DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3711

3713 3711 2022-02-02 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA ad9553f88dc8483a9b52ef95fa7d68bf f2a0a300251d8f183e30de78129cb5b75d160c724c99351d817d8639c81bb3e8 f2a0a300251d8f183e30de78129cb5b75d160c724c99351d817d8639c81bb3e8 https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3713/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3713/ 4475 DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3711 Diario Importado 3711

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quarta-feira • 02 de fevereiro de 2022 • Ano V • Edição Nº 3711 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - GP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2 ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2 PORTARIA (Nº 008/2022) * .................................................................................. 2 PORTARIA (Nº 010/2022) ................................................................................... 4 PORTARIA (Nº 011/2022) ................................................................................... 5 PORTARIA (Nº 012/2022) ................................................................................... 6 PORTARIA (Nº 013/2022) ................................................................................... 7 LICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 8 TERMO ADITIVO (CONVÊNIO Nº 003/2020) ......................................................................... 8 SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL ............... 9 LICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 9 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 098/2021) ................................................................ 9 SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ............................ 10 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 10 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 100/2020) ............................................................... 10 SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 11 ATOS OFICIAIS ........................................................................................ 11 PORTARIA (Nº 002/2022) * ................................................................................. 11 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 14 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2022) ....................................................... 14 EXTRATO (CONTRATO Nº 003/2022) ........................................................................... 27 EXTRATO (CONTRATO Nº 006/2022) ........................................................................... 28 EXTRATO (DISTRATO DE CONTRATO Nº 027/2020) .................................................................. 29 Quarta-feira 02 de fevereiro de 2022 Ano V • Edição Nº 3711 -2- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO CATEGORIA: ATOS OFICIAIS PORTARIA (Nº 008/2022) * W... **. Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ“B 995484/0001750,PracaLouwm Monte,S/N,Amargosa,uma, em 45semana Tebefax:75 3634.5977-unmnm-«áurummabuomr PORTARIA Nº. 008 DE 31 DE JANEIRO DE 2022 Dispõe sobre deferimento de requerimentos de Progressão Vertical-Mudança de Nível-, protocoladas no ano de 2021, e da' outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuiçõeslegaise considerando o dispostona Lei 318/2009, RESOLVE: Art. lº.Ficam deferidosos requerimentos de Progressão Vertical- Mudança de Nível, protocoladosno ano de 2021, dos servidoresda educação indicadosno anexo I. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposiçõesem contrario. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito,31 de janeirode 2022. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior PrefeitoMunicipal Quarta-feira 02 de fevereiro de 2022 Ano V • Edição Nº 3711 -3- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ“13825Asa/00060 ,PracaLouwaIMonta,S/N,Amma, Dama,LE“ 453007000 Tebefax:75 3634.5977-unmnm-«áxnarwsahummr ANEXO I REQUERIMENTOS DE PROGRESSÃO VERTICAL-MUDANÇA DE NÍVEL—PROCESSOSDEFERIDOS Nº Matrícula Servidor(a) Cargo Nível Processo 01 70201 CRISTINADOSSANTOSMACEDO Aux'l'ªrdºS.erv'ºfºªAdm v paraVI 5606/2021EducaCIonaIs Ass.Administrativo02 663431 EDILAINEALMEIDABITENCOURT , IIparaIII 5.646/2021EducaCIonaI 03 66105 EDLENESANTANADOSSANTOS Ass.deClasse IIparaIII 5444/2021 04 70091 EDNEUSASANTOSDEMATOSARCANJO Ass.deClasse IIparaIII 5.410/2021 05 663424 FABIANEBRITODEARAÚJO Aux'l'ªrdªSemª?”Adm v paraVI 5.198/2021EducaCIonaIs 06 78721 JOSÉCARLOSLEALDO VALLEJUNIOR Professor(a) IIparaIII 5592/2021 07 70971 JOSELEIDEFONSECADA SILVA Aux'l'ªrdºS.erv'ºfºªAdm IIIparaIV 5740/2021EducaCIonaIs 08 76131 LUCAS SILVA XAVIER DOS ANJOS SecretarlaEscolar IIIpara IV 5132/2021 09 64381 MARILZAMAIADOSSANTOSOLIVEIRA Aux'l'ªrdºS.erv'ºfºªAdm IVparaVI 5390/2021EducaCIonaIs 10 62961 ROSIANEPEREIRASALES Professor(a) IparaII 5489/2021 11 76331 SORAIASAMPAIOPEIXOTO SecretáriaEscolar IIparaIV 5109/2021 12 62491 TELMAMOTA DEJESUSBRANDÃO Professor(a) IparaII 5472/2021 13 664193 VALDILENEDA SILVASANTOS Aux'l'ªrdºº.ºW'ºfºSAdmIparaIII 5150/2021EducaCIonaIs 14 663939 VANESSAMORAISPAIXÃOBATISTA Professor(a) Ipara|| 5748/2021 Quarta-feira 02 de fevereiro de 2022 Ano V • Edição Nº 3711 -4- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 010/2022) *** && Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ.13.925484/0001-50-PracªLourivalMonte,S/N,Amargosa.Sama.CEP:45300000 Tolefmc753634.3577-gabimãmmgosªbasovbr PORTARIA Nº. 010 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2022 Dispõe sobre a exoneração de Vice- DiretoraEscolar. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE: Art. lº. Exonerar a Sra. ADRIANA DE JESUS SANTOS, matrícula nº 62811, do Cargo de Vice-diretorada Escola Municipal Dom FlorêncioSisínioVieira. Art. 2º.Esta Portariaentreem Vigorna datade sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se ! Gabinete do Prefeito,01 de fevereiro de 2022. JúlioPinheiro dos Santos Júnior PrefeitoMunicipal Quarta-feira 02 de fevereiro de 2022 Ano V • Edição Nº 3711 -5- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 011/2022) *** Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13msm/0001750 -PeçaLouuvalMonte.S/N,Amargosa,Bahra.CEP 45300000 Tow: 753634.3977-gªbkmªfãwwbagºvbv PORTARIA Nº. 011 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2022 Dispõe sobre a exoneração de Vice- DiretoraEscolar. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE: Art. lº. Exonerar a Sra. VANESSA MORAIS PAIXAO BATISTA, matrícula nº 663939, do Cargo de Vice-Diretorada Escola Municipal Prot“.Dinorah Lemos da Silva. Art. 2º.Esta Portariaentreem Vigorna datade sua publicação. Publique-se! Re gistre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito,01 de fevereiro de 2022. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior PrefeitoMunicipal Quarta-feira 02 de fevereiro de 2022 Ano V • Edição Nº 3711 -6- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 012/2022) *** Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ:13825ASA/000150»PracaLounvalMonte,s/N,Amargosa.Bahia,CEP 45300000 Tema: 753634.3977-WeWhasovh PORTARIA Nº. 012 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2022 Dispães sobre nomeação de Vice- DiretoraEscolar. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE: Art. lº.Nomear a Senhora JANETE NASCIMENTO LANZA, portadora do CPF nº 617.***.***.87,para o cargo de Vice-Diretorado Centro de Educação InfantilRachel Macedo Vaz Sampaio. Art. 2º.Esta Portariaentreem Vigorna datade sua publicação. Publique-se! Re gistre-se! Cumpra-se ! Gabinete do Prefeito,01 de fevereiro de 2022 JúlioPinheiro dos Santos Júnior PrefeitoMunicipal Quarta-feira 02 de fevereiro de 2022 Ano V • Edição Nº 3711 -7- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 013/2022) **. && Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA cw. “mAh/mmmJam-um mma, W AnnuguuMm rr'n451111345an mm: 75W" ,Mªmy-uam» PORTARIA Nº. 013 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2022 Dispões sabre nomeação de Vice- Diretaru Escolar. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia,no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE: Art. lº.Nomear a Senhora IVANEIDE PURIFICAÇÃO SANTOS, portadora do CPF nº 001.***.***-71, para o cargo de Vice-diretorada Escola Municipal Dom Florêncio SisínioVieira. Art. 2º.Esta Portariaentreem vigor na data de sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito,01 de fevereirode 2022 Júlio Pinheiro dos Santos Júnior PrefeitoMunicipal Quarta-feira 02 de fevereiro de 2022 Ano V • Edição Nº 3711 -8- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS TERMO ADITIVO (CONVÊNIO Nº 003/2020) EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO 003/2020 PARTES: Município de Amargosa e a Polícia Militar da Bahia com a anuência da Secretaria da Segurança Pública da Bahia. Objeto: Apoio recíproco à prestação dos serviços de segurança pública, visando a preservação da ordem pública, da incolumidade das pessoas e do patrimônio em geral, bem como a garantia da defesa civil, dentro do esforço da Administração Pública Estadual de interiorização dos serviços policiais . Vigência: 35 (trinta e cinco) meses a contar de 03/02/2022 . Data de Assinaturas: 01/02/2022. Assinam: Júlio Pinheiro dos Santos Júnior – Prefeito de Amargosa; Paulo José Reis de Azevedo Coutinho - Comandante Geral ; Ricardo César Mandarino Barretto – Secretário. Quarta-feira 02 de fevereiro de 2022 Ano V • Edição Nº 3711 -9- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 098/2021) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 390/2022; Espécie: 3º Termo de Aditamento ao Contrato 098/2021 , que tem como objeto a contratação de empresa especializada de preparação de alimentos, serviços de manutenção predial, serviços de condução de veículos, serviços de operação com máquinas pesadas e serviços gerais para atender as secretarias do município de Amargosa- BA, de acordo com as especificações constantes do Anexo I do Instrumento Convocatório e condições previstas no contrato e na Proposta de Preços apresentada pela CONTRATADA, firmado em 03/08/2021, com a empresa COOPBRASIL COOPERATIVA DE TRABALHO EM SERVICOS, CNPJ nº 22.331.020/0001-88 ; Objeto do Termo Aditivo : Revisão de preços; Fundamento Legal : art. 65, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante Julio Pinheiro dos Santos Junior e pela Contratada Vinicius Santos de Souza. Quarta-feira 02 de fevereiro de 2022 Ano V • Edição Nº 3711 -10- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 100/2020) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 1128/2022 Espécie: 6º Termo de Aditamento ao Contrato 100/2020 , que tem como objeto a contratação de empresa para extração e fornecimento de cascalho para atender as demandas de manutenção das estradas vicinais deste município, firmado em 08/09/2020, com a empresa CELETON ALUGUEL DE TRATORES E EQUIPAMENTOS LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 00.092.752/0001-20; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por 03 meses; Fundamento Legal: art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante Julio Pinheiro dos Santos Junior e pela Contratada Antônio Paulo Correia De São José. Quarta-feira 02 de fevereiro de 2022 Ano V • Edição Nº 3711 -11- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CATEGORIA: ATOS OFICIAIS PORTARIA (Nº 002/2022) * ;** lk Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ. 13.8254341000150 -PracaLounvalMone SIN Amargosa. Bahia,CEP 45300-000 mm 75 5634.3977-gabineieíu'amabawa PORTARIA Nº 002 DE 28 DE JANEIRO DE 2022. Dispõe sobre a convocação dos servidoresda SecretariaMunicipal de Saúde no Município de Amargosa - Bahia, em razão da pandemia da CO VID-19, na forma que indica, e dá outrasprovidências. A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE AMARGOSA, em exercício, no uso de suas atribuiçõeslegaise constitucionais,conforme LEI MUNICIPAL, CONSIDERANDO a delegação de poderes no DECRETO MUNICIPAL nº002/2017', CONSIDERANDO a Lei Federalnº 13.979,de 06 de fevereirode 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacionaldecorrentedo coronavírus(COVID -l9),com as alteraçõespromovidas pela Medida Provisórianº 926, de 20 de março de 2020, regulamentada pelo Decreto Federalnº 10.282, de 20 de março de 2020', CONSIDERANDO a Portaria Ministerio da Saúde nº 356, de ll de março de 2020, que dispõe sobre a regulamentação e operacionalizaçãodo dispostona Lei nº 13.979,de 6 de fevereiro de 2020', CONSIDERANDO a Portaria Ministerio da Saúde nº 454, de 20 de março de 2020, que declara, em todo territórionacional, o estado de transmissão comunitária do coronavírus (COVID -l9)', CONSIDERANDO que a Câmara dos Deputados, em 18 de março de 2020, e o Senado Federal,em 20 de março de 2020, reconheceram a existênciade calamidade pública para os finsdo artigo65 da Lei Complementar Federalnº 101, de 4 de maio de 2020, nos termos do Decreto Legislativodo Congresso Nacional nº 06, de 20 de março de 2020', CONSIDERANDO que, nos termos do artigo196 da ConstituiçãoFederal,a saúde e direitode todos e dever do Estado,garantidomediante políticassociaise econômicas que visem à redução do riscode doença e de outrosagravos e ao acesso universale igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação; Quarta-feira 02 de fevereiro de 2022 Ano V • Edição Nº 3711 -12- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ. 13.8254341000150 -PracaLounvalMone SIN Amargosa. Bahia,CEP 45300-000 mm 75 5634.3977-gabineieíu'amabawa CONSIDERANDO que ao Município cabe a adoção de medidas de prevenção, controlee contenção de riscosà saúde pública,buscando evitara disseminação da doença em seu território; CONSIDERANDO, a necessidade de adotar medidas orçamentárias imprevistas, para o enfrentamento da pandemia provocada pelo novo Coronavírus no Município de Amargosa', CONSIDERANDO a necessidade de adotar medidas administrativas extraordinárias no regularandamento da Administração PúblicaMunicipal; CONSIDERANDO o teor do relatóriosituacionalexpedido pela Secretaria Municipal de Saúde, que alertapara os riscosde contágio da COVID-l9 na região de Amargosa, bem como as dificuldadespara garantirpronto atendimento em largaescalapara apopulação. CONSIDERANDO o quanto disposto na Lei Municipal nº 646/2021, de 27 de outubro de 2021, que dispõesobre a obrigatoriedadeda vacinação contraa COVID-l9. CONSIDERANDO o impacto epidemiológico que a nova varianteômicron, do vírus SARS-CoV-2, relatadapela primeiravez à Organização Mundial de Saúde (OMS) pela Áfricado Sul no dia24 de novembro pode causarno cenárioglobal. CONSIDERANDO que a situaçãoepidemiológicaem nosso paíse dinâmica,e que esse quadro pode alterarcom o passar dos dias a partirde novas deliberaçõesque forem tomadas com base no cenário sanitárionacional, estadual ou municipal', RESOLVE: Art. lº.Convocar todos os servidoresda SecretariaMunicipal de Saúde que estão em licençaprêmio e fériaspara apresentar-senos seus respectivoslocaisde atuação a partir do dia31/01/2022. Parágrafo Único. Os servidores que estiverem cumprindo isolamento social em decorrência do covid-l9, influenza(HlNl ou H3N2) ou qualquer outra doença viral, deverão permanecer em gozo de feriase/ou licença prêmio, devendo apresentar-seà SecretariaMunicipal de Saúde tão somente empós altamedica. Quarta-feira 02 de fevereiro de 2022 Ano V • Edição Nº 3711 -13- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ;*f & Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ.13.825484/0001-50 -PracaLounvalMorim-SIN,Amergnsa. Bahia,CEP 45500-000 Telehm:75 56345377 'qablme'amergosuaawk Art. 2".Em decorrênciado dispostonestaPortaria,os servidoreslotadosnos órgãos e entidadesda SecretariaMunicipal de Saúde poderão ser remanejados para quaisquer setoresque desempenhem ações de combate à COVID-l9. Art. 3".Esta Portariaentraem vigorna datade sua publicação,com efeitoretoativo ao dia27 dejaneirode 2022. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se ! Amargosa-Bahia, 28 de janeirode 2022. Rosangela Oliveira Santos de Almeida SecretáriaMunicipal de Saúde de Amargosa fBa Quarta-feira 02 de fevereiro de 2022 Ano V • Edição Nº 3711 -14- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2022) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 1 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 004/2022 PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 19.145/2021 VALIDADE: 12 (DOZE) MESES Aos 14 dias do mês de janeiro de 2022, o Fundo Municipal de Saúde de Amargosa, com sede na Rua Dr. Aloísio Borges, nº 335 Santa Rita, Amargosa, B ahia, inscrito no CNPJ sob o nº 97.553.416/0001-79, neste ato representado por JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR e ROSÂNGELA OLIVEIRA DOS SANTOS DE ALMEIDA , nos termos da Lei nº 10.520/02, do Decreto nº 183/13; aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666/93, e as demais normas legais correlatas, em face da classificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 001/2022, conforme ato publicado em 04/01/2022 e homologada em 26/01/2022, resolve REGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contratação dos it ens a seguir elencados, conforme especificações do Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, oferecidos pela empresa DROGAFONTE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.778.201/0001-26, com sede na BR 101 Norte, S/N, Km 56.6, Jardim Paulista, CEP 53.409-260, no Município de Paulista/PE, neste ato representado pelo Sr. Eugênio José Gusmão da Fonte Neto, portador da Cédula de Identidade nº 6.329.005 SSP/PE e CPF nº 056.554.614-71, através de Contrato Social, cuja proposta foi classificada em 1º lugar no certame. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1. O objeto desta Ata é o registro de preços para Aquisição de medicamentos para servir à Central de Abastecimento Farmacêutico – CAF, ao Centro de Atenção Psicossocial – CAPS, às Unidades Básicas de Saúde e às Ações Judiciais, em Lotes, conforme especificações constantes no Termo de Referência e quantidades estabelecidas abaixo: LOTE 3 Item Especificação Und. Qtd. Marca Valor Unit. 1 ÁCIDO VALPROICO 250 mg, comprimido/cápsula. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressão "venda proibida pelo comércio." Apresentar registro dos produtos na ANVISA. COMP 25000 BIOLAB SANUS-SP R$ 0,28 2 ÀCIDO VALPROICO 250mg xarope. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressão "venda proibida pelo comércio." Apresentar registro dos produtos na FSC 1500 HIPOLABOR-MG R$ 4,09 Quarta-feira 02 de fevereiro de 2022 Ano V • Edição Nº 3711 -15- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 2 ANVISA. 3 ÁCIDO VALPROICO 500 mg, comprimido/cápsula. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressão "venda proibida pelo comércio." Apresentar registro dos produtos na ANVISA. COMP 40000 BIOLAB SANUS-SP R$ 0,50 4 CARBAMAZEPINA 200mg, comprimido envelopado. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressão "venda proibida pelo comércio." Apresentar registro dos produtos na ANVISA. COMP 120000 UNIAO QUIMICA R$ 0,20 5 CARBAMAZEPINA 400mg, comprimido envelopado. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressão "venda proibida pelo comércio." Apresentar registro dos produtos na ANVISA. COMP 12000 EMS (SP) R$ 0,54 6 CARBAMAZEPINA xarope 20mg/ml, frasco 100ml. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressão "venda proibida pelo comércio." Apresentar registro dos produtos na ANVISA. FSC 1000 SANVAL (MG) R$ 8,95 7 CLONAZEPAM 2MG, comprimido sulcado. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressão "venda proibida pelo comércio." Apresentar registro dos produtos na ANVISA. COMP 80000 GEOLAB-GO (GO) R$ 0,05 8 DIAZEPAN 10MG, comprimido. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressão "venda proibida pelo comércio." Apresentar registro dos produtos na ANVISA. COMP 50000 LEGRAND/GERMED R$ 0,07 9 DIAZEPAN 5MG, comprimido. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressão "venda proibida pelo comércio." Apresentar registro dos produtos na ANVISA. COMP 25000 EMS (SP) R$ 0,07 10 FENITOÍNA SÓDICA 100MG, comprimido. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressão "venda proibida pelo comércio." Apresentar registro dos produtos na ANVISA. COMP 60000 HIPOLABOR-MG R$ 0,14 11 FENOBARBITAL 100MG, comprimido. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressão "venda proibida pelo comércio." Apresentar registro dos produtos na ANVISA. COMP 80000 UNIAO QUIMICA R$ 0,19 Quarta-feira 02 de fevereiro de 2022 Ano V • Edição Nº 3711 -16- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 3 12 FENOBARBITAL sol oral 40mg/ml, frasco 20ml. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressão "venda proibida pelo comércio." Apresentar registro dos produtos na ANVISA. FSC 1000 UNIAO QUIMICA R$ 3,87 Valor estimado do lote 3: R$ 109.285,00 (cento e nove mil e duzentos e oitenta e cinco reais) LOTE 11 Item Especificação Und. Qtd. Marca Valor Unit. 1 CARVEDILOL 12,5MG, A embalagem do produto devera conter a seguinte impressão "venda proibida pelo comércio." Apresentar registro dos produtos na ANVISA. COMP 50000 ZYDUS/NIKKH(RJ) R$ 0,1158 2 CARVEDILOL 25MG, A embalagem do produto devera conter a seguinte impressão "venda proibida pelo comércio." Apresentar registro dos produtos na ANVISA. COMP 4000 ZYDUS/NIKKH(RJ) R$ 0,1889 3 CARVEDILOL 3,125MG, A embalagem do produto devera conter a seguinte impressão "venda proibida pelo comércio." Apresentar registro dos produtos na ANVISA. COMP 30000 EMS/NOVA QU(SP) R$ 0,0999 4 CARVEDILOL 6,25MG, A embalagem do produto devera conter a seguinte impressão "venda proibida pelo comércio." Apresentar registro dos produtos na ANVISA. COMP 40000 EMS(SP) R$ 0,1104 5 DIGOXINA 0,25MG, comprimido. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressão "venda proibida pelo comércio." Apresentar registro dos produtos na ANVISA. COMP 40000 PHARLAB- MG(MG) R$ 0,1634 6 ESPIRONOLACTONA 25MG, comprimido. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressão "venda proibida pelo comércio." Apresentar registro dos produtos na ANVISA. COMP 100000 EMS(SP) R$ 0,1447 7 FUROSEMIDA 40MG, comprimido. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressão "venda proibida pelo comércio." Apresentar registro dos produtos na ANVISA. COMP 150000 HIPOLABOR- M(MG) R$ 0,0639 8 HIDROCLOROTIAZIDA 25MG, comprimido. A embalagem do produto devera conter a COMP 240000 MEDQUIMICA- (MG) R$ 0,0282 Quarta-feira 02 de fevereiro de 2022 Ano V • Edição Nº 3711 -17- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 4 seguinte impressão "venda proibida pelo comércio." Apresentar registro dos produtos na ANVISA. 9 PROPRANOLOL 40MG, A embalagem do produto devera conter a seguinte impressão "venda proibida pelo comércio." Apresentar registro dos produtos na ANVISA. COMP 80000 OSORIO DE M(MG) R$ 0,0378 10 SINVASTATINA 20MG, comprimido. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressão "venda proibida pelo comércio." Apresentar registro dos produtos na ANVISA. COMP 240000 SANDOZ(SP) R$ 0,0963 11 SINVASTATINA 40MG, comprimido. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressão "venda proibida pelo comércio." Apresentar registro dos produtos na ANVISA. COMP 20000 SANDOZ(SP) R$ 0,1824 12 SUCCINATO DE METOPROLOL 100MG, A embalagem do produto devera conter a seguinte impressão "venda proibida pelo comércio." Apresentar registro dos produtos na ANVISA. COMP 40000 ACCORD(SP) R$ 0,9979 13 SUCCINATO DE METOPROLOL 25MG, A embalagem do produto devera conter a seguinte impressão "venda proibida pelo comércio." Apresentar registro dos produtos na ANVISA. COMP 30000 ACCORD(SP) R$ 0,2843 14 SUCCINATO DE METOPROLOL 50MG, A embalagem do produto devera conter a seguinte impressão "venda proibida pelo comércio." Apresentar registro dos produtos na ANVISA. COMP 40000 ACCORD(SP) R$ 0,6625 Valor estimado do lote 11: R$ 156.046,60 (cento e cinquenta e seis mil e quarenta e seis reais e sessenta centavos) LOTE 12 Item Especificação Und. Qtd. Marca Valor Unit. 1 DIPIRONA SÓDICA 500MG, comprimido. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressão "venda proibida pelo comércio." Apresentar registro dos produtos na ANVISA. COMP 120000 EMS(SP) R$ 0,12 2 DIPIRONA SÓDICA 500mg/ml, solução oral, frasco com 10ml. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressão "venda proibida pelo FSC 3000 FARMACE- CE(CE) R$ 1,12 Quarta-feira 02 de fevereiro de 2022 Ano V • Edição Nº 3711 -18- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 5 comércio." Apresentar registro dos produtos na ANVISA. 3 GLIBENCLAMIDA 5MG, comprimido.A embalagem do produto devera conter a seguinte impressão "venda proibida pelo comércio." Apresentar registro dos produtos na ANVISA. COMP 240000 MEDQUIMICA- (MG) R$ 0,03 4 GLICLAZIDA 30MG, comprimido. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressão "venda proibida pelo comércio." Apresentar registro dos produtos na ANVISA. COMP 60000 LEGRAND(SP) R$ 0,12 5 GLICLAZIDA 60MG, comprimido. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressão "venda proibida pelo comércio." Apresentar registro dos produtos na ANVISA. COMP 6000 EMS(SP) R$ 0,26 6 IBUPROFENO 50mg/ml, solução oral, frasco com 30ml. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressão "venda proibida pelo comércio." Apresentar registro dos produtos na ANVISA. FSC 3000 NATULAB(BA) R$ 1,51 7 IBUPROFENO 600MG, comprimido.A embalagem do produto devera conter a seguinte impressão "venda proibida pelo comércio." Apresentar registro dos produtos na ANVISA. COMP 120000 MULTILAB- RS(RS) R$ 0,18 8 METFORMINA 500MG, comprimido de liberação prolongada. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressão "venda proibida pelo comércio." Apresentar registro dos produtos na ANVISA. COMP 12000 MERCK(RJ) R$ 0,26 9 METFORMINA 850mg, comprimido sulcado. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressão "venda proibida pelo comércio." Apresentar registro dos produtos na ANVISA. COMP 200000 MERCK(RJ) R$ 0,09 10 PARACETAMOL 200MG/ML, solução oral, frasco com 10ml. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressão "venda proibida pelo comércio." Apresentar registro dos produtos na ANVISA. FSC 2000 FARMACE- CE(CE) R$ 0,89 11 PARACETAMOL 500MG, comprimido. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressão "venda proibida pelo comércio." Apresentar registro dos produtos na ANVISA. COMP 80000 HIPOLABOR- M(MG) R$ 0,12 Valor estimado do lote 12: R$ 92.350,00 (noventa e dois mil e trezentos e cinquenta reais) LOTE 14 Quarta-feira 02 de fevereiro de 2022 Ano V • Edição Nº 3711 -19- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 6 Item Especificação Und. Qtd. Marca Valor Unit. 1 ACICLOVIR 200mg comprimido. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressão "venda proibida pelo comércio." Apresentar registro dos produtos na ANVISA. COMP 30000 PHARLAB-MG(MG) R$ 0,2054 2 ACICLOVIR 50mg/g creme, bisnaga com 10g. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressão "venda proibida pelo comércio." Apresentar registro dos produtos na ANVISA. BNG 1500 PRATI DONAD(PR) R$ 2,3623 3 ALBENDAZOL 40mg/mL suspensão oral 10ml/frasco. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressão "venda proibida pelo comércio." Apresentar registro dos produtos na ANVISA. FSC 1500 GEOLAB-GO(GO) R$ 1,0215 4 ALBENDAZOL, comprimido mastigável 400mg. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressão "venda proibida pelo comércio." Apresentar registro dos produtos na ANVISA. COMP 30000 PRATI DONAD(PR) R$ 0,3448 5 BENZOATO DE BENZILA 250mg/ml, emulsão, frasco com 100ml. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressão venda proibida pelo comércio." Apresentar registro dos produtos na ANVISA. FSC 300 KLEY HERTZ (RS) R$ 10,0374 6 CETOCONAZOL 200MG, comprimido. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressão "venda proibida pelo comércio." Apresentar registro dos produtos na ANVISA. COMP 5000 PRATI DONAD(PR) R$ 0,2548 7 CETOCONAZOL 20mg/g, creme, bisnaga com 30g. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressão "venda proibida pelo comércio." Apresentar registro dos produtos na ANVISA. BNG 1000 EMS(SP) R$ 3,5985 8 CETOCONAZOL Xampu 2%, frasco com 100 ml. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressão "venda proibida pelo comércio." Apresentar registro dos produtos na ANVISA. FSC 1000 NATIVITA(MG) R$ 5,4396 9 Cloridrato de LIDOCAÍNA 2% gel, bisnaga com 30g. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressão "venda proibida BNG 600 PHARLAB-MG(MG) R$ 2,2984 Quarta-feira 02 de fevereiro de 2022 Ano V • Edição Nº 3711 -20- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 7 pelo comércio." Apresentar registro dos produtos na ANVISA. 10 FLUCONAZOL 150mg. Cápsula. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressão "venda proibida pelo comércio." Apresentar registro dos produtos na ANVISA. CPS 30000 MEDQUIMICA- (MG) R$ 0,4086 11 IVERMECTINA 6mg, comprimido. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressão "venda proibida pelo comércio." Apresentar registro dos produtos na ANVISA. COMP 5000 VITAMEDIC L(RS) R$ 0,7405 12 NISTATINA 100.000 UI/ml, suspensão oral, frasco com 50ml. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressão "venda proibida pelo comércio." Apresentar registro dos produtos na ANVISA. FSC 1000 PRATI DONAD(PR) R$ 4,5840 13 NITRATO DE MICONAZOL 20mg/g (2%), creme vaginal, bisnaga de 80g + aplicador ginecológico. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressão "venda proibida pelo comércio." Apresentar registro dos produtos na ANVISA BNG 3000 PRATI DONAD(PR) R$ 7,0230 14 NITRATO DE MICONAZOL 20mg/ml (2%), loção, frasco com 30ml. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressão "venda proibida pelo comércio." Apresentar registro dos produtos na ANVISA. FSC 1000 CIMED(MG) R$ 2,9366 15 PASTA D'ÁGUA (F.N.), bisnaga com 80G. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressão "venda proibida pelo comércio." Apresentar registro dos produtos na ANVISA. BNG 100 RIOQUIMICA-(SP) R$ 5,7205 16 PERMETRINA 1% Loção, frasco com 60ml. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressão "venda proibida pelo comércio." Apresentar registro dos produtos na ANVISA. FSC 500 NATIVITA(MG) R$ 1,9523 17 PERMETRINA 5% Loção, frasco com 60ml. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressão "venda proibida pelo comércio." Apresentar registro dos produtos na ANVISA. FSC 500 NATIVITA(MG) R$ 3,4475 18 PERÓXIDO DE BENZOÍLA, GEL, bisnaga de 60g. A embalagem do produto devera BNG 50 GALDERMA(SP) R$ 54,7500 Quarta-feira 02 de fevereiro de 2022 Ano V • Edição Nº 3711 -21- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 8 conter a seguinte impressão "venda proibida pelo comércio." Apresentar registro dos produtos na ANVISA. 19 PIRIMETAMINA 25MG, comprimido. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressão "venda proibida pelo comércio." Apresentar registro dos produtos na ANVISA. COMP 2000 FARMOQUIMIC(SP) R$ 0,0875 Valor estimado do lote 14: R$ 87.018,61 (oitenta e sete mil e dezoito reais e sessenta e um centavos) 1.2. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, sendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferênc ia de fornecimento em igualdade de condições. CLÁUSULA SEGUNDA - DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES 2.1. O órgão gerenciador será a Secretaria de Administra ção, Finanças e Desenvolvimento Institucional. 2.2. São participantes os seguintes órgãos: a) Secretaria Municipal de Saúde; b) Fundo Municipal de Saúde; c) Outras. 2.3. Poderá utilizar- se da Ata de Registro de Preços, ainda, qualquer órgão o u entidade da Administração que não tenha participado do certame, me diante prévia anuência do órgão gerenciador, desde que devidamente justificada a vanta gem e respeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas no Decreto nº 183/13, e na Lei nº 8.666/93. 2.4. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Regis tro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecim ento, desde que este fornecimento não prejudique as obrigações anteriormente assumidas. 2.5. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cem por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços. 2.6. As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos Quarta-feira 02 de fevereiro de 2022 Ano V • Edição Nº 3711 -22- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 9 participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que eventualmente aderirem. 2.7. Ao órgão não participante que aderir à presente ata competem os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidade s decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador. CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 3.1. A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura. CLÁUSULA QUARTA - DA ALTERAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 4.1. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993. 4.2. O preço registrado poderá ser revistonos termos da alínea "d" do inciso II do caput do art. 65 da Lei nº 8.666/93, em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos serviços registrados, cabendo ao órgão gerenciador promover as negociações junto aos fornecedores. 4.3. Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preço praticado no mercado, o órgão gerenciador deverá: 4.4. Convocar o fornecedor visando à negociação para redução de preços e sua adequação ao praticado pelo mercado; 4.5. Frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido e cancelar o registro, sem aplicação de penalidade; 4.6. Convocar os demais fornecedores visando igual opo rtunidade de negociação, observada a ordem de classificação original do certame. 4.7. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor, mediante requerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: a) Convocar o fornecedor visando à negociação de preço s e sua adequação ao praticado pelo mercado nos termos da alínea “d” do inciso II do caput do art. 65 da Lei nº 8.666/93, quando Quarta-feira 02 de fevereiro de 2022 Ano V • Edição Nº 3711 -23- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 10 cabível, para rever o preço registrado em razão da superveniência de fatos imprevisíveis, ou previsíveis, porém de consequências incalculáveis, reta rdadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou, ainda em caso de força maior, caso fortuit o ou fato do príncipe, configurando álea econômica extraordinária e extracontratual. b) Caso inviável ou frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e c) Convocar os demais fornecedores para assegurar igual o portunidade de negociação, quando cabível. 4.8. A cada pedido de revisão de preço deverá o fornec edor comprovar e justificar as alterações havidas na planilha apresentada anteriormente, demons trando analiticamente a variação dos componentes dos custos devidamente justificada. 4.9. Na análise do pedido de revisão, dentre outros c ritérios, a Administração adotará, para verificação dos preços constantes dos demonstrativos que acompanhem o pedido, pesquisa de mercado dentre empresas de reconhecido porte mercantil, produtoras e/ou comercializadoras, a ser realizada pela própria unidade, devendo a deliberação, o deferimento ou indeferimento da alteração solicitada ser instruída com justificativa da escolha do critério e memória dos respectivos cálculos, para decisão da Administração no prazo de 3 0 (trinta) dias. Todos os documentos utilizados para a análise do pedido de revisão de preços serão devidamente autuados, rubricados e numerados, sendo parte integrante dos autos processuais. 4.10. É vedado ao contratado interromper o fornecimento enquanto aguarda o trâmite do processo de revisão de preços, estando, neste caso, sujeita às sanções previstas no Edital Convocatório, salvo a hipótese de liberação do fornecedor prevista nesta Ata. 4.11. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação parcial ou total da Ata de Registro de Preços, mediante publicação no Diário Oficial do Município, e adotar as medidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa, nos termos do Decreto nº. 183/13. 4.12. É proibido o pedido de revisão com efeito retroativo. 4.13. Havendo qualquer alteração, o órgão gerenciado r encaminhará cópia atualizada da Ata de Registro de Preços aos órgãos participantes, se houver. CLÁUSULA QUINTA - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO 5.1. O fornecedor terá o seu registro cancelado por d espacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa em processo administrativo específico, quando: 5.2. Não cumprir as condições da Ata de Registro de Preços; Quarta-feira 02 de fevereiro de 2022 Ano V • Edição Nº 3711 -24- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 11 5.3. Não retirar a respectiva nota de empenho ou instr umento equivalente, ou não assinar o contrato, no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; 5.4. Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993, ou no art. 7º da Lei nº 10.520, de 2002. 5.5. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados: a) Por razões de interesse público; b) A pedido do fornecedor. 5.6. Em qualquer das hipóteses acima, o órgão gerenciador comunicará o cancelamento do registro do fornecedor aos órgãos participantes, se houver. CLÁUSULA SEXTA - DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES 6.1. A contratação com o fornecedor registrado observará a classificaçãosegundo a ordem da última proposta apresentada durante a fase competitiva da licitação que deu origem à presente ata e será formalizada mediante a) instrumento contratual; b) emiss ão de nota de empenho de despesa; c) autorização de compra; ou b) descrever outro instrumento similar, conforme disposto no artigo 62 da Lei nº 8.666/93, e obedecidos os requisitos pertinentes do Decreto nº 183/13. 6.2. O órgão convocará a fornecedora com preço regist rado em Ata para, a cada contratação, no prazo de 03 (três) dias úteis, a) efetuar a retirada da Nota de Empenho ou instrumento equivalente; ou, b) assinar o Contrato, sob pena de decair do direi to à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no Edital e na Ata de Registro de Preços. 6.2.1. Esse prazo poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada do fornecedor e aceita pela Administração. 6.3. Previamente à formalização de cada contratação, Setor de Contratos realizará consulta da consulta da regularidade fiscal e ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS e ao Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa para identificar possível proibição de contratar com o Pode r Público e verificar a manutenção das condições de habilitação. 6.4. A Contratada ficará obrigada a aceitar, nas mes mas condições contratuais, os acréscimos ou supressões contratuais que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato. Quarta-feira 02 de fevereiro de 2022 Ano V • Edição Nº 3711 -25- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 12 6.5. É vedada a subcontratação total do objeto do contrato. 6.6. É admitida a subcontratação parcial do objeto do contrato até o limite de 25% do valor total licitado, mediante prévia e expressa autorização do ór gão contratante, observados os requisitos constantes da Seção “DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES” do Edital de licitação que deu origem à presente ata de registro de preços. 6.7. A Contratada deverá manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. CLÁUSULA SÉTIMA - DA VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO 7.1. Cada contrato firmado com o fornecedor terá vigência de 12 (doze) meses. CLÁUSULA OITAVA - DO PREÇO 8.1. Durante a vigência de cada contratação, os preços são fixos, podendo ser alterados na forma da Lei e do Edital. CLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE E DO CONTRATADO 9.1. As obrigações do contratante e da contratada são aquelas previstas, respectivamente, nas Seções “DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATADO” e “DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATANTE” do edital. CLÁUSULA DÉCIMA - DO RECEBIMENTO E CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO DO OBJETO 10.1. Os serviços serão recebidos na forma do item “ DO RECEBIMENTO PROVISÓRIO E DEFINITIVO” do edital. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO PAGAMENTO 11.1. O pagamento dar-se-á na forma do item “DO PAGAMENTO” do edital. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO CONTROLE DA EXECUÇÃO DO CONTRATO 12.1. A fiscalização da contratação será exercida por um representante da Administração, ao qual competirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução do contrato, e de tudo dará ciência à Administração. 12.2. A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da fornecedora, inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade , ainda que resultante de imperfeições Quarta-feira 02 de fevereiro de 2022 Ano V • Edição Nº 3711 -26- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 13 técnicas, vícios redibitórios, ou emprego de material inadequado ou de qualidade inferior, e, na ocorrência desta, não implica em corresponsabilidade da Administração ou de seus agentes e prepostos, de conformidade com o art. 70 da Lei nº 8.666/93. 12.3. O fiscal do contrato anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários eventualmente envolvidos, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS INFRAÇÕES E DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS 13.1. A apuração e aplicação de sanções dar- se-á na forma da Seção “DAS SANÇÕES” do edital. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 14.1. Será anexada a esta Ata cópia do Termo de Referência. 14.2. Integram o Edital, independentemente de transcrição, a Ata de Registro de Preços, o Termo de Referência e a proposta da empresa. 14.3. Nos casos omissos aplicar-se-ão as disposições constantes da Lei nº 10.520/02, do Decreto n° 046/2019, do Decreto nº 183/13, da Lei Complementar n º 123/06, e da Lei nº 8.666/93, subsidiariamente. 14.4. O foro para dirimir questões relativas a presen te Ata será o da Cidade de Amargosa, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Amargosa/BA, 27 de janeiro de 2022. MUNICÍPIO DE AMARGOSA JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR Prefeito Municipal SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE Rosangela Oliveira dos Santos de Almeida DROGAFONTE LTDA Representante legal: Eugênio José Gusmão da Fonte Neto CI: 6.329.005 SSP/PE e CPF: 056.554.614-71 Instrumento de outorga de poderes: Contrato Social Quarta-feira 02 de fevereiro de 2022 Ano V • Edição Nº 3711 -27- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (CONTRATO Nº 003/2022) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA EXTRATO DE CONTRATO DE LICITAÇÃO CONTRATO FMS Nº. 003/2022 ; PROCESSO ADMINISTRATIVO : Nº 3.702/2021; FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 8.666/1993; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA; CONTRATADA: NASCIMENTO SERVICOS MEDICOS EIRELI, CNPJ/MF sob nº 05.286.564/0003-18; OBJETO: CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS MÉDICOS, PESSOA FÍSICA E/OU JURÍDICA, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE E APOIO DIAGNÓSTICO, NO CADASTRO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS, NA REALIZAÇÃO DE EXAMES, EM CARÁTER COMPLEMENTAR À REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, INCLUSIVE NAS UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA, A FIM DE ATENDER OS PACIENTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA, CONFORME EDITAL DO CREDENCIAMENTO PÚBLICO Nº 002/2021. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 03 MESES; COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: 08.01; PROJETO/ATIVIDADE: 20.08; ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39; VALOR: R$ 13.750,00 MENSAL. DATA DA ASSINATURA: 01/02/2022. PELO CONTRATANTE: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR, ROSANGELA OLIVEIRA SANTOS DE ALMEIDA E PELA CONTRATADA: ADILENAIDE NASCIMENTO SILVA. Quarta-feira 02 de fevereiro de 2022 Ano V • Edição Nº 3711 -28- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (CONTRATO Nº 006/2022) Estado da Bahia MUNICIPIO DE AMARGOSA EXTRATO DE CONTRATO DE LICITAÇÃO CONTRATO Nº 006/2022; PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 081/2020; FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 8.666/1993; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA ; CONTRATADA: H L P COMERCIO ELETRO FONIA EIRELI, CNPJ 16.866.828/0001-67 ; OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS E ÓRGÃOS INTEGRANTES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA, MEDIANTE SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, CONFORME DETALHAMENTO E CONDIÇÕES CONTIDOS NEST E DOCUMENTO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 045/2020/SRP . VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 MESES; COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: 07.01; 08.01; PROJETO/ATIVIDADE: 2032 / 2028/ 2041/ 2040; ELEMENTO DE DESPESA: 44.90.52.00 . VALOR: R$ 48.119,00 TOTAL ESTIMADO. DATA DA ASSINATURA: 27/01/2022. PELO CONTRATANTE: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR, E PELA CONTRATADA: ALCILENE MOREIRA DOS SANTOS. Quarta-feira 02 de fevereiro de 2022 Ano V • Edição Nº 3711 -29- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (DISTRATO DE CONTRATO Nº 027/2020) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA EXTRATO DE DISTRATO DO CONTRATO FMS Nº. 027/2020 CONTRATANTE – MUNICÍPIO DE AMARGOSA. CONTRATADA – GEORGE GONCALVES DOS SANTOS, (CNPJ 36.653.047/0001-00) DO OBJETO – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE E APOIO DIAGNÓSTICO, NA ÁREA DE CLÍNICA GERAL, EM CARÁTER COMPLEMENTAR À REDE MUNICIPA L DE SAÚDE, INCLUSIVE NAS UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA, A FIM DE ATENDER OS P ACIENTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA, CON FORME EDITAL DA CHAMADA PÚBLICA N.º 002/2017. DO FUNDAMENTO LEGAL – ART. 79 DA LEI Nº 8.666/93. DATA DA ASSINATURA – 02/02/2022. PELO CONTRATANTE: JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR. PELA CONTRATADA: GEORGE GONCALVES DOS SANTOS. Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/4475/