{"edition": {"id": 3718, "number": 3716, "date": "2022-02-08", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "267a66b7d8874ed2831c2af0a08b74be", "pdf_sha256": "39aacc29fce7fa902f69bdd73b2068e2f9ddf402cd4c15dd5ec319970f8b1bf2", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "39aacc29fce7fa902f69bdd73b2068e2f9ddf402cd4c15dd5ec319970f8b1bf2", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3718/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3718/"}, "acts": [{"id": 4480, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3716", "kind": "Diario Importado", "number": "3716", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Terça-feira • 08 de fevereiro de 2022 • Ano V • Edição Nº 3716 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS...", "content": "Diário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nTerça-feira •  08 de fevereiro de 2022 •  Ano V • Edição Nº 3716\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nGP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2\nATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 008/2022) ........................................................................... 2\nPORTARIA (Nº 018/2022) ................................................................................... 3\nSEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL ............... 4\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 4\nEDITAL (LEILÃO PÚBLICO DE BENS INSERVÍVEIS Nº 001/2022) ............................................................ 4\nRESULTADO DE ANÁLISE (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2022) ........................................................... 13\nSEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ............................ 17\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 17\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 166/2021) ............................................................... 17\nSESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 18\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 18\nEXTRATO (CONTRATO Nº 010/2022) ........................................................................... 18\n\nTerça-feira\n08 de fevereiro de 2022\nAno V • Edição Nº 3716\n-2-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 008/2022)\nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nPraça Lourival Monte, SIN - Centro\nAmargosa - BA\nC.N.P.J.:13.825.484l0001-50 FEVEREIRO/2022\nDECRETO FINANCEIRO 8/2022\n \n \nALTERAÇÃO DO QDD no valorde 52.000,00\n(CINQUENTA E DOIS MIL REAIS ) e dá outras\nprovidências.\nO(A) Prefeito(a)Munimpal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuiçõeslegais,constituoionais& de acordo com o que lhe\nconfere a LEI Nº 325 / 2021,\nDECRETA\nArt.1º - Fica alterado o QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa, aprovado pelo Decreto correspondente a Programação das\nDespesas das Secretarias Municipais e dos Orgãos diretamente subordinados ao Prefeito(a),conforme detalhamento abaixo:\n0801 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE\n2017 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA\n33903000 - 0100000 Materlal de Consumo 40 000,00\nSoma da Ação: 40.000,00\nSoma da Unidade: 40.000,00\n0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO\n2016 PROMOÇÃO DA FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO\n33903600 - 7101000 Outros Servlços de Tercelros - Pessoa Físlca 2 000,00\nSoma da Ação: 2.000,00\nSoma da Unidade: 2.000,00\n1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL\n2063 MANUTENÇÃO DA CONCESSÃO DE BENEFICIOS EVENTUAIS\n33904800 - 0100000 Outros Auxíllos Flnancelros a Pessoas Físlcas 10 000,00\nSoma da Ação:\n \nSoma da Unidade: 10.000,00\nTotal Geral: 52.000,00\nArt.2“ -Os recursos para atender as adições previstas no artigo1º decorrem de reduções das seguintes dotações orçamentárias:\n0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE\n2017 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA\n33903900 - 0100000 Outros Servlços de Tercelros - Pessoa Jurídloa 40 000,00\nSoma da Ação: 40.000,00\nSoma da Unidade: 40.000,00\n0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO\n2016 PROMOÇÃO DA FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO\n33903000 - 7101000 Materlal de Consumo 2 000,00\nSoma da Ação: 2.000,00\nSoma da Unidade: 2.000,00\n1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL\n2063 MANUTENÇÃO DA CONCESSÃO DE BENEFICIOS EVENTUAIS\n33903600 - 0100000 Outros Servlços de Tercelros - Pessoa Físlca 10 000,00\nSoma da Ação: 10.000,00\nSoma da Unidade: 10.000,00\nTotal Geral: 52.000,00\nArt.3“ - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\nMunicipio de Amargosa, Estado Da Bahia 8 de fevereirode 2022.\n, ,,\"(MIT,\nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR\nPREFEITO\nMat.SS4025\n \nContabllls - Gestao Publlca/ / Emltldo em 08/02/202216 22 33 Paglna1 de 1\n\nTerça-feira\n08 de fevereiro de 2022\nAno V • Edição Nº 3716\n-3-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 018/2022)\n \n    Illll'\"\n«.* «\nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSACNPJGennari/ocm so ,PraçaLaom/dlmmm, sm, Amargúª,uma, cgn-4153007000\nrebelar:7535545977-naummwhagmbr\nPORTARIA Nº. 018 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2022\nConceder licença prêmio a servidor Sr.\nAngela Augusto da Silva Ribeiro e da'\noutrasprovidências.\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas\natribuiçõeslegais,e considerando o dispostono art.106 da Lei Complementar Municipal de\nnº 008/2006,\nRESOLVE:\nArt. lº.Fica concedida Licença Prêmio ao servidor Sr.ANGELO AUGUSTO DA\nSILVA RIBEIRO, cargo de médico clínicogeral,matrícula nº 663354, nos termos da Lei\nComplementar Municipal de nº 008/2006, pelo prazo de 03 (três)meses.\nParágrafo Único. A Licença Prêmio ora concedida dará inícioem 08 de fevereirode\n2022 e Íindaraem 09 de maio de 2022.\nArt. 2º.Esta Portariaentraem vigor na data de sua publicação.\nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se!\nGabinete do Prefeito,08 de fevereirode 2022.\nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\nPrefeitoMunicipal\n\nTerça-feira\n08 de fevereiro de 2022\nAno V • Edição Nº 3716\n-4-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEDITAL (LEILÃO PÚBLICO DE BENS INSERVÍVEIS Nº 001/2022)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. \nLuís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n \n \nEDITAL \n \nLEILÃO PÚBLICO Nº 001/2022  \nMODALIDADE ONLINE \n   \nO Município de Amargosa,  torna público a quem possa interessar, ou a quem venha tomar conhecimento do presente \nEdital, que pelo Leiloeiro, o Sr. PERICLES LUCIANO SANTOS DE JESUS , designado pela Portaria nº 016 de 03 de \nfevereiro de 2022, fará realizar no dia 23/02/2022, às 14h00min , a ser realizado no site www.centraldosleiloes.com.br - \nLeilão Exclusivamente Online , LEILÃO PÚBLICO Nº 001/2022 , tipo “ Maior Lance ou Oferta por lote ”, que tem por \nobjeto alienação de bens móveis, em desuso, inservíveis e obsoletos pertencentes ao Município, de acordo com o \ndisposto na Lei 8.666/93 e alterações, em especial, as disposições de seu artigo 53 , nas seguintes condições:   \n \n01.  DO OBJETO, LOCAL E HORA DO LEILÃO  \n  \n1.1. O presente leilão tem por finalidade obter lances para a alienação de ben s móveis em desuso, inservíveis \ne obsoletos, devidamente avaliados pela Comissão de Avaliação instituída pel a Portaria nº 325 de 10 de \nnovembro de 2021, conforme as especificações seguintes:  \n \nLote Descrição Ano Placa Estado RENAVAM Chassi Débito\\ \nDETRAN  \nAvaliado \natualmente \n01 SUCATA DE FERRO       R$ 300,00 \n02 \nELETROELETRONIC\nOS E \nEQUIPAMENTOS DE \nINFORMATICA \n      R$ 250,00 \n03 \nEQUIPAMENTOS DE \nREFRIGERAÇÃO E \nCLIMATIZAÇÃO, \nGELADEIRAS, \nCONDICIONADOR DE \nAR E BEBEDOUROS \nINDUSTRIAIS \n      R$ 400,00 \n04 \nFOGÕES \nDOMÉSTICOS E \nINDUSTRIAIS \n      R$ 200,00 \n05 RENAULT/KWID ZEN \n10MT 2019 PLC7532 MOTOR \nAVARIADO 1157066922 93YRBB003KJ470338 R$ 553,79 R$ 15.000,00 \n06 PNEUS DIVERSOS       R$ 200,00 \n07 HONDA/CG 125 FAN 2005 JOG1613 MOTOR \nAVARIADO 854536990 9C2JC30705R000194 R$ 12,25 R$ 1000,00 \nTOTAL R$ 17.350,00\n\nTerça-feira\n08 de fevereiro de 2022\nAno V • Edição Nº 3716\n-5-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. \nLuís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n \n \n1.2. Os interessados nos dias úteis no período de 15/02/2022 e 16/02/2022, poderão vistoriar os \nLotes 01, 02,03, 04 e 06 que ficarão expostos no CDL, antigo Matadouro no municipal , o lote 05 e \n07, que ficará Garagem da Coordenadoria de Transportes, mencionados no item 1.1, sem pre no \nhorário de expediente da Prefeitura Municipal, das 08:00 as 12:00, das 14:00 as 17:30 \n  \n1.3. Não será permitida, em hipótese alguma, a visitação aos veículos e outros lotes em datas  e \nhorários diferentes dos acima definidos.  \n  \n1.4. Os veículos serão alienados no estado e condições em que se encontram, pressupondo-se \ntenham sido previamente examinados pelos interessados, não cabendo qualquer reclamação \nposterior quanto às suas qualidades e/ou condições de uso.  \n  \n1.5. O presente leilão ocorrerá realizar-se-á exclusivamente online no site do leiloeiro, com abertura \ndas disputas e lances a partir da publicação deste edital e o seu encerramento a partir d o dia \n/0/202, às 14h00min horas.  \n  \n1 – Dia: 23 de fevereiro de 2022. \n2 – Hora: 14h00min.  \n3 – Local: Site do Leiloeiro: \nwww.centraldosleiloes.com.br.  \n  \n02. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO.  \n  \n2.1. Poderão participar do leilão, oferecendo lances:  \n  \n2.1.1. Pessoas físicas, maiores de idade ou emancipadas, possuidoras de documentos de \nidentidade, de CPF, ou seus procuradores, desde que apresentem instrumentos de pr ocuração \ncom a finalidade específica de participação no leilão, com firma reconhecida;   \n  \n2.1.2. Pessoas jurídicas devidamente inscritas no CNPJ, representadas por seus sócios, dirigentes \nou proprietários, munidos de contrato social, ou por meio de seus procuradores, desde que \napresentem instrumentos de procuração com a finalidade específica de participação no leilão, com \nfirma reconhecida, comprovando serem seus representantes legais, além do contrato social;\n\nTerça-feira\n08 de fevereiro de 2022\nAno V • Edição Nº 3716\n-6-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. \nLuís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n \n \n2.3. Não poderão participar do presente Leilão pessoas físicas ou jurídicas impedidas de licit ar e \ncontratar com a Administração, desde que sancionadas com as penas previstas nos incisos III o u \nIV do Art. 87 da Lei nº. 8.666/93.   \n  \n2.4. Não poderão participar do leilão na condição de arrematantes, os servidores públi cos, \ndirigentes de órgãos e membros de Comissões responsáveis pelo processo do leilão.  \n  \n03. DA SITUAÇÃO DOS BENS  \n \n3.1. O pagamento das multas de trânsito e despesas administrativas incidentes sobre os veí culos \ncorrerá por conta do arrematante.  \n3.2. Demais impostos e taxas porventura incidentes sobre os veículos arrematados, incluindo taxa \nde transferência de propriedade, despesas com cartório e outras correrão por conta do \narrematante.  \n  \n3.3. Os bens não poderão ser recuperados ou consertados no local em que se encontram na \natualidade.  \n  \n3.4. Os bens permanecerão na posse e guarda do Município, em seu depósito, no endereço citad o \nneste Edital, até sua efetiva entrega aos adquirentes.  \n  \n04. DA FORMALIZAÇÃO DE CONSULTAS  \nOs pedidos de esclarecimentos deverão ser enviados em até 03 (três) dias úteis anteriores à dat a \nfixada para o início do leilão, através do e-mail \nlicitacoes@amargosa.ba.gov.br, nominalmente à \nLeiloeira e/ou para a Comissão Especial de Acompanhamento.  \n  \n05. DOS LANCES.  \n5.1.1. Os interessados em participar do leilão poderão fazê-lo na modalidade ONLINE. \n \n5.1.2. Na modalidade ONLINE os lances são realizados on-line, por meio de acesso identificado, no \nsite do leiloeiro na data e horário estabelecidos no item 1.5. \n \n5.1.3. Os interessados devem efetuar cadastro prévio no site do leiloeiro (Mínimo de 24h antes do \nleilão), indicado no item 1.5, para anuência às regras de participação dispostas no sit e e obtenção\n\nTerça-feira\n08 de fevereiro de 2022\nAno V • Edição Nº 3716\n-7-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. \nLuís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n \n \nde Login e Senha, os quais possibilitarão a realização de lances em conformidade com as \ndisposições deste edital. \n \n5.1.4. Os lances oferecidos ONLINE não garantem direitos ao participante em caso de recusa do \nleiloeiro, por qualquer ocorrência, tais como, quedas ou falhas no sistema, da conexão de  internet, \nlinha telefônica ou quaisquer outras ocorrências, posto que a internet e o site do l eiloeiro são \napenas facilitadores de oferta. \n \n5.1.5. Os lances oferecidos ONLINE serão apresentados na tela do auditório virtual. \n  \n5.1.6. A participação no leilão implicará na apresentação dos documentos listados no item 1.1 \nessenciais para a participação no leilão, que deverão ser enviados previamente no momento do \ncadastrado junto ao site. \n \n5.1.7. Na modalidade ONLINE os documentos são remetidos ao leiloeiro conforme instruções no \nsite do leiloeiro. \n \n5.1.8. A não apresentação dos documentos especificados neste edital, na forma prevista no item  \n1.1 implicará na imediata desqualificação. \n \n5.1.9. Os lances mínimos indicados no Anexo I foram estabelecidos pela Comissão de Avaliação \nde Bens Móveis, Imóveis, Semoventes e Inservíveis. Só serão admitidos lances de valor i gual ou \nsuperior ao indicado para cada lote de bens móveis. \n \n06. DA ARREMATAÇÃO E DO PAGAMENTO \nSerá considerado vencedor o ARREMATANTE que oferecer o maior lance, assim considerado o \nmaior valor nominal, igual ou superior ao valor da avaliação, definido no item 1.1. pa ra cada item, \npara o qual o sistema confirmará a venda, após lançadas todas as propostas dos inter essados \nlogados na hora do Leilão..   \n \n6.1. Os pagamentos deverão ser realizados da seguinte forma: \n \n6.1.1. Valor Da Arrematação:\n\nTerça-feira\n08 de fevereiro de 2022\nAno V • Edição Nº 3716\n-8-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. \nLuís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n \n \n• O Valor total da arrematação deverá ser efetuado imediatamente após a finalização do \nleilão, no ato da arrematação. Os arrematantes deverão realizar o pagamento do valor da \narrematação na seguinte conta:  \n \n• Favorecido: Município de Amargosa \n• CNPJ: 13.825.484/0001- 50 \n• Banco: Banco do Brasil       \nAgência: 0240-2      \nConta: 25914-4 \n \n6.1.2. Valor da Comissão do Leiloeiro: \n• 5% (Cinco por cento) do valor da arrematação, a título de comissão do leiloeiro, no ato da \narrematação. O Crédito referente aos valores devido ao leiloeiro deverá ser re alizado na seguinte \nconta: \n \n• Favorecido: PERICLES LUCIANO S JESUS \n• Banco: CAIXA ECNONÔMICA FEDERAL \nAG:  3248 \nOP: 013 \nConta: 11557-5 \n \n6.2. O não pagamento total do valor do lance no prazo fixado neste edital acarretará as \npenalidades de perda dos valores pagos e do direito à aquisição do bem. \n \n6.3. Havendo incidência de quaisquer impostos e/ou taxas sobre os bens, por conta da \narrematação, o pagamento será de responsabilidade do arrematante. \n \n6.4. No caso de desistência por parte do arrematante, nem o valor pago da arrematação nem o \nvalor pago ao leiloeiro serão devolvidos. A desistência acarretará, também, a perda do direito sobre \no bem arrematado, podendo a comitente vendedora dar ao lote o destino que melhor lhe convier. \n \n6.5. A comissão do leiloeiro será devida a partir da arrematação e indepen dentemente do \npagamento parcial ou não pagamento do lance, ou de desistência da compra, e poderá ser exigida,\n\nTerça-feira\n08 de fevereiro de 2022\nAno V • Edição Nº 3716\n-9-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. \nLuís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n \n \ninclusive judicialmente, pelos meios de cobrança previstos na legislação de regência, sem prejuí zo \nde denúncia criminal e execução judicial contra o arrematante. \n \n6.6. Realizado o pagamento total do(s) lote(s) arrematado(s), o arrematante receberá a nota fiscal e \na autorização de retirada de mercadoria (diretamente no local onde se encontre(m) \narmazenado(s)), ambas emitidas pelo leiloeiro. \n \n6.7. Ao arrematar o lote colocado em leilão, o arrematante declara aceitar receber o mesm o na \ncondição em que se encontra guardado no local de destino e a disposição dos interessados.   \n \n6.8. Durante a realização do leilão fica proibida a cessão, a qualquer título, dos direitos adquiridos \npelo arrematante.  \n  \n6.9. O veículo somente poderá ser retirado após o pagamento total do valor do lance ofertado.  \n \n07. DA ENTREGA DOS BENS.  \n7.1. A liberação dos bens será efetuada pela Comissão de Avaliação de Bens Móveis, Imóveis, \nsemoventes e Inservíveis deste Município, a partir do dia //202, mediante da Nota de Venda emitida \npelo Leiloeiro Oficial. \n \n7.2. As despesas de transporte, se houver, serão de inteira responsabilidade do arrematante.  \n \n7.3. O arrematante deverá providenciar a transferência da propriedade do veículo junto ao \nDETRAN, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da sua retirada, sob pena  do veículo ser \nrecolhido, conforme o art. 123, I e § 1º da Lei nº 9.503/97. \n  \n7.4. Obriga-se também o arrematante a remover qualquer elemento que identifi que o veículo como \npertencente ao MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA, após a concretização da alienação. \n \n7.5. É proibido ao arrematante do lance vencedor, ceder, permutar, vender ou de alguma form a \nnegociar o(s) seu(s) veículos(s) até a posse definitiva do licitante. \n \n7.6. Os bens leiloados e arrematados deverão ser retirados entre os dias 24/06/2021 a 01/07/2021.  \nFindo este prazo, pagará o arrematante uma multa diária de 1% (um por cento) sobre o val or  do\n\nTerça-feira\n08 de fevereiro de 2022\nAno V • Edição Nº 3716\n-10-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. \nLuís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n \n \nlote arrematado,  até o máximo de 20 (vinte) dias, quando perderá totalmente os direitos sobre os \nbens arrematados e os pagamentos já efetuados. \n  \n08. DA ATA.   \nEncerrado o leilão, será lavrada ata circunstanciada, na qual figurarão os bens vendidos e seu s \nvalores, além da completa identificação dos arrematantes e os trabalhos decorridos na licitação e \nseus fatos relevantes.  \n \n09. DA PRESTAÇÃO DE CONTAS \nEncerrada a sessão, O LEILOEIRO deverá apresentar no prazo de 24 (Vinte e quatro) horas a \nprestação de contas com relatório final, do leilão, contendo para cada lote o valor da sua \narrematação e os dados completos do arrematante. A receita proveniente da alienação dos bens \nmóveis será constituída pelos valores arrecadados com a venda dos diversos lotes, não se \nadmitindo nenhum desconto. \n  \n10. DA ADJUDICACÃO E HOMOLOGAÇÃO.  \n    \nA deliberação quanto à homologação e adjudicação do objeto do leilão será feito pel o dirigente do \nórgão promotor, com base no inciso VI, e § 4° do art.43, da Lei n° 8.666/93.  \n  \n11. DAS SANÇÕES E PENALIDADES.  \n  \n11.1.Estarão sujeitas, sem prejuízo de outras indicadas em Leis específicas, às sanções e \npenalidades previstas no art. 87 da Lei 8.666/93 e suas alterações todas as pessoas físi cas e \njurídicas que participarem do leilão:  \n  \n11.2. A falta de pagamento do valor de arrematação sujeita ao licitante a perda do sinal dado e às \nseguintes penalidades, indicadas na Lei Federal n.º 8.666 de 21 de junho de 1993.  \n1) Suspensão temporária de participação em Licitação e impedimento de contratar com a \nAdministração Pública, pelo prazo de até 02 (dois) anos e; \n2) Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública. \n \n11.3. Estará incurso no Art. 335 do Código Penal Brasileiro, incorrendo na pena de 06 (seis) meses \na 02 (dois) anos de detenção, todo aquele que impedir, afastar ou tentar af astar concorrentes ou\n\nTerça-feira\n08 de fevereiro de 2022\nAno V • Edição Nº 3716\n-11-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. \nLuís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n \n \nlicitantes, por meios ilícitos ou de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de v antagens, \nincorrendo na mesma pena quem se abstêm de concorrer ou licitar, em decorrência da vantage m \noferecida.  \n  \n12. DAS IMPUGNAÇÕES.  \n  \n12.1. Em qualquer fase desta licitação caberá recurso, no prazo de 05 dias úteis a contar da da ta \nda intimação do ato ou lavratura da ata, nos termos do Artigo 109 da Lei 8.666/93.  \n  \n12.2. Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar o presente Edital, por i rregularidade na \naplicação da Lei, devendo protocolar o pedido junto à Comissão, até 05 (cinco) dias úteis, antes da \ndata fixada para o evento, conforme previsto no § 1º do Art. 41 da Lei 8.666/93.  \n  \n12.3. Decairá do direito de impugnar os termos deste edital perante a administração,  o licitante que \nnão o fizer até o segundo dia útil que anteceder a abertura do leilão ou, tendo-o aceit o, sem \nobjeção, venha a apontar falhas ou irregularidades que o viciaram, hipótese em que t al \ncomunicação não terá efeito de recurso.  \n  \n12.4. A impugnação feita tempestivamente pelo licitante não o impedirá de participar do  processo \nlicitatório até o trânsito em julgado da decisão a ela pertinente.  \n  \n12.5. Os recursos serão dirigidos à Comissão de Leilão, a qual poderá reconsiderar sua deci são, o \nprazo de 05 (cinco) dias úteis ou, nesse prazo, encaminhá-lo, devidamente informado, para \napreciação e decisão da autoridade superior.  \n  \n12.6. Não serão conhecidos os recursos cujas petições tenham sido apresentadas fora do prazo \ne/ou subscrita por representante não habilitado legalmente no processo para responder pel o \nlicitante.  \n  \n12.7. Na contagem dos prazos será excluído o dia do início e incluído o dia do vencimento,  \nprorrogando-os automaticamente, para o primeiro dia útil subsequente, quando recair em data que \nnão haja expediente na Prefeitura Municipal de Amargosa.   \n  \n13. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS\n\nTerça-feira\n08 de fevereiro de 2022\nAno V • Edição Nº 3716\n-12-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. \nLuís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n \n \n \n13.1.  Antes da retirada dos lotes arrematados, o dirigente do órgão promotor do leilão, po derá no \ninteresse público, quer de ofício, quer mediante provocação de terceiros, adiá-la, susp endê-la ou \nrevogá-la parcial ou totalmente, devendo, no caso de ilegalidade, anulá-lo no todo. Em qualquer \ndas hipóteses o fará em despacho fundamentado, assegurando o contraditório e a ampla defesa.  \n \n13.2. Os bens mencionados no Anexo I serão vendidos no estado de conservação e condição em \nque se encontram, pressupondo-se ter sido previamente examinados e conhecidos pelos licitantes, \npor ocasião do Leilão, não se responsabilizando o comitente vendedor, bem como o Leiloeiro, pela \nqualidade, vícios e/ou defeitos ocultos, sem que lhes caibam quaisquer direitos ou  reclamações \njudiciais e/ou extrajudiciais. \n \n13.3. Os interessados deverão tomar conhecimento junto ao Departamento de Trânsito do Est ado \nda Bahia – DETRAN-BA da existência de multas e de emplacamento em atraso dos veículos que \npretendem arrematar, a fim de obterem pleno conhecimento do valor a ser pago por ocasi ão da \ntransferência daquele para seu nome. \n \n13.4. Cabem aos arrematantes todas as despesas sobre a retirada dos bens nos depósitos, bem \ncomo regularização dos mesmos junto aos órgãos competentes, inclusive pagamento de multas, \ntaxas, encargos, remarcação de Chassis e Motor, Transportes, remoção, montagem e  \ndesmontagem  e  outros  que porventura venham ser reclamados pelos órgãos fiscalizadores  \ncompetentes e outras despesas cobradas a qualquer título, vencidas ou vincendas. \n \n13.5. A participação no Leilão implica no conhecimento e aceitação, por parte dos concorrentes das \nexigências e condições estabelecidas no presente Edital. Os casos omissos serão resolvidos pelo \nLeiloeiro. \n \nAmargosa-Ba, 01 de fevereiro de 2022. \n \n \nFernando Vinícius de Oliveira \nPresidente da Comissão\n\nTerça-feira\n08 de fevereiro de 2022\nAno V • Edição Nº 3716\n-13-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRESULTADO DE ANÁLISE (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2022)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300 000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2022/SRP \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 575/2022 \nOBJETO: Aquisição de kit de gerador de energia para produção de eletricidade através \nda conversão fotovoltaica com o fornecimento de todos os equipamentos, materiais, frete e \ndescarga, conforme detalhamento constante no Termo de Referência, para garantir a \nuniformidade tecnológica e viabilizar a automação que será implementada pelo Município de \nAmargosa/BA, mediante Sistema de Registro de Preços. \n \nRESULTADO APÓS IMPUGNAÇÃO E PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO \n \nA PREGOEIRA DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA, com fundamento na análise realizada pela \nSecretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI, através \ndo Secretário Joanildo Borges de Jesus em conjunto com as assessorias técnicas, informa aos \ninteressados o seguinte resultado da impugnação e dos pedidos de esclarecimento:  \n \nEMPRESA OUROLUX COMERCIAL LTDA - CNPJ/MF n.º 05.393.234/0001-60\n \n \nImpugnação:\n (...)“somente a marca SOLAR GROUP atende as exigências dos itens 03;06 e 07 , ou \nseja, não existem modelos similares, que atendam todas as especificações”(...) \nResposta à impugnação: Há de observar a tempestividade do recurso. Contudo, no que concerne ao mérito, \nsegundo a consultoria técnica contratada por esta municipalidade não foi possível verificar  nas alegações do \nimpugnante as razões de fato que fundamentam a impugnação. Frisamos que o edital não apresenta qualquer \ndirecionamento de marcas ou fabricantes, devendo a licitante adequar sua proposta às esp ecificações de carga \nexigidas, em sintonia com os acessórios que serão disponibilizados, viabilizando assim harmoniosamente o \nprojeto, independente da marca ou fabricante.  \n \nPedido de esclarecimento 1\n: “No mercado existem módulos com espessura de 35mm que atendem \nos requisitos do edital, podemos usar as Estruturas conforme a necessidade dos módulos?”\n\nTerça-feira\n08 de fevereiro de 2022\nAno V • Edição Nº 3716\n-14-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300 000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \nResposta ao pedido de esclarecimento 1: Em resposta ao esclarecimento solicitado pela empresa Ourolux \nComercial Ltda, salientamos que o Projeto foi baseado com módulos de 455Wp, poré m de acordo com o \nsubitem 6.3 do edital, sendo assim, nada impede que outras potências de módulos seja m ofertadas, desde que \natendam aos requisitos técnicos e que a potência pico final seja equivalente, além de todas as estruturas (Perfis, \nterminais, ganchos, parafusos estruturais, emendas), estejam dimensionadas para o tipo e q uantidade de \nmódulos, independente das marcas. \n \nPedido de esclarecimento 2\n: “Quanto à forma de faturamento / forma de emissão de notas fiscais; \nexigências técnicas quanto à estrutura / quanto à tensão e readequação“ \nResposta ao pedido de esclarecimento 2: \n“Após análise das consultorias técnicas, informo que: \nO processo licitatório em questão é apenas para a aquisição dos kits fotovolta icos. O dimensionamento foi feito \npelo setor responsável, após análise da necessidade.  \nCom relação aos questionamentos técnicos 1 e 2, informamos que decorrem de equívoco inte rpretativo da \nempresa por achar que nessa licitação estaria contido o serviço de instalação. Nesse momento, o que está sendo \nlicitado é apenas o Kit Fotovoltaico. \nDesse modo, frisamos que o faturamento será feito do kit fotovoltaico. Quant o ao questionamento sobre \nestrutura e adequação elétrica, não cabe também nesse primeiro momento, já que somente estão sendo licitados \nos equipamentos. \nPor fim, todos os dados técnicos referentes aos kits estão no processo. \nCom relação à questões acerca do faturamento, informo que: \nFORMA DE FATURAMENTO \nEsclarecemos que a forma de faturamento em relação ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – \nICMS, é de competência do Governo do Estado (Inciso II, do art. 155 da CF), fiscalizado pel a Secretaria da \nFazenda do Estado – SEFAZ/BA, devendo a empresa cumprir os normativos editados pelo CONFAZ e pela \nSEFAZ\\BA, não cabendo ao Município a fiscalização desse tributo. \nFORMA DE EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS\n\nTerça-feira\n08 de fevereiro de 2022\nAno V • Edição Nº 3716\n-15-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300 000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \nEm relação a forma de emissão de nota fiscal, esta deverá ser realizada: \n1 - Materiais de Consumo e Equipamentos (Incidência de ICMS); \n2 – Prestação de Serviços (Incidência de ISS) (Em tempo, frisamos que a presente lic itação destina-se apenas à \nentrega dos materiais); \nO Município de Amargosa possui uma alíquota de ISS, de 5% (cinco por cento), sendo a base de cálculo o \nvalor total dos serviços, conforme art. 126 da Lei Complementar Municipal 037/2017 (Códig o Tributário \nMunicipal).” \n \nPedido de esclarecimento 3\n: \n“- Será permitida a participação de Consórcios?  \n-  Não será necessária instalação, somente aquisição correto?  \n-  O edital é omisso, neste caso não haverá garantia contratual correto?” \nResposta ao pedido de esclarecimento 3\n: \n1. Não havendo óbice no edital, fica autorizada a participação de consórcio; \n2. Correto entendimento. A presente licitação presta-se exclusivamente ao fornecimento de merc adorias com \nfrete e descarga dos itens no almoxarifado da contratante ou outro local indicado dentro  da área urbana do \nmunicípio de Amargosa-BA.  \n3.  Não havendo previsão editalícia, não haverá exigência. \n \nPedido de esclarecimento 4:\n \n1- “É obrigatório sob pena de desclassificação a menção de marca/modelo na proposta \ncomercial .Caso positivo deverá ser apresentado de quais materiais? \n2- É obrigatório sob pena de desclassificação a menção de marca/modelo na proposta comercial nos \ncampos adicionais ao cadastrar a proposta no e-licitacoes? Caso positivo deverá ser apresentado de \nquais materiais?\n\nTerça-feira\n08 de fevereiro de 2022\nAno V • Edição Nº 3716\n-16-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300 000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n3- É obrigatório sob pena de desclassificação o envio de Catálogos ? Caso positivo deverá ser \napresentado de quais materiais? \n4- A Vistoria é facultativa, sendo aceito Declaração de Renúncia, assumindo inteiramente a \nresponsabilidade ou consequências por essa omissão, mantendo as garantias que vincularem nossa \nproposta ao presente processo licitatório, está correto nosso entendimento? \n5- Qual é o endereço(s) completo do local(is) de entrega?” \nResposta ao pedido de esclarecimento 4:\n \n1- Favor observar Modelo da proposta de preço - Anexo VIII do edital; As marcas de TODOS os itens. \n2- Não é necessário detalhar no licitacoes-e. Basta não identificar a empresa. O preço é necessário pa ra \nclassificar ou não a empresa. \n3- Observar se o edital traz a obrigatoriedade de encaminhar catálogos. Caso não  tenha, após a fase de lances, \nna análise dos documentos da empresa arrematante, podem ser pedidos os catálogos para fins de diligência. \n4- Observar se o edital trata de vistoria e de declaração de renúncia. Se não tratar, não é necessário. \n5- Favor observar item 4 do Termo de Referência do Edital.  \n \nDiante do exposto, a Pregoeira tece algumas considerações: \n1- A impugnação e os pedidos de esclarecimento foram todos respondidos. Não houve alteração no \nedital, porém, como a sessão seria hoje (08/02/2022 às 09h), remarco para o dia 11/02/2022, às 09h.   \n \nPublique-se. \nAmargosa/BA, 08 de fevereiro de 2022. \n \nBárbara Maria Barbosa Costa \nPregoeira Oficial \nDecreto nº 066/2021\n\nTerça-feira\n08 de fevereiro de 2022\nAno V • Edição Nº 3716\n-17-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 166/2021)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso: 1.731/2022; Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato 166/2021 , \nque tem como objeto a execução de Serviços de Topografia das estradas vicinais \ndo Município, conforme especificado nos Anexos, partes integrantes da \nConcorrência Pública nº 002/2021, firmado em 12/11/2021, com a empresa \nOESTE - ORGANIZAÇÃO, ESTRADAS, TOPOGRAFIA E ENGENHARIA \nLTDA, CNPJ nº 14.713.648/0001-10 ; Objeto do Termo Aditivo : Alteração \nquantitativa impondo acréscimo no valor de R$ 6.155,55, modificando-se o \ncontrato no percentual aproximado de 3,16%; Fundamento Legal: art. 65, da Lei \nno 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante Julio Pinheiro dos Santos Junior e \npela Contratada Ailton Gonzaga da Silva.\n\nTerça-feira\n08 de fevereiro de 2022\nAno V • Edição Nº 3716\n-18-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (CONTRATO Nº 010/2022)\n \n \nEstado da Bahia \nMUNICIPIO DE AMARGOSA \n \n \n \n \nEXTRATO DE CONTRATO DE LICITAÇÃO \n \n \n \nCONTRATO Nº 010/2022; PROCESSO ADMINISTRATIVO : Nº 810/2021 ;  \nFUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 8.666/1993; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE \nAMARGOSA; CONTRATADA: ALDITEC COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ \n4.612.101/0001-74; OBJETO: FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE CLIMATIZAÇÃO DE \nAMBIENTES, INCLUSIVE HOSPITALAR (CENTRO CIRÚRGICO), E DEMAIS SETORES \nMUNICIPAIS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO ANEXO I - TERMO DE \nREFERÊNCIA DO EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 009/2021/SRP. VIGÊNCIA DO \nCONTRATO: 12 MESES; COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: 08.01, 09.01; \nPROJETO/ATIVIDADE: 2040, 2048; ELEMENTO DE DESPESA: 44.90.52.00. VALOR: R$ \n5.560,00 TOTAIS. DATA DA ASSINATURA: 02/02/2022.  PELO CONTRATANTE: JÚLIO \nPINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR, E PELA CONTRATADA: JOSÉ CARLOS ROCHA \nXAVIER.  \nPowered by TCPDF (www.tcpdf.org)", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/4480/"}]}