DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3713

3715 3713 2022-02-04 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA 2d14b40843944d5b90557a84419c161e d37f5b4577bd8eb9d5243e0dd73b9197bf8978e4110f84019ed66eb60ea25dd6 d37f5b4577bd8eb9d5243e0dd73b9197bf8978e4110f84019ed66eb60ea25dd6 https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3715/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3715/ 4477 DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3713 Diario Importado 3713

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Sexta-feira • 04 de fevereiro de 2022 • Ano V • Edição Nº 3713 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - GP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2 ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2 DECRETO (Nº 011/2022) ................................................................................... 2 DECRETO (Nº 176/2021) ................................................................................... 3 DECRETO (Nº 178/2021) * ................................................................................... 7 DECRETO (Nº 179/2021) * .................................................................................. 12 PORTARIA (Nº 015/2022) .................................................................................. 13 PORTARIA (Nº 015/2022) * ................................................................................. 15 PORTARIA (Nº 017/2022) .................................................................................. 17 SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO ............................. 19 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 19 EXTRATO (CONTRATO Nº 007/2022) ........................................................................... 19 SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ............................ 20 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 20 RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1168/2022) ................................................................ 20 SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 21 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 21 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 002/2019) ............................................................... 21 Sexta-feira 04 de fevereiro de 2022 Ano V • Edição Nº 3713 -2- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO CATEGORIA: ATOS OFICIAIS DECRETO (Nº 011/2022) *** Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNUJ 15825.484/0001-50- PracaLounvalMonte SIN,Amargosa, Bahia,CEP 45500-000 mm 753634.3917»gabinllag'anwgnsabagame DECRETO Nº. 011 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2022 Estabelece a abertura de Processo Administrativopara apuração de supostas irregularidades administrativas cometidas pela empresa contratada. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso das atribuiçõesque lheconferea Lei Orgânica do Município,e', CONSIDERANDO o teor da NotificaçãoAdministrativa,publicada no Diário Oficial do Município em 29 de setembro de 2021, tendo como objetoa inexecução contratual,tendo em vistao retardoinjustificadono atendimento das Autorizaçõesde Compra de nº 11822/2021 e ll423/202l,sem qualquer razão plausível,justifica-sea aberturado presenteprocedimento administrativo. CONSIDERANDO os princípios constitucionaisadministrativos da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e as garantias constitucionais fundamentais da ampla defesa,do contraditórioe do devido processolegal. DECRETA: Art. lº.Instauraro presenteProcesso Administrativo,para apurar possíveisinfrações do EditalPE 036/2020/SRP e Ata de Registro de Preços nº 140/2020, com a consequente aplicaçãodas sanções previstasno Editale na Lei 8.666/93,em face da empresa LIDER COMERCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ de nº l2.424.049/0001-50. Art. 2º.Nomeie-se as servidorasREGIANE SANTANA BRANDÃO DOS SANTOS e MICHELE BRITO DOS SANTOS para secretariaremestefeito,e a Sra.NELIA ROQUE DOS SANTOS, para coordena-lo,conforme Decreto 034 de 25 de março de 2021. Art. 3".Este Decreto entraem vigorna datade sua publicação. Publique-se! Re gistre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito,04 de fevereiro de 2022. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior PrefeitoMunicipal Sexta-feira 04 de fevereiro de 2022 Ano V • Edição Nº 3713 -3- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO (Nº 176/2021) ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Praça Lourival Monte, S/N - Centro Amargosa - BA DEZEMBRO/2021 C.N.P.J.: 13.825.484/0001-50 DECRETO FINANCEIRO 176/2021 Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 6.067.353,70 (SEIS MILHÕES E SESSENTA E SETE MIL E TREZENTOS E CINQUENTA E TRÊS REAIS E SETENTA CENTAVOS) e dá outras providências. O(A) Prefeito(a) Municipal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 610 / 2020, DECRETA Art. 1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: 0401 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 2005 GESTÃO DAS A ÇÕ ES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.599,71 Soma da A ção: 1.599,71 Soma da Unidade: 1.599,71 0501 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM, FINANÇAS E DESENV INSTITUCIONAL 2011 GESTÃO DAS A ÇÕ ES DA SECRETARIA MUN. DE ADMIN., FINANÇAS E DESENV. INSTITUCIONAL 31909600 - 0100000 Ressarcimento de Despesas Pessoal Requisitado 710,03 33903000 - 0100000 Material de Consumo 263.718,74 33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 11.667,45 Soma da A ção: 276.096,22 Soma da Unidade: 276.096,22 0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE 2017 MANUTEN ÇÃ O E CONSERVA ÇÃ O DOS SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA 33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 38.646,29 Soma da A ção: 38.646,29 2021 MANUTEN ÇÃ O DA ILUMINA ÇÃ O PÚBLICA 33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 102.142,75 Soma da A ção: 102.142,75 Soma da Unidade: 140.789,04 0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA ÇÃ O 2026 REMUNERA ÇÃ O DOS PROFISSIONAIS DA EDUCA ÇÃ O BÁSICA - ENSINO FUNDAMENTAL 31900400 - 0118000 Contratação Por Tempo Determinado 1.497.914,39 31901100 - 0118000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.574.897,02 Soma da A ção: 3.072.811,41 2031 REMUNERA ÇÃ O DOS PROFISSIONAIS DA EDUCA ÇÃ O BÁSICA - ENSINO INFANTIL 31900400 - 0118000 Contratação Por Tempo Determinado 879.263,10 31901100 - 0118000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.467.988,83 Soma da A ção: 2.347.251,93 Soma da Unidade: 5.420.063,34 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚ DE 2036 GESTÃO DAS A ÇÕ ES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚ DE 33903900 - 6102000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 37.867,55 Soma da Açã o: 37.867,55 2040 MANUTEN ÇÃ O DAS A ÇÕ ES DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚ DE 33903900 - 6102000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.161,58 Soma da A ção: 40.161,58 2041 MANUTEN ÇÃ O DOS SERVIÇOS AMBULATÓRIAIS E HOSPITALARES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 33903900 - 6102000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 147.651,19 Soma da A ção: 147.651,19 2044 MANUTEN ÇÃ O DO TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO - TFD 33903900 - 6102000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.125,07 Soma da A ção: 3.125,07 Soma da Unidade: 228.805,39 Total Geral: 6.067.353,70 Art. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos provenientes de Excesso de Arrecadação, na forma estabelecida no Art. 43, paragrafo 1º, inciso II da Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo: Contabilis - Gestão Pública / / Chave do Filtro: IVI7-UPQA-J8IK-CX62-86PC Página 1 de 2 Sexta-feira 04 de fevereiro de 2022 Ano V • Edição Nº 3713 -4- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Praça Lourival Monte, S/N - Centro Amargosa - BA DEZEMBRO/2021 C.N.P.J.: 13.825.484/0001-50 DECRETO FINANCEIRO 176/2021 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. Município de Amargosa, Estado Da Bahia 31 de dezembro de 2021. 31/12/2021 JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR PREFEITO Mat.664025 Contabilis - Gestão Pública / / Chave do Filtro: IVI7-UPQA-J8IK-CX62-86PC Página 2 de 2 Sexta-feira 04 de fevereiro de 2022 Ano V • Edição Nº 3713 -5- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Receita Orçamentária por Fonte de Recursos - Demonstrativo (Sintético) DEZEMBRO/2021 FONTE DE RECURSOS Previsão Inicial Previsão Atualizada Arrecadação Diferenças No Mês Acumulado 0100000 - Recursos Ordinários 34.414.020,00 34.414.020,00 4.760.956,99 36.059.104,47 1.645.084,47 0118000 - Transferências FUNDEB (Aplicação na remuneração dos profissionais na Educação Básica - 60%) 13.183.200,00 13.183.200,00 2.706.553,96 21.120.035,44 7.936.835,44 0119000 - Transferências FUNDEB (aplicação em outras despesas de Educação Básica - 40%) 8.788.800,00 8.788.800,00 1.516.360,28 12.160.425,69 3.371.625,69 6102000 - Receitas de Impostos e Transferências de Impostos - Saúde - 15% 6.602.405,00 6.602.405,00 806.234,83 7.681.510,96 1.079.105,96 TOTAL DA RECEITA 62.988.425,00 62.988.425,00 9.790.106,06 77.021.076,56 14.032.651,56 Contabilis t Gestão Pública / / Chave do Filtro: 3VBFtWEUHtOKPXt HK3LtXEL4 Página h de h Sexta-feira 04 de fevereiro de 2022 Ano V • Edição Nº 3713 -6- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Sexta-feira 04 de fevereiro de 2022 Ano V • Edição Nº 3713 -7- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO (Nº 178/2021) * ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Praça Lourival Monte, S/N - Centro Amargosa - BA DEZEMBRO/2021 C.N.P.J.: 13.825.484/0001-50 DECRETO FINANCEIRO 178/2021 Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 786.414,33 (SETECENTOS E OITENTA E SEIS MIL E QUATROCENTOS E QUATORZE REAIS E TRINTA E TR ÊS CENTAVOS) e dá outras providências. O(A) Prefeito(a) Municipal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 610 / 2020, DECRETA Art. 1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: 0201 GABINETE DO PREFEITO 2002 GESTÃO DAS A ÇÕ ES DO GABINETE DO PREFEITO 33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.032,06 Soma da A ção: 7.032,06 Soma da Unidade: 7.032,06 0401 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 2005 GESTÃO DAS A ÇÕ ES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000,00 Soma da A ção: 2.000,00 Soma da Unidade: 2.000,00 0501 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM, FINANÇAS E DESENV INSTITUCIONAL 2011 GESTÃO DAS A ÇÕ ES DA SECRETARIA MUN. DE ADMIN., FINANÇAS E DESENV. INSTITUCIONAL 33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.421,52 Soma da A ção: 2.421,52 Soma da Unidade: 2.421,52 0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE 2014 GESTÃO AS A ÇÕ ES DA SECRETARIA MUN. DE SERV. PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJ. DA CIDADE 33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 205,11 Soma da A ção: 205,11 2021 MANUTEN ÇÃ O DA ILUMINA ÇÃ O PÚBLICA 33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.396,24 Soma da A ção: 2.396,24 2076 MANUTEN ÇÃ O DAS A ÇÕ ES DE TRÂNSITO E TRANSPORTE 33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 694,76 Soma da A ção: 694,76 Soma da Unidade: 3.296,11 0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA ÇÃ O 2022 GESTÃO DAS A ÇÕ ES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA ÇÃ O 33903900 - 0104000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.692,15 Soma da A ção: 4.692,15 2026 REMUNERA ÇÃ O DOS PROFISSIONAIS DA EDUCA ÇÃ O BÁSICA - ENSINO FUNDAMENTAL 31901100 - 0118000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 478.316,09 Soma da A ção: 478.316,09 Soma da Unidade: 483.008,24 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚ DE 2008 MANUTEN ÇÃ O DAS A ÇÕ ES DA POLICLÍNICA 33903900 - 6102000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.397,99 Soma da A ção: 1.397,99 2036 GESTÃO DAS A ÇÕ ES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚ DE 33903900 - 6102000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.981,96 Soma da A ção: 2.981,96 2038 MANUTEN ÇÃ O DAS A ÇÕ ES DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS (CEO) 33903900 - 0114000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.232,22 Soma da A ção: 1.232,22 2040 MANUTEN ÇÃ O DAS A ÇÕ ES DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚ DE 33903900 - 0114000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.575,47 Soma da A ção: 7.575,47 2041 MANUTEN ÇÃ O DOS SERVIÇOS AMBULATÓRIAIS E HOSPITALARES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 33903900 - 6102000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 263.718,74 Soma da A ção: 263.718,74 2043 MANUTEN ÇÃ O DAS A ÇÕ ES DE SAÚDE MENTAL (CAPS) 33903900 - 6102000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 413,72 Contabilis - Gestão Pública / / Chave do Filtro: NVGF-KC3L-DZKT-OUQR-CYEV Página 1 de 5 Sexta-feira 04 de fevereiro de 2022 Ano V • Edição Nº 3713 -8- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Praça Lourival Monte, S/N - Centro Amargosa - BA DEZEMBRO/2021 C.N.P.J.: 13.825.484/0001-50 DECRETO FINANCEIRO 178/2021 Soma da A ção: 413,72 Soma da Unidade: 277.320,10 1001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST SOCIAL, TRABALHO E HABITA ÇÃ O 2058 MANUTEN ÇÃ O DO CONSELHO TUTELAR 33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 306,86 Soma da A ção: 306,86 Soma da Unidade: 306,86 1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2056 GESTÃO DAS A ÇÕ ES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.495,81 Soma da A ção: 1.495,81 2061 MANUTEN ÇÃ O DO SERVIÇO DE PROTE ÇÃ O E ATENDIMENTO À FAMÍLIAS - PAIF 33903900 - 0128000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 9.317,24 33903900 - 0129000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 216,39 Soma da A ção: 9.533,63 Soma da Unidade: 11.029,44 Total Geral: 786.414,33 Art. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de anulação total e/ou parcial de dotações, de acordo com o previsto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso III da Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo: 0201 GABINETE DO PREFEITO 2002 GESTÃO DAS A ÇÕ ES DO GABINETE DO PREFEITO 31909400 - 0100000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 413,72 Soma da A ção: 413,72 Soma da Unidade: 413,72 0501 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM, FINANÇAS E DESENV INSTITUCIONAL 2011 GESTÃO DAS A ÇÕ ES DA SECRETARIA MUN. DE ADMIN., FINANÇAS E DESENV. INSTITUCIONAL 33903000 - 0100000 Material de Consumo 263.718,74 Soma da A ção: 263.718,74 Soma da Unidade: 263.718,74 0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE 2015 MANUTEN ÇÃ O DAS ESTRADAS VICINAIS 33903000 - 0100000 Material de Consumo 5.676,01 Soma da A ção: 5.676,01 2078 MANUTEN ÇÃ O DAS A ÇÕ ES DE SEGURANÇA PÚBLICA 33903000 - 0100000 Material de Consumo 2.340,00 33903600 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.260,00 33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.821,59 Soma da A ção: 5.421,59 Soma da Unidade: 11.097,60 0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA ÇÃ O 1006 CONSTRU ÇÃ O, REFORMA E APARELHAMENTO DE UNIDADE DE ENSINO INFANTIL 33903900 - 0104000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.692,15 Soma da A ção: 4.692,15 2026 REMUNERA ÇÃ O DOS PROFISSIONAIS DA EDUCA ÇÃ O BÁSICA - ENSINO FUNDAMENTAL 33904900 - 0118000 Auxílio-transporte 20.000,00 Soma da A ção: 20.000,00 2027 MANUTEN ÇÃ O DO TRANSPORTE ESCOLAR 33903000 - 0119000 Material de Consumo 23.754,00 33903900 - 0119000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 54.482,00 Soma da A ção: 78.236,00 2028 MANUTEN ÇÃ O E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 31900400 - 0119000 Contratação Por Tempo Determinado 34.000,00 31901300 - 0119000 Obrigações Patronais 3.472,00 33903000 - 0119000 Material de Consumo 1.240,00 33903600 - 0119000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 10.650,00 33903900 - 0119000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.135,00 33904000 - 0119000 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 5.000,00 33904900 - 0119000 Auxílio-transporte 1.000,00 44905200 - 0119000 Equipamentos e Material Permanente 23.000,00 Contabilis - Gestão Pública / / Chave do Filtro: NVGF-KC3L-DZKT-OUQR-CYEV Página 2 de 5 Sexta-feira 04 de fevereiro de 2022 Ano V • Edição Nº 3713 -9- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Praça Lourival Monte, S/N - Centro Amargosa - BA DEZEMBRO/2021 C.N.P.J.: 13.825.484/0001-50 DECRETO FINANCEIRO 178/2021 Soma da A ção: 80.497,00 2031 REMUNERA ÇÃ O DOS PROFISSIONAIS DA EDUCA ÇÃ O BÁSICA - ENSINO INFANTIL 33904900 - 0118000 Auxílio-transporte 3.000,00 Soma da A ção: 3.000,00 2032 MANUTEN ÇÃ O E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL 31900400 - 0119000 Contratação Por Tempo Determinado 8.877,00 31901300 - 0119000 Obrigações Patronais 4.374,00 33903000 - 0119000 Material de Consumo 7.600,00 33903600 - 0119000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3.600,00 33903900 - 0119000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 27.067,00 33904900 - 0119000 Auxílio-transporte 500,00 Soma da A ção: 52.018,00 2033 REMUNERA ÇÃ O DOS PROFISSIONAIS DA EDUCA ÇÃ O BÁSICA - ENSINO EJA 31901100 - 0118000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 130.339,27 31901300 - 0118000 Obrigações Patronais 75.363,27 31909400 - 0118000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 28.862,55 33904900 - 0118000 Auxílio-transporte 10.000,00 Soma da A ção: 244.565,09 Soma da Unidade: 483.008,24 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚ DE 2036 GESTÃO DAS A ÇÕ ES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚ DE 33903500 - 6102000 Serviços de Consultoria 767,78 Soma da A ção: 767,78 2039 MANUTEN ÇÃ O DAS A ÇÕ ES DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚ DE 31909400 - 0114000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 641,60 Soma da A ção: 641,60 2040 MANUTEN ÇÃ O DAS A ÇÕ ES DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚ DE 33903000 - 0114000 Material de Consumo 455,47 33909200 - 0114000 Despesas de Exercícios Anteriores 415,00 Soma da A ção: 870,47 2041 MANUTEN ÇÃ O DOS SERVIÇOS AMBULATÓRIAIS E HOSPITALARES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 33903000 - 0114000 Material de Consumo 591,25 33903000 - 6102000 Material de Consumo 1.397,36 Soma da A ção: 1.988,61 2042 MANUTEN ÇÃ O DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU 33901400 - 0114000 Diárias - Civil 400,00 33903000 - 0114000 Material de Consumo 55,00 33903900 - 0114000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 80,00 44905200 - 0114000 Equipamentos e Material Permanente 200,00 Soma da A ção: 735,00 2043 MANUTEN ÇÃ O DAS A ÇÕ ES DE SAÚDE MENTAL (CAPS) 33903900 - 0114000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 359,37 Soma da A ção: 359,37 2045 MANUTEN ÇÃ O DA FARMÁCIA BÁSICA 33903200 - 0114000 Material, Bem ou Serviço Para Distribuição Gratuita 2.320,00 Soma da A ção: 2.320,00 2047 MANUTEN ÇÃ O DAS A ÇÕ ES DE VIGILÂNCIA E PROMO ÇÃ O A SAÚ DE 33903000 - 0114000 Material de Consumo 590,00 33903900 - 0114000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.700,00 Soma da A ção: 3.290,00 Soma da Unidade: 10.972,83 0901 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 2048 GESTÃO DAS A ÇÕ ES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 33903500 - 0100000 Serviços de Consultoria 42,24 33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 751,54 Soma da A ção: 793,78 Soma da Unidade: 793,78 1001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST SOCIAL, TRABALHO E HABITA ÇÃ O 1007 CONSTRU ÇÃ O DE GALPÃO INDUSTRIAL 44905100 - 0100000 Obras e Instalações 870,00 Soma da A ção: 870,00 2055 GESTÃO DAS A ÇÕ ES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Contabilis - Gestão Pública / / Chave do Filtro: NVGF-KC3L-DZKT-OUQR-CYEV Página 3 de 5 Sexta-feira 04 de fevereiro de 2022 Ano V • Edição Nº 3713 -10- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Praça Lourival Monte, S/N - Centro Amargosa - BA DEZEMBRO/2021 C.N.P.J.: 13.825.484/0001-50 DECRETO FINANCEIRO 178/2021 33903000 - 0100000 Material de Consumo 200,00 33903300 - 0100000 Passagens e Despesas Com Locomoção 500,00 Soma da A ção: 700,00 Soma da Unidade: 1.570,00 1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2056 GESTÃO DAS A ÇÕ ES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 31901300 - 0100000 Obrigações Patronais 127,44 Soma da A ção: 127,44 2060 MANUTEN ÇÃ O DOS SERVIÇOS DE PROTE ÇÃ O E ATEND. ESPECIALIZADO AS FAMÍLIAS E INDIVIDUOS - PAEFI 31901100 - 0128000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 400,00 31901300 - 0128000 Obrigações Patronais 300,00 31909400 - 0128000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 500,00 33901400 - 0128000 Diárias - Civil 400,00 33903000 - 0128000 Material de Consumo 1.486,41 33903600 - 0128000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 356,83 Soma da A ção: 3.443,24 2061 MANUTEN ÇÃ O DO SERVIÇO DE PROTE ÇÃ O E ATENDIMENTO À FAMÍLIAS - PAIF 44905200 - 0129000 Equipamentos e Material Permanente 216,39 Soma da A ção: 216,39 2062 MANUTEN ÇÃ O DOS SERVIÇOS DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS 31909400 - 0128000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.500,00 33901400 - 0128000 Diárias - Civil 500,00 33903000 - 0128000 Material de Consumo 3.100,00 Soma da A ção: 5.100,00 2063 MANUTEN ÇÃ O DA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS 33903200 - 0128000 Material, Bem ou Serviço Para Distribuição Gratuita 398,00 33903600 - 0128000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 376,00 Soma da A ção: 774,00 Soma da Unidade: 9.661,07 1003 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 2066 MANUTEN ÇÃ O DAS A ÇÕ ES ADMINISTRATIVAS DO FMDCA 33903600 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 456,00 Soma da A ção: 456,00 Soma da Unidade: 456,00 1005 FUNDO MUNICIPAL DE HABITA ÇÃ O 2068 MANUTEN ÇÃ O DAS A ÇÕ ES DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITA ÇÃ O 33903200 - 0100000 Material, Bem ou Serviço Para Distribuição Gratuita 645,00 33903600 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 300,00 33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500,00 Soma da A ção: 1.445,00 Soma da Unidade: 1.445,00 1101 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 2069 GESTÃO DAS A ÇÕ ES DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 31909400 - 0100000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 750,00 Soma da A ção: 750,00 Soma da Unidade: 750,00 1201 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 2070 GESTÃO DAS A ÇÕ ES DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 31901300 - 0100000 Obrigações Patronais 260,00 33903000 - 0100000 Material de Consumo 565,63 33903600 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 100,00 33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 600,00 Soma da A ção: 1.525,63 Soma da Unidade: 1.525,63 8801 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 2074 MANUTEN ÇÃ O DE OUTROS ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 33909300 - 0100000 Indenizações e Restituições 1.001,72 Soma da A ção: 1.001,72 Soma da Unidade: 1.001,72 Contabilis - Gestão Pública / / Chave do Filtro: NVGF-KC3L-DZKT-OUQR-CYEV Página 4 de 5 Sexta-feira 04 de fevereiro de 2022 Ano V • Edição Nº 3713 -11- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Praça Lourival Monte, S/N - Centro Amargosa - BA DEZEMBRO/2021 C.N.P.J.: 13.825.484/0001-50 DECRETO FINANCEIRO 178/2021 Total Geral: 786.414,33 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. Município de Amargosa, Estado Da Bahia 31 de dezembro de 2021. 31/12/2021 JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR PREFEITO Mat.664025 Contabilis - Gestão Pública / / Chave do Filtro: NVGF-KC3L-DZKT-OUQR-CYEV Página 5 de 5 Sexta-feira 04 de fevereiro de 2022 Ano V • Edição Nº 3713 -12- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO (Nº 179/2021) * ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Praça Lourival Monte, S/N - Centro Amargosa - BA DEZEMBRO/2021 C.N.P.J.: 13.825.484/0001-50 DECRETO FINANCEIRO 179/2021 ALTERA ÇÃ O DO QDD no valor de 327.652,04 (TREZENTOS E VINTE E SETE MIL E SEISCENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS E QUATRO CENTAVOS) e dá outras providências. O(A) Prefeito(a) Municipal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 581 / 2020, DECRETA Art. 1º - Fica alterado o QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa, aprovado pelo Decreto correspondente a Programação das Despesas das Secretarias Municipais e dos Órgãos diretamente subordinados ao Prefeito(a), conforme detalhamento abaixo: 0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA ÇÃ O 2026 REMUNERA ÇÃ O DOS PROFISSIONAIS DA EDUCA ÇÃ O BÁSICA - ENSINO FUNDAMENTAL 31901100 - 0118000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 287.094,50 Soma da A ção: 287.094,50 2033 REMUNERA ÇÃ O DOS PROFISSIONAIS DA EDUCA ÇÃ O BÁSICA - ENSINO EJA 31900400 - 0118000 Contratação Por Tempo Determinado 40.557,54 Soma da A ção: 40.557,54 Soma da Unidade: 327.652,04 Total Geral: 327.652,04 Art. 2º - Os recursos para atender as adições previstas no artigo 1º decorrem de reduções das seguintes dotações orçamentárias: 0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA ÇÃ O 2026 REMUNERA ÇÃ O DOS PROFISSIONAIS DA EDUCA ÇÃ O BÁSICA - ENSINO FUNDAMENTAL 31901300 - 0118000 Obrigações Patronais 287.094,50 Soma da A ção: 287.094,50 2033 REMUNERA ÇÃ O DOS PROFISSIONAIS DA EDUCA ÇÃ O BÁSICA - ENSINO EJA 31901100 - 0118000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 40.557,54 Soma da A ção: 40.557,54 Soma da Unidade: 327.652,04 Total Geral: 327.652,04 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. Município de Amargosa, Estado Da Bahia 31 de dezembro de 2021. 31/12/2021 JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR PREFEITO Mat.664025 Contabilis - Gestão Pública / / Chave do Filtro: MEB2-FHGL-N9VR-LEDP-YHYU Página 1 de 1 Sexta-feira 04 de fevereiro de 2022 Ano V • Edição Nº 3713 -13- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 015/2022) um» 7314 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ.va025.404m001-50-PracaLaunvalMºnte.s/N.Amar—gusa.Bahla,CEP45300000 1551.519536343977-gablnm'gmlwubngmbr PORTARIA Nº. 015 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2022 Conceder licença prêmio nos servidores públicos municipais e da' outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuiçõeslegais,e considerando o dispostono art.106 da Lei Complementar Municipal de nº 008/2006, RESOLVE: Art. lº.Fica concedida Licença Prêmio aos servidorespúblicos municipais,conforme relaçãoem anexo, parteintegrantedestaportaria. Parágrafo Único. As Licenças Prêmios ora concedidas darão início em 07 de fevereirode 2022 e findaraem 07 de maio de 2022. Art. 2º.Esta Portariaentraem vigor na data de sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito,04 de fevereirode 2022. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior PrefeitoMunicipal Sexta-feira 04 de fevereiro de 2022 Ano V • Edição Nº 3713 -14- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNECIPAL DE AMARGOSA CNPJ.B mamanwuol—ão-PracaLuunvalMwm. s/N,Amargosa.Behla,CEP 45300000 Maia:7536343977-gablmm'gmlwuhgmlhr ANEXO PORTARIA Nº. 015 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2022 Item Matrícula Servidor Cargo 1. 10401 Ednir Pires Santos ProfessoraSériesIniciais 2. 17101 Marilene Lima dos Santos Pinheiro ProfessoraSériesIniciais 3. 17102 Marilene Lima dos Santos Pinheiro Professora SériesIniciais, Coordenação 4. 69011 Edna De Souza CintraRegis ProfessoraSériesIniciais 5. 64161 Denise CristinaSilvaMarques ProfessoraSériesIniciais 6. 662440 Daniela Santana Borges ProfessoraSériesIniciais 7. 19731 Claudia Maria Magalhães BatistaPereira ProfessoraSériesIniciais 8. 9051 Ana Maria Nery Souza ProfessoraSériesIniciais 9. 70101 Ana Lucia de Jesus Bastos ProfessoraSériesIniciais 10. 70451 CintiaSousa Melo ProfessoraSériesIniciais 11. 70141 Daiana Eca Rodrigues Ramos Professora SériesIniciais, Coordenação 12. 70271 Maria Jose Oliveirada Silva Auxiliarde Serv Adm. Educacionais 13. 62741 Evandro Araujo dos Santos Auxiliarde Serv Adm. Educacionais 14. 70311 Ioselinedos Santos Costa Auxiliarde Serv Adm. Educacionais 15. 10471 IvanildesRibeiro dos Santos ProfessoraSériesIniciais 16. 19081 IzabelCristinaPiresda Silva ProfessoraSériesIniciais 17. 10541 IuceliaRibeiro dos Santos ProfessoraSériesIniciais 18. 17131 Maria Marinalva dos Santos Sousa ProfessoraSériesIniciais 19. 17121 Maria Rosa da Silva Santana ProfessoraSériesIniciais 20. 19151 Rita de Cassia Almeida Souza ProfessoraSériesIniciais 21. 19152 Rita de Cassia Almeida Souza ProfessoraSériesIniciais 22. 70611 Rosangela Brandão Mota ProfessoraSériesIniciais 23. 61691 Vilma Souza Conceição Santos ProfessoraSériesIniciais 24. 67551 Zenildo de Jesus Santos ProfessoraSériesIniciais 25. 61781 Paulo Cezar de Souza Santos ProfessorSériesIniciais 26. 76541 Wellington Lisboa Franca AssistenteAdministrativoEducacional 27. 70971 IoseleideFonseca da Silva Auxiliarde Serv Adm. Educacionais 28. 70221 GiseliaCruz Nunes Auxiliarde Serv Adm. Educacionais 29. 663424 Fabiane BritoDe Araujo Auxiliarde Serv Adm. Educacionais Sexta-feira 04 de fevereiro de 2022 Ano V • Edição Nº 3713 -15- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 015/2022) * IFW'" «.* « Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSAmw amansn/oam507PraçaLourivalmmm, sm,Amarqúª,ama,cw asmoreno rebelar:7535345977-mummwhagmbr PORTARIA Nº. 015 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2022 Conceder licença prêmio nos servidores públicos municipais e da' outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuiçõeslegais,e considerando o dispostono art.106 da Lei Complementar Municipal de nº 008/2006, RESOLVE: Art. lº.Fica concedida Licença Prêmio aos servidorespúblicos municipais,conforme anexo, parteintegrantedestaportaria. Parágrafo Único. As Licenças Prêmios ora concedidas darão início em 07 de fevereirode 2022 e findaraem 07 de maio de 2022. Art. 2º.Esta Portariaentraem vigor na data de sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito,04 de fevereirode 2022. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior PrefeitoMunicipal Sexta-feira 04 de fevereiro de 2022 Ano V • Edição Nº 3713 -16- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJIlBZãAHd/UCIGIso ,DmçqLaom/dlMme, sm, Amargosa,gama,cy: asmaroon rebelar:7515345977-animaram-hagah: ANEXO PORTARIA Nº. 015 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2022 Item Matrícula Servidor Cargo 1. 10401 Ednir PiresSantos ProfessoraSériesIniciais 2. 17101 Marilene Lima dos Santos Pinheiro ProfessoraSériesIniciais 3. 17102 Marilene Lima dos Santos Pinheiro ProfessoraSériesIniciais 4. 69011 Edna De Souza CintraRegis ProfessoraSériesIniciais 5. 64161 Denise CristinaSilvaMarques Professora SériesFinais 6. 662440 Daniela Santana Borges ProfessoraSériesIniciais 7. 19731 Claudia Maria Magalhães BatistaPereira ProfessoraSériesIniciais 8. 9051 Ana Maria Nery Souza ProfessoraSériesIniciais 9. 70101 Ana Lucia de Jesus Bastos ProfessoraSériesIniciais 10. 70451 CintiaSousa Melo Professora SériesFinais 11. 70141 Daiana Eca Rodrigues Ramos ProfessoraSériesIniciais 12. 70271 Maria Jose Oliveirada Silva Auxiliarde Serv Adm. Educacionais 13. 62741 Evandro Araujo dos Santos Auxiliarde Serv Adm. Educacionais 14. 70311 Ioselinedos Santos Costa Auxiliarde Serv Adm. Educacionais 15. 10471 IvanildesRibeiro dos Santos ProfessoraSériesIniciais 16. 19081 IzabelCristinaPiresda Silva ProfessoraSériesIniciais 17. 10541 IuceliaRibeiro dos Santos ProfessoraSériesIniciais 18. 17131 Maria Marinalva dos Santos Sousa ProfessoraSériesIniciais 19. 17121 Maria Rosa da SilvaSantana ProfessoraSériesIniciais 20. 19151 Rita de Cassia Almeida Souza ProfessoraSériesIniciais 21. 19152 Rita de Cassia Almeida Souza ProfessoraSériesIniciais 22. 70611 Rosangela Brandão Mota Professora SériesFinais 23. 61691 Vilma Souza Conceição Santos ProfessoraSériesIniciais 24. 67551 Zenildo de Jesus Santos ProfessoraSériesIniciais 25. 61781 Paulo Cezar de Souza Santos Professora SériesFinais 26. 76541 Wellington Lisboa Franca AssistenteAdministrativoEducacional 27. 70971 IoseleideFonseca da Silva Auxiliarde Serv Adm. Educacionais 28. 70221 GiseliaCruz Nunes Auxiliarde Serv Adm. Educacionais 29. 663424 Fabiane Brito de Araujo Auxiliarde Serv Adm. Educacionais Sexta-feira 04 de fevereiro de 2022 Ano V • Edição Nº 3713 -17- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 017/2022) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSACNPJ,amam/mamão ,vacammm/AIMame.EIN,Armºna, ama, CEP 45300com Metax:153634.3977-gabinete'uamamªbzgwbr PORTARIA Nº. 017 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2022 Nomeia a Comissão Permanente de Processos Adminixtrativas Disciplinares e Sindicância e da'aatraspravidências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuiçõeslegaise de acordo com a Lei Complementar nº 08, de 02 de março de 2006, CONSIDERANDO a necessidade de instrução preparatóriae informativa cujo relatórioserviráde base a uma decisãofundamentada da Administração; CONSIDERANDO, ainda, que é dever da Administração Pública apurar fatos que contenham indíciosde infraçõesdisciplinarescometidas por servidorespúblicos; RESOLVE: Art. lº.Fica nomeada a Comissão composta pelos servidoresabaixo elencados para, sob a presidência do primeiro, conduzir os Processos Administrativos e de sindicânciado município de Amargosa, passando a vigorarcom a seguintecomposição: Servidor(a) Matrícula Função Edineia Oliveirados Santos 72482 Presidente Nélia Roque dos Santos 663659 Membro IucileidePinheiro Coelho 63252 Membro Parágrafo único. Compete também a esta comissão conduzir os processos administrativosregidospelo ritosumário ou sumaríssimo. Art. 2". Fica estabelecidoo prazo de 30 (trinta)dias para a Comissão finalizaros procedimentos já existentes,admitida a prorrogação por 15 (quinze) dias,nos termos da Lei Complementar nº 08, de 02 de março de 2006. Parágrafo único. A Comissão devera preparar,no prazo de lei,relatórioinformativo que serviráde base a decisão finalda Administração. Art. 3".É de responsabilidadeda Diretoriade Gestão de Pessoas , DGP do município cientiÍicara Comissão ora instituídaacerca de todos os Procedimentos Administrativos Sumários e de Sindicânciasjá existentes,bem como disponibilizaros documentos necessários ao deslindedos feitos. Sexta-feira 04 de fevereiro de 2022 Ano V • Edição Nº 3713 -18- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSACNPl |;mansª/0001750,macamom/almmm. EIN,Amªvªm, ama, CEP 45300com Yele'ax',75 3634.2377-gablndlâlarIIJszgwbr Art. 4º.Os procedimentos realizadospor estacomissão e as decisõespor elaexaradas apenas serãoválidasquando proferidapor,pelo menos, dois integrantes. Art. Sº.O integrantedesta comissão que se ausentarpor mais de dois encontros sem justificativalegalsera desligado,devendo a presidenteencaminhar a ocorrência ao setorde Correição da Diretoriade Gestão de Pessoas , DGP, a fim de analiseacerca de aberturade processo disciplinar. Art. 6". Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesem contrario. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito,04 de fevereirode 2022. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior PrefeitoMunicipal Sexta-feira 04 de fevereiro de 2022 Ano V • Edição Nº 3713 -19- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (CONTRATO Nº 007/2022) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO FMAS Nº 007/2022; PROCESSO ADMINISTRATIVO 789/2022; DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1.156/2022; FUNDAMENTO LEGAL: LICITAÇÃO DISPENSÁVEL, DE ACORDO COM ART. 24, INCISO X, DAS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 8.666, DE 21/06/93 RATIFICAÇÃO EM: 27/01/2022 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA, CONTRATADO: LOURIVAL ARAUJO DOS SANTOS, CPF: 393.445.505-06, OBJETO: LOCAÇÃO DE UMA CASA, SITUADO NO POV. PAU FERRO CS 22, ZONA RURAL - AMARGOSA-BA (O IMÓVEL ORA LOCADO DESTINASE A ABRIGAR A SENHORA TERESA SOUZA DOS SANTOS, RG:12.899.097 -09, E CPF: 011.260.305-03, QUE FICOU DESABRIGADA POR OCASIÃO DAS FORTES CHUVAS, DE ACORDO COM O DECRETO MUNICIPAL Nº. 163 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2021 E A LE I Nº 562, DE 06 DE ABRIL DE 2020, ART. 24 § 2º,QUE INSTITUI OS BENEFICIÁRIOS DA ÁREA DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA E REGULAMENTA SUA CONCESSÃO ). VALOR: R$ 300,00 MENSAIS. VIGÊNCIA: 03 MESES, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 10.02, PROJETO/ATIVIDADE: 2.063, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.32.00 DATA DA ASSINATURA: 28/01/2022. PELO CONTRATANTE: JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR - PREFEITO MUNICIPAL E MILENA AGUIAR CUNHA DE ALMEIDA - SECRETÁRIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E PELO CONTRATADO: LOURIVAL ARAUJO DOS SANTOS. Sexta-feira 04 de fevereiro de 2022 Ano V • Edição Nº 3713 -20- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1168/2022) Estado da Bahia MUNICIPIO DE AMARGOSA RATIFICAÇÕES Termo de Ratificação: DISPENSA Nº 1.168/2022 Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-s e o Processo Administrativo N° 1.674/2022 , regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores RATIFICO a mencionada declaração de DISPENSA Nº 1.168/2022 , para AQUISIÇÃO DE COLETES DE PROTEÇÃO BALISTICA PARA UTILIZAÇÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE AMARGOSA, junto à empresa COPLATEX INDUSTRIA E COMERCIO DE TECIDOS LTDA, CNPJ: 14.533.049/0002- 03, com valor global de R$ 10.580,00 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na for ma da lei. Amargosa-Ba, 04/02/2022. Júlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL Sexta-feira 04 de fevereiro de 2022 Ano V • Edição Nº 3713 -21- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 002/2019) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 20.503/2021 Espécie: 3º Termo de Aditamento ao Contrato FMS 002/2019, firmado em 02/01/2019, com o senhor LAÍSE SOUZA RIBEIRO DOS SANTOS PEIXOTO, CPF 019.174.455-71 ; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por 12 (doze) meses; Fundamento Legal: art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante Julio Pinheiro dos Santos Junior e pela Contratada Laíse Souza Ribeiro Dos Santos Peixoto. 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