DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3700

3702 3700 2022-01-18 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA e63be91bee9b4376b05c1c5b184fe571 9d02da8abb14f4f1ddd58246622ddcccb79f6d981a17be4ae5d80e82ccd2a49b 9d02da8abb14f4f1ddd58246622ddcccb79f6d981a17be4ae5d80e82ccd2a49b https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3702/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3702/ 4464 DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3700 Diario Importado 3700

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Terça-feira • 18 de janeiro de 2022 • Ano V • Edição Nº 3700 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - GP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2 ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2 DECRETO (Nº 007/2022) ................................................................................... 2 DECRETO (Nº 008/2022) ................................................................................... 3 SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL ............... 4 LICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 4 DECISÃO (CONTRATO Nº 003/2020) ............................................................................ 4 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 027/2021) ................................................................ 5 SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ............................................................ 6 LICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 6 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 120/2021) ................................................................ 6 RETIFICAÇÃO | DECISÃO (CONTRATO Nº 064/2021) ................................................................... 7 Terça-feira 18 de janeiro de 2022 Ano V • Edição Nº 3700 -2- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO CATEGORIA: ATOS OFICIAIS DECRETO (Nº 007/2022) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 1382545/1/0001-50-PracaLourivalMonte.SIN,Amargosa. Bahia,CEP 45500-000 mm: 75 3634.3977 ' gabinetegiamergosabaswbr DECRETO Nº 007 DE 18 DE JANEIRO DE 2022. Estabelece a aplicação de sanções administrativasa contratadano âmbito do processo que averigaoa as irregularidades cometidas. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso das atribuiçõesque lhe conferea Lei Orgânica do Município e tendo em Vistao que dispõe o artigo 7º,Lei nº 10.250/2002. CONSIDERANDO a apuração de irregularidadese ilegalidades,por meio do Processo Administrativonº 2.878/2021,pela empresa MEDISIL COMERCIAL FARMACEUTICA E HOSPITALAR LTDA, inscritano CNPJ sob 0 nº 96.827.563/0001—27,a qual descumpriu normas estabelecidasinicialmentena Ata de Registro de Preços nº 010/2021, decorrentedo Pregão Eletrôniconº 007/202 l/SRP, especiflcamenteno que dizrespeitoao prazo de entregados materiaissolicitados,atrasando por mais de 07 (sete)meses, o que resultouna inexecução contratualtotal', CONSIDERANDO que foram observados os princípiosconstitucionaisadministrativos da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e as garantias constitucionaisfundamentais da ampla defesa,do contraditórioe do devido processolegal. CONSIDERANDO o teordo relatórioemitidopela Comissão responsávelpela apuração da irregularidade,anexado aos autos do Processo Administrativo nº 2.878/2021', CONSIDERANDO que foram levados em consideração os princípios da proporcionalidadee razoabilidadena aplicaçãodas penalidadescabíveis; DECRETA: Art. lº. Aplicar sanção administrativa a empresa MEDISIL COMERCIAL FARMACEUTICA E HOSPITALAR LTDA, de multa de R$ 1.985,00 (mil novecentos e oitentae cincoreais). Parágrafo único. Concede-se o prazo de 05 (cinco)diasúteispara,querendo, a empresa apresenteRecurso Administrativo. Art. 2".Esse Decreto entraem Vigorna datade sua publicação. Publique-se! Re gistre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito,Amargosa-BA, 18 de janeirode 2022. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior PrefeitoMunicipal Terça-feira 18 de janeiro de 2022 Ano V • Edição Nº 3700 -3- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO (Nº 008/2022) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 1382545/1/0001-50-PracaLourivalMonte.SIN,Amargosa. Bahia,CEP 45500-000 mm: 75 3634.3977 ' gabinetegiamergosabaswbr DECRETO Nº 008 DE 18 DE JANEIRO DE 2022. Estabelece a aplicação de sanções administrativasa contratadano âmbito do processo que averigaoa as irregularidades cometidas. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso das atribuiçõesque lhe conferea Lei Orgânica do Município e tendo em Vistao que dispõe o artigo 7º,Lei nº 10.250/2002. CONSIDERANDO a apuração de irregularidadese ilegalidades,por meio do Processo Administrativonº 14.810/2021,pela empresa JARDIM SANTOS COMERCIO DE MOVEIS EIRELI, inscrita no CNPJ sob 0 no 13.932.885/0001—09, a qual descumpriu normas estabelecidasinicialmentena Ata de Registro de Preços nº 044/2021, decorrentedo Pregão Eletrôniconº 015/2021/SRP, especiflcamenteno que diz respeitoao prazo de entrega dos materiaissolicitados,atrasando por cerca de 01 (um) mês, o que resultouna inexecução contratualtotal', CONSIDERANDO que foram observados os princípiosconstitucionaisadministrativos da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e as garantias constitucionaisfundamentais da ampla defesa,do contraditórioe do devido processolegal. CONSIDERANDO o teordo relatórioemitidopela Comissão responsávelpela apuração da irregularidade,anexado aos autos do Processo Administrativo nº 14.810/2021', CONSIDERANDO que foram levados em consideração os princípios da proporcionalidadee razoabilidadena aplicaçãodas penalidadescabíveis; DECRETA: Art. lº.Aplicarsanção administrativaa empresa JARDIM SANTOS COMERCIO DE MOVEIS EIRELI, de multa de R$ 456,45 (quatrocentose cinquentae seisreaise quarentae cincocentavos). Parágrafo único. Concede-se o prazo de 05 (cinco)diasúteispara,querendo, a empresa apresenteRecurso Administrativo. Art. 2".Esse Decreto entraem Vigorna datade sua publicação. Publique-se! Re gistre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito,Amargosa-BA, 18 de janeirode 2022. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior PrefeitoMunicipal Terça-feira 18 de janeiro de 2022 Ano V • Edição Nº 3700 -4- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS DECISÃO (CONTRATO Nº 003/2020) % ESTADO DA BAHIA '“ PrgfgitªrgMªnigipgldº Amªrgºgª PROTOCOLO DIGITAL 6808/2021 PREGÃO PRESENCIAL Nº 041/2018/SRP ASSUNTO: ReequilíbrioEconômico—financeiro—Contrato 003/2020 DECISÃO Fica autorizada,nos termos do PARECER IURÍDICO, constantedos autos do processo em epígrafeo reajustedos valoresunitáriosdo itensconstantesdo loteúnico,referenteao Pregão Presencialnº 041/2018/SRP, contados seus efeitosa partirda data de requerimento, para restabelecero equilíbrioeconômico—financeirodo contrato,nos seguintestermos: LOTE ÚNICO ITEM ESPECIFICAÇÃO PREÇO REGISTRADO REIêJcUBSTE VALOR REAJUSTADO 1 Apartamento du_pfocom ar condrcronado,frigobar R$ 160,59 10,06105% R$ 176,75 e cafe da manha 2 Apartamento dupfo com ventMador e cafe da R$101,43 10,06105% R$ 111,63 manna 3 Apartamento individuaf com ar condicionado, R$ 95,79 4,39 R$100,00 frigobarcafe da manha 4 ªªa—rªmento rndrvrduafcom ventMador e cafe da R$ 61,98 10,06105% R$ 68,22 Apartamento tripfocom ar condicionado,frigobare5 café da manhã R$ 214,12 5,079 R$ 225,00 Publique—se. Amargosa, 17 de janeirode 2022. ]úlio Pinheiro dos Santos ]únior PrefeitoMunicipal Para veriticara validade das assinaturas,acesse https://amargosa.1doc.com.br/veriticacao/e intorme o código DF564EA164858544A81 Assinado por 1 pessoa: JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR Terça-feira 18 de janeiro de 2022 Ano V • Edição Nº 3700 -5- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 027/2021) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 254/2022; Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato 027/2021 , que tem como objeto o serviços de Locação de Sistema Integrado de Gestão Pública Municipal, contendo diagnóstico da situação, implantação, migração de dados (quando necessário), integração com sistemas vigentes (quando possível), eventuais customizações e desenvolvimento de novos serviços, o suporte técnico, treinamento de pessoal, bem como hospedagem do sistema. Comporão o Sistema Integrado de Gestão Pública os seguintes serviços: Gestão de Pessoas; Gestão de Diárias; Vigilância Sanitária; Atendimentos Internos/Externos; Ocorrência da Guarda Civil Municipal, Almoxarifado, Compras, Contratos e atas, Cotação eletrônica, Planejamento (financeiro, metas e orçamento), patrimônio, Cadastro de Fornecedores e gerenciamento de atendimentos por rede social de mensagem,conforme condições estabelecidas no edital do Pregão Eletrônico nº 005/2021, firmado em 10/02/2021, com a empresa COMETA INFORMATICA LTDA, CNPJ nº. 07.547.568/0001-76 ; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por 12 (doze) meses; Fundamento Legal: art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante Julio Pinheiro dos Santos Junior e pela Contratada Irlan Peixoto Santos. Terça-feira 18 de janeiro de 2022 Ano V • Edição Nº 3700 -6- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 120/2021) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 490/2022; Espécie: 4º Termo de Aditamento ao Contrato 120/2021 , que tem como objeto a contratação de empresa especializada em engenharia para, sob demanda, prestar serviços de manutenção de unidades escolares municipais (VIVALDA ANDRADE, LEOBINO PIMENTEL, JÚLIO PINHEIRO, MONSENHOR ANTÔNIO JOSÉ DE ALMEIDA, EDELVIRA SALES ANDRADE (SEDE E ANEXO)), com fornecimento de peças, materiais e mão de obra, na forma estabelecida nas planilhas de serviços e insumos diversos descritos no Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil - SINAPI e Orçamento de Obras de Sergipe - ORSE, conforme detalhamento, condições e quantitativos mínimos contidos no Edital do Pregão Presencial 016/2021/SRP, firmado em 05/10/2021, com a empresa ACISA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS EIRELI, CNPJ nº 10.772.765/0001- 01; Objeto: Alteração quantitativa e qualitativa impondo acréscimo no valor de R$ 32.187,42, modificando-se o contrato no percentual aproximado de 6,57%; Fundamento Legal: art. 65, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante Julio Pinheiro dos Santos Junior e pela Contratada Aldo Jesus Cintra dos Santos. Terça-feira 18 de janeiro de 2022 Ano V • Edição Nº 3700 -7- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RETIFICAÇÃO | DECISÃO (CONTRATO Nº 064/2021) PROTOCOLO DIGITAL 5.927/2021 Chamada Pública n.º001/2021/ SRP ASSUNTO: ReequilíbrioEconômico —financeirodo contratoNº 064/2021. DECISÃO ADMINISTRATIVA - RETIFICADA Fica autorizado, nos termos do PARECER ]URÍDICO, constante dos autos do processo em epígrafeo reequilíbriodo valorunitáriodos itens,referentea Chamada Públicanº 002—2021/ SRP, contados seus efeitosa partirda data de publicação deste ato.Devendo restabelecero equilíbrioeconômico—financeiroda Ata conforme os seguintestermos: CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 064/2021 ITE ESPECIFICAÇÃO PREÇO % REGISTRADO REAJUSTE NOVO PREÇO 14 CORANTE, naturala base de urucum em pó, sem sal. Contendo na embalagem identificaçãodo produto, do fabricante, prazo de validade e peso líquido,de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. Embalagem plastica, transparente contendo 90g. Validade mínima de 04 meses a contarda data de entrega. R$1,10 37,14% R$ 1,51 19 FARINHA DE MANDIOCA, seca, branca, isentade suiidades, parasitase larvas;validademínima de 06 meses a contarda entrega, acondicionado em saco plástico,atóxico, transparente, contendo 1Kg; e suas condições deverão estar de acordo com a Resolução RDC número 263 de 22/09/05 da ANVISA e alterações posteriores. Deve atender as normas de rotulagem geral, nutricionale específicas no respectivo. Regulamento Técnico, devendo apresentar identificaçãoe contato do fornecedor,nome do produto,peso, prazo de validade, informações nutricionais. R$ 4,50 28,33% R$ 5,77 28 MELAO, de primeira qualidade, amarelo, casca sã, firme, sem rachaduras,sem danos físicosou mecânicos. Devendo estar bem desenvolvidos e maduros, devendo apresentar grau de maturação idealpara consumo e que lhepermitasuportara manipulação, o transportee em condições adequadas de conservação. Com ausência de sujidades, parasitas e larvas, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. R$ 2,80 40,00% R$ 3,92 30 PIMENTÃO de primeira, in natura, apresentando grau de maturação ideal para consumo e que lhe permita suportar a manipulação, o transportee em condições adequadas de conservação. Com ausência de suiidades,parasitase larvas, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. R$ 3,00 32,00% R$ 3,96 Para verificara validade das assinaturas,acesse https://amargosa.1doocombr/veriiicacao/ e informe o código BBEFAA97845E954DD95 Assinado por 1 pessoa: JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR Terça-feira 18 de janeiro de 2022 Ano V • Edição Nº 3700 -8- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - QUIABO, de primeira, in natura, sem danos mecânicos, tamanho médio a grande e consistência firme, apresentando grau de maturação idealpara consumo e que lhe permita suportara manipulação, o transportee em condições36 , » . .. R$ 3,00adequadas de conservaçao. Com ausenCIa de suiidades, parasitas e larvas,de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. 60,00% R$ 4,80 TOMATE, de primeira, com casca íntegra,fina,lisae brilhante, não contendo sulcos ou áreas enrugadas ou asperas, apresentando grau de evolução completo. Maturação ideal para 41 consumo e que lhe permita suportar a manipulação, 0 R$ 4,00 transporte e em condições adequadas de conservação. Com ausência de sujidades, parasitos e larvas,de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. 14,29% R$ 4,57 Publique—se. Amargosa, 17 de janeirode 2022. ]úlio Pinheiro dos Santos ]únior PrefeitoMunicipal Para verificara validade das assinaturas,acesse https://amargosa.1doocombr/veriiicacao/ e informe o código BBEFAA97845E954DD95 Assinado por 1 pessoa: JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/4464/