{"edition": {"id": 3709, "number": 3707, "date": "2022-01-27", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "0431ce5ec74b42b0a868827f5368ad3b", "pdf_sha256": "d87d0b242a8b3e361c05c89379770b95a87786a7d04d359b818c8b4c55ac7c4c", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "d87d0b242a8b3e361c05c89379770b95a87786a7d04d359b818c8b4c55ac7c4c", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3709/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3709/"}, "acts": [{"id": 4471, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3707", "kind": "Diario Importado", "number": "3707", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quinta-feira • 27 de janeiro de 2022 • Ano V • Edição Nº 3707 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS...", "content": "Diário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nQuinta-feira • 27 de janeiro de 2022 • Ano V • Edição Nº 3707\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nGP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2\nATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2\nDECRETO (Nº 010/2022) ................................................................................... 2\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 005/2022) ........................................................................... 8\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 006/2022) .......................................................................... 10\nINSTRUMENTO DE GESTÃO FISCAL ......................................................................... 11\n(RGF) RELATÓRIOS DE GESTÃO FISCAL (3º QUADRIMESTRE/2021) ........................................................ 11\n(RREO) RELATÓRIOS RESUMIDOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (6º BIMESTRE/2021) ........................................... 19\nSEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL .............. 41\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 41\nRETIFICAÇÃO | AVISO DE ALTERAÇÃO DE EDITAL (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2022) ............................................ 41\nSEAGRI - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE ......................................... 42\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 42\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 046/2021) ............................................................... 42\nSEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ........................................................... 43\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 43\nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1148/2022) ................................................................ 43\n\nQuinta-feira\n27 de janeiro de 2022\nAno V • Edição Nº 3707\n-2-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nDECRETO (Nº 010/2022)\n \nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNPJ 13.825WICOOIVEO ,Faça LDUM'êIMente..ªu/N,Amargosa! BEÍNE.CEP 45 300000\nTela-x:75 3614.3377 * gibineteémwvh\nDECRETO Nº. 010 DE 27 DE JANEIRO DE 2022\nDispõe sobre as medidas preventivas\ncomplementares para enfrentamento da\nemergência de saúde pública decorrente da\nCO VID-19 e dá outrasprovidências.\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso\nde suas atribuiçõeslegaise constitucionais,conforme Lei Orgânica Municipal,\nCONSIDERANDO que o Ministerioda Saúde, por meio da Portarianº 188, de\n03/02/2020,declarouemergência em Saúde Públicade importâncianacionalem decorrência\nda infecçãohumana pelo Novo Coronavírus (covidl9);\nCONSIDERANDO que,na datade ll de março de 2020, a Organização Mundial da\nSaúde OMS - declarouque a COVID-l9, nova doença causada pelo Novo Coronavírus,trata-\nse de uma pandemia;\nCONSIDERANDO que a situaçãoepidemiológicaem nosso paíse dinâmica,e que\nesse quadro pode alterarcom o passar dos dias a partirde novas deliberaçõesque forem\ntomadas com base no cenário sanitárionacional, estadual ou municipal;\nCONSIDERANDO a importânciado fortalecimentoda economia local,bem como\ncom a permanência e geração de novos postosde trabalho;\nCONSIDERANDO a necessidade de estabelecer ações Visando o máximo\ndistanciamentosocialpossívele a não ocorrênciade aglomerações,como forma de contera\ncadeia de transmissão da COVID-l9',\nCONSIDERANDO o quanto dispostona Lei Municipal nº 646/2021 , de 27 de\noutubro de 2021, que dispoe sobrea obrigatoriedadeda vacinação contraa COVID-l9 ',\n\nQuinta-feira\n27 de janeiro de 2022\nAno V • Edição Nº 3707\n-3-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNDJ' 13.825WICOOIVEO ,Faça Lnum'êlMente.SfN,Amargosa! Bahia.CEP 45 300000\nTelª-x:75 3514.3377 * gibineteémwvh\nCONSIDERANDO o impacto epidemiológico que a nova varianteômicron, do\nvírusSARS-CoV-2, relatadapelaprimeiravez à Organização Mundial de Saúde (OMS) pela\nÁfricado Sul no dia24 de novembro. pode causarno cenárioglobal',\nDECRETA:\nArt. lº. Fica autorizado o funcionamento dos estabelecimentos comerciais situados\nnestemunicípio,nos termos a seguir:\n51\".Todos os estabelecimentoscomerciaisdeverão atenderàs seguintesexigências\nsanitárias,como condição para funcionamento com portasabertas:\nI. Disciplinar o fluxo de entrada de pessoas de modo que não cause\naglomeração.\nII. Assegurar a organização das filas nas áreas interna e externa do\nestabelecimento,por meio de demarcação necessáriacom espaçamento mínimo de 1,5m\nentreas pessoas,bem como permanente fiscalizaçãoquanto à distânciaestabelecida.\nIII.Fornecer e fiscalizara utilizaçãode Equipamentos de Proteção Individual- EPI,\ninclusivemáscaras,para indivíduosque estejam no interiordo estabelecimento,bem como\nde todos os funcionários,de acordo com a função exercida.\nIV. Manter a disposiçãoe em locaisestratégicosálcool em gel 70% (setentapor\ncento) ou pia exclusivapara lavagem das mãos com dispensadoresde sabonete líquido,\nportapapel toalhadevidamente abastecidose lixeiracom pedal,para utilizaçãodos clientes\ne funcionários do local.\nV. Higienizar, no mínimo, 2 (duas) vezes por dia, durante o período de\nfuncionamento e no iníciodas atividades,os pisos,paredes e banheiros,preferencialmente\n\nQuinta-feira\n27 de janeiro de 2022\nAno V • Edição Nº 3707\n-4-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNDJ' 13.825WICOOIVEO ,Faça Lnum'êlMente.SfN,Amargosa! Bahia.CEP 45 300000\nTelª-x:75 3514.3377 * gibineteémwvh\ncom hipocloritoa 1% (água sanitária)ou outra substânciade limpeza e higienizaçãoque\ngarantaa efetividadeda sanidade.\nVI. Higienizaros equipamentos de utilizaçãofrequente,taiscomo mouses, teclados,\nmáquinas de cartãoe similares,no mínimo a cada 2 (duas)horas com álcoola 70%.\nVII. Apresentarquadro em localamplamente visívelno interiordo estabelecimento,\ncontendo informações sobremedidas de prevenção à COVID-l9',\nVIII.Impedir o ingressode clientesque não estiveremutilizandomáscara cobrindo\ninteiramente boca e nariz.\n52\". Caberá à Diretoria de Tributos * DT e a Vigilância Sanitária- VISA\nfiscalizaremos estabelecimentos que possuam diversos CNAE's, podendo exigir o\nisolamento de áreas dos estabelecimentos ou mesmo a retiradade mercadorias, a fim de\n53\". Fica autorizado, o funcionamento de academias, estúdios de pilates e\nestabelecimentosvoltados para a realizaçãode atividadesfísicas,desde que limitada a\nocupação ao máximo de 75% (setentae cinco por cento)da capacidade do local,respeitados\nos protocolossanitáriosestabelecidose o dispostono art.3º desteDecreto.\n54\".Os espaços culturaiscomo cinemas e afinsfuncionarãocom acesso condicionado\nao atendimento do dispostono art.3º deste Decreto e respeitadosos protocolossanitários\nestabelecidos.\n55\". Os bares, restaurantes, lanchonetes e demais estabelecimentos similares\nfuncionarão com acesso condicionado ao atendimento do quanto dispostono art.3º deste\nDecreto,e respeitadosos protocolossanitáriosestabelecidos.\nArt. 2º. Ficam suspensos todos os eventos esportivos, artísticos,culturais,shows e\nafinspúblicose particulares.\n\nQuinta-feira\n27 de janeiro de 2022\nAno V • Edição Nº 3707\n-5-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNDJ' 13.825WICOOIVEO ,Faça Lnum'alMonte.SfN,Amargosa! Bahia.CEP 45 300000\nTelª-x:75 3514.3377 * gibineteémwvh\nArt. 3\". Para os fins deste Decreto, a vacinação deverá ser comprovada, mediante\napresentaçãodo documento fornecidono momento da imunização ou do CertificadoCOVID\n(acompanhado de documento com foto),obtido atravésdo aplicativo\"CONECT SUS\" do\nMinisterioda Saúde, que contenha a confirmação de:\nI- duas doses da vacina ou dose única,para o públicogeral',\nII- uma dose da vacina para criançase adolescentesalcançados pela Campanha de\nImunização contraa COVID-l9, observado o prazo de agendamento para segunda dose',\nIII- doses de reforçosubsequentesda vacina para o públicoalcançado por estaetapa\nda Campanha de Imunização contraa COVID-l9.\nArt. 4º.Os atos religiososlitúrgicospoderão ocorrer,desde que, cumulativamente,\nsejam atendidosos seguintesrequisitos:\nI - acesso condicionado à comprovação da vacinação, na forma do art.3º deste\nDecreto;\nII-instalaçõesfísicasamplas, que permitam ventilaçãonaturalcruzada',\nIII- respeitoaos protocolossanitáriosestabelecidos,especialmenteo distanciamento\nsocialadequado e o uso de máscaras.\nArt. 5\". Os atendimentos presenciais nos órgãos e entidades integrantesda\nAdministração Pública Estadual e Municipal ficam condicionados à comprovação da\nvacinação,na forma do art.3º desteDecreto.\nArt. 6º. Fica proibida a circulaçãoem vias públicas,o ingresso em repartições\npúblicase estabelecimentoscomerciais,de pessoas que não estiveremutilizandomáscara\ncobrindo inteiramente boca e nariz.\n\nQuinta-feira\n27 de janeiro de 2022\nAno V • Edição Nº 3707\n-6-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNPJ 13.825WICOOIVEO ,Faça Lnum'alMonte..ªu/N,Amargosa. Bahia.CEP 45 300000\nTela-x:75 3614.3377 * gibineteémwvh\nArt. 7\". Nos casos de falecimento por COVID-l9 ou suspeita,fica suspensa a\nrealizaçãode velório,devendo a urna funeráriapermanecer devidamente lacrada e ser\nimediatamente providenciadoo sepultamento.\nParágrafo único. O funcionamento da Feira Municipal estará condicionado às\nmedidas de contingenciamento estabelecidaspela VISA e Secretaria Municipal de\nAgricultura- SEAGRI, inclusiveno tocanteà prorrogaçãodos efeitosdo presenteDecreto.\nArt. 8\". Fica autorizado o cadastramento simplificado dos estabelecimentos\ncomerciais e de prestadores de serviços, exclusivamente por e-mail\n(dde©amargosa.ba.gov.br) ou pelo suporte “Alô, Empreendedor” (75 98190-7310), no\naplicativomobile “Amargosa Digital”,que dispõe de catálogocomercial online,a fim de\nfacilitara interaçãoentreos cidadãose o comércio local.\nArt. 9\".As pessoas físicase jurídicasque descumprirem qualquer imposição deste\nDecreto estarãosujeitasàs seguintespenalidades:\nI* Multa de R$100,00 (cem reais)atéR$ 20.000,00(vintemil reais)por\nconduta praticada.\nêlº. A multa aplicada poderá ser convertida em advertência,após o\nprocessoadministrativopróprio.\nê2º.A dosimetriada penalidade descritano incisoI deverá ser aplicada\npor ato fundamentado, considerando a gravidade da conduta, o potenciallesivo,a\ncapacidadeeconômica do infratore a reincidência.\nê3º O fiscalque promover a autuação deverá coletarnome, CPF/CNPJ,\nendereço e contato telefônicodo agente infrator,foto ou vídeo quando possível,\ncomunicando-o de que a autuação será apreciadapelo órgão competente e poderá ser\nconvertidaem:\nI * Multa',\nII* InterdiçãoImediatade estabelecimentoinfrator',\n\nQuinta-feira\n27 de janeiro de 2022\nAno V • Edição Nº 3707\n-7-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNDJ' 13.825WICOOIVEO ,Faça Lnum'alMonte.SfN,Amargosa. Bahia.CEP 45 300000\nTelª-x:75 3514.3377 * gibineteémwvh\nIII7 Suspensão de Alvará de Funcionamento;\nIV * Cassação de Alvará,após processoadministrativopróprio;\nV * Detenção por aplicaçãodos artigos129, caput',132, 268, 330 e 331\ntodos do Código Penal',\nVI * Reclusão por aplicaçãodos artigos129, 55 lº,2º e 3º e 131 do\nCódigo Penal.\nArt. 10. As pessoas que descumprirem as medidas de quarentena e isolamento,\nquando necessárioe nos termos previstosna Lei Federal 13979/2020, também estarão\nsujeitasàs sanções previstasno Código Penal Brasileiroe demais penalidadescabíveis.\nArt. 11. Ficam os servidoresque atuam nas ações de combate e fiscalizaçãoa\nCOVID-l9 nestemunicipios autorizadosa lavrarem autosde infração,sempre que contatada\nqualquerirregularidade.\nArt. 12. O descumprimento do presenteDecreto implicaráem sanções legalmente\nprevistas.\nArt. 13. A Guarda CivilMunicipal * GCM, com o apoio da PolíciaMilitarda Bahia\n* PMBA, sempre que necessário,asseguraráo fielcumprimento do presenteDecreto.\nArt. 14. Este Decreto entraem vigor a partirda sua publicaçãocom efeitoateo dia\n10 de fevereiro2022 ,revogando-se o Decreto 154/2021.\nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se !\nGabinete do Prefeito,Amargosa-BA, 27 de janeirode 2022.\nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\nPrefeitoMunicipal\n\nQuinta-feira\n27 de janeiro de 2022\nAno V • Edição Nº 3707\n-8-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECRETO FINANCEIRO (Nº 005/2022)\nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nPraça Lourival Monte, SIN - Centro\nAmargosa - BA\nC.N.P.J.: 13.825.484l0001-50 JANEIRO/2022\nDECRETO FINANCEIRO 5/2022\n \n \n \nALTERAÇÃO DO QDD no valorde 50.161,90\n(CINQUENTA MIL E CENTO E SESSENTA E UM REAIS\nE NOVENTA CENTAVOS) e dá outras providências.\nO(A) Prefeito(a)Munimpal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuiçõeslegais,constituoionaise de acordo com o que lhe\nconfere a Lei Nº 325 / 2021,\nDECRETA\nArt.1º - Fica alterado o QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa, aprovado pelo Decreto correspondente a Programação das\nDespesas das Secretarias Municipais e dos Orgãos diretamente subordinados ao Prefeito(a),conforme detalhamento abaixo:\n0301 GABINETE DO VICE-PREFEITO\n2004 GESTÃO DAS ACOES DO GABINETE DO VICE-PREFEITO\n31909400 - 0100000 Indenlzações e Restltulções Trabalhlstas 60,70\nSoma da Ação: 60,70\nSoma da Unidade: 60,70\n0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\n2036 GESTÃO DAS ACOES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\n33909200 - 6102000 Despesas de Exercíclos Anterlores 1 700,00\nSoma da Ação: —1.700,W\n2039 MANUTENÇÃO DAS ACOES DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE\n31909400 - 0114000 Indenlzações e Restltulções Trabalhlstas 33 200,00\nSoma da Ação: —33.2W,W\n2041 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBJLATORIAL E HOSPITALAR\n33909200 - 0114000 Despesas de Exercíclos Anterlores 10 500,00\nSoma da Ação: —10.500,W\nSoma da Unidade: —45.4W,W\n1201 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO\n2070 GESTÃO DAS ACOES DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO\n31909400 - 0100000 Indenlzações e Restltulções Trabalhlstas 4 701 ,20\nSoma da Ação: 4.701,20\nSoma da Unidade: 4.701,20\nTotal Geral: 50.161,90\nArt.2“ -Os recursos para atender as adições previstas no artigo1º decorrem de reduções das seguintes dotações orçamentárias:\n0301 GABINETE DO VICE-PREFEITO\n2004 GESTÃO DAS ACOES DO GABINETE DO VICE-PREFEITO\n31901100 - 0100000 Venclmentos e Vantagens leas - Pessoal C|v|l 60,70\nSoma da Ação: 60,70\nSoma da Unidade: 60,70\n0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\n2036 GESTÃO DAS ACOES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\n33903000 - 6102000 Materlal de Consumo 1 700,00\nSoma da Ação: —1.700,W\n2039 MANUTENÇÃO DAS ACOES DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE\n31901100 - 0114000 Venclmentos e Vantagens leas - Pessoal C|v|l 33 200,00\nSoma da Ação: —33.2W,W\n2041 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBJLATORIAL E HOSPITALAR\n33903900 - 0114000 Outros Servlços de Tercelros - Pessoa Jurídloa 10 500,00\nSoma da Ação: —10.500,W\nSoma da Unidade: —45.4W,W\n1201 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO\n2070 GESTÃO DAS ACOES DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO\n31901100 - 0100000 Venclmentos e Vantagens leas - Pessoal C|v|l 4 701,20\nSoma da Ação: 4.701,20\nSoma da Unidade: 4.701,20\nTotal Geral: 50.161,90\n \nContabllls - Gestao Publlca/ / Emltldo em 27/01/202215 2415 Paglna1 de 2\n\nQuinta-feira\n27 de janeiro de 2022\nAno V • Edição Nº 3707\n-9-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\n. Praça LourlvaIMonte, SIN -Centro\n_ _ Amargosa -BA\nC.N.P.J.:13.825.484I0001-50\nDECRETO FINANCEIRO 5/2022\n \n \nJANEIRO/2022\nArt.3“ - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\nMunicipio de Amargosa, Estado Da Bahia 27 dejaneiro de 2022.\nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR\nPREFEITO\nMat.664025\nContabllls-Gestao Publlca/ / Emltldo em 27/01/202215 2415 Paglna 2 de 2\n\nQuinta-feira\n27 de janeiro de 2022\nAno V • Edição Nº 3707\n-10-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECRETO FINANCEIRO (Nº 006/2022)\nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nPraça Lourival Monte, SIN - Centro\nAmargosa - BA\nC.N.P.J.: 13.825.484/0001-50 JANEIRO/2022\nDECRETO FINANCEIRO 6/2022\n \n \nAbre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 19.021,48\n(DEZENOVE MIL E VINTE E UM REAIS E QUARENTA E\nOITO CENTAVOS) e dá outras providências.\nO(A) Prefeito(a)Munimpal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuiçõeslegais,constituoionaise de acordo com o que lhe\nconfere a Lei Nº 657 / 2021,\nDECRETA\nArt.1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:\n0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\n2040 MANUTENÇAO DAS AÇÓES DAS UNIDADES BASICAS DE SAÚDE\n44905200 - 0114000 Equipamentos e Mater|al Permanente 19 021,48\nSoma da Ação: 19.021,48\nSoma da Unidade: 19.021,48\nTotal Geral: 19.021,48\nArt. 2“ - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de anulação total e/ou parcial de dotações, de acordo\ncom o previsto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso IIIda Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo:\n0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\n1009 REFORMA, AMPLIAÇÃO E REAPARELHAMENTO DE UNIDADES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA\nEM SAUDE\n44905100 - 0114000 Obras e Instalações 19 021,48\nSoma da Ação: 19.021,48\nSoma da Unidade: 19.021,48\nTotal Geral: 19.021,48\nArt.3“ - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\nMunicipio de Amargosa, Estado Da Bahia 27 dejaneiro de 2022.\n. ll\n, ,, u.,JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR\nPREFEITO\nMat.SS4025\n \nContabllls - Gestao Publlca/ / Emltldo em 27/01/202215 25 00 Paglna1 de 1\n\nQuinta-feira\n27 de janeiro de 2022\nAno V • Edição Nº 3707\n-11-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nCATEGORIA: INSTRUMENTO DE GESTÃO FISCAL\n(RGF) RELATÓRIOS DE GESTÃO FISCAL (3º QUADRIMESTRE/2021)\n RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea \"a\") R$ 1,00\nDESPESA COM PESSOAL INSCRITAS EM\nJANEIRO FEVEREIRO MARÇO ABRIL TOTAL RESTOS A PAGAR\n(ÚLTIMOS NÃO \n12 MESES) PROCESSADOS\n(a) (b)\nDESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 2.668.578,02 3.410.501,89 4.284.633,89 4.223.079,58 4.696.486,91 4.590.387,29 3.999.071,57 3.926.331,40 4.121.259,09 4.325.125,11 4.033.247,89 6.320.250,31 50.598.952, 95 - \n Pessoal Ativo 2.668.578,02 3.047.814,50 3.371.076,48 3.430.424,38 3.992.295,02 4.074.821,17 3.321.091,30 2.979.849,20 2.864.340,88 2.907.311,62 2.919.384,10 5.057.385,14 40.634.371, 81 - \n Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 2.668.578,02 2.684.167,17 3.011.704,40 3.059.620,85 3.237.642,54 3.706.645,86 2.958.877,47 2.622.542,72 2.510.277,21 2.558.432,90 2.576.743,93 4.372.060,30 35.967.293, 37\n Obrigações Patronais 0,00 363.647,33 359.372,08 370.803,53 754.652,48 368.175,31 362.213,83 357.306,48 354.063,67 348.878,72 342.640,17 685.324,84 4.667.078,44\n Benefícios Previdenciários 0,00\n Pessoal Inativo e Pensionistas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Aposentadorias, Reserva e Reformas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Pensões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Outros Benefícios Previdenciários 0,00\n Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta \n(§ 1º do art. 18 da LRF) 0,00 362.687,39 913.557,41 792.655,20 704.191,89 515.566,12 677.980,27 946.482,20 1.256.918,21 1.417.813,49 1.113.863,79 1.262.865,17 9.964.581,14\nDESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) 855.942,77 259.412,45 280.497,08 164.174,91 161.108,85 144.373,93 172.431,18 101.384,69 49.122,99 93.846,45 100.009,77 330.086,33 2.712.391,40 - \nIndenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 683.736,83 255.991,97 280.497,08 164.174,91 161.108,85 144.373,93 163.110,30 97.044,64 49.122,99 57.156,58 54.994,15 275.029,11 2.386.341,34 - \nDecorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração 9.320,88 4.340,05 38.043,57 42.393,23 55.057,22 149.154,95 - \nDespesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração 172.205,94 3.420,48 -1.353,70 2.622,39 176.895,11 - \nInativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 0,00 - \nDESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 1.812.635,25 3.151.089,44 4.004.136,81 4.058.904,67 4.535.378,06 4.446.013,36 3.826.640,39 3.824.946,71 4.072.136,10 4.231.278,66 3.933.238,12 5.990.163,98 47.886.561, 55 - \n(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF) (VI) \nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES D A DESPESA COM PESSOAL (VII) = (IV - V - VI)\nDESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (III a + III b) 49,10 \n54,00\nLIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 51,30\nLIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 48,60\nFONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável Secretaria da Fazenda, Data da emissão 26/01/2022 e hora de emissão 10h30\n- \n97.529.245,00 \n52.665.792,30 \n50.032.502,69 \n47.399.213,07 \n47.886.561,55 \n-\n1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.\nLIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) \nNOVEMBRO\nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) -\n(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V) -\nDEZEMBRO\nAPURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA\n98.129.245,00 \n600.000,00 \nJANEIRO A DEZEMBRO DE 2021/ 3º QUADRIMESTRE DE 2021\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA - PODER EXECUTIVO\nRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL\nDEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL \nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nDESPESAS EXECUTADAS\n(Últimos 12 Meses)\nLIQUIDADAS\nMAIO JUNHO JULHO AGOSTO SETEMBRO OUTUBRO\n\nQuinta-feira\n27 de janeiro de 2022\nAno V • Edição Nº 3707\n-12-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n RGF - ANEXO 1 (Portaria STN nº 72/2012, art. 11, I) R$ 1,00\nLIQUIDADAS INSCRITAS EM TOTAL\n RESTOS A PAGAR\nNÃO \n PROCESSADOS 1\n(a) (b) (c = a + b)\nDESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 408.875,63 408.875,63 - 408.875,63 \n Pessoal Ativo 408.875,63 408.875,63 408.875,63 \n- - \nDESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II)\nIndenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária\nDecorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração\nDespesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração\nDESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (III) = (I - II) 408.875,63 408.875,63 - 408.875,63 \nFONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável Secretaria da Fazenda, Data da emissão 26/01/2022 e hora de emissão 10h30\nNota: Até a data desta publicação ainda não havíamos recebido o RGF do Consórcio Reconvale para capturar os dados atualizados para apresentação neste anexo.\nDESPESA COM PESSOAL EXECUTADA EM CONSÓRCIOS PÚBLICOS VALORES TRANSFERIDOS \nPOR CONTRATO DE \nRATEIO\nDESPESAS EXECUTADAS\n(Últimos 12 Meses)\n1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior \ncontinuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.\n Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ \n1º do art. 18 da LRF)\nCONSÓRCIO PÚBLICO INERFEDERATIVO DE SAÚDE DA REGIÃO DE SANTO ANTÔNIO DE \nJESUS E CRUZ DAS ALMAS - RECONVALE\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA - PODER EXECUTIVO\nRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL\nDEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL \nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nJANEIRO A DEZEMBRO DE 2021/ 3º QUADRIMESTRE DE 2021\n\nQuinta-feira\n27 de janeiro de 2022\nAno V • Edição Nº 3707\n-13-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n RGF - ANEXO 1 (Portaria STN nº 72/2012, art. 11, I) R$ 1,00\nLIQUIDADAS INSCRITAS EM TOTAL\n RESTOS A PAGAR\nNÃO \n PROCESSADOS 1\n(a) (b) (c = a + b)\nDESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 20.406,75 9.512,90 - 9.512,90 \n Pessoal Ativo 20.406,75 9.512,90 9.512,90 \n- - \nDESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II)\nIndenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária\nDecorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração\nDespesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração\nDESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (III) = (I - II) 20.406,75 9.512,90 - 9.512,90 \nFONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável Secretaria da Fazenda, Data da emissão 26/01/2022 e hora de emissão 10h30\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA - PODER EXECUTIVO\nRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL\nDEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL \nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nJANEIRO A DEZEMBRO DE 2021/ 3º QUADRIMESTRE DE 2021\n Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ \n1º do art. 18 da LRF)\n1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão \na ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.\nCONSÓRCIO PÚBLICO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO VALE DO JIQUIRIÇA - \nCONVALE\nVALORES TRANSFERIDOS \nPOR CONTRATO DE \nRATEIO\nDESPESAS EXECUTADAS\n(Últimos 12 Meses)\nDESPESA COM PESSOAL EXECUTADA EM CONSÓRCIOS PÚBLICOS\n\nQuinta-feira\n27 de janeiro de 2022\nAno V • Edição Nº 3707\n-14-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n RGF - ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea \"b\") R$ 1,00\nSALDO DO\nEXERCÍCIO ANTERIOR Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadri mestre\nDÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) 59.960.955,29 59.278.264,09 59.763.960,54 60.469.341,01 \n Dívida Mobiliária\n Dívida Contratual 58.712.231,41 58.029.540,21 58.515.236,66 59.301.053,93 \n Empréstimos\n Internos\n Externos\n Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios\n Financiamentos 2.651.386,96 2.495.210,45 2.325.609,30 2.320.470,34 \n Internos 2.651.386,96 2.495.210,45 2.325.609,30 2.320.470,34 \n Externos\n Parcelamento e Renegociação de dívidas 56.060.844,45 55.534.329,76 56.189.627,36 56.980.583,59 \n De Tributos\n De Contribuições Previdenciárias 56.060.844,45 55.534.329,76 56.189.627,36 56.980.583,59 \n De Demais Contribuições Sociais\n Do FGTS\n Com Instituição Não financeira\n Demais Dívidas Contratuais\n Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não pagos 1.248.723,88 1.248.723,88 1.248.723,88 1.168.287,08 \n Outras Dívidas\nDEDUÇÕES (II) 6.482.761,15 13.074.585,76 16.286.195,36 19.660.807,82 \n Disponibilidade de Caixa¹ 6.464.414,68 13.025.364,78 16.286.195,36 19.648.935,10 \n Disponibilidade de Caixa Bruta 11.586.146,60 13.317.869,65 16.444.084,85 21.507.280,84 \n (-) Restos a Pagar Processados 5.121.731,92 292.504,87 157.889,49 1.858.345,74 \n Demais Haveres Financeiros 18.346,47 49.220,98 - 11.872,72 \nDÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA² (DCL) (III) = (I - II) 53.478.194,14 46.203.678,33 43.477.765,18 40.808.533,19 \nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 85.233.747,56 85.770.209,88 88.205.667,13 98.129.245,0 0\n(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V) 1.000.000,00 200.000,00 0,00 600.000,00\nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE END IVIDAMENTO \n(VI) = (IV - V) 84.233.747,56 85.570.209,88 88.205.667,13 97.529.245,0 0\n% da DC sobre a RCL AJUSTADA (I/VI) 71,18 69,27 67,76 62,00\n% da DCL sobre a RCL AJUSTADA (III/VI) 63,49 54,00 49,29 41,84\nLIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 120% 101.080.497,07 102.684.251,86 105.846.800,56 117.035.0 94,00\nLIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - 90% 90.972.447,36 92.415.826,67 95.262.120,50 105.331.584, 60\nSALDO DO\nEXERCÍCIO ANTERIOR Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadri mestre\nPRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000\nPRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não incluídos na DC)2\nPASSIVO ATUARIAL\nINSUFICIÊNCIA FINANCEIRA\nDEPÓSITOS E CONSIGNAÇÕES SEM CONTRAPARTIDA\nRP NÃO-PROCESSADOS 1.582.568,78 644.829,82 519.368,08 5.531.591,87 \nANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA – ARO\nDÍVIDA CONTRATUAL DE PPP\nAPROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS \nFONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável Secretaria da Fazenda, Data da emissão 26/01/2022 e hora de emissão 10h30\nNOTA:\nOUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC SALDO DO EXERCÍCIO DE 2021\n1. Se o saldo apurado for negativo, ou seja, se o total da Disponibilidade de Caixa Bruta for menor que Restos a Pagar Processados, esse saldo negativo não deverá ser informado nessa linha, mas sim na linha da “Insuficiência Financeira”, no \nquadro \"Outros Valores não integrantes da Dívida Consolidada\". Assim, quando o cálculo de Disponibilidade de Caixa for negativo, o valor dessa linha deverá ser (0) \"zero\".\n2. Refere-se aos precatórios psteriores a 05/05/2000 que, em cumprimento ao disposto no artigo 100 da Constituição Federal, ainda não foram incluídos no orçamento ou constam no orçamento e ainda não foram pagos. Ao final do exercício \nem que esses precatórios foram incluídos ou que deveriam ter sido incluídos, os valores deverão compor a linha \"Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não pagos\"\nDÍVIDA CONSOLIDADA SALDO DO EXERCÍCIO DE 2021\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA\nRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL\n DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nJANEIRO A DEZEMBRO DE 2021/ 3º QUADRIMESTRE DE 2021\n\nQuinta-feira\n27 de janeiro de 2022\nAno V • Edição Nº 3707\n-15-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n RGF - ANEXO 3 (LRF, art. 55, inciso I, alínea \"c\" e art. 40, § 1º)\nSALDO DO\nEXERCÍCIO ANTERIOR Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimest re Até o 3º Quadrimestre\nAOS ESTADOS (I)\n Em Operações de Crédito Externas\n Em Operações de Crédito Internas\nAOS MUNICÍPIOS (II)\n Em Operações de Crédito Externas \n Em Operações de Crédito Internas\nÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III)\n Em Operações de Crédito Externas\n Em Operações de Crédito Internas\nPOR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV)\nTOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV)\nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (VI) 85.233.747,56 85.770.209,88 88.205.667,13 98.129.245,0 0\n(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (VII) 1.000.000,00 200.000,00 0,00 600.000,00\nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMIT ES DE ENDIVIDAMENTO (VIII) = (VI - \nVII) 84.233.747,56 85.570.209,88 88.205.667,13 97.529.245,0 0\n% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL AJUSTADA (V/VIII)\nLIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 22% 18.531.424,46 18.825.446,17 19.405.246,77 21.456.433,90 \nLIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - 19,8% 16.678.282,02 16.942.901,56 17.464.722,09 19.310.790,51 \nSALDO DO\nEXERCÍCIO ANTERIOR Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimest re Até o 3º Quadrimestre\nDOS ESTADOS (IX)\n Em Garantia às operações de Crédito Externas\n Em Garantia às operações de Crédito Internas\nDOS MUNICÍPIOS (X)\n Em Garantia às operações de Crédito Externas\n Em Garantia às operações de Crédito Internas\nDAS ENTIDADES CONTROLADAS (XI)\n Em Garantia às operações de Crédito Externas\n Em Garantia às operações de Crédito Internas\nEM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (XII)\nTOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XIII) = (IX + X + XI + XII)\nMEDIDAS CORRETIVAS:\nFONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável Secretaria da Fazenda, Data da emissão 26/01/2022 e hora de emissão 10h30\nNOTA:\nCONTRAGARANTIAS RECEBIDAS SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2021\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA\nRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL\nDEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nJANEIRO A DEZEMBRO DE 2021/ 3º QUADRIMESTRE DE 2021\nGARANTIAS CONCEDIDAS SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2021\n\nQuinta-feira\n27 de janeiro de 2022\nAno V • Edição Nº 3707\n-16-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRGF - ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea \"d\" e inciso III alínea \"c\") R$ 1,00\nNo Até o \nQuadrimestre Quadrimestre \nde Referência de Referência\n(a)\n Mobiliária\n Interna\n Externa\n Contratual 0,00 0,00\n Interna 0,00 0,00\n Empréstimos 0,00 0,00\n Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro\n Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços\n Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º)\n Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação1 (I)\n Externa\n Empréstimos\n Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro\n Antecipações de Receitas pela Venda a Termo de Bens e Serviços \n Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º)\n Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação1 (II)\nTOTAL (III) - - \n% SOBRE\nA RCL AJUSTADA\nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 98.129.245,00 -\n(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (§ 1º, art. 166-A da CF) (V) 600.000,00 -\nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES D E ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V) 97.529.245,00 -\nOPERAÇÕES VEDADAS (VII)\n - 0,00%\n 15.604.679,20 16,00%\nLIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - 14,40% 14.044.211,28 14,40%\nOPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA - 0,00%\n 6.827.047,15 \n7,00%\nNo Até o \nQuadrimestre Quadrimestre \nde Referência de Referência\n(a)\n Parcelamentos de Dívidas\n Tributos\n Contribuições Previdenciárias\n FGTS\n Operações de reestruturação e recomposição do principal de dívidas\nFONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável Secretaria da Fazenda, Data da emissão 26/01/2022 e hora de emissão 10h30\n1 Conforme Manual para Instrução de Pleitos (MIP), disponível em conteudo.tesouro.gov.br/manuais/mip, essas operações podem ser contratadas mesmo que não haja margem disponível nos limites. No entanto, uma vez contratadas, os fluxos de tais operações \nterão seus efeitos contabilizados para fins da contratação de outras operações de crédito.\nNOTA: \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA\nRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL\nDEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO\nOUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA\nVALOR REALIZADO\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nJANEIRO A DEZEMBRO DE 2021/ 3º QUADRIMESTRE DE 2021\nLIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA\nOPERAÇÕES DE CRÉDITO\nVALOR REALIZADO\nAPURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES VALOR\nTOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII) = (IIIa + VII - Ia - IIa)\nLIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PA RA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS\n\nQuinta-feira\n27 de janeiro de 2022\nAno V • Edição Nº 3707\n-17-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nR$ 1,00\nDe Exercícios \nAnteriores Do Exercício\n(a) (b) (c)\n(d) (e) (f) (g) = (a – (b + c + d + e) - f)\n(h) (i) = (g - h)\nTOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I) 2.743.800,49 72.154,67 799.716,43 - 6.757,41 - 1.865.171,98 691.098,38 - 1.174.073,60 \nRecursos Ordinários 2.743.800,49 72.154,67 799.716,43 - 6.757,41 - 1.865.171,98 691.098,38 - 1.174.073,60 \nOutros Recursos não Vinculados - - - - - - - \nTOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II) 18.763.480,35 76.537,28 909.937,36 482.705,08 42.629,04 - 17.251.671,59 4.357.948,41 - 12.893.723,18 \nReceitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 1.122.084,53 136.820,71 - 985.263,82 166.867,31 - 818.396,51 \nTransferências do FUNDEB 12.836.838,63 52.372,96 3.182,40 264.371,90 - 12.516.911,37 3.088.318,89 - 9.428.592,48 \nOutros Recursos Vinculados à Educação 2.555.319,47 - 2.555.319,47 43.141,68 - 2.512.177,79 \nReceitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 40.673,60 19.940,42 243.857,97 81.472,47 21.134,10 - 325.731,36- 640.844,16 - - 966.575,52 \nOutros Recursos Vinculados à Saúde 1.290.778,04 3.968,90 657.250,45 40,00 - 629.518,69 300.034,30 - 329.484,39 \nRecursos Vinculados à Assistência Social 176.117,92 255,00 521,54 21.396,94 - 153.944,44 44.605,84 - 109.338,60 \nRecursos Vinculados ao RPPS - Plano Previdenciário2 - - - - \nRecursos Vinculados ao RPPS - Plano Financeiro - - - - \nRecursos de Operações de Crédito (exceto vinculados à Educação e à Saúde) 281,90 - 281,90 - 281,90 \nRecursos de Alienação de Bens/Ativos 282,72 - 282,72 - 282,72 \nOutros Recursos Vinculados 741.103,54 5.125,00 98,00 - 735.880,54 74.136,23 - 661.744,31 \nTOTAL (III) = (I + II) 21.507.280,84 148.691,95 1.709.653,79 482.705,08 49.386,45 - 19.116.843,57 5.049.046,79 - 14.067.796,78 \nFONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável Secretaria da Fazenda, Data da emissão 26/01/2022 e hora de emissão 10h30\n1. Essa coluna poderá apresentar valor negativo, indicando, nesse caso, insuficiência de caixa após o registro das obrigações financeiras.\n RGF – ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea \"a\")\nIDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS\nDISPONIBILIDADE DE \nCAIXA BRUTA \nOBRIGAÇÕES FINANCEIRAS DISPONIBILIDADE DE CAIXA \nLÍQUIDA (ANTES DA \nINSCRIÇÃO EM RESTOS A \nPAGAR NÃO PROCESSADOS DO \nEXERCÍCIO)1\n2. Nessa linha não devem ser informados os investimentos destinados à acumulação para pagamentos futuros\nDISPONIBILIDADE DE \nCAIXA LÍQUIDA \n(APÓS A INSCRIÇÃO \nEM RESTOS A PAGAR \nNÃO PROCESSADOS \nDO EXERCÍCIO)\nEMPENHOS NÃO \nLIQUIDADOS \nCANCELADOS (NÃO \nINSCRITOS POR \nINSUFICIÊNCIA \nFINANCEIRA)\nRestos a Pagar Liquidados e Não Pagos Restos a Pagar \nEmpenhados e Não \nLiquidados de \nExercícios \nAnteriores\nDemais Obrigaçãoes \nFinanceiras\nRESTOS A PAGAR \nEMPENHADOS E NÃO \nLIQUIDADOS DO \nEXERCÍCIO\nNOTA: \nINSUFICIÊNCIA \nFINANCEIRA \nVERIFICADA NO \nCONSÓRCIO \nPÚBLICO\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA - PODER EXECUTIVO\nRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL\nDEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nJANEIRO A DEZEMBRO DE 2021/ 3º QUADRIMESTRE DE 2021\n\nQuinta-feira\n27 de janeiro de 2022\nAno V • Edição Nº 3707\n-18-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n LRF, art. 48 - Anexo 6 R$ 1,00\nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA\nReceita Corrente Líquida R$ 98.129.245,00\nReceita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento R$ 88.205.667,13\nReceita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal R$ 97.529.245,00\nDESPESA COM PESSOAL VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA\nDespesa Total com Pessoal - DTP 47.886.561,55 49,10 \nLimite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 54% 52.665.792,30 54,00 \nLimite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - 51,3% 50.032.502,69 51,30 \nLimite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - 48,6% 47.399.213,07 48,60 \nDÍVIDA CONSOLIDADA VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA % SOBRE A RCL AJUSTADA\nDívida Consolidada Líquida 40.808.533,19 46,27 \nLimite Definido por Resolução do Senado Federal 105.846.800,56 120,00 \nGARANTIAS DE VALORES VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA % SOBRE A RCL AJUSTADA\nTotal das Garantias Concedidas - - \nLimite Definido por Resolução do Senado Federal 19.405.246,77 22,00 \nOPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA\nOperações de Crédito Internas e Externas - - \nLimite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas 14.112.906,74 16,00 \nOperações de Crédito por Antecipação da Receita - - \nLimite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita 6.174.396,70 7,00 \nValor Total 5.049.046,79 14.067.796,78 \nFONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável Secretaria da Fazenda, Data da emissão 26/01/2022 e hora de emissão 10h30\nVALOR ATÉ O QUADRIMESTRE/SEMESTRE\nRESTOS A PAGAR RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO\nDISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A \nINSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS \nDO EXERCÍCIO)\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA - PODER EXECUTIVO\nRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL\nDEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nJANEIRO A DEZEMBRO DE 2021/ 3º QUADRIMESTRE DE 2021\n\nQuinta-feira\n27 de janeiro de 2022\nAno V • Edição Nº 3707\n-19-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n(RREO) RELATÓRIOS RESUMIDOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (6º BIMESTRE/2021)\nRREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas \"a\" e \"b\" do inciso II e §1º) Em Reais\nSALDO\nRECEITAS % %\n(b/a) (c/a) (a-c)\nRECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 24,06 110,68 9.837.602,06- \n RECEITAS CORRENTES 26,39 117,88 14.880.970,00- \n IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 26,00 108,22 569.423,33- \n Impostos 30,07 118,94 1.041.875,52- \n Taxas 10,26 66,83 472.452,19 \n CONTRIBUIÇÕES 15,61 61,50 1.029.998,27 \n Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 15,61 61,50 1.029.998,27 \n RECEITA PATRIMONIAL 159,80 362,02 361.590,42- \n Valores Mobiliários 159,80 362,02 361.590,42- \n RECEITA DE SERVIÇOS 21,75 139,59 298.337,36- \n Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - 1.153,34 354.450,00- \n Serviços e Atividades referentes à Saúde 22,76 92,21 56.112,64 \n TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 26,66 120,39 14.803.315,88- \n Transferências da União e de suas Entidades 26,54 119,14 9.334.409,82- \n Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 30,13 125,89 1.816.913,26- \n Transferências de Instituições Privadas - - 220.000,00 \n Transferências de Outras Instituições Públicas 25,82 123,26 3.860.437,81- \n Transferências de Pessoas Físicas - - 11.554,99- \n OUTRAS RECEITAS CORRENTES 8,87 22,88 121.698,72 \n Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 78,60 190,35 16.081,94- \n Indenizações, Restituições e Ressarcimentos - 0,06 99.940,82 \n Demais Receitas Correntes - 5,40 37.839,84 \n RECEITAS DE CAPITAL 2,18 43,28 5.043.367,94 \n OPERAÇÕES DE CRÉDITO - - 2.400.000,00 \n Operações de Crédito - Mercado Interno - - 2.400.000,00 \n ALIENAÇÃO DE BENS - 119,57 19.570,00- \n Alienação de Bens Móveis - 119,57 19.570,00- \n TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 3,04 58,34 2.662.937,94 \n Transferências da União e de suas Entidades 3,07 41,24 3.713.962,67 \n Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades - 1.567,77 1.051.024,73- \nRECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) - - - \nSUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) 24,06 110,68 9.837.602,06- \nOPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV)\n Operações de Crédito - Mercado Interno\n Mobiliária\n Contratual\n Operações de Crédito - Mercado Externo\n Mobiliária\n Contratual\nTOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV) 24,06 110,68 9.837.602,06- \nDÉFICIT (VI)1\nTOTAL COM DÉFICIT (VII) = (V + VI) 24,06 110,68 9.837.602,06- \nSALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES\n Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS\n Superávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais\n92.140.505,00 101.978.107,06 \n2.463.507,53 2.463.507,53 \n2.463.507,53 2.463.507,53 \n101.978.107,06 22.165.211,91 \n3.729.292,06 \n2.606.660,33 \n1.122.631,73 \n119.570,00 \n119.570,00 \n2.160,16 \n3.848.862,06 \n- \n- \n11.554,99 \n36.101,28 \n33.881,94 \n59,18 \n8.834.607,26 \n20.456.437,81 \n663.887,36 \n87.401.240,88 \n58.098.640,82 \n1.051.987,36 \n388.100,00 \n101.978.107,06 \n98.129.245,00 \n7.495.323,33 \n6.543.575,52 \n951.747,81 \n1.645.001,73 \n1.645.001,73 \n499.590,42 \n499.590,42 \n- \n- \n194.186,82 \n- \n- \n11.554,99 \n13.990,32 \n13.990,32 \n194.186,82 \n194.186,82 \n- \n2.114.468,51 \n4.285.092,02 \n163.887,36 \n19.354.383,74 \n12.943.268,22 \n163.887,36 \n- \n22.165.211,91 \n21.971.025,09 \n1.800.695,10 \n1.654.625,52 \n146.069,58 \n417.550,92 \n417.550,92 \n220.517,65 \n220.517,65 \n6.392.230,00 \n6.320.623,00 \n71.607,00 \n2.400.000,00 \n100.000,00 \n100.000,00 \n100.000,00 \n40.000,00 \n8.892.230,00 \n2.400.000,00 \n- \n157.800,00 \n17.800,00 \n48.764.231,00 \n7.017.694,00 \n220.000,00 \n16.596.000,00 \n720.000,00 \n72.597.925,00 \n753.650,00 \n33.650,00 \n138.000,00 \n92.140.505,00 \n92.140.505,00 \n83.248.275,00 \n6.925.900,00 \n5.501.700,00 \n1.424.200,00 \n2.675.000,00 \n2.675.000,00 \n138.000,00 \n6.392.230,00 \n6.320.623,00 \n71.607,00 \n2.400.000,00 \n100.000,00 \n100.000,00 \n40.000,00 \n8.892.230,00 \n2.400.000,00 \n- \n157.800,00 \n17.800,00 \n220.000,00 \n16.596.000,00 \n720.000,00 \n72.597.925,00 \n100.000,00 \n753.650,00 \n33.650,00 \n138.000,00 \n48.764.231,00 \n7.017.694,00 \n- \n92.140.505,00 22.165.211,91 \n(a) (b) (c)\n92.140.505,00 \n92.140.505,00 92.140.505,00 22.165.211,91 101.978.107,06 \n92.140.505,00 \n83.248.275,00 \n6.925.900,00 \n5.501.700,00 \n1.424.200,00 \n2.675.000,00 \n2.675.000,00 \n138.000,00 \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nBALANÇO ORÇAMENTÁRIO\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nJANEIRO A DEZEMBRO DE 2021/ 6º BIMESTRE DE 2021\nPREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS\nNo Bimestre Até o Bimestre\n\nQuinta-feira\n27 de janeiro de 2022\nAno V • Edição Nº 3707\n-20-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDOTAÇÃO DOTAÇÃO SALDO SALDO\nDESPESAS INICIAL ATUALIZADA No Até o No Até o \nBimestre Bimestre Bimestre Bimestre\n(d) (e) (f) (g) = (e-f) (h) (i) = (e-h) (j)\nDESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII) 92.140.505,00 101.303.071,93 5.974.560,46 92.704.835,10 8.598.236,83 18.659.728,22 87.655.788,31 13.647.283,62 85.946.134,52 \n DESPESAS CORRENTES 76.817.996,31 84.365.955,65 4.877.961,38 81.634.754,99 2.731.200,66 17.432.799,11 79.217.563,21 5.148.392,44 77.668.120,20 \n PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 44.058.666,52 44.400.885,20 1.159.892,99 42.796.168,07 1.604.717,13 8.365.614,26 42.784.629,39 1.616.255,81 42.524.781,92 \n JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 100.000,00 191.730,00 43.320,69 191.720,69 9,31 46.179,03 191.720,69 9,31 191.720,69 \n OUTRAS DESPESAS CORRENTES 32.659.329,79 39.773.340,45 3.674.747,70 38.646.866,23 1.126.474,22 9.021.005,82 36.241.213,13 3.532.127,32 34.951.617,59 \n DESPESAS DE CAPITAL 14.906.267,31 16.937.077,83 1.096.599,08 11.070.080,11 5.866.997,72 1.226.929,11 8.438.225,10 8.498.852,73 8.278.014,32 \n INVESTIMENTOS 14.163.112,00 15.085.301,35 946.475,79 9.218.337,79 5.866.963,56 924.626,40 6.586.482,78 8.498.818,57 6.426.272,00 \n INVERSÕES FINANCEIRAS - \n AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 743.155,31 1.851.776,48 150.123,29 1.851.742,32 34,16 302.302,71 1.851.742,32 34,16 1.851.742,32 \n RESERVA DE CONTINGÊNCIA 416.241,38 38,45 38,45 38,45 \nDESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) - - \nSUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) 92.140.505,00 101.303.071,93 5.974.560,46 92.704.835,10 8.598.236,83 18.659.728,22 87.655.788,31 13.647.283,62 85.946.134,52 \nAMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO (XI)\n Amortização da Dívida Interna\n Dívida Mobiliária\n Dívida Contratual\n Amortização da Dívida Externa\n Dívida Mobiliária\n Dívida Contratual\nTOTAL DAS DESPESAS (XII) = (X + XI) 92.140.505,00 101.303.071,93 5.974.560,46 92.704.835,10 8.598.236,83 18.659.728,22 87.655.788,31 13.647.283,62 85.946.134,52 \nSUPERÁVIT (XIII) 9.273.271,96 \nTOTAL COM SUPERÁVIT (XIV) = (XII + XIII) 92.140.505,00 101.303.071,93 5.974.560,46 101.978.107,06 18.659.728,22 87.655.788,31 85.946.134,52 \nRESERVA DO RPPS\nNOTA:\n5.049.046,79 \nFONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria da Fazenda. Emissão: 26/01/2021, às 10:33:50. \n1 O déficit será apurado pela diferença entre a receita realizada e a despesa liquidada nos cinco primeiros bimestres e a despesa empenhada no último bimestre.\n2 Essa linha será apresentada somente no Demonstrativo aplicado aos Estados.\nINSCRITAS EM RESTOS A \nPAGAR NÃO PROCESSADOS \n(k) \n5.049.046,79 \nDESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS \nPAGAS ATÉ O \nBIMESTRE\n5.049.046,79 \n2.417.191,78 \n11.538,68 \n- \n2.405.653,10 \n2.631.855,01 \n2.631.855,01 \n- \n- \n5.049.046,79\n\nQuinta-feira\n27 de janeiro de 2022\nAno V • Edição Nº 3707\n-21-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea \"c\") Em Reais Em Reais\nDOTAÇÃO DOTAÇÃO SALDO SALDO\nFUNÇÃO/SUBFUNÇÃO INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre % No Bimestre Até o Bimestre %\n(a) (b) (b/total b) (c) = (a-b) (d) (d/total d) (e) = (a- d)\nDESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 92.140.505, 00 101.303.071,93 5.974.560,46 92.704.835,10 100,00 8.598.236,83 18.659.728,22 87.655.788,31 100,00 13.647.283,62 5.049.046,79 \n LEGISLATIVA 3.400.000,00 2.900.000,00 265.033,95 - 2.870.528,79 3,10 29.471,21 525.093,58 2.870.528,79 3,27 29.471,21 - \nAção Legislativa 3.400.000,00 2.900.000,00 265.033,95 - 2.870.528,79 3,10 29.471,21 525.093,58 2.870.528,79 3,27 29.471,21 - \n JUDICIÁRIA 620.969,64 510.693,69 116,24 510.654,00 0,55 39,69 109.682,00 490.654,00 0,56 20.039,69 20.000,00 \nAdministração Geral 620.969,64 510.693,69 116,24 510.654,00 0,55 39,69 109.682,00 490.654,00 0,56 20.039,69 20.000,00 \n ADMINISTRAÇÃO 5.776.064,83 7.456.467,07 285.171,71 7.451.590,91 8,04 4.876,16 1.285.065,75 7.253.294,97 8,27 203.172,10 198.295,94 \nAdministração Geral 5.776.064,83 7.456.467,07 285.171,71 7.451.590,91 8,04 4.876,16 1.285.065,75 7.253.294,97 8,27 203.172,10 198.295,94 \n SEGURANÇA PÚBLICA 250.700,00 179.081,57 40.876,33 178.311,54 0,19 770,03 68.665,74 176.692,92 0,20 2.388,65 1.618,62 \nDefesa Civil 50.000,00 50.494,84 50.494,84 50.494,84 0,05 - 50.494,84 50.494,84 0,06 - - \nPoliciamento 200.700,00 128.586,73 9.618,51 - 127.816,70 0,14 770,03 18.170,90 126.198,08 0,14 2.388,65 1.618,62 \n ASSISTÊNCIA SOCIAL 2.171.695,33 2.741.134,99 116.093,58 2.501.047,57 2,70 240.087,42 519.670,45 2.417.188,74 2,76 323.946,25 83.858,83 \nAssistência Comunitária 1.023.985,00 1.028.051,27 135.195,41 - 829.231,07 0,89 198.820,20 138.100,16 793.235,79 0,90 234.815,48 35.995,28 \nAssistência à Criança e ao Adolescente 307.110,00 338.295,30 19.208,00 - 301.829,41 0,33 36.465,89 60.309,15 283.706,65 0,32 54.588,65 18.122,76 \nAdministração Geral 840.600,33 1.374.788,42 270.496,99 1.369.987,09 1,48 4.801,33 321.261,14 1.340.246,30 1,53 34.542,12 29.740,79 \n SAÚDE 22.626.855,00 29.595.351,36 2.774.287,01 28.775.817,50 31,04 819.533,86 5.099.818,38 27.834.939,04 31,75 1.760.412,32 940.878,46 \nAtenção Básica 8.607.749,32 9.684.001,11 526.482,59 9.283.875,12 10,01 400.125,99 1.743.442,69 9.037.682,35 10,31 646.318,76 246.192,77 \nAssistência Hospitalar e Ambulatorial 10.121.055,64 13.467.755,31 1.661.370,48 13.052.083,20 14,08 415.672,11 2.535.452,78 12.441.715,43 14,19 1.026.039,88 610.367,77 \nSuporte Profilático e Terapêutico 401.000,00 383.797,29 12.287,09 383.795,80 0,41 1,49 58.058,33 383.795,80 0,44 1,49 - \nVigilância Sanitária 537.320,00 882.711,36 144.160,62 882.711,34 0,95 0,02 155.309,98 882.711,34 1,01 0,02 - \nVigilância Epidemiológica 932.200,00 2.686.401,37 159.989,86 2.686.314,45 2,90 86,92 232.985,74 2.683.056,16 3,06 3.345,21 3.258,29 \nAdministração Geral 2.027.530,04 2.490.684,92 269.996,37 2.487.037,59 2,68 3.647,33 374.568,86 2.405.977,96 2,74 84.706,96 81.059,63 \n TRABALHO 1.500.000,00 1,75 - - - 1,75 - - - 1,75 - \nEmpregabilidade 1.500.000,00 1,75 - 1,75 - - - 1,75 - \n EDUCAÇÃO 30.284.483,17 34.031.652,77 2.212.998,16 29.983.199,30 32,34 4.048.453,47 7.292.947,29 26.684.811,42 30,44 7.346.841,35 3.298.387,88 \nEnsino Fundamental 18.219.878,00 21.374.689,96 2.258.492,58 17.729.517,29 19,12 3.645.172,67 4.661.328,71 14.685.144,00 16,75 6.689.545,96 3.044.373,29 \nEnsino Superior 65.000,00 - 700,00- - - - - - \nEnsino Infantil 7.218.695,00 7.302.166,74 57.643,27 7.030.371,17 7,58 271.795,57 1.575.757,37 6.980.185,97 7,96 321.980,77 50.185,20 \nEducação de Jovens e Adultos 1.130.000,00 561.617,24 475.505,88- 553.690,49 0,60 7.926,75 120.938,20 553.690,49 0,63 7.926,75 - \nAdministração Geral 2.567.000,00 4.019.781,66 344.171,38 3.982.044,83 4,30 37.736,83 763.585,26 3.778.215,44 4,31 241.566,22 203.829,39 \nDemais Subfunções 1.083.910,17 773.397,17 28.896,81 687.575,52 0,74 85.821,65 171.337,75 687.575,52 0,78 85.821,65 - \n CULTURA 3.006.451,00 25.759,97 3.140,00 4.446,00 0,00 21.313,97 4.340,00 4.446,00 0,01 21.313,97 - \nDifusão Cultural 3.006.451,00 25.759,97 3.140,00 4.446,00 0,00 21.313,97 4.340,00 4.446,00 0,01 21.313,97 - \n URBANISMO 18.132.900,00 18.650.033,39 1.148.746,87 15.979.375,86 17,24 2.670.657,53 3.048.860,25 15.500.852,39 17,68 3.149.181,00 478.523,47 \nInfra-Estrutura Urbana 5.176.600,00 5.880.537,20 315.437,07 3.232.022,50 3,49 2.648.514,70 481.109,04 3.075.762,68 3,51 2.804.774,52 156.259,82 \nServiços Urbanos 4.915.000,00 5.019.043,64 430.442,02 5.019.043,64 5,41 - 1.295.371,77 5.019.043,64 5,73 - - \nAdministração Geral 6.041.300,00 5.885.775,88 111.377,38 5.884.717,65 6,35 1.058,23 1.006.337,32 5.680.052,75 6,48 205.723,13 204.664,90 \nDemais Subfunções 2.000.000,00 1.864.676,67 291.490,40 1.843.592,07 1,99 21.084,60 266.042,12 1.725.993,32 1,97 138.683,35 117.598,75 \n HABITAÇÃO 100.000,00 15.375,17 17.411,71- 15.360,55 0,02 14,62 4.435,67 15.360,55 0,02 14,62 - \nDemais Subfunções 100.000,00 15.375,17 17.411,71- 15.360,55 0,02 14,62 4.435,67 15.360,55 0,02 14,62 - \n SANEAMENTO 770.000,00 750.000,00 441.562,77- 307.437,23 0,33 442.562,77 - 307.437,23 0,35 442.562,77 - \nSaneamento Básico Rural 770.000,00 750.000,00 441.562,77- 307.437,23 0,33 442.562,77 - 307.437,23 0,35 442.562,77 - \n GESTÃO AMBIENTAL 764.240,00 716.550,22 14.899,22 714.405,13 0,77 2.145,09 117.462,96 702.065,18 0,80 14.485,04 12.339,95 \nControle Ambiental 50.000,00 - - - - - - - - \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nDEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SU BFUNÇÃO\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nJANEIRO A DEZEMBRO DE 2021/ 6º BIMESTRE DE 2021\nDESPESAS LIQUIDADAS INSCRITAS EM \nRESTOS A PAGAR \nNÃO \nPROCESSADOS 1 \n(f)\nDESPESAS EMPENHADAS\n\nQuinta-feira\n27 de janeiro de 2022\nAno V • Edição Nº 3707\n-22-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nAdministração Geral 714.240,00 716.550,22 14.899,22 714.405,13 0,77 2.145,09 117.462,96 702.065,18 0,80 14.485,04 12.339,95 \n AGRICULTURA 121.560,49 71.610,49 16.913,18- 39.857,51 0,04 31.752,98 3.937,01 39.857,51 0,05 31.752,98 - \nExtensão Rural 121.560,49 71.610,49 16.913,18- 39.857,51 0,04 31.752,98 3.937,01 39.857,51 0,05 31.752,98 - \n COMÉRCIO E SERVIÇOS - 279.117,29 279.117,29- - - 279.117,29 - - - 279.117,29 - \nComercialização - 279.117,29 279.117,29- - 279.117,29 - 279.117,29 - \n TRANSPORTE 125.437,85 130.578,01 6.213,52 129.315,54 0,14 1.262,47 23.287,35 123.225,20 0,14 7.352,81 6.090,34 \nDemais Subfunções 125.437,85 130.578,01 6.213,52 129.315,54 0,14 1.262,47 23.287,35 123.225,20 0,14 7.352,81 6.090,34 \n DESPORTO E LAZER 75.751,00 - - - - - - - - - - \nLazer 75.751,00 - - - - - - - - - - \n ENCARGOS ESPECIAIS 1.997.155,31 3.249.625,74 392.056,72 3.243.487,67 3,50 6.138,07 556.461,79 3.234.434,37 3,69 15.191,37 9.053,30 \nServiço da Dívida Interna 843.155,31 2.043.506,48 193.443,98 2.043.463,01 2,20 43,47 348.481,74 2.043.463,01 2,33 43,47 - \nOutros Encargos Especiais 1.154.000,00 1.206.119,26 198.612,74 1.200.024,66 1,29 6.094,60 207.980,05 1.190.971,36 1,36 15.147,90 9.053,30 \n RESERVA DE CONTINGÊNCIA 416.241,38 38,45 38,45 38,45 - \nDESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) - - - - \nTOTAL (III) = (I + II) 92.140.505,00 101.303.071,93 5.974.560,46 92.704.835,10 100,00 8.598.236,83 18.659.728,22 87.655.788,31 100,00 13.647.283,62 5.049.046,79 \n1 Essa coluna poderá ser apresentada somente no último bimestre\nFONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria da Fazenda. Emissão: 26/01/2021, às 10:33:50. \nNOTA:\n\nQuinta-feira\n27 de janeiro de 2022\nAno V • Edição Nº 3707\n-23-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRREO - Anexo 3 (LRF, Art. 53, inciso I) Em Reais\nTOTAL PREVISÃO\nESPECIFICAÇÃO (ÚLTIMOS ATUALIZADA\nJANEIRO FEVEREIRO MARÇO ABRIL MAIO JUNHO JULHO AGOSTO SETEMBRO OUTUBRO NOVEMBRO DEZEMBRO 12 MESES) 2021\nRECEITAS CORRENTES (I) 7.578.612,61 8.633.926,14 7.480.378,57 7.208.704,24 8.284.104,30 7.096.082,05 9.531.392,95 9.480.759,99 8.561.319,09 9.446.961,82 10.051.016,12 13.697.824,48 107.051.082,36 90.948.475,00 \n Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 588.595,61 412.565,85 811.687,52 462.879,87 459.602,90 357.607,45 537.784,67 656.290,52 601.492,89 806.120,95 923.016,45 877.678,65 7.495.323,33 6.925.900,00 \n IPTU 212.957,70 58.308,82 59.736,89 41.609,27 46.481,99 26.807,29 36.638,87 36.585,84 42.668,27 328.940,92 372.965,25 187.220,06 1.450.921,17 958.700,00 \n ISS 222.400,53 198.691,55 209.340,07 181.894,15 209.962,67 186.264,59 287.034,68 244.454,95 241.583,44 297.233,06 291.043,63 355.044,62 2.924.947,94 3.227.000,00 \n ITBI 62.430,00 34.517,58 15.952,77 61.593,28 42.641,58 44.610,00 77.602,28 81.840,00 76.155,00 31.140,00 71.837,65 75.778,07 676.098,21 426.000,00 \n IRRF 53.742,10 20.803,18 446.169,36 115.175,82 107.517,26 24.241,24 55.016,91 214.464,01 71.648,65 82.093,43 98.417,52 202.318,72 1.491.608,20 890.000,00 \n Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 37.065,28 100.244,72 80.488,43 62.607,35 52.999,40 75.684,33 81.491,93 78.945,72 169.437,53 66.713,54 88.752,40 57.317,18 951.747,81 1.424.200,00 \n Contribuições - 270.561,55 126.104,50 140.104,83 142.704,27 - 281.761,99 - 266.213,67 - 125.380,82 292.170,10 1.645.001,73 2.675.000,00 \n Receita Patrimonial 4.687,61 4.332,96 9.468,07 12.776,74 20.562,31 27.785,77 35.424,92 46.775,17 52.138,23 65.120,99 93.108,09 127.409,56 499.590,42 138.000,00 \n Rendimentos de Aplicação Financeira 4.687,61 4.332,96 9.468,07 12.776,74 20.562,31 27.785,77 35.424,92 46.775,17 52.138,23 65.120,99 93.108,09 127.409,56 499.590,42 138.000,00 \n Outras Receitas Patrimoniais - - - - - - - - \n Receita de Serviços 129.385,00 115.005,00 106.025,00 134.480,00 62.835,00 19.680,00 41.440,00 129.000,00 50.000,00 100.250,00 50.000,00 113.887,36 1.051.987,36 753.650,00 \n Transferências Correntes 6.855.944,39 7.831.460,78 6.421.493,48 6.458.246,19 7.595.347,33 6.690.638,30 8.634.720,31 8.647.171,20 7.576.504,61 8.479.352,40 8.850.525,39 12.281.673,86 96.323.078,24 80.298.125,00 \n Cota-Parte do FPM 2.902.936,40 3.805.013,61 2.550.420,67 2.666.271,57 3.204.491,27 2.771.387,38 3.786.772,12 3.027.645,14 2.377.722,97 2.649.576,86 3.441.076,07 5.122.713,74 38.306.027,80 33.130.000,00 \n Cota-Parte do ICMS 454.674,22 582.333,36 669.554,38 491.527,94 498.291,79 627.355,00 590.207,33 742.602,55 572.958,86 670.985,82 808.086,71 905.329,51 7.613.907,47 6.425.000,00 \n Cota-Parte do IPVA 99.229,54 104.929,14 76.756,69 72.017,81 114.598,85 157.961,88 196.781,70 209.294,36 187.126,58 125.112,05 89.425,70 71.418,95 1.504.653,25 1.415.000,00 \n Cota-Parte do ITR 159,80 140,92 93,12 95,94 15,52 137,66 54,91 143,38 1.559,23 5.682,41 1.001,92 994,51 10.079,32 20.000,00 \n Transferências da LC 87/1996 - - - - - - - - - - - 23.000,00 \n Transferências da LC 61/1989 5.017,01 4.103,92 4.873,10 4.887,49 4.724,03 4.333,43 5.005,12 4.208,88 5.007,89 5.154,71 4.938,13 5.048,52 57.302,23 43.000,00 \n Transferências do FUNDEB 2.265.630,74 2.446.433,44 1.952.310,44 2.136.302,86 2.258.192,83 2.086.299,12 2.885.710,36 3.020.586,56 3.308.933,45 3.249.653,62 3.426.818,79 4.142.677,04 33.179.549,25 21.947.000,00 \n Outras Transferências Correntes 1.128.296,68 888.506,39 1.167.485,08 1.087.142,58 1.515.033,04 1.043.163,83 1.170.188,77 1.642.690,33 1.123.195,63 1.773.186,93 1.079.178,07 2.033.491,59 15.651.558,92 17.295.125,00 \n Outras Receitas Correntes - - 5.600,00 216,61 3.052,49 370,53 261,06 1.523,10 14.969,69 3.882,52 - 8.985,37 5.004,95 36.101,28 157.800,00 \nDEDUÇÕES (II) 691.399,91 898.483,31 659.364,85 645.982,56 782.587,13 711.368,25 640.754,24 795.936,92 627.873,40 690.271,28 867.917,97 909.897,54 8.921.837,36 7.700.200,00 \n Dedução de Receita para Formação do FUNDEB 691.399,91 898.483,31 659.364,85 645.982,56 782.587,13 711.368,25 640.754,24 795.936,92 627.873,40 690.271,28 867.917,97 909.897,54 8.921.837,36 7.700.200,00 \nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II) 6.887.212,70 7.735.442,83 6.821.013,72 6.562.721,68 7.501.517,17 6.384.713,80 8.890.638,71 8.684.823,07 7.933.445,69 8.756.690,54 9.183.098,15 12.787.926,94 98.129.245,00 83.248.275,00 \n( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. \n166-A, § 1º, da CF) (IV) - - - - 300.000,00 300.000,00 600.000,00 - \nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA PARA CÁLCULO \nDOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III - IV)\n6.887.212,70 7.735.442,83 6.821.013,72 6.562.721,68 7.501.517,17 6.384.713,80 8.890.638,71 8.384.823,07 7.933.445,69 8.456.690,54 9.183.098,15 12.787.926,94 97.529.245,00 83.248.275,00 \n( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. \n166, § 16, da CF) (VI) - - - - - - \nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS \nLIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (V - VI)\n6.887.212,70 7.735.442,83 6.821.013,72 6.562.721,68 7.501.517,17 6.384.713,80 8.890.638,71 8.384.823,07 7.933.445,69 8.456.690,54 9.183.098,15 12.787.926,94 97.529.245,00 83.248.275,00 \nNOTA:\nFONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria da Fazenda. Emissão: 26/01/2021, às 10:33:50. \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nDEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nJANEIRO A DEZEMBRO DE 2021/ 6º BIMESTRE DE 2021\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA\n\nQuinta-feira\n27 de janeiro de 2022\nAno V • Edição Nº 3707\n-24-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II) Em Reais\nRECEITAS CORRENTES (I)\nReceita de Contribuições dos Segurados \nAtivo \nInativo \nPensionista \n Receita de Contribuições Patronais \nAtivo \nInativo \nPensionista \nReceita Patrimonial\nReceitas Imobiliárias\nReceitas de Valores Mobiliários\nOutras Receitas Patrimoniais\nReceita de Serviços\nOutras Receitas Correntes\nCompensação Financeira entre os regimes\nReceita de Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II)1\nDemais Receitas Correntes\nRECEITAS DE CAPITAL (III)\nAlienação de Bens, Direitos e Ativos\nAmortização de Empréstimos\nOutras Receitas de Capital\nTOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO - (IV) = (I + III - II)\nBenefícios\nAposentadorias\nPensões por Morte\nOutras Despesas Previdenciárias\nCompensação Financeira entre os regimes\nDemais Despesas Previdenciárias\nTOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V)\nRESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV – V)2\nRECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES\nVALOR\nRESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS\nVALOR\nPlano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar\nPlano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos\nOutros Aportes para o RPPS\nRecursos para Cobertura de Déficit Financeiro\nCaixa e Equivalentes de Caixa\nInvestimentos e Aplicações\nOutros Bens e Direitos\nRECEITAS CORRENTES (VII)\nReceita de Contribuições dos Segurados\nAtivo \nInativo \nPensionista \nReceita de Contribuições Patronais\nAtivo \nInativo \nPensionista \nReceita Patrimonial\nReceitas Imobiliárias\nReceitas de Valores Mobiliários\nOutras Receitas Patrimoniais\nReceita de Serviços\nOutras Receitas Correntes\nCompensação Previdenciária entre os regimes\nDemais Receitas Correntes\nRECEITAS DE CAPITAL (VIII)\nAlienação de Bens, Direitos e Ativos\nAmortização de Empréstimos\nOutras Receitas de Capital\nTOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (IX) = (VII + VIII)\nFUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)\nRECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)\nPREVISÃO \nATUALIZADA\nRECEITAS REALIZADAS\nAté o Bimestre\n(a) (b)\nREGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS\nFUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nDEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS E DAS RECEITAS E DESPESAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES E INATIVOS MILITARES\nORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nJANEIRO A DEZEMBRO DE 2021/ 6º BIMESTRE DE 2021\n(c) (d) (e) (f) (g)\nDESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)\nDOTAÇÃO\nATUALIZADA\nDESPESAS \nEMPENHADAS\nDESPESAS \nLIQUIDADAS\nDESPESAS \nPAGAS\nINSCRITAS EM RESTOS A \nPAGAR NÃO PROCESSADOS\nAté o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre No Exercício\nSEM MOVIMENTO\nSEM MOVIMENTO\nSEM MOVIMENTO\nRECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)\nPREVISÃO \nATUALIZADA\nRECEITAS REALIZADAS\nAté o Bimestre\n(a) (b)\nBENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) SALDO ATUAL\nPREVISÃO ORÇAMENTÁRIA\nPREVISÃO ORÇAMENTÁRIA\nAPORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS APORTES REALIZADOS\n\nQuinta-feira\n27 de janeiro de 2022\nAno V • Edição Nº 3707\n-25-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nBenefícios\nAposentadorias \nPensões por Morte\nOutras Despesas Previdenciárias\nCompensação Previdenciária entre os regimes\nDemais Despesas Previdenciárias\nTOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (X) \nRESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM REPARTIÇÃO (XI) = (IX – X)2\nRecursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras\nRecursos para Formação de Reserva\nReceitas Correntes\nTOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XII)\nDespesas Correntes (XIII)\nPessoal e Encargos Sociais\nDemais Despesas Correntes\nDespesas de Capital (XIV)\nTOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV)\nRESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII – XV)2\nContribuições dos Servidores \nDemais Receitas Previdenciárias \nTOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII)\nAposentadorias \nPensões\nOutras Despesas Previdenciárias\nTOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII) \nRESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) = (XVII - XVIII) 2\nNOTA:\nBENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO\nRECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)\nPREVISÃO \nATUALIZADA\nRECEITAS REALIZADAS\nAté o Bimestre\n(a) (b)\n(c) (d) (e) (f) (g)\nDESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS\nDOTAÇÃO\nATUALIZADA\nDESPESAS \nEMPENHADAS\nDESPESAS \nLIQUIDADAS\nDESPESAS \nPAGAS\nINSCRITAS EM RESTOS A \nPAGAR NÃO PROCESSADOS\nAté o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre No Exercício\n1 Como a Portaria MPS 746/2011 determina que os recursos provenientes desses aportes devem permanecer aplicados, no mínimo, por 5 (cinco) anos, essa receita não deverá compor o total das receitas previdenciárias do período de apuração\n2 O resultado previdenciário será apresentada por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do 1º ao 5º bimestre) e a despesa empenhada (no 6º bimestre).\n(c) (d) (e) (f) (g)\nDESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)\nDOTAÇÃO\nATUALIZADA\nDESPESAS \nEMPENHADAS\nDESPESAS \nLIQUIDADAS\nDESPESAS \nPAGAS\nINSCRITAS EM RESTOS A \nPAGAR NÃO PROCESSADOS\nAté o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre No Exercício\nFONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria da Fazenda. Emissão: 26/01/2021, às 10:33:50. \nAPORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS APORTES REALIZADOS\nRECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS\nADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SE RVIDORES - RPPS\n(b)(a)\nAté o Bimestre\nRECEITAS REALIZADASPREVISÃO \nATUALIZADA\nDESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)\nDOTAÇÃO\nATUALIZADA\nDESPESAS \nEMPENHADAS\nDESPESAS \nLIQUIDADAS\nDESPESAS \nPAGAS\nINSCRITAS EM RESTOS A \nPAGAR NÃO PROCESSADOS\nAté o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre No Exercício\n(c) (d) (e) (f) (g)\nSEM MOVIMENTO\n\nQuinta-feira\n27 de janeiro de 2022\nAno V • Edição Nº 3707\n-26-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III) Em reais\nRECEITAS PRIMÁRIAS\nRECEITAS CORRENTES (I) 83.248.275,00 98.129.245,00 \n Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 6.925.900,00 7.495.323,33 \n IPTU 958.700,00 1.450.921,17 \n ISS 3.227.000,00 2.924.947,94 \n ITBI 426.000,00 676.098,21 \n IRRF 890.000,00 1.491.608,20 \n Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 1.424.200,00 951.747,81 \n Contribuições 2.675.000,00 1.645.001,73 \n Receita Patrimonial 138.000,00 499.590,42 \n Aplicações Financeiras (II) 138.000,00 499.590,42 \n Outras Receitas Patrimoniais - - \n Transferências Correntes 72.597.925,00 87.401.240,88 \n Cota-Parte do FPM 27.015.000,00 31.229.025,02 \n Cota-Parte do ICMS 5.140.000,00 6.167.557,32 \n Cota-Parte do IPVA 1.132.000,00 1.203.723,49 \n Cota-Parte do ITR 16.000,00 8.063,55 \n Transferências da LC 87/1996 18.400,00 \n Transferências da LC 61/1989 34.400,00 57.302,23 \n Transferências do FUNDEB 21.947.000,00 33.003.339,13 \n Outras Transferências Correntes 17.295.125,00 15.732.230,14 \n Demais Receitas Correntes 911.450,00 1.088.088,64 \n Outras Receitas Financeiras (III) - \n Receitas Correntes Restantes 911.450,00 1.088.088,64 \nRECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (IV) = (I - II - III) 83.110.275,00 97.629.654,58 \nRECEITAS DE CAPITAL (V) 8.892.230,00 3.848.862,06 \n Operações de Crédito (VI) 2.400.000,00 - \n Alienação de Bens 100.000,00 119.570,00 \n Outras Alienações de Bens 100.000,00 119.570,00 \n Transferências de Capital 6.392.230,00 3.729.292,06 \n Convênios 3.336.607,00 2.292.583,11 \n Outras Transferências de Capital 3.055.623,00 1.436.708,95 \nRECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XI) = (V - VI - VII - VIII - IX - X) 6.492.230,00 3.848.862,06 \nRECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XII) = (IV + XI) 89.602.505,00 101.478.516,64 \nLIQUIDADOS PAGOS \n(c) \nDESPESAS CORRENTES (XIII) 84.365.955,65 81.634.754,99 79.217.563,21 77.668.120,20 4.291.819,46 270.821,47 270.661,47 \n Pessoal e Encargos Sociais 44.400.885,20 42.796.168,07 42.784.629,39 42.524.781,92 1.698.614,12 \n Juros e Encargos da Dívida (XIV) 191.730,00 191.720,69 191.720,69 191.720,69 \n Outras Despesas Correntes 39.773.340,45 38.646.866,23 36.241.213,13 34.951.617,59 2.593.205,34 270.821,47 270.661,47 \nDESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (XV) = (XIII - XIV) 84.174.225,65 81.443.034,30 79.025.842,52 77.476.399,51 4.291.819,46 270.821,47 270.661,47 \nDESPESAS DE CAPITAL (XVI) 16.937.077,83 11.070.080,11 8.438.225,10 8.278.014,32 681.220,51 825.302,23 825.302,23 \n Investimentos 15.085.301,35 9.218.337,79 6.586.482,78 6.426.272,00 681.220,51 825.302,23 825.302,23 \n Inversões Financeiras - - - - - - - \n Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XVII)\n Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XVIII)\n Aquisição de Título de Crédito (XIX)\n Demais Inversões Financeiras - - - - \n Amortização da Dívida (XX) 1.851.776,48 1.851.742,32 1.851.742,32 1.851.742,32 - \nDESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XXI) = (XVI - XVII - XVIII - XIX - XX) 15.085.301,35 9.218.337,79 6.586.482,78 6.426.272,00 681.220,51 825.302,23 825.302,23 \nRESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXII) 38,45 \nPREVISÃO \nATUALIZADA\nAté o Bimestre/ 2021\nRECEITAS REALIZADAS \n(a)\nDESPESAS PRIMÁRIAS DOTAÇÃO \nATUALIZADA\nAté o Bimestre/ 2021\nDESPESAS \nEMPENHADAS\nDESPESAS \nLIQUIDADAS\nDESPESAS \nPAGAS \n(a)\nRESTOS A \nPAGAR \nPROCESSADOS \nPAGOS \n(b)\nRESTOS A PAGAR \nNÃO PROCESSADOS\nACIMA DA LINHA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nDEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nJANEIRO A DEZEMBRO DE 2021/ 6º BIMESTRE DE 2021\n\nQuinta-feira\n27 de janeiro de 2022\nAno V • Edição Nº 3707\n-27-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXIII) = (XV + XXI + XXII) 99.259.565,45 90.661.372,09 85.612.325,30 83.902.671,51 4.973.039,97 1.096.123,70 1.095.963,70 \nRESULTADO PRIMÁRIO - Acima da Linha (XXIV) = [XIIa - (XXIIIa +XXIIIb + XXIIIc)]\nMeta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência\nJUROS NOMINAIS\nJuros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (XXV) 499.590,42 \nJuros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (XXVI) 2.632.285,53 \nRESULTADO NOMINAL - Acima da Linha (XXVII) = XXIV + (XXV - XXVI)\nMeta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência\nCÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL\nDÍVIDA CONSOLIDADA (XXVIII) 59.960.955,29 60.469.341,01 \nDEDUÇÕES (XXIX) 6.482.761,15 19.660.807,82 \n Disponibilidade de Caixa 6.464.414,68 19.648.935,10 \n Disponibilidade de Caixa Bruta 11.586.146,60 21.507.280,84 \n (-) Restos a Pagar Processados (XXX) 5.121.731,92 1.858.345,74 \n Demais Haveres Financeiros 18.346,47 11.872,72 \nDÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XXXI) = (XXVIII - XXIX) 53.478.194,14 40.808.533,19 \nRESULTADO NOMINAL - Abaixo da Linha (XXXII) = (XXXIa - XXXIb) 12.669.660,95 \nAJUSTE METODOLÓGICO\nVARIAÇÃO SALDO RPP = (XXXIII) = (XXXa - XXXb) 3.263.386,18 \nRECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (IX) - \nPASSIVOS RECONHECIDOS NA DC (XXXIV)\nVARIAÇÃO CAMBIAL (XXXV)\nPAGAMENTO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XXXVI)\nAJUSTES RELATIVOS AO RPPS (XXXVII)\nOUTROS AJUSTES (XXXVIII) (32.128,42) \nRESULTADO NOMINAL AJUSTADO - Abaixo da Linha (XXXIX) = (XXXII - XXXIII - IX + XXXIV + \nXXXV - XXXVI + XXXVII + XXXVIII)\n9.374.146,35 \nRESULTADO PRIMÁRIO - Abaixo da Linha (XL) = XXXIX - (XXV - XXVI) 11.506.841,46 \nSALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES\n Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS\n Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais\nRESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS\nFONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria da Fazenda. Emissão: 26/01/2021, às 10:33:50. \nNOTA:\nAté o Bimestre/ 2021\nINFORMAÇÕES ADICIONAIS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA\n 2.463.507,53 \n2.463.507,53 \nABAIXO DA LINHA\nSALDO\nEm 31/Dez/2020 Até o 6º Bimestre de 2021\n(a) (b)\nVALOR INCORRIDO\n9.374.146,35 \nMETA FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL VALOR CORRENTE\n(238.650,00) \nAté o Bimestre/ 2021\n11.506.841,46 \nMETA FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIO VALOR CORRENTE\n906.200,00\n\nQuinta-feira\n27 de janeiro de 2022\nAno V • Edição Nº 3707\n-28-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRREO - ANEXO 7 (LRF, art. 53, inciso V) Em Reais\nPODER/ÓRGÃO Em Em\nExercícios Exercícios\nAnteriores Anteriores\n( a ) ( b ) ( c ) ( d ) e = ( a + b) - ( c + d )( f ) ( g ) ( h ) ( i ) ( j ) k = ( f + g ) - ( i + j ) L = ( e + k )\nRESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-\nORÇAMENTÁRIOS) (I)\n161.767,80 4.959.964,12 4.973.039,97 - 148.691,95 40,00 1.582.528,78 1.096.123,70 1.095.963,70 3.900,00 482.705,08 631.397,03 \nPODER EXECUTIVO 161.767,80 4.959.964,12 4.973.039,97 - 148.691,95 40,00 1.581.628,78 1.096.123,70 1.095.963,70 3.000,00 482.705,08 631.397,03 \n 02 - Gabinete do Prefeito 76.778,31 31.208,88 51.208,88 56.778,31 - 56.778,31 \n 03 - Gabinete do Vice-Prefeito 29.584,83 1.999,05 10.692,41 20.891,47 - 20.891,47 \n 04 - Secretaria Municipal de Governo 278.234,40 278.234,40 - - - \n 05 - Sec. Mun. Adm, Finanças e Desenv. Institucional4.000,00 163.293,68 167.116,12 177,56 162,54 162,54 162,54 - 177,56 \n 06 - Sec. Mun. Serv. Publ., Obras e Planej da Cidade 1.307.976,30 1.307.777,50 198,80 3.795,66 3.795,66 3.795,66 - 198,80 \n 07 - Secretaria Municipal de Educação 33.180,76 1.567.196,70 1.548.004,50 52.372,96 1.464.048,53 1.063.015,92 1.062.855,92 401.192,61 453.565,57 \n 08 - Secretaria Municipal de Saúde 2.968,90 1.515.253,06 1.515.204,11 3.017,85 40,00 109.215,79 24.743,32 24.743,32 3.000,00 81.512,47 84.530,32 \n 09 - Secretaria Municipal de Agricultura e M Ambiente 14.406,37 14.406,37 - 356,13 356,13 356,13 - - \n 10 - Sec. Mun. Assist. Social, Trabalho e Habitação255,00 31.567,65 31.567,65 255,00 189,13 189,13 189,13 - 255,00 \n 11 - Controladoria Geral do Município 5.061,87 5.061,87 - - - \n 12 - Procuradoria Jurídica do Município 15.000,00 43.766,16 43.766,16 15.000,00 3.861,00 3.861,00 3.861,00 - 15.000,00 \nPODER LEGISLATIVO - - - - - - 900,00 - - 900,00 - - \n Câmara Municipal - 900,00 900,00 - - \nTribunal de Contas do Município\nRESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II) - - - - - - - - - - - - \nTOTAL (III) = (I + II) 161.767,80 4.959.964,12 4.973.039,97 - 148.691,95 40,00 1.582.528,78 1.096.123,70 1.095.963,70 3.900,00 482.705,08 631.397,03 \nNOTA:\nRESTOS A PAGAR PROCESSADOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nDEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nJANEIRO A DEZEMBRO DE 2021/ 6º BIMESTRE DE 2021\nFONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria da Fazenda. Emissão: 26/01/2021, às 10:33:50. \nSaldo Total SaldoCanceladosEm 31 de \ndezembro de \n2020\nEm 31 de \ndezembro de \n2020\nPagos Cancelados Saldo\nInscritos Inscritos \nPagosLiquidados\n\nQuinta-feira\n27 de janeiro de 2022\nAno V • Edição Nº 3707\n-29-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) R$ 1,00\n1- RECEITA DE IMPOSTOS \n 1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU\n 1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI\n 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS\n 1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF \n2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS \n 2.1- Cota-Parte FPM \n 2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b\n 2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e\n 2.2- Cota-Parte ICMS \n 2.3- Cota-Parte IPI-Exportação \n 2.4- Cota-Parte ITR \n 2.5- Cota-Parte IPVA \n 2.6- Cota-Parte IOF-Ouro \n 2.7- Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais\n3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) \n4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5))\n5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% \nDE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)+ \n(2.7))6- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB\n 6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos\n 6.1.1- Principal\n 6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira\n 6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF\n 6.2.1- Principal\n 6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira\n 6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT\n 6.3.1- Principal\n 6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira\n7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)1\nRECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZAD OS (SUPERÁVIT)\n8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT\n 8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR\n 8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS\n9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8)\n47.587.508,97 \n38.306.027,80 \n35.385.015,23 \n2.921.012,57 \n5.804.886,14 \n5.804.886,14 \n11.534.598,98 \n326.831,77 \n326.831,77 \n- \nVALOR\n 8.881.400,00 \n6.742.015,18 \n6.742.015,18 \n6.425.000,00 \n43.000,00 \n20.000,00 \n1.415.000,00 \n- \n- \n7.709.446,37 \n57.302,23 \n10.079,32 \n1.504.653,25 \n 16.602.000,00 \n 16.577.000,00 \n 25.000,00 \n20.733.559,81 \n20.456.437,81 \n277.122,00 \n3.227.000,00 \n890.000,00 \n41.033.000,00 \n33.130.000,00 \n30.575.000,00 \n2.555.000,00 \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nDEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIM ENTO DO ENSINO - MDE\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nJANEIRO A DEZEMBRO DE 2021/ 6º BIMESTRE DE 2021\n 7.695.600,00 \nFUNDEB\nRECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO\nPREVISÃO RECEITAS REALIZADAS\nATUALIZADA Até o Bimestre\n(a) (b)\n 5.370.000,00 \n 5.370.000,00 \n - \n33.607.292,90 \nRECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)\nRECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS\nPREVISÃO RECEITAS REALIZADAS\nATUALIZADA Até o Bimestre\n(a) (b)\n5.501.700,00 \n958.700,00 \n426.000,00 \n46.534.700,00 54.131.084,49 \n8.921.838,83 \n3.299.325,00 4.599.471,84 \n 21.972.000,00 33.280.461,13 \n6.543.575,52 \n1.450.921,17 \n676.098,21 \n2.924.947,94 \n1.491.608,20\n\nQuinta-feira\n27 de janeiro de 2022\nAno V • Edição Nº 3707\n-30-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n10- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA\n 10.1- Educação Infantil\n 10.1.1- Creche\n 10.1.2- Pré-escola\n 10.2- Ensino Fundamental \n11- OUTRAS DESPESAS\n 11.1- Educação Infantil\n 11.1.1- Creche\n 11.1.2- Pré-escola\n 11.2- Ensino Fundamental\n12- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (10 + 11)\n13- Total das Despesas do FUNDEB com Profissionais da Educação Básica\n14- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos\n15- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF\n16- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT\n17- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT Aplicadas na\nEducação Infantil\n18- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT Aplicadasem\nDespesa de Capital\nINDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal2\n19- Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica\n20 - Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil\n21- Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT em Despesas de Capital\nINDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)3\n22- Total da Receita Recebida e não Aplicada no Exercício \nVALOR \nAPLICADO \nAPÓS O \nPRIMEIRO \nQUADRIMEST\nRE\nVALOR NÃO \nAPLICADO\n(u) (v)\n23- Total das Despesas custeadas com Superávit do FUNDEB - - \n 23.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - - \n 23.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União (VAAF + VAAT)\n 25.636.084,50 24.186.324,18 21.098.005,29 21.094.822,89 \n1.037.391,32 326.831,77 326.831,77 \n 3.328.046,11 12.509.287,61 12.509.287,61 37,59 \nINDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)3\nVALOR DE SUPERÁVIT \nPERMITIDO NO EXERCÍCIO \nANTERIOR\nVALOR NÃO APLICADO \nNO EXERCÍCIO ANTERIOR\nVALOR DE SUPERÁVIT \nAPLICADO ATÉ O PRIMEIRO \nQUADRIMESTRE\nVALOR APLICADO ATÉ O \nPRIMEIRO QUADRIMESTRE \nQUE INTEGRARÁ O LIMITE \nCONSTITUCIONAL \n3.088.318,89 \n 5.333.831,49 \n- \n- \n- \n- \n- \n3.088.318,89 \n50.073,20 \n50.073,20 \n- \n3.038.245,69 \n 14.154.383,20 \n 5.286.164,16 \n 5.286.164,16 \n - \n 8.868.219,04 \n 6.940.439,69 \n 1.606.608,20 \n 1.606.608,20 \n 10.031.940,98 \n 1.656.681,40 \n 1.656.681,40 \n - \n 8.375.259,58 \n 14.154.383,20 \n 5.286.164,16 \n 5.286.164,16 \n - \n 8.868.219,04 \n 6.943.622,09 \n 1.606.608,20 \n 1.606.608,20 \n - \n 5.337.013,89 \n14.154.383,20 \n11.312.591,09 \n6.742.015,18 \n5.804.886,14 \n4.230.086,49 \n1.556.347,43 \n14.154.383,20 \n8.224.272,20 \n6.742.015,18 \n5.804.886,14 \n4.230.086,49 \n1.556.347,43 \n14.154.383,20 \n8.221.089,80 \n6.742.015,18 \n5.804.886,14 \n4.230.086,49 \n1.556.347,43 \n- \n3.088.318,89 \n- \n- \n - \n1.037.391,32 326.831,77 \n326.831,77 \n 326.831,77 326.831,77 \nVALOR MÁXIMO PERMITIDO VALOR NÃO APLICADO VALOR NÃO APLICADO \nAPÓS AJUSTE % NÃO APLICADO\n(m) (n) (o) (p)\n(r) (s) (t)(q)\n4.230.086,49 72,87 \n870.732,92 1.556.347,43 1.556.347,43 26,81 \n(i) (j) (k) (l)\n23.296.322,79 14.154.383,20 14.154.383,20 42,53 \n2.902.443,07 4.230.086,49 \nINDICADORES DO FUNDEB\nDESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXER CÍCIO\nDESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS\nINSCRITAS EM RESTOS A \nPAGAR NÃO PROCESSADOS \nINSCRITAS EM RESTOS A \nPAGAR NÃO PROCESSADOS \n(SEM DISPONIBILIDADE DE \nCAIXA) 7Até o Bimestre Até o Bimestre\n 15.598.245,00 \n 5.422.920,09 \n 5.422.920,09 \n - \n 10.175.324,91 \n 10.037.839,50 \n 1.657.376,30 \n 1.657.376,30 \n - \n 8.380.463,20 \n 14.154.383,20 \n 5.286.164,16 \n 5.286.164,16 \n - \nAté o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre\n(c) (d) (e) (f) (g)\nDESPESAS COM RECUROS DO FUNDEB \n(Por Área de Atuação)6\nDOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A \nPAGAR NÃO PROCESSADOS \nVALOR EXIGIDO VALOR APLICADO VALOR CONSIDERADO \nAPÓS DEDUÇÕES % APLICADO\nAté o Bimestre\n(d) (e) (f) (g) (h)\n- \n- \n 8.868.219,04\n\nQuinta-feira\n27 de janeiro de 2022\nAno V • Edição Nº 3707\n-31-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n24- EDUCAÇÃO INFANTIL\n 24.1- Creche\n 24.2- Pré-escola\n25- ENSINO FUNDAMENTAL 4.228.642,30 4.033.159,98 4.033.159,98 \n26- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (24 + 25) 4.285.942,30 4.082.311,09 4.082.311,09 166.867,31 \n 15.888.601,26 \n 11.534.598,98 \n 4.354.002,28 \n33- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS\n34- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE\n 34.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos\n 34.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos\n 34.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF)\n35- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO \nFINANCEIRA) 3.397.373,00 2.023.201,49 \n 35.1- Salário-Educação 670.000,00 669.569,07 \n 35.2- PDDE 8.450,00 5.840,00 \n 35.3- PNAE 685.300,00 596.494,80 \n 35.4 - PNATE 454.000,00 359.462,03 \n 35.5- Outras Transferências do FNDE 1.579.623,00 391.835,59 \n36- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 706.000,00 807.773,12 \n37- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO\n38- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO\n39- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO\n40- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO = (35 + 36 + \n37 + 38 + 39 )\n4.103.373,00 2.830.974,61 \n 49.151,11 \n 49.263,11 49.151,11 49.151,11 57.300,00 \n 57.300,00 \nDESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)\nOUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE\nRECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO\nPREVISÃO RECEITAS REALIZADAS\nATUALIZADA Até o Bimestre\n(a) (b)\nRESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES COM DISPO NIBILIDADE \nFINANCEIRA\nDE RECURSOS DE IMPOSTOS E DO FUNDEB 8\nSALDO INICIAL RP LIQUIDADOS RP PAGOS RP CANCELADOS SALDO FINAL\n(z) (aa) (ab) (ac)\n2.806.438,78 \n1.063.015,92 \n73.237,00 \n989.778,92 316.744,86 \nAPURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCI ONAL VALOR\n28 (-) RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (L7)\nAté o Bimestre Até o Bimestre\n(c) (d) (e) (f)\n DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXC ETO FUNDEB \n(Por Área de Atuação)6\nDOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A \nPAGAR NÃO PROCESSADOS \nAté o Bimestre\n(g)\n 4.199.915,29 \n 4.249.178,40 \n27- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTO S (FUNDEB E RECEITA DE IMPOSTOS) = (L14(d ou e) + L26(d ou e) + L23.1(t))\n 49.263,11 49.151,11 \n3.062.992,53 \n256.553,75 \n2.609.426,96 \n119.733,04 \n2.489.693,92 \n- \n- \n 112,00 \n 112,00 \n - \n 166.755,31 \n453.565,57 \n136.820,71 \n% APLICADO\n(x) (w) (y)\n13.532.771,12 4.354.002,28 8,04\n29 (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SE M DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB IMPOSTO S4 = (L14h)\n30 (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SE M DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS 4 e 7 \n31 (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS CO M DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCU LADOS AO ENSINO = (L34.1(ac) + L34.2(ac)) \n32- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (27 – (28 + 29 + 30 + 31))\nAPURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL 2 e 5 VALOR EXIGIDO VALOR APLICADO\n(ad)\n\nQuinta-feira\n27 de janeiro de 2022\nAno V • Edição Nº 3707\n-32-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n41- EDUCAÇÃO INFANTIL 164.570,35 38.262,50 38.262,50 38.262,50 - \n 41.1- Creche 164.570,35 38.262,50 38.262,50 38.262,50 - \n 41.2- Pré-escola - \n42- ENSINO FUNDAMENTAL 3.945.055,62 1.466.232,54 1.466.232,54 43.201,68 \n43- ENSINO MÉDIO - \n44- ENSINO SUPERIOR - - - \n45- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR - - \n46- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA \nFINANCIAMENTO DO ENSINO (41 + 42 + 43 + 44 + 45)\n4.109.625,97 1.504.495,04 1.504.495,04 43.201,68 \n47- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (12 + 26 + 46)\n 47.1- Despesas Correntes\n 47.1.1- Pessoal Ativo\n 47.1.2- Pessoal Inativo\n 47.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos\n 47.1.4- Outras Despesas Correntes\n 47.2- Despesas de Capital\n 47.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos\n 47.2.2- Outras Despesas de Capital\n48- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2020\n49- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)\n50- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar)\n51- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE\n52- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAOR ÇAMENTÁRIOS)\n53- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIO S)\n54- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)\nFONTE: Sistema , Unidade Responsável , Data da emissão
e hora de emissão \n(g)\nCONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANC ÁRIA FUNDEB SALÁRIO EDUCAÇÃO\n(ae)\n6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser \nrateadas para essas áreas de atuação.\n7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não deve ser considerado na apuração dos indicadores e limites\n8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores.\n1 SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (7) > 0 = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB, SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (7) < 0 = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB\n2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.\n3 Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: “Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional.”\n4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.\n5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada. \n(c) (d) (e) (f)\n(af)\nTOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO DOTAÇÃO ATUALIZADA\nDESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A \nPAGAR NÃO PROCESSADOS \nAté o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre\n7.389.015,48 \n7.156.541,90 \n7.156.541,90 \n6.559.223,37 \n5.381.860,55 \n5.381.860,55 \n5.819.111,37 \n2.823.584,67 \n2.823.584,67 \n5.815.928,97 \n(g)\nDESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAM ENTO DO ENSINO \n (Por Área de Atuação)6\nDOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A \nPAGAR NÃO PROCESSADOS \nAté o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre\n1.509.434,22 \n(e) (f)\n2.823.584,67 \n34.031.652,77 29.983.199,30 26.684.811,42 \n26.875.110,87 \n19.486.095,39 \n24.601.338,75 \n18.042.115,38 \n23.861.226,75 \n18.042.115,38 \n1.547.696,72 \n(c) (d)\n2.823.584,67 \n3.298.387,88 \n740.112,00 \n- \n- \n- \n740.112,00 \n2.558.275,88 \n- \n2.558.275,88 \n26.681.629,02 \n23.858.044,35 \n18.042.115,38 \n3.133.270,55 \n33.280.461,13 \n23.584.516,81 \n12.829.214,87 \n3.233.216,32 \n3.225.592,56 \n12.836.838,63 \n527.711,91 \n669.569,07 \n352.797,13 \n844.483,85 \n844.483,85\n\nQuinta-feira\n27 de janeiro de 2022\nAno V • Edição Nº 3707\n-33-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n RREO – ANEXO 9 (LRF, art.53, § 1º, inciso I) Em Reais\nPREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS \nREALIZADAS\nSALDO NÃO REALIZADO\n(a) (b) (c) = (a – b)\nRECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 1 (I) 2.400.000,00 - 2.400.000,00 \nDOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS \nEMPENHADAS\nSALDO NÃO EXECUTADO\n(d) (e) (f) = (d – e)\nDESPESAS DE CAPITAL 16.937.077,83 11.070.080,11 5.866.997,72 \n Investimentos 15.085.301,35 9.218.337,79 5.866.963,56 \n Inversões Financeiras\n Amortização da Dívida 1.851.776,48 1.851.742,32 \n(-) Incentivos Fiscais a Contribuinte\n(-) Incentivos Fiscais a Contribuinte por Instituições Financeiras\nDESPESA DE CAPITAL LÍQUIDA (II) 16.937.077,83 11.070.080,11 5.866.997,72 \nRESULTADO PARA APURAÇÃO DA \nREGRA DE OURO (III) = (II – I)\nDESPESAS\nFONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria da Fazenda. Emissão: 26/01/2021, às 10:33:50. \nNotas: \n1 Operações de Crédito descritas na CF, art. 167, inciso III\n 14.537.077,83 11.070.080,11 3.466.997,72 \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA\nRECEITAS\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nDEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL (REGRA DE OURO)\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nJANEIRO A DEZEMBRO DE 2021/ 6º BIMESTRE DE 2021\nAnexo 9 - Op Créd D Cap E,M,DF\n\nQuinta-feira\n27 de janeiro de 2022\nAno V • Edição Nº 3707\n-34-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRREO – ANEXO 10 (LRF, art. 53, § 1º, inciso II) Em Reais\nSALDO FINANCEIRO\n DO EXERCÍCIO\n(d) = (“d” exerc. Anterior) + (c)\nSALDO FINANCEIRO\n DO EXERCÍCIO\n(d) = (“d” exerc. Anterior) + (c)\nFONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria da Fazenda. Emissão: 26/01/2021, às 10:33:50. \nEXERCÍCIO\nRECEITAS DESPESAS RESULTADO\n(b) (c) = (a - b)\nPLANO FINANCEIRO\nEXERCÍCIO\nRECEITAS DESPESAS RESULTADO\nPREVIDENCIÁRIAS PREVIDENCIÁRIAS\nPREVIDENCIÁRIAS PREVIDENCIÁRIAS PREVIDENCIÁRIO\n(a) (b) (c) = (a - b)\nSEM MOVIMENTO\nSEM MOVIMENTO\nPLANO PREVIDENCIÁRIO\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nDEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES \nORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL\nJANEIRO A DEZEMBRO DE 2021/ 6º BIMESTRE DE 2021\nPREVIDENCIÁRIO\n(a)\nAnexo 10 - Projeção RPPS\n\nQuinta-feira\n27 de janeiro de 2022\nAno V • Edição Nº 3707\n-35-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRREO – ANEXO 11 (LRF, art. 53, § 1º, inciso III ) Em Reais\nPREVISÃO ATUALIZADA SALDO \n(a) (c) = (a-b)\nRECEITAS DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) 102.000,00 119.910,69 17.910,69 - \n Receita de Alienação de Bens Móveis 100.000,00 119.570,00 19.570,00 - \n Receita de Alienação de Bens Imóveis\n Receita de Alienação de Bens Intangíveis\n Receita de Rendimentos de Aplicações Financeiras 2.000,00 340,69 1.659,31 \nDOTAÇÃO ATUALIZADA\nDESPESAS DESPESAS DESPESAS \n(e)\nDESPESAS PAGAMENTO SALDO \nEMPENHADAS LIQUIDADAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A DE RESTOS A PAGAR\nDESPESAS PAGAR NÃO PROCESSADOS\n(d) (e) (f) (g) (h) = (d-e)\nAPLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) 120.982,86 120.800,67 120.800,67 120.800,67 \n Despesas de Capital 120.982,86 120.800,67 120.800,67 120.800,67 \n Investimentos 120.982,86 120.800,67 120.800,67 120.800,67 - - 182,19 \n Inversões Financeiras\n Amortização da Dívida\n Despesas Correntes dos Regimes de Previdência\n Regime Próprio dos Servidores Públicos\n2.020 SALDO ATUAL\n(i) (k) = (IIIi + IIIj)\nVALOR (III) 1.172,70 282,72 \n889,98- \nRECEITAS RECEITAS REALIZADAS\n(b)\nSALDO FINANCEIRO A APLICAR 2.021\n(j) = (Ib – (IIf+ IIg))\nJANEIRO A DEZEMBRO DE 2021/ 6º BIMESTRE DE 2021\nFONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria da Fazenda. Emissão: 26/01/2021, às 10:33:50. \nNOTA:\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nDEMONSTRATIVO DA RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nAnexo 11 - Alienação Ativos\n\nQuinta-feira\n27 de janeiro de 2022\nAno V • Edição Nº 3707\n-36-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nR$ 1,00\n Cota-Parte ICMS\n Cota-Parte IPI-Exportação\n Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais\n Desoneração ICMS - LC 87/1996\n Outras\nAté o bimestre \n(d) % (d/c) x 100 Até o bimestre \n(e) % (e/c) x 100 Até o bimestre (f) % (f/c) x 100\n 1.696.475,32 2.066.234,14 2.065.784,02 99,98 2.021.090,29 97,82 1.958.526,28 94,79 44.693,73 \n 1.526.475,32 1.787.924,31 1.787.474,61 99,97 1.742.780,88 97,48 1.698.926,67 95,02 44.693,73 \n 170.000,00 278.309,83 278.309,41 100,00 278.309,41 100,00 259.599,61 93,28 - \n 3.738.879,64 7.974.135,55 7.970.800,19 99,96 7.456.907,68 93,51 7.334.029,75 91,97 513.892,51 \n 3.425.879,64 7.233.153,09 7.229.959,18 99,96 6.716.066,67 92,85 6.593.188,74 91,15 513.892,51 \n 313.000,00 740.982,46 740.841,01 99,98 740.841,01 99,98 740.841,01 99,98 - \n 65.000,00 72.829,63 72.829,63 100,00 72.829,63 100,00 64.404,63 88,43 - \n 65.000,00 72.829,63 72.829,63 100,00 72.829,63 100,00 64.404,63 88,43 - \n - - 0,00 - 0,00 - 0,00 - \n 347.320,00 720.384,60 720.384,58 100,00 720.384,58 100,00 710.862,97 98,68 - \n 347.320,00 720.384,60 720.384,58 100,00 720.384,58 100,00 710.862,97 98,68 - \n - - - 0,00 - 0,00 - 0,00 - \n 27.200,00 861.801,54 861.744,01 99,99 860.545,72 99,85 858.205,36 99,58 1.198,29 \n 27.200,00 861.801,54 861.744,01 99,99 860.545,72 99,85 858.205,36 99,58 1.198,29 \n - - - 0,00 - 0,00 - 0,00 - \n - - - 0,00 - 0,00 - 0,00 - \n - - - 0,00 - 0,00 - 0,00 - \n - - - 0,00 - 0,00 - 0,00 - \n 2.027.530,04 2.466.812,23 2.464.514,90 99,91 2.383.455,27 96,62 2.345.326,21 95,08 81.059,63 \n 2.011.530,04 2.466.652,23 2.464.354,90 99,91 2.383.295,27 96,62 2.345.166,21 95,07 81.059,63 \n 16.000,00 160,00 160,00 100,00 160,00 100,00 160,00 100,00 - \n 7.902.405,00 14.162.197,69 14.156.057,33 99,96 13.515.213,17 95,43 13.271.355,20 93,71 640.844,16 \nEmpenhadas \n(i) \nLiquidadas \n(j)\nPagas \n(k)\nRECEITAS REALIZADAS\nAté o Bimestre (b) % (b/a) x 100 \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nDEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS P ÚBLICOS DE SAÚDE \nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nJANEIRO A DEZEMBRO DE 2021/ 6º BIMESTRE DE 2021\nRECEITA DE IMPOSTOS (I) 5.501.700,00 5.501.700,00 \n Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 958.700,00 958.700,00 \nRREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35)\nRECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTIT UCIONAIS E LEGAIS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA \n(a)\n Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI\n ITBI\n Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI\n Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 3.227.000,00 3.227.000,00 \n IPTU 590.000,00 590.000,00 \n Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do IPTU 368.700,00 368.700,00 \n 426.000,00 \n 418.000,00 \n 8.000,00 \n Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte – IRRF 890.000,00 890.000,00 \n ISS 3.138.000,00 3.138.000,00 \n Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS 89.000,00 89.000,00 \n Cota-Parte ITR 20.000,00 20.000,00 \n Cota-Parte IPVA 1.415.000,00 1.415.000,00 \nRECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 38.501.000,00 38.501.000,00 \n Cota-Parte FPM 30.575.000,00 30.575.000,00 \nTOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) = (I) + (II) 44.002.700,00 44.002.700,00 51.210.071,92 \nDESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) – POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA DOTAÇÃO \nINICIAL\nDOTAÇÃO \nATUALIZADA \n(c) \nDESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS\n 116,38 \n Despesas de Capital \nSUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI)\n Despesas Correntes \n Despesas de Capital \nVIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII)\n Despesas Correntes \nInscritas em Restos a Pagar não \nProcessados (g)\nATENÇÃO BÁSICA (IV)\n Despesas Correntes \n Despesas de Capital\nASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V)\n Despesas Correntes \n Despesas de Capital \nOUTRAS SUBFUNÇÕES (X)\n Despesas Correntes \n Despesas de Capital \nTOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X)\nAPURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM A SPS\n Despesas de Capital \nVIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII)\n Despesas Correntes \n Despesas de Capital \nALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX)\n Despesas Correntes \nTotal das Despesas com ASPS (XII) = (XI)\n(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII)\n(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XIV)\n(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV)\n(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV)\nDespesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012)\nDESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS\n(d) (e) (f)\n14.156.057,33 13.515.213,17 13.271.355,20 \n 14.156.057,33 13.515.213,17 13.271.355,20 \nCONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRI DO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS \nRECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012\nLIMITE NÃO CUMPRIDO\nSaldo Inicial \n(no exercicio atual) \n(h)\nDespesas Custeadas no Exercício de Referência \nSaldo Final (não aplicado)1 \n(l) = (h - (i ou j))\nDiferença de limite não cumprido em 2020 (saldo final = XIXd)\n 7.681.510,79 \nDespesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x % (Lei Orgânica Municipal) 5.833.702,38 \nDiferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII)1\nLimite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero)\nPERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme \nLC n° 141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal)\n 5.833.702,38 \n27,64 \nDiferença de limite não cumprido em 2019 (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior)\nDiferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior)\nTOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTE RIORES (XX)\n 6.425.000,00 \n 43.000,00 \n 23.000,00 \n 23.000,00 \n 426.000,00 \n 418.000,00 \n 8.000,00 \n 6.425.000,00 \n 43.000,00 \n 23.000,00 \n 23.000,00 \n 44.666.496,40 \n 35.385.015,23 \n 10.079,32 \n 1.504.653,25 \n 7.709.446,37 \n 57.302,23 \n 6.543.575,52 \n 1.450.921,17 \n 933.316,90 \n 517.604,27 \n 676.098,21 \n 675.657,38 \n 440,83 \n 2.924.947,94 \n 2.914.066,69 \n118,94 \n151,34 \n158,19 \n140,39 \n158,71 \n161,64 \n5,51 \n90,64 \n92,86 \n12,23 \n167,60 \n116,01 \n115,73 \n50,40 \n106,34 \n119,99 \n133,26 \n 10.881,25 \n 1.491.608,20\n\nQuinta-feira\n27 de janeiro de 2022\nAno V • Edição Nº 3707\n-37-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEmpenhos de 2021 (regra nova) 3.698.658,30 7.329.574,30 3.630.916,00 884.702,13 640.844,16 40.673,60 \nEmpenhos de 2020 (regra nova)\nEmpenhos de 2019\nEmpenhos de 2018\nEmpenhos de 2017 e anteriores\nEmpenhadas \n(x) \nLiquidadas \n(y)\nPagas \n(z)\n Proveniente de outros Municípios \nAté o bimestre \n(d) % (d/c) x 100 Até o bimestre \n(e) % (e/c) x 100 Até o bimestre (f) % (f/c) x 100\n 6.911.274,00 7.617.766,97 7.218.091,10 94,75 7.016.592,06 92,11 6.662.081,01 87,45 201.499,04 \n 4.355.774,00 6.524.966,43 6.520.893,37 99,94 6.330.223,46 97,02 6.110.709,39 93,65 190.669,91 \n 2.555.500,00 1.092.800,54 697.197,73 63,80 686.368,60 62,81 551.371,62 50,45 10.829,13 \n 6.382.176,00 5.493.619,76 5.081.283,01 92,49 4.984.807,75 90,74 4.767.518,28 86,78 96.475,26 \n 5.463.176,00 4.529.912,60 4.522.020,17 99,83 4.488.294,91 99,08 4.276.171,44 94,40 33.725,26 \n 919.000,00 963.707,16 559.262,84 58,03 496.512,84 51,52 491.346,84 50,99 62.750,00 \n 336.000,00 310.967,66 310.966,17 100,00 310.966,17 100,00 260.540,10 83,78 - \n 336.000,00 310.967,66 310.966,17 100,00 310.966,17 100,00 260.540,10 83,78 - \n - - - 0,00 - 0,00 - 0,00 - \n 190.000,00 162.326,76 162.326,76 100,00 162.326,76 100,00 161.664,19 99,59 - \n 170.000,00 162.326,76 162.326,76 100,00 162.326,76 100,00 161.664,19 99,59 - \n 20.000,00 - 0,00 - 0,00 0,00 - \n 905.000,00 1.798.599,83 1.798.570,44 100,00 1.796.510,44 99,88 1.762.149,15 97,97 2.060,00 \n 885.000,00 1.798.599,83 1.798.570,44 100,00 1.796.510,44 99,88 1.762.149,15 97,97 2.060,00 \n 20.000,00 - 0,00 0,00 - \n - - - 0,00 - 0,00 - 0,00 - \n - - - 0,00 - 0,00 - 0,00 - \n - - - 0,00 - 0,00 - 0,00 - \n - 23.872,69 22.522,69 0,00 22.522,69 0,00 22.522,69 0,00 - \n - 23.872,69 22.522,69 0,00 22.522,69 0,00 22.522,69 0,00 - \n - - - 0,00 - 0,00 - 0,00 - \n 14.724.450,00 15.407.153,67 14.593.760,17 94,72 14.293.725,87 92,77 13.636.475,42 88,507 300.034,30 \nAté o bimestre \n(d) % (d/c) x 100 Até o bimestre \n(e) % (e/c) x 100 Até o bimestre (f) % (f/c) x 100\n 8.607.749,32 9.684.001,11 9.283.875,12 95,87 9.037.682,35 93,33 8.620.607,29 89,02 246.192,77 \n 10.121.055,64 13.467.755,31 13.052.083,20 96,91 12.441.715,43 92,38 12.101.548,03 89,86 610.367,77 \n 401.000,00 383.797,29 383.795,80 100,00 383.795,80 100,00 324944,73 84,67 - \n 537.320,00 882.711,36 882.711,34 100,00 882.711,34 100,00 872.527,16 98,85 - \n 932.200,00 2.660.401,37 2.660.314,45 100,00 2.657.056,16 99,87 2.620.354,51 98,49 3.258,29 \n0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 - \n 2.027.530,04 2.490.684,92 2.487.037,59 99,85 2.405.817,96 96,59 2.367.848,90 95,07 81.219,63 \n 22.626.855,00 29.569.351,36 28.749.817,50 97,23 27.808.939,04 94,05 26.907.830,62 91,00 940.878,46 \n 14.724.450,00 15.407.153,67 14.593.760,17 94,72 14.293.725,87 92,77 13.636.475,42 88,51 300.034,30 \n 7.902.405,00 14.162.197,69 14.156.057,33 99,96 13.515.213,17 95,43 13.271.355,20 93,71 640.844,16 \nNotas:\nTotal de RP \npagos \n(s)\nTotal de RP cancelados ou \nprescritos (u)\nDiferença entre o valor aplicado além do limite e \no total de RP cancelados \n(v) = ((o + q) - u))\nTOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍC IO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI - XXII) (Artigo 24 § 1º e 2º da LC 141/2012)\nEXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR\nEXERCÍCIO DO EMPENHO 2\n Valor Mínimo para aplicação em \nASPS \n(m)\nTotal inscrito em \nRP no exercício \n(p)\nRPNP Inscritos \nIndevidamente no \nExercício sem \nDisponibilidade \nFinanceira q \n= (XIIId)\nValor inscrito em \nRP considerado \nno Limite \n(r) = (p - (o + q)) \nse < 0, \nentão (r) = (0)\nTOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI ) (soma dos saldos negativos da coluna \"v\")\nTOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE ( XXII) (valor informado no demonstrativo do exercício anterior)\nTotal de RP a pagar \n(t)\n Valor aplicado \nem ASPS no \nexercício \n(n)\nValor aplicado \nalém do limite \nmínimo \n(o) = (n - m), \nse < 0, \nentão (o) = 0\n Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2020 a serem compensados (XXIV) (saldo inicial = XXIII)\n Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2019 a serem compensados (XXV) (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior)\nCONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDE RADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA \nCONFORME ARTIGO 24§ 1º e 2º DA LC 141/2012\nRESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS\nSaldo Inicial \n(w)\nDespesas Custeadas no Exercício de Referência \nSaldo Final (não aplicado)1 (aa) = (w - (x ou \ny))\nRECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPU TADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA \n(a)\nRECEITAS REALIZADAS\nAté o Bimestre (b) % (b/a)x100 \n Restos a pagar cancelados ou prescritos em exercícios anteriores a serem compensados (XXVI) (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior)\nTOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII)\n Proveniente dos Estados 978.750,00 978.750,00 \nRECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULA DAS A SAÚDE (XXIX)\nRECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII) 14.712.950,00 14.712.950,00 \n Proveniente da União 13.734.200,00 13.734.200,00 \nATENÇÃO BÁSICA (XXXII)\n Despesas Correntes \n Despesas de Capital\nASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII)\n Despesas Correntes \n Despesas de Capital \nOUTRAS RECEITAS (XXX)\nTOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (X XXI) = (XXVIII + XXIX + XXX)\nDESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO\nDESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO DOTAÇÃO \nINICIAL\nDOTAÇÃO \nATUALIZADA \n(c) \nDESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS\nInscritas em Restos a Pagar não \nProcessados (g)\n 13.500,00 \n14.726.450,00 \n 13.500,00 \n14.726.450,00 \nVIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVI)\n Despesas Correntes \n Despesas de Capital \nALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVII)\n Despesas Correntes \n Despesas de Capital \nSUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXIV)\n Despesas Correntes \n Despesas de Capital \nVIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXV)\n Despesas Correntes \n Despesas de Capital \nDESPESAS PAGAS Inscritas em Restos a Pagar não \nProcessados (g)\nATENÇÃO BÁSICA (XL) = (IV + XXXII)\nASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XLI) = (V + XXXIII)\nSUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XLII) = (VI + XXXIV)\nVIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLIII) = (VII + XXXV)\nOUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXVIII)\n Despesas Correntes \n Despesas de Capital \nTOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXXI X) = (XXXII + XXXIII + XXXIV + XXXV + \nXXXVI + XXXVII + XXXVIII)\nDESPESAS TOTAIS COM SAÚDE EXECUTADAS COM COM RECURSOS PRÓPR IOS E COM RECURSOS TRANSFERIDOS DE \nOUTROS ENTES\nDOTAÇÃO \nINICIAL\nDOTAÇÃO \nATUALIZADA \n(c) \nDESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS\n3Essas despesas são consideradas executadas pelo ente transferidor.\n2Até o exercício de 2018, o controle da execução dos restos a pagar considerava apenas os valores dos restos a pagar não processados (regra antiga). A partir do exercício de 2019, o controle da execução dos restos a pagar considera os restos a pagar processados e não processados (regra nova).\nFONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria da Fazenda. Emissão: 26/01/2021, às 10:33:50. \n1Nos cinco primeiros bimestres do exercício, o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.\nVIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLIV) = (VIII + XXXVI)\nALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLV) = (XIX + XXXVII)\nOUTRAS SUBFUNÇÕES (XLVI) = (X + XXXVIII)\nTOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XLVII) = (XI + XXXIX)\n(-) Despesas executadas com recursos provenientes das transferências de recursos de outros entes3\nTOTAL DAS DESPESAS EXECUTADAS COM RECURSOS PRÓPRIOS (XLVII I)\n 14.370.809,61 \n 12.392.343,06 \n 1.978.466,55 \n 51.395,55 \n14.422.205,16 \n97,67 \n 90,23 \n 202,14 \n 380,71 \n97,93\n\nQuinta-feira\n27 de janeiro de 2022\nAno V • Edição Nº 3707\n-38-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nR$ 1,00\nAté o bimestre \n(b) % (b/a) x 100 Até o bimestre \n(c) % (c/a) x 100Até o bimestre \n(d) % (d/c) x 100\n 390.660,99 390.660,99 100,00 390.660,99 100,00 390.660,99 100,00 - \n390.660,99 390.660,99 100,00 390.660,99 100,00 390.660,99 100,00 - \n 18.214,64 18.214,64 100,00 18.214,64 100,00 18.214,64 100,00 - \n18.214,64 18.214,64 100,00 18.214,64 100,00 18.214,64 100,00 - \n 408.875,63 408.875,63 100,00 408.875,63 100,00 408.875,63 100,00 - \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nDEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE \nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nJANEIRO A DEZEMBRO DE 2021/ 6º BIMESTRE DE 2021\n Despesas Correntes \nRREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35)\nDESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) – POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA \nEXECUTADAS EM CONSÓRCIO PÚBLICO\nCONSÓRCIO PÚBLICO INTERFEDERATIVO DE SAÚDE DA REGIÃO DO RECONVALE\nVALORES \nTRANSFERIDOS \nPOR CONTRATO \nDE RATEIO \n(a)\nDESPESAS EMPENHADAS Inscritas em \nRestos a Pagar \nnão Processados \n(e)\nATENÇÃO BÁSICA (I)\n Despesas Correntes \n Despesas de Capital\nASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (II)\nDESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS\n Despesas Correntes \n Despesas de Capital \nSUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (III)\n Despesas Correntes \n Despesas de Capital \nVIGILÂNCIA SANITÁRIA (IV)\n Despesas Correntes \n Despesas de Capital \nVIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (V)\n Despesas Correntes \n Despesas de Capital \nALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (VI)\n Despesas de Capital \nOUTRAS SUBFUNÇÕES (VII)\n Despesas Correntes \n Despesas de Capital \nTOTAL DAS DESPESAS COM ASPS EXECUTADAS EM CONSÓRCIO PÚBLICO (VIII) = (I + II + III + IV + V + VI + VII)\nDESPESAS EMPENHADAS\nDEDUÇÕES DA DESPESA COM ASPS\n 408.875,63 \nDESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS\n(d) (e) (f)\n 408.875,63 408.875,63 \nRestos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (IX)\n Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (X)\nDespesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XI)\nVALOR APLICADO EM ASPS (XII) = (VIII - IX - X - XI)\n\nQuinta-feira\n27 de janeiro de 2022\nAno V • Edição Nº 3707\n-39-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEm reais\nTOTAL DE ATIVOS\n Ativos Constituídos pela SPE\nTOTAL DE PASSIVOS \n Obrigações decorrentes de Ativos Constituídos pela SPE\n Provisões de PPP\n Outros Passivos \nATOS POTENCIAIS PASSIVOS\n Obrigações Contratuais\n Riscos não Provisionados\n Garantias Concedidas\n Outros Passivos Contingentes\nEXERCÍCIO EXERCÍCIO \nDESPESAS DE PPP ANTERIOR CORRENTE\nDO ENTE FEDERADO, EXCETO ESTATAIS NÃO DEPENDENTES (I) = (I.1 + I.2)\n Contratadas (I.1)\n ...\n ...\n A contratar (I.2)\n ...\n ...\nDAS ESTATAIS NÃO-DEPENDENTES (II) = (II.1 + II.2)\n Contratadas (II.1)\n ...\n ...\n A contratar (II.2)\n ...\n ...\nTOTAL DAS DESPESAS DE PPP (III) = (I + II)\nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (IV)\nTOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE (I)\nTOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE / RCL (%) (V) = (I / IV)\nNOTA:\nFONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria da Fazenda. Emissão: 26/01/2021, às 10:33:50. \nSEM MOVIMENTO\n\nSEM MOVIMENTO\nIMPACTOS DAS CONTRATAÇÕES DE PPP\nSALDO TOTAL EM REGISTROS EFETUADOS EM 202131 DE DEZEMBRO DO\nEXERCÍCIO ANTERIOR No bimestre Até o Bimestre\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nDEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS\nRREO - Anexo 13 (Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28)\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nJANEIRO A DEZEMBRO DE 2021/ 6º BIMESTRE DE 2021\n\nQuinta-feira\n27 de janeiro de 2022\nAno V • Edição Nº 3707\n-40-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRREO - Anexo 14 (LRF, Art. 48) Em Reais\nBALANÇO ORÇAMENTÁRIO\nRECEITAS\n Previsão Inicial \n Previsão Atualizada \n Receitas Realizadas \n Déficit Orçamentário\n Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais)\nDESPESAS\n Dotação Inicial\n Dotação Atualizada\n Despesas Empenhadas\n Despesas Liquidadas\n Despesas Pagas\n Superávit Orçamentário\nDESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO\nDespesas Empenhadas\nDespesas Liquidadas\nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL\nReceita Corrente Líquida\nReceita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento\nReceita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal\nRECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCI A DOS SERVIDORES\nFundo em Capitalização (PLANO PREVIDENCIÁRIO)\n Receitas Previdenciárias Realizadas\n Despesas Previdenciárias Empenhadas\n Despesas Previdenciárias Liquidadas\n Resultado Previdenciário\nFundo em Repartição (PLANO FINANCEIRO)\n Receitas Previdenciárias Realizadas\n Despesas Previdenciárias Empenhadas\n Despesas Previdenciárias Liquidadas\n Resultado Previdenciário\nMeta Fixada no Resultado Apurado\nRESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL Anexo de Metas Até o Bimestre\nFiscais da LDO\n(a) (b)\nResultado Primário - Acima da Linha 906.200,00 11.506.841,46 12,70 \nResultado Nominal - Acima da Linha 238.650,00- 9.374.146,35 39,28- \nInscrição Cancelamento Pagamento Saldo \nAté o Bimestre Até o Bimestre a Pagar\n RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 5.121.731,92 - 4.973.039,97 148.691,95 \n Poder Executivo 5.121.731,92 4.973.039,97 148.691,95 \n Poder Legislativo\n RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS 1.582.568,78 - 1.095.963,70 482.705,08 \n Poder Executivo 1.581.668,78 1.095.963,70 482.705,08 \n Poder Legislativo 900,00 - \nTOTAL 6.703.400,70 6.069.003,67 631.397,03 \nValor Apurado\nDESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO Até o Bimestre % Mínimo a\nAplicar no Exercício\nMínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 19.048.598,47 25% 8,04\nMínimo Anual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica 14.154.383,20 70% 42,53 \nPercentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil 4.230.086,49 50% 72,87 \nMínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesas de Capital 1.556.347,43 15% 26,81 \nRECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPI TAL\nReceita de Operação de Crédito - 2.400.000,00 \nDespesa de Capital Líquida 9.218.337,79 5.866.963,56 \nPROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA Exercício 10º Exercício 20º Exercício 35º Exercício\nPlano Previdenciário\n Receitas Previdenciárias\n Despesas Previdenciárias\n Resultado Previdenciário\nPlano Financeiro\n Receitas Previdenciárias\n Despesas Previdenciárias\n Resultado Previdenciário\nRECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECU RSOS\nReceitas da Alienação de Ativos 119.570,00 \nAplicação dos Recursos da Alienação de Ativos 340,69 \nValor apurado\nDESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Até o Bimestre % Mínimo a\nAplicar no Exercício\nDespesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos 13.515.213,17 15% 27,64 \nDESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP\nTotal das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%) - \n% Aplicado Até o Bimestre\nValor Apurado no Exercício Corrente\nFONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria da Fazenda. Emissão: 26/01/2021, às 10:33:50. \n% Aplicado Até o Bimestre\nValor Apurado no Exercício Saldo não realizado\nValor Apurado no Exercício Saldo a Realizar\nLimite Constitucional Anual\n282,72 \n92.140.505,00 \n92.140.505,00 \nRESTOS A PAGAR A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLI CO\n9.273.271,96 \n92.704.835,10 \n87.655.788,31 \n98.129.245,00 \n101.978.107,06 \n- \n2.463.507,53 \n92.140.505,00 \nAté o Bimestre\nAté o Bimestre\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA\nDEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nJANEIRO A DEZEMBRO DE 2021/ 6º BIMESTRE DE 2021\nAté o Bimestre\n101.303.071,93 \n92.704.835,10 \n87.655.788,31 \n85.946.134,52 \n97.529.245,00 \n97.529.245,00 \nSEM MOVIMENTO\nSEM MOVIMENTO\nSEM MOVIMENTO\nAté o Bimestre\n% em Relação à Meta\n(b/a)\nLimites Constitucionais Anuais\n\nQuinta-feira\n27 de janeiro de 2022\nAno V • Edição Nº 3707\n-41-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nRETIFICAÇÃO | AVISO DE ALTERAÇÃO DE EDITAL (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2022)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n1 \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n \n \nPREGÃO ELETRÔNICO Nº. 003/2022/SRP \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 23.438/2021 \nOBJETO: Eventual contratual de empresa especializada na terceirização de serviços, para atender as \nsecretarias do município de Amargosa- BA conforme demanda, mediante Sistema de Registro de Preços. \n \n \nERRATA AO EDITAL \n \nA Pregoeira torna público aos interessados a realização da seguinte retificação no edital supracitado: \n \nONDE SE LÊ: \n \nData da sessão: 11/02/2021 \n \n \n \nLEIA-SE: \nData da sessão: 11/02/2022 \n \n \n \n \nPublique-se. \nAmargosa, 27 de janeiro de 2022. \n \n \nCarla Souza Oliveira \nPregoeira\n\nQuinta-feira\n27 de janeiro de 2022\nAno V • Edição Nº 3707\n-42-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEAGRI - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 046/2021)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso: 7.085/2021; Espécie: 4º Termo de Aditamento ao Contrato 046/2021 , \nfirmado em 18/03/2021, com a empresa BULHÕES COMERCIAL DE \nDERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA, CNPJ 14.194.625/0001-46 ; Objeto: \nReajuste impondo acréscimo no valor que passará para R$ 5,23 por litro de \ncombustível, modificando-se o contrato no percentual aproximado de 1,6% ; \nFundamento Legal: art. 65, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante \nJulio Pinheiro dos Santos Junior e pela Contratada Geraldo Bulhões de Souza.\n\nQuinta-feira\n27 de janeiro de 2022\nAno V • Edição Nº 3707\n-43-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1148/2022)\n \nEstado da Bahia \n \nMUNICIPIO DE AMARGOSA \n \n \nRATIFICAÇÕES \n \nTermo de Ratificação: DISPENSA Nº 1.148/2022 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo \nAdministrativo N° 889/2022 regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores \nRATIFICO a mencionada declaração de DISPENSA Nº 1.148/2022, para CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL \nDA ÁREA DE PSICOLOGIA, COM COMPETÊNCIA TÉCNICA PARA OFERECER UM ESPAÇO DE ESCUTA E \nACOLHIMENTO PARA OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, junto a senhora DAIANY SOUZA DE JESUS, CPF: \n041.669.195-12, Com valor global de R$ 500,00 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. \nPublique-se na forma da lei. \n \nAmargosa-Ba, 27/01/2022. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL \n \nPowered by TCPDF (www.tcpdf.org)", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/4471/"}]}