3730 3728 2022-02-23 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA b61290b0a3824de283505927a01fa33a 746eea94f2dc0e11c57a44d8a9785c90811bc47e32ffe8af945619c095a4bbbb 746eea94f2dc0e11c57a44d8a9785c90811bc47e32ffe8af945619c095a4bbbb https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3730/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3730/ 4492 Diario Importado 3728

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quarta-feira • 23 de fevereiro de 2022 • Ano V • Edição Nº 3728 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO...

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quarta-feira • 23 de fevereiro de 2022 • Ano V • Edição Nº 3728 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - GP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2 ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2 DECRETO (Nº 023/2022) ................................................................................... 2 DECRETO FINANCEIRO (Nº 012/2022) ........................................................................... 4 DECRETO FINANCEIRO (Nº 013/2022) ........................................................................... 7 SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL ............... 9 LICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 9 DECISÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 044/2020) ...................................................................... 9 SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ........................................................... 10 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 10 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2022) ....................................................... 10 SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ............................ 42 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 42 RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1181/2022) ................................................................ 42 RESULTADO DE ANÁLISE (TOMADA DE PREÇOS Nº 012/2021) ............................................................ 43 Quarta-feira 23 de fevereiro de 2022 Ano V • Edição Nº 3728 -2- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO CATEGORIA: ATOS OFICIAIS DECRETO (Nº 023/2022) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ: 13.825.484/0001—50 - Praca Lourival Monte, S/N, Amargosa - Bahia CEP: 45500—000 Telefax 75 36%3977 - E-mail: gubineíeíàumargosabagovbr DECRETO Nº 023 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022. Dispõe sobre revogação de Ponto Facultativo nas repartiçõespúblicas municipais e dá outrasprovidências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuiçõeslegaise constitucionais,conforme Lei Orgânica Municipal, CONSIDERANDO que, na data de ll de março de 2020, a Organização Mundial da Saúde OMS - declarouque a COVID-l9, nova doença causada pelo Novo Coronavírus,trata- se de uma pandemia', CONSIDERANDO a Declaração do Estado de Calamidade Pública em saúde em todo o território,na forma do Decreto nº 20.048, de 07 de outubro de 2020', CONSIDERANDO que a situação demanda o emprego urgente de medidas de prevenção, controlee contenção de riscos,danos e agravos à saúde pública,a fim de evitara disseminação da doença', CONSIDERANDO que o distanciamentosociale medida eficazpara a redução do número de contágiose atrasona propagação do novo coronavírus,causador da COVID-l9, CONSIDERANDO o quanto constanteno Decreto nº.001 de 06 de janeirode 2022 que instituio calendáriode pontos facultativose feriadospara o exercíciode 2022, em especial,nas repartiçõespúblicasmunicipais,do município de Amargosa-BA. DECRETA: Art. lº Fica revogado o Ponto Facultativodo dia 02 de março de 2022, previstono Decreto Municipal nº 001 de 06 de janeirode 2022, para as repartiçõespúblicasmunicipais. Art. 2" Fica mantido o ponto facultativodo dia 28 de fevereirode 2022 nas repartiçõespúblicasmunicipais,bem como o feriadode Carnaval do dia01 de março de 2022, conforme dispostono Decreto Municipal nº 001 de 06 de janeirode 2022. Quarta-feira 23 de fevereiro de 2022 Ano V • Edição Nº 3728 -3- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ: 13,825484/0001-50 -PraçaLourivalMonte)S/N.Amargosa , BahiaCEP; 45300-000 Telefax:75 B&W—3977 -E-mail:gabineteíçíiamargosahagevbr Parágrafo único.Para o gozo do ponto facultativode que trataesteartigo,deverão os servidoresmunicipaisrealizaremcompensação de cargahoráriapreviaou posterior,mediante acordo com suas respectivaschefias. Art. 3". Os serviçosde urgênciae emergência de saúde pública,bem como aqueles que não admitem descontinuidade, como a vacinação, curativos, atenção domiciliar, assim como os serviçosde limpeza pública não sofrerãointerrupçõesem decorrênciado ponto facultativoe feriadomencionados no artigosegundo desteDecreto,por serem essenciaisao atendimento à população. Parágrafo único. A critériode cada chefiafica autorizadoo revezamento entreas equipes durante os dias do ponto facultativoe do feriado,desde que não ocorra prejuízoà prestaçãodos serviçosmencionados nesteartigo. Art. 4º. Os serviçosligadosà SecretariaMunicipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional* SEAFI, não sofrerãointerrupçõesem decorrênciado ponto facultativomencionado no artigosegundo desteDecreto. Parágrafo único. Fica autorizado, a critériode cada chefia, o revezamento entre as equipes dos setoresmencionados neste artigoou mesmo o funcionamento em regime de tumão não inferiora 6 horas,desde que não ocorraprejuízoao funcionamento da repartição. Art. sº 0 presente Decreto não alterao calendáriodo ano letivo2022 da Rede Municipal de Educação. Art. 6". Caberá a cada Secretariafiscalizaro cumprimento das disposiçõesdeste Decreto. Art. 7".Este Decreto entraráem vigorna datade sua publicação. Publique-se! Re gistre-se! Cumpra-se ! Gabinete do Prefeito,Amargosa-BA, 23 de fevereiro de 2022. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior PrefeitoMunicipal Quarta-feira 23 de fevereiro de 2022 Ano V • Edição Nº 3728 -4- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO FINANCEIRO (Nº 012/2022) ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Praça Lourival Monte, S/N - Centro Amargosa - BA C.N.P.J.: 13.825.484/0001-50 FEVEREIRO/2022 DECRETO FINANCEIRO 12/2022 ALTERACAO DO QDD no valor de 149.290,65 (CENTO E QUARENTA E NOVE MIL E DUZENTOS E NOVENTA REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS) e dá outras providências. O(A) Prefeito(a)Munimpal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuiçõeslegais,constituoionaise de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 325 / 2021, DECRETA Art.1º - Fica alterado o QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa, aprovado pelo Decreto correspondente a Programação das Despesas das Secretarias Municipais e dos Orgãos diretamente subordinados ao Prefeito(a),conforme detalhamento abaixo: 0301 GABINETE DO VICE-PREFEITO 2004 GESTÃO DAS ACOES DO GABINETE DO VICE-PREFEITO 31909400 - 0100000 Indenlzações e Restltulções Trabalhlstas 1 215,00 Soma da Ação: 1.215,00 Soma da Unidade: 1.215,00 0401 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 2005 GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 31909400 - 0100000 Indenlzações e Restltulções Trabalhlstas 10 100,00 Soma da Ação: 10.100,00 Soma da Unidade: 10.100,00 0501 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM, FINANCAS E DESENV INS111UCIONAL 2011 GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA DE ADMIN ,FINANÇAS E DESENV INSTITUCIONAL 31909400 - 0100000 Indenlzações e Restltulções Trabalhlstas 17 600,00 Soma da Ação: Soma da Unidade: —17.600,W 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2036 GESTAO DAS ACOES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 31909400 - 6102000 Indenlzações e Restltulções Trabalhlstas 7 550,00 33909200 - 6102000 Despesas de Exercíclos Anterlores 3 125,65 Soma da Ação: —10.675,65 2038 MANUTENCAO DAS ACOES DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLOGICAS (CEO) 33903000 - 6102000 Materlal de Consumo 2 000,00 Soma da Ação: —2.0W,W 2039 MANUTENCAO DAS ACOES DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE 31909400 - 0114000 Indenlzações e Restltulções Trabalhlstas 49 000,00 Soma da Ação: —49.0W,W 2040 MANUTENCAO DAS ACOES DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE 31909400 - 0114000 Indenlzações e Restltulções Trabalhlstas 33 600,00 33903000 - 6102000 Materlal de Consumo 10 000,00 Soma da Ação: —43.600,W Soma da Unidade: W 0901 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 2048 GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 33903000 - 0100000 Materlal de Consumo 5 000,00 Soma da Ação: 5.000,00 Soma da Unidade: 5.000,00 1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 2056 GESTÃO DAS ACOES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 33903600 - 0100000 Outros Servlços de Tercelros - Pessoa Físlca 6 000,00 Soma da Ação: _SJW 2063 MANUTENCAO DA CONCESSÃO DE BENEFICIOS EVENTUAIS 33904800 - 0100000 Outros Auxíllos Flnancelros a Pessoas Físlcas 3 000,00 Soma da Ação: —3.0W,W Soma da Unidade: _SJW 1201 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 2070 GESTÃO DAS ACOES DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 31909400 - 0100000 Indenlzações e Restltulções Trabalhlstas 100,00 33903000 - 0100000 Materlal de Consumo 1 000,00 Soma da Ação: 1.100,00 Soma da Unidade: 1.100,00 Contabllls - Gestao Públlca/ / Emltldo em 23/02/202211 45 06 Paglna1 de 3 Quarta-feira 23 de fevereiro de 2022 Ano V • Edição Nº 3728 -5- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Amargosa - BA ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Praça Lour|val Monte, S/N - Centro C.N.P.J.: 13.825.484/0001-50 FEVEREIRO/2022 DECRETO FINANCEIRO 12/2022 TotalGeral: 149.290,65 Art.2“ -Os recursos para atender as adições previstas no artigo1º decorrem de reduções das seguintes dotações orçamentárias: 0301 2004 31901100 -0100000 0401 2005 31901100 -0100000 0501 2011 31901100 -0100000 0801 2036 31901100 -6102000 33903000 -6102000 2038 33903900 -6102000 2039 31901100 -0114000 2040 31901100 -0114000 33903900 -6102000 0901 2048 33903600 -0100000 1002 2056 33903500 -0100000 2063 33903600 -0100000 1201 2070 31901100 -0100000 33903600 -0100000 GABINETE DO VICE-PREFEITO GESTÃO DAS ACOES DO GABINETE DO VICE-PREFEITO Venclmentos e Vantagens F|><as- Pessoal C|v|l Soma da Ação: Soma da Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO Venclmentos e Vantagens F|><as- Pessoal C|v|l Soma da Ação: Soma da Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM, FINANCAS E DESENV INS111UCIONAL GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE ADMIN ,FINANCAS E DESENV INSTITUCIONAL Venclmentos e Vantagens F|><as- Pessoal C|v|l Soma da Ação: Soma da Unidade: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE GESTAO DAS ACOES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Venclmentos e Vantagens F|><as- Pessoal C|v|l Materlalde Consumo Soma da Ação: MANUTENCAO DAS ACOES DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLOGICAS (CEO) Outros Servlços de Tercelros - Pessoa Jurídloa Soma da Ação: MANUTENCAO DAS ACOES DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE Venclmentos e Vantagens F|><as- Pessoal C|v|l Soma da Ação: MANUTENCAO DAS ACOES DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE Venclmentos e Vantagens F|><as- Pessoal C|v|l Outros Servlços de Tercelros - Pessoa Jurídloa Soma da Ação: Soma da Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE Outros Servlços de Tercelros - Pessoa Físlca Soma da Ação: Soma da Unidade: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL GESTAO DAS ACOES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Servlços de Consultorla Soma da Ação: MANUTENCAO DA CONCESSÃO DE BENEFICIOS EVENTUAIS Outros Servlços de Tercelros - Pessoa Físlca Soma da Ação: Soma da Unidade: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO GESTAO DAS ACOES DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO Venclmentos e Vantagens F|><as- Pessoal C|v|l Outros Servlços de Tercelros - Pessoa Físlca Soma da Ação: Soma da Unidade: TotalGeral: 1 215,00 1.215,00 1.215,00 10 100,00 10.100,00 10.100,00 17 600,00 17.600,00 17.600,00 7 550,00 3 125,65 10.675,65 2 000,00 2.000,00 49 000,00 49.000,00 33 600,00 10 000,00 43.600,00 105.275,65 5 000,00 5.000,00 5.000,00 6 000,00 6.000,00 3 000,00 3.000,00 9.000,00 100,00 1 000,00 1.100,00 1.100,00 149.290,65 Contabllls-Gestao Publlca/ / Emltldoem 23/02/202211 45 06 Paglna 2 de 3 Quarta-feira 23 de fevereiro de 2022 Ano V • Edição Nº 3728 -6- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA . Praça LourlvaIMonte, SIN -Centro _ _ Amargosa -BA C.N.P.J.:13.825.48410001-50 DECRETO FINANCEIRO 12/2022 FEVEREIRO/2022 Art.3“ - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. Municipio de Amargosa, Estado Da Bahia 23 de fevereirode 2022. JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR PREFEITO Mat.664025 Contabllls-Gestao Publlça/ / Emltldo em 23/02/202211 45 06 Paglna 3 de 3 Quarta-feira 23 de fevereiro de 2022 Ano V • Edição Nº 3728 -7- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO FINANCEIRO (Nº 013/2022) ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Praça Lourival Monte, SIN - Centro Amargosa - BA C.N.P.J.:13.825.484/0001-50 FEVEREIRO/2022 DECRETO FINANCEIRO 13/2022 Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 117.770,44 (CENTO E DEZESSETE MIL E SETECENTOS E SETENTA REAIS E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS) e da outras providências. O(A) Prefeito(a)MuniCipaIde AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuiçõeslegais,constituçionaise de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 657 / 2021, DECRETA Art.1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: 0401 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 2005 GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 33903000 - 0100000 Material de Consumo 9 000,00 33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30 000,00 Soma da Ação: 39.000,00 Soma da Unidade: 39.000,00 0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 2028 MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 44905200 - 0119000 Equipamentos e Material Permanente 20 000,00 Soma da Ação: 20.000,00 Soma da Unidade: 20.000,00 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2040 MANUTENÇAO DAS ACOES DAS UNIDADES BASICAS DE SAÚDE 44905200 - 0114000 Equipamentos e Material Permanente 15 376,62 Soma da Ação: 15.376,62 Soma da Unidade: 15.376,62 1005 FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO 1011 IMPLANTACAO DE MELHORIAS HABITACIONAIS PARA CONTROLE DA DOENÇA DE CHAGAS 44905100 - 0100000 Obras e Instalações 43 393,82 Soma da Ação: 43.393,82 Soma da Unidade: 43.393,82 Total Geral: 117.770,44 Art. 2“ - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1“, utilizar-se-ão os recursos de anulação total e/ou parcial de dotações, de acordo com o previsto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso IIIda Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo: 0401 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 1902 IMPLANTACAO E MANUTENCAO DE ESCOLA DE MÚSICA MUNICIPAL 31900400 - 0100000 Contratação Por Tempo Determinado 9 000,00 Soma da Ação: —9.0W,W 2007 APOIO A EVENTOS CIVICOS E CULTURAIS 33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 73 393,82 Soma da Ação: —73m,sz Soma da Unidade: _sz.m,sz 0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 2028 MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 33903000 - 0119000 Material de Consumo 20 000,00 Soma da Ação: 20.000,00 Soma da Unidade: 20.000,00 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2040 MANUTENÇAO DAS ACOES DAS UNIDADES BASICAS DE SAÚDE 33903000 - 0114000 Material de Consumo 15 376,62 Soma da Ação: 15.376,62 Soma da Unidade: 15.376,62 Total Geral: 117.770,44 Contabilis - Gestão Publiça/ / Emitido em 23/02/202211 45 44 Pagina1 de 2 Quarta-feira 23 de fevereiro de 2022 Ano V • Edição Nº 3728 -8- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA . Praça LourivalMonte, SIN -Centro _ _ Amargosa -BA C.N.P.J.:13.825.484/0001-50 DECRETO FINANCEIRO 13/2022 FEVEREIRO/2022 Art.3“ - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. Municipio de Amargosa, Estado Da Bahia 23 de fevereirode 2022. JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR PREFEITO Mat.SS4025 Contabilis-Gestão Publiça/ / Emitido em 23/02/202211 45 44 Página 2 de 2 Quarta-feira 23 de fevereiro de 2022 Ano V • Edição Nº 3728 -9- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS DECISÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 044/2020) PROTOCOLO DIGITAL 6.882/2021 PREGÃO ELETRONICO Nº 044/2020 ASSUNTO: ReequilíbrioEconômico —financeirodo Contrato nº 001/2021. DECISÃO ADMINISTRATIVA Fica autorizada,nos termos do PARECER IURÍDICO, constante dos autos do processo em epígrafe o reequilíbriodos valores unitáriosdo item 02, referenteao Pregão Eletrôniconº 044/ 2020,contados seus efeitosa partirda data de publicaçãodesteato.Devendo restabelecer o equilíbrioeconômico—financeirodo Contrato conforme os seguintestermos: CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 001/2021 %VALORMENSAL REAJUSTE VALOR REAJUSTADO BCB ITEM ESPECIFICAÇÃO Licenciamento de uso do Sistema de Gestão Escolar, em plataforma WEB com módulos de 02 controle Administrativo,Acadêmico, Pedagógico, portais do Professor, do Aluno e Institucional, conforme especificações e Requisitos Funcionais do Sistema de Gestão Escolar R$ 4.400,00 9,3413570 R$ 4.811,02 Publique—se. Amargosa, 21 de fevereirode 2022. ]úlio Pinheiro dos Santos ]únior PrefeitoMunicipal Para verificara validade das assinaturas,acesse https://amargosa.1doocom.br/veriIicacao/D46340280400704FF40 e informe o código D46340280400704FF40 Assinado por 1 pessoa: JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR Quarta-feira 23 de fevereiro de 2022 Ano V • Edição Nº 3728 -10- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2022) Estado da Bahia município DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 1 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 010/2022 PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 22.907/2021 VALIDADE: 06 (SEIS) MESES Aos 03 dias do mês de fevereiro de 2022, o Município de Amargosa-BA, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Praça Lourival Monte, s nº, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, neste ato representado por JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR , e nos termos da Lei nº 10.520/02, do Decreto nº 183/13; aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666/93, e as demais normas legais correlatas, em face da classificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 002/2022 , conforme ato publicado em 14/01/2022 e homologada em 18/02/2022, resolve REGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme especificações do Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, oferecidos pela empresa W B AZEVEDO ME , inscrita no CNPJ sob o nº 07.652.348/0001-02, com sede na Praça da Matriz , s/nº, Centro, CEP 46.860-000, no Município de Iaçu/BA, neste ato representado pelo Sr. Wallas Barbosa Azevedo , através de Contrato Social, portador da Cédula de Identidade nº 902023179 DETRAN/BA e CPF nº 993.091.905-82, cuja proposta foi classificada em 1º lugar no certame. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1. O objeto desta Ata é o registro de preços para aquisição parcelada de gêneros alimentícios para a alimentação escolar dos alunos da Educação Infantil, Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos (EJA) da Rede Municipal de Amargosa-BA em cronograma fornecido pela Secretaria de Educação, mediante Sistema de Registro de Preços , conforme especificações constantes no Termo de Referência e quantidades estabelecidas abaixo: LOTE 01 – HORTIFRUTI ITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD MARCA VALOR REGISTRADO 1 ALHO NATURAL , bulbo de tamanho médio,com dentes firmes e íntegros, com coloração e tamanho uniformes típicos da variedade, com casca lisa, sem brotos, rachaduras ou cortes na casca, manchas, machucaduras ou outros defeitos que possam alterar sua aparência e qualidade; isentos de sujidades, parasitas, larvas e corpos estranhos aderidos à casca; com características íntegras e de primeira qualidade. Embalagem com identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade, lote e peso. Oproduto deverá ter registro, marcas e KG 350 SABOR DA CHAPADA R$ 16,04 Quarta-feira 23 de fevereiro de 2022 Ano V • Edição Nº 3728 -11- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia município DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 2 carimbos oficiais do Ministério da Agricultura. 2 AZEITE DE OLIVA , embalagem de 500 ML Azeite de Oliva Extra Virgem Seleção. Acidez < = 0,40%; Índice de Peróxidos =20,00mEqO2/Kg; Extinção específica no Ultravioleta 270 nm<=0,22; Deta K<=0,01;232nm=2,50. UND 650 ANDORINHA R$ 15,00 3 BATATA INGLESA , de primeira qualidade, com peso unitário de 100 a 350g. Coloração da Casca: Creme a marrom-clara, sem esverdeamento, apresentando grau de maturação tal que lhepermita suportar a manipulação, o transporte e a conservação em condições adequadas para o consumo; isento de sujidades, insetos, parasitas, larvas e corpos estranhos aderidos à superfície externa. Não deve apresentar quaisquer lesões de origem física, mecânica ou biológicas. Embaladas em sacos de ráfias reforçado, atóxico transparente. Com ausência de sujidades, parasitos e larvas, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. KG 2.500 IN NATURA R$ 7,93 4 MAÇÃ, nacional, in natura de primeira qualidade. Fruto de tamaho médio, com características íntegras e de primeira qualidade. Casca lisa, fina e brilhante, coloração uniforme; aroma, cor e sabor típicos da espécie, apresentando grau de maturação tal que lhe permita suportar a manipulação, o transporte e a conservação em condições adequadas para oconsumo; isento de sujidades, insetos, parasitas, larvas e corpos estranhos a derides à superfície externa. Não deve apresentar quaisquer lesões de origem física, mecânica ou biológica; livre de resíduos de fertilizantes. Com ausência de sujidades, parasitas e larvas, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. KG 2.300 NACIONAL R$ 9,00 5 PERA, in natura, fruta integra, sem amassados ou imperfeições. Com estado de maturação que suporte o transporte, armazenamento e consumo. Com ausência de sujidades, parasites e larvas, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. KG 800 IMPORTADA R$ 8,00 6 UVA, verde in natura, de primeira qualidade, em perfeito estado de conservação. Com ausência de sujidades, parasites e larvas, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. KG 500 ITALIA R$ 7,00 Valor total estimado do lote 01: R$ 65.789,00 (sessenta e cinco mil e setecentos e oitenta e nove reais) LOTE 03 – LATICÍNIOS ITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD MARCA VALOR REGISTRADO Quarta-feira 23 de fevereiro de 2022 Ano V • Edição Nº 3728 -12- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia município DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 3 1 COMPLEMENTO ALIMENTAR INFANTIL, indicado para fortalecer a nutrição infantil, contendo açúcar, maltodextrina, leite em pó desnatado, fosfato de cálcio tribásico, fosfato de magnésio dibásico, l- ascorbato de sódio, acetate de dl-alfa-tocoferila, sulfato de zinco, ferro carbonila, nicotinamida, colecalciferol, palmitato de retinila, sulfato de manganês, gluconato cúprico, d-pantotenato de cálcio, d-biotina, cianocobalamina, cloridrato de tiamina, fitomenadiona, riboflavina, cloridrato de piridoxina, ácido n-pteroil-l-glutâmico , iodeto de potássio, cloreto de cromo, molibdato de sódio,selenito de sódio, estabilizante carragena e aromatizantes. Com dados de identificação do produto, validade minima de 12 meses. Na data da entrega, o prazo de validade indicado para o produto não deverá ter sido ultrapassado na sua metade, tornando-se como referência a data de fabricação oulote, impressa na embalagem. Validade minima de 06 meses a contar da data de entrega. LT 200 NESTLÉ R$ 29,00 2 FÓRMULA LÁCTEA INFANTIL DE SEGMENTO 0-6 (Para crianças de 0 a 6 meses de idade). Ingredientes: Leite de vaca desnatado, maltodextrina, oleos vegetais, vitamina C, taurina, sulfato de ferro e zinco, vitamina A, niacina, gluconato de cobre ou sulfato de cobre, pantotenato de cálcio, vitamina B1,B2 e B6, ácido fólico, iodato de potássio, vitamina K, vitamina De biotina, com prebióticos. Isento de Glúten. Isento de fungos, insetos e umidade. Embalagem: Lataflandres de 800g.A rotulagem deve conter as seguintes informações: indicação do fabricante, produto, peso, ingredientes, data de fabricação e validade minima de 06 meses a contar da data de entrega, informações nutricionais e demais especificações exigidas nalegislação vigente. Registro no órgão competente. LT 150 NESTOGENO R$ 29,00 Quarta-feira 23 de fevereiro de 2022 Ano V • Edição Nº 3728 -13- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia município DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 4 3 FORMULA LÁCTEA INFANTIL DE SEGMENTO 6+ (para crianças a partir de 6 meses). Ingredientes: Leite de vaca desnatado, maltodextrina, óleos vegetais, vitamina C, taurina, sulfato de ferro e zinco, vitamina A, niacina, gluconato de cobre ou sulfato de cobre, pantotenato de cálcio, vitamina B1, B2 eB6, ácido fólico, iodato de potássio, vitamina K, vitamina D e biotina, com prebióticos. Isento de Glúten. Isento de fungos, insetos e umidade. Embalagem: Lataflandres de 800g. A rotulagem deve conter as seguintes informações: indicação do fabricante, produto, peso, ingredientes, data de fabricação e validade, informações nutricionais e demais especificações exigidas na legislação vigente. Registro no órgão competente. Validade minima de 06 meses a contar da data de entrega. LT 150 NESTOGENO R$ 40,00 4 FÓRMULA INFANTIL ESPECIAL , segurança na substituição da proteína animal. 100% proteína is o- lada de soja. Indicado nos casos de alergia à proteina do leite de vaca. Ingredientes: Maltodextrina, pr o- tein isolada de soja (fonte protéica), oleína de palma, oleo de soja, oleo de coco, sais minerais (fosfato de cálcio, citrato de cálcio, cloreto de potássio, fosfato de magnésio, citrato de potássio, cloreto de sódio, sulfato de zinco, sulfato ferroso, sulfato de cobre, iodeto de potássio), óleo de girassol, vitaminas (v i- tamina C, niacina, vitamina E, pantotenato de cálcio, vitamina A, vitamina B2, vitamina B6, vitamina B1, vitamina D, vitamina K, ácido fólico, biotina, vit a- mina B12), metionina, cloreto de colina, taurina, L- carnitina e regulador de acidez hidróxido de potássio. Isento Glúten. Não conter leite ou produtos lácteos, embalagem lata flandres de 800g com 800g, com dados de identificação do produto, validade mínima de 12 meses. Na data da entrega, o prazo de validade indicado para o produto não deverá ter sido ultrapassado na sua metade, tornando-se como referência a data de fabricação oulote, impressa na embalagem. Validade minima de 06 meses a contar da data de entrega. LT 320 NESTLÉ R$ 40,00 Quarta-feira 23 de fevereiro de 2022 Ano V • Edição Nº 3728 -14- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia município DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 5 5 LEITE DE SOJA EM PÓ , a base de proteína isolada de soja, não conter glúten e lactose. Recomendado para crianças acima de 01 ano. Embalagem: lata com 300g, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade (mínimo de 12 me s- es), peso líquido. Na data da entrega, o prazo de v a- lidade indicado para o produto não deverá ter sido ultrapassado na sua metade, tornando-se como r e- ferência a data de fabricação ou lote, impressa na embalagem. O produto deverá estar em conform i- dade com as normas e/ou legislação vigente da ANVISA/MS. Validade minima de 06 meses. LT 450 SUPRASOY R$ 16,00 6 LEITE EM PÓ DESNATADO, uniforme sem grânu- los e sem umidade, coloração branco sendo que na porção de 25-30g deverá conter no mínimo 8,8g de proteína, 13g de carboidrato. Embalagemcom 200g, saco de aluminizado, com dados de identificação do produto, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade e de acordo com as Normas e/ou Res o- luções vigentes da ANVISA/MS. O produto deverá ter registro no Ministério da Saúde e/ou Ministério da Agricultura. Validade minima de 06 meses a co n- tar da data de entrega. PCT 200 CCGL R$ 4,89 7 LEITE EM PÓ INTEGRAL , vitaminado, uniformes em grânulos e sem umidade, coloração branco sendo que na porção de 25g deverá conter no mínimo 131 Kcal, 6,8g de proteína, 10g de carboidrato, 6,8g de gorduras totais, calico 250 mg, sódio 104 mg, odor e sabor agradável não rançoso, semelhante ao leite fluido, ausência de amido, sujidades e parasitas, a contar da data de entrega. Ingrediente: leite integral. Isento de glutén. EMBALAGEM: saco de aluminiz a- do, com peso de 400g, contend dados de identif i- cação do produto, marcado fabricante, prazo de v a- lidade e peso líquido e atender as Normas e/ou R e- soluções vigentes da ANVISA/MS. Além de ter r e- gistro no Ministério da Agricultura. Validade min i- ma de 06 meses a contar da data de entrega. PCT 4.800 CCGL R$ 13,22 8 QUEIJO RALADO PARMESÃO , tradicional. E m- balagem: pacote com no mínimo 100 g, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, peso líquido e atenderas Normas e/ou Resoluções vigentes. Conter número do SIF, SIE ou SIM. PCT 350 VIGOR R$ 4,90 9 QUEIJO MUSSARELA FATIADO . I n- gredientes: leite pasteurizado, ferment lácteo, clor e- to de sódio, cloreto de calico e coagulante enzimát i- co, com conservação de 0 a 10ºC. Produto próprio para consume humano e em conformidade com a KG 850 SANTA CLARA R$ 30,00 Quarta-feira 23 de fevereiro de 2022 Ano V • Edição Nº 3728 -15- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia município DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 6 legislação sanitaria em vigor. Acondicionada em e m- balagem plastic apropriada, transparente, limpa, r e- sistente einviolável com peso de 1Kg. A embalagem original deverá ser a vácuo e conter externamente os dados de identificação, procedência, informações nutricionais, número do lote, data de validade, qua n- tidade deproduto, número do registro no Ministério da Agricultura/SIF/DIPOA, carimbo de inspeção do SIF e atender as especificações técnicas da ANVISA. Prazo de validade minima de 180 dias a partir da data de entrega. Conservação em ambiente refriger a- do. Transportado sob refrigeração. Valor total estimado do lote 03: R$ 127.799,00 (cento e vinte e sete mil e setecentos e noventa e nove reais) LOTE 04 – VARIADOS ITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD MARCA VALOR REGISTRADO 1 ACHOCOLATADO, em pó, a base de Açúcar, cacau em pó, maltodextrina, min e- rais, vitaminas, e mulsificante lecitina de soja e aromatizante. Conter glúten. Conter traços de leite. Embalagem plástica conte n- do 400g. As seguintes informações deverão ser impressas pelo fabricante diretamente na embalagemem que o produto está acond i- cionado: nome ou CNPJ do fabricante, ma r- ca do produto, endereço, peso, composição, data de validade, normas vigentes e reg i- stros de órgãos competentes. Está em acordo com as Normas e/ou Resoluções vigentes da ANVISA/MS. Validade minima de 06 Meses a contar da data de entrega. PCT 3.500 MARATÁ R$ 4,30 2 AÇÚCAR, cristalizado, sacarose de cana- de- açúcar livre fermentação, isento de matéria terrosa de parasitos e de detritos animais ou vegetais, na cor branca. Embalagem em polietileno de 1 kg, contendo dados de ide n- tificação do produto, marca do fabricante , data de fabricação, prazo de validade, está de acordo com as Normas e/ou Resoluções vigentes da ANVISA/MS. Validade minima de 06 meses a contar da data de entrega. KG 4.200 ARCO VERDE R$ 3,90 Quarta-feira 23 de fevereiro de 2022 Ano V • Edição Nº 3728 -16- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia município DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 7 3 ADOÇANTE DIETÉTICO , natural embal a- gem com minima de 40g (contendo 50 sachês de 800mg), ingredientes: steviosideo, anti-umectante, emaltodextrina. Não deve apresentar entre os ingredientes: edulc o- rantes artificiais (ciclamato de sódio, sacar i- na, aspartame e acessulfame-k) rótulo com indicação do fabricante, produto, peso, i n- gredientes, informação nutricional, data de fabricação, prazo de validade. Está em aco r- do com as Normas e/ou Resoluções v i- gentes da ANVISA/MS livre de insetos e fungos. Registro no órgão competente. Val i- dade minima de 12 meses a contar da data de entrega. UND 350 LINEA R$ 6,00 4 AMIDO DE MILHO , aparência h o- mogênea, livre de sujidades, parasitas e larvas, acondicionado em embalagem co n- tendo 500g, com dados de identificaçãodo produto, marca do fabricante, data de fabr i- cação, prazo de validade. Número do reg i- stro no Ministério da Agricultora e comp o- sição nutricional, peso liquid e atender as Normas e/ou Resoluções vigentes da A N- VISA/MS. Validade minima de 06 meses a contar da data de entrega. PCT 2.200 MAISENA R$ 4,50 5 ARROZ BRANCO, tipo 1. Embalagem co n- tendo 01 kg, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabr i- cação, prazo de validade, peso liquido e de acordo com as Normas e/ou Resoluções vigentes da ANVISA/MS. Na data da e n- trega, o prazo de validade indicado para o produto não deverá ter sido ultrapassado na sua meta de, tornando-se como referência a data de fabricação ou lote, impressa na e m- balagem. Validade minima de 06 meses a contar da data de entrega. KG 4.300 AGRODEZ R$ 4,20 6 ARROZ INTEGRAL , tipo 1, isento de matéria terrosa, pedras, fungos ou parasitas, livre de umidade, com grãos inteiros. Rico em fibras, vitaminas e sais minerais. Emb a- lagem: Polietilenotransparente, contendo 1kg, com dados dei dentificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e peso liquid e atender as normas e/ou res o- luções vigentes da ANVISA/MS. Validade minima de 06 meses a contar da KG 350 DALON R$ 3,70 Quarta-feira 23 de fevereiro de 2022 Ano V • Edição Nº 3728 -17- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia município DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 8 data de entrega. 7 AVEIA em flocos finos. Embalagem com 200 gramas, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabr i- cação, prazo de validade, peso liquido e atender as Normas e/ou Resoluções v i- gentes da ANVISA/MS. Validade minima de 06 meses a contar da data de entrega. PCT 550 APTI R$ 2,60 8 BISCOITO SALGADO CREAM CRAC K- ER 156 G , pacote Com 6 embalagens indiv i- duais totalizando no mínimo 156g. Farinha de Trigo Fortificada com Ferro e Ácido Fól i- co, Gordura Vegetal, Açúcar, Açúcar Inve r- tido, Sal, Fermentos e outros ingredientes desde que permitidos pela legislação e men- cionados. O produto deverá conter info r- mações de alérgenoscomoleite, glúten, ovos entre outros. Características organolépticas: - Aspecto: massa torrada - Cor: própria - Odor: próprio - sabor: próprio - textura: crocante/macia. Embalagem dupla conte n- do no mínimo 156 g, com dados de identif i- cação doproduto, marca do fabricante, prazo de validade, peso líquido e de acordo com as Normas e Resoluções vigentes da ANV I- SA/MS. Validade minima de 06 meses a contar da data de entrega. PCT 1.600 CLUB SOCIAL R$ 3,80 9 BISCOITO SALGADO CREAM CRAC K- ER 400G , à base de farinha de trigo, amido de milho, sal refinado, gordura vegetal, leite (ou soro) e outros ingredientes, desde que permitidos pela legislação e mencionados. O produto não deverá conter soja nem quai s- quer substâncias corantes artificiais. Cara c- terísticas organo lépticas: - Aspecto: massa torrada - Cor: própria-Odor: próprio-sabor: próprio-textura: crocante/macia. Embal a- gem dupla contend 400 g, com dados de identificação do produto, marca do fabr i- cante, prazo de validade, peso liquido e de acordo com as Normas e Resoluções r e- gentes da ANVISA/MS. Na data da entrega, o prazo de validade indicado para o prod u- to não deverá ter sido ultrapassado na sua metade, tornando-se como referência a data de fabricação ou lote, impressa na embal a- gem. Validade minima de 06 meses a contar da data de entrega. PCT 3.500 SUPRADELY R$ 3,70 Quarta-feira 23 de fevereiro de 2022 Ano V • Edição Nº 3728 -18- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia município DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 9 10 BISCOITO DOCE ISENTO DE LACTOSE E GLÚTEN ,sabores variados, pacote co n- tendo de 350g, deve conter em sua embal a- gem informação nutricional e sobre o glúten, prazo devalidade e lote, validade mínima de 6 meses a partir da data de e n- trega. Na data da entrega, o prazo de val i- dade indicado para o produto não deverá ter sido ultrapassado na sua metade, to r- nando-se como referência a data de fabr i- cação ou lote, impressa na embalagem de acordo com as Normas e Resoluções v i- gentes da ANVISA/MS. Validade minima de 06 meses a contar da data de entrega. PCT 4.500 FABISE R$ 4,00 11 BISCOITO DOCE TIPO MAISENA , trad i- cional, a base de farinha de trigo. Cara c- terísticas organolépticas: - Aspecto: mass a- torrada - Cor: própria - Odor: próprio - s a- bor: próprio - textura: crocante/macia. E m- balagem dupla, contendo 400 g, com dados de identificação do produto, marca do fabr i- cante, prazo de validade, lote, peso líquido e de acordo com as Normas e Resoluções v i- gentes da ANVISA/MS. Validade minima de 06 meses a contar da data de entrega. PCT 3.500 SUPRADELY R$ 3,80 12 BISCOITO DOCE TIPO ROSQUINHA , sabor coco e leite. Ingredientes: farinha de trigo enriquecida com ferro e ácido fólico, açúcar, gordura vegetal, amido, açúcar i n- vertido, cocoralado, sal refinado, fermento químico, bicarbonato de sódio, e bicarbon a- to de amônio, estabilizante lecitina de soja, acidulante ácido cítrico e aromatizante. E m- balagem com 400g, contendo marca, CNPJ da empresa, data de fabricação, lote, prazo de validade. O produto deverá ter registro no Ministério da Saúde e atender a Portaria 451/97 do Ministério da Saúde e as No r- mase/ou Resoluções vigentes da ANV I- SA/MS. Validade minima de 04 meses a contar da data de entrega. PCT 2.800 PETYAN R$ 3,50 Quarta-feira 23 de fevereiro de 2022 Ano V • Edição Nº 3728 -19- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia município DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 10 13 BISCOITO INTEGRAL . Embalagem co n- tend 400g, com identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e peso líquido, de acordo com as Normas e Resoluções vigentes da ANVISA/MS. Na data da entrega, o prazo de validade indic a- do para o produto não deverá ter sido ultr a- passado na sua metade, tornando-se como referência a data de fabricação oulote, i m- pressa na embalagem. Validade minima de 06 meses a contar da data de entrega. PCT 350 PETYAN R$ 3,00 14 CAFÉ, torrado e moído. Embalagem: de 250g, a vácuo, de primeira qualidade, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de validade de no mín i- mo 06 meses, com registro no Ministério da Saúde, selo de pureza ABIC -Associação Brasileira da Indústria do Café. O produto deverá ter registro no Ministério da Saúde e atender a Portaria 451/97 do Ministério da Saúde e as Normas e/ou Resoluções v i- gentes da ANVISA/MS. Validade minima de 04 meses a contar da data de entrega. PCT 2.200 2 DE JULHO R$ 6,00 15 CEREAL PRÉ-COZIDO PARA ALIMENTAÇÃO INFANTIL, arroz, mult i- cereais. Embalagem: pacote com 230g, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e acordo com as Normas e ou Resoluções Vigentesda ANVISA MS. Validade mínima de 04 meses a contar da data de entrega. PCT 1.200 MUCILON R$ 4,40 16 EXTRATO DE TOMATE , produto ind u- strializado preparadocom tomate, açúcar e sal, isento de fermentação, sendo que n a- porção de 30g deverá conter no máximo 130mg de sódio, 0g degorduras totais e 0g de gorduras trans. Embalagem: Tetra Pak, 340g até 370g, contendo marca do fabr i- cante, prazo de validade, lote e peso líquido e atender as normas e/ou resoluções v i- gentes da ANVISA/MS. Validade minima de 06 meses a contar da data de entrega. UND 3.800 EXTRTOMATO R$ 3,00 Quarta-feira 23 de fevereiro de 2022 Ano V • Edição Nº 3728 -20- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia município DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 11 17 FARINHA DE TRIGO COM FERMENTO, especial, obtida dotrigo moído, de cor bra n- ca, acondicionada em embalagem de 1kg, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade (mínimo de 12 meses) e peso liquido, de acordo com a Portaria 354/98 - ANVISA e Portaria 74/94 do MS/SNVS. Validade m i- nima de 04 meses a contar da data de entr e- ga. KG 2.800 BRANDINI R$ 4,30 18 FARINHA DE TRIGO SEM FERMENTO , obtida do trig o- moído,decorbrancaSEMfermento,acondicion adaemembalagem de 1 kg, com dados de identificação do produto,marca do fabr i- cante, prazo de validade (mínimo de 12 meses) epesoliquido, de acordocom a Port a- ria 354/98- ANVISA ePo r- taia74/94doMS/SNVS.Validademínimade0 4mesesacontarda data de entrega. KG 1.500 BRANDINI R$ 4,30 19 FARINHA LÁCTEA , de boa solubilidade, embalagem minima de 200g, com dados de identificação do produto, marca do fabr i- cante, data de fabricação, prazo de validade, peso liquido, de acordo com as normas e resoluções vigentes da ANVISA/MS. Val i- dade minima de 06 meses a contar da data de entrega. PCT 1.800 MIKLY R$ 3,00 20 FEIJÃO CARIOQUINHA , tipo 1, grãos inteiros, aspecto brilhoso, liso, isento de material terrosa, pedras ou corpos estra n- hos, fungos ou parasitas e livre de umidade. Embalagem com 01kg, com identificação do produto, marca do fabricante, prazo de v a- lidade, lote, peso liquido, de acordo com as Normas e/ou Resoluções vigentes da A N- VISA/MS. Validade minima de 06 meses a contar da data de entrega. KG 4.800 BDA R$ 6,00 21 FERMENTO BIOLÓGICO , seco i n- stantâneo. Embalagem com no mínimo 150g, com dados de identificação do prod u- to, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade, peso liquido e de acordo com a Resolução 38/77 da Comissão N a- cional de Normas e Padrões para Alimentos - CNNPA. Na data da entrega, o prazo de validade indicado para o produto não d e- verá ter sido ultrapassado na sua metade, tornando-se como referência a data de fabr i- cação ou lote, impressa na embalagem. UND 180 MAURI R$ 7,00 Quarta-feira 23 de fevereiro de 2022 Ano V • Edição Nº 3728 -21- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia município DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 12 22 FERMENTO QUÍMICO , para confecção de bolos. Embalagem deve estar intacta acond i- cionada em latas ou pacotes resistentes de 100g. A rotulagem deve conter no mínimoas seguintes informações: nome e/ou marca, ingredientes, data de validade, lote e info r- mações nutricionais. De acordo com as Normas e/ou Resoluções vigentes da A N- VISA/MS. Validade minima de 06 meses a contar da data da entrega UND 850 DONA BENTA R$ 2,50 23 FLOCOS DE MILHO , pré-cozido. Embal a- gem de 500 gramas, com dados de identif i- cação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade, lote, peso liquid e informações nutricionais. Atender as Normas e/ou Resoluções vigentes daANVISA/MS. Validade minima de 06 meses a contar da data de entrega PCT 2.200 CUCO R$ 1,70 24 GOIABADA, Embalagem tipo PVC/plastic de 500g, com identificação do produto, ma r- ca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade (mínima de 12 meses) de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. O pr o- duto deverá ter registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde. Val i- dade minima de 06 meses a contar da data de entrega. UND 800 JULIETA R$ 3,00 25 MACARRÃO, tipo espaguete, produto a base de farinha de trigo comum, com ovos, enriquecido com ferro e ácido fólico. Fabr i- cados a partir de matérias primas sãs e li m- pas, isentas dematérias terrosas, parasitos, larvas, fungos e bolores. As massasao serem postas na água não deverão turvá-las antes da cocção, não podendo estar fermentadas ou rançosas. Apresentar rendimento mín i- mo após o cozimento de duas vezes a mais dopeso anterior á cocção. Embalagem: De polietileno, com 500g, com dados de ident i- ficação do produto marca do fabricante, prazo de validade, lote e peso líquido. Pr o- duto livre de umidade E em atendimento ás normas e/ou resoluções vigentes da ANV I- SA/MS. Validade minima de 06 meses a contar da data de entrega. PCT 3.800 PETYAN R$ 2,45 Quarta-feira 23 de fevereiro de 2022 Ano V • Edição Nº 3728 -22- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia município DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 13 26 MARGARINA, vegetal cremosa com sal, industrializada,obtida de produtos isentos de sujidades e seus ingredientes deprep a- roemperfeitoestadodeconser- vação,homogênea,decheiro e sabor cara c- terísticos, hermeticamente fechado contend oleos vegetais líquido se interesterificados, água, sal (2,5%), leite em pó desnatado e/ou soro de leite em pó, vitamina A, estabil i- zantes, lecitina de soja, antioxidantes e c o- rante natural de urucume curcuma ou idêntico ao natural beta-caroteno. As s e- guintes informações deverão ser impressas pelo fabricante, diretamente na embalagem em que o produto está acondicionado: nome ou CNPJ do fabricante, marca do produto, endereço, peso composição, data de fabr i- cação e validade, normas vigentes e reg i- stros nos órgãos competentes. Embalagem de 500g. Validade mínima de 04 meses a contar da data de entrega. Com as No r- mase/ou Resoluções vigentes da ANV I- SA/MS. UND 3.200 DELICATA R$ 5,00 27 MASSA DE SOPA , com ovos, produto a base de farinha detrigo comum enriquecida com ferro e ácido fólico, isenta demateriais e- stranhas, parasitos, larvas, fungos e bolores. As massas ao serem postas na água não deverão turvá-las antes da cocção, não p o- dendo estar fermentadas ou rançosas. Apr e- sentar rendimento mínimo após o cozime n- to de duas vezes a mais do peso anterior cocção. Embalagem contend 500g, de poli e- tileno, especificação dos ingredientes, i n- formação nutricional e informação do me s- mo, prazo de validade, lote e peso liquido e atender as Normas e/ou Resoluções v i- gentes da ANVISA/MS. Validade minima de 06 meses a contar da data de entrega. PCT 3.800 PETYAN R$ 3,50 28 MILHO BRANCO , para mungunzá em grão, seco, embalagens contendo 500 gr, com dados de identificação do produto, marcado fabricante, prazo de validade. O produto deverá ter registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde. Val i- dade minima de 06 meses a contar da data de entrega. PCT 3.800 CUCO R$ 3,20 Quarta-feira 23 de fevereiro de 2022 Ano V • Edição Nº 3728 -23- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia município DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 14 29 MILHO PARA PIPOCA , em grãos, embal a- gens contend 500g, com dados de identif i- cação do produto, marca do fabricante, pr a- zo de validade. O produto deverá ter reg i- stro no Ministério da Agricultura e/ou M i- nistério da Saúde. Validade minima de 06 meses a contar da data de entrega. PCT 450 CUCO R$ 2,82 30 ÓLEO, comestível, vegetal de soja, puro, refina do, sem colesterol, rico em vitamina E. Embalagem com 900ml, com dados de identificação do produto, marca do fabr i- cante, prazo de validade (mínimo de 12 meses), peso liquido, e de acordo com as Normas e/ou Resoluções da ANVISA/MS. UND 450 SOYA R$ 7,00 31 PROTEÍNA DE SOJA TEXTURIZADA , 50% clara, 50% escura. Embalagem com 400g, com dados de identificação do prod u- to, marca do fabricante, prazo de validade e em conformidade com as Normas e/ou Resoluções da ANVISA/MS. Validade m i- nima de 06 meses a contar da data de entr e- ga. PCT 2.800 NUTRIMAIS R$ 4,00 32 SAL, refinado, iodado, para consumo doméstico. Embalagem contendo 01kg, com identificação do produto, marca do fabr i- cante, prazo de validade (mínimo de 06 meses), peso liquid e de acordo com as Normas e/ou Resoluções da ANVISA/MS ou registro no Ministério da Agricultura. KG 2.500 NOBRE R$ 0,60 33 TRIGO PARA QUIBE , puro, embalagens contendo 500g, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade. O produto deverá ter registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde. Validade mínima de 06 meses a contar da data de entrega. PCT 4.300 CUCO R$ 3,00 34 VINAGRE, branco. Embalagem com 500 ml, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, lote e estar de acordo com as Normas e /ou R e- soluções vigentes da ANVISA/MS. Val i- dade minima de 06 meses a contar da data de entrega. UND 1.200 PETROLEO R$ 1,35 Valor total estimado do lote 04: R$ 299.899,00(duzentos e noventa e nove mil e oitocentos e noventa e nove reais) LOTE 05 – ESPECIARIAS E ERVAS AROMÁTICAS Quarta-feira 23 de fevereiro de 2022 Ano V • Edição Nº 3728 -24- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia município DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 15 ITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD MARCA VALOR REGISTRADO 1 CANELA, em pó. Embalagem, contendo no mínimo 35 g, com identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e peso liquido, de acordo a Resolução 12/78 daComissão Nacional de Normas e Padrões para Alimentos-CNNPA. Validade minima de 06 meses a contar da data de entrega. UND 500 SABOR DA CHAPADA R$ 4,30 2 COLORÍFERO, alimento, a base de ur u- cum. Com identificação do produto, co n- tendo na embalagem marca do fabricante, prazo de validade e peso líquido, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. O pr o- duto deve estar de acordo com as Normas e/ou Resoluções vigentes da ANVISA/MS. Embalagem pacotecom 97g. Validade m i- nima de 04 meses a contar da data de entr e- ga. PCT 450 MARATÁ R$ 0,71 3 CONDIMENTO MISTO , com cominho. Ingredientes: fubá de milho, sal, cominho, pimenta-do-reino e corante caramelo. E m- balagem contend 97g, com dados de ident i- ficação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e peso líquido, de acordo a Resolução 12/78 da Comissão Nacional de Normas e Padrões para Alimentos - CNNPA. PCT 850 MARATÁ R$ 0,80 4 CRAVO da índia, especiaria extraída do craveiro. Deverá ser de 1° qualidade, inte i- ros não estando em pedaços; embalagem, contend 40g, com identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e peso líquido, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. Validade minima de 06 meses a contar da data de entrega. PCT 500 SABOR DA CHAPADA R$ 4,70 5 FOLHA DE LOURO , seca. Embalagem contendo no mínimo 05g com identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e peso líquido, de acordo com a Resolução 12/78 daComissão Nacional de Normas e Padrões para Alimentos CNNPA. Validade mínima de 06 meses a contar da data de entrega. PCT 300 SABOR DA CHAPADA R$ 1,50 Valor total estimado do lote 05: R$ 5.949,50 (cinco mil e novecentos e quarenta e nove reais e cinquenta centavos) Quarta-feira 23 de fevereiro de 2022 Ano V • Edição Nº 3728 -25- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia município DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 16 06 – PÃES ITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD MARCA VALOR REGISTRADO 1 PÃO DE LEITE , composto de farinha de trigo especial, água, sal, fermento químico e açúcar fabricado com matéria prima de primeira qualidade, isentos de matéria te r- rosa, parasitas e em perfeito estado de co n- servação, cada unidade com peso de 50g embalados em pacote com 10 unidades. Deverão ser acondicionados em embalagem plástica resistente e transparente de forma que o produto seja entregue íntegro. O pr o- duto deverá apresentar validade minima de 24 horas após entrega. Estarem acordo com as normas da Vigilância Sanitária. KG 1.500 KIDELICIA R$ 11,00 2 PÃO FRANCÊS, tipo de sal, compost de farinha de trigo especial, água, sal, fermento químico e açúcar fabricado com matéria prima de primeira qualidade, isentos de matéria terrosa, parasitas e em perfeito e s- tado de conservação, cada unidade com peso de 50g embalados em pacote com 10 unidades. Deverão ser acondicionados em embalagem plástica resistente e transp a- rente de forma que o produto seja entregue íntegro. O produto deverá apresentar val i- dade minima de 24 horas após entrega. Estarem de acordo com as normas da V i- gilância Sanitária. KG 800 KIDELICIA R$ 10,00 Valor total estimado do lote 06: R$ 24.500,00 (vinte e quatro mil e quinhentos reais) 1.2. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, sendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições. CLÁUSULA SEGUNDA - DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES 2.1. O órgão gerenciador será a Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional. 2.2. São participantes os seguintes órgãos: Quarta-feira 23 de fevereiro de 2022 Ano V • Edição Nº 3728 -26- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia município DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 17 - Secretaria Municipal de Educação; - Outras. 2.3. Poderá utilizar- se da Ata de Registro de Preços, ainda, qualquer órgão ou entidade da Administração que não tenha participado do certame, mediante prévia anuência do órgão gerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas no Decreto nº 183/13, e na Lei nº 8.666/93. 2.4. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não prejudique as obrigações anteriormente assumidas. 2.5. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cem por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços. 2.6. As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que eventualmente aderirem. 2.7. Ao órgão não participante que aderir à presente ata competem os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador. CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 3.1. A Ata de Registro de Preços terá vigência de 06 (seis) meses , a contar da data de sua assinatura. CLÁUSULA QUARTA - DA ALTERAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 4.1. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993. 4.2. O preço registrado poderá ser revistonos termos da alínea "d" do inciso II do caput do art. 65 da Lei nº 8.666/93, em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato Quarta-feira 23 de fevereiro de 2022 Ano V • Edição Nº 3728 -27- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia município DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 18 que eleve o custo dos serviços registrados, cabendo ao órgão gerenciador promover as negociações junto aos fornecedores. 4.3. Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preço praticado no mercado, o órgão gerenciador deverá: 4.4. Convocar o fornecedor visando à negociação para redução de preços e sua adequação ao praticado pelo mercado; 4.5. Frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido e cancelar o registro, sem aplicação de penalidade; 4.6. Convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação, observada a ordem de classificação original do certame. 4.7. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor, mediante requerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: a) Convocar o fornecedor visando à negociação de preços e sua adequação ao praticado pelo mercado nos termos da alínea “d” do inciso II do caput do art. 65 da Lei nº 8.666/93, quando cabível, para rever o preço registrado em razão da superveniência de fatos imprevisíveis, ou previsíveis, porém de consequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou, ainda em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea econômica extraordinária e extracontratual. b) Caso inviável ou frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e c) Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação, quando cabível. 4.8. A cada pedido de revisão de preço deverá o fornecedor comprovar e justificar as alterações havidas na planilha apresentada anteriormente, demonstrando analiticamente a variação dos componentes dos custos devidamente justificada. 4.9. Na análise do pedido de revisão, dentre outros critérios, a Administração adotará, para verificação dos preços constantes dos demonstrativos que acompanhem o pedido, pesquisa de mercado dentre empresas de reconhecido porte mercantil, produtoras e/ou comercializadoras, a ser realizada pela própria unidade, devendo a deliberação, o deferimento ou indeferimento da alteração solicitada ser instruída com justificativa da escolha do critério e memória dos respectivos Quarta-feira 23 de fevereiro de 2022 Ano V • Edição Nº 3728 -28- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia município DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 19 cálculos, para decisão da Administração no prazo de 30 (trinta) dias. Todos os documentos utilizados para a análise do pedido de revisão de preços serão devidamente autuados, rubricados e numerados, sendo parte integrante dos autos processuais. 4.10. É vedado ao contratado interromper o fornecimento enquanto aguarda o trâmite do processo de revisão de preços, estando, neste caso, sujeita às sanções previstas no Edital Convocatório, salvo a hipótese de liberação do fornecedor prevista nesta Ata. 4.11. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação parcial ou total da Ata de Registro de Preços, mediante publicação no Diário Oficial do Município, e adotar as medidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa, nos termos do Decreto nº. 183/13. 4.12. É proibido o pedido de revisão com efeito retroativo. 4.13. Havendo qualquer alteração, o órgão gerenciador encaminhará cópia atualizada da Ata de Registro de Preços aos órgãos participantes, se houver. CLÁUSULA QUINTA - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO 5.1. O fornecedor terá o seu registro cancelado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa em processo administrativo específico, quando: 5.2. Não cumprir as condições da Ata de Registro de Preços; 5.3. Não retirar a respectiva nota de empenho ou instrumento equivalente, ou não assinar o contrato, no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; 5.4. Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993, ou no art. 7º da Lei nº 10.520, de 2002. 5.5. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados: a) Por razões de interesse público; b) A pedido do fornecedor. 5.6. Em qualquer das hipóteses acima, o órgão gerenciador comunicará o cancelamento do r egistro do fornecedor aos órgãos participantes, se houver. CLÁUSULA SEXTA - DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES Quarta-feira 23 de fevereiro de 2022 Ano V • Edição Nº 3728 -29- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia município DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 20 6.1. A contratação com o fornecedor registrado observará a classificaçãosegundo a ordem da última proposta apresentada durante a fase competitiva da licitação que deu origem à presente ata e será formalizada mediante a) instrumento contratual; b) emissão de nota de empenho de despesa; c) autorização de compra; ou b) descrever outro instrumento similar, conforme disposto no artigo 62 da Lei nº 8.666/93, e obedecidos os requisitos pertinentes do Decreto nº 183/13. 6.2. O órgão convocará a fornecedora com preço registrado em Ata para, a cada contratação, no prazo de 03 (três) dias úteis, a) efetuar a retirada da Nota de Empenho ou instrumento equivalente; ou, b) assinar o Contrato, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sançõe s previstas no Edital e na Ata de Registro de Preços. 6.2.1. Esse prazo poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada do fornecedor e aceita pela Administração. 6.3. Previamente à formalização de cada contratação, Setor de Contratos realizará consulta da consulta da regularidade fiscal e ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS e ao Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa para identificar possível proibição de contratar com o Poder Público e verificar a manutenção das condições de habilitação. 6.4. A Contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões contratuais que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato. 6.5. É vedada a subcontratação total do objeto do contrato. 6.6. É admitida a subcontratação parcial do objeto do contrato até o limite de 25% do valor total licitado, mediante prévia e expressa autorização do órgão contratante, observados os requisitos constantes da Seção “DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES” do Edital d e licitação que deu origem à presente ata de registro de preços. 6.7. A Contratada deverá manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. CLÁUSULA SÉTIMA - DA VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO 7.1. Cada contrato firmado com o fornecedor terá vigência de 12 (doze) meses. CLÁUSULA OITAVA - DO PREÇO Quarta-feira 23 de fevereiro de 2022 Ano V • Edição Nº 3728 -30- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia município DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 21 8.1. Durante a vigência de cada contratação, os preços são fixos, podendo ser alterados na forma da Lei e do Edital. CLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE E DO CONTRATADO 9.1. As obrigações do contratante e da contratada são aquelas previstas, respectivamente, nas Seções “DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATADO” e “DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATANTE” do edital. CLÁUSULA DÉCIMA - DO RECEBIMENTO E CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO DO OBJETO 10.1. Os serviços serão recebidos na forma do item “ DO RECEBIMENTO PROVISÓRIO E DEFINITIVO” do edital. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO PAGAMENTO 11.1. O pagamento dar-se-á na forma do item “DO PAGAMENTO” do edital. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO CONTROLE DA EXECUÇÃO DO CONTRATO 12.1. A fiscalização da contratação será exercida por um representante da Administração, ao qual competirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução do contrato, e de tudo dará ciência à Administração. 12.2. A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da fornecedora, inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições técnicas, vícios redibitórios, ou emprego de material inadequado ou de qualidade inferior, e, na ocorrência desta, não implica em corresponsabilidade da Administração ou de seus agentes e prepostos, de conformidade com o art. 70 da Lei nº 8.666/93. 12.3. O fiscal do contrato anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários eventualmente envolvidos, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS INFRAÇÕES E DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS 13.1. A apuração e aplicação de sanções dar- se-á na forma da Seção “DAS SANÇÕES” do edital. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Quarta-feira 23 de fevereiro de 2022 Ano V • Edição Nº 3728 -31- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia município DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 22 14.1. Será anexada a esta Ata cópia do Termo de Referência. 14.2. Integram o Edital, independentemente de transcrição, a Ata de Registro de Preços, o Termo de Referência e a proposta da empresa. 14.3. Nos casos omissos aplicar- se-ão as disposições constantes da Lei nº 10.520/02, do Decreto n° 046/2019, do Decreto nº 183/13, da Lei Complementar nº 123/06, e da Lei nº 8.666/93, subsidiariamente. 14.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o da Cidade de Amargosa, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Amargosa/BA, 23 de fevereiro de 2022. MUNICÍPIO DE AMARGOSA JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR Prefeito Municipal W B AZEVEDO ME Representante legal: Wallas Barbosa Azevedo CI: 9.020.231-79 DETRAN/BA e CPF: 993.091.905-82 Instrumento de outorga de poderes: Contrato Social Quarta-feira 23 de fevereiro de 2022 Ano V • Edição Nº 3728 -32- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia município DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 1 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 011/2022 PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 22.907/2021 VALIDADE: 06 (SEIS) MESES Aos 03 dias do mês de fevereiro de 2022, o Município de Amargosa-BA, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Praça Lourival Monte, s nº, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, neste ato representado por JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR , e nos termos da Lei nº 10.520/02, do Decreto nº 183/13; aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666/93, e as demais normas legais correlatas, em face da classificação das propostas apresenta das no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 0 02/2022, conforme ato publicado em 14/01/2022 e homologada em 18/02/2022, resolve REGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme especificações do Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, oferecidos pela empresa RD SERVIÇOS, TRANSPORTES, LOCAÇÕES EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 08.402.832/0001-46, com sede na Rua G Loteamento Jardim América, s/nº, STELA DUBOIS, CEP 45.345-000, no Município de Jaguaquara/BA, neste ato representada pelo Sr. José Santos da Silva , através de Contrato Social, portador da Cédula de Identidade nº 13.082.016-48 SSP/BA e CPF nº 036.596.695-98, cuja proposta foi classificada em 1º lugar no certame. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1. O objeto desta Ata é o registro de preços para aquisição parcelada de gêneros alimentícios para a alimentação escolar dos alunos da Educação Infantil, Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos (EJA) da Rede Municipal de Amargosa-BA em cronograma fornecido pela Secretaria de Educação, mediante Sistema de Registro de Preços, conforme especificações constantes no Termo de Referência e quantidades estabelecidas abaixo: LOTE 02 – CARNES E DERIVADOS ITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD MARCA VALOR REGISTRA- DO 1 CARNE BOVINAMOÍDA , de primeira, sem osso e sem gordura. Embalagem plastic transparente atóxica com 500g, contend identificação do produto, marca do fabr i- cante, prazo de validade, marcas e carimbos oficiais, de acordo com as Portarias do M i- nistério da Agricultura, DIPO An. 304 de 22/04/96 e n. 145 de 22/04/98, da Res o- lução da ANVISA n. 105 de 19/05/99. Deve estar congelado e ser entregue em tran s- KG 2.500 NUTRISSIMO R$ 11,97 Quarta-feira 23 de fevereiro de 2022 Ano V • Edição Nº 3728 -33- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia município DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 2 porte refrigerado. 2 CARNE BOVINA MÚSCULO , sem osso, de primeira qualidade. Isenta de cartilagens e ossos, manipulada em boas condições h i- giênicas, provenientes de animais em boas condições de saúde, abatidos sob inspeção veterinária. A carne deve apresentar-se com aspecto próprio, não amolecido e nem pega- josa. Embalada a vácuo saco plástico tran s- parente até 03 kg contend identificação do produto, marca do fabricante, prazo de va- lidade, marcas e carimbos oficiais de acordo com as Portariasdo Ministério da Agricultu- ra, DISPO An. 304 de 22/04/96 e n. 145 de 22/04/98, da Resolução da ANVISA n.105de 19/05/99. Na data da entrega, o prazo de validade indicado para o produto não deverá ter sido ultrapassado na sua me- tade, tornando-se como referência a data de fabricação ou lote, impressa na embalagem. Deve estar congelado e ser entregue em transporte refrigerado. KG 3.000 FRIBOI R$ 24,84 3 CARNE BOVINA PATINHO, de primeira, congelada, sem osso. Isenta de cartilagens e ossos, manipulada em boas condições h i- giênicas, provenientes de animais em boas condições de saúde, abatidos sob inspeção veterinária. A carne deve apresentar-se com aspecto próprio, não amolecido e nem pega- josa. Embalagem em saco plastico transpa- rente a vácuo contendo no máximo 03 kg, com identificação do produto, marcado fa- bricante, prazo de validade, marcas e ca- rimbos oficiais, de acordo com as Portarias do Ministério da Agricultura, DIPOA n. 304 de 22/04/96 en. 145 de 22/04/98, da Res o- lução da ANVISA n. 105 de 19/05/99. Na data da entrega, o prazo de validade ind i- cado para o produto não deverá ter sido ultrapassado na sua metade, tornando-se como referência a data de fabricação oulote, impressa na embalagem. Deve estar cong e- lado e ser entregue em transporte refrigera- do. KG 3.200 FRIBOI R$ 33,87 Quarta-feira 23 de fevereiro de 2022 Ano V • Edição Nº 3728 -34- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia município DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 3 4 CARNE SECA BOVINA, charqueada, pon- ta de agulha. Embalada a vácuo, transpa- rente, contend no máximo 01kg, com identi- ficação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, marcas e carimbos of i- ciais, de acordo com as Portarias do M i- nistério da Agricultura, DIPO An. 304 de 22/04/96 en. 145 de 22/04/98, da Res o- lução da ANVISA n. 105 de 19/05/99. KG 2.800 BELO CHAR- QUE R$ 36,13 5 COXA E SOBRECOXA DE FRANGO , congelado. Corte de acordo com os padrões estabelecidos, apresentar após o degelo consistência firme e compacta, coloração amarelo pardo, brilho e odor suave, acond i- cionada em embalagem individual, plastic transparente atóxica, contend no máximo 2 Kg disposta em caixa de papelão reforçado, contendo identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, marcas e carimbos oficiais, de acordo com as normas e/ou legislação vigente do Ministério da Agricultura, apresentando em sua embala- gem, o selo de aprovação do Serviço de I n- speção Federal (S.I.F), ou do Serviço de I n- speção Estadual (S.I.E.), ou do Serviço de Inspeção Municipal (S.I.M.). Na data da e n- trega, o prazo de validade indicado para o produto não deverá ter sido ultrapassado na suametade, tornando- se como referência a data de fabricação oulote, impressa na embalagem. Deve ser entregue em transpor- terefrigerado. KG 3.800 RARA R$ 8,81 6 FÍGADO BOVINO , congelado, prov e- niente de animais sadios, abatidos sob i n- speção veterinária, manipulada em co n- dições higiênicas satisfatórias; Embalagem em saco plastic transparente a vácuo co n- tend no máximo 05 kg, com identificaçã odoproduto, marca do fabricante, prazo de validade, marcas e carimbos oficiais, de acordo com as Portarias do Ministério da Agricultura, DIPOA n.304 de 22/04/96 e n.145de 22/04/98, da Resolução da ANV I- SA n.105 de 19/05/99. Na data da entrega, o prazo de validade indicado para o prod u- to não deverá ter sido ultrapassado na sua metade, tornando-se como referência a data KG 3.200 FRIBOI R$ 16,94 Quarta-feira 23 de fevereiro de 2022 Ano V • Edição Nº 3728 -35- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia município DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 4 de fabricação ou lote, impressa na embala- gem. Deve ser entregue em transporte refr i- gerado. 7 PEITO DE FRANGO , filé, sem osso, de primeira qualidade, congelado. Embalagem plástica transparente atóxica, contendo no máximo 3 Kg, identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, marcas e carimbos oficiais, de acordo com as Portarias do Ministério da Agricultura, DIPOA n. 304 de 22/04/96 e n. 145 de 22/04/98, da Resolução da ANVISA n. 105 de 19/05/99. Na data da entrega, o prazo de validade indicado para o produto não deverá ter sido ultrapassado na sua m e- tade,tornando-se como referência a data de fabricação ou lote, impressa na embalagem. Deve ser entregue em transporte refrigera- do. KG 3.000 AVINOR R$ 15,47 8 PEIXE BACALHAU , salgado, de muscula- tura bem estruturada e firme, seco, sem e s- pinhas, desfiado, coloração característica uniforme entre amarelo claro. Acondici o- nado em embalagem atóxica, resistente, la- crada, peso liquid de 1 kg a 2 kg, contendo na embalagem a identificação do produto, peso, marcado fabricante, prazo de val i- dade, carimbos oficiais e selo de inspeçãodo órgão competente. O produto deverá estar em conformidadecom as normas e/ou legis- lação vigente da ANVISA/MS. KG 800 BACALHA- NOR R$ 50,78 9 PEIXE FILÉ DE MERLUZA , congelado, acondicionado em saco plástico transpa- rente, peso líquido de 1 kg a 2 kg, conte n- dona embalagem a identificação do prod u- to, peso, marca do fabricante, prazo de val i- dade, carimbos oficiais e selo de inspeçãodo órgão competente. O produto deverá estar em conformidade com as normas e/ou l e- gislação vigente da ANVISA/MS inclusive apresentando, em sua embalagem, as ma r- cas e carimbos oficiais pertinentes. Na data da entrega, o prazo de validade indicado para o produto não deverá ter sido ultra- passado na sua metade, tornan do-se como referência a data de fabricação ou lote, i m- pressa na embalagem. Deve ser entregue em transporte refrigerado. KG 1.600 COSTA DO MAR R$ 18,07 Quarta-feira 23 de fevereiro de 2022 Ano V • Edição Nº 3728 -36- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia município DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 5 10 OVOS, de galinha, tipo extra, classe A, branco. Livre de sujidades, parasitas e la r- vas. Embalagem contendo no máximo 12 unidades, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, prazo de va- lidade, de acordo com Normas e/ou Res o- luções vigentes da ANVISA/MSe/ou M i- nistério da Agricultura. DZ 2.800 COOPEAVI R$ 5,65 Valor total estimado do lote 02: R$ 533.445,00 (quinhentos e trinta e três mil e quatrocentos e quarenta e cinco reais) 1.2. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, sendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições. CLÁUSULA SEGUNDA - DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES 2.1. O órgão gerenciador será a Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional. 2.2. São participantes os seguintes órgãos: - Secretaria Municipal de Educação; - Outras. 2.3. Poderá utilizar- se da Ata de Registro de Preços, ainda, qualquer órgão ou entidade da Administração que não tenha participado do certame, mediante prévia anuência do órgão gerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas no Decreto nº 183/13, e na Lei nº 8.666/93. 2.4. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não prejudique as obrigações anteriormente assumidas. 2.5. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cem por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e regis trados na ata de registro de preços. 2.6. As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes , independentemente do número de órgãos não participantes que eventualmente aderirem. 2.7. Ao órgão não participante que aderir à presente ata competem os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observad a a Quarta-feira 23 de fevereiro de 2022 Ano V • Edição Nº 3728 -37- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia município DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 6 ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláus ulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador. CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 3.1. A Ata de Registro de Preços terá vigência de 06 (seis) meses , a contar da data de sua assinatura. CLÁUSULA QUARTA - DA ALTERAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 4.1. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, i nclusive o acréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993. 4.2. O preço registrado poderá ser revistonos termos da alínea "d" do inciso I I do caput do art. 65 da Lei nº 8.666/93, em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que elev e o custo dos serviços registrados, cabendo ao órgão gerenciador promover as negociações junto aos fornecedores. 4.3. Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preço praticado no mercado, o órgão gerenciador deverá: 4.4. Convocar o fornecedor visando à negociação para redução de preços e sua adequação ao praticado pelo mercado; 4.5. Frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido e cancelar o registro, se m aplicação de penalidade; 4.6. Convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação, observada a ordem de classificação original do certame. 4.7. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor, mediante requerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: a) Convocar o fornecedor visando à negociação de preços e sua adequação ao praticado pelo mercado nos termos da alínea “d” do inciso II do caput do art. 65 da Lei nº 8.666/93, quando cabível, para rever o preço registrado em razão da superveniência de fatos imprevisíveis, ou previsíveis, porém de consequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou, ainda em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea econômica extraordinária e extracontratual. Quarta-feira 23 de fevereiro de 2022 Ano V • Edição Nº 3728 -38- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia município DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 7 b) Caso inviável ou frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assum ido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e c) Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação, quando cabível. 4.8. A cada pedido de revisão de preço deverá o fornecedor comprovar e justificar as alterações havi das na planilha apresentada anteriormente, demonstrando analiticamente a variação dos compon entes dos custos devidamente justificada. 4.9. Na análise do pedido de revisão, dentre outros critérios, a Administração adotará, para veri ficação dos preços constantes dos demonstrativos que acompanhem o pedido, pesquisa de merca do dentre empresas de reconhecido porte mercantil, produtoras e/ou comercializadoras, a ser realizada pela própria unidade, devendo a deliberação, o deferimento ou indeferimento da alteração soli citada ser instruída com justificativa da escolha do critério e memória dos respectivos cálculos, pa ra decisão da Administração no prazo de 30 (trinta) dias. Todos os documentos utilizados para a análise do pedido de revisão de preços serão devidamente autuados, rubricados e numerados, sendo parte integrante dos autos processuais. 4.10. É vedado ao contratado interromper o fornecimento enquanto aguarda o trâmite do processo de revisão de preços, estando, neste caso, sujeita às sanções previstas no Edital Convocatório, salvo a hipótese de liberação do fornecedor prevista nesta Ata. 4.11. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação parcial ou total da Ata de Registro de Preços, mediante publicação no Diário Oficial do Município, e adotar as medidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa, nos termos do Decreto nº. 183/13. 4.12. É proibido o pedido de revisão com efeito retroativo. 4.13. Havendo qualquer alteração, o órgão gerenciador encaminhará cópia atualizada da Ata de Registro de Preços aos órgãos participantes, se houver. CLÁUSULA QUINTA - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO 5.1. O fornecedor terá o seu registro cancelado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa em processo administrativo específico, quando: 5.2. Não cumprir as condições da Ata de Registro de Preços; 5.3. Não retirar a respectiva nota de empenho ou instrumento equivalente, ou não assinar o cont rato, no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; Quarta-feira 23 de fevereiro de 2022 Ano V • Edição Nº 3728 -39- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia município DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 8 5.4. Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993, ou no art. 7º da Lei nº 10.520, de 2002. 5.5. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados: a) Por razões de interesse público; b) A pedido do fornecedor. 5.6. Em qualquer das hipóteses acima, o órgão gerenciador comunicará o cancelamento do registro do fornecedor aos órgãos participantes, se houver. CLÁUSULA SEXTA - DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES 6.1. A contratação com o fornecedor registrado observará a classificaçãosegundo a ordem da úl tima proposta apresentada durante a fase competitiva da licitação que deu origem à presente ata e será formalizada mediante a) instrumento contratual; b) emissão de nota de empenho de despe sa; c) autorização de compra; ou b) descrever outro instrumento similar, conforme disposto no artigo 62 da Lei nº 8.666/93, e obedecidos os requisitos pertinentes do Decreto nº 183/13. 6.2. O órgão convocará a fornecedora com preço registrado em Ata para, a cada contratação, no prazo de 03 (três) dias úteis, a) efetuar a retirada da Nota de Empenho ou instrumento equivalente; ou, b) assinar o Contrato, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no Edital e na Ata de Registro de Preços. 6.2.1. Esse prazo poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada do fornecedor e aceita pela Administração. 6.3. Previamente à formalização de cada contratação, Setor de Contratos realizará consulta da con sulta da regularidade fiscal e ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS e ao Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa para identificar possív el proibição de contratar com o Poder Público e verificar a manutenção das condições de habilitação. 6.4. A Contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões contratuais que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinc o por cento) do valor inicial atualizado do contrato. 6.5. É vedada a subcontratação total do objeto do contrato. 6.6. É admitida a subcontratação parcial do objeto do contrato até o limite de 25% do valor total licitado, mediante prévia e expressa autorização do órgão contratante, observados os requisitos constant es da Seção “DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES” do Edital de licitação que deu origem à presente ata de registro de preços. Quarta-feira 23 de fevereiro de 2022 Ano V • Edição Nº 3728 -40- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia município DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 9 6.7. A Contratada deverá manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidad e com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. CLÁUSULA SÉTIMA - DA VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO 7.1. Cada contrato firmado com o fornecedor terá vigência de 12 (doze) meses. CLÁUSULA OITAVA - DO PREÇO 8.1. Durante a vigência de cada contratação, os preços são fixos, podendo ser alterados na forma da Lei e do Edital. CLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE E DO CONTRATADO 9.1. As obrigações do contratante e da contratada são aquelas previstas, respectivamente, nas Seç ões “DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATADO” e “DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATANTE” do edital. CLÁUSULA DÉCIMA - DO RECEBIMENTO E CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO DO OBJETO 10.1. Os serviços serão recebidos na forma do item “DO RECEBIMENTO PROVISÓRIO E DEFINITIVO” do edital. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO PAGAMENTO 11.1. O pagamento dar-se-á na forma do item “DO PAGAMENTO” do edital. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO CONTROLE DA EXECUÇÃO DO CONTRATO 12.1. A fiscalização da contratação será exercida por um representante da Administração, ao qual competirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução do contrato, e de tudo dará ciênci a à Administração. 12.2. A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da forne cedora, inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfe ições técnicas, vícios redibitórios, ou emprego de material inadequado ou de qualidade inferior, e, na ocorrência desta, não implica em corresponsabilidade da Administração ou de seus agentes e prepostos, de conformidade com o art. 70 da Lei nº 8.666/93. 12.3. O fiscal do contrato anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas co m a execução do contrato, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários eventualmente en volvidos, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados e encami nhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis. Quarta-feira 23 de fevereiro de 2022 Ano V • Edição Nº 3728 -41- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia município DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 10 CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS INFRAÇÕES E DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS 13.1. A apuração e aplicação de sanções dar-se-á na forma da Seção “DAS SANÇÕES” do edital. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 14.1. Será anexada a esta Ata cópia do Termo de Referência. 14.2. Integram o Edital, independentemente de transcrição, a Ata de Registro de Preços, o Termo de Referência e a proposta da empresa. 14.3. Nos casos omissos aplicar- se-ão as disposições constantes da Lei nº 10.520/02, do Decreto n° 046/2019, do Decreto nº 183/13, da Lei Complementar nº 123/06, e da Lei nº 8.666/93, subsidiariamente. 14.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o da Cidade de Amargosa, com ex clusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Amargosa/BA, 23 de fevereiro de 2022. MUNICÍPIO DE AMARGOSA JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR Prefeito Municipal RD SERVIÇOS, TRANSPORTES, LOCAÇÕES EIRELI Representante legal: José Santos da Silva CI: 13.082.016-48 SSP BA e CPF: 036.596.695-98 Instrumento de outorga de poderes: Contrato Social Quarta-feira 23 de fevereiro de 2022 Ano V • Edição Nº 3728 -42- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1181/2022) Estado da Bahia MUNICIPIO DE AMARGOSA RATIFICAÇÕES Termo de Ratificação: DISPENSA Nº 1.181/2022 Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-s e o Processo Administrativo N° 3.151/2022 , regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores RATIFICO a mencionada declaração de DISPENSA Nº 1.181/2022 , para CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO PARA REPARO DA MAQUINA JCB, NÃO POSSUI PROFISSIONAL NA REGIÃO CADASTRADO NA NEO FACILIDADES, junto à empresa PAULO CESAR ESTEVAM DE SOUSA 00720165580, CNPJ: 43.498.928/0001-50, Com valor global de R$ 10.000,00 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-Ba, 23/02/2022. Júlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL Quarta-feira 23 de fevereiro de 2022 Ano V • Edição Nº 3728 -43- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RESULTADO DE ANÁLISE (TOMADA DE PREÇOS Nº 012/2021) Estado da Bahia Município DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br TOMADA DE PREÇOS 012/2021 PROCESSO ADMNISTRATIVO Nº 22.470 /2021 OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execução de obras/serviços da REFORMA DA PRAÇA DA AVENIDA JOSUÉ SAMPAIO MELO, no município de Amargosa- Bahia, descritos no instrumento de projeto básico, através do menor preço global, empreitada por preço global. INTERESSADOS: ACISA CONST. EMPREE. EIRELI, ARK ENGENHARTA EIRELI,CONSTRUSTE CONSTRUTORA LTDA, DMO CONSTRUTORA EIRELI,PRIME TRANSTORTE LTDA, PROJETAJ EMPREENDIMENTOS LTDA, RBR EMPREENDIMENTOS LTDA, SEAL, CONSTRUÇÕES AVALIAÇÔES E PROJETOS LTDA, TRATLOC CONSTRUÇÕES E TRANSPORTES EIRELI -EPP DMO CONSTRUTORA EIRELI. RESULTADO DE ANÁLISE DE PROPOSTAS A Presidente da Comissão de Licitação do Município de Amargosa/Ba, após análise d as propostas e acatando o relatório técnico da assessoria de engenharia, informa o seguinte resultado: EMPRESA PROPOSTA SITUAÇÃO ACISA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ Nº 10.772.765/0001-01 R$ 252.387,09 Vencedora CONSTRUSETE CONSTRUTORA LTDA CNPJ Nº 13.828.389/0001-00 R$ 277.631,48 2ª classificada As empresas têm 5(cinco) dias úteis para, se quiserem, interpor recurso, conf orme o disposto no artigo 109 da Lei n.º 8.666/93. Amargosa/BA, 23 de fevereiro de 2022. Carla Souza Oliveira Presidente da CPL Decreto nº 066/2021 Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/4492/