DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3699

3701 3699 2022-01-17 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA 327b8b8255154d7987214c982262bcc6 b432494cc19c18ce018d6e26606d3b8b3e2b5dfd6f976234bf26a80bb366d6e8 b432494cc19c18ce018d6e26606d3b8b3e2b5dfd6f976234bf26a80bb366d6e8 https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3701/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3701/ 4463 DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3699 Diario Importado 3699

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Segunda-feira • 17 de janeiro de 2022 • Ano V • Edição Nº 3699 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - GP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2 ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2 DECRETO (Nº 006/2022) ................................................................................... 2 LICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 3 EXTRATO (CONTRATO DE REPASSE Nº 923498/2021) .................................................................. 3 EXTRATO (CONVÊNIO Nº 041/2022) ............................................................................. 4 SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ............................................................ 5 LICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 5 DECISÃO (CONTRATO Nº 064/2021) ............................................................................ 5 RESULTADO DE HABILITAÇÃO (CONCORRÊNCIA Nº 004/2021) ............................................................. 7 SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ............................. 8 LICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 8 AVISO DE ALTERAÇÃO (TOMADA DE PREÇOS Nº 011/2021) .............................................................. 8 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 153/2019) ................................................................ 9 Segunda-feira 17 de janeiro de 2022 Ano V • Edição Nº 3699 -2- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO CATEGORIA: ATOS OFICIAIS DECRETO (Nº 006/2022) *** && Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ“13.625484/0001-50-PraçaLounvalMonte,S/N.Amargosa,Bahra,CEP 45300000 Telefax:75 3534.3977-gabinetezumargºsabagovbr DECRETO N." 006 DE 17 DE JANEIRO DE 2022. Estabelece a abertura de Processo Administrativo para apuração de supostas irregularidades administrativas cometidas pela empresa contratada O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso das atribuiçõesque lheconferea Lei Orgânica do Município,e', CONSIDERANDO o teorda NotificaçãoAdministrativa,publicadano DiárioOficial do Município em 15 de Dezembro de 2021, tendo como objetoa inexecução contratual,haja Vistao retardoinjustificadono inícioda execução dos serviçospara os quais fora contrata, justifica-sea aberturado presenteprocedimento administrativo. CONSIDERANDO os princípios constitucionaisadministrativosda legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e as garantias constitucionais fundamentais da ampla defesa,do contraditórioe do devido processolegal. DECRETA: Art. lº.Instauraro presenteProcesso Administrativo,para apurarpossíveisinfrações do Editalda Tomada de Preços nº 008/2021 e Contrato nº 167/2021, com a consequente aplicação das sanções previstasno Edital e na Lei 8.666/93, em face da empresa CARVALHO ENGENHARIA E TRANSPORTE EIRELI, inscritano CNPJ de nº 21.092.400/0001-44. Art. 2".Nomeie-se as servidorasREGIANE SANTANA BRANDÃO DOS SANTOS e MICHELE BRITO DOS SANTOS para secretariaremestefeito,e a Sra.NELIA ROQUE DOS SANTOS, para coordena-lo,conforme Decreto 034 de 25 de março de 2021. Art. 3". Estabelecerprazo de 60 (sessenta)dias para conclusão dos trabalhosda referidacomissão,a partirda publicaçãodesteDecreto. Art. 4".Este Decreto entraem Vigorna datade sua publicação. Publique-se! Re gistre-se! Cumpra-se ! Gabinete do Prefeito,17 de janeirode 2022. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior PrefeitoMunicipal Segunda-feira 17 de janeiro de 2022 Ano V • Edição Nº 3699 -3- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (CONTRATO DE REPASSE Nº 923498/2021) EXTRATO DE CONTRATO DE REPASSE Nº 923498/2021 PARTES: Município de AMARGOSABA, CNPJ 13.825.484/0001-50; junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO DESEN VOLVIMENTO REGIONAL, representada pela Caixa Econômica Federal , CNPJ 00.360.305/0001-04. Objeto: Pavimentação em paralelepípedo de vias no municípi o de Amargosa - BA; Contrato de Repasse nº 923498/2021; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 970.000,00; dos recursos: R$ 960.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2021, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 1524422177K660001, NE 2021NE004427, de 27/12/2021 e R$ 10.000,00 de contrapartida. Vigência: 05/09/2024 - 30/12/2021 . Assinam: Maine Santiago Oliveira Sampaio e Júlio Pinheiro dos Santos Júnior. Segunda-feira 17 de janeiro de 2022 Ano V • Edição Nº 3699 -4- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (CONVÊNIO Nº 041/2022) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 041/2022/SDR/CAR PARTES: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E AÇÃO REGIONAL – CAR, EMPRESA PÚBLICA VINCULADA À SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO R URAL – SDR E O MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA OBJETO: O presente Convênio tem por objetivo a cooperação técnica e financeira entre a CONCEDENTE e a CONVENENTE visand o a contratação de máquinas e aquisição de combustível para recuperação emergencial das estradas vicinais, na zona rural do município de Amargosa, para viabilizar o escoamento da produção agropecuária, d e acordo com o Plano de Trabalho e seus anexos . VIGÊNCIA: o prazo de vigência do presente Convênio é de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorr ogada, através de Termo Aditivo de acordo com a vontade das partes . DATA DE ASSINATURA: 12 de janeiro de 2022. ASSINAM: Josias Gomes da Silva - Secretário de Desenvolvimento Rural – SDR; Wilson José Vasconcelos Dias - Diretor Presidente da Companhia de Desenvolv imento e Ação Regional – CAR; Júlio Pinheiro dos Santos Júnior – Prefeito de Amargosa. Segunda-feira 17 de janeiro de 2022 Ano V • Edição Nº 3699 -5- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS DECISÃO (CONTRATO Nº 064/2021) PROTOCOLO DIGITAL 5.927/2021 Chamada Pública n.º002/2021/ SRP ASSUNTO: ReequilíbrioEconômico —financeirodo contratoNº 064/2021. DECISÃO ADMINISTRATIVA Fica autorizado, nos termos do PARECER ]URÍDICO, constante dos autos do processo em epígrafeo reequilíbriodo valorunitáriodos itens,referentea Chamada Públicanº 002—2021/ SRP, contados seus efeitosa partirda data de publicação deste ato.Devendo restabelecero equilíbrioeconômico—financeiroda Ata conforme os seguintestermos: CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 064/2021 ITE ESPECIFICAÇÃO PREÇO % REGISTRADO REAJUSTE NOVO PREÇO 14 CORANTE, naturala base de urucum em pó, sem sal. Contendo na embalagem identificaçãodo produto, do fabricante, prazo de validade e peso líquido,de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. Embalagem plastica, transparente contendo 90g. Validade mínima de 04 meses a contarda data de entrega. R$1,10 37,14% R$ 1,51 19 FARINHA DE MANDIOCA, seca, branca, isentade suiidades, parasitase larvas;validademínima de 06 meses a contarda entrega, acondicionado em saco plástico,atóxico, transparente, contendo 1Kg; e suas condições deverão estar de acordo com a Resolução RDC número 263 de 22/09/05 da ANVISA e alterações posteriores. Deve atender as normas de rotulagem geral, nutricionale específicas no respectivo. Regulamento Técnico, devendo apresentar identificaçãoe contato do fornecedor,nome do produto,peso, prazo de validade, informações nutricionais. R$ 4,50 28,33% R$ 5,77 28 MELAO, de primeira qualidade, amarelo, casca sã, firme, sem rachaduras,sem danos físicosou mecânicos. Devendo estar bem desenvolvidos e maduros, devendo apresentar grau de maturação idealpara consumo e que lhepermitasuportara manipulação, o transportee em condições adequadas de conservação. Com ausência de sujidades, parasitas e larvas, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. R$ 2,80 40,00% R$ 3,92 30 PIMENTÃO de primeira, in natura, apresentando grau de maturação ideal para consumo e que lhe permita suportar a manipulação, o transportee em condições adequadas de conservação. Com ausência de suiidades,parasitase larvas, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. R$ 3,00 32,00% R$ 3,96 Para verificara validade das assinaturas,acesse https://amargosa.1doocombr/veriiicacao/ e informe o código 7AD7408E64689049075 Assinado por 1 pessoa: JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR Segunda-feira 17 de janeiro de 2022 Ano V • Edição Nº 3699 -6- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - QUIABO, de primeira, in natura, sem danos mecânicos, tamanho médio a grande e consistência firme, apresentando grau de maturação idealpara consumo e que lhe permita suportara manipulação, o transportee em condições36 , » . .. R$ 3,00adequadas de conservaçao. Com ausenCIa de suiidades, parasitas e larvas,de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. 60,00% R$ 4,80 TOMATE, de primeira, com casca íntegra,fina,lisae brilhante, não contendo sulcos ou áreas enrugadas ou asperas, apresentando grau de evolução completo. Maturação ideal para 41 consumo e que lhe permita suportar a manipulação, 0 R$ 4,00 transporte e em condições adequadas de conservação. Com ausência de sujidades, parasitos e larvas,de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. 14,29% R$ 4,57 Publique—se. Amargosa, 17 de janeirode 2022. ]úlio Pinheiro dos Santos ]únior PrefeitoMunicipal Para verificara validade das assinaturas,acesse https://amargosa.1doocombr/veriiicacao/ e informe o código 7AD7408E64689049075 Assinado por 1 pessoa: JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR Segunda-feira 17 de janeiro de 2022 Ano V • Edição Nº 3699 -7- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RESULTADO DE HABILITAÇÃO (CONCORRÊNCIA Nº 004/2021) Estado da Bahia MUNICípio DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 1 CONCORRÊNCIA PÚBLICA 004/2021 PROCESSO ADMNISTRATIVO Nº 19.705/2021 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS/SERVIÇOS DO CENTRO EDUCACIONAL INFANTIL MARÍLIA CHAGAS SAMPAIO, NO MUNICÍPTO DE AMARGOSA BAHIA, DESCRITOS NO INSTRUMENTO CONVOCTORIO, ATRAVÉS DO MENOR PREÇO GLOBAL. INTERESSADOS: A3M CONSTRUÇOES E CONSULTORTA EIRELI, ACISA CONST. EMPREE. EIRELI CONSTRUTORA E SERVIÇOS FORT EIRELI, SERV ELECTRIN SERVIÇOS ELÉTRICOS E INSTRUMENTAÇÃO LTDA-EPP, TEKTON CONSTRUTORA LTDA, TRATLOC CONSTRUÇÕPES E TRANSPORTES EIRELI. YMPACTUS CONSTRUTORA E TRANSPORTES EIRELI. RESULTADO DE HABILITAÇÃO A PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA, acatando o parecer técnico da assessoria de engenharia, que analis ou os documentos de habilitação técnica apresentados na sessão do processo licitatório Concorrência Pública acima identi ficada, informa o seguinte resultado: EMPRESA SITUAÇÃO A3M CONSTRUÇOES E CONSULTORTA EIRELI Habilitada ACISA CONST. EMPREE. EIRELI Habilitada CONSTRUTORA E SERVIÇOS FORT EIRELI Inabilitada SERV ELECTRIN SERVIÇOS ELÉTRICOS E INSTRUMENTAÇÃO LTDA-EPP Habilitada TEKTON CONSTRUTORA LTDA Habilitada TRATLOC CONSTRUÇÕPES E TRANSPORTES EIRELI Inabilitada YMPACTUS CONSTRUTORA E TRANSPORTES EIRELI Inabilitada As empresas têm 5(cinco) dias úteis para interpor recurso, conforme o disposto no artigo 109 da Lei n.º 8.666/93. Amargosa/BA, 17 de janeiro de 2022. Carla Souza Oliveira Presidente da CPL Decreto nº 066/2021 Segunda-feira 17 de janeiro de 2022 Ano V • Edição Nº 3699 -8- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS AVISO DE ALTERAÇÃO (TOMADA DE PREÇOS Nº 011/2021) Estado da Bahia MUNICIPIO DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 PROCESSO ADMINISTRATVO Nº 22.467/2021 TOMADA DE PREÇOS Nº 011/2021 OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execução de obras/serviços de CONSTRUÇÃO DA VIA DE ACESSO AO COMPLEXO POLIESPORTIVO EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA, descritos no instrumento convocatório, através do menor preço global. AVISO DE ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO A Presidente da CPL informa aos interessados que, com vistas a obedecer aos protocolos de segurança recomenda dos pelo o Ministério da Saúde e a Secretaria de Saúde do Município de Amargosa/BA, fica alterado o endereço para a realização da Tomada de Preços - 011/2021. DATA: 20 /01/2022. HORA: 09h00min para o Auditório do Colégio Almeida Sampaio, situada na Av. Dr. Lauro de Freitas, nº 138, centro, Centro 45.300-000. Informações através do e- mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br. Carla Souza Oliveira. Presidente da CPL. Segunda-feira 17 de janeiro de 2022 Ano V • Edição Nº 3699 -9- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 153/2019) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 009/2022; Espécie: 3º Termo de Aditamento ao Contrato 153/20 19 que tem como objeto a locação de veículos com e sem condutor, para atender as necessidades das diversas Secretarias Municipais, em viagens, transporte de passageiros servidores e pacientes, carretos de materiais diversos, diariamente, atendendo assim as demandas das diversas Secretarias Municipais, conforme especificações contidas no termo de referência Anexo I do edital do Pregão Eletrônico 001/2019/SRP, firmado em 03/06/2019, com a empresa I2 NEGÓCIOS E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME, CNPJ nº 22.229.097/0001- 41; Objeto: Alteração quantitativa e qualitativa impondo acréscimo no valor de R$ 118.798,20, modificando-se o contrato no percentual aproximado de 5,78% ; Fundamento Legal: art. 65, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante Julio Pinheiro dos Santos Junior e pela Contratada Layna de Souza Rotondano. 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