{"edition": {"id": 3715, "number": 3713, "date": "2022-02-04", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "2d14b40843944d5b90557a84419c161e", "pdf_sha256": "d37f5b4577bd8eb9d5243e0dd73b9197bf8978e4110f84019ed66eb60ea25dd6", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "d37f5b4577bd8eb9d5243e0dd73b9197bf8978e4110f84019ed66eb60ea25dd6", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3715/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3715/"}, "acts": [{"id": 4477, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3713", "kind": "Diario Importado", "number": "3713", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Sexta-feira • 04 de fevereiro de 2022 • Ano V • Edição Nº 3713 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS...", "content": "Diário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nSexta-feira •  04 de fevereiro de 2022 •  Ano V • Edição Nº 3713\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nGP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2\nATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2\nDECRETO (Nº 011/2022) ................................................................................... 2\nDECRETO (Nº 176/2021) ................................................................................... 3\nDECRETO (Nº 178/2021) * ................................................................................... 7\nDECRETO (Nº 179/2021) * .................................................................................. 12\nPORTARIA (Nº 015/2022) .................................................................................. 13\nPORTARIA (Nº 015/2022) * ................................................................................. 15\nPORTARIA (Nº 017/2022) .................................................................................. 17\nSEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO ............................. 19\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 19\nEXTRATO (CONTRATO Nº 007/2022) ........................................................................... 19\nSEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ............................ 20\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 20\nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1168/2022) ................................................................ 20\nSESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 21\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 21\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 002/2019) ............................................................... 21\n\nSexta-feira\n04 de fevereiro de 2022\nAno V • Edição Nº 3713\n-2-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nDECRETO (Nº 011/2022)\n      ***\nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNUJ 15825.484/0001-50- PracaLounvalMonte SIN,Amargosa, Bahia,CEP 45500-000\nmm 753634.3917»gabinllag'anwgnsabagame\nDECRETO Nº. 011 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2022\nEstabelece a abertura de Processo\nAdministrativopara apuração de supostas\nirregularidades administrativas cometidas\npela empresa contratada.\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso das\natribuiçõesque lheconferea Lei Orgânica do Município,e',\nCONSIDERANDO o teor da NotificaçãoAdministrativa,publicada no Diário Oficial\ndo Município em 29 de setembro de 2021, tendo como objetoa inexecução contratual,tendo\nem vistao retardoinjustificadono atendimento das Autorizaçõesde Compra de nº 11822/2021\ne ll423/202l,sem qualquer razão plausível,justifica-sea aberturado presenteprocedimento\nadministrativo.\nCONSIDERANDO os princípios constitucionaisadministrativos da legalidade,\nimpessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e as garantias constitucionais\nfundamentais da ampla defesa,do contraditórioe do devido processolegal.\nDECRETA:\nArt. lº.Instauraro presenteProcesso Administrativo,para apurar possíveisinfrações\ndo EditalPE 036/2020/SRP e Ata de Registro de Preços nº 140/2020, com a consequente\naplicaçãodas sanções previstasno Editale na Lei 8.666/93,em face da empresa LIDER\nCOMERCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA, inscrita\nno CNPJ de nº l2.424.049/0001-50.\nArt. 2º.Nomeie-se as servidorasREGIANE SANTANA BRANDÃO DOS SANTOS e\nMICHELE BRITO DOS SANTOS para secretariaremestefeito,e a Sra.NELIA ROQUE DOS\nSANTOS, para coordena-lo,conforme Decreto 034 de 25 de março de 2021.\nArt. 3\".Este Decreto entraem vigorna datade sua publicação.\nPublique-se! Re gistre-se! Cumpra-se!\nGabinete do Prefeito,04 de fevereiro de 2022.\nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\nPrefeitoMunicipal\n\nSexta-feira\n04 de fevereiro de 2022\nAno V • Edição Nº 3713\n-3-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECRETO (Nº 176/2021)\n \n ESTADO DA BAHIA   \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA  \n Praça Lourival Monte, S/N - Centro   \nAmargosa - BA  \nDEZEMBRO/2021  \nC.N.P.J.: 13.825.484/0001-50 \n \n \n \n \nDECRETO FINANCEIRO 176/2021  \n \n Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 6.067.353,70 \n(SEIS MILHÕES E SESSENTA E SETE MIL E \nTREZENTOS E CINQUENTA E TRÊS REAIS E SETENTA \nCENTAVOS) e dá outras providências. \n \n \n O(A) Prefeito(a) Municipal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a \nLei Nº 610 / 2020, \n \nDECRETA  \n \nArt. 1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: \n 0401 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO  \n2005 GESTÃO DAS A ÇÕ ES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO \n 33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  1.599,71  \n Soma da A ção: 1.599,71 \n \nSoma da Unidade: 1.599,71 \n 0501 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM, FINANÇAS E DESENV INSTITUCIONAL  \n2011 GESTÃO DAS A ÇÕ ES DA SECRETARIA MUN. DE ADMIN., FINANÇAS E DESENV. INSTITUCIONAL \n31909600 - 0100000 Ressarcimento de Despesas Pessoal Requisitado  710,03 \n33903000 - 0100000 Material de Consumo 263.718,74 \n33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 11.667,45 \n Soma da A ção: 276.096,22 \n \nSoma da Unidade: 276.096,22 \n 0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE  \n2017 MANUTEN ÇÃ O E CONSERVA ÇÃ O DOS SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA \n33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  38.646,29 \n Soma da A ção: 38.646,29 \n 2021 MANUTEN ÇÃ O DA ILUMINA ÇÃ O PÚBLICA  \n33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  102.142,75 \n Soma da A ção: 102.142,75 \n \nSoma da Unidade: 140.789,04 \n 0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA ÇÃ O  \n2026 REMUNERA ÇÃ O DOS PROFISSIONAIS DA EDUCA ÇÃ O BÁSICA - ENSINO FUNDAMENTAL \n31900400 - 0118000 Contratação Por Tempo Determinado  1.497.914,39 \n31901100 - 0118000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.574.897,02 \n Soma da A ção: 3.072.811,41 \n 2031 REMUNERA ÇÃ O DOS PROFISSIONAIS DA EDUCA ÇÃ O BÁSICA - ENSINO INFANTIL  \n31900400 - 0118000 Contratação Por Tempo Determinado  879.263,10 \n31901100 - 0118000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.467.988,83 \n Soma da A ção: 2.347.251,93 \n \nSoma da Unidade: 5.420.063,34 \n 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚ DE   \n2036 GESTÃO DAS A ÇÕ ES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚ DE  \n33903900 - 6102000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  37.867,55 \n Soma da Açã o: 37.867,55 \n 2040 MANUTEN ÇÃ O DAS A ÇÕ ES DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚ DE   \n33903900 - 6102000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  40.161,58 \n Soma da A ção: 40.161,58 \n 2041 MANUTEN ÇÃ O DOS SERVIÇOS AMBULATÓRIAIS E HOSPITALARES DE MÉDIA E ALTA \nCOMPLEXIDADE \n \n \n33903900 - 6102000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  147.651,19 \n Soma da A ção: 147.651,19 \n 2044 MANUTEN ÇÃ O DO TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO - TFD  \n33903900 - 6102000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  3.125,07 \n Soma da A ção: 3.125,07 \n \nSoma da Unidade: 228.805,39 \n \nTotal Geral: 6.067.353,70 \n \n Art. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos provenientes de Excesso de Arrecadação, na forma \nestabelecida no Art. 43, paragrafo 1º, inciso II da Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo: \n \nContabilis - Gestão Pública /   /       Chave do Filtro: IVI7-UPQA-J8IK-CX62-86PC  Página 1 de 2\n\nSexta-feira\n04 de fevereiro de 2022\nAno V • Edição Nº 3713\n-4-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n ESTADO DA BAHIA   \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA  \n Praça Lourival Monte, S/N - Centro   \nAmargosa - BA  \nDEZEMBRO/2021  \nC.N.P.J.: 13.825.484/0001-50 \n \n \n \n \nDECRETO FINANCEIRO 176/2021  \n \nArt. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.  \n \nMunicípio de Amargosa, Estado Da Bahia 31 de dezembro de 2021. \n \n31/12/2021  \n \n \n \n  \n \n  \n \n \nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR   \nPREFEITO                    \nMat.664025 \n  \n \nContabilis - Gestão Pública /   /       Chave do Filtro: IVI7-UPQA-J8IK-CX62-86PC  Página 2 de 2\n\nSexta-feira\n04 de fevereiro de 2022\nAno V • Edição Nº 3713\n-5-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n ESTADO DA BAHIA    \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA  \nReceita Orçamentária por Fonte de Recursos - Demonstrativo (Sintético) \n \nDEZEMBRO/2021  \n \nFONTE DE RECURSOS    Previsão \nInicial Previsão Atualizada \nArrecadação \nDiferenças \n No Mês Acumulado \n \n0100000 - Recursos Ordinários 34.414.020,00 34.414.020,00 4.760.956,99 36.059.104,47 1.645.084,47 \n0118000 - Transferências FUNDEB (Aplicação na remuneração dos profissionais na Educação Básica - \n60%) \n13.183.200,00 13.183.200,00 2.706.553,96 21.120.035,44 7.936.835,44 \n0119000 - Transferências FUNDEB (aplicação em outras despesas de Educação Básica - 40%) 8.788.800,00 8.788.800,00 1.516.360,28 12.160.425,69 3.371.625,69 \n6102000 - Receitas de Impostos e Transferências de Impostos - Saúde - 15% 6.602.405,00 6.602.405,00 806.234,83 7.681.510,96 1.079.105,96 \n \n TOTAL DA RECEITA 62.988.425,00 62.988.425,00 9.790.106,06 77.021.076,56 14.032.651,56 \n \nContabilis t Gestão Pública /   /       Chave do Filtro: 3VBFtWEUHtOKPXt HK3LtXEL4  Página h de h\n\nSexta-feira\n04 de fevereiro de 2022\nAno V • Edição Nº 3713\n-6-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG -\n\nSexta-feira\n04 de fevereiro de 2022\nAno V • Edição Nº 3713\n-7-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECRETO (Nº 178/2021) *\n \n ESTADO DA BAHIA   \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA  \n Praça Lourival Monte, S/N - Centro   \nAmargosa - BA  \nDEZEMBRO/2021  \nC.N.P.J.: 13.825.484/0001-50 \n \n \n \n \nDECRETO FINANCEIRO 178/2021  \n \n Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 786.414,33 \n(SETECENTOS E OITENTA E SEIS MIL E \nQUATROCENTOS E QUATORZE REAIS E TRINTA E \nTR ÊS CENTAVOS) e dá outras providências. \n \n \n O(A) Prefeito(a) Municipal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a \nLei Nº 610 / 2020, \n \nDECRETA  \n \nArt. 1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: \n 0201 GABINETE DO PREFEITO  \n2002 GESTÃO DAS A ÇÕ ES DO GABINETE DO PREFEITO \n 33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  7.032,06  \n Soma da A ção: 7.032,06 \n \nSoma da Unidade: 7.032,06 \n 0401 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO  \n2005 GESTÃO DAS A ÇÕ ES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO \n33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  2.000,00 \n Soma da A ção: 2.000,00 \n \nSoma da Unidade: 2.000,00 \n 0501 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM, FINANÇAS E DESENV INSTITUCIONAL  \n2011 GESTÃO DAS A ÇÕ ES DA SECRETARIA MUN. DE ADMIN., FINANÇAS E DESENV. INSTITUCIONAL \n33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  2.421,52 \n Soma da A ção: 2.421,52 \n \nSoma da Unidade: 2.421,52 \n 0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE  \n2014 GESTÃO AS A ÇÕ ES DA SECRETARIA MUN. DE SERV. PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJ. DA CIDADE \n33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  205,11 \n Soma da A ção: 205,11 \n 2021 MANUTEN ÇÃ O DA ILUMINA ÇÃ O PÚBLICA  \n33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  2.396,24 \n Soma da A ção: 2.396,24 \n 2076 MANUTEN ÇÃ O DAS A ÇÕ ES DE TRÂNSITO E TRANSPORTE  \n33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  694,76 \n Soma da A ção: 694,76 \n \nSoma da Unidade: 3.296,11 \n 0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA ÇÃ O  \n2022 GESTÃO DAS A ÇÕ ES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA ÇÃ O \n33903900 - 0104000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  4.692,15 \n Soma da A ção: 4.692,15 \n 2026 REMUNERA ÇÃ O DOS PROFISSIONAIS DA EDUCA ÇÃ O BÁSICA - ENSINO FUNDAMENTAL  \n31901100 - 0118000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil  478.316,09 \n Soma da A ção: 478.316,09 \n \nSoma da Unidade: 483.008,24 \n 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚ DE   \n2008 MANUTEN ÇÃ O DAS A ÇÕ ES DA POLICLÍNICA \n33903900 - 6102000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  1.397,99 \n Soma da A ção: 1.397,99 \n 2036 GESTÃO DAS A ÇÕ ES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚ DE   \n33903900 - 6102000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  2.981,96 \n Soma da A ção: 2.981,96 \n 2038 MANUTEN ÇÃ O DAS A ÇÕ ES DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS (CEO)  \n33903900 - 0114000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  1.232,22 \n Soma da A ção: 1.232,22 \n 2040 MANUTEN ÇÃ O DAS A ÇÕ ES DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚ DE   \n33903900 - 0114000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  7.575,47 \n Soma da A ção: 7.575,47 \n 2041 MANUTEN ÇÃ O DOS SERVIÇOS AMBULATÓRIAIS E HOSPITALARES DE MÉDIA E ALTA \nCOMPLEXIDADE \n \n \n33903900 - 6102000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  263.718,74 \n Soma da A ção: 263.718,74 \n 2043 MANUTEN ÇÃ O DAS A ÇÕ ES DE SAÚDE MENTAL (CAPS)  \n33903900 - 6102000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  413,72 \n  \nContabilis - Gestão Pública /   /       Chave do Filtro: NVGF-KC3L-DZKT-OUQR-CYEV  Página 1 de 5\n\nSexta-feira\n04 de fevereiro de 2022\nAno V • Edição Nº 3713\n-8-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n ESTADO DA BAHIA   \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA  \n Praça Lourival Monte, S/N - Centro   \nAmargosa - BA  \nDEZEMBRO/2021  \nC.N.P.J.: 13.825.484/0001-50 \n \n \n \n \nDECRETO FINANCEIRO 178/2021  \n \n Soma da A ção: 413,72  \n \nSoma da Unidade: 277.320,10 \n 1001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST SOCIAL, TRABALHO E HABITA ÇÃ O  \n2058 MANUTEN ÇÃ O DO CONSELHO TUTELAR \n 33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  306,86 \n Soma da A ção: 306,86 \n \nSoma da Unidade: 306,86 \n 1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL  \n2056 GESTÃO DAS A ÇÕ ES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL \n33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  1.495,81 \n Soma da A ção: 1.495,81 \n 2061 MANUTEN ÇÃ O DO SERVIÇO DE PROTE ÇÃ O E ATENDIMENTO À FAMÍLIAS - PAIF  \n33903900 - 0128000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  9.317,24 \n33903900 - 0129000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 216,39 \n Soma da A ção: 9.533,63 \n \nSoma da Unidade: 11.029,44 \n \nTotal Geral: 786.414,33 \n \n Art. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de anulação total e/ou parcial de dotações, de acordo com o \nprevisto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso III da Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo: \n 0201 GABINETE DO PREFEITO  \n2002 GESTÃO DAS A ÇÕ ES DO GABINETE DO PREFEITO \n 31909400 - 0100000 Indenizações e Restituições Trabalhistas  413,72 \n Soma da A ção: 413,72 \n \nSoma da Unidade: 413,72 \n 0501 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM, FINANÇAS E DESENV INSTITUCIONAL  \n2011 GESTÃO DAS A ÇÕ ES DA SECRETARIA MUN. DE ADMIN., FINANÇAS E DESENV. INSTITUCIONAL \n33903000 - 0100000 Material de Consumo  263.718,74 \n Soma da A ção: 263.718,74 \n \nSoma da Unidade: 263.718,74 \n 0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE  \n2015 MANUTEN ÇÃ O DAS ESTRADAS VICINAIS \n33903000 - 0100000 Material de Consumo  5.676,01 \n Soma da A ção: 5.676,01 \n 2078 MANUTEN ÇÃ O DAS A ÇÕ ES DE SEGURANÇA PÚBLICA  \n33903000 - 0100000 Material de Consumo  2.340,00 \n33903600 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.260,00 \n33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.821,59 \n Soma da A ção: 5.421,59 \n \nSoma da Unidade: 11.097,60 \n 0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA ÇÃ O  \n1006 CONSTRU ÇÃ O, REFORMA E APARELHAMENTO DE UNIDADE DE ENSINO INFANTIL \n33903900 - 0104000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  4.692,15 \n Soma da A ção: 4.692,15 \n 2026 REMUNERA ÇÃ O DOS PROFISSIONAIS DA EDUCA ÇÃ O BÁSICA - ENSINO FUNDAMENTAL  \n33904900 - 0118000 Auxílio-transporte  20.000,00 \n Soma da A ção: 20.000,00 \n 2027 MANUTEN ÇÃ O DO TRANSPORTE ESCOLAR  \n33903000 - 0119000 Material de Consumo  23.754,00 \n33903900 - 0119000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 54.482,00 \n Soma da A ção: 78.236,00 \n 2028 MANUTEN ÇÃ O E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL  \n31900400 - 0119000 Contratação Por Tempo Determinado  34.000,00 \n31901300 - 0119000 Obrigações Patronais 3.472,00 \n33903000 - 0119000 Material de Consumo 1.240,00 \n33903600 - 0119000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 10.650,00 \n33903900 - 0119000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.135,00 \n33904000 - 0119000 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 5.000,00 \n33904900 - 0119000 Auxílio-transporte 1.000,00 \n44905200 - 0119000 Equipamentos e Material Permanente 23.000,00 \n  \nContabilis - Gestão Pública /   /       Chave do Filtro: NVGF-KC3L-DZKT-OUQR-CYEV  Página 2 de 5\n\nSexta-feira\n04 de fevereiro de 2022\nAno V • Edição Nº 3713\n-9-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n ESTADO DA BAHIA   \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA  \n Praça Lourival Monte, S/N - Centro   \nAmargosa - BA  \nDEZEMBRO/2021  \nC.N.P.J.: 13.825.484/0001-50 \n \n \n \n \nDECRETO FINANCEIRO 178/2021  \n \n Soma da A ção: 80.497,00  \n 2031 REMUNERA ÇÃ O DOS PROFISSIONAIS DA EDUCA ÇÃ O BÁSICA - ENSINO INFANTIL  \n 33904900 - 0118000 Auxílio-transporte  3.000,00 \n Soma da A ção: 3.000,00 \n 2032 MANUTEN ÇÃ O E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL  \n31900400 - 0119000 Contratação Por Tempo Determinado  8.877,00 \n31901300 - 0119000 Obrigações Patronais 4.374,00 \n33903000 - 0119000 Material de Consumo 7.600,00 \n33903600 - 0119000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3.600,00 \n33903900 - 0119000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 27.067,00 \n33904900 - 0119000 Auxílio-transporte 500,00 \n Soma da A ção: 52.018,00 \n 2033 REMUNERA ÇÃ O DOS PROFISSIONAIS DA EDUCA ÇÃ O BÁSICA - ENSINO EJA  \n31901100 - 0118000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil  130.339,27 \n31901300 - 0118000 Obrigações Patronais 75.363,27 \n31909400 - 0118000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 28.862,55 \n33904900 - 0118000 Auxílio-transporte 10.000,00 \n Soma da A ção: 244.565,09 \n \nSoma da Unidade: 483.008,24 \n 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚ DE   \n2036 GESTÃO DAS A ÇÕ ES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚ DE  \n33903500 - 6102000 Serviços de Consultoria  767,78 \n Soma da A ção: 767,78 \n 2039 MANUTEN ÇÃ O DAS A ÇÕ ES DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚ DE   \n31909400 - 0114000 Indenizações e Restituições Trabalhistas  641,60 \n Soma da A ção: 641,60 \n 2040 MANUTEN ÇÃ O DAS A ÇÕ ES DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚ DE   \n33903000 - 0114000 Material de Consumo  455,47 \n33909200 - 0114000 Despesas de Exercícios Anteriores 415,00 \n Soma da A ção: 870,47 \n 2041 MANUTEN ÇÃ O DOS SERVIÇOS AMBULATÓRIAIS E HOSPITALARES DE MÉDIA E ALTA \nCOMPLEXIDADE \n \n \n33903000 - 0114000 Material de Consumo  591,25 \n33903000 - 6102000 Material de Consumo 1.397,36 \n Soma da A ção: 1.988,61 \n 2042 MANUTEN ÇÃ O DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU  \n33901400 - 0114000 Diárias - Civil  400,00 \n33903000 - 0114000 Material de Consumo 55,00 \n33903900 - 0114000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 80,00 \n44905200 - 0114000 Equipamentos e Material Permanente 200,00 \n Soma da A ção: 735,00 \n 2043 MANUTEN ÇÃ O DAS A ÇÕ ES DE SAÚDE MENTAL (CAPS)  \n33903900 - 0114000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  359,37 \n Soma da A ção: 359,37 \n 2045 MANUTEN ÇÃ O DA FARMÁCIA BÁSICA  \n33903200 - 0114000 Material, Bem ou Serviço Para Distribuição Gratuita  2.320,00 \n Soma da A ção: 2.320,00 \n 2047 MANUTEN ÇÃ O DAS A ÇÕ ES DE VIGILÂNCIA E PROMO ÇÃ O A SAÚ DE   \n33903000 - 0114000 Material de Consumo  590,00 \n33903900 - 0114000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.700,00 \n Soma da A ção: 3.290,00 \n \nSoma da Unidade: 10.972,83 \n 0901 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE  \n2048 GESTÃO DAS A ÇÕ ES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE \n33903500 - 0100000 Serviços de Consultoria  42,24 \n33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 751,54 \n Soma da A ção: 793,78 \n \nSoma da Unidade: 793,78 \n 1001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST SOCIAL, TRABALHO E HABITA ÇÃ O  \n1007 CONSTRU ÇÃ O DE GALPÃO INDUSTRIAL \n44905100 - 0100000 Obras e Instalações  870,00 \n Soma da A ção: 870,00 \n 2055 GESTÃO DAS A ÇÕ ES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL  \n \nContabilis - Gestão Pública /   /       Chave do Filtro: NVGF-KC3L-DZKT-OUQR-CYEV  Página 3 de 5\n\nSexta-feira\n04 de fevereiro de 2022\nAno V • Edição Nº 3713\n-10-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n ESTADO DA BAHIA   \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA  \n Praça Lourival Monte, S/N - Centro   \nAmargosa - BA  \nDEZEMBRO/2021  \nC.N.P.J.: 13.825.484/0001-50 \n \n \n \n \nDECRETO FINANCEIRO 178/2021  \n \n 33903000 - 0100000 Material de Consumo  200,00  \n33903300 - 0100000 Passagens e Despesas Com Locomoção 500,00 \n Soma da A ção: 700,00 \n \nSoma da Unidade: 1.570,00 \n 1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL  \n2056 GESTÃO DAS A ÇÕ ES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL \n31901300 - 0100000 Obrigações Patronais  127,44 \n Soma da A ção: 127,44 \n 2060 MANUTEN ÇÃ O DOS SERVIÇOS DE PROTE ÇÃ O E ATEND. ESPECIALIZADO AS FAMÍLIAS E \nINDIVIDUOS - PAEFI \n \n \n31901100 - 0128000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil  400,00 \n31901300 - 0128000 Obrigações Patronais 300,00 \n31909400 - 0128000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 500,00 \n33901400 - 0128000 Diárias - Civil 400,00 \n33903000 - 0128000 Material de Consumo 1.486,41 \n33903600 - 0128000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 356,83 \n Soma da A ção: 3.443,24 \n 2061 MANUTEN ÇÃ O DO SERVIÇO DE PROTE ÇÃ O E ATENDIMENTO À FAMÍLIAS - PAIF  \n44905200 - 0129000 Equipamentos e Material Permanente  216,39 \n Soma da A ção: 216,39 \n 2062 MANUTEN ÇÃ O DOS SERVIÇOS DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS  \n31909400 - 0128000 Indenizações e Restituições Trabalhistas  1.500,00 \n33901400 - 0128000 Diárias - Civil 500,00 \n33903000 - 0128000 Material de Consumo 3.100,00 \n Soma da A ção: 5.100,00 \n 2063 MANUTEN ÇÃ O DA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS  \n33903200 - 0128000 Material, Bem ou Serviço Para Distribuição Gratuita  398,00 \n33903600 - 0128000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 376,00 \n Soma da A ção: 774,00 \n \nSoma da Unidade: 9.661,07 \n 1003 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE  \n2066 MANUTEN ÇÃ O DAS A ÇÕ ES ADMINISTRATIVAS DO FMDCA \n33903600 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física  456,00 \n Soma da A ção: 456,00 \n \nSoma da Unidade: 456,00 \n 1005 FUNDO MUNICIPAL DE HABITA ÇÃ O  \n2068 MANUTEN ÇÃ O DAS A ÇÕ ES DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITA ÇÃ O \n33903200 - 0100000 Material, Bem ou Serviço Para Distribuição Gratuita  645,00 \n33903600 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 300,00 \n33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500,00 \n Soma da A ção: 1.445,00 \n \nSoma da Unidade: 1.445,00 \n 1101 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO  \n2069 GESTÃO DAS A ÇÕ ES DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO \n31909400 - 0100000 Indenizações e Restituições Trabalhistas  750,00 \n Soma da A ção: 750,00 \n \nSoma da Unidade: 750,00 \n 1201 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO  \n2070 GESTÃO DAS A ÇÕ ES DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO \n31901300 - 0100000 Obrigações Patronais  260,00 \n33903000 - 0100000 Material de Consumo 565,63 \n33903600 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 100,00 \n33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 600,00 \n Soma da A ção: 1.525,63 \n \nSoma da Unidade: 1.525,63 \n 8801 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO  \n2074 MANUTEN ÇÃ O DE OUTROS ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO \n33909300 - 0100000 Indenizações e Restituições  1.001,72 \n Soma da A ção: 1.001,72 \n \nSoma da Unidade: 1.001,72 \n \nContabilis - Gestão Pública /   /       Chave do Filtro: NVGF-KC3L-DZKT-OUQR-CYEV  Página 4 de 5\n\nSexta-feira\n04 de fevereiro de 2022\nAno V • Edição Nº 3713\n-11-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n ESTADO DA BAHIA   \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA  \n Praça Lourival Monte, S/N - Centro   \nAmargosa - BA  \nDEZEMBRO/2021  \nC.N.P.J.: 13.825.484/0001-50 \n \n \n \n \nDECRETO FINANCEIRO 178/2021  \n \n \n Total Geral: 786.414,33  \n \nArt. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.  \n \nMunicípio de Amargosa, Estado Da Bahia 31 de dezembro de 2021. \n \n31/12/2021  \n \n \n \n  \n \n  \n \n \nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR   \nPREFEITO                    \nMat.664025 \n  \n \nContabilis - Gestão Pública /   /       Chave do Filtro: NVGF-KC3L-DZKT-OUQR-CYEV  Página 5 de 5\n\nSexta-feira\n04 de fevereiro de 2022\nAno V • Edição Nº 3713\n-12-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECRETO (Nº 179/2021) *\n \n ESTADO DA BAHIA   \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA  \n Praça Lourival Monte, S/N - Centro   \nAmargosa - BA  \nDEZEMBRO/2021  \nC.N.P.J.: 13.825.484/0001-50 \n \n \n \n \nDECRETO FINANCEIRO 179/2021  \n \n ALTERA ÇÃ O DO QDD no valor de 327.652,04 \n(TREZENTOS E VINTE E SETE MIL E SEISCENTOS E \nCINQUENTA E DOIS REAIS E QUATRO CENTAVOS) e dá \noutras providências. \n \n \n O(A) Prefeito(a) Municipal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a \nLei Nº 581 / 2020, \n \nDECRETA  \n \nArt. 1º - Fica alterado o QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa, aprovado pelo Decreto correspondente a Programação das Despesas das \nSecretarias Municipais e dos Órgãos diretamente subordinados ao Prefeito(a), conforme detalhamento abaixo: \n 0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA ÇÃ O  \n2026 REMUNERA ÇÃ O DOS PROFISSIONAIS DA EDUCA ÇÃ O BÁSICA - ENSINO FUNDAMENTAL \n 31901100 - 0118000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil  287.094,50  \n Soma da A ção: 287.094,50 \n 2033 REMUNERA ÇÃ O DOS PROFISSIONAIS DA EDUCA ÇÃ O BÁSICA - ENSINO EJA  \n31900400 - 0118000 Contratação Por Tempo Determinado  40.557,54 \n Soma da A ção: 40.557,54 \n \nSoma da Unidade: 327.652,04 \n \nTotal Geral: 327.652,04 \n \n Art. 2º - Os recursos para atender as adições previstas no artigo 1º decorrem de reduções das seguintes dotações orçamentárias: \n 0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA ÇÃ O  \n2026 REMUNERA ÇÃ O DOS PROFISSIONAIS DA EDUCA ÇÃ O BÁSICA - ENSINO FUNDAMENTAL \n 31901300 - 0118000 Obrigações Patronais  287.094,50 \n Soma da A ção: 287.094,50 \n 2033 REMUNERA ÇÃ O DOS PROFISSIONAIS DA EDUCA ÇÃ O BÁSICA - ENSINO EJA  \n31901100 - 0118000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil  40.557,54 \n Soma da A ção: 40.557,54 \n \nSoma da Unidade: 327.652,04 \n \nTotal Geral: 327.652,04 \n \nArt. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.  \n \nMunicípio de Amargosa, Estado Da Bahia 31 de dezembro de 2021. \n \n31/12/2021  \n \n \n \n  \n \n  \n \n \nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR   \nPREFEITO                    \nMat.664025 \n  \n \nContabilis - Gestão Pública /   /       Chave do Filtro: MEB2-FHGL-N9VR-LEDP-YHYU  Página 1 de 1\n\nSexta-feira\n04 de fevereiro de 2022\nAno V • Edição Nº 3713\n-13-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 015/2022)\n \n   um»\n7314  \nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNPJ.va025.404m001-50-PracaLaunvalMºnte.s/N.Amar—gusa.Bahla,CEP45300000\n1551.519536343977-gablnm'gmlwubngmbr\nPORTARIA Nº. 015 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2022\nConceder licença prêmio nos servidores\npúblicos municipais e da' outras\nprovidências.\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas\natribuiçõeslegais,e considerando o dispostono art.106 da Lei Complementar Municipal de\nnº 008/2006,\nRESOLVE:\nArt. lº.Fica concedida Licença Prêmio aos servidorespúblicos municipais,conforme\nrelaçãoem anexo, parteintegrantedestaportaria.\nParágrafo Único. As Licenças Prêmios ora concedidas darão início em 07 de\nfevereirode 2022 e findaraem 07 de maio de 2022.\nArt. 2º.Esta Portariaentraem vigor na data de sua publicação.\nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se!\nGabinete do Prefeito,04 de fevereirode 2022.\nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\nPrefeitoMunicipal\n\nSexta-feira\n04 de fevereiro de 2022\nAno V • Edição Nº 3713\n-14-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNECIPAL DE AMARGOSA\nCNPJ.B mamanwuol—ão-PracaLuunvalMwm. s/N,Amargosa.Behla,CEP 45300000\nMaia:7536343977-gablmm'gmlwuhgmlhr\nANEXO\nPORTARIA Nº. 015 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2022\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n    \nItem Matrícula Servidor Cargo\n1. 10401 Ednir Pires Santos ProfessoraSériesIniciais\n2. 17101 Marilene Lima dos Santos Pinheiro ProfessoraSériesIniciais\n3. 17102 Marilene Lima dos Santos Pinheiro Professora SériesIniciais, Coordenação\n4. 69011 Edna De Souza CintraRegis ProfessoraSériesIniciais\n5. 64161 Denise CristinaSilvaMarques ProfessoraSériesIniciais\n6. 662440 Daniela Santana Borges ProfessoraSériesIniciais\n7. 19731 Claudia Maria Magalhães BatistaPereira ProfessoraSériesIniciais\n8. 9051 Ana Maria Nery Souza ProfessoraSériesIniciais\n9. 70101 Ana Lucia de Jesus Bastos ProfessoraSériesIniciais\n10. 70451 CintiaSousa Melo ProfessoraSériesIniciais\n11. 70141 Daiana Eca Rodrigues Ramos Professora SériesIniciais, Coordenação\n12. 70271 Maria Jose Oliveirada Silva Auxiliarde Serv Adm. Educacionais\n13. 62741 Evandro Araujo dos Santos Auxiliarde Serv Adm. Educacionais\n14. 70311 Ioselinedos Santos Costa Auxiliarde Serv Adm. Educacionais\n15. 10471 IvanildesRibeiro dos Santos ProfessoraSériesIniciais\n16. 19081 IzabelCristinaPiresda Silva ProfessoraSériesIniciais\n17. 10541 IuceliaRibeiro dos Santos ProfessoraSériesIniciais\n18. 17131 Maria Marinalva dos Santos Sousa ProfessoraSériesIniciais\n19. 17121 Maria Rosa da Silva Santana ProfessoraSériesIniciais\n20. 19151 Rita de Cassia Almeida Souza ProfessoraSériesIniciais\n21. 19152 Rita de Cassia Almeida Souza ProfessoraSériesIniciais\n22. 70611 Rosangela Brandão Mota ProfessoraSériesIniciais\n23. 61691 Vilma Souza Conceição Santos ProfessoraSériesIniciais\n24. 67551 Zenildo de Jesus Santos ProfessoraSériesIniciais\n25. 61781 Paulo Cezar de Souza Santos ProfessorSériesIniciais\n26. 76541 Wellington Lisboa Franca AssistenteAdministrativoEducacional\n27. 70971 IoseleideFonseca da Silva Auxiliarde Serv Adm. Educacionais\n28. 70221 GiseliaCruz Nunes Auxiliarde Serv Adm. Educacionais\n29. 663424 Fabiane BritoDe Araujo Auxiliarde Serv Adm. Educacionais\n\nSexta-feira\n04 de fevereiro de 2022\nAno V • Edição Nº 3713\n-15-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 015/2022) *\n \n    IFW'\"\n«.* «\nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSAmw amansn/oam507PraçaLourivalmmm, sm,Amarqúª,ama,cw asmoreno\nrebelar:7535345977-mummwhagmbr\nPORTARIA Nº. 015 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2022\nConceder licença prêmio nos servidores\npúblicos municipais e da' outras\nprovidências.\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas\natribuiçõeslegais,e considerando o dispostono art.106 da Lei Complementar Municipal de\nnº 008/2006,\nRESOLVE:\nArt. lº.Fica concedida Licença Prêmio aos servidorespúblicos municipais,conforme\nanexo, parteintegrantedestaportaria.\nParágrafo Único. As Licenças Prêmios ora concedidas darão início em 07 de\nfevereirode 2022 e findaraem 07 de maio de 2022.\nArt. 2º.Esta Portariaentraem vigor na data de sua publicação.\nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se!\nGabinete do Prefeito,04 de fevereirode 2022.\nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\nPrefeitoMunicipal\n\nSexta-feira\n04 de fevereiro de 2022\nAno V • Edição Nº 3713\n-16-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNPJIlBZãAHd/UCIGIso ,DmçqLaom/dlMme, sm, Amargosa,gama,cy: asmaroon\nrebelar:7515345977-animaram-hagah:\nANEXO\nPORTARIA Nº. 015 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2022\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n    \nItem Matrícula Servidor Cargo\n1. 10401 Ednir PiresSantos ProfessoraSériesIniciais\n2. 17101 Marilene Lima dos Santos Pinheiro ProfessoraSériesIniciais\n3. 17102 Marilene Lima dos Santos Pinheiro ProfessoraSériesIniciais\n4. 69011 Edna De Souza CintraRegis ProfessoraSériesIniciais\n5. 64161 Denise CristinaSilvaMarques Professora SériesFinais\n6. 662440 Daniela Santana Borges ProfessoraSériesIniciais\n7. 19731 Claudia Maria Magalhães BatistaPereira ProfessoraSériesIniciais\n8. 9051 Ana Maria Nery Souza ProfessoraSériesIniciais\n9. 70101 Ana Lucia de Jesus Bastos ProfessoraSériesIniciais\n10. 70451 CintiaSousa Melo Professora SériesFinais\n11. 70141 Daiana Eca Rodrigues Ramos ProfessoraSériesIniciais\n12. 70271 Maria Jose Oliveirada Silva Auxiliarde Serv Adm. Educacionais\n13. 62741 Evandro Araujo dos Santos Auxiliarde Serv Adm. Educacionais\n14. 70311 Ioselinedos Santos Costa Auxiliarde Serv Adm. Educacionais\n15. 10471 IvanildesRibeiro dos Santos ProfessoraSériesIniciais\n16. 19081 IzabelCristinaPiresda Silva ProfessoraSériesIniciais\n17. 10541 IuceliaRibeiro dos Santos ProfessoraSériesIniciais\n18. 17131 Maria Marinalva dos Santos Sousa ProfessoraSériesIniciais\n19. 17121 Maria Rosa da SilvaSantana ProfessoraSériesIniciais\n20. 19151 Rita de Cassia Almeida Souza ProfessoraSériesIniciais\n21. 19152 Rita de Cassia Almeida Souza ProfessoraSériesIniciais\n22. 70611 Rosangela Brandão Mota Professora SériesFinais\n23. 61691 Vilma Souza Conceição Santos ProfessoraSériesIniciais\n24. 67551 Zenildo de Jesus Santos ProfessoraSériesIniciais\n25. 61781 Paulo Cezar de Souza Santos Professora SériesFinais\n26. 76541 Wellington Lisboa Franca AssistenteAdministrativoEducacional\n27. 70971 IoseleideFonseca da Silva Auxiliarde Serv Adm. Educacionais\n28. 70221 GiseliaCruz Nunes Auxiliarde Serv Adm. Educacionais\n29. 663424 Fabiane Brito de Araujo Auxiliarde Serv Adm. Educacionais\n\nSexta-feira\n04 de fevereiro de 2022\nAno V • Edição Nº 3713\n-17-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 017/2022)\n \nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSACNPJ,amam/mamão ,vacammm/AIMame.EIN,Armºna, ama, CEP 45300com\nMetax:153634.3977-gabinete'uamamªbzgwbr\nPORTARIA Nº. 017 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2022\nNomeia a Comissão Permanente de\nProcessos Adminixtrativas Disciplinares e\nSindicância e da'aatraspravidências.\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas\natribuiçõeslegaise de acordo com a Lei Complementar nº 08, de 02 de março de 2006,\nCONSIDERANDO a necessidade de instrução preparatóriae informativa cujo\nrelatórioserviráde base a uma decisãofundamentada da Administração;\nCONSIDERANDO, ainda, que é dever da Administração Pública apurar fatos que\ncontenham indíciosde infraçõesdisciplinarescometidas por servidorespúblicos;\nRESOLVE:\nArt. lº.Fica nomeada a Comissão composta pelos servidoresabaixo elencados para,\nsob a presidência do primeiro, conduzir os Processos Administrativos e de sindicânciado\nmunicípio de Amargosa, passando a vigorarcom a seguintecomposição:\n \n \n \n \nServidor(a) Matrícula Função\nEdineia Oliveirados Santos 72482 Presidente\nNélia Roque dos Santos 663659 Membro\nIucileidePinheiro Coelho 63252 Membro     \nParágrafo único. Compete também a esta comissão conduzir os processos\nadministrativosregidospelo ritosumário ou sumaríssimo.\nArt. 2\". Fica estabelecidoo prazo de 30 (trinta)dias para a Comissão finalizaros\nprocedimentos já existentes,admitida a prorrogação por 15 (quinze) dias,nos termos da Lei\nComplementar nº 08, de 02 de março de 2006.\nParágrafo único. A Comissão devera preparar,no prazo de lei,relatórioinformativo\nque serviráde base a decisão finalda Administração.\nArt. 3\".É de responsabilidadeda Diretoriade Gestão de Pessoas , DGP do município\ncientiÍicara Comissão ora instituídaacerca de todos os Procedimentos Administrativos\nSumários e de Sindicânciasjá existentes,bem como disponibilizaros documentos necessários\nao deslindedos feitos.\n\nSexta-feira\n04 de fevereiro de 2022\nAno V • Edição Nº 3713\n-18-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSACNPl |;mansª/0001750,macamom/almmm. EIN,Amªvªm, ama, CEP 45300com\nYele'ax',75 3634.2377-gablndlâlarIIJszgwbr\nArt. 4º.Os procedimentos realizadospor estacomissão e as decisõespor elaexaradas\napenas serãoválidasquando proferidapor,pelo menos, dois integrantes.\nArt. Sº.O integrantedesta comissão que se ausentarpor mais de dois encontros sem\njustificativalegalsera desligado,devendo a presidenteencaminhar a ocorrência ao setorde\nCorreição da Diretoriade Gestão de Pessoas , DGP, a fim de analiseacerca de aberturade\nprocesso disciplinar.\nArt. 6\". Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as\ndisposiçõesem contrario.\nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se!\nGabinete do Prefeito,04 de fevereirode 2022.\nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\nPrefeitoMunicipal\n\nSexta-feira\n04 de fevereiro de 2022\nAno V • Edição Nº 3713\n-19-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (CONTRATO Nº 007/2022)\n \nEstado da Bahia \n \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \nEXTRATO DE CONTRATO \n \n \nCONTRATO FMAS Nº 007/2022; PROCESSO ADMINISTRATIVO 789/2022; \nDISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1.156/2022; FUNDAMENTO LEGAL: LICITAÇÃO \nDISPENSÁVEL, DE ACORDO COM ART. 24, INCISO X, DAS DISPOSIÇÕES DA \nLEI Nº 8.666, DE 21/06/93 RATIFICAÇÃO EM: 27/01/2022 \nCONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA, CONTRATADO: LOURIVAL ARAUJO \nDOS SANTOS, CPF: 393.445.505-06, OBJETO: LOCAÇÃO DE UMA CASA, \nSITUADO NO POV. PAU FERRO CS 22, ZONA RURAL - AMARGOSA-BA (O \nIMÓVEL ORA LOCADO DESTINASE A ABRIGAR A SENHORA TERESA SOUZA DOS \nSANTOS, RG:12.899.097 -09, E CPF: 011.260.305-03, QUE FICOU \nDESABRIGADA POR OCASIÃO DAS FORTES CHUVAS, DE ACORDO COM O \nDECRETO MUNICIPAL Nº. 163 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2021 E A LE I Nº \n562, DE 06 DE ABRIL DE 2020, ART. 24 § 2º,QUE INSTITUI OS \nBENEFICIÁRIOS DA ÁREA DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL NO \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA E REGULAMENTA SUA CONCESSÃO ). VALOR: R$ \n300,00 MENSAIS. VIGÊNCIA: 03 MESES, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: \nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 10.02, PROJETO/ATIVIDADE: 2.063, ELEMENTO \nDE DESPESA: 33.90.32.00 DATA DA ASSINATURA: 28/01/2022. PELO \nCONTRATANTE: JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR - PREFEITO \nMUNICIPAL E MILENA AGUIAR CUNHA DE ALMEIDA - SECRETÁRIA MUN. DE \nASSISTÊNCIA SOCIAL, E PELO CONTRATADO: LOURIVAL ARAUJO DOS \nSANTOS.\n\nSexta-feira\n04 de fevereiro de 2022\nAno V • Edição Nº 3713\n-20-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1168/2022)\n \nEstado da Bahia \nMUNICIPIO DE AMARGOSA \n \nRATIFICAÇÕES \n \nTermo de Ratificação: DISPENSA Nº 1.168/2022 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-s e o Processo \nAdministrativo N° 1.674/2022 , regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações \nposteriores RATIFICO a mencionada declaração de DISPENSA Nº 1.168/2022 , para AQUISIÇÃO DE \nCOLETES DE PROTEÇÃO BALISTICA PARA UTILIZAÇÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE AMARGOSA, junto \nà empresa COPLATEX INDUSTRIA E COMERCIO DE TECIDOS LTDA, CNPJ: 14.533.049/0002- 03, com valor \nglobal de R$ 10.580,00 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na for ma da \nlei. \n \nAmargosa-Ba, 04/02/2022. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL\n\nSexta-feira\n04 de fevereiro de 2022\nAno V • Edição Nº 3713\n-21-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 002/2019)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso: 20.503/2021 Espécie: 3º Termo de Aditamento ao Contrato FMS \n002/2019, firmado em 02/01/2019, com o senhor LAÍSE SOUZA RIBEIRO \nDOS SANTOS PEIXOTO, CPF 019.174.455-71 ; Objeto: Prorrogação da \nvigência do contrato por 12 (doze) meses; Fundamento Legal: art. 57, da Lei no \n8.666/1993; Signatários: pelo Contratante Julio Pinheiro dos Santos Junior e \npela Contratada Laíse Souza Ribeiro Dos Santos Peixoto. \n \nPowered by TCPDF (www.tcpdf.org)", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/4477/"}]}