DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3708

3710 3708 2022-01-28 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA 96912bf793174e5da8e4fc648e3a6f7f 3ecdb1e0edb4d8386cc5ad5ce7d8071c095875054c0a8e056360a658316cd34f 3ecdb1e0edb4d8386cc5ad5ce7d8071c095875054c0a8e056360a658316cd34f https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3710/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3710/ 4472 DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3708 Diario Importado 3708

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Sexta-feira • 28 de janeiro de 2022 • Ano V • Edição Nº 3708 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - GP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2 ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2 PORTARIA (Nº 004/2022) ................................................................................... 2 SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO .............................. 4 ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 4 RESOLUÇÃO (Nº 005/2022) .................................................................................. 4 LICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 5 RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1156/2022) ................................................................. 5 SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ............................................................ 6 LICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 6 EXTRATO (CONTRATO Nº 004/2022) ............................................................................ 6 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 122/2021) ................................................................ 7 RATIFICAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1155/2022) ............................................................. 8 RESULTADO APÓS RECURSO (CONCORRÊNCIA Nº 004/2022) ............................................................. 9 SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 11 ATOS OFICIAIS ........................................................................................ 11 PORTARIA (Nº 002/2022) .................................................................................. 11 PORTARIA (Nº 002/2022) * ................................................................................. 13 Sexta-feira 28 de janeiro de 2022 Ano V • Edição Nº 3708 -2- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO CATEGORIA: ATOS OFICIAIS PORTARIA (Nº 004/2022) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ.u mama/mmao -PracaLourivalMame.sm.Amargosa.Bana,CEP45500-000 mala:753534.5977-gablnm'ãmrgoahawbr PORTARIA Nº. 004 DE 28 DE JANEIRO DE 2022 Dispõe sobre convocação da Sra. F abyleue de Jesus para ocupar temporariamente a titularidade da carga de Conselheira Tutelar de Amargosa-BA. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuiçõeslegais, CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal de Nº. 002 de 10 de janeiro de 2020 que homologou os nomes das Conselheiras Tutelaresde Amargosa , CTA, titularese suplentes,para mandato de 10 dejaneiro de 2020 a 10 dejaneiro de 2024; CONSIDERANDO que a 1ª Suplente,a Sra. ALINE ARAUJO DA ROSA declarou expressamente não terinteresseem assumir a titularidadedo cargo de Conselheira Tutelar', CONSIDERANDO que a 2ª Suplente,a Sra.UILMA MARQUES SANTOS declarou expressamente não terinteresseem assumir a titularidadedo cargo de Conselheira Tutelar', CONSIDERANDO que a 3ª Suplente,a Sra.GILVANE NASCIMENTO DE JESUS declarou expressamente não terinteresseem assumir a titularidadedo cargo de Conselheira Tutelar', CONSIDERANDO que a 4ª Suplente,a Sra. ANA CLAUDIA DOS SANTOS assumiu a titularidadedo cargo de Conselheira Tutelar,em razão do desligamento da Sra. MICHELLE NERES QUEIROZ DOS SANTOS, a qual declarou expressamente estar impossibilitada de continuar exercendo suas funções de Conselheira Titular, devido convocação para assumir cargo em Processo Seletivono município de Amargosa', CONSIDERANDO que a 5ª Suplente,a Sra.LUCILEIDE MUNIZ DA FRANÇA GUEDES declarou expressamente não ter interesseem assumir a titularidadedo cargo de Conselheira Tutelar. RESOLVE: Art. lº. Convocar a Sra. FABYLENE DE JESUS, 6ª suplente, para ocupar temporariamente a titularidadedo cargo de Conselheira Tutelar do município de Amargosa, com as atribuiçõese remuneração fixadas pela Lei Municipal nº 201, de 12/10/2005 e alteraçõesposteriores,em razão da escala de fériasdas Conselheiras Tutelares,conforme anexo, parteintegrantedestaportaria. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesem contrario. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito,28 de janeirode 2022 Júlio Pinheiro dos Santos Júnior PrefeitoMunicipal Sexta-feira 28 de janeiro de 2022 Ano V • Edição Nº 3708 -3- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ.u 825.484/0001-50-PracaLow—valMontt-,sm.Amargosa.Berna,CEP45300-000 Teka-1:753534377-geblnm'êmarguuwbr ANEXO A PORTARIA Nº. 004 DE 28 DE JANEIRO DE 2022 CONSELHEIRA TUTELAR PERÍODO DE FÉRIAS Eliane PereiraPimentel 07/02/2022 a 08/03/2022 Luciene Nascimento de Jesus 09/03/2022 a 07/04/2022 Carla Santos Ribeiro 02/05/2022 a 31/05/2022 Rozangela Menezes da Silva 13/06/2022 a 12/07/2022 Ana Cláudia dos Santos 13/07/2022 a 12/08/2022 Sexta-feira 28 de janeiro de 2022 Ano V • Edição Nº 3708 -4- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO CATEGORIA: ATOS OFICIAIS RESOLUÇÃO (Nº 005/2022) Sexta-feira 28 de janeiro de 2022 Ano V • Edição Nº 3708 -5- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1156/2022) Estado da Bahia MUNICIPIO DE AMARGOSA RATIFICAÇÕES Termo de Ratificação: DISPENSA FMAS Nº 1.156/2022 Acatando o Parecer da Procuradoria Juridica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo Administrativo N° 789/2022 regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores RATIFICO a mencionada declaração de DISPENSA FMAS Nº 1.156/2022, para a LOCAÇÃO DE UMA CASA , SITUADO NO POV. PAU FERRO CS 22, ZONA RURAL - AMARGOSA- BA (O IMÓVEL ORA LOCADO DESTINA- SE A ABRIGAR A SENHORA TERESA SOUZA DOS SANTOS, RG:12.899.097-09, E CPF: 011.260.305- 03, QUE FICOU DESABRIGADA POR OCASIÃO DAS FORTES CHUVAS, DE ACORDO O DECRETO Nº. 163 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2021 E A LEI Nº 562, DE 06 DE ABRIL DE 2020, ART. 24 § 2º E DO DECRETO MUNICIPAL, Nº. 163 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2021, junto ao senhor LOURIVAL ARAUJO DOS SANTOS, RG: 04.363.231-92 E CPF: 393.445.505-06, Com valor global de R$ 900,00 em 03 parcelas de R$ 300,00 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-Ba, 27/01/2022. Júlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL Sexta-feira 28 de janeiro de 2022 Ano V • Edição Nº 3708 -6- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (CONTRATO Nº 004/2022) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 004/2022; PROCESSO ADMINISTRATIVO 889/2022; DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1.148/2022; FUNDAMENTO LEGAL : LICITAÇÃO DISPENSÁVEL, INCISO II, ART. 24, COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 8.666, DE 21.06.93 RATIFICAÇÃO EM: 27/01/2022 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA, CONTRATADA: DAIANY SOUZA DE JESUS (CPF 041.669.195-12), OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL DA ÁREA DE PSICOLOGIA, COM COMPETÊNCIA T ÉCNICA PARA OFERECER UM ESPAÇO DE ESCUTA E A COLHIMENTO PARA OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, VISANDO PROMOVER AÇÕES DE CUIDADO COM A SAÚDE MENT AL. VALOR: R$500,00 TOTAIS. VIGÊNCIA: 03 MESES , DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 07.01, PROJETO/ATIVIDADE: 2.016, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.3 6.00 DATA DA ASSINATURA: 27/01/2022. PELO CONTRATANTE: JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR - PREFEITO MUNICIPAL, E PELA CONTRATADA: DAIANY SOUZA DE JESUS Sexta-feira 28 de janeiro de 2022 Ano V • Edição Nº 3708 -7- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 122/2021) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 1230/2022; Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato 122/2021 , firmado em 06/10/2021, com a empresa YMPACTUS CONSTRUTORA E TRANSPORTES EIRELI, CNPJ 10.764.432/0001-22 ; Objeto: Alteração quantitativa e qualitativa impondo acréscimo no valor de R$ 37.846,32, modificando-se o contrato no percentual aproximado de 1,49%; Fundamento Legal: art. 65, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante Julio Pinheiro dos Santos Junior e pela Contratada Elias Ferreira da Silva Junior. Sexta-feira 28 de janeiro de 2022 Ano V • Edição Nº 3708 -8- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RATIFICAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1155/2022) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA RATIFICAÇÕES Termo de Ratificação: INEXIGIBILIDADE 1155/2022 Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-s e o Processo Administrativo N° 627/2022 regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores RATIFICO a mencionada declaração de Inexigibilidade nº 1155/2022, para a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA PEDAGÓGICA JUNTO À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE AMARGOSA, junto a senhora SELIDALVA GONÇALVES DE QUEIROZ, CPF: 943.425.205- 91, Com valor global de R$87.120,00 em 11 parcelas de R$7.920,00, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-Ba, 27/01/2022. Julio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL Sexta-feira 28 de janeiro de 2022 Ano V • Edição Nº 3708 -9- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RESULTADO APÓS RECURSO (CONCORRÊNCIA Nº 004/2022) MUNICípio DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 1 CONCORRÊNCIA PÚBLICA 004/2021 PROCESSO ADMNISTRATIVO Nº 19.705/2021 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS/SERVIÇOS DO CENTRO EDUCACIONAL INFANTIL MARÍLIA CHAGAS SAMPAIO, NO MUNICÍPTO DE AMARGOSA BAHIA, DESCRITOS NO INSTRUMENTO CONVOCTORIO, ATRAVÉS DO MENOR PREÇO GLOBAL. INTERESSADOS: A3M CONSTRUÇOES E CONSULTORTA EIRELI, ACISA CONST. EMPREE. EIRELI CONSTRUTORA E SERVIÇOS FORT EIRELI, SERV ELECTRIN SERVIÇOS ELÉTRICOS E INSTRUMENTAÇÃO LTDA-EPP, TEKTON CONSTRUTORA LTDA, TRATLOC CONSTRUÇÕPES E TRANSPORTES EIRELI, YMPACTUS CONSTRUTORA E TRANSPORTES EIRELI. RESULTADO DO RECURSO A PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA, acatando o relatório técnico da assessoria de engenharia, que analis ou o recurso apresentado pela empresa YMPACTUS CONSTRUTORA E TRANSP. EIRELI, informa o seguinte resultado: Quanto ao resumo recurso apresentado pela YMPACTUS CONSTRUTORA E TRANSP. EIRELI, no que diz: “(...) É uma inverdade facilmente comprovável que a empresa ora recorrente não preench eu os requisitos dispostos no quanto a apresentação de Certidão de Acervo Técnico operacional conforme disposto no edital posto que basta uma breve análise dos atestados apresentados pelo licitante para vermos que a capacidade téc nica demonstrada. Conforme tabela de quantitativo anexa no bojo logo abaixo, pod e-se perceber que foi demonstrado a execução de serviço de natureza similar quanto aos serviç os com aço, estando constantes nos atestados a parte de concreto armado qu e, como se sabe, engloba o concreto, forma e ferragem que não foram contabilizada apesar de estarem comprovadas nos atestados já apresentados. (...)" Resposta: Em recurso, foram juntadas as peças técnicas referentes ao projeto da CAT 4260 8/2015. Foi comprovada a execução mínima de armação de estruturas, única item pendent e à habilitação técnica. Foi comprovado através de apresentação dos resumos dos quadros de aço dos pro jetos da CAT 42608/2015. Ressaltamos que, foi aceito pela presente equipe técnica ap enas a Sexta-feira 28 de janeiro de 2022 Ano V • Edição Nº 3708 -10- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - MUNICípio DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 2 apresentação dos quadros resumos, devido tratar-se de projeto de conhecimento público e de acesso no portal do FNDE. A empresa YMPACTUS CONSTRUTORA E TRANSPORTES EIRELI apresentou todas as comprovações técnicas exigidas conforme edital, portanto a empresa está HABILITADA. Diante disso, decidimos pelo prosseguimento do procedimento licitat ório em epígrafe e designar a data da sessão para abertura dos envelopes de propostas de preços das empresas habilitadas para o dia 09 de fevereiro de 2022 , às 09 horas no Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia. Amargosa/BA, 28 de janeiro de 2022. Carla Souza Oliveira Presidente da CPL Decreto nº 066/2021 Sexta-feira 28 de janeiro de 2022 Ano V • Edição Nº 3708 -11- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CATEGORIA: ATOS OFICIAIS PORTARIA (Nº 002/2022) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJis8251384/0001750,PracaLourivalMonte,s/N,Amargosa,Bahia,cepAS3007000 Telefax:753634.3977-gahinaeéàamargosabagovhr PORTARIA Nº 002 DE 28 DE JANEIRO DE 2022. Dispõe sobre a convocação dos servidoresda SecretariaMunicipal de Saúde no Muniapio de Amargosa - Bahia, em razão da pandemia da COVlD-19, na forma que indica, e dá outrasprovidências. A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE AMARGOSA, em exercício,no uso de suas atribuiçõeslegaise constitucionais,conforme LEI MUNICIPAL, CONSIDERANDO a delegação de poderes no DECRETO MUNICIPAL nº002/2017', CONSIDERANDO a Lei Federalnº 13.979,de 06 de fevereirode 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacionaldecorrentedo coronavírus(COVID -l9),com as alteraçõespromovidas pela Medida Provisórianº 926, de 20 de março de 2020, regulamentada pelo Decreto Federalnº 10.282, de 20 de março de 2020', CONSIDERANDO a Portaria Ministerio da Saúde nº 356, de ll de março de 2020, que dispõe sobre a regulamentação e operacionalizaçãodo dispostona Lei nº 13.979,de 6 de fevereiro de 2020', CONSIDERANDO a Portaria Ministerio da Saúde nº 454, de 20 de março de 2020, que declara, em todo territórionacional, o estado de transmissão comunitária do coronavírus (COVID -l9)', CONSIDERANDO que a Câmara dos Deputados, em 18 de março de 2020, e o Senado Federal,em 20 de março de 2020, reconheceram a existênciade calamidade pública para os finsdo artigo65 da Lei Complementar Federalnº 101, de 4 de maio de 2020, nos termos do Decreto Legislativodo Congresso Nacional nº 06, de 20 de março de 2020', CONSIDERANDO que, nos termos do artigo196 da ConstituiçãoFederal,a saúde e direitode todos e dever do Estado,garantidomediante políticassociaise econômicas que visem à redução do riscode doença e de outrosagravos e ao acesso universale igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação; CONSIDERANDO que ao Município cabe a adoção de medidas de prevenção, controlee contenção de riscosà saúde pública,buscando evitara disseminação da doença em seu território; Sexta-feira 28 de janeiro de 2022 Ano V • Edição Nº 3708 -12- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 138251384/0001750,PracaLourivalMonte,s/N,Amargosa,Bahia,CEP As3007000 Telefax:75 3634.3977 -gahinaeéiamargosabagovbr CONSIDERANDO, a necessidade de adotar medidas orçamentárias imprevistas, para o enfrentamento da pandemia provocada pelo novo Coronavírus no Município de Amargosa; CONSIDERANDO a necessidade de adotar medidas administrativas extraordinárias no regularandamento da Administração PúblicaMunicipal; CONSIDERANDO o teor do relatóriosituacionalexpedido pela Secretaria Municipal de Saúde, que alertapara os riscosde contágio da COVID-l9 na região de Amargosa, bem como as dificuldadespara garantirpronto atendimento em largaescalapara a população. CONSIDERANDO o quanto disposto na Lei Municipal nº 646/2021, de 27 de outubro de 2021, que dispõesobrea obrigatoriedadeda vacinação contraa COVID-l9. CONSIDERANDO o impacto epidemiológico que a nova varianteômicron, do vírus SARS-CoV-2, relatadapela primeiravez à Organização Mundial de Saúde (OMS) pela Áfricado Sul no dia24 de novembro pode causarno cenárioglobal. CONSIDERANDO que a situaçãoepidemiológicaem nosso paíse dinâmica,e que esse quadro pode alterarcom o passar dos dias a partirde novas deliberaçõesque forem tomadas com base no cenário sanitárionacional, estadual ou municipal', RESOLVE: Art. lº.Convocar todos os servidoresda SecretariaMunicipal de Saúde que estão em licençaprêmio e fériaspara apresentar-senos seus respectivoslocaisde atuaçãoa partir do dia31/01/2022. Art. 2".Em decorrênciado dispostonestaPortaria,os servidoreslotados nosórgãos e entidadesda SecretariaMunicipal de Saúde poderão ser remanejados para quaisquer setoresque desempenhem ações de combate à COVID-l9. Art. 3". Esta Portariaentra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativoao dia27 de janeirode 2022. Publique-se! Re gistre-se! Cumpra-se ! Gabinete da Secretária,28 de janeirode 2022 / "i, /,— « 4/1 ./ $> «RosangebíõliveiraSaqms deAlmada VLS'ecretáriaMunncwpalde Saúde Portaria082 de 12 de abrilde 2018 Sexta-feira 28 de janeiro de 2022 Ano V • Edição Nº 3708 -13- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 002/2022) * Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJis8251384/0001750,PracaLourivalMonte,s/N,Amargosa,Bahia,cepAS3007000 Telefax:753634.3977-gahinaeéàamargosabagovhr PORTARIA Nº 002 DE 28 DE JANEIRO DE 2022. Dispõe sobre a convocação dos servidoresda SecretariaMunicipal de Saúde no Muniapio de Amargosa - Bahia, em razão da pandemia da COVlD-19, na forma que indica, e dá outrasprovidências. A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE AMARGOSA, em exercício,no uso de suas atribuiçõeslegaise constitucionais,conforme LEI MUNICIPAL, CONSIDERANDO a delegação de poderes no DECRETO MUNICIPAL nº002/2017', CONSIDERANDO a Lei Federalnº 13.979,de 06 de fevereirode 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacionaldecorrentedo coronavírus(COVID -l9),com as alteraçõespromovidas pela Medida Provisórianº 926, de 20 de março de 2020, regulamentada pelo Decreto Federalnº 10.282, de 20 de março de 2020', CONSIDERANDO a Portaria Ministerio da Saúde nº 356, de ll de março de 2020, que dispõe sobre a regulamentação e operacionalizaçãodo dispostona Lei nº 13.979,de 6 de fevereiro de 2020', CONSIDERANDO a Portaria Ministerio da Saúde nº 454, de 20 de março de 2020, que declara, em todo territórionacional, o estado de transmissão comunitária do coronavírus (COVID -l9)', CONSIDERANDO que a Câmara dos Deputados, em 18 de março de 2020, e o Senado Federal,em 20 de março de 2020, reconheceram a existênciade calamidade pública para os finsdo artigo65 da Lei Complementar Federalnº 101, de 4 de maio de 2020, nos termos do Decreto Legislativodo Congresso Nacional nº 06, de 20 de março de 2020', CONSIDERANDO que, nos termos do artigo196 da ConstituiçãoFederal,a saúde e direitode todos e dever do Estado,garantidomediante políticassociaise econômicas que visem à redução do riscode doença e de outrosagravos e ao acesso universale igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação; CONSIDERANDO que ao Município cabe a adoção de medidas de prevenção, controlee contenção de riscosà saúde pública,buscando evitara disseminação da doença em seu território; Sexta-feira 28 de janeiro de 2022 Ano V • Edição Nº 3708 -14- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 138251384/0001750,PracaLourivalMonte,s/N,Amargosa,Bahia,CEP As3007000 Telefax:75 3634.3977 -gahinaeéiamargosabagovbr CONSIDERANDO, a necessidade de adotar medidas orçamentárias imprevistas, para o enfrentamento da pandemia provocada pelo novo Coronavírus no Município de Amargosa; CONSIDERANDO a necessidade de adotar medidas administrativas extraordinárias no regularandamento da Administração PúblicaMunicipal; CONSIDERANDO o teor do relatóriosituacionalexpedido pela Secretaria Municipal de Saúde, que alertapara os riscosde contágio da COVID-l9 na região de Amargosa, bem como as dificuldadespara garantirpronto atendimento em largaescalapara a população. CONSIDERANDO o quanto disposto na Lei Municipal nº 646/2021, de 27 de outubro de 2021, que dispõesobrea obrigatoriedadeda vacinação contraa COVID-l9. CONSIDERANDO o impacto epidemiológico que a nova varianteômicron, do vírus SARS-CoV-2, relatadapela primeiravez à Organização Mundial de Saúde (OMS) pela Áfricado Sul no dia24 de novembro pode causarno cenárioglobal. CONSIDERANDO que a situaçãoepidemiológicaem nosso paíse dinâmica,e que esse quadro pode alterarcom o passar dos dias a partirde novas deliberaçõesque forem tomadas com base no cenário sanitárionacional, estadual ou municipal', RESOLVE: Art. lº.Convocar todos os servidoresda SecretariaMunicipal de Saúde que estão em licençaprêmio e fériaspara apresentar-senos seus respectivoslocaisde atuaçãoa partir do dia31/01/2022. Parágrafo único: Os servidoresque estão cumprindo o isolamento COVID-l9 deverão retornarapós alta. Art. 2".Em decorrênciado dispostonestaPortaria,os servidoreslotados nosórgãos e entidadesda SecretariaMunicipal de Saúde poderão ser remanejados para quaisquer setoresque desempenhem ações de combate à COVID-l9. Art. 3". Esta Portariaentra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativoao dia27 de janeirode 2022. Publique-se! Re gistre-se! Cumpra-se ! Gabinete do Secretária,28 de janeirode 2022 / _vl_ / f” 1» ;,”;.// LD « Rosangeha'cliveiraSantos de Almada“_,/«f , ' SecretáriaMunwcapalde Saude Portaria082 de 12 de abr-Ide 2018 Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/4472/