DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3701

3703 3701 2022-01-19 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA 7a75dfc2a8c04ca5a89859163074b8c8 06404c23416c767eacb5c70f175fd27da5385569b9ea125058b9ce6a89ba1fdd 06404c23416c767eacb5c70f175fd27da5385569b9ea125058b9ce6a89ba1fdd https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3703/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3703/ 4465 DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3701 Diario Importado 3701

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quarta-feira • 19 de janeiro de 2022 • Ano V • Edição Nº 3701 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - GP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2 ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2 DECRETO FINANCEIRO (Nº 002/2022) ........................................................................... 2 DECRETO FINANCEIRO (Nº 003/2022) ........................................................................... 4 DECRETO FINANCEIRO (Nº 004/2022) ........................................................................... 6 EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO (EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2022) ..................................................... 9 EDITAL DE CONVOCAÇÃO (PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 002/2022) .................................................. 14 SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ........................................................... 17 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 17 RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1149/2022) ................................................................ 17 SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 18 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 18 DECISÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2021) ..................................................................... 18 DECISÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2021) ..................................................................... 20 EXTRATO (DISTRATO DE CONTRATO Nº 055/2021) .................................................................. 21 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 018/2021) ............................................................... 22 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 070/2021) ............................................................... 23 RATIFICAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1144/2022) ............................................................ 24 Quarta-feira 19 de janeiro de 2022 Ano V • Edição Nº 3701 -2- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO CATEGORIA: ATOS OFICIAIS DECRETO FINANCEIRO (Nº 002/2022) ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Praça Lourival Monte, SIN - Centro Amargosa - BA C.N.P.J.: 13.825.484l0001-50 JANEIRO/2022 DECRETO FINANCEIRO 2I2022 ALTERAÇÃO DO QDD no valor de 141.314,36 (CENTO E QUARENTA E UM MIL E TREZENTOS E QUATORZE REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS) e dá outras providências. O(A) Prefeito(a)Munimpal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuiçõeslegais,constituoionaise de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 325 / 2021, DECRETA Art.1º - Fica alterado o QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa, aprovado pelo Decreto correspondente a Programação das Despesas das Secretarias Municipais e dos Orgãos diretamente subordinados ao Prefeito(a),conforme detalhamento abaixo: 0501 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM, FINANCAS E DESENV INS111UCIONAL 2011 GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA DE ADMIN ,FINANÇAS E DESENV INSTITUCIONAL 33903500 - 0100000 Servlços de Consultorla 70 000,00 Soma da Ação: 70.000,00 Soma da Unidade: 70.000,00 0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE 2014 GESTAO AS ACOES DA SECRETARIA MUN DE SERV PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE 33903600 - 0100000 Outros Servlços de Tercelros - Pessoa Físlca 25 000,00 Soma da Ação: 25.000,00 Soma da Unidade: 25.000,00 0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 2022 GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 33903600 - 7101000 Outros Servlços de Tercelros - Pessoa Físlca 10 000,00 Soma da Ação: Soma da Unidade: —10.0W,W 0801FUNDO MUNICIPALDE SAÚDE 2036 GESTAO DAS ACOES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 33909200 - 6102000 Despesas de Exercíclos Anterlores 5 467,18 Soma da Ação: —5.4W,18 Soma da Unidade: —5.4W,18 0901 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 2003 APOIO AO COOPERATIVISMO, ASSOCIATIVISMO E EXTENSAO RURAL 33903000 - 9224000 Materlal de Consumo 16 647,18 Soma da Ação: —16.647,18 Soma da Unidade: —16.647,18 1001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST SOCIAL, TRABALHO E HABITACAO 2055 GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 33901400 -0100000 Dlarlas-C|v|| 1 000,00 Soma da Ação: —1.0W,W Soma da Unidade: —1.0W,W 1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 2056 GESTAO DAS ACOES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 33904000 -0100000 Servlçosde Tecnologla da Informação e Comunloaçao -Pessoa Jurídlca 13 200,00 Soma da Ação: —13.2W,W Soma da Unidade: —13.2W,W Total Geral: W Art.2“ -Os recursos para atender as adições previstas no artigo1º decorrem de reduções das seguintes dotações orçamentárias: 0501 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM, FINANCAS E DESENV INS111UCIONAL 2011 GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA DE ADMIN ,FINANCAS E DESENV INSTITUCIONAL 33903900 - 0100000 Outros Servlços de Tercelros - Pessoa Jurídloa 70 000,00 Soma da Ação: 70.000,00 Soma da Unidade: 70.000,00 0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE 2014 GESTAO AS ACOES DA SECRETARIA MUN DE SERV PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE 33903000 - 0100000 Materlal de Consumo 25 000,00 Soma da Ação: 25.000,00 Soma da Unidade: 25.000,00 0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO Contabllls - Gestao Publlca/ / Emltldo em 19/01/202217 24 08 Paglna1 de 2 Quarta-feira 19 de janeiro de 2022 Ano V • Edição Nº 3701 -3- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Amargosa - BA ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Praça Lour|val Monte, SIN - Centro C.N.P.J.:13.825.484I0001-50 DECRETO FINANCEIRO 2/2022 2022 33903000 -7101000 0801 2036 33903000 -6102000 0901 2003 33903900 -9224000 1001 2055 33903900 -0100000 1002 2056 33903500 -0100000 GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO Materlalde Consumo FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE GESTÃO DAS ACOES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Materlalde Consumo SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE APOIO AO COOPERATIVISMO, ASSOCIATIVISMO E EXTENSÃO RURAL Outros Servlços de Tercelros - Pessoa Jurídloa SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST SOCIAL, TRABALHO E HABITACAO GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Outros Servlços de Tercelros - Pessoa Jurídloa FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL GESTÃO DAS ACOES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Servlços de Consultorla Soma da Ação: Soma da Unidade: Soma da Ação: Soma da Unidade: Soma da Ação: Soma da Unidade: Soma da Ação: Soma da Unidade: Soma da Ação: Soma da Unidade: TotalGeral: Art.3“ - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. Municipio de Amargosa, Estado Da Bahia 3 de janeiro de 2022. , U '/f W,,T/ JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR PREFEITO Mat.664025 JANEIRO/2022 10 000,00 10.000,00 10.000,00 5 467,18 5.467,18 5.467,18 16 647,18 16.647,18 16.647,18 1 000,00 1.000,00 1.000,00 13 200,00 13.200,00 13.200,00 141.314,36 Contabllls-Gestao Publlca/ / Emltldoem 19/01/202217 24 08 Paglna 2 de 2 Quarta-feira 19 de janeiro de 2022 Ano V • Edição Nº 3701 -4- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO FINANCEIRO (Nº 003/2022) ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Praça Lourival Monte, SIN - Centro Amargosa - BA C.N.P.J.: 13.825.484l0001-50 JANEIRO/2022 DECRETO FINANCEIRO 3/2022 Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 364.735,69 (TREZENTOS E SESSENTA E QUATRO MIL E SETECENTOS E TRINTA E CINCO REAIS E SESSENTA E NOVE CENTAVOS) e dá outras providências. O(A) Prefeito(a)Munimpal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuiçõeslegais,constitumonaise de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 657 / 2021, DECRETA Art.1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: 0401 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 2005 GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 33903600 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3 000,00 Soma da Ação: 3.000,00 Soma da Unidade: 3.000,00 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1009 REFORMA, AMPLIACAO E REAPARELHAMENTO DE UNIDADES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE 44905100 -6102000 Obras e Instalações 109 909,57 Soma da Ação: W 2040 MANUTENÇÃO DAS ACOES DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE 44905100 -0114000 Obras e Instalações 136 166,75 44905100 - 6102000 Obras e Instalações 96 659,37 Soma da Ação: W Soma da Unidade: W 1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 2060 MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO E ATEND ESPECIALIZADO AS FAMILIAS E INDIVIDUOS -PAEFI 31900400 - 0128000 Contratação Por Tempo Determinado 10 000,00 33903000 - 0128000 Material de Consumo 3 000,00 33903600 - 0128000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2 000,00 33903900 - 0128000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2 000,00 Soma da Ação: —17.0W,W 2063 MANUTENÇÃO DA CONCESSÃO DE BENEFICIOS EVENTUAIS 33903200 - 0128000 Material, Bem ou Serviço Para Distribuição Gratuita 2 000,00 Soma da Ação: Soma da Unidade: 19.000,00 Total Geral: 364.735,69 Art. 2“ - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1“, utilizar-se-ão os recursos de anulação total e/ou parcial de dotações, de acordo com o previsto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso IIIda Lei 4320/64, conforme discriminação abaixo: 0401 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 2005 GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 44905200 - 0100000 Equipamentos e Material Permanente 3 000,00 Soma da Ação: 3.000,00 Soma da Unidade: 3.000,00 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1009 REFORMA, AMPLIACAO E REAPARELHAMENTO DE UNIDADES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAUDE 44905100 - 0114000 Obras e Instalações 30 000,00 44905200 - 0114000 Equipamentos e Material Permanente 80 000,00 Soma da Ação: W 2041 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBJLATORIAL E HOSPITALAR 33903000 - 6102000 Material de Consumo 206 568,94 44905200 - 0114000 Equipamentos e Material Permanente 26 166,75 Soma da Ação: W Soma da Unidade: W 1002FUNDO MUNICIPALDE ASSISTÉNCIASOCIAL 2056 GESTAO DAS AÇOES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 33504300 - 0128000 Subvenções Sociais 17 000,00 Soma da Ação: —17.0W,W 2061 MANUTENCAO DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO A FAMILIAS -PAIF Contabilis - Gestão Pública! / Emitido em 19/01/202217 25 02 Pagina1 de 2 Quarta-feira 19 de janeiro de 2022 Ano V • Edição Nº 3701 -5- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Praça Lourival Monte, SIN - Centro Amargosa - BA C.N.P.J.: 13.825.484l0001-50 JANEIRO/2022 DECRETO FINANCEIRO 3/2022 33903000 -0128000 Materialde Consumo 2 000,00 Soma da Ação: 2.000,00 Soma da Unidade: 19.000,00 Total Geral: 364.735,69 Art.3“ - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. Municipio de Amargosa, Estado Da Bahia 3 de janeiro de 2022. , J / U "" “”I/T] JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR PREFEITO Mat.664025 Contabilis-Gestão Pública! / Emitido em 19/01/202217 25 02 Página 2 de 2 Quarta-feira 19 de janeiro de 2022 Ano V • Edição Nº 3701 -6- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO FINANCEIRO (Nº 004/2022) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSACNPJ 13525ASA/00017337PraçaLourivalMonte,s/N,Amargosa,Bahia,cep 45300000 Telefax:753534.3917,gablneleQamargosahagovhr DECRETO FINANCEIRO Nº 04, DE 19 DE JANEIRO DE 2022. Abre Crédito Adicional Extraordinário no valor de R$1.425.257,50 (um milhão e quatrocentos e vinte e cinco mil e duzentos e cinquenta e sete reais e cinquenta centavos) para custeio das ações de Proteção e Defesa Civil relacionadas ao elevado volume de chuvas no município. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e; CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 163 de 11 de dezembro de 2021, que decreta situação de Emergência no Município de Amargosa e dá outras providências; CONSIDERANDO o disposto na Lei federal nº 12.340, de lºde dezembro de 2010, que dispõe sobre as transferências de recursos da União aos órgãos e entidades dos Estados, DistritoFederal e Municípios para a execução de ações de prevenção em áreas de risco de desastres e de resposta e de recuperação em áreas atingidas por desastres e sobre o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil e dá outras providências; CONSIDERANDO o disposto no inciso VI, do art. 8º, da Lei Federal nº 12.608, de 10 de abril de 2012, que instituia Política Nacional de Proteção e Defesa Civil - PNPDEC', dispõe sobre o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil - SIN PDEC e o Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil - CONPDEC'; CONSIDERANDO que compete ao Município a preservação do bem-estar da população e das atividades socioeconômicas das regiões atingidas por eventos adversos, bem como a adoção imediata das medidas que se fizerem necessárias para, em regime de cooperação, combater situações emergenciais; CONSIDERANDO que as fortes chuvas que atingiram o Município resultaram em enchentes e deslizamentos em encostas que colocam em risco inúmeras habitações, expondo a risco de morte considerado contingente de pessoas, além de danos materiais, ambientais e prejuízos econômicos, o que denota situação necessária à declaração de Situação de Emergência Pública'; Quarta-feira 19 de janeiro de 2022 Ano V • Edição Nº 3701 -7- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSACNPJ 13525ASA/00017337PraçaLourivalMonte,er,Amargosa,Bahia,CEP 45300000 Telefax:753534.3917,gablneleQamargosahagovhr DECRETA: Art. 1º - Fica aberto crédito adicional extraordinário no valor de R$1.425.257,50 (um milhão e quatrocentos e vinte e cinco mil e duzentos e cinquenta e sete reais e cinquenta centavos), que passará a fazer parte do orçamento vigente conforme especificação no Anexo Único deste Decreto. Art.2º - Os recursos disponíveis para acorrer às despesas decorrentes do presente crédito extraordinário,de igualvalor,têm origem no repasse do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL (CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO) e contabilizado como receita orçamentária na rubrica “171701010100 - Conv. Defesa Civil- Atendimento as Famílias Afetadas pelas Fortes Chuvas". Art. 3º - O detalhamento por elemento de despesa constante no Anexo 1 deste Decreto poderá, no curso da execução do presente crédito adicional extraordinário, ser objeto de modificação, mediante instrumento de alteração do Quadro de Detalhamento da despesa (QDD). Art.4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, 19 de janeiro de 2022. JULJO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR PREFEITO MaLBB4025 Quarta-feira 19 de janeiro de 2022 Ano V • Edição Nº 3701 -8- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA 'PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA , Praça Lourival Monte, SIN . Centro C.N.P.J.: 13.825.4B41000160 DECRETO FINANCEIRO 4/2022 ANEXO ÚNICO O(A) Prefeito(a)M unicipalde AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuiçõeslegais,constitucionaise de acordo com o que lheconfere a Lei Nº 4 l 2022, DECRETA , , Fica aberto CREDITO EXTRAORDINARIO, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: 0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE 2012 GESTÃO DAS AÇÓES DA COORDENADORlA MUNlClPAL DE DEFESA ClVlL , COMDEC 33903200 . 9224000 Material,Bem ou Serviço Para DistribuicaoGratuita 1 425 257,50 Soma da Ação: 1.425.257,50 Soma da Unidade: 1.425.257,50 Total Geral: 1.125.257,50 Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1“,de acordo com o previsto no Art. 44 da Lei 4.320/64, em conformidade com o parágrafo 3“ do art. 167 da CF, que trata sobre o estado de Calamidade Pública. |_.JÍI"Jiªº-(fl“? ,.i'l_ ....-_.k. _... JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR PREFEITO Mat.664025 Quarta-feira 19 de janeiro de 2022 Ano V • Edição Nº 3701 -9- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO (EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2022) i'k Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSAmw Wanga/camisa?vmcatwwalMemegm (emmAmamnsaHamacu:«assumo “Mm 1556343:11Aqahlmeraimavgnuhlgovh EDITAL DE CONVOCAÇÃO 001/2022 CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGO EFETIVO (EDITAIS 001/2020 E 004/2020) CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS PARA AVALIAÇÃO MÉDICA O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições e considerando 0 EDITAL 001/2020, homologado pelo Decreto nº 130 de 26 de outubro de 2021 e EDITAL 004/2020, homologado pelo Decreto n.º 144 de 12 de novembro de 2021, referente ao Concurso Público para provimento de cargo efetivo, RESOLVE convocar os candidatos nominados nos anexos dos Decretos 02/2022 e 03/2022 de 07 de janeiro de 2022 para avaliação médica de acordo com as seguintes orientações: |-DA AVALIAÇÃO MÉDICA 1. Os candidatos deverão submeter-se a avaliação médica promovida pela Prefeitura Municipal de Amargosa. 1.1. Os candidatos ora convocados deverão comparecer ao Núcleo de Atenção a Pessoas LTDA (INCAR), localizado na Avenida Dr. Luis Sandes de Oliveira, 185, Centro, Amargosa - BA, para procedimento de avaliação médica, para atestar a aptidão física e mental para o exercício da função, no dia 25 de janeiro de 2022 das 8h00min às 12h00min e das 13h00min às 17h00min, conforme agendamento previsto no Anexo Ideste Edital,munidos dos seguintes exames complementares: Hemograma Completo; Glicemia de jejum; Tgo; Tgp; Gama Gt; Ureia; . Creatinina; Radiografia de Tórax em PA; Anti HbsAg (exclusivo para o cargo de Médico).-—.IG).""'!"",U,0.W.> 1.2. Os Exames Complementares, mencionados no item anterior, deverão ser providenciados às expensas do Candidato. 1.3. Somente serão aceitos exames realizados até 30 dias (itensA-G e |)e até 6 meses no caso do exame de imagem Radiografia de Tórax em PA (Item H). Quarta-feira 19 de janeiro de 2022 Ano V • Edição Nº 3701 -10- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSAmw Wanga/camisa?vmcatwwalMemegm (emmAmamnsaHamacu:«assumo “Mm 1556343:11Aqahlmeraimavgnuhlgovh 1.3.1. Durante a avaliação médica, poderão ser solicitados outros exames complementares, a depender da necessidade de esclarecimento de diagnóstico e da função a ser exercida. 1.4. O candidato que deixar de se apresentar, por qualquer motivo, para avaliação médica na forma estabelecida neste Editalficarã impedido de tomar posse no cargo para o qual concorreu em concurso. II- DA ENTREGA DO ATESTADO MÉDICO DE APTIDÃO 2. Após o prazo final para realização da avaliação médica, o candidato considerado física e mentalmente apto para o exercício da função deverá comparecer, entre os dias 27 a 28 de janeiro de 2022, na Diretoriade Gestão de Pessoas do Município de Amargosa, localizada no Valle Shopping, situado na Av. Dr. Luis Sandes, Centro, Amargosa- Bahia, portando o atestado médico de aptidão e demais documentos (cópias e originais)exigidos para posse no respectivo cargo. 2.1. Na ocasião da entrega do atestado médico de aptidão, a Diretoriade Gestão de Pessoas providenciará os demais documentos para formalização do vínculo. 2.2. O candidato que, na data prevista no item 2 deste Edital, não reunir os documentos requisitados e mencionados acima, ficarã impedido da posse no cargo para o qual foiaprovado em concurso. 2.3 Não serão recebidos documentos de forma parcial, sendo que a falta de qualquer documento referidos no item 2 deste Editalinviabilizarãa posse do candidato. 2.4. O não comparecimento do candidato para entrega dos documentos referidos no item 2 deste Editalimplicará ainda no impedimento da posse. 2.6. Os casos omissos serão resolvidos pelo Prefeito Municipal e pelas Secretárias Municipais de Educação e Saúde Amargosa - BA, 19 de janeiro de 2022. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior Prefeito Municipal Quarta-feira 19 de janeiro de 2022 Ano V • Edição Nº 3701 -11- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA ANEXO I EDITAL DE CONVOCAÇÃO 001/2022 CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGO EFETIVO (EDITAIS 001/2020 E 004/2020) ANEXO I Data: 25/01/2022 CLASSIFICAÇÃO NOME TURNO/HORÁRIO CARGO 01 LAIS SILVA MATOS 25/01 —Turno Matutino (à partirdas 08h) Professor Série Iniciais LILIAN OLIVEIRA 25/01 —Turno Matutino Professor Série Iniciais 02 ANDRADE (à partirdas 08h) VIVIANE BARBOSA 25/01 —Turno Matutino Professor Série Iniciais ºª MACIEL (àpartirdas08h) LUCIANA SANTANA DA 25/01 —Turno Matutino Professor Série Iniciais 04 SILVA (à partirdas 08h ) 05 VANESSA DIAS DE LIMA 2,5/01_—Turno Matutino Professor Série Iniciais (a partIrdas 08h) 06 IAMILI SOUZA COSTA 25/01 —Turno Matutino Professor Série Iniciais DAMACENO (à partirdas 08h ) 07 TAIVIIRES DA SILVA ALVES 2,5/01_—Turno Matutino Professor Série Iniciais (a partIrdas 08h ) 08 NALIM MOURA SANTOS 2,5/01_—Turno Matutino Professor Série Iniciais (a partIrdas 08h ) 09 EVANDRO RIBEIRO BISPO 2,5/01_—Turno Matutino Professor Série Iniciais (a partIrdas 08h ) 12 ROSIANE PEREIRA DE 25/01 —Turno Matutino Professor Série Iniciais SALES (à partirdas 08h ) 01 JEFFERSON SALES DE 25/01 —Turno Matutino SecretárioEscolar MOURA (à partirdas 08h ) 02 GISELE DE BRITO LEAL 2,5/01_—Turno Matutino SecretárioEscolar (a partIrdas 08h ) 03 CAMILA LIMA DOS 25/01 —Turno Matutino SecretárioEscolar SANTOS (à partirdas 08h ) 04 ANTONIO DE SOUZA 25/01 —Turno Matutino SecretárioEscolar ALVES DE ARAUJO (à partirdas 08h ) 05 MARILANE RODRIGUES 25/01 —Turno Matutino SecretárioEscolar FERREIRA (à partirdas 08h ) 01 EDINEIA JESUS DA CRUZ 2,5/01_—Turno Matutino Assistentede Classe (a partIrdas 08h ) 01 GRACIETHE DA SILVA DE 25/01 —Turno Matutino Professor SériesFinais- SOUZA (à partirdas 08h ) Língua Portuguesa Quarta-feira 19 de janeiro de 2022 Ano V • Edição Nº 3701 -12- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA M NICIPAL DE AMARGOSA , _ _ _ 02 GEISSONPEIXõPTOªÉÍRAUmªãêªªªªªmªmvmmªwPfºfeºººrser'eºF'nª'º'(a partIrdas 08h ) ngua Portuguesa TURNO VESPERTINO 03 RAFAEL MARQUES 25/01 —Turno ProfessorSériesFinais- FERREIRA BARBOSA Vespertino (à partirdas Língua Portuguesa MAGALHÃE 13h) 04 SELMA MELO SILVA 25/01 —_Turno _ Professor SerIesFInaIs- VespertIno (a partIr das ngua Portuguesa SANTOS 13h) 05 25/01 —Turno Professor SériesFinais- TAIS SANTANA MENDES Vespertino (à partirdas Língua Portuguesa 13h) 01 WASHINGTON LUIS x2/5/01r—t_Tur(nof d Erofesslor|SériesFinais- CHALEGRE DE JESUS lããpe me a par Ir as Ingua ng esa 01 EMANUELE DOS SANTOS 25/01 —_Turno _ Professor SeriesFinais- VespertIno (a partIrdas Educaçao FISICaSILVA 13h) 01 ANDERSON SANTOS x2/5/01r—t_Tur(nof d (ParofessgrSerIesFInaIs- MUNIZ DE ARAUJO lããpe me a par Ir as eogra Ia ºº ANNANOOOONOONsãº;-III,";EgºsºfaºãgºªªººªªSANTOS QUEIROZ 13h? º % ºº ANOONONOONNdºi,-III,?::;ºJãzzººººªººªººNASCIMENTO SOUZA 13h? º 02 ROGERIO LUIZ DOS x2/5/01r—t_Tur(nof d :roíessor SériesFinais- SANTOS PINTO lããpe me a par Ir as ISorIa 01 SILMARY SILVA DOS 25/01 —_Turno _ Professor-SeriesFinais- VespertIno (a partIrdas MatematIcaSANTOS 13h) ºº NAN OANNALHOsãº;-III,";IlzízzºsgãsªªªªºDOS SANTOS JUNIOR 13h? º 01 MARLA CAROLINAVIEIRA3/5/ºlr—fTºrzÍºt.d MédicºSOUZA SILVASANTANA Sãº '“ºªpªr" ªº 02 N 25/01 —Turno Médico ADRIAN SAO PEDRO SILVA Vespertino (à partirdas 13h ) 03 KELINE SANTOS DE x2/5/01r—t_Tur(nof d MedIco CARVALHO lããpf me a par Ir as 04 25/01 —Turno Médico LIZ ARAUJO WOLFOVITCH Vespertino (à partirdas 13h ) Quarta-feira 19 de janeiro de 2022 Ano V • Edição Nº 3701 -13- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA M NICIPAL DE AMARGOSA CNPJ HBZãAEM/QGOFSDVPIACALl N * saHamaCEP «um, ' -05 GEORGE GONÇALVESNEOSOMEFIIQÁÉMWM _ MedIco VespertIno (a parar das SANTOS 13h) 06 VANEIZA SANTOS sºªr-Juan? t_d Medico OLIVEIRA espe 'no a par Ir as 13h) 07 ANTONIO WAGNER DE flªma—HRT;artirdasMedico SOUZA OLIVEIRA P P 13h) Quarta-feira 19 de janeiro de 2022 Ano V • Edição Nº 3701 -14- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EDITAL DE CONVOCAÇÃO (PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 002/2022) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSAuw Wanga/camisa?vmcatnuvwalMemegm (eamAmamnsaHamacu:«assumo YQIEÍlx:1556343:11Awhlmeaimavgnuhlgovh EDITAL DE CONVOCAÇÃO 002/2022 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA (EDITAIS 001/2020 E 001/2021) CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS PARA AVALIAÇÃO MÉDICA E ENTREGA DOS DOCUMENTOS PARA CONTRATAÇÃO O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições e considerando 0 EDITAL 001/2020 de 08 de Junho de 2020, a Portaria nº 269 de 25 de agosto de 2021, bem como Decreto nº 123 de 08 de outubro de 2021 e EDITAL 001/2021 de 23 de agosto de 2021, a Portaria nº 264 de 20 de agosto de 2021, bem como Decreto nº 117 de 20 de setembro de 2021, referentes ao Processo Seletivo para contratação de profissionais, em caráter temporário de excepcional interesse público, com a finalidade de compor quadro da Secretaria Municipal de Educação, RESOLVE convocar os candidatos nominados no Anexo I para avaliação médica e apresentação de documentos de acordo com as seguintes orientações: |-DA AVALIAÇÃO MÉDICA 1. Os candidatos convocados no Anexo Ideste Editaldeverão submeter-se a avaliação médica promovida pela Prefeitura Municipal de Amargosa. 1.1. Os candidatos ora convocados deverão comparecer ao Núcleo de Atenção a Pessoas LTDA (INCAR), localizado na Avenida Dr. Luis Sandes de Oliveira, 185, Centro, Amargosa - BA, para procedimento de avaliação médica, para atestar a aptidão física e mental para o exercício da função, no dia 24 de janeiro de 2022 das 8h00min às 12h00min e das 13h00min às 17h00min, conforme agendamento previsto no Anexo I deste Edital,munidos dos exames complementares e respectivos resultados solicitados no item 11.3 do Edital do Processo Seletivo Simplificado de número 001/2020, e item 12.3 do Edital do Processo Seletivo Simplificado de número 001/2021, assim como de documento de identificação oficialcom foto e documento de identificaçãooficialcom foto . 1.2. Os Exames Complementares, mencionados no item anterior, deverão ser providenciados às expensas do Candidato. 1.3. Somente serão aceitos exames realizados até 30 dias (exames laboratoriais:hemograma, sumário de urina e parasitológico de fezes) e até 6 meses (exame de imagem: RX do Tórax. imediatamente anteriores à data do comparecimento a Avaliação Médica, especificamente Ancinnada nara nchx Fim Quarta-feira 19 de janeiro de 2022 Ano V • Edição Nº 3701 -15- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSAmw Wanga/camisa?vmcatwwalMemegm (emmAmamnsaHamacu:«assumo “Mm 1556343:11Aqahlmeraimavgnuhlgovh 1.3.1. Durante a avaliação médica, poderão ser solicitados outros exames complementares, a depender da necessidade de esclarecimento de diagnóstico e da função a ser exercida. 1.4. O candidato que deixar de se apresentar, por qualquer motivo, para avaliação médica na forma estabelecida neste Editalserá considerado desistente e não será contratado. II- DA CONVOCAÇÃO E DA CONTRATAÇÃO 2. Após o prazo final para realização da avaliação médica, o candidato considerado física e mentalmente apto para o exercício da função deverá comparecer, no dia 28 a 31 de janeiro de 2022, na Diretoria de Gestão de Pessoas do Município de Amargosa, localizada no Valle Shopping, situado na Av. Dr. Luis Sandes, Centro, Amargosa- Bahia, portando o atestado médico de aptidão e os demais documentos previstos no item 10.14 do Edital do Processo Seletivo Simplificado — nº 001/2020. 2.1. Na ocasião da entrega dos documentos mencionados no item 2, será formalizada a assinatura do instrumento contratual. 2.2. O candidato que, na data prevista no item 2 deste Edital, não reunir os documentos requisitados e mencionados acima, não será contratado. 2.3 Não serão recebidos documentos de forma parcial, sendo que a falta de qualquer documento referidos no item 2 deste Editalinviabilizarãa contratação do candidato. 2.4. O não comparecimento do candidato para entrega dos documentos referidos no item 2 deste Edital,implicará a perda do direitoà contratação. 2.5. Cumpridas as exigências constantes neste Edital,o candidato será contratado na data informada no item 2 deste Edital. 2.6. Os casos omissos serão resolvidos pelo Prefeito Municipal e pela Secretária Municipal de Educação. Amargosa-BA, 19 de Janeiro de 2022. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior Prefeito Municipal Quarta-feira 19 de janeiro de 2022 Ano V • Edição Nº 3701 -16- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EDITAL DE CONVOCAÇÃO 002/2022_ PARA AVALIAÇÃO MÉDICA E ENTREGA DOS DOCUMENTOS PARA CONTRATAÇAO - PROCESSOS SELETIVOS SIMPLIFICADOS &)sw. Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA ANEXO I (EDITAIS 001/2020 E 001/2021) ASSISTENTE DE CLASSE CLASSIFICAÇÃO NOME DATA DA AVALIAÇÃO MÉDICA 10 ELIANGELA SANTANA DEJESUS RODRIGUES 24/01—Turno Matutino 11 LUCINEIABRAGA MACARIO DOS SANTOS 24/01—Turno Matutino 12 ZELIA DE MATOS SANTOS 24/01 —Turno Matutino 13 ZELENILDESSANTOS FERREIRA 24/01—Turno Matutino 14 SARA DOS SANTOS LOPES 24/01—Turno Matutino 15 REGINA BARRETO DA CONCEIÇÃO 24/01—Turno Matutino 16 SILVANA DE SOUZA PEREIRA MERCES 24/01—Turno Matutino 17 LOU RACY SANTOS TEIXEIRA 24/01—Turno Matutino 18 MARIA BALBINA FERNANDES ANDRADE 24/01—Turno Matutino 19 NEVILIANSOUZA DOS SANTOS 24/01—Turno Matutino 20 DAIAN E PEREIRA DOS SANTOS 24/01—Turno Matutino 21 LUCICLEIDEDA CRUZ SOUZA 24/01—Turno Matutino 22 REIGIANE MAURICIA DOS SANTOS 24/01—TurnoVeSIJertino 23 NADIA BARRETO QUEIROZ MOURA 24/01—TurnoVespertino 24 MARCIA CARVALHO ARAUJO 24/01 —Turno Vespertino 25 FRANCINALVA BRITO FERREIRA 24/01—TurnoVespertino 26 DUCENI SANTOS FERREIRA 24/01—Turno Vespertino 27 RITA DE CACIA DOS SANTOS 24/01—Turno Vespertino 28 ELIENE FERREIRA DOS SANTOS 24/01—Turno Vespertino 29 ELIETECERQUEIRA DA SILVASOUZA 24/01—Turno Vespertino 30 RODINELIA DA SILVA SANTANA 24/01—Turno Vespertino 31 PATRICIA SILVA DEJESUS 24/01—Turno Vespertino PSICOPEDAGOGO -SEMED CLASSIFICAÇÃO NOME DATA DA AVALIAÇÃO MÉDICA 03 CARLA DA CRUZ SANTOS 24/01 —Turno Vespertino Quarta-feira 19 de janeiro de 2022 Ano V • Edição Nº 3701 -17- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1149/2022) Estado da Bahia MUNICIPIO DE AMARGOSA RATIFICAÇÕES Termo de Ratificação: DISPENSA Nº 1.149/2022 Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo Administrativo N° 397/2022 regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores RATIFICO a mencionada declaração de DISPENSA Nº 1.149/2022, para LOCAÇÃO DE IMÓVEL, LOCALIZADO NA AVENIDA GETÚLIO VAGAS, Nº 108, CENTRO, O IMÓVEL ORA LOCADO DESTINA-SE A ABRIGAR O NÚCLEO EDUCACIONAL DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO, junto ao senhor EDVALDO LUIZ ANDRADE MELO, CPF: 185.312.375-72, Com valor global de R$ 34.320,00 em 11 parcelas de R$ 3.120,00 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-Ba, 19/01/2022. Júlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL Quarta-feira 19 de janeiro de 2022 Ano V • Edição Nº 3701 -18- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS DECISÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2021) PROTOCOLO DIGITAL 4.954/2021 PREGÃO ELETRONICO Nº 002/2021 / SRP ASSUNTO: ReequilíbrioEconômico —financeiroda Ata de Registrode Preço nº 022/ 2021 DECISÃO ADMINISTRATIVA Fica autorizado, nos termos do PARECER ]URÍDICO, constante dos autos do processo em epígrafe o reequilíbriodo valor unitário dos itens,referenteao Pregão Eletrônico nº 002/2021/SRP, contados seus efeitosa partirda data de publicação deste ato. Devendo restabelecero equilíbrioeconômico—financeiroda Ata conforme os seguintestermos: LOTE 6 — EQUIPAMENTOS ITE - PREÇO %M ESPECIFICAÇAO REGISTRADO REAJUSTE NOVO PREÇO AUTOCLAVE HORIZONTAL, 21 litros.Bivoltautomatico - 127/220V. Cãmara Aço inox.Sem reservatório.Programa único de Esterilização.Desaeração e despressurização automatica. 2 Tampa e camara em aço inox.3 bandeias em aluminio R$ 3.340,00 22,56% R$ 4.093,20anodizado. Potência:1.600 Watts. Frequência:50/60 Hz; Dimensão Cãmara: 25 x 43 cm (diãmetrox profundidade). Manual. Apresentar catalogo,ANVISA, Carta de Credenciamento específicaao certame CAMARA ESCURA Material bicolorque evita entrada de luminosidade externa; Amplo visor de acrílicovermelho translúcido com proteção ultravioleta;Dimensão do produto: 22 4 x 25 x 32 cm Dimensão do visor:19,2 x 9,5 cm Material Bicolor R$ 188,00 43,11% R$ 269,00 (branca externo e preto interno)Aros que facilitama retirada das luvaspara limpeza;com 4 copos de 200 ml.Apresentar BPF e catálogodo produto. COMPRESSOR odontológico,capacidade do reservatório:50 litros.Para 1 consultóriosem Bomba de Vácuo (ate'2 sugadores simultâneos) ou 2 consultórios com Bomba de Vácuo (ate'2 sugadores simultâneos cada).Totalmenteisento de óleo. Não necessita lubrificação.Com 2,0 Hp e dois cabeçotes. Com tratamento interno e externo antioxidante 6 (pinturaeletrostática).Reduzido nívelde ruído:58 Db a um R$ 3.353,00 18,90% R$ 3.986,72 metro de distância.Pressostatocom chave geralliga/desliga. Válvulade segurança. Dispositivode alíviodo excesso de pressão. Filtrode ar com drenagem automatica.Potência (motor):2,0 CV (1450W). Voltagem 220V. Apresentar catálogo do produto,BPF e cartade credenciamento específicaao certame. COMPRESSOR DE AR. Compressor odontológico com 7 COMPRESSOR DE AR. Compressor odontológicocom capacidade para 3 consultóriose bomba vácuo. Baixo nívelde 7 ruído.Válvulade segurança. Dispositivode alíviodo excesso R$ 6.546,00 8,96% R$ 7.132,50 de pressão. Rele te'rmico(protetorde sobrecarga de tensão). Válvulade alívio(solenóide).220 Volts.Contendo dados de identificaçãodo fabricante e registro. Para verificara validade das assinaturas,acesse https://amargosa.1doc.com.br/verificacao/e informe o código D06048F424EFFE46682 Assinado por 1 pessoa: JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR Quarta-feira 19 de janeiro de 2022 Ano V • Edição Nº 3701 -19- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 11 KIT ACADEMICO CONTENDO TURBINA, MICROMOTOR E CONTRA-ANGULO. Turbina Extra Torque com Spray triplo. Rolamento de cerâmica. Acoplamento: borden. Sistema de trocabroca: friction-grip(FG). Baixo nível de ruído e vibração. Torque: 0,13Ncm. Rotação maxima: 380.000 rpm. Contra Angulo possui giro livrede 3609. Acoplamento INTRAmatic. Spray externo. Encaixe INTRAmatic Universal. Mínimo de 5.000 rpm e Máximo de 20.000 rpm. Micromotor Baixa Rotação acoplamento Borden INTRAmatic. Spray Interno.Rotação de 5.000 a 20.000 rpm. Encaixe INTRAmatic Universal. Esterilizavelem autoclave ate'135ºC. Acompanha lubrificante spray e bolsa de transporte. Apresentar registrodo produto na anvisa,apresentaramostra,do kit,Certificadode Conformidade INMETRO (Turbina, Peça Reta e Contra Angulo), BPF e Carta de credenciamento específicaao certame R$ 1.337,00 18,32% R$ 1.581,80 13 MOTOR ENDODONTICO, Compatível com os sistemas Wave One, Wave One Gold, Protaper e demais sistemas disponíveis no mercado. 6 Programas pre-definidos (Wave One, Protaper Universal, Protaper Next, Pathfile,Reciproc e Gates). Acompanhado de contra-angulocom cabeça pequena e possívelajusteem 6 posições diferentes.Tela de LCD colorida e ampla. Opção Auto Reverso. Funciona ligadoa fonteou a bateria.Escala de velocidades:250 a 1.200 rpm. Escala de controle de torques: 0.6 - 4.0 Ncm. Bivolt.Incluindo:Unidade de controle,peça de mão motorizada com cabo e conector,contra- ãngulo, base para a peça de mão, bocal adaptador de Spray tipo F, transformador, cartão de torque. Apresentar catálogo e cartade credenciamento específicaao certame R$ 5.787,00 12,67% R$ 6.520,00 15 RAIO X odontológicopara radiografiasperiapicaise interproximais conforme normas vigentes; tipo coluna movel. 220V. Potênciade entrada:1200VA. Tensão do tubo:70kVp. Corrente do tubo:7mA. Tempo de exposição:60ms a 3,2s. Comprimento do cilindro:200mm (300mm opcional). Colimador Retangular 30 x 40mm. Filtroequivalente em Alumínio: 1,5mm. Dimensão do foco do tubo:0,8 x 0,8mm. Fatorde resfriamento: 1:30s.Segue padrão ABNT. Produto com certificado INMETRO. Norma NBR IEC-60601-1, NBR IEC-60601-2-7 e NBR IEC-601-1-1-3. Assegura que o equipamento seja produzido de acordo com as Normas Internacionaisde Segurança. Produto com CertificadoCE. Apresentar cartade credenciamento específica ao certame e catalogo do produto. R$ 6.770,00 19,27% R$8.075,00 16 SELADORA manual de papel grau cirúrgico(filme plastico/papel).confeccionada em aço carbono, sistema para aquecimento com resistênciab|indade,pinturaepóxi eletrostatica.Area de selagem: 35cm x 13mm. Guilhotinapara cortede acionamento manual. Controleanalógicode temperatura. Bivolt.Contendo informações de lotee identificaçãode fabricante.Apresentarcatálogoe Carta de Credenciamento específicaao certame. R$ 603,00 10,63% R$667,10 Publique—se. Amargosa, 05 de janeirode 2022. ]úlio Pinheiro dos Santos ]únior PrefeitoMunicipal Para verificara validade das assinaturas,acesse https://amargosa.1doc.com.br/verificacao/e informe o código D06048F424EFFE46682 Assinado por 1 pessoa: JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR Quarta-feira 19 de janeiro de 2022 Ano V • Edição Nº 3701 -20- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECISÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2021) PROTOCOLO DIGITAL 5259/2021 PREGÃO ELETRONICO Nº 006/2021 / SRP ASSUNTO: ReequilíbrioEconômico —financeiroda Ata de Registrode Preço nº 008/2021 DECISÃO ADMINISTRATIVA Fica autorizado, nos termos do PARECER ]URÍDICO, constante dos autos do processo em epígrafe o reequilíbriodo valor unitário dos itens,referenteao Pregão Eletrônico nº 006/2021/SRP, contados seus efeitosa partirda data de publicação deste ato. Devendo restabelecero equilíbrioeconômico—financeiroda Ata conforme os seguintestermos: LOTE 4 - PREÇO %ITEM ESPECIFICAÇAO REGISTRADO REAJUSTE NOVO PREÇO Aparelho ar condicionado, capacidade refrigeração 12,000 ] btu, tensao 220 v, tiposplithiwall,caracteristicasadICIonais 1 R$ 1.889,95 8,11% R$2.042,89 control e remoto s/fio,inverter.Selo Inmetro e Selo Procel A ou B. AR CONDICIONADO SPLIT inverter.30.000 BTUS: Características:Tipo splitHI-WALL, Capacidade de refrigeraçãode 30.000 Btus.Gas ecológicoR410A. Compressor tipo rotativoou scroll.Filtroantiodores e anti bactérias.Filtropara retençãode partículasde poeira. 3 Função Timer: Ligae desliga.Função desumidificar.Display R$ 4.790,00 6,86% R$5.118,78 digital.Função Auto. Ajuste preciso da posição das aletas. Controle remoto, preferencialmente em português (com pilhas inclusas).Deverão disporda ENCEEtiqueta Nacionalde Conservação de Energia emitida pelo INMETRO tipo A ou B. Tensão de alimentação: 220V Aparelho ar condicionado, capacidade refrigeração 18.000 4 btu/h,tensão 220 V, tipo bi split,modelo splitinverter, característicasadicionais1 com controleremoto Voltagem: 220 V. Selo Inmetro e Procel A ou B. R$ 2.650,00 21,12% R$3.209,49 Publique—se. Amargosa, 05 de janeirode 2022. ]úlio Pinheiro dos Santos ]únior PrefeitoMunicipal Para veriIioara validade das assinaturas,acesse https://amargosa.1doooombr/veritioaoao/ e inIorme o código E28841068429234ADD3 Assinado por 1 pessoa: JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR Quarta-feira 19 de janeiro de 2022 Ano V • Edição Nº 3701 -21- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (DISTRATO DE CONTRATO Nº 055/2021) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA EXTRATO DE DISTRATO DO CONTRATO FMS Nº. 055/2021 CONTRATANTE – MUNICÍPIO DE AMARGOSA. CONTRATADA – DANIEL C SANTOS, (CNPJ: 40.882.570/0001-77). DO OBJETO – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE E APOIO DIAGNÓSTICO, NO CADASTRO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS, NA ÁREA DE CLÍNICA GERAL, EM CARÁTER COMPLEMENTAR À REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, INCLUSIVE NAS UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA, A FIM DE ATENDER OS PACIENTES DA SECRETARIA MU NICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA, CONFORME EDITAL DO CREDENCIAME NTO PÚBLICO Nº 002/2021. DO FUNDAMENTO LEGAL – ART. 79 DA LEI Nº 8.666/93. DATA DA ASSINATURA – 10/12/2021. PELO CONTRATANTE: JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR. PELA CONTRATADA: DANIEL CEZAR SANTOS. Quarta-feira 19 de janeiro de 2022 Ano V • Edição Nº 3701 -22- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 018/2021) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 218/2022; Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato FMS 018/2021 que tem como objeto a prestação de serviços de saúde e apoio diagnóstico, na área de Clínica Geral, em caráter complementar à rede municipal de saúde, inclusive nas Unidades de Saúde da Família, a fim de atender os pacientes da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Amargosa/BA, conforme Edital da Chamada Pública nº 002/2017, firmado em 27/01/2021, com a empresa MURILLO PEREIRA DE AZEVEDO, CNPJ sob o nº 24.200.623/0001-76; Objeto do Aditivo: Prorrogação da vigência do contrato por 12 (doze) meses; Fundamento Legal : art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante Julio Pinheiro dos Santos Junior e Rosangela Oliveira Santos de Almeida e pela Contratada Murillo Pereira de Azevedo. Quarta-feira 19 de janeiro de 2022 Ano V • Edição Nº 3701 -23- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 070/2021) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 134/2022; Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato FMS 070/2021 que tem como objeto a prestação de serviços de saúde e apoio diagnóstico, no Cadastro do Sistema Único de Saúde – SUS, na área de clínica geral, em caráter complementar à rede municipal de saúde, inclusive nas Unidades de Saúde da Família, a fim de atender os pacientes da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Amargosa/BA, conforme Edital do CREDENCIAMENTO PÚBLICO Nº 002/2021, firmado em 21/10/2021, com a empresa SILVA ATENDIMENTO MEDICO EIRELI, CNPJ sob o nº 41.193.759/0001-15; Objeto do Aditivo: Prorrogação da vigência do contrato por 03 (três) meses; Fundamento Legal: art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante Julio Pinheiro dos Santos Junior e Rosangela Oliveira Santos de Almeida e pela Contratada Pamela Santana da Silva. Quarta-feira 19 de janeiro de 2022 Ano V • Edição Nº 3701 -24- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RATIFICAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1144/2022) Estado da Bahia MUNICIPIO DE AMARGOSA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE RATIFICAÇÕES Termo de Ratificação: INEXIGIBILIDADE FMS Nº 1.144/2022 Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo Administrativo N° 623/2022 regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores RATIFICO a mencionada declaração de INEXIGIBILIDADE FMS Nº 1.144/2022 , para AQUISIÇÃO DE REAGENTES PARA EQUIPAMENTO DE HEMATOLOGIA DO LABORATÓRIO MUNICIPAL DE AMARGOSA, junto à empresa BIOTRADE PRODUTOS PARA LABORATORIOS LTDA, CNPJ: 02.712.393/0001-91, Com valor global de R$ 133.235,00 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-Ba, 19/01/2022. Júlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/4465/