n11 \n \n5.5. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso \nfortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e \njustificados: \na) Por razões de interessepúblico; \nb) A pedido dofornecedor. \n5.6. Em qualquer das hipóteses acima, o órgão gerenciador comunicará o cancelamento do registro do \nfornecedor aos órgãos participantes, sehouver. \n \nCLÁUSULA SEXTA - DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES\n \n \n6.1. A contratação com o fornecedor registrado observará a classificaçãosegundo a ordem da última \nproposta apresentada durante a fase competitiva da licitação que deu origem à presente ata e será \nformalizada mediante a) instrumento contratual; b) emissão de nota de empenho de despesa; c) \nautorização de compra; ou b) descrever outro instrumento similar, conforme disposto no artigo 62 da \nLei nº 8.666/93, e obedecidos os requisitos pertinentes do Decreto nº183/13. \n \n6.2. O órgão convocará a fornecedora com preço registrado em Ata para, a cada contratação, no prazo \nde 03 (três) dias úteis: \na) efetuar a retirada da Nota de Empenho ou instrumento equivalente;ou, \nb) assinar o Contrato, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas \nno Edital e na Ata de Registro dePreços. \n \n6.2.1. Esse prazo poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada do fornecedor e \naceita pelaAdministração. \n \n6.3. Previamente à formalização de cada contratação, Setor de Contratos realizará consulta da consulta \nda regularidade fiscal e ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS e ao \nCadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa para identificar \npossível proibição de contratar com o Poder Público e verificar a manutenção das condições \ndehabilitação. \n \n6.4. A Contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou \nsupressões contratuais que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor \ninicial atualizado docontrato. \n \n6.5. É vedada a subcontratação total do objeto docontrato. \n \n6.6. É admitida a subcontratação parcial do objeto do contrato até o limite de 25% do valor total \nlicitado, mediante prévia e expressa autorização do órgão contratante, observados os requisitos \nconstantes da Seção “DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES” do Edital de licitação qu e \ndeu origem à presente ata de registro depreços.\n\nSegunda-feira\n07 de março de 2022\nAno V • Edição Nº 3736\n-27-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n  \n12 \n \n6.7. A Contratada deverá manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as \nobrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas nalicitação. \n \nCLÁUSULA SÉTIMA - DA VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO \n \n7.1. Cada contrato firmado com o fornecedor terá vigência de 12 (doze)meses. \n \nCLÁUSULA OITAVA - DO PREÇO\n \n \n8.1. Durante a vigência de cada contratação, os preços são fixos, podendo ser alterados na forma da Lei \ne do Edital. \n \nCLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE E DO CONTRATADO\n \n \n9.1. As obrigações do contratante e da contratada são aquelas previstas, respectivamente, nas Seções “DA \nOBRIGAÇÃO DO CONTRATADO” e “DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATANTE” do edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA - DO RECEBIMENTO E CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO DO OBJETO \n \n10.1. Os serviços serão recebidos na forma do item “DO RECEBIMENTO PROVISÓRIO E DEFINITIVO” \ndo edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO PAGAMENTO \n \n11.1. O pagamento dar-se-á na forma do item “DO PAGAMENTO” doedital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO CONTROLE DA EXECUÇÃO DO CONTRATO \n \n12.1. A fiscalização da contratação será exercida por um representante da Administração, ao qual \ncompetirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução do contrato, e de tudo dará ciência \nàAdministração. \n \n12.2. A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da fornecedora, \ninclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições téc nicas, \nvícios redibitórios, ou emprego de material inadequado ou de qualidade inferior, e, na ocorrên cia \ndesta, não implica em corresponsabilidade da Administração ou de seus agentes e prepostos, de \nconformidade com o art. 70 da Lei nº8.666/93. \n12.3. O fiscal do contrato anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a \nexecução do contrato, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários eventualmente \nenvolvidos, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados e \nencaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providênciascabíveis.\n\nSegunda-feira\n07 de março de 2022\nAno V • Edição Nº 3736\n-28-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n  \n13 \n \nCLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS INFRAÇÕES E DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS \n \n13.1. A apuração e aplicação de sanções dar-se-á na forma da Seção “DAS SANÇÕES” do edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS \n \n14.1. Será anexada a esta Ata cópia do Termo deReferência. \n \n14.2. Integram o Edital, independentemente de transcrição, a Ata de Registro de Preços, o Termo de \nReferência e a proposta daempresa. \n \n14.3. Nos casos omissos aplicar- se-ão as disposições constantes da Lei nº 10.520/02, do Decreto n° \n046/2019, do Decreto nº 183/13, da Lei Complementar nº 123/06, e da Lei nº \n8.666/93,subsidiariamente. \n \n14.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o da Cidade de Amargosa, com \nexclusão de qualquer outro, por mais privilegiado queseja. \nAmargosa/BA, 04 de março de 2022.  \n \n \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR \nPrefeito Municipal \n \n \n \nESB INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETRO ELETRONICOS LTDA \nRepresentante legal: Mauro Alexandre Bialkowski \nCI: 30.582.669-61 SSP/RS e CPF: 730.987.280-00 \nInstrumento de outorga de poderes: Contrato Social\n\nSegunda-feira\n07 de março de 2022\nAno V • Edição Nº 3736\n-29-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n  \n1 \n \nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 014/2022 \nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 052/2021 \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 16.581/2021 \nVALIDADE: 12 (DOZE) MESES \n \nAo primeiro dia do mês de dezembro de 2022, o Município de Amargosa, com sede na Praça Lourival \nMonte, s/nº. , Centro, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, neste ato \nrepresentado por  JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR , nos termos da Lei nº 10.520/02, do \nDecreto nº 183/13; do Decreto nº 046/2019; aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666/93, e as demais \nnormas legais correlatas, em face da classificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para \nRegistro de Preços nº 052/2021 , conforme ato publicado em 11/11/2021 e homologada em 04/03/2022, \nresolve REGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme \nespecificações do Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os ref eridos \npreços, oferecidos pela empresa BAHIA LUMI ILUMINACAO E MATERIAL PARA CONSTRUCAO \nEIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 39.983.511/0001-06, com sede na Avenida Porto Seguro, nº 97, Térreo, \nCentro, CEP 45.820-002, no Município de Eunápolis/BA, neste ato representada pelo Sr. Bruno Ferreira \nde Souza, através de Contrato Social, portador da Cédula de Identidade nº 11.994.740-45 SSP/BA e CPF \nnº 038.926.225-07, cuja proposta foi classificada em 1º lugar no certame. \n \nCLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO\n \n \n1.1. O objeto desta Ata é o registro de preços visando a aquisição de material elétrico \n(Luminárias de LED), postes e braços, com a finalidade de eficientizar a Iluminação Pública do \nmunicípio de Amargosa, mediante sistema de registro de preços , conforme especificações constantes \nno Termo de Referência e quantidades estabelecidasabaixo: \n \nLOTE 02 \nLUMINÁRIAS DECORATIVAS \nItem Especificação Und. Qtd. Marca \nValor \nUnit. \n1 \nLUMINÁRIA DECORATIVA DE 30W  \n \nLuminária Urbana com tecnologia led, potência \nmáxima de 30W , com corpo, tampa e suportes \nem alumínio injetado à baixa pressão, em \nconformidade com normas técnicas de materiais \n(NBR 6834), acabamento em pintura poliéster pó \neletrostático de alta aderência e resistentes aos \nraios UV na cor BRANCA. Abertura e \nfechamento por aro inferior. Placa com lentes e \nUND 200 Ledstar R$ 600,00\n\nSegunda-feira\n07 de março de 2022\nAno V • Edição Nº 3736\n-30-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n  \n2 \n \nleds de eficiência mínima de 166lm/W, \nmontados em placa de circuito impresso do tipo \nMETAL CORE PRINTED BOARD(MCPCB), \ndevido sua característica de melhor \ncondutividade térmica. Led´s com temperatura \nda cor entre 4.000K (tolerância de ±300K) e \níndice de reprodução de cor de IRC≥70; com no \nmínimo 08 Leds; fluxo luminoso mínimo total \nde 3.700 lm ; conjunto ótico com manutenção do \nfluxo luminoso L70 = 50.000 horas; Grau de \nproteção IP 66 no conjunto ótico e da fonte de \nalimentação/driver; com temperatura ambiente \nde operação entre -5°c a+50°c; Fonte de \nalimentação/Driver, montado internamente ao \nalojamento com no mínimo fator de potência de \n0,92; eficiência superior a 93%, Tensão de \noperação de 198 a 242V, com distorção \nharmônica total de corrente, THDi ≤ 20%, em \nconformidade com a IEC 61000-3-2; apresenta \numa expectativa de vida quando instalado no \nalojamento da luminária de, no mínimo, \n50.000horas. Fixação em topo de poste com \ndiâmetro de 48 a 60mm, através de 4 parafusos \nallen. Dimensões aproximadas: diâmetro \n540mm de 740mm de altura. Atende as Normas \nNBR IEC 60598-1 (Luminárias - Requisitos \ngerais e ensaios); NBR-15129 (Luminárias para \nIluminação Pública – Requisitos particulares); \nNBR-5101 (Iluminação Pública); \n2 \nLUMINÁRIA DECORATIVA DE 60W \n \nLuminária Urbana com tecnologia led, potência \nmáxima de 60W , com corpo, tampa e suportes \nem alumínio injetado à baixa pressão, em \nconformidade com normas técnicas de materiais \n(NBR 6834), acabamento em pintura poliéster pó \neletrostático de alta aderência e resistentes aos \nraios UV na cor BRANCA. Abertura e \nfechamento por aro inferior. Placa com lentes e \nleds de eficiência mínima de 166lm/W, \nmontados em placa de circuito impresso do tipo \nMETAL CORE PRINTED BOARD(MCPCB), \ndevido sua característica de melhor \nUND 200 Ledstar R$ 645,00\n\nSegunda-feira\n07 de março de 2022\nAno V • Edição Nº 3736\n-31-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n  \n3 \n \ncondutividade térmica. Led´s com temperatura \nda cor entre  4.000K  (tolerância de ±300K) e \níndice de reprodução de cor de IRC≥70; com no \nmínimo 12 Leds; fluxo luminoso mínimo total \nde 6.800 lm ; conjunto ótico com manutenção do \nfluxo luminoso L70 = 50.000 horas; Grau de \nproteção IP 66 no conjunto ótico e da fonte de \nalimentação/driver; com temperatura ambiente \nde operação entre -5°c a+50°c; Fonte de \nalimentação/Driver, montado internamente ao \nalojamento com no mínimo fator de potência de \n0,92; eficiência superior a 93%, Tensão de \noperação de 198 a 242V, com distorção \nharmônica total de corrente, THDi ≤ 20%, em \nconformidade com a IEC 61000-3-2; apresenta \numa expectativa de vida quando instalado no \nalojamento da luminária de, no mínimo, \n50.000horas. Fixação em topo de poste com \ndiâmetro de 48 a 60mm, através de 4 parafusos \nallen. Dimensões aproximadas: diâmetro \n540mm de 740mm de altura. Atende as Normas \nNBR IEC 60598-1 (Luminárias - Requisitos \ngerais e ensaios); NBR-15129 (Luminárias para \nIluminação Pública – Requisitos particulares); \nNBR-5101 (Iluminação Pública); \n3 \nLUMINÁRIA DECORATIVA DE 100W \n \nLuminária Urbana com tecnologia led, potência \nmáxima de 100W , com corpo, tampa e suportes \nem alumínio injetado à baixa pressão, em \nconformidade com normas técnicas de materiais \n(NBR 6834), acabamento em pintura poliéster pó \neletrostático de alta aderência e resistentes aos \nraios UV na cor BRANCA. Abertura e \nfechamento por aro inferior. Placa com lentes e \nleds de eficiência mínima de 166lm/W, \nmontados em placa de circuito impresso do tipo \nMETAL CORE PRINTED BOARD(MCPCB), \ndevido sua característica de melhor \ncondutividade térmica. Led´s com temperatura \nda cor entre 4.000K (tolerância de ±300K) e \níndice de reprodução de cor de IRC≥70; com no \nmínimo 24 Leds; fluxo luminoso mínimo total \nUND 100 Ledstar R$ 850,00\n\nSegunda-feira\n07 de março de 2022\nAno V • Edição Nº 3736\n-32-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n  \n4 \n \nde 12.000 lm ; conjunto ótico com manutenção \ndo fluxo luminoso L70 = 50.000 horas; Grau de \nproteção IP 66 no conjunto ótico e da fonte de \nalimentação/driver; com temperatura ambiente \nde operação entre -5°c a+50°c; Fonte de \nalimentação/Driver, montado internamente ao \nalojamento com no mínimo fator de potência de \n0,92; eficiência superior a 93%, Tensão de \noperação de 198 a 242V, com distorção \nharmônica total de corrente, THDi ≤ 20%, em \nconformidade com a IEC 61000-3-2; apresenta \numa expectativa de vida quando instalado no \nalojamento da luminária de, no mínimo, \n50.000horas. Fixação em topo de poste com \ndiâmetro de 48 a 60mm, através de 4 parafuso s \nallen. Dimensões aproximadas: diâmetro \n540mm de 740mm de altura. Atende as Normas \nNBR IEC 60598-1 (Luminárias - Requisitos \ngerais e ensaios); NBR-15129 (Luminárias para \nIluminação Pública – Requisitos particulares); \nNBR-5101 (Iluminação Pública); \nValor total estimado do lote 2: R$ 334.000,00 (trezentos e trinta e quatro mil reais) \n \n1.2. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles \npoderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, sendo \nassegurada ao beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições. \n \nCLÁUSULA SEGUNDA - DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES\n \n2.1. O órgão gerenciador será a Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento \nInstitucional. \n \n2.2. São participantes os seguintes órgãos: \n \n \na) Secretaria Municipal deServiços Públicos, Obras e Planejamento; \nb) Outras. \n \n2.3. Poderá utilizar-se da Ata de Registro de Preços, ainda, qualquer órgão ou entidade da \nAdministração que não tenha participado do certame, mediante prévia anuência do órgão gerenciador, \ndesde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as regras \nestabelecidas no Decreto nº 183/13, e na Lei nº8.666/93. \n \n2.4. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela\n\nSegunda-feira\n07 de março de 2022\nAno V • Edição Nº 3736\n-33-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n  \n5 \n \nestabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não \nprejudique as obrigações anteriormenteassumidas. \n \n2.5. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por órgão \nou entidade, a cem por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na \nata de registro depreços. \n \n2.6. As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo de \ncada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, \nindependentemente do número de órgãos não participantes que eventualmente aderirem. \n \n2.7. Ao órgão não participante que aderir à presente ata competem os atos relativos à cobrança do \ncumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a \nampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas \ncontratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador. \n \nCLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\n \n \n3.1. A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 (doze) meses , a contar da data de sua \nassinatura. \n \nCLÁUSULA QUARTA - DA ALTERAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \n \n4.1. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o \nacréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666, de1993. \n \n4.2. O preço registrado poderá ser revistonos termos da alínea \"d\" do inciso II do caput do art. 65 da Lei \nnº 8.666/93, em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que \neleve o custo dos serviços registrados, cabendo ao órgão gerenciador promover as negociações junto \naosfornecedores. \n4.3. Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preço \npraticado no mercado, o órgão gerenciadordeverá: \n4.4. Convocar o fornecedor visando à negociação para redução de preços e sua adequação ao \npraticado pelomercado; \n \n4.5. Frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido e cancelar o registro, sem \naplicação depenalidade; \n \n4.6. Convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação, observada a ordem \nde classificação original docertame. \n \n4.7. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor, mediante\n\nSegunda-feira\n07 de março de 2022\nAno V • Edição Nº 3736\n-34-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n  \n6 \n \nrequerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador \npoderá: \n \na) Convocar o fornecedor visando à negociação de preços e sua adequação ao praticado pelo mercado \nnos termos da alínea “d” do inciso II do caput do art. 65 da Lei nº 8.666/93, quando cabível, para rever \no preço registrado em razão da superveniência de fatos imprevisíveis, ou previsíveis, porém de \nconsequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou, ainda em caso \nde força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea econômica extraordinária \neextracontratual. \nb) Caso inviável ou frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a \ncomunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, sem aplicação da penalidade se confirmada a \nveracidade dos motivos e comprovantes apresentados;e \nc) Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação, quando \ncabível. \n \n4.8. A cada pedido de revisão de preço deverá o fornecedor comprovar e justificar as alterações \nhavidas na planilha apresentada anteriormente, demonstrando analiticamente a variação dos \ncomponentes dos custos devidamentejustificada. \n \n4.9. Na análise do pedido de revisão, dentre outros critérios, a Administração adotará, para verificação \ndos preços constantes dos demonstrativos que acompanhem o pedido, pesquisa de mercado dentre \nempresas de reconhecido porte mercantil, produtoras e/ou comercializadoras, aserrealizada pela \nprópria unidade, devendo a deliberação, o deferimento ou indeferimento da alteração solicitada ser \ninstruída com justificativa da escolha do critério e memória dos respectivos cálculos, para decisão da \nAdministração no prazo de 30 (trinta) dias. Todos os documentos utilizados para a análise do pedido \nde revisão de preços serão devidamente autuados, rubricados e numerados, sendo parte integrante dos \nautosprocessuais. \n \n4.10. É vedado ao contratado interromper o fornecimento enquanto aguarda o trâmite do processo de \nrevisão de preços, estando, neste caso, sujeita às sanções previstas no Edital Convocatório, salvo a \nhipótese de liberação do fornecedor prevista nestaAta. \n \n4.11. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação parcial ou \ntotal da Ata de Registro de Preços, mediante publicação no Diário Oficial do Município, e adotar as \nmedidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa, nos termos do Decreto nº.183/13. \n \n4.12. É proibido o pedido de revisão com efeitoretroativo. \n \n4.13. Havendo qualquer alteração, o órgão gerenciador encaminhará cópia atualizada da Ata de \nRegistro de Preços aos órgãos participantes, sehouver. \n \nCLÁUSULA QUINTA - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO\n\nSegunda-feira\n07 de março de 2022\nAno V • Edição Nº 3736\n-35-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n  \n7 \n \n \n5.1. O fornecedor terá o seu registro cancelado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o \ncontraditório e a ampla defesa em processo administrativo específico,quando: \n \n5.2. Não cumprir as condições da Ata de Registro dePreços; \n \n5.3. Não retirar a respectiva nota de empenho ou instrumento equivalente, ou não assinar o contrato, \nno prazo estabelecido pela Administração, sem justificativaaceitável; \n \n5.4. Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993, ou no art. 7º \nda Lei nº 10.520, de2002. \n \n5.5. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso \nfortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e \njustificados: \na) Por razões de interessepúblico; \nb) A pedido dofornecedor. \n5.6. Em qualquer das hipóteses acima, o órgão gerenciador comunicará o cancelamento do registro do \nfornecedor aos órgãos participantes, sehouver. \n \nCLÁUSULA SEXTA - DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES\n \n \n6.1. A contratação com o fornecedor registrado observará a classificaçãosegundo a ordem da última \nproposta apresentada durante a fase competitiva da licitação que deu origem à presente ata e será \nformalizada mediante a) instrumento contratual; b) emissão de nota de empenho de despesa; c) \nautorização de compra; ou b) descrever outro instrumento similar, conforme disposto no artigo 62 da \nLei nº 8.666/93, e obedecidos os requisitos pertinentes do Decreto nº183/13. \n \n6.2. O órgão convocará a fornecedora com preço registrado em Ata para, a cada contratação, no prazo \nde 03 (três) dias úteis: \na) efetuar a retirada da Nota de Empenho ou instrumento equivalente;ou, \nb) assinar o Contrato, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas \nno Edital e na Ata de Registro dePreços. \n \n6.2.1. Esse prazo poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada do fornecedor e \naceita pelaAdministração. \n \n6.3. Previamente à formalização de cada contratação, Setor de Contratos realizará consulta da consulta \nda regularidade fiscal e ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS e ao \nCadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa para identificar \npossível proibição de contratar com o Poder Público e verificar a manutenção das condições \ndehabilitação.\n\nSegunda-feira\n07 de março de 2022\nAno V • Edição Nº 3736\n-36-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n  \n8 \n \n \n6.4. A Contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou \nsupressões contratuais que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor \ninicial atualizado docontrato. \n \n6.5. É vedada a subcontratação total do objeto docontrato. \n \n6.6. É admitida a subcontratação parcial do objeto do contrato até o limite de 25% do valor total \nlicitado, mediante prévia e expressa autorização do órgão contratante, observados os requisitos \nconstantes da Seção “DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES” do Edital de licitação qu e \ndeu origem à presente ata de registro depreços. \n \n6.7. A Contratada deverá manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as \nobrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas nalicitação. \n \nCLÁUSULA SÉTIMA - DA VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO\n \n \n7.1. Cada contrato firmado com o fornecedor terá vigência de 12 (doze)meses. \n \nCLÁUSULA OITAVA - DO PREÇO\n \n \n8.1. Durante a vigência de cada contratação, os preços são fixos, podendo ser alterados na forma da Lei \ne do Edital. \n \nCLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE E DO CONTRATADO\n \n \n9.1. As obrigações do contratante e da contratada são aquelas previstas, respectivamente, nas Seções “DA \nOBRIGAÇÃO DO CONTRATADO” e “DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATANTE” do edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA - DO RECEBIMENTO E CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO DO OBJETO \n \n10.1. Os serviços serão recebidos na forma do item “DO RECEBIMENTO PROVISÓRIO E DEFINITIVO” \ndo edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO PAGAMENTO\n \n \n11.1. O pagamento dar-se-á na forma do item “DO PAGAMENTO” doedital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO CONTROLE DA EXECUÇÃO DO CONTRATO \n \n12.1. A fiscalização da contratação será exercida por um representante da Administração, ao qual \ncompetirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução do contrato, e de tudo dará ciência\n\nSegunda-feira\n07 de março de 2022\nAno V • Edição Nº 3736\n-37-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n  \n9 \n \nàAdministração. \n \n12.2. A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da fornecedora, \ninclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições téc nicas, \nvícios redibitórios, ou emprego de material inadequado ou de qualidade inferior, e, na ocorrên cia \ndesta, não implica em corresponsabilidade da Administração ou de seus agentes e prepostos, de \nconformidade com o art. 70 da Lei nº8.666/93. \n12.3. O fiscal do contrato anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a \nexecução do contrato, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários eventualmente \nenvolvidos, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados e \nencaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providênciascabíveis. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS INFRAÇÕES E DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS\n \n \n13.1. A apuração e aplicação de sanções dar-se-á na forma da Seção “DAS SANÇÕES” do edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS \n \n14.1. Será anexada a esta Ata cópia do Termo deReferência. \n \n14.2. Integram o Edital, independentemente de transcrição, a Ata de Registro de Preços, o Termo de \nReferência e a proposta daempresa. \n \n14.3. Nos casos omissos aplicar- se-ão as disposições constantes da Lei nº 10.520/02, do Decreto n° \n046/2019, do Decreto nº 183/13, da Lei Complementar nº 123/06, e da Lei nº \n8.666/93,subsidiariamente. \n \n14.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o da Cidade de Amargosa, com \nexclusão de qualquer outro, por mais privilegiado queseja. \nAmargosa/BA, 04 de março de 2022.  \n \n \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR \nPrefeito Municipal \n \n \n \nBAHIA LUMI ILUMINACAO E MATERIAL PARA CONSTRUCAO EIRELI \nRepresentante legal: Bruno Ferreira de Souza \nCI: 11.994.740-45 SSP/BA e CPF: 038.926.225-07 \nInstrumento de outorga de poderes: Contrato Social\n\nSegunda-feira\n07 de março de 2022\nAno V • Edição Nº 3736\n-38-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n  \n1 \n \nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 015/2022 \nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 052/2021 \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 16.581/2021 \nVALIDADE: 12 (DOZE) MESES \n \nAo primeiro dia do mês de dezembro de 2022, o Município de Amargosa, com sede na Praça Lourival \nMonte, s/nº. , Centro, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, neste ato \nrepresentado por  JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR , nos termos da Lei nº 10.520/02, do \nDecreto nº 183/13; do Decreto nº 046/2019; aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666/93, e as demais \nnormas legais correlatas, em face da classificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para \nRegistro de Preços nº 052/2021 , conforme ato publicado em 11/11/2021 e homologada em 04/03/2022, \nresolve REGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme \nespecificações do Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os ref eridos \npreços, oferecidos pela empresa LAYANE & JOANNY COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS \nLTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 10.754.436/0001-20, com sede na Rua Benfica, nº 71 A, Jardim Brasil, \nCEP 02226-010, no Município de São Paulo/SP, neste ato representada pelo Sr. Paulo José Benedito de \nOliveira, através de Contrato Social, portador da Cédula de Identidade nº 13.971.100-4 SSP/SP e CPF nº \n048.110.358-95, cuja proposta foi classificada em 1º lugar no certame. \n \nCLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO\n \n \n1.1. O objeto desta Ata é o registro de preços visando a aquisição de material elétrico \n(Luminárias de LED), postes e braços, com a finalidade de eficientizar a Iluminação Pública do \nmunicípio de Amargosa, mediante sistema de registro de preços , conforme especificações constantes \nno Termo de Referência e quantidades estabelecidasabaixo: \n \nLOTE 03 \nPOSTES E BRAÇOS \nItem Especificação Und. Qtd. Marca \nValor \nUnit. \n1 \nPOSTE DE 4 METROS \nPoste de aço cônico contínuo circular \nreto flangeado com altura livre de 4 \nmetros, diâmetro no topo de 60 mm, e \nbase de no mínimo 109 mm ao nível do \nsolo, possui flange metálico medindo \n200 mm X 200 mm que é fixado ao solo \natravés de quatro chumbadores em \nformato L com diâmetro de 1/2” e \nUND 100 METALSINTER \n R$ 780,00\n\nSegunda-feira\n07 de março de 2022\nAno V • Edição Nº 3736\n-39-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n  \n2 \n \ncomprimento de 250 mm (que \nacompanha o produto). O poste é \nconfeccionado em chapa de aço ASTM \n1011SS36 de no mínimo 2,25 mm de \nespessura, peso bruto mínimo de 22 kg, \ndimensionado para suportar as ações do \nvento conforme NBR 6123, com uma \nsolda longitudinal e conicidade \nconstante, sem soldas transversais, \natendendo a todos os requisitos da NBR \n14744. Após todo o processo de \nfabricação e conformação mecânica, o \nposte será submetido à imersão em \nbanho de zinco a quente garantindo \ncamada mínima de galvanização de 56 \nmicras, conforme NBR 6323, 7399 e 7400 \nda ABNT. Pintura eletrostática a pó com \ncamada mínima de 100 microns em \npoliuretano de alta aderência e com \ngarantia de resistência aos raios solares \nUV. Deve ser fornecido memorial de \ncálculo conforme os critérios \nestabelecidos pela NBR 6123 e 8800 da \nABNT.Igual ou superiorReferência \nMetalsinter \n2 \nPOSTE DE 9 METROS \nPoste de aço cônico contínuo circular \nreto flangeadobi-partido com altura \nlivre de 9 metros, diâmetro no topo de \n60 mm, e base de no mínimo 174 mm ao \nnível do solo, possui flange metálico \nmedindo 280 mm X 280 mm que é \nfixado ao solo através de quatro \nchumbadores em formato L com \ndiâmetro de 5/8” e comprimento de 400 \nmm (que acompanha o produto). O \nposte é confeccionado em chapa de aço \nASTM 1011SS36 de no mínimo 2,25 mm \nde espessura, peso bruto mínimo de 70 \nkg, dimensionado para suportar as \nações do vento conforme NBR 6123, com \numa solda longitudinal e conicidade \nconstante, sem soldas transversais, \nUND 100 METALSINTER R$ \n2.210,00\n\nSegunda-feira\n07 de março de 2022\nAno V • Edição Nº 3736\n-40-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n  \n3 \n \natendendo a todos os requisitos da NBR \n14744. Após todo o processo de \nfabricação e conformação mecânica, o \nposte será submetido à imersão em \nbanho de zinco a quente garantindo \ncamada mínima de galvanização de 56 \nmicras, conforme NBR 6323, 7399 e 7400 \nda ABNT. Pintura eletrostática a pó com \ncamada mínima de 100 microns em \npoliuretano de alta aderência e com \ngarantia de resistência aos raios solares \nUV. Deve ser fornecido memorial de \ncálculo conforme os critérios \nestabelecidos pela NBR 6123 e 8800 da \nABNT.Igual ou superiorReferência \nMetalsinter \n3 \nPOSTE DE 10 METROS \nPoste de aço cônico contínuo circular \nreto flangeadobi-partido com altura \nlivre de 10 metros, diâmetro no topo de \n60 mm, e base de no mínimo 187 mm ao \nnível do solo, possui flange metálico \nmedindo 280 mm X 280 mm que é \nfixado ao solo através de quatro \nchumbadores em formato L com \ndiâmetro de 5/8” e comprimento de 400 \nmm (que acompanha o produto). O \nposte é confeccionado em chapa de aço \nASTM 1011SS36 de no mínimo 2,25 mm \nde espessura, peso bruto mínimo de 81 \nkg, dimensionado para suportar as \nações do vento conforme NBR 6123, com \numa solda longitudinal e conicidade \nconstante, sem soldas transversais, \natendendo a todos os requisitos da NBR \n14744. Após todo o processo de \nfabricação e conformação mecânica, o \nposte será submetido à imersão em \nbanho de zinco a quente garantindo \ncamada mínima de galvanização de 56 \nmicras, conforme NBR 6323, 7399 e 7400 \nda ABNT. Pintura eletrostática a pó com \ncamada mínima de 100 microns em \nUND 80 METALSINTER R$ \n3.100,00\n\nSegunda-feira\n07 de março de 2022\nAno V • Edição Nº 3736\n-41-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n  \n4 \n \npoliuretano de alta aderência e com \ngarantia deresistência aos raios solares \nUV. Deve ser fornecido memorial de \ncálculo conforme os critérios \nestabelecidos pela NBR 6123 e 8800 da \nABNT.Igual ou superiorReferência \nMetalsinter \n4 \nPOSTE DE 12 METROS \nPoste de aço cônico contínuo circular \nreto flangeadobi-partido com altura \nlivre de 12 metros, diâmetro no topo de \n60 mm, e base de no mínimo 215 mm ao \nnível do solo, possui flange metálico \nmedindo 330 mm X 330 mm que é \nfixado ao solo através de quatro \nchumbadores em formato L com \ndiâmetro de ¾” e comprimento de 600 \nmm (que acompanha o produto). O \nposte é confeccionado em chapa de aço \nASTM 1011SS36 de no mínimo 2,25 mm \nde espessura, peso bruto mínimo de 110 \nkg, dimensionado para suportar as \nações do vento conforme NBR 6123, com \numa solda longitudinal e conicidade \nconstante, sem soldas transversais, \natendendo a todos os requisitos da NBR \n14744. Após todo o processo de \nfabricação e conformação mecânica, o \nposte será submetido à imersão em \nbanho de zinco a quente garantindo \ncamada mínima de galvanização de 56 \nmicras, conforme NBR 6323, 7399 e 7400 \nda ABNT. Pintura eletrostática a pó com \ncamada mínima de 100 microns em \npoliuretano de alta aderência e com \ngarantia de resistência aos raios solares \nUV. Deve ser fornecido memorial de \ncálculo conforme os critérios \nestabelecidos pela NBR 6123 e 8800 da \nABNT. Igual ou superior Referência \nMetalsinter \nUND 50 METALSINTER R$ \n3.500,00 \n5 BRAÇO DECORATIVO BEIRA-MAR UND 80 METALSINTER R$ 500,00\n\nSegunda-feira\n07 de março de 2022\nAno V • Edição Nº 3736\n-42-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n  \n5 \n \n– \nBraço decorativo modelo BEIRA-MAR \ncom projeção total de 1.500 mm, ângulo \nde inclinação de 5° para fixação de \nluminárias de encaixe superior a 48,00 \nmm. Fixação permite a instalação em \npostes de metal ou concreto através de \nabraçadeiras metálicas ou parafusos. \nFabricado por tubos de aço SAE \n1010:1020 de no mínimo 2,65 mm de \nespessura, ornamento e sapata \nconfeccionado em chapa de aço ASTM \n1011SS36 de no mínimo 3,75 mm, possui \nesfera decorativa de diâmetro 150 mm \nconfeccionada em chapa de alumínio \nespessura mínima de 2 mm, peso bruto \ntotal mínimo 9,8 kg. Dimensionado para \nsuportar as ações do vento conforme \nNBR 6123, atendendo a todos os \nrequisitos da NBR 5101.Após todo o \nprocesso de fabricação e conformação \nmecânica, o braço decorativo será \nsubmetido à imersão em banho de zinco \na quente garantindo camada mínima de \ngalvanização de 56 micras, conforme \nNBR 6323, 7399 e 7400 da ABNT. \nPintura eletrostática a pó com camada \nmínima de 100 microns em poliuretano \nde alta aderência e com garantia de \nresistência aos raios solares UV. Deve \nser fornecido memorial de cálculo \nconforme os critérios estabelecidos pela \nNBR 6123 e 8800 da ABNT. Modelo \nMetalsinter \n6 \nBRAÇO DECORATIVO BEIRA-MAR \n– \nBraço decorativo modelo BEIRA-MAR \ncom projeção total de 3,000 mm, ângulo \nde inclinação de 5° para fixação de \nluminárias de encaixe superior a 48,00 \nmm. Fixação permite a instalação em \npostes de metal ou concreto através de \nUND 80 METALSINTER R$ \n1.000,00\n\nSegunda-feira\n07 de março de 2022\nAno V • Edição Nº 3736\n-43-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n  \n6 \n \nabraçadeiras metálicas ou parafusos. \nFabricado por tubos de aço SAE \n1010:1020 de no mínimo 2,65 mm de \nespessura, ornamento e sapata \nconfeccionado em chapa de aço ASTM \n1011SS36 de no mínimo 3,75 mm, possui \nesfera decorativa de diâmetro 150 mm \nconfeccionada em chapa de alumínio \nespessura mínima de 2 mm, peso bruto \ntotal mínimo 9,8 kg. Dimensionado para \nsuportar as ações do vento conforme \nNBR 6123, atendendo a todos os \nrequisitos da NBR 5101.Após todo o \nprocesso de fabricação e conformação \nmecânica, o braço decorativo será \nsubmetido à imersão em banho de zinco \na quente garantindo camada mínima de \ngalvanização de 56 micras, conforme \nNBR 6323, 7399 e 7400 da ABNT. \nPintura eletrostática a pó com camada \nmínima de 100 microns em poliuretano \nde alta aderência e com garantia de \nresistência aos raios solares UV. Deve \nser fornecido memorial de cálculo \nconforme os critérios estabelecidos pela \nNBR 6123 e 8800 da ABNT. Modelo \nMetalsinter \n7 \nBRAÇO DECORATIVO BEIRA-MAR \n– DUPLO \nBraço decorativo modelo BEIRA-MAR \ncom projeção total de 1.500 mm, ângulo \nde inclinação de 5° para fixação de \nluminárias de encaixe superior a 48,00 \nmm. Fixação permite a instalação em \npostes de metal ou concreto através de \nabraçadeiras metálicas ou parafusos. \nFabricado por tubos de aço SAE \n1010:1020 de no mínimo 2,65 mm de \nespessura, ornamento e sapata \nconfeccionado em chapa de aço ASTM \n1011SS36 de no mínimo 3,75 mm, possui \nesfera decorativa de diâmetro 150 mm \nconfeccionada em chapa de alumínio \nUND 50 METALSINTER R$ \n1.050,00\n\nSegunda-feira\n07 de março de 2022\nAno V • Edição Nº 3736\n-44-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n  \n7 \n \nespessura mínima de 2 mm, peso bruto \ntotal mínimo 9,8 kg. Dimensionado para \nsuportar as ações do vento conforme \nNBR 6123, atendendo a todos os \nrequisitos da NBR 5101.Após todo o \nprocesso de fabricação e conformação \nmecânica, o braço decorativo será \nsubmetido à imersão em banho de zinco \na quente garantindo camada mínima de \ngalvanização de 56 micras, conforme \nNBR 6323, 7399 e 7400 da ABNT. \nPintura eletrostática a pó com camada \nmínima de 100 microns em poliuretano \nde alta aderência e com garantia de \nresistência aos raios solares UV. Deve \nser fornecido memorial de cálculo \nconforme os critérios estabelecidos pela \nNBR 6123 e 8800 da ABNT. Modelo \nMetalsinter \n8 \nBRAÇO DECORATIVO BEIRA-MAR-  \nDUPLO \nBraço decorativo modelo BEIRA-MAR \ncom projeção total de 3.000 mm, ângulo \nde inclinação de 5° para fixação de \nluminárias de encaixe superior a 48,00 \nmm. Fixação permite a instalação em \npostes de metal ou concreto através de \nabraçadeiras metálicas ou parafusos. \nFabricado por tubos de aço SAE \n1010:1020 de no mínimo 2,65 mm de \nespessura, ornamento e sapata \nconfeccionado em chapa de aço ASTM \n1011SS36 de no mínimo 3,75 mm, possui \nesfera decorativa de diâmetro 150 mm \nconfeccionada em chapa de alumínio \nespessura mínima de 2 mm, peso bruto \ntotal mínimo 9,8 kg. Dimensionado para \nsuportar as ações do vento conforme \nNBR 6123, atendendo a todos os \nrequisitos da NBR 5101.Após todo o \nprocesso de fabricação e conformação \nmecânica, o braço decorativo será \nsubmetido à imersão em banho de zinco \nUND 50 METALSINTER R$ \n1.540,00\n\nSegunda-feira\n07 de março de 2022\nAno V • Edição Nº 3736\n-45-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n  \n8 \n \na quente garantindo camada mínima de \ngalvanização de 56 micras, conforme \nNBR 6323, 7399 e 7400 da ABNT. \nPintura eletrostática a pó com camada \nmínima de 100 microns em poliuretano \nde alta aderência e com garantia de \nresistência aos raios solares UV. Deve \nser fornecido memorial de cálculo \nconforme os critérios estabelecidos pela \nNBR 6123 e 8800 da ABNT. Modelo \nMetalsinter \n9 \nBRAÇO DECORATIVO BLUMENAU-  \nSIMPLES \nBraço decorativo modelo BLUMENAU \ncom projeção total de 1.500 mm, ângulo \nde inclinação de 5° para fixação de \nluminárias de encaixe superior a 48,00 \nmm. Fixação permite a instalação em \npostes de metal ou concreto através de \nabraçadeiras metálicas ou parafusos. \nFabricado por tubos de aço SAE \n1010:1020 de no mínimo 2,65 mm de \nespessura, ornamento e sapata \nconfeccionado em chapa de aço ASTM \n1011SS36 de no mínimo 3,75 mm, possui \nesfera decorativa de diâmetro 150 mm \nconfeccionada em chapa de alumínio \nespessura mínima de 2,00 mm, peso \nbruto total mínimo 9,9 kg. \nDimensionado para suportar as ações \ndo vento conforme NBR 6123, \natendendo a todos os requisitos da NBR \n5101.Após todo o processo de fabricação \ne conformação mecânica, o braço \ndecorativo será submetido à imersão em \nbanho de zinco a quente garantindo \ncamada mínima de galvanização de 56 \nmicras, conforme NBR 6323, 7399 e 7400 \nda ABNT. Pintura eletrostática a pó com \ncamada mínima de 100 microns em \npoliuretano de alta aderência e com \ngarantia de resistência aos raios solares \nUV. Deve ser fornecido memorial de \nUND 50 METALSINTER R$ 500,00\n\nSegunda-feira\n07 de março de 2022\nAno V • Edição Nº 3736\n-46-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n  \n9 \n \ncálculo conforme os critérios \nestabelecidos pela NBR 6123 e 8800 da \nABNT. Modelo Metalsinter\n \n10 \nBRAÇO DECORATIVO BLUMENAU-  \nSIMPLES \nBraço decorativo modelo BLUMENAU \ncom projeção total de 3.000 mm, ângulo \nde inclinação de 5° para fixação de \nluminárias de encaixe superior a 48,00 \nmm. Fixação permite a instalação em \npostes de metal ou concreto através de \nabraçadeiras metálicas ou parafusos. \nFabricado por tubos de aço SAE \n1010:1020 de no mínimo 2,65 mm de \nespessura, ornamento e sapata \nconfeccionado em chapa de aço ASTM \n1011SS36 de no mínimo 3,75 mm, possui \nesfera decorativa de diâmetro 150 mm \nconfeccionada em chapa de alumínio \nespessura mínima de 2,00 mm, peso \nbruto total mínimo 9,9 kg. \nDimensionado para suportar as ações \ndo vento conforme NBR 6123, \natendendo a todos os requisitos da NBR \n5101.Após todo o processo de fabricação \ne conformação mecânica, o braço \ndecorativo será submetido à imersão em \nbanho de zinco a quente garantindo \ncamada mínima de galvanização de 56 \nmicras, conforme NBR 6323, 7399 e 7400 \nda ABNT. Pintura eletrostática a pó com \ncamada mínima de 100 microns em \npoliuretano de alta aderência e com \ngarantia de resistência aos raios solares \nUV. Deve ser fornecido memorial de \ncálculo conforme os critérios \nestabelecidos pela NBR 6123 e 8800 da \nABNT. Modelo Metalsinter\n \nUND 50 METALSINTER R$ \n1.010,00 \n11 \nBRAÇO DECORATIVO BLUMENAU-  \nDUPLO \nBraço decorativo modelo BLUMENAU \ncom projeção total de 1.500 mm, ângulo \n \nUND \n \n50 METALSINTER R$ 990,00\n\nSegunda-feira\n07 de março de 2022\nAno V • Edição Nº 3736\n-47-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n  \n10 \n \nde inclinação de 5° para fixação de \nluminárias de encaixe superior a 48,00 \nmm. Fixação permite a instalação em \npostes de metal ou concreto através de \nabraçadeiras metálicas ou parafusos. \nFabricado por tubos de aço SAE \n1010:1020 de no mínimo 2,65 mm de \nespessura, ornamento e sapata \nconfeccionado em chapa de aço ASTM \n1011SS36 de no mínimo 3,75 mm, possui \nesfera decorativa de diâmetro 150 mm \nconfeccionada em chapa de alumínio \nespessura mínima de 2,00 mm, peso \nbruto total mínimo 9,9 kg. \nDimensionado para suportar as ações \ndo vento conforme NBR 6123, \natendendo a todos os requisitos da NBR \n5101.Após todo o processo de fabricação \ne conformação mecânica, o braço \ndecorativo será submetido à imersão em \nbanho de zinco a quente garantindo \ncamada mínima de galvanização de 56 \nmicras, conforme NBR 6323, 7399 e 7400 \nda ABNT. Pintura eletrostática a pó com \ncamada mínima de 100 microns em \npoliuretano de alta aderência e com \ngarantia de resistência aos raios solares \nUV. Deve ser fornecido memorial de \ncálculo conforme os critérios \nestabelecidos pela NBR 6123 e 8800 da \nABNT. Modelo Metalsinter\n \n12 \nBRAÇO DECORATIVO BLUMENAU-  \nDUPLO \nBraço decorativo modelo BLUMENAU \ncom projeção total de 3.000 mm, ângulo \nde inclinação de 5° para fixação de \nluminárias de encaixe superior a 48,00 \nmm. Fixação permite a instalação em \npostes de metal ou concreto através de \nabraçadeiras metálicas ou parafusos. \nFabricado por tubos de aço SAE \n1010:1020 de no mínimo 2,65 mm de \nespessura, ornamento e sapata \nUND 50 METALSINTER R$ \n1.600,00\n\nSegunda-feira\n07 de março de 2022\nAno V • Edição Nº 3736\n-48-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n  \n11 \n \nconfeccionado em chapa de aço ASTM \n1011SS36 de no mínimo 3,75 mm, possui \nesfera decorativa de diâmetro 150 mm \nconfeccionada em chapa de alumínio \nespessura mínima de 2,00 mm, peso \nbruto total mínimo 9,9 kg. \nDimensionado para suportar as ações \ndo vento conforme NBR 6123, \natendendo a todos os requisitos da NBR \n5101.Após todo o processo de fabricação \ne conformação mecânica, o braço \ndecorativo será submetido à imersão em \nbanho de zinco a quente garantindo \ncamada mínima de galvanização de 56 \nmicras, conforme NBR 6323, 7399 e 7400 \nda ABNT. Pintura eletrostática a pó com \ncamada mínima de 100 microns em \npoliuretano de alta aderência e com \ngarantia de resistência aos raios solares \nUV. Deve ser fornecido memorial de \ncálculo conforme os critérios \nestabelecidos pela NBR 6123 e 8800 da \nABNT. Modelo Metalsinter\n \n13 \nBRAÇO DECORATIVO BLUMENAU-  \nTRIPLO \nBraço decorativo modelo BLUMENAU \ncom projeção total de 1.500 mm, ângulo \nde inclinação de 5° para fixação de \nluminárias de encaixe superior a 48,00 \nmm. Fixação permite a instalação em \npostes de metal ou concreto através de \nabraçadeiras metálicas ou parafusos. \nFabricado por tubos de aço SAE \n1010:1020 de no mínimo 2,65 mm de \nespessura, ornamento e sapata \nconfeccionado em chapa de aço ASTM \n1011SS36 de no mínimo 3,75 mm, possui \nesfera decorativa de diâmetro 150 mm \nconfeccionada em chapa de alumínio \nespessura mínima de 2,00 mm, peso \nbruto total mínimo 9,9 kg. \nDimensionado para suportar as ações \ndo vento conforme NBR 6123, \n \nUND \n \n50 METALSINTER R$ \n2.600,00\n\nSegunda-feira\n07 de março de 2022\nAno V • Edição Nº 3736\n-49-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n  \n12 \n \natendendo a todos os requisitos da NBR \n5101.Após todo o processo de fabricação \ne conformação mecânica, o braço \ndecorativo será submetido à imersão em \nbanho de zinco a quente garantindo \ncamada mínima de galvanização de 56 \nmicras, conforme NBR 6323, 7399 e 7400 \nda ABNT. Pintura eletrostática a pó com \ncamada mínima de 100 microns em \npoliuretano de alta aderência e com \ngarantia de resistência aos raios solares \nUV. Deve ser fornecido memorial de \ncálculo conforme os critérios \nestabelecidos pela NBR 6123 e 8800 da \nABNT. Modelo Metalsinter\n \n14 \nBRAÇO DECORATIVO BLUMENAU-  \nTRIPLO \nBraço decorativo modelo BLUMENAU \ncom projeção total de 3.000 mm, ângulo \nde inclinação de 5° para fixação de \nluminárias de encaixe superior a 48,00 \nmm. Fixação permite a instalação em \npostes de metal ou concreto através de \nabraçadeiras metálicas ou parafusos. \nFabricado por tubos de aço SAE \n1010:1020 de no mínimo 2,65 mm de \nespessura, ornamento e sapata \nconfeccionado em chapa de aço ASTM \n1011SS36 de no mínimo 3,75 mm, possui \nesfera decorativa de diâmetro 150 mm \nconfeccionada em chapa de alumínio \nespessura mínima de 2,00 mm, peso \nbruto total mínimo 9,9 kg. \nDimensionado para suportar as ações \ndo vento conforme NBR 6123, \natendendo a todos os requisitos da NBR \n5101.Após todo o processo de fabricação \ne conformação mecânica, o braço \ndecorativo será submetido à imersão em \nbanho de zinco a quente garantindo \ncamada mínima de galvanização de 56 \nmicras, conforme NBR 6323, 7399 e 7400 \nda ABNT. Pintura eletrostática a pó com \nUND 50 METALSINTER R$ \n2.620,00\n\nSegunda-feira\n07 de março de 2022\nAno V • Edição Nº 3736\n-50-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n  \n13 \n \ncamada mínima de 100 microns em \npoliuretano de alta aderência e com \ngarantia de resistência aos raios solares \nUV. Deve ser fornecido memorial de \ncálculo conforme os critérios \nestabelecidos pela NBR 6123 e 8800 da \nABNT. Modelo Metalsinter\n \n \n \n \n15 \nBRAÇO DECORATIVO CORNALINE \nBraço decorativo modelo CONALINE \ncom projeção total de 1.500 mm, ângulo \nde inclinação de 0° para fixação de \nluminárias de encaixe superior a \n48,00mm. Fixação permite a instalação \nem postes de metal ou concreto através \nde abraçadeiras metálicas ou parafusos . \nFabricado por tubos de aço SAE \n1010:1020 de no mínimo 2,65 mm de \nespessura, peso bruto total mínimo 15,2 \nkg. Dimensionado para suportar as \nações do vento conforme NBR 6123, \natendendo a todos os requisitos da NBR \n5101.Após todo o processo de fabricação \ne conformação mecânica, o braço \ndecorativo será submetido à imersão em \nbanho de zinco a quente garantindo \ncamada mínima de galvanização de 56 \nmicras, conforme NBR 6323, 7399 e 7400 \nda ABNT. Pintura eletrostática a pó com \ncamada mínima de 100 microns em \npoliuretano de alta aderência e com \ngarantia de resistência aos raios solares \nUV. Deve ser fornecido memorial de \ncálculo conforme os critérios \nestabelecidos pela NBR 6123 e 8800 da \nABNT. \nUND 80 METALSINTER R$ 500,00 \n16 \nBRAÇO DECORATIVO \nCORNALINE-  \nBraço decorativo modelo CONALINE \ncom projeção total de 3.000 mm, ângulo \nde inclinação de 0° para fixação de \nluminárias de encaixe superior a 48,00 \nmm. Fixação permite a instalação em \nUND 80 METALSINTER R$ \n1.200,00\n\nSegunda-feira\n07 de março de 2022\nAno V • Edição Nº 3736\n-51-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n  \n14 \n \npostes de metal ou concreto através de \nabraçadeiras metálicas ou parafusos. \nFabricado por tubos de aço SAE \n1010:1020 de no mínimo 2,65 mm de \nespessura, peso bruto total mínimo 15,2 \nkg. Dimensionado para suportar as \nações do vento conforme NBR 6123, \natendendo a todos os requisitos da NBR \n5101.Após todo o processo de fabricação \ne conformação mecânica, o braço \ndecorativo será submetido à imersão em \nbanho de zinco a quente garantindo \ncamada mínima de galvanização de 56 \nmicras, conforme NBR 6323, 7399 e 7400 \nda ABNT. Pintura eletrostática a pó com \ncamada mínima de 100 microns em \npoliuretano de alta aderência e com \ngarantia de resistência aos raios solares \nUV. Deve ser fornecido memorial de \ncálculo conforme os critérios \nestabelecidos pela NBR 6123 e 8800 da \nABNT. \n \n17 \nBRAÇO DECORATIVO CORNALINE \n- DUPLO \nBraço decorativo modelo CONALINE \ncom projeção total de 1.500 mm, ângulo \nde inclinação de 0° para fixação de \nluminárias de encaixe superior a 48,00 \nmm. Fixação permite a instalação em \npostes de metal ou concreto através de \nabraçadeiras metálicas ou parafusos. \nFabricado por tubos de aço SAE \n1010:1020 de no mínimo 2,65 mm de \nespessura, peso bruto total mínimo 15,2 \nkg. Dimensionado para suportar as \nações do vento conforme NBR 6123, \natendendo a todos os requisitos da NBR \n5101.Após todo o processo de fabricação \ne conformação mecânica, o braço \ndecorativo será submetido à imersão em \nbanho de zinco a quente garantindo \ncamada mínima de galvanização de 56 \nmicras, conforme NBR 6323, 7399 e 7400 \n \n \nUND \n \n \n50 \nMETALSINTER R$ \n1.950,00\n\nSegunda-feira\n07 de março de 2022\nAno V • Edição Nº 3736\n-52-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n  \n15 \n \nda ABNT. Pintura eletrostática a pó com \ncamada mínima de 100 microns em \npoliuretano de alta aderência e com \ngarantia de resistência aos raios solares \nUV. Deve ser fornecido memorial de \ncálculo conforme os critérios \nestabelecidos pela NBR 6123 e 8800 da \nABNT. \n18 \nBRAÇO DECORATIVO CORNALINE \n– DUPLO  \nBraço decorativo modelo CONALINE \ncom projeção total de 3.000 mm, ângulo \nde inclinação de 0° para fixação de \nluminárias de encaixe superior a 48,00 \nmm. Fixação permite a instalação em \npostes de metal ou concreto através d e \nabraçadeiras metálicas ou parafusos. \nFabricado por tubos de aço SAE \n1010:1020 de no mínimo 2,65 mm de \nespessura, peso bruto total mínimo 15,2 \nkg. Dimensionado para suportar as \nações do vento conforme NBR 6123, \natendendo a todos os requisitos da NBR \n5101.Após todo o processo de fabricação \ne conformação mecânica, o braço \ndecorativo será submetido à imersão em \nbanho de zinco a quente garantindo \ncamada mínima de galvanização de 56 \nmicras, conforme NBR 6323, 7399 e 7400 \nda ABNT. Pintura eletrostática a pó com \ncamada mínima de 100 microns em \npoliuretano de alta aderência e com \ngarantia de resistência aos raios solares \nUV. Deve ser fornecido memorial de \ncálculo conforme os critérios \nestabelecidos pela NBR 6123 e 8800 da \nABNT. \nUND 50 METALSINTER R$ \n1.920,00 \n19 \nBRAÇO DECORATIVO CORNALINE \n– QUÁDRUPLO \nBraço decorativo modelo CONALINE \ncom projeção total de 1.500 mm, ângulo \nde inclinação de 0° para fixação de \nUND 50 METALSINTER R$ \n2.100,00\n\nSegunda-feira\n07 de março de 2022\nAno V • Edição Nº 3736\n-53-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n  \n16 \n \nluminárias de encaixe superior a \n48,00mm. Fixação permite a instalação \nem postes de metal ou concreto através \nde abraçadeiras metálicas ou parafusos. \nFabricado por tubos de aço SAE \n1010:1020 de no mínimo 2,65 mm de \nespessura, peso bruto total mínimo 15,2 \nkg. Dimensionado para suportar as \nações do vento conforme NBR 6123, \natendendo a todos os requisitos da NBR \n5101.Após todo o processo de fabricação \ne conformação mecânica, o braço \ndecorativo será submetido à imersão em \nbanho de zinco a quente garantindo \ncamada mínima de galvanização de 56 \nmicras, conforme NBR 6323, 7399 e 7400 \nda ABNT. Pintura eletrostática a pó co m \ncamada mínima de 100 microns em \npoliuretano de alta aderência e com \ngarantia de resistência aos raios solares \nUV. Deve ser fornecido memorial de \ncálculo conforme os critérios \nestabelecidos pela NBR 6123 e 8800 da \nABNT. \n20 \nBRAÇO DECORATIVO \nCORNALINE- QUÁDRUPLO \nBraço decorativo modelo CONALINE \ncom projeção total de 3.000 mm, ângulo \nde inclinação de 0° para fixação de \nluminárias de encaixe superior a 48,00 \nmm. Fixação permite a instalação em \npostes de metal ou concreto através de \nabraçadeiras metálicas ou parafusos. \nFabricado por tubos de aço SAE \n1010:1020 de no mínimo 2,65 mm de \nespessura, peso bruto total mínimo 15,2 \nkg. Dimensionado para suportar as \nações do vento conforme NBR 6123, \natendendo a todos os requisitos da NBR \n5101.Após todo o processo de fabricação \ne conformação mecânica, o braço \ndecorativo será submetido à imersão em \nbanho de zinco a quente garantindo \n \nUND \n \n50 METALSINTER R$ \n5.500,00\n\nSegunda-feira\n07 de março de 2022\nAno V • Edição Nº 3736\n-54-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n  \n17 \n \ncamada mínima de galvanização de 56 \nmicras, conforme NBR 6323, 7399 e 7400 \nda ABNT. Pintura eletrostática a pó co m \ncamada mínima de 100 microns em \npoliuretano de alta aderência e com \ngarantia de resistência aos raios solares \nUV. Deve ser fornecido memorial de \ncálculo conforme os critérios \nestabelecidos pela NBR 6123 e 8800 da \nABNT. \n21 \nBRAÇO DECORATIVO FLO  \nBraço decorativo modelo FLO com \nprojeção total de 1.500 mm, ângulo de \ninclinação de 0° para fixação de \nluminárias de encaixe superior a 48,00 \nmm. Fixação em topo de poste 60 mm. \nFabricado por tubos de aço SAE \n1010:1020 de no mínimo 2,65 mm de \nespessura, travessa ornamental de no \nmínimo 4,75 mm e peso bruto total \nmínimo 10,3 kg. Dimensionado para \nsuportar as ações do vento conforme \nNBR 6123, atendendo a todos os \nrequisitos da NBR 5101.Após todo o \nprocesso de fabricação e conformação \nmecânica, o braço decorativo será \nsubmetido à imersão em banho de zinco \na quente garantindo camada mínima de \ngalvanização de 56 micras, conforme \nNBR 6323, 7399 e 7400 da ABNT. \nPintura eletrostática a pó com camada \nmínima de 100 microns em poliuretano \nde alta aderência e com garantia de \nresistência aos raios solares UV. Deve \nser fornecido memorial de cálculo \nconforme os critérios estabelecidos pela \nNBR 6123 e 8800 da ABNT. Modelo \nMetalsinter \nUND 100 METALSINTER R$ 500,00 \n22 \nBRAÇO DECORATIVO FLO - \nBraço decorativo modelo FLO com \nprojeção total de 3.000 mm, ângulo de \ninclinação de 0° para fixação de \nUND 50 METALSINTER R$ \n1.010,00\n\nSegunda-feira\n07 de março de 2022\nAno V • Edição Nº 3736\n-55-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n  \n18 \n \nluminárias de encaixe superior a 48,00 \nmm. Fixação em topo de poste 60 mm. \nFabricado por tubos de aço SAE \n1010:1020 de no mínimo 2,65 mm de \nespessura, travessa ornamental de no \nmínimo 4,75 mm e peso bruto total \nmínimo 10,3 kg. Dimensionado para \nsuportar as ações do vento conforme \nNBR 6123, atendendo a todos os \nrequisitos da NBR 5101.Após todo o \nprocesso de fabricação e conformação \nmecânica, o braço decorativo será \nsubmetido à imersão em banho de zinco \na quente garantindo camada mínima de \ngalvanização de 56 micras, conforme \nNBR 6323, 7399 e 7400 da ABNT. \nPintura eletrostática a pó com camada \nmínima de 100 microns em poliuretano \nde alta aderência e com garantia de \nresistência aos raios solares UV. Deve \nser fornecido memorial de cálculo \nconforme os critérios estabelecidos pela \nNBR 6123 e 8800 da ABNT. Modelo \nMetalsinter \n23 \nBRAÇO DECORATIVO FLO- DUPLO \nBraço decorativo modelo FLO com \nprojeção total de 3.000 mm, ângulo de \ninclinação de 0° para fixação de \nluminárias de encaixe superior a 48,00 \nmm. Fixação em topo de poste 60 mm. \nFabricado por tubos de aço SAE \n1010:1020 de no mínimo 2,65 mm de \nespessura, travessa ornamental de no \nmínimo 4,75 mm e peso bruto total \nmínimo 10,3 kg. Dimensionado para \nsuportar as ações do vento conforme \nNBR 6123, atendendo a todos os \nrequisitos da NBR 5101.Após todo o \nprocesso de fabricação e conformação \nmecânica, o braço decorativo será \nsubmetido à imersão em banho de zinco \na quente garantindo camada mínima de \ngalvanização de 56 micras, conforme \nUND 50 METALSINTER R$ \n2.010,00\n\nSegunda-feira\n07 de março de 2022\nAno V • Edição Nº 3736\n-56-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n  \n19 \n \nNBR 6323, 7399 e 7400 da ABNT. \nPintura eletrostática a pó com camada \nmínima de 100 microns em poliuretano \nde alta aderência e com garantia de \nresistência aos raios solares UV. Deve \nser fornecido memorial de cálculo \nconforme os critérios estabelecidos pela \nNBR 6123 e 8800 da ABNT. Modelo \nMetalsinter \n24 \nBRAÇO DECORATIVO LUTÉCIA \nBraço decorativo modelo LUTÉCIA com \nprojeção total de 1.500 mm, ângulo de \ninclinação de 0° para fixação de \nluminárias de encaixe superior a 48,00 \nmm. Fixação em topo de poste 60 mm. \nFabricado por tubos de aço SAE \n1010:1020 de no mínimo 2,65 mm de \nespessura, travessa ornamental de no \nmínimo 4,75 mm e peso bruto total \nmínimo 10,3 kg. Dimensionado para \nsuportar as ações do vento conforme \nNBR 6123, atendendo a todos os \nrequisitos da NBR 5101.Após todo o \nprocesso de fabricação e conformação \nmecânica, o braço decorativo será \nsubmetido à imersão em banho de zinco \na quente garantindo camada mínima de \ngalvanização de 56 micras, conforme \nNBR 6323, 7399 e 7400 da ABNT. \nPintura eletrostática a pó com camada \nmínima de 100 microns em poliuretano \nde alta aderência e com garantia de \nresistência aos raios solares UV. Deve \nser fornecido memorial de cálculo \nconforme os critérios estabelecidos pela \nNBR 6123 e 8800 da ABNT. Modelo \nMetalsinter \nUND 50 METALSINTER R$ \n1.080,00 \n25 \nBRAÇO DECORATIVO LUTÉCIA  \nBraço decorativo modelo LUTÉCIA com \nprojeção total de 3.000 mm, ângulo de \ninclinação de 0° para fixação de \nluminárias de encaixe superior a 48,00 \nUND 50 METALSINTER R$ \n1.500,00\n\nSegunda-feira\n07 de março de 2022\nAno V • Edição Nº 3736\n-57-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n  \n20 \n \nmm. Fixação em topo de poste 60 mm. \nFabricado por tubos de aço SAE \n1010:1020 de no mínimo 2,65 mm de \nespessura, travessa ornamental de no \nmínimo 4,75 mm e peso bruto total \nmínimo 10,3 kg. Dimensionado para \nsuportar as ações do vento conforme \nNBR 6123, atendendo a todos os \nrequisitos da NBR 5101.Após todo o \nprocesso de fabricação e conformação \nmecânica, o braço decorativo será \nsubmetido à imersão em banho de zinco \na quente garantindo camada mínima de \ngalvanização de 56 micras, conforme \nNBR 6323, 7399 e 7400 da ABNT. \nPintura eletrostática a pó com camada \nmínima de 100 microns em poliuretano \nde alta aderência e com garantia de \nresistência aos raios solares UV. Deve \nser fornecido memorial de cálculo \nconforme os critérios estabelecidos pela \nNBR 6123 e 8800 da ABNT. Modelo \nMetalsinter \n26 \nBRAÇO DECORATIVO LUTÉCIA -  \nDUPLO \nBraço decorativo modelo LUTÉCIA com \nprojeção total de 1.500 mm, ângulo de \ninclinação de 0° para fixação de \nluminárias de encaixe superior a 48,00 \nmm. Fixação em topo de poste 60 mm. \nFabricado por tubos de aço SAE \n1010:1020 de no mínimo 2,65 mm de \nespessura, travessa ornamental de no \nmínimo 4,75 mm e peso bruto total \nmínimo 10,3 kg. Dimensionado para \nsuportar as ações do vento conforme \nNBR 6123, atendendo a todos os \nrequisitos da NBR 5101.Após todo o \nprocesso de fabricação e conformação \nmecânica, o braço decorativo será \nsubmetido à imersão em banho de zinco \na quente garantindo camada mínima de \ngalvanização de 56 micras, conforme \nUND 50 METALSINTER R$ \n1.200,00\n\nSegunda-feira\n07 de março de 2022\nAno V • Edição Nº 3736\n-58-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n  \n21 \n \nNBR 6323, 7399 e 7400 da ABNT. \nPintura eletrostática a pó com camada \nmínima de 100 microns em poliuretano \nde alta aderência e com garantia de \nresistência aos raios solares UV. Deve \nser fornecido memorial de cálculo \nconforme os critérios estabelecidos pela \nNBR 6123 e 8800 da ABNT. Modelo \nMetalsinter \n27 \nBRAÇO DECORATIVO LUTÉCIA -  \nDUPLO \nBraço decorativo modelo LUTÉCIA com \nprojeção total de 3.000 mm, ângulo de \ninclinação de 0° para fixação de \nluminárias de encaixe superior a 48,00 \nmm. Fixação em topo de poste 60 mm. \nFabricado por tubos de aço SAE \n1010:1020 de no mínimo 2,65 mm de \nespessura, travessa ornamental de no \nmínimo 4,75 mm e peso bruto total \nmínimo 10,3 kg. Dimensionado para \nsuportar as ações do vento conforme \nNBR 6123, atendendo a todos os \nrequisitos da NBR 5101.Após todo o \nprocesso de fabricação e conformação \nmecânica, o braço decorativo será \nsubmetido à imersão em banho de zinco \na quente garantindo camada mínima de \ngalvanização de 56 micras, conforme \nNBR 6323, 7399 e 7400 da ABNT. \nPintura eletrostática a pó com camada \nmínima de 100 microns em poliuretano \nde alta aderência e com garantia de \nresistência aos raios solares UV. Deve \nser fornecido memorial de cálculo \nconforme os critérios estabelecidos pela \nNBR 6123 e 8800 da ABNT. Modelo \nMetalsinter \nUND 50 METALSINTER R$ \n3.000,00 \n28 \nBRAÇO DECORATIVO VIA \nEXPRESSA  \nBraço decorativo modelo VIA \nEXPRESSA com projeção total de 1.500 \nUND 80 METALSINTER R$ 600,00\n\nSegunda-feira\n07 de março de 2022\nAno V • Edição Nº 3736\n-59-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n  \n22 \n \nmm, ângulo de inclinação de 0° para \nfixação de luminárias de encaixe \nsuperior a 48,00 mm. Fixação em topo \nde poste 60 mm. Fabricado por tubos de \naço SAE 1010:1020 de no mínimo 2,65 \nmm de espessura, travessa ornamental \nde no mínimo 4,75 mm e peso bruto \ntotal mínimo 10,3 kg. Dimensionado \npara suportar as ações do vento \nconforme NBR 6123, atendendo a todos \nos requisitos da NBR 5101.Após todo o \nprocesso de fabricação e conformação \nmecânica, o braço decorativo será \nsubmetido à imersão em banho de zinco \na quente garantindo camada mínima de \ngalvanização de 56 micras, conforme \nNBR 6323, 7399 e 7400 da ABNT. \nPintura eletrostática a pó com camada \nmínima de 100 microns em poliuretano \nde alta aderência e com garantia de \nresistência aos raios solares UV. Deve \nser fornecido memorial de cálculo \nconforme os critérios estabelecidos pela \nNBR 6123 e 8800 da ABNT. Modelo \nMetalsinter \n29 \nBRAÇO DECORATIVO VIA \nEXPRESSA – \nBraço decorativo modelo VIA \nEXPRESSA com projeção total de 3.000 \nmm, ângulo de inclinação de 0° para \nfixação de luminárias de encaixe \nsuperior a 48,00 mm. Fixação em topo \nde poste 60 mm. Fabricado por tubos de \naço SAE 1010:1020 de no mínimo 2,65 \nmm de espessura, travessa ornamental \nde no mínimo 4,75 mm e peso bruto \ntotal mínimo 10,3 kg. Dimensionado \npara suportar as ações do vento \nconforme NBR 6123, atendendo a todos \nos requisitos da NBR 5101.Após todo o \nprocesso de fabricação e conformação \nmecânica, o braço decorativo será \nsubmetido à imersão em banho de zinco \nUND 80 METALSINTER R$ \n1.300,00\n\nSegunda-feira\n07 de março de 2022\nAno V • Edição Nº 3736\n-60-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n  \n23 \n \na quente garantindo camada mínima de \ngalvanização de 56 micras, conforme \nNBR 6323, 7399 e 7400 da ABNT. \nPintura eletrostática a pó com camada \nmínima de 100 microns em poliuretano \nde alta aderência e com garantia de \nresistência aos raios solares UV. Deve \nser fornecido memorial de cálculo \nconforme os critérios estabelecidos pela \nNBR 6123 e 8800 da ABNT. Modelo \nMetalsinter \n30 \nBRAÇO DECORATIVO VIA \nEXPRESSA - DUPLO \nBraço decorativo modelo VIA \nEXPRESSA com projeção total de 1.500 \nmm, ângulo de inclinação de 0° para \nfixação de luminárias de encaixe \nsuperior a 48,00 mm. Fixação em topo \nde poste 60 mm. Fabricado por tubos de \naço SAE 1010:1020 de no mínimo 2,65 \nmm de espessura, travessa ornamental \nde no mínimo 4,75 mm e peso bruto \ntotal mínimo 10,3 kg. Dimensionado \npara suportar as ações do vento \nconforme NBR 6123, atendendo a todos \nos requisitos da NBR 5101.Após todo o \nprocesso de fabricação e conformação \nmecânica, o braço decorativo será \nsubmetido à imersão em banho de zinco \na quente garantindo camada mínima de \ngalvanização de 56 micras, conforme \nNBR 6323, 7399 e 7400 da ABNT. \nPintura eletrostática a pó com camada \nmínima de 100 microns em poliuretano \nde alta aderência e com garantia de \nresistência aos raios solares UV. Deve \nser fornecido memorial de cálculo \nconforme os critérios estabelecidos pela \nNBR 6123 e 8800 da ABNT. Modelo \nMetalsinter \nUND 50 METALSINTER R$ \n1.000,00 \n31 \nBRAÇO DECORATIVO VIA \nEXPRESSA - DUPLO UND 50 METALSINTER R$ \n1.100,00\n\nSegunda-feira\n07 de março de 2022\nAno V • Edição Nº 3736\n-61-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n  \n24 \n \nBraço decorativo modelo VIA \nEXPRESSA com projeção total de 3.000 \nmm, ângulo de inclinação de 0° para \nfixação de luminárias de encaixe \nsuperior a 48,00 mm. Fixação em topo \nde poste 60 mm. Fabricado por tubos de \naço SAE 1010:1020 de no mínimo 2,65 \nmm de espessura, travessa ornamental \nde no mínimo 4,75 mm e peso bruto \ntotal mínimo 10,3 kg. Dimensionado \npara suportar as ações do vento \nconforme NBR 6123, atendendo a todos \nos requisitos da NBR 5101.Após todo o \nprocesso de fabricação e conformação \nmecânica, o braço decorativo será \nsubmetido à imersão em banho de zinco \na quente garantindo camada mínima de \ngalvanização de 56 micras, conforme \nNBR 6323, 7399 e 7400 da ABNT. \nPintura eletrostática a pó com camada \nmínima de 100 microns em poliuretano \nde alta aderência e com garantia de \nresistência aos raios solares UV. Deve \nser fornecido memorial de cálculo \nconforme os critérios estabelecidos pela \nNBR 6123 e 8800 da ABNT. Modelo \nMetalsinter \n32 \nBRAÇO COMUM – (1,5metros) \nNúcleo simples (braço comum) \nNúcleo comercial simples com projeção \ntotal de 1.500 mm, ângulo de inclinação \nde 5°para fixação de luminárias de \nencaixe superior a 48,00 mm. Fixação \nem topo de poste até 70 mm. Fabricado \npor tubos de aço SAE 1010:1020 de no \nmínimo 2,65 mm de espessura e \ndimensionado para suportar as ações do \nvento conforme NBR 6123, atendendo a \ntodos os requisitos da NBR 5101. Após \ntodo o processo de fabricação e \nconformação mecânica, o poste será \nsubmetido à imersão em banho de zinco \nUND 2000 METALSINTER R$ 400,00\n\nSegunda-feira\n07 de março de 2022\nAno V • Edição Nº 3736\n-62-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n  \n25 \n \na quente garantindo camada mínima de \ngalvanização de 56 micras, conforme \nNBR 6323, 7399 e 7400 da ABNT. \nPintura eletrostática a pó com camada \nmínima de 100 microns em poliuretano \nde alta aderência e com garantia de \nresistência aos raios solares UV. \n \n \n \n \n \n \n33 \nBRAÇO COMUM – (2,0 metros) \nNúcleo comercial simples com projeção \ntotal de 2.000 mm, ângulo de inclinação \nde 5°para fixação de luminárias de \nencaixe superior a 48,00 mm. Fixação \nem topo de poste até 70 mm. Fabricado \npor tubos de aço SAE 1010:1020 de no \nmínimo 2,65 mm de espessura e \ndimensionado para suportar as ações do \nvento conforme NBR 6123, atendendo a \ntodos os requisitos da NBR 5101. Após \ntodo o processo de fabricação e \nconformação mecânica, o poste será \nsubmetido à imersão em banho de zinco \na quente garantindo camada mínima de \ngalvanização de 56 micras, conforme \nNBR 6323, 7399 e 7400 da ABNT. \nPintura eletrostática a pó com camada \nmínima de 100 microns em poliuretano \nde alta aderência e com garantia de \nresistência aos raios solares UV. \n \n \n \n \n \nUND \n \n \n \n \n \n1000 \nMETALSINTER R$ 504,00 \n34 \nBRAÇO COMUM – (3,0 metros) \nNúcleo comercial simples com projeção \ntotal de 3.000 mm, ângulo de inclinação \nde 5°para fixação de luminárias de \nencaixe superior a 48,00 mm. Fixação \nem topo de poste até 70 mm. Fabricado \npor tubos de aço SAE 1010:1020 de no \nmínimo 2,65 mm de espessura e \ndimensionado para suportar as ações do \nvento conforme NBR 6123, atendendo a \ntodos os requisitos da NBR 5101. Após \ntodo o processo de fabricação e \nconformação mecânica, o poste será \nsubmetido à imersão em banho de zinco \nUND 500 METALSINTER R$ 504,00\n\nSegunda-feira\n07 de março de 2022\nAno V • Edição Nº 3736\n-63-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n  \n26 \n \na quente garantindo camada mínima de \ngalvanização de 56 micras, conforme \nNBR 6323, 7399 e 7400 da ABNT. \nPintura eletrostática a pó com camada \nmínima de 100 microns em poliuretano \nde alta aderência e com garantia de \nresistência aos raios solares UV. \nValor total estimado do lote 3: R$ 4.500.000,00 (quatro milhões e quinhentos mil reais) \n \n \n \nLOTE 04 \nPOSTES POLIÉSTER REFORÇADO COM FIBRA DE VIDRO \nItem Especificação Und. Qtd. Marca \nValor \nUnit. \n1 \nPoste em P.R.F.V. – Poliéster Reforçado \ncom Fibra de Vidro: 4,00m total - 4,00m \naltura ÚTIL. \n \nDiâmetro de topo 68mm (±10mm), inclui \nponteira de Topo com 100mm de \ncomprimento e 60mm de diâmetro externo.\n \nDiâmetro de base 150mm (±10mm). Cor a \nEscolher, acabamento Liso em Gel Coat \n(Pintura tipo Fosca), com proteção Anti-UV, \ninstalação do tipo Engastada, com \ndimensões 260x260mm e entre-furos de \n200x200mm.Carga Nominal de 50 da N, \nFlexão Máxima a CN: 7%.\n Parâmetros de \nEnsaios: ASTMD570- Absorçãodeágua, \nmáximo 1%, NBR 10296 - Resistência ao \nTrilhamento Elétrico 1,50kV, UL94 -\nFlamabilidade padrão V0, ASTM D149 - \nRigidez Dielétrica 15kV/mm, ASTMG155 \nEnvelhecimento 2000h, variação máxima \nentre ensaios mecanicos de 25%. Peso \naproximado de 19,0kg.\n \n \nPÇ 150 Perffeito R$ 669,00 \n2 \nPoste em P.R.F.V.-Poliéster Reforçado com \nFibra de Vidro: 9,00m total - 9,00m altura \nÚTIL. \nPÇ 150 Perffeito R$ \n3.070,00\n\nSegunda-feira\n07 de março de 2022\nAno V • Edição Nº 3736\n-64-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n  \n27 \n \n \nDiâmetro de topo 75mm (±10mm), inclui \nponteira de Topo com 100mm de comprimento \ne 60mm de diâmetro externo. \nDiâmetro de base 210mm (±10mm). Cor a \nEscolher, acabamento Liso em GelCoat \n(Pintura tipo Fosca), com proteção Anti-UV, \ninstalação do tipo Engastada, com dimensões \n400x400mm e entre-furos de 300x300mm. \nCarga Nominal de 100daN, Flexão Máxima a \nCN: 7%. \nParâmetros de Ensaios: ASTM D570 - Absorção \nde água, máximo 1%, NBR 10296 - Resistência \nao Trilhamento Elétrico 1,50kV, UL94 - \nFlamabilidade padrão V0, ASTM D149 - \nRigidez Dielétrica 15kV/mm, ASTM G155 \nEnvelhecimento 2000h, variação máxima entre \nensaios mecânicos de 25%. Peso aproximado: \n68,0 Kg \n3 \nPoste em P.R.F.V.-Poliéster Reforçado com \nFibra de Vidro: 10,00m total 10,00m altura \nÚTIL. \n \nDiâmetro de topo 75mm (±10mm), inclui \nponteira de Topo com 100mm de comprimento \ne 60mm de diâmetro externo. \nDiâmetro de base 225mm (±10mm). Cor a \nEscolher, acabamento Liso em GelCoat \n(Pintura tipo Fosca), com proteção Anti-UV, \ninstalação do tipo Engastada, com dimensões \n400x400mm e entre-furos de 300x300mm. \nCarga Nominal de 100daN, Flexão Máxima a \nCN: 7%. \nParâmetros de Ensaios: ASTM D570 - Absorção \nde água, máximo 1%, NBR 10296 - Resistência \nao Trilhamento Elétrico 1,50kV, UL94 - \nFlamabilidade padrão V0, ASTM D149 - \nRigidez Dielétrica 15kV/mm, ASTM G155 \nEnvelhecimento 2000h, variação máxima entre \nensaios mecânicos de 25%. Peso aproximado: \n86,0 Kg \nPÇ 150 Perffeito R$ \n3.680,00 \n4 Poste em P.R.F.V.-Poliéster Reforçado com \nFibra de Vidro: 12,00m total 12,00m altura \nPÇ 150 Perffeito R$ \n5.780,00\n\nSegunda-feira\n07 de março de 2022\nAno V • Edição Nº 3736\n-65-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n  \n28 \n \nÚTIL. \n \nDiâmetro de topo 75mm (±10mm), inclui \nponteira de Topo com 100mm de comprimento \ne 60mm de diâmetro externo. \nDiâmetro de base 250mm (±10mm). Cor a \nEscolher, acabamento Liso em GelCoat \n(Pintura tipo Fosca), com proteção Anti-UV, \ninstalação do tipo Engastada, com dimensões \n400x400mm e entre-furos de 300x300mm. \nCarga Nominal de 150daN, Flexão Máxima a \nCN: 7%. \nParâmetros de Ensaios: ASTM D570 - Absorção \nde água, máximo 1%, NBR 10296 - Resistência \nao Trilhamento Elétrico 1,50kV, UL94 - \nFlamabilidade padrão V0, ASTM D149 - \nRigidez Dielétrica 15kV/mm, ASTM G155 \nEnvelhecimento 2000h, variação máxima entre \nensaios mecânicos de 25%. Peso aproximado: \n105,0 Kg\n \n5 \nNúcleo em Fibra de Vidro  - Tipo Pétala \nSimples, com 01 Braço Prolongador, com \ndiâmetro externo superior a 60,3mm e \ncomprimento de 1500mm. Fixação em topo \nde Poste até 70mm de diâmetro. \nEspessura \nminima de 3,0 mm. Com angulação de 5 ° em \nrelação ao solo. Cor a escolher , pintura tipo \nfosca. Peso aproximado: 3,0 kg.\n \nPÇ 500 Perffeito R$ 332,00 \n6 \nNúcleo em Fibra de Vidro - Tipo Pétala \nSimples, com 01 Braço Prolongador, com \ndiâmetro externo superior a 60,3mm e \ncomprimento de 2000mm. Fixação em topo \nde Poste até 70mm de diâmetro. Espessura \nminima de 3,0 mm. Com angulação de 5 ° \nem relação ao solo. Cor a escolher , pintura \ntipo fosca. Peso aproximado: 4,0 kg.\n \nPÇ 500 Perffeito R$ 397,00 \n7 \nNúcleo em Fibra de Vidro  - Tipo Pétala \nSimples, com 01 Braço Prolongador, com \ndiâmetro externo superior a 60,3mm e \ncomprimento de 3000mm. Fixação em topo \nde Poste até 70mm de diâmetro. Espessura \nPÇ 500 Perffeito R$ 489,30\n\nSegunda-feira\n07 de março de 2022\nAno V • Edição Nº 3736\n-66-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n  \n29 \n \nminima de 3,0 mm. Com angulação de 5 ° \nem relação ao solo. Cor a escolher , pintura \ntipo fosca. Peso aproximado: 6,0 kg.\n \nValor total estimado do lote 4: R$ 2.589.000,00 (dois milhões e quinhentos e oitenta e nove mil reais) \n \n1.2. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles \npoderão advir, facultando- se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, sendo \nassegurada ao beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições. \n \nCLÁUSULA SEGUNDA - DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES\n \n2.1. O órgão gerenciador será a Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento \nInstitucional. \n \n2.2. São participantes os seguintes órgãos: \n \n \na) Secretaria Municipal deServiços Públicos, Obras e Planejamento; \nb) Outras. \n \n2.3. Poderá utilizar-se da Ata de Registro de Preços, ainda, qualquer órgão ou entidade da \nAdministração que não tenha participado do certame, mediante prévia anuência do órgão gerenciador, \ndesde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as regras \nestabelecidas no Decreto nº 183/13, e na Lei nº8.666/93. \n \n2.4. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela \nestabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não \nprejudique as obrigações anteriormenteassumidas. \n \n2.5. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por órgão \nou entidade, a cem por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na \nata de registro depreços. \n \n2.6. As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo de \ncada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, \nindependentemente do número de órgãos não participantes que eventualmente aderirem. \n \n2.7. Ao órgão não participante que aderir à presente ata competem os atos relativos à cobrança do \ncumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a \nampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas \ncontratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador. \n \nCLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\n\nSegunda-feira\n07 de março de 2022\nAno V • Edição Nº 3736\n-67-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n  \n30 \n \n3.1. A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 (doze ) meses, a contar da data de sua \nassinatura. \n \nCLÁUSULA QUARTA - DA ALTERAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \n \n4.1. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o \nacréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666, de1993. \n \n4.2. O preço registrado poderá ser revistonos termos da alínea \"d\" do inciso II do caput do art. 65 da Lei \nnº 8.666/93, em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que \neleve o custo dos serviços registrados, cabendo ao órgão gerenciador promover as negociações junto \naosfornecedores. \n4.3. Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preço \npraticado no mercado, o órgão gerenciadordeverá: \n4.4. Convocar o fornecedor visando à negociação para redução de preços e sua adequação ao \npraticado pelomercado; \n \n4.5. Frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido e cancelar o registro, sem \naplicação depenalidade; \n \n4.6. Convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação, observada a ordem \nde classificação original docertame. \n \n4.7. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor, mediante \nrequerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador \npoderá: \n \na) Convocar o fornecedor visando à negociação de preços e sua adequação ao praticado pelo mercado \nnos termos da alínea “d” do inciso II do caput do art. 65 da Lei nº 8.666/93, quando cabível, para rever \no preço registrado em razão da superveniência de fatos imprevisíveis, ou previsíveis, porém de \nconsequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou, ainda em caso \nde força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea econômica extraordinária \neextracontratual. \nb) Caso inviável ou frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a \ncomunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, sem aplicação da penalidade se confirmada a \nveracidade dos motivos e comprovantes apresentados;e \nc) Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação, quando \ncabível. \n \n4.8. A cada pedido de revisão de preço deverá o fornecedor comprovar e justificar as alterações \nhavidas na planilha apresentada anteriormente, demonstrando analiticamente a variação dos \ncomponentes dos custos devidamentejustificada.\n\nSegunda-feira\n07 de março de 2022\nAno V • Edição Nº 3736\n-68-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n  \n31 \n \n \n4.9. Na análise do pedido de revisão, dentre outros critérios, a Administração adotará, para verificação \ndos preços constantes dos demonstrativos que acompanhem o pedido, pesquisa de mercado dentre \nempresas de reconhecido porte mercantil, produtoras e/ou comercializadoras, aserrealizada pela \nprópria unidade, devendo a deliberação, o deferimento ou indeferimento da alteração solicitada ser \ninstruída com justificativa da escolha do critério e memória dos respectivos cálculos, para decisão da \nAdministração no prazo de 30 (trinta) dias. Todos os documentos utilizados para a análise do pedido \nde revisão de preços serão devidamente autuados, rubricados e numerados, sendo parte integrante dos \nautosprocessuais. \n \n4.10. É vedado ao contratado interromper o fornecimento enquanto aguarda o trâmite do processo de \nrevisão de preços, estando, neste caso, sujeita às sanções previstas no Edital Convocatório, salvo a \nhipótese de liberação do fornecedor prevista nestaAta. \n \n4.11. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação parcial ou \ntotal da Ata de Registro de Preços, mediante publicação no Diário Oficial do Município, e adotar as \nmedidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa, nos termos do Decreto nº.183/13. \n \n4.12. É proibido o pedido de revisão com efeitoretroativo. \n \n4.13. Havendo qualquer alteração, o órgão gerenciador encaminhará cópia atualizada da Ata de \nRegistro de Preços aos órgãos participantes, sehouver. \n \nCLÁUSULA QUINTA - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO\n \n \n5.1. O fornecedor terá o seu registro cancelado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o \ncontraditório e a ampla defesa em processo administrativo específico,quando: \n \n5.2. Não cumprir as condições da Ata de Registro dePreços; \n \n5.3. Não retirar a respectiva nota de empenho ou instrumento equivalente, ou não assinar o contrato, \nno prazo estabelecido pela Administração, sem justificativaaceitável; \n \n5.4. Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993, ou no art. 7º \nda Lei nº 10.520, de2002. \n \n5.5. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso \nfortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e \njustificados: \na) Por razões de interessepúblico; \nb) A pedido dofornecedor. \n5.6. Em qualquer das hipóteses acima, o órgão gerenciador comunicará o cancelamento do registro do \nfornecedor aos órgãos participantes, sehouver.\n\nSegunda-feira\n07 de março de 2022\nAno V • Edição Nº 3736\n-69-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n  \n32 \n \n \nCLÁUSULA SEXTA - DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES \n \n6.1. A contratação com o fornecedor registrado observará a classificaçãosegundo a ordem da última \nproposta apresentada durante a fase competitiva da licitação que deu origem à presente ata e será \nformalizada mediante a) instrumento contratual; b) emissão de nota de empenho de despesa; c) \nautorização de compra; ou b) descrever outro instrumento similar, conforme disposto no artigo 62 da \nLei nº 8.666/93, e obedecidos os requisitos pertinentes do Decreto nº183/13. \n \n6.2. O órgão convocará a fornecedora com preço registrado em Ata para, a cada contratação, no prazo \nde 03 (três) dias úteis: \na) efetuar a retirada da Nota de Empenho ou instrumento equivalente;ou, \nb) assinar o Contrato, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas \nno Edital e na Ata de Registro dePreços. \n \n6.2.1. Esse prazo poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada do fornecedor e \naceita pelaAdministração. \n \n6.3. Previamente à formalização de cada contratação, Setor de Contratos realizará consulta da consulta \nda regularidade fiscal e ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS e ao \nCadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa para identificar \npossível proibição de contratar com o Poder Público e verificar a manutenção das condições \ndehabilitação. \n \n6.4. A Contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou \nsupressões contratuais que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor \ninicial atualizado docontrato. \n \n6.5. É vedada a subcontratação total do objeto docontrato. \n \n6.6. É admitida a subcontratação parcial do objeto do contrato até o limite de 25% do valor total \nlicitado, mediante prévia e expressa autorização do órgão contratante, observados os requisitos \nconstantes da Seção “DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES” do Edital de licitação qu e \ndeu origem à presente ata de registro depreços. \n \n6.7. A Contratada deverá manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as \nobrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas nalicitação. \n \nCLÁUSULA SÉTIMA - DA VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO\n \n \n7.1. Cada contrato firmado com o fornecedor terá vigência de 12 (doze)meses.\n\nSegunda-feira\n07 de março de 2022\nAno V • Edição Nº 3736\n-70-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n  \n33 \n \nCLÁUSULA OITAVA - DO PREÇO \n \n8.1. Durante a vigência de cada contratação, os preços são fixos, podendo ser alterados na forma da Lei \ne do Edital. \n \nCLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE E DO CONTRATADO\n \n \n9.1. As obrigações do contratante e da contratada são aquelas previstas, respectivamente, nas Seções “DA \nOBRIGAÇÃO DO CONTRATADO” e “DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATANTE” do edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA - DO RECEBIMENTO E CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO DO OBJETO \n \n10.1. Os serviços serão recebidos na forma do item “DO RECEBIMENTO PROVISÓRIO E DEFINITIVO” \ndo edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO PAGAMENTO\n \n \n11.1. O pagamento dar-se-á na forma do item “DO PAGAMENTO” doedital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO CONTROLE DA EXECUÇÃO DO CONTRATO \n \n12.1. A fiscalização da contratação será exercida por um representante da Administração, ao qual \ncompetirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução do contrato, e de tudo dará ciência \nàAdministração. \n \n12.2. A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da fornecedora, \ninclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições técnicas, \nvícios redibitórios, ou emprego de material inadequado ou de qualidade inferior, e, na ocorrên cia \ndesta, não implica em corresponsabilidade da Administração ou de seus agentes e prepostos, de \nconformidade com o art. 70 da Lei nº8.666/93. \n12.3. O fiscal do contrato anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a \nexecução do contrato, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários eventualmente \nenvolvidos, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados e \nencaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providênciascabíveis. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS INFRAÇÕES E DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS\n \n \n13.1. A apuração e aplicação de sanções dar-se-á na forma da Seção “DAS SANÇÕES” do edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS \n \n14.1. Será anexada a esta Ata cópia do Termo deReferência.\n\nSegunda-feira\n07 de março de 2022\nAno V • Edição Nº 3736\n-71-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n  \n34 \n \n \n14.2. Integram o Edital, independentemente de transcrição, a Ata de Registro de Preços, o Termo de \nReferência e a proposta daempresa. \n \n14.3. Nos casos omissos aplicar- se-ão as disposições constantes da Lei nº 10.520/02, do Decreto n° \n046/2019, do Decreto nº 183/13, da Lei Complementar nº 123/06, e da Lei nº \n8.666/93,subsidiariamente. \n \n14.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o da Cidade de Amargosa, com \nexclusão de qualquer outro, por mais privilegiado queseja. \nAmargosa/BA, 04 de março de 2022.  \n \n \n \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR \nPrefeito Municipal \n \n \n \n \nLAYANE & JOANNY COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA \nRepresentante legal: Paulo José Benedito de Oliveira \nCI: 13.971.100-4 SSP/SP e CPF: 048.110.358-95 \nInstrumento de outorga de poderes: Contrato Social \n \nPowered by TCPDF (www.tcpdf.org)", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/4500/"}]}