DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3716

3718 3716 2022-02-08 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA 267a66b7d8874ed2831c2af0a08b74be 39aacc29fce7fa902f69bdd73b2068e2f9ddf402cd4c15dd5ec319970f8b1bf2 39aacc29fce7fa902f69bdd73b2068e2f9ddf402cd4c15dd5ec319970f8b1bf2 https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3718/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3718/ 4480 DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3716 Diario Importado 3716

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Terça-feira • 08 de fevereiro de 2022 • Ano V • Edição Nº 3716 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - GP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2 ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2 DECRETO FINANCEIRO (Nº 008/2022) ........................................................................... 2 PORTARIA (Nº 018/2022) ................................................................................... 3 SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL ............... 4 LICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 4 EDITAL (LEILÃO PÚBLICO DE BENS INSERVÍVEIS Nº 001/2022) ............................................................ 4 RESULTADO DE ANÁLISE (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2022) ........................................................... 13 SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ............................ 17 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 17 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 166/2021) ............................................................... 17 SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 18 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 18 EXTRATO (CONTRATO Nº 010/2022) ........................................................................... 18 Terça-feira 08 de fevereiro de 2022 Ano V • Edição Nº 3716 -2- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO CATEGORIA: ATOS OFICIAIS DECRETO FINANCEIRO (Nº 008/2022) ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Praça Lourival Monte, SIN - Centro Amargosa - BA C.N.P.J.:13.825.484l0001-50 FEVEREIRO/2022 DECRETO FINANCEIRO 8/2022 ALTERAÇÃO DO QDD no valorde 52.000,00 (CINQUENTA E DOIS MIL REAIS ) e dá outras providências. O(A) Prefeito(a)Munimpal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuiçõeslegais,constituoionais& de acordo com o que lhe confere a LEI Nº 325 / 2021, DECRETA Art.1º - Fica alterado o QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa, aprovado pelo Decreto correspondente a Programação das Despesas das Secretarias Municipais e dos Orgãos diretamente subordinados ao Prefeito(a),conforme detalhamento abaixo: 0801 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE 2017 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA 33903000 - 0100000 Materlal de Consumo 40 000,00 Soma da Ação: 40.000,00 Soma da Unidade: 40.000,00 0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 2016 PROMOÇÃO DA FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 33903600 - 7101000 Outros Servlços de Tercelros - Pessoa Físlca 2 000,00 Soma da Ação: 2.000,00 Soma da Unidade: 2.000,00 1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 2063 MANUTENÇÃO DA CONCESSÃO DE BENEFICIOS EVENTUAIS 33904800 - 0100000 Outros Auxíllos Flnancelros a Pessoas Físlcas 10 000,00 Soma da Ação: Soma da Unidade: 10.000,00 Total Geral: 52.000,00 Art.2“ -Os recursos para atender as adições previstas no artigo1º decorrem de reduções das seguintes dotações orçamentárias: 0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE 2017 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA 33903900 - 0100000 Outros Servlços de Tercelros - Pessoa Jurídloa 40 000,00 Soma da Ação: 40.000,00 Soma da Unidade: 40.000,00 0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 2016 PROMOÇÃO DA FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 33903000 - 7101000 Materlal de Consumo 2 000,00 Soma da Ação: 2.000,00 Soma da Unidade: 2.000,00 1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 2063 MANUTENÇÃO DA CONCESSÃO DE BENEFICIOS EVENTUAIS 33903600 - 0100000 Outros Servlços de Tercelros - Pessoa Físlca 10 000,00 Soma da Ação: 10.000,00 Soma da Unidade: 10.000,00 Total Geral: 52.000,00 Art.3“ - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. Municipio de Amargosa, Estado Da Bahia 8 de fevereirode 2022. , ,,"(MIT, JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR PREFEITO Mat.SS4025 Contabllls - Gestao Publlca/ / Emltldo em 08/02/202216 22 33 Paglna1 de 1 Terça-feira 08 de fevereiro de 2022 Ano V • Edição Nº 3716 -3- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 018/2022) Illll'" «.* « Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSACNPJGennari/ocm so ,PraçaLaom/dlmmm, sm, Amargúª,uma, cgn-4153007000 rebelar:7535545977-naummwhagmbr PORTARIA Nº. 018 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2022 Conceder licença prêmio a servidor Sr. Angela Augusto da Silva Ribeiro e da' outrasprovidências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuiçõeslegais,e considerando o dispostono art.106 da Lei Complementar Municipal de nº 008/2006, RESOLVE: Art. lº.Fica concedida Licença Prêmio ao servidor Sr.ANGELO AUGUSTO DA SILVA RIBEIRO, cargo de médico clínicogeral,matrícula nº 663354, nos termos da Lei Complementar Municipal de nº 008/2006, pelo prazo de 03 (três)meses. Parágrafo Único. A Licença Prêmio ora concedida dará inícioem 08 de fevereirode 2022 e Íindaraem 09 de maio de 2022. Art. 2º.Esta Portariaentraem vigor na data de sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito,08 de fevereirode 2022. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior PrefeitoMunicipal Terça-feira 08 de fevereiro de 2022 Ano V • Edição Nº 3716 -4- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EDITAL (LEILÃO PÚBLICO DE BENS INSERVÍVEIS Nº 001/2022) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br EDITAL LEILÃO PÚBLICO Nº 001/2022 MODALIDADE ONLINE O Município de Amargosa, torna público a quem possa interessar, ou a quem venha tomar conhecimento do presente Edital, que pelo Leiloeiro, o Sr. PERICLES LUCIANO SANTOS DE JESUS , designado pela Portaria nº 016 de 03 de fevereiro de 2022, fará realizar no dia 23/02/2022, às 14h00min , a ser realizado no site www.centraldosleiloes.com.br - Leilão Exclusivamente Online , LEILÃO PÚBLICO Nº 001/2022 , tipo “ Maior Lance ou Oferta por lote ”, que tem por objeto alienação de bens móveis, em desuso, inservíveis e obsoletos pertencentes ao Município, de acordo com o disposto na Lei 8.666/93 e alterações, em especial, as disposições de seu artigo 53 , nas seguintes condições: 01. DO OBJETO, LOCAL E HORA DO LEILÃO 1.1. O presente leilão tem por finalidade obter lances para a alienação de ben s móveis em desuso, inservíveis e obsoletos, devidamente avaliados pela Comissão de Avaliação instituída pel a Portaria nº 325 de 10 de novembro de 2021, conforme as especificações seguintes: Lote Descrição Ano Placa Estado RENAVAM Chassi Débito\ DETRAN Avaliado atualmente 01 SUCATA DE FERRO R$ 300,00 02 ELETROELETRONIC OS E EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA R$ 250,00 03 EQUIPAMENTOS DE REFRIGERAÇÃO E CLIMATIZAÇÃO, GELADEIRAS, CONDICIONADOR DE AR E BEBEDOUROS INDUSTRIAIS R$ 400,00 04 FOGÕES DOMÉSTICOS E INDUSTRIAIS R$ 200,00 05 RENAULT/KWID ZEN 10MT 2019 PLC7532 MOTOR AVARIADO 1157066922 93YRBB003KJ470338 R$ 553,79 R$ 15.000,00 06 PNEUS DIVERSOS R$ 200,00 07 HONDA/CG 125 FAN 2005 JOG1613 MOTOR AVARIADO 854536990 9C2JC30705R000194 R$ 12,25 R$ 1000,00 TOTAL R$ 17.350,00 Terça-feira 08 de fevereiro de 2022 Ano V • Edição Nº 3716 -5- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 1.2. Os interessados nos dias úteis no período de 15/02/2022 e 16/02/2022, poderão vistoriar os Lotes 01, 02,03, 04 e 06 que ficarão expostos no CDL, antigo Matadouro no municipal , o lote 05 e 07, que ficará Garagem da Coordenadoria de Transportes, mencionados no item 1.1, sem pre no horário de expediente da Prefeitura Municipal, das 08:00 as 12:00, das 14:00 as 17:30 1.3. Não será permitida, em hipótese alguma, a visitação aos veículos e outros lotes em datas e horários diferentes dos acima definidos. 1.4. Os veículos serão alienados no estado e condições em que se encontram, pressupondo-se tenham sido previamente examinados pelos interessados, não cabendo qualquer reclamação posterior quanto às suas qualidades e/ou condições de uso. 1.5. O presente leilão ocorrerá realizar-se-á exclusivamente online no site do leiloeiro, com abertura das disputas e lances a partir da publicação deste edital e o seu encerramento a partir d o dia /0/202, às 14h00min horas. 1 – Dia: 23 de fevereiro de 2022. 2 – Hora: 14h00min. 3 – Local: Site do Leiloeiro: www.centraldosleiloes.com.br. 02. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO. 2.1. Poderão participar do leilão, oferecendo lances: 2.1.1. Pessoas físicas, maiores de idade ou emancipadas, possuidoras de documentos de identidade, de CPF, ou seus procuradores, desde que apresentem instrumentos de pr ocuração com a finalidade específica de participação no leilão, com firma reconhecida; 2.1.2. Pessoas jurídicas devidamente inscritas no CNPJ, representadas por seus sócios, dirigentes ou proprietários, munidos de contrato social, ou por meio de seus procuradores, desde que apresentem instrumentos de procuração com a finalidade específica de participação no leilão, com firma reconhecida, comprovando serem seus representantes legais, além do contrato social; Terça-feira 08 de fevereiro de 2022 Ano V • Edição Nº 3716 -6- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 2.3. Não poderão participar do presente Leilão pessoas físicas ou jurídicas impedidas de licit ar e contratar com a Administração, desde que sancionadas com as penas previstas nos incisos III o u IV do Art. 87 da Lei nº. 8.666/93. 2.4. Não poderão participar do leilão na condição de arrematantes, os servidores públi cos, dirigentes de órgãos e membros de Comissões responsáveis pelo processo do leilão. 03. DA SITUAÇÃO DOS BENS 3.1. O pagamento das multas de trânsito e despesas administrativas incidentes sobre os veí culos correrá por conta do arrematante. 3.2. Demais impostos e taxas porventura incidentes sobre os veículos arrematados, incluindo taxa de transferência de propriedade, despesas com cartório e outras correrão por conta do arrematante. 3.3. Os bens não poderão ser recuperados ou consertados no local em que se encontram na atualidade. 3.4. Os bens permanecerão na posse e guarda do Município, em seu depósito, no endereço citad o neste Edital, até sua efetiva entrega aos adquirentes. 04. DA FORMALIZAÇÃO DE CONSULTAS Os pedidos de esclarecimentos deverão ser enviados em até 03 (três) dias úteis anteriores à dat a fixada para o início do leilão, através do e-mail licitacoes@amargosa.ba.gov.br, nominalmente à Leiloeira e/ou para a Comissão Especial de Acompanhamento. 05. DOS LANCES. 5.1.1. Os interessados em participar do leilão poderão fazê-lo na modalidade ONLINE. 5.1.2. Na modalidade ONLINE os lances são realizados on-line, por meio de acesso identificado, no site do leiloeiro na data e horário estabelecidos no item 1.5. 5.1.3. Os interessados devem efetuar cadastro prévio no site do leiloeiro (Mínimo de 24h antes do leilão), indicado no item 1.5, para anuência às regras de participação dispostas no sit e e obtenção Terça-feira 08 de fevereiro de 2022 Ano V • Edição Nº 3716 -7- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br de Login e Senha, os quais possibilitarão a realização de lances em conformidade com as disposições deste edital. 5.1.4. Os lances oferecidos ONLINE não garantem direitos ao participante em caso de recusa do leiloeiro, por qualquer ocorrência, tais como, quedas ou falhas no sistema, da conexão de internet, linha telefônica ou quaisquer outras ocorrências, posto que a internet e o site do l eiloeiro são apenas facilitadores de oferta. 5.1.5. Os lances oferecidos ONLINE serão apresentados na tela do auditório virtual. 5.1.6. A participação no leilão implicará na apresentação dos documentos listados no item 1.1 essenciais para a participação no leilão, que deverão ser enviados previamente no momento do cadastrado junto ao site. 5.1.7. Na modalidade ONLINE os documentos são remetidos ao leiloeiro conforme instruções no site do leiloeiro. 5.1.8. A não apresentação dos documentos especificados neste edital, na forma prevista no item 1.1 implicará na imediata desqualificação. 5.1.9. Os lances mínimos indicados no Anexo I foram estabelecidos pela Comissão de Avaliação de Bens Móveis, Imóveis, Semoventes e Inservíveis. Só serão admitidos lances de valor i gual ou superior ao indicado para cada lote de bens móveis. 06. DA ARREMATAÇÃO E DO PAGAMENTO Será considerado vencedor o ARREMATANTE que oferecer o maior lance, assim considerado o maior valor nominal, igual ou superior ao valor da avaliação, definido no item 1.1. pa ra cada item, para o qual o sistema confirmará a venda, após lançadas todas as propostas dos inter essados logados na hora do Leilão.. 6.1. Os pagamentos deverão ser realizados da seguinte forma: 6.1.1. Valor Da Arrematação: Terça-feira 08 de fevereiro de 2022 Ano V • Edição Nº 3716 -8- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br • O Valor total da arrematação deverá ser efetuado imediatamente após a finalização do leilão, no ato da arrematação. Os arrematantes deverão realizar o pagamento do valor da arrematação na seguinte conta: • Favorecido: Município de Amargosa • CNPJ: 13.825.484/0001- 50 • Banco: Banco do Brasil Agência: 0240-2 Conta: 25914-4 6.1.2. Valor da Comissão do Leiloeiro: • 5% (Cinco por cento) do valor da arrematação, a título de comissão do leiloeiro, no ato da arrematação. O Crédito referente aos valores devido ao leiloeiro deverá ser re alizado na seguinte conta: • Favorecido: PERICLES LUCIANO S JESUS • Banco: CAIXA ECNONÔMICA FEDERAL AG: 3248 OP: 013 Conta: 11557-5 6.2. O não pagamento total do valor do lance no prazo fixado neste edital acarretará as penalidades de perda dos valores pagos e do direito à aquisição do bem. 6.3. Havendo incidência de quaisquer impostos e/ou taxas sobre os bens, por conta da arrematação, o pagamento será de responsabilidade do arrematante. 6.4. No caso de desistência por parte do arrematante, nem o valor pago da arrematação nem o valor pago ao leiloeiro serão devolvidos. A desistência acarretará, também, a perda do direito sobre o bem arrematado, podendo a comitente vendedora dar ao lote o destino que melhor lhe convier. 6.5. A comissão do leiloeiro será devida a partir da arrematação e indepen dentemente do pagamento parcial ou não pagamento do lance, ou de desistência da compra, e poderá ser exigida, Terça-feira 08 de fevereiro de 2022 Ano V • Edição Nº 3716 -9- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br inclusive judicialmente, pelos meios de cobrança previstos na legislação de regência, sem prejuí zo de denúncia criminal e execução judicial contra o arrematante. 6.6. Realizado o pagamento total do(s) lote(s) arrematado(s), o arrematante receberá a nota fiscal e a autorização de retirada de mercadoria (diretamente no local onde se encontre(m) armazenado(s)), ambas emitidas pelo leiloeiro. 6.7. Ao arrematar o lote colocado em leilão, o arrematante declara aceitar receber o mesm o na condição em que se encontra guardado no local de destino e a disposição dos interessados. 6.8. Durante a realização do leilão fica proibida a cessão, a qualquer título, dos direitos adquiridos pelo arrematante. 6.9. O veículo somente poderá ser retirado após o pagamento total do valor do lance ofertado. 07. DA ENTREGA DOS BENS. 7.1. A liberação dos bens será efetuada pela Comissão de Avaliação de Bens Móveis, Imóveis, semoventes e Inservíveis deste Município, a partir do dia //202, mediante da Nota de Venda emitida pelo Leiloeiro Oficial. 7.2. As despesas de transporte, se houver, serão de inteira responsabilidade do arrematante. 7.3. O arrematante deverá providenciar a transferência da propriedade do veículo junto ao DETRAN, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da sua retirada, sob pena do veículo ser recolhido, conforme o art. 123, I e § 1º da Lei nº 9.503/97. 7.4. Obriga-se também o arrematante a remover qualquer elemento que identifi que o veículo como pertencente ao MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA, após a concretização da alienação. 7.5. É proibido ao arrematante do lance vencedor, ceder, permutar, vender ou de alguma form a negociar o(s) seu(s) veículos(s) até a posse definitiva do licitante. 7.6. Os bens leiloados e arrematados deverão ser retirados entre os dias 24/06/2021 a 01/07/2021. Findo este prazo, pagará o arrematante uma multa diária de 1% (um por cento) sobre o val or do Terça-feira 08 de fevereiro de 2022 Ano V • Edição Nº 3716 -10- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br lote arrematado, até o máximo de 20 (vinte) dias, quando perderá totalmente os direitos sobre os bens arrematados e os pagamentos já efetuados. 08. DA ATA. Encerrado o leilão, será lavrada ata circunstanciada, na qual figurarão os bens vendidos e seu s valores, além da completa identificação dos arrematantes e os trabalhos decorridos na licitação e seus fatos relevantes. 09. DA PRESTAÇÃO DE CONTAS Encerrada a sessão, O LEILOEIRO deverá apresentar no prazo de 24 (Vinte e quatro) horas a prestação de contas com relatório final, do leilão, contendo para cada lote o valor da sua arrematação e os dados completos do arrematante. A receita proveniente da alienação dos bens móveis será constituída pelos valores arrecadados com a venda dos diversos lotes, não se admitindo nenhum desconto. 10. DA ADJUDICACÃO E HOMOLOGAÇÃO. A deliberação quanto à homologação e adjudicação do objeto do leilão será feito pel o dirigente do órgão promotor, com base no inciso VI, e § 4° do art.43, da Lei n° 8.666/93. 11. DAS SANÇÕES E PENALIDADES. 11.1.Estarão sujeitas, sem prejuízo de outras indicadas em Leis específicas, às sanções e penalidades previstas no art. 87 da Lei 8.666/93 e suas alterações todas as pessoas físi cas e jurídicas que participarem do leilão: 11.2. A falta de pagamento do valor de arrematação sujeita ao licitante a perda do sinal dado e às seguintes penalidades, indicadas na Lei Federal n.º 8.666 de 21 de junho de 1993. 1) Suspensão temporária de participação em Licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública, pelo prazo de até 02 (dois) anos e; 2) Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública. 11.3. Estará incurso no Art. 335 do Código Penal Brasileiro, incorrendo na pena de 06 (seis) meses a 02 (dois) anos de detenção, todo aquele que impedir, afastar ou tentar af astar concorrentes ou Terça-feira 08 de fevereiro de 2022 Ano V • Edição Nº 3716 -11- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br licitantes, por meios ilícitos ou de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de v antagens, incorrendo na mesma pena quem se abstêm de concorrer ou licitar, em decorrência da vantage m oferecida. 12. DAS IMPUGNAÇÕES. 12.1. Em qualquer fase desta licitação caberá recurso, no prazo de 05 dias úteis a contar da da ta da intimação do ato ou lavratura da ata, nos termos do Artigo 109 da Lei 8.666/93. 12.2. Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar o presente Edital, por i rregularidade na aplicação da Lei, devendo protocolar o pedido junto à Comissão, até 05 (cinco) dias úteis, antes da data fixada para o evento, conforme previsto no § 1º do Art. 41 da Lei 8.666/93. 12.3. Decairá do direito de impugnar os termos deste edital perante a administração, o licitante que não o fizer até o segundo dia útil que anteceder a abertura do leilão ou, tendo-o aceit o, sem objeção, venha a apontar falhas ou irregularidades que o viciaram, hipótese em que t al comunicação não terá efeito de recurso. 12.4. A impugnação feita tempestivamente pelo licitante não o impedirá de participar do processo licitatório até o trânsito em julgado da decisão a ela pertinente. 12.5. Os recursos serão dirigidos à Comissão de Leilão, a qual poderá reconsiderar sua deci são, o prazo de 05 (cinco) dias úteis ou, nesse prazo, encaminhá-lo, devidamente informado, para apreciação e decisão da autoridade superior. 12.6. Não serão conhecidos os recursos cujas petições tenham sido apresentadas fora do prazo e/ou subscrita por representante não habilitado legalmente no processo para responder pel o licitante. 12.7. Na contagem dos prazos será excluído o dia do início e incluído o dia do vencimento, prorrogando-os automaticamente, para o primeiro dia útil subsequente, quando recair em data que não haja expediente na Prefeitura Municipal de Amargosa. 13. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Terça-feira 08 de fevereiro de 2022 Ano V • Edição Nº 3716 -12- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 13.1. Antes da retirada dos lotes arrematados, o dirigente do órgão promotor do leilão, po derá no interesse público, quer de ofício, quer mediante provocação de terceiros, adiá-la, susp endê-la ou revogá-la parcial ou totalmente, devendo, no caso de ilegalidade, anulá-lo no todo. Em qualquer das hipóteses o fará em despacho fundamentado, assegurando o contraditório e a ampla defesa. 13.2. Os bens mencionados no Anexo I serão vendidos no estado de conservação e condição em que se encontram, pressupondo-se ter sido previamente examinados e conhecidos pelos licitantes, por ocasião do Leilão, não se responsabilizando o comitente vendedor, bem como o Leiloeiro, pela qualidade, vícios e/ou defeitos ocultos, sem que lhes caibam quaisquer direitos ou reclamações judiciais e/ou extrajudiciais. 13.3. Os interessados deverão tomar conhecimento junto ao Departamento de Trânsito do Est ado da Bahia – DETRAN-BA da existência de multas e de emplacamento em atraso dos veículos que pretendem arrematar, a fim de obterem pleno conhecimento do valor a ser pago por ocasi ão da transferência daquele para seu nome. 13.4. Cabem aos arrematantes todas as despesas sobre a retirada dos bens nos depósitos, bem como regularização dos mesmos junto aos órgãos competentes, inclusive pagamento de multas, taxas, encargos, remarcação de Chassis e Motor, Transportes, remoção, montagem e desmontagem e outros que porventura venham ser reclamados pelos órgãos fiscalizadores competentes e outras despesas cobradas a qualquer título, vencidas ou vincendas. 13.5. A participação no Leilão implica no conhecimento e aceitação, por parte dos concorrentes das exigências e condições estabelecidas no presente Edital. Os casos omissos serão resolvidos pelo Leiloeiro. Amargosa-Ba, 01 de fevereiro de 2022. Fernando Vinícius de Oliveira Presidente da Comissão Terça-feira 08 de fevereiro de 2022 Ano V • Edição Nº 3716 -13- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RESULTADO DE ANÁLISE (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2022) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300 000 Tel.: (75) 3634-3977 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2022/SRP PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 575/2022 OBJETO: Aquisição de kit de gerador de energia para produção de eletricidade através da conversão fotovoltaica com o fornecimento de todos os equipamentos, materiais, frete e descarga, conforme detalhamento constante no Termo de Referência, para garantir a uniformidade tecnológica e viabilizar a automação que será implementada pelo Município de Amargosa/BA, mediante Sistema de Registro de Preços. RESULTADO APÓS IMPUGNAÇÃO E PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO A PREGOEIRA DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA, com fundamento na análise realizada pela Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI, através do Secretário Joanildo Borges de Jesus em conjunto com as assessorias técnicas, informa aos interessados o seguinte resultado da impugnação e dos pedidos de esclarecimento: EMPRESA OUROLUX COMERCIAL LTDA - CNPJ/MF n.º 05.393.234/0001-60 Impugnação: (...)“somente a marca SOLAR GROUP atende as exigências dos itens 03;06 e 07 , ou seja, não existem modelos similares, que atendam todas as especificações”(...) Resposta à impugnação: Há de observar a tempestividade do recurso. Contudo, no que concerne ao mérito, segundo a consultoria técnica contratada por esta municipalidade não foi possível verificar nas alegações do impugnante as razões de fato que fundamentam a impugnação. Frisamos que o edital não apresenta qualquer direcionamento de marcas ou fabricantes, devendo a licitante adequar sua proposta às esp ecificações de carga exigidas, em sintonia com os acessórios que serão disponibilizados, viabilizando assim harmoniosamente o projeto, independente da marca ou fabricante. Pedido de esclarecimento 1 : “No mercado existem módulos com espessura de 35mm que atendem os requisitos do edital, podemos usar as Estruturas conforme a necessidade dos módulos?” Terça-feira 08 de fevereiro de 2022 Ano V • Edição Nº 3716 -14- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300 000 Tel.: (75) 3634-3977 Resposta ao pedido de esclarecimento 1: Em resposta ao esclarecimento solicitado pela empresa Ourolux Comercial Ltda, salientamos que o Projeto foi baseado com módulos de 455Wp, poré m de acordo com o subitem 6.3 do edital, sendo assim, nada impede que outras potências de módulos seja m ofertadas, desde que atendam aos requisitos técnicos e que a potência pico final seja equivalente, além de todas as estruturas (Perfis, terminais, ganchos, parafusos estruturais, emendas), estejam dimensionadas para o tipo e q uantidade de módulos, independente das marcas. Pedido de esclarecimento 2 : “Quanto à forma de faturamento / forma de emissão de notas fiscais; exigências técnicas quanto à estrutura / quanto à tensão e readequação“ Resposta ao pedido de esclarecimento 2: “Após análise das consultorias técnicas, informo que: O processo licitatório em questão é apenas para a aquisição dos kits fotovolta icos. O dimensionamento foi feito pelo setor responsável, após análise da necessidade. Com relação aos questionamentos técnicos 1 e 2, informamos que decorrem de equívoco inte rpretativo da empresa por achar que nessa licitação estaria contido o serviço de instalação. Nesse momento, o que está sendo licitado é apenas o Kit Fotovoltaico. Desse modo, frisamos que o faturamento será feito do kit fotovoltaico. Quant o ao questionamento sobre estrutura e adequação elétrica, não cabe também nesse primeiro momento, já que somente estão sendo licitados os equipamentos. Por fim, todos os dados técnicos referentes aos kits estão no processo. Com relação à questões acerca do faturamento, informo que: FORMA DE FATURAMENTO Esclarecemos que a forma de faturamento em relação ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS, é de competência do Governo do Estado (Inciso II, do art. 155 da CF), fiscalizado pel a Secretaria da Fazenda do Estado – SEFAZ/BA, devendo a empresa cumprir os normativos editados pelo CONFAZ e pela SEFAZ\BA, não cabendo ao Município a fiscalização desse tributo. FORMA DE EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS Terça-feira 08 de fevereiro de 2022 Ano V • Edição Nº 3716 -15- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300 000 Tel.: (75) 3634-3977 Em relação a forma de emissão de nota fiscal, esta deverá ser realizada: 1 - Materiais de Consumo e Equipamentos (Incidência de ICMS); 2 – Prestação de Serviços (Incidência de ISS) (Em tempo, frisamos que a presente lic itação destina-se apenas à entrega dos materiais); O Município de Amargosa possui uma alíquota de ISS, de 5% (cinco por cento), sendo a base de cálculo o valor total dos serviços, conforme art. 126 da Lei Complementar Municipal 037/2017 (Códig o Tributário Municipal).” Pedido de esclarecimento 3 : “- Será permitida a participação de Consórcios? - Não será necessária instalação, somente aquisição correto? - O edital é omisso, neste caso não haverá garantia contratual correto?” Resposta ao pedido de esclarecimento 3 : 1. Não havendo óbice no edital, fica autorizada a participação de consórcio; 2. Correto entendimento. A presente licitação presta-se exclusivamente ao fornecimento de merc adorias com frete e descarga dos itens no almoxarifado da contratante ou outro local indicado dentro da área urbana do município de Amargosa-BA. 3. Não havendo previsão editalícia, não haverá exigência. Pedido de esclarecimento 4: 1- “É obrigatório sob pena de desclassificação a menção de marca/modelo na proposta comercial .Caso positivo deverá ser apresentado de quais materiais? 2- É obrigatório sob pena de desclassificação a menção de marca/modelo na proposta comercial nos campos adicionais ao cadastrar a proposta no e-licitacoes? Caso positivo deverá ser apresentado de quais materiais? Terça-feira 08 de fevereiro de 2022 Ano V • Edição Nº 3716 -16- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300 000 Tel.: (75) 3634-3977 3- É obrigatório sob pena de desclassificação o envio de Catálogos ? Caso positivo deverá ser apresentado de quais materiais? 4- A Vistoria é facultativa, sendo aceito Declaração de Renúncia, assumindo inteiramente a responsabilidade ou consequências por essa omissão, mantendo as garantias que vincularem nossa proposta ao presente processo licitatório, está correto nosso entendimento? 5- Qual é o endereço(s) completo do local(is) de entrega?” Resposta ao pedido de esclarecimento 4: 1- Favor observar Modelo da proposta de preço - Anexo VIII do edital; As marcas de TODOS os itens. 2- Não é necessário detalhar no licitacoes-e. Basta não identificar a empresa. O preço é necessário pa ra classificar ou não a empresa. 3- Observar se o edital traz a obrigatoriedade de encaminhar catálogos. Caso não tenha, após a fase de lances, na análise dos documentos da empresa arrematante, podem ser pedidos os catálogos para fins de diligência. 4- Observar se o edital trata de vistoria e de declaração de renúncia. Se não tratar, não é necessário. 5- Favor observar item 4 do Termo de Referência do Edital. Diante do exposto, a Pregoeira tece algumas considerações: 1- A impugnação e os pedidos de esclarecimento foram todos respondidos. Não houve alteração no edital, porém, como a sessão seria hoje (08/02/2022 às 09h), remarco para o dia 11/02/2022, às 09h. Publique-se. Amargosa/BA, 08 de fevereiro de 2022. Bárbara Maria Barbosa Costa Pregoeira Oficial Decreto nº 066/2021 Terça-feira 08 de fevereiro de 2022 Ano V • Edição Nº 3716 -17- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 166/2021) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 1.731/2022; Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato 166/2021 , que tem como objeto a execução de Serviços de Topografia das estradas vicinais do Município, conforme especificado nos Anexos, partes integrantes da Concorrência Pública nº 002/2021, firmado em 12/11/2021, com a empresa OESTE - ORGANIZAÇÃO, ESTRADAS, TOPOGRAFIA E ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº 14.713.648/0001-10 ; Objeto do Termo Aditivo : Alteração quantitativa impondo acréscimo no valor de R$ 6.155,55, modificando-se o contrato no percentual aproximado de 3,16%; Fundamento Legal: art. 65, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante Julio Pinheiro dos Santos Junior e pela Contratada Ailton Gonzaga da Silva. Terça-feira 08 de fevereiro de 2022 Ano V • Edição Nº 3716 -18- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (CONTRATO Nº 010/2022) Estado da Bahia MUNICIPIO DE AMARGOSA EXTRATO DE CONTRATO DE LICITAÇÃO CONTRATO Nº 010/2022; PROCESSO ADMINISTRATIVO : Nº 810/2021 ; FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 8.666/1993; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA; CONTRATADA: ALDITEC COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ 4.612.101/0001-74; OBJETO: FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE CLIMATIZAÇÃO DE AMBIENTES, INCLUSIVE HOSPITALAR (CENTRO CIRÚRGICO), E DEMAIS SETORES MUNICIPAIS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 009/2021/SRP. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 MESES; COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: 08.01, 09.01; PROJETO/ATIVIDADE: 2040, 2048; ELEMENTO DE DESPESA: 44.90.52.00. VALOR: R$ 5.560,00 TOTAIS. DATA DA ASSINATURA: 02/02/2022. PELO CONTRATANTE: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR, E PELA CONTRATADA: JOSÉ CARLOS ROCHA XAVIER. Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/4480/