{"edition": {"id": 3704, "number": 3702, "date": "2022-01-20", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "62865ba1847c4fcd82678e634960677c", "pdf_sha256": "47c3f82d18facc31e0cbaefadf9f2ed6825b30326772e47a539e35186e9d4219", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "47c3f82d18facc31e0cbaefadf9f2ed6825b30326772e47a539e35186e9d4219", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3704/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3704/"}, "acts": [{"id": 4466, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3702", "kind": "Diario Importado", "number": "3702", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quinta-feira • 20 de janeiro de 2022 • Ano V • Edição Nº 3702 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS...", "content": "Diário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nQuinta-feira •  20 de janeiro de 2022 •  Ano V • Edição Nº 3702\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nSEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL ............... 2\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 2\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO PRESENCIAL Nº 021/2021) ........................................................ 2\nSEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO ............................. 12\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 12\nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1154/2022) ................................................................ 12\nSESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 13\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 13\nRESULTADO DE HABILITAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2022) ........................................................ 13\n\nQuinta-feira\n20 de janeiro de 2022\nAno V • Edição Nº 3702\n-2-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO PRESENCIAL Nº 021/2021)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n1 \n \n ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2022 \n \nPREGÃO PRESENCIAL Nº 021/2021/SRP \n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20.167/2021 \nVALIDADE: 12 (DOZE) MESES \n \nAos 27 dias do mês de dezembro de 2021, o Município de Amargosa, com sede na Praça Lourival Monte, \ns/nº. , Centro, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, neste ato representado por \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR , nos termos da Lei nº 10.520/02, do Decreto nº 183/13; do \nDecreto nº 353/2006; aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666/93, e as demais normas legais  \ncorrelatas, em face da classificação das propostas apresentadas no Pregão Presencial para Registro de \nPreços nº 021/2021 , conforme ato publicado em 14/12/2021 e homologada em 14/01/2022, resolve \nREGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme \nespecificações do Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os  referidos \npreços, oferecidos pela empresa GL PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº \n22.634.142/0001-43, com sede na Povoado Baitinga, 10ª, Zona Rural, CEP 45.300-000, no Município de \nAmargosa/BA, neste ato representada pelo Sr. Franklin Silva Magalhães , através de Contrato Social, \nportador(a) da Cédula de Identidade nº 7.984.181-33 SSP/BA e CPF nº 903.353.505-00, cuja proposta foi \nclassificada em 1º  lugar no certame. \n \nCLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO\n \n1.1. O objeto desta Ata é o licitação o registro de preço para serviço de locação de \nestruturas de sonorização, metálicas e afins para realização de eventos e demandas divers as \ndas secretarias municipais de Amargosa, exceto eventos durante os festejos de São João, de acordo com a \ndemanda e conforme especificações constantes no Termo de Referência e quantidades estabelecidas \nabaixo: \nLOTE 1 - PALCOS \n \nITEM \n \nDESCRIÇÃO/ \nESPECIFICAÇÃO UND QTD PREÇO \nUNITÁRIO \n1 \nLocação de palco em duas águas, em \nestrutura de box truss (alumínio), teto em boxtruss p30 e \ncolunas em p30, medindo 6,00m de comprimento, 4,00m \nde profundidade e 6,00m de altura, lastro implantado a \n60cm de altura com guarda corpo com 1,00m de altura, \nescada com no minimo 1,60m de largura. Cobertura em \nlona santoldo antichama na cor branca, laterais e fundo \nde palco em lona santoldo antichamas nas cores pretas \ncom 02 (duas) torres laterais para fixação de som com \nhause mix fechada por gradil com a medida 4x4m e 2,70 \nde altura, lastro nivelado 20cm do solo, coberta com \nlonas santoldo anti chama branca, e proteções nas duas \nlaterais e fundo com lona translucida. Obs: o palco \nDIÁRIA 10 R$ 2.000,00\n\nQuinta-feira\n20 de janeiro de 2022\nAno V • Edição Nº 3702\n-3-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n2 \n \ndevera esta pronto 48 horas antes do inicio do evento. \n2 \nLocação de palco em duas águas, em \nestrutura de boxtruss (alumínio), teto em boxtruss p30 e \ncolunas em p30, medindo 10,0m de comprimento, 6,00m \nde profundidade e 8m de altura. Implantado a 1,50m de \naltura, cobertura em lona santoldo antichama na cor \ntranslucida , laterais e fundo de palco em lona santoldo \nantichamas nas cores translucida com 02 (duas) torres \nlaterais para fixação de som. Com hause mix fechada por \ngradil com a medida 4x4m. O palco devera esta pronto 48 \nhoras antes do início do evento. \nDIÁRIA 10 R$ 4.495,00 \nValor estimado do Lote 1: R$ 64.950,00 (sessenta e quatro mil e novecentos e cinqüenta reais) \n \n \nLOTE 2 - GERADOR \n \nITEM \n \nDESCRIÇÃO/ \nESPECIFICAÇÃO UND QTD PREÇO \nUNITÁRIO \n1 \nLocação de gerador 180kva - locação de 01 gerador de no \nmínimo 180kva com cabos de no minimo 40 metros – \ntécnico operador 24horas de plantão e abastecimento por \nconta da contratada. Obs: gerador terá que esta no local \ndevidamente abastecido 8 horas antes do evento. \nDIÁRIA 15 R$ 2.200,00 \n2 \nLocação de gerador 250kva - locação de 01 gerador de no \nmínimo 250kva com cabos de no minimo 40 metros – \ntécnico operador 24horas de plantão e abastecimento por \nconta da contratada. Obs: gerador terá que estar no local \ndevidamente abastecido 8 horas antes do evento. \nDIÁRIA 5 R$ 2.580,00 \nValor estimado do Lote 2: R$ 45.900,00 (quarenta e cinco mil e novecentos reais) \n \n \n \nLOTE 3 – SONORIZAÇÃO E ILUMINAÇÃO \n \nITEM \n \nDESCRIÇÃO/ \nESPECIFICAÇÃO UND QTD PREÇO \nUNITÁRIO \n1 \nLocação de sistema de sonorização para eventos festivos, \nculturais e acadêmicos de 2 graves com no mínimo 4 \nmonitores para retorno (mesa de som digital no mínimo \nde 16 canais de entrada e 6 canais de saída, aparelho com \ndispositivo para reprodução cd, dvd, pen drive) com \ninstalação na zonas urbana ou rural deste município, \nmontagem e desmontagem de equipamentos e acessórios \n(cabos,pedestais,microfones com e sem fio e etc.), bem \ncomo operador de som por conta da contratada. \nDIÁRIA 8 R$ 700,00 \n2 \nLocação de sistema de sonorização para eventos festivos, \nculturais e acadêmicos de 4 graves com no mínimo 6 \nmonitores para retorno (mesa de som digital com no \nmínimo 16 canais de entrada e 6 canais de saída, aparelho \nDIÁRIA 10 R$ 1.000,00\n\nQuinta-feira\n20 de janeiro de 2022\nAno V • Edição Nº 3702\n-4-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n3 \n \ncom dispositivo para reprodução de cd, dvd, pen drive) \ncom instalação na zonas urbana ou rural deste município, \nmontagem e desmontagem de equipamentos e acessórios \n(cabos, pedestais, microfones com e sem fio e etc.), bem \ncomo operador de som por conta da contratada. \n3 \nLocação de sistema de sonorização linearray com 2 caixas \npor lado com suporte para içamento das caixas, com 8 \nsubgraves com 2 mesas digitais de no mínimo 32 canais \nde entrada e 16 canais de saída, mult cabo 30 metros com \nspirt, aparelho com dispositivo para reprodução de cd, \ndvd, pen drive para eventos festivos, culturais e \nacadêmicos com no mínimo 8 monitores ativo ou \npassivo, amplificador guitarra, amplificador de contra \nbaixo, com instalação na zona urbana ou rural deste \nmunicípio, montagem e desmontagem de equipamentos \ne acessórios (pedestais, cabos, direct box, microfones com \ne sem fio e etc.), bem como operador de som por conta da \ncontratada. Obs: o sistema deverá está alinhado e \nprocessado no mínimo 5 horas antes do inicio do evento. \nDIÁRIA \n \n \n12 \n \n \nR$ 1.600,00 \n4 \nLocação de sistema de sonorização linearray com 4 caixas \npor lado com suporte para içamento das caixas, com 16 \nsub graves com 2 mesas digitais com no mínimo 48 \ncanais de entrada e 24 canais de saída, mult cabo com \n40m com spirt, side l e r com 3 vias processado, no \nmínimo 8 monitores 12 fones com amplificadores e cabos, \nsub para retorno de bateria, amplificador guitarra, \namplificador contra baixo (set 4x10 + 1x15), bateria com \nbumbo, tons 1,2,3 e surdo, central de energia compatível \ncom o sistema com saídas estabilizadas 110v e 220v \ncomunicação housemix para o palco, aparelho com \ndispositivo para reprodução de cd, dvd, pen drive para \neventos festivos, culturais e acadêmicos \ncom instalação na zonas urbana ou rural deste município, \nmontagem e desmontagem de equipamentos e acessórios \n(pedestais, cabos, direct box, microfones com e sem fio e \netc.), bem como operador de som por conta da \ncontratada. Obs: o sistema deverá está alinhado e \nprocessado no mínimo 5 horas antes do inicio do evento. \n \nDIÁRIA \n \n \n \n \n \n \n20 \n \n \n \n \n \nR$ 2.600,00 \n5 \nLocação de sistema de sonorização linearray com 5 vias \n(sub low, low, midlow, mid, hi) 8 caixas por lado com \nsuporte para içamento das caixas, com 32 sub graves, 2 \nmesas digitais com no mínimo 48 canais de entrada e 24 \ncanais de saídas, com 1 mesa com as mesmas \ncaracterísticas em stand by, mult cabo com 50m com \nspirt, side l e r com 3 vias processado, 8 monitores ativo \nou passivo, 12 fones de ouvido com amplificadores e \ncabos, sub para retorno de bateria, amplificador guitarra, \namplificador contra baixo (set com 4x10 + 1x15), bateria \ncom bumbo, tons 1,2,3 e surdo, central de energia \ncompatível com o sistema com saídas estabilizadas 110v \nDIÁRIA 10 R$ 5.500,00\n\nQuinta-feira\n20 de janeiro de 2022\nAno V • Edição Nº 3702\n-5-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n4 \n \ne 220v sistema comunicação housemix para o palco, \naparelho com dispositivo para tocar cd, dvd, pen drive \npara eventos festivos, culturais e acadêmicos com \ninstalação na zonas urbana ou rural deste município, \nmontagem e desmontagem de equipamentos e acessórios \n(pedestais, cabos, direct box, microfones com e sem fio e \netc), bem como operador de som por conta da contratada. \nObs: o sistema deverá esta alinhado e processado no \nmínimo 5 horas antes do inicio do evento. \n6 \nLocação de sistema de iluminação com no mínimo: 01 \nmesa avolitepearl 2010 ou similar, 16bean5r, \n06giotto400spot, 32 parled rgbw-a, 04 brut 4 lâmpadas, \n04atomic 3000w, 04 elipsoidais, 36 par 64, 02 fumaças, 02 \nventiladores, 36 canais de dimmer com grid boxtruss \nalumínio p50 e p30, 12m x 10m com 6m de altura com 3 \ntransversais de p30 com 13m, 4 talhas de 1 ton com 6m \nde elevação. obs: o sistema deverá está processado e \nalinhado no mínimo 5 horas antes do inicio do evento. \nDIÁRIA \n \n \n \n6 \n \n \n \nR$ 3.200,00 \n7 \nLocação de sistema de iluminação com no mínimo: de 01 \nmesa avolitepearl2010 ou pilot 2000 ou similar, 12 par led \nrgbw-a,02 brut 4 lâmpadas , 12 par 64, 01 fumaça 01 \nventilador 24 canais de dimmer, grid boxtruss alumínio \np30, 12m x 08m com 5m de altura, 4 talhas de 1 ton com \n5m de elevação. Obs: o sistema deverá está pronto no \nmínimo 5 horas antes do inicio do evento. \nDIÁRIA \n \n \n \n15 \n \n \n \nR$ 2.600,00 \nValor estimado do Lote 3: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) \n \n \n \nLOTE 4 – TOLDOS E TENDAS \n \nITEM \n \nDESCRIÇÃO/ \nESPECIFICAÇÃO UND QTD PREÇO \nUNITÁRIO \n1 Locação de disciplinador de evento (gradil baixo). peça \ncom tamanho mínimo de 1,20 x 2,00m. \nDIARIA  700 R$ 25,00 \n2 Locação de toldos em estrutura metálica com cobertura \nem lona vinílica medindo 5x5m diárias por equipamento. \nDIARIA  50 R$ 180,00 \n3 \nLocação de toldos em estrutura metálica com cobertura \nem lona vinílica medindo 5x5m, temporada de 2 a 3 \ndiarias por equipamento. \nDIARIA  35 R$ 250,00 \n4 \nLocação de toldos em estrutura metálica com cobertura \nem lona vinílica medindo 5x5m temporada de 4 diárias \npor equipamento. \nDIARIA  35 R$ 300,00 \n5 \nLocação de toldos em estrutura metálica com cobertura \nem lona vinílica medindo 5x5m temporada mínima de 5 \ndiárias por equipamento. \nDIARIA  35 R$ 350,00 \n6 \nLocação de toldo em estrutura metálica com cobertura \nem lona vinílica medindo 3x3m. por \nequipamento. \n \nDIÁRIA 35 R$ 150,00\n\nQuinta-feira\n20 de janeiro de 2022\nAno V • Edição Nº 3702\n-6-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n5 \n \n7 \nLocação de toldo em estrutura metálica com cobertura \nem lona vinílica medindo 3x3m temporada 2 a 3 diárias \npor equipamento. \n \nDIÁRIA 35 R$ 200,00 \n8 \nLocação de toldo em estrutura metálica com cobertura \nem lona vinílica medindo 3x3m temporada de 4 diárias \npor equipamento. \n \nDIÁRIA 35 R$ 250,00 \n9 \nLocação de toldo em estrutura metálica com cobertura \nem lona vinílica medindo 3x3m temporada de 5 diárias \npor equipamento. \n \nDIÁRIA 35 R$ 297,14 \n10 Locação de armação boxtrus q30 para instalação de lonas \n(backdrop) em eventos. Tamanho aproximado de 12m2. \n \nDIÁRIA 15 R$ 800,00 \n11 \nLocação de tenda em estrutura box truss p-30 com \ncobertura em lona santoldo antichamas translucida \nmedindo 10x8m. \n \nDIÁRIA 15 R$ 2.500,00 \n12 \nLocação de tenda em estrutura box truss p-30 com \ncobertura em lona santoldo antichamas translucida \nmedindo 12x12m. \n \nDIÁRIA 15 R$ 3.200,00 \nValor estimado do Lote 4: R$ 186.899,90 (cento e oitenta e seis  mil e oitocentos e noventa e nove reais e noventa \ncentavos) \n \n1.2. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações  que deles \npoderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendi da, sendo \nassegurada ao beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições. \nCLÁUSULA SEGUNDA - DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES\n \n2.1. O órgão gerenciador será a Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolviment o \nInstitucional. \n2.2. São participantes os seguintes órgãos: \na) Secretaria Municipal de Governo \nb) Secretaria Municipal de Saúde \nc) Secretaria Municipal de Educação; \nd) Secretaria Municipal de Admin., Finanças e Desenv. Institucional; \ne)  Secretaria Municipal de Serv. Publ., Obras e Planej. da Cidade; \nf) Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente; \ng) Secretaria Municipal de Assist. Social, Trabalho e Habitação \nh) Outras. \n2.3. Poderá utilizar-se da Ata de Registro de Preços, ainda, qualquer órgão ou entidade da \nAdministração que não tenha participado do certame, mediante prévia anuência do órgão gerenciador, \ndesde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as reg ras \nestabelecidas no Decreto nº 183/13, e na Lei nº 8.666/93. \n2.4. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nel a \nestabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não pr ejudique \nas obrigações anteriormente assumidas.\n\nQuinta-feira\n20 de janeiro de 2022\nAno V • Edição Nº 3702\n-7-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n6 \n \n2.5. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por órgão ou \nentidade, a cem por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e regi strados na ata \nde registro de preços. \n \n2.6. As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao quíntuplo do q uantitativo de \ncada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes , \nindependente do número de órgãos não participantes que eventualmente aderirem. \n \n2.7. Ao órgão não participante que aderir à presente ata competem os atos relativos à cobrança d o \ncumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a  \nampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de clá usulas \ncontratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador. \n \nCLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \n3.1. A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura. \nCLÁUSULA QUARTA - DA ALTERAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \n4.1. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, incl usive o \nacréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993. \n4.2. O preço registrado poderá ser revisto nos termos da alínea \"d\" do inciso II do caput do art. 65 da Lei \nnº 8.666/93, em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que ele ve \no custo dos serviços registrados, cabendo ao órgão gerenciador promover as negociações junto aos \nfornecedores. \n4.3. Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preço \npraticado no mercado, o órgão gerenciador deverá: \n4.4. Convocar o fornecedor visando à negociação para redução de preços e sua adequação ao praticado \npelo mercado; \n \n4.5. Frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido e cancelar o registro, se m \naplicação de penalidade;  \n \n4.6. Convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação, observada a ordem de \nclassificação original do certame. \n4.7. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor, mediante \nrequerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador \npoderá: \na) Convocar o fornecedor visando à negociação de preços e sua adequação ao praticado pelo mercado  \nnos termos da \nalínea “d” do inciso II do  caput do art. 65 da Lei nº 8.666/93 , quando cabível, para rever \no preço registrado em razão da superveniência de fatos imprevisíveis, ou previsíveis, porém  de \nconsequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou, ainda em caso de \nforça maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea econômica extraordinária e \nextracontratual.\n\nQuinta-feira\n20 de janeiro de 2022\nAno V • Edição Nº 3702\n-8-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n7 \n \nb) Caso inviável ou frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumi do, caso a \ncomunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, sem aplicação da penalidade se confirmada a \nveracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e \nc) Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação, quando cabível. \n4.8. A cada pedido de revisão de preço deverá o fornecedor comprovar e justificar as alterações havi das \nna planilha apresentada anteriormente, demonstrando analiticamente a variação dos componentes  dos \ncustos devidamente justificada.  \n4.9. Na análise do pedido de revisão, dentre outros critérios, a Administração adotará, para v erificação \ndos preços constantes dos demonstrativos que acompanhem o pedido, pesquisa de mercado dentre \nempresas de reconhecido porte mercantil, produtoras e/ou comercializadoras, a ser realizada pela \nprópria unidade, devendo a deliberação, o deferimento ou indeferimento da alteração soli citada ser \ninstruída com justificativa da escolha do critério e memória dos respectivos cálculos, para decisão da \nAdministração no prazo de 30 (trinta) dias. Todos os documentos utilizados para a análise do pedido de \nrevisão de preços serão devidamente autuados, rubricados e numerados, sendo parte integrante dos \nautos processuais. \n4.10. É vedado ao contratado interromper o fornecimento enquanto aguarda o trâmite do processo d e \nrevisão de preços, estando, neste caso, sujeita às sanções previstas no Edital Co nvocatório, salvo a \nhipótese de liberação do fornecedor prevista nesta Ata. \n4.11. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação parcial ou \ntotal da Ata de Registro de Preços, mediante publicação no Diário Oficial do Município, e ado tar as \nmedidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa, nos termos do Decreto nº. 183/13. \n4.12. É proibido o pedido de revisão com efeito retroativo. \n4.13. Havendo qualquer alteração, o órgão gerenciador encaminhará cópia atualizada da Ata de Registro \nde Preços aos órgãos participantes, se houver. \nCLÁUSULA QUINTA - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO\n \n5.1. O fornecedor terá o seu registro cancelado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o \ncontraditório e a ampla defesa em processo administrativo específico, quando: \n5.2. Não cumprir as condições da Ata de Registro de Preços; \n5.3. Não retirar a respectiva nota de empenho ou instrumento equivalente, ou não assinar o contrato, no \nprazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; \n5.4. Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993, ou no art. 7º \nda Lei nº 10.520, de 2002. \n5.5. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso \nfortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados: \na) Por razões de interesse público; \nb) A pedido do fornecedor.\n\nQuinta-feira\n20 de janeiro de 2022\nAno V • Edição Nº 3702\n-9-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n8 \n \n5.6. Em qualquer das hipóteses acima, o órgão gerenciador comunicará o cancelamento do registro do  \nfornecedor aos órgãos participantes, se houver. \nCLÁUSULA SEXTA - DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES\n \n6.1. A contratação com o fornecedor registrado observará a classificação segundo a ordem da ú ltima \nproposta apresentada durante a fase competitiva da licitação que deu origem à presente ata e será  \nformalizada mediante (a) instrumento contratual; b) emissão de nota de empenho de despesa; c) \nautorização de compra; ou b) descrever outro instrumento similar), conforme disposto no ar tigo 62 da \nLei nº 8.666/93, e obedecidos os requisitos pertinentes do Decreto nº 183/13. \n6.2. O órgão convocará a fornecedora com preço registrado em Ata para, a cada contratação, no prazo de \n03 (três) dias úteis, (a) efetuar a retirada da Nota de Empenho ou instrumento equivalente; ou, b) assinar \no Contrato), sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no  Edital e \nna Ata de Registro de Preços. \n6.2.1. Esse prazo poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada do fornecedor e \naceita pela Administração. \n6.3. Previamente à formalização de cada contratação, Setor de Contratos realizará consulta da cons ulta \nda regularidade fiscal e ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS e ao Cadastro \nNacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa para identificar possív el \nproibição de contratar com o Poder Público e verificar a manutenção das condições de habilitação. \n6.4. A Contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acrésci mos ou \nsupressões contratuais que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor \ninicial atualizado do contrato. \n6.5. É vedada a subcontratação total do objeto do contrato. \n6.6. É admitida a subcontratação parcial do objeto do contrato até o limite de 25% do valor total licitado, \nmediante prévia e expressa autorização do órgão contratante, observados os requisitos constant es da \nSeção “DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES” do Edital de licitação que deu origem à \npresente ata de registro de preços. \n6.7. A Contratada deverá manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade co m as \nobrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. \nCLÁUSULA SÉTIMA - DA VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO\n \n7.1. Cada contrato firmado com o fornecedor terá vigência de 12 (doze) meses. \nCLÁUSULA OITAVA - DO PREÇO \n8.1. Durante a vigência de cada contratação, os preços são fixos, podendo ser alterados na forma da Lei e \ndo Edital. \nCLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE E DO CONTRATADO\n \n9.1. Constituem obrigações da contratada, além de outras decorrentes da legislação vigente:  \n \na) Executar os serviços e fornecer os itens conforme especificações da documentação técnica e de sua \nproposta, com os recursos necessários ao perfeito cumprimento das cláusulas contratuais;\n\nQuinta-feira\n20 de janeiro de 2022\nAno V • Edição Nº 3702\n-10-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n9 \n \nb) Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou e m parte, \nimediatamente, os serviços efetuados e produtos ofertados em que se verificarem vícios, defeitos ou \nincorreções resultantes da execução ou dos materiais empregados, a critério da Administração;  \nc) Fornecer os materiais e equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, devi damente \ndimensionados para os serviços;  \nd) Arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitati vos de sua \nproposta, inclusive quanto aos custos variáveis decorrentes de fatores futuros e incertos, dev endo \ncomplementá-los, caso o previsto inicialmente em sua proposta não seja satisfat ório para o atendimento \nao objeto da licitação, exceto quando ocorrer algum dos eventos arrolados nos incisos do § 1º  do art. 57 \nda Lei nº 8.666/93. \ne) Arcar com a responsabilidade civil por todos e quaisquer danos materiais, morais e ambientais \ncausados pela ação ou omissão de seus empregados, trabalhadores, prepostos ou representantes, dol osa \nou culposamente, ao Município ou a terceiros.  \nf) Responsabilizar-se pela apresentação de laudos de descarte e outros documentos necessários aos \nserviços;  \ng) Responsabilizar-se por todas as obrigações trabalhistas, sociais, previdenciári as, tributárias e as \ndemais previstas na legislação específica;  \ni) Instruir seus empregados quanto à necessidade de acatar as orientações da Administração, in clusive \nquanto ao cumprimento das Normas Internas, quando for o caso;  \nj) Relatar à Administração toda e qualquer irregularidade verificada no decorrer da pres tação dos \nserviços e fornecimento dos produtos;  \nk) Manter durante toda a vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigações as sumidas, todas \nas condições de habilitação e qualificação exigidas no Termo de Referência. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA - DO RECEBIMENTO E CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO DO OBJETO\n \n10.1. O recebimento será efetivado nos seguintes termos: \na) PROVISORIAMENTE, para efeito de posterior verificação do produto entregue / retirado de acordo \ncom as especificações exigidas. \nb) DEFINITIVAMENTE, após a verificação da qualidade e quantidade do produto e consequente \naceitação pelo Setor Competente.\n \n10.2. Os materiais entregues devem ser de boa qualidade e atenderem as legislações regulamentares.  \n \n10.3. A quantidade e a conformidade do material a ser entregue deverão ser verificadas juntamen te com \no documento da Contratada que contenha a relação detalhada dos mesmos, de acordo com o \nestabelecido no Termo de Referência e na proposta, informando as respectivas quantidades e \nespecificações técnicas.  \n \n10.4. Será permitida a substituição de mercadorias por outras de melhor qualidade, desde que ha ja \nexpressa concordância da Secretaria Municipal responsável pelo pedido. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO PAGAMENTO\n \n11.1. O pagamento decorrente da concretização do objeto desta licitação será efetuado pelo município de \nAmargosa, 30 (trinta) dias corridos, após a entrega integral das mercadorias, através de transferência \nbancária em nome da proponente, por processo legal mediante a apresentação de Nota Fiscal e certidões \nlegais.\n\nQuinta-feira\n20 de janeiro de 2022\nAno V • Edição Nº 3702\n-11-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n10 \n \n11.2. Não serão alvo de pagamento as mercadorias entregues em desacordo com o presente Termo  de \nReferência. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO CONTROLE DA EXECUÇÃO DO CONTRATO\n \n12.1. A fiscalização da contratação será exercida por um representante da Administração, ao qual  \ncompetirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução do contrato, e de tudo dará ciência à \nAdministração.  \n12.2. A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da fornecedora,  \ninclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfe ições técnicas, \nvícios redibitórios, ou emprego de material inadequado ou de qualidade inferior, e, na ocorrência dest a, \nnão implica em corresponsabilidade da Administração ou de seus agentes e prepostos, de conformidade \ncom o art. 70 da Lei nº 8.666/93. \n12.3. O fiscal do contrato anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execu ção \ndo contrato, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários eventualmente en volvidos, \ndeterminando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados e encaminhan do os \napontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis. \nCLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS INFRAÇÕES E DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS\n \n13.1. A apuração e aplicação de sanções dar-se-á na forma da Seção “DAS SANÇÕES” do edital. \nCLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS \n14.1. Será anexada a esta Ata cópia do Termo de Referência. \n14.2. Integram o Edital, independentemente de transcrição, a Ata de Registro de Preços, o Termo de \nReferência e a proposta da empresa.  \n14.3. Nos casos omissos aplicar- se-ão as disposições constantes da Lei nº 10.520/02, do Decreto nº \n354/2006, do Decreto n° 353/2006, do Decreto nº 183/13, da Lei Complementar nº 123/06, e da Lei nº \n8.666/93, subsidiariamente. \n14.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o da Cidade de Amargosa, com exclusão \nde qualquer outro, por mais privilegiado que seja. \nAmargosa/BA, 14 de janeiro de 2022. \n \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR \nPrefeito \n \nGL PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA \nRepresentante legal: Franklin Silva Magalhães \nCI: 7.984.181-33 SSP/BA e CPF: 903.353.505-00 \nInstrumento de outorga de poderes: Contrato Social\n\nQuinta-feira\n20 de janeiro de 2022\nAno V • Edição Nº 3702\n-12-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1154/2022)\n \nEstado da Bahia \n MUNICIPIO DE AMARGOSA \n \n \n \nRATIFICAÇÕES \n \n \nTermo de Ratificação: DISPENSA  FMAS Nº 1.154/2022 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Juridica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo \nAdministrativo N° 582/2022 regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores \nRATIFICO a mencionada declaração de DISPENSA FMAS Nº 1.154/2022, para a LOCAÇÃO DE UMA CASA , \nSITUADO NO POV. SERRA DO CAVACO, S/Nº, ZONA RURAL – AMARGOSA - BA (O IMÓVEL ORA LOCADO \nDESTINA-SE A ABRIGAR A SENHORA ELIANA DE OLIVEIRA SANTOS, RG: 22.274.133-36, E CPF: \n096.516.185-40, QUE FICOU DESABRIGADA POR OCASIÃO DAS FORTES CHUVAS, DE ACORDO O DECRETO \nNº. 163 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2021 E A LEI Nº 562, DE 06 DE ABRIL DE 2020, ART. 24 § 2º QUE INSTITUI \nOS BENEFICIÁRIOS DA ÁREA DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA E \nREGULAMENTA SUA CONCESSÃO, junto a senhora CATIANE SILVA DOS SANTOS, CPF: 414.961.028- 27, \nCom valor global de R$ 900,00 em 03 parcelas de R$ 300,00 a fim de que produza os seus jurídicos e \nlegais efeitos. Publique-se na forma da lei. \n \nAmargosa-Ba, 20/01/2022. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL\n\nQuinta-feira\n20 de janeiro de 2022\nAno V • Edição Nº 3702\n-13-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nRESULTADO DE HABILITAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2022)\n \nEstado da Bahia\nMU'NICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ 13825484/0001-50 -Praça LourivalMonte, S/N, Centro,Amargosa -Bahia,CEP 45.300 000\nTel.:(75)8634-8977\nPREGÃO ELETRONICO Nº 001/2022/SRP\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 19.145/2021\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para servirà Central de Abastecimento Farmacêutico — CAF,\nao Centro de Atenção Psicossocial — CAPS, às Unidades Básicas de Saúde e às Ações ]udiciais,em\nLotes, conforme sistema de registro de preços.\nRESULTADO DE HABILITAÇÃO\nA PREGOElRA DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA, com fundamento na análiserealizadapela\nSecretariade Saúde — SESAU, Diretoriade AssistênciaFarmacêutica (DIF),atravésda Farmacêutica\nRenata Cabral Mercês, informa aos interessados o seguinte resultado de habilitação:\nANÁLISE DA DIF:\n”Após a análisedas propostasverifqueique nos LOTE 03 da empresa M&A SUPRA os medicamentos\nCARBAMAZEPINA xarope20mg/ml,frasco100ml estána propostadeR$ 1,19(Valormedio de mercado R$\n17,904), ACIDO VALPROICO 250mg xarope está de R$ 0,30 (Valor medio de mercado R$55,67) e\nFENOBARBITAL sol oral40mg/ml, frasco 20ml valor de proposta 1,12 (Valor medio de mercado R$ 6,30)em\nanaliseos valoresda proposta estãobem abaixo do valor médio de mercado. No LOTE 06 FOSFATO\nSODICO DE PREDNISOLONA 1mg/ml valor de proposta e'de R$ 1,20 (Valor medio de mercado R$ 11,73)\ne FOSFATO SODICO DE PREDNISOLONA 3mg/ml valorda propostaR$ 1,20(Valormedio de mercado\nR$ 12,00),em analiseos valoresda proposta estãobem abaixo do valor médio de mercado.\nNo LOTE 17 da empresa MD MaterialHospitalarElRELI, após a analisefoiverifcddoque o item Ldncetd\nparapunção capilardigitalunidade.Embalagem: caixacom 100 unidadesestácom valorde propostaR$ 20,80\n( valor medio de mercado R$ 6,05),em analise o valor da proposta está bem acima da media de preço do\nmercado.\nNo LOTE 18 da empresa Salvador+ Med o item CLORIDRATO DE METlLFENIDATO LA 30MG estána\nproposta de R$ 13,05 (Valor medio de mercado R$ 3,75),em analiseo valor da proposta está bem acima da\nmedia de preçodo mercado.\n\nQuinta-feira\n20 de janeiro de 2022\nAno V • Edição Nº 3702\n-14-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia\nMU'NICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ 13825484/0001-50 -Praça LourivalMonte, S/N, Centro,Amargosa -Bahia,CEP 45.300 000\nTel.:(75)8634-8977\nReferenteao LOTE 17 o valorem excessose deu ao valordo banco de preçodo item Kit de tiras—testespara\ndeterminaçãoqualitativade HCG para diagnosticode gravidez(caixacom 50 unidades de tirasem tubo),\nporem o valorda propostada empresaMD MaterialHospitalarEIRELI destemesmo itemsefazrealdo preço\nmédio de mercado.\nOs demais lotesestãocom valorese marcas coerentesdo preçomédio de mercado.”\nDiante do exposto, a Pregoeira tece algumas considerações:\nDeclaro a Empresa:\nSALVADOR DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS ElRELI vencedora dos Lotes 1,8,16 e 19\ne para retificaro preço da proposta do Lote 18, conforme análise acima, no prazo de 2 (duas) horas;\nFABMED DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA vencedora dos Lotes 2, 7 e 13;\nM &: A SUPRA COMERCIAL LTDA — ME para retificaros preços da proposta dos Lotes 3 e 6,\nconforme analiseacima, no prazo de 2 (duas) horas;\nMEDISIL COMERCIAL FARMACEUT HOSPITALAR DE HIG E TR vencedora dos Lotes 4, 9 e\n10;\nMS HOSPITALAR ElRELI vencedora do Lote 5;\nDROGAFONTE LTDA vencedora dos Lotes 11, 12 e 14;\nPRIMUS MEDICAL DISTRIBUIDORA LTDA vencedora do Lote 15;\nMD MATERIAL HOSPITALAR ElRELI ME para retificar o preço da proposta do Lote 17,\nconforme analiseacima, no prazo de 2 (duas) horas;\n]REMEDFARMA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR EIRELI vencedora do Lote 20.\nEsse é o entendimento.\nPublique—se.\nAmargosa/BA, 20 de janeirode 2022.\nBárbara Maria Barbosa Costa\nPregoeira Oficial\nDecreto nº 066/2021\nPowered by TCPDF (www.tcpdf.org)", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/4466/"}]}