{"edition": {"id": 3710, "number": 3708, "date": "2022-01-28", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "96912bf793174e5da8e4fc648e3a6f7f", "pdf_sha256": "3ecdb1e0edb4d8386cc5ad5ce7d8071c095875054c0a8e056360a658316cd34f", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "3ecdb1e0edb4d8386cc5ad5ce7d8071c095875054c0a8e056360a658316cd34f", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3710/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3710/"}, "acts": [{"id": 4472, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3708", "kind": "Diario Importado", "number": "3708", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Sexta-feira • 28 de janeiro de 2022 • Ano V • Edição Nº 3708 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS...", "content": "Diário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nSexta-feira •  28 de janeiro de 2022 •  Ano V • Edição Nº 3708\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nGP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2\nATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2\nPORTARIA (Nº 004/2022) ................................................................................... 2\nSEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO .............................. 4\nATOS OFICIAIS ......................................................................................... 4\nRESOLUÇÃO (Nº 005/2022) .................................................................................. 4\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 5\nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1156/2022) ................................................................. 5\nSEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ............................................................ 6\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 6\nEXTRATO (CONTRATO Nº 004/2022) ............................................................................ 6\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 122/2021) ................................................................ 7\nRATIFICAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1155/2022) ............................................................. 8\nRESULTADO APÓS RECURSO (CONCORRÊNCIA Nº 004/2022) ............................................................. 9\nSESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 11\nATOS OFICIAIS ........................................................................................ 11\nPORTARIA (Nº 002/2022) .................................................................................. 11\nPORTARIA (Nº 002/2022) * ................................................................................. 13\n\nSexta-feira\n28 de janeiro de 2022\nAno V • Edição Nº 3708\n-2-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nPORTARIA (Nº 004/2022)\n \nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNPJ.u mama/mmao -PracaLourivalMame.sm.Amargosa.Bana,CEP45500-000\nmala:753534.5977-gablnm'ãmrgoahawbr\nPORTARIA Nº. 004 DE 28 DE JANEIRO DE 2022\nDispõe sobre convocação da Sra. F abyleue\nde Jesus para ocupar temporariamente a\ntitularidade da carga de Conselheira\nTutelar de Amargosa-BA.\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas\natribuiçõeslegais,\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal de Nº. 002 de 10 de janeiro de\n2020 que homologou os nomes das Conselheiras Tutelaresde Amargosa , CTA, titularese\nsuplentes,para mandato de 10 dejaneiro de 2020 a 10 dejaneiro de 2024;\nCONSIDERANDO que a 1ª Suplente,a Sra. ALINE ARAUJO DA ROSA declarou\nexpressamente não terinteresseem assumir a titularidadedo cargo de Conselheira Tutelar',\nCONSIDERANDO que a 2ª Suplente,a Sra.UILMA MARQUES SANTOS declarou\nexpressamente não terinteresseem assumir a titularidadedo cargo de Conselheira Tutelar',\nCONSIDERANDO que a 3ª Suplente,a Sra.GILVANE NASCIMENTO DE JESUS\ndeclarou expressamente não terinteresseem assumir a titularidadedo cargo de Conselheira\nTutelar',\nCONSIDERANDO que a 4ª Suplente,a Sra. ANA CLAUDIA DOS SANTOS\nassumiu a titularidadedo cargo de Conselheira Tutelar,em razão do desligamento da Sra.\nMICHELLE NERES QUEIROZ DOS SANTOS, a qual declarou expressamente estar\nimpossibilitada de continuar exercendo suas funções de Conselheira Titular, devido\nconvocação para assumir cargo em Processo Seletivono município de Amargosa',\nCONSIDERANDO que a 5ª Suplente,a Sra.LUCILEIDE MUNIZ DA FRANÇA\nGUEDES declarou expressamente não ter interesseem assumir a titularidadedo cargo de\nConselheira Tutelar.\nRESOLVE:\nArt. lº. Convocar a Sra. FABYLENE DE JESUS, 6ª suplente, para ocupar\ntemporariamente a titularidadedo cargo de Conselheira Tutelar do município de Amargosa,\ncom as atribuiçõese remuneração fixadas pela Lei Municipal nº 201, de 12/10/2005 e\nalteraçõesposteriores,em razão da escala de fériasdas Conselheiras Tutelares,conforme\nanexo, parteintegrantedestaportaria.\nArt. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as\ndisposiçõesem contrario.\nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se!\nGabinete do Prefeito,28 de janeirode 2022\nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\nPrefeitoMunicipal\n\nSexta-feira\n28 de janeiro de 2022\nAno V • Edição Nº 3708\n-3-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNPJ.u 825.484/0001-50-PracaLow—valMontt-,sm.Amargosa.Berna,CEP45300-000\nTeka-1:753534377-geblnm'êmarguuwbr\nANEXO A PORTARIA Nº. 004 DE 28 DE JANEIRO DE 2022\n \nCONSELHEIRA TUTELAR PERÍODO DE FÉRIAS \nEliane PereiraPimentel 07/02/2022 a 08/03/2022\n \nLuciene Nascimento de Jesus 09/03/2022 a 07/04/2022\n \nCarla Santos Ribeiro 02/05/2022 a 31/05/2022\n \nRozangela Menezes da Silva 13/06/2022 a 12/07/2022\n \n Ana Cláudia dos Santos\n 13/07/2022 a 12/08/2022\n\nSexta-feira\n28 de janeiro de 2022\nAno V • Edição Nº 3708\n-4-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nRESOLUÇÃO (Nº 005/2022)\n\nSexta-feira\n28 de janeiro de 2022\nAno V • Edição Nº 3708\n-5-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1156/2022)\n \nEstado da Bahia \n MUNICIPIO DE AMARGOSA \n \n \n \nRATIFICAÇÕES \n \n \nTermo de Ratificação: DISPENSA  FMAS Nº 1.156/2022 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Juridica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo \nAdministrativo N° 789/2022 regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores \nRATIFICO a mencionada declaração de DISPENSA FMAS Nº 1.156/2022, para a LOCAÇÃO DE UMA CASA , \nSITUADO NO POV. PAU FERRO CS 22, ZONA RURAL - AMARGOSA- BA (O IMÓVEL ORA LOCADO DESTINA-\nSE A ABRIGAR A SENHORA TERESA SOUZA DOS SANTOS, RG:12.899.097-09, E CPF: 011.260.305- 03, QUE \nFICOU DESABRIGADA POR OCASIÃO DAS FORTES CHUVAS, DE ACORDO O DECRETO Nº. 163 DE 11 DE \nDEZEMBRO DE 2021 E A LEI Nº 562, DE 06 DE ABRIL DE 2020, ART. 24 § 2º E DO DECRETO MUNICIPAL, Nº. \n163 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2021, junto ao senhor LOURIVAL ARAUJO DOS SANTOS, RG: 04.363.231-92 \nE CPF: 393.445.505-06, Com valor global de R$ 900,00 em 03 parcelas de R$ 300,00 a fim de que produza \nos seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. \n \nAmargosa-Ba, 27/01/2022. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL\n\nSexta-feira\n28 de janeiro de 2022\nAno V • Edição Nº 3708\n-6-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (CONTRATO Nº 004/2022)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \nEXTRATO DE CONTRATO \n \n \nCONTRATO Nº 004/2022; PROCESSO ADMINISTRATIVO 889/2022; DISPENSA \nDE LICITAÇÃO Nº 1.148/2022; FUNDAMENTO LEGAL : LICITAÇÃO \nDISPENSÁVEL, INCISO II, ART. 24, COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA \nLEI Nº 8.666, DE 21.06.93 RATIFICAÇÃO EM: 27/01/2022 \nCONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA, CONTRATADA: DAIANY SOUZA DE \nJESUS (CPF 041.669.195-12), OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL \nDA ÁREA DE PSICOLOGIA, COM COMPETÊNCIA T ÉCNICA PARA OFERECER UM \nESPAÇO DE ESCUTA E A COLHIMENTO PARA OS PROFISSIONAIS DA \nEDUCAÇÃO, VISANDO PROMOVER AÇÕES DE CUIDADO COM A SAÚDE MENT AL. \nVALOR: R$500,00 TOTAIS. VIGÊNCIA: 03 MESES , DOTAÇÃO \nORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 07.01, PROJETO/ATIVIDADE: \n2.016, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.3 6.00 DATA DA ASSINATURA: \n27/01/2022. PELO CONTRATANTE: JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR - \nPREFEITO MUNICIPAL, E PELA CONTRATADA: DAIANY SOUZA DE JESUS\n\nSexta-feira\n28 de janeiro de 2022\nAno V • Edição Nº 3708\n-7-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 122/2021)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso: 1230/2022; Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato 122/2021 , \nfirmado em 06/10/2021, com a empresa YMPACTUS CONSTRUTORA E \nTRANSPORTES EIRELI, CNPJ 10.764.432/0001-22 ; Objeto: Alteração \nquantitativa e qualitativa impondo acréscimo no valor de R$ 37.846,32, \nmodificando-se o contrato no percentual aproximado de 1,49%; Fundamento \nLegal: art. 65, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante Julio \nPinheiro dos Santos Junior e pela Contratada Elias Ferreira da Silva Junior.\n\nSexta-feira\n28 de janeiro de 2022\nAno V • Edição Nº 3708\n-8-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRATIFICAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1155/2022)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \n \n \nRATIFICAÇÕES \n \nTermo de Ratificação: INEXIGIBILIDADE 1155/2022 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-s e o Processo \nAdministrativo N° 627/2022 regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores \nRATIFICO a mencionada declaração de Inexigibilidade nº 1155/2022, para a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS \nTÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA PEDAGÓGICA JUNTO À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE \nAMARGOSA, junto a senhora SELIDALVA GONÇALVES DE QUEIROZ, CPF: 943.425.205- 91, Com valor \nglobal de R$87.120,00 em 11 parcelas de R$7.920,00, a fim de que produza os seus jurídicos e legais \nefeitos. Publique-se na forma da lei. \nAmargosa-Ba, 27/01/2022. \n \nJulio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL\n\nSexta-feira\n28 de janeiro de 2022\nAno V • Edição Nº 3708\n-9-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRESULTADO APÓS RECURSO (CONCORRÊNCIA Nº 004/2022)\n \n \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n1 \n \n \nCONCORRÊNCIA PÚBLICA 004/2021 \nPROCESSO ADMNISTRATIVO Nº 19.705/2021 \nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS/SERVIÇOS DO \nCENTRO EDUCACIONAL INFANTIL MARÍLIA CHAGAS SAMPAIO, NO MUNICÍPTO DE AMARGOSA \nBAHIA, DESCRITOS NO INSTRUMENTO CONVOCTORIO, ATRAVÉS DO MENOR PREÇO GLOBAL. \nINTERESSADOS: A3M CONSTRUÇOES E CONSULTORTA EIRELI, ACISA CONST. EMPREE. EIRELI \nCONSTRUTORA E SERVIÇOS FORT EIRELI, SERV ELECTRIN SERVIÇOS ELÉTRICOS E \nINSTRUMENTAÇÃO LTDA-EPP, TEKTON CONSTRUTORA LTDA, TRATLOC CONSTRUÇÕPES E \nTRANSPORTES EIRELI, YMPACTUS CONSTRUTORA E TRANSPORTES EIRELI. \n \nRESULTADO DO RECURSO  \nA PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA, \nacatando o relatório técnico da assessoria de engenharia, que analis ou o recurso \napresentado pela empresa YMPACTUS CONSTRUTORA E TRANSP. EIRELI, informa o \nseguinte resultado: \nQuanto ao resumo recurso apresentado pela YMPACTUS CONSTRUTORA E TRANSP. \nEIRELI, no que diz: \n“(...) \nÉ uma inverdade facilmente comprovável que a empresa ora recorrente não preench eu \nos requisitos dispostos no quanto a apresentação de Certidão de Acervo Técnico \noperacional conforme disposto no edital posto que basta uma breve análise dos \natestados apresentados pelo licitante para vermos que a capacidade téc nica \ndemonstrada.  \nConforme tabela de quantitativo anexa no bojo logo abaixo, pod e-se perceber que foi \ndemonstrado a execução de serviço de natureza similar quanto aos serviç os com aço, \nestando constantes nos atestados a parte de concreto armado qu e, como se sabe, \nengloba o concreto, forma e ferragem que não foram contabilizada apesar de estarem \ncomprovadas nos atestados já apresentados. (...)\" \nResposta: \nEm recurso, foram juntadas as peças técnicas referentes ao projeto da CAT 4260 8/2015. \nFoi comprovada a execução mínima de armação de estruturas, única item pendent e à \nhabilitação técnica. \nFoi comprovado através de apresentação dos resumos dos quadros de aço dos pro jetos \nda CAT 42608/2015. Ressaltamos que, foi aceito pela presente equipe técnica ap enas a\n\nSexta-feira\n28 de janeiro de 2022\nAno V • Edição Nº 3708\n-10-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n2 \n \napresentação dos quadros resumos, devido tratar-se de projeto de conhecimento \npúblico e de acesso no portal do FNDE. \nA empresa YMPACTUS CONSTRUTORA E TRANSPORTES EIRELI apresentou todas as \ncomprovações técnicas exigidas conforme edital, portanto a empresa está HABILITADA. \nDiante disso, decidimos pelo prosseguimento do procedimento licitat ório em epígrafe e \ndesignar a data da sessão para abertura dos envelopes de propostas de preços das \nempresas habilitadas para o dia 09 de fevereiro de 2022 , às 09 horas no Setor de \nLicitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento \nInstitucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia. \n \nAmargosa/BA, 28 de janeiro de 2022. \n \nCarla Souza Oliveira \nPresidente da CPL Decreto nº 066/2021\n\nSexta-feira\n28 de janeiro de 2022\nAno V • Edição Nº 3708\n-11-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nPORTARIA (Nº 002/2022)\n \nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNPJis8251384/0001750,PracaLourivalMonte,s/N,Amargosa,Bahia,cepAS3007000\nTelefax:753634.3977-gahinaeéàamargosabagovhr\nPORTARIA Nº 002 DE 28 DE JANEIRO DE 2022.\nDispõe sobre a convocação dos servidoresda\nSecretariaMunicipal de Saúde no Muniapio\nde Amargosa - Bahia, em razão da pandemia\nda COVlD-19, na forma que indica, e dá\noutrasprovidências.\nA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE AMARGOSA, em exercício,no uso de\nsuas atribuiçõeslegaise constitucionais,conforme LEI MUNICIPAL,\nCONSIDERANDO a delegação de poderes no DECRETO MUNICIPAL\nnº002/2017',\nCONSIDERANDO a Lei Federalnº 13.979,de 06 de fevereirode 2020, que dispõe\nsobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância\ninternacionaldecorrentedo coronavírus(COVID -l9),com as alteraçõespromovidas pela\nMedida Provisórianº 926, de 20 de março de 2020, regulamentada pelo Decreto Federalnº\n10.282, de 20 de março de 2020',\nCONSIDERANDO a Portaria Ministerio da Saúde nº 356, de ll de março de 2020,\nque dispõe sobre a regulamentação e operacionalizaçãodo dispostona Lei nº 13.979,de 6\nde fevereiro de 2020',\nCONSIDERANDO a Portaria Ministerio da Saúde nº 454, de 20 de março de 2020,\nque declara, em todo territórionacional, o estado de transmissão comunitária do\ncoronavírus (COVID -l9)',\nCONSIDERANDO que a Câmara dos Deputados, em 18 de março de 2020, e o\nSenado Federal,em 20 de março de 2020, reconheceram a existênciade calamidade pública\npara os finsdo artigo65 da Lei Complementar Federalnº 101, de 4 de maio de 2020, nos\ntermos do Decreto Legislativodo Congresso Nacional nº 06, de 20 de março de 2020',\nCONSIDERANDO que, nos termos do artigo196 da ConstituiçãoFederal,a saúde\ne direitode todos e dever do Estado,garantidomediante políticassociaise econômicas que\nvisem à redução do riscode doença e de outrosagravos e ao acesso universale igualitário\nàs ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação;\nCONSIDERANDO que ao Município cabe a adoção de medidas de prevenção,\ncontrolee contenção de riscosà saúde pública,buscando evitara disseminação da doença\nem seu território;\n\nSexta-feira\n28 de janeiro de 2022\nAno V • Edição Nº 3708\n-12-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNPJ 138251384/0001750,PracaLourivalMonte,s/N,Amargosa,Bahia,CEP As3007000\nTelefax:75 3634.3977 -gahinaeéiamargosabagovbr\nCONSIDERANDO, a necessidade de adotar medidas orçamentárias imprevistas,\npara o enfrentamento da pandemia provocada pelo novo Coronavírus no Município de\nAmargosa;\nCONSIDERANDO a necessidade de adotar medidas administrativas extraordinárias\nno regularandamento da Administração PúblicaMunicipal;\nCONSIDERANDO o teor do relatóriosituacionalexpedido pela Secretaria\nMunicipal de Saúde, que alertapara os riscosde contágio da COVID-l9 na região de\nAmargosa, bem como as dificuldadespara garantirpronto atendimento em largaescalapara\na população.\nCONSIDERANDO o quanto disposto na Lei Municipal nº 646/2021, de 27 de\noutubro de 2021, que dispõesobrea obrigatoriedadeda vacinação contraa COVID-l9.\nCONSIDERANDO o impacto epidemiológico que a nova varianteômicron, do\nvírus SARS-CoV-2, relatadapela primeiravez à Organização Mundial de Saúde (OMS)\npela Áfricado Sul no dia24 de novembro pode causarno cenárioglobal.\nCONSIDERANDO que a situaçãoepidemiológicaem nosso paíse dinâmica,e que\nesse quadro pode alterarcom o passar dos dias a partirde novas deliberaçõesque forem\ntomadas com base no cenário sanitárionacional, estadual ou municipal',\nRESOLVE:\nArt. lº.Convocar todos os servidoresda SecretariaMunicipal de Saúde que estão\nem licençaprêmio e fériaspara apresentar-senos seus respectivoslocaisde atuaçãoa partir\ndo dia31/01/2022.\nArt. 2\".Em decorrênciado dispostonestaPortaria,os servidoreslotados nosórgãos\ne entidadesda SecretariaMunicipal de Saúde poderão ser remanejados para quaisquer\nsetoresque desempenhem ações de combate à COVID-l9.\nArt. 3\". Esta Portariaentra em vigor na data de sua publicação, com efeito\nretroativoao dia27 de janeirode 2022.\nPublique-se! Re gistre-se! Cumpra-se !\nGabinete da Secretária,28 de janeirode 2022\n/\n\"i, /,— « 4/1\n./ $> «RosangebíõliveiraSaqms deAlmada\nVLS'ecretáriaMunncwpalde Saúde\nPortaria082 de 12 de abrilde 2018\n\nSexta-feira\n28 de janeiro de 2022\nAno V • Edição Nº 3708\n-13-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 002/2022) *\n \nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNPJis8251384/0001750,PracaLourivalMonte,s/N,Amargosa,Bahia,cepAS3007000\nTelefax:753634.3977-gahinaeéàamargosabagovhr\nPORTARIA Nº 002 DE 28 DE JANEIRO DE 2022.\nDispõe sobre a convocação dos servidoresda\nSecretariaMunicipal de Saúde no Muniapio\nde Amargosa - Bahia, em razão da pandemia\nda COVlD-19, na forma que indica, e dá\noutrasprovidências.\nA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE AMARGOSA, em exercício,no uso de\nsuas atribuiçõeslegaise constitucionais,conforme LEI MUNICIPAL,\nCONSIDERANDO a delegação de poderes no DECRETO MUNICIPAL\nnº002/2017',\nCONSIDERANDO a Lei Federalnº 13.979,de 06 de fevereirode 2020, que dispõe\nsobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância\ninternacionaldecorrentedo coronavírus(COVID -l9),com as alteraçõespromovidas pela\nMedida Provisórianº 926, de 20 de março de 2020, regulamentada pelo Decreto Federalnº\n10.282, de 20 de março de 2020',\nCONSIDERANDO a Portaria Ministerio da Saúde nº 356, de ll de março de 2020,\nque dispõe sobre a regulamentação e operacionalizaçãodo dispostona Lei nº 13.979,de 6\nde fevereiro de 2020',\nCONSIDERANDO a Portaria Ministerio da Saúde nº 454, de 20 de março de 2020,\nque declara, em todo territórionacional, o estado de transmissão comunitária do\ncoronavírus (COVID -l9)',\nCONSIDERANDO que a Câmara dos Deputados, em 18 de março de 2020, e o\nSenado Federal,em 20 de março de 2020, reconheceram a existênciade calamidade pública\npara os finsdo artigo65 da Lei Complementar Federalnº 101, de 4 de maio de 2020, nos\ntermos do Decreto Legislativodo Congresso Nacional nº 06, de 20 de março de 2020',\nCONSIDERANDO que, nos termos do artigo196 da ConstituiçãoFederal,a saúde\ne direitode todos e dever do Estado,garantidomediante políticassociaise econômicas que\nvisem à redução do riscode doença e de outrosagravos e ao acesso universale igualitário\nàs ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação;\nCONSIDERANDO que ao Município cabe a adoção de medidas de prevenção,\ncontrolee contenção de riscosà saúde pública,buscando evitara disseminação da doença\nem seu território;\n\nSexta-feira\n28 de janeiro de 2022\nAno V • Edição Nº 3708\n-14-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNPJ 138251384/0001750,PracaLourivalMonte,s/N,Amargosa,Bahia,CEP As3007000\nTelefax:75 3634.3977 -gahinaeéiamargosabagovbr\nCONSIDERANDO, a necessidade de adotar medidas orçamentárias imprevistas,\npara o enfrentamento da pandemia provocada pelo novo Coronavírus no Município de\nAmargosa;\nCONSIDERANDO a necessidade de adotar medidas administrativas extraordinárias\nno regularandamento da Administração PúblicaMunicipal;\nCONSIDERANDO o teor do relatóriosituacionalexpedido pela Secretaria\nMunicipal de Saúde, que alertapara os riscosde contágio da COVID-l9 na região de\nAmargosa, bem como as dificuldadespara garantirpronto atendimento em largaescalapara\na população.\nCONSIDERANDO o quanto disposto na Lei Municipal nº 646/2021, de 27 de\noutubro de 2021, que dispõesobrea obrigatoriedadeda vacinação contraa COVID-l9.\nCONSIDERANDO o impacto epidemiológico que a nova varianteômicron, do\nvírus SARS-CoV-2, relatadapela primeiravez à Organização Mundial de Saúde (OMS)\npela Áfricado Sul no dia24 de novembro pode causarno cenárioglobal.\nCONSIDERANDO que a situaçãoepidemiológicaem nosso paíse dinâmica,e que\nesse quadro pode alterarcom o passar dos dias a partirde novas deliberaçõesque forem\ntomadas com base no cenário sanitárionacional, estadual ou municipal',\nRESOLVE:\nArt. lº.Convocar todos os servidoresda SecretariaMunicipal de Saúde que estão\nem licençaprêmio e fériaspara apresentar-senos seus respectivoslocaisde atuaçãoa partir\ndo dia31/01/2022.\nParágrafo único: Os servidoresque estão cumprindo o isolamento COVID-l9\ndeverão retornarapós alta.\nArt. 2\".Em decorrênciado dispostonestaPortaria,os servidoreslotados nosórgãos\ne entidadesda SecretariaMunicipal de Saúde poderão ser remanejados para quaisquer\nsetoresque desempenhem ações de combate à COVID-l9.\nArt. 3\". Esta Portariaentra em vigor na data de sua publicação, com efeito\nretroativoao dia27 de janeirode 2022.\nPublique-se! Re gistre-se! Cumpra-se !\nGabinete do Secretária,28 de janeirode 2022\n/\n_vl_ /\nf” 1» ;,”;.// LD «\nRosangeha'cliveiraSantos de Almada“_,/«f , '\nSecretáriaMunwcapalde Saude\nPortaria082 de 12 de abr-Ide 2018\nPowered by TCPDF (www.tcpdf.org)", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/4472/"}]}