DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3696

3698 3696 2022-01-12 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA b48c901d7488448ba95dd5544e4b76a2 23aa99eb81b77f4fb4d2750ae2dfcc1a644217e9cdb1aabb6e55083948a544aa 23aa99eb81b77f4fb4d2750ae2dfcc1a644217e9cdb1aabb6e55083948a544aa https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3698/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3698/ 4460 DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3696 Diario Importado 3696

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quarta-feira • 12 de janeiro de 2022 • Ano V • Edição Nº 3696 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - GP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2 ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2 PORTARIA (Nº 002/2022) ................................................................................... 2 SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL ............... 3 ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 3 EDITAL (Nº 001/2022) ..................................................................................... 3 INSTRUÇÃO NORMATIVA (Nº 001/2022) .......................................................................... 4 SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO ............................. 14 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 14 EXTRATO (CONTRATO Nº 003/2022) ........................................................................... 14 EXTRATO (CONTRATO Nº 005/2022) ........................................................................... 15 EXTRATO (CONTRATO Nº 044/2021) ........................................................................... 16 SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ............................ 17 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 17 RESULTADO DE HABILITAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 052/2021) ........................................................ 17 SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 18 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 18 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 221/2019) ............................................................... 18 Quarta-feira 12 de janeiro de 2022 Ano V • Edição Nº 3696 -2- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO CATEGORIA: ATOS OFICIAIS PORTARIA (Nº 002/2022) PORTARIA Nº. 002 DE 1 2 D E JANEIRO DE 2022 Concede r licença prêmio a o s ervidor Sr . Igor Santana Batista Soares e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 106 da Lei Complementar Municipal de nº 008/2006, RESOLVE: Art. 1º. Fica concedida Licença Prêmio a o servidor Sr . IGOR SANTANA BATISTA SOARES , cargo de Fisioterapeuta , matrícula nº 662153 , nos termos da Lei Complementar Municipal de nº 008/20 06, pelo prazo de 0 3 ( três ) meses. Parágrafo Único . A Licença Prêmio ora concedida dará início em 1 7 de janeiro de 202 2 e findará em 17 de abril de 202 2 . Art. 2º. Esta Portaria entra em v igor na data de sua publicação . Publique - se! R egistre - se! Cumpra - se! Gabinete do Prefeito, 1 2 de janeiro de 20 2 2 . Júlio Pinheiro dos Santos Júnior Prefeito Municipal Quarta-feira 12 de janeiro de 2022 Ano V • Edição Nº 3696 -3- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL CATEGORIA: ATOS OFICIAIS EDITAL (Nº 001/2022) Esmdo da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNP] 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45300-000 Tel.:75-3634-3977 EDITAL nº 001/2022 COBRANÇA AMIGÁVEL DE DÍVIDA ATIVA O MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA, na forma prescritana Lei nº 031/2017, intima os contribuintesdevedores de tributose demais receitas,de exercícios anterioresa 2022, para,em 30 (trinta)dias,quitarem seus débitoscom a Fazenda PúblicaMunicipal referentes,dentreoutros,a:Imposto sobre a PropriedadePredial e TerritorialUrbana , IPTU', Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza , ISSQN, Taxa de Fiscalizaçãodo Funcionamento , TFF', Taxa de Licença para exposição de publicidadenas vias e logradourospúblicose em locaisexpostos ao público , TLP', Taxa de FiscalizaçãoAmbiental , TFA', Taxa de Vigilância Sanitária, TV', Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública , COSIP. Os contribuintesdeverão comparecer a Diretoriade Tributos,situadana Avenida Luís Sande Oliveira,nº 196,Ala de ServiçosPúblicos,Valle Shopping, Santa Rita, Cep 45.300-000,Amargosa , Bahia, email - tributosçªamargosaba.gov.br,tel075 , 36343977, para receberem O documento de Arrecadação Municipal , DAM, e efetuaremO pagamento nas instituiçõesBancárias e Agentes credenciados. Caso 0 debitojá tenha sido quitado,recomendamos apresentaros comprovantes na repartiçãocompetente,antesdo prazo supraindicado. Amargosa, 12 de janeirode 2022 Joanildo Borges Secretário Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional Quarta-feira 12 de janeiro de 2022 Ano V • Edição Nº 3696 -4- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - INSTRUÇÃO NORMATIVA (Nº 001/2022) Esmdo da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ 13 825 484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45 300-000 Tel 75-3634-3977 INSTRUÇÃO NORMATIVA SEAFI Nº 001, DE 12 DE JANEIRO DE 2022 Dispõe sobre normas e padronização de requerimentos dos processos administrativos que competem à Secretaria Municipal de Administração, F immçus e Desenvolvimento Institucional— Diretoria de Tributos e da'autmspravidêncius. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, no uso das atribuiçõeslegais,RESOLVE: Art. lº A partirda publicação destaInstruçãoNormativa, na ausência de disposiçãocontrariaem notificação de lançamento, auto de infração ou decisão administrativa,as solicitaçõesdos contribuintesdeverão ser protocolizadas,por meio de requerimento único, atravésdo protocolo digitalldoc, no siteamargosa.ba.gov.brou pessoalmente na Diretoriade Tributos,situada no Shopping Valle,conforme anexo único destaInstruçãoNormativa. Art. 2º O requerimento único para aberturade Processo Administrativo deverá conter os dados completos do requerente,bem como do contribuinte,devendo indicar o objetivo e juntar,de acordo com o assunto,os documentos listadosno anexo único destaInstruçãoNormativa. Art.3ºPara aberturade todo e qualquer Processo Administrativo,seránecessáriaa apresentação de cópias legíveisdos documentos de identificaçãodo requerente quando for o caso,bem como do contribuinte. ã lºQuando o requerenteforpessoa física,devem serapresentados: I - Cópia do Registro Geral (RG); II- Cópia do Cadastro de Pessoa Física(CPF); III- Comprovante de endereço. IV , Número de Telefone e e-mail. 5 2º Quando o requerenteforpessoa jurídica,devem serapresentados: I - Cópia do instrumento de Constituição (Contrato Social,ATA/Estatuto, Requerimento de Empresário ou certificadode microempreendedor Individual)e alterações; II- Cópia do cartãoCNPJ; III- Cópia do (RG e CPF) do sócio adminsitradore representanteslegais; IV - Comprovante de endereço; V , Número de Telefonee e-mail. 5 3º Quando a aberturado Processo Administrativofor requeridapor representantelegal,devera seranexado o instrumento de procuração (com firma reconhecida,salvo se tratar-sede advogado Quarta-feira 12 de janeiro de 2022 Ano V • Edição Nº 3696 -5- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Esmdo da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ 13 825 484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45 300-000 Tel 75-3634-3977 regularmente inscritona OAB), RG, CPF, telefone,e-mail e comprovante de endereço do procurador. Art.4º Na hipótese de decisão que importe reaberturade prazo para impugnação de lançamento de tributo administrado pela Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional,o local de protocolização da nova impugnação devera ser o previstona decisãonotificadaao contribuinte. Parágrafo Único: Da decisão mencionada no caput deste artigo,havendo impugnação, a nova impugnação devera ser protocolizada pelos canais constantes no Art. lº dessa Instrução, acompanhada dos documentos obrigatóriosprevistosem legislaçãoprópriae da cópia da decisão que concedeu a reabertura. Art. 5º Os Processos Administrativos,passíveisde serem abertos na SecretariaMunicipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional,são os que envolvem demandas referentesa: I-Cadastramento de área urbana com origem rural', II-Desmembramento de Área', III- Lançamento de unidade de empreendimento Imobiliario (Loteamento, Condomínio e similares); IV -Individualizaçãode unidades Imobiliarias; V - Transferênciade titularidadeImobiliaria; VI- Revisão Imobiliaria; VII , Lançamento de InscriçãoImobiliária; VIII -Averbaçã0', IX , Certidão de Comprovação de Endereço; X - Certidão de Lançamento; XI - Certidão de Lançamento de nº de Imóvel', XII - Certidão de Valor Venal', XIII - Lançamento de Imóvel (áreaconstruída); XIV - Lançamento de Número; XV -Revisão de Área XVI , Revisão de Cálculo de IPTU; XVII - Revisão de Cálculo de ITIV', XVIII -Isenção de ITIV', XIX - Consulta; XX fReconhecimento de Imunidade', XXI? Compensação; XXII , Restituição; XXIII , Prescriçãode Crédito Tributário; XXIV , InscriçãoMunicipal', Quarta-feira 12 de janeiro de 2022 Ano V • Edição Nº 3696 -6- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Esmdo da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ 13 825 484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45 300-000 Tel 75-3634-3977 XXV- Alteração de Cadastro econômico; XXVI- Suspensão do Cadastro; XXVII- Baixa do Cadastro de InscriçãoMunicipal', XXVIII- Impugnação de lançamento via notificação,auto de infraçãoou julgamento em lªou 2ª Instância; XXIX- Cancelamento e retificaçãode nota fiscalNFS-e', XXX- Inclusão ou atualizaçãocadastral', XXXI- Certidão de regularidadefiscal; XXXII- Cancelamento ou baixa de créditotributário; XXXIII- Parcelamento de débito; XXXIV- Cópia de processo administrativofiscal', XXXV- Lançamento de ISSQN; XXXV I-Certidão de inexistênciade inscrição; XXXV II-Certidão de Inscrição; XXXV III-Revisão de calculode TFF', XXXIX- Extinção ou Suspensão de Execução Iudicial', XL- Inscriçãode processo ou alteraçãocontratualpor meio do sistema REGIN; XLI- Outros. Art.6º Os prazos para tramitaçãoe conclusão dos processos obedecerão 30 dias. Art. 7º Após o cadastro e autenticaçãodo Processo Administrativo,fica o setor de protocolo responsávelpor seu trâmite. Art. 8ºApós o iníciodo trâmitedo processo,ficao servidorpúblico de cada setor,responsavel pela devida analise,despacho e encaminhamento, mediante alimentação no sistema de gestão de protocolo. Art.9º Para informações presenciaisou on-line,sobre qualquer Processo Administrativojunto a Diretoriade Tributos sera indispensávelapresentação de documento de identificaçãopessoal com foto do requerenteou representantelegal. Art. 10.Esta InstruçãoNormativa entraem vigor na data de sua publicação. Amargosa, 12 dejaneiro de 2022. Joanildo Borges Secretário Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional Quarta-feira 12 de janeiro de 2022 Ano V • Edição Nº 3696 -7- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Esmdo da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ 13 825 484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45 300-000 Tel 75-3634-3977 ANEXO ÚNICO INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº001,DE 12DE JANEIRO DE 2022 Os requerimentos do dos contribuintes devem prioritariamenteestar acompanhados dos seguintesdocumentos, observadas as respectivassolicitaçõesde: 1— Cadastramento de área urbana com origem rural: Requerimento, RG, CPF, número de telefonee e-mail do requerente', Contrato de Compra e Venda com assinaturasreconhecidas em cartório,devidamente registrado e/ou EscrituraPública; Comprovante de recolhimento do imposto TerritorialRural , ITR dos últimos 5 (cinco)anos; Memorial DescritivoGeorreferenciado da area', Projetoe plantado imóvel, em DWG e PDF. Anotação de Responsabilidade técnica, ART', RG, endereço e telefonedo engenheiro responsável. 2 — Desmembramento de Área: Requerimento, RG, CPF, número de telefonee e-mail do requerente', Escritura Pública, Certidão de Inteiro Teor ou Contrato de Compra e Venda Devidamente Registrado; CertidãoNegativa de Débitos; (02) Duas vias do projeto (plantasdas áreas:total,desmembrada e remanescente, respectivos memoriais descritivosgeorreferenciadose art/rrt)*. * Para imóvel que possui matrículaem registropúblico. 3 — Lançamento de unidades empreendimento Imobiliario/Loteamento: Requerimento; EscrituraPública ou Certidão de InteiroTeor Valida; CertidãoNegativa de Débitos; Projeto do Empreendimento/loteamento aprovado pela SecretariaMunicipal de Infraestruturae Planejamento Urbano, em formato DWG e PDF. 4 — Individualização de unidades Imobiliarias: Requerimento, RG, CPF, número de telefonee e-mail do requerente', Planta e memorial descritivoda unidade', Croquis que demonstre as divisõespretendidas,a utilizaçãode cada subunidade (seresidencial ou comercial e as característicasdo imóvel (forro,pintura,revestimento,entre outros)assinado pelo proprietáriodo imóvel', Comprovante de recolhimento do IPTU dos últimos 05(cinco)anos. Quarta-feira 12 de janeiro de 2022 Ano V • Edição Nº 3696 -8- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Esmdo da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ 13 825 484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45 300-000 Tel 75-3634-3977 (02) Duas vias do projeto (plantasdas áreas:total,desmembrada e remanescente, respectivos memoriais descritivosgeorreferenciadose art/rrt)*. * Para imóvel que possui matrículaem registropúblico. 5 — Transferência de titularidadeImobiliaria Requerimento, RG, CPF, número de telefonee e-mail do requerente', EscrituraPública ou contratode compra e venda registradoem cartório; CertidãoNegativa de Débitos; Quando se tratarde escriturapublicaapresentarguia de ITIV assinadaspelas partes. 6 — Revisão Imobiliaria Requerimento, RG, CPF, número de telefonee e-mail do requerente. EscrituraPública,contratode compra e venda registradoem cartório; CertidãoNegativa de Débitos. 7 — Lançamento de Inscrição Imobiliária Requerimento, RG, CPF, telefonee e-mail do requerente', EscrituraPública,Certidão de InteiroTeor valida,ou Contrato Particularde Compra e Venda devidamente registrado. 8 — Averbação Requerimento, RG, CPF, número de telefonee e-mail do requerente', Escriturapública (original); Certidão de inteiroteorvalida', Certidãonegativa de débitos. 9 — Certidão de Comprovação de Endereço Requerimento, RG, CPF, número de telefonee e-mail do requerente', EscrituraPública,Certidão de InteiroTeor valida ou contratode compra e venda devidamente registrado; Certidãonegativa de débitos. 10— Certidão de Lançamento Requerimento, RG, CPF, número de telefonee e-mail do requerente', EscrituraPública,Certidão de InteiroTeor valida ou contratode compra e venda devidamente registrado; Certidãonegativa de débitos. Quarta-feira 12 de janeiro de 2022 Ano V • Edição Nº 3696 -9- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Esmdo da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ 13 825 484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45 300-000 Tel 75-3634-3977 11— Certidão de Lançamento de Número de Imóvel Requerimento, RG, CPF, número telefonee e-mail do requerente', EscrituraPública,Certidão de InteiroTeor valida ou contratode compra e venda devidamente registrado; Via do comprovante de endereço (embasa); Certidãonegativa de débitos. 12— Certidão de Valor Venal Requerimento, RG, CPF, número telefonee e-mail do requerente', EscrituraPública,Certidão de Inteiroteorvalida ou contratode compra e venda devidamente registrado; Certidãonegativa de débitos. 13— Lançamento de Imóvel (área construída) Requerimento, RG, CPF,número de telefonee e-mail do requerente', EscrituraPública, certidãode inteiroteor valida ou contrato de compra e venda devidamente registrado; Certidãonegativa de débitos; Quando não titulardo imóvel solicitaçãorealizadaatravésde procuração com RG e CPF; Projetoaprovado pela SecretariaMunicipal de Infraestruturae planejamento urbano; Alvará de construção; Habite-se/ocupe-se. 14 — Lançamento de Número de Porta Requerimento, RG, CPF, número de telefonee e-mail do requerente', EscrituraPública,Certidão de InteiroTeor valida ou contratode compra e venda devidamente registrado; Certidãonegativa de débitos; Via do comprovante de endereço (embasa). 15 —Revisão de Área Documentos necessários: Requerimento, RG, CPF, número de telefonee e-mail do requerente', EscrituraPública,Certidão de InteiroTeor valida ou contratode compra e venda devidamente registrado; 02 duas) vias do projeto(plantas,memorial descritivoe art)* *para imóvel que possui matrículaem registropúblico. 16 — Revisão de Cálculo de IPTU Quarta-feira 12 de janeiro de 2022 Ano V • Edição Nº 3696 -10- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Esmdo da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ 13 825 484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45 300-000 Tel 75-3634-3977 Requerimento, RG, CPF, número de telefonee e-mail do requerente', EscrituraPública,Certidão de InteiroTeor válida ou contratode compra e venda devidamente registrado. 17 —Revisão de Cálculo de ITIV RG, CPF, número de telefonee e-mail do requerente; Escriturapública e/ou certidãode inteiroteorválida', 02 (duas) avaliaçõesemitidas por profissionaishabilitadose regularesnos respectivosórgãos de classe. 18 — Isenção Requerimento, RG, CPF, número de telefonee e-mail do requerente', Escriturapública,certidãode inteiroteorválida ou contratoparticularde compra e venda com força de escriturapública', Certidãonegativa de débitos. 19 — Consulta de débitos e informações cadastrais Requerimento, RG, CPF, número de telefonee e-mail do requerente. 20 —Reconhecimento de Imunidade, Isenção ou Não Incidência Requerimento, RG, CPF, número de telefonee e-mail do requerente', Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica; Estatuto/ contratosocial/Ata', Na hipótesede incorporação de bem a capitalsocial,também devem serapresentados a cópia do contratosocialcontendo incorporação dos bens e o balanço patrimonialda empresa. Outros documentos fiscaise contábeisa critériodo agente público responsávelpelo processo. 21 — Compensação Requerimento, RG, CPF, número de telefonee e-mail do requerente', Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica/CPF; Comprovante de recolhimento do tributoou renda. 22 —Restituição de Tributos Requerimento, RG, CPF, número de telefonee e-mail do requerente', Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica/CPF; Cópia do comprovante de recolhimento do tributoou renda', Quarta-feira 12 de janeiro de 2022 Ano V • Edição Nº 3696 -11- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Esmdo da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ 13 825 484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45 300-000 Tel 75-3634-3977 Número da conta correntedo contribuinteou da pessoa jurídica. 23 —Prescrição de crédito tributárioou de renda Requerimento, RG, CPF, número de telefonee e-mail do contribuinte; Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica; EscrituraPública,Contrato de Compra e Venda (registradoem Cartório),ou Certidão de Inteiro Teor válida. Certidão de lºgrau de ações cíveis. 24 — Inscrição Municipal cadastro Econômico Requerimento de Inscrição; Contrato social/Estatutosociale alterações; Cartão CNP] Atualizado; RG E CPF) dos proprietários,sócios,procuradores e representantes; Comprovante de Endereço dos Sócios /Proprietário; InscriçãoEstadual; Dados do cadastroimobiliário(quando estabelecidoem imóvel urbano) RG do órgão de classe(quando profissionalautônomo). 25 —Alteração do cadastro econômico Boletim de Cadastro de Atividades; Requerimento, RG, CPF, e-mail e telefonedo responsávellegal', Instrumento que originouas Alterações; Dados do cadastroimobiliário(quando estabelecidoem imóvel urbano). 26 — Suspensão do cadastro econômico Requerimento, RG, CPF, telefonee e-mail do requerente', Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica; Estatuto/ contratosocial', Documentos fiscaise contábeisa critériodo agente Auditor Fiscal. 27 — Baixa do Cadastro de Inscrição Municipal Requerimento, RG, CPF, telefonee e-mail do requerente', Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica; Estatuto/ contratosocial', Documentos fiscaise contábeisa critériodo agente público responsávelpelo processo. Quarta-feira 12 de janeiro de 2022 Ano V • Edição Nº 3696 -12- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Esmdo da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ 13 825 484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45 300-000 Tel 75-3634-3977 28 — Impugnação de lançamento via notificação,auto de infração ou julgamento em 1ªou 2ª Instância Requerimento, RG, CPF, telefonee e-mail do requerente', Petição administrativaimpressa e em mídia (Word); Para julgamento em 2ª instância,apresentarcópia da decisão. 29 — Cancelamento/Retificação de NFS—e Requerimento, RG, CPF, telefonee e-mail do requerente', Declaração do tomador do serviçoconstando a não utilizaçãoda nota fiscal. 30 — Inclusão ou atualização Cadastral Econômico Requerimento assinado pelo representantelegal,RG, CPF, e-mail e telefonede cada usuário a sercadastrado; 31 — Certidão de Regularidade Fiscal Requerimento, RG, CPF, número de telefonee e-mail do requerente', Quando se tratarde imóvel adquiridopelo FAR Fundo de Arrendamento Residencial,deverá ser apenso também contrato de compra e venda de terreno e mútuo para construção de unidade habitacionalvinculada a empreendimento, alienaçãofiduciáriaem garantiae outrasobrigações. 32 — Cancelamento ou Baixa de Crédito Tributário Requerimento, RG, CPF, número de telefonee e-mail do requerente', Comprovante de recolhimento do tributoou renda', Cópia do DAM (Documento de arrecadaçãoMunicipal ou Guia de Arrecadação. 33 —Parcelamento de Débito Requerimento, RG, CPF, número de telefonee e-mail do requerente', Documentos do imóvel, quando se tratarde imobiliária:Escritura Pública, ou Contrato de Compra e Venda (registradosem cartório),ou Certidão de InteiroTeor válida. 34 — Cópia de Processo Administrativo Fiscal—PAF Requerimento, RG, CPF, telefonee e-mail do requerente. 35 — Lançamento do ISSQN Habite—se Requerimento, RG, CPF ou CNPI,número de telefonee e-mail do requerente; Planta e memorial descritivoda obra', Anotação de Responsabilidade Técnica , ART', RG, CPF, telefone,e-mail do engenheiro responsávelpela obra', Certidãonegativa de débitosdos últimos 05(cinco)anos; Quarta-feira 12 de janeiro de 2022 Ano V • Edição Nº 3696 -13- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Esmdo da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ 13 825 484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45 300-000 Tel 75-3634-3977 EscrituraPública ou contratode compra e venda com firma reconhecida do imóvel', Notas fiscaisde materiaisaplicadosna obra', Notas fiscaisde prestadoresde serviçosda obra. 36 — Certidão de Inexistênciade Inscrição Requerimento, RG, CPF, telefonee e-mail do requerente', 37 — Certidão de Inscrição Requerimento, RG, CPF, telefonee e-mail do requerente', BCE , Boletim de Cadastro Econômico. 38 —Revisão de calculo de TFF Requerimento, RG, CPF, telefonee e-mail do requerente', Documentos fiscaise contábeisa critériodo agente público responsávelpelo processo. 39 — Extinção ou Suspensão de Execução Extrajudicial ou Judicial Requerimento, RG, CPF, número de telefonee e-mail do requerente', Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica; Comprovante de recolhimento do tributoou renda', Contrato de parcelamento de débito. 40 — Inscrição de processo ou alteração contratual através do sistema REGIN da REDESIM*. Requerimento, RG, CPF, telefonee e-mail de todos os sócios; Comprovante de endereço dos sócios; Comprovante de endereço da empresa', InscriçãoEstadual; Contrato Social/Alteração contratualou atae estatuto; Declarações apresentadasa outrassecretarias- com data de assinaturae recebimento do servidor municipal', Alvará sanitário,se houver', TCA (termo de compromisso ambiental); Auto de Vistoriado Corpo de Bombeiros , AVCB', *Acessar o site:http://Www.juceb.ba.gov.br/ Quarta-feira 12 de janeiro de 2022 Ano V • Edição Nº 3696 -14- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (CONTRATO Nº 003/2022) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO FM AS Nº 003/2022; PROCESSO ADMINISTRATIVO FMAS 132/2022; DISPENSA DE LICITAÇÃO FMS Nº 1.143/2022; FUNDAMENTO LEGAL: LICITAÇÃO DISPENSÁVEL, DE ACORDO COM ART. 24, INCISO X, DAS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 8.666, DE 21/06/93; RATIFICAÇÃO EM: 06/01/2022, CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA, CONTRATADA: ELZA SOUZA PEREIRA SANTOS, RG: 05.992.095-50 E CPF: 011.863.205- 16, OBJETO: LOCAÇÃO DE UMA CASA, SITUADO NA RUA MOISÉS NASCIMENTO, Nº 470, SÃO ROQUE– AMARGOSA - BA (O IMÓVEL ORA LOCADO DESTINA-SE A ABRIGAR A SENHORA REGINA MARIA AMORIM PEREIRA, RG: 15.534.456- 00 E CPF: 026.867.475-28, QUE FICOU DESABRIGADA POR OCASIÃO DAS FORTES CHUVAS, DE ACORDO O DECRETO Nº. 163 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2021 E A LEI Nº 562, DE 06 DE ABRIL DE 2020, ART. 24 § 2º QUE INSTITUI OS BENEFICIÁRIOS DA ÁREA DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA E REGULAMENTA SUA CONCESSÃO. VALOR: R$ 250,00 MENSAIS. VIGÊNCIA: 03 MESES, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 10.0 2, PROJETO/ATIVIDADE: 20.63, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.32 .00, DATA DA ASSINATURA: 06/01/2022. PELO CONTRATANTE: JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR - PREFEITO MUNICIPAL E MILENA AGUIAR CUNHA DE ALMEIDA - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL , E PELA CONTRATADA: ELZA SOUZA PEREIRA SANTOS. Quarta-feira 12 de janeiro de 2022 Ano V • Edição Nº 3696 -15- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (CONTRATO Nº 005/2022) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO FMAS Nº 0 05/2022; PROCESSO ADMINISTRATIVO 302/2022; DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1.150/2022; FUNDAMENTO LEGAL: LICITAÇÃO DISPENSÁVEL, DE ACORDO COM ART. 24, INCISO X, DAS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 8.666, DE 21/06/93 RATIFICAÇÃO EM: 11/01/2022 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA, CONTRATADA: EDINA NUNES SOUZA DIAS,(CPF: 002.498.735-24), OBJETO: LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL, SITUADO NA RUA CICERO SANTANA, Nº 65, BAIRRO SANTA RITA – AMARGOSA - BA (O IMÓVEL ORA LOCADO DESTINA-SE A ABRIGAR A FAMÍLIA DA SENHORA DAMIANA SANTOS DAMACENA RG: 22.901.017 -29 E CPF: 114.421.245-63, QUE FICOU DESABRIGADA POR OCASIÃO DAS FORTES CHUVAS, DE ACORDO O DECRETO Nº. 163 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2021 E A LEI Nº 562, DE 06 DE ABRIL DE 2020, ART. 24 § 2º QUE INSTITUI OS BENEFICIÁRIOS DA ÁREA DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA E REGULAMENTA SUA CONCESSÃO). VALOR: R$ 300,00 MENSAIS. VIGÊNCIA: 03 MESES, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 10.02 , PROJETO/ATIVIDADE: 2.063, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.36.00 DATA DA ASSINATURA: 11/01/2022. PELO CONTRATANTE: JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR - PREFEITO MUNICIPAL E MILENA AGUIAR CUNHA DE ALMEIDA - SECRETÁRIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E PELA CONTRATADA: EDINA NUNES SOUZA DIAS. Quarta-feira 12 de janeiro de 2022 Ano V • Edição Nº 3696 -16- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (CONTRATO Nº 044/2021) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO FMAS Nº 044/2021; PROCESSO ADMINISTRATIVO 21.903/2021; DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1.119/2021; FUNDAMENTO LEGAL: LICITAÇÃO DISPENSÁVEL, DE ACORDO COM ART. 24, INCISO X, DAS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 8.666, DE 21/06/93 RATIFICAÇÃO EM: 15/12/2021 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA, CONTRATADA: MARIA DA PAZ DE DEUS SILVA ( CPF: 743.226.565-87), OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA RUA BELA VISTA, Nº 214, SANTA RITA – AMARGOSA - BA (O IMÓVEL ORA LOCADO DESTINA-SE A ABRIGAR A FAMÍLIA DA SENHORA TAIS SANTANA, RG 09.968.738-05 e CPF 026.461.545-00, DE ACORDO A LEI Nº 299 DE 02 DE SETEMBRO DE 2009 QUE INSTITUI OS BENEFICIÁRIOS DA ÁREA DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE MARGOSA E REGULAMENTA SUA CONCESSÃO) VALOR: R$ 350,00 MENSAIS. VIGÊNCIA: 03 MESES, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 10.02, PROJETO/ATIVIDADE: 2.063, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.36.00 DATA DA ASSINATURA: 15/12/2021. PELO CONTRATANTE: JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR - PREFEITO MUNICIPAL E MILENA AGUIAR CUNHA DE ALMEIDA - SECRETÁRIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E PELA CONTRATADA: MARIA DA PAZ DE DEUS SILVA. Quarta-feira 12 de janeiro de 2022 Ano V • Edição Nº 3696 -17- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS RESULTADO DE HABILITAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 052/2021) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300 000 Tel.: (75) 3634-3977 1 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 052/2021/SRP PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 16.581/2021 INTERESSADO: LASLED COMERCIAL LTDA OBJETO: Aquisição de material elétrico (Luminárias de LED), postes e braços, com a finali dade de eficientizar a Iluminação Pública do município de Amargosa, mediante sistema de registro de preços. RESULTADO DE HABILITAÇÃO A PREGOEIRA DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA, com fundamento na análise realizada pela Secretaria Municipal de Serviços Públicos, Obras e Planejamento da Cidade - SEMOP, informa aos interessados o seguinte resultado de habilitação: ANÁLISE DA SEMOP: “Após análise dos documentos enviados pela empresa Lasled, entendemos que todos os requisitos mínim os foram atendidos. Portanto, os produtos estão dentro das especificações técnicas mínimas exigidas.” Diante do exposto, a Pregoeira tece algumas considerações: 1- Declaro a Empresa LASLED COMERCIAL LTDA habilitada e vencedora do Lote 1, com o valor de R$ 1.115.000,00 (um milhão e cento e quinze mil reais). Esse é o entendimento. Publique-se. Amargosa/BA, 12 de janeiro de 2022. Bárbara Maria Barbosa Costa Pregoeira Oficial Decreto nº 066/2021 Quarta-feira 12 de janeiro de 2022 Ano V • Edição Nº 3696 -18- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 221/2019) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 20.307/2021; Espécie: 3º Termo de Aditamento ao Contrato 221/2019 , firmado em 21/10/2019, com a empresa GGS INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ 03.230.915/0001-81 ; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por 12 ( doze) meses; Fundamento Legal : art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante, Julio Pinheiro dos Santos Junior e, pela Contratada Graziela Carneiro Bulos. Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/4460/