DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3693

3695 3693 2022-01-07 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA f4fd381c235f4734b12e1c9bc540602f e77784e7613812592acf2e6eb5033489cf8f849424b2ddcb42f6af78f1d2e05e e77784e7613812592acf2e6eb5033489cf8f849424b2ddcb42f6af78f1d2e05e https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3695/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3695/ 4457 DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3693 Diario Importado 3693

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Sexta-feira • 07 de janeiro de 2022 • Ano V • Edição Nº 3693 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - GP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 3 ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 3 DECRETO (Nº 002/2022) ................................................................................... 3 DECRETO (Nº 003/2022) ................................................................................... 5 DECRETO (Nº 003/2022) * ................................................................................... 8 SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL .............. 11 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 11 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 006/2021) ............................................................... 11 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 101/2020) ............................................................... 12 SEAGRI - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE ......................................... 13 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 13 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 046/2021) ............................................................... 13 SEGOV - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO ............................................................ 14 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 14 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 032/2019) ............................................................... 14 SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO ............................. 15 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 15 EXTRATO (CONTRATO Nº 038/2021) ........................................................................... 15 EXTRATO (CONTRATO Nº 041/2021) ........................................................................... 16 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 001/2021) ............................................................... 17 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 002/2021) ............................................................... 18 SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ........................................................... 19 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 19 AVISO DE LICITAÇÃO (CONCORRÊNCIA Nº 001/2022) ................................................................. 19 EDITAL (CONCORRÊNCIA Nº 001/2022) ......................................................................... 20 ERRATA | EDITAL (CONCORRÊNCIA Nº 001/2022) ................................................................... 91 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 009/2021) .............................................................. 121 NOTIFICAÇÃO (CONTRATO Nº 122/2021) ........................................................................ 122 Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Sexta-feira • 07 de janeiro de 2022 • Ano V • Edição Nº 3693 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ........................... 125 LICITAÇÕES E CONTRATOS .............................................................................. 125 RESULTADO DE HABILITAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 052/2021) ....................................................... 125 SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE .............................................................. 126 LICITAÇÕES E CONTRATOS .............................................................................. 126 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 016/2021) .............................................................. 126 Sexta-feira 07 de janeiro de 2022 Ano V • Edição Nº 3693 -3- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO CATEGORIA: ATOS OFICIAIS DECRETO (Nº 002/2022) **w Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSAum uma aaa/momo .PraçaLamimMame,sm,Amarguia,Bahia,(gp45amooo “releia:751834.3977-gabimmhgwbr DECRETO Nº. 002 DE 07 DE JANEIRO DE 2022 Nomeia candidatos aprovados em concurso público para provimento de cargos efetivose da'outrasprovidências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuiçõesconferidaspela Lei Orgânica, DECRETA: Art. lº.Ficam nomeados, para fim de provimento de cargo efetivo,os candidatos aprovados no concurso público de que tratao Edital nº 001/2020, publicado no Diário Oficial do Município em 07 de Outubro de 2020, e homologado através do Decreto nº 130/2021, publicado no Diário Oficialdo Município em de 26 de Outubro de 2021, nos termos da relaçãoconstanteno Anexo I deste ato de nomeação. Art. 2º.Ficam convocados os candidatos constantesno anexo I para,no prazo de 30 (trinta)dias,a contar da publicação deste ato de nomeação, apresentarem os documentos necessáriosa posse no cargo para o qual foram aprovados, conforme previstono editaldo concurso. Parágrafo Único. A relação de documentos necessários,os procedimentos para entrega e a assinaturado Termo de Posse deverão ser instruídospela Diretoriade Gestão de Pessoas -DGP (SAC Municipal), situadano Shopping Valle, telefone75 3634 2735, e-mail dgp©amargosa.ba.gov.br, que terácomo horario de atendimento presencialdas 08h as 14h, de segunda a sexta. Art. 3".Este Decreto entraem vigor na data de sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito,07 de janeirode 2022. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior PrefeitoMunicipal Sexta-feira 07 de janeiro de 2022 Ano V • Edição Nº 3693 -4- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA mw rªsa/000150 -PracaLau-vaiMonte,S/N,Anemia, Rªmª,CEF:45EDO-000 Tuiuiu:7!W -subir-numha.“ ANEXO I RELAÇÃO DE CANDIDATOS NOMEADOS MARLA CAROLINA VIEIRA 737203 SOUZA SILVA SANTANA 737628 ADRIAN SÃO PEDRO SILVA 2 KELINE SANTOS DE 738727 CARVALHO 738855 LIZ ARAUJO WOLFOVITCH , 4 MEDICO 40 GEORGE GONÇALVES DOS 73 5 173 SANTOS VANEIZA SANTOS 740092 OLIVEIRA ANTONIO WAGNER DE 738962 SOUZA OLIVEIRA *Carga horária semanal de trabalho Sexta-feira 07 de janeiro de 2022 Ano V • Edição Nº 3693 -5- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO (Nº 003/2022) **4. Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSACN=I“ 525.45410001750,ªlanaLaunvaIMonta,Em,Amawsa BaháCEP.namocoo num: 7536313977,gammnumrgoaamaavu DECRETO Nº. 003 DE 07 DE JANEIRO DE 2022 Nomeia candidatos aprovados em concurso público para provimento de cargos efetivose da'outrasprovidências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuiçõesconferidaspela Lei Orgânica, DECRETA: Art. lº.Ficam nomeados, para fim de provimento de cargo efetivo,os candidatos aprovados no concurso público de que tratao Edital nº 004/2020, publicado no Diário Oficialdo Município em 30 de Novembro de 2020, e homologado através do Decreto nº 144/2021, publicado no Diário Oficial do Município em 12 de Novembro de 2021, nos termos da relaçãoconstanteno Anexo I deste ato de nomeação. Art. 2º.Ficam convocados os candidatosconstantesno Anexo I para,no prazo de 30 (trinta)dias,a contar da publicação deste ato de nomeação, apresentarem os documentos necessáriosa posse no cargo para o qual foram aprovados, conforme previstono editaldo concurso. Parágrafo Único. A relação de documentos necessários,os procedimentos para entrega e a assinaturado Termo de Posse deverão ser instruídospela Diretoriade Gestão de Pessoas - DGP (SAC Municipal), situada no Shopping Valle, telefone 75 3634 2735, e-mail dgp©amargosa.ba.gov.br, que terácomo horario de atendimento presencialdas 08h as 14h, de segunda a sexta. Art. 3".Este Decreto entraem vigor na data de sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito,07 de janeirode 2022. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior PrefeitoMunicipal Sexta-feira 07 de janeiro de 2022 Ano V • Edição Nº 3693 -6- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJBEZEAWm-so ,PlacalwnvaIMonte,s/N,Amma. BaháCEP.453004700 um 7535343577»gnu—umwh ANEXO I RELAÇÃO DE CANDIDATOS NOMEADOS 772207-1 LAIS SILVA MATOS 1 770481-4 LILIAN OLIVElRA ANDRADE 2 769894-0 VIVIANE BARBOSA MACIEL 3 769651-6 LUCIANA SANTANA DA SILVA 4 771018-8 VANESSA DIAS DE LHVIA 5 JAMILI SOUZA COSTA ProfessorSériesIniciais 20h 769012-9 DAMACENO 6 771930-7 TAMIRES DA SILVA ALVES 7 770681-9 NALIM MOURA SANTOS 8 770532-0 EVANDRO RlBElRO BISPO 10 771396-7 ROSIANE PEREIRA DE SALES 12 769166-3 EDlNEIA JESUS DA CRUZ Assistentede Classe 4011 ] 769189-7 GRACIETI—IE DA SILVA DE SOUZA ] 770098-7 GEIS SON PEIXOTO ARAUJO 2 RAFAEL MARQUES FERRElRA Professorde Lingua 771130-9BARBOSAMAGALHÃE portuguesa ººh 3 771657—5 SELMA MELO SILVA SANTOS 4 771094—7 TAIS SANTANA MENDES 5 Sexta-feira 07 de janeiro de 2022 Ano V • Edição Nº 3693 -7- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 771804—1 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJImsAEq/mm—so ,PlacamwaI Monte,S/N,Amalgusa.Edu-'aCEP.453004700 "(MESM— WASHlNGTON LUIS CHALEGRE DE JESUS lu rim/.br ProfessorLingua Inglesa 20h 769040-5 EMANUELE DOS SANTOS S]LVA Professorde Educação Fisica 20h 769981-2 ANDERSON SANTOS MUNIZ DE ARAÚJO 770703-9 ARMANDO LUISDOS SANTOS QUEIROZ Professorde Geografia 2011 770407—3 ANTONIO MEIL SON NASCIMENTO SOUZA 770751-1 ROGERIO LUIZ DOS SANTOS PINTO Professorde História 2011 772101-0 S]LMARY SILVA DOS SANTOS FERNANDO CARVALHO DOS 769175-2 SANTOS JUNIOR Professorde Matematica 20h 769208-0 JEFFERSON SALES DE MOURA 769255-3 GISELE DE BRITO LEAL 769448-7 CAMILA LIMA DOS SANTOS 771496-4 ANTONIO DE SOUZA ALVES DE ARAUJO 770563-3 MARILANE RODRIGUES FERREIRA SecretarioEscolar 40h *Carga Horária semanal de trabalho Sexta-feira 07 de janeiro de 2022 Ano V • Edição Nº 3693 -8- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO (Nº 003/2022) * DECRETO Nº. 003 DE 07 DE JANEIRO DE 2022 O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA atribuições conferidas pela Lei Orgânica, DECRETA: Art. 1º. Ficam nomeados, para fim de provimento de cargo efetivo, os candidatos aprovados no concurso público de que trata o Edital n.º 004/2020, publicado no Diário Oficial do Município em 30 de Novembro de 2020, e homologado através do Decreto n.º 144/2021, publicado no Diário Oficial do Município em 12 de Novembro de 2021, nos termos da relação constante no Anexo I deste ato de nomeação. Art. 2º. Ficam convocados os (trinta) dias, a contar da publicação deste ato de nomeação, apresentarem os documentos necessários à posse no cargo para o qual foram aprovados, conforme previsto no ed ital do concurso. Parágrafo Único. A relação de documentos necessários, os procedimentos para entrega e a assinatura do Termo de Posse deverão ser instruídos pela Diretoria de G estão de Pessoas DGP (SAC Municipal), situada no Shopping Valle, telefone 75 3634 2735, e dgp@amargosa.ba.gov.br, que terá como horário de atendimento presencial das 08h às 14h, de segunda a sexta. Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se! Registre Gabinete do Prefeito, Júlio Pinheiro dos Santos Júnior DECRETO Nº. 003 DE 07 DE JANEIRO DE 2022 Nomeia candidatos aprovados em concurso público para provimento de cargos efetivos e dá outras providências. PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica, Ficam nomeados, para fim de provimento de cargo efetivo, os candidatos aprovados no concurso público de que trata o Edital n.º 004/2020, publicado no Diário icial do Município em 30 de Novembro de 2020, e homologado através do Decreto n.º 144/2021, publicado no Diário Oficial do Município em 12 de Novembro de 2021, nos termos da relação constante no Anexo I deste ato de nomeação. Ficam convocados os candidatos constantes no Anexo I para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste ato de nomeação, apresentarem os documentos necessários à posse no cargo para o qual foram aprovados, conforme previsto no ed ital do A relação de documentos necessários, os procedimentos para entrega e a assinatura do Termo de Posse deverão ser instruídos pela Diretoria de G estão de Pessoas DGP (SAC Municipal), situada no Shopping Valle, telefone 75 3634 2735, e a.gov.br, que terá como horário de atendimento presencial das 08h às 14h, Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 07 de janeiro de 2022. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior Prefeito Municipal Nomeia candidatos aprovados em concurso público para provimento de cargos efetivos e dá outras providências. , Estado da Bahia, no uso de suas Ficam nomeados, para fim de provimento de cargo efetivo, os candidatos aprovados no concurso público de que trata o Edital n.º 004/2020, publicado no Diário icial do Município em 30 de Novembro de 2020, e homologado através do Decreto n.º 144/2021, publicado no Diário Oficial do Município em 12 de Novembro de 2021, nos candidatos constantes no Anexo I para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste ato de nomeação, apresentarem os documentos necessários à posse no cargo para o qual foram aprovados, conforme previsto no ed ital do A relação de documentos necessários, os procedimentos para entrega e a assinatura do Termo de Posse deverão ser instruídos pela Diretoria de G estão de Pessoas - DGP (SAC Municipal), situada no Shopping Valle, telefone 75 3634 2735, e -mail a.gov.br, que terá como horário de atendimento presencial das 08h às 14h, se! Sexta-feira 07 de janeiro de 2022 Ano V • Edição Nº 3693 -9- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RELAÇÃO DE CANDIDATOS NOMEADOS INSCRIÇÃO Nome 772207-1 LAIS SILVA MATOS 770481-4 LILIAN OLIVEIRA ANDRADE 769894-0 VIVIANE BARBOSA MACIEL 769651-6 LUCIANA SANTANA DA SILVA 771018-8 VANESSA DIAS DE LIMA 769012-9 JAMILI SOUZA COSTA DAMACENO 771930-7 TAMIRES DA SILVA ALVES 770681-9 NALIM MOURA SANTOS 770532-0 EVANDRO RIBEIRO BISPO 771396-7 ROSIANE PEREIRA DE SALES INSCRIÇÃO Nome 769166-3 EDINÉIA JESUS DA CRUZ INSCRIÇÃO Nome 769189-7 GRACIETHE DA SILVA DE SOUZA 770098-7 GEISSON PEIXOTO ARAÚJO 771130-9 RAFAEL MARQUES FERREIRA BARBOSA MAGALHÃE 771657-5 SELMA MELO SILVA SANTOS 771094-7 TAÍS SANTANA MENDES INSCRIÇÃO Nome 771804-1 WASHINGTON LUIS CHALEGRE DE JESUS ANEXO I RELAÇÃO DE CANDIDATOS NOMEADOS Nome Cargo Carga Horária* LAIS SILVA MATOS Professor Séries Iniciais - Docência 25h LILIAN OLIVEIRA ANDRADE VIVIANE BARBOSA MACIEL LUCIANA SANTANA DA VANESSA DIAS DE LIMA JAMILI SOUZA COSTA TAMIRES DA SILVA ALVES NALIM MOURA SANTOS EVANDRO RIBEIRO BISPO ROSIANE PEREIRA DE SALES Nome Cargo Carga Horária* EDINÉIA JESUS DA CRUZ Assistente de Classe 40h Nome Cargo Carga Horária* GRACIETHE DA SILVA DE Professor Séries Finais - Língua Portuguesa 20h GEISSON PEIXOTO ARAÚJO RAFAEL MARQUES FERREIRA BARBOSA MAGALHÃE SELMA MELO SILVA SANTOS TAÍS SANTANA MENDES Nome Cargo Carga Horária* WASHINGTON LUIS CHALEGRE DE JESUS Professor Séries Finais - Língua Inglesa 20h Carga Horária* Classificação 25h 1 2 3 4 5 6 7 8 10 12 Carga Horária* Classificação 40h 1 Carga Horária* Classificação 20h 1 2 3 4 6 Carga Horária* Classificação 20h 1 Sexta-feira 07 de janeiro de 2022 Ano V • Edição Nº 3693 -10- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - INSCRIÇÃO Nome 769040-5 EMANUELE DOS SANTOS SILVA INSCRIÇÃO Nome 769981-2 ANDERSON SANTOS MUNIZ DE ARAÚJO 770703-9 ARMANDO LUIS DOS SANTOS QUEIROZ INSCRIÇÃO Nome 770407-3 ANTONIO MEILSON NASCIMENTO SOUZA 770751-1 ROGERIO LUIZ DOS SANTOS PINTO INSCRIÇÃO Nome 772101-0 SILMARY SILVA DOS SANTOS 769175-2 FERNANDO CARVALHO DOS SANTOS JUNIOR INSCRIÇÃO Nome 769208-0 JEFFERSON SALES DE MOURA 769255-3 GISELE DE BRITO LEAL 769448-7 CAMILA LIMA DOS SANTOS 771496-4 ANTONIO DE SOUZA ALVES DE ARAUJO 770563-3 MARILANE RODRIGUES FERREIRA *Carga Horária semanal de trabalho Nome Cargo Carga Horária* EMANUELE DOS SANTOS Professor Séries Finais - Educação Física 20h Nome Cargo Carga Horária* ANDERSON SANTOS MUNIZ Professor Séries Finais - Geografia 20hARMANDO LUIS DOS SANTOS Nome Cargo Carga Horária* ANTONIO MEILSON NASCIMENTO SOUZA Professor Séries Finais - História 20hROGERIO LUIZ DOS SANTOS Nome Cargo Carga Horária* SILMARY SILVA DOS SANTOS Professor Séries Finais - Matemática 20hFERNANDO CARVALHO DOS SANTOS JUNIOR Nome Cargo Carga Horária* JEFFERSON SALES DE MOURA Secretário Escolar 40h GISELE DE BRITO LEAL CAMILA LIMA DOS SANTOS ANTONIO DE SOUZA ALVES MARILANE RODRIGUES *Carga Horária semanal de trabalho Carga Horária* Classificação 20h 1 Carga Horária* Classificação 20h 1 2 Carga Horária* Classificação 20h 1 2 Carga Horária* Classificação 20h 1 2 Carga Horária* Classificação 40h 1 2 3 4 5 Sexta-feira 07 de janeiro de 2022 Ano V • Edição Nº 3693 -11- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 006/2021) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 20.247/2021; Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato 006/2021 , firmado em 19/01/2021, com a empresa RENCONT CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTABIL SOCIEDADE SIMPLES – EPP, CNPJ 01.570.293/0001-05; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por 11 (onze) meses; Fundamento Legal : art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante, Julio Pinheiro dos Santos Junior e, pela Contratada Renato Andrade Galvão. Sexta-feira 07 de janeiro de 2022 Ano V • Edição Nº 3693 -12- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 101/2020) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 20.122/2021 Espécie: 5º Termo de Aditamento ao Contrato 101/2020 , firmado em 04/09/2020, com a empresa TELEUNO PROVEDOR LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 10.675.603/0001-47 ; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por 03 meses; Fundamento Legal : art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante Julio Pinheiro dos Santos Junior e pela Contratada Theonas Sampaio Vianna Neto. Sexta-feira 07 de janeiro de 2022 Ano V • Edição Nº 3693 -13- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEAGRI - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 046/2021) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 6.364 /2021; Espécie: 3º Termo de Aditamento ao Contrato 046/2021 , firmado em 18/03/2021, com a empresa BULHÕES COMERCIAL DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA, CNPJ 14.194.625/0001-46 ; Objeto: Reajuste impondo acréscimo no valor que passará para R$ 5,15 por litro de combustível, modificando-se o contrato no percentual aproximado de 6,7% ; Fundamento Legal: art. 65, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante Julio Pinheiro dos Santos Junior e pela Contratada Geraldo Bulhões de Souza. Sexta-feira 07 de janeiro de 2022 Ano V • Edição Nº 3693 -14- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEGOV - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 032/2019) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 20.553/2021; Espécie: 4º Termo de Aditamento ao Contrato 032/2019 , firmado em 27/08/2019, com a empresa GL PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA, CNPJ 22.634.142/0001-43 ; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por 12 (doze) meses; Fundamento Legal : art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante, Julio Pinheiro dos Santos Junior e, pela Contratada Franklin Silva Magalhães. Sexta-feira 07 de janeiro de 2022 Ano V • Edição Nº 3693 -15- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (CONTRATO Nº 038/2021) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO FM AS Nº 038/2021; PROCESSO ADMINISTRATIVO FMAS 21.302/2021; DISPENSA DE LICITAÇÃO FMS Nº 1.104/2021; FUNDAMENTO LEGAL: LICITAÇÃO DISPENSÁVEL, DE ACORDO COM ART. 24, INCISO X, DAS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 8.666, DE 21/06/93; RATIFICAÇÃO EM: 14/12/2021, CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA, CONTRATADA: ANTONIO DE JESUS AMARAL, CPF:896 .613.205-78, OBJETO: LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL, SITUADO NA RUA RIO DE JANEIRO, Nº 321, BAIRRO SANTA RITA, AMARGOSA - BA (O IMÓVEL ORA LOCADO DESTINA-SE A ABRIGAR A FAMÍLIA DA SR. JUAREZ MANOEL DOS SANTOS, CPF: 483.937.035 -49, QUE SE ENCONTRA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE. E AMPARADA CONFORME A LEI Nº 299 DE 02 DE SETEMBRO DE 2009 QUE INSTITUI OS BENEFICIÁRIOS DA ÁREA DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA E REGULAMENTA SUA CONCESSÃO ). VALOR: R$ 250,00 MENSAIS. VIGÊNCIA: 03 MESES, À PARTIR DE 01/01/2022, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 10.0 2, PROJETO/ATIVIDADE: 2063, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.36 .00, DATA DA ASSINATURA: 14/12/2021. PELO CONTRATANTE: JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR - PREFEITO MUNICIPAL E MILENA AGUIAR CUNHA DE ALMEIDA - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL , E PELA CONTRATADA: ANTONIO DE JESUS AMARAL. Sexta-feira 07 de janeiro de 2022 Ano V • Edição Nº 3693 -16- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (CONTRATO Nº 041/2021) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO FMAS Nº 041/2021; PROCESSO ADMINISTRATIVO 21.163/2021; DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1.107/2021; FUNDAMENTO LEGAL: LICITAÇÃO DISPENSÁVEL, DE ACORDO COM ART. 24, INCISO X, DAS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 8.666, DE 21/06/93; RATIFICAÇÃO EM: 15/12/2021, CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA, CONTRATADO: SEVERINO BRITO DOS SANTOS, CPF: 932.560.865-00, OBJETO: LOCAÇÃO DE UMA CASA, SITUADO NA RUA LOTEA MENTO OLIVEIRA RUA E 91, SANTA RITA, AMARGOSA-BA (O IMÓVEL ORA LOCADO DESTINA-SE A ABRIGAR A SENHORA DANIELA SANTOS DE JESUS, CPF: 043.179.705-62, DE ACORDO A LEI Nº 299 DE 02 DE SETEMBRO DE 2009 QUE INSTITUI OS BEN EFICIÁRIOS DA ÁREA DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA E REGULAMENTA SUA CONCESSÃO. VALOR: R$ 300,00 MENSAIS. VIGÊNCIA: 03 MESES, À PARTIR DO DIA 01/01/2022, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 10.02 , PROJETO/ATIVIDADE: 2063, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.3 6.00, DATA DA ASSINATURA: 15/12/2021. PELO CONTRATANTE: JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR - PREFEITO MUNICIPAL E MILENA AGUIAR CUNHA DE ALMEIDA - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL , E PELO CONTRATADO: SEVERINO BRITO DOS SANTOS. Sexta-feira 07 de janeiro de 2022 Ano V • Edição Nº 3693 -17- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 001/2021) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 20.595/2021; Espécie: 4º Termo de Aditamento ao Contrato FMAS 001/2021, firmado em 14 /01/2021, com a senhora CARMELITA MARIA SANTOS, CPF sob o nº 483.945.055-20; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por 03 (três) m ês; Fundamento Legal : art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante Julio Pinheiro dos Santos Junior e pela Contratada Carmelita Maria Santos. Sexta-feira 07 de janeiro de 2022 Ano V • Edição Nº 3693 -18- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 002/2021) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 20.575/2021; Espécie: 4º Termo de Aditamento ao Contrato FMAS 002/2021, firmado em 14/01/2021, com o senhor AGENOR DE SOUZA, CPF 003.325.105-30; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por mais 03 (três ) meses; Fundamento Legal : art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelos Locatários, Julio Pinheiro dos Santos Junior e Milena Aguiar Cunha De Almeida e pelo Locador Agenor de Souza. Sexta-feira 07 de janeiro de 2022 Ano V • Edição Nº 3693 -19- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS AVISO DE LICITAÇÃO (CONCORRÊNCIA Nº 001/2022) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2022 A Comissão Permanente de Licitações torna pública a seguinte licitação: Contratação da prestação de serviço de transporte para os alunos matriculados na Rede Municipal e Estadual de ensino de Amargosa durante o ano letivo de 2022, através do menor preço por item, empreitada por preço unitário. DATA: 08/02/2022. HORA: 09H00MIN. Informações: licitacoes@amargosa.ba.gov.br, ou pelo telefone (075) 3634-2735. Cópia do edital: https://amargosa.ba.gov.br/diario- oficial/a-partir-de-9-5-2019/ultimos-diarios-publicados/.Carla Souza Oliveira. Presidente da CPL. Sexta-feira 07 de janeiro de 2022 Ano V • Edição Nº 3693 -20- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EDITAL (CONCORRÊNCIA Nº 001/2022) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 1 EDITAL CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2022 I. REGÊNCIA LEGAL Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006. II. ÓRGÃOS INTERESSADOS/ÓRGÃO FISCALIZADOR Secretaria Municipal de Educação. III. MODALIDADE Concorrência Pública no 001/2022 IV. PROCESSO ADMINISTRATIVO NO. 22.719/2021 V. TIPO DELICITAÇÃO Menor Preço VI. REGIME DEEXECUÇÃO Empreitada por Preço Unitário VII. CRITÉRIO DEADJUDICAÇÃO Menor Preço por Item VIII. VALOR DO EDITAL Gratuito IX. OBJETO Contratação da prestação de serviço de transporte para os alunos matriculados na Rede Municipal e Estadual de ensino de Amargosa durante o ano letivo de 2022, conforme especificações e condições consta ntes no termo de referência, edital e seus anexos. X. LOCAL E DATA PARA O RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS, DOCUMENTOS RELATIVOS À HABILITAÇÃO E SESSÃO DE INÍCIO DA ABERTURA DOS ENVELOPES. DATA: 08/02/2022 HORÁRIO: 09h00min LOCAL: Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Instituciona l - SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia. XI. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Unidade Gestora 0701 Fonte 01/04/15/19/22 Projeto/Atividade 2027 Elemento de despesa 339039000 XII. PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO 31/12/2022 XIII. VALOR ESTIMADO DACONTRATAÇÃO R$ 4.919.805,90 (quatro milhões e novecentos e dezenove mil e oitocentos e cinco reais e noventa centavos). XIV. LOCAL, HORÁRIO E MEIO DE COMUNICAÇÃO PARA ESCLARECIMENTOS SOBRE ESTE EDITAL As informações e esclarecimentos necessários ao perfeito conhecimento do objeto desta licitaçã o serão prestados pela Presidente da Comissão de Licitação e sua equipe de apoio, diariamente, até 03 (t rês) dias úteis antes da data marcada para o recebimento dos envelopes da licitação, no Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., nos horários de 08h00min às e 12h00min e das 14h00min às 17h00min. Poderão ser solicitadas Informações sobre esta licitação através do e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br ou pelo Tel: (75) 3634-2735. PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE Carla Souza Oliveira Decreto nº. 066/2021, publicado no Diário Oficial do Município. Sexta-feira 07 de janeiro de 2022 Ano V • Edição Nº 3693 -21- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 2 A Comissão Permanente de Licitação designada pelo Decreto nº. 066/20 21, de 24/05/2021, leva ao conhecimento dos interessados que, na forma da Lei n.º 8.666, de 21/06/1993 e alterações, realizará licitação na modalidade de Concorrência Pública, do tipo "Menor Preço", sob o regime de empreitada por preço unitário, para a seleção de propostas para contratação da Prestação de serviço de transporte para os alunos matriculados na Rede Municipal e Estadual de ensino de Amargosa durante o ano letivo de 2022, descritos neste edital, através do menor preço, mediante as condições estabelecidas neste Edital e em seus Anexos. 1. Se no dia supracitado não houver expediente, o recebimento e o início da abertura dos envelopes referentes a esta Concorrência Pública realizar- se-ão no primeiro dia útil de funcionamento da Prefeitura Municipal que se seguir. 2. No local indicado serão realizados os procedimentos pertinentes a esta Concorrência Pública, com respeito a: a) recebimento dos envelopes “Documentação” e “Proposta”; b) devolução dos envelopes “Proposta” às licitantes inabilitadas; e c) abertura dos envelopes “Proposta” das licitantes habilitadas. 2. As decisões da Comissão Permanente de Licitação serão comunicadas mediante publicação no Diário Oficial do Município, disponível no endereço eletrônico https://amargosa.ba.gov.br/diario- oficial/a-partir-de-9-5-2019/ultimos-diarios-publicados/ , pelo menos por 01 (um) dia, salvo com referência àquelas que puderem ser comunicadas diretamente, mediante ofício, aos representantes legais das licitantes, principalmente quanto a: a) habilitação ou inabilitação da licitante; b) julgamento das propostas; c) resultado de recurso porventura interposto; d) resultado de julgamento desta Concorrência Pública. 4. A solicitação de esclarecimento de dúvidas a respeito de condições deste Edital e de outros assuntos relacionados a presente licitação deverá ser efetuada pelas empresas interessadas em participar do certame até o 3º (terceiro) dia útil que anteceder a data estabelecida no preâmbulo deste Instrumento convocatório para a reunião de recebimento e abertura dos envelopes “Documentação” e “Proposta”. 5. O esclarecimento de dúvidas a respeito de condições deste Edital e de outros assuntos relacionados a presente licitação serão divulgados mediante publicação na web, no endereço https://amargosa.ba.gov.br/diario-oficial/a-partir-de-9-5-2019/ultimos-diarios-publicados/ , cabendo as licitantes o ônus de acessá-lo para a obtenção das informações prestadas pela Comissão Permanente de Licitação. Sexta-feira 07 de janeiro de 2022 Ano V • Edição Nº 3693 -22- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 3 I. DESCRIÇÃO DO OBJETO 1.1. A presente licitação tem como objeto a seleção de propostas para contratação da Prestação de serviço de transporte para os alunos matriculados na Rede Municipal e Estadual de ensino de Amargosa durante o ano letivo de 2022, através do menor preço, conforme descrito no Anexo II - Especificações Técnicas deste Edital. II. DA PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO 2.1. Poderão participar da presente Concorrência Pública, empresas cadastradas neste Município ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior ao recebimento das propostas, observadas a necessária qualificação, satisfazendo as condições previstas neste edital devendo apresentar a documentação do item 5, conforme previsto nos artigos 27 a 31 da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações e que tenham especificado, como objetivo social da empresa, expresso no estatuto ou contrato social, atividade pertinente e compatível com o objeto desta Concorrência Pública. 2.2. Não poderão participar desta licitação: a) Interessados proibidos de participar de licitações e celebrar contratos administrativos, na forma da legislação vigente; b) Interessados suspensos de participar de licitações e impedidos de contratar com o Município de Amargosa, conforme art. 87, inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993; c) Entidades estrangeiras que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente; d) Interessados que estejam sob falência, em recuperação judicial ou extrajudicial, concurso d e credores, concordata ou insolvência, em processo de dissolução ou liquidação; e) O autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica; f) Entidade empresarial responsável pela elaboração do projeto básico ou executivo ou da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto ou controlador, responsável técnico ou subcontratado; g) Servidor ou dirigente da Municipalidade ou secretaria responsável pela licitação; h) Entidades empresariais que estejam reunidas em consórcio; i) Quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993. 2.3. Os representantes legais das empresas, bem como o público em geral, deverão estar usando máscara de proteção e manter a distância segura um do outro, conforme recomenda o Ministério da Saúde e a Secretaria de Saúde do Município de Amargosa/BA, tendo em vista estarmos enfrentando a pandemia COVID-19. Esta medida é necessária para que não haja a possíve l propagação do vírus. Sexta-feira 07 de janeiro de 2022 Ano V • Edição Nº 3693 -23- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 4 2.4. Será permitido no local da sessão pública apenas um representante por empresa a fim de evitarmos aglomerações. 2.5. Todos os presentes na sessão se assim quiserem deverão levar sua garrafa de água. III. DO PROCEDIMENTO 3.1. O representante da licitante, identificado por documento hábil, deverá entregar, impreterivelmente, os envelopes “Documentação” e “Proposta” até o dia, horário e local já fixados no preâmbulo. a) Não será aceita, em qualquer hipótese, a participação de licitante retardatária, a não ser como ouvinte; b) As pessoas que não comprovarem possuir poderes para representação legal das licitantes somente poderão participar da sessão como ouvintes. 3.2. Uma vez iniciada a abertura dos envelopes “Documentação” e “Proposta” não serão permitidas quaisquer retificações. 3.3. Na primeira sessão, os envelopes contendo os documentos relativos à habilitação serão abertos, na presença das interessadas, pela Comissão Permanente de Licitação, que fará a conferência e dará vista da documentação, a qual deverá ser rubricada por todos os representantes legais das licitantes presentes. 3.3.1. Abertos os envelopes “Documentação”, a Comissão Permanente de Licitação, a seu juízo exclusivo, poderá apreciar os documentos de cada licitante e, na mesma reunião, divulgar o nome das habilitadas e das inabilitadas, devendo ser devolvidos às últimas os envelopes “Proposta”, devidamente fechados desde que não tenha havido recurso ou após sua denegação. 3.4. As licitantes que deixarem de apresentar quaisquer dos documentos exigidos no envelope “Documentação”, ou os apresentarem em desacordo com o estabelecido nesta Concorrência Pública ou com irregularidades, serão inabilitadas, não se admitindo complementação posterior. 3.5. Não sendo necessária a suspensão da reunião para análise da documentação ou realização de diligências ou consultas, a Comissão decidirá sobre a habilitação de cada licitante: a) Se, eventualmente, surgirem dúvidas que não possam ser dirimidas de imediato pela Comissão Permanente de Licitação e conduzam à interrupção dos trabalhos, serão elas consignadas em ata e a conclusão da habilitação dar- se-á em sessão convocada previamente, ou mediante publicação de aviso no Diário Oficial do Município. Sexta-feira 07 de janeiro de 2022 Ano V • Edição Nº 3693 -24- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 5 b) As licitantes serão convocadas a compare cer, ficando os envelopes “Proposta” sob a guarda da Comissão Permanente de Licitação, devidamente rubricados no fecho pelos seus membros e pelos representantes legais das licitantes presentes. c) Ocorrendo o desdobramento da sessão de habilitação, nova data e horário serão estabelecidos pela Comissão Permanente de Licitação para a abertura dos envelopes “Proposta”. 3.6. Após a abertura dos envelopes “Documentação”, os demais, contendo as “Propostas”, serão abertos: a) Se houver renúncia registrada em ata ou formalizada por escrito de todas as licitantes ao direito de interposição de recurso; ou b) Depois de transcorrido o prazo regulamentar, sem que tenha havido interposição de recurso; ou c) Após dado a conhecer o deferimento ou indeferimento de recurso interposto. 3.7. As aberturas dos envelopes “Documentação” e “Proposta” serão realizadas em sessão pública, da qual se lavrará ata circunstanciada, assinada pelos membros da Comissão Permanente de Licitação e pelos representantes legais das licitantes presentes. a) Consideradas as ressalvas contidas neste Edital, qualquer reclamação deverá ser feita no ato da reunião pelos representantes legais das licitantes presentes; e b) A inabilitação da licitante importa preclusão do seu direito de participar das fases subsequentes. c) Se não houver tempo suficiente para a abertura dos envelopes “Documentação” e “Proposta” em um único momento, em face do exame da documentação e da conformidade das propostas apresentadas com os requisitos deste edital, os envelopes não abertos, já rubricados no fecho, ficarão em poder da Comissão Permanente de Licitação até a data e horário marcados para prosseguimento dos trabalhos. 3.8. Todos os documentos e igualmente as propostas serão rubricados pelos membros da Comissão Permanente de Licitação e pelos representantes legais das licitantes presentes à sessão. 3.9. Após a fase de habilitação, não caberá desistência das propostas, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pela Comissão Permanente de Licitação. 3.10. Ultrapassada a fase de habilitação das licitantes e abertas as propostas, não caberá desclassificá-las por motivo relacionado com a habilitação, salvo em razão de fatos supervenientes ou só conhecidos após o resultado do julgamento. 3.11. É facultada à Comissão Permanente de Licitação ou à autoridade superior, em qualquer fase desta Concorrência Pública, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou completar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar originariamente das propostas. Sexta-feira 07 de janeiro de 2022 Ano V • Edição Nº 3693 -25- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 6 3.12. Considera-se como representante legal qualquer pessoa investida de poderes pela licitante, mediante contrato, procuração ou documento equivalente, para falar em seu nome durante a reunião de abertura dos envelopes, seja referente à documentação ou à proposta. a) Entende-se por documento credencial: I - contrato social, quando a pessoa credenciada for sócia da empresa licitante; II - procuração ou declaração da licitante com poderes para que a pessoa credenciada possa falar em seu nome em qualquer fase desta licitação; b) Cada representante poderá representar apenas uma licitante; c) O documento de representação poderá ser apresentado à Com issão Permanente de Licitação no início dos trabalhos, isto é, antes da abertura dos envelopes “Documentação” e “Proposta”, ou quando esta o exigir; d) A não apresentação do documento legal de representação não inabilitará a licitante, mas impedirá o seu representante de se manifestar e responder em seu nome. 3.13. Na fase de credenciamento, a licitante deverá comprovar o seu enquadramento como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, mediante apresentação de Certidão expedida pela Junta Comercial, nos termos da Instrução Normativa nº 103 de 30 de abril de 2007, expedida pelo Departamento Nacional de Registro de Comércio – DNRC, exigida somente para microempresa e empresa de pequeno porte que tenha intenção de comprovar seu enquadramento em um dos dois regimes ou utilizar e se beneficiar do tratamento diferenciado e favorecido na presente licitação, na forma do disposto na Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006. 3.14. A não apresentação ou incorreção de qualquer documento de credenciamento, bem assim o não comparecimento do licitante ou de seu representante legal à sessão, inviabilizará a participação do (s) licitante (s) no certame. Neste caso, o (s) portador (es) dos enve lopes poderá (ão) assistir apenas como ouvinte (s), não podendo rubricar documentos ou fazer qualquer observação em ata ou mesmo de se manifestar ou interferir no desenvolvimento dos trabalhos, ressaltando que quando a documentação de credenciamento estiver, por lapso, dentro de quaisquer dos envelopes (1 ou 2), o respectivo envelope será entregue ao licitante que estará autorizado a abri-lo e retirá-lo, lacrando-o em seguida, uma vez que citado documento se encontra no recinto, com o intuito de ampliar a disputa. 3.15. Recomenda-se que todos os representantes dos licitantes permaneçam na sessão até a conclusão dos procedimentos, inclusive assinando a ata respectiva, sob pena de decadência do direito ao recurso. 3.16. Os envelopes contendo as propostas das empresas inabilitadas ficarão à disposição dessas empresas pelo período de 10 (dez) dias úteis, contados do encerramento da licitação (transcorrido o prazo regulamentar para interposição de recurso contra o resultado da licitação ou, se for o caso, Sexta-feira 07 de janeiro de 2022 Ano V • Edição Nº 3693 -26- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 7 quando denegados os recursos interpostos), após o que serão destruídos pela Comissão Permanente de Licitação. IV - DO RECEBIMENTO DOS ENVELOPES 4.1. Até o dia, horário e local fixados no preâmbulo deste Edital, cada licitante deverá apresentar à Comissão Permanente de Licitação, simultaneamente, sua documentação e propostas de preço, em envelopes separados, fechados e rubricados no fecho, contendo em suas partes externas e frontais, em caracteres destacados, além da razão social e do CNPJ da licitante, os seguintes dizeres: CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2022 PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA DOCUMENTAÇÃO - ENVELOPE Nº 01 CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2022 PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA PROPOSTA - ENVELOPE Nº 02 V - DA HABILITAÇÃO - ENVELOPE N° 1 (DOCUMENTAÇÃO) 5.1. A CPL verificará, como condição prévia ao exame da documentação de habilitação, o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros: a) Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, mantido pela Controladoria-Geral da União ( www.portaldatransparencia.gov.br/ceis); b) Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça ( www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php). 5.1.1. A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de eventual matriz ou filial (cfr. Acórdão TCU nº 1.793/11) e de seu sócio majoritário (cfr. art. 12 da Lei n ° 8.429/92, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário). 5.1.2. Constatada a existência de vedação à participação no certame, a presidente reputará o licitante inabilitado. Sexta-feira 07 de janeiro de 2022 Ano V • Edição Nº 3693 -27- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 8 5.2. A licitante deverá apresentar dentro do ENVELOPE Nº 01, os documentos relacionados a seguir, bem assim aqueles relacionados no item V deste Edital. 5.2.1. Relativos à Habilitação Jurídica: a) Registro comercial, no caso de empresa individual; b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor devidamente registrado, em se tratando de sociedades empresariais e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores; Obs. Os documentos em apreço deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da última Alteração contratual consolidação respectiva e em vigor. c) Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova de diretoria em exercício; e d) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo Órgão competente, quando a atividade assim o exigir. 5.2.2. Relativos à Regularidade Fiscal e Trabalhista: a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ); b) Prova de inscrição no cadastro de contribuintes municipal relativo ao domicílio ou sede da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto licitado; Obs. Em razão de o objeto do certame se referir à prestação de serviços deverá ser apresentada, obrigatoriamente, a prova de inscrição no cadastro de contribuintes municipal do domicílio ou sede da licitante. c) Prova de regularidade para com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede da licitante, ou outra equivalente, na forma da lei; e d) Prova de regularidade relativa à Seguridade Social (INSS) e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei. e) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT). f) Caso o licitante detentor do menor preço seja microempresa ou empresa de pequeno porte deverá apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição, sob pena de inabilitação. g) A licitante melhor classificada deverá, também, apresentar a documentação de regularidade fiscal das microempresas e/ou empresas de pequeno porte que serão subcontratadas no decorrer da execução do contrato, ainda que exista alguma restrição, aplicando-se o prazo de regularização previsto no art. 4º, §1º do Decreto nº 8.538, de 2015. 5.2.3. Relativos à Qualificação Econômico-Financeira: Sexta-feira 07 de janeiro de 2022 Ano V • Edição Nº 3693 -28- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 9 a) Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados, quando encerrados há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta, tomando como base a variação, ocorrida no período, do Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna - IGP-DI, publicado p ela Fundação Getúlio Vargas - FGV ou de outro indicador que o venha substituir. Obs. Serão considerados aceitos como na forma da lei o balanço patrimonial e demonstrações contábeis assim apresentados: 1 - Sociedades regidas pela Lei nº 6.404/76 (sociedade anônima): - publicados em Diário Oficial; ou - publicados em jornal de grande circulação; ou - por fotocópia registrada ou autenticada na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante. 2 - Sociedades por cota de responsabilidade limitada (LTDA): - por fotocópia do livro Diário, inclusive com os Termos de Abertura e de Encerramento, devidamente autenticado na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante ou em outro órgão equivalente, ou - por fotocópia do Balanço e das Demonstrações Contábeis devidamente registrados ou autenticados na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante. 3 - Sociedade criada no exercício em curso: - fotocópia do Balanço de Abertura, devidamente registrado ou autenticado na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante. 4 - O balanço patrimonial e as demonstrações contábeis deverão estar assinadas por Contador ou por outro profissional equivalente, devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade. b) A boa situação financeira será avaliada pelos Índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), que deverão apresentar o valor mínimo igual a 1,00 (um), resultantes da aplicação das seguintes fórmulas: LG = ATIVO CIRCULANTE + REALIZÁVEL A LONGO PRAZO PASSIVO CIRCULANTE + EXIGÍVEL A LONGO PRAZO SG = _____________ATIVO TOTAL_____________________ PASSIVO CIRCULANTE + EXIGÍVEL A LONGO PRAZO LC = ATIVO CIRCULANTE Sexta-feira 07 de janeiro de 2022 Ano V • Edição Nº 3693 -29- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 10 PASSIVO CIRCULANTE Obs. As fórmulas deverão estar devidamente aplicadas em memorial de cálculos juntado ao balanço; 1 - Caso o memorial não seja apresentado, a Comissão reserva-se o direito de efetuar os cálculos; 2 - Se necessária a atualização do balanço e do capital social, deverá ser apresentado, juntamente com os documentos em apreço, o memorial de cálculo correspondente. Obs: O licitante enquadrado como microempreendedor individual que pretenda aufer ir os benefícios do tratamento diferenciado previstos na Lei Complementar n. 123, de 2006, estará dispensado da apresentação do balanço patrimonial e das demonstrações contábeis do último exercício. c) Certidão Negativa de Falência, Concordata ou Recuperação Judicial, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou de execução patrimonial, expedida no domicílio da pessoa física. d) As empresas constituídas no exercício em curso deverão apresentar cópia do balanço de abertura ou cópia do livro diário contendo o balanço de abertura, inclusive com os termos de abertura e encerramento. 5.2.4. Relativos à Qualificação Técnica: a)Habilitação do condutor compatível com o veículo a ser utilizado, nos termos das exigências constantes no mapa do transporte escolar que compõe este Termo de Referência; b)Certificado de que o condutor possui curso de transporte escolar expedido por profissional ou empresa credenciada ao Detran-BA; c)Alvará de funcionamento referente ao exercício de 2022; (exceto para microempreendedor individual) d)Atestado ou declaração de capacidade operacional, expedido por órgão ou entidade da administração pública ou por empresas privadas que comprovem que a empresa prestou, ou vem prestando, a contento, os serviços compatíveis em características, quantidades e prazos com o objeto da licitação, devidamente registrado no Conselho Regional de Administração-CRA em nome da empresa licitante que comprove a prestação de serviços em unidades públicas ou privadas; (Art. 30, inciso II da lei 8666/93); (exceto para microempreendedor individual) e)Comprovação de registro da empresa licitante junto ao Conselho Regional de Administração-CRA (art. 30, inciso I da lei 8.666/93); (exceto para microempreendedor individual) Sexta-feira 07 de janeiro de 2022 Ano V • Edição Nº 3693 -30- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 11 f)Comprovação do licitante de possuir, na data da licitação, profissional de nível superior (Administrador de Empresas), registrado no Conselho Regional de Administração; (exceto para microempreendedor individual) g)Relação explicita e declaração formal de disponibilidade dos equipamentos considerados essenciais para o cumprimento do objeto da licitação, conforme o Modelo anexo a este edital; (exceto para microempreendedor individual) h)Declaração do licitante de que tomou conhecimento de todas as informações e das condições para o cumprimento das obrigações objeto da licitação, conforme o Modelo anexo a este edital; i)Declaração de vistoria efetuada no local em que serão efetuados os serviços, conforme o Modelo anexo a este edital ou apresentação de uma declaração formal de pleno conhecimento das condições e peculiaridades do serviço objeto do certame. 5.2.5. Declaração da licitante de que não possui em seu quadro de pessoal empregado(s) com menos de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e a de qualquer trabalho a menores de 16 (dezesseis) anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos, nos termos do inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal de 1998 (Lei n.º 9.854/99). Observações: I - Todos os documentos de habilitação emitidos em língua estrangeira deverão ser entregues acompanhados da tradução para língua portuguesa, efetuada por Tradutor Juramentado, e também devidamente consularizados ou registrados no Cartório de Títulos e Documentos. Documentos de procedência estrangeira, mas emitidos em língua portuguesa, também deverão ser apresentados devidamente consularizados ou registrados no Cartório de Títulos e Documentos. II - A declaração relacionada no item V – Da Habilitação, deverão estar emitidas em papel timbrado da Empresas que a expedir. III - O representante legal que assinar pela empresa licitante os documentos de que trata o item V – Da Habilitação deverá estar credenciado para esse fim, comprovando seu credenciamento, caso a Comissão Permanente de Licitação exija tal comprovação. IV - Os documentos pertinentes e exigidos neste Edital, dentro do Envelope nº 01, deverão ser entregues numerados sequencialmente e na ordem indicada neste Edital, a fim de permitir maior rapidez durante a conferência e exame correspondente. Os documentos complementares deverão ser colocados no final da pasta, após os documentos exigidos no Edital. Sexta-feira 07 de janeiro de 2022 Ano V • Edição Nº 3693 -31- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 12 V - Sob pena de inabilitação, todos os documentos apresentados para habilitação deverão estar: a) Em nome da licitante, e, preferencialmente, com número do CNPJ e endereço respectivo; b) Se a licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz; ou c) Se a licitante for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial; d) Serão dispensados da filial aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz; e) Os atestados de capacidade técnica/responsabilidade técnica poderão ser apresentados em nome e com CNPJ da matriz e/ou da(s) filial(ais) da licitante e devem referir-se a serviços finalizados. f) Datados dos últimos 180 (cento e oitenta) dias até a data de abertura do Envelope n.º 01, quando não tiver prazo estabelecido pelo órgão/empresa competente expedidor(a); e g) Não se enquadram no prazo de que trata este item os documentos que, pela própria natureza, não apresentam prazo de validade, que é o caso dos atestados de capacidade (responsabilidade) técnica, registros de inscrição, contratos sociais e alterações contratuais, balanços patrimoniais e outros documentos correlatos e afins. VI - Os documentos exigidos nesta Concorrência Pública poderão ser apresentados no original, por qualquer processo de cópia autenticada por Cartório competente ou por membro da Comissão Permanente de Licitação ou publicação em órgão da imprensa oficial. VII - Os documentos serão autenticados pela Comissão Permanente de Licitação, a partir do original. a) Serão aceitas somente cópias legíveis; b) Não serão aceitos documentos cujas datas estejam rasuradas; e, c) A Comissão Permanente de Licitação reserva-se o direito de solicitar o original de qualquer documento, sempre que julgar necessário. VI - DA VISITA TÉCNICA 6.1 Os interessados poderão ter pleno conhecimento dos termos deste Edital, das condições gerais e finais, e particulares do objeto da presente licitação e das áreas onde serão executados os serviços, através de Visita Técnica, devendo verificar as condições atuais e não podendo invocar nenhum desconhecimento como elemento impeditivo da correta formulação da proposta ou do integral cumprimento do contrato, não sendo aceitas reivindicações posteriores sob quaisquer alegações. 6.2. O prazo para vistoria iniciar-se-á no dia útil seguinte ao da publicação do Edital, estendendo-se até o quinto dia útil que anteceder à data prevista para abertura dos envelopes; A visita técnica poderá ser efetuada pelo responsável técnico da Empresa, realizada para dar conhecimento aos licitantes das peculiaridades dos serviços a serem executados (características locais, as distancias e situação que as mesmas se encontram) através da Prefeitura Municipal de Amargosa, até o 5º(quinto) dia útil que anteceder a data de realização do certame. Sexta-feira 07 de janeiro de 2022 Ano V • Edição Nº 3693 -32- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 13 6.3 - A empresa interessada poderá se fazer presente na visita, por pessoal por ela legalmente designada, comprovando a sua condição de representante, portando os seguintes documentos: a) Carta de credenciamento emitida pela empresa; b) Documento de Identidade Civil ou profissional em origem. 6.4. As empresas interessadas poderão comparecer na Coordenação de Transportes da Prefeitura Municipal de Amargosa (agendamento contato: 75-3634-3977, devidamente representada pelo seu Responsável Técnico. 6.5. A empresa interessada poderá optar pela apresentação uma declaração formal de pleno conhecimento das condições e peculiaridades do serviço objeto do certame, para atender a realização de Vistoria conforme os precedentes constantes dos Acórdãos 800/2008, 890/2008, 1.174/2008, 2.150/2008 e 727/2009, todos do Plenário do Tribunal de Contas da União /TCU. VII - DA PROPOSTA - ENVELOPE Nº 02 7.1. A proposta de preço contida no Envelope nº 02 deverá conter os seguintes documentos: a) Planilha de preços, conforme Anexo IV; b) Declaração de Elaboração Independente de Proposta, conforme Anexo V. c) Composições de custos incluindo todos os materiais, equipamentos e mão- de-obra que entenderem necessários para a conclusão do serviço, de acordo com a especificação técnica. d) Dados do representante legal da empresa que assinará o contrato, na hipótese da empresa licitante ser declarada vencedora do certame. 7.1.1. A não apresentação de qualquer dessas planilhas e composições acarretara a desclassificação da licitante. 7.2. A proposta de preços deverá ser apresentada da seguinte forma: a) De preferência emitida por computador, redigida com clareza, sem emendas, rasuras, acréscimos ou entrelinhas, devidamente datada e assinada, como também rubricada; b) Fazer menção ao número desta Concorrência Pública e conter a razão social da licitante, o CNPJ, número(s) de telefone(s) e de fax e, se houver, e-mail e o respectivo endereço com CEP, podendo fazer referência ao banco, à agência e respectivos códigos e o n.º da conta para efeit o de emissão de nota de empenho e posterior pagamento; c) Conter quaisquer outras informações julgadas necessárias e convenientes pela licitante. 7.3. Em nenhuma hipótese o conteúdo das propostas poderá ser alterado, seja com relação às características técnicas, marcas, modelos, prazo de entrega, prazo de garantia e preço dos serviços, Sexta-feira 07 de janeiro de 2022 Ano V • Edição Nº 3693 -33- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 14 equipamentos e materiais ou de qualquer outra condição que importe modificação dos seus termos originais, ressalvadas aquelas destinadas a sanar apenas falhas formais, alterações essas que serão analisadas pela Comissão Permanente de Licitação. 7.4. Serão corrigidos automaticamente pela Comissão Permanente de Licitação quaisquer erros aritméticos, bem como as divergências que porventura ocorrerem entre o preço unitário e o total do item, quando prevalecerá sempre o primeiro; 7.5. A falta de data e/ou rubrica da proposta somente poderá ser suprida pelo representante legal presente à reunião de abertura dos envelopes “Proposta” e com poderes para esse fim, podendo ser desclassificada a licitante que não satisfizer tal exigência; 7.6. A falta do CNPJ e/ou endereço completo poderá, também, ser suprida com aqueles constantes dos documentos apresentados dentro do Envelope n.º 01 - “Documentação”. VIII - DOS PREÇOS 8.1. A licitante deverá indicar o preço unitário por item e total da proposta, conforme documentos exigidos no presente instrumento convocatório. 8.2. Os quantitativos indicados nas Planilhas constante deste Edital são meramente estimativos, não acarretando à Prefeitura Municipal qualquer obrigação quanto a sua execução ou pagamento, todavia não deverão ser alterados pelos licitantes, sob pena de desclassificação. 8.3. A data-base da planilha orçamentária que fundamenta o presente processo licitatório é dezembro de 2021, mês de elaboração do Orçamento Estimativo da Prefeitura Municipal de Amargosa; 8.4. As composições de custos unitários elaboradas pela Prefeitura Municipal são instrumentos para elaboração do seu próprio orçamento estimativo. Cada empresa licitante deverá elaborar suas composições de custos incluindo todos os materiais, equipamentos e mão- de-obra que entenderem necessários para a conclusão do serviço, de acordo com a especificação técnica, não podendo alegar posteriormente que a Prefeitura deixou de considerar quaisquer requisitos. 8.5. A cotação apresentada e levada em consideração para efeito de julgamento será de exclusiva e total responsabilidade da licitante, não lhe cabendo o direito de pleitear qualquer alteração. 8.6. Só será aceita cotação em moeda nacional, ou seja, em Real (R$), em algarismo arábico e também por extenso, prevalecendo este último, em caso de divergência. 1.IX - DO ENQUADRAMENTO LEGAL DA LICITAÇÃO Sexta-feira 07 de janeiro de 2022 Ano V • Edição Nº 3693 -34- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 15 9.1. Trata-se de licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA , do tipo “MENOR PREÇO” enquadrada nos artigos 10, inciso II, alínea “b”, 22, inciso I , 23, inciso II, alínea c, § 3º e 45, § 1º, inciso I, todos da Lei n.º 8.666/93 e alterações posteriores. X - DA DESCLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS 10.1. Após a análise das propostas, serão desclassificadas, com base no artigo 48, incisos I e II da Lei n.º 8.666/93, as propostas que: I - as propostas que não atendam às exigências do ato convocatório da licitação; II - propostas com valor unitário superior ao limite estabelecido no Orçamento Estimativo ou com preços manifestamente inexequíveis, assim considerados aqueles que não venham a ter demonstrada sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos dos insumos são coerentes com os de mercado e que os coeficientes de produtividade são compatíveis com a execução do objeto do contrato, condições estas necessariamente especificadas no ato convocatório desta Concorrência Pública. 10.2. Consideram-se manifestamente inexequíveis as propostas cujos valores sejam inferiores a 70% (setenta por cento) do menor dos seguintes valores: a) Média aritmética dos valores das propostas superiores a 50% (cinquenta por cento) do valor orçado pela Administração; ou, b) Valor orçado pela Administração. 10.2.1. Das licitantes classificadas na forma das alíneas “a” e “b” do item 12.2, cujo valor global da proposta for inferior a 80% (oitenta por cento) do menor valor a que se referem as alíneas “a” e “b” desta Condição, será exigida, para assinatura do contrato, prestação de garantia adicional, dentre as modalidades previstas no § 1º do art. 56 da Lei 8.666/93, igual a diferença entre o valor resultante do parágrafo anterior e o valor da correspondente proposta. 10.3. Quando todas as licitantes forem inabilitadas ou todas as propostas forem desclassificadas, a Comissão Permanente de Licitação poderá fixar às licitantes o prazo de 08 (oito) dias úteis para apresentação de nova documentação e/ou de outras propostas, escoimadas das causas referidas na condição anterior. XI - DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS 11.1. Após analisar a conformidade das propostas com o estabelecido nesta Concorrência Pública e seus Anexos será declarada como mais vantajosa para a Administração a oferta de menor preço por item. 11.1.1. Considera-se preço por item apurado na proposta, ou seja, o somatório de todos os itens da planilha de preços apresentada. Sexta-feira 07 de janeiro de 2022 Ano V • Edição Nº 3693 -35- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 16 11.2. A Comissão Permanente de Licitação poderá solicitar parecer de técnicos pertencentes ao Quadro de Pessoal da Prefeitura e/ou Consultores ou, ainda, de pessoas físicas ou jurídicas estranhas a ele, para orientar-se na sua decisão. 11.3. A Comissão Permanente de Licitação reserva-se o direito de solicitar das licitantes, para efeito de análise e caso entenda necessário, a apresentação das seguintes informações: a) Relação da marca e do modelo dos materiais considerados na composição dos preços ofertados. 11.4. A Comissão Permanente de Licitação efetuará análise individual dos preços unitários cotados nas propostas das licitantes. 11.4.1. Caso se verifique na proposta de menor valor a ocorrência de itens com preços super iores aos limites determinados pela Prefeitura Municipal no Orçamento Estimativo, a licitante deverá apresentar relatório técnico circunstanciado, justificando a composição e os preços unitários ofertados. 11.4.2. Caso as justificativas apresentadas não sejam acatadas pela Comissão Permanente de Licitação, a licitante deverá adequar sua proposta ao orçamento base elaborado pela Prefeitur a, sob pena de desclassificação da proposta. 11.4.3. Não se considerará qualquer oferta de vantagem não prevista nesta Concorrência Pública , inclusive financiamentos subsidiados ou a fundo perdido, preço ou vantagem baseados nas ofertas das demais licitantes. 11.4.4. Não se admitirá proposta que apresentar preços global ou unitário simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços dos insumos e salários de mercado, acrescidos dos respectivos encargos, ainda que esta Concorrência Pública, não tenha estabelecido limites mínimos , exceto quando se referirem a materiais e instalações de propriedade do próprio licitante, para os quais ele renuncie expressamente a parcela ou à totalidade da remuneração. 11.5. À Comissão Permanente de Licitação, além do recebimento e exame das propostas, caberá o julgamento da obediência às condições aqui estabelecidas, bem como em seus Anexos, e a decisão quanto às dúvidas ou omissões deste Edital. XII - DO DESEMPATE 12.1. No caso de empate entre duas ou mais propostas, será efetuado sorteio em ato público, para o qual todas as licitantes serão convocadas. Sexta-feira 07 de janeiro de 2022 Ano V • Edição Nº 3693 -36- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 17 XIII - DO DIREITO DE PETIÇÃO 13.1. Observado o disposto no artigo 109 da Lei n.º 8.666/93, a licitante poderá apresentar recurso a Presidente da Comissão Permanente de Licitação, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da intimação do ato ou lavratura da ata, nos casos de habilitação ou inabilitação da licitante ou do julgamento das propostas, anulação ou revogação desta Concorrência Pública. 13.1.1. Para efeito do disposto no § 5º do art. 109 da Lei n.° 8.666/93, ficam os autos desta Concorrência Pública com vista franqueada aos interessados. 13.2. Interposto, o recurso será comunicado às demais licitantes que poderão impugná-lo no prazo de 05 (cinco) dias úteis. Findo esse período, impugnado ou não o recurso, a Comissão Permanente de Licitação poderá, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, reconsiderar a sua decisão ou fazê-lo subir, devidamente informado, a Prefeito Municipal. 13.3. Quaisquer argumentos ou subsídios concernentes à defesa da licitante que pretender modificação total ou parcial das decisões da Comissão Permanente de Licitação deverão ser apresentados por escrito, exclusivamente, anexando-se ao recurso próprio. 13.3.1. O recurso interposto deverá ser comunicado à Comissão Permanente de Licitação, logo após ter sido protocolizado no Serviço de Protocolo da Prefeitura Municipal. XIV - DA ADJUDICAÇÃO 14.1. A execução dos serviços correspondentes ao objeto será adjudicada por item , às empresas depois de atendidas as Condições desta Concorrência Pública. XV - DO TERMO DE CONTRATO 15.1. Sem prejuízo do disposto no Capítulo III a IV da Lei n.º 8.666/93, o contrato referente a da Prestação de serviço de transporte para os alunos matriculados na Rede Municipal e Estadual de ensino de Amargosa durante o ano letivo de 2022, através do menor preço por item , será formalizado e conterá, necessariamente, as Condições já especificadas neste Ato Convocatório. 15.2. Quaisquer condições apresentadas pela adjudicatária em sua proposta, se pertinentes, poderão ser acrescentadas ao contrato a ser assinado. XVI - DA ASSINATURA DO TERMO DE CONTRATO Sexta-feira 07 de janeiro de 2022 Ano V • Edição Nº 3693 -37- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 18 16.1. A prefeitura Municipal convocará oficialmente à adjudicatária, durante a validade da su a proposta para, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, assinar o contrato sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei n.º 8.666/93. 16.2. O prazo da convocação poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, quando solicitado pela adjudicatária durante o seu transcurso, desde que ocorra motivo justificado e aceito pela Prefeitura Municipal. 16.3. É facultado à Prefeitura Municipal, quando a convocada não assinar o referido documento no prazo e condições estabelecidos, chamar as licitantes remanescentes, obedecida a ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas mesmas condições propostas pela primeira classificada, inclusive quanto aos preços atualizados, ou revogar esta Concorrência Pública, independentemente da cominação prevista no art. 81 da Lei n.º 8.666/93. 16.4. A recusa injustificada da adjudicatária em assinar o contrato, aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo estabelecido pela Prefeitura Municipal, caracteriza o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-a às penalidades legalmente estabelecidas. 16.5. O disposto nesta sub-condição não se aplica às licitantes convocadas nos termos do art. 64, § 2º da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, que não aceitarem a contratação, nas mesmas condições propostas pela contratada, inclusive quanto ao prazo e preço. XVII - DAS CONSIDERAÇÕES ESPECÍFICAS 17.1. As dúvidas e/ou omissões, porventura existentes nas Especificações constantes do Anexo I e II deste Edital, serão resolvidas pela Coordenação de Transportes da Prefeitura Municipal de Amargosa. 17.2. A contratada ficará obrigada a executar fielmente os serviços programados nas especificações, não se admitindo modificações sem a prévia consulta e concordância da Prefeitura Municipal. XVIII - DAS CONSIDERAÇÕES FINAIS 18.1. Tratando-se de produtos de procedência estrangeira, a Prefeitura Municipal poderá ex igir da contratada, a apresentação, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contados da entrega do s equipamentos e materiais, dos documentos relativos à importação. 18.2. A licitante deverá indicar em sua proposta, ou encaminhar até a data de assinatura do contrato, o nome e o número do telefone do seu preposto, que estará sujeito à aceitação da Prefeitura Municipal, para representá-la na execução do contrato. Sexta-feira 07 de janeiro de 2022 Ano V • Edição Nº 3693 -38- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 19 18.3. Em caso de dúvida, a interessada deverá contatar a Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal, Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia ou Telefone (075 ) 3634-2735 ou pelo e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br, no horário das 08h00min às 12h00min e das 14h00min às 17h00min, para obtenção dos esclarecimentos que julgar necessários. XIX - DA IMPUGNAÇÃO DO EDITAL 19.1. É facultado a qualquer cidadão impugnar, por escrito, os termos do presente Edital, até 05 (cinco) dias úteis antes da data fixada para abertura dos envelopes de habilitação (Documentaç ão), devendo a Prefeitura Municipal, por intermédio da Comissão Permanente de Licitação, julgar e responder à impugnação em até 03 (três) dias úteis. 19.2. Decairá do direito de impugnar os termos deste Edital perante a Prefeitura Municipal a licitante que não o fizer até o segundo dia útil que anteceder à data marcada para recebimento dos envelopes “Documentação” e “Proposta”, apontando as falhas ou irregularidades que o viciariam, hipótese em que tal comunicação não terá efeito de recurso. 19.3. A impugnação feita tempestivamente pela licitante não a impedirá de participar desta Concorrência Pública até o trânsito em julgado da decisão a ela pertinente. 19.4. A impugnação interposta deverá ser comunicada à Comissão Permanente de Licitação, logo após ter sido protocolizada no Serviço de Protocolo da Prefeitura Municipal. XX - DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA 20.1. A Prefeitura Municipal, com relação a esta Concorrência Pública: a) Deverá anulá-la, se houver ilegalidade de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado; ou b) Poderá revogá-la, a seu juízo, se for considerada inoportuna ou inconveniente ao interesse público, decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta; ou c) Poderá transferir a data de abertura dos envelopes Documentação e Propostas, por sua conveniência exclusiva. 20.2. Será observado, ainda, quanto ao procedimento desta Concorrência Pública: Sexta-feira 07 de janeiro de 2022 Ano V • Edição Nº 3693 -39- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 20 a) A anulação do procedimento licitatório por motivo de ilegalidade não gera obrigação de indenizar, ressalvado o disposto no parágrafo único do art. 59 da Lei nº 8.666/93; b) A nulidade do procedimento licitatório induz à do contrato, ressalvado, ainda, o dispositivo citado na alínea anterior; e c) No caso de desfazimento do processo licitatório, fica assegurado o contraditório e a ampla defesa. XXI – DA DOTAÇÃO 21.1. As despesas decorrentes desta licitação correrão por conta de recursos alocados no Orçamento Anual vigente, na seguinte dotação orçamentária, sem prejuízo de outras incorporadas ao contrato decorrente desta Licitação mediante apostilamento: Unidade Orçamentária: 07.01 – Secretaria Municipal de Educação. Projeto/Atividade: 2027 – Manutenção do Transporte Escolar Elemento de despesa: 339039000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Fonte de recurso : 01 - Receitas de Impostos e Transferência de Impostos - Educação – 25% ; 04 - Contribuições ao Programa Ensino Fundamentais - Salário Educação; 15 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento de Educação – FNDE; 19 - Transferências FUNDED (aplicação em outras despesas de Educação Básica - 40%) e 22 - Transferências de Convênios – Educação. XII - DO FORO 22.1. As questões decorrentes da execução deste instrumento, que não possam ser dirimidas administrativamente serão processadas e julgadas na Justiça Estadual, no Foro da Comarca de Amargosa. XXIII – DOS ANEXOS 23.1. São partes integrantes deste Edital os seguintes Anexos: ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA ANEXO II - RELAÇÃO DE ROTAS ANEXO III – MODELO DE CREDENCIAMENTO ANEXO IV – MODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS ANEXO V – MODELOS DE DECLARAÇÃO CONJUNTA EXIGIDA NO ITEM V – HABILITAÇÃO ANEXO VI - MODELOS DE DOCUMENTOS EXIGIDOS NO ITEM V – HABILITAÇÃO ANEXO VI – A - DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE FATO SUPERVENIENTE E IMPEDITIVO DA HABILITAÇÃO ANEXO VI – B - DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO INCISO XXXIII DO ART. 7º DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. ANEXO VI – C - DECLARAÇÃO DE VISTORIA Sexta-feira 07 de janeiro de 2022 Ano V • Edição Nº 3693 -40- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 21 ANEXO VI – D - MODELO DE DECLARAÇÃO DE TRATAMENTO DIFERENCIADO E PLENO CONHECIMENTO E ATENDIMENTO ÀS EXIGÊNCIAS DE HABILITAÇÃO ANEXO VII - MINUTA DE CONTRATO Comissão Permanente de Licitação, em 05 de janeiro de 2022. Carla Souza Oliveira Presidente da CPL Sexta-feira 07 de janeiro de 2022 Ano V • Edição Nº 3693 -41- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 22 ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA 1 - OBJETIVO DA LICITAÇÃO 1.1 - Prestação de serviço de transporte para os alunos matriculados na Rede Municipal e Estadual de ensino de Amargosa durante o ano letivo de 2022. 1.2 - Este Termo de Referência foi elaborado conforme disposto na Lei Complementar nº 123/06, Lei nº 8666/90, Decreto Municipal n 353º de 13/02/2006, Decreto Municipal n 354º de 13/02/2006 e alterações posteriores de todas as legislações referidas e demais legislações regentes das matérias. 2 - JUSTIFICATIVAS 2.1 - A presente propositura se justifica pela necessidade de fornecer transporte seguro aos estudantes da rede pública do ensino fundamental e médio, residente na zona rural deste Município. 2.2 - Justifica-se também pela inexistência destes tipos de veículos de transporte de passageiros em números suficientes para atender a demanda existente. A ausência desse serviço traria gran de transtorno à população estudantil das localidades distantes da sede do município, e consequentemente grande evasão escolar. 3 - DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA 3.1 - A licitante deverá apresentar como condição à participação no certame: 3.1.1 - Habilitação do condutor compatível com o veículo a ser utilizado, nos termos das exigências constante no mapa do transporte escolar que compõem este Termo de Referência; 3.1.2 - Certificado de que o condutor possui curso de transporte escolar vigente expedido por profissional ou empresa credenciadas ao Detran – BA; 3.1.3-Alvará de funcionamento referente ao exercício de 2022; 3.1.4 - Atestado ou declaração de capacidade operacional, expedido por órgão ou entidade da administração pública ou por empresa privadas que comprovem que a empresa prestou, ouvem prestando, a contento os serviços compatíveis em características, quantidade e prazos com o objeto da licitação, devidamente registrado no Conselho Regional de Administração – CRA em nome da Sexta-feira 07 de janeiro de 2022 Ano V • Edição Nº 3693 -42- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 23 empresa licitante que comprove a prestação de serviço em unidades públicas ou privadas; (art.30, inciso II da lei 8666/93); (exceto para microempreendedor individual); 3.1.5 - Comprovação de registro da empresa licitante junto ao Conselho Regional de Administração – CRA (art.30, inciso II da lei 8666/93); (exceto para microempreendedor individual); 3.1.6 - Comprovação do licitante de possuir, na data da licitação, profissional de nível superior (Administração de Empresas), registrado no Conselho Regional de Administração – CRA (art.30, inciso II da lei 8666/93); (exceto para microempreendedor individual); 3.1.7 - Relação explicita e declaração formal de disponibilidade dos equipamentos considerados essenciais para o cumprimento do objetivo da licitação, conforme o Modelo anexo a esse edital; (exceto para microempreendedor individual). 4 – DO FUNDAMENTO LEGAL 4.1 - A contratação de pessoa física ou jurídica para execução dos serviços, objeto do presente Termo de referência, pode ser atendida mediante a licitação na modalidade Concorrência Pública, tipo menor preço, observando o disposto no Art.10, incisos II, alínea “b”, 22, inciso 23, inciso, II, alínea c, §3º e 46, §1º, inciso I, todos da Lei Federal nº 8666/90. 5 - DAS RESPONSABILIDADES DA CONTRATADA 5.1 - Disponibilizar o(s) veículo(s) em perfeitas condições de uso. 5.2 - Proceder com os protocolos de segurança para prevenção e controle da transmissão da COVID- 19 durante o trajeto a ser percorrido, seguindo as orientações da Organização Mundial da Saúde – OMS, bem como as recomendações dos Órgãos de Saúde da esfera Federal, Estadual e Municipal. 5.2.1 - Garantir insumos para utilização antes da entrada no veículo, após a saída do veículo e sempre que se fizer necessário ao longo do trajeto, tais como: a) Recipiente c/ válvula pump com álcool em gel a 70% (higienização das mãos); b) Papel toalha (limpeza das superfícies mais tocadas); c) Borrifador com álcool a 70% (limpeza das superfícies). d) Saco de lixo (acondicionar materiais descartados após a higienização do veículo); 5.2.1.1 - Assegurar que não sejam transportadas quantidades excessivas de produtos inflamáveis, como o álcool líquido; Sexta-feira 07 de janeiro de 2022 Ano V • Edição Nº 3693 -43- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 24 5.2.2 - Higienizar as superfícies mais tocadas do veículo com álcool saneante líquido a 70%, antes e após cada deslocamento; 5.2.3 - Informar a obrigatoriedade do uso adequado de máscaras no interior do veículo; 5.2.4 - Estabelecer uma rotina de limpeza e desinfecção entre viagens que contemple a cabine do motorista, assentos dos passageiros e superfícies tocadas com frequência (maçanetas, corrimões, barras, alças de apoio etc.); 5.2.4.1 - Garantir a lavagem geral dos veículos semanalmente e sempre que seja necessário; 5.2.5 - Equipar o transporte com lixeiras revestidas com sacos de lixo, esvaziar e efetuar a limpeza das mesmas todos os dias; 5.2.6 - Assegurar que motoristas com sintomas suspeitos de COVID-19 não poderão trabalhar, tendo profissionais que possam substituí-los. 5.2.7 - Disponibilizar Equipamentos de Segurança Individual (EPIs) compatíveis com o processo de trabalho, a saber: a) Optar por usar máscaras PFF2, visto que sua capacidade de filtração e resistência aos materiais particulados chega a ser de 95% de eficiência de partículas maiores que 0,3µm. Além disso, oferecem uma ótima vedação no rosto do usuário, garantindo ainda mais a segurança. 5.2.8 - Afixar, na parte exterior dos pa ra-brisas dos veículos destinados ao transporte escolar de estudantes, informativo sobre a obrigatoriedade do uso de máscara como condição para o embarque, bem como sobre a utilização do veículo exclusivamente para transporte de alunos. 5.2.9 - Em situação de pandemia, será expressamente proibido intercambialidade de estudantes nos vários veículos, de modo que as listagens padronizadas sejam cumpridas. 5.2.10 - Acomodar passageiros intercalando assentos ocupados e livres, sempre que for possível. 5.3 - Proceder à manutenção preventiva e corretiva contínua de todos os veículos utilizados durante a vigência deste contrato. 5.4 - Responder por quaisquer interferências de intrusos no acesso aos veículos em serviço, bem como zelar pela integridade dos mesmos. 5.5 - Substituir imediatamente quaisquer veículos que venham a apresentar defeitos. 5.6 - Atender no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, após notificação, a quaisquer solicitações de serviços ou reparos. 5.7 - Comunicar à CONTRATANTE, por escrito, qualquer anormalidade nos serviços e prestar os esclarecimentos necessários. Sexta-feira 07 de janeiro de 2022 Ano V • Edição Nº 3693 -44- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 25 5.8 - Abster-se de veicular publicidade ou qualquer outra informação acerca das atividades objeto deste contrato, sem prévia autorização da CONTRATANTE, bem como veicular logomarca da CONTRATANTE em seu site na área de parceiros. 5.9. Manter, durante o período de vigência do contrato, um preposto aceito pela CONTRATANTE, para representação da CONTRATADA, sempre que dor necessário. 5.10 - Responsabilizar-se pelos ônus resultantes de quaisquer ações, demandadas, custos e despesas decorrentes de danos, ocorridos por culpa sua ou de qualquer de seus empregados e preposto, obrigando-se, outrossim, por quaisquer responsabilidades decorrente de ações judiciais movidas por terceiros, que lhe venha a ser exigidas por força da Lei, ligadas ao cumprimento deste contrato. 5.11 - Prestar esclarecimento à CONTRATANTE sobre eventuais atos ou fatos noticiados que a envolva independentemente da solicitação. 5.12 - Manter, durante a vigência do contrato, as condições de habilitação e qualificação exigi das neste Termo de Referência. 5.13 - Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes dos serviços realizados, de acordo com os artigos 14, 20, 21, 22, 23, 24, 25 e 26, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990). 5.14 - Realizar os serviços nas condições, no prazo e locais indicados pela Prefeitura Municipal, em estrita observância das especificações no Edital e da proposta, acompanhado da respectiva nota fiscal constando detalhadamente os serviços executados, peças empregadas, quando necessário, com marca e garantia. 5.15 - Atender prontamente a quaisquer exigências da Administração, Secretaria Municipal de Educação, inerentes ao objeto da presente licitação. 5.16 - Comunicar a secretaria de Educação da Prefeitura Municipal, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que acontecer a data para realização dos serviços solicitados, os motivos que impossibilite o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação. 5.17 - Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigida na licitação. 5.18 - Não transferir a terceiros, por qualquer forma, nem mesmo parcialmente, as obrigações assumidas, nem subcontratada qualquer das prestações a que está obrigada, exceto nas condições autorizadas no Termo de Referência ou na minuta de contrato. Sexta-feira 07 de janeiro de 2022 Ano V • Edição Nº 3693 -45- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 26 5.19 - Não permitir a utilização de qualquer trabalho do menor de dezesseis anos, exceto na condição de aprendiz para os maiores de quatorze anos; nem permitir a utilização do trabalho do menor de dezoito ano em trabalho noturno, perigoso ou insalubre. 5.20 - Responsabilizar-se pelas despesas dos tributos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais, taxas, fretes, seguros, deslocamento pessoal, prestação de garantia e quaisquer outra que incidam ou venha a incidir na execução do contrato. 5.21 - Lançar na Nota Fiscal as especificações dos serviços realizados compatíveis com o descrito no objeto deste Termo. 5.22 - Em caso da realização de serviços que não obtiverem o resultado esperado, deverá a contratada realizar às suas expensas no prazo de até 03 (três) dias corridos após o recebimento da notificação expedida pela Secretaria Municipal de Educação ,os serviços necessários após constatação de que ocorreu avarias e defeitos, que não tenham sido sanados ou tenha sido realizado em desacordo com as especificações do Edital. 5.23 - Cumprir, pontualmente, os horários das aulas: 08h00min e 12h00min/13h00min e 17h00min/19h00min às 22h:00min. Os alunos deverão chegar às escolas com antecedência máxima de 30 (trinta) minutos e mínima de 10 (dez) minutos, no inicio de cada turno. 5.24 - Manter, durante todas a execução do contrato, seguro de acidentes para passageiros, que deverá cobrir despesas médicas e hospitalares; 5.24.1 - Cópia da apólice deverá ser entregue ao fiscal do contrato para juntar ao processo. 5.25 - Permitir, a qualquer tempo a fiscalização dos serviços ora licitados, facultando ao Munic ípio, o livre acesso aos veículos. 5.26 - Manter quadrado de pessoal suficiente para o atendimento dos serviços, de modo que não ocorra interrupção, seja por motivo de férias, descanso semanal, licença, greve, falha ao serviço, aviso prévio ou demissão de empregados. 5.27 - Manter cada veiculo equipado de acordo com as exigências do Código de Trânsito Brasileiro e com a documentação de bordo exigida: Certificado de Propriedade, Seguro Obrigatório, comprovante de quitação dos tributos sobre a propriedade do veículo e autorização para prestação de serviço expedida pela Prefeitura Municipal. 5.28 - Obedecer a todas as normas de trânsito regulamentadas pelo transporte escolar. Sexta-feira 07 de janeiro de 2022 Ano V • Edição Nº 3693 -46- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 27 5.29 - Realizar os serviços de manutenção dos veículos, preventiva e/ou corretiva, mantendo-os em perfeito estado de funcionamento, conservação, segurança e limpeza interna e externa, não acarretando nenhum tipo de ônus para a Contratante. 5.30 - Responsabilizar-se pelo abastecimento de combustível dos veículos. 5.31 - Responsabilizar-se pelas eventuais multas aplicadas durante a vigência do contrato. 5.32 - Não transferir a outrem, no todo ou em parte, o objeto do presente edital, sem prévia anuência do Município. 5.33 - Assegurar a CONTRATANTE o direito de recusar o ônibus e /ou motorista e monitores que não estejam de acordo com os interesses do Município e com as especificações constantes do edital e seus anexos, devendo correr por conta da CONTRATADA as despesas provenientes de eventuais substituições. 5.34 - Responsabilizar-se por todas as despesas com os encargos e obrigações de natureza social, trabalhista, previdenciária, comerciais, tributaria, securitária ou de outra natureza, mesmo que não expressamente mencionadas, decorrente, direta ou indireta, da execução deste contrato. 5.35 - Manter atualizados junto ao Município durante a execução do contrato, a Certidão Negativa de Débito junto ao INSS (CND), o Certificado de regularidade do FGTS/CRF e CNDT e demais condições de habilitação e qualificação exigidas na contratação, substituindo qualquer document o que vier a perder a validade (art.29c/c art.55º, XIII da Lei 8.666/93). 5.36 - Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, conforme determina Art.55º, inciso XIII da Lei Federal 8.666/93. 5.37 - Efetuar plotagem do vidro traseiros dos veículos á disposição da contratante, nos termos do layout disponibilizado pela Diretoria de Comunicação do Município – DICOM, durante toda a execução do contrato, responsabilizando-se a contratada pela imediata reposição em caso de dano ou até duas vezes por ano, por solicitação da contratante para atender às demandas publicitárias das secretarias contratantes. 6 - DAS RESPONSABILIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL (CONTRATANTE) 6.1 - Proporcionar todas as condições para que a empresa prestadora dos serviços possa desempenhá-los dentro das normas contratuais. Sexta-feira 07 de janeiro de 2022 Ano V • Edição Nº 3693 -47- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 28 6.2 - Acompanhar e fiscalizar a execução dos serviços por servidor especialmente designado pela Administração, podendo sustar, mandar fazer ou cancelar quaisquer serviços que não estejam de acordo com as condições e exigências especificadas neste termo referência e seus Anexos. 6.3 - Notificar por escrito a empresa prestadora dos serviços, as ocorrências de eventuais imperfeições no curso da execução dos serviços, fixando prazo para sua correção. 6.4 - Autorizar o acesso às dependências das escolas municipais, aos empregados da empresa destinados a prestar os serviços contratados desde que credenciados e devidamente identificados por crachá. 6.5 - Efetuar o pagamento nos preços e nas condições pactuadas no presente instrumento mediante apresentação de Relatório mensal e Nota Fiscal/Fatura, devidamente atestada pelo fiscal do contrato, nomeado através de portaria expedida pelo Gestor Municipal. 6.6- Exigir o imediato afastamento e substituição de qualquer empregado ou preposto que não cumpra as normas da Prefeitura Municipal na Execução dos serviços, que não mereça confiança que produza complicações para a fiscalização, que adote postura inconveniente ou incompatível com o exercício das funções que lhe foram atribuídas. 7 - DA FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO 7.1-A competência para conferir e fiscalizar o cumprimento da prestação dos serviços será da Secretaria Municipal de Educação ,bem como a responsabilidade de gerenciar os serviços, fiscalizando e controlando os veículos pelas rotas e linhas percorridas e o número de alunos serão indicados na Ordem de Fornecimento após informação, conferencia e verificação das mesmas especialmente designado para tal finalidade. 7.2 - Os serviços serão prestados obedecendo ao itinerário localizada-zona rural/escola sede do município, aos dias letivos estabelecidos no calendário da unidade escolar, bem como aos horários de entradas e saídas das aulas: às 08:00h e 12:00h / 13:00h e 17:00h (turno manhã e tarde), exceto em dias de redução de aulas ou situações adversas estabelecidas pela Secretaria Municipal de Educação. 7.2.1-Os horários acima citados poderão sofrer alterações afim de atender as necessidades das Secretaria demandante. Sexta-feira 07 de janeiro de 2022 Ano V • Edição Nº 3693 -48- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 29 7.3 - Haverá sempre, ao final de cada um dos turnos, o percurso inverso - sentido escol /localidade na zona rural do município. 7.4 - Para a prestação do serviço a licitante vencedora deverá disponibilizar veículos em número suficiente para a perfeita execução dos serviços e cumprimento dos horários previstos, veículos estes com capacidade mínima para 05 (cinco.) passageiros, incluso o condutor, sendo reservado à CONTRATANTE o direito de dispensar os serviços prestados por um ou mais vícios, de acordo com a necessidade. 7.5 - Devido à flexibilidade de transferência e novas matriculas, o numero de alunos atendidos pode variar durante o ano, consequentemente impactando na distância e remuneração proporcional das linhas. 7.6 - Os itinerários e a relação de alunos que serão beneficiados pelo transporte escolar, estarão á disposição do licitante na Secretaria Municipal de Educação. 7.7 - O serviço de transporte escolar deverá ficar à disposição para ações educacionais nos intervalos de entrada e saída de cada turno, observando-se, para isto, a quilometragem estabelecida pela diária contratual (Km/Dia), desde que não prejudique os horários de entrada e saída dos alunos nas unidades escolares. 7.8 - A fiscalização e o acompanhamento da execução dos serviços caberão diretamente a Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal, por servidor responsável, a quem compete verificar se a empresa está executando corretamente a prestação dos serviços obedecendo aos termos do presente Termo de Referência. 7.9 - O fiscal dos serviços não terá nenhum poder de mando, de gerência ou de controle sobre os empregados designados pela empresa para execução dos serviços objeto do presente. Termo de Referência, cabendo-lhe no acompanhamento e na fiscalização, registrar as ocorrências, relacionadas com a execução, comunicando à empresa através do seu representante, as providencias necessárias à sua regularização, as quais deverão ser atendidas de imediato, salvo motivo de força maior. 7.10-A fiscalização será exercida no interesse da Administração e não excluirá nem reduzirá a responsabilidade da empresa, inclusive perante terceiros, por quaisquer irregularidades. A ocorrência delas não implica corresponsabilidade do Poder Público ou de seus agentes e/ou preposto. Quaisquer exigências da fiscalização inerentes ao objeto e termos do presente instrumento Sexta-feira 07 de janeiro de 2022 Ano V • Edição Nº 3693 -49- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 30 deverão ser prontamente atendidas pela empresa, sem qualquer ônus para Prefeitura Municipal de Amargosa/BA. 7.11 - Os veículos locados por diária para fim de atividades administrativas serão cobertos por dotação e fonte de recursos próprios, sendo contabilizados apenas os dias integralmente disponibilizados ao município de Amargosa. 8 – DAS RESPONSABILIDADES CONTRATUAIS 8.1 - A CONTRATADA será responsável pelos seguintes encargos: 8.1.1 - Não subcontratada, ceder ou transferir, total ou parcialmente, as responsabilidades advindas deste contrato. A fusão, cisão ou incorporação só serão admitidas com consentimento prévio e por escrito do CONTRATANTE, desde que não afetem a boa execução do presente instrumento. 8.1.2 - Assumir a responsabilidade e o ônus pelo recolhimento de todos os impostos, taxas, contribuições ou emolumentos federais, estaduais, e municipais, que incidam ou venham a incidir sobre o objeto deste instrumento, bem como apresentar os respectivos comprovantes, quando solicitados pelo CONTRATANTE. 8.1.3 - Assegurar a CONTRATANTE o direito de recusar o veículo oferecido e /ou motorista que não estejam de acordo com os interesses do Município e com as especificações constantes do edital e seus anexos, devendo correr por conta da contratada as despesas provenientes de eventuais substituições. 8.1.4 - Responsabilizar-se pelos prejuízos causados ao CONTRATANTE ou a terceiros por atos de seus empregados ou prepostos, durante a execução deste contrato. 9 - DA AVALIAÇÃO DO CUSTO ESTIMADO PARA CONTRATAÇÃO 9.1 - O custo estimado total para a presente contratação é de R$ 4.919.805,90 (quatro milhões e novecentos e dezenove mil e oitocentos e cinco reais e noventa centavos). 9.2 - A quilometragem produtiva das linhas é considerada a partir dos pontos indicados pelo Fiscal do Transporte Escolar da Secretaria Municipal de Educação, como pontos iniciais e pontos finais de cada percurso. Sexta-feira 07 de janeiro de 2022 Ano V • Edição Nº 3693 -50- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 31 9.3 - Os valores máximos do “km” foram projetados através de metodologia própria, com fórmula de cálculo em planilhas, onde foram considerados todos os custos e despesas, depreciação e lucratividade para a execução contínua do serviço. 9.4 - Para a apuração final do custo técnco, por quilômetro rodado, fomos considerados também o tipo/modelo e capacidade de passageiros do veículo, as vias de tráfego das rotas e a totalidade de quilômetros diária e mensal de cada linha. 9.5 - Os valores estimados para contratação constam nos autos do Processo Administrativos, prévio ao procedimento licitatório, com vistas franqueadas a todos interessados, conforme entendimento exarado no Acórdão nº 2080/2012 do Tribunal de contas da União, dentre muitos outros nessa linha, citem-se os Acórdãos nº 1248/22009, 114/2007 e 1935/2006, todos do Plenário. 10 - RECEBIMENTO E CRITÉRIOS DE ACEITAÇÃO DO OBJETO 10.1 - Os serviços serão recebidos: 10.1.1 - Provisoriamente, a partir da execução dos serviços, para efeito de verificação da conformidade com as especificações constantes do Edital e da proposta, limitando-se a verificar a sua conformidade com o discriminado na Nota Fiscal, fazendo constar no canhoto e no verso da Nota o período de realização, se for o caso, as irregularidades observadas. 10.1.2 - Definitivamente, após a verificação da conformidade com as especificações constantes de Edital e da proposta, e sua consequente aceitação, que se dará até 5 (cinco) dias do recebimento provisório por Servidor designado pela Autoridade competente. 10.1.3 - Na hipótese de a verificação a que se refere o subitem anterior não ser procedida dentro de prazo fixado, reputar- se-á como realizada, consumando-se o recebimento definitivo no dia de esgotamento do prazo. 10.2 - Em caso de conformidade, o Servidor designado atestará a efetivação dos serviços, no verso da Nota Fiscal e a encaminhará a Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, para fins de pagamento. 10.3 - Em caso de não conformidade, o Servidor designado devolverá Nota Fiscal de serviços executados, para as devidas correções. 10.4 - Não serão pagos o(s) serviço (s) realizado (s) em locais diferentes dos descritos neste Ter mo de Referência, ou por pessoas não autorizadas. Sexta-feira 07 de janeiro de 2022 Ano V • Edição Nº 3693 -51- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 32 10.5-Os Serviços que não estiverem sendo realizados dentro das especificações contidas neste Termo deverão ser revistos pela Contratada, no prazo máximo de 24(vinte e quatro) horas, sob pena de aplicação das sanções previstas neste Termo de Referência. 10.6 - A Administração rejeitará, no todo ou em parte, os serviços em desacordo com as especificações técnicas exigidas. 10.7 - Para execução dos serviços o licitante deverá: 10.7.1 - Obedecer às especificações constantes neste Termo de Referenci; 10.7.2 - Efetuá-la de acordo com a respectiva Nota de Empenho, sempre acompanhada do documento fiscal; 11 - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA 11.1 - As despesas referentes a futura contratação ocorrerá por conta dos recursos provenie ntes da dotação orçamentaria consignadas no orçamento 2022, na forma que segue: UNIDADE 07.01 -SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ATIVIDADE 2027 – MANUTENÇÃO DO TRANPORTE ESCOLAR ELEMENTO:33.90.39 - OUTROS SERVIÇÕES DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA FONTES: 01/04/15/19/22 12 – MEDIDAS ACAUTELADORAS 12.1 - Consoante com o artigo 45 da Lei nº 9.784 de 1999, a Administração publica poderá, sem a prévia manifestação do interessado, motivadamente, adotar providências acauteladoras, inclusive retendo o pagamento, em caso de risco iminente, como forma de prevenir a ocorrência de dano de difícil ou impossível reparação. 13 - CONTROLES EXECUÇÃO 13.1 - A fiscalização da contratação será exercida por um representante da Administração, ao qual competirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso de execução do contrato e de tudo dará ciência à Administração. 13.2 - A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da licitante, inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições Sexta-feira 07 de janeiro de 2022 Ano V • Edição Nº 3693 -52- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 33 técnicas, vícios redibitórios, ou emprego de veículos inadequados ou em péssimo estado de conservação, e, na ocorrência desta, não implica em corresponsabilidade da Administração ou de seus agentes e prepostos, de conformidade com o art.70 da Lei Federal nº 8.666, 1993. 13.3 - O fiscal do contrato anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários eventualmente envolvidos, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados e encaminhados para Secretaria Municipal de Educação os apontamentos à autoridade competente para as providencias cabíveis. 13.4 - A Secretaria Municipal de Educação ficaráresponsável pelo gerenciamento do contrato, no âmbito de suas competências. 13.5 - Cabe ao Órgão requisitante proceder à fiscalização rotineira dos serviços realizados, quanto à qualidade e ao atendimento de todas as especificações e prazos previstos no Edital e em conformidade com o disposto no artigo 73, da Lei Federal nº 8.666/93. 13.6 - Os fiscais dos Órgãos requisitantes estão investidos do direito de recusar, em parte ou totalmente, os serviços que não satisfaçam às especificações estabelecidasou que estejam sendo realizados fora do horário e data pré-estabelecidas. 13.7 - As Irregularidades constatadas pelos Órgãos requisitantes deverão ser comunicadas a Secretaria Municipal de Educação no prazo máximo de 48(quarenta e oito) horas, para que sejam tomadas as providências necessárias para corrigi-las, ou quando for o casso, aplicar as penalidades previstas. 14 - METODOLOGIA DE AVALIAÇÃO DA QUALIDADE E ACEITE DOS SERVIÇOS: 14.1 - A avaliação da qualidade e o aceite dos serviços executados passarão pela avaliação por parte da fiscalização do contrato, por meio de instrumentos de controle que compreendam a mensuração, entre outros, dos seguintes aspectos: 14.1.1-Os resultados alcançados em relação à contratada, com a verificação dos prazos de execução e da qualidade demandada. 14.1.2 - Os recursos humanos empregadaos, em função da quantidades e da formação profissional exigida. 14.1.3 - A adequação dos serviços prestados à rotina de execução estabelecida. Sexta-feira 07 de janeiro de 2022 Ano V • Edição Nº 3693 -53- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 34 14.1.4 - O cumprimento das demais obrigações decorrentes do contrato. 15 -DAS INFORMAÇÕES E DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS 15.1 - Comente infração administrativa, nos termos da Lei Federal nº 8.666, de 1993 a Contratada que, mo decorrer da contratação: 15.1.1 - Inexecutar total ou parcialmente o contrato; 15.1.2 - Apresentar documentação falsa; 15.1.3-Comporta-se de modo inidôneo; 15.1.4 - Cometer fraude fiscal; 15.1.5 - Descumprir qualquer dos deveres elencado v Edital ou no Contrato. 15.2-A Contratada que cometer qualquer das infrações discriminadas no subitem acima ficará sujeita, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções; I – Advertencia por faltas leves, assim entendidas como aquelas que não acarretem prejuizos significativos ao objeto da contratação; II – Multa: a) Moratória de até 2% ( dois por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da contratação, até o limite de 30(trinta ) ; b)Compensatória de até 10% (dez por cento) sobre o valor total do contrato, no caso de inexecução total ou parcial da obrigação assumida, podendo ser cumulada com a multa moratória, desde que o valor cumulado das penalidades não supere o valor total do contrato. c) Suspensão de licitar e impedimento de contratar com a PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA, pelo prazo de até dois anos; d) Impedimento de licitar e contratar com o Município de Amargosa e descredenciamento n o Cadastro de Fornecedores pelo prazo de até cinco anos; e) Declaração de idoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que a Contratada ressarcir a Administração pelos prejuízos causados; 15.3 - A penalidade de multa pode ser aplizada cumulativamente com as demais sanções, Sexta-feira 07 de janeiro de 2022 Ano V • Edição Nº 3693 -54- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 35 15.4 - Também ficam sujeitas às penalidades de suspensão de licitar e impedimento de contratar e de declaração de inidoneidade, previstas no subitem anterior, as empresas ou profissionais que, em razão do contrato decorrente desta licitação: I - tenham sofrido condenações definitivas por praticarem, por meio doloso, fraude fiscal no recolhimento de tributos; II tenham praticado atos ilícitos visando a frustrar os objetivos da licitações; III – demonstrem não possuir idoneidade para contratar com a Administração em virtudes de atos ilícitos praticados. 15.5 - A aplicação de qualquer das penalidades previstas realizar- se-á em processo administrativo que assegurará o contraditporio e a ampla defesa, observando-se o procedimento previsto na Lei nº 8.666, de 1993, e subsidiariamente na Lei nº 9784 de 1999. 15.6 - A autoridade competente, na aplicaçao das sanções, levrá em consideração a gravidade da consuta do infrator, o carater educativo da pena, bem como o dano causado à Administração, observando o principio da proporcionalidade. 15.7 - As multas devidas e/ou prejuízos causados à Contratante serão deduzidos dos valores a serem pagos, ou recolhidos em favor do Municipio de Amargosa/BA, ou deduzidos da garantia, se houver, ou ainda, quando for o caso,serãoinscritos na Dívida Ativa do Município e cobrados judicialmente: I – caso a Contratante determine, a multa deverão ser recolhida no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data do recebimento da comunicação enviada pela autoridade competente. 15.8 - As penalidades serão obrigatoriamente publicadas no Diário Oficial do Município. 15.9-As sanções aqui previstas são independentes entre si, podendo ser aplicadas isoladas ou, no caso das multas, cumulativamente, sem prejuízo de outras medidas cabíveis. 15.10 - As informações e sanções relativas a atos praticados no decorrer da licitação estão previstas no Edital. 16 - DO PAGAMENTO 16.1-O pagamento será realizado pela Secretaria Municipal de Educação, por intermédio da Tesouraria Municipal, através de credito em conta na Agência Bancaria e Conta Corrente indicados Sexta-feira 07 de janeiro de 2022 Ano V • Edição Nº 3693 -55- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 36 pelo Contratado, de acordo comas condições de preço e prazos estabelecidos, observadas as condições dos itens abaixo. SEMED: MUNICIPIO DE AMARGOSA CNPJ/MF nº 13.825.848/0001-50 Praça Lourival Monte, s/n Centro Amargosa/BA 16.2 - A nota Fiscal deverá ser preenchida com dados da Secretaria solicitante DEVERÁ CONSTAR NA NOTA FISCAL/FATURA, O NUMERO DA ORDEM DE SERVIÇO. 16.3 - O prazo para o pagamento será de até 10 (dez) dias, após a entrega definitiva dos serviços realizados, mediante apresentação da Nota Fiscal/Fatura correspondente aos serviços realizados, devidamente atestada pelo setor competente da Contratante. 16. 4 - O pagamento somente será efetuado após o “atesto”, pelo servidor competente, da Nota Fiscal/Fatura apresentada pela Contratada. 16.5 - O “Atesto”, fica condicionado à verificação da conformidade da Nota Fiscal/Fatura apresentada pela Contratada e do regular cumprimento das obrigações assumidas (Prestação de serviço/dias letivos). 16.6-Havendo erro na apresentação da Nota Fiscal/Fatura ou dos documentos pertinentes à contratação, ou, ainda, circunstância que impeça a liquidação dadespesa, o pagamento ficará pendente até que a Contratada providencie as medidas saneadoras. Nesta hipótese, o prazo para pagamento iniciar-se-á após a comprovação da regularização da situação, não acarretando qualquer ônus para a Contratante. 16.7 - Antes do pagamento, a Contratante verificará, por meio de consulta eletrônica, a regularidade da Contratada nos sites oficiais, especialmente quanto à regularidade fiscal, devendo seus resultados ser impresso, autenticado e juntado ao processo de pagamento. 16.8 - Quando do pagamento, será efetuada a retenção tributaria prevista na legislação aplicável. 16.9 - A contratada regulamente optante pelo Simples Nacional, nos termos da Lei Complementar nº 123, de 2006, não sofrerá a retenção tributária quanto aos impostos e contribuições abrangidos por aquele regime. No entanto, o pagamento ficará condicionado à apresentação de comprovação, Sexta-feira 07 de janeiro de 2022 Ano V • Edição Nº 3693 -56- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 37 por meio de documento oficial, de que faz jus ao tratamento tributário favorecido previsto na referida Lei Complementar. 16.10-O pagamento será efetuado por meio de Ordem Bancária de Crédito, mediante depósito em conta corrente, na agência e estabelecimento bancário indicado pela Contratada, ou por outro meio previsto na legislação vigente. 16.11 - Será considerada data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem bancária para pagamento. 16.12 - A contratada não se responsabilizará por qualquer despesa que venha a ser efetuada pelaContratada, que porventura não tenha sido acordada no contrato. 16.13 - Nos casos de eventuais atrasos de pagamento, desde que a contratada não tenha concorrido de alguma forma para tanto, o valor devido deverá ser acrescido de encargos moratórios proporcionais aos dias de atraso, apurados desde a data limite prevista para o pagamento até a data do previsto pagamento, à taxa de 6% (seis por cento) ao ano, aplicando-se a seguinte fórmula: EM= I X N X VP EM= Encargos moratórios a serem acrescidos ao valor originariamente devido I= Índice de atualização financeira, calculado segundo a fórmula: = 6\100 65 17 – DA METODOLOGIA DE AVALIAÇÃO DA QUALIDADE E ACEITE DOS SERVIÇOS 17.1-A avaliação da qualidade e o aceite dos serviços executados passarão pela avaliação por parte da fiscalização dos contratos, por meio de instrumentos de controle que compreendam a mensuração, entre outros, dos seguintes aspectos: 17.1.1 - Os resultados alcançados em relação à contratada, com a verificação dos prazos de execução e da qualidade demandada. 17.1.2 - Os recursos humanos empregados, em função da quantidade e da formação profissional exigida para desenvolvimento dos serviços. 17.1.3 - A adequação dos serviços prestados à rotina de execução estabelecida. 17.1.4 - O cumprimento das demais obrigações decorrentes do contrato. Sexta-feira 07 de janeiro de 2022 Ano V • Edição Nº 3693 -57- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 38 18- DA FORMALIZAÇÃO E VIGÊNCIA DO CONTRATO 18.1. A licitante vencedora será convocada pela Administração, por escrito, para a assinatura do respectivo contrato, no prazo de 05 (cinco) dias corridos a partir da data de convocação. Se esta não aceitar ou não retirar o instrumento contratual no prazo estabelecido, a administração poderá convocar na ordem de classificação, as licitantes remanescentes, para fazê-lo em igual prazo e na s mesmas condições propostas pela primeira classificada, ou revogar a licitação, independentemente das sanções administrativas previstas no capítulo XVII deste edital. 18.2 - No ato da assinatura do contrato o adjudicatário deverá apresentar o competente instrumento de mandado (Procuração), se fizer representar. 18.3 - O contrato terá início a partir da assinatura do respectivo contrato e vigorará até 12 meses após a assinatura, com eficácia após a publicação do seu extrato no Diário Oficial do Munic ípio, podendo ser alterado prorrogado nos termos da Lei Federal n° 8.666 de 21 de junho de 1993, para cumprimento dos anos letivo de 2022. 18.4 - Em se tratando da necessidade de prorrogação, o presente contrato poderá ser prorrogado mediante Termo Aditivo, caso sejam preenchidos os requisitos abaixo enumerados de forma simultânea, e autorizado formalmente pela autoridade competente. 18.4.1 - Os serviços foram prestados regularmente; 18.4.2 - O CONTRATADO não tenha sofrido qualquer punição de natureza pecuniária; 18.4.3 - A Administração ainda tenha interesse na realização do serviço; 18.4.4 - O valor do contrato permaneça economicamente vantajoso para a Administração; e 18.4.5 - O CONTRATADO concorde com a prorrogação. 18.4.6 - Os preços praticados serão fixos e irreajustáveis durante a vigência do contrato, nos termos da Lei Federal n° 10.192/01. 19- DA VISTORIA DAS ROTAS 19.1 - A licitante interessada em participar deste Processo deverá vistoriar o(s) local(is) onde serão executados os serviços, até 48 (quarenta e oito) horas anterior à data fixada para a abertura da sessão pública, com o objetivo de inteirar-se das condições e grau de dificuldade existente mediante prévio agendamento de horário, junto ao Municipal de Educação ou através do telefone (75) 3634- 3730. Sexta-feira 07 de janeiro de 2022 Ano V • Edição Nº 3693 -58- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 39 19.2 - A visita deverá ser realizada por responsável devidamente autorizado por escrito pela empresa, que o credenciará para esta finalidade, comprovando a sua condição de representante, portando os seguintes documentos: a) Carta de credenciamento emitida pela empresa; b) Documento de Identidade Civil ou profissional em origem. 19.3 - A vistoria será acompanhada por representante do Município de Amargosa, designado para esse fim, o qual visará à declaração comprobatória da vistoria efetuada, que deverá ter sido previamente elaborada pela licitante, em conformidade com o modelo anexo a este edital. 19.4-A empresa interessada poderá optar pela apresentação uma declaração formal de pleno conhecimento das condições e peculiaridades do serviço objeto do certame, para atender a realização da Vistoria conforme os precedentes constantes dos Acórdãos 800/2008, 890/2008, 1.174/2008, 2.150/2008 e 727/2009, todos do Plenário do Tribunal de Contas da União/TCU. 20- DO FORO 20.1-As questões decorrentes da execução deste Instrumento, que não possam ser dirimidas administrativamente, serão processadas e julgadas no foro da Comarca de Amargosa/BA, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Márcia Batista de Almeida Secretária Municipal de Educação Sexta-feira 07 de janeiro de 2022 Ano V • Edição Nº 3693 -59- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 40 ANEXO II – RELAÇÃO DE ROTAS MAPA DE TRANSPORTE ESCOLAR - AMARGOSA 2022 Linha 1 REGIÃO ITEM DESCRIÇÃO DA LINHA TIPO DE VEÍCULO TURNO KM Valor Máximo Habilitação Exigida ITACHAMA 01 JULIÃO I II X MATA DAS COVAS XJULIÃO I II X BEL DA PARATY X BARATINHA X MATA DAS COVAS PASSAGEIRO/AUTOMOVÉL M,V 70,4 R$ 4,20 CNH da Categoria B Linha 2 REGIÃO ITEM DESCRIÇÃO DA LINHA TIPO DE VEÍCULO TURNO KM Valor Máximo Habilitação Exigida ITACHAMA 01 AMARGOSA X BARREIROS X ITACHAMA PASSAGEIRO/AUTOMOVÉL/MINÍMO 7 LUGARES M,V 57 R$ 4,80 CNH da Categoria B Linha 3 REGIÃO ITEM DESCRIÇÃO DA LINHA TIPO DE VEÍCULO TURNO KM Valor Máximo Habilitação Exigida ITACHAMA 01 TABULEIRO ITACHAMA X ESTIVA X PONTO DA BAIXA DE AREIA PASSAGEIRO/VAN M,N 30 R$ 5,85 CNH da Categoria D Linha 4 REGIÃO ITEM DESCRIÇÃO DA LINHA TIPO DE VEÍCULO TURNO KM Valor Máximo Habilitação Exigida ITACHAMA 01 ITACHAMA X AMARGOSA PASSAGEIRO/ÔNIBUS M,N 78 R$ 6,91 CNH da Categoria D Linha 5 REGIÃO ITEM DESCRIÇÃO DA LINHA TIPO DE VEÍCULO TURNO KM Valor Máximo Habilitação Exigida ITACHAMA 01 ITACHAMA X JURACI X CAVACO X AMARGOSA X CASAS POPULARES X AMARGOSA PASSAGEIRO/ÔNIBUS M 52,4 R$ 7,45 CNH da Categoria D Linha 6 Sexta-feira 07 de janeiro de 2022 Ano V • Edição Nº 3693 -60- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 41 REGIÃO ITEM DESCRIÇÃO DA LINHA TIPO DE VEÍCULO TURNO KM Valor Máximo Habilitação Exigida ITACHAMA 01 JULIÃO DE BAIXO X ENTRONCAMENTO X JULIÃO X AMARGOSA PASSAGEIRO/AUTOMOVÉL M 48 R$ 4,50 CNH da Categoria B Linha 7 REGIÃO ITEM DESCRIÇÃO DA LINHA TIPO DE VEÍCULO TURNO KM Valor Máximo Habilitação Exigida ITACHAMA 01 JULIÃO DE CIMA X ENTRONCAMENTO X BARATINHA X ENTRONCAMENTO (ESTADO) PASSAGEIRO/AUTOMOVÉL M,N 46 R$ 4,50 CNH da Categoria B Linha 8 REGIÃO ITEM DESCRIÇÃO DA LINHA TIPO DE VEÍCULO TURNO KM Valor Máximo Habilitação Exigida ITACHAMA 01 JULIÃO X OLHOS D ÁGUA DA JAQUEIRA PASSAGEIRO/AUTOMOVÉL M,V 64 R$ 4,20 CNH da Categoria B Linha 9 REGIÃO ITEM DESCRIÇÃO DA LINHA TIPO DE VEÍCULO TURNO KM Valor Máximo Habilitação Exigida ITACHAMA 01 FAZENDA BELO HORIZONTE X AMARGOSA X POSTO SÃO GERALDO X ESC. MONSENHOR PASSAGEIRO/VAN M,N 26 R$ 5,85 CNH da Categoria D Linha 10 REGIÃO ITEM DESCRIÇÃO DA LINHA TIPO DE VEÍCULO TURNO KM Valor Máximo Habilitação Exigida ITACHAMA 01 PASSAGEM DO LAGEDO XITACHAMA (PONTO) X TAB. ITACHAMA X TAB. ITAC X PONTO (ESTADO E MUNICÍPIO) PASSAGEIRO/VAN M,N 71,6 R$ 5,48 CNH da Categoria D Linha 11 REGIÃO ITEM DESCRIÇÃO DA LINHA TIPO DE VEÍCULO TURNO KM Valor Máximo Habilitação Exigida ITACHAMA 01 CAMPO GRANDE X CORRENTINA DE BAIXO X SERRA DO RUMOX ITACHAMA (ESTADO E MUNICÍPIO) PASSAGEIRO/AUTOMOVÉL M 70 R$ CNH da Categoria B Sexta-feira 07 de janeiro de 2022 Ano V • Edição Nº 3693 -61- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 42 4,20 Linha 12 REGIÃO ITEM DESCRIÇÃO DA LINHA TIPO DE VEÍCULO TURNO KM Valor Máximo Habilitação Exigida ITACHAMA 01 TABULEIRO X ESTIVA X PONTO B. AREIA X TAMANDUÁ X B. DE AREIA X RIBEIRÃO X CAVACO PASSAGEIRO/VAN V 52,5 R$ 5,53 CNH da Categoria D Linha 13 REGIÃO ITEM DESCRIÇÃO DA LINHA TIPO DE VEÍCULO TURNO KM Valor Máximo Habilitação Exigida ITACHAMA 01 AMARGOSA X ESC. A SEMENTINHA X AMARGOSA X BOA SORTE X S. CONGUTA X FAZ BELO HORIZONTE X CAVACO X BOA SORTE XAMARGOSA PASSAGEIRO/VAN M,V,N 92 R$ 5,20 CNH da Categoria D Linha 14 REGIÃO ITEM DESCRIÇÃO DA LINHA TIPO DE VEÍCULO TURNO KM Valor Máximo Habilitação Exigida ITACHAMA 01 SÃO BENTO X CORRENTINA XITACHAMA X ITACHAMA X ESC. MARIA CONSTANCIA PASSAGEIRO/AUTOMOVÉL M 50 R$ 4,50 CNH da Categoria B Linha 15 REGIÃO ITEM DESCRIÇÃO DA LINHA TIPO DE VEÍCULO TURNO KM Valor Máximo Habilitação Exigida ITACHAMA 01 PASSAGEM DO LAGEDO X DUAS IRMÃS X ESCOLA MARIA CONSTANCIA PASSAGEIRO/VAN V 41,6 R$ 5,53 CNH da Categoria D Linha 16 REGIÃO ITEM DESCRIÇÃO DA LINHA TIPO DE VEÍCULO TURNO KM Valor Máximo Habilitação Exigida ITACHAMA 01 BOA SORTE X AMARGOSA X URBIS II X ALTO DA BELA VISTA X ESC. MONSENHOR X IGREJA STA. RITA X ESC. MONSENHOR PASSAGEIRO/MICRO ONIBUS M,V 66 R$ 6,05 CNH da Categoria D Linha 17 REGIÃO ITEM DESCRIÇÃO DA LINHA TIPO DE VEÍCULO TURNO KM Valor Máximo Habilitação Exigida TIMBÓ 01 TIMBÓ GRANDE X ESC. WILLIAM D'AVILAX ESC. WILLIAM D' AVILA X BARRA DA INVEJA X TIMBOZINHO PASSAGEIRO/AUTOMOVÉL M 47 R$ 4,50 CNH da Categoria B Linha 18 REGIÃO ITEM DESCRIÇÃO DA LINHA TIPO DE VEÍCULO TURNO KM Valor Máximo Habilitação Exigida Sexta-feira 07 de janeiro de 2022 Ano V • Edição Nº 3693 -62- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 43 TIMBÓ 01 AMARGOSA X TAUÁ X RIBEIRÃO DO CUPIDO PASSAGEIRO/AUTOMOVÉL M 64,8 R$ 4,20 CNH da Categoria B Linha 19 REGIÃO ITEM DESCRIÇÃO DA LINHA TIPO DE VEÍCULO TURNO KM Valor Máximo Habilitação Exigida TIMBÓ 01 AMARGOSA X ESC. DR. HELMANO E HUMBERTO DE CASTRO X BARRAGEM DO TIMBÓ X FARINHA MOLHADA X ESCOLA. PASSAGEIRO/AUTOMOVÉL M 48 R$ 4,50 CNH da Categoria B Linha 20 REGIÃO ITEM DESCRIÇÃO DA LINHA TIPO DE VEÍCULO TURNO KM Valor Máximo Habilitação Exigida TIMBÓ 01 BARRAGEM X PAU FERRO I X TAUÁ X AMARGOSA PASSAGEIRO/ÔNIBUS M,N 80 R$ 6,91 CNH da Categoria D Linha 21 REGIÃO ITEM DESCRIÇÃO DA LINHA TIPO DE VEÍCULO TURNO KM Valor Máximo Habilitação Exigida TIMBÓ 01 POÇO REDONDO X REPARTIMENTOX PAU FERRO X JUSSARA PASSAGEIRO/VAN M 45,8 R$ 5,53 CNH da Categoria D Linha 22 REGIÃO ITEM DESCRIÇÃO DA LINHA TIPO DE VEÍCULO TURNO KM Valor Máximo Habilitação Exigida TIMBÓ 01 AMARGOSA X JUSSARA X BAIXINHA X JUSSARA PASSAGEIRO/AUTOMOVÉL M 55 R$ 4,50 CNH da Categoria B Linha 23 REGIÃO ITEM DESCRIÇÃO DA LINHA TIPO DE VEÍCULO TURNO KM Valor Máximo Habilitação Exigida TIMBÓ 01 JACUBINHA X TOI DE CORI X FAZ. TIMBÓ X AMARGOSA PASSAGEIRO/MICRO ONIBUS M,N 102 R$ 5,00 CNH da Categoria D Linha 24 REGIÃO ITEM DESCRIÇÃO DA LINHA TIPO DE VEÍCULO TURNO KM Valor Máximo Habilitação Exigida Sexta-feira 07 de janeiro de 2022 Ano V • Edição Nº 3693 -63- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 44 TIMBÓ 01 TOINHO DE CORI X FARINHA MOLHADAX BARRO BRANCO X ESC. WILLIAN D' AVILA X CACO DE CUIA X ESC. WILLIAN D`AVILA X AMARGOSA PASSAGEIRO/VAN M,N 80 R$ 5,20 CNH da Categoria D Linha 25 REGIÃO ITEM DESCRIÇÃO DA LINHA TIPO DE VEÍCULO TURNO KM Valor Máximo Habilitação Exigida TIMBÓ 01 CALDEIRÕES X BAIXA DE AREIA X AMARGOSA PASSAGEIRO/VAN M,N 52 R$ 5,53 CNH da Categoria D Linha26 REGIÃO ITEM DESCRIÇÃO DA LINHA TIPO DE VEÍCULO TURNO KM Valor Máximo Habilitação Exigida TIMBÓ 01 AMARGOSA X BARREIROS X URBIS II X TAB. DOS COELHOS X URBIS II X TAB. DOS COELHOS DE CIMA X URBIS II X AMARGOSA PASSAGEIRO/AUTOMOVÉL/MÍNIMO 7 LUGARES M 49 R$ 5,11 CNH da Categoria B Linha 27 REGIÃO ITEM DESCRIÇÃO DA LINHA TIPO DE VEÍCULO TURNO KM Valor Máximo Habilitação Exigida TIMBÓ 01 AMARGOSA X FAZ. TIMBÓ X ESC. WILLIANM D AVILA PASSAGEIRO/AUTOMOVÉL M 36 R$ 4,83 CNH da Categoria B Linha 28 REGIÃO ITEM DESCRIÇÃO DA LINHA TIPO DE VEÍCULO TURNO KM Valor Máximo Habilitação Exigida TIMBÓ 01 PAU FERRO I, II X ESC MUN JUSSARA PASSAGEIRO/AUTOMOVÉL M 34,6 R$ 4,83 CNH da Categoria B Linha 29 REGIÃO ITEM DESCRIÇÃO DA LINHA TIPO DE VEÍCULO TURNO KM Valor Máximo Habilitação Exigida TIMBÓ 01 BAIXADA X RIACHO DAS PEDRAS X PALHEIROS X FUXICO X ESC. TAUÁ PASSAGEIRO/AUTOMOVÉL M 57,5 R$ 4,50 CNH da Categoria B Linha 30 REGIÃO ITEM DESCRIÇÃO DA LINHA TIPO DE VEÍCULO TURNO KM Valor Máximo Habilitação Exigida Sexta-feira 07 de janeiro de 2022 Ano V • Edição Nº 3693 -64- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 45 TIMBÓ 01 JACUBINHA X VAI QUEM QUER XLAGOAX ESC ELMANO DE CASTRO PASSAGEIRO/VAN M 48 R$ 5,53 CNH da Categoria D Linha 31 REGIÃO ITEM DESCRIÇÃO DA LINHA TIPO DE VEÍCULO TURNO KM Valor Máximo TOTAL DA LINHA ANO TIMBÓ 01 BAIXA DE AREIA X AMARGOSA X URBIS II X TABULEIRO DOS COELHOS X URBIS II PASSAGEIRO/AUTOMOVÉL M,V 38 R$ 4,83 CNH da Categoria B Linha 32 REGIÃO ITEM DESCRIÇÃO DA LINHA TIPO DE VEÍCULO TURNO KM Valor Máximo Habilitação Exigida TIMBÓ 01 FAZENDA HULHA BRANCA X FAZ. JUÁ XBAIXA DE AREIA X FAZ. UNIÃO X AMARGOSA PASSAGEIRO/AUTOMOVÉL M,V 37,5 R$ 4,83 CNH da Categoria B Linha 33 REGIÃO ITEM DESCRIÇÃO DA LINHA TIPO DE VEÍCULO TURNO KM Valor Máximo Habilitação Exigida BAETINGA 01 BAETINGA X AMARGOSA X ESC. ROSALINA BITTENCOURT PASSAGEIRO/VAN M 77,2 R$ 5,48 CNH da Categoria D Linha 34 REGIÃO ITEM DESCRIÇÃO DA LINHA TIPO DE VEÍCULO TURNO KM Valor Máximo Habilitação Exigida CHICO 01 JULIÃO X BARATINHA X ESCOLAEDELZUITO SOARES PASSAGEIRO/AUTOMOVÉL M,N 63,6 R$ 4,20 CNH da Categoria B Linha 35 REGIÃO ITEM DESCRIÇÃO DA LINHA TIPO DE VEÍCULO TURNO KM Valor Máximo Habilitação Exigida CHICO 01 OLHOS DAGUAX MATA DAS COVAS PASSAGEIRO/AUTOMOVÉL M,V 42,4 R$ 4,50 CNH da Categoria B Linha36 REGIÃO ITEM DESCRIÇÃO DA LINHA TIPO DE VEÍCULO TURNO KM Valor Máximo Habilitação Exigida FÉLIX 01 SERRA MANOEL LEMOSX TRÊS LAGOAS X GENTIL X MATAS DAS COVAS PASSAGEIRO/VAN M,V 56 R$ 5,53 CNH da Categoria D Linha 37 Sexta-feira 07 de janeiro de 2022 Ano V • Edição Nº 3693 -65- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 46 REGIÃO ITEM DESCRIÇÃO DA LINHA TIPO DE VEÍCULO TURNO KM Valor Máximo Habilitação Exigida FÉLIX 01 AMARGOSA X OLHOS D'ÁGUA ESCOLA X JULIÃO PASSAGEIRO/AUTOMOVÉL M 42 R$ 4,50 CNH da Categoria B Linha 38 REGIÃO ITEM DESCRIÇÃO DA LINHA TIPO DE VEÍCULO TURNO KM Valor Máximo Habilitação Exigida CORTA-MÃO 01 TERRA CAIDA X DENDEZEIRO X TABELA X ALTO SECO X ASSA PEIXE X PONTO PELADO X AMARGOSA PASSAGEIRO/VAN M 64 R$ 5,48 CNH da Categoria D Linha 39 REGIÃO ITEM DESCRIÇÃO DA LINHA TIPO DE VEÍCULO TURNO KM Valor Máximo Habilitação Exigida CORTA-MÃO 01 AMARGOS X PALMEIRA X ÁGUA BRANCA PASSAGEIRO/AUTOMOVÉL M 49,4 R$ 4,50 CNH da Categoria B Linha 40 REGIÃO ITEM DESCRIÇÃO DA LINHA TIPO DE VEÍCULO TURNO KM Valor Máximo Habilitação Exigida CORTA-MÃO 01 PALMEIRA X ÁGUA BRANCA X PALMEIRA X AMARGOSA (ESTADO E MUNICÍPIO) PASSAGEIRO/VAN M 82 R$ 5,20 CNH da Categoria D Linha 41 REGIÃO ITEM DESCRIÇÃO DA LINHA TIPO DE VEÍCULO TURNO KM Valor Máximo Habilitação Exigida CORTA-MÃO 01 PALMEIRA DE DENTRO X AMARGOSA X BAETINGA X KATIARA X AMARGOSA PASSAGEIRO/VAN M,N 69,2 R$ 5,48 CNH da Categoria D Linha42 REGIÃO ITEM DESCRIÇÃO DA LINHA TIPO DE VEÍCULO TURNO KM Valor Máximo Habilitação Exigida CORTA-MÃO 01 AMARGOSA X CORTA MÃO PASSAGEIRO/VAN M 44 R$ 5,53 CNH da Categoria D Linha 43 REGIÃO ITEM DESCRIÇÃO DA LINHA TIPO DE VEÍCULO TURNO KM Valor Máximo Habilitação Exigida Sexta-feira 07 de janeiro de 2022 Ano V • Edição Nº 3693 -66- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 47 CORTA-MÃO 01 CHAPADINHA X PONTO PELADO X CORREGO PASSAGEIRO/AUTOMOVÉL M,N 34 R$ 4,83 CNH da Categoria B Linha 44 REGIÃO ITEM DESCRIÇÃO DA LINHA TIPO DE VEÍCULO TURNO KM Valor Máximo Habilitação Exigida CORTA-MÃO 01 CABEÇA DO BOI X FAZ. GOLFO X PONTE DE PAU X CORTA MÃO X BAIXA ALEGRE X CORTA MÃO PASSAGEIRO/AUTOMOVÉL M 50 R$ 4,50 CNH da Categoria B Linha 45 REGIÃO ITEM DESCRIÇÃO DA LINHA TIPO DE VEÍCULO TURNO KM Valor Máximo Habilitação Exigida CORTA-MÃO 01 PALMEIRA X VARZEA X ESC. JOSAFÁ X SERRA DO RIBEIRÃO X ESC IRACI X ESC JOSAFÁ X SERRA DO RIBEIRÃO X AMARGOSA PASSAGEIRO/AUTOMOVÉL M,N 78 R$ 4,20 CNH da Categoria B Linha 46 REGIÃO ITEM DESCRIÇÃO DA LINHA TIPO DE VEÍCULO TURNO KM Valor Máximo Habilitação Exigida CORTA-MÃO 01 COI X ESC. IRACY XTAB. DA CHAPADINHA X SERRA DO RIBEIRÃO X CORREGO X PALMEIRA CORREGO X SERRA DO RIBEIRÃO X AMARGOSA PASSAGEIRO/AUTOMOVÉL M,N 85 R$ 4,00 CNH da Categoria B Linha 47 REGIÃO ITEM DESCRIÇÃO DA LINHA TIPO DE VEÍCULO TURNO KM Valor Máximo Habilitação Exigida CORTA-MÃO 01 FETO X CORTA MÃO X CONVENTO X CORTA MÃO X PEDREIRA X CORTA MÃO (ESTADO E MUNICIPIO) PASSAGEIRO/VAN M,N 79,8 R$ 5,20 CNH da Categoria D Linha 48 REGIÃO ITEM DESCRIÇÃO DA LINHA TIPO DE VEÍCULO TURNO KM Valor Máximo Habilitação Exigida CORTA-MÃO 01 IRAQUE X SETE VOLTAS X AMARGOSA PASSAGEIRO/ÔNIBUS M,N 93,6 R$ 6,91 CNH da Categoria D Linha 49 REGIÃO ITEM DESCRIÇÃO DA LINHA TIPO DE VEÍCULO TURNO KM Valor Máximo Habilitação Exigida CORTA-MÃO 01 CORTA MÃO X ACAJU X AMARGOSA PASSAGEIRO/ÔNIBUS M,N 77 R$ 6,91 CNH da Categoria D Sexta-feira 07 de janeiro de 2022 Ano V • Edição Nº 3693 -67- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 48 Linha 50 REGIÃO ITEM DESCRIÇÃO DA LINHA TIPO DE VEÍCULO TURNO KM Valor Máximo Habilitação Exigida CORTA-MÃO 01 ASSAPEIXE X ESC. JOSÉ MEDRADO X BAIXA ALEGRE X TAB. CORTA MÃO X JOSÉ MEDRADO (ESTADO E MUNICÍPIO) PASSAGEIRO/AUTOMOVÉL M 90 R$ 4,00 CNH da Categoria B Linha 51 REGIÃO ITEM DESCRIÇÃO DA LINHA TIPO DE VEÍCULO TURNO KM Valor Máximo Habilitação Exigida CORTA-MÃO 01 AMARGOSA X BARRA DE ACAJU X ACAJU X ESC. LEOBINO PASSAGEIRO/VAN M 43,2 R$ 5,53 CNH da Categoria D Linha 52 REGIÃO ITEM DESCRIÇÃO DA LINHA TIPO DE VEÍCULO TURNO KM Valor Máximo Habilitação Exigida CORTA-MÃO 01 FETO X CONVENTO X ALTO SECO X T. CAIDA PASSAGEIRO/AUTOMOVÉL M,V 50 R$ 4,50 CNH da Categoria B Linha 53 REGIÃO ITEM DESCRIÇÃO DA LINHA TIPO DE VEÍCULO TURNO KM Valor Máximo Habilitação Exigida CORTA-MÃO 01 ALTO SECO X TERRA CAÍDA X ASSA PEIXE X ALTO SECO PASSAGEIRO/AUTOMOVÉL M,V 32 R$ 4,83 CNH da Categoria B Linha 54 REGIÃO ITEM DESCRIÇÃO DA LINHA TIPO DE VEÍCULO TURNO KM Valor Máximo Habilitação Exigida CORTA-MÃO 01 TAB. DA CHAPADINHA X SERRA RIBEIRÃO X AMARGOSA X AMARGOSA X CETEP PASSAGEIRO/ÔNIBUS M,V 62 R$ 6,91 CNH da Categoria D Linha 55 REGIÃO ITEM DESCRIÇÃO DA LINHA TIPO DE VEÍCULO TURNO KM Valor Máximo Habilitação Exigida CORTA-MÃO 01 PALM. DE DENTRO X CORREGO X RIBEIRÃO X CORREGO (ESTADO E MUNICÍPIO) PASSAGEIRO/AUTOMOVÉL M,V 89 R$ 4,00 CNH da Categoria B Linha 56 REGIÃO ITEM DESCRIÇÃO DA LINHA TIPO DE VEÍCULO TURNO KM Valor Máximo Habilitação Exigida Sexta-feira 07 de janeiro de 2022 Ano V • Edição Nº 3693 -68- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 49 CORTA MÃO 01 CHAPADINHA X CAMBAÚBA X BOA VISTA PASSAGEIRO/VAN M 45 R$ 5,53 CNH da Categoria D Linha 57 REGIÃO ITEM DESCRIÇÃO DA LINHA TIPO DE VEÍCULO TURNO KM Valor Máximo Habilitação Exigida CORTA MÃO 01 TAB. DOS COELHOS X AMARGOSAX CORREGO X CAMBAÚBA X ALTO SECO PASSAGEIRO/VAN M,V 95 R$ 5,20 CNH da Categoria D Linha 58 REGIÃO ITEM DESCRIÇÃO DA LINHA TIPO DE VEÍCULO TURNO KM Valor Máximo Habilitação Exigida CORTA MÃO 01 AGUA SUMIDA X FERNANDO X ESC. FRANCISCO JUVENTINO X SONINHA X PISTA (ESTADO E MUNICIPÍO ) PASSAGEIRO/VAN M,V,N 65 R$ 5,48 CNH da Categoria D Linha 59 REGIÃO ITEM DESCRIÇÃO DA LINHA TIPO DE VEÍCULO TURNO KM Valor Máximo Habilitação Exigida CORTA MÃO 01 AGUA SUMIDA X ZECA COSTA NORIO X FERNANDO X ESC. FRANCICO JUVENTINO PASSAGEIRO/VAN M,V 44 R$ 5,53 CNH da Categoria D Linha 60 REGIÃO ITEM DESCRIÇÃO DA LINHA TIPO DE VEÍCULO TURNO KM Valor Máximo Habilitação Exigida CORTA MÃO 01 SETE VOLTAS X CAMBAÚBA PASSAGEIRO/VAN M,V 43,6 R$ 5,53 CNH da Categoria D Linha 61 REGIÃO ITEM DESCRIÇÃO DA LINHA TIPO DE VEÍCULO TURNO KM Valor Máximo Habilitação Exigida CORTA MÃO 01 SETE VOLTAS X BARRO XALTO SECO PASSAGEIRO/VAN M,V 61 R$ 6,48 CNH da Categoria D Sexta-feira 07 de janeiro de 2022 Ano V • Edição Nº 3693 -69- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 50 Linha 62 REGIÃO ITEM DESCRIÇÃO DA LINHA TIPO DE VEÍCULO TURNO KM Valor Máximo Habilitação Exigida CORTA MÃO 01 CORREGO X TABULEIRO GRANDE X CORTA MÃO PASSAGEIRO/ÔNIBUS M 32 R$ 7,68 CNH da Categoria D Linha 63 REGIÃO ITEM DESCRIÇÃO DA LINHA TIPO DE VEÍCULO TURNO KM Valor Máximo Habilitação Exigida CORTA MÃO 01 CAMBAUBA X PONTO PELADO X AMARGOSA X CASAS POPULARES X CENTRO PASSAGEIRO/ÔNIBUS M,V 62 R$ 5,91 CNH da Categoria D Linha 64 REGIÃO ITEM DESCRIÇÃO DA LINHA TIPO DE VEÍCULO TURNO KM Valor Máximo Habilitação Exigida CORTA MÃO 01 BEIRA DO RIO X CORTA MÃO PASSAGEIRO/AUTOMOVÉL M 43,2 R$ 4,50 CNH da Categoria B Linha 65 REGIÃO ITEM DESCRIÇÃO DA LINHA TIPO DE VEÍCULO TURNO KM Valor Máximo Habilitação Exigida SÃO ROQUE 01 TAB. DOS COELHOS X AMARGOSA X BARREIROS XAMARGOSA PASSAGEIRO/VAN M,V,N 59,4 R$ 5,53 CNH da Categoria D Linha 66 REGIÃO ITEM DESCRIÇÃO DA LINHA TIPO DE VEÍCULO TURNO KM Valor Máximo Habilitação Exigida SÃO ROQUE 01 TRÊS LAGOAS X MATA DAS COVA X AMARGOSA X AMARGOSA X CETEP PASSAGEIRO/ÔNIBUS M,N 54 R$ 7,45 CNH da Categoria D Linha 67 REGIÃO ITEM DESCRIÇÃO DA LINHA TIPO DE VEÍCULO TURNO KM Valor Máximo Habilitação Exigida Sexta-feira 07 de janeiro de 2022 Ano V • Edição Nº 3693 -70- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 51 SÃO ROQUE 01 AMARGOSA X MATA DAS COVAS X TRÊS LAGOAS PASSAGEIRO/VAN M,V 60 R$ 5,53 CNH da Categoria D Linha 68 REGIÃO ITEM DESCRIÇÃO DA LINHA TIPO DE VEÍCULO TURNO KM Valor Máximo Habilitação Exigida SÃO ROQUE 01 LAGEDO GRANDE X MATA DAS COVAS X AMARGOSA X CASAS POPULARES X AMARGOSA PASSAGEIRO/ÔNIBUS M,N 72,4 R$ 6,91 CNH da Categoria D Linha 69 REGIÃO ITEM DESCRIÇÃO DA LINHA TIPO DE VEÍCULO TURNO KM Valor Máximo Habilitação Exigida SÃO ROQUE 01 GENTIL X TAB. DOS COELHOS X URBIS II X ESC VIVALDA X AMARGOSA PASSAGEIRO/VAN M,N 52,5 R$ 5,53 CNH da Categoria D Linha 70 REGIÃO ITEM DESCRIÇÃO DA LINHA TIPO DE VEÍCULO TURNO KM Valor Máximo Habilitação Exigida SÃO ROQUE 01 DIOGENES SAMPAIO (SÃO ROQUE) X AMARGOSA PASSAGEIRO/ÔNIBUS M,V 30 R$ 7,68 CNH da Categoria D Linha 71 REGIÃO ITEM DESCRIÇÃO DA LINHA TIPO DE VEÍCULO TURNO KM Valor Máximo Habilitação Exigida SÃO ROQUE 01 PATIOBA X COVA DA NEGRA X PE DA CAJA X AMARGOSA X COVA DA NEGRA X PÉ DA CAJÁ X S. ROQUE X AMARGOSA PASSAGEIRO/ÔNIBUS M,N 84,8 R$ 6,91 CNH da Categoria D Linha 72 REGIÃO ITEM DESCRIÇÃO DA LINHA TIPO DE VEÍCULO TURNO KM Valor Máximo Habilitação Exigida SÃO ROQUE 01 LAGEDO GRANDE X GENTIL X BAETINGA X COVA DA NEGRA X TAB. DA LAGOA QUEIMADA PASSAGEIRO/VAN M 64,4 R$ 5,48 CNH da Categoria D Sexta-feira 07 de janeiro de 2022 Ano V • Edição Nº 3693 -71- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 52 Linha 73 REGIÃO ITEM DESCRIÇÃO DA LINHA TIPO DE VEÍCULO TURNO KM Valor Máximo Habilitação Exigida SÃO ROQUE 01 AMARGOSA X DIOGENES SAMPAIO X DIOGENES SAMPAIO X POÇO DO URCO X DIOGENES SAMPAIO PASSAGEIRO/VAN M 47,5 R$ 5,53 CNH da Categoria D Linha 74 REGIÃO ITEM DESCRIÇÃO DA LINHA TIPO DE VEÍCULO TURNO KM Valor Máximo Habilitação Exigida EJA 01 BARRA DE ACAJU X ESCOLA LEOBINO PIMENTEL X AMARGOSA PASSAGEIRO/VAN N 32 R$ 5,85 CNH da Categoria D LINHA 75 REGIÃO ITEM DESCRIÇÃO DA LINHA TIPO DE VEÍCULO TURNO KM Valor Máximo Habilitação Exigida TEMPO INTEGRAL 01 ESC. DINORÁX FAZ RANCHO VELHO X RIBEIRÃO DO CUPIDO PASSAGEIRO/AUTOMOVÉL V 38 R$ 4,83 CNH da Categoria B LINHA 76 REGIÃO ITEM DESCRIÇÃO DA LINHA TIPO DE VEÍCULO TURNO KM Valor Máximo Habilitação Exigida TEMPO INTEGRAL 01 ESC. DINORÁ X BARREIROS X SERRA DA CONGUTA X BAIX. DE AREIA DE ITACHAMA PASSAGEIRO/AUTOMOVÉL V 40 R$ 4,83 CNH da Categoria B LINHA 77 REGIÃO ITEM DESCRIÇÃO DA LINHA TIPO DE VEÍCULO TURNO KM Valor Máximo Habilitação Exigida TEMPO INTEGRAL 01 DINORÁ X TRÊS LAGOAS X CANA BRAVA X JULIÃO X POV. DA SERRA X SERRA AZUL X OLHOS D`ÁGUA PASSAGEIRO/VAN V 50 R$ 5,53 CNH da Categoria D LINHA 78 REGIÃO ITEM DESCRIÇÃO DA LINHA TIPO DE VEÍCULO TURNO KM Valor Máximo Habilitação Exigida TEMPO 01 DINORÁ XVARZEA X AGUA BRANCA X PALMEIRA PASSAGEIRO/VAN V 40 R$ CNH da Categoria D Sexta-feira 07 de janeiro de 2022 Ano V • Edição Nº 3693 -72- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 53 INTEGRAL 5,85 LINHA 79 REGIÃO ITEM DESCRIÇÃO DA LINHA TIPO DE VEÍCULO TURNO KM Valor Máximo Habilitação Exigida TEMPO INTEGRAL 01 ESC. DINORAHX TAUÁ X RIACHO DAS PEDRAS X JUSSARA X PAUFERRO X REPARTIMENTO PASSAGEIRO/AUTOMOVÉL/MINÍMO 7 LUGARES V 46 R$ 4,68 CNH da Categoria B LINHA 80 REGIÃO ITEM DESCRIÇÃO DA LINHA TIPO DE VEÍCULO TURNO KM Valor Máximo Habilitação Exigida TEMPO INTEGRAL 01 ESC. DINORAH X SERRA DO CAVACO X CAVACO X ITACHAMAX CORRENTINA PASSAGEIRO/VAN V 56 R$ 5,53 CNH da Categoria D LINHA 81 REGIÃO ITEM DESCRIÇÃO DA LINHA TIPO DE VEÍCULO TURNO KM Valor Máximo Habilitação Exigida COORDENAÇÃO 01 PASSAGEM DO LAGEDO X DUAS IRMÃS X ITACHAMA X AMARGOSA PASSAGEIRO/VAN N 3.164 R$ 5,48 CNH da Categoria D LINHA 82 REGIÃO ITEM DESCRIÇÃO DA LINHA TIPO DE VEÍCULO TURNO KM Valor Máximo Habilitação Exigida COORDENAÇÃO 01 CONVENTO X ALTO SECO X CAMBAUBA X CÓRREGO X AMARGOSA PASSAGEIRO/VAN N 2.670 R$ 5,48 CNH da Categoria D LINHA 83 REGIÃO ITEM DESCRIÇÃO DA LINHA TIPO DE VEÍCULO TURNO KM Valor Máximo Habilitação Exigida COORDENAÇÃO 01 JULIÃO X MATA DAS COVAS X AMARGOSA PASSAGEIRO/AUTOMOVÉL N 1.588 R$ 4,34 CNH da Categoria B Sexta-feira 07 de janeiro de 2022 Ano V • Edição Nº 3693 -73- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 54 LINHA 84 REGIÃO ITEM DESCRIÇÃO DA LINHA TIPO DE VEÍCULO TURNO KM Valor Máximo Habilitação Exigida COORDENAÇÃO 01 CORTA MÃO X CÓRREGO X AMARGOSA PASSAGEIRO/VAN N 1.796 R$ 5,48 CNH da Categoria D Sexta-feira 07 de janeiro de 2022 Ano V • Edição Nº 3693 -74- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 55 ANEXO III - CREDENCIAMENTO PARA PARTICIPAÇÃO Cidade-UF, ------- de ---------- de 2022 À Prefeitura Municipal de Amargosa Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional Comissão Permanente de Licitação CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2022 OBJETO: Prestação de serviço de transporte para os alunos matriculados na Rede Municipal e Estadual de ensino de Amargosa durante o ano letivo de 2022. O abaixo assinado, responsável legal pela empresa ______________________________ vem pela presente, informar a V. Sa. que o Sr. _______________________________, carteira de identidade nº _________________, é pessoa designada para representar nossa empresa na Licitação acima referida, na sessão de entrega, recebimento e abertura dos envelopes contendo documentos e proposta de preços, podendo examinar e rubricar documentos, assinar atas, apresentar impugnações e recursos, inclusive renúncia expressa a recurso. Atenciosamente, Assinatura do Responsável Legal Nome legível, RG Endereço CNPJ Sexta-feira 07 de janeiro de 2022 Ano V • Edição Nº 3693 -75- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 56 ANEXO IV - MODELO DE PROPOSTA DE PREÇO A Prefeitura Municipal de Amargosa Ref.: Concorrência Pública nº 001/2022 Objeto: Prestação de serviço de transporte para os alunos matriculados na Rede Municipal e Estadual de ensino de Amargosa durante o ano letivo de 2022. Abertura dos envelopes: 08/02/2022 Horário: 09:00 horas Apresentamos a Vossa Senhoria a nossa proposta de preços, detalhada na planilha anexa, para execução de serviço de que trata o processo licitatório em epígrafe, conforme especificação constante do Anexo I a II deste Edital. Os prazos por nós indicados são os que se seguem: a) prazo de validade da proposta: 60 (sessenta) dias; b) prazo de execução dos serviços: 200 (duzentos) dias; Os dados da nossa empresa são: a) Razão Social: ______________________________________________; b) CNPJ n.º: ______________________________; c) Inscrição Municipal n.º: ______________________________; d) Endereço Completo: ______________________________; e) CEP: ______________________________; f) Fone/Fax: ______________________________; g) E-mail: ______________________________. Local e data __________________________________________ Assinatura e carimbo (do representante legal) Observação: emitir em papel que identifique a licitante. Nº DA LINHA REGIÃO DESCRIÇÃO DA LINHA TIPO DE VEÍCULO TURNO VALOR UNITÁRIO KM TOTAL DA LINHA DIA TOTAL DA LINHA ANO* VALOR TOTAL R$  Do lote 01 ao 80 multiplicar por 200  Do lote 81 ao 84 deverá ser cotado o valor do km Sexta-feira 07 de janeiro de 2022 Ano V • Edição Nº 3693 -76- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 57 ANEXO V DECLARAÇÃO CONJUNTA EXIGIDA NO ITEM V HABILITAÇÃO À Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional Comissão Permanente de Licitação CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2022 OBJETO: Prestação de serviço de transporte para os alunos matriculados na Rede Municipal e Estadual de ensino de Amargosa durante o ano letivo de 2022. (Identificação completa do representante da licitante) , como representante devidamente Constituído de (Identificação completa da licitante) , doravante denominado licitante, declara, sob as penas da Lei, em especial o art. 299 do Código Penal Brasileiro, que: a) a proposta apresentada para participar da licitação CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2 022 foi elaborada de maneira independente pelo licitante, e o conteúdo da proposta não fo i, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, informado, discutido ou recebido de qualquer outro participante potencial ou de fato da licitação CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2022, por qualq uer meio ou por qualquer pessoa; b) a intenção de apresentar a proposta elaborada para participar da licitação CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/20 22, não foi informada, discutida ou recebida de qualquer outro participante potencial ou de fato da licitação, em epigrafe, por qualquer meio ou por qualquer pessoa; c) que não tentou, por qualquer meio ou por qualquer pessoa, influir na decisão de qua lquer outro participante potencial ou de fato da licitação CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/20 22, quanto a participar ou não a referida licitação; d) que o conteúdo da proposta apresentada para participar da licitação, em referência, não será, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, comunicado ou discutido com qualquer outro pa rticipante potencial ou de fato da licitação CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/20 22, antes da adjudicação do objeto da Mencionada licitação; e) que o conteúdo da proposta apresentada para participar da licitação CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2022 não foi, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, informado, discutido ou recebido de qualquer integrante da Secretaria Municipal de Educação, antes da abertura oficial das proposta s; f) que está plenamente ciente do teor e da extensão desta declaração e que detém pleno s poderes e informações para firmá-la. Cidade-UF, ____ de ____________ de 2022 __________________________________ Nome do Representante Legal da Empresa - CPF Endereços: CNPJ: Sexta-feira 07 de janeiro de 2022 Ano V • Edição Nº 3693 -77- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 58 ANEXO VI - MODELOS DE DOCUMENTOS EXIGIDOS NO ITEM V - HABILITAÇÃO A) Declaração observadas as penalidades cabíveis, da superveniência de fato impeditivo da habilitação (exigida somente em caso positivo). B) Declaração da licitante de que não possui em seu quadro de pessoal empregado(s) com menos de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz. C) Declaração de vistoria do local em que serão executados os serviços. D) Declaração de tratamento diferenciado e pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação. Sexta-feira 07 de janeiro de 2022 Ano V • Edição Nº 3693 -78- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 59 ANEXO VI - A DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE FATO SUPERVENIENTE E IMPEDITIVO DA HABILITAÇÃO À Prefeitura Municipal de Amargosa Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional Comissão Permanente de Licitação CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2022 OBJETO: Prestação de serviço de transporte para os alunos matriculados na Rede Municipal e Estadual de ensino de Amargosa durante o ano letivo de 2022. A empresa ......................................, inscrita no CNPJ sob o nº ..........................., DECLARA, sob a s penas da Lei Federal, que, até a presente data, inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no presente processo licitatório, estando ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores. Por ser verdade, firma a presente. Cidade-UF, ........... de ............................ de ........... ............................................................. (Representante legal da licitante- CPF) Endereço: CNPJ: Sexta-feira 07 de janeiro de 2022 Ano V • Edição Nº 3693 -79- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 60 ANEXO VI – B DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO INCISO XXXIII DO ART. 7º DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. À Prefeitura Municipal de Amargosa Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional Comissão Permanente de Licitação CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2022 OBJETO: Prestação de serviço de transporte para os alunos matriculados na Rede Municipal e Estadual de ensino de Amargosa durante o ano letivo de 2022. A Empresa......................................................................, inscrita no CNPJ sob o nº ......................., DECLARA, sob as penas da Lei Federal, para surtir efeito junto à Prefeitura do Município de Amargosa/BA, no procedimento licitatório sob a modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA 001/2022, que não incide na proibição contida no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição da República Federativa do Brasil. Por ser verdade, firma a presente. Cidade-UF................................., ........ de ............................. de ......... __________________________________ Nome do Representante Legal da Empresa - CPF Endereços: CNPJ: Sexta-feira 07 de janeiro de 2022 Ano V • Edição Nº 3693 -80- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 61 ANEXO VI – C DECLARAÇÃO DE VISTORIA (Facultativa – Item 6.1 a 6.5 do edital) CONCORRÊNCIA PÚBLICA N º 001/2022 Atesto, para fins de participação na Licitação na modalidade de Concorrência Pública de Nº 001/2022 – Prestação de serviço de transporte para os alunos matriculados na Rede Municipal e Estadual de ensino de Amargosa durante o ano letivo de 2022 , que a empresa...........................................................................................................representada pelo(a) seu(a) Sr.(a)....................................................................................................................., Identidade nº .........................., CPF nº...................................., percorreu as rotas e tomou conhecimento de das localidades conforme consta do Anexo II onde serão executados os serviços de transporte de estudantes, objetivados pela licitação em epígrafe, estando ciente das possíveis dificuldades que possam ocorrer quando da execução, obtendo todas as informações necessárias referentes às condições pertinentes aos locais e ao objeto da licitação. Amargosa / BA, ......... de ............................ de 2022. Nome, CPF, cargo e assinatura do representante da Prefeitura Municipal Nome, CPF, cargo e assinatura do representante da Empresa Sexta-feira 07 de janeiro de 2022 Ano V • Edição Nº 3693 -81- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 62 ANEXO VI - D MODELO DE DECLARAÇÃO DE TRATAMENTO DIFERENCIADO E PLENO CONHECIMENTO E ATENDIMENTO ÀS EXIGÊNCIAS DE HABILITAÇÃO A empresa _____________________________, inscrita no CNPJ/MF nº. __________________, com sede à _______________________________, por intermédio de seu representante legal, Sr. (Sra.)...................................., portador (a) da Carteira de Identidade no............................ e do CPF no ........................., em cumprimento ao Instrumento Convocatório acima identificado, declara para os fins, ter conhecimento de todas as informações e das condições para o cumprimento das obrigações objeto da licitação, e ainda: Para os fins do tratamento diferenciado e favorecido de que cogita a Lei Complem entar nº. 123/06, declara: ( ) Que não possuímos a condição de microempresa, nem a de empresa de pequeno porte. ( ) Que estamos enquadrados, na data designada para o início da sessão pública, na cond ição de microempresa e que não estamos incursos nas vedações a que se reporta § 4º do art. 3º da Lei Complementar nº 123/06. ( ) Que estamos enquadrados , na data designada para o início da sessão pública , na condiçã o de empresa de pequeno porte e que não estamos incursos nas vedações a que se reporta § 4º do art . 3º da Lei Complementar nº 123/06. ( ) Que estamos enquadrados , na data designada para o início da sessão pública , na condiçã o de microempreendedor individual e que não estamos incursos nas vedações a que se reporta § 4º do art . 3º da Lei Complementar nº 123/06. No que concerne ao conhecimento e atendimento às exigências de habilitação, declaramos: ( ) o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação, cientes das s anções factíveis de serem aplicadas a teor do art. 7º do mesmo diploma. ( ) para os efeitos do § 1º do art. 43 da Lei complementar nº 123/06, haver restrição na comprovação da nossa regularidade fiscal, a cuja regularização procederemos no prazo de 05 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento da declaração do vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração Pública, cientes de que a não regularização da documentação, no prazo previsto implicará decadência do direito à contratação, sem pre juízo das sanções previstas na Lei Federal 8.666/93, especialmente a definida no artigo 81. Data e Local Assinatura do Diretor ou Representante Legal (Nome, carimbo e assinatura do representante legal da empresa). Sexta-feira 07 de janeiro de 2022 Ano V • Edição Nº 3693 -82- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 63 ANEXO VII - MINUTA DE CONTRATO CONTRATO Nº ......./2022 - TERMO DE CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE AMARGOSA E A EMPRESA ............................................................. PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA – BAHIA. O MUNICÍPIO DE AMARGOSA , pessoa jurídica de direito público interno, com sede à Praça Lourival Monte, s/nº, Centro, Amargosa, neste ato representado pelo Prefeito, Sr. JÚLIO PINHEIRO SANTOS JÚNIOR , nacionalidade, estado civil, profissão, portadora da Carteira de Identidade nº. ............................... e inscrita no CPF nº. ..............................., doravante denominado CONTRATANTE, e a Empresa .................., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº. ................, Inscrição Estadual nº. .............., com sede à ............................, neste ato representado na forma dos seus Estatutos/Regimento/Contrato Social, pelo Sr. .............................., nacionalidade, estado civil, profissão, portador de documento de identidade nº. .............e CPF nº .................., aqui denominada CONTRATADA, com base no Edital da Concorrência Pública nº 001/20 22, disposições da Lei n°. 8.666/93 e do Processo Administrativo nº. 22.719/2021, resol vem celebrar o presente Contrato de Execução de serviços de Transporte Escolar, mediante as cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1 O presente contrato tem como objeto a Prestação de serviço de transporte para os alunos matriculados na Rede Municipal e Estadual de ensino de Amargosa durante o ano letivo de 2022. CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR 2.1. O valor total estimado deste contrato é de R$ XXXXXX (xxxxxxxxxxxxxxxx), descrito na proposta final de preço realinhada e proporcional aos dias letivos. 2.2. Por se tratar de mera estimativa de gastos, o valor acima não se constitui, em h ipótese alguma, compromisso futuro para a Prefeitura Municipal, razão pela qual não poderá ser exigido n em considerado como valor para pagamento mínimo, podendo sofrer alterações de acordo com as necessidades da Prefeitura Municipal, sem que isso justifique qualquer indenização ao CONTRATADO. Sexta-feira 07 de janeiro de 2022 Ano V • Edição Nº 3693 -83- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 64 2.3. São partes integrantes deste contrato o edital, o termo de referencia da Concorrência Públ ica de nº 001/2022 e cópia da proposta apresentada pela Contratada como se aqui estivessem transcritos. CLÁUSULA TERCEIRA – DA DESPESA E DOS CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS 3.1 A despesa orçamentária da execução deste contrato correrá à conta do orçamento vigente conforme segue: UNIDADE: 0701 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ATIVIDADE: 2027 - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR ELEMENTO: 33.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA FONTES: 01/04/15/19/22 CLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA 4.1. O presente contrato terá início a partir de xx de xxxxx de 2022 e vigorará até 31 de dezembro de 2022 , para cumprimento dos dias letivos do calendário 2022, com eficácia após a publicação do s eu extrato no Diário Oficial do Município, podendo ser prorrogado, observadas as disposições contidas no art. 57 da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores. 4.2. O presente contrato poderá ser prorrogado, mediante Termo Aditivo, caso sejam preen chidos os requisitos abaixo enumerados de forma simultânea, e autorizado formalmente pela autoridade competente: 4.2.1. Os serviços foram prestados regularmente; 4.2.2. O CONTRATADO não tenha sofrido qualquer punição de natureza pecuniária; 4.2.3. A Administração ainda tenha interesse na realização do serviço; 4.2.4. O valor do contrato permaneça economicamente vantajoso para a Administração; e 4.2.5. O CONTRATADO concorde com a prorrogação. 4.3. O presente contrato só poderá ser prorrogado por motivo de forma maior, que venha a interferir na programação dos dias letivos tais quais excessos de chuvas e greves de professores e ou servidores da rede publica municipal e ou estadual, prejudicando assim o calendário escolar. CLÁUSULA QUINTA – DOS PRAZOS 5.1. Os serviços serão iniciados mediante o fornecimento de Ordem de Serviço objeto deste contrato. CLÁUSULA SEXTA – DAS RESPONSABILIDADES DA EMPRESA PRESTADORA DO SERVIÇO Sexta-feira 07 de janeiro de 2022 Ano V • Edição Nº 3693 -84- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 65 6.1. Disponibilizar técnico durante a vigência do Contrato, informando o telefone móvel para contato em caso de necessidade de manutenção emergencial. 6.2. Informar o número telefônico, que deverá atender ligações realizadas para a ocorrência de execução do serviço. 6.3. Proceder à manutenção continua de todos os veículos em funcionamento durante a vigência dest e Contrato. 6.4. Responder por quaisquer interferências de intrusos nos veículos em serviço, bem como zelar pela integridade dos passageiros. 6.5. Substituir todos os veículos que venham a apresentar defeitos como grande frequênci a, sem que isto acarrete ônus para a CONTRATANTE. 6.6. Atender no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, após notificação, a quaisquer s olicitações de serviços ou reparos. 6.7. Comunicar à CONTRATANTE, por escrito, qualquer anormalidade nos serviços e presta r os esclarecimentos necessários. 6.9. Abster-se de veicular publicidade ou qualquer outra informação acerca das atividades objeto deste Contrato, sem prévia autorização da CONTRATANTE, bem como veicular logomarca da CONTRATANTE em seu site na área de parceiros. 6.10. Manter, durante o período de vigência do Contrato, um preposto aceito pela CONTRATANTE, para representação da CONTRATADA, sempre que for necessário. 6.11. Responsabilizar-se pelos ônus resultantes de quaisquer ações, demandas, custos e despesas decorrentes de danos, ocorridos por culpa sua ou de qualquer de seus empregados e prepostos, obrigando-se, outrossim, por quaisquer responsabilidades decorrentes de ações judiciais mov idas por terceiros, que lhe venham a ser exigidas por força da Lei, ligadas ao cumprimento deste Contrato. 6.12. Prestar esclarecimentos à CONTRATANTE sobre eventuais atos ou fatos noticiados que a envolva, independentemente de solicitação. 6.13. Manter, durante toda vigência do Contrato, as condições de habilitação e qualificação exi gidas neste Termo de Referência. Sexta-feira 07 de janeiro de 2022 Ano V • Edição Nº 3693 -85- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 66 6.14 Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes dos serviços realizados, de acordo com os artigos 14, 20, 21, 22, 23, 24, 25 e 26, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990); 6.15 - Atender prontamente a quaisquer exigências da Administração, inerentes ao objeto da presente licitação; 6.16 - Comunicar a Secretaria Municipal de Educação, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas que anteceder a data para realização dos serviços solicitados, os motivos que impossibilitem o cum primento do prazo previsto, com a devida comprovação; 6.20 - Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumi das, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; 6.21 - Não transferir a terceiros, por qualquer forma, nem mesmo parcialmente, as obri gações assumidas, nem subcontratar qualquer das prestações a que está obrigada, exceto nas condições aut orizadas no Termo de Referência ou no contrato; 6.22 - Não permitir a utilização de qualquer trabalho do menor de dezesseis anos, exceto na condição de aprendiz para os maiores de quatorze anos; nem permitir a utilização do trabalho do menor de de zoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre; 6.23 - Responsabilizar-se pelas despesas dos tributos, encargos trabalhistas, previdenciári os, fiscais, comerciais, taxas, fretes, seguros, deslocamento de pessoal, prestação de garantia e quaisquer outras que incidam ou venham a incidir na execução do contrato. 6.24 - Lançar na Nota Fiscal as especificações dos serviços realizados compatível com o descrit o no objeto deste Termo. 6.25 – Em caso da realização de serviços que não obtiverem o resultado esperado deverá a contratada realizar às suas expensas no prazo de até 03 (três) dias corridos após o recebimento da not ificação expedida pela Secretaria Municipal de Educação, os serviços necessários após constatação de que ocorreu avarias e defeitos, que não tenham sido sanados ou tenha sido realizados em desacordo com as especificações do Edital. CLAUSULA SÉTIMA - DAS RESPONSABILIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL (Contratante) 7.1 Proporcionar todas as condições para que a empresa prestadora dos serviços possa desempenhá-los dentro das normas contratuais. Sexta-feira 07 de janeiro de 2022 Ano V • Edição Nº 3693 -86- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 67 7.2 Acompanhar e fiscalizar a execução dos serviços por servidor especialmente designado pela Administração, podendo sustar, recusar, mandar fazer ou desfazer quaisquer serviços que não estejam de acordo com as condições e exigências especificadas neste Termo Referência e seus Anexos. 7.3 Notificar por escrito a empresa prestadora dos serviços, as ocorrências de eventuais imperfeições no curso da execução dos serviços, fixando prazo para sua correção. 7.4 Autorizar o acesso às dependências das Secretarias Municipais, aos empregados da empresa destinados a prestar os serviços contratados, desde que credenciados e devidamente identificados por crachá. 7.5 Efetuar o pagamento nos preços e nas condições pactuadas no presente instrumento, mediante apresentação de Relatório e Nota Fiscal/Fatura devidamente atestada pelo Responsável da Coordenação de Transportes da Prefeitura Municipal. 7.6 Exigir o imediato afastamento e substituição de qualquer empregado ou prep osto que não cumpra as normas da Prefeitura Municipal na execução dos serviços, que não mereça confiança, que produza complicações para a fiscalização, que adote postura inconveniente ou incompatível com o exercíc io das funções que lhe foram atribuídos. CLÁUSULA OITAVA – DO ACOMPANHAMENTO E DA FISCALIZAÇÃO 8.1. Durante a vigência deste contrato, a execução do objeto será acompanhada e fiscalizada pelo (a) titular da Secretaria de Educação ou por servidor devidamente designado para esse fim, permitida a assistência de terceiros. 8.2. Durante a vigência deste contrato, o CONTRATADO deve manter preposto, aceito pela Administração do CONTRATANTE, para representá-lo sempre que for necessário. 8.3 - A atestação de conformidade do fornecimento do objeto cabe ao titular do setor responsável pela fiscalização do contrato ou a outro servidor designado para esse fim. CLÁUSULA NONA – DA ALTERAÇÃO DO CONTRATO 9.1. Este contrato pode ser alterado nos casos previstos no art. 65 da Lei n.º 8.666/93, desde que haja interesse do CONTRATANTE, com a apresentação das devidas justificativas para executar os di as letivos do calendário escolar 2022. CLÁUSULA DÉCIMA – DA RESCISÃO Sexta-feira 07 de janeiro de 2022 Ano V • Edição Nº 3693 -87- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 68 10.1. A rescisão deste contrato se dará nos termos dos artigos 79 e 80 da Lei nº 8.666/93. 10.1.1. No caso de rescisão provocada por inadimplemento do CONTRATADO, o CONTRATANT E poderá reter, cautelarmente, os créditos decorrentes do contrato até o valor dos prejuízos causad os, já calculados ou estimados. 10.2. No procedimento que visa à rescisão do contrato, será assegurado o contraditório e a ampla defe sa, sendo que, depois de encerrada a instrução inicial, o CONTRATADO terá o prazo de 5 (cinco) dias ú teis para se manifestar e produzir provas, sem prejuízo da possibilidade de o CONTRATANTE adotar, motivadamente, providências acauteladoras. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL E DA VINCULAÇÃO DO CONTRATO 11.1. O presente contrato fundamenta-se na e 8.666/1993 e vincula-se ao Edital, Termo de Referencia e anexos da Concorrência Pública nº 001/2022, bem como à proposta do CONTRATADO. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DA LIQUIDAÇÃO E DO PAGAMENTO 12.1. O CONTRATANTE realizará o pagamento no prazo de em até 10 (dez) dias úteis após a entrega da fatura/ nota fiscal e planilha de execução mensal. 12.2. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, creditada na conta corrente do CONTRATADO. 12.3. Nenhum pagamento será efetuado ao CONTRATADO caso exista pendência quanto às Fazendas Federal, Estadual e Municipal, incluída a regularidade relativa à Seguridade Social, regu laridade trabalhista e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) (art. 29 c/c art. 55, XIII da lei 8.666/93). 12.1.3. O descumprimento, pelo CONTRATADO, do estabelecido no Item 12.3 desta cláusula, não l he gera direito a alteração de preços ou compensação financeira. 12.4. O CONTRATANTE pode deduzir do montante a pagar os valores correspondentes a multas, ressarcimentos ou indenizações devidas pelo CONTRATADO, nos termos deste contrato. 12.5. No caso de atraso de pagamento, desde que o CONTRATADO não tenha concorrido de alguma forma para tanto, serão devidos pelo CONTRATANTE encargos moratórios à taxa nominal de 6% a.a. (seis por cento ao ano), capitalizados diariamente em regime de juros simples. Sexta-feira 07 de janeiro de 2022 Ano V • Edição Nº 3693 -88- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 69 12.5.1. O valor dos encargos será calculado pela fórmula: EM = I x N x VP, onde: EM = Encargos moratórios devidos; N = Números de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo pagamento; I = Índice de compensação financeira = 0,00016438; e VP = Valor da prestação em atraso. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DAS SANÇÕES 13.1 Comete infração administrativa, nos termos da Lei Federal nº 8.666, de 1993, a L icitante que, no decorrer da contratação: 13.1.1 Inexecutar total ou parcialmente o contrato; 13.1.2 Apresentar documentação falsa; 13.1.3 Comportar-se de modo inidôneo; 13.1.4 Cometer fraude fiscal; 13.1.5 Descumprir qualquer dos deveres elencados no Edital e no Contrato. 13.2 A Licitante que cometer qualquer das infrações discriminadas no subitem acima ficará sujeita, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: 13.2.1 - Advertência por faltas leves, assim entendidas como aquelas que não acarre tarem prejuízos significativos ao objeto da contratação; 13.2.2 - Multa: I - Moratória de até 2% (dois por cento) por dia de atraso injustificado sobre o v alor da contratação, até o limite de 30 (trinta) dias; II - Compensatória de até 10% (dez por cento) sobre o valor total do contrato, no caso de ine xecução total ou parcial da obrigação assumida, podendo ser cumulada com a multa moratória, desde que o valor cumulado das penalidades não supere o valor total do contrato. III - Suspensão de licitar e impedimento de contratar com a Prefeitura Municipal de Am argosa/BA pelo prazo de até dois anos. (Acórdão 2242/2013-Plenário, TC 019.276/2013-3 de 21/08/2013.); IV - Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que a Licitante ressarcir a Administração pelos prejuízos causados; 13.3 A penalidade de multa pode ser aplicada cumulativamente com as demais sanções. 13.4 Também ficam sujeitas às penalidades de suspensão de licitar e impedimento de con tratar e de declaração de inidoneidade, previstas no subitem anterior, as empresas ou profissionais que, em razão do contrato decorrente desta licitação: Sexta-feira 07 de janeiro de 2022 Ano V • Edição Nº 3693 -89- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 70 13.5. Tenham sofrido condenações definitivas por praticarem, por meio dolosos, fraude fisca l no recolhimento de tributos; 13.6. Tenham praticado atos ilícitos visando a frustrar os objetivos da licitação; 13.7. Demonstrem não possuir idoneidade para contratar com a Administração em virtude de atos ilícitos praticados. 13.8 A aplicação de qualquer das penalidades previstas realizar- se-á em processo administrativo que assegurará o contraditório e a ampla defesa, observando-se o procedimento previsto na Lei Federal nº 8.666, de 1993, e subsidiariamente na Lei nº 9.784, de 1999 e demais alterações vigentes. 13.9 A autoridade competente, na aplicação das sanções, levará em consideração a gravidade da conduta do infrator, o caráter educativo da pena, bem como o dano causado à Administração, obs ervado o princípio da proporcionalidade. 13.10 As multas devidas e/ou prejuízos causados à Contratante serão deduzidos dos valores a serem pagos, ou recolhidos em favor do Município, ou ainda, quando for o caso, serão inscritos na Dívida Ati va do Município e cobrados judicialmente. 13.10.1. - Caso a Contratante determine, a multa deverá ser recolhida no prazo máximo de 10 (dez) dias, a contar da data do recebimento da comunicação enviada pela autoridade competente. 13.11 As penalidades serão obrigatoriamente publicadas no site oficial do Município. 13.12 As sanções aqui previstas são independentes entre si, podendo ser aplicadas isoladas o u, no caso das multas, cumulativamente, sem prejuízo de outras medidas cabíveis. 13.13 As infrações e sanções relativas a atos praticados no decorrer da licitação estão previstas no Edital. 13.14 O valor da multa poderá ser descontado do pagamento a ser efetuado ao CONTRATADO. 13.15. Se o valor do pagamento for insuficiente, fica o CONTRATADO obrigado a recolhe r a importância devida no prazo de 15 (quinze) dias, contados da comunicação oficial. 13.16. Esgotados os meios administrativos para cobrança do valor devido pelo CONTRATADO ao CONTRATANTE, este será encaminhado para inscrição em dívida ativa. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DO FORO 14.1. As questões decorrentes da execução deste instrumento, que não possam ser dirimidas administrativamente, serão processadas e julgadas no Foro da Comarca de Amargosa/BA, com exclusão Sexta-feira 07 de janeiro de 2022 Ano V • Edição Nº 3693 -90- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 71 de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou- se o presente Contrato em 3 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, as quais, depois de lidas, são assinadas pelos representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADO, e pelas testemunhas abaixo. Amargosa (BA), ____ de _________________ de 2022. _______________________________________ Prefeito Municipal ___________________________________________ Empresa contratada Testemunhas: _______________________________ CPF: __________________________________ CPF: Sexta-feira 07 de janeiro de 2022 Ano V • Edição Nº 3693 -91- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ERRATA | EDITAL (CONCORRÊNCIA Nº 001/2022) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CONCORRÉNCIA PÚBLICA N“ 001/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVONo 22.719/2021 CNP] 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45300-000 Tel.:(75)3634-3977 OBJETO: Contratação da prestação de serviçode transportepara os alunos matriculados na Rede Municipal e Estadual de ensino de Amargosa durante o ano letivode 2022. ERRATA AO EDITAL A Presidenteda Comissão Permanente de Licitação(CPL) em exercíciotorna público aos interessadosa realizaçãoda seguinte alteração no editalde licitação: ONDE SE LÉ: ANEXO 11_ RELAÇÃO DE ROTAS MAPA DE TRANSPORTE ESCOLAR -AMARGOSA 2022 Linha 1 REGIÃO ITEM DESCRIÇÃO DA LINHA TIPO DE VEÍCULO TURNO KM Valor Máximo Habilitação Exígída ITACHAMA 01 JULIÃO I IIXMATA DAS COVASXJULIÃO I IIXBEL DA PARATYXBARATINHAXMATA PASSAGEIRO/AUTOMOVEL M,V 70,4 R$ CNH da CategoriaB DASCOVAS 4,20 1 Sexta-feira 07 de janeiro de 2022 Ano V • Edição Nº 3693 -92- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNP] 13.825.484/0001-50 - Praça Lourrval Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahra, CEP 45300-000 Tel.:(75)3634-3977 Linha2 REGIÃO ITEM DESCRIÇÃO DA LINHA TIPO DE VEÍCULO TURNO KM Valor Máximo Habilitação Exígída ' ' RITACHAMA 01 AMARGOSA )(BARREIROS )(ITACHAMA PASSAGEIRO/AUTOMOVEL/MINIMO M,V $ CNH da Categoria B7LUGARES 4 8057 : Linha3 REGIÃO ITEM DESCRIÇÃO DA LINHA TIPO DE VEÍCULO TURNO KM Valor Máximo Habilitação Exígída RITACHAMA 01 TABULEIRO ITACHAMA )(ESTIVA )(PONTO DA BAIXA DE AREIA PASSAGEIRO/VAN M,N 5 855 CNH da Categoria D 30 : Linha4 REGIÃO ITEM DESCRIÇÃO DA LINHA TIPO DE VEÍCULO TURNO KM Valor Máximo Habilitação Exígída A RITACHAMA 01 ITACHAMA XAMARGOSA PASSAGEIRO/ONIBUS M,N $ CNH da Categoria D 78 6,91 Linha5 REGIÃO ITEM DESCRIÇÃO DA LINHA TIPO DE VEÍCULO TURNO KM Valor Máximo Habilitação Exígída A RITACHAMA 01 ITACHAMA XJURACI )(CAVACO )(AMARGOSA )(CASAS POPULARES XAMARGOSA PASSAGEIRO/ONIBUS M 52,4 7 455 CNH da Categoria D , Linha6 REGIÃO ITEM DESCRIÇÃO DA LINHA TIPO DE VEÍCULO TURNO KM Valor Máximo Habilitação Exígída " N . R$ .ITACHAMA 01 JULIAO DE BAIXO )(ENTRONCAMENTO )(JULIAO XAMARGOSA PASSAGEIRO/AUTOMOVEL M 4 50 CNH da Categoria B 48 : Linha7 REGIÃO ITEM DESCRIÇÃO DA LINHA TIPO DE VEÍCULO TURNO KM Valor Máximo Habilitação Exígída ITACHAMA 01 JULIÃO DE CIMA )(ENTRONCAMENTO )(BARATINHA )(ENTRONCAMENTO (ESTADO) PASSAGEIRO/AUTOMOVEL M,N 46 R$ CNH da Categoria B 2 Sexta-feira 07 de janeiro de 2022 Ano V • Edição Nº 3693 -93- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNP] 13.825484/0001-50 - Praça Lourrval Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahra, CEP 45300-000 Tel.:(75)3634-3977 4,50 Linha 8 REGIÃO ITEM DESCRIÇÃODALINHA TIPODEVEÍCULO TURNO KM ValorMáximo HabilitaçãoExígída E , , R$ .ITACHAMA 01 JULIAOxOLHOSDAGUADAJAQUEIRA PASSAGEIRO/AUTOMOVEL M,v CNHdaCategoriaE64 4,20 Linha 9 REGIÃO ITEM DESCRIÇÃODALINHA TIPODEVEÍCULO TURNO KM ValorMáximo HabilitaçãoExígída FAZENDABELOHORIZONTEXAMARGOSAxPOSTOSÃOGERALDOxESC. RITACHAMA 01 PASSAGEIRO/VAN M,N 26 S CNHdaCategoriaDMONSENHOR 5,85 Linha 10 REGIÃO ITEM DESCRIÇÃODALINHA TIPODEVEÍCULO TURNO KM ValorMáximo HabilitaçãoExígída RITACHAMA 01 PASSAGEMDO LAGEDOXITACHAMA(PONTO)XTAB.ITACHAMAXTAB.ITACxPONTO PASSAGEIRO/VAN M,N 71,6 5 CNHdªcªtegoriªD (ESTADOEMUNICIPIO) 5,48 Linha 11 REGIÃO ITEM DESCRIÇÃODALINHA TIPODEVEÍCULO TURNO KM ValorMáximo HabilitaçãoExígída CAMPOGRANDExCORRENTINADEBAIXOxSERRADO RUMOX ITACHAMAESTADOE , RITACHAMA 01 , ( PASSAGEIRO/AUTOMOVEL M 70 S CNHdaCategoriaEMUNICIPIO) 4,20 Linha 12 REGIÃO ITEM DESCRIÇÃODALINHA TIPODEVEÍCULO TURNO KM ValorMáximo HabilitaçãoExígída ' " RITACHAMA 01 TABULEIROXESTIVAXPONTOB.AREIAXTAMANDUAXB.DEAREIAXRIBEIRAOX PASSAGEIRO/VAN v 525 $ CNHdªcªtegoriªD CAVACO 5 53, Linha 13 REGIÃO |ITEM| DESCRIÇÃODA LINHA TIPODEVEÍCULO ITURNO | KM | ValorMáximo |HabilitaçãoExígída 3 Sexta-feira 07 de janeiro de 2022 Ano V • Edição Nº 3693 -94- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNP] 13.825484/0001-50 - Praça Lourrval Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahra, CEP 45300-000 Tel.:(75)3634-3977 AMARGOSA )(ESC. A SEMENTINHA XAMARGOSA )(BOA SORTE )(S. CONGUTA )(FAZ R$92 'ITACHAMA 01 BELO HORIZONTE )(CAVACO )(BOA SORTE XAMARGOSA PASSAGEIRO/VAN M,V,N 5,20 CNH da Categorla D Linha14 REGIÃO ITEM DESCRIÇÃO DA LINHA TIPO DE VEÍCULO TURNO KM Valor Máximo Habilitação Exígída L , RITACHAMA 01 SAO BENTO )(CORRENTINA XITACHAMA )(ITACHAMA )(ESC. MARIA CONSTANCIA PASSAGEIRO/AUTOMOVEL M 50 4 550 CNH da Categoria B , Linha15 REGIÃO ITEM DESCRIÇÃO DA LINHA TIPO DE VEÍCULO TURNO KM Valor Máximo Habilitação Exígída L RITACHAMA 01 PASSAGEM DO LAGEDO )(DUAS IRMAS )(ESCOLA MARIA CONSTANCIA PASSAGEIRO/VAN V 41,6 5 553 CNH da Categoria D , Linha16 REGIÃO ITEM DESCRIÇÃO DA LINHA TIPO DE VEÍCULO TURNO KM Valor Máximo Habilitação Exígída BOA SORTE XAMARGOSA )(URBIS IIXALTO DA BELA VISTA )(ESC. MONSENHOR )( R$66 'ITACHAMA 01 IGREJA STA. RITA )(ESC. MONSENHOR PASSAGEIRO/MICRO ONIBUS M,V 6,05 CNH da Categorla D Linha17 REGIÃO ITEM DESCRIÇÃO DA LINHA TIPO DE VEÍCULO TURNO KM Valor Máximo Habilitação Exígída , ' ' ' , RTIMBO 01 TIMBO GRANDE )(ESC. WILLIAM D AVILAX ESC. WILLIAM D AVILA )(BARRA DA INVEJA PASSAGEIRO/AUTOMOVEL M 47 S CNH da Categoria B XTIMBOZINHO 4 50, Linha18 REGIÃO ITEM DESCRIÇÃO DA LINHA TIPO DE VEÍCULO TURNO KM Valor Máximo Habilitação Exígída , , L , RTIMBO 01 AMARGOSA XTAUA )(RIBEIRAO DO CUPIDO PASSAGEIRO/AUTOMOVEL M 64,8 4 250 CNH da Categoria B , Linha19 REGIÃO ITEM DESCRIÇÃO DA LINHA TIPO DE VEÍCULO TURNO KM Valor Máximo Habilitação Exígída , AMARGOSA )(ESC. DR. HELMANO E HUMBERTO DE CASTRO )(BARRAGEM DO TIMBÓ , R$48 'TIMBO 01 )(FARINHA MOLHADA )(ESCOLA. PASSAGEIRO/AUTOMOVEL M 4,50 CNH da Categorla B Linha20 Sexta-feira 07 de janeiro de 2022 Ano V • Edição Nº 3693 -95- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13825484/0001-50 - Praça Lourrval Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahra, CEP 45300-000 Tel.:(75)3634-3977 REGIÃO ITEM DESCRIÇÃO DA LINHA TIPO DE VEÍCULO TURNO KM Valor Máximo Habilitação Exígída , , , RTIMBO 01 BARRAGEM X PAU FERRO |X TAUA X AMARGOSA PASSAGEIRO/ONIBUS M,N 80 6 951 CNH da Categoria D , Linha21 REGIÃO ITEM DESCRIÇÃO DA LINHA TIPO DE VEÍCULO TURNO KM Valor Máximo Habilitação Exígída , RTIMBO 01 POÇO REDONDO X REPARTIMENTOX PAU FERRO XJUSSARA PASSAGEIRO/VAN M 45,8 5 553 CNH da Categoria D , Linha22 REGIÃO ITEM DESCRIÇÃO DA LINHA TIPO DE VEÍCULO TURNO KM Valor Máximo Habilitação Exígída , , RTIMBO 01 AMARGOSA XJUSSARA X BAIXINHA XJUSSARA PASSAGEIRO/AUTOMOVEL M 55 4 550 CNH da Categoria B , Linha23 REGIÃO ITEM DESCRIÇÃO DA LINHA TIPO DE VEÍCULO TURNO KM Valor Máximo Habilitação Exígída , , RTIMBO 01 JACUBINHA X TOI DE CORI X FAZ. TIMBO XAMARGOSA PASSAGEIRO/MICRO ONIBUS M,N 102 5 050 CNH da Categoria D , Linha24 REGIÃO ITEM DESCRIÇÃO DA LINHA TIPO DE VEÍCULO TURNO KM Valor Máximo Habilitação Exígída , TOINHO DE CORI X FARINHA MOLHADAX BARRO BRANCO X ESC. WILLIAN D' AVILA X R$ .TIMBO 01 CACO DE CUIAX ESC. WILLIAN DXAVILAXAMARGOSA PASSAGEIRO/VAN M,N 80 5 20 CNH da Categorla D , Linha25 REGIÃO ITEM DESCRIÇÃO DA LINHA TIPO DE VEÍCULO TURNO KM Valor Máximo Habilitação Exígída , , RTIMBO 01 CALDEIROES X BAIXA DE AREIA XAMARGOSA PASSAGEIRO/VAN M,N 52 5 553 CNH da Categoria D , Sexta-feira 07 de janeiro de 2022 Ano V • Edição Nº 3693 -96- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13825484/0001-50 - Praça Lourrval Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahra, CEP 45300-000 Tel.:(75)3634-3977 Línha26 REGIÃO ITEM DESCRIÇÃODALINHA TIPODEVEÍCULO TURNO KM ValorMáximo HabilitaçãoExígída . AMARGOSAXBARREIROSXURBISIIXTAB.DOSCOELHOSXURBISIIXTAB.DOS PASSAGEIRO/AUTOMOVEL/MíNlMO R$ . TIMBO ºl COELHOSDECIMAXURBISIIXAMARGOSA 7LUGARES M 49 5 11 CNHdªCªtºªºnªB, Linha27 REGIÃO ITEM DESCRIÇÃODALINHA TIPODEVEÍCULO TURNO KM ValorMáximo HabilitaçãoExígída , , , RTIMBO 01 AMARGOSAXFAZ.TIMBOXESC.WILLIANMDAVILA PASSAGEIRO/AUTOMOVEL M 36 4 853 CNHdaCategoriaB, Linha28 REGIÃO ITEM DESCRIÇÃODALINHA TIPODEVEÍCULO TURNO KM ValorMáximo HabilitaçãoExígída , , RTIMBO 01 PAUFERROI,IIXESCMUNJUSSARA PASSAGEIRO/AUTOMOVEL M 34,6 4 853 CNHdaCategoriaB, Linha29 REGIÃO ITEM DESCRIÇÃODALINHA TIPODEVEÍCULO TURNO KM ValorMáximo HabilitaçãoExígída , , , RTIMBO 01 BAIXADAXRIACHODASPEDRASXPALHEIROSXFUXICOXESC.TAUA PASSAGEIRO/AUTOMOVEL M 57,5 4 550 CNHdaCategoriaB, Linha30 REGIÃO ITEM DESCRIÇÃODALINHA TIPODEVEÍCULO TURNO KM ValorMáximo HabilitaçãoExígída , RTIMBO 01 JACUBINHAXVAIQUEMQUERXLAGOAXESCELMANODECASTRO PASSAGEIRO/VAN M 45 5 553 CNHdaCategoriaD, Linha31 REGIÃO ITEM DESCRIÇÃODALINHA TIPODEVEÍCULO TURNO KM ValorMáximo TOTAIÃZZL'NHA , , R$ .TIMBO 01 BAIXADEAREIAXAMARGOSAXURBISIIXTABULEIRODOSCOELHOSXURBISII PASSAGEIRO/AUTOMOVELM,V 38 4 83 CNHdaCategoriaB, 6 Sexta-feira 07 de janeiro de 2022 Ano V • Edição Nº 3693 -97- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13825484/0001-50 - Praça Lourrval Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahra, CEP 45300-000 Tel.:(75)3634-3977 Linha 32 REGIÃO ITEM DESCRIÇÃO DA LINHA TIPO DE VEÍCULO TURNO KM ValorMáximo HabilitaçãoExígída , , _ , RTIMBO 01 FAZENDA HULHA BRANCA X FAZ.JUA XBAIXADE AREIAX FAZ.UNIAO X AMARGOSA PASSAGEIRO/AUTOMOVEL M,V 37,5 4 853 CNH daCategoriaB , Linha 33 ITEM DESCRIÇÃO DA LINHA TIPO DE VEÍCULO TURNO KM ValorMáximo HabilitaçãoExígída RBAETINGA 01 BAETINGAX AMARGOSA X ESC.ROSALINABITTENCOURT PASSAGEIRO/VAN M 77,2 5 458 CNH da CategoriaD , Linha 34 REGIÃO ITEM DESCRIÇÃO DA LINHA TIPO DE VEÍCULO TURNO KM ValorMáximo HabilitaçãoExígída _ , R01 JULIAOX BARATINHA X ESCOLAEDELZUITOSOARES PASSAGEIRO/AUTOMOVEL M,N 63,6 5 CNH daCategoriaB CHICO 4,20 Linha 35 REGIÃO ITEM DESCRIÇÃO DA LINHA TIPO DE VEÍCULO TURNO KM ValorMáximo HabilitaçãoExígída , R01 OLHOS DAGUAX MATA DAS COVAS PASSAGEIRO/AUTOMOVEL M,V 42,4 5 CNH daCategoriaB CHICO 4,50 Línha36 REGIÃO ITEM DESCRIÇÃO DA LINHA TIPO DE VEÍCULO TURNO KM ValorMáximo HabilitaçãoExígída _ R' 01 SERRA MANOEL LEMOSXTRES LAGOAS X GENTILX MATAS DAS COVAS PASSAGEIRO/VAN M,V 56 5 553 CNH da CategoriaD FELIX , Linha 37 REGIÃO ITEM DESCRIÇÃO DA LINHA TIPO DE VEÍCULO TURNO KM ValorMáximo HabilitaçãoExígída , _ , R, 01 AMARGOSA X OLHOS D'AGUA ESCOLA XJULIAO PASSAGEIRO/AUTOMOVEL M 42 S CNH daCategoriaB FELIX 4,50 Linha 38 REGIÃO ITEM DESCRIÇÃO DA LINHA TIPO DE VEÍCULO TURNO KM ValorMáximo HabilitaçãoExígída TERRA CAIDAX DENDEZEIROXTABELA X ALTO SECO X ASSA PEIXEX PONTO PELADO X .CORTA-MÃO 01 AMARGOSA PASSAGEIRO/VAN M 64 R$ CNH da CategoriaD 7 Sexta-feira 07 de janeiro de 2022 Ano V • Edição Nº 3693 -98- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13825484/0001-50 - Praça Lourrval Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahra, CEP 45300-000 Tel.:(75)3634-3977 5,48 Linha 39 REGIÃO ITEM DESCRIÇÃO DA LINHA TIPO DE VEÍCULO TURNO KM ValorMáximo HabilitaçãoExígída , , R_ 01 AMARGOS X PALMEIRA XAGUA BRANCA PASSAGEIRO/AUTOMOVEL M 49,4 5 CNH daCategoriaB CORTA-MAO 4,50 Linha 40 REGIÃO ITEM DESCRIÇÃO DA LINHA TIPO DE VEÍCULO TURNO KM ValorMáximo HabilitaçãoExígída , , R_ 01 PALMEIRA X AGUA BRANCA X PALMEIRA X AMARGOSA [ESTADOE MUNICIPIO) PASSAGEIRO/VAN M 52 S CNH da CategoriaD CORTA-MAO 5,20 Linha 41 REGIÃO ITEM DESCRIÇÃO DA LINHA TIPO DE VEÍCULO TURNO KM ValorMáximo HabilitaçãoExígída R_ 01 PALMEIRA DE DENTRO X AMARGOSA X BAETINGAX KATIARAX AMARGOSA PASSAGEIRO/VAN M,N 69,2 5 CNH da CategoriaD CORTA-MAO 5,48 Línha42 REGIÃO ITEM DESCRIÇÃO DA LINHA TIPO DE VEÍCULO TURNO KM ValorMáximo HabilitaçãoExígída _ R_ 01 AMARGOSA X CORTA MAO PASSAGEIRO/VAN M 44 S CNH da CategoriaD CORTA-MAO 5,53 Linha 43 REGIÃO ITEM DESCRIÇÃO DA LINHA TIPO DE VEÍCULO TURNO KM ValorMáximo HabilitaçãoExígída , R_ 01 CHAPADINHA X PONTO PELADO X CORREGO PASSAGEIRO/AUTOMOVEL M,N 34 S CNH daCategoriaB CORTA-MAO 4,83 Linha 44 REGIÃO ITEM DESCRIÇÃO DA LINHA TIPO DE VEÍCULO TURNO KM ValorMáximo HabilitaçãoExígída _ " , RCORTAMAo 01 CABEÇA DO BOIXFAZ.GOLFOXPONTE DE PAU XCORTA MAOXBAIXAALEGREX PASSAGEIRO/AUTOMOVEL M 50 5 CNH dªCªtegoriª CORTA MAO 4,50 Sexta-feira 07 de janeiro de 2022 Ano V • Edição Nº 3693 -99- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13825484/0001-50 - Praça Lourrval Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahra, CEP 45300-000 Tel.:(75)3634-3977 Linha45 REGIÃO ITEM DESCRIÇÃODALINHA TIPODEVEÍCULO TURNO KM ValorMáximo HabilitaçãoExígída _ PALMEIRAXVARZEAXESC.JOSAFÁXSERRADORIBEIRÃOXESCIRACIXESCJOSAFÁX , R$_ , 75 'CORTAMAO 01 SERRADORIBEIRAOXAMARGOSA PASSAGEIRO/AUTOMOVELM,N 4,20 CNHdaCategoriaB Linha46 REGIÃO ITEM DESCRIÇÃODALINHA TIPODEVEÍCULO TURNO KM ValorMáximo HabilitaçãoExígída _ COIXESC.IRAcvXTAB.DACHAPADINHAXSERRADORIBEIRÃOXCORREGOX , R$CORTA-MAO 01 _ PASSAGEIROAUTOMOVEL M,N 55 CNHd C t ' BPALMEIRACORREGOXSERRADORIBEIRAOXAMARGOSA / 4,00 ª ªeªºr'ª Linha47 REGIÃO ITEM DESCRIÇÃODALINHA TIPODEVEÍCULO TURNO KM ValorMáximo HabilitaçãoExígída _ " " " RCONAMAO 01 FETOXCORTAMAOXCONVENTOXCORTAMAOXPEDREIRAXCORTAMAO [ESTADO PASSAGEIRO/VAN M,N 79,5 5 CNHdªcªtegoriªD EMUNICIPIO) 5 20, Linha48 REGIÃO ITEM DESCRIÇÃODALINHA TIPODEVEÍCULO TURNO KM ValorMáximo HabilitaçãoExígída _ _ RCORTA-MAO 01 IRAQUEXSETEVOLTASXAMARGOSA PASSAGEIRO/ONIBUS M,N 93,6 6 951 CNHdaCategoriaD, Linha49 REGIÃO ITEM DESCRIÇÃODALINHA TIPODEVEÍCULO TURNO KM ValorMáximo HabilitaçãoExígída _ _ _ RCORTA-MAO 01 CORTAMAOXACAJUXAMARGOSA PASSAGEIRO/ONIBUS M,N 77 6 951 CNHdaCategoriaD, Linha50 REGIÃO ITEM DESCRIÇÃODALINHA TIPODEVEÍCULO TURNO KM ValorMáximo HabilitaçãoExígída _ ASSAPEIXEXESC.JOSÉMEDRADOXBAIXAALEGREXTAB.CORTAMÃOXJOSÉ , R$CORTA-MAO 01 , PASSAGEIROAUTOMOVEL M 90 CNHd C t ' BMEDRADO[ESTADOEMUNICIPIO) / 4,00 ª ªeªºr'ª Linha51 REGIÃO |ITEM| DESCRIÇÃODA LINHA TIPODEVEÍCULO TURNO | KM | ValorMáximo |HabilitaçãoExígída 9 Sexta-feira 07 de janeiro de 2022 Ano V • Edição Nº 3693 -100- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13825484/0001-50 - Praça Lourrval Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahra, CEP 45300-000 Tel.:(75)3634-3977 _ RCORTA-MAO 01 AMARGOSA X BARRA DE ACAJU X ACAJU X ESC.LEOBINO PASSAGEIRO/VAN M 43,2 5 553 CNH da CategoriaD , Linha 52 REGIÃO ITEM DESCRIÇÃO DA LINHA TIPO DE VEÍCULO TURNO KM ValorMáximo HabilitaçãoExígída _ , RCORTA-MAO 01 FETO X CONVENTO X ALTO SECO XT.CAIDA PASSAGEIRO/AUTOMOVEL M,V 50 4 550 CNH daCategoriaB , Linha 53 REGIÃO ITEM DESCRIÇÃO DA LINHA TIPO DE VEÍCULO TURNO KM ValorMáximo HabilitaçãoExígída _ , , RCORTA-MAO 01 ALTO SECO XTERRA CAIDA XASSA PEIXEX ALTO SECO PASSAGEIRO/AUTOMOVEL M,V 32 4 853 CNH daCategoriaB , Linha 54 REGIÃO ITEM DESCRIÇÃO DA LINHA TIPO DE VEÍCULO TURNO KM ValorMáximo HabilitaçãoExígída _ _ , RCORTA-MAO 01 TAB.DA CHAPADINHA X SERRA RIBEIRAOXAMARGOSA XAMARGOSA X CETEP PASSAGEIRO/ONIBUS M,V 62 6 951 CNH da CategoriaD , Linha 55 REGIÃO ITEM DESCRIÇÃO DA LINHA TIPO DE VEÍCULO TURNO KM ValorMáximo HabilitaçãoExígída _ _ , , RCORTA-MAO 01 PALM. DE DENTRO X CORREGO X RIBEIRAOX CORREGO (ESTADOE MUNICIPIO) PASSAGEIRO/AUTOMOVEL M,V 59 4 050 CNH daCategoriaB , Linha 56 REGIÃO ITEM DESCRIÇÃO DA LINHA TIPO DE VEÍCULO TURNO KM ValorMáximo HabilitaçãoExígída , R_ 01 CHAPADINHA X CAMBAUBA X BOA VISTA PASSAGEIRO/VAN M 45 S CNH da CategoriaD CORTA MAO 5,53 Linha 57 REGIÃO ITEM DESCRIÇÃO DA LINHA TIPO DE VEÍCULO TURNO KM ValorMáximo HabilitaçãoExígída , R_ 01 TAB.DOS COELHOS X AMARGOSAX CORREGO X CAMBAUBA X ALTO SECO PASSAGEIRO/VAN M,V 95 S CNH da CategoriaD CORTA MAO 5,20 10 Sexta-feira 07 de janeiro de 2022 Ano V • Edição Nº 3693 -101- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13825484/0001-50 - Praça Lourrval Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahra, CEP 45300-000 Tel.:(75)3634-3977 Linha58 REGIÃO ITEM DESCRIÇÃODALINHA TIPODEVEÍCULO TURNO KM ValorMáximo HabilitaçãoExígída R01 AGUASUMIDAXFERNANDOXESC.FRANCISCOJUVENTINOXSONINHAXPISTA PASSAGEIRO/VAN M,V,N 65 5 CNHdªcªtegoriªD CORTAMÃO (ESTADOEMUNICIPIO) 5,48 Linha59 REGIÃO ITEM DESCRIÇÃODALINHA TIPODEVEÍCULO TURNO KM ValorMáximo HabilitaçãoExígída R_ 01 AGUASUMIDAXZECACOSTANORIOXFERNANDOXESC.FRANCICOJUVENTINO PASSAGEIRO/VAN M,V 44 S CNHdaCategoriaDCORTAMAO 5,53 Linha60 REGIÃO ITEM DESCRIÇÃODALINHA TIPODEVEÍCULO TURNO KM ValorMáximo HabilitaçãoExígída , R_ 01 SETEVOLTASXCAMBAUBA PASSAGEIRO/VAN M,V 43,6 5 CNHdaCategoriaDCORTAMAO 5,53 Linha61 REGIÃO ITEM DESCRIÇÃODALINHA TIPODEVEÍCULO TURNO KM ValorMáximo HabilitaçãoExígída R_ 01 SETEVOLTASXBARROXALTOSECO PASSAGEIRO/VAN M,V 61 S CNHdaCategoriaDCORTAMAO 6,48 Linha62 REGIÃO ITEM DESCRIÇÃODALINHA TIPODEVEÍCULO TURNO KM ValorMáximo HabilitaçãoExígída _ , R_ 01 CORREGOXTABULEIROGRANDEXCORTAMAO PASSAGEIRO/ONIBUS M 32 S CNHdaCategoriaDCORTAMAO 7,68 Linha63 REGIÃO |ITEM| DESCRIÇÃODA LINHA TIPODEVEÍCULO TURNO | KM | ValorMáximo |HabilitaçãoExígída 11 Sexta-feira 07 de janeiro de 2022 Ano V • Edição Nº 3693 -102- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13825484/0001-50 - Praça Lourrval Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahra, CEP 45300-000 Tel.:(75)3634-3977 , R_ 01 CAMBAUBA X PONTO PELADOXAMARGOSA XCASASPOPULARESXCENTRO PASSAGEIRO/ONIBUS M,V 62 S CNH daCategoriaDCORTA MAO 5,91 Linha 64 REGIÃO ITEM DESCRIÇÃODA LINHA TIPODEVEÍCULO TURNO KM ValorMáximo HabilitaçãoExígída _ , R_ 01 BEIRADO RIOX CORTAMAO PASSAGEIRO/AUTOMOVEL M 43,2 5 CNH daCategoriaBCORTA MAO 4,50 Linha 65 REGIÃO ITEM DESCRIÇÃODA LINHA TIPODEVEÍCULO TURNO KM ValorMáximo HabilitaçãoExígída R_ 01 TAB.DOSCOELHOSXAMARGOSA X BARREIROSXAMARGOSA PASSAGEIRO/VAN M,V,N 59,4 5 CNH daCategoriaD SAO ROQUE 5,53 Linha 66 REGIÃO ITEM DESCRIÇÃODA LINHA TIPODEVEÍCULO TURNO KM ValorMáximo HabilitaçãoExígída , , R_ 01 TRESLAGOASX MATA DASCOVA XAMARGOSA XAMARGOSA X CETEP PASSAGEIRO/ONIBUS M,N 54 S CNH daCategoriaD SAO ROQUE 7,45 Linha 67 REGIÃO ITEM DESCRIÇÃODA LINHA TIPODEVEÍCULO TURNO KM ValorMáximo HabilitaçãoExígída , R_ 01 AMARGOSA X MATA DASCOVASXTRESLAGOAS PASSAGEIRO/VAN M,V 60 S CNH daCategoriaDSAO ROQUE 5,53 Linha68 12 Sexta-feira 07 de janeiro de 2022 Ano V • Edição Nº 3693 -103- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13825484/0001-50 - Praça Lourrval Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahra, CEP 45300-000 Tel.:(75)3634-3977 REGIÃO ITEM DESCRIÇÃODA LINHA TIPODEVEÍCULO TURNO KM ValorMáximo HabilitaçãoExígída , R_ 01 ;Ah/(ISÃESOÉZANDEX MATA DASCOVASXAMARGOSA X CASASPOPULARESX PASSAGEIRO/ONIBUS M,N 72,4 5 CNH dªcªtegoriªD SAO ROQUE 6,91 Linha 69 REGIÃO ITEM DESCRIÇÃODA LINHA TIPODEVEÍCULO TURNO KM ValorMáximo HabilitaçãoExígída R_ 01 GENTILXTAB.DOSCOELHOSX URBISIIX ESCVIVALDAXAMARGOSA PASSAGEIRO/VAN M,N 52,5 5 CNH daCategoriaDSAO ROQUE 5,53 Linha 70 REGIÃO ITEM DESCRIÇÃODA LINHA TIPODEVEÍCULO TURNO KM ValorMáximo HabilitaçãoExígída _ , R_ 01 DIOGENESSAMPAIO[SAOROQUE)XAMARGOSA PASSAGEIRO/ONIBUS M,V 30 S CNH daCategoriaD SAO ROQUE 7,68 Linha 71 REGIÃO ITEM DESCRIÇÃODA LINHA TIPODEVEÍCULO TURNO KM ValorMáximo HabilitaçãoExígída PATIOBAXCOVADA NEGRAXPE DA CAJAXAMARGOSAXCOVA DA NEGRAXPE DA , R_ 01 CNÁX 5 RO UEXAMARGOSA PASSAGEIRO/ONIBUS M,N 54,5 5 CNH daCategoriaD SAOROQUE - ª 6,91 Linha 72 REGIÃO ITEM DESCRIÇÃODA LINHA TIPODEVEÍCULO TURNO KM ValorMáximo HabilitaçãoExígída R_ 01 LAGEDOGRANDE XGENTILXBAETLNEÍGÃÉIISVADA NEGRAXTAB.DALAGOA PASSAGEIRO/VAN M 64,4 5 CNH dªCªtegoriª SAOROQUE ª 5,48 Linha 73 REGIÃO ITEM DESCRIÇÃODA LINHA TIPODEVEÍCULO TURNO KM ValorMáximo HabilitaçãoExígída R_ 01 ÉMASIÉÍÉÉÉÃISLÉJENESSAMPAIOX DIOGENESSAMPAIOX POÇO DO URCO X PASSAGEIRO/VAN M 47,5 5 CNH dªcªtegoriªD SAOROQUE 5,53 Linha 74 | REGIÃO |ITEM| DESCRIÇÃODA LINHA TIPODEVEÍCULO TURNO | KM | ValorMáximo |HabilitaçãoExígída 13 Sexta-feira 07 de janeiro de 2022 Ano V • Edição Nº 3693 -104- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13825484/0001-50 - Praça Lourrval Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahra, CEP 45300-000 Tel.:(75)3634-3977 REJA 01 BARRADEACAJUX ESCOLALEOBINOPIMENTELXAMARGOSA PASSAGEIRO/VAN N 32 5 855 CNH daCategoriaD , LINHA75 REGIÃO ITEM DESCRIÇÃODA LINHA TIPODEVEÍCULO TURNO KM ValorMáximo HabilitaçãoExígída , _ , RTEMPO 01 ESC.DINORAXFAZRANCHO VELHOX RIBEIRAODO CUPIDO PASSAGEIRO/AUTOMOVEL V 35 S CNH daCategoriaB INTEGRAL 4,83 LINHA76 REGIÃO ITEM DESCRIÇÃODA LINHA TIPODEVEÍCULO TURNO KM ValorMáximo HabilitaçãoExígída , , RTEMPO 01 ESC.DINORAX BARREIROSX SERRADA CONGUTA X BAIX.DEAREIADEITACHAMA PASSAGEIRO/AUTOMOVEL V 40 S CNH daCategoriaB INTEGRAL 4,83 LINHA77 REGIÃO ITEM DESCRIÇÃODA LINHA TIPODEVEÍCULO TURNO KM ValorMáximo HabilitaçãoExígída DINORAXTRESLAGOASXCANA BRAVAXJULIÃOX POV.DA SERRAXSERRAAZULX RTEMPO 01 OLHOS DAGUA PASSAGEIRO/VAN V 50 S CNH da CategoriaD INTEGRAL 5,53 LINHA78 REGIÃO ITEM DESCRIÇÃODA LINHA TIPODEVEÍCULO TURNO KM ValorMáximo HabilitaçãoExígída , RTEMPO 01 DINORA XVARZEA X AGUA BRANCA X PALMEIRA PASSAGEIRO/VAN V 40 S CNH da CategoriaD INTEGRAL 5,85 LINHA79 REGIÃO ITEM DESCRIÇÃODA LINHA TIPODEVEÍCULO TURNO KM ValorMáximo HabilitaçãoExígída ESC.DINORAHXTAUAX RIACHODASPEDRASXJUSSARAX PAUFERROX PASSAGEIROAUTOMOVEL MINÍMO RTEMPO 01 / / V 46 S CNH daCategoriaBINTEGRAL REPARTIMENTO 7 LUGARES 4,68 14 Sexta-feira 07 de janeiro de 2022 Ano V • Edição Nº 3693 -105- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13825484/0001-50 - Praça Lourrval Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahra, CEP 45300-000 Tel.:(75)3634-3977 LINHA30 REGIÃO ITEM DESCRIÇÃODA LINHA TIPODEVEÍCULO TURNO KM ValorMáximo HabilitaçãoExígída RTEMPO 01 ESC.DINORAHX SERRADO CAVACO XCAVACO X ITACHAMAXCORRENTINA PASSAGEIRO/VAN V 56 S CNH daCategoriaD INTEGRAL 5,53 LINHA31 REGIÃO ITEM DESCRIÇÃODA LINHA TIPODEVEÍCULO TURNO KM ValorMáximo HabilitaçãoExígída _ R_ 01 PASSAGEMDO LAGEDOX DUASIRMASX ITACHAMAXAMARGOSA PASSAGEIRO/VAN N 3.164 5 CNH daCategoriaD COORDENAÇAO 5,48 LINHA32 REGIÃO ITEM DESCRIÇÃODA LINHA TIPODEVEÍCULO TURNO KM ValorMáximo HabilitaçãoExígída , R_ 01 CONVENTO XALTOSECOXCAMBAUBA X CORREGO XAMARGOSA PASSAGEIRO/VAN N 2.670 5 CNH daCategoriaD COORDENAÇAO 5,48 LINHA33 REGIÃO ITEM DESCRIÇÃODA LINHA TIPODEVEÍCULO TURNO KM ValorMáximo HabilitaçãoExígída _ , R_ 01 JULIAOX MATA DASCOVASXAMARGOSA PASSAGEIRO/AUTOMOVEL N 1.588 5 CNH daCategoriaB COORDENAÇAO 4,34 LINHA34 REGIÃO ITEM DESCRIÇÃODA LINHA TIPODEVEÍCULO TURNO KM ValorMáximo HabilitaçãoExígída _ , R_ 01 CORTA MAO X CORREGO XAMARGOSA PASSAGEIRO/VAN N 1.796 5 CNH daCategoriaD COORDENAÇAO 5,48 15 Sexta-feira 07 de janeiro de 2022 Ano V • Edição Nº 3693 -106- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13825484/0001-50 - Praça Lourrval Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahra, CEP 45300-000 Tel.:(75)3634-3977 LEIA-SE: ANEXO II— RELAÇÃO DE ROTAS MAPA DE TRANSPORTE ESCOLAR -AMARGOSA 2022 Linha1 REGIÃO ITEM DESCRIÇÃO DA LINHA TIPO DE VEÍCULO TURNO KM Valor Máximo Habilitação Exígída " " , RITACHAMA 01 JULIAO IIIXMATA DAS COVAS XJULIAO IIIXBEL DA PARATYXBARATINHAXMATA PASSAGEIRO/AUTOMOVEL M,V 70,4 5 CNH da CategoriaB DASCOVAS 4,20 Linha2 REGIÃO ITEM DESCRIÇÃO DA LINHA TIPO DE VEÍCULO TURNO KM Valor Máximo Habilitação Exígída ' ' RITACHAMA 01 AMARGOSA X BARREIROS X ITACHAMA PASSAGEIRO/AUTOMOVEL/MINIMO M,V 57 S CNH da Categoria B7LUGARES 4,80 Linha3 REGIÃO ITEM DESCRIÇÃO DA LINHA TIPO DE VEÍCULO TURNO KM Valor Máximo Habilitação Exígída RITACHAMA 01 TABULEIRO ITACHAMA X ESTIVA X PONTO DA BAIXA DE AREIA PASSAGEIRO/VAN M,N 30 5 855 CNH da Categoria D , Linha4 REGIÃO ITEM DESCRIÇÃO DA LINHA TIPO DE VEÍCULO TURNO KM Valor Máximo Habilitação Exígída , RITACHAMA 01 ITACHAMA XAMARGOSA PASSAGEIRO/ONIBUS M,N 78 6 951 CNH da Categoria D , Linha5 16 Sexta-feira 07 de janeiro de 2022 Ano V • Edição Nº 3693 -107- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13825484/0001-50 - Praça Lourrval Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahra, CEP 45300-000 Tel.:(75)3634-3977 REGIÃO ITEM DESCRIÇÃO DA LINHA TIPO DE VEÍCULO TURNO KM Valor Máximo Habilitação Exígída , RITACHAMA 01 ITACHAMA X JURACI X CAVACO X AMARGOSA X CASAS POPULARES XAMARGOSA PASSAGEIRO/ONIBUS M 52,4 7 is CNH da Categoria D , Linha6 REGIÃO ITEM DESCRIÇÃO DA LINHA TIPO DE VEÍCULO TURNO KM Valor Máximo Habilitação Exígída _ _ , R$ .ITACHAMA 01 JULIAO DE BAIXO X ENTRONCAMENTO X JULIAO XAMARGOSA PASSAGEIRO/AUTOMOVEL M 48 4 50 CNH da Categorla B , Linha7 REGIÃO ITEM DESCRIÇÃO DA LINHA TIPO DE VEÍCULO TURNO KM Valor Máximo Habilitação Exígída _ , RITACHAMA 01 JULIAO DE CIMA X ENTRONCAMENTO X BARATINHA X ENTRONCAMENTO (ESTADO) PASSAGEIRO/AUTOMOVEL M,N 46 4 550 CNH da Categoria B , Linha8 REGIÃO ITEM DESCRIÇÃO DA LINHA TIPO DE VEÍCULO TURNO KM Valor Máximo Habilitação Exígída _ , , R$ .ITACHAMA 01 JULIAO X OLHOS D AGUA DA JAQUEIRA PASSAGEIRO/AUTOMOVEL M,V 64 4 20 CNH da Categorla B , Linha9 REGIÃO ITEM DESCRIÇÃO DA LINHA TIPO DE VEÍCULO TURNO KM Valor Máximo Habilitação Exígída " RITACHAMA 01 FAZENDA BELO HORIZONTE XAMARGOSAXPOSTO SAO GERALDOXESC. PASSAGEIRO/VAN M,N 26 S CNH da Categoria D MONSENHOR 5 85, Linha10 REGIÃO ITEM DESCRIÇÃO DA LINHA TIPO DE VEÍCULO TURNO KM Valor Máximo Habilitação Exígída PASSAGEM DO LAGEDO XITACHAMA PONTO XTAB. ITACHAMA XTAB. ITAC X PONTOITACHAMA 01 [ ) PASSAGEIRO/VAN M,N 71,6 R$ CNH da Categoria D (ESTADOEMUNICÍPIO) 17 Sexta-feira 07 de janeiro de 2022 Ano V • Edição Nº 3693 -108- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13825484/0001-50 - Praça Lourrval Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahra, CEP 45300-000 Tel.:(75)3634-3977 5,47 Linha11 REGIÃO ITEM DESCRIÇÃO DA LINHA TIPO DE VEÍCULO TURNO KM Valor Máximo Habilitação Exígída , RITACHAMA 01 CAMPO'GRANDE X CORRENTINA DE BAIXO X SERRA DO RUMOX ITACHAMA [ESTADO E PASSAGEIRO/AUTOMOVEL M 70 S CNH da Categoria B MUNICIPIO) 4,20 Linha12 REGIÃO ITEM DESCRIÇÃO DA LINHA TIPO DE VEÍCULO TURNO KM Valor Máximo Habilitação Exígída ' " RITACHAMA 01 TABULEIROXESTIVAXPONTO B.AREIAXTAMANDUAXB. DE AREIAXRIBEIRAOX PASSAGEIRO/VAN V 525 $ CNH da Categoria D CAVACO 553 Linha13 REGIÃO ITEM DESCRIÇÃO DA LINHA TIPO DE VEÍCULO TURNO KM Valor Máximo Habilitação Exígída AMARGOSA X ESC. A SEMENTINHA XAMARGOSA X BOA SORTE X S. CONGUTA X FAZ R$92 'ITACHAMA 01 BELO HORIZONTE X CAVACO X BOA SORTE XAMARGOSA PASSAGEIRO/VAN M,V,N 5 20 CNH da Categorla D , Linha14 REGIÃO ITEM DESCRIÇÃO DA LINHA TIPO DE VEÍCULO TURNO KM Valor Máximo Habilitação Exígída _ , RITACHAMA 01 SAO BENTO X CORRENTINA XITACHAMA X ITACHAMA X ESC. MARIA CONSTANCIA PASSAGEIRO/AUTOMOVEL M 50 4 550 CNH da Categoria B , Linha15 REGIÃO ITEM DESCRIÇÃO DA LINHA TIPO DE VEÍCULO TURNO KM Valor Máximo Habilitação Exígída _ RITACHAMA 01 PASSAGEM DO LAGEDO X DUAS IRMAS X ESCOLA MARIA CONSTANCIA PASSAGEIRO/VAN V 41,6 5 553 CNH da Categoria D , Linha16 REGIÃO ITEM DESCRIÇÃO DA LINHA TIPO DE VEÍCULO TURNO KM Valor Máximo Habilitação Exígída BOA SORTE XAMARGOSA X URBIS IIXALTO DA BELA VISTA X ESC. MONSENHOR X R$66 'ITACHAMA 01 IGREJA STA. RITA X ESC. MONSENHOR PASSAGEIRO/MICRO ONIBUS M,V 6,05 CNH da Categorla D Linha17 18 Sexta-feira 07 de janeiro de 2022 Ano V • Edição Nº 3693 -109- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13825484/0001-50 - Praça Lourrval Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahra, CEP 45300-000 Tel.:(75)3634-3977 REGIÃO ITEM DESCRIÇÃODALINHA TIPODEVEÍCULO TURNO KM ValorMáximo HabilitaçãoExígída , ' ' ' , RTIMBO 01 TIMBOGRANDEXESC.WILLIAMDAVILAXESC.WILLIAMD AVILAXBARRADAINVEJA PASSAGEIRO/AUTOMOVEL M 47 5 CNHdªcªtegoriªB XTIMBOZINHO 450 Linha18 REGIÃO ITEM DESCRIÇÃODALINHA TIPODEVEÍCULO TURNO KM ValorMáximo HabilitaçãoExígída , , _ , RTIMBO 01 AMARGOSAXTAUAXRIBEIRAODO CUPIDO PASSAGEIRO/AUTOMOVEL M 64,8 4 250 CNHdaCategoriaB , Linha19 REGIÃO ITEM DESCRIÇÃODALINHA TIPODEVEÍCULO TURNO KM ValorMáximo HabilitaçãoExígída , AMARGOSAXESC.DR.HELMANOEHUMBERTODECASTROXBARRAGEMDOTIMBO , R$TIMBO 01 PASSAGEIROAUTOMOVEL M 45 CNHd C t ' BXFARINHAMOLHADAXESCOLA. / 4,50 ª ªeªºr'ª Linha20 REGIÃO ITEM DESCRIÇÃODALINHA TIPODEVEÍCULO TURNO KM ValorMáximo HabilitaçãoExígída , , , RTIMBO 01 BARRAGEMXPAUFERROIXTAUAXAMARGOSA PASSAGEIRO/ONIBUS M,N 80 6 51 CNHdaCategoriaD , Linha21 REGIÃO ITEM DESCRIÇÃODALINHA TIPODEVEÍCULO TURNO KM ValorMáximo HabilitaçãoExígída , RTIMBO 01 POÇOREDONDOXREPARTIMENTOXPAUFERROXJUSSARA PASSAGEIRO/VAN M 45,5 5 ª CNHdaCategoriaD , Linha22 REGIÃO ITEM DESCRIÇÃODALINHA TIPODEVEÍCULO TURNO KM ValorMáximo HabilitaçãoExígída , , RTIMBO 01 AMARGOSAXJUSSARAXBAIXINHAXJUSSARA PASSAGEIRO/AUTOMOVEL M 55 4 ªo CNHdaCategoriaB , Linha23 REGIÃO |ITEM| DESCRIÇÃODALINHA TIPODEVEÍCULO |TURNO| KM | ValorMáximo |HabilitaçãoExígída 19 Sexta-feira 07 de janeiro de 2022 Ano V • Edição Nº 3693 -110- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13825484/0001-50 - Praça Lourrval Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahra, CEP 45300-000 Tel.:(75)3634-3977 , , RTIMBO 01 JACUBINHAXTOIDECORIXFAZ.TIMBOXAMARGOSA PASSAGEIRO/MICROONIBUS M,N 102 5 050 CNHdaCategoriaD, Linha24 REGIÃO ITEM DESCRIÇÃODALINHA TIPODEVEÍCULO TURNO KM ValorMáximo HabilitaçãoExígída , TOINHODECORIXFARINHAMOLHADAXBARROBRANCOXESC.WILLIAND'AVILAX R$50 'TIMBO ºl CACODECUIAXESC.WILLIAND“AVILAXAMARGOSA PASSAGEIRO/VAN M'“ 5,20 CNHdªCªtºªºnªD Linha25 REGIÃO ITEM DESCRIÇÃODALINHA TIPODEVEÍCULO TURNO KM ValorMáximo HabilitaçãoExígída , _ RTIMBO 01 CALDEIROESXBAIXADEAREIAXAMARGOSA PASSAGEIRO/VAN M,N 52 5 ª CNHdaCategoriaD, LínhaZ6 REGIÃO ITEM DESCRIÇÃODALINHA TIPODEVEÍCULO TURNO KM ValorMáximo HabilitaçãoExígída , AMARGOSAXBARREIROSXURBISIIXTAB.DOSCOELHOSXURBISIIXTAB.DOS PASSAGEIRO/AUTOMOVEL/MíNIMO R$ .TIMBO 01 M 49 CNHd C t BCOELHOSDECIMAXURBISIIXAMARGOSA 7LUGARES 5,11 ª ªeªºr'ª Linha27 REGIÃO ITEM DESCRIÇÃODALINHA TIPODEVEÍCULO TURNO KM ValorMáximo HabilitaçãoExígída , , , RTIMBO 01 AMARGOSAXFAZ.TIMBOXESC.WILLIANMDAVILA PASSAGEIRO/AUTOMOVEL M 36 4 53 CNHdaCategoriaB, Linha28 REGIÃO ITEM DESCRIÇÃODALINHA TIPODEVEÍCULO TURNO KM ValorMáximo HabilitaçãoExígída , , RTIMBO 01 PAUFERROI,IIXESCMUNJUSSARA PASSAGEIRO/AUTOMOVEL M 34,6 4 53 CNHdaCategoriaB, Linha29 20 Sexta-feira 07 de janeiro de 2022 Ano V • Edição Nº 3693 -111- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13825484/0001-50 - Praça Lourrval Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahra, CEP 45300-000 Tel.:(75)3634-3977 REGIÃO ITEM DESCRIÇÃO DA LINHA TIPO DE VEÍCULO TURNO KM Valor Máximo Habilitação Exígída , , , RTIMBO 01 BAIXADA X RIACHO DAS PEDRAS X PALHEIROS X FUXICO X ESC. TAUA PASSAGEIRO/AUTOMOVEL M 57,5 4 ªo CNH da Categoria B , Linha30 REGIÃO ITEM DESCRIÇÃO DA LINHA TIPO DE VEÍCULO TURNO KM Valor Máximo Habilitação Exígída , RTIMBO 01 JACUBINHA X VAI QUEM QUER XLAGOAX ESC ELMANO DE CASTRO PASSAGEIRO/VAN M 48 5 É?) CNH da Categoria D , Linha31 REGIÃO ITEM DESCRIÇÃO DA LINHA TIPO DE VEÍCULO TURNO KM Valor Máximo TOTALAIIJMAOLINHA , , R$ .TIMBO 01 BAIXA DE AREIA X AMARGOSA X URBIS IIX TABULEIRO DOS COELHOS X URBIS II PASSAGEIRO/AUTOMOVEL M,V 38 4 83 CNH da Categorla B , Linha32 REGIÃO ITEM DESCRIÇÃO DA LINHA TIPO DE VEÍCULO TURNO KM Valor Máximo Habilitação Exígída , , _ , RTIMBO 01 FAZENDA HULHA BRANCA X FAZ. JUA XBAIXA DE AREIA X FAZ. UNIAO X AMARGOSA PASSAGEIRO/AUTOMOVEL M,V 37,5 4 853 CNH da Categoria B , Linha33 _ _ RE_G1Ã9__ ITEM DESCRIÇÃODALINHA TIPODEVEÍCULO TURNO KM ValorMáximo HabilitaçãoExígída RBAETINGA 01 BAETINGA XAMARGOSA X ESC. ROSALI NA BITTENCOURT PASSAGEIRO/VAN M 77,2 5 Í7 CNH da Categoria D , Linha34 REGIÃO ITEM DESCRIÇÃO DA LINHA TIPO DE VEÍCULO TURNO KM Valor Máximo Habilitação Exígída _ , RCHICO 01 JULIAO X BARATINHA X ESCOLAEDELZUITO SOARES PASSAGEIRO/AUTOMOVEL M,N 63,6 4 250 CNH da Categoria B , Linha35 REGIÃO ITEM DESCRIÇÃO DA LINHA TIPO DE VEÍCULO TURNO KM Valor Máximo Habilitação Exígída , RCHICO 01 OLHOS DAGUAX MATA DAS COVAS PASSAGEIRO/AUTOMOVEL M,V 42,4 4 ªo CNH da Categoria B , 21 Sexta-feira 07 de janeiro de 2022 Ano V • Edição Nº 3693 -112- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13825484/0001-50 - Praça Lourrval Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahra, CEP 45300-000 Tel.:(75)3634-3977 Línha36 REGIÃO ITEM DESCRIÇÃO DA LINHA TIPO DE VEÍCULO TURNO KM Valor Máximo Habilitação Exígída , , RFELIX 01 SERRA MANOEL LEMOSX TRES LAGOAS X GENTIL X MATAS DAS COVAS PASSAGEIRO/VAN M,V 56 5 É?) CNH da Categoria D , Linha37 REGIÃO ITEM DESCRIÇÃO DA LINHA TIPO DE VEÍCULO TURNO KM Valor Máximo Habilitação Exígída , , _ , RFELIX 01 AMARGOSA X OLHOS D'AGUA ESCOLA XJULIAO PASSAGEIRO/AUTOMOVEL M 42 4 ªo CNH da Categoria B , Linha38 REGIÃO ITEM DESCRIÇÃO DA LINHA TIPO DE VEÍCULO TURNO KM Valor Máximo Habilitação Exígída _ RCORTA-MAO 01 TERRACAIDAX DENDEZEIRO XTABELAXALTO SECO XASSA PEIXEXPONTO PELADOX PASSAGEIRO/VAN M 64 S CNH da CategoriaD AMARGOSA 547 Linha39 REGIÃO ITEM DESCRIÇÃO DA LINHA TIPO DE VEÍCULO TURNO KM Valor Máximo Habilitação Exígída _ , , RCORTA-MAO 01 AMARGOS X PALMEIRA XAGUA BRANCA PASSAGEIRO/AUTOMOVEL M 49,4 4 ªo CNH da Categoria B , Linha40 REGIÃO ITEM DESCRIÇÃO DA LINHA TIPO DE VEÍCULO TURNO KM Valor Máximo Habilitação Exígída _ , , RCORTA-MAO 01 PALMEIRA X AGUA BRANCA X PALMEIRA X AMARGOSA [ESTADO E MUNICIPIO) PASSAGEIRO/VAN M 82 5 250 CNH da Categoria D , Linha41 REGIÃO ITEM DESCRIÇÃO DA LINHA TIPO DE VEÍCULO TURNO KM Valor Máximo Habilitação Exígída _ RCORTA-MAO 01 PALMEIRA DE DENTRO X AMARGOSA X BAETINGA X KATIARA XAMARGOSA PASSAGEIRO/VAN M,N 69,2 5 Í7 CNH da Categoria D , Línha42 22 Sexta-feira 07 de janeiro de 2022 Ano V • Edição Nº 3693 -113- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13825484/0001-50 - Praça Lourrval Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahra, CEP 45300-000 Tel.:(75)3634-3977 REGIÃO ITEM DESCRIÇÃO DA LINHA TIPO DE VEÍCULO TURNO KM Valor Máximo Habilitação Exígída _ _ RCORTA-MAO 01 AMARGOSA X CORTA MAO PASSAGEIRO/VAN M 44 5 É?) CNH da Categoria D , Linha43 REGIÃO ITEM DESCRIÇÃO DA LINHA TIPO DE VEÍCULO TURNO KM Valor Máximo Habilitação Exígída _ , RCORTA-MAO 01 CHAPADINHA X PONTO PELADO X CORREGO PASSAGEIRO/AUTOMOVEL M,N 34 4 853 CNH da Categoria B , Linha44 REGIÃO ITEM DESCRIÇÃO DA LINHA TIPO DE VEÍCULO TURNO KM Valor Máximo Habilitação Exígída _ " , RCORTA-MAO 01 CABEÇA DO BOI X FAZ. GOLFO X PONTE DE PAU X CORTA MAO X BAIXA ALEGRE X PASSAGEIRO/AUTOMOVEL M 50 S CNH da Categoria B CORTAMAO 450 Linha45 REGIÃO ITEM DESCRIÇÃO DA LINHA TIPO DE VEÍCULO TURNO KM Valor Máximo Habilitação Exígída ,. PALMEIRA XVARZEA X ESC. JOSAFA X SERRA DO RIBEIRAO X ESC IRACI X ESCJOSAFA X , R$ .CORTA-MAO 01 SERRA DO RIBEIRÃO XAMARGOSA PASSAGEIRO/AUTOMOVEL M,N 78 4 20 CNH da Categorla B , Linha46 REGIÃO ITEM DESCRIÇÃO DA LINHA TIPO DE VEÍCULO TURNO KM Valor Máximo Habilitação Exígída ,. COI X ESC. IRACY XTAB. DA CHAPADINHA XSERRA DO RIBEIRAO XCORREGO X , R$_ , 85 'CORTA MAO 01 PALMEIRA CORREGOXSERRA DO RIBEIRAOXAMARGOSA PASSAGEIRO/AUTOMOVEL M,N 4 00 CNH da CategorlaB , Linha47 REGIÃO ITEM DESCRIÇÃO DA LINHA TIPO DE VEÍCULO TURNO KM Valor Máximo Habilitação Exígída .. FETO X CORTA MAO X CONVENTO X CORTA MAO X PEDREIRA X CORTA MAO ESTADO R CORTA-MAO 01 [ PASSAGEIRO/VAN M,N 79,8 5 CNH da Categoria DEMUNICIPIO) 520 Linha48 REGIÃO ITEM DESCRIÇÃO DA LINHA TIPO DE VEÍCULO TURNO KM Valor Máximo Habilitação Exígída _ , RCORTA-MAO 01 IRAQUE X SETE VOLTAS XAMARGOSA PASSAGEIRO/ONIBUS M,N 93,6 6 951 CNH da Categoria D , 23 Sexta-feira 07 de janeiro de 2022 Ano V • Edição Nº 3693 -114- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13825484/0001-50 - Praça Lourrval Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahra, CEP 45300-000 Tel.:(75)3634-3977 Linha49 REGIÃO ITEM DESCRIÇÃODALINHA TIPODEVEÍCULO TURNO KM ValorMáximo HabilitaçãoExígída _ _ , RCORTA-MAO 01 CORTAMAO XACAJUXAMARGOSA PASSAGEIRO/ONIBUS M,N 77 6 951 CNHdaCategoriaD , Linha50 REGIÃO ITEM DESCRIÇÃODALINHA TIPODEVEÍCULO TURNO KM ValorMáximo HabilitaçãoExígída _ ASSAPEIXEXESC.JOSEMEDRADOXBAIXAALEGREXTAB.CORTAMÃO XJOSE , R$ .CORTA-MAO 01 MEDRADO(ESTADOEMUNICÍPIO) PASSAGEIRO/AUTOMOVEL M 90 4 00 CNHdaCategoriaB , Linha51 REGIÃO ITEM DESCRIÇÃODALINHA TIPODEVEÍCULO TURNO KM ValorMáximo HabilitaçãoExígída _ RCORTA-MAO 01 AMARGOSAXBARRADEACAJUXACAJUXESC.LEOBINO PASSAGEIRO/VAN M 43,2 5 53 CNHdaCategoriaD , Linha52 REGIÃO ITEM DESCRIÇÃODALINHA TIPODEVEÍCULO TURNO KM ValorMáximo HabilitaçãoExígída _ , RCORTA-MAO 01 FETOXCONVENTOXALTOSECOXT.CAIDA PASSAGEIRO/AUTOMOVEL M,V 50 4 ªo CNHdaCategoriaB , Linha53 REGIÃO ITEM DESCRIÇÃODALINHA TIPODEVEÍCULO TURNO KM ValorMáximo HabilitaçãoExígída _ , , RCORTA-MAO 01 ALTOSECOXTERRACAIDAXASSAPEIXEXALTOSECO PASSAGEIRO/AUTOMOVEL M,V 32 4 53 CNHdaCategoriaB , Linha54 REGIÃO ITEM DESCRIÇÃODALINHA TIPODEVEÍCULO TURNO KM ValorMáximo HabilitaçãoExígída _ _ , RCORTA-MAO 01 TAB.DACHAPADINHAXSERRARIBEIRAOXAMARGOSAXAMARGOSAXCETEP PASSAGEIRO/ONIBUS M,V 62 6 51 CNHdaCategoriaD , Linha55 REGIÃO |ITEM| DESCRIÇÃODA LINHA TIPODEVEÍCULO TURNO | KM | ValorMáximo |HabilitaçãoExígída 24 Sexta-feira 07 de janeiro de 2022 Ano V • Edição Nº 3693 -115- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13825484/0001-50 - Praça Lourrval Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahra, CEP 45300-000 Tel.:(75)3634-3977 _ _ , , RCORTA-MAO 01 PALM.DEDENTROXCORREGOXRIBEIRAOXCORREGO(ESTADOEMUNICIPIO) PASSAGEIRO/AUTOMOVEL M,V 89 4 050 CNHdaCategoriaB , Linha56 REGIÃO ITEM DESCRIÇÃODALINHA TIPODEVEÍCULO TURNO KM ValorMáximo HabilitaçãoExígída _ , RCORTAMAO 01 CHAPADINHAXCAMBAUBAXBOAVISTA PASSAGEIRO/VAN M,V 45 5 ª CNHdaCategoriaD , Linha57 REGIÃO ITEM DESCRIÇÃODALINHA TIPODEVEÍCULO TURNO KM ValorMáximo HabilitaçãoExígída _ , RCORTAMAO 01 TAB.DOSCOELHOSXAMARGOSAXCORREGOXCAMBAUBAXALTOSECO PASSAGEIRO/VAN M,V 95 5 250 CNHdaCategoriaD , Linha58 REGIÃO ITEM DESCRIÇÃODALINHA TIPODEVEÍCULO TURNO KM ValorMáximo HabilitaçãoExígída _ RCORTAMAO 01 AGUASUMIDAXFERNANDOXESC.FRANCISCOJUVENTINOXSONINHAXPISTA PASSAGEIRO/VAN M,V,N 65 5 CNHdªcªtegoriªD (ESTADOEMUNICIPIO) 547 Linha59 REGIÃO ITEM DESCRIÇÃODALINHA TIPODEVEÍCULO TURNO KM ValorMáximo HabilitaçãoExígída _ RCORTAMAO 01 AGUASUMIDAXZECACOSTANORIOXFERNANDOXESC.FRANCICOJUVENTINO PASSAGEIRO/VAN M,V 44 5 ª CNHdaCategoriaD , Linha60 REGIÃO ITEM DESCRIÇÃODALINHA TIPODEVEÍCULO TURNO KM ValorMáximo HabilitaçãoExígída _ , RCORTAMAO 01 SETEVOLTASXCAMBAUBA PASSAGEIRO/VAN M,V 43,6 5 ª CNHdaCategoriaD , Linha61 REGIÃO |ITEM| DESCRIÇÃODA LINHA TIPODEVEÍCULO TURNO | KM | ValorMáximo |HabilitaçãoExígída 25 Sexta-feira 07 de janeiro de 2022 Ano V • Edição Nº 3693 -116- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13825484/0001-50 - Praça Lourrval Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahra, CEP 45300-000 Tel.:(75)3634-3977 _ RCORTA MAO 01 SETE VOLTAS X BARRO XALTO SECO PASSAGEIRO/VAN M,V 61 5 Í7 CNH da Categoria D , Linha62 REGIÃO ITEM DESCRIÇÃO DA LINHA TIPO DE VEÍCULO TURNO KM Valor Máximo Habilitação Exígída _ _ , RCORTA MAO 01 CORREGO XTABULEIRO GRANDE X CORTA MAO PASSAGEIRO/ONIBUS M 32 7 658 CNH da Categoria D , Linha63 REGIÃO ITEM DESCRIÇÃO DA LINHA TIPO DE VEÍCULO TURNO KM Valor Máximo Habilitação Exígída _ , RCORTA MAO 01 CAMBAUBA X PONTO PELADO XAMARGOSA X CASAS POPULARES X CENTRO PASSAGEIRO/ONIBUS M,V 62 6 951 CNH da Categoria D , Linha64 REGIÃO ITEM DESCRIÇÃO DA LINHA TIPO DE VEÍCULO TURNO KM Valor Máximo Habilitação Exígída _ _ , RCORTA MAO 01 BEIRA DO RIO X CORTA MAO PASSAGEIRO/AUTOMOVEL M 43,2 4 ªo CNH da Categoria B , Linha65 REGIÃO ITEM DESCRIÇÃO DA LINHA TIPO DE VEÍCULO TURNO KM Valor Máximo Habilitação Exígída _ RSAO ROQUE 01 TAB. DOS COELHOS X AMARGOSA X BARREIROS XAMARGOSA PASSAGEIRO/VAN M,V,N 59,4 5 É?) CNH da Categoria D , Linha66 REGIÃO ITEM DESCRIÇÃO DA LINHA TIPO DE VEÍCULO TURNO KM Valor Máximo Habilitação Exígída _ , , RSAO ROQUE 01 TRES LAGOAS X MATA DAS COVA X AMARGOSA X AMARGOSA X CETEP PASSAGEIRO/ONIBUS M,N 54 7 is CNH da Categoria D , 26 Sexta-feira 07 de janeiro de 2022 Ano V • Edição Nº 3693 -117- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13825484/0001-50 - Praça Lourrval Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahra, CEP 45300-000 Tel.:(75)3634-3977 Linha67 REGIÃO ITEM DESCRIÇÃO DA LINHA TIPO DE VEÍCULO TURNO KM Valor Máximo Habilitação Exígída _ , RSAO ROQUE 01 AMARGOSA X MATA DAS COVAS X TRES LAGOAS PASSAGEIRO/VAN M,V 60 5 É?) CNH da Categoria D , Linha68 REGIÃO ITEM DESCRIÇÃO DA LINHA TIPO DE VEÍCULO TURNO KM Valor Máximo Habilitação Exígída _ , RSAO ROQUE 01 LAGEDO GRANDEXMATA DAS COVASXAMARGOSAXCASAS POPULARESX PASSAGEIRO/ONIBUS M,N 72,4 5 CNH da Categoria D AMARGOSA 5,91 Linha69 REGIÃO ITEM DESCRIÇÃO DA LINHA TIPO DE VEÍCULO TURNO KM Valor Máximo Habilitação Exígída _ RSAO ROQUE 01 GENTIL X TAB. DOS COELHOS X URBIS IIX ESCVIVALDA XAMARGOSA PASSAGEIRO/VAN M,N 52,5 5 É?) CNH da Categoria D , Linha70 REGIÃO ITEM DESCRIÇÃO DA LINHA TIPO DE VEÍCULO TURNO KM Valor Máximo Habilitação Exígída _ _ , RSAO ROQUE 01 DIOGENES SAMPAIO (SAO ROQUE) XAMARGOSA PASSAGEIRO/ONIBUS M,V 30 7 658 CNH da Categoria D , Linha71 REGIÃO ITEM DESCRIÇÃO DA LINHA TIPO DE VEÍCULO TURNO KM Valor Máximo Habilitação Exígída ,. PATIOBA X COVA DA NEGRA X PE DA CAJA XAMARGOSA X COVA DA NEGRA X PÉ DA , R$ .SAO ROQUE 01 CAJAXS. ROQUEXAMARGOSA PASSAGEIRO/ONIBUS M,N 84,8 6 91 CNH da Categorla D , Linha72 27 Sexta-feira 07 de janeiro de 2022 Ano V • Edição Nº 3693 -118- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13825484/0001-50 - Praça Lourrval Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahra, CEP 45300-000 Tel.:(75)3634-3977 REGIÃO ITEM DESCRIÇÃODALINHA TIPODEVEÍCULO TURNO KM ValorMáximo HabilitaçãoExígída _ RSAOROQUE 01 LAGEDOGRANDEXGENTILXBAETINGAXCOVADANEGRAXTAB.DALAGOA PASSAGEIRO/VAN M 64,4 5 CNHdªCªtegoriª QUEIMADA 5,47 Linha73 REGIÃO ITEM DESCRIÇÃODALINHA TIPODEVEÍCULO TURNO KM ValorMáximo HabilitaçãoExígída _ AMARGOSAXDIOGENESSAMPAIOXDIOGENESSAMPAIOXPOÇODOURCOX R$ .47,5SAOROQUE 01 DIOGENESSAMPAIO PASSAGEIRO/VAN M 5,53 CNHdaCategoriaD Linha74 REGIÃO ITEM DESCRIÇÃODALINHA TIPODEVEÍCULO TURNO KM ValorMáximo HabilitaçãoExígída REJA 01 BARRADEACAJUXESCOLALEOBINOPIMENTELXAMARGOSA PASSAGEIRO/VAN N 32 5 855 CNHdaCategoriaD, LINHA75 REGIÃO ITEM DESCRIÇÃODALINHA TIPODEVEÍCULO TURNO KM ValorMáximo HabilitaçãoExígída TEMPO , , , R$ .01 ESC.DINORAXFAZRANCHOVELHOXRIBEIRAODOCUPIDO PASSAGEIRO/AUTOMOVEL V 35 CNHdaCategoriaBINTEGRAL 4 83, LINHA76 REGIÃO ITEM DESCRIÇÃODALINHA TIPODEVEÍCULO TURNO KM ValorMáximo HabilitaçãoExígída TEMPO , , R$ .INTEGRAL 01 ESC.DINORAXBARREIROSXSERRADACONGUTAXBAIX.DEAREIADEITACHAMA PASSAGEIRO/AUTOMOVEL V 40 4 83 CNHdaCategoriaB, LINHA77 REGIÃO ITEM DESCRIÇÃODALINHA TIPODEVEÍCULO TURNO KM ValorMáximo HabilitaçãoExígída TEMPO DINORAXTRESLAGOASXCANABRAVAXJULIÃOXPOV.DASERRAXSERRAAZULX R$01 , PASSAGEIROAN V 50 CNHd C t ' DINTEGRAL OLHOSD“AGUA N 553 ª ªeªºr'ª 28 Sexta-feira 07 de janeiro de 2022 Ano V • Edição Nº 3693 -119- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13825484/0001-50 - Praça Lourrval Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahra, CEP 45300-000 Tel.:(75)3634-3977 LINHA73 REGIÃO ITEM DESCRIÇÃODALINHA TIPODEVEÍCULO TURNO KM ValorMáximo HabilitaçãoExígída TEMPO , R$ .01 DINORAXVARZEAXAGUABRANCAXPALMEIRA PASSAGEIRO/VAN V 40 CNHdaCategoriaDINTEGRAL 5 85, LINHA79 REGIÃO ITEM DESCRIÇÃODALINHA TIPODEVEÍCULO TURNO KM ValorMáximo HabilitaçãoExígída TEMPO ESC.DINORAHXTAUAXRIACHODASPEDRASXJUSSARAXPAUFERROX PASSAGEIRO/AUTOMOVEL/MINíMO R$ .01 V 46 CNH da Categoria BINTEGRAL REPARTIMENTO 7LUGARES 4,68 LINHA30 REGIÃO ITEM DESCRIÇÃODALINHA TIPODEVEÍCULO TURNO KM ValorMáximo HabilitaçãoExígída TEMPO R$ .INTEGRAL 01 ESC.DINORAHXSERRADO CAVACOXCAVACOXITACHAMAXCORRENTINA PASSAGEIRO/VAN V 56 5 53 CNHdaCategoriaD , LINHA31 REGIÃO ITEM DESCRIÇÃODALINHA TIPODEVEÍCULO TURNO KM ValorMáximo HabilitaçãoExígída _ _ RCOORDENAÇAO 01 PASSAGEMDO LAGEDOXDUASIRMASXITACHAMAXAMARGOSA PASSAGEIRO/VAN N 3.164 5 Í7 CNHdaCategoriaD , LINHA32 REGIÃO ITEM DESCRIÇÃODALINHA TIPODEVEÍCULO TURNO KM ValorMáximo HabilitaçãoExígída _ , RCOORDENAÇAO 01 CONVENTOXALTOSECOXCAMBAUBAXCORREGOXAMARGOSA PASSAGEIRO/VAN N 2.670 5 Í7 CNHdaCategoriaD , LINHA33 REGIÃO |ITEM| DESCRIÇÃODA LINHA TIPODEVEÍCULO TURNO | KM | ValorMáximo |HabilitaçãoExígída 29 Sexta-feira 07 de janeiro de 2022 Ano V • Edição Nº 3693 -120- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13825484/0001-50 - Praça Lourrval Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahra, CEP 45300-000 Tel.:(75)3634-3977 _ _ , RCOORDENAÇAO 01 JULIAO X MATA DAS COVAS XAMARGOSA PASSAGEIRO/AUTOMOVEL N 1.588 4 55 CNH da Categoria B , LINHA 84 REGIÃO ITEM DESCRIÇÃO DA LINHA TIPO DE VEÍCULO TURNO KM Valor Máximo Habilitação Exígída _ _ , RCOORDENAÇAO 01 CORTA MAO X CORREGO XAMARGOSA PASSAGEIRO/VAN N 1.796 5 Í7 CNH da Categoria D , Como houve alteração no edital e afetou a formulação de proposta de preço, a licitaçãoficará remarcada para O dia 10/02/2022, às 09 horas, no mesmo endereço indicado no instrumento convocatório. Registre-se.Publique-se. Amargosa/ BA, 07 de janeirode 2022. BÁRBARA MARIA BARBOSA COSTA Presidente da CPL em exercício Decreto nº 066/ 2021 30 Sexta-feira 07 de janeiro de 2022 Ano V • Edição Nº 3693 -121- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 009/2021) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 20.353/2021; Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato 009/2021 , firmado em 20/01/2021, com a empresa RENCONT CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTABIL SOCIEDADE SIMPLES – EPP, CNPJ 01.570.293/0001-05; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por 11 (onze) meses; Fundamento Legal : art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante, Julio Pinheiro dos Santos Junior e, pela Contratada Renato Andrade Galvão. Sexta-feira 07 de janeiro de 2022 Ano V • Edição Nº 3693 -122- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - NOTIFICAÇÃO (CONTRATO Nº 122/2021) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 1 NOTIFICAÇÃO Contrato: 122/2021 Amargosa, 07 de janeiro de 2022 À YMPACTUS CONSTRUTORA E TRANSPORTES EIRELI Venho através desta, informar que em visita realizada no dia 07/01/202 2, foi identificado que a obra de construção da Escola Municipal Dom Florêncio Sisinio, situada no município de Amargosa, objeto do contrato 122/2021 formalizado entre a empresa Ympactus Construtora E Transportes Eireli e a Prefeitura Municipal de Amargosa, encontra-se paralisada, fechada e sem f uncionários, conforme descritos no relatório fotográfico abaixo. Conforme NOTIFICAÇÃO 002/2022, em 05 de janeiro de 2022, fora concedido o retorno da obra dentro do prazo de 24h visando cumprimento do cronograma de obra estabelecido. No entanto, a empresa não apresentou justificativa e tampouco retorno da obra. Manoel Matheus Reis Costa Engenheiro Civil CREA 59.304/D Sexta-feira 07 de janeiro de 2022 Ano V • Edição Nº 3693 -123- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 2 FOTO N° 01 Obra fechada em 07/01/2022 FOTO N° 02 Obra fechada em 07/01/2022 Sexta-feira 07 de janeiro de 2022 Ano V • Edição Nº 3693 -124- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 3 FOTO N° 03 Obra fechada em 07/01/2022 Sexta-feira 07 de janeiro de 2022 Ano V • Edição Nº 3693 -125- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS RESULTADO DE HABILITAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 052/2021) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNP] 13.825484/0001-50 -Praça LourivalMonte, S/N, Centro,Amargosa -Bahia,CEP 45.300 000 Tel.:(75)8634-8977 PREGÃO ELETRONICO Nº 052/2021/SRP PROCESSO ADMlN'ISTRATIVO Nº 16.581/2021 ]NTERESSADO: LASLED COMERCIAL LTDA OBJETO: Aquisição de material elétrico(Luminárias de LED), postes e braços, com a finalidade de eficientizara Iluminação Pública do município de Amargosa, mediante sistema de registrode preços. RESULTADO DE HABILITAÇÃO A PREGOElRA DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA, com fundamento na análise realizada pela Secretaria Municipal de Serviços Públicos, Obras e Planejamento da Cidade - SEMOP, informa aos interessados o seguinte resultado de habilitação: ANÁLISE DA SEMOP: Em analiseaos documentos encaminhados pela empresa Iasled,notamos ausencia de informações referenteaos seguintesitens: 1.Grau de proteçãoIP da FONTE DE ALIMENTAÇÃO que deverá serno minimo IP67; 2. ClassijicaçaoTipo II,Media, CUTOFF, onde a informação não constaclaramente. Diante dos fatos,solicitamosdiligênciano sentidode requereresclarecimentosjunto a referidaempresa para que apresenteas especijicaçõesconstantesdo Edital. Diante do exposto, a Pregoeira tecealgumas considerações: 1- Em relação ao Lote ], concedo o prazo de 05 (três)dias úteis para a Empresa LASLED COMERCIAL LTDA informar o que foirequerido pela SEMOP. Esse é o entendimento. Publique-se. Amargosa/BA, 07 de janeiro de 2022. Bárbara Maria Barbosa Costa Pregoeira Oficial Decreto nº 066/2021 Sexta-feira 07 de janeiro de 2022 Ano V • Edição Nº 3693 -126- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 016/2021) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 20.399/2021; Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato 016/2021, firmado em 26/01/2021, com a empresa RENCONT CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTABIL SOCIEDADE SIMPLES – EPP, CNPJ 01.570.293/0001-05; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por 11 (onze) meses; Fundamento Legal : art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante, Julio Pinheiro dos Santos Junior e, pel a Contratada Renato Andrade Galvão. 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