{"edition": {"id": 3698, "number": 3696, "date": "2022-01-12", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "b48c901d7488448ba95dd5544e4b76a2", "pdf_sha256": "23aa99eb81b77f4fb4d2750ae2dfcc1a644217e9cdb1aabb6e55083948a544aa", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "23aa99eb81b77f4fb4d2750ae2dfcc1a644217e9cdb1aabb6e55083948a544aa", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3698/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3698/"}, "acts": [{"id": 4460, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3696", "kind": "Diario Importado", "number": "3696", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quarta-feira • 12 de janeiro de 2022 • Ano V • Edição Nº 3696 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS...", "content": "Diário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nQuarta-feira •  12 de janeiro de 2022 •  Ano V • Edição Nº 3696\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nGP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2\nATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2\nPORTARIA (Nº 002/2022) ................................................................................... 2\nSEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL ............... 3\nATOS OFICIAIS ......................................................................................... 3\nEDITAL  (Nº 001/2022) ..................................................................................... 3\nINSTRUÇÃO NORMATIVA (Nº 001/2022) .......................................................................... 4\nSEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO ............................. 14\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 14\nEXTRATO (CONTRATO Nº 003/2022) ........................................................................... 14\nEXTRATO (CONTRATO Nº 005/2022) ........................................................................... 15\nEXTRATO (CONTRATO Nº 044/2021) ........................................................................... 16\nSEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ............................ 17\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 17\nRESULTADO DE HABILITAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 052/2021) ........................................................ 17\nSESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 18\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 18\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 221/2019) ............................................................... 18\n\nQuarta-feira\n12 de janeiro de 2022\nAno V • Edição Nº 3696\n-2-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nPORTARIA (Nº 002/2022)\n \n \n \n \n \n \n \n \nPORTARIA Nº. \n002\n \nDE \n1\n2\n \nD\nE \nJANEIRO DE 2022\n \n \nConcede\nr\n \nlicença prêmio \na\no\n \ns\nervidor Sr\n.\n \nIgor\n \nSantana Batista Soares\n \ne\n \ndá outras \nprovidências.\n \n \nO\n \nPREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA\n, Estado da Bahia, no uso de suas \natribuições legais, e considerando o disposto\n \nno art. 106 da Lei Complementar Municipal de \nnº 008/2006,\n \n \n \nRESOLVE:\n \n \n \n \nArt. 1º.\n \nFica concedida\n \nLicença Prêmio \na\no\n \nservidor Sr\n.\n \nIGOR\n \nSANTANA BATISTA\n \nSOARES\n,\n \ncargo de \nFisioterapeuta\n,\n \nmatrícula nº \n662153\n, nos termos da Lei Complementar \nMunicipal de nº 008/20\n06, pelo prazo de 0\n3\n \n(\ntrês\n) meses.\n \n \nParágrafo Único\n. A Licença Prêmio ora concedida \ndará início\n \nem\n \n1\n7\n \nde \njaneiro\n \nde \n202\n2\n \ne findará em\n \n17\n \nde \nabril\n \nde 202\n2\n.\n \n \n \nArt. 2º.\n \nEsta Portaria entra em v\nigor na \ndata de sua publicação\n.\n \n \nPublique\n-\nse!                    R\negistre\n-\nse!                   Cumpra\n-\nse!\n \n \nGabinete do Prefeito, \n1\n2\n \nde \njaneiro\n \nde 20\n2\n2\n.\n \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior \n \nPrefeito Municipal\n\nQuarta-feira\n12 de janeiro de 2022\nAno V • Edição Nº 3696\n-3-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nEDITAL (Nº 001/2022)\nEsmdo da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNP] 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45300-000\nTel.:75-3634-3977\nEDITAL nº 001/2022\nCOBRANÇA AMIGÁVEL DE DÍVIDA ATIVA\nO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA, na forma prescritana Lei nº 031/2017,\nintima os contribuintesdevedores de tributose demais receitas,de exercícios\nanterioresa 2022, para,em 30 (trinta)dias,quitarem seus débitoscom a Fazenda\nPúblicaMunicipal referentes,dentreoutros,a:Imposto sobre a PropriedadePredial\ne TerritorialUrbana , IPTU', Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza ,\nISSQN, Taxa de Fiscalizaçãodo Funcionamento , TFF', Taxa de Licença para\nexposição de publicidadenas vias e logradourospúblicose em locaisexpostos ao\npúblico , TLP', Taxa de FiscalizaçãoAmbiental , TFA', Taxa de Vigilância\nSanitária, TV', Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública ,\nCOSIP.\nOs contribuintesdeverão comparecer a Diretoriade Tributos,situadana Avenida\nLuís Sande Oliveira,nº 196,Ala de ServiçosPúblicos,Valle Shopping, Santa Rita,\nCep 45.300-000,Amargosa , Bahia, email - tributosçªamargosaba.gov.br,tel075\n, 36343977, para receberem O documento de Arrecadação Municipal , DAM, e\nefetuaremO pagamento nas instituiçõesBancárias e Agentes credenciados.\nCaso 0 debitojá tenha sido quitado,recomendamos apresentaros comprovantes na\nrepartiçãocompetente,antesdo prazo supraindicado.\nAmargosa, 12 de janeirode 2022\nJoanildo Borges\nSecretário Municipal de Administração, Finanças e\nDesenvolvimento Institucional\n\nQuarta-feira\n12 de janeiro de 2022\nAno V • Edição Nº 3696\n-4-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nINSTRUÇÃO NORMATIVA (Nº 001/2022)\n \nEsmdo da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ 13 825 484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45 300-000\nTel 75-3634-3977\nINSTRUÇÃO NORMATIVA SEAFI Nº 001, DE 12 DE JANEIRO DE 2022\nDispõe sobre normas e padronização de\nrequerimentos dos processos administrativos que\ncompetem à Secretaria Municipal de Administração,\nF immçus e Desenvolvimento Institucional— Diretoria\nde Tributos e da'autmspravidêncius.\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E\nDESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, no uso das atribuiçõeslegais,RESOLVE:\nArt. lº A partirda publicação destaInstruçãoNormativa, na ausência de disposiçãocontrariaem\nnotificação de lançamento, auto de infração ou decisão administrativa,as solicitaçõesdos\ncontribuintesdeverão ser protocolizadas,por meio de requerimento único, atravésdo protocolo\ndigitalldoc, no siteamargosa.ba.gov.brou pessoalmente na Diretoriade Tributos,situada no\nShopping Valle,conforme anexo único destaInstruçãoNormativa.\nArt. 2º O requerimento único para aberturade Processo Administrativo deverá conter os dados\ncompletos do requerente,bem como do contribuinte,devendo indicar o objetivo e juntar,de\nacordo com o assunto,os documentos listadosno anexo único destaInstruçãoNormativa.\nArt.3ºPara aberturade todo e qualquer Processo Administrativo,seránecessáriaa apresentação\nde cópias legíveisdos documentos de identificaçãodo requerente quando for o caso,bem como\ndo contribuinte.\nã lºQuando o requerenteforpessoa física,devem serapresentados:\nI - Cópia do Registro Geral (RG);\nII- Cópia do Cadastro de Pessoa Física(CPF);\nIII- Comprovante de endereço.\nIV , Número de Telefone e e-mail.\n5 2º Quando o requerenteforpessoa jurídica,devem serapresentados:\nI - Cópia do instrumento de Constituição (Contrato Social,ATA/Estatuto, Requerimento de\nEmpresário ou certificadode microempreendedor Individual)e alterações;\nII- Cópia do cartãoCNPJ;\nIII- Cópia do (RG e CPF) do sócio adminsitradore representanteslegais;\nIV - Comprovante de endereço;\nV , Número de Telefonee e-mail.\n5 3º Quando a aberturado Processo Administrativofor requeridapor representantelegal,devera\nseranexado o instrumento de procuração (com firma reconhecida,salvo se tratar-sede advogado\n\nQuarta-feira\n12 de janeiro de 2022\nAno V • Edição Nº 3696\n-5-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEsmdo da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ 13 825 484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45 300-000\nTel 75-3634-3977\nregularmente inscritona OAB), RG, CPF, telefone,e-mail e comprovante de endereço do\nprocurador.\nArt.4º Na hipótese de decisão que importe reaberturade prazo para impugnação de lançamento\nde tributo administrado pela Secretaria Municipal de Administração, Finanças e\nDesenvolvimento Institucional,o local de protocolização da nova impugnação devera ser o\nprevistona decisãonotificadaao contribuinte.\nParágrafo Único: Da decisão mencionada no caput deste artigo,havendo impugnação, a nova\nimpugnação devera ser protocolizada pelos canais constantes no Art. lº dessa Instrução,\nacompanhada dos documentos obrigatóriosprevistosem legislaçãoprópriae da cópia da decisão\nque concedeu a reabertura.\nArt. 5º Os Processos Administrativos,passíveisde serem abertos na SecretariaMunicipal de\nAdministração, Finanças e Desenvolvimento Institucional,são os que envolvem demandas\nreferentesa:\nI-Cadastramento de área urbana com origem rural',\nII-Desmembramento de Área',\nIII- Lançamento de unidade de empreendimento Imobiliario (Loteamento, Condomínio e\nsimilares);\nIV -Individualizaçãode unidades Imobiliarias;\nV - Transferênciade titularidadeImobiliaria;\nVI- Revisão Imobiliaria;\nVII , Lançamento de InscriçãoImobiliária;\nVIII -Averbaçã0',\nIX , Certidão de Comprovação de Endereço;\nX - Certidão de Lançamento;\nXI - Certidão de Lançamento de nº de Imóvel',\nXII - Certidão de Valor Venal',\nXIII - Lançamento de Imóvel (áreaconstruída);\nXIV - Lançamento de Número;\nXV -Revisão de Área\nXVI , Revisão de Cálculo de IPTU;\nXVII - Revisão de Cálculo de ITIV',\nXVIII -Isenção de ITIV',\nXIX - Consulta;\nXX fReconhecimento de Imunidade',\nXXI? Compensação;\nXXII , Restituição;\nXXIII , Prescriçãode Crédito Tributário;\nXXIV , InscriçãoMunicipal',\n\nQuarta-feira\n12 de janeiro de 2022\nAno V • Edição Nº 3696\n-6-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEsmdo da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ 13 825 484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45 300-000\nTel 75-3634-3977\nXXV- Alteração de Cadastro econômico;\nXXVI- Suspensão do Cadastro;\nXXVII- Baixa do Cadastro de InscriçãoMunicipal',\nXXVIII- Impugnação de lançamento via notificação,auto de infraçãoou julgamento em lªou 2ª\nInstância;\nXXIX- Cancelamento e retificaçãode nota fiscalNFS-e',\nXXX- Inclusão ou atualizaçãocadastral',\nXXXI- Certidão de regularidadefiscal;\nXXXII- Cancelamento ou baixa de créditotributário;\nXXXIII- Parcelamento de débito;\nXXXIV- Cópia de processo administrativofiscal',\nXXXV- Lançamento de ISSQN;\nXXXV I-Certidão de inexistênciade inscrição;\nXXXV II-Certidão de Inscrição;\nXXXV III-Revisão de calculode TFF',\nXXXIX- Extinção ou Suspensão de Execução Iudicial',\nXL- Inscriçãode processo ou alteraçãocontratualpor meio do sistema REGIN;\nXLI- Outros.\nArt.6º Os prazos para tramitaçãoe conclusão dos processos obedecerão 30 dias.\nArt. 7º Após o cadastro e autenticaçãodo Processo Administrativo,fica o setor de protocolo\nresponsávelpor seu trâmite.\nArt. 8ºApós o iníciodo trâmitedo processo,ficao servidorpúblico de cada setor,responsavel\npela devida analise,despacho e encaminhamento, mediante alimentação no sistema de gestão de\nprotocolo.\nArt.9º Para informações presenciaisou on-line,sobre qualquer Processo Administrativojunto a\nDiretoriade Tributos sera indispensávelapresentação de documento de identificaçãopessoal\ncom foto do requerenteou representantelegal.\nArt. 10.Esta InstruçãoNormativa entraem vigor na data de sua publicação.\nAmargosa, 12 dejaneiro de 2022.\nJoanildo Borges\nSecretário Municipal de Administração, Finanças e\nDesenvolvimento Institucional\n\nQuarta-feira\n12 de janeiro de 2022\nAno V • Edição Nº 3696\n-7-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEsmdo da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ 13 825 484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45 300-000\nTel 75-3634-3977\nANEXO ÚNICO\nINSTRUÇÃO NORMATIVA Nº001,DE 12DE JANEIRO DE 2022\nOs requerimentos do dos contribuintes devem prioritariamenteestar acompanhados dos\nseguintesdocumentos, observadas as respectivassolicitaçõesde:\n1— Cadastramento de área urbana com origem rural:\nRequerimento, RG, CPF, número de telefonee e-mail do requerente',\nContrato de Compra e Venda com assinaturasreconhecidas em cartório,devidamente registrado\ne/ou EscrituraPública;\nComprovante de recolhimento do imposto TerritorialRural , ITR dos últimos 5 (cinco)anos;\nMemorial DescritivoGeorreferenciado da area',\nProjetoe plantado imóvel, em DWG e PDF.\nAnotação de Responsabilidade técnica, ART',\nRG, endereço e telefonedo engenheiro responsável.\n2 — Desmembramento de Área:\nRequerimento, RG, CPF, número de telefonee e-mail do requerente',\nEscritura Pública, Certidão de Inteiro Teor ou Contrato de Compra e Venda Devidamente\nRegistrado;\nCertidãoNegativa de Débitos;\n(02) Duas vias do projeto (plantasdas áreas:total,desmembrada e remanescente, respectivos\nmemoriais descritivosgeorreferenciadose art/rrt)*.\n* Para imóvel que possui matrículaem registropúblico.\n3 — Lançamento de unidades empreendimento Imobiliario/Loteamento:\nRequerimento;\nEscrituraPública ou Certidão de InteiroTeor Valida;\nCertidãoNegativa de Débitos;\nProjeto do Empreendimento/loteamento aprovado pela SecretariaMunicipal de Infraestruturae\nPlanejamento Urbano, em formato DWG e PDF.\n4 — Individualização de unidades Imobiliarias:\nRequerimento, RG, CPF, número de telefonee e-mail do requerente',\nPlanta e memorial descritivoda unidade',\nCroquis que demonstre as divisõespretendidas,a utilizaçãode cada subunidade (seresidencial\nou comercial e as característicasdo imóvel (forro,pintura,revestimento,entre outros)assinado\npelo proprietáriodo imóvel',\nComprovante de recolhimento do IPTU dos últimos 05(cinco)anos.\n\nQuarta-feira\n12 de janeiro de 2022\nAno V • Edição Nº 3696\n-8-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEsmdo da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ 13 825 484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45 300-000\nTel 75-3634-3977\n(02) Duas vias do projeto (plantasdas áreas:total,desmembrada e remanescente, respectivos\nmemoriais descritivosgeorreferenciadose art/rrt)*.\n* Para imóvel que possui matrículaem registropúblico.\n5 — Transferência de titularidadeImobiliaria\nRequerimento, RG, CPF, número de telefonee e-mail do requerente',\nEscrituraPública ou contratode compra e venda registradoem cartório;\nCertidãoNegativa de Débitos;\nQuando se tratarde escriturapublicaapresentarguia de ITIV assinadaspelas partes.\n6 — Revisão Imobiliaria\nRequerimento, RG, CPF, número de telefonee e-mail do requerente.\nEscrituraPública,contratode compra e venda registradoem cartório;\nCertidãoNegativa de Débitos.\n7 — Lançamento de Inscrição Imobiliária\nRequerimento, RG, CPF, telefonee e-mail do requerente',\nEscrituraPública,Certidão de InteiroTeor valida,ou Contrato Particularde Compra e Venda\ndevidamente registrado.\n8 — Averbação\nRequerimento, RG, CPF, número de telefonee e-mail do requerente',\nEscriturapública (original);\nCertidão de inteiroteorvalida',\nCertidãonegativa de débitos.\n9 — Certidão de Comprovação de Endereço\nRequerimento, RG, CPF, número de telefonee e-mail do requerente',\nEscrituraPública,Certidão de InteiroTeor valida ou contratode compra e venda devidamente\nregistrado;\nCertidãonegativa de débitos.\n10— Certidão de Lançamento\nRequerimento, RG, CPF, número de telefonee e-mail do requerente',\nEscrituraPública,Certidão de InteiroTeor valida ou contratode compra e venda devidamente\nregistrado;\nCertidãonegativa de débitos.\n\nQuarta-feira\n12 de janeiro de 2022\nAno V • Edição Nº 3696\n-9-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEsmdo da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ 13 825 484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45 300-000\nTel 75-3634-3977\n11— Certidão de Lançamento de Número de Imóvel\nRequerimento, RG, CPF, número telefonee e-mail do requerente',\nEscrituraPública,Certidão de InteiroTeor valida ou contratode compra e venda devidamente\nregistrado;\nVia do comprovante de endereço (embasa);\nCertidãonegativa de débitos.\n12— Certidão de Valor Venal\nRequerimento, RG, CPF, número telefonee e-mail do requerente',\nEscrituraPública,Certidão de Inteiroteorvalida ou contratode compra e venda devidamente\nregistrado;\nCertidãonegativa de débitos.\n13— Lançamento de Imóvel (área construída)\nRequerimento, RG, CPF,número de telefonee e-mail do requerente',\nEscrituraPública, certidãode inteiroteor valida ou contrato de compra e venda devidamente\nregistrado;\nCertidãonegativa de débitos;\nQuando não titulardo imóvel solicitaçãorealizadaatravésde procuração com RG e CPF;\nProjetoaprovado pela SecretariaMunicipal de Infraestruturae planejamento urbano;\nAlvará de construção;\nHabite-se/ocupe-se.\n14 — Lançamento de Número de Porta\nRequerimento, RG, CPF, número de telefonee e-mail do requerente',\nEscrituraPública,Certidão de InteiroTeor valida ou contratode compra e venda devidamente\nregistrado;\nCertidãonegativa de débitos;\nVia do comprovante de endereço (embasa).\n15 —Revisão de Área\nDocumentos necessários:\nRequerimento, RG, CPF, número de telefonee e-mail do requerente',\nEscrituraPública,Certidão de InteiroTeor valida ou contratode compra e venda devidamente\nregistrado;\n02 duas) vias do projeto(plantas,memorial descritivoe art)*\n*para imóvel que possui matrículaem registropúblico.\n16 — Revisão de Cálculo de IPTU\n\nQuarta-feira\n12 de janeiro de 2022\nAno V • Edição Nº 3696\n-10-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEsmdo da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ 13 825 484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45 300-000\nTel 75-3634-3977\nRequerimento, RG, CPF, número de telefonee e-mail do requerente',\nEscrituraPública,Certidão de InteiroTeor válida ou contratode compra e venda devidamente\nregistrado.\n17 —Revisão de Cálculo de ITIV\nRG, CPF, número de telefonee e-mail do requerente;\nEscriturapública e/ou certidãode inteiroteorválida',\n02 (duas) avaliaçõesemitidas por profissionaishabilitadose regularesnos respectivosórgãos de\nclasse.\n18 — Isenção\nRequerimento, RG, CPF, número de telefonee e-mail do requerente',\nEscriturapública,certidãode inteiroteorválida ou contratoparticularde compra e venda com\nforça de escriturapública',\nCertidãonegativa de débitos.\n19 — Consulta de débitos e informações cadastrais\nRequerimento, RG, CPF, número de telefonee e-mail do requerente.\n20 —Reconhecimento de Imunidade, Isenção ou Não Incidência\nRequerimento, RG, CPF, número de telefonee e-mail do requerente',\nCadastro Nacional da Pessoa Jurídica;\nEstatuto/ contratosocial/Ata',\nNa hipótesede incorporação de bem a capitalsocial,também devem serapresentados a cópia do\ncontratosocialcontendo incorporação dos bens e o balanço patrimonialda empresa.\nOutros documentos fiscaise contábeisa critériodo agente público responsávelpelo processo.\n21 — Compensação\nRequerimento, RG, CPF, número de telefonee e-mail do requerente',\nCadastro Nacional da Pessoa Jurídica/CPF;\nComprovante de recolhimento do tributoou renda.\n22 —Restituição de Tributos\nRequerimento, RG, CPF, número de telefonee e-mail do requerente',\nCadastro Nacional da Pessoa Jurídica/CPF;\nCópia do comprovante de recolhimento do tributoou renda',\n\nQuarta-feira\n12 de janeiro de 2022\nAno V • Edição Nº 3696\n-11-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEsmdo da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ 13 825 484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45 300-000\nTel 75-3634-3977\nNúmero da conta correntedo contribuinteou da pessoa jurídica.\n23 —Prescrição de crédito tributárioou de renda\nRequerimento, RG, CPF, número de telefonee e-mail do contribuinte;\nCadastro Nacional da Pessoa Jurídica;\nEscrituraPública,Contrato de Compra e Venda (registradoem Cartório),ou Certidão de Inteiro\nTeor válida.\nCertidão de lºgrau de ações cíveis.\n24 — Inscrição Municipal cadastro Econômico\nRequerimento de Inscrição;\nContrato social/Estatutosociale alterações;\nCartão CNP] Atualizado;\nRG E CPF) dos proprietários,sócios,procuradores e representantes;\nComprovante de Endereço dos Sócios /Proprietário;\nInscriçãoEstadual;\nDados do cadastroimobiliário(quando estabelecidoem imóvel urbano)\nRG do órgão de classe(quando profissionalautônomo).\n25 —Alteração do cadastro econômico\nBoletim de Cadastro de Atividades;\nRequerimento, RG, CPF, e-mail e telefonedo responsávellegal',\nInstrumento que originouas Alterações;\nDados do cadastroimobiliário(quando estabelecidoem imóvel urbano).\n26 — Suspensão do cadastro econômico\nRequerimento, RG, CPF, telefonee e-mail do requerente',\nCadastro Nacional da Pessoa Jurídica;\nEstatuto/ contratosocial',\nDocumentos fiscaise contábeisa critériodo agente Auditor Fiscal.\n27 — Baixa do Cadastro de Inscrição Municipal\nRequerimento, RG, CPF, telefonee e-mail do requerente',\nCadastro Nacional da Pessoa Jurídica;\nEstatuto/ contratosocial',\nDocumentos fiscaise contábeisa critériodo agente público responsávelpelo processo.\n\nQuarta-feira\n12 de janeiro de 2022\nAno V • Edição Nº 3696\n-12-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEsmdo da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ 13 825 484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45 300-000\nTel 75-3634-3977\n28 — Impugnação de lançamento via notificação,auto de infração ou julgamento em 1ªou 2ª\nInstância\nRequerimento, RG, CPF, telefonee e-mail do requerente',\nPetição administrativaimpressa e em mídia (Word);\nPara julgamento em 2ª instância,apresentarcópia da decisão.\n29 — Cancelamento/Retificação de NFS—e\nRequerimento, RG, CPF, telefonee e-mail do requerente',\nDeclaração do tomador do serviçoconstando a não utilizaçãoda nota fiscal.\n30 — Inclusão ou atualização Cadastral Econômico\nRequerimento assinado pelo representantelegal,RG, CPF, e-mail e telefonede cada usuário a\nsercadastrado;\n31 — Certidão de Regularidade Fiscal\nRequerimento, RG, CPF, número de telefonee e-mail do requerente',\nQuando se tratarde imóvel adquiridopelo FAR Fundo de Arrendamento Residencial,deverá ser\napenso também contrato de compra e venda de terreno e mútuo para construção de unidade\nhabitacionalvinculada a empreendimento, alienaçãofiduciáriaem garantiae outrasobrigações.\n32 — Cancelamento ou Baixa de Crédito Tributário\nRequerimento, RG, CPF, número de telefonee e-mail do requerente',\nComprovante de recolhimento do tributoou renda',\nCópia do DAM (Documento de arrecadaçãoMunicipal ou Guia de Arrecadação.\n33 —Parcelamento de Débito\nRequerimento, RG, CPF, número de telefonee e-mail do requerente',\nDocumentos do imóvel, quando se tratarde imobiliária:Escritura Pública, ou Contrato de\nCompra e Venda (registradosem cartório),ou Certidão de InteiroTeor válida.\n34 — Cópia de Processo Administrativo Fiscal—PAF\nRequerimento, RG, CPF, telefonee e-mail do requerente.\n35 — Lançamento do ISSQN Habite—se\nRequerimento, RG, CPF ou CNPI,número de telefonee e-mail do requerente;\nPlanta e memorial descritivoda obra',\nAnotação de Responsabilidade Técnica , ART',\nRG, CPF, telefone,e-mail do engenheiro responsávelpela obra',\nCertidãonegativa de débitosdos últimos 05(cinco)anos;\n\nQuarta-feira\n12 de janeiro de 2022\nAno V • Edição Nº 3696\n-13-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEsmdo da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ 13 825 484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45 300-000\nTel 75-3634-3977\nEscrituraPública ou contratode compra e venda com firma reconhecida do imóvel',\nNotas fiscaisde materiaisaplicadosna obra',\nNotas fiscaisde prestadoresde serviçosda obra.\n36 — Certidão de Inexistênciade Inscrição\nRequerimento, RG, CPF, telefonee e-mail do requerente',\n37 — Certidão de Inscrição\nRequerimento, RG, CPF, telefonee e-mail do requerente',\nBCE , Boletim de Cadastro Econômico.\n38 —Revisão de calculo de TFF\nRequerimento, RG, CPF, telefonee e-mail do requerente',\nDocumentos fiscaise contábeisa critériodo agente público responsávelpelo processo.\n39 — Extinção ou Suspensão de Execução Extrajudicial ou Judicial\nRequerimento, RG, CPF, número de telefonee e-mail do requerente',\nCadastro Nacional da Pessoa Jurídica;\nComprovante de recolhimento do tributoou renda',\nContrato de parcelamento de débito.\n40 — Inscrição de processo ou alteração contratual através do sistema REGIN da\nREDESIM*.\nRequerimento, RG, CPF, telefonee e-mail de todos os sócios;\nComprovante de endereço dos sócios;\nComprovante de endereço da empresa',\nInscriçãoEstadual;\nContrato Social/Alteração contratualou atae estatuto;\nDeclarações apresentadasa outrassecretarias- com data de assinaturae recebimento do servidor\nmunicipal',\nAlvará sanitário,se houver',\nTCA (termo de compromisso ambiental);\nAuto de Vistoriado Corpo de Bombeiros , AVCB',\n*Acessar o site:http://Www.juceb.ba.gov.br/\n\nQuarta-feira\n12 de janeiro de 2022\nAno V • Edição Nº 3696\n-14-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (CONTRATO Nº 003/2022)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \n \nEXTRATO DE CONTRATO \n \n \nCONTRATO FM AS Nº 003/2022; PROCESSO ADMINISTRATIVO FMAS \n132/2022; DISPENSA DE LICITAÇÃO FMS Nº 1.143/2022; FUNDAMENTO \nLEGAL: LICITAÇÃO DISPENSÁVEL, DE ACORDO COM ART.  24, INCISO X, \nDAS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 8.666, DE 21/06/93; RATIFICAÇÃO EM: \n06/01/2022, CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA, CONTRATADA: ELZA \nSOUZA PEREIRA SANTOS, RG: 05.992.095-50 E CPF: 011.863.205- 16, \nOBJETO: LOCAÇÃO DE UMA CASA, SITUADO NA RUA MOISÉS NASCIMENTO, \nNº 470, SÃO ROQUE– AMARGOSA - BA (O IMÓVEL ORA LOCADO DESTINA-SE \nA ABRIGAR A SENHORA REGINA MARIA AMORIM PEREIRA, RG: 15.534.456-\n00 E CPF: 026.867.475-28, QUE FICOU DESABRIGADA POR OCASIÃO DAS \nFORTES CHUVAS, DE ACORDO O DECRETO Nº. 163 DE 11 DE DEZEMBRO DE \n2021 E A LEI Nº 562, DE 06 DE ABRIL DE 2020, ART. 24 § 2º QUE \nINSTITUI OS BENEFICIÁRIOS DA ÁREA DE HABITAÇÃO DE INTERESSE \nSOCIAL NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA E REGULAMENTA SUA CONCESSÃO. \nVALOR: R$ 250,00 MENSAIS. VIGÊNCIA: 03 MESES, DOTAÇÃO \nORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 10.0 2, PROJETO/ATIVIDADE: \n20.63, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.32 .00, DATA DA ASSINATURA: \n06/01/2022. PELO CONTRATANTE: JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR - \nPREFEITO MUNICIPAL E MILENA AGUIAR CUNHA DE ALMEIDA - SECRETÁRIA \nMUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL , E PELA CONTRATADA: ELZA SOUZA \nPEREIRA SANTOS.\n\nQuarta-feira\n12 de janeiro de 2022\nAno V • Edição Nº 3696\n-15-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (CONTRATO Nº 005/2022)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \n \nEXTRATO DE CONTRATO \n \n \nCONTRATO FMAS Nº 0 05/2022; PROCESSO ADMINISTRATIVO 302/2022; \nDISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1.150/2022; FUNDAMENTO LEGAL: LICITAÇÃO \nDISPENSÁVEL, DE ACORDO COM ART. 24, INCISO X, DAS DISPOSIÇÕES DA \nLEI Nº 8.666, DE 21/06/93 RATIFICAÇÃO EM: 11/01/2022 \nCONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA, CONTRATADA: EDINA NUNES \nSOUZA DIAS,(CPF: 002.498.735-24), OBJETO: LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL, \nSITUADO NA RUA CICERO SANTANA, Nº 65, BAIRRO SANTA  RITA – \nAMARGOSA - BA (O IMÓVEL ORA LOCADO DESTINA-SE A ABRIGAR A \nFAMÍLIA DA SENHORA DAMIANA SANTOS DAMACENA RG: 22.901.017 -29 E \nCPF: 114.421.245-63, QUE FICOU DESABRIGADA POR OCASIÃO DAS \nFORTES CHUVAS, DE ACORDO O DECRETO Nº. 163 DE 11 DE DEZEMBRO DE \n2021 E A LEI Nº 562, DE 06 DE ABRIL DE 2020, ART. 24 § 2º QUE \nINSTITUI OS BENEFICIÁRIOS DA ÁREA DE HABITAÇÃO DE INTERESSE \nSOCIAL NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA E REGULAMENTA SUA CONCESSÃO). \nVALOR: R$ 300,00 MENSAIS. VIGÊNCIA: 03 MESES, DOTAÇÃO \nORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 10.02 , PROJETO/ATIVIDADE: \n2.063, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.36.00 DATA DA ASSINATURA: \n11/01/2022. PELO CONTRATANTE: JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR - \nPREFEITO MUNICIPAL E MILENA AGUIAR CUNHA DE ALMEIDA - SECRETÁRIA \nMUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E PELA CONTRATADA: EDINA NUNES SOUZA \nDIAS.\n\nQuarta-feira\n12 de janeiro de 2022\nAno V • Edição Nº 3696\n-16-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (CONTRATO Nº 044/2021)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \n \nEXTRATO DE CONTRATO \n \n \nCONTRATO FMAS Nº 044/2021; PROCESSO ADMINISTRATIVO 21.903/2021; \nDISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1.119/2021; FUNDAMENTO LEGAL: LICITAÇÃO \nDISPENSÁVEL, DE ACORDO COM ART. 24, INCISO X, DAS DISPOSIÇÕES DA \nLEI Nº 8.666, DE 21/06/93 RATIFICAÇÃO EM: 15/12/2021 \nCONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA, CONTRATADA: MARIA DA PAZ DE \nDEUS SILVA ( CPF: 743.226.565-87), OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL \nSITUADO NA RUA BELA VISTA, Nº 214, SANTA RITA – AMARGOSA - BA (O \nIMÓVEL ORA LOCADO DESTINA-SE A ABRIGAR A FAMÍLIA DA SENHORA TAIS \nSANTANA, RG 09.968.738-05 e CPF 026.461.545-00, DE ACORDO A LEI \nNº 299 DE 02 DE SETEMBRO DE 2009 QUE INSTITUI OS BENEFICIÁRIOS \nDA ÁREA DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE MARGOSA \nE REGULAMENTA SUA CONCESSÃO) VALOR: R$ 350,00 MENSAIS. VIGÊNCIA: \n03 MESES, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 10.02, \nPROJETO/ATIVIDADE: 2.063, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.36.00 DATA \nDA ASSINATURA: 15/12/2021. PELO CONTRATANTE: JULIO PINHEIRO DOS \nSANTOS JUNIOR - PREFEITO MUNICIPAL  E MILENA AGUIAR CUNHA DE \nALMEIDA - SECRETÁRIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E PELA \nCONTRATADA: MARIA DA PAZ DE DEUS SILVA.\n\nQuarta-feira\n12 de janeiro de 2022\nAno V • Edição Nº 3696\n-17-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nRESULTADO DE HABILITAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 052/2021)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300 000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n1 \n \nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 052/2021/SRP \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 16.581/2021 \nINTERESSADO: LASLED COMERCIAL LTDA \nOBJETO: Aquisição de material elétrico (Luminárias de LED), postes e braços, com a finali dade de \neficientizar a Iluminação Pública do município de Amargosa, mediante sistema de registro de preços. \n \nRESULTADO DE HABILITAÇÃO \nA PREGOEIRA DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA, com fundamento na análise realizada pela \nSecretaria Municipal de Serviços Públicos, Obras e Planejamento da Cidade - SEMOP, informa aos \ninteressados o seguinte resultado de habilitação: \n \nANÁLISE DA SEMOP: \n“Após análise dos documentos enviados pela empresa Lasled, entendemos que todos os requisitos mínim os foram \natendidos. Portanto, os produtos estão dentro das especificações técnicas mínimas exigidas.” \n \nDiante do exposto, a Pregoeira tece algumas considerações: \n \n1- Declaro a Empresa LASLED COMERCIAL LTDA habilitada e vencedora do Lote 1, com o valor de \nR$ 1.115.000,00 (um milhão e cento e quinze mil reais). \n \nEsse é o entendimento. \nPublique-se. \nAmargosa/BA, 12 de janeiro de 2022. \n \n \nBárbara Maria Barbosa Costa \nPregoeira Oficial \nDecreto nº 066/2021\n\nQuarta-feira\n12 de janeiro de 2022\nAno V • Edição Nº 3696\n-18-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 221/2019)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso: 20.307/2021; Espécie: 3º Termo de Aditamento ao Contrato 221/2019 , \nfirmado em 21/10/2019, com a empresa GGS INDÚSTRIA, COMÉRCIO E \nSERVIÇOS LTDA, CNPJ 03.230.915/0001-81 ; Objeto: Prorrogação da vigência \ndo contrato por 12 ( doze) meses; Fundamento Legal : art. 57, da Lei no \n8.666/1993; Signatários: pelo Contratante, Julio Pinheiro dos Santos Junior e, \npela Contratada Graziela Carneiro Bulos. \n \nPowered by TCPDF (www.tcpdf.org)", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/4460/"}]}