3709 3707 2022-01-27 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA 0431ce5ec74b42b0a868827f5368ad3b d87d0b242a8b3e361c05c89379770b95a87786a7d04d359b818c8b4c55ac7c4c d87d0b242a8b3e361c05c89379770b95a87786a7d04d359b818c8b4c55ac7c4c https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3709/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3709/ 4471 Diario Importado 3707

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quinta-feira • 27 de janeiro de 2022 • Ano V • Edição Nº 3707 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS...

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quinta-feira • 27 de janeiro de 2022 • Ano V • Edição Nº 3707 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - GP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2 ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2 DECRETO (Nº 010/2022) ................................................................................... 2 DECRETO FINANCEIRO (Nº 005/2022) ........................................................................... 8 DECRETO FINANCEIRO (Nº 006/2022) .......................................................................... 10 INSTRUMENTO DE GESTÃO FISCAL ......................................................................... 11 (RGF) RELATÓRIOS DE GESTÃO FISCAL (3º QUADRIMESTRE/2021) ........................................................ 11 (RREO) RELATÓRIOS RESUMIDOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (6º BIMESTRE/2021) ........................................... 19 SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL .............. 41 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 41 RETIFICAÇÃO | AVISO DE ALTERAÇÃO DE EDITAL (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2022) ............................................ 41 SEAGRI - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE ......................................... 42 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 42 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 046/2021) ............................................................... 42 SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ........................................................... 43 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 43 RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1148/2022) ................................................................ 43 Quinta-feira 27 de janeiro de 2022 Ano V • Edição Nº 3707 -2- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO CATEGORIA: ATOS OFICIAIS DECRETO (Nº 010/2022) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825WICOOIVEO ,Faça LDUM'êIMente..ªu/N,Amargosa! BEÍNE.CEP 45 300000 Tela-x:75 3614.3377 * gibineteémwvh DECRETO Nº. 010 DE 27 DE JANEIRO DE 2022 Dispõe sobre as medidas preventivas complementares para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da CO VID-19 e dá outrasprovidências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuiçõeslegaise constitucionais,conforme Lei Orgânica Municipal, CONSIDERANDO que o Ministerioda Saúde, por meio da Portarianº 188, de 03/02/2020,declarouemergência em Saúde Públicade importâncianacionalem decorrência da infecçãohumana pelo Novo Coronavírus (covidl9); CONSIDERANDO que,na datade ll de março de 2020, a Organização Mundial da Saúde OMS - declarouque a COVID-l9, nova doença causada pelo Novo Coronavírus,trata- se de uma pandemia; CONSIDERANDO que a situaçãoepidemiológicaem nosso paíse dinâmica,e que esse quadro pode alterarcom o passar dos dias a partirde novas deliberaçõesque forem tomadas com base no cenário sanitárionacional, estadual ou municipal; CONSIDERANDO a importânciado fortalecimentoda economia local,bem como com a permanência e geração de novos postosde trabalho; CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer ações Visando o máximo distanciamentosocialpossívele a não ocorrênciade aglomerações,como forma de contera cadeia de transmissão da COVID-l9', CONSIDERANDO o quanto dispostona Lei Municipal nº 646/2021 , de 27 de outubro de 2021, que dispoe sobrea obrigatoriedadeda vacinação contraa COVID-l9 ', Quinta-feira 27 de janeiro de 2022 Ano V • Edição Nº 3707 -3- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNDJ' 13.825WICOOIVEO ,Faça Lnum'êlMente.SfN,Amargosa! Bahia.CEP 45 300000 Telª-x:75 3514.3377 * gibineteémwvh CONSIDERANDO o impacto epidemiológico que a nova varianteômicron, do vírusSARS-CoV-2, relatadapelaprimeiravez à Organização Mundial de Saúde (OMS) pela Áfricado Sul no dia24 de novembro. pode causarno cenárioglobal', DECRETA: Art. lº. Fica autorizado o funcionamento dos estabelecimentos comerciais situados nestemunicípio,nos termos a seguir: 51".Todos os estabelecimentoscomerciaisdeverão atenderàs seguintesexigências sanitárias,como condição para funcionamento com portasabertas: I. Disciplinar o fluxo de entrada de pessoas de modo que não cause aglomeração. II. Assegurar a organização das filas nas áreas interna e externa do estabelecimento,por meio de demarcação necessáriacom espaçamento mínimo de 1,5m entreas pessoas,bem como permanente fiscalizaçãoquanto à distânciaestabelecida. III.Fornecer e fiscalizara utilizaçãode Equipamentos de Proteção Individual- EPI, inclusivemáscaras,para indivíduosque estejam no interiordo estabelecimento,bem como de todos os funcionários,de acordo com a função exercida. IV. Manter a disposiçãoe em locaisestratégicosálcool em gel 70% (setentapor cento) ou pia exclusivapara lavagem das mãos com dispensadoresde sabonete líquido, portapapel toalhadevidamente abastecidose lixeiracom pedal,para utilizaçãodos clientes e funcionários do local. V. Higienizar, no mínimo, 2 (duas) vezes por dia, durante o período de funcionamento e no iníciodas atividades,os pisos,paredes e banheiros,preferencialmente Quinta-feira 27 de janeiro de 2022 Ano V • Edição Nº 3707 -4- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNDJ' 13.825WICOOIVEO ,Faça Lnum'êlMente.SfN,Amargosa! Bahia.CEP 45 300000 Telª-x:75 3514.3377 * gibineteémwvh com hipocloritoa 1% (água sanitária)ou outra substânciade limpeza e higienizaçãoque garantaa efetividadeda sanidade. VI. Higienizaros equipamentos de utilizaçãofrequente,taiscomo mouses, teclados, máquinas de cartãoe similares,no mínimo a cada 2 (duas)horas com álcoola 70%. VII. Apresentarquadro em localamplamente visívelno interiordo estabelecimento, contendo informações sobremedidas de prevenção à COVID-l9', VIII.Impedir o ingressode clientesque não estiveremutilizandomáscara cobrindo inteiramente boca e nariz. 52". Caberá à Diretoria de Tributos * DT e a Vigilância Sanitária- VISA fiscalizaremos estabelecimentos que possuam diversos CNAE's, podendo exigir o isolamento de áreas dos estabelecimentos ou mesmo a retiradade mercadorias, a fim de 53". Fica autorizado, o funcionamento de academias, estúdios de pilates e estabelecimentosvoltados para a realizaçãode atividadesfísicas,desde que limitada a ocupação ao máximo de 75% (setentae cinco por cento)da capacidade do local,respeitados os protocolossanitáriosestabelecidose o dispostono art.3º desteDecreto. 54".Os espaços culturaiscomo cinemas e afinsfuncionarãocom acesso condicionado ao atendimento do dispostono art.3º deste Decreto e respeitadosos protocolossanitários estabelecidos. 55". Os bares, restaurantes, lanchonetes e demais estabelecimentos similares funcionarão com acesso condicionado ao atendimento do quanto dispostono art.3º deste Decreto,e respeitadosos protocolossanitáriosestabelecidos. Art. 2º. Ficam suspensos todos os eventos esportivos, artísticos,culturais,shows e afinspúblicose particulares. Quinta-feira 27 de janeiro de 2022 Ano V • Edição Nº 3707 -5- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNDJ' 13.825WICOOIVEO ,Faça Lnum'alMonte.SfN,Amargosa! Bahia.CEP 45 300000 Telª-x:75 3514.3377 * gibineteémwvh Art. 3". Para os fins deste Decreto, a vacinação deverá ser comprovada, mediante apresentaçãodo documento fornecidono momento da imunização ou do CertificadoCOVID (acompanhado de documento com foto),obtido atravésdo aplicativo"CONECT SUS" do Ministerioda Saúde, que contenha a confirmação de: I- duas doses da vacina ou dose única,para o públicogeral', II- uma dose da vacina para criançase adolescentesalcançados pela Campanha de Imunização contraa COVID-l9, observado o prazo de agendamento para segunda dose', III- doses de reforçosubsequentesda vacina para o públicoalcançado por estaetapa da Campanha de Imunização contraa COVID-l9. Art. 4º.Os atos religiososlitúrgicospoderão ocorrer,desde que, cumulativamente, sejam atendidosos seguintesrequisitos: I - acesso condicionado à comprovação da vacinação, na forma do art.3º deste Decreto; II-instalaçõesfísicasamplas, que permitam ventilaçãonaturalcruzada', III- respeitoaos protocolossanitáriosestabelecidos,especialmenteo distanciamento socialadequado e o uso de máscaras. Art. 5". Os atendimentos presenciais nos órgãos e entidades integrantesda Administração Pública Estadual e Municipal ficam condicionados à comprovação da vacinação,na forma do art.3º desteDecreto. Art. 6º. Fica proibida a circulaçãoem vias públicas,o ingresso em repartições públicase estabelecimentoscomerciais,de pessoas que não estiveremutilizandomáscara cobrindo inteiramente boca e nariz. Quinta-feira 27 de janeiro de 2022 Ano V • Edição Nº 3707 -6- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825WICOOIVEO ,Faça Lnum'alMonte..ªu/N,Amargosa. Bahia.CEP 45 300000 Tela-x:75 3614.3377 * gibineteémwvh Art. 7". Nos casos de falecimento por COVID-l9 ou suspeita,fica suspensa a realizaçãode velório,devendo a urna funeráriapermanecer devidamente lacrada e ser imediatamente providenciadoo sepultamento. Parágrafo único. O funcionamento da Feira Municipal estará condicionado às medidas de contingenciamento estabelecidaspela VISA e Secretaria Municipal de Agricultura- SEAGRI, inclusiveno tocanteà prorrogaçãodos efeitosdo presenteDecreto. Art. 8". Fica autorizado o cadastramento simplificado dos estabelecimentos comerciais e de prestadores de serviços, exclusivamente por e-mail (dde©amargosa.ba.gov.br) ou pelo suporte “Alô, Empreendedor” (75 98190-7310), no aplicativomobile “Amargosa Digital”,que dispõe de catálogocomercial online,a fim de facilitara interaçãoentreos cidadãose o comércio local. Art. 9".As pessoas físicase jurídicasque descumprirem qualquer imposição deste Decreto estarãosujeitasàs seguintespenalidades: I* Multa de R$100,00 (cem reais)atéR$ 20.000,00(vintemil reais)por conduta praticada. êlº. A multa aplicada poderá ser convertida em advertência,após o processoadministrativopróprio. ê2º.A dosimetriada penalidade descritano incisoI deverá ser aplicada por ato fundamentado, considerando a gravidade da conduta, o potenciallesivo,a capacidadeeconômica do infratore a reincidência. ê3º O fiscalque promover a autuação deverá coletarnome, CPF/CNPJ, endereço e contato telefônicodo agente infrator,foto ou vídeo quando possível, comunicando-o de que a autuação será apreciadapelo órgão competente e poderá ser convertidaem: I * Multa', II* InterdiçãoImediatade estabelecimentoinfrator', Quinta-feira 27 de janeiro de 2022 Ano V • Edição Nº 3707 -7- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNDJ' 13.825WICOOIVEO ,Faça Lnum'alMonte.SfN,Amargosa. Bahia.CEP 45 300000 Telª-x:75 3514.3377 * gibineteémwvh III7 Suspensão de Alvará de Funcionamento; IV * Cassação de Alvará,após processoadministrativopróprio; V * Detenção por aplicaçãodos artigos129, caput',132, 268, 330 e 331 todos do Código Penal', VI * Reclusão por aplicaçãodos artigos129, 55 lº,2º e 3º e 131 do Código Penal. Art. 10. As pessoas que descumprirem as medidas de quarentena e isolamento, quando necessárioe nos termos previstosna Lei Federal 13979/2020, também estarão sujeitasàs sanções previstasno Código Penal Brasileiroe demais penalidadescabíveis. Art. 11. Ficam os servidoresque atuam nas ações de combate e fiscalizaçãoa COVID-l9 nestemunicipios autorizadosa lavrarem autosde infração,sempre que contatada qualquerirregularidade. Art. 12. O descumprimento do presenteDecreto implicaráem sanções legalmente previstas. Art. 13. A Guarda CivilMunicipal * GCM, com o apoio da PolíciaMilitarda Bahia * PMBA, sempre que necessário,asseguraráo fielcumprimento do presenteDecreto. Art. 14. Este Decreto entraem vigor a partirda sua publicaçãocom efeitoateo dia 10 de fevereiro2022 ,revogando-se o Decreto 154/2021. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se ! Gabinete do Prefeito,Amargosa-BA, 27 de janeirode 2022. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior PrefeitoMunicipal Quinta-feira 27 de janeiro de 2022 Ano V • Edição Nº 3707 -8- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO FINANCEIRO (Nº 005/2022) ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Praça Lourival Monte, SIN - Centro Amargosa - BA C.N.P.J.: 13.825.484l0001-50 JANEIRO/2022 DECRETO FINANCEIRO 5/2022 ALTERAÇÃO DO QDD no valorde 50.161,90 (CINQUENTA MIL E CENTO E SESSENTA E UM REAIS E NOVENTA CENTAVOS) e dá outras providências. O(A) Prefeito(a)Munimpal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuiçõeslegais,constituoionaise de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 325 / 2021, DECRETA Art.1º - Fica alterado o QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa, aprovado pelo Decreto correspondente a Programação das Despesas das Secretarias Municipais e dos Orgãos diretamente subordinados ao Prefeito(a),conforme detalhamento abaixo: 0301 GABINETE DO VICE-PREFEITO 2004 GESTÃO DAS ACOES DO GABINETE DO VICE-PREFEITO 31909400 - 0100000 Indenlzações e Restltulções Trabalhlstas 60,70 Soma da Ação: 60,70 Soma da Unidade: 60,70 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2036 GESTÃO DAS ACOES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 33909200 - 6102000 Despesas de Exercíclos Anterlores 1 700,00 Soma da Ação: —1.700,W 2039 MANUTENÇÃO DAS ACOES DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE 31909400 - 0114000 Indenlzações e Restltulções Trabalhlstas 33 200,00 Soma da Ação: —33.2W,W 2041 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBJLATORIAL E HOSPITALAR 33909200 - 0114000 Despesas de Exercíclos Anterlores 10 500,00 Soma da Ação: —10.500,W Soma da Unidade: —45.4W,W 1201 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 2070 GESTÃO DAS ACOES DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 31909400 - 0100000 Indenlzações e Restltulções Trabalhlstas 4 701 ,20 Soma da Ação: 4.701,20 Soma da Unidade: 4.701,20 Total Geral: 50.161,90 Art.2“ -Os recursos para atender as adições previstas no artigo1º decorrem de reduções das seguintes dotações orçamentárias: 0301 GABINETE DO VICE-PREFEITO 2004 GESTÃO DAS ACOES DO GABINETE DO VICE-PREFEITO 31901100 - 0100000 Venclmentos e Vantagens leas - Pessoal C|v|l 60,70 Soma da Ação: 60,70 Soma da Unidade: 60,70 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2036 GESTÃO DAS ACOES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 33903000 - 6102000 Materlal de Consumo 1 700,00 Soma da Ação: —1.700,W 2039 MANUTENÇÃO DAS ACOES DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE 31901100 - 0114000 Venclmentos e Vantagens leas - Pessoal C|v|l 33 200,00 Soma da Ação: —33.2W,W 2041 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBJLATORIAL E HOSPITALAR 33903900 - 0114000 Outros Servlços de Tercelros - Pessoa Jurídloa 10 500,00 Soma da Ação: —10.500,W Soma da Unidade: —45.4W,W 1201 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 2070 GESTÃO DAS ACOES DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 31901100 - 0100000 Venclmentos e Vantagens leas - Pessoal C|v|l 4 701,20 Soma da Ação: 4.701,20 Soma da Unidade: 4.701,20 Total Geral: 50.161,90 Contabllls - Gestao Publlca/ / Emltldo em 27/01/202215 2415 Paglna1 de 2 Quinta-feira 27 de janeiro de 2022 Ano V • Edição Nº 3707 -9- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA . Praça LourlvaIMonte, SIN -Centro _ _ Amargosa -BA C.N.P.J.:13.825.484I0001-50 DECRETO FINANCEIRO 5/2022 JANEIRO/2022 Art.3“ - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. Municipio de Amargosa, Estado Da Bahia 27 dejaneiro de 2022. JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR PREFEITO Mat.664025 Contabllls-Gestao Publlca/ / Emltldo em 27/01/202215 2415 Paglna 2 de 2 Quinta-feira 27 de janeiro de 2022 Ano V • Edição Nº 3707 -10- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO FINANCEIRO (Nº 006/2022) ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Praça Lourival Monte, SIN - Centro Amargosa - BA C.N.P.J.: 13.825.484/0001-50 JANEIRO/2022 DECRETO FINANCEIRO 6/2022 Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 19.021,48 (DEZENOVE MIL E VINTE E UM REAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS) e dá outras providências. O(A) Prefeito(a)Munimpal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuiçõeslegais,constituoionaise de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 657 / 2021, DECRETA Art.1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2040 MANUTENÇAO DAS AÇÓES DAS UNIDADES BASICAS DE SAÚDE 44905200 - 0114000 Equipamentos e Mater|al Permanente 19 021,48 Soma da Ação: 19.021,48 Soma da Unidade: 19.021,48 Total Geral: 19.021,48 Art. 2“ - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de anulação total e/ou parcial de dotações, de acordo com o previsto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso IIIda Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo: 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1009 REFORMA, AMPLIAÇÃO E REAPARELHAMENTO DE UNIDADES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAUDE 44905100 - 0114000 Obras e Instalações 19 021,48 Soma da Ação: 19.021,48 Soma da Unidade: 19.021,48 Total Geral: 19.021,48 Art.3“ - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. Municipio de Amargosa, Estado Da Bahia 27 dejaneiro de 2022. . ll , ,, u.,JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR PREFEITO Mat.SS4025 Contabllls - Gestao Publlca/ / Emltldo em 27/01/202215 25 00 Paglna1 de 1 Quinta-feira 27 de janeiro de 2022 Ano V • Edição Nº 3707 -11- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - CATEGORIA: INSTRUMENTO DE GESTÃO FISCAL (RGF) RELATÓRIOS DE GESTÃO FISCAL (3º QUADRIMESTRE/2021) RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00 DESPESA COM PESSOAL INSCRITAS EM JANEIRO FEVEREIRO MARÇO ABRIL TOTAL RESTOS A PAGAR (ÚLTIMOS NÃO 12 MESES) PROCESSADOS (a) (b) DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 2.668.578,02 3.410.501,89 4.284.633,89 4.223.079,58 4.696.486,91 4.590.387,29 3.999.071,57 3.926.331,40 4.121.259,09 4.325.125,11 4.033.247,89 6.320.250,31 50.598.952, 95 - Pessoal Ativo 2.668.578,02 3.047.814,50 3.371.076,48 3.430.424,38 3.992.295,02 4.074.821,17 3.321.091,30 2.979.849,20 2.864.340,88 2.907.311,62 2.919.384,10 5.057.385,14 40.634.371, 81 - Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 2.668.578,02 2.684.167,17 3.011.704,40 3.059.620,85 3.237.642,54 3.706.645,86 2.958.877,47 2.622.542,72 2.510.277,21 2.558.432,90 2.576.743,93 4.372.060,30 35.967.293, 37 Obrigações Patronais 0,00 363.647,33 359.372,08 370.803,53 754.652,48 368.175,31 362.213,83 357.306,48 354.063,67 348.878,72 342.640,17 685.324,84 4.667.078,44 Benefícios Previdenciários 0,00 Pessoal Inativo e Pensionistas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Aposentadorias, Reserva e Reformas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Pensões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outros Benefícios Previdenciários 0,00 Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) 0,00 362.687,39 913.557,41 792.655,20 704.191,89 515.566,12 677.980,27 946.482,20 1.256.918,21 1.417.813,49 1.113.863,79 1.262.865,17 9.964.581,14 DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) 855.942,77 259.412,45 280.497,08 164.174,91 161.108,85 144.373,93 172.431,18 101.384,69 49.122,99 93.846,45 100.009,77 330.086,33 2.712.391,40 - Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 683.736,83 255.991,97 280.497,08 164.174,91 161.108,85 144.373,93 163.110,30 97.044,64 49.122,99 57.156,58 54.994,15 275.029,11 2.386.341,34 - Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração 9.320,88 4.340,05 38.043,57 42.393,23 55.057,22 149.154,95 - Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração 172.205,94 3.420,48 -1.353,70 2.622,39 176.895,11 - Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 0,00 - DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 1.812.635,25 3.151.089,44 4.004.136,81 4.058.904,67 4.535.378,06 4.446.013,36 3.826.640,39 3.824.946,71 4.072.136,10 4.231.278,66 3.933.238,12 5.990.163,98 47.886.561, 55 - (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF) (VI) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES D A DESPESA COM PESSOAL (VII) = (IV - V - VI) DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (III a + III b) 49,10 54,00 LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 51,30 LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 48,60 FONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável Secretaria da Fazenda, Data da emissão 26/01/2022 e hora de emissão 10h30 - 97.529.245,00 52.665.792,30 50.032.502,69 47.399.213,07 47.886.561,55 - 1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) NOVEMBRO RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) - (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V) - DEZEMBRO APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA 98.129.245,00 600.000,00 JANEIRO A DEZEMBRO DE 2021/ 3º QUADRIMESTRE DE 2021 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - PODER EXECUTIVO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) LIQUIDADAS MAIO JUNHO JULHO AGOSTO SETEMBRO OUTUBRO Quinta-feira 27 de janeiro de 2022 Ano V • Edição Nº 3707 -12- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RGF - ANEXO 1 (Portaria STN nº 72/2012, art. 11, I) R$ 1,00 LIQUIDADAS INSCRITAS EM TOTAL RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS 1 (a) (b) (c = a + b) DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 408.875,63 408.875,63 - 408.875,63 Pessoal Ativo 408.875,63 408.875,63 408.875,63 - - DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (III) = (I - II) 408.875,63 408.875,63 - 408.875,63 FONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável Secretaria da Fazenda, Data da emissão 26/01/2022 e hora de emissão 10h30 Nota: Até a data desta publicação ainda não havíamos recebido o RGF do Consórcio Reconvale para capturar os dados atualizados para apresentação neste anexo. DESPESA COM PESSOAL EXECUTADA EM CONSÓRCIOS PÚBLICOS VALORES TRANSFERIDOS POR CONTRATO DE RATEIO DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) 1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) CONSÓRCIO PÚBLICO INERFEDERATIVO DE SAÚDE DA REGIÃO DE SANTO ANTÔNIO DE JESUS E CRUZ DAS ALMAS - RECONVALE MUNICÍPIO DE AMARGOSA - PODER EXECUTIVO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2021/ 3º QUADRIMESTRE DE 2021 Quinta-feira 27 de janeiro de 2022 Ano V • Edição Nº 3707 -13- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RGF - ANEXO 1 (Portaria STN nº 72/2012, art. 11, I) R$ 1,00 LIQUIDADAS INSCRITAS EM TOTAL RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS 1 (a) (b) (c = a + b) DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 20.406,75 9.512,90 - 9.512,90 Pessoal Ativo 20.406,75 9.512,90 9.512,90 - - DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (III) = (I - II) 20.406,75 9.512,90 - 9.512,90 FONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável Secretaria da Fazenda, Data da emissão 26/01/2022 e hora de emissão 10h30 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - PODER EXECUTIVO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2021/ 3º QUADRIMESTRE DE 2021 Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) 1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. CONSÓRCIO PÚBLICO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO VALE DO JIQUIRIÇA - CONVALE VALORES TRANSFERIDOS POR CONTRATO DE RATEIO DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) DESPESA COM PESSOAL EXECUTADA EM CONSÓRCIOS PÚBLICOS Quinta-feira 27 de janeiro de 2022 Ano V • Edição Nº 3707 -14- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RGF - ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b") R$ 1,00 SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadri mestre DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) 59.960.955,29 59.278.264,09 59.763.960,54 60.469.341,01 Dívida Mobiliária Dívida Contratual 58.712.231,41 58.029.540,21 58.515.236,66 59.301.053,93 Empréstimos Internos Externos Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios Financiamentos 2.651.386,96 2.495.210,45 2.325.609,30 2.320.470,34 Internos 2.651.386,96 2.495.210,45 2.325.609,30 2.320.470,34 Externos Parcelamento e Renegociação de dívidas 56.060.844,45 55.534.329,76 56.189.627,36 56.980.583,59 De Tributos De Contribuições Previdenciárias 56.060.844,45 55.534.329,76 56.189.627,36 56.980.583,59 De Demais Contribuições Sociais Do FGTS Com Instituição Não financeira Demais Dívidas Contratuais Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não pagos 1.248.723,88 1.248.723,88 1.248.723,88 1.168.287,08 Outras Dívidas DEDUÇÕES (II) 6.482.761,15 13.074.585,76 16.286.195,36 19.660.807,82 Disponibilidade de Caixa¹ 6.464.414,68 13.025.364,78 16.286.195,36 19.648.935,10 Disponibilidade de Caixa Bruta 11.586.146,60 13.317.869,65 16.444.084,85 21.507.280,84 (-) Restos a Pagar Processados 5.121.731,92 292.504,87 157.889,49 1.858.345,74 Demais Haveres Financeiros 18.346,47 49.220,98 - 11.872,72 DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA² (DCL) (III) = (I - II) 53.478.194,14 46.203.678,33 43.477.765,18 40.808.533,19 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 85.233.747,56 85.770.209,88 88.205.667,13 98.129.245,0 0 (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V) 1.000.000,00 200.000,00 0,00 600.000,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE END IVIDAMENTO (VI) = (IV - V) 84.233.747,56 85.570.209,88 88.205.667,13 97.529.245,0 0 % da DC sobre a RCL AJUSTADA (I/VI) 71,18 69,27 67,76 62,00 % da DCL sobre a RCL AJUSTADA (III/VI) 63,49 54,00 49,29 41,84 LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 120% 101.080.497,07 102.684.251,86 105.846.800,56 117.035.0 94,00 LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - 90% 90.972.447,36 92.415.826,67 95.262.120,50 105.331.584, 60 SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadri mestre PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000 PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não incluídos na DC)2 PASSIVO ATUARIAL INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA DEPÓSITOS E CONSIGNAÇÕES SEM CONTRAPARTIDA RP NÃO-PROCESSADOS 1.582.568,78 644.829,82 519.368,08 5.531.591,87 ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA – ARO DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS FONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável Secretaria da Fazenda, Data da emissão 26/01/2022 e hora de emissão 10h30 NOTA: OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC SALDO DO EXERCÍCIO DE 2021 1. Se o saldo apurado for negativo, ou seja, se o total da Disponibilidade de Caixa Bruta for menor que Restos a Pagar Processados, esse saldo negativo não deverá ser informado nessa linha, mas sim na linha da “Insuficiência Financeira”, no quadro "Outros Valores não integrantes da Dívida Consolidada". Assim, quando o cálculo de Disponibilidade de Caixa for negativo, o valor dessa linha deverá ser (0) "zero". 2. Refere-se aos precatórios psteriores a 05/05/2000 que, em cumprimento ao disposto no artigo 100 da Constituição Federal, ainda não foram incluídos no orçamento ou constam no orçamento e ainda não foram pagos. Ao final do exercício em que esses precatórios foram incluídos ou que deveriam ter sido incluídos, os valores deverão compor a linha "Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não pagos" DÍVIDA CONSOLIDADA SALDO DO EXERCÍCIO DE 2021 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2021/ 3º QUADRIMESTRE DE 2021 Quinta-feira 27 de janeiro de 2022 Ano V • Edição Nº 3707 -15- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RGF - ANEXO 3 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, § 1º) SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimest re Até o 3º Quadrimestre AOS ESTADOS (I) Em Operações de Crédito Externas Em Operações de Crédito Internas AOS MUNICÍPIOS (II) Em Operações de Crédito Externas Em Operações de Crédito Internas ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III) Em Operações de Crédito Externas Em Operações de Crédito Internas POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV) TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (VI) 85.233.747,56 85.770.209,88 88.205.667,13 98.129.245,0 0 (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (VII) 1.000.000,00 200.000,00 0,00 600.000,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMIT ES DE ENDIVIDAMENTO (VIII) = (VI - VII) 84.233.747,56 85.570.209,88 88.205.667,13 97.529.245,0 0 % do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL AJUSTADA (V/VIII) LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 22% 18.531.424,46 18.825.446,17 19.405.246,77 21.456.433,90 LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - 19,8% 16.678.282,02 16.942.901,56 17.464.722,09 19.310.790,51 SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimest re Até o 3º Quadrimestre DOS ESTADOS (IX) Em Garantia às operações de Crédito Externas Em Garantia às operações de Crédito Internas DOS MUNICÍPIOS (X) Em Garantia às operações de Crédito Externas Em Garantia às operações de Crédito Internas DAS ENTIDADES CONTROLADAS (XI) Em Garantia às operações de Crédito Externas Em Garantia às operações de Crédito Internas EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (XII) TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XIII) = (IX + X + XI + XII) MEDIDAS CORRETIVAS: FONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável Secretaria da Fazenda, Data da emissão 26/01/2022 e hora de emissão 10h30 NOTA: CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2021 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2021/ 3º QUADRIMESTRE DE 2021 GARANTIAS CONCEDIDAS SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2021 Quinta-feira 27 de janeiro de 2022 Ano V • Edição Nº 3707 -16- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RGF - ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c") R$ 1,00 No Até o Quadrimestre Quadrimestre de Referência de Referência (a) Mobiliária Interna Externa Contratual 0,00 0,00 Interna 0,00 0,00 Empréstimos 0,00 0,00 Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação1 (I) Externa Empréstimos Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro Antecipações de Receitas pela Venda a Termo de Bens e Serviços Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação1 (II) TOTAL (III) - - % SOBRE A RCL AJUSTADA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 98.129.245,00 - (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (§ 1º, art. 166-A da CF) (V) 600.000,00 - RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES D E ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V) 97.529.245,00 - OPERAÇÕES VEDADAS (VII) - 0,00% 15.604.679,20 16,00% LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - 14,40% 14.044.211,28 14,40% OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA - 0,00% 6.827.047,15 7,00% No Até o Quadrimestre Quadrimestre de Referência de Referência (a) Parcelamentos de Dívidas Tributos Contribuições Previdenciárias FGTS Operações de reestruturação e recomposição do principal de dívidas FONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável Secretaria da Fazenda, Data da emissão 26/01/2022 e hora de emissão 10h30 1 Conforme Manual para Instrução de Pleitos (MIP), disponível em conteudo.tesouro.gov.br/manuais/mip, essas operações podem ser contratadas mesmo que não haja margem disponível nos limites. No entanto, uma vez contratadas, os fluxos de tais operações terão seus efeitos contabilizados para fins da contratação de outras operações de crédito. NOTA: MUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA VALOR REALIZADO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2021/ 3º QUADRIMESTRE DE 2021 LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR REALIZADO APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES VALOR TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII) = (IIIa + VII - Ia - IIa) LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PA RA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS Quinta-feira 27 de janeiro de 2022 Ano V • Edição Nº 3707 -17- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - R$ 1,00 De Exercícios Anteriores Do Exercício (a) (b) (c) (d) (e) (f) (g) = (a – (b + c + d + e) - f) (h) (i) = (g - h) TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I) 2.743.800,49 72.154,67 799.716,43 - 6.757,41 - 1.865.171,98 691.098,38 - 1.174.073,60 Recursos Ordinários 2.743.800,49 72.154,67 799.716,43 - 6.757,41 - 1.865.171,98 691.098,38 - 1.174.073,60 Outros Recursos não Vinculados - - - - - - - TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II) 18.763.480,35 76.537,28 909.937,36 482.705,08 42.629,04 - 17.251.671,59 4.357.948,41 - 12.893.723,18 Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 1.122.084,53 136.820,71 - 985.263,82 166.867,31 - 818.396,51 Transferências do FUNDEB 12.836.838,63 52.372,96 3.182,40 264.371,90 - 12.516.911,37 3.088.318,89 - 9.428.592,48 Outros Recursos Vinculados à Educação 2.555.319,47 - 2.555.319,47 43.141,68 - 2.512.177,79 Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 40.673,60 19.940,42 243.857,97 81.472,47 21.134,10 - 325.731,36- 640.844,16 - - 966.575,52 Outros Recursos Vinculados à Saúde 1.290.778,04 3.968,90 657.250,45 40,00 - 629.518,69 300.034,30 - 329.484,39 Recursos Vinculados à Assistência Social 176.117,92 255,00 521,54 21.396,94 - 153.944,44 44.605,84 - 109.338,60 Recursos Vinculados ao RPPS - Plano Previdenciário2 - - - - Recursos Vinculados ao RPPS - Plano Financeiro - - - - Recursos de Operações de Crédito (exceto vinculados à Educação e à Saúde) 281,90 - 281,90 - 281,90 Recursos de Alienação de Bens/Ativos 282,72 - 282,72 - 282,72 Outros Recursos Vinculados 741.103,54 5.125,00 98,00 - 735.880,54 74.136,23 - 661.744,31 TOTAL (III) = (I + II) 21.507.280,84 148.691,95 1.709.653,79 482.705,08 49.386,45 - 19.116.843,57 5.049.046,79 - 14.067.796,78 FONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável Secretaria da Fazenda, Data da emissão 26/01/2022 e hora de emissão 10h30 1. Essa coluna poderá apresentar valor negativo, indicando, nesse caso, insuficiência de caixa após o registro das obrigações financeiras. RGF – ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a") IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)1 2. Nessa linha não devem ser informados os investimentos destinados à acumulação para pagamentos futuros DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS CANCELADOS (NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA) Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores Demais Obrigaçãoes Financeiras RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO NOTA: INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA VERIFICADA NO CONSÓRCIO PÚBLICO MUNICÍPIO DE AMARGOSA - PODER EXECUTIVO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2021/ 3º QUADRIMESTRE DE 2021 Quinta-feira 27 de janeiro de 2022 Ano V • Edição Nº 3707 -18- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - LRF, art. 48 - Anexo 6 R$ 1,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA Receita Corrente Líquida R$ 98.129.245,00 Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento R$ 88.205.667,13 Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal R$ 97.529.245,00 DESPESA COM PESSOAL VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA Despesa Total com Pessoal - DTP 47.886.561,55 49,10 Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 54% 52.665.792,30 54,00 Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - 51,3% 50.032.502,69 51,30 Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - 48,6% 47.399.213,07 48,60 DÍVIDA CONSOLIDADA VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA % SOBRE A RCL AJUSTADA Dívida Consolidada Líquida 40.808.533,19 46,27 Limite Definido por Resolução do Senado Federal 105.846.800,56 120,00 GARANTIAS DE VALORES VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA % SOBRE A RCL AJUSTADA Total das Garantias Concedidas - - Limite Definido por Resolução do Senado Federal 19.405.246,77 22,00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA Operações de Crédito Internas e Externas - - Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas 14.112.906,74 16,00 Operações de Crédito por Antecipação da Receita - - Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita 6.174.396,70 7,00 Valor Total 5.049.046,79 14.067.796,78 FONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável Secretaria da Fazenda, Data da emissão 26/01/2022 e hora de emissão 10h30 VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE/SEMESTRE RESTOS A PAGAR RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) MUNICÍPIO DE AMARGOSA - PODER EXECUTIVO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2021/ 3º QUADRIMESTRE DE 2021 Quinta-feira 27 de janeiro de 2022 Ano V • Edição Nº 3707 -19- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - (RREO) RELATÓRIOS RESUMIDOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (6º BIMESTRE/2021) RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º) Em Reais SALDO RECEITAS % % (b/a) (c/a) (a-c) RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 24,06 110,68 9.837.602,06- RECEITAS CORRENTES 26,39 117,88 14.880.970,00- IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 26,00 108,22 569.423,33- Impostos 30,07 118,94 1.041.875,52- Taxas 10,26 66,83 472.452,19 CONTRIBUIÇÕES 15,61 61,50 1.029.998,27 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 15,61 61,50 1.029.998,27 RECEITA PATRIMONIAL 159,80 362,02 361.590,42- Valores Mobiliários 159,80 362,02 361.590,42- RECEITA DE SERVIÇOS 21,75 139,59 298.337,36- Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - 1.153,34 354.450,00- Serviços e Atividades referentes à Saúde 22,76 92,21 56.112,64 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 26,66 120,39 14.803.315,88- Transferências da União e de suas Entidades 26,54 119,14 9.334.409,82- Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 30,13 125,89 1.816.913,26- Transferências de Instituições Privadas - - 220.000,00 Transferências de Outras Instituições Públicas 25,82 123,26 3.860.437,81- Transferências de Pessoas Físicas - - 11.554,99- OUTRAS RECEITAS CORRENTES 8,87 22,88 121.698,72 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 78,60 190,35 16.081,94- Indenizações, Restituições e Ressarcimentos - 0,06 99.940,82 Demais Receitas Correntes - 5,40 37.839,84 RECEITAS DE CAPITAL 2,18 43,28 5.043.367,94 OPERAÇÕES DE CRÉDITO - - 2.400.000,00 Operações de Crédito - Mercado Interno - - 2.400.000,00 ALIENAÇÃO DE BENS - 119,57 19.570,00- Alienação de Bens Móveis - 119,57 19.570,00- TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 3,04 58,34 2.662.937,94 Transferências da União e de suas Entidades 3,07 41,24 3.713.962,67 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades - 1.567,77 1.051.024,73- RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) - - - SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) 24,06 110,68 9.837.602,06- OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV) Operações de Crédito - Mercado Interno Mobiliária Contratual Operações de Crédito - Mercado Externo Mobiliária Contratual TOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV) 24,06 110,68 9.837.602,06- DÉFICIT (VI)1 TOTAL COM DÉFICIT (VII) = (V + VI) 24,06 110,68 9.837.602,06- SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS Superávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais 92.140.505,00 101.978.107,06 2.463.507,53 2.463.507,53 2.463.507,53 2.463.507,53 101.978.107,06 22.165.211,91 3.729.292,06 2.606.660,33 1.122.631,73 119.570,00 119.570,00 2.160,16 3.848.862,06 - - 11.554,99 36.101,28 33.881,94 59,18 8.834.607,26 20.456.437,81 663.887,36 87.401.240,88 58.098.640,82 1.051.987,36 388.100,00 101.978.107,06 98.129.245,00 7.495.323,33 6.543.575,52 951.747,81 1.645.001,73 1.645.001,73 499.590,42 499.590,42 - - 194.186,82 - - 11.554,99 13.990,32 13.990,32 194.186,82 194.186,82 - 2.114.468,51 4.285.092,02 163.887,36 19.354.383,74 12.943.268,22 163.887,36 - 22.165.211,91 21.971.025,09 1.800.695,10 1.654.625,52 146.069,58 417.550,92 417.550,92 220.517,65 220.517,65 6.392.230,00 6.320.623,00 71.607,00 2.400.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 40.000,00 8.892.230,00 2.400.000,00 - 157.800,00 17.800,00 48.764.231,00 7.017.694,00 220.000,00 16.596.000,00 720.000,00 72.597.925,00 753.650,00 33.650,00 138.000,00 92.140.505,00 92.140.505,00 83.248.275,00 6.925.900,00 5.501.700,00 1.424.200,00 2.675.000,00 2.675.000,00 138.000,00 6.392.230,00 6.320.623,00 71.607,00 2.400.000,00 100.000,00 100.000,00 40.000,00 8.892.230,00 2.400.000,00 - 157.800,00 17.800,00 220.000,00 16.596.000,00 720.000,00 72.597.925,00 100.000,00 753.650,00 33.650,00 138.000,00 48.764.231,00 7.017.694,00 - 92.140.505,00 22.165.211,91 (a) (b) (c) 92.140.505,00 92.140.505,00 92.140.505,00 22.165.211,91 101.978.107,06 92.140.505,00 83.248.275,00 6.925.900,00 5.501.700,00 1.424.200,00 2.675.000,00 2.675.000,00 138.000,00 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2021/ 6º BIMESTRE DE 2021 PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS No Bimestre Até o Bimestre Quinta-feira 27 de janeiro de 2022 Ano V • Edição Nº 3707 -20- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DOTAÇÃO DOTAÇÃO SALDO SALDO DESPESAS INICIAL ATUALIZADA No Até o No Até o Bimestre Bimestre Bimestre Bimestre (d) (e) (f) (g) = (e-f) (h) (i) = (e-h) (j) DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII) 92.140.505,00 101.303.071,93 5.974.560,46 92.704.835,10 8.598.236,83 18.659.728,22 87.655.788,31 13.647.283,62 85.946.134,52 DESPESAS CORRENTES 76.817.996,31 84.365.955,65 4.877.961,38 81.634.754,99 2.731.200,66 17.432.799,11 79.217.563,21 5.148.392,44 77.668.120,20 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 44.058.666,52 44.400.885,20 1.159.892,99 42.796.168,07 1.604.717,13 8.365.614,26 42.784.629,39 1.616.255,81 42.524.781,92 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 100.000,00 191.730,00 43.320,69 191.720,69 9,31 46.179,03 191.720,69 9,31 191.720,69 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 32.659.329,79 39.773.340,45 3.674.747,70 38.646.866,23 1.126.474,22 9.021.005,82 36.241.213,13 3.532.127,32 34.951.617,59 DESPESAS DE CAPITAL 14.906.267,31 16.937.077,83 1.096.599,08 11.070.080,11 5.866.997,72 1.226.929,11 8.438.225,10 8.498.852,73 8.278.014,32 INVESTIMENTOS 14.163.112,00 15.085.301,35 946.475,79 9.218.337,79 5.866.963,56 924.626,40 6.586.482,78 8.498.818,57 6.426.272,00 INVERSÕES FINANCEIRAS - AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 743.155,31 1.851.776,48 150.123,29 1.851.742,32 34,16 302.302,71 1.851.742,32 34,16 1.851.742,32 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 416.241,38 38,45 38,45 38,45 DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) - - SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) 92.140.505,00 101.303.071,93 5.974.560,46 92.704.835,10 8.598.236,83 18.659.728,22 87.655.788,31 13.647.283,62 85.946.134,52 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO (XI) Amortização da Dívida Interna Dívida Mobiliária Dívida Contratual Amortização da Dívida Externa Dívida Mobiliária Dívida Contratual TOTAL DAS DESPESAS (XII) = (X + XI) 92.140.505,00 101.303.071,93 5.974.560,46 92.704.835,10 8.598.236,83 18.659.728,22 87.655.788,31 13.647.283,62 85.946.134,52 SUPERÁVIT (XIII) 9.273.271,96 TOTAL COM SUPERÁVIT (XIV) = (XII + XIII) 92.140.505,00 101.303.071,93 5.974.560,46 101.978.107,06 18.659.728,22 87.655.788,31 85.946.134,52 RESERVA DO RPPS NOTA: 5.049.046,79 FONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria da Fazenda. Emissão: 26/01/2021, às 10:33:50. 1 O déficit será apurado pela diferença entre a receita realizada e a despesa liquidada nos cinco primeiros bimestres e a despesa empenhada no último bimestre. 2 Essa linha será apresentada somente no Demonstrativo aplicado aos Estados. INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (k) 5.049.046,79 DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS ATÉ O BIMESTRE 5.049.046,79 2.417.191,78 11.538,68 - 2.405.653,10 2.631.855,01 2.631.855,01 - - 5.049.046,79 Quinta-feira 27 de janeiro de 2022 Ano V • Edição Nº 3707 -21- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c") Em Reais Em Reais DOTAÇÃO DOTAÇÃO SALDO SALDO FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre % No Bimestre Até o Bimestre % (a) (b) (b/total b) (c) = (a-b) (d) (d/total d) (e) = (a- d) DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 92.140.505, 00 101.303.071,93 5.974.560,46 92.704.835,10 100,00 8.598.236,83 18.659.728,22 87.655.788,31 100,00 13.647.283,62 5.049.046,79 LEGISLATIVA 3.400.000,00 2.900.000,00 265.033,95 - 2.870.528,79 3,10 29.471,21 525.093,58 2.870.528,79 3,27 29.471,21 - Ação Legislativa 3.400.000,00 2.900.000,00 265.033,95 - 2.870.528,79 3,10 29.471,21 525.093,58 2.870.528,79 3,27 29.471,21 - JUDICIÁRIA 620.969,64 510.693,69 116,24 510.654,00 0,55 39,69 109.682,00 490.654,00 0,56 20.039,69 20.000,00 Administração Geral 620.969,64 510.693,69 116,24 510.654,00 0,55 39,69 109.682,00 490.654,00 0,56 20.039,69 20.000,00 ADMINISTRAÇÃO 5.776.064,83 7.456.467,07 285.171,71 7.451.590,91 8,04 4.876,16 1.285.065,75 7.253.294,97 8,27 203.172,10 198.295,94 Administração Geral 5.776.064,83 7.456.467,07 285.171,71 7.451.590,91 8,04 4.876,16 1.285.065,75 7.253.294,97 8,27 203.172,10 198.295,94 SEGURANÇA PÚBLICA 250.700,00 179.081,57 40.876,33 178.311,54 0,19 770,03 68.665,74 176.692,92 0,20 2.388,65 1.618,62 Defesa Civil 50.000,00 50.494,84 50.494,84 50.494,84 0,05 - 50.494,84 50.494,84 0,06 - - Policiamento 200.700,00 128.586,73 9.618,51 - 127.816,70 0,14 770,03 18.170,90 126.198,08 0,14 2.388,65 1.618,62 ASSISTÊNCIA SOCIAL 2.171.695,33 2.741.134,99 116.093,58 2.501.047,57 2,70 240.087,42 519.670,45 2.417.188,74 2,76 323.946,25 83.858,83 Assistência Comunitária 1.023.985,00 1.028.051,27 135.195,41 - 829.231,07 0,89 198.820,20 138.100,16 793.235,79 0,90 234.815,48 35.995,28 Assistência à Criança e ao Adolescente 307.110,00 338.295,30 19.208,00 - 301.829,41 0,33 36.465,89 60.309,15 283.706,65 0,32 54.588,65 18.122,76 Administração Geral 840.600,33 1.374.788,42 270.496,99 1.369.987,09 1,48 4.801,33 321.261,14 1.340.246,30 1,53 34.542,12 29.740,79 SAÚDE 22.626.855,00 29.595.351,36 2.774.287,01 28.775.817,50 31,04 819.533,86 5.099.818,38 27.834.939,04 31,75 1.760.412,32 940.878,46 Atenção Básica 8.607.749,32 9.684.001,11 526.482,59 9.283.875,12 10,01 400.125,99 1.743.442,69 9.037.682,35 10,31 646.318,76 246.192,77 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 10.121.055,64 13.467.755,31 1.661.370,48 13.052.083,20 14,08 415.672,11 2.535.452,78 12.441.715,43 14,19 1.026.039,88 610.367,77 Suporte Profilático e Terapêutico 401.000,00 383.797,29 12.287,09 383.795,80 0,41 1,49 58.058,33 383.795,80 0,44 1,49 - Vigilância Sanitária 537.320,00 882.711,36 144.160,62 882.711,34 0,95 0,02 155.309,98 882.711,34 1,01 0,02 - Vigilância Epidemiológica 932.200,00 2.686.401,37 159.989,86 2.686.314,45 2,90 86,92 232.985,74 2.683.056,16 3,06 3.345,21 3.258,29 Administração Geral 2.027.530,04 2.490.684,92 269.996,37 2.487.037,59 2,68 3.647,33 374.568,86 2.405.977,96 2,74 84.706,96 81.059,63 TRABALHO 1.500.000,00 1,75 - - - 1,75 - - - 1,75 - Empregabilidade 1.500.000,00 1,75 - 1,75 - - - 1,75 - EDUCAÇÃO 30.284.483,17 34.031.652,77 2.212.998,16 29.983.199,30 32,34 4.048.453,47 7.292.947,29 26.684.811,42 30,44 7.346.841,35 3.298.387,88 Ensino Fundamental 18.219.878,00 21.374.689,96 2.258.492,58 17.729.517,29 19,12 3.645.172,67 4.661.328,71 14.685.144,00 16,75 6.689.545,96 3.044.373,29 Ensino Superior 65.000,00 - 700,00- - - - - - Ensino Infantil 7.218.695,00 7.302.166,74 57.643,27 7.030.371,17 7,58 271.795,57 1.575.757,37 6.980.185,97 7,96 321.980,77 50.185,20 Educação de Jovens e Adultos 1.130.000,00 561.617,24 475.505,88- 553.690,49 0,60 7.926,75 120.938,20 553.690,49 0,63 7.926,75 - Administração Geral 2.567.000,00 4.019.781,66 344.171,38 3.982.044,83 4,30 37.736,83 763.585,26 3.778.215,44 4,31 241.566,22 203.829,39 Demais Subfunções 1.083.910,17 773.397,17 28.896,81 687.575,52 0,74 85.821,65 171.337,75 687.575,52 0,78 85.821,65 - CULTURA 3.006.451,00 25.759,97 3.140,00 4.446,00 0,00 21.313,97 4.340,00 4.446,00 0,01 21.313,97 - Difusão Cultural 3.006.451,00 25.759,97 3.140,00 4.446,00 0,00 21.313,97 4.340,00 4.446,00 0,01 21.313,97 - URBANISMO 18.132.900,00 18.650.033,39 1.148.746,87 15.979.375,86 17,24 2.670.657,53 3.048.860,25 15.500.852,39 17,68 3.149.181,00 478.523,47 Infra-Estrutura Urbana 5.176.600,00 5.880.537,20 315.437,07 3.232.022,50 3,49 2.648.514,70 481.109,04 3.075.762,68 3,51 2.804.774,52 156.259,82 Serviços Urbanos 4.915.000,00 5.019.043,64 430.442,02 5.019.043,64 5,41 - 1.295.371,77 5.019.043,64 5,73 - - Administração Geral 6.041.300,00 5.885.775,88 111.377,38 5.884.717,65 6,35 1.058,23 1.006.337,32 5.680.052,75 6,48 205.723,13 204.664,90 Demais Subfunções 2.000.000,00 1.864.676,67 291.490,40 1.843.592,07 1,99 21.084,60 266.042,12 1.725.993,32 1,97 138.683,35 117.598,75 HABITAÇÃO 100.000,00 15.375,17 17.411,71- 15.360,55 0,02 14,62 4.435,67 15.360,55 0,02 14,62 - Demais Subfunções 100.000,00 15.375,17 17.411,71- 15.360,55 0,02 14,62 4.435,67 15.360,55 0,02 14,62 - SANEAMENTO 770.000,00 750.000,00 441.562,77- 307.437,23 0,33 442.562,77 - 307.437,23 0,35 442.562,77 - Saneamento Básico Rural 770.000,00 750.000,00 441.562,77- 307.437,23 0,33 442.562,77 - 307.437,23 0,35 442.562,77 - GESTÃO AMBIENTAL 764.240,00 716.550,22 14.899,22 714.405,13 0,77 2.145,09 117.462,96 702.065,18 0,80 14.485,04 12.339,95 Controle Ambiental 50.000,00 - - - - - - - - MUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SU BFUNÇÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2021/ 6º BIMESTRE DE 2021 DESPESAS LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS 1 (f) DESPESAS EMPENHADAS Quinta-feira 27 de janeiro de 2022 Ano V • Edição Nº 3707 -22- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Administração Geral 714.240,00 716.550,22 14.899,22 714.405,13 0,77 2.145,09 117.462,96 702.065,18 0,80 14.485,04 12.339,95 AGRICULTURA 121.560,49 71.610,49 16.913,18- 39.857,51 0,04 31.752,98 3.937,01 39.857,51 0,05 31.752,98 - Extensão Rural 121.560,49 71.610,49 16.913,18- 39.857,51 0,04 31.752,98 3.937,01 39.857,51 0,05 31.752,98 - COMÉRCIO E SERVIÇOS - 279.117,29 279.117,29- - - 279.117,29 - - - 279.117,29 - Comercialização - 279.117,29 279.117,29- - 279.117,29 - 279.117,29 - TRANSPORTE 125.437,85 130.578,01 6.213,52 129.315,54 0,14 1.262,47 23.287,35 123.225,20 0,14 7.352,81 6.090,34 Demais Subfunções 125.437,85 130.578,01 6.213,52 129.315,54 0,14 1.262,47 23.287,35 123.225,20 0,14 7.352,81 6.090,34 DESPORTO E LAZER 75.751,00 - - - - - - - - - - Lazer 75.751,00 - - - - - - - - - - ENCARGOS ESPECIAIS 1.997.155,31 3.249.625,74 392.056,72 3.243.487,67 3,50 6.138,07 556.461,79 3.234.434,37 3,69 15.191,37 9.053,30 Serviço da Dívida Interna 843.155,31 2.043.506,48 193.443,98 2.043.463,01 2,20 43,47 348.481,74 2.043.463,01 2,33 43,47 - Outros Encargos Especiais 1.154.000,00 1.206.119,26 198.612,74 1.200.024,66 1,29 6.094,60 207.980,05 1.190.971,36 1,36 15.147,90 9.053,30 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 416.241,38 38,45 38,45 38,45 - DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) - - - - TOTAL (III) = (I + II) 92.140.505,00 101.303.071,93 5.974.560,46 92.704.835,10 100,00 8.598.236,83 18.659.728,22 87.655.788,31 100,00 13.647.283,62 5.049.046,79 1 Essa coluna poderá ser apresentada somente no último bimestre FONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria da Fazenda. Emissão: 26/01/2021, às 10:33:50. NOTA: Quinta-feira 27 de janeiro de 2022 Ano V • Edição Nº 3707 -23- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RREO - Anexo 3 (LRF, Art. 53, inciso I) Em Reais TOTAL PREVISÃO ESPECIFICAÇÃO (ÚLTIMOS ATUALIZADA JANEIRO FEVEREIRO MARÇO ABRIL MAIO JUNHO JULHO AGOSTO SETEMBRO OUTUBRO NOVEMBRO DEZEMBRO 12 MESES) 2021 RECEITAS CORRENTES (I) 7.578.612,61 8.633.926,14 7.480.378,57 7.208.704,24 8.284.104,30 7.096.082,05 9.531.392,95 9.480.759,99 8.561.319,09 9.446.961,82 10.051.016,12 13.697.824,48 107.051.082,36 90.948.475,00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 588.595,61 412.565,85 811.687,52 462.879,87 459.602,90 357.607,45 537.784,67 656.290,52 601.492,89 806.120,95 923.016,45 877.678,65 7.495.323,33 6.925.900,00 IPTU 212.957,70 58.308,82 59.736,89 41.609,27 46.481,99 26.807,29 36.638,87 36.585,84 42.668,27 328.940,92 372.965,25 187.220,06 1.450.921,17 958.700,00 ISS 222.400,53 198.691,55 209.340,07 181.894,15 209.962,67 186.264,59 287.034,68 244.454,95 241.583,44 297.233,06 291.043,63 355.044,62 2.924.947,94 3.227.000,00 ITBI 62.430,00 34.517,58 15.952,77 61.593,28 42.641,58 44.610,00 77.602,28 81.840,00 76.155,00 31.140,00 71.837,65 75.778,07 676.098,21 426.000,00 IRRF 53.742,10 20.803,18 446.169,36 115.175,82 107.517,26 24.241,24 55.016,91 214.464,01 71.648,65 82.093,43 98.417,52 202.318,72 1.491.608,20 890.000,00 Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 37.065,28 100.244,72 80.488,43 62.607,35 52.999,40 75.684,33 81.491,93 78.945,72 169.437,53 66.713,54 88.752,40 57.317,18 951.747,81 1.424.200,00 Contribuições - 270.561,55 126.104,50 140.104,83 142.704,27 - 281.761,99 - 266.213,67 - 125.380,82 292.170,10 1.645.001,73 2.675.000,00 Receita Patrimonial 4.687,61 4.332,96 9.468,07 12.776,74 20.562,31 27.785,77 35.424,92 46.775,17 52.138,23 65.120,99 93.108,09 127.409,56 499.590,42 138.000,00 Rendimentos de Aplicação Financeira 4.687,61 4.332,96 9.468,07 12.776,74 20.562,31 27.785,77 35.424,92 46.775,17 52.138,23 65.120,99 93.108,09 127.409,56 499.590,42 138.000,00 Outras Receitas Patrimoniais - - - - - - - - Receita de Serviços 129.385,00 115.005,00 106.025,00 134.480,00 62.835,00 19.680,00 41.440,00 129.000,00 50.000,00 100.250,00 50.000,00 113.887,36 1.051.987,36 753.650,00 Transferências Correntes 6.855.944,39 7.831.460,78 6.421.493,48 6.458.246,19 7.595.347,33 6.690.638,30 8.634.720,31 8.647.171,20 7.576.504,61 8.479.352,40 8.850.525,39 12.281.673,86 96.323.078,24 80.298.125,00 Cota-Parte do FPM 2.902.936,40 3.805.013,61 2.550.420,67 2.666.271,57 3.204.491,27 2.771.387,38 3.786.772,12 3.027.645,14 2.377.722,97 2.649.576,86 3.441.076,07 5.122.713,74 38.306.027,80 33.130.000,00 Cota-Parte do ICMS 454.674,22 582.333,36 669.554,38 491.527,94 498.291,79 627.355,00 590.207,33 742.602,55 572.958,86 670.985,82 808.086,71 905.329,51 7.613.907,47 6.425.000,00 Cota-Parte do IPVA 99.229,54 104.929,14 76.756,69 72.017,81 114.598,85 157.961,88 196.781,70 209.294,36 187.126,58 125.112,05 89.425,70 71.418,95 1.504.653,25 1.415.000,00 Cota-Parte do ITR 159,80 140,92 93,12 95,94 15,52 137,66 54,91 143,38 1.559,23 5.682,41 1.001,92 994,51 10.079,32 20.000,00 Transferências da LC 87/1996 - - - - - - - - - - - 23.000,00 Transferências da LC 61/1989 5.017,01 4.103,92 4.873,10 4.887,49 4.724,03 4.333,43 5.005,12 4.208,88 5.007,89 5.154,71 4.938,13 5.048,52 57.302,23 43.000,00 Transferências do FUNDEB 2.265.630,74 2.446.433,44 1.952.310,44 2.136.302,86 2.258.192,83 2.086.299,12 2.885.710,36 3.020.586,56 3.308.933,45 3.249.653,62 3.426.818,79 4.142.677,04 33.179.549,25 21.947.000,00 Outras Transferências Correntes 1.128.296,68 888.506,39 1.167.485,08 1.087.142,58 1.515.033,04 1.043.163,83 1.170.188,77 1.642.690,33 1.123.195,63 1.773.186,93 1.079.178,07 2.033.491,59 15.651.558,92 17.295.125,00 Outras Receitas Correntes - - 5.600,00 216,61 3.052,49 370,53 261,06 1.523,10 14.969,69 3.882,52 - 8.985,37 5.004,95 36.101,28 157.800,00 DEDUÇÕES (II) 691.399,91 898.483,31 659.364,85 645.982,56 782.587,13 711.368,25 640.754,24 795.936,92 627.873,40 690.271,28 867.917,97 909.897,54 8.921.837,36 7.700.200,00 Dedução de Receita para Formação do FUNDEB 691.399,91 898.483,31 659.364,85 645.982,56 782.587,13 711.368,25 640.754,24 795.936,92 627.873,40 690.271,28 867.917,97 909.897,54 8.921.837,36 7.700.200,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II) 6.887.212,70 7.735.442,83 6.821.013,72 6.562.721,68 7.501.517,17 6.384.713,80 8.890.638,71 8.684.823,07 7.933.445,69 8.756.690,54 9.183.098,15 12.787.926,94 98.129.245,00 83.248.275,00 ( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (IV) - - - - 300.000,00 300.000,00 600.000,00 - RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III - IV) 6.887.212,70 7.735.442,83 6.821.013,72 6.562.721,68 7.501.517,17 6.384.713,80 8.890.638,71 8.384.823,07 7.933.445,69 8.456.690,54 9.183.098,15 12.787.926,94 97.529.245,00 83.248.275,00 ( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI) - - - - - - RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (V - VI) 6.887.212,70 7.735.442,83 6.821.013,72 6.562.721,68 7.501.517,17 6.384.713,80 8.890.638,71 8.384.823,07 7.933.445,69 8.456.690,54 9.183.098,15 12.787.926,94 97.529.245,00 83.248.275,00 NOTA: FONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria da Fazenda. Emissão: 26/01/2021, às 10:33:50. MUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2021/ 6º BIMESTRE DE 2021 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA Quinta-feira 27 de janeiro de 2022 Ano V • Edição Nº 3707 -24- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II) Em Reais RECEITAS CORRENTES (I) Receita de Contribuições dos Segurados Ativo Inativo Pensionista Receita de Contribuições Patronais Ativo Inativo Pensionista Receita Patrimonial Receitas Imobiliárias Receitas de Valores Mobiliários Outras Receitas Patrimoniais Receita de Serviços Outras Receitas Correntes Compensação Financeira entre os regimes Receita de Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II)1 Demais Receitas Correntes RECEITAS DE CAPITAL (III) Alienação de Bens, Direitos e Ativos Amortização de Empréstimos Outras Receitas de Capital TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO - (IV) = (I + III - II) Benefícios Aposentadorias Pensões por Morte Outras Despesas Previdenciárias Compensação Financeira entre os regimes Demais Despesas Previdenciárias TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V) RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV – V)2 RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES VALOR RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS VALOR Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos Outros Aportes para o RPPS Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro Caixa e Equivalentes de Caixa Investimentos e Aplicações Outros Bens e Direitos RECEITAS CORRENTES (VII) Receita de Contribuições dos Segurados Ativo Inativo Pensionista Receita de Contribuições Patronais Ativo Inativo Pensionista Receita Patrimonial Receitas Imobiliárias Receitas de Valores Mobiliários Outras Receitas Patrimoniais Receita de Serviços Outras Receitas Correntes Compensação Previdenciária entre os regimes Demais Receitas Correntes RECEITAS DE CAPITAL (VIII) Alienação de Bens, Direitos e Ativos Amortização de Empréstimos Outras Receitas de Capital TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (IX) = (VII + VIII) FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO) RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (a) (b) REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO) MUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS E DAS RECEITAS E DESPESAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES E INATIVOS MILITARES ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2021/ 6º BIMESTRE DE 2021 (c) (d) (e) (f) (g) DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre No Exercício SEM MOVIMENTO SEM MOVIMENTO SEM MOVIMENTO RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (a) (b) BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) SALDO ATUAL PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS APORTES REALIZADOS Quinta-feira 27 de janeiro de 2022 Ano V • Edição Nº 3707 -25- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Benefícios Aposentadorias Pensões por Morte Outras Despesas Previdenciárias Compensação Previdenciária entre os regimes Demais Despesas Previdenciárias TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (X) RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM REPARTIÇÃO (XI) = (IX – X)2 Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras Recursos para Formação de Reserva Receitas Correntes TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XII) Despesas Correntes (XIII) Pessoal e Encargos Sociais Demais Despesas Correntes Despesas de Capital (XIV) TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV) RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII – XV)2 Contribuições dos Servidores Demais Receitas Previdenciárias TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII) Aposentadorias Pensões Outras Despesas Previdenciárias TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII) RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) = (XVII - XVIII) 2 NOTA: BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (a) (b) (c) (d) (e) (f) (g) DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre No Exercício 1 Como a Portaria MPS 746/2011 determina que os recursos provenientes desses aportes devem permanecer aplicados, no mínimo, por 5 (cinco) anos, essa receita não deverá compor o total das receitas previdenciárias do período de apuração 2 O resultado previdenciário será apresentada por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do 1º ao 5º bimestre) e a despesa empenhada (no 6º bimestre). (c) (d) (e) (f) (g) DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre No Exercício FONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria da Fazenda. Emissão: 26/01/2021, às 10:33:50. APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS APORTES REALIZADOS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SE RVIDORES - RPPS (b)(a) Até o Bimestre RECEITAS REALIZADASPREVISÃO ATUALIZADA DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre No Exercício (c) (d) (e) (f) (g) SEM MOVIMENTO Quinta-feira 27 de janeiro de 2022 Ano V • Edição Nº 3707 -26- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III) Em reais RECEITAS PRIMÁRIAS RECEITAS CORRENTES (I) 83.248.275,00 98.129.245,00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 6.925.900,00 7.495.323,33 IPTU 958.700,00 1.450.921,17 ISS 3.227.000,00 2.924.947,94 ITBI 426.000,00 676.098,21 IRRF 890.000,00 1.491.608,20 Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 1.424.200,00 951.747,81 Contribuições 2.675.000,00 1.645.001,73 Receita Patrimonial 138.000,00 499.590,42 Aplicações Financeiras (II) 138.000,00 499.590,42 Outras Receitas Patrimoniais - - Transferências Correntes 72.597.925,00 87.401.240,88 Cota-Parte do FPM 27.015.000,00 31.229.025,02 Cota-Parte do ICMS 5.140.000,00 6.167.557,32 Cota-Parte do IPVA 1.132.000,00 1.203.723,49 Cota-Parte do ITR 16.000,00 8.063,55 Transferências da LC 87/1996 18.400,00 Transferências da LC 61/1989 34.400,00 57.302,23 Transferências do FUNDEB 21.947.000,00 33.003.339,13 Outras Transferências Correntes 17.295.125,00 15.732.230,14 Demais Receitas Correntes 911.450,00 1.088.088,64 Outras Receitas Financeiras (III) - Receitas Correntes Restantes 911.450,00 1.088.088,64 RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (IV) = (I - II - III) 83.110.275,00 97.629.654,58 RECEITAS DE CAPITAL (V) 8.892.230,00 3.848.862,06 Operações de Crédito (VI) 2.400.000,00 - Alienação de Bens 100.000,00 119.570,00 Outras Alienações de Bens 100.000,00 119.570,00 Transferências de Capital 6.392.230,00 3.729.292,06 Convênios 3.336.607,00 2.292.583,11 Outras Transferências de Capital 3.055.623,00 1.436.708,95 RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XI) = (V - VI - VII - VIII - IX - X) 6.492.230,00 3.848.862,06 RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XII) = (IV + XI) 89.602.505,00 101.478.516,64 LIQUIDADOS PAGOS (c) DESPESAS CORRENTES (XIII) 84.365.955,65 81.634.754,99 79.217.563,21 77.668.120,20 4.291.819,46 270.821,47 270.661,47 Pessoal e Encargos Sociais 44.400.885,20 42.796.168,07 42.784.629,39 42.524.781,92 1.698.614,12 Juros e Encargos da Dívida (XIV) 191.730,00 191.720,69 191.720,69 191.720,69 Outras Despesas Correntes 39.773.340,45 38.646.866,23 36.241.213,13 34.951.617,59 2.593.205,34 270.821,47 270.661,47 DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (XV) = (XIII - XIV) 84.174.225,65 81.443.034,30 79.025.842,52 77.476.399,51 4.291.819,46 270.821,47 270.661,47 DESPESAS DE CAPITAL (XVI) 16.937.077,83 11.070.080,11 8.438.225,10 8.278.014,32 681.220,51 825.302,23 825.302,23 Investimentos 15.085.301,35 9.218.337,79 6.586.482,78 6.426.272,00 681.220,51 825.302,23 825.302,23 Inversões Financeiras - - - - - - - Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XVII) Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XVIII) Aquisição de Título de Crédito (XIX) Demais Inversões Financeiras - - - - Amortização da Dívida (XX) 1.851.776,48 1.851.742,32 1.851.742,32 1.851.742,32 - DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XXI) = (XVI - XVII - XVIII - XIX - XX) 15.085.301,35 9.218.337,79 6.586.482,78 6.426.272,00 681.220,51 825.302,23 825.302,23 RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXII) 38,45 PREVISÃO ATUALIZADA Até o Bimestre/ 2021 RECEITAS REALIZADAS (a) DESPESAS PRIMÁRIAS DOTAÇÃO ATUALIZADA Até o Bimestre/ 2021 DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS (a) RESTOS A PAGAR PROCESSADOS PAGOS (b) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS ACIMA DA LINHA MUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2021/ 6º BIMESTRE DE 2021 Quinta-feira 27 de janeiro de 2022 Ano V • Edição Nº 3707 -27- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXIII) = (XV + XXI + XXII) 99.259.565,45 90.661.372,09 85.612.325,30 83.902.671,51 4.973.039,97 1.096.123,70 1.095.963,70 RESULTADO PRIMÁRIO - Acima da Linha (XXIV) = [XIIa - (XXIIIa +XXIIIb + XXIIIc)] Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência JUROS NOMINAIS Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (XXV) 499.590,42 Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (XXVI) 2.632.285,53 RESULTADO NOMINAL - Acima da Linha (XXVII) = XXIV + (XXV - XXVI) Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL DÍVIDA CONSOLIDADA (XXVIII) 59.960.955,29 60.469.341,01 DEDUÇÕES (XXIX) 6.482.761,15 19.660.807,82 Disponibilidade de Caixa 6.464.414,68 19.648.935,10 Disponibilidade de Caixa Bruta 11.586.146,60 21.507.280,84 (-) Restos a Pagar Processados (XXX) 5.121.731,92 1.858.345,74 Demais Haveres Financeiros 18.346,47 11.872,72 DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XXXI) = (XXVIII - XXIX) 53.478.194,14 40.808.533,19 RESULTADO NOMINAL - Abaixo da Linha (XXXII) = (XXXIa - XXXIb) 12.669.660,95 AJUSTE METODOLÓGICO VARIAÇÃO SALDO RPP = (XXXIII) = (XXXa - XXXb) 3.263.386,18 RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (IX) - PASSIVOS RECONHECIDOS NA DC (XXXIV) VARIAÇÃO CAMBIAL (XXXV) PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XXXVI) AJUSTES RELATIVOS AO RPPS (XXXVII) OUTROS AJUSTES (XXXVIII) (32.128,42) RESULTADO NOMINAL AJUSTADO - Abaixo da Linha (XXXIX) = (XXXII - XXXIII - IX + XXXIV + XXXV - XXXVI + XXXVII + XXXVIII) 9.374.146,35 RESULTADO PRIMÁRIO - Abaixo da Linha (XL) = XXXIX - (XXV - XXVI) 11.506.841,46 SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS FONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria da Fazenda. Emissão: 26/01/2021, às 10:33:50. NOTA: Até o Bimestre/ 2021 INFORMAÇÕES ADICIONAIS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA 2.463.507,53 2.463.507,53 ABAIXO DA LINHA SALDO Em 31/Dez/2020 Até o 6º Bimestre de 2021 (a) (b) VALOR INCORRIDO 9.374.146,35 META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL VALOR CORRENTE (238.650,00) Até o Bimestre/ 2021 11.506.841,46 META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIO VALOR CORRENTE 906.200,00 Quinta-feira 27 de janeiro de 2022 Ano V • Edição Nº 3707 -28- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RREO - ANEXO 7 (LRF, art. 53, inciso V) Em Reais PODER/ÓRGÃO Em Em Exercícios Exercícios Anteriores Anteriores ( a ) ( b ) ( c ) ( d ) e = ( a + b) - ( c + d )( f ) ( g ) ( h ) ( i ) ( j ) k = ( f + g ) - ( i + j ) L = ( e + k ) RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA- ORÇAMENTÁRIOS) (I) 161.767,80 4.959.964,12 4.973.039,97 - 148.691,95 40,00 1.582.528,78 1.096.123,70 1.095.963,70 3.900,00 482.705,08 631.397,03 PODER EXECUTIVO 161.767,80 4.959.964,12 4.973.039,97 - 148.691,95 40,00 1.581.628,78 1.096.123,70 1.095.963,70 3.000,00 482.705,08 631.397,03 02 - Gabinete do Prefeito 76.778,31 31.208,88 51.208,88 56.778,31 - 56.778,31 03 - Gabinete do Vice-Prefeito 29.584,83 1.999,05 10.692,41 20.891,47 - 20.891,47 04 - Secretaria Municipal de Governo 278.234,40 278.234,40 - - - 05 - Sec. Mun. Adm, Finanças e Desenv. Institucional4.000,00 163.293,68 167.116,12 177,56 162,54 162,54 162,54 - 177,56 06 - Sec. Mun. Serv. Publ., Obras e Planej da Cidade 1.307.976,30 1.307.777,50 198,80 3.795,66 3.795,66 3.795,66 - 198,80 07 - Secretaria Municipal de Educação 33.180,76 1.567.196,70 1.548.004,50 52.372,96 1.464.048,53 1.063.015,92 1.062.855,92 401.192,61 453.565,57 08 - Secretaria Municipal de Saúde 2.968,90 1.515.253,06 1.515.204,11 3.017,85 40,00 109.215,79 24.743,32 24.743,32 3.000,00 81.512,47 84.530,32 09 - Secretaria Municipal de Agricultura e M Ambiente 14.406,37 14.406,37 - 356,13 356,13 356,13 - - 10 - Sec. Mun. Assist. Social, Trabalho e Habitação255,00 31.567,65 31.567,65 255,00 189,13 189,13 189,13 - 255,00 11 - Controladoria Geral do Município 5.061,87 5.061,87 - - - 12 - Procuradoria Jurídica do Município 15.000,00 43.766,16 43.766,16 15.000,00 3.861,00 3.861,00 3.861,00 - 15.000,00 PODER LEGISLATIVO - - - - - - 900,00 - - 900,00 - - Câmara Municipal - 900,00 900,00 - - Tribunal de Contas do Município RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II) - - - - - - - - - - - - TOTAL (III) = (I + II) 161.767,80 4.959.964,12 4.973.039,97 - 148.691,95 40,00 1.582.528,78 1.096.123,70 1.095.963,70 3.900,00 482.705,08 631.397,03 NOTA: RESTOS A PAGAR PROCESSADOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS MUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2021/ 6º BIMESTRE DE 2021 FONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria da Fazenda. Emissão: 26/01/2021, às 10:33:50. Saldo Total SaldoCanceladosEm 31 de dezembro de 2020 Em 31 de dezembro de 2020 Pagos Cancelados Saldo Inscritos Inscritos PagosLiquidados Quinta-feira 27 de janeiro de 2022 Ano V • Edição Nº 3707 -29- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) R$ 1,00 1- RECEITA DE IMPOSTOS 1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU 1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF 2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 2.1- Cota-Parte FPM 2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e 2.2- Cota-Parte ICMS 2.3- Cota-Parte IPI-Exportação 2.4- Cota-Parte ITR 2.5- Cota-Parte IPVA 2.6- Cota-Parte IOF-Ouro 2.7- Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) 4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5)) 5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)+ (2.7))6- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 6.1.1- Principal 6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF 6.2.1- Principal 6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT 6.3.1- Principal 6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)1 RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZAD OS (SUPERÁVIT) 8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT 8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS 9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8) 47.587.508,97 38.306.027,80 35.385.015,23 2.921.012,57 5.804.886,14 5.804.886,14 11.534.598,98 326.831,77 326.831,77 - VALOR 8.881.400,00 6.742.015,18 6.742.015,18 6.425.000,00 43.000,00 20.000,00 1.415.000,00 - - 7.709.446,37 57.302,23 10.079,32 1.504.653,25 16.602.000,00 16.577.000,00 25.000,00 20.733.559,81 20.456.437,81 277.122,00 3.227.000,00 890.000,00 41.033.000,00 33.130.000,00 30.575.000,00 2.555.000,00 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIM ENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2021/ 6º BIMESTRE DE 2021 7.695.600,00 FUNDEB RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS ATUALIZADA Até o Bimestre (a) (b) 5.370.000,00 5.370.000,00 - 33.607.292,90 RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal) RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS ATUALIZADA Até o Bimestre (a) (b) 5.501.700,00 958.700,00 426.000,00 46.534.700,00 54.131.084,49 8.921.838,83 3.299.325,00 4.599.471,84 21.972.000,00 33.280.461,13 6.543.575,52 1.450.921,17 676.098,21 2.924.947,94 1.491.608,20 Quinta-feira 27 de janeiro de 2022 Ano V • Edição Nº 3707 -30- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 10- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 10.1- Educação Infantil 10.1.1- Creche 10.1.2- Pré-escola 10.2- Ensino Fundamental 11- OUTRAS DESPESAS 11.1- Educação Infantil 11.1.1- Creche 11.1.2- Pré-escola 11.2- Ensino Fundamental 12- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (10 + 11) 13- Total das Despesas do FUNDEB com Profissionais da Educação Básica 14- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 15- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF 16- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT 17- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT Aplicadas na Educação Infantil 18- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT Aplicadasem Despesa de Capital INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal2 19- Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica 20 - Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil 21- Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT em Despesas de Capital INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)3 22- Total da Receita Recebida e não Aplicada no Exercício VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMEST RE VALOR NÃO APLICADO (u) (v) 23- Total das Despesas custeadas com Superávit do FUNDEB - - 23.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - - 23.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União (VAAF + VAAT) 25.636.084,50 24.186.324,18 21.098.005,29 21.094.822,89 1.037.391,32 326.831,77 326.831,77 3.328.046,11 12.509.287,61 12.509.287,61 37,59 INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)3 VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR VALOR DE SUPERÁVIT APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE VALOR APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE QUE INTEGRARÁ O LIMITE CONSTITUCIONAL 3.088.318,89 5.333.831,49 - - - - - 3.088.318,89 50.073,20 50.073,20 - 3.038.245,69 14.154.383,20 5.286.164,16 5.286.164,16 - 8.868.219,04 6.940.439,69 1.606.608,20 1.606.608,20 10.031.940,98 1.656.681,40 1.656.681,40 - 8.375.259,58 14.154.383,20 5.286.164,16 5.286.164,16 - 8.868.219,04 6.943.622,09 1.606.608,20 1.606.608,20 - 5.337.013,89 14.154.383,20 11.312.591,09 6.742.015,18 5.804.886,14 4.230.086,49 1.556.347,43 14.154.383,20 8.224.272,20 6.742.015,18 5.804.886,14 4.230.086,49 1.556.347,43 14.154.383,20 8.221.089,80 6.742.015,18 5.804.886,14 4.230.086,49 1.556.347,43 - 3.088.318,89 - - - 1.037.391,32 326.831,77 326.831,77 326.831,77 326.831,77 VALOR MÁXIMO PERMITIDO VALOR NÃO APLICADO VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE % NÃO APLICADO (m) (n) (o) (p) (r) (s) (t)(q) 4.230.086,49 72,87 870.732,92 1.556.347,43 1.556.347,43 26,81 (i) (j) (k) (l) 23.296.322,79 14.154.383,20 14.154.383,20 42,53 2.902.443,07 4.230.086,49 INDICADORES DO FUNDEB DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXER CÍCIO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (SEM DISPONIBILIDADE DE CAIXA) 7Até o Bimestre Até o Bimestre 15.598.245,00 5.422.920,09 5.422.920,09 - 10.175.324,91 10.037.839,50 1.657.376,30 1.657.376,30 - 8.380.463,20 14.154.383,20 5.286.164,16 5.286.164,16 - Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre (c) (d) (e) (f) (g) DESPESAS COM RECUROS DO FUNDEB (Por Área de Atuação)6 DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS VALOR EXIGIDO VALOR APLICADO VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES % APLICADO Até o Bimestre (d) (e) (f) (g) (h) - - 8.868.219,04 Quinta-feira 27 de janeiro de 2022 Ano V • Edição Nº 3707 -31- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 24- EDUCAÇÃO INFANTIL 24.1- Creche 24.2- Pré-escola 25- ENSINO FUNDAMENTAL 4.228.642,30 4.033.159,98 4.033.159,98 26- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (24 + 25) 4.285.942,30 4.082.311,09 4.082.311,09 166.867,31 15.888.601,26 11.534.598,98 4.354.002,28 33- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS 34- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 34.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos 34.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos 34.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF) 35- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) 3.397.373,00 2.023.201,49 35.1- Salário-Educação 670.000,00 669.569,07 35.2- PDDE 8.450,00 5.840,00 35.3- PNAE 685.300,00 596.494,80 35.4 - PNATE 454.000,00 359.462,03 35.5- Outras Transferências do FNDE 1.579.623,00 391.835,59 36- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 706.000,00 807.773,12 37- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO 38- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO 39- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 40- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO = (35 + 36 + 37 + 38 + 39 ) 4.103.373,00 2.830.974,61 49.151,11 49.263,11 49.151,11 49.151,11 57.300,00 57.300,00 DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS ATUALIZADA Até o Bimestre (a) (b) RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES COM DISPO NIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS E DO FUNDEB 8 SALDO INICIAL RP LIQUIDADOS RP PAGOS RP CANCELADOS SALDO FINAL (z) (aa) (ab) (ac) 2.806.438,78 1.063.015,92 73.237,00 989.778,92 316.744,86 APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCI ONAL VALOR 28 (-) RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (L7) Até o Bimestre Até o Bimestre (c) (d) (e) (f) DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXC ETO FUNDEB (Por Área de Atuação)6 DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Até o Bimestre (g) 4.199.915,29 4.249.178,40 27- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTO S (FUNDEB E RECEITA DE IMPOSTOS) = (L14(d ou e) + L26(d ou e) + L23.1(t)) 49.263,11 49.151,11 3.062.992,53 256.553,75 2.609.426,96 119.733,04 2.489.693,92 - - 112,00 112,00 - 166.755,31 453.565,57 136.820,71 % APLICADO (x) (w) (y) 13.532.771,12 4.354.002,28 8,04 29 (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SE M DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB IMPOSTO S4 = (L14h) 30 (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SE M DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS 4 e 7 31 (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS CO M DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCU LADOS AO ENSINO = (L34.1(ac) + L34.2(ac)) 32- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (27 – (28 + 29 + 30 + 31)) APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL 2 e 5 VALOR EXIGIDO VALOR APLICADO (ad) Quinta-feira 27 de janeiro de 2022 Ano V • Edição Nº 3707 -32- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 41- EDUCAÇÃO INFANTIL 164.570,35 38.262,50 38.262,50 38.262,50 - 41.1- Creche 164.570,35 38.262,50 38.262,50 38.262,50 - 41.2- Pré-escola - 42- ENSINO FUNDAMENTAL 3.945.055,62 1.466.232,54 1.466.232,54 43.201,68 43- ENSINO MÉDIO - 44- ENSINO SUPERIOR - - - 45- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR - - 46- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (41 + 42 + 43 + 44 + 45) 4.109.625,97 1.504.495,04 1.504.495,04 43.201,68 47- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (12 + 26 + 46) 47.1- Despesas Correntes 47.1.1- Pessoal Ativo 47.1.2- Pessoal Inativo 47.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 47.1.4- Outras Despesas Correntes 47.2- Despesas de Capital 47.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 47.2.2- Outras Despesas de Capital 48- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2020 49- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) 50- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) 51- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE 52- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAOR ÇAMENTÁRIOS) 53- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIO S) 54- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) FONTE: Sistema <Nome>, Unidade Responsável <Nome>, Data da emissão <dd/mmm/aaaa> e hora de emissão <hhh e mmm> (g) CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANC ÁRIA FUNDEB SALÁRIO EDUCAÇÃO (ae) 6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação. 7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não deve ser considerado na apuração dos indicadores e limites 8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores. 1 SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (7) > 0 = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB, SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (7) < 0 = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB 2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício. 3 Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: “Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional.” 4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício. 5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada. (c) (d) (e) (f) (af) TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre 7.389.015,48 7.156.541,90 7.156.541,90 6.559.223,37 5.381.860,55 5.381.860,55 5.819.111,37 2.823.584,67 2.823.584,67 5.815.928,97 (g) DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAM ENTO DO ENSINO (Por Área de Atuação)6 DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre 1.509.434,22 (e) (f) 2.823.584,67 34.031.652,77 29.983.199,30 26.684.811,42 26.875.110,87 19.486.095,39 24.601.338,75 18.042.115,38 23.861.226,75 18.042.115,38 1.547.696,72 (c) (d) 2.823.584,67 3.298.387,88 740.112,00 - - - 740.112,00 2.558.275,88 - 2.558.275,88 26.681.629,02 23.858.044,35 18.042.115,38 3.133.270,55 33.280.461,13 23.584.516,81 12.829.214,87 3.233.216,32 3.225.592,56 12.836.838,63 527.711,91 669.569,07 352.797,13 844.483,85 844.483,85 Quinta-feira 27 de janeiro de 2022 Ano V • Edição Nº 3707 -33- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RREO – ANEXO 9 (LRF, art.53, § 1º, inciso I) Em Reais PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS SALDO NÃO REALIZADO (a) (b) (c) = (a – b) RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 1 (I) 2.400.000,00 - 2.400.000,00 DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS SALDO NÃO EXECUTADO (d) (e) (f) = (d – e) DESPESAS DE CAPITAL 16.937.077,83 11.070.080,11 5.866.997,72 Investimentos 15.085.301,35 9.218.337,79 5.866.963,56 Inversões Financeiras Amortização da Dívida 1.851.776,48 1.851.742,32 (-) Incentivos Fiscais a Contribuinte (-) Incentivos Fiscais a Contribuinte por Instituições Financeiras DESPESA DE CAPITAL LÍQUIDA (II) 16.937.077,83 11.070.080,11 5.866.997,72 RESULTADO PARA APURAÇÃO DA REGRA DE OURO (III) = (II – I) DESPESAS FONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria da Fazenda. Emissão: 26/01/2021, às 10:33:50. Notas: 1 Operações de Crédito descritas na CF, art. 167, inciso III 14.537.077,83 11.070.080,11 3.466.997,72 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA RECEITAS RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL (REGRA DE OURO) ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2021/ 6º BIMESTRE DE 2021 Anexo 9 - Op Créd D Cap E,M,DF Quinta-feira 27 de janeiro de 2022 Ano V • Edição Nº 3707 -34- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RREO – ANEXO 10 (LRF, art. 53, § 1º, inciso II) Em Reais SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO (d) = (“d” exerc. Anterior) + (c) SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO (d) = (“d” exerc. Anterior) + (c) FONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria da Fazenda. Emissão: 26/01/2021, às 10:33:50. EXERCÍCIO RECEITAS DESPESAS RESULTADO (b) (c) = (a - b) PLANO FINANCEIRO EXERCÍCIO RECEITAS DESPESAS RESULTADO PREVIDENCIÁRIAS PREVIDENCIÁRIAS PREVIDENCIÁRIAS PREVIDENCIÁRIAS PREVIDENCIÁRIO (a) (b) (c) = (a - b) SEM MOVIMENTO SEM MOVIMENTO PLANO PREVIDENCIÁRIO MUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2021/ 6º BIMESTRE DE 2021 PREVIDENCIÁRIO (a) Anexo 10 - Projeção RPPS Quinta-feira 27 de janeiro de 2022 Ano V • Edição Nº 3707 -35- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RREO – ANEXO 11 (LRF, art. 53, § 1º, inciso III ) Em Reais PREVISÃO ATUALIZADA SALDO (a) (c) = (a-b) RECEITAS DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) 102.000,00 119.910,69 17.910,69 - Receita de Alienação de Bens Móveis 100.000,00 119.570,00 19.570,00 - Receita de Alienação de Bens Imóveis Receita de Alienação de Bens Intangíveis Receita de Rendimentos de Aplicações Financeiras 2.000,00 340,69 1.659,31 DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS DESPESAS DESPESAS (e) DESPESAS PAGAMENTO SALDO EMPENHADAS LIQUIDADAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A DE RESTOS A PAGAR DESPESAS PAGAR NÃO PROCESSADOS (d) (e) (f) (g) (h) = (d-e) APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) 120.982,86 120.800,67 120.800,67 120.800,67 Despesas de Capital 120.982,86 120.800,67 120.800,67 120.800,67 Investimentos 120.982,86 120.800,67 120.800,67 120.800,67 - - 182,19 Inversões Financeiras Amortização da Dívida Despesas Correntes dos Regimes de Previdência Regime Próprio dos Servidores Públicos 2.020 SALDO ATUAL (i) (k) = (IIIi + IIIj) VALOR (III) 1.172,70 282,72 889,98- RECEITAS RECEITAS REALIZADAS (b) SALDO FINANCEIRO A APLICAR 2.021 (j) = (Ib – (IIf+ IIg)) JANEIRO A DEZEMBRO DE 2021/ 6º BIMESTRE DE 2021 FONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria da Fazenda. Emissão: 26/01/2021, às 10:33:50. NOTA: MUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Anexo 11 - Alienação Ativos Quinta-feira 27 de janeiro de 2022 Ano V • Edição Nº 3707 -36- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - R$ 1,00 Cota-Parte ICMS Cota-Parte IPI-Exportação Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais Desoneração ICMS - LC 87/1996 Outras Até o bimestre (d) % (d/c) x 100 Até o bimestre (e) % (e/c) x 100 Até o bimestre (f) % (f/c) x 100 1.696.475,32 2.066.234,14 2.065.784,02 99,98 2.021.090,29 97,82 1.958.526,28 94,79 44.693,73 1.526.475,32 1.787.924,31 1.787.474,61 99,97 1.742.780,88 97,48 1.698.926,67 95,02 44.693,73 170.000,00 278.309,83 278.309,41 100,00 278.309,41 100,00 259.599,61 93,28 - 3.738.879,64 7.974.135,55 7.970.800,19 99,96 7.456.907,68 93,51 7.334.029,75 91,97 513.892,51 3.425.879,64 7.233.153,09 7.229.959,18 99,96 6.716.066,67 92,85 6.593.188,74 91,15 513.892,51 313.000,00 740.982,46 740.841,01 99,98 740.841,01 99,98 740.841,01 99,98 - 65.000,00 72.829,63 72.829,63 100,00 72.829,63 100,00 64.404,63 88,43 - 65.000,00 72.829,63 72.829,63 100,00 72.829,63 100,00 64.404,63 88,43 - - - 0,00 - 0,00 - 0,00 - 347.320,00 720.384,60 720.384,58 100,00 720.384,58 100,00 710.862,97 98,68 - 347.320,00 720.384,60 720.384,58 100,00 720.384,58 100,00 710.862,97 98,68 - - - - 0,00 - 0,00 - 0,00 - 27.200,00 861.801,54 861.744,01 99,99 860.545,72 99,85 858.205,36 99,58 1.198,29 27.200,00 861.801,54 861.744,01 99,99 860.545,72 99,85 858.205,36 99,58 1.198,29 - - - 0,00 - 0,00 - 0,00 - - - - 0,00 - 0,00 - 0,00 - - - - 0,00 - 0,00 - 0,00 - - - - 0,00 - 0,00 - 0,00 - 2.027.530,04 2.466.812,23 2.464.514,90 99,91 2.383.455,27 96,62 2.345.326,21 95,08 81.059,63 2.011.530,04 2.466.652,23 2.464.354,90 99,91 2.383.295,27 96,62 2.345.166,21 95,07 81.059,63 16.000,00 160,00 160,00 100,00 160,00 100,00 160,00 100,00 - 7.902.405,00 14.162.197,69 14.156.057,33 99,96 13.515.213,17 95,43 13.271.355,20 93,71 640.844,16 Empenhadas (i) Liquidadas (j) Pagas (k) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) % (b/a) x 100 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS P ÚBLICOS DE SAÚDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2021/ 6º BIMESTRE DE 2021 RECEITA DE IMPOSTOS (I) 5.501.700,00 5.501.700,00 Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 958.700,00 958.700,00 RREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35) RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTIT UCIONAIS E LEGAIS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI ITBI Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 3.227.000,00 3.227.000,00 IPTU 590.000,00 590.000,00 Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do IPTU 368.700,00 368.700,00 426.000,00 418.000,00 8.000,00 Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte – IRRF 890.000,00 890.000,00 ISS 3.138.000,00 3.138.000,00 Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS 89.000,00 89.000,00 Cota-Parte ITR 20.000,00 20.000,00 Cota-Parte IPVA 1.415.000,00 1.415.000,00 RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 38.501.000,00 38.501.000,00 Cota-Parte FPM 30.575.000,00 30.575.000,00 TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) = (I) + (II) 44.002.700,00 44.002.700,00 51.210.071,92 DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) – POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS 116,38 Despesas de Capital SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI) Despesas Correntes Despesas de Capital VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII) Despesas Correntes Inscritas em Restos a Pagar não Processados (g) ATENÇÃO BÁSICA (IV) Despesas Correntes Despesas de Capital ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V) Despesas Correntes Despesas de Capital OUTRAS SUBFUNÇÕES (X) Despesas Correntes Despesas de Capital TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X) APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM A SPS Despesas de Capital VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII) Despesas Correntes Despesas de Capital ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX) Despesas Correntes Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI) (-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII) (-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XIV) (-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV) (=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV) Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS (d) (e) (f) 14.156.057,33 13.515.213,17 13.271.355,20 14.156.057,33 13.515.213,17 13.271.355,20 CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRI DO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012 LIMITE NÃO CUMPRIDO Saldo Inicial (no exercicio atual) (h) Despesas Custeadas no Exercício de Referência Saldo Final (não aplicado)1 (l) = (h - (i ou j)) Diferença de limite não cumprido em 2020 (saldo final = XIXd) 7.681.510,79 Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x % (Lei Orgânica Municipal) 5.833.702,38 Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII)1 Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero) PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC n° 141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal) 5.833.702,38 27,64 Diferença de limite não cumprido em 2019 (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior) Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior) TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTE RIORES (XX) 6.425.000,00 43.000,00 23.000,00 23.000,00 426.000,00 418.000,00 8.000,00 6.425.000,00 43.000,00 23.000,00 23.000,00 44.666.496,40 35.385.015,23 10.079,32 1.504.653,25 7.709.446,37 57.302,23 6.543.575,52 1.450.921,17 933.316,90 517.604,27 676.098,21 675.657,38 440,83 2.924.947,94 2.914.066,69 118,94 151,34 158,19 140,39 158,71 161,64 5,51 90,64 92,86 12,23 167,60 116,01 115,73 50,40 106,34 119,99 133,26 10.881,25 1.491.608,20 Quinta-feira 27 de janeiro de 2022 Ano V • Edição Nº 3707 -37- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Empenhos de 2021 (regra nova) 3.698.658,30 7.329.574,30 3.630.916,00 884.702,13 640.844,16 40.673,60 Empenhos de 2020 (regra nova) Empenhos de 2019 Empenhos de 2018 Empenhos de 2017 e anteriores Empenhadas (x) Liquidadas (y) Pagas (z) Proveniente de outros Municípios Até o bimestre (d) % (d/c) x 100 Até o bimestre (e) % (e/c) x 100 Até o bimestre (f) % (f/c) x 100 6.911.274,00 7.617.766,97 7.218.091,10 94,75 7.016.592,06 92,11 6.662.081,01 87,45 201.499,04 4.355.774,00 6.524.966,43 6.520.893,37 99,94 6.330.223,46 97,02 6.110.709,39 93,65 190.669,91 2.555.500,00 1.092.800,54 697.197,73 63,80 686.368,60 62,81 551.371,62 50,45 10.829,13 6.382.176,00 5.493.619,76 5.081.283,01 92,49 4.984.807,75 90,74 4.767.518,28 86,78 96.475,26 5.463.176,00 4.529.912,60 4.522.020,17 99,83 4.488.294,91 99,08 4.276.171,44 94,40 33.725,26 919.000,00 963.707,16 559.262,84 58,03 496.512,84 51,52 491.346,84 50,99 62.750,00 336.000,00 310.967,66 310.966,17 100,00 310.966,17 100,00 260.540,10 83,78 - 336.000,00 310.967,66 310.966,17 100,00 310.966,17 100,00 260.540,10 83,78 - - - - 0,00 - 0,00 - 0,00 - 190.000,00 162.326,76 162.326,76 100,00 162.326,76 100,00 161.664,19 99,59 - 170.000,00 162.326,76 162.326,76 100,00 162.326,76 100,00 161.664,19 99,59 - 20.000,00 - 0,00 - 0,00 0,00 - 905.000,00 1.798.599,83 1.798.570,44 100,00 1.796.510,44 99,88 1.762.149,15 97,97 2.060,00 885.000,00 1.798.599,83 1.798.570,44 100,00 1.796.510,44 99,88 1.762.149,15 97,97 2.060,00 20.000,00 - 0,00 0,00 - - - - 0,00 - 0,00 - 0,00 - - - - 0,00 - 0,00 - 0,00 - - - - 0,00 - 0,00 - 0,00 - - 23.872,69 22.522,69 0,00 22.522,69 0,00 22.522,69 0,00 - - 23.872,69 22.522,69 0,00 22.522,69 0,00 22.522,69 0,00 - - - - 0,00 - 0,00 - 0,00 - 14.724.450,00 15.407.153,67 14.593.760,17 94,72 14.293.725,87 92,77 13.636.475,42 88,507 300.034,30 Até o bimestre (d) % (d/c) x 100 Até o bimestre (e) % (e/c) x 100 Até o bimestre (f) % (f/c) x 100 8.607.749,32 9.684.001,11 9.283.875,12 95,87 9.037.682,35 93,33 8.620.607,29 89,02 246.192,77 10.121.055,64 13.467.755,31 13.052.083,20 96,91 12.441.715,43 92,38 12.101.548,03 89,86 610.367,77 401.000,00 383.797,29 383.795,80 100,00 383.795,80 100,00 324944,73 84,67 - 537.320,00 882.711,36 882.711,34 100,00 882.711,34 100,00 872.527,16 98,85 - 932.200,00 2.660.401,37 2.660.314,45 100,00 2.657.056,16 99,87 2.620.354,51 98,49 3.258,29 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 - 2.027.530,04 2.490.684,92 2.487.037,59 99,85 2.405.817,96 96,59 2.367.848,90 95,07 81.219,63 22.626.855,00 29.569.351,36 28.749.817,50 97,23 27.808.939,04 94,05 26.907.830,62 91,00 940.878,46 14.724.450,00 15.407.153,67 14.593.760,17 94,72 14.293.725,87 92,77 13.636.475,42 88,51 300.034,30 7.902.405,00 14.162.197,69 14.156.057,33 99,96 13.515.213,17 95,43 13.271.355,20 93,71 640.844,16 Notas: Total de RP pagos (s) Total de RP cancelados ou prescritos (u) Diferença entre o valor aplicado além do limite e o total de RP cancelados (v) = ((o + q) - u)) TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍC IO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI - XXII) (Artigo 24 § 1º e 2º da LC 141/2012) EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR EXERCÍCIO DO EMPENHO 2 Valor Mínimo para aplicação em ASPS (m) Total inscrito em RP no exercício (p) RPNP Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira q = (XIIId) Valor inscrito em RP considerado no Limite (r) = (p - (o + q)) se < 0, então (r) = (0) TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI ) (soma dos saldos negativos da coluna "v") TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE ( XXII) (valor informado no demonstrativo do exercício anterior) Total de RP a pagar (t) Valor aplicado em ASPS no exercício (n) Valor aplicado além do limite mínimo (o) = (n - m), se < 0, então (o) = 0 Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2020 a serem compensados (XXIV) (saldo inicial = XXIII) Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2019 a serem compensados (XXV) (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior) CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDE RADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24§ 1º e 2º DA LC 141/2012 RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS Saldo Inicial (w) Despesas Custeadas no Exercício de Referência Saldo Final (não aplicado)1 (aa) = (w - (x ou y)) RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPU TADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) % (b/a)x100 Restos a pagar cancelados ou prescritos em exercícios anteriores a serem compensados (XXVI) (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior) TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII) Proveniente dos Estados 978.750,00 978.750,00 RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULA DAS A SAÚDE (XXIX) RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII) 14.712.950,00 14.712.950,00 Proveniente da União 13.734.200,00 13.734.200,00 ATENÇÃO BÁSICA (XXXII) Despesas Correntes Despesas de Capital ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII) Despesas Correntes Despesas de Capital OUTRAS RECEITAS (XXX) TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (X XXI) = (XXVIII + XXIX + XXX) DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO DESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS Inscritas em Restos a Pagar não Processados (g) 13.500,00 14.726.450,00 13.500,00 14.726.450,00 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVI) Despesas Correntes Despesas de Capital ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVII) Despesas Correntes Despesas de Capital SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXIV) Despesas Correntes Despesas de Capital VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXV) Despesas Correntes Despesas de Capital DESPESAS PAGAS Inscritas em Restos a Pagar não Processados (g) ATENÇÃO BÁSICA (XL) = (IV + XXXII) ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XLI) = (V + XXXIII) SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XLII) = (VI + XXXIV) VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLIII) = (VII + XXXV) OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXVIII) Despesas Correntes Despesas de Capital TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXXI X) = (XXXII + XXXIII + XXXIV + XXXV + XXXVI + XXXVII + XXXVIII) DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE EXECUTADAS COM COM RECURSOS PRÓPR IOS E COM RECURSOS TRANSFERIDOS DE OUTROS ENTES DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS 3Essas despesas são consideradas executadas pelo ente transferidor. 2Até o exercício de 2018, o controle da execução dos restos a pagar considerava apenas os valores dos restos a pagar não processados (regra antiga). A partir do exercício de 2019, o controle da execução dos restos a pagar considera os restos a pagar processados e não processados (regra nova). FONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria da Fazenda. Emissão: 26/01/2021, às 10:33:50. 1Nos cinco primeiros bimestres do exercício, o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada. VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLIV) = (VIII + XXXVI) ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLV) = (XIX + XXXVII) OUTRAS SUBFUNÇÕES (XLVI) = (X + XXXVIII) TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XLVII) = (XI + XXXIX) (-) Despesas executadas com recursos provenientes das transferências de recursos de outros entes3 TOTAL DAS DESPESAS EXECUTADAS COM RECURSOS PRÓPRIOS (XLVII I) 14.370.809,61 12.392.343,06 1.978.466,55 51.395,55 14.422.205,16 97,67 90,23 202,14 380,71 97,93 Quinta-feira 27 de janeiro de 2022 Ano V • Edição Nº 3707 -38- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - R$ 1,00 Até o bimestre (b) % (b/a) x 100 Até o bimestre (c) % (c/a) x 100Até o bimestre (d) % (d/c) x 100 390.660,99 390.660,99 100,00 390.660,99 100,00 390.660,99 100,00 - 390.660,99 390.660,99 100,00 390.660,99 100,00 390.660,99 100,00 - 18.214,64 18.214,64 100,00 18.214,64 100,00 18.214,64 100,00 - 18.214,64 18.214,64 100,00 18.214,64 100,00 18.214,64 100,00 - 408.875,63 408.875,63 100,00 408.875,63 100,00 408.875,63 100,00 - MUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2021/ 6º BIMESTRE DE 2021 Despesas Correntes RREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35) DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) – POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA EXECUTADAS EM CONSÓRCIO PÚBLICO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERFEDERATIVO DE SAÚDE DA REGIÃO DO RECONVALE VALORES TRANSFERIDOS POR CONTRATO DE RATEIO (a) DESPESAS EMPENHADAS Inscritas em Restos a Pagar não Processados (e) ATENÇÃO BÁSICA (I) Despesas Correntes Despesas de Capital ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (II) DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS Despesas Correntes Despesas de Capital SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (III) Despesas Correntes Despesas de Capital VIGILÂNCIA SANITÁRIA (IV) Despesas Correntes Despesas de Capital VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (V) Despesas Correntes Despesas de Capital ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (VI) Despesas de Capital OUTRAS SUBFUNÇÕES (VII) Despesas Correntes Despesas de Capital TOTAL DAS DESPESAS COM ASPS EXECUTADAS EM CONSÓRCIO PÚBLICO (VIII) = (I + II + III + IV + V + VI + VII) DESPESAS EMPENHADAS DEDUÇÕES DA DESPESA COM ASPS 408.875,63 DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS (d) (e) (f) 408.875,63 408.875,63 Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (IX) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (X) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XI) VALOR APLICADO EM ASPS (XII) = (VIII - IX - X - XI) Quinta-feira 27 de janeiro de 2022 Ano V • Edição Nº 3707 -39- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Em reais TOTAL DE ATIVOS Ativos Constituídos pela SPE TOTAL DE PASSIVOS Obrigações decorrentes de Ativos Constituídos pela SPE Provisões de PPP Outros Passivos ATOS POTENCIAIS PASSIVOS Obrigações Contratuais Riscos não Provisionados Garantias Concedidas Outros Passivos Contingentes EXERCÍCIO EXERCÍCIO <EC + 1> <EC + 2> <EC + 4> <EC + 5> <EC + 6> <EC + 7> <EC + 8> <EC + 9> DESPESAS DE PPP ANTERIOR CORRENTE DO ENTE FEDERADO, EXCETO ESTATAIS NÃO DEPENDENTES (I) = (I.1 + I.2) Contratadas (I.1) ... ... A contratar (I.2) ... ... DAS ESTATAIS NÃO-DEPENDENTES (II) = (II.1 + II.2) Contratadas (II.1) ... ... A contratar (II.2) ... ... TOTAL DAS DESPESAS DE PPP (III) = (I + II) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (IV) TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE (I) TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE / RCL (%) (V) = (I / IV) NOTA: FONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria da Fazenda. Emissão: 26/01/2021, às 10:33:50. SEM MOVIMENTO <EC + 3> SEM MOVIMENTO IMPACTOS DAS CONTRATAÇÕES DE PPP SALDO TOTAL EM REGISTROS EFETUADOS EM 202131 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR No bimestre Até o Bimestre MUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS RREO - Anexo 13 (Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28) ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2021/ 6º BIMESTRE DE 2021 Quinta-feira 27 de janeiro de 2022 Ano V • Edição Nº 3707 -40- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RREO - Anexo 14 (LRF, Art. 48) Em Reais BALANÇO ORÇAMENTÁRIO RECEITAS Previsão Inicial Previsão Atualizada Receitas Realizadas Déficit Orçamentário Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais) DESPESAS Dotação Inicial Dotação Atualizada Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas Despesas Pagas Superávit Orçamentário DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL Receita Corrente Líquida Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal RECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCI A DOS SERVIDORES Fundo em Capitalização (PLANO PREVIDENCIÁRIO) Receitas Previdenciárias Realizadas Despesas Previdenciárias Empenhadas Despesas Previdenciárias Liquidadas Resultado Previdenciário Fundo em Repartição (PLANO FINANCEIRO) Receitas Previdenciárias Realizadas Despesas Previdenciárias Empenhadas Despesas Previdenciárias Liquidadas Resultado Previdenciário Meta Fixada no Resultado Apurado RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL Anexo de Metas Até o Bimestre Fiscais da LDO (a) (b) Resultado Primário - Acima da Linha 906.200,00 11.506.841,46 12,70 Resultado Nominal - Acima da Linha 238.650,00- 9.374.146,35 39,28- Inscrição Cancelamento Pagamento Saldo Até o Bimestre Até o Bimestre a Pagar RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 5.121.731,92 - 4.973.039,97 148.691,95 Poder Executivo 5.121.731,92 4.973.039,97 148.691,95 Poder Legislativo RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS 1.582.568,78 - 1.095.963,70 482.705,08 Poder Executivo 1.581.668,78 1.095.963,70 482.705,08 Poder Legislativo 900,00 - TOTAL 6.703.400,70 6.069.003,67 631.397,03 Valor Apurado DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO Até o Bimestre % Mínimo a Aplicar no Exercício Mínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 19.048.598,47 25% 8,04 Mínimo Anual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica 14.154.383,20 70% 42,53 Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil 4.230.086,49 50% 72,87 Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesas de Capital 1.556.347,43 15% 26,81 RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPI TAL Receita de Operação de Crédito - 2.400.000,00 Despesa de Capital Líquida 9.218.337,79 5.866.963,56 PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA Exercício 10º Exercício 20º Exercício 35º Exercício Plano Previdenciário Receitas Previdenciárias Despesas Previdenciárias Resultado Previdenciário Plano Financeiro Receitas Previdenciárias Despesas Previdenciárias Resultado Previdenciário RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECU RSOS Receitas da Alienação de Ativos 119.570,00 Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos 340,69 Valor apurado DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Até o Bimestre % Mínimo a Aplicar no Exercício Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos 13.515.213,17 15% 27,64 DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%) - % Aplicado Até o Bimestre Valor Apurado no Exercício Corrente FONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria da Fazenda. Emissão: 26/01/2021, às 10:33:50. % Aplicado Até o Bimestre Valor Apurado no Exercício Saldo não realizado Valor Apurado no Exercício Saldo a Realizar Limite Constitucional Anual 282,72 92.140.505,00 92.140.505,00 RESTOS A PAGAR A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLI CO 9.273.271,96 92.704.835,10 87.655.788,31 98.129.245,00 101.978.107,06 - 2.463.507,53 92.140.505,00 Até o Bimestre Até o Bimestre MUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2021/ 6º BIMESTRE DE 2021 Até o Bimestre 101.303.071,93 92.704.835,10 87.655.788,31 85.946.134,52 97.529.245,00 97.529.245,00 SEM MOVIMENTO SEM MOVIMENTO SEM MOVIMENTO Até o Bimestre % em Relação à Meta (b/a) Limites Constitucionais Anuais Quinta-feira 27 de janeiro de 2022 Ano V • Edição Nº 3707 -41- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS RETIFICAÇÃO | AVISO DE ALTERAÇÃO DE EDITAL (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2022) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA 1 Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 003/2022/SRP PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 23.438/2021 OBJETO: Eventual contratual de empresa especializada na terceirização de serviços, para atender as secretarias do município de Amargosa- BA conforme demanda, mediante Sistema de Registro de Preços. ERRATA AO EDITAL A Pregoeira torna público aos interessados a realização da seguinte retificação no edital supracitado: ONDE SE LÊ: Data da sessão: 11/02/2021 LEIA-SE: Data da sessão: 11/02/2022 Publique-se. Amargosa, 27 de janeiro de 2022. Carla Souza Oliveira Pregoeira Quinta-feira 27 de janeiro de 2022 Ano V • Edição Nº 3707 -42- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEAGRI - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 046/2021) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 7.085/2021; Espécie: 4º Termo de Aditamento ao Contrato 046/2021 , firmado em 18/03/2021, com a empresa BULHÕES COMERCIAL DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA, CNPJ 14.194.625/0001-46 ; Objeto: Reajuste impondo acréscimo no valor que passará para R$ 5,23 por litro de combustível, modificando-se o contrato no percentual aproximado de 1,6% ; Fundamento Legal: art. 65, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante Julio Pinheiro dos Santos Junior e pela Contratada Geraldo Bulhões de Souza. Quinta-feira 27 de janeiro de 2022 Ano V • Edição Nº 3707 -43- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1148/2022) Estado da Bahia MUNICIPIO DE AMARGOSA RATIFICAÇÕES Termo de Ratificação: DISPENSA Nº 1.148/2022 Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo Administrativo N° 889/2022 regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores RATIFICO a mencionada declaração de DISPENSA Nº 1.148/2022, para CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL DA ÁREA DE PSICOLOGIA, COM COMPETÊNCIA TÉCNICA PARA OFERECER UM ESPAÇO DE ESCUTA E ACOLHIMENTO PARA OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, junto a senhora DAIANY SOUZA DE JESUS, CPF: 041.669.195-12, Com valor global de R$ 500,00 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-Ba, 27/01/2022. Júlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/4471/