{"edition": {"id": 3712, "number": 3710, "date": "2022-02-01", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "b8721408e9a44344b364cba2df28a267", "pdf_sha256": "fdbb8fc49c26f923eb0b9851cb5911f7ca529a2a860021bb7aca70bcb63c2f2c", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "fdbb8fc49c26f923eb0b9851cb5911f7ca529a2a860021bb7aca70bcb63c2f2c", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3712/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3712/"}, "acts": [{"id": 4474, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3710", "kind": "Diario Importado", "number": "3710", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Terça-feira • 01 de fevereiro de 2022 • Ano V • Edição Nº 3710 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS...", "content": "Diário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nTerça-feira •  01 de fevereiro de 2022 •  Ano V • Edição Nº 3710\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nGP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2\nATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2\nPORTARIA (Nº 006/2022) ................................................................................... 2\nPORTARIA (Nº 007/2022) ................................................................................... 4\nPORTARIA (Nº 008/2022) ................................................................................... 6\nPORTARIA (Nº 009/2022) ................................................................................... 8\nSEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL .............. 10\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 10\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 099/2021) ............................................................... 10\nSEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ........................................................... 11\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 11\nEXTRATO (CONTRATO Nº 009/2022) ........................................................................... 11\nSEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ............................ 12\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 12\nRESULTADO DE HABILITAÇÃO (TOMADA DE PREÇOS Nº 012/2021) ......................................................... 12\nSESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 13\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 13\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2022) ....................................................... 13\n\nTerça-feira\n01 de fevereiro de 2022\nAno V • Edição Nº 3710\n-2-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nPORTARIA (Nº 006/2022)\n**.\n \nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNPJ“B 995Aga/00060 ,PracaLouwm Monte,S/N,Amargosa,lama,em 45Enorme\nTebefax:75 3634.5977-unmnm-«áxnarwsabagomr\nPORTARIA Nº. 006 DE 31 DE JANEIRO DE 2022\nDispõe sobre deferimento de requerimentos\nde Gratificação de Estímulo ua\nAperfeiçoamento, protocoladas no ano de\n2021, e da'outrasprovidências.\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas\natribuiçõeslegaise considerando o dispostona Lei 318/2009,\nRESOLVE:\nArt. lº. Ficam deferidos os requerimentos de Gratificação de Estímulo ao\nAperfeiçoamento, protocolados no ano de 2021, dos servidores da educação indicados no\nanexo I.\nArt. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as\ndisposiçõesem contrario.\nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se!\nGabinete do Prefeito,31 de janeirode 2022.\nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\nPrefeitoMunicipal\n\nTerça-feira\n01 de fevereiro de 2022\nAno V • Edição Nº 3710\n-3-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n**.\nIK   Estado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNPJ B 825Asa/00060 ,PracaLouwm Monta,s/N Amargosa,Bam, £va 45snornno\nTebefax:75 3634.5977-qubinm-«amrwsabuwmr\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nANEXO I\nREQUERIMENTOS DEGRATIFICAÇÃO DE ESTÍMULO AO APERFEIÇOAMENTO\nPROCESSOS DEFERIDOS\nNº Matrícula Servid0r(a) Cargo Processo Percentual\n01 68894 AMILTON DOS SANTOS NUNES Professor(a) 5750/2021 15%\nCLAUDIA MARIA MAGALHÃES º02 19731 BATISTA Professor(a) 5417/2021 10 A:\nELIZANA SOUZA SILVA DOS 003 663942 SANTOS Professor(a) 5756/2021 15 A:\n04 52921 ERENICE ROCHA DOS SANTOS Professor(a) 5329/2021 10%\nProfessor(a)-\n05 62172 GILVAN DOS REIS QUADROS Suporte à 5543/2021 10%\ndocência\nProfessor(a)-\n06 62171 GILVAN DOS REIS QUADROS Suporte à 5542/2021 5%\ndocência\n07 67665 JUAREZ DIAS RIBEIRO Professor(a) 5.332/2021 10%\n, Professor(a)-LOIDE OLIVEIRA DA SILVA , º08 662441 BARRETO Suporte-a 5336/2021 15 A:\ndocenc1a\n09 664608 ÉggªfAANE DE SOUZA NASCIMENTO Professor(a) 5654/2021 15%\n10 67511 LUCIANE DE SOUZA NASCIMENTO Professor(a) 5656/2021 15%COSTA\n11 61831 LUCIMARY FERREIRA DA SILVA Professor(a) 5.396/2021 15%\nProfessor(a)-\n12 64282 NILZETE PEREIRA CARDOSO Suporte à 5785/2021 15%\ndocência\n13 64093 ORNELIA ARAUJO DA ROSA LEMOS Professor(a) 5736/2021 15%\n14 19152 RITA DE CÁSSIA ALMEIDA SOUZA Professor(a) 5658/2021 15%\n15 64131 ROSANE SANTOS SILVA Professor(a) 5579/2021 5%\n16 62961 ROSIANE PEREIRA DE SALES Professor(a) 5.491/2021 15%\n17 61691 VILMA SOUZA CONCEIÇÃO SANTOS Professor(a) 5.527/2021 10%\n18 33763 WAGNER PEIXOTO FIGUEIREDO Professor(a) 5131/2021 15%\nWASHINGTON LUIS DE A º19 67471 DAMASCENO Professor(a) 5104/2021 15 A:\n20 67551 ZENILDO DE JESUS SANTOS Professor(a) 5392/2021 10%\n\nTerça-feira\n01 de fevereiro de 2022\nAno V • Edição Nº 3710\n-4-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 007/2022)\n**.\n \nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNPJ“B 995Aga/00060 ,PracaLouwm Monte,S/N,Amargosa,lama,em 45Enorme\nTebefax:75 3634.5977-unmnm-«áxnarwsabagomr\nPORTARIA Nº. 007 DE 31 DE JANEIRO DE 2022\nDispõe sobre indeferimento de\nrequerimentos de Gratificação de Estímulo\nua Aperfeiçoamento, protocoladas no ano\nde 2021, e da'outrasprovidências.\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas\natribuiçõeslegaise considerando o dispostona Lei 318/2009,\nRESOLVE:\nArt. lº. Ficam indeferidos os requerimentos de Gratificação de Estímulo ao\nAperfeiçoamento, protocolados no ano de 2021, dos servidores da educação indicados no\nanexo I.\nArt. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as\ndisposiçõesem contrario.\nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se!\nGabinete do Prefeito,31 de janeirode 2022.\nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\nPrefeitoMunicipal\n\nTerça-feira\n01 de fevereiro de 2022\nAno V • Edição Nº 3710\n-5-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n  \n  IIII”\"\n«-* «    & ,\nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNPJ“13825AEJJGDOIVBO,PracaLouwalmmm, s/N,Amargosa,Bam, CE“ 453007000\nTebefax:75 3634.5977-qubinm-«amrwsahanwmr\nANEXO I\n \nREQUERIMENTOS DEGRATIFICAÇÃO DE ESTÍMULO AO APERFEIÇOAMENTO\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nPROCESSOS INDEFERIDOS\nNº Matrícula Servid0r(a) Cargo Processo\n01 68373 EDSONMELO DOS SANTOS Professor(a) 5217/2021\n02 75892 NANCY PAULA SOUSAOLIVEIRA Professor(a) 5511/2021\n03 62501 VIRGINIABASTOS LEITEDE OLIVAQUADROS Prºfªãªgéªlãâªpºrtº 5545/2021\n04 80381 JANETENASCIMENTO LANZA Prºfªªªºªªl'sªpªtª 5708/2021& Docencra\n05 80381 JANETENASCIMENTO LANZA Prºfºãsgéªlãâªpºrtº 5710/2021\n06 80381 JANETENASCIMENTOLANZA Prºfºãsgéªlgªpºrtº 5.711/2021\n07 80381 JANETENASCIMENTOLANZA Prºfºãsgéªlãgªpºrtº5712/2021\n08 80381 JANETENASCIMENTO LANZA Prºfºãsgéªlãâªpºrtº 5724/2021\n09 53001 VALTERLYPATRICIACALDASOLIVEIRA Professor(a) 5731/2021\n10 64103 SILVIAMILENAGONSALVESDE BRITO Ass.deClasse 5194/2021\n11 64103 SILVIAMILENAGONSALVESDE BRITO Ass.deClasse 5195/2021\n12 64103 SILVIAMILENAGONSALVESDE BRITO Ass.declasse 5197/2021\n13 64103 SILVIAMILENAGONSALVESDE BRITO Ass.deClasse 5199/2021\n14 68311 VANDA DOS SANTOS RAMOS Professor(a) 5.385/2021\n\nTerça-feira\n01 de fevereiro de 2022\nAno V • Edição Nº 3710\n-6-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 008/2022)\n       W...\n**.    Estado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNPJ“B 995484/0001750,PracaLouwm Monte,S/N,Amargosa,uma, em 45semana\nTebefax:75 3634.5977-unmnm-«áurummabuomr\nPORTARIA Nº. 008 DE 31 DE JANEIRO DE 2022\nDispõe sobre deferimento de requerimentos\nde Progressão Vertical-Mudança de Nível-,\nprotocoladas no ano de 2021, e da' outras\nprovidências.\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas\natribuiçõeslegaise considerando o dispostona Lei 318/2009,\nRESOLVE:\nArt. lº.Ficam deferidosos requerimentos de Progressão Vertical-Mudança de Nível-\n,protocoladosno ano de 2021, dos servidoresda educação indicadosno anexo I.\nArt. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as\ndisposiçõesem contrario.\nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se!\nGabinete do Prefeito,31 de janeirode 2022.\nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\nPrefeitoMunicipal\n\nTerça-feira\n01 de fevereiro de 2022\nAno V • Edição Nº 3710\n-7-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNPJ“13825Asa/00060 ,PracaLouwaIMonta,S/N,Amma, Dama,LE“ 453007000\nTebefax:75 3634.5977-unmnm-«áxnarwsahummr\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nANEXO I\nREQUERIMENTOS DE PROGRESSÃO VERTICAL-MUDANÇA DE NÍVEL—PROCESSOSDEFERIDOS\nNº Matrícula Servidor(a) Cargo Nível Processo\n01 70201 CRISTINADOSSANTOSMACEDO Aux'l'ªrdºst1ç6sAdm v paraVI 5606/2021EducaCIonaIs\nAss.Administrativo02 663431 EDILAINEALMEIDABITENCOURT , IIparaIII 5.646/2021EducaCIonaI\n03 66105 EDLENESANTANADOSSANTOS Ass.deClasse IIparaIII 5444/2021\n04 70091 EDNEUSASANTOSDEMATOSARCANJO Ass.deClasse IIparaIII 5.410/2021\n05 663424 FABIANEBRITODEARAÚJO Aux'l'ªrdªSemª?”Adm v paraVI 5.198/2021EducaCIonaIs\n06 78721 JOSÉCARLOSLEALDO VALLEJUNIOR Professor(a) IIparaIII 5592/2021\n07 70971 JOSELEIDEFONSECADA SILVA Aux'l'ªrdºst1ç6sAdm IIIparaIV 5740/2021EducaCIonaIs\n08 76131 LUCAS SILVA XAVIER DOS ANJOS SecretarlaEscolar IIIpara IV 5132/2021\n09 64381 MARILZAMAIADOSSANTOSOLIVEIRA Aux'l'ªrdºst1ç6sAdm IVparaVI 5390/2021EducaCIonaIs\n10 62961 ROSIANEPEREIRASALES Professor(a) IparaII 5489/2021\n11 76331 SOARAIASAMPAIOPEIXOTO SecretáriaEscolar IIparaIII 5109/2021\n12 62491 TELMAMOTA DEJESUSBRANDÃO Professor(a) IparaII 5472/2021\n13 664193 VALDILENEDA SILVASANTOS Aux'l'ªrdºº.ºW'ºfºSAdmIparaIII 5150/2021EducaCIonaIs\n14 663939 VANESSAMORAISPAIXÃOBATISTA Professor(a) Ipara|| 5748/2021\n\nTerça-feira\n01 de fevereiro de 2022\nAno V • Edição Nº 3710\n-8-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 009/2022)\n           W...\n**.\nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNPJ“B 995484/0001750,PracaLouwm Monte,S/N,Amargosa,uma, em 45semana\nTebefax:75 3634.5977-unmnm-«áurummabuomr\nPORTARIA Nº. 009 DE 31 DE JANEIRO DE 2022\nDispõe sobre indeferimento de\nrequerimentos de Progressão Vertical -\nMudança de Nível-,protocoladas no ano de\n2021, e da'outrasprovidências.\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas\natribuiçõeslegaise considerando o dispostona Lei 318/2009,\nRESOLVE:\nArt. lº.Ficam indeferidosos requerimentos de Progressão Vertical - Mudança de\nNível-,protocoladosno ano de 2021, dos servidoresda educação indicadosno anexo I.\nArt. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as\ndisposiçõesem contrario.\nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se!\nGabinete do Prefeito,31 de janeirode 2022.\nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\nPrefeitoMunicipal\n\nTerça-feira\n01 de fevereiro de 2022\nAno V • Edição Nº 3710\n-9-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNPJ“B SQSAsa/00060 ,PracaLouvlvaIMonta,S/N,Amma, Bahia,CE“ 453007000\nTelefax:75 3634.5977-unam-lammmahalnmmr\nANEXO I\n \nREQUERIMENTOS DE PROGRESSÃO VERTICAL - MUDANÇA DE NÍVEL\nPROCESSOS INDEFERIDOS \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nNº Matrícula Servidor(a) Cargo Nível Processo\n01 62681 ELIASPEREIRADOSSANTOS AuxdeVigilanciaEscolar ' 6.200/2021\n02 663433 ELlSSANDRAALVESSANTOS Aux'l'ªrdºS.erv'ºfªsAdm ' 6.723/2021EducaClonals\n03 70221 GISÉLIACRUZNUNES Aux'l'ªrdºS.erv'ºfªªAdm ' 5.409/2021EducaClonals\n04 76311 JOSENAIDELEANDRACOLEHOMAIA Aux'l'ªrdºS.erv'ºfªªAdm ' 5.187/2021EducaClonals\n05 63252 JUCILEIDEPINHEIROCOELHO Assistentedeclasse , 6.348/2021\n06 63253 JUCILEIDEPINHEIROCOELHO Assistentedeclasse ' 6.346/2022\n07 63254 JUCILEIDEPINHEIROCOELHO Assistentedeclasse ' 6.347/2022\n08 665247 LILIANEMARGARIDADESOUZASANTOS Aux'l'ªrdºS.erv'ºfªªAdm ' 6.037/2021EducaClonals\n09 64103 SILVIAMILENAGONSALVESDEBRITO Assistentedeclasse ' 5.204/2021\n\nTerça-feira\n01 de fevereiro de 2022\nAno V • Edição Nº 3710\n-10-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 099/2021)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso: 148/2022; Espécie: 3º Termo de Aditamento ao Contrato 099/2021 , \nque tem como objeto a contratação de empresa especializada de serviços \nadministrativos, serviços de preparação de alimentos, serviços de prevenção - \nbombeiro civil, serviços de controle de acesso, serviços de manutenção predial, \nserviços de condução de veículos, serviços de operação com máquinas pesadas \ne serviços gerais para atender as secretarias do município de amargosa- BA \nconforme demanda, conforme detalhamento, condições e quantitativos \nmínimos contidos neste documento, firmado em 16/08/2021, com a empresa \nCENTRAL SERV TRANSPORTE, EMPREENDIMENTOS EIRELI, CNPJ nº \n08.854.708/0001-11; Objeto do Termo Aditivo : Revisão de preços; Fundamento \nLegal: art. 65, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante Julio \nPinheiro dos Santos Junior e pela Contratada Andre Pereira dos Santos.\n\nTerça-feira\n01 de fevereiro de 2022\nAno V • Edição Nº 3710\n-11-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (CONTRATO Nº 009/2022)\n \nEstado da Bahia \n \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \nEXTRATO DE CONTRATO \n \n \nCONTRATO Nº 00 9/2022; PROCESSO ADMINISTRATIVO 1.456/2022; \nINEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1.163/2022; FUNDAMENTO LEGAL : \nLICITAÇÃO INEXIGÍVEL , INCISO I, ART. 25, COM AS DEMAIS \nDISPOSIÇÕES DA LEI Nº 8.666, DE 21.06.93 RATIFICAÇÃO EM: \n31/01/2022 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA, CONTRATADA: GEHA \n- DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS DE INFORMATICA LTDA , C NPJ: \n00.730.326/0001-74, OBJETO: CONTRATAÇÃO DE LICENÇA ANUAL DE \nSOFTWARE PARA GERENCIAMENTO E MANUTENÇÃO DE HORÁRIO ESCOLAR, \nPARA ATENDER AS DEMANDAS DE ALGUMAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DO \nMUNÍCIPIO, QUAIS SEJAM: ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA DINORAH \nLEMOS DA SILVA ESCOLA MUNICIPAL MONSENHOR JOSÉ DE ALMEIDA; \nESCOLA MUNICIPAL ALMEIDA SAMPAIO. VALOR: R$3.510,00 GLOBAIS. \nVIGÊNCIA: ATÉ 31/12/2022 , DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE \nORÇAMENTÁRIA: 07.01, PROJETO/ATIVIDADE: 2.0 28, ELEMENTO DE \nDESPESA: 33.90.40.00  DATA DA ASSINATURA: 31/01/2022. PELO \nCONTRATANTE: JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR - PREFEITO \nMUNICIPAL E PELA CONTRATADA: JOSÉ ROBERTO ANDRADE FILHO.\n\nTerça-feira\n01 de fevereiro de 2022\nAno V • Edição Nº 3710\n-12-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nRESULTADO DE HABILITAÇÃO (TOMADA DE PREÇOS Nº 012/2021)\n \n \nEstado da Bahia \nMunicípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50  \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -\nSEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735  e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n \n \nTOMADA DE PREÇOS 012/2021 \nPROCESSO ADMNISTRATIVO Nº 22.470 /2021 \nOBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execução de obras/serviços da \nREFORMA DA PRAÇA DA AVENIDA JOSUÉ SAMPAIO MELO, no município de Amargosa- \nBahia, descritos no instrumento de projeto básico, através do menor preço global, \nempreitada por preço global. \nINTERESSADOS: ACISA CONST. EMPREE. EIRELI, ARK ENGENHARTA EIRELI,CONSTRUSTE \nCONSTRUTORA LTDA, DMO CONSTRUTORA EIRELI,PRIME TRANSTORTE LTDA, PROJETAJ \nEMPREENDIMENTOS LTDA, RBR EMPREENDIMENTOS LTDA, SEAL, CONSTRUÇÕES AVALIAÇÔES \nE PROJETOS LTDA, TRATLOC CONSTRUÇÕES E TRANSPORTES EIRELI -EPP  DMO CONSTRUTORA \nEIRELI. \n \n \nRESULTADO DE HABILITAÇÃO  \n \n \nA Presidente da Comissão de Licitação do Município de Amargosa/Ba, após análise do s \ndocumentos de habilitação e acatando o relatório técnico da assessoria  de engenharia, \nque analisou os documentos de qualificação técnica apresentados pelas empre sas, \ninforma o seguinte resultado: \n \n \nEMPRESA  SITUAÇÃO \nACISA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA  Habilitada \nARK ENGENHARTA EIRELI Inabilitada \nCONSTRUSTE CONSTRUTORA LTDA Habilitada \nDMO CONSTRUTORA EIRELI Inabilitada \nPRIME TRANSTORTE LTDA Inabilitada \nPROJETAJ EMPREENDIMENTOS LTDA Inabilitada \nRBR EMPREENDIMENTOS LTDA Inabilitada \nSEAL CONSTRUÇÕES AVALIAÇÔES E PROJETOS LTDA Inabilitada \nTRATLOC CONSTRUÇÕES E TRANSPORTES EIRELI - EPP Inabilitada \nAs empresas têm 5(cinco) dias úteis para, se quiserem, interpor recurso, conforme o \ndisposto no artigo 109 da Lei n.º 8.666/93. \n \nAmargosa/BA, 01 de fevereiro de 2022. \n \n \nCarla Souza Oliveira \nPresidente da CPL Decreto nº 066/2021\n\nTerça-feira\n01 de fevereiro de 2022\nAno V • Edição Nº 3710\n-13-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2022)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n1 \n \nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2022 \n \nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2022 \n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 19.145/2021 \nVALIDADE: 12 (DOZE) MESES \n \nAos 14 dias do mês de janeiro de 2022, o Fundo Municipal de Saúde de Amargosa , com sede na \nRua Dr. Aloísio Borges, nº 335 Santa Rita, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº \n97.553.416/0001-79, neste ato representado por  JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR  e \nROSÂNGELA OLIVEIRA DOS SANTOS DE ALMEIDA , nos termos da Lei nº 10.520/02, do \nDecreto nº 183/13; aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666/93, e as demais normas legais \ncorrelatas, em face da classificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro \nde Preços nº 001/2022, conforme ato publicado em 04/01/2022 e homologada em 26/01/2022, resolve \nREGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme \nespecificações do Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os \nreferidos preços, oferecidos pela empresa SALVADOR DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS \nEIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 21.632.425/0001-93, com sede na Rua da Bolívia, nº 223, Quadra \nP, Galpão 1, Granjas Rurais Presidente Vargas , CEP 41.230-195, no Município de Salvador/BA, \nneste ato representado pelo Sr. Ivan Calixto de Almeida Correia, portador da Cédula de Identidade \nnº 14.426.511-72 SSP/BA  e CPF nº 012.892.185-44, através de Contrato Social, cuja proposta foi \nclassificada em 1º lugar no certame.  \n \nCLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO \n \n1.1. O objeto desta Ata é o registro de preços para Aquisição de medicamentos para servir à \nCentral de Abastecimento Farmacêutico – CAF, ao Centro de Atenção Psicossocial – CAPS, às \nUnidades Básicas de Saúde e às Ações Judiciais, em Lotes, conforme especificações constantes no \nTermo de Referência e quantidades estabelecidas abaixo: \n \nLOTE 1 \nItem Especificação  Und. Qtd. Marca Valor \nUnit. \n1 \nACARBOSE 50mg comprimido envelopado.  A \nembalagem do p roduto devera   conter   a   seguinte   \nimpressão \"venda proibida pelo comércio.\" Apresentar  \nregistro dos produtos na ANVISA. \nCOMP 2000  \n \nEMS \n \n \nR$ \n1,19 \n2 \nALCACHOFRA (Cynara scolymusL) 200mg,\n comprimido/cápsula. A embalagem  do \nproduto devera conter a seguinte impressão \"venda \nproibida pelo comércio.\"  Apresentar registro \ndosprodutos na ANVISA. \nCPS/ \nCOMP 2400  MULTILAB \n \n \nR$ \n0,35\n\nTerça-feira\n01 de fevereiro de 2022\nAno V • Edição Nº 3710\n-14-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n2 \n \n3 \nAMINOFILINA, comprimido   100mg.   A embalagem \ndo produto devera conter a seguinte impressão \"venda \nproibida pelo comércio.\" Apresentar registro dos \nprodutos na ANVISA. \nCOMP 15000 \n \nHIPOLABOR \n \n \nR$ \n0,21 \n4 \nAROEIRA (Schinustere binthifolius Raddi), gel vaginal, \nbisnaga de 60g + aplicadores ginecológicos.  A \nembalagem do produto devera conter   a   seguinte   \nimpressão \"venda proibida pelo comércio.\" \nApresentar registro dos produtos na ANVISA. \nBNG 200 \n \nINFAN \n \n \nR$ \n36,65  \n5 \nDICLOFENACO   RESINATO 15 mg/ml, \nsuspensão oral (gotas). A embalagem do produto\n devera conter a seguinte impressão \"venda \nproibida pelo comércio.\" Apresentar registro dos \nprodutos na ANVISA. \nFSC 600 \n \nEMS \n \n \nR$ \n8,00 \n6 \nDICLOFENACO SÓDICO, comprimido \nrevestidos 50mg. A   embalagem    do produto\n devera conter a seguinte impressão\n \"vendaproibida pelo comércio.\"  \nApresentar registro dos produtos na ANVISA. \nCOMP 15000 \n \nGEOLAB \n \n \nR$ \n0,26 \n7 \nMALEATO DE TIMOLOL 0,5% colírio. A embalagem  \ndo produto devera conter a  seguinte impressão \"venda \nproibida pelo  comércio.\" Apresentar registro dos \nprodutos na ANVISA. \nFSC 500 \n \nEMS \n \n \nR$ \n5,60 \n8 \nSIMETICONA 40 mg, comprimido. A embalagem do \nproduto devera conter a  seguinte impressão \"venda \nproibida pelo  comércio.\" Apresentar registro dos \nprodutos na ANVISA. \nCOMP 15000 \n \nPRATI \n \n \nR$ \n0,26 \n9 \nSIMETICONA 75mg/ml, emulsão oral,  frasco gotas \ncom 10 ml. A embalagem do produto devera conter a \nseguinte impressão \"venda proibida pelo  comércio.\" \nApresentar registro dosprodutos na ANVISA. \nFSC 500 \n \nNATULAB \n \n \nR$ \n2,80 \nValor estimado do Lote 1: R$ 30.500,00 (trinta mil e quinhentos reais) \n \nLOTE 8 \nItem Especificação  Und. Qtd. Marca Valor \nUnit. \n1 \nÁCIDO FÓLICO 5mg comprimido. A embalagem \ndo produto devera conter a seguinte impressão \n\"venda proibida pelo comércio.\" Apresentar \nregistro dos produtos na ANVISA. \nCOMP 100000 \n \nNATULAB \n \nR$ \n0,06 \n2 \nÁCIDO FÓLICO 0,2 mg/ml, solução oral gotas. A \nembalagem do produto devera conter a seguinte \nimpressão \"venda proibida pelo comércio.\" \nApresentar registro dos produtos na ANVISA. \nFSC 1000  NATULAB \n \nR$ \n6,68 \n3 ÁCIDO FOLÍNICO (FOLINATO DE CÁLCIO) COMP 5000  HIPOLABOR R$\n\nTerça-feira\n01 de fevereiro de 2022\nAno V • Edição Nº 3710\n-15-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n3 \n \n15mg comprimido. A embalagem do produto \ndevera conter a seguinte impressão \"venda proibida \npelo comércio.\" Apresentar registro dos produtos \nna ANVISA. \n 2,00 \n4 \nALENDRONATO        DE        SÓDIO        70mg \ncomprimido. A embalagem do produto devera \nconter a seguinte impressão \"venda proibida     pelo     \ncomércio.\"     Apresentar registro dos produtos na \nANVISA. \nCOMP 12000  \n \n \nEMS \n \nR$ \n0,45 \n5 \nCARBONATO DE CÁLCIO+ COLECALCIFEROL \n500mg+400mUI, comprimido. A embalagem  do \nproduto devera conter a seguinte impressão \"venda \nproibida pelo comércio.\"  Apresentar    registro    \ndos    produtos    na ANVISA. \nCOMP 50000  \n \nVITAMED \n \nR$ \n0,15 \n6 \nCARBONATO      DE      CÁLCIO       500MG, \ncomprimido. A embalagem do produto devera \nconter a seguinte impressão \"venda  proibida pelo \ncomércio.\" Apresentar registro  dos produtos na \nANVISA. \nCOMP 50000  \n \nVITAMED \n \nR$ \n0,15 \n7 \nSULFATO FERROSO 40mg, comprimido. A \nembalagem do produto devera conter a seguinte \nimpressão \"venda proibida pelo comércio.\" \nApresentar registro dos produtos na ANVISA. \nCOMP 130000 \n \n \nNUNESFARMA \n \nR$ \n0,07 \n8 \nSULFATO FERROSO  125mg/ml (equivalente a \n25mg/mL de ferro elementar), solução oral – \ngotas. A embalagem do produto devera conter a \nseguinte impressão \"venda  proibida pelo \ncomércio.\" Apresentar registro dos produtos na \nANVISA. \nFSC 1200  \n \n \nHIPOLABOR \n \nR$ \n1,20 \n9 \nSULFATO FERROSO 25mg/ml, xarope. A \nembalagem do produto devera conter a seguinte \nimpressão \"venda proibida pelo comércio.\" \nApresentar registro dos produtos na ANVISA. \nFSC 500 \n \n \nNATULAB \n \nR$ \n2,75 \nValor estimado do Lote 8: R$ 54.995,00 (cinquenta e quatro mil e novecentos e noventa e cinco reais) \n \n \nLOTE 16 \nItem Especificação  Und. Qtd. Marca Valor \nUnit. \n1 \nÁGUA, para injeção epirogênica, injetável frasco 5 ml \nou 10ml. A embalagem do produto devera  conter a \nseguinte impressão \"venda proibida pelo comércio.\" \nApresentar registro dos produtos na ANVISA. \nAMP 5000  \n \nSAMTEC \n \nR$              \n0,45\n\nTerça-feira\n01 de fevereiro de 2022\nAno V • Edição Nº 3710\n-16-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n4 \n \n2 \nAMINOFILINA sol inj. 24mg/ml, ampola de 10ml.A \nembalagem do produto devera conter a  seguinte \nimpressão \"venda proibida pelo comércio.\" \nApresentar registro dos produtos na ANVISA. \nAMP 300 \n \n \nFARMACE \n \nR$              \n1,45 \n3 \nAMIODARONA 50MG/ML ampola3ml, solução \ninjetável. A embalagem do produto devera conter a \nseguinte impressão \"venda proibida pelo comércio.\" \nApresentar registro dos produtos na ANVISA. \nAMP 300 \n \nHIPOLABOR \n \nR$              \n2,80 \n4 \nCETOPROFENO 50 mg/ml I.M., solução injetável, \nampolas com 2ml. A embalagem do produto devera \nconter a seguinte impressão \n\"venda proibida pelo comércio.\" Apresentar  registro \ndos produtos na ANVISA. \nAMP 600 \nUNIAO \nQUIMICA \n \nR$              \n1,90 \n5 \nCLORIDRATO DE METOCLOPRAMIDA 5 mg/mL, \nsolução injetável, ampolas com 2ml. A embalagem do \nproduto devera conter a seguinte    impressão    \n\"venda    proibida    pelo comércio.\" Apresentar \nregistro dos produtos na ANVISA. \nAMP 500 FARMACE \n \nR$              \n0,80 \n6 \nDEXAMETASONA      FOSFATO      DI-SODICO \n2mg/mL, solução injetável em ampola de 1mL.A \nembalagem do produto devera conter    a    seguinte    \nimpressão     \"venda proibida  pelo comércio.\" \nApresentar registro dos produtos na ANVISA. \nAMP 600 FARMACE \n \nR$              \n3,00 \n7 \nDICLOFENACO SÓDICO, solução injetável 75  mg \nampola 3mL.A embalagem do produto devera conter \na seguinte impressão \"venda proibida pelo comércio.\" \nApresentar registro dos produtos na ANVISA. \nAMP 600 \n \nFARMACE \n \nR$              \n1,35 \n8 \nDIPIRONA 500mg/Ml, solução injetável, ampolas \ncom 2ml. A embalagem do produto devera conter a \nseguinte impressão \"venda  proibida pelo comércio.\" \nApresentar registro dos produtos na ANVISA. \nAMP 1200  SANTISA \n \nR$              \n1,45 \n9 \nDIPROPIONATO DE BETAMETASONA+ FOSFATO \nDISSÓDICO DE BETAMETASONA, (5mg+2mg)/mL \nsuspensão injetável 1mL. A  embalagem do produto \ndevera conter a seguinte impressão \"venda proibida \npelo comércio.\" Apresentar registro dos produtos na \nANVISA. \nAMP 300 CRISTALIA \n \nR$              \n6,40 \n10 \nEPINEFRINA 1mg/ml, solução Injetável, ampolas  \ncom 1ml. A embalagem do produto devera conter a \nseguinte impressão \"venda proibida pelo comércio.\" \nApresentar registro dos produtos na ANVISA. \nAMP 400 HYPOFARMA \n \nR$              \n2,60 \n11 \nFUROSEMIDA 10mg/Ml, solução injetável, ampolas \ncom 2ml. A embalagem do produto  devera conter a \nseguinte impressão \"venda  proibida pelo comércio.\" \nApresentar registro dos produtos na ANVISA. \nAMP 500 \n \nSANTISA \n \nR$              \n1,45\n\nTerça-feira\n01 de fevereiro de 2022\nAno V • Edição Nº 3710\n-17-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n5 \n \n12 \nGLICOSE, solução injetável 25%, 5ml ou 10mL.A \nembalagem do produto devera conter    a    seguinte    \nimpressão    \"venda proibida     pelo     comércio.\"     \nApresentar registro dos produtos na ANVISA. \nAMP 300 \nHALEX \nISTAR \n \nR$              \n0,66 \n13 \nGLICOSE, solução injetável 50%, 5ml ou 10mL.A \nembalagem do produto devera conter a seguinte \nimpressão \"venda proibida pelo comércio.\" \nApresentar registro dos produtos na ANVISA. \nAMP 450 \nHALEX \nISTAR \n \nR$              \n0,70 \n14 \nHIDROCORTISONA, hemissuccinato de, pó para  \nsolução injetável 500mg FA sem diluente.A \nembalagem do produto devera conter a seguinte \nimpressão \"venda proibida pelo comércio.\" \nApresentar registro dos produtos na ANVISA. \nAMP 300 \n \nUNIAO \nQUIMICA \n \nR$              \n6,70 \n15 \nSULFATO DE ATROPINA 0,25mg/ml. A \nembalagem do produto devera conter a seguinte \nimpressão \"venda proibida pelo comércio.\" \nApresentar registro dos produtos na ANVISA. \nAMP 300 FARMACE \n \nR$              \n1,25 \nValor estimado do Lote 16: R$ 15.998,00 (quinze mil e novecentos e noventa e oito reais) \n \n \nLOTE 19 \nItem Especificação  Und. Qtd. Marca Valor \nUnit. \n1 \n13,125 G  MACROGOL 3350+ 0,1775  G DE \nBICARBONATO DE SÓDIO+ 0,3507 G DE \nCLORETO DE SÓDIO + 0,0466 G  DE \nCLORETO DE POTÁSSIO, sachê com 14g, da \nmarca LIBBS. A embalagem do produto \ndevera conter a seguinte impressão \"venda \nproibida     pelo     comércio.\"     Apresentar \nregistro dos produtos na ANVISA. \nSCH 1000  \n \nLIBBS \n \n \nR$                      \n3,50 \n2 \n50 MG DIMENIDRINATO+ 10 MG \nCLORIDRATO DE PIRIDOXINA, comprimido \nrevestido. A embalagem do produto devera  \nconter a seguinte impressão \"venda proibi \nda pelo comércio.\" Apresentar  registro dos \nprodutos na ANVISA. \nCOMP 1500  COSMED \n \nR$                      \n1,68 \n3 \n714 MG SORBITOL a 70%+ \nLAURILSULFATO DE SÓDIO 7,70 MG, \nsolução retal, bisnagas  de 6,5g.A embalagem \ndo produto  devera conter a seguinte \nimpressão \"venda proibida pelo     comércio.\"     \nApresentar registro dos produtos na ANVISA. \nBNG 800 EUROFARMA \n \nR$                      \n4,62 \n4 ÁCIDO ACETILSALICÍLICO 100MG+ \nCARBONATO DE MAGNÉSIO 30MG+ COMP 500 EMS \n \nR$                      \n0,56\n\nTerça-feira\n01 de fevereiro de 2022\nAno V • Edição Nº 3710\n-18-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n6 \n \nGLICINATO DE ALUMÍNIO 15MG, \ncomprimido revestido com dupla camada. A \nembalagem do produto devera conter a \nseguinte impressão \"venda proibida pelo \ncomércio.\" Apresentar registro dos produtos \nna ANVISA. \n \n5 \nBUTILBROMETO       DE       \nESCOPOLAMINA solução oral (gotas) de 10 \nmg/ml, frasco com 20ml.A embalagem do \nproduto devera  conter a seguinte impressão \n\"venda proibida     pelo     comércio.\"     \nApresentar registro dos produtos na ANVISA. \nFSC 50 \n \nHIPOLABOR \n \nR$                    \n13,86  \n6 \nCLORETO    DE    MAGNÉSIO    PA    \n500MG, cápsula. A embalagem do produto \ndevera conter a seguinte impressão \"venda \nproibida     pelo     comércio.\"     Apresentar \nregistro dos produtos na ANVISA. \nCPS 1000  \n \nVITALAB \n \nR$                      \n0,49 \n7 \nCLORIDRATO DE AMBROXOL, solução em \ngotas de 7,5 mg/mL: frasco de vidro contendo \n50 mL. A embalagem do produto  devera \nconter a seguinte impressão \"venda  proibida \npelo comércio.\" Apresentar registro  dos \nprodutos na ANVISA. \nFSC 30 NATIVITA \n \nR$                      \n9,24 \n8 \nCLORIDRATO   DE   ONDANSETRONA   \n4MG, comprimido  de desintegração oral. A \nembalagem do produto devera conter a \nseguinte impressão \"venda proibida pelo \ncomércio.\" Apresentar registro dos produtos \nna ANVISA. \nCOMP 1200  EMS \n \nR$                      \n2,10 \n9 \nDOMPERIDONA 10MG, comprimido. A \nembalagem do produto devera conter a \nseguinte impressão \"venda proibida pelo \ncomércio.\" Apresentar registro dos produtos \nna ANVISA. \nCOMP 1500  EMS \n \nR$                      \n0,49 \n10 \nEXTRATO   EPS®   7630   DE   \nPELARGONIUM SIDOIDES DC, solução  oral \nde 825 mg/ml, frasco com 20ml. A embalagem \ndo produto  devera conter a seguinte \nimpressão \"venda  proibida     pelo     \ncomércio.\"     Apresentar registro dos produtos \nna ANVISA. \nFSC 30 \n \n \nHERBARIUM \n \nR$                    \n63,00  \n11 \nFOSFATO DE SITAGLIPTINA+ \nCLORIDRATO DE METFORMINA 50/1000 \nMG, comprimido. A embalagem do produto \ndevera conter a seguinte impressão \"venda  \nCOMP 1000  MERCK \n \nR$                      \n6,23\n\nTerça-feira\n01 de fevereiro de 2022\nAno V • Edição Nº 3710\n-19-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n7 \n \nproibida pelo comércio.\" Apresentar \nregistro dos produtos na ANVISA. \n12 \nFRUTOOLIGOSACARÍDEO (PREBIÓTICO)+ \nLACTOBACILOS+ BIFIDOBACTÉRIAS \n(PROBIÓTICOS), sachê com 6g, da marca \nFARMOQUÍMICA. A embalagem do produto \ndevera conter a seguinte impressão \"venda \nproibida pelo comércio.\" Apresentar registro \ndos produtos na ANVISA. \nSCH 240 FQM \n \nR$                      \n6,58 \n13 \nFUROATO DE FLUTICASONA 27,5 mcg, \nSpray nasal. A embalagem do produto devera \nconter a seguinte impressão \"venda proibida     \npelo     comércio.\"      Apresentar registro dos \nprodutos na ANVISA. \nFSC 50 GLAXOSMITHKLINE \n \nR$                    \n75,60  \n14 \nPALMITATO DE RETINOL 3000 UI/mL; \nCLORIDRATO DE TIAMINA2MG/mL; \nFOSFATO SÓDICO DE RIBOFLAVINA 1,5 \nMG/ML; NICOTINAMIDA 15 MG/mL; \nDEXPANTENOL 10MG/mL; CLORIDRATO \nDE PIRIDOXINA 2 MG/ML; BIOTINA 0,2 \nMG/ML; ÁCIDO ASCÓBICO\n 80MG/ML; \nERGOCALCIFEROL 900 UI/mL; ACETATO \nDE RECALFATOCOFEROL 15MG/Ml. \nSolução \noral. Frasco contendo 20mL A embalagem  do \nproduto devera conter a seguinte impressão \n\"venda proibida pelo comércio.\"  Apresentar \nregistro dos produtos na ANVISA. \nFSC 50 BAYER \nS.A \nR$                      \n5,60 \n15 SERINGA DE INSULINA 1ML, COM \nAGULHA 6MM/0,25M 31G, caixa com 10. CX 150 UNIQUIMED \n \nR$                    \n91,00  \nValor estimado do Lote 19: R$ 42.120,40 (quarenta e dois mil e cento e vinte reais e quarenta centavos) \n \n \n1.2. A  existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que \ndeles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, \nsendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de f ornecimento em igualdade de \ncondições. \n \nCLÁUSULA SEGUNDA - DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES \n \n2.1. O órgão gerenciador será a Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento \nInstitucional. \n \n2.2. São participantes os seguintes órgãos:\n\nTerça-feira\n01 de fevereiro de 2022\nAno V • Edição Nº 3710\n-20-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n8 \n \na) Secretaria Municipal de Saúde; \nb) Fundo Municipal de Saúde; \nc) Outras. \n \n2.3. Poderá utilizar -se da Ata de Registro de Preços, ainda, qualquer órgão ou entidade da \nAdministração que não tenha participado do certame, mediante prévia anuência do  órgão \ngerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as \ncondições e as regras estabelecidas no Decreto nº 183/13, e na Lei nº 8.666/93. \n \n2.4. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela \nestabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não \nprejudique as obrigações anteriormente assumidas. \n \n2.5. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por \nórgão ou entidade, a cem por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e \nregistrados na ata de registro de preços. \n \n2.6. As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo \nde cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos \nparticipantes, independentemente do número de órgãos não participantes que eventualmente \naderirem. \n \n2.7. Ao órgão não participante que aderir à presente ata competem os atos relativos à cobrança do \ncumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a \nampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de \ncláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão \ngerenciador. \nCLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \n \n3.1. A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 (doze) meses, a contar da data de sua \nassinatura. \nCLÁUSULA QUARTA - DA ALTERAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \n \n4.1. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o \nacréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993. \n \n4.2. O preço registrado poderá ser revistonos termos da alínea \"d\" do inciso II do caput do art. 65 da \nLei nº 8.666/93, em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato \nque eleve o custo dos serviços registrados, cabendo ao órgão gerenciador promover as negociações \njunto aos fornecedores.\n\nTerça-feira\n01 de fevereiro de 2022\nAno V • Edição Nº 3710\n-21-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n9 \n \n \n4.3. Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preço \npraticado no mercado, o órgão gerenciador deverá: \n \n4.4. Convocar o fornecedor visando à negociação para redução de preços e sua adequação ao \npraticado pelo mercado; \n \n4.5. Frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido  e cancelar o registro, \nsem aplicação de penalidade;  \n \n4.6. Convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação , observada a \nordem de classificação original do certame. \n \n4.7. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor, mediante \nrequerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador \npoderá: \n \na) Convocar o fornecedor visando à negociação de preços e s ua adequação ao praticado pelo \nmercado nos termos da alínea “d” do inciso II do  caput do art. 65 da Lei nº 8.666/93 , quando \ncabível, para rever o preço registrado em razã o da superveniência de fatos imprevisíveis, ou \nprevisíveis, porém de consequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do \najustado, ou, ainda em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea \neconômica extraordinária e extracontratual. \nb) Caso inviável ou frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a \ncomunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, sem aplicação da penalidade se confirmada a \nveracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e \nc) Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação, quando \ncabível. \n \n4.8. A cada pedido de revisão de preço deverá o fornecedor comprovar e justificar as alterações \nhavidas na planilha apresentada anteriorme nte, demonstrando analiticamente a variação dos \ncomponentes dos custos devidamente justificada.  \n4.9. Na análise do pedido de revisão, dentre outros critérios, a Administração adotará, para \nverificação dos preços constantes dos demonstrativos que acompanhe m o pedido, pesquisa de \nmercado dentre empresas de reconhecido porte mercantil, produtoras e/ou comercializadoras, a ser \nrealizada pela própria unidade, devendo a deliberação, o deferimento ou indeferimento da \nalteração solicitada ser instruída com justificativa da escolha do critério e memória dos respectivos \ncálculos, para decisão da Administração no prazo de 30 (trinta) dias. Todos os documentos \nutilizados para a análise do pedido de revisão de preços serão devidamente autuados, rubricados e \nnumerados, sendo parte integrante dos autos processuais.\n\nTerça-feira\n01 de fevereiro de 2022\nAno V • Edição Nº 3710\n-22-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n10 \n \n4.10. É vedado ao contratado interromper o fornecimento enquanto aguarda o trâmite do processo \nde revisão de preços, estando, neste caso, sujeita às sanções previstas no Edital Convocatório, salvo \na hipótese de liberação do fornecedor prevista nesta Ata. \n \n4.11. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação parcial \nou total da Ata de Registro de Preços, mediante publicação no Diário Oficial do Município, e adotar \nas medidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa, nos termos do Decreto nº. 183/13. \n \n4.12. É proibido o pedido de revisão com efeito retroativo. \n \n4.13. Havendo qualquer alteração, o órgão gerenciador encaminhará cópia atualizada da Ata de \nRegistro de Preços aos órgãos participantes, se houver. \n \nCLÁUSULA QUINTA - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO \n \n5.1. O fornecedor terá o seu registro cancelado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o \ncontraditório e a ampla defesa em processo administrativo específico, quando: \n \n5.2. Não cumprir as condições da Ata de Registro de Preços; \n \n5.3. Não retirar a respectiva nota de empenho ou instrumento equivalente, ou não assinar o \ncontrato, no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; \n \n5.4. Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993, ou no art. \n7º da Lei nº 10.520, de 2002. \n \n5.5. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso \nfortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e \njustificados: \na) Por razões de interesse público; \nb) A pedido do fornecedor. \n \n5.6. Em qualquer das hipóteses acima, o órgão gerenciador comunicará o cancelamento do registro \ndo fornecedor aos órgãos participantes, se houver. \n \nCLÁUSULA SEXTA - DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES \n \n6.1. A contratação com o fornecedor registrado observará a classificaçãosegundo a ordem da última \nproposta apresentada durante a fase competitiva da licitação que deu or igem à presente ata e será \nformalizada mediante a) instrumento contratual; b) emissão de nota de empenho de despesa; c)\n\nTerça-feira\n01 de fevereiro de 2022\nAno V • Edição Nº 3710\n-23-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n11 \n \nautorização de compra; ou b) descrever outro instrumento similar, conforme disposto no artigo 62 \nda Lei nº 8.666/93, e obedecidos os requisitos pertinentes do Decreto nº 183/13. \n \n6.2. O órgão convocará a fornecedora com preço registrado em Ata para, a cada contratação, no \nprazo de 03 (três) dias úteis, a) efetuar a retirada da Nota de Empenho ou instrumento equivalente; \nou, b) assinar o Contrato, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções \nprevistas no Edital e na Ata de Registro de Preços. \n6.2.1.  Esse prazo poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada do fornecedor \ne aceita pela Administração. \n \n6.3. Previamente à formalização de cada contratação, Setor de Contratos realizará consulta da \nconsulta da regularidade fiscal e ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS e \nao Cadastro Nacional de Condenações Cíveis po r Atos de Improbidade Administrativa para \nidentificar possível proibição de contratar com o Poder Público e verificar a manutenção das \ncondições de habilitação. \n \n6.4. A Contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos o u \nsupressões contratuais que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do \nvalor inicial atualizado do contrato. \n \n6.5. É vedada a subcontratação total do objeto do contrato. \n \n6.6. É admitida a subcontratação parcial do objeto do contrato até o limite de 25% do valor total \nlicitado, mediante prévia e expressa autorização do órgão contratante, observados os requisitos \nconstantes da Seção “DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES” do Edital de licitação que \ndeu origem à presente ata de registro de preços. \n \n6.7. A Contratada deverá manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as \nobrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. \n \nCLÁUSULA SÉTIMA - DA VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO \n \n7.1. Cada contrato firmado com o fornecedor terá vigência de 12 (doze) meses. \n \nCLÁUSULA OITAVA - DO PREÇO \n \n8.1. Durante a vigência de cada contratação, os preços são fixos, podendo ser alterados na forma da \nLei e do Edital. \n \nCLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE E DO CONTRATADO\n\nTerça-feira\n01 de fevereiro de 2022\nAno V • Edição Nº 3710\n-24-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n12 \n \n9.1. As obrigações do contratante e da contratada são aquelas previstas, respectivamente, nas Seções \n“DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATADO” e “DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATANTE” do edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA - DO RECEBIMENTO E CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO DO OBJETO \n \n10.1. Os serviços serão recebidos na forma do item “ DO RECEBIMENTO PROVISÓRIO E \nDEFINITIVO” do edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO PAGAMENTO \n \n11.1. O pagamento dar-se-á na forma do item “DO PAGAMENTO” do edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO CONTROLE DA EXECUÇÃO DO CONTRATO \n \n12.1. A fiscalização da contratação será exercida por um representante da Administração, ao qual \ncompetirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução do contrato, e de tudo dará ciência \nà Administração.  \n \n12.2. A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da fornecedora, \ninclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições \ntécnicas, vícios redibitórios, ou emprego de material inadequ ado ou de qualidade inferior, e, na \nocorrência desta, não implica em corresponsabilidade da Administração ou de seus agentes e \nprepostos, de conformidade com o art. 70 da Lei nº 8.666/93. \n \n12.3. O fiscal do contrato anotará em registro próprio todas as oco rrências relacionadas com a \nexecução do contrato, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários eventualmente \nenvolvidos, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados e \nencaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS INFRAÇÕES E DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS \n13.1. A apuração e aplicação de sanções dar -se-á na forma da Seção “DAS SANÇÕES” do \nedital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS \n \n14.1. Será anexada a esta Ata cópia do Termo de Referência. \n \n14.2. Integram o Edital, independentemente de transcrição, a Ata de Registro de Preços, o Termo de \nReferência e a proposta da empresa.\n\nTerça-feira\n01 de fevereiro de 2022\nAno V • Edição Nº 3710\n-25-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n13 \n \n14.3. Nos casos omissos aplicar-se-ão as disposições constantes da Lei nº 10.520/02, do Decreto n° \n046/2019, do Decreto nº 183/13, da Lei Complementar nº 123/06, e da Lei nº 8.666/93, \nsubsidiariamente. \n \n14.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o da Cidade de Amargosa, com \nexclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. \n \nAmargosa/BA, 27 de janeiro de 2022. \n \n  \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR \nPrefeito Municipal \n \n \nSECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE \nRosangela Oliveira dos Santos de Almeida \n \n \nSALVADOR DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI \nRepresentante legal: Ivan Calixto de Almeida Correia \nCI: 14.426.511-72 SSP/BA e CPF: 012.892.185-44 \nInstrumento de outorga de poderes: Contrato Social\n\nTerça-feira\n01 de fevereiro de 2022\nAno V • Edição Nº 3710\n-26-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n1 \n \nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2022 \n \nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2022 \n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 19.145/2021 \nVALIDADE: 12 (DOZE) MESES \n \nAos 14 dias do mês de janeiro de 2022, o Fundo Municipal de Saúde de Amargosa , com sede na \nRua Dr. Aloísio Borges, nº 335 Santa Rita, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº \n97.553.416/0001-79, neste ato representado por  JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR  e \nROSÂNGELA OLIVEIRA DOS SANTOS DE ALMEIDA , nos termos da Lei nº 10.520/02, do \nDecreto nº 183/13; aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666/93, e as demais normas legais \ncorrelatas, em face da classificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro \nde Preços nº 001/2022, conforme ato publicado em 04/01/2022 e homologada em 26/01/2022, resolve \nREGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme \nespecificações do Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os \nreferidos preços, oferecidos pela empresa FABMED DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA , \ninscrita no CNPJ sob o nº 05.400.006/0001-70, com sede na Rua Conde do Arco, CEP 44.094-588, no \nMunicípio de Feira de Santana /BA, neste ato representad o pelo Sr. Cledson Nunes Ribeiro , \nportador da Cédula de Identidade nº 05.065.568-08 SSP/BA e CPF nº 733.559.765-04, através de \nContrato Social, cuja proposta foi classificada em 1º lugar no certame.  \n \nCLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO \n \n1.1. O objeto desta Ata é o registro de preços para Aquisição de medicamentos para servir à \nCentral de Abastecimento Farmacêutico – CAF, ao Centro de Atenção Psicossocial – CAPS, às \nUnidades Básicas de Saúde e às Ações Judiciais, em Lotes, conforme especificações constantes no \nTermo de Referência e quantidades estabelecidas abaixo: \n \nLOTE 2 \nItem Especificação  Und. Qtd. Marca Valor \nUnit. \n1 \nAMITRIPTILINA 25MG, comprimido. A embalagem do \nproduto devera conter a seguinte impressão \"venda \nproibida pelo comércio.\" Apresentar registro dos  \nprodutos na ANVISA. \nCOMP 80000 TEUTO \n \nR$ \n0,06 \n2 \nBIPERIDENO 2MG cloridrato, comprimido. A  \nembalagem do produto devera conter a seguinte \nimpressão \"venda proibida pelo comércio.\" Apresentar \nregistro dos produtos na ANVISA. \nCOMP 80000 CRISTALIA \n \nR$ \n0,21 \n3 CLOMIPRAMINA 25mg, comprimido. A embalagem do \nproduto devera conter a seguinte impressão \"venda COMP 40000 LEGRAND \n \nR$ \n0,72\n\nTerça-feira\n01 de fevereiro de 2022\nAno V • Edição Nº 3710\n-27-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n2 \n \nproibida pelo comércio.\" Apresentar registro dos  \nprodutos na ANVISA. \n4 \nFLUOXETINA 20MG, comprimido/cápsula. A  \nembalagem do produto devera conter a seguinte \nimpressão \"venda proibida pelo comércio.\" Apresentar \nregistro dos produtos na ANVISA. \nCOMP \n/CPS 80000 TEUTO \n \nR$ \n0,06 \n5 \nLEVODOPA + CARBIDOPA, comprimido (200mg + \n50mg). A embalagem do produto  devera conter a \nseguinte impressão \"venda  proibida pelo comércio.\" \nApresentar registro dos produtos na ANVISA. \nCOMP 3000  MERCK \n \nR$ \n0,37 \n6 \nLEVODOPA + CARBIDOPA, comprimido (250mg + \n25mg). A embalagem do produto  devera conter a \nseguinte impressão \"venda proibida pelo comércio.\" \nApresentar registro dos produtos na ANVISA. \nCOMP 8000  CRISTALIA \n \nR$ \n0,86 \n7 \nLEVODOPA         +         CLORIDRATO         DE \nBENSERAZIDA, comprimido (100mg + 25mg). A \nembalagem do produto devera conter a seguinte \nimpressão \"venda proibida     pelo     comércio.\" \nApresentar registro dos produtos na ANVISA. \nCOMP 8000  ACHE \n \nR$ \n1,24 \n8 \nLEVODOPA         +         CLORIDRATO         DE \nBENSERAZIDA, comprimido (200mg + 50mg). A \nembalagem do produto devera conter    a    seguinte    \nimpressão     \"venda proibida  pelo comércio.\" \nApresentar registro dos produtos na ANVISA. \nCOMP 10000 ACHE \n \nR$ \n2,97 \n9 \nMETILFENIDATO 10MG, cápsula/comprimido.  A \nembalagem do produto devera  conter a seguinte \nimpressão \"venda proibida pelo comércio.\" Apresentar \nregistro dos produtos na ANVISA. \nCPS/ \nCOMP 3000  EMS \n \nR$ \n0,46 \n10 \nNORTRIPTILINA 25MG, cápsula/comprimido.  A \nembalagem do produto devera  conter a seguinte \nimpressão \"venda proibida pelo comércio.\" Apresentar \nregistro dos produtos na ANVISA. \nCPS/ \nCOMP 40000 RANBAXY \n \nR$ \n0,22 \n11 \nNORTRIPTILINA 50MG, cápsula/comprimido.  A \nembalagem do produto devera  conter a seguinte \nimpressão \"venda proibida pelo comércio.\" Apresentar \nregistro dos produtos na ANVISA. \nCPS/ \nCOMP 40000 RANBAXY \n \nR$ \n0,35 \n12 \nPAROXETINA 20MG, comprimido revestido.  A \nembalagem do produto devera conter a  seguinte \nimpressão \"venda proibida pelo comércio.\" Apresentar \nregistro dos produtos na ANVISA. \nCOMP 2000  CRISTALIA \n \nR$ \n0,44 \nValor estimado do lote 2: R$ 127.870,00 (cento e vinte e sete mil e oitocentos e setenta reais)\n\nTerça-feira\n01 de fevereiro de 2022\nAno V • Edição Nº 3710\n-28-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n3 \n \nLOTE 6 \nItem Especificação  Und. Qtd. Marca Valor \nUnit. \n1 \nDEXAMETASONA 4mg, comprimido. A embalagem do \nproduto devera conter a seguinte impressão \"venda \nproibida pelo comércio.\" Apresentar registro dos  \nprodutos na ANVISA. \nCOMP 30000  TEUTO \n \nR$                        \n0,16 \n2 \nDEXAMETASONA acetato de, creme 0,1% bisnaga \n10g. A embalagem do produto devera conter a seguinte \nimpressão \"venda  proibida pelo comércio.\" \nApresentar registro dos produtos na ANVISA. \nBNG 3000  \n \nPRATI \n \nR$                        \n1,19 \n3 \nDEXAMETASONA, solução oral 0,1 mg/mL elixir \nfr.100m. A embalagem do produto devera conter a \nseguinte impressão \"venda  proibida pelo comércio.\" \nApresentar registro dos produtos na ANVISA. \nFSC 1500  FARMACE \n \nR$                        \n1,45 \n4 \nFOSFATO     SÓDICO     DE    PREDNISOLONA \n1mg/ml, solução oral, frasco com 100 mL. A embalagem \ndo produto devera conter a seguinte impressão \"ve nda \nproibida pelo comércio.\"  Apresentar registro dos \nprodutos na ANVISA. \nFSC 2500  \n \nPRATI \n \nR$                        \n5,60 \n5 \nFOSFATO     SÓDICO     DE    PREDNISOLONA \n3mg/ml, solução oral, frasco com 100ml. A  embalagem \ndo produto devera conter a seguinte impressão \"venda \nproibida pelo comércio.\"      Apresentar      registro       \ndos produtos na ANVISA. \nFSC 2500  PRATI \n \nR$                        \n7,42 \n6 \nLORATADINA 10mg, comprimido. A embalagem do \nproduto devera conter a seguinte impressão \"venda \nproibida pelo comércio.\" Apresentar registro dos  \nprodutos na ANVISA. \nCOMP 40000  \n \nCIMED \n \nR$                        \n0,12 \n7 \nLORATADINA xarope 1mg/ml. A embalagem  do \nproduto devera conter a seguinte impressão \"venda \nproibida pelo comércio.\"  Apresentar registro dos \nprodutos na ANVISA. \nFSC 2500  CIMED \n \nR$                        \n2,20 \n8 \nMALEATO DE DEXCLORFENIRAMINA 2mg, \ncomprimido. A embalagem do produto devera conter a \nseguinte impressão \"venda  proibida pelo comércio.\" \nApresentar registro dos produtos na ANVISA. \nCOMP 25000  GEOLAB \n \nR$                        \n0,06 \n9 \nMALEATO       DE       DEXCLORFENIRAMINA, \nsolução oral 0,4mg/ml, frasco 100ml. A embalagem do \nproduto devera conter a seguinte impressão \"venda \nproibida pelo comércio.\"  Apresentar registro dos \nprodutos na ANVISA. \nFSC 3000  FARMACE \n \nR$                        \n1,55 \n10 \nPREDNISONA 20mg, comprimido envelopado. A \nembalagem do produto devera conter a seguinte \nimpressão \"venda proibida pelo comércio.\" Apresentar  \nregistro dos produtos na ANVISA. \nCOMP 50000  \nUNIAO \nQUIMICA \n \nR$                        \n0,28\n\nTerça-feira\n01 de fevereiro de 2022\nAno V • Edição Nº 3710\n-29-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n4 \n \n11 \nPREDNISONA 5mg, comprimido envelopado. A \nembalagem do produto devera conter a seguinte \nimpressão \"venda proibida pelo comércio.\" Apresentar  \nregistro dos produtos na ANVISA. \nCOMP 40000  CRISTALIA \n \nR$                        \n0,18 \n12 \nPROMETAZINA, comprimido 25mg. A embalagem do \nproduto devera conter a seguinte impressão \"venda \nproibida pelo comércio.\" Apresentar registro dos  \nprodutos na ANVISA. \nCOMP 100000 CRISTALIA \n \nR$                        \n0,16 \n13 \nPROMETAZINA, solução injetável 25mg/ml ampola \n2mL. A embalagem do produto devera conter a seguinte \nimpressão \"venda proibida pelo comércio.\" Apresentar  \nregistro dos produtos na ANVISA. \nAMP 1000  SANVAL \n \nR$                        \n3,55 \nValor estimado do lote 6: R$ 100.295,00 (cem mil e duzentos e noventa e cinco reais) \n \nLOTE 7 \nItem Especificação  Und. Qtd. Marca Valor \nUnit. \n1 \nAMBROXOL 3mg/ml, solução  oral (xarope). A \nembalagem do produto devera conter a  seguinte \nimpressão \"venda proibida pelo comércio.\" Apresentar \nregistro dos produtos na ANVISA. \nFSC 1500  \n \nFARMACE \n \nR$ \n1,60 \n2 \nAMBROXOL 6mg/ml, solução  oral (xarope). A \nembalagem do produto devera conter a  seguinte \nimpressão \"venda proibida pelo comércio.\" Apresentar \nregistro dos produtos na ANVISA. \nFSC 1500  FARMACE \n \nR$ \n1,88 \n3 \nBROMETO   DE   IPRATROPIO   0,25   mg/ml, solução \npara inalação, frasco com 20 ml. A  embalagem do \nproduto devera conter a seguinte impressão \"venda \nproibida pelo comércio.\"  Apresentar registro dos \nprodutos na ANVISA. \nFSC 300 TEUTO \n \nR$ \n1,20 \n4 \nBROMIDRATO    DE    FENOTEROL    5mg/ml \nsolução oral 20ml. A embalagem do produto devera \nconter a seguinte impressão  \"venda proibida pelo \ncomércio.\" Apresentar registro  dos produtos na \nANVISA. \nFSC 300 HIPOLABOR \n \nR$ \n4,95 \n5 \nBUDESONIDA 32 MCG, AEROSSOL NASAL. A \nembalagem do produto devera conter a seguinte \nimpressão \"venda proibida pelo comércio.\"      \nApresentar      registro      dos produtos na ANVISA. \nFSC 250 EMS \n \nR$ \n10,50  \n6 \nBUDESONIDA 50 MCG, AEROSSOL NASAL. A \nembalagem do produto devera conter a seguinte \nimpressão \"venda proibida pelo comércio.\"      \nApresentar      registro       dos produtos na ANVISA. \nFSC 250 ACHE \n \nR$ \n33,35  \n7 \nBUDESONIDA 64 MCG, AEROSSOL NASAL. A \nembalagem do produto devera conter a seguinte \nimpressão \"venda proibida pelo comércio.\"      \nFSC 250 LEGRAND \n \nR$ \n12,50\n\nTerça-feira\n01 de fevereiro de 2022\nAno V • Edição Nº 3710\n-30-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n5 \n \nApresentar      registro      dos produtos na ANVISA. \n8 \nCLORETO   DE   SÓDIO   0,9%   (9   mg/mL), solução \nnasal, frasco com 30ml. A embalagem do produto \ndevera conter a seguinte impressão \"venda proibida \npelo comércio.\"      Apresentar      registro      dos \nprodutos na ANVISA. \nFSC 1000  FARMACE \n \nR$ \n0,99 \n9 \nDIPROPIONATO      DE      BECLOMETASONA \n200mcg/dose, solução pressurizada para inalação \n(aerossol) oral, acompanhado de bocal (dispositivo para \ninalação oral). A embalagem do produto devera conter a \nseguinte impressão \"venda proibida pelo comércio.\"      \nApresentar      registro      dos produtos na ANVISA. \nFSC 200 CHIESI \n \nR$ \n66,67  \n10 \nDIPROPIONATO     DE     BECLOMETASONA \n250mcg/dose, solução pressurizada para inalação \n(aerossol) oral, acompanhado de bocal (dispositivo para \ninalação oral).A embalagem do produto devera conter a \nseguinte impressão \"venda proibida pelo comércio.\" \nApresentar registro dos produtos na ANVISA. \nFSC 200 CHIESI \n \nR$ \n72,84  \n11 \nGUACO (Mikania glomerata Spreng.) xarope. A \nembalagem do produto devera conter a seguinte \nimpressão \"venda proibida pelo comércio.\" Apresentar \nregistro dos produtos na ANVISA. \nFSC 2500  NATULAB \n \nR$ \n1,95 \n12 \nSULFATO DE SALBUTAMOL 100mcg aerossol (spray),\n frasco com 200 doses. A embalagem do produto \ndevera conter a seguinte impressão \"venda proibida \npelo comércio.\" Apresentar registro dos \nprodutos na ANVISA. \nFSC 500 TEUTO \n \nR$ \n9,87 \nValor estimado do lote 7: R$ 59.854,50 (cinquenta e nove mil e oitocentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta  \ncentavos) \n \nLOTE 13 \nItem Especificação  Und. Qtd. Marca Valor \nUnit. \n1 \nAMOXICILINA      +       CLAVULANATO      DE \nPOTÁSSIO 50mg/12,5mg/ml, suspensão oral.A \nembalagem do produto devera conter    a    seguinte    \nimpressão     \"venda proibida  pelo comércio.\" \nApresentar registro dos produtos na ANVISA. \nFSC 800 EMS \n \nR$              \n8,50 \n2 \nAMOXICILINA       500MG,       cápsula.       A \nembalagem do produto devera conter a seguinte \nimpressão \"venda proibida pelo comércio.\"      \nApresentar      registro       dos produtos na ANVISA e \nCertificado de Boas Práticas, Fabricação e Controle. \nCPS 90000 \n \nUNICHEM \n \nR$              \n0,19 \n3 AMOXICILINA 50mg/mL, pó para suspensão  oral, \nfrasco com60mL. A embalagem do produto devera \n \nFSC \n \n3000  \n \nPRATI \nR$              \n2,52\n\nTerça-feira\n01 de fevereiro de 2022\nAno V • Edição Nº 3710\n-31-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n6 \n \nconter a seguinte impressão  \"venda proibida pelo \ncomércio.\" Apresentar registro  dos produtos na \nANVISA. \n \n4 \nAMOXICILINA+ CLAVULANATO DE POTÁSSIO \n500/125MG, cápsula/comprimido. A embalagem do \nproduto devera conter a seguinte impressão \"venda \nproibida pelo comércio.\"      Apresentar      registro      \ndos produtos na ANVISA. \n \nCPS/ \nCOMP \n20000 RANBAXY \n \nR$              \n0,63 \n5 \nAZITROMICINA 500MG, cápsula/ \ncomprimido. A embalagem do produto devera conter a \nseguinte impressão \"venda  proibida pelo comércio.\" \nApresentar registro dos produtos na ANVISA. \n \nCPS/ \nCOMP \n60000 \n \nPRATI \n \nR$              \n0,87 \n6 \nAZITROMICINA DIIDRATADA 40mg/ml, pó p/ \nsuspensão oral, frasco com 15ml. A embalagem do \nproduto devera conter a seguinte impressão \"venda \nproibida pelo comércio.\"  Apresentar registro dos \nprodutos na ANVISA. \nFSC 2000  \n \nPHARLAB \n \nR$              \n2,25 \n7 \nBENZILPENICILINA BENZATINA 1.200.000UI, pó \npara suspensão injetável + diluente 5ml.  A embalagem \ndo produto devera conter a  seguinte impressão \"venda \nproibida pelo comércio.\"      Apresentar      registro      \ndos produtos na ANVISA. \n \nFSC- \nAMP \n2000  \n \nTEUTO \n \nR$              \n7,54 \n8 \nBENZILPENICILINA BENZATINA 600.000 UI, pó \npara suspensão injetável + diluente 5ml.  A embalagem \ndo produto devera conter a  seguinte impressão \"venda \nproibida pelo comércio.\"      Apresentar      registro      \ndos produtos na ANVISA. \n \nFSC- \nAMP \n600 \n \nTEUTO \n \nR$              \n7,13 \n9 \nBENZOILMETRONIDAZOL40mg/ml (4%), \nsuspensão oral. A embalagem do produto devera conter \na seguinte impressão \"venda proibida pelo\n comércio.\" Apresentar registro dos produtos \nna ANVISA. \nFSC 1000  \n \nBELFAR \n \nR$              \n6,40 \n10 \nCEFALEXINA 50 mg/mL, suspensão oral, frasco com \n60mL. A embalagem do produto  devera conter a \nseguinte impressão \"venda \nproibida pelo comércio.\" Apresentar registro dos \nprodutos na ANVISA. \nFSC 2000  \n \nTEUTO \n \nR$              \n4,81 \n11 \nCEFALEXINA 500MG, cápsula/comprimido. A \nembalagem do produto devera conter a  seguinte \nimpressão \"venda proibida pelo \ncomércio.\" Apresentar registro dos  produtos na \nANVISA. \n \nCPS/ \nCOMP \n80000 \n \nTEUTO \n \nR$              \n0,34 \n12 \nCIPROFLOXACINO 500MG, comprimido. A \nembalagem do produto devera conter a seguinte \nimpressão \"venda proibida pelo comércio.\" Apresentar \nregistro dos produtos na ANVISA. \nCOMP 50000 \n \nPRATI \n \nR$              \n0,24\n\nTerça-feira\n01 de fevereiro de 2022\nAno V • Edição Nº 3710\n-32-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n7 \n \n13 \nCLARITROMICINA 500mg, comprimido. A \nembalagem do produto devera conter a seguinte \nimpressão \"venda proibida pelo comércio.\" Apresentar \nregistro dos produtos na ANVISA. \n \nCOMP 2000  \n \nEMS \n \nR$              \n3,08 \n14 \nCLARITROMICINA 50mg/ml, suspensão oral.  A \nembalagem do produto devera conter a  seguinte \nimpressão \"venda proibida pelo comércio.\" Apresentar \nregistro dos produtos na ANVISA. \nFSC 100 \n \nEMS \n \nR$            \n53,40  \n15 \nESPIRAMICINA 1,5 MUI (equivalente 500mg), \ncomprimido revestido. A embalagem do produto \ndevera conter a seguinte impressão \"venda proibida \npelo comércio.\" Apresentar registro dos  produtos na \nANVISA. \nCOMP 3000  \nSANOFI-\nMEDLEY \n \nR$              \n4,69 \n16 \nESTOLATO   DE   ERITROMICINA   500   mg, \ncomprimido. A embalagem do produto devera conter a \nseguinte impressão \"venda  proibida     pelo     \ncomércio.\"     Apresentar registro  dos produtos na \nANVISA. \nCOMP 3000  \n \nPRATI \n \nR$              \n3,09 \n17 \nMETRONIDAZOL 100mg/g, geleia ou creme  vaginal, \nbisnaga de 50g + 10 aplicadores ginecológicos.A \nembalagem do produto devera conter a seguinte \nimpressão \"venda proibida pelo comércio.\" Apresentar  \nregistro dos produtos na ANVISA. \nBNG 2400  \n \nPRATI \n \nR$              \n5,73 \n18 \nMETRONIDAZOL 250mg, comprimido. A embalagem \ndo produto devera conter a seguinte impressão \"venda \nproibida pelo comércio.\" Apresentar registro dos  \nprodutos na ANVISA. \nCOMP 25000 \n \nPRATI \n \nR$              \n0,15 \n19 \nNITROFURANTOÍNA 100MG, \ncápsula/comprimido. A embalagem do produto devera \nconter a seguinte impressão \"venda  proibida pelo \ncomércio.\" Apresentar registro dos produtos na \nANVISA. \n \nCPS/ \nCOMP \n5000  TEUTO \n \nR$              \n0,25 \n20 \nSULFADIAZINA   500MG,   COMPRIMIDO.   A \nembalagem do produto devera conter a seguinte \nimpressão \"venda proibida pelo comércio.\"      \nApresentar      registro      dos produtos na ANVISA. \nCOMP 5000  \n \nSOBRAL \n \nR$              \n0,45 \n21 \nSULFADIAZINA DE PRATA 10 mg/g (1%) creme, \npote com 400g. A embalagem do produto devera conter \na seguinte impressão \"venda proibida pelo comércio.\" \nApresentar registro dos produtos na ANVISA. \nPTE 300 \n \nPRATI \n \nR$            \n38,80  \n22 \nSULFAMETOXAZOL + TRIMETROPRIMA \n40mg/mL + 8 mg/mL, frasco com 50ml. A embalagem \ndo produto devera conter a seguinte impressão \"venda \nproibida pelo comércio.\"      Apresentar      registro      \ndos produtos na ANVISA. \nFSC 1000  \n \nTEUTO \n \nR$              \n5,55\n\nTerça-feira\n01 de fevereiro de 2022\nAno V • Edição Nº 3710\n-33-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n8 \n \n23 \nSULFAMETOXAZOL+TRIMETROPRIMA \n400mg+80mg, comprimido. A embalagem do produto \ndevera conter a seguinte impressão \"venda proibida \npelo comércio.\" Apresentar registro dos produtos na \nANVISA. \nCOMP 30000 \n \nVITAMEDIC \n \nR$              \n0,17 \n24 \nSULFATO DE NEOMICINA + BACITRACINA \nZÍNCICA5 mg/g + 250 UI/g pomada dermatológica, \nbisnaga de 10 gramas. A embalagem do produto devera \nconter a seguinte impressão \"venda proibida pelo \ncomércio.\"      Apresentar      registro      dos produtos na \nANVISA. \nBNG 3000  \n \nPRATI \n \nR$              \n1,90 \nValor estimado do lote 13: R$ 259.170,00 (duzentos e cinquenta e nove mil e cento e setenta reais) \n \n1.2. A  existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que \ndeles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, \nsendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferênci a de fornecimento em igualdade de \ncondições. \n \nCLÁUSULA SEGUNDA - DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES \n \n2.1. O órgão gerenciador será a Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento \nInstitucional. \n \n2.2. São participantes os seguintes órgãos: \n \na) Secretaria Municipal de Saúde; \nb) Fundo Municipal de Saúde; \nc) Outras. \n \n2.3. Poderá utilizar -se da Ata de Registro de Preços, ainda, qualquer órgão ou entidade da \nAdministração que não tenha participado do certame, mediante prévia anuência do  órgão \ngerenciador, desde que d evidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as \ncondições e as regras estabelecidas no Decreto nº 183/13, e na Lei nº 8.666/93. \n \n2.4. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela \nestabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não \nprejudique as obrigações anteriormente assumidas. \n \n2.5. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por \nórgão ou entidade, a cem por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e \nregistrados na ata de registro de preços.\n\nTerça-feira\n01 de fevereiro de 2022\nAno V • Edição Nº 3710\n-34-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n9 \n \n2.6. As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo \nde cada item registrado na  ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos \nparticipantes, independentemente do número de órgãos não participantes que eventualmente \naderirem. \n \n2.7. Ao órgão não participante que aderir à presente ata competem os atos relativos à cobrança do \ncumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a \nampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de \ncláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão \ngerenciador. \nCLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \n \n3.1. A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 (doze) meses, a contar da data de sua \nassinatura. \nCLÁUSULA QUARTA - DA ALTERAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \n \n4.1. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o \nacréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993. \n \n4.2. O preço registrado poderá ser revistonos termos da alínea \"d\" do inciso II do caput do art. 65 da \nLei nº 8.666/93, em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato \nque eleve o custo dos serviços registrados, cabendo ao órgão gerenciador promover as negociações \njunto aos fornecedores. \n \n4.3. Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preço \npraticado no mercado, o órgão gerenciador deverá: \n \n4.4. Convocar o fornecedor visando à negociação para redução de preços e sua adequação ao \npraticado pelo mercado; \n \n4.5. Frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido  e cancelar o registro, \nsem aplicação de penalidade;  \n \n4.6. Convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação , observada a \nordem de classificação original do certame. \n \n4.7. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor, mediante \nrequerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador \npoderá:\n\nTerça-feira\n01 de fevereiro de 2022\nAno V • Edição Nº 3710\n-35-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n10 \n \na) Convocar o fornecedor visando à negociação de preços e sua adequação ao praticado pelo \nmercado nos termos da alínea “d” do inciso II do  caput do art. 65 da Lei nº 8.66 6/93, quando \ncabível, para rever o preço registrado em razão da superveniência de fatos imprevisíveis, ou \nprevisíveis, porém de consequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do \najustado, ou, ainda em caso de força maior, caso fortuit o ou fato do príncipe, configurando álea \neconômica extraordinária e extracontratual. \nb) Caso inviável ou frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a \ncomunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, sem aplicação da penalidade se confirmada a \nveracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e \nc) Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação, quando \ncabível. \n \n4.8. A cada pedido de revisão de preço deverá o fornecedor comprovar e justific ar as alterações \nhavidas na planilha apresentada anteriormente, demonstrando analiticamente a variação dos \ncomponentes dos custos devidamente justificada.  \n4.9. Na análise do pedido de revisão, dentre outros critérios, a Administração adotará, para \nverificação dos preços constantes dos demonstrativos que acompanhem o pedido, pesquisa de \nmercado dentre empresas de reconhecido porte mercantil, produtoras e/ou comercializadoras, a ser \nrealizada pela própria unidade, devendo a deliberação, o deferimento ou inde ferimento da \nalteração solicitada ser instruída com justificativa da escolha do critério e memória dos respectivos \ncálculos, para decisão da Administração no prazo de 30 (trinta) dias. Todos os documentos \nutilizados para a análise do pedido de revisão de preços serão devidamente autuados, rubricados e \nnumerados, sendo parte integrante dos autos processuais. \n \n4.10. É vedado ao contratado interromper o fornecimento enquanto aguarda o trâmite do processo \nde revisão de preços, estando, neste caso, sujeita às sanções previstas no Edital Convocatório, salvo \na hipótese de liberação do fornecedor prevista nesta Ata. \n \n4.11. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação parcial \nou total da Ata de Registro de Preços, mediante publicação no Diário Oficial do Município, e adotar \nas medidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa, nos termos do Decreto nº. 183/13. \n \n4.12. É proibido o pedido de revisão com efeito retroativo. \n \n4.13. Havendo qualquer alteração, o órgão gerenci ador encaminhará cópia atualizada da Ata de \nRegistro de Preços aos órgãos participantes, se houver. \n \nCLÁUSULA QUINTA - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO \n \n5.1. O fornecedor terá o seu registro cancelado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o \ncontraditório e a ampla defesa em processo administrativo específico, quando:\n\nTerça-feira\n01 de fevereiro de 2022\nAno V • Edição Nº 3710\n-36-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n11 \n \n \n5.2. Não cumprir as condições da Ata de Registro de Preços; \n \n5.3. Não retirar a respectiva nota de empenho ou instrumento equivalente, ou não assinar o \ncontrato, no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; \n \n5.4. Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993, ou no art. \n7º da Lei nº 10.520, de 2002. \n \n5.5. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso \nfortuito ou força maior , que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e \njustificados: \na) Por razões de interesse público; \nb) A pedido do fornecedor. \n \n5.6. Em qualquer das hipóteses acima, o órgão gerenciador comunicará o cancelamento do registro \ndo fornecedor aos órgãos participantes, se houver. \n \nCLÁUSULA SEXTA - DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES \n \n6.1. A contratação com o fornecedor registrado observará a classificaçãosegundo a ordem da última \nproposta apresentada durante a fase competitiva da licitação que deu origem à presente ata e será \nformalizada mediante a) instrumento contratual; b) emissão de nota de empenho de despesa; c) \nautorização de compra; ou b) descrever outro instrumento similar, conforme disposto no artigo 62 \nda Lei nº 8.666/93, e obedecidos os requisitos pertinentes do Decreto nº 183/13. \n \n6.2. O órgão convocará a fornecedora com preço registrado em Ata para, a cada contratação, no \nprazo de 03 (três) dias úteis, a) efetuar a retirada da Nota de Empenho ou instrumento equivalente; \nou, b) assinar o Contrato , sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções \nprevistas no Edital e na Ata de Registro de Preços. \n6.2.1.  Esse prazo poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada do fornecedor \ne aceita pela Administração. \n \n6.3. Previamente à formalização de cada contratação, Setor de Contratos realizará consulta da \nconsulta da regularidade fiscal e ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS e \nao Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa para \nidentificar possível proibição de contratar com o Poder Público e verificar a manutenção das \ncondições de habilitação.\n\nTerça-feira\n01 de fevereiro de 2022\nAno V • Edição Nº 3710\n-37-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n12 \n \n6.4. A Contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou \nsupressões contratuais que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do \nvalor inicial atualizado do contrato. \n \n6.5. É vedada a subcontratação total do objeto do contrato. \n \n6.6. É admitida a subcontratação parcial do objeto do contrato até o limite de 25% do valor total \nlicitado, mediante prévia e expressa autorização do órgão contratante, observados os requisitos \nconstantes da Seção “DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES” do Edital de licitação que \ndeu origem à presente ata de registro de preços. \n \n6.7. A Contratada deverá manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as \nobrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. \n \nCLÁUSULA SÉTIMA - DA VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO \n \n7.1. Cada contrato firmado com o fornecedor terá vigência de 12 (doze) meses. \n \nCLÁUSULA OITAVA - DO PREÇO \n \n8.1. Durante a vigência de cada contratação, os preços são fixos, podendo ser alterados na forma da \nLei e do Edital. \n \nCLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE E DO CONTRATADO \n \n9.1. As obrigações do contratante e da contratada são aquelas previstas, respectivamente, nas Seções \n“DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATADO” e “DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATANTE” do edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA - DO RECEBIMENTO E CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO DO OBJETO \n \n10.1. Os serviços serão recebidos na forma do item “ DO RECEBIMENTO PROVISÓRIO E \nDEFINITIVO” do edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO PAGAMENTO \n11.1. O pagamento dar-se-á na forma do item “DO PAGAMENTO” do edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO CONTROLE DA EXECUÇÃO DO CONTRATO \n12.1. A fiscalização da contratação será exercida por um representante da Administração, ao qual \ncompetirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução do contrato, e de tudo dará ciência \nà Administração.\n\nTerça-feira\n01 de fevereiro de 2022\nAno V • Edição Nº 3710\n-38-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n13 \n \n12.2. A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da fornecedora, \ninclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições \ntécnicas, vícios redibitórios, ou emprego de material inadequ ado ou de qualidade inferior, e, na \nocorrência desta, não implica em corresponsabilidade da Administração ou de seus agentes e \nprepostos, de conformidade com o art. 70 da Lei nº 8.666/93. \n \n12.3. O fiscal do contrato anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a \nexecução do contrato, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários eventualmente \nenvolvidos, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados e \nencaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS INFRAÇÕES E DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS \n13.1. A apuração e aplicação de sanções dar -se-á na forma da Seção “DAS SANÇÕES” do \nedital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS \n14.1. Será anexada a esta Ata cópia do Termo de Referência. \n \n14.2. Integram o Edital, independentemente de transcrição, a Ata de Registro de Preços, o Termo de \nReferência e a proposta da empresa. \n \n14.3. Nos casos omissos aplicar-se-ão as disposições constantes da Lei nº 10.520/02, do Decreto n° \n046/2019, do Decreto nº 183/13, da Lei Complementar nº 123/06, e da Lei nº 8.666/93, \nsubsidiariamente. \n \n14.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o da Cidade de Amargosa, com \nexclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. \nAmargosa/BA, 27 de janeiro de 2022. \n  \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR \nPrefeito Municipal \n \nSECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE \nRosangela Oliveira dos Santos de Almeida \n \n \nFABMED DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA \nRepresentante legal: Cledson Nunes Ribeiro \nCI: 05.065.568-08 SSP/BA e CPF: 733.559.765-04 \nInstrumento de outorga de poderes: Contrato Social\n\nTerça-feira\n01 de fevereiro de 2022\nAno V • Edição Nº 3710\n-39-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n1 \n \nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 005/2022 \n \nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2022 \n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 19.145/2021 \nVALIDADE: 12 (DOZE) MESES \n \nAos 14 dias do mês de janeiro de 2022, o Fundo Municipal de Saúde de Amargosa , com sede na \nRua Dr. Aloísio Borges, nº 335 Santa Rita, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº \n97.553.416/0001-79, neste ato representado por  JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR  e \nROSÂNGELA OLIVEIRA DOS SANTOS DE ALMEIDA , nos termos da Lei nº 10.520/02, do \nDecreto nº 183/13; aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666/93, e as demais normas legais \ncorrelatas, em face da classificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro \nde Preços nº 001/2022, conforme ato publicado em 04/01/2022 e homologada em 26/01/2022, resolve \nREGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme \nespecificações do Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os \nreferidos preços, oferecidos pela empresa MEDISIL COMERCIAL FARMACÊUTICA E \nHOSPITALAR DE HIGIENE E TRANSPORTES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 96.827.563/0001-\n27, com sede na Rua da Bolívia, nº 223, Quadra P, Galpão 2, Granjas Rurais Presidente Vargas, \nCEP 41.230-195, no Município de Salvador/BA, neste ato representad o pelo Sr. Ivan Correia da \nSilva, portador da Cédula de Identidade nº 02.124.402-25 SSP/BA e CPF nº 232.180.105-00, através \nde Contrato Social, cuja proposta foi classificada em 1º lugar no certame.  \n \nCLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO \n \n1.1. O objeto desta Ata é o registro de preços para Aquisição de medicamentos para servir à \nCentral de Abastecimento Farmacêutico – CAF, ao Centro de Atenção Psicossocial – CAPS, às \nUnidades Básicas de Saúde e às Ações Judiciais, em Lotes, conforme especificações constantes no \nTermo de Referência e quantidades estabelecidas abaixo: \n \nLOTE 4 \nItem Especificação  Und. Qtd. Marca Valor \nUnit. \n1 \nCARBONATO DE LÍTIO 300MG, comprimido. A \nembalagem do produto devera conter a seguinte \nimpressão \"venda proibida pelo comércio.\"\n Apresentar registro dos produtos na \nANVISA. \nCOMP 40000  \n \n \nHIPOLABOR \n \nR$ \n0,44 \n2 \nCLORPROMAZINA 100mg, comprimido. A \nembalagem do produto devera conter a seguinte \nimpressão \"venda proibida pelo comércio.\" \nApresentar registro dos produtos na ANVISA. \nCOMP 100000 \n \nCRISTALIA \n \nR$ \n0,29\n\nTerça-feira\n01 de fevereiro de 2022\nAno V • Edição Nº 3710\n-40-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n2 \n \n3 \nCLORPROMAZINA 25mg, comprimido. A \nembalagem do produto devera conter a seguinte \nimpressão \"venda proibida pelo comércio.\" \nApresentar registro dos produtos na ANVISA. \nCOMP 50000  \n \nCRISTALIA \n \nR$ \n0,29 \n4 \nHALOPERIDOL 1MG, comprimido. A embalagem do \nproduto devera conter a seguinte impressão \"venda \nproibida pelo comércio.\" Apresentar registro dos \nprodutos na ANVISA. \nCOMP 20000  \n \nCRISTALIA \n \nR$ \n0,18 \n5 \nHALOPERIDOL 5MG, comprimido. A embalagem do \nproduto devera conter a seguinte impressão \"venda \nproibida pelo comércio.\" Apresentar registro dos  \nprodutos na ANVISA. \nCOMP 100000 \n \nCRISTALIA \n \nR$ \n0,28 \n6 \nHALOPERIDOL sol. oral 2mg/ml, frasco 20ml. A \nembalagem do produto devera conter a seguinte \nimpressão \"venda proibida pelo comércio.\" \nApresentar registro dos produtos na ANVISA. \nFSC 1000  \n \nUNIAO \nQUIMICA \n \nR$ \n2,90 \n7 \nLEVOMEPROMAZINA 100mg, comprimido. A \nembalagem do produto devera conter a  seguinte \nimpressão \"venda proibida pelo comércio.\" \nApresentar registro dos produtos na ANVISA. \nCOMP 40000  \n \nHIPOLABOR \n \nR$ \n0,68 \n8 \nLEVOMEPROMAZINA 25mg, comprimido. A  \nembalagem do produto devera conter a seguinte \nimpressão \"venda proibida pelo comércio.\" Apresentar \nregistro dos produtos na ANVISA. \nCOMP 40000  \n \nCRISTALIA \n \nR$ \n0,47 \n9 \nRISPERIDONA 1MG, comprimido. A embalagem do \nproduto devera conter a seguinte impressão \"venda \nproibida pelo comércio.\" Apresentar registro dos \nprodutos na ANVISA. \nCOMP 80000  \n \nPRATI \n \nR$ \n0,13 \n10 \nRISPERIDONA 3mg, comprimido. A embalagem do \nproduto devera conter a seguinte impressão \"venda \nproibida pelo comércio.\" Apresentar registro dos \nprodutos na ANVISA. \nCOMP 60000  PRATI \n \nR$ \n0,19 \n11 \nTIORIDAZINA 100mg, drágea. A embalagem  do \nproduto devera conter a seguinte impressão \"venda \nproibida pelo comércio.\"  Apresentar registro dos \nprodutos na ANVISA. \nCOMP 20000  \nUNIAO \nQUIMICA \n \nR$ \n0,86 \n12 \nTIORIDAZINA 50mg, drágea.  A embalagem do \nproduto devera conter a seguinte impressão \"venda \nproibida pelo comércio.\" Apresentar registro dos \nprodutos na ANVISA. \nCOMP 30000  \nUNIAO \nQUIMICA \n \nR$ \n0,78 \nValor estimado do lote 4: R$ 204.000,00 (duzentos e quatro mil reais)\n\nTerça-feira\n01 de fevereiro de 2022\nAno V • Edição Nº 3710\n-41-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n3 \n \nLOTE 9 \nItem Especificação  Und. Qtd. Marca Valor \nUnit. \n1 \nACETATO DE MEDROXIPROGESTERONA 150 \nmg/ml(seringa pré-carregada 1 ml + agulha). A \nembalagem do produto devera conter    a    seguinte    \nimpressão     \"venda proibida  pelo comércio.\" \nApresentar registro dos produtos na ANVISA. \nAMP 2500  \n \nGERMED \n \nR$ \n9,90 \n2 \nALGESTONA ACETOFENIDA + ENANTATO DE \nESTRADIOL 150 mg/mL + 10 mg/Ml, embalagem com 1 \nampola de 1 mL. A embalagem do produto devera conter \na seguinte impressão \"venda proibida pelo comércio.\"      \nApresentar      registro      dos produtos na ANVISA. \nAMP 1800  \n \nLEGRAND \nPHARMA \nIND. \n \nR$ \n7,69 \n3 \nCABERGOLINA 0,5mg, comprimido, caixa com 2 \ncomprimidos. A embalagem do produto devera conter a \nseguinte impressão \"venda proibida pelo comércio.\" \nApresentar registro dos produtos na ANVISA. \nCX 50 \n \nRANBAXY \n \nR$ \n12,04  \n4 \nENANTATO DE NORITISTERONA + VALERATO    DE     \nESTRADIOL    50    mg    +5 mg/ml(Seringa pré-\ncarregada).A embalagem do produto devera conter a \nseguinte impressão \"venda proibida pelo comércio.\"  \nApresentar registro dos produtos na ANVISA. \nAMP 4000  \n \nCIFARMA \n \nR$ \n13,80  \n5 \nESTRIOL 1MG/ML, creme vaginal, bisnaga com 50g + \naplicador ginecológico. A embalagem do produto devera \nconter a seguinte impressão \"venda proibida pelo \ncomércio.\" Apresentar registro dos produtos na ANVISA. \nBNG 300 \n \nSANVAL \n \nR$ \n10,02  \n6 \nLEVONORGESTREL 0,75 mg, blister com 02  \ncomprimidos. A embalagem do produto devera conter a \nseguinte impressão \"venda proibida pelo comércio.\" \nApresentar registro dos produtos na ANVISA. \nBLT 500 \n \nUNIAO \nQUIMICA \n \nR$ \n3,00 \n7 \nLEVONORGESTREL+ ETINILESTRADIOL, \nDRÁGEA/COMPRIMIDO (0,15mg+0,03mg ), blister \ncom 21 comprimidos. A embalagem  do produto devera \nconter a seguinte impressão \"venda proibida pelo \ncomércio.\" Apresentar registro dos produtos na ANVISA. \nBLT 10000  \n \n \nUNIAO \nQUIMICA \n \nR$ \n2,10 \n8 \nNORETISTERONA 0,35mg, blister com 35 \ncomprimidos. A embalagem do produto devera conter a \nseguinte impressão \"venda proibida pelo comércio.\" \nApresentar registro dos produtos na ANVISA. \nBLT 3.000  \n \nBIOLAB \n \nR$ \n7,70 \nValor estimado do lote 9: R$ 143.000,00 (cento e quarenta e três mil reais)\n\nTerça-feira\n01 de fevereiro de 2022\nAno V • Edição Nº 3710\n-42-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n4 \n \nLOTE 10 \nItem Especificação  Und. Qtd. Marca Valor \nUnit. \n1 \nACIDO ACETILSALICILICO 100 mg, \ncomprimido. A embalagem do produto devera \nconter a seguinte impressão \"venda proibida\n pelo comércio.\" Apresentar registro \ndos produtos na ANVISA. \nCOMP 240000 \n \nIMEC \n \nR$                         \n0,06 \n2 \nANLODIPINO 10MG, comprimido \nenvelopado. A embalagem do produto devera \nconter a seguinte impressão \"venda proibida pelo \ncomércio.\" Apresentar  registro dos produtos na \nANVISA. \nCOMP 150000 \n \nGEOLAB \n \nR$                         \n0,09 \n3 \nANLODIPINO 5MG, comprimido \nenvelopado. A embalagem do produto devera \nconter a seguinte impressão \"venda proibida pelo \ncomércio.\" Apresentar registro dos produtos na \nANVISA. \nCOMP 200000 \n \nGEOLAB \n \nR$                         \n0,06 \n4 \nATENOLOL 100MG, comprimido \nenvelopado. A embalagem do produto devera \nconter a seguinte impressão \"venda  proibida pelo \ncomércio.\" Apresentar registro dos produtos na \nANVISA. \nCOMP 30000  \n \nPRATI \n \nR$                         \n0,10 \n5 \nATENOLOL 25MG, comprimido envelopado.  A \nembalagem do produto devera conter a  seguinte \nimpressão \"venda proibida pelo comércio.\" \nApresentar registro dos produtos na ANVISA. \nCOMP 30000  \n \nPRATI \n \nR$                         \n0,09 \n6 \nATENOLOL 50MG, comprimido envelopado.  A \nembalagem do produto devera conter a  seguinte \nimpressão \"venda proibida pelo comércio.\" \nApresentar registro dos produtos na ANVISA. \nCOMP 200000 PRATI \n \nR$                         \n0,10 \n7 \nBISSULFATO   DE   CLOPIDOGREL,    75mg, \ncomprimido. A embalagem do produto devera \nconter a seguinte impressão \"venda  proibida pelo \ncomércio.\" Apresentar registro  dos produtos na \nANVISA. \nCOMP 40000  \n \nRANBAXY \n \nR$                         \n0,35 \n8 \nCAPTOPRIL 25MG, comprimido sulcado. A \nembalagem do produto devera conter a seguinte \nimpressão \"venda proibida pelo comércio.\" \nApresentar registro dos produtos na ANVISA. \nCOMP 200000 \n \nGEOLAB \n \nR$                         \n0,07 \n9 \nCLORIDRATO   DE   AMIODARONA   200MG, \ncomprimido. A embalagem do produto devera \nconter a seguinte impressão \"venda proibida     pelo     \ncomércio.\"     Apresentar registro dos produtos na \nANVISA. \nCOMP 25000  \n \nGEOLAB \n \nR$                         \n0,43\n\nTerça-feira\n01 de fevereiro de 2022\nAno V • Edição Nº 3710\n-43-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n5 \n \n10 \nDINITRATO     DE      ISOSSORBIDA       5mg, \ncomprimido sublingual. A embalagem do produto \ndevera conter a seguinte impressão \"venda proibida \npelo comércio.\" Apresentar registro dos produtos na \nANVISA. \nCOMP 1500  \n \nEMS \n \nR$                         \n0,27 \n11 \nENALAPRIL 20MG, comprimido. A embalagem do \nproduto devera conter a seguinte impressão \"venda \nproibida pelo comércio.\" Apresentar registro dos \nprodutos na ANVISA. \nCOMP 200000 \n \nMEDQUIMICA \n \nR$                         \n0,08 \n12 \nENALAPRIL 5MG, comprimido. A embalagem do \nproduto devera conter a seguinte impressão \"venda \nproibida pelo comércio.\" Apresentar registro dos  \nprodutos na ANVISA. \nCOMP 30000  \n \nBELFAR \n \nR$                         \n0,06 \n13 \nLOSARTANAPOTÁSSICA 50MG, comprimido.  A \nembalagem do produto devera conter a seguinte \nimpressão \"venda proibida pelo comércio.\" \nApresentar  registro dos produtos na ANVISA. \nCOMP 240000 \n \nPRATI \n \nR$                         \n0,09 \n14 \nMETILDOPA 250MG, comprimido revestido.  A \nembalagem do produto devera conter a  seguinte \nimpressão \"venda proibida pelo comércio.\" \nApresentar registro dos produtos na ANVISA. \nCOMP 60000  \n \nEMS \n \nR$                         \n0,37 \n15 \nMETILDOPA 500MG, comprimido revestido.  A \nembalagem do produto devera conter a  seguinte \nimpressão \"venda proibida pelo comércio.\" \nApresentar registro dos produtos na ANVISA. \nCOMP 60000  \n \nEMS \n \nR$                         \n0,37 \n16 \nMONONITRATO DE   ISOSSORBIDA   20MG, \ncomprimido. A embalagem do produto devera \nconter a seguinte impressão \"venda proibida     pelo     \ncomércio.\" Apresentar registro  dos produtos na \nANVISA. \nCOMP 25000  \n \nZYDUS \n \nR$                         \n0,20 \n17 \nNIFEDIPINO 10MG, comprimido. A embalagem do \nproduto devera conter a seguinte impressão \"venda \nproibida pelo comércio.\" Apresentar registro dos \nprodutos na ANVISA. \nCOMP 3000  \n \nBRAINFARMA \n \nR$                         \n0,15 \n18 \nNIFEDIPINO  20MG, comprimido.  A \nembalagem do produto devera conter a seguinte \nimpressão \"venda proibida pelo comércio.\" \nApresentar  registro dos produtos na \nANVISA. \nCOMP 80000  \n \nBRAINFARMA \n \nR$                         \n0,14 \n19 \nVARFARINA 5mg, comprimido. A embalagem do \nproduto devera conter a seguinte impressão \"venda \nproibida pelo comércio.\" Apresentar registro dos  \nprodutos na ANVISA. \nCOMP 3000  \n \nUNIAO \nQUIMICA \n \nR$                         \n0,20 \nValor estimado do lote 10: R$ 205.805,00 (duzentos e cinco mil e oitocentos e cinco reais)\n\nTerça-feira\n01 de fevereiro de 2022\nAno V • Edição Nº 3710\n-44-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n6 \n \n1.2. A  existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que \ndeles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, \nsendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de f ornecimento em igualdade de \ncondições. \n \nCLÁUSULA SEGUNDA - DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES \n \n2.1. O órgão gerenciador será a Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento \nInstitucional. \n \n2.2. São participantes os seguintes órgãos: \n \na) Secretaria Municipal de Saúde; \nb) Fundo Municipal de Saúde; \nc) Outras. \n \n2.3. Poderá utilizar -se da Ata de Registro de Preços, ainda, qualquer órgão ou entidade da \nAdministração que não tenha participado do certame, mediante prévia anuência do  órgão \ngerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as \ncondições e as regras estabelecidas no Decreto nº 183/13, e na Lei nº 8.666/93. \n \n2.4. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela \nestabelecidas, optar pe la aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não \nprejudique as obrigações anteriormente assumidas. \n \n2.5. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por \nórgão ou entidade, a cem por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e \nregistrados na ata de registro de preços. \n \n2.6. As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo \nde cada item registrado na ata de registro de preços par a o órgão gerenciador e órgãos \nparticipantes, independentemente do número de órgãos não participantes que eventualmente \naderirem. \n \n2.7. Ao órgão não participante que aderir à presente ata competem os atos relativos à cobrança do \ncumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a \nampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de \ncláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão \ngerenciador. \nCLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\n\nTerça-feira\n01 de fevereiro de 2022\nAno V • Edição Nº 3710\n-45-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n7 \n \n \n3.1. A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 (doze) meses, a contar da data de sua \nassinatura. \nCLÁUSULA QUARTA - DA ALTERAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \n \n4.1. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o \nacréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993. \n \n4.2. O preço registrado poderá ser revistonos termos da alínea \"d\" do inciso II do caput do art. 65 da \nLei nº 8.666/93, em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato \nque eleve o custo dos serviços registrados, cabendo ao órgão gerenciador promover as negociações \njunto aos fornecedores. \n \n4.3. Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preço \npraticado no mercado, o órgão gerenciador deverá: \n \n4.4. Convocar o fornecedor visando à negociação para redução de preços e sua adequação ao \npraticado pelo mercado; \n \n4.5. Frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido  e cancelar o registro, \nsem aplicação de penalidade;  \n \n4.6. Convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação , observada a \nordem de classificação original do certame. \n \n4.7. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor, mediante \nrequerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador \npoderá: \n \na) Convocar o fornecedor visando à negociação de preços e sua adequação ao praticado pelo \nmercado nos termos da alínea “d” do inciso II do  caput do art. 65 da Lei nº 8.666/93 , quando \ncabível, para rever o preço registrado em r azão da superveniência de fatos imprevisíveis, ou \nprevisíveis, porém de consequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do \najustado, ou, ainda em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea \neconômica extraordinária e extracontratual. \nb) Caso inviável ou frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a \ncomunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, sem aplicação da penalidade se confirmada a \nveracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e \nc) Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação, quando \ncabível.\n\nTerça-feira\n01 de fevereiro de 2022\nAno V • Edição Nº 3710\n-46-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n8 \n \n4.8. A cada pedido de revisão de preço deverá o fornecedor comprovar e justificar as alterações \nhavidas na planilha apresentada anteriormente, demonstrando analiticamente a variação dos \ncomponentes dos custos devidamente justificada.  \n4.9. Na análise do pedido de revisão, dentre outros critérios, a Administração adotará, para \nverificação dos preços con stantes dos demonstrativos que acompanhem o pedido, pesquisa de \nmercado dentre empresas de reconhecido porte mercantil, produtoras e/ou comercializadoras, a ser \nrealizada pela própria unidade, devendo a deliberação, o deferimento ou indeferimento da \nalteração solicitada ser instruída com justificativa da escolha do critério e memória dos respectivos \ncálculos, para decisão da Administração no prazo de 30 (trinta) dias. Todos os documentos \nutilizados para a análise do pedido de revisão de preços serão devidamente autuados, rubricados e \nnumerados, sendo parte integrante dos autos processuais. \n \n4.10. É vedado ao contratado interromper o fornecimento enquanto aguarda o trâmite do processo \nde revisão de preços, estando, neste caso, sujeita às sanções previstas no Edital Convocatório, salvo \na hipótese de liberação do fornecedor prevista nesta Ata. \n \n4.11. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação parcial \nou total da Ata de Registro de Preços, mediante publicação no Diário Oficial do Município, e adotar \nas medidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa, nos termos do Decreto nº. 183/13. \n \n4.12. É proibido o pedido de revisão com efeito retroativo. \n \n4.13. Havendo qualquer alteração, o órgão gerenciador encaminhará có pia atualizada da Ata de \nRegistro de Preços aos órgãos participantes, se houver. \n \nCLÁUSULA QUINTA - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO \n \n5.1. O fornecedor terá o seu registro cancelado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o \ncontraditório e a ampla defesa em processo administrativo específico, quando: \n \n5.2. Não cumprir as condições da Ata de Registro de Preços; \n \n5.3. Não retirar a respectiva nota de empenho ou instrumento equivalente, ou não assinar o \ncontrato, no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; \n \n5.4. Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993, ou no art. \n7º da Lei nº 10.520, de 2002. \n \n5.5. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso \nfortuito ou força maior , que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e \njustificados:\n\nTerça-feira\n01 de fevereiro de 2022\nAno V • Edição Nº 3710\n-47-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n9 \n \na) Por razões de interesse público; \nb) A pedido do fornecedor. \n \n5.6. Em qualquer das hipóteses acima, o órgão gerenciador comunicará o cancelamento do registro \ndo fornecedor aos órgãos participantes, se houver. \n \nCLÁUSULA SEXTA - DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES \n \n6.1. A contratação com o fornecedor registrado observará a classificaçãosegundo a ordem da última \nproposta apresentada durante a fase competitiva da licitação que deu origem à presente ata e será \nformalizada mediante a) instrumento contratual; b) emissão de nota de empenho de despesa; c) \nautorização de compra; ou b) descrever outro instrumento similar, conforme disposto no artigo 62 \nda Lei nº 8.666/93, e obedecidos os requisitos pertinentes do Decreto nº 183/13. \n \n6.2. O órgão convocará a fornecedora com preço registrado em Ata para, a cada contratação, no \nprazo de 03 (três) dias úteis, a) efetuar a retirada da Nota de Empenho ou instrumento equivalente; \nou, b) assinar o Contrato , sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções \nprevistas no Edital e na Ata de Registro de Preços. \n6.2.1.  Esse prazo poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada do fornecedor \ne aceita pela Administração. \n \n6.3. Previamente à formalização de cada contratação, Setor de Contratos realizará consulta da \nconsulta da regularidade fiscal e ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS e \nao Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa para \nidentificar possível proibição de contratar com o Poder Público e verificar a manutenção das \ncondições de habilitação. \n \n6.4. A Contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou \nsupressões contratuais que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do \nvalor inicial atualizado do contrato. \n \n6.5. É vedada a subcontratação total do objeto do contrato. \n \n6.6. É admitida a subcontratação parcial do objeto do contrato até o limite de 25% do valor total \nlicitado, mediante prévia e expressa autorização do órgão contratante, observados os requisitos \nconstantes da Seção “DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES” do Edital de licitação que \ndeu origem à presente ata de registro de preços. \n \n6.7. A Contratada deverá manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as \nobrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.\n\nTerça-feira\n01 de fevereiro de 2022\nAno V • Edição Nº 3710\n-48-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n10 \n \nCLÁUSULA SÉTIMA - DA VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO \n \n7.1. Cada contrato firmado com o fornecedor terá vigência de 12 (doze) meses. \n \nCLÁUSULA OITAVA - DO PREÇO \n \n8.1. Durante a vigência de cada contratação, os preços são fixos, podendo ser alterados na forma da \nLei e do Edital. \n \nCLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE E DO CONTRATADO \n \n9.1. As obrigações do contratante e da contratada são aquelas previstas, respectivamente, nas Seções \n“DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATADO” e “DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATANTE” do edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA - DO RECEBIMENTO E CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO DO OBJETO \n \n10.1. Os serviços serão recebidos na forma do item “ DO RECEBIMENTO PROVISÓRIO E \nDEFINITIVO” do edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO PAGAMENTO \n \n11.1. O pagamento dar-se-á na forma do item “DO PAGAMENTO” do edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO CONTROLE DA EXECUÇÃO DO CONTRATO \n \n12.1. A fiscalização da contratação será exercida por um representante da Administração, ao qual \ncompetirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução do contrato, e de tudo dará ciência \nà Administração.  \n \n12.2. A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da fornecedora, \ninclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições \ntécnicas, vícios redibitórios, ou emprego de material inadequ ado ou de qualidade inferior, e, na \nocorrência desta, não implica em corresponsabilidade da Administração ou de seus agentes e \nprepostos, de conformidade com o art. 70 da Lei nº 8.666/93. \n \n12.3. O fiscal do contrato anotará em registro próprio todas as oco rrências relacionadas com a \nexecução do contrato, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários eventualmente \nenvolvidos, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados e \nencaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS INFRAÇÕES E DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS\n\nTerça-feira\n01 de fevereiro de 2022\nAno V • Edição Nº 3710\n-49-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n11 \n \n13.1. A apuração e aplicação de sanções dar -se-á na forma da Seção “DAS SANÇÕES” do \nedital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS \n \n14.1. Será anexada a esta Ata cópia do Termo de Referência. \n \n14.2. Integram o Edital, independentemente de transcrição, a Ata de Registro de Preços, o Termo de \nReferência e a proposta da empresa. \n \n14.3. Nos casos omissos aplicar-se-ão as disposições constantes da Lei nº 10.520/02, do Decreto n° \n046/2019, do Decreto nº 183/13, da Lei Complementar nº 123/06, e da Lei nº 8.666/93, \nsubsidiariamente. \n \n14.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o da Cidade de Amargosa, com \nexclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. \n \nAmargosa/BA, 27 de janeiro de 2022. \n \n  \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR \nPrefeito Municipal \n \n \nSECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE \nRosangela Oliveira dos Santos de Almeida \n \n \nMEDISIL COMERCIAL FARMACÊUTICA E HOSPITALAR DE HIGIENE E TRANSPORTES \nRepresentante legal: Ivan Correia da Silva \nCI: 02.124.402-25 SSP/BA e CPF: 232.180.105-00 \nInstrumento de outorga de poderes: Contrato Social\n\nTerça-feira\n01 de fevereiro de 2022\nAno V • Edição Nº 3710\n-50-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n1 \n \nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 006/2022 \n \nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2022 \n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 19.145/2021 \nVALIDADE: 12 (DOZE) MESES \n \nAos 14 dias do mês de janeiro de 2022, o Fundo Municipal de Saúde de Amargosa , com sede na \nRua Dr. Aloísio Borges, nº 335 Santa Rita, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº \n97.553.416/0001-79, neste ato representado por  JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR  e \nROSÂNGELA OLIVEIRA DOS SANTOS DE ALMEIDA , nos termos da Lei nº 10.520/02, do \nDecreto nº 183/13; aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666/93, e as demais normas legais \ncorrelatas, em face da classificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro \nde Preços nº 001/2022, conforme ato publicado em 04/01/2022 e homologada em 26/01/2022, resolve \nREGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme \nespecificações do Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os \nreferidos preços, oferecidos pela empresa MS HOSPITALAR EIRELI, inscrita no CNPJ  sob o nº \n36.191.620/0001-00, com sede na Rua Buenópolis, CEP 44.094-594, no Município de Feira de \nSantana/BA, neste ato representado pelo Sr. Jeanderson Alecrim de Santana, portador da Cédula \nde Identidade nº 09.411.882-56 SSP/BA e CPF nº 013.762.285-64, através de Contrato Social, cuja \nproposta foi classificada em 1º lugar no certame.  \n \nCLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO \n \n1.1. O objeto desta Ata é o registro de preços para Aquisição de medicamentos para servir à \nCentral de Abastecimento Farmacêutico – CAF, ao Centro de Atenção Psicossocial – CAPS, às \nUnidades Básicas de Saúde e às Ações Judiciais, em Lotes, conforme especificações constantes no \nTermo de Referência e quantidades estabelecidas abaixo: \n \nLOTE 5 \nItem Especificação  Und. Qtd. Marca Valor \nUnit. \n1 \nBIPERIDENO Injetável de 5mg/ml. A embalagem do \nproduto devera conter a seguinte impressão \"venda \nproibida pelo comércio.\" Apresentar registro dos  \nprodutos na ANVISA. \nAMP 1000  \n \n \nCRISTALIA \n \nR$                        \n2,90 \n2 \nCLORPROMAZINA 25mg, solução  injetável. A \nembalagem do produto devera conter a  seguinte \nimpressão \"venda proibida pelo comércio.\" \nApresentar registro dos produtos na ANVISA. \nAMP 1000  \n \nCRISTALIA \n \nR$                        \n3,52\n\nTerça-feira\n01 de fevereiro de 2022\nAno V • Edição Nº 3710\n-51-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n2 \n \n3 \nDIAZEPAM 5 mg/ml, solução injetável. A embalagem \ndo produto devera conter a seguinte impressão \"venda \nproibida pelo comércio.\" Apresentar registro dos  \nprodutos na ANVISA. \nAMP 600 TEUTO \n \nR$                        \n0,97 \n4 \nFENITOINA 50mg/mL, solução injetável. A \nembalagem do produto devera conter a seguinte \nimpressão \"venda proibida pelo comércio.\" Apresentar \nregistro dos produtos na ANVISA. \nAMP 500 HIPOLABOR \n \nR$                        \n4,81 \n5 \nFENOBARBITAL 100mg/ml, solução injetável, ampola \ncom 2ml.  A embalagem do produto devera conter a \nseguinte impressão \"venda proibida pelo comércio.\"  \nApresentar registro dos produtos na ANVISA. \nAMP 500 CRISTALIA \n \nR$                        \n4,46 \n6 \nHALOPERIDOL 5mg, solução injetável. A embalagem \ndo produto devera conter a seguinte impressão \"venda \nproibida pelo comércio.\" Apresentar registro dos  \nprodutos na ANVISA. \nAMP 1000  HYPOFARMA \n \nR$                        \n2,47 \n7 \nHALOPERIDOL        DECANOATO        solução \ninjetável 70,52mg/ml ou 50mg/ml, ampola  1ml.A \nembalagem do produto devera conter    a    seguinte    \nimpressão     \"venda proibida  pelo comércio.\" \nApresentar registro dos produtos na ANVISA. \nAMP 3000  CRISTALIA \n \nR$                        \n8,63 \nValor estimado do lote 5: R$ 39.997,00 (trinta e nove mil e novecentos e noventa e sete reais) \n \n1.2. A  existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que \ndeles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, \nsendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de f ornecimento em igualdade de \ncondições. \n \nCLÁUSULA SEGUNDA - DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES \n \n2.1. O órgão gerenciador será a Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento \nInstitucional. \n \n2.2. São participantes os seguintes órgãos: \n \na) Secretaria Municipal de Saúde; \nb) Fundo Municipal de Saúde; \nc) Outras. \n \n2.3. Poderá utilizar -se da Ata de Registro de Preços, ainda, qualquer órgão ou entidade da \nAdministração que não tenha participado do certame, mediante prévia anuência do  órgão \ngerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as \ncondições e as regras estabelecidas no Decreto nº 183/13, e na Lei nº 8.666/93.\n\nTerça-feira\n01 de fevereiro de 2022\nAno V • Edição Nº 3710\n-52-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n3 \n \n2.4. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela \nestabelecidas, optar pe la aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não \nprejudique as obrigações anteriormente assumidas. \n \n2.5. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por \nórgão ou entidade, a cem por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e \nregistrados na ata de registro de preços. \n \n2.6. As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo \nde cada item registrado na ata de registro de preços par a o órgão gerenciador e órgãos \nparticipantes, independentemente do número de órgãos não participantes que eventualmente \naderirem. \n \n2.7. Ao órgão não participante que aderir à presente ata competem os atos relativos à cobrança do \ncumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a \nampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de \ncláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão \ngerenciador. \nCLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \n \n3.1. A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 (doze) meses, a contar da data de sua \nassinatura. \nCLÁUSULA QUARTA - DA ALTERAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \n \n4.1. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o \nacréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993. \n \n4.2. O preço registrado poderá ser revistonos termos da alínea \"d\" do inciso II do caput do art. 65 da \nLei nº 8.666/93, em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato \nque eleve o custo dos serviços registrados, cabendo ao órgão gerenciador promover as negociações \njunto aos fornecedores. \n \n4.3. Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preço \npraticado no mercado, o órgão gerenciador deverá: \n \n4.4. Convocar o fornecedor visando à negociação para redução de preços e sua adequação ao \npraticado pelo mercado; \n \n4.5. Frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido  e cancelar o registro, \nsem aplicação de penalidade;\n\nTerça-feira\n01 de fevereiro de 2022\nAno V • Edição Nº 3710\n-53-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n4 \n \n \n4.6. Convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação , observada a \nordem de classificação original do certame. \n \n4.7. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor, mediante \nrequerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador \npoderá: \n \na) Convocar o fornecedor visando à negociação de preços e sua adequação ao praticado pelo \nmercado nos termos da alínea “d” do inciso II do  caput do art. 65 da Lei nº 8.666/93 , quando \ncabível, para rever o preço registrado em r azão da superveniência de fatos imprevisíveis, ou \nprevisíveis, porém de consequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do \najustado, ou, ainda em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea \neconômica extraordinária e extracontratual. \nb) Caso inviável ou frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a \ncomunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, sem aplicação da penalidade se confirmada a \nveracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e \nc) Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação, quando \ncabível. \n \n4.8. A cada pedido de revisão de preço deverá o fornecedor comprovar e justificar as alterações \nhavidas na planilha apresentada anteriormente, demonstrando analiticamente a variação dos \ncomponentes dos custos devidamente justificada.  \n4.9. Na análise do pe dido de revisão, dentre outros critérios, a Administração adotará, para \nverificação dos preços constantes dos demonstrativos que acompanhem o pedido, pesquisa de \nmercado dentre empresas de reconhecido porte mercantil, produtoras e/ou comercializadoras, a ser \nrealizada pela própria unidade, devendo a deliberação, o deferimento ou indeferimento da \nalteração solicitada ser instruída com justificativa da escolha do critério e memória dos respectivos \ncálculos, para decisão da Administração no prazo de 30 (trinta ) dias. Todos os documentos \nutilizados para a análise do pedido de revisão de preços serão devidamente autuados, rubricados e \nnumerados, sendo parte integrante dos autos processuais. \n \n4.10. É vedado ao contratado interromper o fornecimento enquanto aguarda o trâmite do processo \nde revisão de preços, estando, neste caso, sujeita às sanções previstas no Edital Convocatório, salvo \na hipótese de liberação do fornecedor prevista nesta Ata. \n \n4.11. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação parcial \nou total da Ata de Registro de Preços, mediante publicação no Diário Oficial do Município, e adotar \nas medidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa, nos termos do Decreto nº. 183/13. \n \n4.12. É proibido o pedido de revisão com efeito retroativo.\n\nTerça-feira\n01 de fevereiro de 2022\nAno V • Edição Nº 3710\n-54-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n5 \n \n \n4.13. Havendo qualquer alteração, o órgão gerenciador encaminhará cópia atualizada da Ata de \nRegistro de Preços aos órgãos participantes, se houver. \n \nCLÁUSULA QUINTA - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO \n \n5.1. O fornecedor terá o seu registro cancelado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o \ncontraditório e a ampla defesa em processo administrativo específico, quando: \n \n5.2. Não cumprir as condições da Ata de Registro de Preços; \n \n5.3. Não retirar a respec tiva nota de empenho ou instrumento equivalente, ou não assinar o \ncontrato, no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; \n \n5.4. Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993, ou no art. \n7º da Lei nº 10.520, de 2002. \n \n5.5. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso \nfortuito ou força maior , que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e \njustificados: \na) Por razões de interesse público; \nb) A pedido do fornecedor. \n \n5.6. Em qualquer das hipóteses acima, o órgão gerenciador comunicará o cancelamento do registro \ndo fornecedor aos órgãos participantes, se houver. \n \nCLÁUSULA SEXTA - DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES \n \n6.1. A contratação com o fornecedor registrado observará a classificaçãosegundo a ordem da última \nproposta apresentada durante a fase competitiva da licitação que deu origem à presente ata e será \nformalizada mediante a) instrumento contratual; b) emissão de nota de e mpenho de despesa; c) \nautorização de compra; ou b) descrever outro instrumento similar, conforme disposto no artigo 62 \nda Lei nº 8.666/93, e obedecidos os requisitos pertinentes do Decreto nº 183/13. \n \n6.2. O órgão convocará a fornecedora com preço registra do em Ata para, a cada contratação, no \nprazo de 03 (três) dias úteis, a) efetuar a retirada da Nota de Empenho ou instrumento equivalente; \nou, b) assinar o Contrato , sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções \nprevistas no Edital e na Ata de Registro de Preços. \n6.2.1.  Esse prazo poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada do fornecedor \ne aceita pela Administração.\n\nTerça-feira\n01 de fevereiro de 2022\nAno V • Edição Nº 3710\n-55-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n6 \n \n6.3. Previamente à formalização de cada contratação, Setor de Contratos realizará consulta da \nconsulta da regularidade fiscal e ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS e \nao Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa para \nidentificar possível proibição de contratar com o Poder Púb lico e verificar a manutenção das \ncondições de habilitação. \n \n6.4. A Contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou \nsupressões contratuais que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do  \nvalor inicial atualizado do contrato. \n \n6.5. É vedada a subcontratação total do objeto do contrato. \n \n6.6. É admitida a subcontratação parcial do objeto do contrato até o limite de 25% do valor total \nlicitado, mediante prévia e expressa autorização do órgão  contratante, observados os requisitos \nconstantes da Seção “DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES” do Edital de licitação que \ndeu origem à presente ata de registro de preços. \n \n6.7. A Contratada deverá manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as \nobrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. \n \nCLÁUSULA SÉTIMA - DA VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO \n \n7.1. Cada contrato firmado com o fornecedor terá vigência de 12 (doze) meses. \n \nCLÁUSULA OITAVA - DO PREÇO \n \n8.1. Durante a vigência de cada contratação, os preços são fixos, podendo ser alterados na forma da \nLei e do Edital. \n \nCLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE E DO CONTRATADO \n \n9.1. As obrigações do contratante e da contratada são aquelas previstas, respectivamente, nas Seções \n“DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATADO” e “DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATANTE” do edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA - DO RECEBIMENTO E CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO DO OBJETO \n10.1. Os serviços serão recebidos na forma do item “ DO RECEBIMENTO PROVISÓRIO E \nDEFINITIVO” do edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO PAGAMENTO \n11.1. O pagamento dar-se-á na forma do item “DO PAGAMENTO” do edital.\n\nTerça-feira\n01 de fevereiro de 2022\nAno V • Edição Nº 3710\n-56-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n7 \n \nCLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO CONTROLE DA EXECUÇÃO DO CONTRATO \n12.1. A fiscalização da contratação será exercida por um representante da Administração, ao qual \ncompetirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução do contrato, e de tudo dará ciência \nà Administração.  \n \n12.2. A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da fornecedora, \ninclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições \ntécnicas, vícios redibitórios, ou emprego de material inadequado ou de qu alidade inferior, e, na \nocorrência desta, não implica em corresponsabilidade da Administração ou de seus agentes e \nprepostos, de conformidade com o art. 70 da Lei nº 8.666/93. \n \n12.3. O fiscal do contrato anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a \nexecução do contrato, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários eventualmente \nenvolvidos, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados e \nencaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS INFRAÇÕES E DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS \n13.1. A apuração e aplicação de sanções dar -se-á na forma da Seção “DAS SANÇÕES” do \nedital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS \n14.1. Será anexada a esta Ata cópia do Termo de Referência. \n14.2. Integram o Edital, independentemente de transcrição, a Ata de Registro de Preços, o Termo de \nReferência e a proposta da empresa. \n14.3. Nos cas os omissos aplicar-se-ão as disposições constantes da Lei nº 10.520/02, do Decreto n° \n046/2019, do Decreto nº 183/13, da Lei Complementar nº 123/06, e da Lei nº 8.666/93, \nsubsidiariamente. \n14.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o da Cidade de Amargosa, com \nexclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. \nAmargosa/BA, 27 de janeiro de 2022. \n \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR \nPrefeito Municipal \n \nSECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE \nRosangela Oliveira dos Santos de Almeida \nMS HOSPITALAR EIRELI \nRepresentante legal: Jeanderson Alecrim de Santana \nCI: 09.411.882-56 SSP/BA e CPF: 013.762.285-64 \nInstrumento de outorga de poderes: Contrato Social\n\nTerça-feira\n01 de fevereiro de 2022\nAno V • Edição Nº 3710\n-57-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n1 \n \nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 007/2022 \n \nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2022 \n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 19.145/2021 \nVALIDADE: 12 (DOZE) MESES \n \nAos 14 dias do mês de janeiro de 2022, o Fundo Municipal de Saúde de Amargosa , com sede na \nRua Dr. Aloísio Borges, nº 335 Santa Rita, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº \n97.553.416/0001-79, neste ato representado por  JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR  e \nROSÂNGELA OLIVEIRA DOS SANTOS DE ALMEIDA , nos termos da Lei nº 10.520/02, do \nDecreto nº 183/13; aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666/93, e as demais normas legais \ncorrelatas, em face da classificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro \nde Preços nº 001/2022, conforme ato publicado em 04/01/2022 e homologada em 26/01/2022, resolve \nREGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme \nespecificações do Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os \nreferidos preços, oferecidos pela empresa PRIMUS MEDICAL DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita \nno CNPJ sob o nº 32.170.135/0001-91, com sede na Av. Gov. Lomanto Junior, , nº 84, Centro, CEP \n45.200-100, no Município de Jequié/BA, neste ato representad o pela Sra. Gilmara Cabral \nFernandes, portadora da Cédula de Identidade nº 067.453.258-32 DETRAN/BA e CPF nº \n933.649.705-72, através de Contrato Social, cuja proposta foi classificada em 1º lugar no certame.  \n \nCLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO \n \n1.1. O objeto desta Ata é o registro de preços para Aquisição de medicamentos para servir à \nCentral de Abastecimento Farmacêutico – CAF, ao Centro de Atenção Psicossocial – CAPS, às \nUnidades Básicas de Saúde e às Ações Judiciais, em Lotes, conforme especificações constantes no \nTermo de Referência e quantidades estabelecidas abaixo: \n \nLOTE 15 \nItem Especificação  Und. Qtd. Marca Valor \nUnit. \n1 \nHIDRÓXIDO   DE   ALUMÍNIO    61,5mg/ml, \nsuspensão oral.  A embalagem do produto  devera \nconter a seguinte impressão \"venda  proibida pelo \ncomércio.\" Apresentar registro  dos produtos na \nANVISA. \nFSC 1000  \n \nSANOFI \n \nR$              \n4,86 \n2 \nLEVOTIROXINASÓDICA 100 mcg, \ncomprimido. A embalagem do produto devera conter \na seguinte impressão \"venda \nproibida pelo comércio.\" Apresentar \nregistro dos produtos na ANVISA. \nCOMP 6000  \n \nMERCK \n \nR$              \n0,23\n\nTerça-feira\n01 de fevereiro de 2022\nAno V • Edição Nº 3710\n-58-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n2 \n \n3 \nLEVOTIROXINA SÓDICA 25 mcg, comprimido  A \nembalagem do produto devera conter a  seguinte \nimpressão \"venda proibida pelo comércio.\" \nApresentar registro dos produtos na ANVISA. \nCOMP 6000  \n \nMERCK \n \nR$              \n0,25 \n4 \nLEVOTIROXINA       SÓDICA       50        mcg, \ncomprimido. A embalagem do produto devera conter \na seguinte impressão \"venda proibida pelo comércio.\" \nApresentar registro dos produtos na ANVISA. \nCOMP 6000  \n \nMERCK \n \nR$              \n0,27 \n5 \nMETOCLOPRAMIDA 10MG, comprimido. A \nembalagem do produto devera conter a seguinte \nimpressão \"venda proibida pelo comércio.\" Apresentar \nregistro dos produtos na ANVISA. \nCOMP 25000  \n \nHIPOLABOR \n \nR$              \n0,16 \n6 \nMETOCLOPRAMIDA 4MG/ML, solução oral,  frasco \ncom 10ml. A embalagem do produto  devera conter a \nseguinte impressão \"venda proibida pelo comércio.\" \nApresentar registro dos produtos na ANVISA. \nFSC 600 \n \nMARIOL \n \nR$              \n2,49 \n7 \nÓLEO MINERAL 100MLFRASCO \n100ML/FRASCO. A embalagem do produto devera \nconter a seguinte impressão \"venda proibida pelo \ncomércio.\" Apresentar registro dos produtos na \nANVISA. \nFSC 1000  \n \nPHARMUS \n \nR$              \n4,98 \n8 \nOMEPRAZOL 20 MG - cápsula. A embalagem  do \nproduto devera conter a seguinte impressão \"venda \nproibida pelo comércio.\" Apresentar registro dos \nprodutos na ANVISA. \n \nCPS 180000 \n \nMEDLEY \n \nR$              \n0,15 \n9 \nSAIS PARA REIDRATAÇÃO ORAL, pó para \nsolução oral. A embalagem do produto devera conter a \nseguinte impressão \"venda  proibida     pelo     \ncomércio.\"     Apresentar registro dos produtos na \nANVISA. \nSCH 3000  \n \nNATULAB \n \nR$              \n0,66 \nValor estimado do lote 15: R$ 48.814,00 (quarenta e oito mil e oitocentos e quatorze reais) \n \n1.2. A  existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que \ndeles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, \nsendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de f ornecimento em igualdade de \ncondições. \n \nCLÁUSULA SEGUNDA - DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES \n \n2.1. O órgão gerenciador será a Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento \nInstitucional. \n \n2.2. São participantes os seguintes órgãos: \n \na) Secretaria Municipal de Saúde;\n\nTerça-feira\n01 de fevereiro de 2022\nAno V • Edição Nº 3710\n-59-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n3 \n \nb) Fundo Municipal de Saúde; \nc) Outras. \n \n2.3. Poderá utilizar -se da Ata de Registro de Preços, ainda, qualquer órgão ou entidade da \nAdministração que não tenha participado do certame, mediante prévia anuência do  órgão \ngerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as \ncondições e as regras estabelecidas no Decreto nº 183/13, e na Lei nº 8.666/93. \n \n2.4. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela \nestabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não \nprejudique as obrigações anteriormente assumidas. \n \n2.5. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por \nórgão ou entidade, a cem por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e \nregistrados na ata de registro de preços. \n \n2.6. As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo \nde cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos \nparticipantes, independentemente do número de órgãos não participantes que eventualmente \naderirem. \n \n2.7. Ao órgão não participante que aderir à presente ata competem os atos relativos à cobrança do \ncumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a \nampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de \ncláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão \ngerenciador. \nCLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \n \n3.1. A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 (doze) meses, a contar da data de sua \nassinatura. \nCLÁUSULA QUARTA - DA ALTERAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \n \n4.1. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o \nacréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993. \n \n4.2. O preço registrado poderá ser revistonos termos da alínea \"d\" do inciso II do caput do art. 65 da \nLei nº 8.666/93, em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato \nque eleve o custo dos serviços registrados, cabendo ao órgão gerenciador promover as negociações \njunto aos fornecedores.\n\nTerça-feira\n01 de fevereiro de 2022\nAno V • Edição Nº 3710\n-60-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n4 \n \n4.3. Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preço \npraticado no mercado, o órgão gerenciador deverá: \n \n4.4. Convocar o fornecedor visando à negociação para redução de preços e sua adequação ao \npraticado pelo mercado; \n \n4.5. Frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido  e cancelar o registro, \nsem aplicação de penalidade;  \n \n4.6. Convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação , observada a \nordem de classificação original do certame. \n \n4.7. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor, mediante \nrequerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador \npoderá: \n \na) Convocar o fornecedor visando à negociação de preços e s ua adequação ao praticado pelo \nmercado nos termos da alínea “d” do inciso II do  caput do art. 65 da Lei nº 8.666/93 , quando \ncabível, para rever o preço registrado em razã o da superveniência de fatos imprevisíveis, ou \nprevisíveis, porém de consequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do \najustado, ou, ainda em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea \neconômica extraordinária e extracontratual. \nb) Caso inviável ou frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a \ncomunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, sem aplicação da penalidade se confirmada a \nveracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e \nc) Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação, quando \ncabível. \n \n4.8. A cada pedido de revisão de preço deverá o fornecedor comprovar e justificar as alterações \nhavidas na planilha apresentada anteriorme nte, demonstrando analiticamente a variação dos \ncomponentes dos custos devidamente justificada.  \n4.9. Na análise do pedido de revisão, dentre outros critérios, a Administração adotará, para \nverificação dos preços constantes dos demonstrativos que acompanhe m o pedido, pesquisa de \nmercado dentre empresas de reconhecido porte mercantil, produtoras e/ou comercializadoras, a ser \nrealizada pela própria unidade, devendo a deliberação, o deferimento ou indeferimento da \nalteração solicitada ser instruída com justificativa da escolha do critério e memória dos respectivos \ncálculos, para decisão da Administração no prazo de 30 (trinta) dias. Todos os documentos \nutilizados para a análise do pedido de revisão de preços serão devidamente autuados, rubricados e \nnumerados, sendo parte integrante dos autos processuais.\n\nTerça-feira\n01 de fevereiro de 2022\nAno V • Edição Nº 3710\n-61-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n5 \n \n4.10. É vedado ao contratado interromper o fornecimento enquanto aguarda o trâmite do processo \nde revisão de preços, estando, neste caso, sujeita às sanções previstas no Edital Convocatório, salvo \na hipótese de liberação do fornecedor prevista nesta Ata. \n \n4.11. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação parcial \nou total da Ata de Registro de Preços, mediante publicação no Diário Oficial do Município, e adotar \nas medidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa, nos termos do Decreto nº. 183/13. \n \n4.12. É proibido o pedido de revisão com efeito retroativo. \n \n4.13. Havendo qualquer alteração, o órgão gerenciador encaminhará cópia atualizada da Ata de \nRegistro de Preços aos órgãos participantes, se houver. \n \nCLÁUSULA QUINTA - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO \n \n5.1. O fornecedor terá o seu registro cancelado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o \ncontraditório e a ampla defesa em processo administrativo específico, quando: \n \n5.2. Não cumprir as condições da Ata de Registro de Preços; \n \n5.3. Não retirar a respectiva nota de empenho ou instrumento equivalente, ou não assinar o \ncontrato, no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; \n \n5.4. Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993, ou no art. \n7º da Lei nº 10.520, de 2002. \n \n5.5. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso \nfortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e \njustificados: \na) Por razões de interesse público; \nb) A pedido do fornecedor. \n \n5.6. Em qualquer das hipóteses acima, o órgão gerenciador comunicará o cancelamento do registro \ndo fornecedor aos órgãos participantes, se houver. \n \nCLÁUSULA SEXTA - DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES \n \n6.1. A contratação com o fornecedor registrado observará a classificaçãosegundo a ordem da última \nproposta apresentada durante a fase competitiva da licitação que deu or igem à presente ata e será \nformalizada mediante a) instrumento contratual; b) emissão de nota de empenho de despesa; c)\n\nTerça-feira\n01 de fevereiro de 2022\nAno V • Edição Nº 3710\n-62-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n6 \n \nautorização de compra; ou b) descrever outro instrumento similar, conforme disposto no artigo 62 \nda Lei nº 8.666/93, e obedecidos os requisitos pertinentes do Decreto nº 183/13. \n \n6.2. O órgão convocará a fornecedora com preço registrado em Ata para, a cada contratação, no \nprazo de 03 (três) dias úteis, a) efetuar a retirada da Nota de Empenho ou instrumento equivalente; \nou, b) assinar o Contrato, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções \nprevistas no Edital e na Ata de Registro de Preços. \n6.2.1.  Esse prazo poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada do fornecedor \ne aceita pela Administração. \n \n6.3. Previamente à formalização de cada contratação, Setor de Contratos realizará consulta da \nconsulta da regularidade fiscal e ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS e \nao Cadastro Nacional de Condenações Cíveis po r Atos de Improbidade Administrativa para \nidentificar possível proibição de contratar com o Poder Público e verificar a manutenção das \ncondições de habilitação. \n \n6.4. A Contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos o u \nsupressões contratuais que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do \nvalor inicial atualizado do contrato. \n \n6.5. É vedada a subcontratação total do objeto do contrato. \n \n6.6. É admitida a subcontratação parcial do objeto do contrato até o limite de 25% do valor total \nlicitado, mediante prévia e expressa autorização do órgão contratante, observados os requisitos \nconstantes da Seção “DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES” do Edital de licitação que \ndeu origem à presente ata de registro de preços. \n \n6.7. A Contratada deverá manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as \nobrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. \n \nCLÁUSULA SÉTIMA - DA VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO \n \n7.1. Cada contrato firmado com o fornecedor terá vigência de 12 (doze) meses. \n \nCLÁUSULA OITAVA - DO PREÇO \n \n8.1. Durante a vigência de cada contratação, os preços são fixos, podendo ser alterados na forma da \nLei e do Edital. \n \nCLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE E DO CONTRATADO\n\nTerça-feira\n01 de fevereiro de 2022\nAno V • Edição Nº 3710\n-63-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n7 \n \n9.1. As obrigações do contratante e da contratada são aquelas previstas, respectivamente, nas Seções \n“DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATADO” e “DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATANTE” do edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA - DO RECEBIMENTO E CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO DO OBJETO \n \n10.1. Os serviços serão recebidos na forma do item “ DO RECEBIMENTO PROVISÓRIO E \nDEFINITIVO” do edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO PAGAMENTO \n \n11.1. O pagamento dar-se-á na forma do item “DO PAGAMENTO” do edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO CONTROLE DA EXECUÇÃO DO CONTRATO \n \n12.1. A fiscalização da contratação será exercida por um representante da Administração, ao qual \ncompetirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução do contrato, e de tudo dará ciência \nà Administração.  \n \n12.2. A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da fornecedora, \ninclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições \ntécnicas, vícios redibitórios, ou emprego de material inadequ ado ou de qualidade inferior, e, na \nocorrência desta, não implica em corresponsabilidade da Administração ou de seus agentes e \nprepostos, de conformidade com o art. 70 da Lei nº 8.666/93. \n \n12.3. O fiscal do contrato anotará em registro próprio todas as oco rrências relacionadas com a \nexecução do contrato, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários eventualmente \nenvolvidos, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados e \nencaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS INFRAÇÕES E DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS \n13.1. A apuração e aplicação de sanções dar -se-á na forma da Seção “DAS SANÇÕES” do \nedital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS \n \n14.1. Será anexada a esta Ata cópia do Termo de Referência. \n \n14.2. Integram o Edital, independentemente de transcrição, a Ata de Registro de Preços, o Termo de \nReferência e a proposta da empresa.\n\nTerça-feira\n01 de fevereiro de 2022\nAno V • Edição Nº 3710\n-64-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n8 \n \n14.3. Nos casos omissos aplicar-se-ão as disposições constantes da Lei nº 10.520/02, do Decreto n° \n046/2019, do Decreto nº 183/13, da Lei Complementar nº 123/06, e da Lei nº 8.666/93, \nsubsidiariamente. \n \n14.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o da Cidade de Amargosa, com \nexclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. \n \nAmargosa/BA, 27 de janeiro de 2022. \n \n  \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR \nPrefeito Municipal \n \n \nSECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE \nRosangela Oliveira dos Santos de Almeida \n \n \nPRIMUS MEDICAL DISTRIBUIDORA LTDA \nRepresentante legal: Gilmara Cabral Fernandes \nCI: 067.453.258-32 DETRAN/BA e CPF: 933.649.705-72 \nInstrumento de outorga de poderes: Contrato Social\n\nTerça-feira\n01 de fevereiro de 2022\nAno V • Edição Nº 3710\n-65-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n1 \n \nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 008/2022 \n \nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2022 \n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 19.145/2021 \nVALIDADE: 12 (DOZE) MESES \n \nAos 14 dias do mês de janeiro de 2022, o Fundo Municipal de Saúde de Amargosa , com sede na \nRua Dr. Aloísio Borges, nº 335 Santa Rita, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº \n97.553.416/0001-79, neste ato representado por  JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR  e \nROSÂNGELA OLIVEIRA DOS SANTOS DE ALMEIDA , nos termos da Lei nº 10.520/02, do \nDecreto nº 183/13; aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666/93, e as demais normas legais \ncorrelatas, em face da classificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro \nde Preços nº 001/2022, conforme ato publicado em 04/01/2022 e homologada em 26/01/2022, resolve \nREGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme \nespecificações do Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os \nreferidos preços, oferecidos pela empresa DIVIMED COMERCIO DE PRODUTOS \nHOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ  sob o nº 02.421.679/0001-18, com sede na Estrada da \nMuriçoca, nº 09, São Marcos , CEP 41.254-265, no Município de Salvador/BA, neste ato \nrepresentado pelo Sr. Israel Cordeiro Bastos Santana , portador da Cédula de Identidade nº \n02.317.502-85 SSP/BA e CPF nº 293.669.505-82, através de Contrato Social , cuja proposta foi \nclassificada em 1º lugar no certame.  \n \nCLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO \n \n1.1. O objeto desta Ata é o registro de preços para Aquisição de medicamentos para servir à \nCentral de Abastecimento Farmacêutico – CAF, ao Centro de Atenção Psicossocial – CAPS, às \nUnidades Básicas de Saúde e às Ações Judiciais, em Lotes, conforme especificações constantes no \nTermo de Referência e quantidades estabelecidas abaixo: \n \nLOTE 17 \nItem Especificação  Und. Qtd. Marca Valor \nUnit. \n1 \nAparelhos para leitura dos exames compatíveis \ncom as tiras adquiridas. CX 100 \nON CALL \nPLUS \n \nR$                    \n22,58  \n2 \nKit de tiras-testes para determinação \nqualitativa de HCG para diagnostico de gravidez (caixa \ncom 50 unidades de tiras em tubo). CX 1000  \n \nEBRAM \n \nR$                    \n36,67  \n3 Lanceta para punção capilar digital unidade. Embalagem: \ncaixa com 100 unidades. CX 1000  PREMIUM \n \nR$                      \n5,82\n\nTerça-feira\n01 de fevereiro de 2022\nAno V • Edição Nº 3710\n-66-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n2 \n \n4 \nTIRA REAGENTE ON CALL PLUS ou G-TECH, para  \nteste de glicose no sangue, composicao, ferrocianato de \npotassio III 52,8%, glicose desidrogenase 0,9%, tampao \n32,9%, estabilizante 5,3%, ingredientes nao reativos 8,1%. \nEmbalagem: caixa com 50 unidades. Deverão ser\n entregues 100 aparelhos para leitura dos \nexames compatíveis com as tiras adquiridas. \nCX 1800  \nON CALL \nPLUS \n \nR$                    \n32,64  \nValor estimado do lote 17: R$ 103.500,00 (cento e três mil e quinhentos reais) \n \n1.2. A  existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que \ndeles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, \nsendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de \ncondições. \n \nCLÁUSULA SEGUNDA - DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES \n \n2.1. O órgão gerenciador será a Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento \nInstitucional. \n \n2.2. São participantes os seguintes órgãos: \n \na) Secretaria Municipal de Saúde; \nb) Fundo Municipal de Saúde; \nc) Outras. \n \n2.3. Poderá utilizar -se da Ata de Registro de Preços, ainda, qualquer órgão ou entidade da \nAdministração que não tenha participado do certame, mediante prévia anuência do  órgão \ngerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as \ncondições e as regras estabelecidas no Decreto nº 183/13, e na Lei nº 8.666/93. \n \n2.4. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela \nestabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não \nprejudique as obrigações anteriormente assumidas. \n \n2.5. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por \nórgão ou entidade, a cem por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e \nregistrados na ata de registro de preços. \n \n2.6. As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo \nde cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos \nparticipantes, independ entemente do número de órgãos não participantes que eventualmente \naderirem.\n\nTerça-feira\n01 de fevereiro de 2022\nAno V • Edição Nº 3710\n-67-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n3 \n \n \n2.7. Ao órgão não participante que aderir à presente ata competem os atos relativos à cobrança do \ncumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a \nampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de \ncláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão \ngerenciador. \nCLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \n \n3.1. A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 (doze) meses, a contar da data de sua \nassinatura. \nCLÁUSULA QUARTA - DA ALTERAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \n \n4.1. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o \nacréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993. \n \n4.2. O preço registrado poderá ser revistonos termos da alínea \"d\" do inciso II do caput do art. 65 da \nLei nº 8.666/93, em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato \nque eleve o custo dos serviços registrados, cabendo ao órgão gerenciador promover as negociações \njunto aos fornecedores. \n \n4.3. Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preço \npraticado no mercado, o órgão gerenciador deverá: \n \n4.4. Convocar o fornecedor visando à negociação para redução de preços e sua adequação ao \npraticado pelo mercado; \n \n4.5. Frustrada a negociação, liberar o fornece dor do compromisso assumido e cancelar o registro, \nsem aplicação de penalidade;  \n \n4.6. Convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação , observada a \nordem de classificação original do certame. \n \n4.7. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor, mediante \nrequerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador \npoderá: \n \na) Convocar o fornecedor visando à negociação de preços e sua adequação ao praticado pelo \nmercado nos termos da alínea “d” do inciso II do  caput do art. 65 da Lei nº 8.666/93 , quando \ncabível, para rever o preço registrado em razão da superveniência de fatos imprevisí veis, ou \nprevisíveis, porém de consequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do\n\nTerça-feira\n01 de fevereiro de 2022\nAno V • Edição Nº 3710\n-68-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n4 \n \najustado, ou, ainda em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea \neconômica extraordinária e extracontratual. \nb) Caso inviável ou frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a \ncomunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, sem aplicação da penalidade se confirmada a \nveracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e \nc) Convocar os demais  fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação, quando \ncabível. \n \n4.8. A cada pedido de revisão de preço deverá o fornecedor comprovar e justificar as alterações \nhavidas na planilha apresentada anteriormente, demonstrando analiticamente a var iação dos \ncomponentes dos custos devidamente justificada.  \n4.9. Na análise do pedido de revisão, dentre outros critérios, a Administração adotará, para \nverificação dos preços constantes dos demonstrativos que acompanhem o pedido, pesquisa de \nmercado dentre empresas de reconhecido porte mercantil, produtoras e/ou comercializadoras, a ser \nrealizada pela própria unidade, devendo a deliberação, o deferimento ou indeferimento da \nalteração solicitada ser instruída com justificativa da escolha do critério e memória dos respectivos \ncálculos, para decisão da Administração no prazo de 30 (trinta) dias. Todos os documentos \nutilizados para a análise do pedido de revisão de preços serão devidamente autuados, rubricados e \nnumerados, sendo parte integrante dos autos processuais. \n \n4.10. É vedado ao contratado interromper o fornecimento enquanto aguarda o trâmite do processo \nde revisão de preços, estando, neste caso, sujeita às sanções previstas no Edital Convocatório, salvo \na hipótese de liberação do fornecedor prevista nesta Ata. \n \n4.11. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação parcial \nou total da Ata de Registro de Preços, mediante publicação no Diário Oficial do Município, e adotar \nas medidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa, nos termos do Decreto nº. 183/13. \n \n4.12. É proibido o pedido de revisão com efeito retroativo. \n \n4.13. Havendo qualquer alteração, o órgão gerenciador encaminhará cópia atualizada da Ata de \nRegistro de Preços aos órgãos participantes, se houver. \n \nCLÁUSULA QUINTA - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO \n \n5.1. O fornecedor terá o seu registro cancelado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o \ncontraditório e a ampla defesa em processo administrativo específico, quando: \n \n5.2. Não cumprir as condições da Ata de Registro de Preços;\n\nTerça-feira\n01 de fevereiro de 2022\nAno V • Edição Nº 3710\n-69-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n5 \n \n5.3. Não retirar a respectiva nota de empenho ou instrumento equivalente, ou não assinar o \ncontrato, no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; \n \n5.4. Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993, ou no art. \n7º da Lei nº 10.520, de 2002. \n \n5.5. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso \nfortuito ou força maior , que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e \njustificados: \na) Por razões de interesse público; \nb) A pedido do fornecedor. \n \n5.6. Em qualquer das hipóteses acima, o órgão gerenciador comunicará o cancelamento do registro \ndo fornecedor aos órgãos participantes, se houver. \n \nCLÁUSULA SEXTA - DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES \n \n6.1. A contratação com o fornecedor registrado observará a classificaçãosegundo a ordem da última \nproposta apresentada durante a fase competitiva da licitação que deu origem à presente ata e será \nformalizada mediante a) instrumento contratual; b) emissão de nota de empenho de despesa; c) \nautorização de compra; ou b) descrever outro instrumento similar, conforme disposto no artigo 62 \nda Lei nº 8.666/93, e obedecidos os requisitos pertinentes do Decreto nº 183/13. \n \n6.2. O órgão convocará a fornecedora com preço registrado em Ata para, a cada contratação, no \nprazo de 03 (três) dias úteis, a) efetuar a retirada da Nota de Empenho ou instrumento equivalente; \nou, b) assinar o Contrato , sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções \nprevistas no Edital e na Ata de Registro de Preços. \n6.2.1.  Esse prazo poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada do fornecedor \ne aceita pela Administração. \n \n6.3. Previamente à formalização de cada contratação, Setor de Contratos realizará consulta da \nconsulta da regularidade fiscal e ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS e \nao Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa para \nidentificar possível proibição de contratar com o Poder Público e verificar a manutenção das \ncondições de habilitação. \n \n6.4. A Contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou \nsupressões contratuais que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do \nvalor inicial atualizado do contrato. \n \n6.5. É vedada a subcontratação total do objeto do contrato.\n\nTerça-feira\n01 de fevereiro de 2022\nAno V • Edição Nº 3710\n-70-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n6 \n \n \n6.6. É admitida a subcontratação parcial do objeto do contrato até o limite de 25% do valor total \nlicitado, mediante prévia e expressa autorização do órgão contratante, observados os requisitos \nconstantes da Seção “DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES” do Edital de licitação que \ndeu origem à presente ata de registro de preços. \n \n6.7. A Contratada deverá manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as \nobrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. \n \nCLÁUSULA SÉTIMA - DA VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO \n \n7.1. Cada contrato firmado com o fornecedor terá vigência de 12 (doze) meses. \n \nCLÁUSULA OITAVA - DO PREÇO \n \n8.1. Durante a vigência de cada contratação, os preços são fixos, podendo ser alterados na forma da \nLei e do Edital. \n \nCLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE E DO CONTRATADO \n \n9.1. As obrigações do contratante e da contratada são aquelas previstas, respectivamente, nas Seções \n“DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATADO” e “DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATANTE” do edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA - DO RECEBIMENTO E CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO DO OBJETO \n \n10.1. Os serviços serão recebidos na forma do item “ DO RECEBIMENTO PROVISÓRIO E \nDEFINITIVO” do edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO PAGAMENTO \n \n11.1. O pagamento dar-se-á na forma do item “DO PAGAMENTO” do edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO CONTROLE DA EXECUÇÃO DO CONTRATO \n \n12.1. A fiscalização da contratação será exercida por um representante da Administração, ao qual \ncompetirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução do contrato, e de tudo dará ciência \nà Administração.  \n \n12.2. A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da fornecedora, \ninclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições \ntécnicas, vícios redibitórios, ou emprego de material inadequ ado ou de qualidade inferior, e, na\n\nTerça-feira\n01 de fevereiro de 2022\nAno V • Edição Nº 3710\n-71-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n7 \n \nocorrência desta, não implica em corresponsabilidade da Administração ou de seus agentes e \nprepostos, de conformidade com o art. 70 da Lei nº 8.666/93. \n \n12.3. O fiscal do contrato anotará em registro próprio todas as oco rrências relacionadas com a \nexecução do contrato, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários eventualmente \nenvolvidos, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados e \nencaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS INFRAÇÕES E DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS \n13.1. A apuração e aplicação de sanções dar -se-á na forma da Seção “DAS SANÇÕES” do \nedital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS \n \n14.1. Será anexada a esta Ata cópia do Termo de Referência. \n \n14.2. Integram o Edital, independentemente de transcrição, a Ata de Registro de Preços, o Termo de \nReferência e a proposta da empresa. \n \n14.3. Nos casos omissos aplicar-se-ão as disposições constantes da Lei nº 10.520/02, do Decreto n° \n046/2019, do Decreto nº 183/13, da Lei Complementar nº 123/06, e da Lei nº 8.666/93, \nsubsidiariamente. \n \n14.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata ser á o da Cidade de Amargosa, com \nexclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. \nAmargosa/BA, 27 de janeiro de 2022. \n \n  \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR \nPrefeito Municipal \n \n \nSECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE \nRosangela Oliveira dos Santos de Almeida \n \n \nDIVIMED COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA \nRepresentante legal: Israel Cordeiro Bastos Santana \nCI: 02.317.502-85 SSP/BA e CPF: 293.669.505-82 \nInstrumento de outorga de poderes: Contrato Social\n\nTerça-feira\n01 de fevereiro de 2022\nAno V • Edição Nº 3710\n-72-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n1 \n \nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 009/2022 \n \nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2022 \n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 19.145/2021 \nVALIDADE: 12 (DOZE) MESES \n \nAos 14 dias do mês de janeiro de 2022, o Fundo Municipal de Saúde de Amargosa , com sede na \nRua Dr. Aloísio Borges, nº 335 Santa Rita, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº \n97.553.416/0001-79, neste ato representado por  JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR  e \nROSÂNGELA OLIVEIRA DOS SANTOS DE ALMEIDA , nos termos da Lei nº 10.520/02, do \nDecreto nº 183/13; aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666/93, e as demais normas legais \ncorrelatas, em face da classificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro \nde Preços nº 001/2022, conforme ato publicado em 04/01/2022 e homologada em 26/01/2022, resolve \nREGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme \nespecificações do Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os \nreferidos preços, oferecidos pela empresa IREMEDFARMA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR \nEIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 36.685.847/0001-02, com sede na Rua Cardeal Arco Verde, nº 76, \nCentro, CEP 44.900-000, no Município de Irecê/BA, neste ato representado pela Sra. Betania Barreto \ndos Santos, portadora da Cédula de Identidade nº 07.638.565-50 SSP/BA e CPF nº 961.652.005-91, \natravés de Contrato Social, cuja proposta foi classificada em 1º lugar no certame.  \n \nCLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO \n \n1.1. O objeto desta Ata é o registro de preços para Aquisição de medicamentos para servir à \nCentral de Abastecimento Farmacêutico – CAF, ao Centro de Atenção Psicossocial – CAPS, às \nUnidades Básicas de Saúde e às Ações Judiciais, em Lotes, conforme especificações constantes no \nTermo de Referência e quantidades estabelecidas abaixo: \n  \nLOTE 20 \nItem Especificação  Und. Qtd. Marca Valor \nUnit. \n1 \n13,125 G MACROGOL 3350+ 0,1775 G DE  \nBICARBONATO DE SÓDIO+ 0,3507 G DE CLORETO \nDE SÓDIO + 0,0466 G DE CLORETO DE POTÁSSIO, \nsachê com 14g. A embalagem do produto devera \nconter a seguinte impressão \"venda proibida pelo \ncomércio.\" Apresentar registro dos produtos  na \nANVISA. \nSCH 1200  LIBBS R$                      \n1,96 \n2 \n714 MG SORBITOL A \n70%+LAURILSULFATO DE SÓDIO 7,70MG,  \nSOLUÇÃO RETAL, BISNAGA DE 6,5G.   A \nBNG 1120  MOMENTA R$                      \n5,33\n\nTerça-feira\n01 de fevereiro de 2022\nAno V • Edição Nº 3710\n-73-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n2 \n \nembalagem do produto devera conter a  seguinte \nimpressão \"venda proibida pelo comércio.\" \nApresentar registro dos produtos na ANVISA. \n3 \nCILOSTAZOL 100 MG COMPRIMIDO.   A \nembalagem do produto devera conter a seguinte \nimpressão \"venda proibida pelo  comércio.\" \nApresentar registro dos produtos na ANVISA. \nCOMP 1200  EUROFARMA R$                      \n1,12 \n4 \nCLONAZEPAM 2,5 mg/mL SOLUÇÃO ORAL \nFRASCO COM 20 mL. A embalagem do produto \ndeverá conter a  seguinte impressão \"venda proibida \npelo comércio.\" Apresentar registro dos produtos na \nANVISA. \nFR 160 HIPOLABOR R$                      \n3,30 \n5 \nDESLORATADINA 2,5 mg/5mL SOLUÇÃO ORAL \nFRASCO. . A embalagem do produto devera conter a \nseguinte impressão      \"venda      proibida      pelo \ncomércio.\" Apresentar registro dos produtos na \nANVISA. \nFR 50 EUROFARMA R$                    \n12,98  \n6 \nDIOSMINA 900MG+ HESPERIDINA 100 MG  \nCPMPRIMIDO. A embalagem do produto deverá \nconter a seguinte impressão \"venda proibida pelo \ncomércio.\" Apresentar registro dos produtos  na \nANVISA. \nCOMP 1600  EUROFARMA R$                      \n3,94 \n7 \nINSULINA DEGLUDECA + LIRAGLUTIDA \nCANETA 3 ml. A embalagem do produto deverá \nconter a seguinte impressão      \"venda      proibida      \npelo comércio.\" Apresentar registro dos produtos na \nANVISA \nFR 60 NOVO \nNORDISK \nR$                 \n231,35 \n8 \nLIRAGLUTIDA SISTEMA DE APLICAÇÃO COM \n3ML. A embalagem do produto deverá conter a \nseguinte impressão \"venda proibida pelo comércio.\" \nApresentar   registro   dos   produtos   na \nANVISA \nFR 60 NOVO \nNORDISK \nR$                 \n238,95 \n9 \nMIRABEGRONA 50MG. COMPRIMIDO REVESTIDO\n DE LIBERAÇÃO PROLONGADA.  A \nembalagem do produto deverá conter a seguinte \nimpressão \"venda proibida pelo comércio.\"    \nApresentar    registro    dos produtos na ANVISA. \nCOMP 800 ASTELLAS R$                      \n8,31 \n10 \nMODAFILINA 100MG comprimido simples. A \nembalagem do produto deverá conter a seguinte \nimpressão \"venda proibida pelo comércio.\" \nApresentar registro dos produtos na ANVISA. \nCOMP 1600  LIBBS R$                      \n4,10 \n11 \nVIGABATRINA COMPRIMIDOS REVESTIDOS \n500 MG. A embalagem do  produto deverá conter a \nseguinte impressão \"venda proibida pelo comércio.\"    \nApresentar    registro    dos produtos na ANVISA. \nCOMP 3000  SANOFI \nMEDLEY \nR$                      \n5,43\n\nTerça-feira\n01 de fevereiro de 2022\nAno V • Edição Nº 3710\n-74-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n3 \n \n12 \nOMEPRAZOL MAGNESIO COMPRIMIDO \nREVESTIDO A embalagem do produto deverá \nconter a seguinte impressão \"venda proibida pelo \ncomércio.\" Apresentar   registro   dos   produtos   na \nANVISA. \nCOMP \n/CPS 1120  \n \nHIPOLABOR R$                      \n0,14 \n13 \nTRIEXIFENIDIL      2MG      COMPRIMIDO \nSEMELHANTE AO ARTANE A embalagem  do \nproduto deverá conter a seguinte impressão \"venda \nproibida pelo comércio.\" Apresentar registro dos \nprodutos na ANVISA. \nCOMP 2000  APSEN R$                      \n0,39 \n14 \nBENFOTIAMINA 150 MG comprimidos. A  \nembalagem do produto deverá conter a  seguinte \nimpressão \"venda proibida pelo comércio.\" \nApresentar registro dos produtos na ANVISA. \nCOMP 1200  COSMED R$                      \n2,39 \nValor estimado do lote 20: R$ 78.667,40 (setenta e oito mil e seiscentos e sessenta e sete reais e quarenta centavos) \n \n1.2. A  existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que \ndeles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, \nsendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de f ornecimento em igualdade de \ncondições. \n \nCLÁUSULA SEGUNDA - DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES \n \n2.1. O órgão gerenciador será a Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento \nInstitucional. \n \n2.2. São participantes os seguintes órgãos: \n \na) Secretaria Municipal de Saúde; \nb) Fundo Municipal de Saúde; \nc) Outras. \n \n2.3. Poderá utilizar -se da Ata de Registro de Preços, ainda, qualquer órgão ou entidade da \nAdministração que não tenha participado do certame, mediante prévia anuência do  órgão \ngerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as \ncondições e as regras estabelecidas no Decreto nº 183/13, e na Lei nº 8.666/93. \n \n2.4. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela \nestabelecidas, optar pe la aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não \nprejudique as obrigações anteriormente assumidas.\n\nTerça-feira\n01 de fevereiro de 2022\nAno V • Edição Nº 3710\n-75-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n4 \n \n2.5. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por \nórgão ou entidade, a cem por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e \nregistrados na ata de registro de preços. \n \n2.6. As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo \nde cada item registrado na ata de registro de preços par a o órgão gerenciador e órgãos \nparticipantes, independentemente do número de órgãos não participantes que eventualmente \naderirem. \n \n2.7. Ao órgão não participante que aderir à presente ata competem os atos relativos à cobrança do \ncumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a \nampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de \ncláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão \ngerenciador. \nCLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \n \n3.1. A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 (doze) meses, a contar da data de sua \nassinatura. \nCLÁUSULA QUARTA - DA ALTERAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \n \n4.1. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o \nacréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993. \n \n4.2. O preço registrado poderá ser revistonos termos da alínea \"d\" do inciso II do caput do art. 65 da \nLei nº 8.666/93, em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato \nque eleve o custo dos serviços registrados, cabendo ao órgão gerenciador promover as negociações \njunto aos fornecedores. \n \n4.3. Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preço \npraticado no mercado, o órgão gerenciador deverá: \n \n4.4. Convocar o fornecedor visando à negociação para redução de preços e sua adequação ao \npraticado pelo mercado; \n \n4.5. Frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido  e cancelar o registro, \nsem aplicação de penalidade;  \n \n4.6. Convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação , observada a \nordem de classificação original do certame.\n\nTerça-feira\n01 de fevereiro de 2022\nAno V • Edição Nº 3710\n-76-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n5 \n \n4.7. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor, mediante \nrequerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador \npoderá: \n \na) Convocar o fornecedor visando à negociação de preços e sua adequação ao p raticado pelo \nmercado nos termos da alínea “d” do inciso II do  caput do art. 65 da Lei nº 8.666/93 , quando \ncabível, para rever o preço registrado em razão da superveniência de fatos imprevisíveis, ou \nprevisíveis, porém de consequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do \najustado, ou, ainda em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea \neconômica extraordinária e extracontratual. \nb) Caso inviável ou frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a \ncomunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, sem aplicação da penalidade se confirmada a \nveracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e \nc) Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação, quando \ncabível. \n \n4.8. A cada pedido de revisão de preço deverá o fornecedor comprovar e justificar as alterações \nhavidas na planilha apresentada anteriormente, demonstrando analiticamente a variação dos \ncomponentes dos custos devidamente justificada.  \n4.9. Na análise do pedido de revisão, dentre outros critérios, a Administração adotará, para \nverificação dos preços constantes dos demonstrativos que acompanhem o p edido, pesquisa de \nmercado dentre empresas de reconhecido porte mercantil, produtoras e/ou comercializadoras, a ser \nrealizada pela própria unidade, devendo a deliberação, o deferimento ou indeferimento da \nalteração solicitada ser instruída com justificativa da escolha do critério e memória dos respectivos \ncálculos, para decisão da Administração no prazo de 30 (trinta) dias. Todos os documentos \nutilizados para a análise do pedido de revisão de preços serão devidamente autuados, rubricados e \nnumerados, sendo parte integrante dos autos processuais. \n \n4.10. É vedado ao contratado interromper o fornecimento enquanto aguarda o trâmite do processo \nde revisão de preços, estando, neste caso, sujeita às sanções previstas no Edital Convocatório, salvo \na hipótese de liberação do fornecedor prevista nesta Ata. \n \n4.11. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação parcial \nou total da Ata de Registro de Preços, mediante publicação no Diário Oficial do Município, e adotar \nas medidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa, nos termos do Decreto nº. 183/13. \n \n4.12. É proibido o pedido de revisão com efeito retroativo. \n \n4.13. Havendo qualquer alteração, o órgão gerenciador encaminhará cópia atualizada da Ata de \nRegistro de Preços aos órgãos participantes, se houver.\n\nTerça-feira\n01 de fevereiro de 2022\nAno V • Edição Nº 3710\n-77-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n6 \n \nCLÁUSULA QUINTA - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO \n \n5.1. O fornecedor terá o seu registro cancelado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o \ncontraditório e a ampla defesa em processo administrativo específico, quando: \n \n5.2. Não cumprir as condições da Ata de Registro de Preços; \n \n5.3. Não retirar a respectiva nota de empenho ou instrumento equivalente, ou não assinar o \ncontrato, no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; \n \n5.4. Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993, ou no art. \n7º da Lei nº 10.520, de 2002. \n \n5.5. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso \nfortuito ou força maior , que p rejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e \njustificados: \na) Por razões de interesse público; \nb) A pedido do fornecedor. \n \n5.6. Em qualquer das hipóteses acima, o órgão gerenciador comunicará o cancelamento do registro \ndo fornecedor aos órgãos participantes, se houver. \n \nCLÁUSULA SEXTA - DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES \n \n6.1. A contratação com o fornecedor registrado observará a classificaçãosegundo a ordem da última \nproposta apresentada durante a fase competitiva da licitação que deu origem à presente ata e será \nformalizada mediante a) instrumento contratual; b) emissão de nota de empenho de despesa; c) \nautorização de compra; ou b) descrever outro instrumento similar, conforme disposto no artigo 62 \nda Lei nº 8.666/93, e obedecidos os requisitos pertinentes do Decreto nº 183/13. \n \n6.2. O órgão convocará a fornecedora com preço registrado em Ata para, a cada contratação, no \nprazo de 03 (três) dias úteis, a) efetuar a retirada da Nota de Empenho ou instrumento equivalente; \nou, b) assinar o Contrato , sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções \nprevistas no Edital e na Ata de Registro de Preços. \n6.2.1.  Esse prazo poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada do fornecedor \ne aceita pela Administração. \n \n6.3. Previamente à formalização de cada contratação, Setor de Contratos realizará consulta da \nconsulta da regularidade fiscal e ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS e \nao Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por A tos de Improbidade Administrativa para\n\nTerça-feira\n01 de fevereiro de 2022\nAno V • Edição Nº 3710\n-78-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n7 \n \nidentificar possível proibição de contratar com o Poder Público e verificar a manutenção das \ncondições de habilitação. \n \n6.4. A Contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou \nsupressões contratuais que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do \nvalor inicial atualizado do contrato. \n \n6.5. É vedada a subcontratação total do objeto do contrato. \n \n6.6. É admitida a subcontratação parcial do objeto do con trato até o limite de 25% do valor total \nlicitado, mediante prévia e expressa autorização do órgão contratante, observados os requisitos \nconstantes da Seção “DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES” do Edital de licitação que \ndeu origem à presente ata de registro de preços. \n \n6.7. A Contratada deverá manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as \nobrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. \n \nCLÁUSULA SÉTIMA - DA VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO \n \n7.1. Cada contrato firmado com o fornecedor terá vigência de 12 (doze) meses. \n \nCLÁUSULA OITAVA - DO PREÇO \n \n8.1. Durante a vigência de cada contratação, os preços são fixos, podendo ser alterados na forma da \nLei e do Edital. \n \nCLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE E DO CONTRATADO \n \n9.1. As obrigações do contratante e da contratada são aquelas previstas, respectivamente, nas Seções \n“DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATADO” e “DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATANTE” do edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA - DO RECEBIMENTO E CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO DO OBJETO \n \n10.1. Os serviços serão recebidos na forma do item “ DO RECEBIMENTO PROVISÓRIO E \nDEFINITIVO” do edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO PAGAMENTO \n11.1. O pagamento dar-se-á na forma do item “DO PAGAMENTO” do edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO CONTROLE DA EXECUÇÃO DO CONTRATO\n\nTerça-feira\n01 de fevereiro de 2022\nAno V • Edição Nº 3710\n-79-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n8 \n \n12.1. A fiscalização da contratação será exercida por um representante da Administração, ao qual \ncompetirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução do contrato, e de tudo dará ciência \nà Administração.  \n12.2. A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da fornecedora, \ninclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições \ntécnicas, vícios redibitórios, ou empre go de material inadequado ou de qualidade inferior, e, na \nocorrência desta, não implica em corresponsabilidade da Administração ou de seus agentes e \nprepostos, de conformidade com o art. 70 da Lei nº 8.666/93. \n \n12.3. O fiscal do contrato anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a \nexecução do contrato, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários eventualmente \nenvolvidos, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados e \nencaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS INFRAÇÕES E DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS \n13.1. A apuração e aplicação de sanções dar -se-á na forma da Seção “DAS SANÇÕES” do \nedital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS \n14.1. Será anexada a esta Ata cópia do Termo de Referência. \n \n14.2. Integram o Edital, independentemente de transcrição, a Ata de Registro de Preços, o Termo de \nReferência e a proposta da empresa. \n14.3. Nos ca sos omissos aplicar-se-ão as disposições constantes da Lei nº 10.520/02, do Decreto n° \n046/2019, do Decreto nº 183/13, da Lei Complementar nº 123/06, e da Lei nº 8.666/93, \nsubsidiariamente. \n \n14.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o da Cidade de Amargosa, com \nexclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. \n Amargosa/BA, 27 de janeiro de 2022. \n  \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR \nPrefeito Municipal \nSECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE \nRosangela Oliveira dos Santos de Almeida \n \nIREMEDFARMA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR EIRELI \nRepresentante legal: Betania Barreto dos Santos \nCI: 07.638.565-50 SSP/BA e CPF: 961.652.005-91 \nInstrumento de outorga de poderes: Contrato Social  \nPowered by TCPDF (www.tcpdf.org)", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/4474/"}]}