{"edition": {"id": 3695, "number": 3693, "date": "2022-01-07", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "f4fd381c235f4734b12e1c9bc540602f", "pdf_sha256": "e77784e7613812592acf2e6eb5033489cf8f849424b2ddcb42f6af78f1d2e05e", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "e77784e7613812592acf2e6eb5033489cf8f849424b2ddcb42f6af78f1d2e05e", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3695/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3695/"}, "acts": [{"id": 4457, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3693", "kind": "Diario Importado", "number": "3693", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Sexta-feira • 07 de janeiro de 2022 • Ano V • Edição Nº 3693 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS...", "content": "Diário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nSexta-feira • 07 de janeiro de 2022 • Ano V • Edição Nº 3693\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nGP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 3\nATOS OFICIAIS ......................................................................................... 3\nDECRETO (Nº 002/2022) ................................................................................... 3\nDECRETO (Nº 003/2022) ................................................................................... 5\nDECRETO (Nº 003/2022) * ................................................................................... 8\nSEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL .............. 11\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 11\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 006/2021) ............................................................... 11\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 101/2020) ............................................................... 12\nSEAGRI - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE ......................................... 13\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 13\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 046/2021) ............................................................... 13\nSEGOV - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO ............................................................ 14\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 14\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 032/2019) ............................................................... 14\nSEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO ............................. 15\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 15\nEXTRATO (CONTRATO Nº 038/2021) ........................................................................... 15\nEXTRATO (CONTRATO Nº 041/2021) ........................................................................... 16\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 001/2021) ............................................................... 17\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 002/2021) ............................................................... 18\nSEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ........................................................... 19\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 19\nAVISO DE LICITAÇÃO (CONCORRÊNCIA Nº 001/2022) ................................................................. 19\nEDITAL (CONCORRÊNCIA Nº 001/2022) ......................................................................... 20\nERRATA | EDITAL (CONCORRÊNCIA Nº 001/2022) ................................................................... 91\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 009/2021) .............................................................. 121\nNOTIFICAÇÃO (CONTRATO Nº 122/2021) ........................................................................ 122\n\nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nSexta-feira • 07 de janeiro de 2022 • Ano V • Edição Nº 3693\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nSEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ........................... 125\nLICITAÇÕES E CONTRATOS .............................................................................. 125\nRESULTADO DE HABILITAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 052/2021) ....................................................... 125\nSESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE .............................................................. 126\nLICITAÇÕES E CONTRATOS .............................................................................. 126\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 016/2021) .............................................................. 126\n\nSexta-feira\n07 de janeiro de 2022\nAno V • Edição Nº 3693\n-3-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nDECRETO (Nº 002/2022)\n**w Estado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSAum uma aaa/momo .PraçaLamimMame,sm,Amarguia,Bahia,(gp45amooo\n“releia:751834.3977-gabimmhgwbr\nDECRETO Nº. 002 DE 07 DE JANEIRO DE 2022\nNomeia candidatos aprovados em\nconcurso público para provimento de\ncargos efetivose da'outrasprovidências.\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas\natribuiçõesconferidaspela Lei Orgânica,\nDECRETA:\nArt. lº.Ficam nomeados, para fim de provimento de cargo efetivo,os candidatos\naprovados no concurso público de que tratao Edital nº 001/2020, publicado no Diário\nOficial do Município em 07 de Outubro de 2020, e homologado através do Decreto nº\n130/2021, publicado no Diário Oficialdo Município em de 26 de Outubro de 2021, nos\ntermos da relaçãoconstanteno Anexo I deste ato de nomeação.\nArt. 2º.Ficam convocados os candidatos constantesno anexo I para,no prazo de 30\n(trinta)dias,a contar da publicação deste ato de nomeação, apresentarem os documentos\nnecessáriosa posse no cargo para o qual foram aprovados, conforme previstono editaldo\nconcurso.\nParágrafo Único. A relação de documentos necessários,os procedimentos para\nentrega e a assinaturado Termo de Posse deverão ser instruídospela Diretoriade Gestão de\nPessoas -DGP (SAC Municipal), situadano Shopping Valle, telefone75 3634 2735, e-mail\ndgp©amargosa.ba.gov.br, que terácomo horario de atendimento presencialdas 08h as 14h,\nde segunda a sexta.\nArt. 3\".Este Decreto entraem vigor na data de sua publicação.\nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se!\nGabinete do Prefeito,07 de janeirode 2022.\nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\nPrefeitoMunicipal\n\nSexta-feira\n07 de janeiro de 2022\nAno V • Edição Nº 3693\n-4-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nmw rªsa/000150 -PracaLau-vaiMonte,S/N,Anemia, Rªmª,CEF:45EDO-000\nTuiuiu:7!W -subir-numha.“\nANEXO I\nRELAÇÃO DE CANDIDATOS NOMEADOS\nMARLA CAROLINA VIEIRA\n737203 SOUZA SILVA SANTANA\n737628 ADRIAN SÃO PEDRO SILVA 2\n \n \nKELINE SANTOS DE\n738727 CARVALHO\n \n738855 LIZ ARAUJO WOLFOVITCH , 4\nMEDICO 40 \nGEORGE GONÇALVES DOS\n73 5 173 SANTOS\n \nVANEIZA SANTOS\n740092 OLIVEIRA\n \nANTONIO WAGNER DE\n738962 SOUZA OLIVEIRA\n \n*Carga horária semanal de trabalho\n\nSexta-feira\n07 de janeiro de 2022\nAno V • Edição Nº 3693\n-5-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECRETO (Nº 003/2022)\n **4.\nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSACN=I“ 525.45410001750,ªlanaLaunvaIMonta,Em,Amawsa BaháCEP.namocoo\nnum: 7536313977,gammnumrgoaamaavu\nDECRETO Nº. 003 DE 07 DE JANEIRO DE 2022\nNomeia candidatos aprovados em\nconcurso público para provimento de\ncargos efetivose da'outrasprovidências.\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas\natribuiçõesconferidaspela Lei Orgânica,\nDECRETA:\nArt. lº.Ficam nomeados, para fim de provimento de cargo efetivo,os candidatos\naprovados no concurso público de que tratao Edital nº 004/2020, publicado no Diário\nOficialdo Município em 30 de Novembro de 2020, e homologado através do Decreto nº\n144/2021, publicado no Diário Oficial do Município em 12 de Novembro de 2021, nos\ntermos da relaçãoconstanteno Anexo I deste ato de nomeação.\nArt. 2º.Ficam convocados os candidatosconstantesno Anexo I para,no prazo de 30\n(trinta)dias,a contar da publicação deste ato de nomeação, apresentarem os documentos\nnecessáriosa posse no cargo para o qual foram aprovados, conforme previstono editaldo\nconcurso.\nParágrafo Único. A relação de documentos necessários,os procedimentos para entrega e a\nassinaturado Termo de Posse deverão ser instruídospela Diretoriade Gestão de Pessoas -\nDGP (SAC Municipal), situada no Shopping Valle, telefone 75 3634 2735, e-mail\ndgp©amargosa.ba.gov.br, que terácomo horario de atendimento presencialdas 08h as 14h,\nde segunda a sexta.\nArt. 3\".Este Decreto entraem vigor na data de sua publicação.\nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se!\nGabinete do Prefeito,07 de janeirode 2022.\nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\nPrefeitoMunicipal\n\nSexta-feira\n07 de janeiro de 2022\nAno V • Edição Nº 3693\n-6-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNPJBEZEAWm-so ,PlacalwnvaIMonte,s/N,Amma. BaháCEP.453004700\num 7535343577»gnu—umwh\nANEXO I\nRELAÇÃO DE CANDIDATOS NOMEADOS\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n772207-1 LAIS SILVA MATOS 1\n770481-4 LILIAN OLIVElRA ANDRADE 2\n769894-0 VIVIANE BARBOSA MACIEL 3\n769651-6 LUCIANA SANTANA DA SILVA 4\n771018-8 VANESSA DIAS DE LHVIA 5\nJAMILI SOUZA COSTA ProfessorSériesIniciais 20h\n769012-9 DAMACENO 6\n771930-7 TAMIRES DA SILVA ALVES 7\n770681-9 NALIM MOURA SANTOS 8\n770532-0 EVANDRO RlBElRO BISPO 10\n771396-7 ROSIANE PEREIRA DE SALES 12\n \n \n769166-3 EDlNEIA JESUS DA CRUZ Assistentede Classe 4011 ] \n \n \n \n769189-7 GRACIETI—IE DA SILVA DE SOUZA ]\n770098-7 GEIS SON PEIXOTO ARAUJO 2\nRAFAEL MARQUES FERRElRA Professorde Lingua\n771130-9BARBOSAMAGALHÃE portuguesa ººh 3 \n771657—5 SELMA MELO SILVA SANTOS 4\n \n771094—7 TAIS SANTANA MENDES 5\n\nSexta-feira\n07 de janeiro de 2022\nAno V • Edição Nº 3693\n-7-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n771804—1\nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNPJImsAEq/mm—so ,PlacamwaI Monte,S/N,Amalgusa.Edu-'aCEP.453004700\n\"(MESM—\nWASHlNGTON LUIS CHALEGRE\nDE JESUS\nlu rim/.br\nProfessorLingua Inglesa 20h \n769040-5 EMANUELE DOS SANTOS S]LVA\nProfessorde Educação\nFisica 20h \n769981-2 ANDERSON SANTOS MUNIZ DE\nARAÚJO \n770703-9 ARMANDO LUISDOS SANTOS\nQUEIROZ\nProfessorde Geografia 2011\n \n770407—3\nANTONIO MEIL SON\nNASCIMENTO SOUZA \n770751-1\nROGERIO LUIZ DOS SANTOS\nPINTO\nProfessorde História 2011\n \n \n772101-0 S]LMARY SILVA DOS SANTOS\nFERNANDO CARVALHO DOS\n769175-2 SANTOS JUNIOR\nProfessorde Matematica 20h\n \n769208-0 JEFFERSON SALES DE MOURA \n769255-3 GISELE DE BRITO LEAL\n \n769448-7 CAMILA LIMA DOS SANTOS\n \n771496-4\nANTONIO DE SOUZA ALVES DE\nARAUJO\n \n770563-3\n MARILANE RODRIGUES\nFERREIRA\n SecretarioEscolar\n 40h\n \n*Carga Horária semanal de trabalho\n\nSexta-feira\n07 de janeiro de 2022\nAno V • Edição Nº 3693\n-8-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECRETO (Nº 003/2022) *\n \nDECRETO Nº. 003 DE 07 DE JANEIRO DE 2022\n \n \nO \nPREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA\natribuições conferidas pela Lei Orgânica, \n \nDECRETA: \n \nArt. 1º. \nFicam nomeados, para fim de provimento de cargo efetivo, os candidatos \naprovados no concurso público de que trata o Edital n.º 004/2020, publicado no Diário \nOficial do Município em 30 de Novembro de 2020, e homologado através do Decreto n.º \n144/2021, publicado no Diário Oficial do Município em 12 de Novembro de 2021, nos \ntermos da relação constante no Anexo I deste ato de nomeação.\n \nArt. 2º. \nFicam convocados os \n(trinta) dias, a contar da publicação deste ato de nomeação, apresentarem os documentos \nnecessários à posse no cargo para o qual foram aprovados, conforme previsto no ed ital do \nconcurso. \n \nParágrafo Único. \nA relação de documentos necessários, os procedimentos para entrega e a \nassinatura do Termo de Posse deverão ser instruídos pela Diretoria de G estão de Pessoas \nDGP (SAC Municipal), situada no Shopping Valle, telefone 75 3634 2735, e\ndgp@amargosa.ba.gov.br, que terá como horário de atendimento presencial das 08h às 14h, \nde segunda a sexta. \n \nArt. 3º. \nEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\n \nPublique-se! Registre\nGabinete do Prefeito,\nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior \n \n \n \n \nDECRETO Nº. 003 DE 07 DE JANEIRO DE 2022 \n \nNomeia candidatos aprovados em \nconcurso público para provimento de \ncargos efetivos e dá outras providências. \n \nPREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas \natribuições conferidas pela Lei Orgânica, \nFicam nomeados, para fim de provimento de cargo efetivo, os candidatos \naprovados no concurso público de que trata o Edital n.º 004/2020, publicado no Diário \nicial do Município em 30 de Novembro de 2020, e homologado através do Decreto n.º \n144/2021, publicado no Diário Oficial do Município em 12 de Novembro de 2021, nos \ntermos da relação constante no Anexo I deste ato de nomeação. \nFicam convocados os candidatos constantes no Anexo I para, no prazo de 30 \n(trinta) dias, a contar da publicação deste ato de nomeação, apresentarem os documentos \nnecessários à posse no cargo para o qual foram aprovados, conforme previsto no ed ital do \nA relação de documentos necessários, os procedimentos para entrega e a \nassinatura do Termo de Posse deverão ser instruídos pela Diretoria de G estão de Pessoas \nDGP (SAC Municipal), situada no Shopping Valle, telefone 75 3634 2735, e\na.gov.br, que terá como horário de atendimento presencial das 08h às 14h, \nEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação. \nse! Registre-se! Cumpra-se!\n \nGabinete do Prefeito, 07 de janeiro de 2022. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior \nPrefeito Municipal \n \n \n \nNomeia candidatos aprovados em \nconcurso público para provimento de \ncargos efetivos e dá outras providências. \n, Estado da Bahia, no uso de suas \nFicam nomeados, para fim de provimento de cargo efetivo, os candidatos \naprovados no concurso público de que trata o Edital n.º 004/2020, publicado no Diário \nicial do Município em 30 de Novembro de 2020, e homologado através do Decreto n.º \n144/2021, publicado no Diário Oficial do Município em 12 de Novembro de 2021, nos \ncandidatos constantes no Anexo I para, no prazo de 30 \n(trinta) dias, a contar da publicação deste ato de nomeação, apresentarem os documentos \nnecessários à posse no cargo para o qual foram aprovados, conforme previsto no ed ital do \nA relação de documentos necessários, os procedimentos para entrega e a \nassinatura do Termo de Posse deverão ser instruídos pela Diretoria de G estão de Pessoas - \nDGP (SAC Municipal), situada no Shopping Valle, telefone 75 3634 2735, e -mail \na.gov.br, que terá como horário de atendimento presencial das 08h às 14h, \nse!\n\nSexta-feira\n07 de janeiro de 2022\nAno V • Edição Nº 3693\n-9-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nRELAÇÃO DE CANDIDATOS NOMEADOS\n \nINSCRIÇÃO Nome\n772207-1 LAIS SILVA MATOS\n770481-4 LILIAN OLIVEIRA ANDRADE\n769894-0 VIVIANE BARBOSA MACIEL\n769651-6 \nLUCIANA SANTANA DA \nSILVA \n771018-8 VANESSA DIAS DE LIMA\n769012-9 \nJAMILI SOUZA COSTA \nDAMACENO \n771930-7 TAMIRES DA SILVA ALVES\n770681-9 NALIM MOURA SANTOS\n770532-0 EVANDRO RIBEIRO BISPO\n771396-7 ROSIANE PEREIRA DE SALES\n \nINSCRIÇÃO Nome\n769166-3 EDINÉIA JESUS DA CRUZ\n \nINSCRIÇÃO Nome\n769189-7 \nGRACIETHE DA SILVA DE \nSOUZA \n770098-7 GEISSON PEIXOTO ARAÚJO\n771130-9 \nRAFAEL MARQUES FERREIRA \nBARBOSA MAGALHÃE\n771657-5 SELMA MELO SILVA SANTOS\n771094-7 TAÍS SANTANA MENDES\n \n \nINSCRIÇÃO Nome\n771804-1 \nWASHINGTON LUIS \nCHALEGRE DE JESUS\n \n \n \n \nANEXO I \nRELAÇÃO DE CANDIDATOS NOMEADOS \n \nNome Cargo Carga \nHorária*\nLAIS SILVA MATOS \nProfessor Séries Iniciais - \nDocência 25h\nLILIAN OLIVEIRA ANDRADE \nVIVIANE BARBOSA MACIEL \nLUCIANA SANTANA DA \nVANESSA DIAS DE LIMA \nJAMILI SOUZA COSTA \nTAMIRES DA SILVA ALVES \nNALIM MOURA SANTOS \nEVANDRO RIBEIRO BISPO \nROSIANE PEREIRA DE SALES \n \nNome Cargo Carga \nHorária*\nEDINÉIA JESUS DA CRUZ Assistente de Classe 40h\n \nNome Cargo Carga \nHorária*\nGRACIETHE DA SILVA DE \nProfessor Séries Finais - \nLíngua Portuguesa 20h\nGEISSON PEIXOTO ARAÚJO \nRAFAEL MARQUES FERREIRA \nBARBOSA MAGALHÃE \nSELMA MELO SILVA SANTOS \nTAÍS SANTANA MENDES \n \nNome Cargo Carga \nHorária*\nWASHINGTON LUIS \nCHALEGRE DE JESUS \nProfessor Séries Finais - \nLíngua Inglesa \n20h\n \nCarga \nHorária* Classificação \n25h \n1 \n2 \n3 \n4 \n5 \n6 \n7 \n8 \n10 \n12 \n \nCarga \nHorária* Classificação \n40h 1 \n \nCarga \nHorária* Classificação \n20h \n1 \n2 \n3 \n4 \n6 \n \nCarga \nHorária* Classificação \n20h 1\n\nSexta-feira\n07 de janeiro de 2022\nAno V • Edição Nº 3693\n-10-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \n \n \nINSCRIÇÃO Nome\n769040-5 \nEMANUELE DOS SANTOS \nSILVA \n \nINSCRIÇÃO Nome\n769981-2 ANDERSON SANTOS MUNIZ \nDE ARAÚJO \n770703-9 ARMANDO LUIS DOS SANTOS \nQUEIROZ \n \nINSCRIÇÃO Nome\n770407-3 \nANTONIO MEILSON \nNASCIMENTO SOUZA\n770751-1 \nROGERIO LUIZ DOS SANTOS \nPINTO \n \nINSCRIÇÃO Nome\n772101-0 SILMARY SILVA DOS SANTOS\n769175-2 \nFERNANDO CARVALHO DOS \nSANTOS JUNIOR\n \nINSCRIÇÃO Nome\n769208-0 JEFFERSON SALES DE MOURA\n769255-3 GISELE DE BRITO LEAL\n769448-7 CAMILA LIMA DOS SANTOS\n771496-4 \nANTONIO DE SOUZA ALVES \nDE ARAUJO \n770563-3 \nMARILANE RODRIGUES \nFERREIRA \n*Carga Horária semanal de trabalho\n \nNome Cargo Carga \nHorária*\nEMANUELE DOS SANTOS Professor Séries Finais - \nEducação Física \n20h\n \nNome Cargo Carga \nHorária*\nANDERSON SANTOS MUNIZ \nProfessor Séries Finais - \nGeografia 20hARMANDO LUIS DOS SANTOS \n \nNome Cargo Carga \nHorária*\nANTONIO MEILSON \nNASCIMENTO SOUZA Professor Séries Finais - \nHistória 20hROGERIO LUIZ DOS SANTOS \n \nNome Cargo Carga \nHorária*\nSILMARY SILVA DOS SANTOS Professor Séries Finais - \nMatemática 20hFERNANDO CARVALHO DOS \nSANTOS JUNIOR \n \nNome Cargo Carga \nHorária*\nJEFFERSON SALES DE MOURA \nSecretário Escolar 40h\nGISELE DE BRITO LEAL \nCAMILA LIMA DOS SANTOS \nANTONIO DE SOUZA ALVES \nMARILANE RODRIGUES \n*Carga Horária semanal de trabalho \n \nCarga \nHorária* Classificação \n20h 1 \n \nCarga \nHorária* Classificação \n20h 1 \n2 \n \nCarga \nHorária* Classificação \n20h 1 \n2 \n \nCarga \nHorária* Classificação \n20h \n1 \n2 \n \nCarga \nHorária* Classificação \n40h \n1 \n2 \n3 \n4 \n5\n\nSexta-feira\n07 de janeiro de 2022\nAno V • Edição Nº 3693\n-11-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 006/2021)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso: 20.247/2021; Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato 006/2021 , \nfirmado em 19/01/2021, com a empresa RENCONT CONSULTORIA E \nASSESSORIA CONTABIL SOCIEDADE SIMPLES – EPP, CNPJ \n01.570.293/0001-05; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por 11 (onze) \nmeses; Fundamento Legal : art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo \nContratante, Julio Pinheiro dos Santos Junior e, pela Contratada Renato \nAndrade Galvão.\n\nSexta-feira\n07 de janeiro de 2022\nAno V • Edição Nº 3693\n-12-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 101/2020)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso: 20.122/2021 Espécie: 5º Termo de Aditamento ao Contrato 101/2020 , \nfirmado em 04/09/2020, com a empresa TELEUNO PROVEDOR LTDA, \ninscrita no CNPJ sob o nº 10.675.603/0001-47 ; Objeto: Prorrogação da vigência \ndo contrato por 03 meses; Fundamento Legal : art. 57, da Lei no 8.666/1993; \nSignatários: pelo Contratante Julio Pinheiro dos Santos Junior e pela \nContratada Theonas Sampaio Vianna Neto.\n\nSexta-feira\n07 de janeiro de 2022\nAno V • Edição Nº 3693\n-13-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEAGRI - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 046/2021)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso: 6.364 /2021; Espécie: 3º Termo de Aditamento ao Contrato 046/2021 , \nfirmado em 18/03/2021, com a empresa BULHÕES COMERCIAL DE \nDERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA, CNPJ 14.194.625/0001-46 ; Objeto: \nReajuste impondo acréscimo no valor que passará para R$ 5,15 por litro de \ncombustível, modificando-se o contrato no percentual aproximado de 6,7% ; \nFundamento Legal: art. 65, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante \nJulio Pinheiro dos Santos Junior e pela Contratada Geraldo Bulhões de Souza.\n\nSexta-feira\n07 de janeiro de 2022\nAno V • Edição Nº 3693\n-14-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEGOV - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 032/2019)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso: 20.553/2021; Espécie: 4º Termo de Aditamento ao Contrato 032/2019 , \nfirmado em 27/08/2019, com a empresa GL PRODUÇÕES E EVENTOS \nLTDA, CNPJ 22.634.142/0001-43 ; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato \npor 12 (doze) meses; Fundamento Legal : art. 57, da Lei no 8.666/1993; \nSignatários: pelo Contratante, Julio Pinheiro dos Santos Junior e, pela \nContratada Franklin Silva Magalhães.\n\nSexta-feira\n07 de janeiro de 2022\nAno V • Edição Nº 3693\n-15-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (CONTRATO Nº 038/2021)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \nEXTRATO DE CONTRATO \n \n \nCONTRATO FM AS Nº 038/2021; PROCESSO ADMINISTRATIVO FMAS \n21.302/2021; DISPENSA DE LICITAÇÃO FMS Nº 1.104/2021; FUNDAMENTO \nLEGAL: LICITAÇÃO DISPENSÁVEL, DE ACORDO COM ART. 24, INCISO X, \nDAS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 8.666, DE 21/06/93; RATIFICAÇÃO EM: \n14/12/2021, CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA, CONTRATADA: \nANTONIO DE JESUS AMARAL, CPF:896 .613.205-78, OBJETO: LOCAÇÃO DE \nUM IMÓVEL, SITUADO NA RUA RIO DE JANEIRO, Nº 321, BAIRRO SANTA \nRITA, AMARGOSA - BA (O IMÓVEL ORA LOCADO DESTINA-SE A ABRIGAR A \nFAMÍLIA DA SR. JUAREZ MANOEL DOS SANTOS, CPF: 483.937.035 -49, \nQUE SE ENCONTRA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE. E AMPARADA \nCONFORME A LEI Nº 299 DE 02 DE SETEMBRO DE 2009 QUE INSTITUI OS \nBENEFICIÁRIOS DA ÁREA DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL NO \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA E REGULAMENTA SUA CONCESSÃO ). VALOR: R$ \n250,00 MENSAIS. VIGÊNCIA: 03 MESES, À PARTIR DE 01/01/2022, \nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 10.0 2, \nPROJETO/ATIVIDADE: 2063, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.36 .00, DATA \nDA ASSINATURA: 14/12/2021. PELO CONTRATANTE: JULIO PINHEIRO DOS \nSANTOS JUNIOR - PREFEITO MUNICIPAL E MILENA AGUIAR CUNHA DE \nALMEIDA - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL , E PELA \nCONTRATADA: ANTONIO DE JESUS AMARAL.\n\nSexta-feira\n07 de janeiro de 2022\nAno V • Edição Nº 3693\n-16-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (CONTRATO Nº 041/2021)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \nEXTRATO DE CONTRATO \n \n \nCONTRATO FMAS Nº 041/2021; PROCESSO ADMINISTRATIVO 21.163/2021; \nDISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1.107/2021; FUNDAMENTO LEGAL: LICITAÇÃO \nDISPENSÁVEL, DE ACORDO COM ART. 24, INCISO X, DAS DISPOSIÇÕES DA \nLEI Nº 8.666, DE 21/06/93; RATIFICAÇÃO EM: 15/12/2021, \nCONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA, CONTRATADO: SEVERINO BRITO \nDOS SANTOS, CPF: 932.560.865-00, OBJETO: LOCAÇÃO DE UMA CASA, \nSITUADO NA RUA LOTEA MENTO OLIVEIRA RUA E 91, SANTA RITA, \nAMARGOSA-BA (O IMÓVEL ORA LOCADO DESTINA-SE A ABRIGAR A SENHORA \nDANIELA SANTOS DE JESUS, CPF: 043.179.705-62, DE ACORDO A LEI Nº \n299 DE 02 DE SETEMBRO DE 2009 QUE INSTITUI OS BEN EFICIÁRIOS DA \nÁREA DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA E \nREGULAMENTA SUA CONCESSÃO. VALOR: R$ 300,00 MENSAIS. VIGÊNCIA: 03 \nMESES, À PARTIR DO DIA 01/01/2022, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE \nORÇAMENTÁRIA: 10.02 , PROJETO/ATIVIDADE: 2063, ELEMENTO DE \nDESPESA: 33.90.3 6.00, DATA DA ASSINATURA: 15/12/2021. PELO \nCONTRATANTE: JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR - PREFEITO \nMUNICIPAL E MILENA AGUIAR CUNHA DE ALMEIDA - SECRETÁRIA \nMUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL , E PELO CONTRATADO: SEVERINO \nBRITO DOS SANTOS.\n\nSexta-feira\n07 de janeiro de 2022\nAno V • Edição Nº 3693\n-17-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 001/2021)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso: 20.595/2021; Espécie: 4º Termo de Aditamento ao Contrato FMAS \n001/2021, firmado em 14 /01/2021, com a senhora CARMELITA MARIA \nSANTOS, CPF sob o nº 483.945.055-20; Objeto: Prorrogação da vigência do \ncontrato por 03 (três) m ês; Fundamento Legal : art. 57, da Lei no 8.666/1993; \nSignatários: pelo Contratante Julio Pinheiro dos Santos Junior e pela \nContratada Carmelita Maria Santos.\n\nSexta-feira\n07 de janeiro de 2022\nAno V • Edição Nº 3693\n-18-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 002/2021)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso: 20.575/2021; Espécie: 4º Termo de Aditamento ao Contrato FMAS \n002/2021, firmado em 14/01/2021, com o senhor AGENOR DE SOUZA, CPF \n003.325.105-30; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por mais 03 (três ) \nmeses; Fundamento Legal : art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelos \nLocatários, Julio Pinheiro dos Santos Junior e Milena Aguiar Cunha De \nAlmeida e pelo Locador Agenor de Souza.\n\nSexta-feira\n07 de janeiro de 2022\nAno V • Edição Nº 3693\n-19-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nAVISO DE LICITAÇÃO (CONCORRÊNCIA Nº 001/2022)\n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n \nAVISO DE LICITAÇÃO \n \nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2022 \n \nA Comissão Permanente de Licitações torna pública a seguinte licitação: \nContratação da prestação de serviço de transporte para os alunos matriculados \nna Rede Municipal e Estadual de ensino de Amargosa durante o ano letivo de \n2022, através do menor preço por item, empreitada por preço unitário. DATA: \n08/02/2022. HORA: 09H00MIN. Informações: \nlicitacoes@amargosa.ba.gov.br, ou \npelo telefone (075) 3634-2735. Cópia do edital: https://amargosa.ba.gov.br/diario-\noficial/a-partir-de-9-5-2019/ultimos-diarios-publicados/.Carla Souza Oliveira. \nPresidente da CPL.\n\nSexta-feira\n07 de janeiro de 2022\nAno V • Edição Nº 3693\n-20-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEDITAL (CONCORRÊNCIA Nº 001/2022)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n1 \n \n EDITAL \nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2022 \nI. REGÊNCIA LEGAL \nLei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006. \nII. ÓRGÃOS INTERESSADOS/ÓRGÃO FISCALIZADOR \nSecretaria Municipal de Educação. \nIII. MODALIDADE \nConcorrência Pública no 001/2022 \nIV. PROCESSO ADMINISTRATIVO NO. \n22.719/2021 \nV. TIPO DELICITAÇÃO \nMenor Preço \nVI. REGIME DEEXECUÇÃO \nEmpreitada por Preço Unitário \nVII. CRITÉRIO DEADJUDICAÇÃO \nMenor Preço por Item \nVIII. VALOR DO EDITAL \nGratuito \nIX. OBJETO \nContratação da prestação de serviço de transporte para os alunos matriculados na Rede Municipal e Estadual de \nensino de Amargosa durante o ano letivo de 2022, conforme especificações e condições consta ntes no termo de \nreferência, edital e seus anexos. \nX. LOCAL E DATA PARA O RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS, DOCUMENTOS RELATIVOS À \nHABILITAÇÃO E SESSÃO DE INÍCIO DA ABERTURA DOS ENVELOPES. \nDATA: 08/02/2022 \nHORÁRIO: 09h00min \nLOCAL: Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Instituciona l -\nSEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia. \nXI. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA \nUnidade Gestora \n0701 \nFonte \n01/04/15/19/22 \nProjeto/Atividade \n2027 \nElemento de despesa \n339039000 \nXII. PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO \n31/12/2022 \nXIII. VALOR ESTIMADO DACONTRATAÇÃO \nR$ 4.919.805,90 (quatro milhões e novecentos e dezenove mil e \noitocentos e cinco reais e noventa centavos). \nXIV. LOCAL, HORÁRIO E MEIO DE COMUNICAÇÃO PARA ESCLARECIMENTOS SOBRE ESTE EDITAL \nAs informações e esclarecimentos necessários ao perfeito conhecimento do objeto desta licitaçã o serão prestados \npela Presidente da Comissão de Licitação e sua equipe de apoio, diariamente, até 03 (t rês) dias úteis antes da data \nmarcada para o recebimento dos envelopes da licitação, no Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de \nAdministração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, \nAmargosa, Bahia., nos horários de 08h00min às e 12h00min e das 14h00min às 17h00min. Poderão ser solicitadas \nInformações sobre esta licitação através do e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br ou pelo Tel: (75) 3634-2735. \nPRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE \nCarla Souza Oliveira \nDecreto nº. 066/2021, publicado no Diário Oficial do Município.\n\nSexta-feira\n07 de janeiro de 2022\nAno V • Edição Nº 3693\n-21-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n2 \n \nA Comissão Permanente de Licitação designada pelo Decreto nº. 066/20 21, de 24/05/2021, leva ao \nconhecimento dos interessados que, na forma da Lei n.º 8.666, de 21/06/1993 e alterações, realizará \nlicitação na modalidade de Concorrência Pública, do tipo \"Menor Preço\", sob o regime de \nempreitada por preço unitário, para a seleção de propostas para contratação da Prestação de serviço \nde transporte para os alunos matriculados na Rede Municipal e Estadual de ensino de Amargosa \ndurante o ano letivo de 2022, descritos neste edital, através do menor preço, mediante as condições \nestabelecidas neste Edital e em seus Anexos. \n \n1. Se no dia supracitado não houver expediente, o recebimento e o início da abertura dos envelopes \nreferentes a esta Concorrência Pública realizar- se-ão no primeiro dia útil de funcionamento da \nPrefeitura Municipal que se seguir. \n \n2. No local indicado serão realizados os procedimentos pertinentes a esta Concorrência Pública, com \nrespeito a: \na) recebimento dos envelopes “Documentação” e “Proposta”; \nb) devolução dos envelopes “Proposta” às licitantes inabilitadas; e \nc) abertura dos envelopes “Proposta” das licitantes habilitadas. \n \n2. As decisões da Comissão Permanente de Licitação serão comunicadas mediante publicação no \nDiário Oficial do Município, disponível no endereço eletrônico \nhttps://amargosa.ba.gov.br/diario-\noficial/a-partir-de-9-5-2019/ultimos-diarios-publicados/ , pelo menos por 01 (um) dia, salvo com \nreferência àquelas que puderem ser comunicadas diretamente, mediante ofício, aos representantes \nlegais das licitantes, principalmente quanto a: \na) habilitação ou inabilitação da licitante; \nb) julgamento das propostas; \nc) resultado de recurso porventura interposto; \nd) resultado de julgamento desta Concorrência Pública. \n \n4. A solicitação de esclarecimento de dúvidas a respeito de condições deste Edital e de outros \nassuntos relacionados a presente licitação deverá ser efetuada pelas empresas interessadas em \nparticipar do certame até o 3º (terceiro) dia útil que anteceder a data estabelecida no preâmbulo \ndeste Instrumento convocatório para a reunião de recebimento e abertura dos envelopes \n“Documentação” e “Proposta”. \n \n5. O esclarecimento de dúvidas a respeito de condições deste Edital e de outros assuntos \nrelacionados a presente licitação serão divulgados mediante publicação na web, no endereço \nhttps://amargosa.ba.gov.br/diario-oficial/a-partir-de-9-5-2019/ultimos-diarios-publicados/ , \ncabendo as licitantes o ônus de acessá-lo para a obtenção das informações prestadas pela Comissão \nPermanente de Licitação.\n\nSexta-feira\n07 de janeiro de 2022\nAno V • Edição Nº 3693\n-22-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n3 \n \nI. DESCRIÇÃO DO OBJETO \n \n1.1. A presente licitação tem como objeto a seleção de propostas para contratação da Prestação de \nserviço de transporte para os alunos matriculados na Rede Municipal e Estadual de ensino de \nAmargosa durante o ano letivo de 2022, através do menor preço, conforme descrito no Anexo II - \nEspecificações Técnicas deste Edital. \n \nII. DA PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO \n \n2.1. Poderão participar da presente Concorrência Pública, empresas cadastradas neste Município ou \nque atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior ao \nrecebimento das propostas, observadas a necessária qualificação, satisfazendo as condições \nprevistas neste edital devendo apresentar a documentação do item 5, conforme previsto nos artigos \n27 a 31 da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações e que tenham especificado, como objetivo social \nda empresa, expresso no estatuto ou contrato social, atividade pertinente e compatível com o objeto \ndesta Concorrência Pública. \n \n2.2. Não poderão participar desta licitação: \n \na) Interessados proibidos de participar de licitações e celebrar contratos administrativos, na \nforma da legislação vigente; \nb) Interessados suspensos de participar de licitações e impedidos de contratar com o Município \nde Amargosa, conforme art. 87, inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993; \nc) Entidades estrangeiras que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos \npara receber citação e responder administrativa ou judicialmente; \nd) Interessados que estejam sob falência, em recuperação judicial ou extrajudicial, concurso d e \ncredores, concordata ou insolvência, em processo de dissolução ou liquidação; \ne) O autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica; \nf) Entidade empresarial responsável pela elaboração do projeto básico ou executivo ou da qual \no autor do projeto seja dirigente, gerente, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do \ncapital com direito a voto ou controlador, responsável técnico ou subcontratado; \ng) Servidor ou dirigente da Municipalidade ou secretaria responsável pela licitação; \nh) Entidades empresariais que estejam reunidas em consórcio; \ni) Quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº \n8.666, de 1993. \n \n2.3. Os representantes legais das empresas, bem como o público em geral, deverão estar usando \nmáscara de proteção e manter a distância segura um do outro, conforme recomenda o Ministério \nda Saúde e a Secretaria de Saúde do Município de Amargosa/BA, tendo em vista estarmos \nenfrentando a pandemia COVID-19. Esta medida é necessária para que não haja a possíve l \npropagação do vírus.\n\nSexta-feira\n07 de janeiro de 2022\nAno V • Edição Nº 3693\n-23-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n4 \n \n2.4. Será permitido no local da sessão pública apenas um representante por empresa a fim de \nevitarmos aglomerações. \n \n2.5. Todos os presentes na sessão se assim quiserem deverão levar sua garrafa de água.\n \n \nIII. DO PROCEDIMENTO \n \n3.1. O representante da licitante, identificado por documento hábil, deverá entregar, \nimpreterivelmente, os envelopes “Documentação” e “Proposta” até o dia, horário e local já fixados \nno preâmbulo. \na) Não será aceita, em qualquer hipótese, a participação de licitante retardatária, a não ser como \nouvinte; \nb) As pessoas que não comprovarem possuir poderes para representação legal das licitantes \nsomente poderão participar da sessão como ouvintes. \n \n3.2. Uma vez iniciada a abertura dos envelopes “Documentação” e “Proposta” não serão permitidas \nquaisquer retificações. \n \n3.3. Na primeira sessão, os envelopes contendo os documentos relativos à habilitação serão abertos, \nna presença das interessadas, pela Comissão Permanente de Licitação, que fará a conferência e dará \nvista da documentação, a qual deverá ser rubricada por todos os representantes legais das licitantes \npresentes. \n \n3.3.1. Abertos os envelopes “Documentação”, a Comissão Permanente de Licitação, a seu juízo \nexclusivo, poderá apreciar os documentos de cada licitante e, na mesma reunião, divulgar o nome \ndas habilitadas e das inabilitadas, devendo ser devolvidos às últimas os envelopes “Proposta”, \ndevidamente fechados desde que não tenha havido recurso ou após sua denegação. \n \n3.4. As licitantes que deixarem de apresentar quaisquer dos documentos exigidos no envelope \n“Documentação”, ou os apresentarem em desacordo com o estabelecido nesta Concorrência Pública \nou com irregularidades, serão inabilitadas, não se admitindo complementação posterior. \n \n3.5. Não sendo necessária a suspensão da reunião para análise da documentação ou realização de \ndiligências ou consultas, a Comissão decidirá sobre a habilitação de cada licitante: \na) Se, eventualmente, surgirem dúvidas que não possam ser dirimidas de imediato pela Comissão \nPermanente de Licitação e conduzam à interrupção dos trabalhos, serão elas consignadas em ata e a \nconclusão da habilitação dar- se-á em sessão convocada previamente, ou mediante publicação de \naviso no Diário Oficial do Município.\n\nSexta-feira\n07 de janeiro de 2022\nAno V • Edição Nº 3693\n-24-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n5 \n \nb) As licitantes serão convocadas a compare cer, ficando os envelopes “Proposta” sob a guarda da \nComissão Permanente de Licitação, devidamente rubricados no fecho pelos seus membros e pelos \nrepresentantes legais das licitantes presentes. \nc) Ocorrendo o desdobramento da sessão de habilitação, nova data e horário serão estabelecidos \npela Comissão Permanente de Licitação para a abertura dos envelopes “Proposta”. \n \n3.6. Após a abertura dos envelopes “Documentação”, os demais, contendo as “Propostas”, serão \nabertos: \na) Se houver renúncia registrada em ata ou formalizada por escrito de todas as licitantes ao direito \nde interposição de recurso; ou \nb) Depois de transcorrido o prazo regulamentar, sem que tenha havido interposição de recurso; ou \nc) Após dado a conhecer o deferimento ou indeferimento de recurso interposto. \n \n3.7. As aberturas dos envelopes “Documentação” e “Proposta” serão realizadas em sessão pública, \nda qual se lavrará ata circunstanciada, assinada pelos membros da Comissão Permanente de \nLicitação e pelos representantes legais das licitantes presentes. \na) Consideradas as ressalvas contidas neste Edital, qualquer reclamação deverá ser feita no ato da \nreunião pelos representantes legais das licitantes presentes; e \nb) A inabilitação da licitante importa preclusão do seu direito de participar das fases subsequentes. \nc) Se não houver tempo suficiente para a abertura dos envelopes “Documentação” e “Proposta” em \num único momento, em face do exame da documentação e da conformidade das propostas \napresentadas com os requisitos deste edital, os envelopes não abertos, já rubricados no fecho, \nficarão em poder da Comissão Permanente de Licitação até a data e horário marcados para \nprosseguimento dos trabalhos. \n \n3.8. Todos os documentos e igualmente as propostas serão rubricados pelos membros da Comissão \nPermanente de Licitação e pelos representantes legais das licitantes presentes à sessão. \n \n3.9. Após a fase de habilitação, não caberá desistência das propostas, salvo por motivo justo \ndecorrente de fato superveniente e aceito pela Comissão Permanente de Licitação. \n \n3.10. Ultrapassada a fase de habilitação das licitantes e abertas as propostas, não caberá \ndesclassificá-las por motivo relacionado com a habilitação, salvo em razão de fatos supervenientes \nou só conhecidos após o resultado do julgamento. \n \n3.11. É facultada à Comissão Permanente de Licitação ou à autoridade superior, em qualquer fase \ndesta Concorrência Pública, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou completar a \ninstrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria \nconstar originariamente das propostas.\n\nSexta-feira\n07 de janeiro de 2022\nAno V • Edição Nº 3693\n-25-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n6 \n \n \n3.12. Considera-se como representante legal qualquer pessoa investida de poderes pela licitante, \nmediante contrato, procuração ou documento equivalente, para falar em seu nome durante a \nreunião de abertura dos envelopes, seja referente à documentação ou à proposta. \na) Entende-se por documento credencial: \nI - contrato social, quando a pessoa credenciada for sócia da empresa licitante; \nII - procuração ou declaração da licitante com poderes para que a pessoa credenciada possa falar em \nseu nome em qualquer fase desta licitação; \nb) Cada representante poderá representar apenas uma licitante; \nc) O documento de representação poderá ser apresentado à Com issão Permanente de Licitação no \ninício dos trabalhos, isto é, antes da abertura dos envelopes “Documentação” e “Proposta”, ou \nquando esta o exigir; \nd) A não apresentação do documento legal de representação não inabilitará a licitante, mas impedirá \no seu representante de se manifestar e responder em seu nome. \n \n3.13. Na fase de credenciamento, a licitante deverá comprovar o seu enquadramento como \nMicroempresa ou Empresa de Pequeno Porte, mediante apresentação de Certidão expedida pela \nJunta Comercial, nos termos da Instrução Normativa nº 103 de 30 de abril de 2007, expedida pelo \nDepartamento Nacional de Registro de Comércio – DNRC, exigida somente para microempresa e \nempresa de pequeno porte que tenha intenção de comprovar seu enquadramento em um dos dois \nregimes ou utilizar e se beneficiar do tratamento diferenciado e favorecido na presente licitação, na \nforma do disposto na Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006. \n \n3.14. A não apresentação ou incorreção de qualquer documento de credenciamento, bem assim o \nnão comparecimento do licitante ou de seu representante legal à sessão, inviabilizará a \nparticipação do (s) licitante (s) no certame. Neste caso, o (s) portador (es) dos enve lopes poderá \n(ão) assistir apenas como ouvinte (s), não podendo rubricar documentos ou fazer qualquer \nobservação em ata ou mesmo de se manifestar ou interferir no desenvolvimento dos trabalhos, \nressaltando que quando a documentação de credenciamento estiver, por lapso, dentro de \nquaisquer dos envelopes (1 ou 2), o respectivo envelope será entregue ao licitante que estará \nautorizado a abri-lo e retirá-lo, lacrando-o em seguida, uma vez que citado documento se \nencontra no recinto, com o intuito de ampliar a disputa. \n \n3.15. Recomenda-se que todos os representantes dos licitantes permaneçam na sessão até a \nconclusão dos procedimentos, inclusive assinando a ata respectiva, sob pena de decadência do \ndireito ao recurso. \n \n3.16. Os envelopes contendo as propostas das empresas inabilitadas ficarão à disposição dessas \nempresas pelo período de 10 (dez) dias úteis, contados do encerramento da licitação (transcorrido o \nprazo regulamentar para interposição de recurso contra o resultado da licitação ou, se for o caso,\n\nSexta-feira\n07 de janeiro de 2022\nAno V • Edição Nº 3693\n-26-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n7 \n \nquando denegados os recursos interpostos), após o que serão destruídos pela Comissão Permanente \nde Licitação. \n \nIV - DO RECEBIMENTO DOS ENVELOPES \n \n4.1. Até o dia, horário e local fixados no preâmbulo deste Edital, cada licitante deverá apresentar à \nComissão Permanente de Licitação, simultaneamente, sua documentação e propostas de preço, em \nenvelopes separados, fechados e rubricados no fecho, contendo em suas partes externas e frontais, \nem caracteres destacados, além da razão social e do CNPJ da licitante, os seguintes dizeres: \n \n \nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2022 \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nDOCUMENTAÇÃO - ENVELOPE Nº 01 \n \nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2022 \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nPROPOSTA - ENVELOPE Nº 02 \n \n \nV - DA HABILITAÇÃO - ENVELOPE N° 1 (DOCUMENTAÇÃO) \n \n5.1. A CPL verificará, como condição prévia ao exame da documentação de habilitação, o eventual \ndescumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que \nimpeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes \ncadastros: \na) Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, mantido pela Controladoria-Geral \nda União (\nwww.portaldatransparencia.gov.br/ceis); \nb) Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido \npelo Conselho Nacional de Justiça (\nwww.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php). \n \n5.1.1. A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de eventual \nmatriz ou filial (cfr. Acórdão TCU nº 1.793/11) e de seu sócio majoritário (cfr. art. 12 da Lei n ° \n8.429/92, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade \nadministrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa \njurídica da qual seja sócio majoritário). \n \n5.1.2. Constatada a existência de vedação à participação no certame, a presidente reputará o licitante \ninabilitado.\n\nSexta-feira\n07 de janeiro de 2022\nAno V • Edição Nº 3693\n-27-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n8 \n \n5.2. A licitante deverá apresentar dentro do ENVELOPE Nº 01, os documentos relacionados a \nseguir, bem assim aqueles relacionados no item V deste Edital. \n \n5.2.1. Relativos à Habilitação Jurídica: \na) Registro comercial, no caso de empresa individual; \nb) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor devidamente registrado, em se tratando de \nsociedades empresariais e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de \neleição de seus administradores; \nObs. Os documentos em apreço deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da última \nAlteração contratual consolidação respectiva e em vigor. \nc) Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova de diretoria \nem exercício; e \nd) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento \nno País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo Órgão competente, \nquando a atividade assim o exigir. \n \n5.2.2. Relativos à Regularidade Fiscal e Trabalhista: \na) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ); \nb) Prova de inscrição no cadastro de contribuintes municipal relativo ao domicílio ou sede da \nlicitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto licitado; \nObs. Em razão de o objeto do certame se referir à prestação de serviços deverá ser apresentada, \nobrigatoriamente, a prova de inscrição no cadastro de contribuintes municipal do domicílio ou \nsede da licitante. \nc) Prova de regularidade para com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede \nda licitante, ou outra equivalente, na forma da lei; e \nd) Prova de regularidade relativa à Seguridade Social (INSS) e ao Fundo de Garantia por Tempo de \nServiço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos \npor lei. \ne) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a \napresentação de certidão negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT). \nf) Caso o licitante detentor do menor preço seja microempresa ou empresa de pequeno porte deverá \napresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo \nque esta apresente alguma restrição, sob pena de inabilitação. \ng) A licitante melhor classificada deverá, também, apresentar a documentação de regularidade \nfiscal das microempresas e/ou empresas de pequeno porte que serão subcontratadas no decorrer da \nexecução do contrato, ainda que exista alguma restrição, aplicando-se o prazo de regularização \nprevisto no art. 4º, §1º do Decreto nº 8.538, de 2015. \n \n5.2.3. Relativos à Qualificação Econômico-Financeira:\n\nSexta-feira\n07 de janeiro de 2022\nAno V • Edição Nº 3693\n-28-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n9 \n \na) Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e \napresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua \nsubstituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados, quando encerrados \nhá mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta, tomando como base a variação, \nocorrida no período, do Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna - IGP-DI, publicado p ela \nFundação Getúlio Vargas - FGV ou de outro indicador que o venha substituir. \nObs. Serão considerados aceitos como na forma da lei\n o balanço patrimonial e demonstrações \ncontábeis assim apresentados: \n1 - Sociedades regidas pela Lei nº 6.404/76 (sociedade anônima): \n- publicados em Diário Oficial; ou \n- publicados em jornal de grande circulação; ou \n- por fotocópia registrada ou autenticada na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante. \n \n2 - Sociedades por cota de responsabilidade limitada (LTDA): \n- por fotocópia do livro Diário, inclusive com os Termos de Abertura e de Encerramento, \ndevidamente autenticado na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante ou em outro \nórgão equivalente, ou \n- por fotocópia do Balanço e das Demonstrações Contábeis devidamente registrados ou \nautenticados na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante. \n \n3 - Sociedade criada no exercício em curso: \n- fotocópia do Balanço de Abertura, devidamente registrado ou autenticado na Junta Comercial \nda sede ou domicílio da licitante. \n \n4 - O balanço patrimonial e as demonstrações contábeis deverão estar assinadas por Contador ou \npor outro profissional equivalente, devidamente registrado no Conselho Regional de \nContabilidade. \n \nb) A boa situação financeira será avaliada pelos Índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral \n(SG) e Liquidez Corrente (LC), que deverão apresentar o valor mínimo igual a 1,00 (um), resultantes \nda aplicação das seguintes fórmulas: \n \nLG = ATIVO CIRCULANTE + REALIZÁVEL A LONGO PRAZO\n \n PASSIVO CIRCULANTE + EXIGÍVEL A LONGO PRAZO \n \nSG = _____________ATIVO TOTAL_____________________ \n PASSIVO CIRCULANTE + EXIGÍVEL A LONGO PRAZO \n \nLC = ATIVO CIRCULANTE\n\nSexta-feira\n07 de janeiro de 2022\nAno V • Edição Nº 3693\n-29-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n10 \n \n PASSIVO CIRCULANTE \n \nObs. As fórmulas deverão estar devidamente aplicadas em memorial de cálculos juntado ao \nbalanço; \n1 - Caso o memorial não seja apresentado, a Comissão reserva-se o direito de efetuar os cálculos; \n \n2 - Se necessária a atualização do balanço e do capital social, deverá ser apresentado, juntamente \ncom os documentos em apreço, o memorial de cálculo correspondente. \nObs: O licitante enquadrado como microempreendedor individual que pretenda aufer ir os benefícios do \ntratamento diferenciado previstos na Lei Complementar n. 123, de 2006, estará dispensado da apresentação do \nbalanço patrimonial e das demonstrações contábeis do último exercício. \nc) Certidão Negativa de Falência, Concordata ou Recuperação Judicial, expedida pelo distribuidor \nda sede da pessoa jurídica, ou de execução patrimonial, expedida no domicílio da pessoa física. \nd) As empresas constituídas no exercício em curso deverão apresentar cópia do balanço de abertura \nou cópia do livro diário contendo o balanço de abertura, inclusive com os termos de abertura e \nencerramento. \n \n5.2.4. Relativos à Qualificação Técnica: \n \na)Habilitação do condutor compatível com o veículo a ser utilizado, nos termos das exigências \nconstantes no mapa do transporte escolar que compõe este Termo de Referência; \n \nb)Certificado de que o condutor possui curso de transporte escolar expedido por profissional ou \nempresa credenciada ao Detran-BA; \n \nc)Alvará de funcionamento referente ao exercício de 2022; (exceto para microempreendedor \nindividual) \n \nd)Atestado ou declaração de capacidade operacional, expedido por órgão ou entidade da \nadministração pública ou por empresas privadas que comprovem que a empresa prestou, ou vem \nprestando, a contento, os serviços compatíveis em características, quantidades e prazos com o objeto \nda licitação, devidamente registrado no Conselho Regional de Administração-CRA em nome da \nempresa licitante que comprove a prestação de serviços em unidades públicas ou privadas; (Art. 30, \ninciso II da lei 8666/93); (exceto para microempreendedor individual) \n \ne)Comprovação de registro da empresa licitante junto ao Conselho Regional de Administração-CRA \n(art. 30, inciso I da lei 8.666/93); (exceto para microempreendedor individual)\n\nSexta-feira\n07 de janeiro de 2022\nAno V • Edição Nº 3693\n-30-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n11 \n \nf)Comprovação do licitante de possuir, na data da licitação, profissional de nível superior \n(Administrador de Empresas), registrado no Conselho Regional de Administração; (exceto para \nmicroempreendedor individual) \n \ng)Relação explicita e declaração formal de disponibilidade dos equipamentos considerados \nessenciais para o cumprimento do objeto da licitação, conforme o Modelo anexo a este edital; \n(exceto para microempreendedor individual) \n \nh)Declaração do licitante de que tomou conhecimento de todas as informações e das condições para \no cumprimento das obrigações objeto da licitação, conforme o Modelo anexo a este edital; \n \ni)Declaração de vistoria efetuada no local em que serão efetuados os serviços, conforme o Modelo \nanexo a este edital ou apresentação de uma declaração formal de pleno conhecimento das condições \ne peculiaridades do serviço objeto do certame. \n \n5.2.5. Declaração da licitante de que não possui em seu quadro de pessoal empregado(s) com menos \nde 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e a de qualquer trabalho a menores \nde 16 (dezesseis) anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos, nos termos do \ninciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal de 1998 (Lei n.º 9.854/99). \n \nObservações: \nI - Todos os documentos de habilitação emitidos em língua estrangeira deverão ser entregues \nacompanhados da tradução para língua portuguesa, efetuada por Tradutor Juramentado, e também \ndevidamente consularizados ou registrados no Cartório de Títulos e Documentos. Documentos de \nprocedência estrangeira, mas emitidos em língua portuguesa, também deverão ser apresentados \ndevidamente consularizados ou registrados no Cartório de Títulos e Documentos. \n \nII - A declaração relacionada no item V – Da Habilitação, deverão estar emitidas em papel timbrado \nda Empresas que a expedir. \n \nIII - O representante legal que assinar pela empresa licitante os documentos de que trata o item V – \nDa Habilitação deverá estar credenciado para esse fim, comprovando seu credenciamento, caso a \nComissão Permanente de Licitação exija tal comprovação. \n \nIV - Os documentos pertinentes e exigidos neste Edital, dentro do Envelope nº 01, deverão ser \nentregues numerados sequencialmente e na ordem indicada neste Edital, a fim de permitir maior \nrapidez durante a conferência e exame correspondente. Os documentos complementares deverão \nser colocados no final da pasta, após os documentos exigidos no Edital.\n\nSexta-feira\n07 de janeiro de 2022\nAno V • Edição Nº 3693\n-31-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n12 \n \nV - Sob pena de inabilitação, todos os documentos apresentados para habilitação deverão estar: \na) Em nome da licitante, e, preferencialmente, com número do CNPJ e endereço respectivo; \nb) Se a licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz; ou \nc) Se a licitante for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial; \nd) Serão dispensados da filial aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, \nforem emitidos somente em nome da matriz; \ne) Os atestados de capacidade técnica/responsabilidade técnica poderão ser apresentados em nome \ne com CNPJ da matriz e/ou da(s) filial(ais) da licitante e devem referir-se a serviços finalizados. \nf) Datados dos últimos 180 (cento e oitenta) dias até a data de abertura do Envelope n.º 01, quando \nnão tiver prazo estabelecido pelo órgão/empresa competente expedidor(a); e \ng) Não se enquadram no prazo de que trata este item os documentos que, pela própria natureza, \nnão apresentam prazo de validade, que é o caso dos atestados de capacidade (responsabilidade) \ntécnica, registros de inscrição, contratos sociais e alterações contratuais, balanços patrimoniais e \noutros documentos correlatos e afins. \n \nVI - Os documentos exigidos nesta Concorrência Pública poderão ser apresentados no original, por \nqualquer processo de cópia autenticada por Cartório competente ou por membro da Comissão \nPermanente de Licitação ou publicação em órgão da imprensa oficial. \nVII - Os documentos serão autenticados pela Comissão Permanente de Licitação, a partir do \noriginal. \na) Serão aceitas somente cópias legíveis; \nb) Não serão aceitos documentos cujas datas estejam rasuradas; e, \nc) A Comissão Permanente de Licitação reserva-se o direito de solicitar o original de qualquer \ndocumento, sempre que julgar necessário. \n \nVI - DA VISITA TÉCNICA \n \n6.1 Os interessados poderão ter pleno conhecimento dos termos deste Edital, das condições gerais e \nfinais, e particulares do objeto da presente licitação e das áreas onde serão executados os serviços, \natravés de Visita Técnica, devendo verificar as condições atuais e não podendo invocar nenhum \ndesconhecimento como elemento impeditivo da correta formulação da proposta ou do integral \ncumprimento do contrato, não sendo aceitas reivindicações posteriores sob quaisquer alegações. \n6.2. O prazo para vistoria iniciar-se-á no dia útil seguinte ao da publicação do Edital, estendendo-se \naté o quinto dia útil que anteceder à data prevista para abertura dos envelopes; \n \nA visita técnica poderá ser efetuada pelo responsável técnico da Empresa, realizada para dar \nconhecimento aos licitantes das peculiaridades dos serviços a serem executados (características \nlocais, as distancias e situação que as mesmas se encontram) através da Prefeitura Municipal de \nAmargosa, até o 5º(quinto) dia útil que anteceder a data de realização do certame.\n\nSexta-feira\n07 de janeiro de 2022\nAno V • Edição Nº 3693\n-32-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n13 \n \n \n6.3 - A empresa interessada poderá se fazer presente na visita, por pessoal por ela legalmente \ndesignada, comprovando a sua condição de representante, portando os seguintes documentos: \n \na) Carta de credenciamento emitida pela empresa; \nb) Documento de Identidade Civil ou profissional em origem. \n \n6.4. As empresas interessadas poderão comparecer na Coordenação de Transportes da Prefeitura \nMunicipal de Amargosa (agendamento contato: 75-3634-3977, devidamente representada pelo seu \nResponsável Técnico. \n6.5. A empresa interessada poderá optar pela apresentação uma declaração formal de pleno \nconhecimento das condições e peculiaridades do serviço objeto do certame, para atender a \nrealização de Vistoria conforme os precedentes constantes dos Acórdãos 800/2008, 890/2008, \n1.174/2008, 2.150/2008 e 727/2009, todos do Plenário do Tribunal de Contas da União /TCU. \n \n \nVII - DA PROPOSTA - ENVELOPE Nº 02 \n \n7.1. A proposta de preço contida no Envelope nº 02 deverá conter os seguintes documentos: \n \na) Planilha de preços, conforme Anexo IV; \nb) Declaração de Elaboração Independente de Proposta, conforme Anexo V. \nc) Composições de custos incluindo todos os materiais, equipamentos e mão- de-obra que \nentenderem necessários para a conclusão do serviço, de acordo com a especificação técnica. \nd) Dados do representante legal da empresa que assinará o contrato, na hipótese da empresa \nlicitante ser declarada vencedora do certame. \n7.1.1. A não apresentação de qualquer dessas planilhas e composições acarretara a desclassificação \nda licitante. \n7.2. A proposta de preços deverá ser apresentada da seguinte forma: \na) De preferência emitida por computador, redigida com clareza, sem emendas, rasuras, \nacréscimos ou entrelinhas, devidamente datada e assinada, como também rubricada; \nb) Fazer menção ao número desta Concorrência Pública e conter a razão social da licitante, o \nCNPJ, número(s) de telefone(s) e de fax e, se houver, e-mail e o respectivo endereço com CEP, \npodendo fazer referência ao banco, à agência e respectivos códigos e o n.º da conta para efeit o \nde emissão de nota de empenho e posterior pagamento; \nc) Conter quaisquer outras informações julgadas necessárias e convenientes pela licitante. \n \n7.3. Em nenhuma hipótese o conteúdo das propostas poderá ser alterado, seja com relação às \ncaracterísticas técnicas, marcas, modelos, prazo de entrega, prazo de garantia e preço dos serviços,\n\nSexta-feira\n07 de janeiro de 2022\nAno V • Edição Nº 3693\n-33-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n14 \n \nequipamentos e materiais ou de qualquer outra condição que importe modificação dos seus termos \noriginais, ressalvadas aquelas destinadas a sanar apenas falhas formais, alterações essas que serão \nanalisadas pela Comissão Permanente de Licitação. \n7.4. Serão corrigidos automaticamente pela Comissão Permanente de Licitação quaisquer erros \naritméticos, bem como as divergências que porventura ocorrerem entre o preço unitário e o total do \nitem, quando prevalecerá sempre o primeiro; \n7.5. A falta de data e/ou rubrica da proposta somente poderá ser suprida pelo representante legal \npresente à reunião de abertura dos envelopes “Proposta” e com poderes para esse fim, podendo ser \ndesclassificada a licitante que não satisfizer tal exigência; \n7.6. A falta do CNPJ e/ou endereço completo poderá, também, ser suprida com aqueles constantes \ndos documentos apresentados dentro do Envelope n.º 01 - “Documentação”. \n \nVIII - DOS PREÇOS \n \n8.1. A licitante deverá indicar o preço unitário por item e total da proposta, conforme documentos \nexigidos no presente instrumento convocatório. \n \n8.2. Os quantitativos indicados nas Planilhas constante deste Edital são meramente estimativos, não \nacarretando à Prefeitura Municipal qualquer obrigação quanto a sua execução ou pagamento, \ntodavia não deverão ser alterados pelos licitantes, sob pena de desclassificação. \n \n8.3. A data-base da planilha orçamentária que fundamenta o presente processo licitatório é \ndezembro de 2021, \nmês de elaboração do Orçamento Estimativo da Prefeitura Municipal de \nAmargosa; \n \n8.4. As composições de custos unitários elaboradas pela Prefeitura Municipal são instrumentos para \nelaboração do seu próprio orçamento estimativo. Cada empresa licitante deverá elaborar suas \ncomposições de custos incluindo todos os materiais, equipamentos e mão- de-obra que entenderem \nnecessários para a conclusão do serviço, de acordo com a especificação técnica, não podendo alegar \nposteriormente que a Prefeitura deixou de considerar quaisquer requisitos. \n \n8.5. A cotação apresentada e levada em consideração para efeito de julgamento será de exclusiva e \ntotal responsabilidade da licitante, não lhe cabendo o direito de pleitear qualquer alteração. \n \n8.6. Só será aceita cotação em moeda nacional, ou seja, em Real (R$), em algarismo arábico e \ntambém por extenso, prevalecendo este último, em caso de divergência. \n \n1.IX - DO ENQUADRAMENTO LEGAL DA LICITAÇÃO\n\nSexta-feira\n07 de janeiro de 2022\nAno V • Edição Nº 3693\n-34-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n15 \n \n9.1. Trata-se de licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA , do tipo “MENOR PREÇO” \nenquadrada nos artigos 10, inciso II, alínea “b”, 22, inciso I , 23, inciso II, alínea c, § 3º e 45, § 1º, \ninciso I, todos da Lei n.º 8.666/93 e alterações posteriores. \nX - DA DESCLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS \n \n10.1. Após a análise das propostas, serão desclassificadas, com base no artigo 48, incisos I e II da Lei \nn.º 8.666/93, as propostas que: \nI - as propostas que não atendam às exigências do ato convocatório da licitação; \nII - propostas com valor unitário superior ao limite estabelecido no Orçamento Estimativo ou com \npreços manifestamente inexequíveis, assim considerados aqueles que não venham a ter \ndemonstrada sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos dos insumos \nsão coerentes com os de mercado e que os coeficientes de produtividade são compatíveis com a \nexecução do objeto do contrato, condições estas necessariamente especificadas no ato convocatório \ndesta Concorrência Pública. \n10.2. Consideram-se manifestamente inexequíveis as propostas cujos valores sejam inferiores a 70% \n(setenta por cento) do menor dos seguintes valores: \na) Média aritmética dos valores das propostas superiores a 50% (cinquenta por cento) do valor \norçado pela Administração; ou, \nb) Valor orçado pela Administração. \n10.2.1. Das licitantes classificadas na forma das alíneas “a” e “b” do item 12.2, cujo valor global da \nproposta for inferior a 80% (oitenta por cento) do menor valor a que se referem as alíneas “a” e “b” \ndesta Condição, será exigida, para assinatura do contrato, prestação de garantia adicional, dentre as \nmodalidades previstas no § 1º do art. 56 da Lei 8.666/93, igual a diferença entre o valor resultante \ndo parágrafo anterior e o valor da correspondente proposta. \n10.3. Quando todas as licitantes forem inabilitadas ou todas as propostas forem desclassificadas, a \nComissão Permanente de Licitação poderá fixar às licitantes o prazo de 08 (oito) dias úteis para \napresentação de nova documentação e/ou de outras propostas, escoimadas das causas referidas na \ncondição anterior. \n \nXI - DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS \n \n11.1. Após analisar a conformidade das propostas com o estabelecido nesta Concorrência Pública e \nseus Anexos será declarada como mais vantajosa para a Administração a oferta de menor preço por \nitem. \n \n11.1.1. Considera-se preço por item apurado na proposta, ou seja, o somatório de todos os itens da \nplanilha de preços apresentada.\n\nSexta-feira\n07 de janeiro de 2022\nAno V • Edição Nº 3693\n-35-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n16 \n \n11.2. A Comissão Permanente de Licitação poderá solicitar parecer de técnicos pertencentes ao \nQuadro de Pessoal da Prefeitura e/ou Consultores ou, ainda, de pessoas físicas ou jurídicas \nestranhas a ele, para orientar-se na sua decisão. \n \n11.3. A Comissão Permanente de Licitação reserva-se o direito de solicitar das licitantes, para efeito \nde análise e caso entenda necessário, a apresentação das seguintes informações: \n \na) Relação da marca e do modelo dos materiais considerados na composição dos preços ofertados. \n \n11.4. A Comissão Permanente de Licitação efetuará análise individual dos preços unitários cotados \nnas propostas das licitantes. \n \n11.4.1. Caso se verifique na proposta de menor valor a ocorrência de itens com preços super iores \naos limites determinados pela Prefeitura Municipal no Orçamento Estimativo, a licitante deverá \napresentar relatório técnico circunstanciado, justificando a composição e os preços unitários \nofertados. \n \n11.4.2. Caso as justificativas apresentadas não sejam acatadas pela Comissão Permanente de \nLicitação, a licitante deverá adequar sua proposta ao orçamento base elaborado pela Prefeitur a, sob \npena de desclassificação da proposta. \n \n11.4.3. Não se considerará qualquer oferta de vantagem não prevista nesta Concorrência Pública , \ninclusive financiamentos subsidiados ou a fundo perdido, preço ou vantagem baseados nas ofertas \ndas demais licitantes. \n11.4.4. Não se admitirá proposta que apresentar preços global ou unitário simbólicos, irrisórios ou \nde valor zero, incompatíveis com os preços dos insumos e salários de mercado, acrescidos dos \nrespectivos encargos, ainda que esta Concorrência Pública, não tenha estabelecido limites mínimos , \nexceto quando se referirem a materiais e instalações de propriedade do próprio licitante, para os \nquais ele renuncie expressamente a parcela ou à totalidade da remuneração. \n \n11.5. À Comissão Permanente de Licitação, além do recebimento e exame das propostas, caberá o \njulgamento da obediência às condições aqui estabelecidas, bem como em seus Anexos, e a decisão \nquanto às dúvidas ou omissões deste Edital. \n \nXII - DO DESEMPATE \n \n12.1. No caso de empate entre duas ou mais propostas, será efetuado sorteio em ato público, para o \nqual todas as licitantes serão convocadas.\n\nSexta-feira\n07 de janeiro de 2022\nAno V • Edição Nº 3693\n-36-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n17 \n \nXIII - DO DIREITO DE PETIÇÃO \n \n13.1. Observado o disposto no artigo 109 da Lei n.º 8.666/93, a licitante poderá apresentar recurso a \nPresidente da Comissão Permanente de Licitação, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da \nintimação do ato ou lavratura da ata, nos casos de habilitação ou inabilitação da licitante ou do \njulgamento das propostas, anulação ou revogação desta Concorrência Pública. \n \n13.1.1. Para efeito do disposto no § 5º do art. 109 da Lei n.° 8.666/93, ficam os autos desta \nConcorrência Pública com vista franqueada aos interessados. \n \n13.2. Interposto, o recurso será comunicado às demais licitantes que poderão impugná-lo no prazo \nde 05 (cinco) dias úteis. Findo esse período, impugnado ou não o recurso, a Comissão Permanente \nde Licitação poderá, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, reconsiderar a sua decisão ou fazê-lo subir, \ndevidamente informado, a Prefeito Municipal. \n \n13.3. Quaisquer argumentos ou subsídios concernentes à defesa da licitante que pretender \nmodificação total ou parcial das decisões da Comissão Permanente de Licitação deverão ser \napresentados por escrito, exclusivamente, anexando-se ao recurso próprio. \n \n13.3.1. O recurso interposto deverá ser comunicado à Comissão Permanente de Licitação, logo após \nter sido protocolizado no Serviço de Protocolo da Prefeitura Municipal. \n \nXIV - DA ADJUDICAÇÃO \n \n14.1. A execução dos serviços correspondentes ao objeto será adjudicada por item , às empresas \ndepois de atendidas as Condições desta Concorrência Pública. \n \nXV - DO TERMO DE CONTRATO \n \n15.1. Sem prejuízo do disposto no Capítulo III a IV da Lei n.º 8.666/93, o contrato referente a da \nPrestação de serviço de transporte para os alunos matriculados na Rede Municipal e Estadual de \nensino de Amargosa durante o ano letivo de 2022, através do menor preço por item , será \nformalizado e conterá, necessariamente, as Condições já especificadas neste Ato Convocatório. \n \n15.2. Quaisquer condições apresentadas pela adjudicatária em sua proposta, se pertinentes, poderão \nser acrescentadas ao contrato a ser assinado. \n \nXVI - DA ASSINATURA DO TERMO DE CONTRATO\n\nSexta-feira\n07 de janeiro de 2022\nAno V • Edição Nº 3693\n-37-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n18 \n \n16.1. A prefeitura Municipal convocará oficialmente à adjudicatária, durante a validade da su a \nproposta para, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, assinar o contrato sob pena de decair o \ndireito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei n.º 8.666/93. \n \n16.2. O prazo da convocação poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, quando solicitado \npela adjudicatária durante o seu transcurso, desde que ocorra motivo justificado e aceito pela \nPrefeitura Municipal. \n \n16.3. É facultado à Prefeitura Municipal, quando a convocada não assinar o referido documento no \nprazo e condições estabelecidos, chamar as licitantes remanescentes, obedecida a ordem de \nclassificação, para fazê-lo em igual prazo e nas mesmas condições propostas pela primeira \nclassificada, inclusive quanto aos preços atualizados, ou revogar esta Concorrência Pública, \nindependentemente da cominação prevista no art. 81 da Lei n.º 8.666/93. \n \n16.4. A recusa injustificada da adjudicatária em assinar o contrato, aceitar ou retirar o instrumento \nequivalente, dentro do prazo estabelecido pela Prefeitura Municipal, caracteriza o descumprimento \ntotal da obrigação assumida, sujeitando-a às penalidades legalmente estabelecidas. \n \n16.5. O disposto nesta sub-condição não se aplica às licitantes convocadas nos termos do art. 64, § 2º \nda Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, que não aceitarem a contratação, nas mesmas condições \npropostas pela contratada, inclusive quanto ao prazo e preço. \n \nXVII - DAS CONSIDERAÇÕES ESPECÍFICAS \n17.1. As dúvidas e/ou omissões, porventura existentes nas Especificações constantes do Anexo I e II \ndeste Edital, serão resolvidas pela Coordenação de Transportes da Prefeitura Municipal de \nAmargosa. \n \n17.2. A contratada ficará obrigada a executar fielmente os serviços programados nas especificações, \nnão se admitindo modificações sem a prévia consulta e concordância da Prefeitura Municipal. \n \nXVIII - DAS CONSIDERAÇÕES FINAIS \n \n18.1. Tratando-se de produtos de procedência estrangeira, a Prefeitura Municipal poderá ex igir da \ncontratada, a apresentação, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contados da entrega do s \nequipamentos e materiais, dos documentos relativos à importação. \n \n18.2. A licitante deverá indicar em sua proposta, ou encaminhar até a data de assinatura do \ncontrato, o nome e o número do telefone do seu preposto, que estará sujeito à aceitação da \nPrefeitura Municipal, para representá-la na execução do contrato.\n\nSexta-feira\n07 de janeiro de 2022\nAno V • Edição Nº 3693\n-38-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n19 \n \n \n18.3. Em caso de dúvida, a interessada deverá contatar a Comissão Permanente de Licitação da \nPrefeitura Municipal, Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e \nDesenvolvimento Institucional - SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, \nBahia ou Telefone (075 ) 3634-2735 ou pelo e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br, no horário das \n08h00min às 12h00min e das 14h00min às 17h00min, para obtenção dos esclarecimentos que julgar \nnecessários. \n \nXIX - DA IMPUGNAÇÃO DO EDITAL \n \n19.1. É facultado a qualquer cidadão impugnar, por escrito, os termos do presente Edital, até 05 \n(cinco) dias úteis antes da data fixada para abertura dos envelopes de habilitação (Documentaç ão), \ndevendo a Prefeitura Municipal, por intermédio da Comissão Permanente de Licitação, julgar e \nresponder à impugnação em até 03 (três) dias úteis. \n \n19.2. Decairá do direito de impugnar os termos deste Edital perante a Prefeitura Municipal a \nlicitante que não o fizer até o segundo dia útil que anteceder à data marcada para recebimento dos \nenvelopes “Documentação” e “Proposta”, apontando as falhas ou irregularidades que o viciariam, \nhipótese em que tal comunicação não terá efeito de recurso. \n \n19.3. A impugnação feita tempestivamente pela licitante não a impedirá de participar desta \nConcorrência Pública até o trânsito em julgado da decisão a ela pertinente. \n \n19.4. A impugnação interposta deverá ser comunicada à Comissão Permanente de Licitação, logo \napós ter sido protocolizada no Serviço de Protocolo da Prefeitura Municipal. \n \nXX - DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA \n \n20.1. A Prefeitura Municipal, com relação a esta Concorrência Pública: \na) Deverá anulá-la, se houver ilegalidade de ofício ou por provocação de terceiros, mediante \nparecer escrito e devidamente fundamentado; ou \nb) Poderá revogá-la, a seu juízo, se for considerada inoportuna ou inconveniente ao interesse \npúblico, decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para \njustificar tal conduta; ou \nc) Poderá transferir a data de abertura dos envelopes Documentação e Propostas, por sua \nconveniência exclusiva. \n \n20.2. Será observado, ainda, quanto ao procedimento desta Concorrência Pública:\n\nSexta-feira\n07 de janeiro de 2022\nAno V • Edição Nº 3693\n-39-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n20 \n \na) A anulação do procedimento licitatório por motivo de ilegalidade não gera obrigação de \nindenizar, ressalvado o disposto no parágrafo único do art. 59 da Lei nº 8.666/93; \nb) A nulidade do procedimento licitatório induz à do contrato, ressalvado, ainda, o dispositivo \ncitado na alínea anterior; e \nc) No caso de desfazimento do processo licitatório, fica assegurado o contraditório e a ampla \ndefesa. \n \nXXI – DA DOTAÇÃO \n21.1. As despesas decorrentes desta licitação correrão por conta de recursos alocados no Orçamento \nAnual vigente, na seguinte dotação orçamentária, sem prejuízo de outras incorporadas ao contrato \ndecorrente desta Licitação mediante apostilamento: \n \nUnidade Orçamentária: 07.01 – Secretaria Municipal de Educação. \nProjeto/Atividade: 2027 – Manutenção do Transporte Escolar \nElemento de despesa: 339039000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica \nFonte de recurso : 01 - Receitas de Impostos e Transferência de Impostos - Educação – 25% ; 04 - \nContribuições ao Programa Ensino Fundamentais - Salário Educação; 15 - Transferências de Recursos do \nFundo Nacional de Desenvolvimento de Educação – FNDE; 19 - Transferências FUNDED (aplicação em \noutras despesas de Educação Básica - 40%) e 22 - Transferências de Convênios – Educação. \n \n \nXII - DO FORO \n22.1. As questões decorrentes da execução deste instrumento, que não possam ser dirimidas \nadministrativamente serão processadas e julgadas na Justiça Estadual, no Foro da Comarca de \nAmargosa. \n \nXXIII – DOS ANEXOS \n23.1. São partes integrantes deste Edital os seguintes Anexos: \n \nANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA \nANEXO II - RELAÇÃO DE ROTAS \nANEXO III – MODELO DE CREDENCIAMENTO \nANEXO IV – MODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS \nANEXO V – MODELOS DE DECLARAÇÃO CONJUNTA EXIGIDA NO ITEM V – \nHABILITAÇÃO \nANEXO VI - MODELOS DE DOCUMENTOS EXIGIDOS NO ITEM V – HABILITAÇÃO \nANEXO VI – A - DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE FATO SUPERVENIENTE E \nIMPEDITIVO DA HABILITAÇÃO \nANEXO VI – B - DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO INCISO XXXIII DO \nART. 7º DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. \nANEXO VI – C - DECLARAÇÃO DE VISTORIA\n\nSexta-feira\n07 de janeiro de 2022\nAno V • Edição Nº 3693\n-40-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n21 \n \nANEXO VI – D - MODELO DE DECLARAÇÃO DE TRATAMENTO DIFERENCIADO E \nPLENO CONHECIMENTO E ATENDIMENTO ÀS EXIGÊNCIAS DE HABILITAÇÃO \nANEXO VII - MINUTA DE CONTRATO \n \nComissão Permanente de Licitação, em 05 de janeiro de 2022. \n \nCarla Souza Oliveira \nPresidente da CPL\n\nSexta-feira\n07 de janeiro de 2022\nAno V • Edição Nº 3693\n-41-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n22 \n \nANEXO I \nTERMO DE REFERÊNCIA \n \n1 - OBJETIVO DA LICITAÇÃO \n1.1 - Prestação de serviço de transporte para os alunos matriculados na Rede Municipal e Estadual \nde ensino de Amargosa durante o ano letivo de 2022. \n1.2 - Este Termo de Referência foi elaborado conforme disposto na Lei Complementar nº 123/06, Lei \nnº 8666/90, Decreto Municipal n 353º de 13/02/2006, Decreto Municipal n 354º de 13/02/2006 e \nalterações posteriores de todas as legislações referidas e demais legislações regentes das matérias. \n2 - JUSTIFICATIVAS \n2.1 - A presente propositura se justifica pela necessidade de fornecer transporte seguro aos \nestudantes da rede pública do ensino fundamental e médio, residente na zona rural deste \nMunicípio. \n2.2 - Justifica-se também pela inexistência destes tipos de veículos de transporte de passageiros em \nnúmeros suficientes para atender a demanda existente. A ausência desse serviço traria gran de \ntranstorno à população estudantil das localidades distantes da sede do município, e \nconsequentemente grande evasão escolar. \n \n3 - DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA \n3.1 - A licitante deverá apresentar como condição à participação no certame: \n3.1.1 - Habilitação do condutor compatível com o veículo a ser utilizado, nos termos das exigências \nconstante no mapa do transporte escolar que compõem este Termo de Referência; \n3.1.2 - Certificado de que o condutor possui curso de transporte escolar vigente expedido por \nprofissional ou empresa credenciadas ao Detran – BA; \n3.1.3-Alvará de funcionamento referente ao exercício de 2022; \n3.1.4 - Atestado ou declaração de capacidade operacional, expedido por órgão ou entidade da \nadministração pública ou por empresa privadas que comprovem que a empresa prestou, ouvem \nprestando, a contento os serviços compatíveis em características, quantidade e prazos com o objeto \nda licitação, devidamente registrado no Conselho Regional de Administração – CRA em nome da\n\nSexta-feira\n07 de janeiro de 2022\nAno V • Edição Nº 3693\n-42-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n23 \n \nempresa licitante que comprove a prestação de serviço em unidades públicas ou privadas; (art.30, \ninciso II da lei 8666/93); (exceto para microempreendedor individual); \n3.1.5 - Comprovação de registro da empresa licitante junto ao Conselho Regional de Administração \n– CRA (art.30, inciso II da lei 8666/93); (exceto para microempreendedor individual); \n3.1.6 - Comprovação do licitante de possuir, na data da licitação, profissional de nível superior \n(Administração de Empresas), registrado no Conselho Regional de Administração – CRA (art.30, \ninciso II da lei 8666/93); (exceto para microempreendedor individual); \n3.1.7 - Relação explicita e declaração formal de disponibilidade dos equipamentos considerados \nessenciais para o cumprimento do objetivo da licitação, conforme o Modelo anexo a esse edital; \n(exceto para microempreendedor individual). \n \n4 – DO FUNDAMENTO LEGAL \n4.1 - A contratação de pessoa física ou jurídica para execução dos serviços, objeto do presente Termo \nde referência, pode ser atendida mediante a licitação na modalidade Concorrência Pública, tipo \nmenor preço, observando o disposto no Art.10, incisos II, alínea “b”, 22, inciso 23, inciso, II, alínea c, \n§3º e 46, §1º, inciso I, todos da Lei Federal nº 8666/90. \n \n5 - DAS RESPONSABILIDADES DA CONTRATADA \n5.1 - Disponibilizar o(s) veículo(s) em perfeitas condições de uso. \n5.2 - Proceder com os protocolos de segurança para prevenção e controle da transmissão da COVID-\n19 durante o trajeto a ser percorrido, seguindo as orientações da Organização Mundial da Saúde – \nOMS, bem como as recomendações dos Órgãos de Saúde da esfera Federal, Estadual e Municipal. \n5.2.1 - Garantir insumos para utilização antes da entrada no veículo, após a saída do veículo e \nsempre que se fizer necessário ao longo do trajeto, tais como: \na) Recipiente c/ válvula pump com álcool em gel a 70% (higienização das mãos); \nb) Papel toalha (limpeza das superfícies mais tocadas); \nc) Borrifador com álcool a 70% (limpeza das superfícies). \nd) Saco de lixo (acondicionar materiais descartados após a higienização do veículo); \n5.2.1.1 - Assegurar que não sejam transportadas quantidades excessivas de produtos inflamáveis, \ncomo o álcool líquido;\n\nSexta-feira\n07 de janeiro de 2022\nAno V • Edição Nº 3693\n-43-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n24 \n \n5.2.2 - Higienizar as superfícies mais tocadas do veículo com álcool saneante líquido a 70%, antes e \napós cada deslocamento; \n5.2.3 - Informar a obrigatoriedade do uso adequado de máscaras no interior do veículo; \n5.2.4 - Estabelecer uma rotina de limpeza e desinfecção entre viagens que contemple a cabine do \nmotorista, assentos dos passageiros e superfícies tocadas com frequência (maçanetas, corrimões, \nbarras, alças de apoio etc.); \n5.2.4.1 - Garantir a lavagem geral dos veículos semanalmente e sempre que seja necessário; \n5.2.5 - Equipar o transporte com lixeiras revestidas com sacos de lixo, esvaziar e efetuar a limpeza \ndas mesmas todos os dias; \n5.2.6 - Assegurar que motoristas com sintomas suspeitos de COVID-19 não poderão trabalhar, tendo \nprofissionais que possam substituí-los. \n5.2.7 - Disponibilizar Equipamentos de Segurança Individual (EPIs) compatíveis com o processo de \ntrabalho, a saber: \na) Optar por usar máscaras PFF2, visto que sua capacidade de filtração e resistência aos materiais \nparticulados chega a ser de 95% de eficiência de partículas maiores que 0,3µm. Além disso, \noferecem uma ótima vedação no rosto do usuário, garantindo ainda mais a segurança. \n \n5.2.8 - Afixar, na parte exterior dos pa ra-brisas dos veículos destinados ao transporte escolar de \nestudantes, informativo sobre a obrigatoriedade do uso de máscara como condição para o \nembarque, bem como sobre a utilização do veículo exclusivamente para transporte de alunos. \n5.2.9 - Em situação de pandemia, será expressamente proibido intercambialidade de estudantes nos \nvários veículos, de modo que as listagens padronizadas sejam cumpridas. \n5.2.10 - Acomodar passageiros intercalando assentos ocupados e livres, sempre que for possível. \n5.3 - Proceder à manutenção preventiva e corretiva contínua de todos os veículos utilizados durante \na vigência deste contrato. \n5.4 - Responder por quaisquer interferências de intrusos no acesso aos veículos em serviço, bem \ncomo zelar pela integridade dos mesmos. \n5.5 - Substituir imediatamente quaisquer veículos que venham a apresentar defeitos. \n5.6 - Atender no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, após notificação, a quaisquer solicitações de \nserviços ou reparos. \n5.7 - Comunicar à CONTRATANTE, por escrito, qualquer anormalidade nos serviços e prestar os \nesclarecimentos necessários.\n\nSexta-feira\n07 de janeiro de 2022\nAno V • Edição Nº 3693\n-44-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n25 \n \n5.8 - Abster-se de veicular publicidade ou qualquer outra informação acerca das atividades objeto \ndeste contrato, sem prévia autorização da CONTRATANTE, bem como veicular logomarca da \nCONTRATANTE em seu site na área de parceiros. \n5.9. Manter, durante o período de vigência do contrato, um preposto aceito pela CONTRATANTE, \npara representação da CONTRATADA, sempre que dor necessário. \n5.10 - Responsabilizar-se pelos ônus resultantes de quaisquer ações, demandadas, custos e despesas \ndecorrentes de danos, ocorridos por culpa sua ou de qualquer de seus empregados e preposto, \nobrigando-se, outrossim, por quaisquer responsabilidades decorrente de ações judiciais movidas \npor terceiros, que lhe venha a ser exigidas por força da Lei, ligadas ao cumprimento deste contrato. \n5.11 - Prestar esclarecimento à CONTRATANTE sobre eventuais atos ou fatos noticiados que a \nenvolva independentemente da solicitação. \n5.12 - Manter, durante a vigência do contrato, as condições de habilitação e qualificação exigi das \nneste Termo de Referência. \n5.13 - Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes dos serviços realizados, de acordo com os \nartigos 14, 20, 21, 22, 23, 24, 25 e 26, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990). \n5.14 - Realizar os serviços nas condições, no prazo e locais indicados pela Prefeitura Municipal, em \nestrita observância das especificações no Edital e da proposta, acompanhado da respectiva nota \nfiscal constando detalhadamente os serviços executados, peças empregadas, quando necessário, \ncom marca e garantia. \n5.15 - Atender prontamente a quaisquer exigências da Administração, Secretaria Municipal de \nEducação, inerentes ao objeto da presente licitação. \n5.16 - Comunicar a secretaria de Educação da Prefeitura Municipal, no prazo máximo de 24 (vinte e \nquatro) horas que acontecer a data para realização dos serviços solicitados, os motivos que \nimpossibilite o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação. \n5.17 - Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações \nassumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigida na licitação. \n5.18 - Não transferir a terceiros, por qualquer forma, nem mesmo parcialmente, as obrigações \nassumidas, nem subcontratada qualquer das prestações a que está obrigada, exceto nas condições \nautorizadas no Termo de Referência ou na minuta de contrato.\n\nSexta-feira\n07 de janeiro de 2022\nAno V • Edição Nº 3693\n-45-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n26 \n \n5.19 - Não permitir a utilização de qualquer trabalho do menor de dezesseis anos, exceto na \ncondição de aprendiz para os maiores de quatorze anos; nem permitir a utilização do trabalho do \nmenor de dezoito ano em trabalho noturno, perigoso ou insalubre. \n5.20 - Responsabilizar-se pelas despesas dos tributos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, \ncomerciais, taxas, fretes, seguros, deslocamento pessoal, prestação de garantia e quaisquer outra \nque incidam ou venha a incidir na execução do contrato. \n5.21 - Lançar na Nota Fiscal as especificações dos serviços realizados compatíveis com o descrito no \nobjeto deste Termo. \n5.22 - Em caso da realização de serviços que não obtiverem o resultado esperado, deverá a \ncontratada realizar às suas expensas no prazo de até 03 (três) dias corridos após o recebimento da \nnotificação expedida pela Secretaria Municipal de Educação ,os serviços necessários após \nconstatação de que ocorreu avarias e defeitos, que não tenham sido sanados ou tenha sido realizado \nem desacordo com as especificações do Edital. \n5.23 - Cumprir, pontualmente, os horários das aulas: 08h00min e 12h00min/13h00min e \n17h00min/19h00min às 22h:00min. Os alunos deverão chegar às escolas com antecedência máxima \nde 30 (trinta) minutos e mínima de 10 (dez) minutos, no inicio de cada turno. \n5.24 - Manter, durante todas a execução do contrato, seguro de acidentes para passageiros, que \ndeverá cobrir despesas médicas e hospitalares; \n5.24.1 - Cópia da apólice deverá ser entregue ao fiscal do contrato para juntar ao processo. \n5.25 - Permitir, a qualquer tempo a fiscalização dos serviços ora licitados, facultando ao Munic ípio, \no livre acesso aos veículos. \n5.26 - Manter quadrado de pessoal suficiente para o atendimento dos serviços, de modo que não \nocorra interrupção, seja por motivo de férias, descanso semanal, licença, greve, falha ao serviço, \naviso prévio ou demissão de empregados. \n5.27 - Manter cada veiculo equipado de acordo com as exigências do Código de Trânsito Brasileiro e \ncom a documentação de bordo exigida: Certificado de Propriedade, Seguro Obrigatório, \ncomprovante de quitação dos tributos sobre a propriedade do veículo e autorização para prestação \nde serviço expedida pela Prefeitura Municipal. \n5.28 - Obedecer a todas as normas de trânsito regulamentadas pelo transporte escolar.\n\nSexta-feira\n07 de janeiro de 2022\nAno V • Edição Nº 3693\n-46-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n27 \n \n5.29 - Realizar os serviços de manutenção dos veículos, preventiva e/ou corretiva, mantendo-os em \nperfeito estado de funcionamento, conservação, segurança e limpeza interna e externa, não \nacarretando nenhum tipo de ônus para a Contratante. \n5.30 - Responsabilizar-se pelo abastecimento de combustível dos veículos. \n5.31 - Responsabilizar-se pelas eventuais multas aplicadas durante a vigência do contrato. \n5.32 - Não transferir a outrem, no todo ou em parte, o objeto do presente edital, sem prévia anuência \ndo Município. \n5.33 - Assegurar a CONTRATANTE o direito de recusar o ônibus e /ou motorista e monitores que \nnão estejam de acordo com os interesses do Município e com as especificações constantes do edital e \nseus anexos, devendo correr por conta da CONTRATADA as despesas provenientes de eventuais \nsubstituições. \n5.34 - Responsabilizar-se por todas as despesas com os encargos e obrigações de natureza social, \ntrabalhista, previdenciária, comerciais, tributaria, securitária ou de outra natureza, mesmo que não \nexpressamente mencionadas, decorrente, direta ou indireta, da execução deste contrato. \n5.35 - Manter atualizados junto ao Município durante a execução do contrato, a Certidão Negativa \nde Débito junto ao INSS (CND), o Certificado de regularidade do FGTS/CRF e CNDT e demais \ncondições de habilitação e qualificação exigidas na contratação, substituindo qualquer document o \nque vier a perder a validade (art.29c/c art.55º, XIII da Lei 8.666/93). \n5.36 - Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ele \nassumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, conforme \ndetermina Art.55º, inciso XIII da Lei Federal 8.666/93. \n5.37 - Efetuar plotagem do vidro traseiros dos veículos á disposição da contratante, nos termos do \nlayout disponibilizado pela Diretoria de Comunicação do Município – DICOM, durante toda a \nexecução do contrato, responsabilizando-se a contratada pela imediata reposição em caso de dano \nou até duas vezes por ano, por solicitação da contratante para atender às demandas publicitárias \ndas secretarias contratantes. \n \n6 - DAS RESPONSABILIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL (CONTRATANTE) \n6.1 - Proporcionar todas as condições para que a empresa prestadora dos serviços possa \ndesempenhá-los dentro das normas contratuais.\n\nSexta-feira\n07 de janeiro de 2022\nAno V • Edição Nº 3693\n-47-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n28 \n \n6.2 - Acompanhar e fiscalizar a execução dos serviços por servidor especialmente designado pela \nAdministração, podendo sustar, mandar fazer ou cancelar quaisquer serviços que não estejam de \nacordo com as condições e exigências especificadas neste termo referência e seus Anexos. \n6.3 - Notificar por escrito a empresa prestadora dos serviços, as ocorrências de eventuais \nimperfeições no curso da execução dos serviços, fixando prazo para sua correção. \n6.4 - Autorizar o acesso às dependências das escolas municipais, aos empregados da empresa \ndestinados a prestar os serviços contratados desde que credenciados e devidamente identificados \npor crachá. \n6.5 - Efetuar o pagamento nos preços e nas condições pactuadas no presente instrumento mediante \napresentação de Relatório mensal e Nota Fiscal/Fatura, devidamente atestada pelo fiscal do \ncontrato, nomeado através de portaria expedida pelo Gestor Municipal. \n6.6- Exigir o imediato afastamento e substituição de qualquer empregado ou preposto que não \ncumpra as normas da Prefeitura Municipal na Execução dos serviços, que não mereça confiança que \nproduza complicações para a fiscalização, que adote postura inconveniente ou incompatível com o \nexercício das funções que lhe foram atribuídas. \n \n7 - DA FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO \n7.1-A competência para conferir e fiscalizar o cumprimento da prestação dos serviços será da \nSecretaria Municipal de Educação ,bem como a responsabilidade de gerenciar os serviços, \nfiscalizando e controlando os veículos pelas rotas e linhas percorridas e o número de alunos serão \nindicados na Ordem de Fornecimento após informação, conferencia e verificação das mesmas \nespecialmente designado para tal finalidade. \n7.2 - Os serviços serão prestados obedecendo ao itinerário localizada-zona rural/escola sede do \nmunicípio, aos dias letivos estabelecidos no calendário da unidade escolar, bem como aos horários \nde entradas e saídas das aulas: às 08:00h e 12:00h / 13:00h e 17:00h (turno manhã e tarde), exceto em \ndias de redução de aulas ou situações adversas estabelecidas pela Secretaria Municipal de \nEducação. \n7.2.1-Os horários acima citados poderão sofrer alterações afim de atender as necessidades das \nSecretaria demandante.\n\nSexta-feira\n07 de janeiro de 2022\nAno V • Edição Nº 3693\n-48-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n29 \n \n7.3 - Haverá sempre, ao final de cada um dos turnos, o percurso inverso - sentido escol /localidade \nna zona rural do município. \n7.4 - Para a prestação do serviço a licitante vencedora deverá disponibilizar veículos em número \nsuficiente para a perfeita execução dos serviços e cumprimento dos horários previstos, veículos \nestes com capacidade mínima para 05 (cinco.) passageiros, incluso o condutor, sendo reservado à \nCONTRATANTE o direito de dispensar os serviços prestados por um ou mais vícios, de acordo \ncom a necessidade. \n7.5 - Devido à flexibilidade de transferência e novas matriculas, o numero de alunos atendidos pode \nvariar durante o ano, consequentemente impactando na distância e remuneração proporcional das \nlinhas. \n7.6 - Os itinerários e a relação de alunos que serão beneficiados pelo transporte escolar, estarão á \ndisposição do licitante na Secretaria Municipal de Educação. \n7.7 - O serviço de transporte escolar deverá ficar à disposição para ações educacionais nos intervalos \nde entrada e saída de cada turno, observando-se, para isto, a quilometragem estabelecida pela diária \ncontratual (Km/Dia), desde que não prejudique os horários de entrada e saída dos alunos nas \nunidades escolares. \n7.8 - A fiscalização e o acompanhamento da execução dos serviços caberão diretamente a Secretaria \nMunicipal de Educação da Prefeitura Municipal, por servidor responsável, a quem compete \nverificar se a empresa está executando corretamente a prestação dos serviços obedecendo aos \ntermos do presente Termo de Referência. \n7.9 - O fiscal dos serviços não terá nenhum poder de mando, de gerência ou de controle sobre os \nempregados designados pela empresa para execução dos serviços objeto do presente. Termo de \nReferência, cabendo-lhe no acompanhamento e na fiscalização, registrar as ocorrências, relacionadas \ncom a execução, comunicando à empresa através do seu representante, as providencias necessárias \nà sua regularização, as quais deverão ser atendidas de imediato, salvo motivo de força maior. \n7.10-A fiscalização será exercida no interesse da Administração e não excluirá nem reduzirá a \nresponsabilidade da empresa, inclusive perante terceiros, por quaisquer irregularidades. A \nocorrência delas não implica corresponsabilidade do Poder Público ou de seus agentes e/ou \npreposto. Quaisquer exigências da fiscalização inerentes ao objeto e termos do presente instrumento\n\nSexta-feira\n07 de janeiro de 2022\nAno V • Edição Nº 3693\n-49-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n30 \n \ndeverão ser prontamente atendidas pela empresa, sem qualquer ônus para Prefeitura Municipal de \nAmargosa/BA. \n7.11 - Os veículos locados por diária para fim de atividades administrativas serão cobertos por \ndotação e fonte de recursos próprios, sendo contabilizados apenas os dias integralmente \ndisponibilizados ao município de Amargosa. \n \n8 – DAS RESPONSABILIDADES CONTRATUAIS \n8.1 - A CONTRATADA será responsável pelos seguintes encargos: \n8.1.1 - Não subcontratada, ceder ou transferir, total ou parcialmente, as responsabilidades advindas \ndeste contrato. A fusão, cisão ou incorporação só serão admitidas com consentimento prévio e por \nescrito do CONTRATANTE, desde que não afetem a boa execução do presente instrumento. \n8.1.2 - Assumir a responsabilidade e o ônus pelo recolhimento de todos os impostos, taxas, \ncontribuições ou emolumentos federais, estaduais, e municipais, que incidam ou venham a incidir \nsobre o objeto deste instrumento, bem como apresentar os respectivos comprovantes, quando \nsolicitados pelo CONTRATANTE. \n8.1.3 - Assegurar a CONTRATANTE o direito de recusar o veículo oferecido e /ou motorista que \nnão estejam de acordo com os interesses do Município e com as especificações constantes do edital e \nseus anexos, devendo correr por conta da contratada as despesas provenientes de eventuais \nsubstituições. \n8.1.4 - Responsabilizar-se pelos prejuízos causados ao CONTRATANTE ou a terceiros por atos de \nseus empregados ou prepostos, durante a execução deste contrato. \n \n9 - DA AVALIAÇÃO DO CUSTO ESTIMADO PARA CONTRATAÇÃO \n9.1 - O custo estimado total para a presente contratação é de R$ 4.919.805,90 (quatro milhões e \nnovecentos e dezenove mil e oitocentos e cinco reais e noventa centavos). \n9.2 - A quilometragem produtiva das linhas é considerada a partir dos pontos indicados pelo Fiscal \ndo Transporte Escolar da Secretaria Municipal de Educação, como pontos iniciais e pontos finais de \ncada percurso.\n\nSexta-feira\n07 de janeiro de 2022\nAno V • Edição Nº 3693\n-50-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n31 \n \n9.3 - Os valores máximos do “km” foram projetados através de metodologia própria, com fórmula \nde cálculo em planilhas, onde foram considerados todos os custos e despesas, depreciação e \nlucratividade para a execução contínua do serviço. \n9.4 - Para a apuração final do custo técnco, por quilômetro rodado, fomos considerados também o \ntipo/modelo e capacidade de passageiros do veículo, as vias de tráfego das rotas e a totalidade de \nquilômetros diária e mensal de cada linha. \n9.5 - Os valores estimados para contratação constam nos autos do Processo Administrativos, prévio \nao procedimento licitatório, com vistas franqueadas a todos interessados, conforme entendimento \nexarado no Acórdão nº 2080/2012 do Tribunal de contas da União, dentre muitos outros nessa \nlinha, citem-se os Acórdãos nº 1248/22009, 114/2007 e 1935/2006, todos do Plenário. \n \n10 - RECEBIMENTO E CRITÉRIOS DE ACEITAÇÃO DO OBJETO \n10.1 - Os serviços serão recebidos: \n10.1.1 - Provisoriamente, a partir da execução dos serviços, para efeito de verificação da \nconformidade com as especificações constantes do Edital e da proposta, limitando-se a verificar a \nsua conformidade com o discriminado na Nota Fiscal, fazendo constar no canhoto e no verso da \nNota o período de realização, se for o caso, as irregularidades observadas. \n10.1.2 - Definitivamente, após a verificação da conformidade com as especificações constantes de \nEdital e da proposta, e sua consequente aceitação, que se dará até 5 (cinco) dias do recebimento \nprovisório por Servidor designado pela Autoridade competente. \n10.1.3 - Na hipótese de a verificação a que se refere o subitem anterior não ser procedida dentro de \nprazo fixado, reputar- se-á como realizada, consumando-se o recebimento definitivo no dia de \nesgotamento do prazo. \n10.2 - Em caso de conformidade, o Servidor designado atestará a efetivação dos serviços, no verso \nda Nota Fiscal e a encaminhará a Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento \nInstitucional – SEAFI, para fins de pagamento. \n10.3 - Em caso de não conformidade, o Servidor designado devolverá Nota Fiscal de serviços \nexecutados, para as devidas correções. \n10.4 - Não serão pagos o(s) serviço (s) realizado (s) em locais diferentes dos descritos neste Ter mo \nde Referência, ou por pessoas não autorizadas.\n\nSexta-feira\n07 de janeiro de 2022\nAno V • Edição Nº 3693\n-51-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n32 \n \n10.5-Os Serviços que não estiverem sendo realizados dentro das especificações contidas neste \nTermo deverão ser revistos pela Contratada, no prazo máximo de 24(vinte e quatro) horas, sob pena \nde aplicação das sanções previstas neste Termo de Referência. \n10.6 - A Administração rejeitará, no todo ou em parte, os serviços em desacordo com as \nespecificações técnicas exigidas. \n10.7 - Para execução dos serviços o licitante deverá: \n10.7.1 - Obedecer às especificações constantes neste Termo de Referenci; \n10.7.2 - Efetuá-la de acordo com a respectiva Nota de Empenho, sempre acompanhada do \ndocumento fiscal; \n \n11 - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA \n11.1 - As despesas referentes a futura contratação ocorrerá por conta dos recursos provenie ntes da \ndotação orçamentaria consignadas no orçamento 2022, na forma que segue: \nUNIDADE 07.01 -SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO \nATIVIDADE 2027 – MANUTENÇÃO DO TRANPORTE ESCOLAR \nELEMENTO:33.90.39 - OUTROS SERVIÇÕES DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA \nFONTES: 01/04/15/19/22 \n \n12 – MEDIDAS ACAUTELADORAS \n12.1 - Consoante com o artigo 45 da Lei nº 9.784 de 1999, a Administração publica poderá, sem a \nprévia manifestação do interessado, motivadamente, adotar providências acauteladoras, inclusive \nretendo o pagamento, em caso de risco iminente, como forma de prevenir a ocorrência de dano de \ndifícil ou impossível reparação. \n \n13 - CONTROLES EXECUÇÃO \n13.1 - A fiscalização da contratação será exercida por um representante da Administração, ao qual \ncompetirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso de execução do contrato e de tudo dará ciência \nà Administração. \n13.2 - A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da licitante, \ninclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições\n\nSexta-feira\n07 de janeiro de 2022\nAno V • Edição Nº 3693\n-52-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n33 \n \ntécnicas, vícios redibitórios, ou emprego de veículos inadequados ou em péssimo estado de \nconservação, e, na ocorrência desta, não implica em corresponsabilidade da Administração ou de \nseus agentes e prepostos, de conformidade com o art.70 da Lei Federal nº 8.666, 1993. \n13.3 - O fiscal do contrato anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a \nexecução do contrato, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários eventualmente \nenvolvidos, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados e \nencaminhados para Secretaria Municipal de Educação os apontamentos à autoridade competente \npara as providencias cabíveis. \n13.4 - A Secretaria Municipal de Educação ficaráresponsável pelo gerenciamento do contrato, no \nâmbito de suas competências. \n13.5 - Cabe ao Órgão requisitante proceder à fiscalização rotineira dos serviços realizados, quanto à \nqualidade e ao atendimento de todas as especificações e prazos previstos no Edital e em \nconformidade com o disposto no artigo 73, da Lei Federal nº 8.666/93. \n13.6 - Os fiscais dos Órgãos requisitantes estão investidos do direito de recusar, em parte ou \ntotalmente, os serviços que não satisfaçam às especificações estabelecidasou que estejam sendo \nrealizados fora do horário e data pré-estabelecidas. \n13.7 - As Irregularidades constatadas pelos Órgãos requisitantes deverão ser comunicadas a \nSecretaria Municipal de Educação no prazo máximo de 48(quarenta e oito) horas, para que sejam \ntomadas as providências necessárias para corrigi-las, ou quando for o casso, aplicar as penalidades \nprevistas. \n \n14 - METODOLOGIA DE AVALIAÇÃO DA QUALIDADE E ACEITE DOS SERVIÇOS: \n14.1 - A avaliação da qualidade e o aceite dos serviços executados passarão pela avaliação por parte \nda fiscalização do contrato, por meio de instrumentos de controle que compreendam a mensuração, \nentre outros, dos seguintes aspectos: \n14.1.1-Os resultados alcançados em relação à contratada, com a verificação dos prazos de execução e \nda qualidade demandada. \n14.1.2 - Os recursos humanos empregadaos, em função da quantidades e da formação profissional \nexigida. \n14.1.3 - A adequação dos serviços prestados à rotina de execução estabelecida.\n\nSexta-feira\n07 de janeiro de 2022\nAno V • Edição Nº 3693\n-53-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n34 \n \n14.1.4 - O cumprimento das demais obrigações decorrentes do contrato. \n \n15 -DAS INFORMAÇÕES E DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS \n15.1 - Comente infração administrativa, nos termos da Lei Federal nº 8.666, de 1993 a Contratada \nque, mo decorrer da contratação: \n15.1.1 - Inexecutar total ou parcialmente o contrato; \n15.1.2 - Apresentar documentação falsa; \n15.1.3-Comporta-se de modo inidôneo; \n15.1.4 - Cometer fraude fiscal; \n15.1.5 - Descumprir qualquer dos deveres elencado v Edital ou no Contrato. \n15.2-A Contratada que cometer qualquer das infrações discriminadas no subitem acima ficará \nsujeita, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções; \nI – Advertencia por faltas leves, assim entendidas como aquelas que não acarretem prejuizos \nsignificativos ao objeto da contratação; \nII – Multa: \na) Moratória de até 2% ( dois por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da contratação, \naté o limite de 30(trinta ) ; \nb)Compensatória de até 10% (dez por cento) sobre o valor total do contrato, no caso de inexecução \ntotal ou parcial da obrigação assumida, podendo ser cumulada com a multa moratória, desde que o \nvalor cumulado das penalidades não supere o valor total do contrato. \nc) Suspensão de licitar e impedimento de contratar com a PREFEITURA MUNICIPAL DE \nAMARGOSA, pelo prazo de até dois anos; \nd) Impedimento de licitar e contratar com o Município de Amargosa e descredenciamento n o \nCadastro de Fornecedores pelo prazo de até cinco anos; \ne) Declaração de idoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto \nperdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante \na própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que a Contratada \nressarcir a Administração pelos prejuízos causados; \n15.3 - A penalidade de multa pode ser aplizada cumulativamente com as demais sanções,\n\nSexta-feira\n07 de janeiro de 2022\nAno V • Edição Nº 3693\n-54-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n35 \n \n15.4 - Também ficam sujeitas às penalidades de suspensão de licitar e impedimento de contratar e \nde declaração de inidoneidade, previstas no subitem anterior, as empresas ou profissionais que, em \nrazão do contrato decorrente desta licitação: \nI - tenham sofrido condenações definitivas por praticarem, por meio doloso, fraude fiscal no \nrecolhimento de tributos; \nII tenham praticado atos ilícitos visando a frustrar os objetivos da licitações; \nIII – demonstrem não possuir idoneidade para contratar com a Administração em virtudes de atos \nilícitos praticados. \n15.5 - A aplicação de qualquer das penalidades previstas realizar- se-á em processo administrativo \nque assegurará o contraditporio e a ampla defesa, observando-se o procedimento previsto na Lei nº \n8.666, de 1993, e subsidiariamente na Lei nº 9784 de 1999. \n15.6 - A autoridade competente, na aplicaçao das sanções, levrá em consideração a gravidade da \nconsuta do infrator, o carater educativo da pena, bem como o dano causado à Administração, \nobservando o principio da proporcionalidade. \n15.7 - As multas devidas e/ou prejuízos causados à Contratante serão deduzidos dos valores a \nserem pagos, ou recolhidos em favor do Municipio de Amargosa/BA, ou deduzidos da garantia, se \nhouver, ou ainda, quando for o caso,serãoinscritos na Dívida Ativa do Município e cobrados \njudicialmente: \nI – caso a Contratante determine, a multa deverão ser recolhida no prazo de 10 (dez) dias, a contar \nda data do recebimento da comunicação enviada pela autoridade competente. \n15.8 - As penalidades serão obrigatoriamente publicadas no Diário Oficial do Município. \n15.9-As sanções aqui previstas são independentes entre si, podendo ser aplicadas isoladas ou, no \ncaso das multas, cumulativamente, sem prejuízo de outras medidas cabíveis. \n15.10 - As informações e sanções relativas a atos praticados no decorrer da licitação estão previstas \nno Edital. \n \n16 - DO PAGAMENTO \n16.1-O pagamento será realizado pela Secretaria Municipal de Educação, por intermédio da \nTesouraria Municipal, através de credito em conta na Agência Bancaria e Conta Corrente indicados\n\nSexta-feira\n07 de janeiro de 2022\nAno V • Edição Nº 3693\n-55-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n36 \n \npelo Contratado, de acordo comas condições de preço e prazos estabelecidos, observadas as \ncondições dos itens abaixo. \nSEMED: \nMUNICIPIO DE AMARGOSA \nCNPJ/MF nº 13.825.848/0001-50 \nPraça Lourival Monte, s/n Centro Amargosa/BA \n \n16.2 - A nota Fiscal deverá ser preenchida com dados da Secretaria solicitante \nDEVERÁ CONSTAR NA NOTA FISCAL/FATURA, O NUMERO DA ORDEM DE SERVIÇO. \n16.3 - O prazo para o pagamento será de até 10 (dez) dias, após a entrega definitiva dos serviços \nrealizados, mediante apresentação da Nota Fiscal/Fatura correspondente aos serviços realizados, \ndevidamente atestada pelo setor competente da Contratante. \n16. 4 - O pagamento somente será efetuado após o “atesto”, pelo servidor competente, da Nota \nFiscal/Fatura apresentada pela Contratada. \n16.5 - O “Atesto”, fica condicionado à verificação da conformidade da Nota Fiscal/Fatura \napresentada pela Contratada e do regular cumprimento das obrigações assumidas (Prestação de \nserviço/dias letivos). \n16.6-Havendo erro na apresentação da Nota Fiscal/Fatura ou dos documentos pertinentes à \ncontratação, ou, ainda, circunstância que impeça a liquidação dadespesa, o pagamento ficará \npendente até que a Contratada providencie as medidas saneadoras. Nesta hipótese, o prazo para \npagamento iniciar-se-á após a comprovação da regularização da situação, não acarretando qualquer \nônus para a Contratante. \n16.7 - Antes do pagamento, a Contratante verificará, por meio de consulta eletrônica, a regularidade \nda Contratada nos sites oficiais, especialmente quanto à regularidade fiscal, devendo seus \nresultados ser impresso, autenticado e juntado ao processo de pagamento. \n16.8 - Quando do pagamento, será efetuada a retenção tributaria prevista na legislação aplicável. \n16.9 - A contratada regulamente optante pelo Simples Nacional, nos termos da Lei Complementar \nnº 123, de 2006, não sofrerá a retenção tributária quanto aos impostos e contribuições abrangidos \npor aquele regime. No entanto, o pagamento ficará condicionado à apresentação de comprovação,\n\nSexta-feira\n07 de janeiro de 2022\nAno V • Edição Nº 3693\n-56-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n37 \n \npor meio de documento oficial, de que faz jus ao tratamento tributário favorecido previsto na \nreferida Lei Complementar. \n16.10-O pagamento será efetuado por meio de Ordem Bancária de Crédito, mediante depósito em \nconta corrente, na agência e estabelecimento bancário indicado pela Contratada, ou por outro meio \nprevisto na legislação vigente. \n16.11 - Será considerada data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem bancária \npara pagamento. \n16.12 - A contratada não se responsabilizará por qualquer despesa que venha a ser efetuada \npelaContratada, que porventura não tenha sido acordada no contrato. \n16.13 - Nos casos de eventuais atrasos de pagamento, desde que a contratada não tenha concorrido \nde alguma forma para tanto, o valor devido deverá ser acrescido de encargos moratórios \nproporcionais aos dias de atraso, apurados desde a data limite prevista para o pagamento até a data \ndo previsto pagamento, à taxa de 6% (seis por cento) ao ano, aplicando-se a seguinte fórmula: \nEM= I X N X VP \nEM= Encargos moratórios a serem acrescidos ao valor originariamente devido \nI= Índice de atualização financeira, calculado segundo a fórmula: \n \n= \n6\\100\n65\n \n \n17 – DA METODOLOGIA DE AVALIAÇÃO DA QUALIDADE E ACEITE DOS SERVIÇOS \n17.1-A avaliação da qualidade e o aceite dos serviços executados passarão pela avaliação por parte \nda fiscalização dos contratos, por meio de instrumentos de controle que compreendam a \nmensuração, entre outros, dos seguintes aspectos: \n17.1.1 - Os resultados alcançados em relação à contratada, com a verificação dos prazos de execução \ne da qualidade demandada. \n17.1.2 - Os recursos humanos empregados, em função da quantidade e da formação profissional \nexigida para desenvolvimento dos serviços. \n17.1.3 - A adequação dos serviços prestados à rotina de execução estabelecida. \n17.1.4 - O cumprimento das demais obrigações decorrentes do contrato.\n\nSexta-feira\n07 de janeiro de 2022\nAno V • Edição Nº 3693\n-57-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n38 \n \n18- DA FORMALIZAÇÃO E VIGÊNCIA DO CONTRATO \n18.1. A licitante vencedora será convocada pela Administração, por escrito, para a assinatura do \nrespectivo contrato, no prazo de 05 (cinco) dias corridos a partir da data de convocação. Se esta não \naceitar ou não retirar o instrumento contratual no prazo estabelecido, a administração poderá \nconvocar na ordem de classificação, as licitantes remanescentes, para fazê-lo em igual prazo e na s \nmesmas condições propostas pela primeira classificada, ou revogar a licitação, independentemente \ndas sanções administrativas previstas no capítulo XVII deste edital. \n18.2 - No ato da assinatura do contrato o adjudicatário deverá apresentar o competente instrumento \nde mandado (Procuração), se fizer representar. \n18.3 - O contrato terá início a partir da assinatura do respectivo contrato e vigorará até 12 meses \napós a assinatura, com eficácia após a publicação do seu extrato no Diário Oficial do Munic ípio, \npodendo ser alterado prorrogado nos termos da Lei Federal n° 8.666 de 21 de junho de 1993, para \ncumprimento dos anos letivo de 2022. \n18.4 - Em se tratando da necessidade de prorrogação, o presente contrato poderá ser prorrogado \nmediante Termo Aditivo, caso sejam preenchidos os requisitos abaixo enumerados de forma \nsimultânea, e autorizado formalmente pela autoridade competente. \n18.4.1 - Os serviços foram prestados regularmente; \n18.4.2 - O CONTRATADO não tenha sofrido qualquer punição de natureza pecuniária; \n18.4.3 - A Administração ainda tenha interesse na realização do serviço; \n18.4.4 - O valor do contrato permaneça economicamente vantajoso para a Administração; e \n18.4.5 - O CONTRATADO concorde com a prorrogação. \n18.4.6 - Os preços praticados serão fixos e irreajustáveis durante a vigência do contrato, nos termos \nda Lei Federal n° 10.192/01. \n \n19- DA VISTORIA DAS ROTAS \n19.1 - A licitante interessada em participar deste Processo deverá vistoriar o(s) local(is) onde serão \nexecutados os serviços, até 48 (quarenta e oito) horas anterior à data fixada para a abertura da \nsessão pública, com o objetivo de inteirar-se das condições e grau de dificuldade existente mediante \nprévio agendamento de horário, junto ao Municipal de Educação ou através do telefone (75) 3634-\n3730.\n\nSexta-feira\n07 de janeiro de 2022\nAno V • Edição Nº 3693\n-58-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n39 \n \n19.2 - A visita deverá ser realizada por responsável devidamente autorizado por escrito pela \nempresa, que o credenciará para esta finalidade, comprovando a sua condição de representante, \nportando os seguintes documentos: \na) Carta de credenciamento emitida pela empresa; \nb) Documento de Identidade Civil ou profissional em origem. \n19.3 - A vistoria será acompanhada por representante do Município de Amargosa, designado para \nesse fim, o qual visará à declaração comprobatória da vistoria efetuada, que deverá ter sido \npreviamente elaborada pela licitante, em conformidade com o modelo anexo a este edital. \n19.4-A empresa interessada poderá optar pela apresentação uma declaração formal de pleno \nconhecimento das condições e peculiaridades do serviço objeto do certame, para atender a \nrealização da Vistoria conforme os precedentes constantes dos Acórdãos 800/2008, 890/2008, \n1.174/2008, 2.150/2008 e 727/2009, todos do Plenário do Tribunal de Contas da União/TCU. \n \n20- DO FORO \n20.1-As questões decorrentes da execução deste Instrumento, que não possam ser dirimidas \nadministrativamente, serão processadas e julgadas no foro da Comarca de Amargosa/BA, com \nexclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. \n \nMárcia Batista de Almeida \nSecretária Municipal de Educação\n\nSexta-feira\n07 de janeiro de 2022\nAno V • Edição Nº 3693\n-59-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n40 \n \nANEXO II – RELAÇÃO DE ROTAS \nMAPA DE TRANSPORTE ESCOLAR - AMARGOSA 2022 \n \nLinha 1 \n REGIÃO ITEM DESCRIÇÃO DA LINHA TIPO DE VEÍCULO TURNO KM Valor Máximo Habilitação Exigida \nITACHAMA 01 JULIÃO I II X MATA DAS COVAS XJULIÃO I II X BEL DA PARATY X BARATINHA X MATA \nDAS COVAS \nPASSAGEIRO/AUTOMOVÉL M,V 70,4 R$ \n4,20 \nCNH da Categoria B \nLinha 2 \nREGIÃO ITEM DESCRIÇÃO DA LINHA TIPO DE VEÍCULO TURNO KM Valor Máximo Habilitação Exigida \nITACHAMA 01 AMARGOSA X BARREIROS X ITACHAMA PASSAGEIRO/AUTOMOVÉL/MINÍMO \n7 LUGARES M,V \n57 \n R$ \n4,80 \nCNH da Categoria B \nLinha 3 \nREGIÃO ITEM DESCRIÇÃO DA LINHA TIPO DE VEÍCULO TURNO KM Valor Máximo Habilitação Exigida \nITACHAMA 01 TABULEIRO ITACHAMA X ESTIVA X PONTO DA BAIXA DE AREIA PASSAGEIRO/VAN M,N \n30 \n R$ \n5,85 \nCNH da Categoria D \n \nLinha 4 \nREGIÃO ITEM DESCRIÇÃO DA LINHA TIPO DE VEÍCULO TURNO KM Valor Máximo Habilitação Exigida \nITACHAMA 01 ITACHAMA X AMARGOSA PASSAGEIRO/ÔNIBUS M,N \n78 \n R$ \n6,91 \nCNH da Categoria D \n \nLinha 5 \nREGIÃO ITEM DESCRIÇÃO DA LINHA TIPO DE VEÍCULO TURNO KM Valor Máximo Habilitação Exigida \nITACHAMA 01 ITACHAMA X JURACI X CAVACO X AMARGOSA X CASAS POPULARES X AMARGOSA PASSAGEIRO/ÔNIBUS M 52,4 R$ \n7,45 \nCNH da Categoria D \n \nLinha 6\n\nSexta-feira\n07 de janeiro de 2022\nAno V • Edição Nº 3693\n-60-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n41 \n \nREGIÃO ITEM DESCRIÇÃO DA LINHA TIPO DE VEÍCULO TURNO KM Valor Máximo Habilitação Exigida \nITACHAMA 01 JULIÃO DE BAIXO X ENTRONCAMENTO X JULIÃO X AMARGOSA PASSAGEIRO/AUTOMOVÉL M \n48 \n R$ \n4,50 \nCNH da Categoria B \n \nLinha 7 \nREGIÃO ITEM DESCRIÇÃO DA LINHA TIPO DE VEÍCULO TURNO KM Valor Máximo Habilitação Exigida \nITACHAMA 01 JULIÃO DE CIMA X ENTRONCAMENTO X BARATINHA X ENTRONCAMENTO (ESTADO) PASSAGEIRO/AUTOMOVÉL M,N 46 R$ \n4,50 \nCNH da Categoria B \n \nLinha 8 \nREGIÃO ITEM DESCRIÇÃO DA LINHA TIPO DE VEÍCULO TURNO KM Valor Máximo Habilitação Exigida \nITACHAMA 01 JULIÃO X OLHOS D ÁGUA DA JAQUEIRA PASSAGEIRO/AUTOMOVÉL M,V \n64 \n R$ \n4,20 \nCNH da Categoria B \n \nLinha 9 \nREGIÃO ITEM DESCRIÇÃO DA LINHA TIPO DE VEÍCULO TURNO KM Valor Máximo Habilitação Exigida \nITACHAMA 01 FAZENDA BELO HORIZONTE X AMARGOSA X POSTO SÃO GERALDO X ESC. \nMONSENHOR \nPASSAGEIRO/VAN M,N 26 R$ \n5,85 \nCNH da Categoria D \n \nLinha 10 \nREGIÃO ITEM DESCRIÇÃO DA LINHA TIPO DE VEÍCULO TURNO KM Valor Máximo Habilitação Exigida \nITACHAMA 01 PASSAGEM DO LAGEDO XITACHAMA (PONTO) X TAB. ITACHAMA X TAB. ITAC X PONTO \n(ESTADO E MUNICÍPIO) \nPASSAGEIRO/VAN M,N 71,6 R$ \n5,48 \nCNH da Categoria D \n \nLinha 11 \nREGIÃO ITEM DESCRIÇÃO DA LINHA TIPO DE VEÍCULO TURNO KM Valor Máximo Habilitação Exigida \nITACHAMA 01 CAMPO GRANDE X CORRENTINA DE BAIXO X SERRA DO RUMOX ITACHAMA (ESTADO E \nMUNICÍPIO) \nPASSAGEIRO/AUTOMOVÉL M 70 R$ CNH da Categoria B\n\nSexta-feira\n07 de janeiro de 2022\nAno V • Edição Nº 3693\n-61-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n42 \n \n4,20 \nLinha 12 \nREGIÃO ITEM DESCRIÇÃO DA LINHA TIPO DE VEÍCULO TURNO KM Valor Máximo Habilitação Exigida \nITACHAMA 01 TABULEIRO X ESTIVA X PONTO B. AREIA X TAMANDUÁ X B. DE AREIA X RIBEIRÃO X \nCAVACO \nPASSAGEIRO/VAN V 52,5 R$ \n5,53 \nCNH da Categoria D \nLinha 13 \nREGIÃO ITEM DESCRIÇÃO DA LINHA TIPO DE VEÍCULO TURNO KM Valor Máximo Habilitação Exigida \nITACHAMA 01 AMARGOSA X ESC. A SEMENTINHA X AMARGOSA X BOA SORTE X S. CONGUTA X FAZ \nBELO HORIZONTE X CAVACO X BOA SORTE XAMARGOSA \nPASSAGEIRO/VAN M,V,N 92 R$ \n5,20 \nCNH da Categoria D \nLinha 14 \nREGIÃO ITEM DESCRIÇÃO DA LINHA TIPO DE VEÍCULO TURNO KM Valor Máximo Habilitação Exigida \nITACHAMA 01 SÃO BENTO X CORRENTINA XITACHAMA X ITACHAMA X ESC. MARIA CONSTANCIA PASSAGEIRO/AUTOMOVÉL M 50 R$ \n4,50 \nCNH da Categoria B \nLinha 15 \nREGIÃO ITEM DESCRIÇÃO DA LINHA TIPO DE VEÍCULO TURNO KM Valor Máximo Habilitação Exigida \nITACHAMA 01 PASSAGEM DO LAGEDO X DUAS IRMÃS X ESCOLA MARIA CONSTANCIA PASSAGEIRO/VAN V 41,6 R$ \n5,53 \nCNH da Categoria D \nLinha 16 \nREGIÃO ITEM DESCRIÇÃO DA LINHA TIPO DE VEÍCULO TURNO KM Valor Máximo Habilitação Exigida \nITACHAMA 01 BOA SORTE X AMARGOSA X URBIS II X ALTO DA BELA VISTA X ESC. MONSENHOR X \nIGREJA STA. RITA X ESC. MONSENHOR \nPASSAGEIRO/MICRO ONIBUS M,V 66 R$ \n6,05 \nCNH da Categoria D \nLinha 17 \nREGIÃO ITEM DESCRIÇÃO DA LINHA TIPO DE VEÍCULO TURNO KM Valor Máximo Habilitação Exigida \nTIMBÓ 01 TIMBÓ GRANDE X ESC. WILLIAM D'AVILAX ESC. WILLIAM D' AVILA X BARRA DA INVEJA \nX TIMBOZINHO \nPASSAGEIRO/AUTOMOVÉL M 47 R$ \n4,50 \nCNH da Categoria B \nLinha 18 \nREGIÃO ITEM DESCRIÇÃO DA LINHA TIPO DE VEÍCULO TURNO KM Valor Máximo Habilitação Exigida\n\nSexta-feira\n07 de janeiro de 2022\nAno V • Edição Nº 3693\n-62-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n43 \n \nTIMBÓ 01 AMARGOSA X TAUÁ X RIBEIRÃO DO CUPIDO PASSAGEIRO/AUTOMOVÉL M 64,8 R$ \n4,20 \nCNH da Categoria B \nLinha 19 \n REGIÃO ITEM DESCRIÇÃO DA LINHA TIPO DE VEÍCULO TURNO KM Valor Máximo Habilitação Exigida \nTIMBÓ 01 AMARGOSA X ESC. DR. HELMANO E HUMBERTO DE CASTRO X BARRAGEM DO TIMBÓ \nX FARINHA MOLHADA X ESCOLA. \nPASSAGEIRO/AUTOMOVÉL M 48 R$ \n4,50 \nCNH da Categoria B \nLinha 20 \n REGIÃO ITEM DESCRIÇÃO DA LINHA TIPO DE VEÍCULO TURNO KM Valor Máximo Habilitação Exigida \nTIMBÓ 01 BARRAGEM X PAU FERRO I X TAUÁ X AMARGOSA PASSAGEIRO/ÔNIBUS M,N 80 R$ \n6,91 \nCNH da Categoria D \n \nLinha 21 \n REGIÃO ITEM DESCRIÇÃO DA LINHA TIPO DE VEÍCULO TURNO KM Valor Máximo Habilitação Exigida \nTIMBÓ 01 POÇO REDONDO X REPARTIMENTOX PAU FERRO X JUSSARA PASSAGEIRO/VAN M 45,8 R$ \n5,53 \nCNH da Categoria D \n \nLinha 22 \nREGIÃO ITEM DESCRIÇÃO DA LINHA TIPO DE VEÍCULO TURNO KM Valor Máximo Habilitação Exigida \nTIMBÓ 01 AMARGOSA X JUSSARA X BAIXINHA X JUSSARA PASSAGEIRO/AUTOMOVÉL M 55 R$ \n4,50 \nCNH da Categoria B \n \nLinha 23 \nREGIÃO ITEM DESCRIÇÃO DA LINHA TIPO DE VEÍCULO TURNO KM Valor Máximo Habilitação Exigida \nTIMBÓ 01 JACUBINHA X TOI DE CORI X FAZ. TIMBÓ X AMARGOSA PASSAGEIRO/MICRO ONIBUS M,N 102 R$ \n5,00 \nCNH da Categoria D \n \nLinha 24 \n REGIÃO ITEM DESCRIÇÃO DA LINHA TIPO DE VEÍCULO TURNO KM Valor Máximo Habilitação Exigida\n\nSexta-feira\n07 de janeiro de 2022\nAno V • Edição Nº 3693\n-63-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n44 \n \nTIMBÓ 01 TOINHO DE CORI X FARINHA MOLHADAX BARRO BRANCO X ESC. WILLIAN D' AVILA X \nCACO DE CUIA X ESC. WILLIAN D`AVILA X AMARGOSA \nPASSAGEIRO/VAN M,N 80 R$ \n5,20 \nCNH da Categoria D \n \nLinha 25 \nREGIÃO ITEM DESCRIÇÃO DA LINHA TIPO DE VEÍCULO TURNO KM Valor Máximo Habilitação Exigida \nTIMBÓ 01 CALDEIRÕES X BAIXA DE AREIA X AMARGOSA PASSAGEIRO/VAN M,N 52 R$ \n5,53 \nCNH da Categoria D \n \nLinha26 \nREGIÃO ITEM DESCRIÇÃO DA LINHA TIPO DE VEÍCULO TURNO KM Valor Máximo Habilitação Exigida \nTIMBÓ 01 AMARGOSA X BARREIROS X URBIS II X TAB. DOS COELHOS X URBIS II X TAB. DOS \nCOELHOS DE CIMA X URBIS II X AMARGOSA \nPASSAGEIRO/AUTOMOVÉL/MÍNIMO \n7 LUGARES M 49 R$ \n5,11 \nCNH da Categoria B \n \n \nLinha 27 \n \nREGIÃO ITEM DESCRIÇÃO DA LINHA TIPO DE VEÍCULO TURNO KM Valor Máximo Habilitação Exigida \nTIMBÓ 01 AMARGOSA X FAZ. TIMBÓ X ESC. WILLIANM D AVILA PASSAGEIRO/AUTOMOVÉL M 36 R$ \n4,83 \nCNH da Categoria B \n \nLinha 28 \nREGIÃO ITEM DESCRIÇÃO DA LINHA TIPO DE VEÍCULO TURNO KM Valor Máximo Habilitação Exigida \nTIMBÓ 01 PAU FERRO I, II X ESC MUN JUSSARA PASSAGEIRO/AUTOMOVÉL M 34,6 R$ \n4,83 \nCNH da Categoria B \nLinha 29 \nREGIÃO ITEM DESCRIÇÃO DA LINHA TIPO DE VEÍCULO TURNO KM Valor Máximo Habilitação Exigida \nTIMBÓ 01 BAIXADA X RIACHO DAS PEDRAS X PALHEIROS X FUXICO X ESC. TAUÁ PASSAGEIRO/AUTOMOVÉL M 57,5 R$ \n4,50 \nCNH da Categoria B \nLinha 30 \nREGIÃO ITEM DESCRIÇÃO DA LINHA TIPO DE VEÍCULO TURNO KM Valor Máximo Habilitação Exigida\n\nSexta-feira\n07 de janeiro de 2022\nAno V • Edição Nº 3693\n-64-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n45 \n \nTIMBÓ 01 JACUBINHA X VAI QUEM QUER XLAGOAX ESC ELMANO DE CASTRO PASSAGEIRO/VAN M 48 R$ \n5,53 \nCNH da Categoria D \nLinha 31 \nREGIÃO ITEM DESCRIÇÃO DA LINHA TIPO DE VEÍCULO TURNO KM Valor Máximo TOTAL DA LINHA \nANO \nTIMBÓ 01 BAIXA DE AREIA X AMARGOSA X URBIS II X TABULEIRO DOS COELHOS X URBIS II PASSAGEIRO/AUTOMOVÉL M,V 38 R$ \n4,83 \nCNH da Categoria B \nLinha 32 \nREGIÃO ITEM DESCRIÇÃO DA LINHA TIPO DE VEÍCULO TURNO KM Valor Máximo Habilitação Exigida \nTIMBÓ 01 FAZENDA HULHA BRANCA X FAZ. JUÁ XBAIXA DE AREIA X FAZ. UNIÃO X AMARGOSA PASSAGEIRO/AUTOMOVÉL M,V 37,5 R$ \n4,83 \nCNH da Categoria B \nLinha 33 \nREGIÃO ITEM DESCRIÇÃO DA LINHA TIPO DE VEÍCULO TURNO KM Valor Máximo Habilitação Exigida \nBAETINGA 01 BAETINGA X AMARGOSA X ESC. ROSALINA BITTENCOURT PASSAGEIRO/VAN M 77,2 R$ \n5,48 \nCNH da Categoria D \nLinha 34 \nREGIÃO ITEM DESCRIÇÃO DA LINHA TIPO DE VEÍCULO TURNO KM Valor Máximo Habilitação Exigida \nCHICO \n01 JULIÃO X BARATINHA X ESCOLAEDELZUITO SOARES PASSAGEIRO/AUTOMOVÉL M,N 63,6 R$ \n4,20 \nCNH da Categoria B \nLinha 35 \nREGIÃO ITEM DESCRIÇÃO DA LINHA TIPO DE VEÍCULO TURNO KM Valor Máximo Habilitação Exigida \nCHICO \n01 OLHOS DAGUAX MATA DAS COVAS PASSAGEIRO/AUTOMOVÉL M,V 42,4 R$ \n4,50 \nCNH da Categoria B \nLinha36 \nREGIÃO ITEM DESCRIÇÃO DA LINHA TIPO DE VEÍCULO TURNO KM Valor Máximo Habilitação Exigida \nFÉLIX \n01 SERRA MANOEL LEMOSX TRÊS LAGOAS X GENTIL X MATAS DAS COVAS PASSAGEIRO/VAN M,V 56 R$ \n5,53 \nCNH da Categoria D \nLinha 37\n\nSexta-feira\n07 de janeiro de 2022\nAno V • Edição Nº 3693\n-65-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n46 \n \nREGIÃO ITEM DESCRIÇÃO DA LINHA TIPO DE VEÍCULO TURNO KM Valor Máximo Habilitação Exigida \nFÉLIX \n01 AMARGOSA X OLHOS D'ÁGUA ESCOLA X JULIÃO PASSAGEIRO/AUTOMOVÉL M 42 R$ \n4,50 \nCNH da Categoria B \n \nLinha 38 \nREGIÃO ITEM DESCRIÇÃO DA LINHA TIPO DE VEÍCULO TURNO KM Valor Máximo Habilitação Exigida \nCORTA-MÃO \n01 TERRA CAIDA X DENDEZEIRO X TABELA X ALTO SECO X ASSA PEIXE X PONTO PELADO X \nAMARGOSA \nPASSAGEIRO/VAN M 64 R$ \n5,48 \nCNH da Categoria D \n \nLinha 39 \nREGIÃO ITEM DESCRIÇÃO DA LINHA TIPO DE VEÍCULO TURNO KM Valor Máximo Habilitação Exigida \nCORTA-MÃO \n01 AMARGOS X PALMEIRA X ÁGUA BRANCA PASSAGEIRO/AUTOMOVÉL M 49,4 R$ \n4,50 \nCNH da Categoria B \n \n \nLinha 40 \n \n REGIÃO ITEM DESCRIÇÃO DA LINHA TIPO DE VEÍCULO TURNO KM Valor Máximo Habilitação Exigida \nCORTA-MÃO \n01 PALMEIRA X ÁGUA BRANCA X PALMEIRA X AMARGOSA (ESTADO E MUNICÍPIO) PASSAGEIRO/VAN M 82 R$ \n5,20 \nCNH da Categoria D \nLinha 41 \n REGIÃO ITEM DESCRIÇÃO DA LINHA TIPO DE VEÍCULO TURNO KM Valor Máximo Habilitação Exigida \nCORTA-MÃO \n01 PALMEIRA DE DENTRO X AMARGOSA X BAETINGA X KATIARA X AMARGOSA PASSAGEIRO/VAN M,N 69,2 R$ \n5,48 \nCNH da Categoria D \nLinha42 \n REGIÃO ITEM DESCRIÇÃO DA LINHA TIPO DE VEÍCULO TURNO KM Valor Máximo Habilitação Exigida \nCORTA-MÃO \n01 AMARGOSA X CORTA MÃO PASSAGEIRO/VAN M 44 R$ \n5,53 \nCNH da Categoria D \nLinha 43 \nREGIÃO ITEM DESCRIÇÃO DA LINHA TIPO DE VEÍCULO TURNO KM Valor Máximo Habilitação Exigida\n\nSexta-feira\n07 de janeiro de 2022\nAno V • Edição Nº 3693\n-66-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n47 \n \nCORTA-MÃO \n01 CHAPADINHA X PONTO PELADO X CORREGO PASSAGEIRO/AUTOMOVÉL M,N 34 R$ \n4,83 \nCNH da Categoria B \nLinha 44 \nREGIÃO ITEM DESCRIÇÃO DA LINHA TIPO DE VEÍCULO TURNO KM Valor Máximo Habilitação Exigida \nCORTA-MÃO 01 CABEÇA DO BOI X FAZ. GOLFO X PONTE DE PAU X CORTA MÃO X BAIXA ALEGRE X \nCORTA MÃO \nPASSAGEIRO/AUTOMOVÉL M 50 R$ \n4,50 \nCNH da Categoria B \nLinha 45 \nREGIÃO ITEM DESCRIÇÃO DA LINHA TIPO DE VEÍCULO TURNO KM Valor Máximo Habilitação Exigida \nCORTA-MÃO 01 PALMEIRA X VARZEA X ESC. JOSAFÁ X SERRA DO RIBEIRÃO X ESC IRACI X ESC JOSAFÁ X \nSERRA DO RIBEIRÃO X AMARGOSA \nPASSAGEIRO/AUTOMOVÉL M,N 78 R$ \n4,20 \nCNH da Categoria B \nLinha 46 \nREGIÃO ITEM DESCRIÇÃO DA LINHA TIPO DE VEÍCULO TURNO KM Valor Máximo Habilitação Exigida \nCORTA-MÃO 01 COI X ESC. IRACY XTAB. DA CHAPADINHA X SERRA DO RIBEIRÃO X CORREGO X \nPALMEIRA CORREGO X SERRA DO RIBEIRÃO X AMARGOSA \nPASSAGEIRO/AUTOMOVÉL M,N 85 R$ \n4,00 \nCNH da Categoria B \nLinha 47 \nREGIÃO ITEM DESCRIÇÃO DA LINHA TIPO DE VEÍCULO TURNO KM Valor Máximo Habilitação Exigida \nCORTA-MÃO 01 FETO X CORTA MÃO X CONVENTO X CORTA MÃO X PEDREIRA X CORTA MÃO (ESTADO \nE MUNICIPIO) PASSAGEIRO/VAN M,N 79,8 R$ \n5,20 \nCNH da Categoria D \nLinha 48 \nREGIÃO ITEM DESCRIÇÃO DA LINHA TIPO DE VEÍCULO TURNO KM Valor Máximo Habilitação Exigida \nCORTA-MÃO 01 IRAQUE X SETE VOLTAS X AMARGOSA PASSAGEIRO/ÔNIBUS M,N 93,6 R$ \n6,91 \nCNH da Categoria D \n \nLinha 49 \nREGIÃO ITEM DESCRIÇÃO DA LINHA TIPO DE VEÍCULO TURNO KM Valor Máximo Habilitação Exigida \nCORTA-MÃO 01 CORTA MÃO X ACAJU X AMARGOSA PASSAGEIRO/ÔNIBUS M,N 77 R$ \n6,91 \nCNH da Categoria D\n\nSexta-feira\n07 de janeiro de 2022\nAno V • Edição Nº 3693\n-67-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n48 \n \nLinha 50 \nREGIÃO ITEM DESCRIÇÃO DA LINHA TIPO DE VEÍCULO TURNO KM Valor Máximo Habilitação Exigida \nCORTA-MÃO 01 ASSAPEIXE X ESC. JOSÉ MEDRADO X BAIXA ALEGRE X TAB. CORTA MÃO X JOSÉ \nMEDRADO (ESTADO E MUNICÍPIO) PASSAGEIRO/AUTOMOVÉL M 90 R$ \n4,00 \nCNH da Categoria B \nLinha 51 \nREGIÃO ITEM DESCRIÇÃO DA LINHA TIPO DE VEÍCULO TURNO KM Valor Máximo Habilitação Exigida \nCORTA-MÃO 01 AMARGOSA X BARRA DE ACAJU X ACAJU X ESC. LEOBINO PASSAGEIRO/VAN M 43,2 R$ \n5,53 \nCNH da Categoria D \n \n \nLinha 52 \n \nREGIÃO ITEM DESCRIÇÃO DA LINHA TIPO DE VEÍCULO TURNO KM Valor Máximo Habilitação Exigida \nCORTA-MÃO 01 FETO X CONVENTO X ALTO SECO X T. CAIDA PASSAGEIRO/AUTOMOVÉL M,V 50 R$ \n4,50 \nCNH da Categoria B \nLinha 53 \nREGIÃO ITEM DESCRIÇÃO DA LINHA TIPO DE VEÍCULO TURNO KM Valor Máximo Habilitação Exigida \nCORTA-MÃO 01 ALTO SECO X TERRA CAÍDA X ASSA PEIXE X ALTO SECO PASSAGEIRO/AUTOMOVÉL M,V 32 R$ \n4,83 \nCNH da Categoria B \nLinha 54 \n REGIÃO ITEM DESCRIÇÃO DA LINHA TIPO DE VEÍCULO TURNO KM Valor Máximo Habilitação Exigida \nCORTA-MÃO 01 TAB. DA CHAPADINHA X SERRA RIBEIRÃO X AMARGOSA X AMARGOSA X CETEP PASSAGEIRO/ÔNIBUS M,V 62 R$ \n6,91 \nCNH da Categoria D \nLinha 55 \n REGIÃO ITEM DESCRIÇÃO DA LINHA TIPO DE VEÍCULO TURNO KM Valor Máximo Habilitação Exigida \nCORTA-MÃO 01 PALM. DE DENTRO X CORREGO X RIBEIRÃO X CORREGO (ESTADO E MUNICÍPIO) PASSAGEIRO/AUTOMOVÉL M,V 89 R$ \n4,00 \nCNH da Categoria B \nLinha 56 \nREGIÃO ITEM DESCRIÇÃO DA LINHA TIPO DE VEÍCULO TURNO KM Valor Máximo Habilitação Exigida\n\nSexta-feira\n07 de janeiro de 2022\nAno V • Edição Nº 3693\n-68-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n49 \n \nCORTA MÃO \n01 CHAPADINHA X CAMBAÚBA X BOA VISTA PASSAGEIRO/VAN M 45 R$ \n5,53 \nCNH da Categoria D \nLinha 57 \nREGIÃO ITEM DESCRIÇÃO DA LINHA TIPO DE VEÍCULO TURNO KM Valor Máximo Habilitação Exigida \nCORTA MÃO \n01 TAB. DOS COELHOS X AMARGOSAX CORREGO X CAMBAÚBA X ALTO SECO PASSAGEIRO/VAN M,V 95 R$ \n5,20 \nCNH da Categoria D \nLinha 58 \nREGIÃO ITEM DESCRIÇÃO DA LINHA TIPO DE VEÍCULO TURNO KM Valor Máximo Habilitação Exigida \nCORTA MÃO \n01 AGUA SUMIDA X FERNANDO X ESC. FRANCISCO JUVENTINO X SONINHA X PISTA \n(ESTADO E MUNICIPÍO ) \nPASSAGEIRO/VAN M,V,N 65 R$ \n5,48 \nCNH da Categoria D \n \n \nLinha 59 \n \nREGIÃO ITEM DESCRIÇÃO DA LINHA TIPO DE VEÍCULO TURNO KM Valor Máximo Habilitação Exigida \nCORTA MÃO \n01 AGUA SUMIDA X ZECA COSTA NORIO X FERNANDO X ESC. FRANCICO JUVENTINO PASSAGEIRO/VAN M,V 44 R$ \n5,53 \nCNH da Categoria D \n \nLinha 60 \nREGIÃO ITEM DESCRIÇÃO DA LINHA TIPO DE VEÍCULO TURNO KM Valor Máximo Habilitação Exigida \nCORTA MÃO \n01 SETE VOLTAS X CAMBAÚBA PASSAGEIRO/VAN M,V 43,6 R$ \n5,53 \nCNH da Categoria D \n \n \nLinha 61 \n \nREGIÃO ITEM DESCRIÇÃO DA LINHA TIPO DE VEÍCULO TURNO KM Valor Máximo Habilitação Exigida \nCORTA MÃO \n01 SETE VOLTAS X BARRO XALTO SECO PASSAGEIRO/VAN M,V 61 R$ \n6,48 \nCNH da Categoria D\n\nSexta-feira\n07 de janeiro de 2022\nAno V • Edição Nº 3693\n-69-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n50 \n \nLinha 62 \nREGIÃO ITEM DESCRIÇÃO DA LINHA TIPO DE VEÍCULO TURNO KM Valor Máximo Habilitação Exigida \nCORTA MÃO \n01 CORREGO X TABULEIRO GRANDE X CORTA MÃO PASSAGEIRO/ÔNIBUS M 32 R$ \n7,68 \nCNH da Categoria D \n \nLinha 63 \nREGIÃO ITEM DESCRIÇÃO DA LINHA TIPO DE VEÍCULO TURNO KM Valor Máximo Habilitação Exigida \nCORTA MÃO \n01 CAMBAUBA X PONTO PELADO X AMARGOSA X CASAS POPULARES X CENTRO PASSAGEIRO/ÔNIBUS M,V 62 R$ \n5,91 \nCNH da Categoria D \n \n \nLinha 64 \n \nREGIÃO ITEM DESCRIÇÃO DA LINHA TIPO DE VEÍCULO TURNO KM Valor Máximo Habilitação Exigida \nCORTA MÃO \n01 BEIRA DO RIO X CORTA MÃO PASSAGEIRO/AUTOMOVÉL M 43,2 R$ \n4,50 \nCNH da Categoria B \n \nLinha 65 \nREGIÃO ITEM DESCRIÇÃO DA LINHA TIPO DE VEÍCULO TURNO KM Valor Máximo Habilitação Exigida \nSÃO ROQUE \n01 TAB. DOS COELHOS X AMARGOSA X BARREIROS XAMARGOSA PASSAGEIRO/VAN M,V,N 59,4 R$ \n5,53 \nCNH da Categoria D \n \nLinha 66 \nREGIÃO ITEM DESCRIÇÃO DA LINHA TIPO DE VEÍCULO TURNO KM Valor Máximo Habilitação Exigida \nSÃO ROQUE \n01 TRÊS LAGOAS X MATA DAS COVA X AMARGOSA X AMARGOSA X CETEP PASSAGEIRO/ÔNIBUS M,N 54 R$ \n7,45 \nCNH da Categoria D \n \n \nLinha 67 \n \n REGIÃO ITEM DESCRIÇÃO DA LINHA TIPO DE VEÍCULO TURNO KM Valor Máximo Habilitação Exigida\n\nSexta-feira\n07 de janeiro de 2022\nAno V • Edição Nº 3693\n-70-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n51 \n \nSÃO ROQUE \n01 AMARGOSA X MATA DAS COVAS X TRÊS LAGOAS PASSAGEIRO/VAN M,V 60 R$ \n5,53 \nCNH da Categoria D \n \n \n \n \n \nLinha 68 \n \n REGIÃO ITEM DESCRIÇÃO DA LINHA TIPO DE VEÍCULO TURNO KM Valor Máximo Habilitação Exigida \nSÃO ROQUE \n01 LAGEDO GRANDE X MATA DAS COVAS X AMARGOSA X CASAS POPULARES X \nAMARGOSA \nPASSAGEIRO/ÔNIBUS M,N 72,4 R$ \n6,91 \nCNH da Categoria D \nLinha 69 \n REGIÃO ITEM DESCRIÇÃO DA LINHA TIPO DE VEÍCULO TURNO KM Valor Máximo Habilitação Exigida \nSÃO ROQUE \n01 GENTIL X TAB. DOS COELHOS X URBIS II X ESC VIVALDA X AMARGOSA PASSAGEIRO/VAN M,N 52,5 R$ \n5,53 \nCNH da Categoria D \nLinha 70 \nREGIÃO ITEM DESCRIÇÃO DA LINHA TIPO DE VEÍCULO TURNO KM Valor Máximo Habilitação Exigida \nSÃO ROQUE \n01 DIOGENES SAMPAIO (SÃO ROQUE) X AMARGOSA PASSAGEIRO/ÔNIBUS M,V 30 R$ \n7,68 \nCNH da Categoria D \n \nLinha 71 \nREGIÃO ITEM DESCRIÇÃO DA LINHA TIPO DE VEÍCULO TURNO KM Valor Máximo Habilitação Exigida \nSÃO ROQUE \n01 PATIOBA X COVA DA NEGRA X PE DA CAJA X AMARGOSA X COVA DA NEGRA X PÉ DA \nCAJÁ X S. ROQUE X AMARGOSA \nPASSAGEIRO/ÔNIBUS M,N 84,8 R$ \n6,91 \nCNH da Categoria D \n \nLinha 72 \nREGIÃO ITEM DESCRIÇÃO DA LINHA TIPO DE VEÍCULO TURNO KM Valor Máximo Habilitação Exigida \nSÃO ROQUE \n01 LAGEDO GRANDE X GENTIL X BAETINGA X COVA DA NEGRA X TAB. DA LAGOA \nQUEIMADA PASSAGEIRO/VAN M 64,4 R$ \n5,48 \nCNH da Categoria D\n\nSexta-feira\n07 de janeiro de 2022\nAno V • Edição Nº 3693\n-71-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n52 \n \n \nLinha 73 \nREGIÃO ITEM DESCRIÇÃO DA LINHA TIPO DE VEÍCULO TURNO KM Valor Máximo Habilitação Exigida \nSÃO ROQUE \n01 AMARGOSA X DIOGENES SAMPAIO X DIOGENES SAMPAIO X POÇO DO URCO X \nDIOGENES SAMPAIO \nPASSAGEIRO/VAN M 47,5 R$ \n5,53 \nCNH da Categoria D \nLinha 74 \nREGIÃO ITEM DESCRIÇÃO DA LINHA TIPO DE VEÍCULO TURNO KM Valor Máximo Habilitação Exigida \nEJA 01 BARRA DE ACAJU X ESCOLA LEOBINO PIMENTEL X AMARGOSA PASSAGEIRO/VAN N 32 R$ \n5,85 \nCNH da Categoria D \n \nLINHA 75 \n REGIÃO ITEM DESCRIÇÃO DA LINHA TIPO DE VEÍCULO TURNO KM Valor Máximo Habilitação Exigida \nTEMPO \nINTEGRAL \n01 ESC. DINORÁX FAZ RANCHO VELHO X RIBEIRÃO DO CUPIDO PASSAGEIRO/AUTOMOVÉL V 38 R$ \n4,83 \nCNH da Categoria B \n LINHA 76 \n REGIÃO ITEM DESCRIÇÃO DA LINHA TIPO DE VEÍCULO TURNO KM Valor Máximo Habilitação Exigida \nTEMPO \nINTEGRAL \n01 ESC. DINORÁ X BARREIROS X SERRA DA CONGUTA X BAIX. DE AREIA DE ITACHAMA PASSAGEIRO/AUTOMOVÉL V 40 R$ \n4,83 \nCNH da Categoria B \n LINHA 77 \n REGIÃO ITEM DESCRIÇÃO DA LINHA TIPO DE VEÍCULO TURNO KM Valor Máximo Habilitação Exigida \nTEMPO \nINTEGRAL \n01 DINORÁ X TRÊS LAGOAS X CANA BRAVA X JULIÃO X POV. DA SERRA X SERRA AZUL X \nOLHOS D`ÁGUA \nPASSAGEIRO/VAN V 50 R$ \n5,53 \nCNH da Categoria D \n \n \n \n \n \nLINHA 78 \n REGIÃO ITEM DESCRIÇÃO DA LINHA TIPO DE VEÍCULO TURNO KM Valor Máximo Habilitação Exigida \nTEMPO 01 DINORÁ XVARZEA X AGUA BRANCA X PALMEIRA PASSAGEIRO/VAN V 40 R$ CNH da Categoria D\n\nSexta-feira\n07 de janeiro de 2022\nAno V • Edição Nº 3693\n-72-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n53 \n \nINTEGRAL 5,85 \n \nLINHA 79 \n REGIÃO ITEM DESCRIÇÃO DA LINHA TIPO DE VEÍCULO TURNO KM Valor Máximo Habilitação Exigida \nTEMPO \nINTEGRAL \n01 ESC. DINORAHX TAUÁ X RIACHO DAS PEDRAS X JUSSARA X PAUFERRO X \nREPARTIMENTO \nPASSAGEIRO/AUTOMOVÉL/MINÍMO \n7 LUGARES V 46 R$ \n4,68 \nCNH da Categoria B \n \nLINHA 80 \n REGIÃO ITEM DESCRIÇÃO DA LINHA TIPO DE VEÍCULO TURNO KM Valor Máximo Habilitação Exigida \nTEMPO \nINTEGRAL \n01 ESC. DINORAH X SERRA DO CAVACO X CAVACO X ITACHAMAX CORRENTINA PASSAGEIRO/VAN V 56 R$ \n5,53 \nCNH da Categoria D \n \n \n \n LINHA 81 \n REGIÃO ITEM DESCRIÇÃO DA LINHA TIPO DE VEÍCULO TURNO KM Valor Máximo Habilitação Exigida \nCOORDENAÇÃO \n01 PASSAGEM DO LAGEDO X DUAS IRMÃS X ITACHAMA X AMARGOSA PASSAGEIRO/VAN N 3.164 R$ \n5,48 \nCNH da Categoria D \n LINHA 82 \n REGIÃO ITEM DESCRIÇÃO DA LINHA TIPO DE VEÍCULO TURNO KM Valor Máximo Habilitação Exigida \nCOORDENAÇÃO \n01 CONVENTO X ALTO SECO X CAMBAUBA X CÓRREGO X AMARGOSA PASSAGEIRO/VAN N 2.670 R$ \n5,48 \nCNH da Categoria D \n \nLINHA 83 \n REGIÃO ITEM DESCRIÇÃO DA LINHA TIPO DE VEÍCULO TURNO KM Valor Máximo Habilitação Exigida \nCOORDENAÇÃO \n01 JULIÃO X MATA DAS COVAS X AMARGOSA PASSAGEIRO/AUTOMOVÉL N 1.588 R$ \n4,34 \nCNH da Categoria B\n\nSexta-feira\n07 de janeiro de 2022\nAno V • Edição Nº 3693\n-73-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n54 \n \n \nLINHA 84 \n REGIÃO ITEM DESCRIÇÃO DA LINHA TIPO DE VEÍCULO TURNO KM Valor Máximo Habilitação Exigida \nCOORDENAÇÃO \n01 CORTA MÃO X CÓRREGO X AMARGOSA PASSAGEIRO/VAN N 1.796 R$ \n5,48 \nCNH da Categoria D\n\nSexta-feira\n07 de janeiro de 2022\nAno V • Edição Nº 3693\n-74-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n55 \n \nANEXO III - CREDENCIAMENTO PARA PARTICIPAÇÃO \n \n \n \nCidade-UF, ------- de ---------- de 2022 \n \nÀ \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nSecretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional \nComissão Permanente de Licitação \n \nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2022 \n \nOBJETO: Prestação de serviço de transporte para os alunos matriculados na Rede Municipal e \nEstadual de ensino de Amargosa durante o ano letivo de 2022. \n \nO abaixo assinado, responsável legal pela empresa ______________________________ vem pela \npresente, informar a V. Sa. que o Sr. _______________________________, carteira de identidade \nnº _________________, é pessoa designada para representar nossa empresa na Licitação acima \nreferida, na sessão de entrega, recebimento e abertura dos envelopes contendo documentos e \nproposta de preços, podendo examinar e rubricar documentos, assinar atas, apresentar \nimpugnações e recursos, inclusive renúncia expressa a recurso. \n \nAtenciosamente, \nAssinatura do Responsável Legal \nNome legível, RG \nEndereço \nCNPJ\n\nSexta-feira\n07 de janeiro de 2022\nAno V • Edição Nº 3693\n-75-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n56 \n \nANEXO IV - MODELO DE PROPOSTA DE PREÇO \nA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nRef.: Concorrência Pública nº 001/2022 \nObjeto: Prestação de serviço de transporte para os alunos matriculados na Rede Municipal e Estadual \nde ensino de Amargosa durante o ano letivo de 2022. \n \nAbertura dos envelopes: 08/02/2022 Horário: 09:00 horas \n Apresentamos a Vossa Senhoria a nossa proposta de preços, detalhada na planilha anexa, para \nexecução de serviço de que trata o processo licitatório em epígrafe, conforme especificação constante \ndo Anexo I a II deste Edital. \n Os prazos por nós indicados são os que se seguem: \na) prazo de validade da proposta: 60 (sessenta) dias; \nb) prazo de execução dos serviços: 200 (duzentos) dias; \n \nOs dados da nossa empresa são: \na) Razão Social: ______________________________________________; \nb) CNPJ n.º: ______________________________; \nc) Inscrição Municipal n.º: ______________________________; \nd) Endereço Completo: ______________________________; \ne) CEP: ______________________________; \nf) Fone/Fax: ______________________________; \ng) E-mail: ______________________________. \n \nLocal e data \n__________________________________________ \nAssinatura e carimbo \n(do representante legal) \n \nObservação: emitir em papel que identifique a licitante. \n \nNº DA LINHA \nREGIÃO DESCRIÇÃO DA LINHA TIPO DE \nVEÍCULO TURNO \nVALOR \nUNITÁRIO \nKM \nTOTAL DA \nLINHA DIA \nTOTAL DA \nLINHA ANO* \n \nVALOR TOTAL R$ \n Do lote 01 ao 80 multiplicar por 200 \n Do lote 81 ao 84 deverá ser cotado o valor do km\n\nSexta-feira\n07 de janeiro de 2022\nAno V • Edição Nº 3693\n-76-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n57 \n \nANEXO V \nDECLARAÇÃO CONJUNTA EXIGIDA NO ITEM V HABILITAÇÃO \n \nÀ \nSecretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional \nComissão Permanente de Licitação \n \nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2022 \n \nOBJETO: Prestação de serviço de transporte para os alunos matriculados na \nRede Municipal e Estadual de ensino de Amargosa durante o ano letivo de 2022. \n \n(Identificação completa do representante da licitante) , como representante devidamente Constituído de \n(Identificação completa da licitante) , doravante denominado licitante, declara, sob as penas da Lei, em \nespecial o art. 299 do Código Penal Brasileiro, que: \na) a proposta apresentada para participar da licitação CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2 022 foi \nelaborada de maneira independente pelo licitante, e o conteúdo da proposta não fo i, no todo ou em \nparte, direta ou indiretamente, informado, discutido ou recebido de qualquer outro participante \npotencial ou de fato da licitação CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2022, por qualq uer meio ou por \nqualquer pessoa; \nb) a intenção de apresentar a proposta elaborada para participar da licitação CONCORRÊNCIA \nPÚBLICA Nº 001/20 22, não foi informada, discutida ou recebida de qualquer outro participante \npotencial ou de fato da licitação, em epigrafe, por qualquer meio ou por qualquer pessoa; \nc) que não tentou, por qualquer meio ou por qualquer pessoa, influir na decisão de qua lquer outro \nparticipante potencial ou de fato da licitação CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/20 22, quanto a \nparticipar ou não a referida licitação; \nd) que o conteúdo da proposta apresentada para participar da licitação, em referência, não será, no todo \nou em parte, direta ou indiretamente, comunicado ou discutido com qualquer outro pa rticipante \npotencial ou de fato da licitação CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/20 22, antes da adjudicação do \nobjeto da Mencionada licitação; \ne) que o conteúdo da proposta apresentada para participar da licitação CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº \n001/2022 não foi, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, informado, discutido ou recebido de \nqualquer integrante da Secretaria Municipal de Educação, antes da abertura oficial das proposta s; \nf) que está plenamente ciente do teor e da extensão desta declaração e que detém pleno s poderes e \ninformações para firmá-la. \n \nCidade-UF, ____ de ____________ de 2022 \n__________________________________ \nNome do Representante Legal da Empresa - CPF \nEndereços: \nCNPJ:\n\nSexta-feira\n07 de janeiro de 2022\nAno V • Edição Nº 3693\n-77-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n58 \n \nANEXO VI - MODELOS DE DOCUMENTOS EXIGIDOS NO ITEM V - HABILITAÇÃO \n \nA) Declaração observadas as penalidades cabíveis, da superveniência de fato impeditivo da \nhabilitação (exigida somente em caso positivo). \n \nB) Declaração da licitante de que não possui em seu quadro de pessoal empregado(s) com \nmenos de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e de 16 (dezesseis) anos \nem qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz. \n \nC) Declaração de vistoria do local em que serão executados os serviços. \n \nD) Declaração de tratamento diferenciado e pleno conhecimento e atendimento às exigências \nde habilitação.\n\nSexta-feira\n07 de janeiro de 2022\nAno V • Edição Nº 3693\n-78-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n59 \n \nANEXO VI - A \n \nDECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE FATO \nSUPERVENIENTE E IMPEDITIVO DA HABILITAÇÃO \n \n \nÀ \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nSecretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional \nComissão Permanente de Licitação \n \nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2022 \n \n \nOBJETO: Prestação de serviço de transporte para os alunos \nmatriculados na Rede Municipal e Estadual de ensino de \nAmargosa durante o ano letivo de 2022. \n \n \nA empresa ......................................, inscrita no CNPJ sob o nº ..........................., DECLARA, sob a s \npenas da Lei Federal, que, até a presente data, inexistem fatos impeditivos para sua habilitação \nno presente processo licitatório, estando ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências \nposteriores. Por ser verdade, firma a presente. \n \n \nCidade-UF, ........... de ............................ de ........... \n............................................................. \n(Representante legal da licitante- CPF) \nEndereço: \nCNPJ:\n\nSexta-feira\n07 de janeiro de 2022\nAno V • Edição Nº 3693\n-79-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n60 \n \n \nANEXO VI – B \n \n \nDECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO INCISO XXXIII DO ART. 7º \nDA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. \n \n \nÀ \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nSecretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional \nComissão Permanente de Licitação \n \nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2022 \n \n \n \nOBJETO: Prestação de serviço de transporte para os alunos matriculados na \nRede Municipal e Estadual de ensino de Amargosa durante o ano letivo de 2022. \n \n \nA Empresa......................................................................, inscrita no CNPJ sob o nº ......................., \nDECLARA, sob as penas da Lei Federal, para surtir efeito junto à Prefeitura do Município de \nAmargosa/BA, no procedimento licitatório sob a modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA \n001/2022, que não incide na proibição contida no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição da \nRepública Federativa do Brasil. \nPor ser verdade, firma a presente. \n \nCidade-UF................................., ........ de ............................. de ......... \n__________________________________ \nNome do Representante Legal da Empresa - CPF \nEndereços: \nCNPJ:\n\nSexta-feira\n07 de janeiro de 2022\nAno V • Edição Nº 3693\n-80-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n61 \n \n \nANEXO VI – C \n \n \nDECLARAÇÃO DE VISTORIA \n(Facultativa – Item 6.1 a 6.5 do edital) \n \n \nCONCORRÊNCIA PÚBLICA N º 001/2022 \n \nAtesto, para fins de participação na Licitação na modalidade de Concorrência Pública de Nº \n001/2022 – Prestação de serviço de transporte para os alunos matriculados na Rede Municipal e \nEstadual de ensino de Amargosa durante o ano letivo de 2022 , que a \nempresa...........................................................................................................representada pelo(a) \nseu(a) Sr.(a)....................................................................................................................., Identidade nº \n.........................., CPF nº...................................., percorreu as rotas e tomou conhecimento de das \nlocalidades conforme consta do Anexo II onde serão executados os serviços de transporte de \nestudantes, objetivados pela licitação em epígrafe, estando ciente das possíveis dificuldades \nque possam ocorrer quando da execução, obtendo todas as informações necessárias referentes \nàs condições pertinentes aos locais e ao objeto da licitação. \n \nAmargosa / BA, ......... de ............................ de 2022. \n \n \n \nNome, CPF, cargo e assinatura do representante da Prefeitura Municipal \n \nNome, CPF, cargo e assinatura do representante da Empresa\n\nSexta-feira\n07 de janeiro de 2022\nAno V • Edição Nº 3693\n-81-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n62 \n \n \nANEXO VI - D \n \nMODELO DE DECLARAÇÃO DE TRATAMENTO DIFERENCIADO E PLENO \nCONHECIMENTO E ATENDIMENTO ÀS EXIGÊNCIAS DE HABILITAÇÃO \n \n \nA empresa _____________________________, inscrita no CNPJ/MF nº. __________________, com \nsede à _______________________________, por intermédio de seu representante legal, Sr. \n(Sra.)...................................., portador (a) da Carteira de Identidade no............................ e do CPF no \n........................., em cumprimento ao Instrumento Convocatório acima identificado, declara para os \nfins, ter conhecimento de todas as informações e das condições para o cumprimento das obrigações \nobjeto da licitação, e ainda: \n \nPara os fins do tratamento diferenciado e favorecido de que cogita a Lei Complem entar nº. 123/06, \ndeclara: \n( ) Que não possuímos a condição de microempresa, nem a de empresa de pequeno porte. \n( ) Que estamos enquadrados, na data designada para o início da sessão pública, na cond ição de \nmicroempresa e que não estamos incursos nas vedações a que se reporta § 4º do art. 3º da Lei \nComplementar nº 123/06. \n( ) Que estamos enquadrados , na data designada para o início da sessão pública , na condiçã o de \nempresa de pequeno porte e que não estamos incursos nas vedações a que se reporta § 4º do art . 3º \nda Lei Complementar nº 123/06. \n( ) Que estamos enquadrados , na data designada para o início da sessão pública , na condiçã o de \nmicroempreendedor individual e que não estamos incursos nas vedações a que se reporta § 4º do \nart . 3º da Lei Complementar nº 123/06. \n \nNo que concerne ao conhecimento e atendimento às exigências de habilitação, declaramos: \n( ) o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação, cientes das s anções factíveis \nde serem aplicadas a teor do art. 7º do mesmo diploma. \n( ) para os efeitos do § 1º do art. 43 da Lei complementar nº 123/06, haver restrição na comprovação \nda nossa regularidade fiscal, a cuja regularização procederemos no prazo de 05 (cinco) dias úteis, \ncujo termo inicial corresponderá ao momento da declaração do vencedor do certame, prorrogáveis \npor igual período, a critério da Administração Pública, cientes de que a não regularização da \ndocumentação, no prazo previsto implicará decadência do direito à contratação, sem pre juízo das \nsanções previstas na Lei Federal 8.666/93, especialmente a definida no artigo 81. \n \nData e Local \nAssinatura do Diretor ou Representante Legal \n(Nome, carimbo e assinatura do representante legal da empresa).\n\nSexta-feira\n07 de janeiro de 2022\nAno V • Edição Nº 3693\n-82-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n63 \n \nANEXO VII - MINUTA DE CONTRATO \n \nCONTRATO Nº ......./2022 - TERMO DE \nCONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA E A EMPRESA \n............................................................. PARA A \nPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE \nESCOLAR NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA – \nBAHIA. \n \nO MUNICÍPIO DE AMARGOSA , pessoa jurídica de direito público interno, com sede à Praça \nLourival Monte, s/nº, Centro, Amargosa, neste ato representado pelo Prefeito, Sr. JÚLIO \nPINHEIRO SANTOS JÚNIOR , nacionalidade, estado civil, profissão, portadora da Carteira de \nIdentidade nº. ............................... e inscrita no CPF nº. ..............................., doravante denominado \nCONTRATANTE, e a Empresa .................., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº. \n................, Inscrição Estadual nº. .............., com sede à ............................, neste ato representado na \nforma dos seus Estatutos/Regimento/Contrato Social, pelo Sr. .............................., nacionalidade, \nestado civil, profissão, portador de documento de identidade nº. .............e CPF nº .................., aqui \ndenominada CONTRATADA, com base no Edital da Concorrência Pública nº 001/20 22, \ndisposições da Lei n°. 8.666/93 e do Processo Administrativo nº. 22.719/2021, resol vem celebrar o \npresente Contrato de Execução de serviços de Transporte Escolar, mediante as cláusulas e condições \nseguintes: \n \nCLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO \n \n1.1 O presente contrato tem como objeto a Prestação de serviço de transporte para os alunos matriculados \nna Rede Municipal e Estadual de ensino de Amargosa durante o ano letivo de 2022. \n \nCLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR \n2.1. O valor total estimado deste contrato é de R$ XXXXXX (xxxxxxxxxxxxxxxx), descrito na proposta final \nde preço realinhada e proporcional aos dias letivos. \n \n2.2. Por se tratar de mera estimativa de gastos, o valor acima não se constitui, em h ipótese alguma, \ncompromisso futuro para a Prefeitura Municipal, razão pela qual não poderá ser exigido n em \nconsiderado como valor para pagamento mínimo, podendo sofrer alterações de acordo com as \nnecessidades da Prefeitura Municipal, sem que isso justifique qualquer indenização ao CONTRATADO.\n\nSexta-feira\n07 de janeiro de 2022\nAno V • Edição Nº 3693\n-83-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n64 \n \n2.3. São partes integrantes deste contrato o edital, o termo de referencia da Concorrência Públ ica de nº \n001/2022 e cópia da proposta apresentada pela Contratada como se aqui estivessem transcritos. \n \nCLÁUSULA TERCEIRA – DA DESPESA E DOS CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS \n \n3.1 A despesa orçamentária da execução deste contrato correrá à conta do orçamento vigente conforme \nsegue: \n \nUNIDADE: 0701 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO \nATIVIDADE: 2027 - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR \nELEMENTO: 33.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA \nFONTES: 01/04/15/19/22 \n \n \nCLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA \n \n4.1. O presente contrato terá início a partir de xx de xxxxx de 2022 e vigorará até 31 de dezembro de 2022 , \npara cumprimento dos dias letivos do calendário 2022, com eficácia após a publicação do s eu extrato no \nDiário Oficial do Município, podendo ser prorrogado, observadas as disposições contidas no art. 57 da Lei \nFederal nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores. \n \n4.2. O presente contrato poderá ser prorrogado, mediante Termo Aditivo, caso sejam preen chidos os \nrequisitos abaixo enumerados de forma simultânea, e autorizado formalmente pela autoridade \ncompetente: \n \n4.2.1. Os serviços foram prestados regularmente; \n \n4.2.2. O CONTRATADO não tenha sofrido qualquer punição de natureza pecuniária; \n4.2.3. A Administração ainda tenha interesse na realização do serviço; \n4.2.4. O valor do contrato permaneça economicamente vantajoso para a Administração; e \n4.2.5. O CONTRATADO concorde com a prorrogação. \n4.3. O presente contrato só poderá ser prorrogado por motivo de forma maior, que venha a interferir na \nprogramação dos dias letivos tais quais excessos de chuvas e greves de professores e ou servidores da \nrede publica municipal e ou estadual, prejudicando assim o calendário escolar. \n \nCLÁUSULA QUINTA – DOS PRAZOS \n \n5.1. Os serviços serão iniciados mediante o fornecimento de Ordem de Serviço objeto deste contrato. \n \nCLÁUSULA SEXTA – DAS RESPONSABILIDADES DA EMPRESA PRESTADORA DO SERVIÇO\n\nSexta-feira\n07 de janeiro de 2022\nAno V • Edição Nº 3693\n-84-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n65 \n \n \n6.1. Disponibilizar técnico durante a vigência do Contrato, informando o telefone móvel para contato em \ncaso de necessidade de manutenção emergencial. \n \n6.2. Informar o número telefônico, que deverá atender ligações realizadas para a ocorrência de execução \ndo serviço. \n \n6.3. Proceder à manutenção continua de todos os veículos em funcionamento durante a vigência dest e \nContrato. \n \n6.4. Responder por quaisquer interferências de intrusos nos veículos em serviço, bem como zelar pela \nintegridade dos passageiros. \n \n6.5. Substituir todos os veículos que venham a apresentar defeitos como grande frequênci a, sem que isto \nacarrete ônus para a CONTRATANTE. \n \n6.6. Atender no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, após notificação, a quaisquer s olicitações de \nserviços ou reparos. \n \n6.7. Comunicar à CONTRATANTE, por escrito, qualquer anormalidade nos serviços e presta r os \nesclarecimentos necessários. \n \n6.9. Abster-se de veicular publicidade ou qualquer outra informação acerca das atividades objeto deste \nContrato, sem prévia autorização da CONTRATANTE, bem como veicular logomarca da \nCONTRATANTE em seu site na área de parceiros. \n \n6.10. Manter, durante o período de vigência do Contrato, um preposto aceito pela CONTRATANTE, para \nrepresentação da CONTRATADA, sempre que for necessário. \n \n6.11. Responsabilizar-se pelos ônus resultantes de quaisquer ações, demandas, custos e despesas \ndecorrentes de danos, ocorridos por culpa sua ou de qualquer de seus empregados e prepostos, \nobrigando-se, outrossim, por quaisquer responsabilidades decorrentes de ações judiciais mov idas por \nterceiros, que lhe venham a ser exigidas por força da Lei, ligadas ao cumprimento deste Contrato. \n \n6.12. Prestar esclarecimentos à CONTRATANTE sobre eventuais atos ou fatos noticiados que a envolva, \nindependentemente de solicitação. \n \n6.13. Manter, durante toda vigência do Contrato, as condições de habilitação e qualificação exi gidas neste \nTermo de Referência.\n\nSexta-feira\n07 de janeiro de 2022\nAno V • Edição Nº 3693\n-85-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n66 \n \n6.14 Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes dos serviços realizados, de acordo com os artigos \n14, 20, 21, 22, 23, 24, 25 e 26, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990); \n \n6.15 - Atender prontamente a quaisquer exigências da Administração, inerentes ao objeto da presente \nlicitação; \n \n6.16 - Comunicar a Secretaria Municipal de Educação, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas que \nanteceder a data para realização dos serviços solicitados, os motivos que impossibilitem o cum primento \ndo prazo previsto, com a devida comprovação; \n \n6.20 - Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumi das, \ntodas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; \n \n6.21 - Não transferir a terceiros, por qualquer forma, nem mesmo parcialmente, as obri gações assumidas, \nnem subcontratar qualquer das prestações a que está obrigada, exceto nas condições aut orizadas no \nTermo de Referência ou no contrato; \n \n6.22 - Não permitir a utilização de qualquer trabalho do menor de dezesseis anos, exceto na condição de \naprendiz para os maiores de quatorze anos; nem permitir a utilização do trabalho do menor de de zoito \nanos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre; \n \n6.23 - Responsabilizar-se pelas despesas dos tributos, encargos trabalhistas, previdenciári os, fiscais, \ncomerciais, taxas, fretes, seguros, deslocamento de pessoal, prestação de garantia e quaisquer outras que \nincidam ou venham a incidir na execução do contrato. \n \n6.24 - Lançar na Nota Fiscal as especificações dos serviços realizados compatível com o descrit o no objeto \ndeste Termo. \n \n6.25 – Em caso da realização de serviços que não obtiverem o resultado esperado deverá a contratada \nrealizar às suas expensas no prazo de até 03 (três) dias corridos após o recebimento da not ificação \nexpedida pela Secretaria Municipal de Educação, os serviços necessários após constatação de que ocorreu \navarias e defeitos, que não tenham sido sanados ou tenha sido realizados em desacordo com as \nespecificações do Edital. \n \nCLAUSULA SÉTIMA - DAS RESPONSABILIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL (Contratante) \n \n7.1 Proporcionar todas as condições para que a empresa prestadora dos serviços possa desempenhá-los \ndentro das normas contratuais.\n\nSexta-feira\n07 de janeiro de 2022\nAno V • Edição Nº 3693\n-86-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n67 \n \n7.2 Acompanhar e fiscalizar a execução dos serviços por servidor especialmente designado pela \nAdministração, podendo sustar, recusar, mandar fazer ou desfazer quaisquer serviços que não estejam de \nacordo com as condições e exigências especificadas neste Termo Referência e seus Anexos. \n \n7.3 Notificar por escrito a empresa prestadora dos serviços, as ocorrências de eventuais imperfeições no \ncurso da execução dos serviços, fixando prazo para sua correção. \n \n7.4 Autorizar o acesso às dependências das Secretarias Municipais, aos empregados da empresa \ndestinados a prestar os serviços contratados, desde que credenciados e devidamente identificados por \ncrachá. \n \n7.5 Efetuar o pagamento nos preços e nas condições pactuadas no presente instrumento, mediante \napresentação de Relatório e Nota Fiscal/Fatura devidamente atestada pelo Responsável da Coordenação \nde Transportes da Prefeitura Municipal. \n \n7.6 Exigir o imediato afastamento e substituição de qualquer empregado ou prep osto que não cumpra as \nnormas da Prefeitura Municipal na execução dos serviços, que não mereça confiança, que produza \ncomplicações para a fiscalização, que adote postura inconveniente ou incompatível com o exercíc io das \nfunções que lhe foram atribuídos. \n \n \nCLÁUSULA OITAVA – DO ACOMPANHAMENTO E DA FISCALIZAÇÃO \n \n8.1. Durante a vigência deste contrato, a execução do objeto será acompanhada e fiscalizada pelo (a) \ntitular da Secretaria de Educação ou por servidor devidamente designado para esse fim, permitida a \nassistência de terceiros. \n \n8.2. Durante a vigência deste contrato, o CONTRATADO deve manter preposto, aceito pela \nAdministração do CONTRATANTE, para representá-lo sempre que for necessário. \n \n8.3 - A atestação de conformidade do fornecimento do objeto cabe ao titular do setor responsável pela \nfiscalização do contrato ou a outro servidor designado para esse fim. \n \nCLÁUSULA NONA – DA ALTERAÇÃO DO CONTRATO \n \n9.1. Este contrato pode ser alterado nos casos previstos no art. 65 da Lei n.º 8.666/93, desde que haja \ninteresse do CONTRATANTE, com a apresentação das devidas justificativas para executar os di as letivos \ndo calendário escolar 2022. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA – DA RESCISÃO\n\nSexta-feira\n07 de janeiro de 2022\nAno V • Edição Nº 3693\n-87-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n68 \n \n \n10.1. A rescisão deste contrato se dará nos termos dos artigos 79 e 80 da Lei nº 8.666/93. \n \n10.1.1. No caso de rescisão provocada por inadimplemento do CONTRATADO, o CONTRATANT E \npoderá reter, cautelarmente, os créditos decorrentes do contrato até o valor dos prejuízos causad os, já \ncalculados ou estimados. \n \n10.2. No procedimento que visa à rescisão do contrato, será assegurado o contraditório e a ampla defe sa, \nsendo que, depois de encerrada a instrução inicial, o CONTRATADO terá o prazo de 5 (cinco) dias ú teis \npara se manifestar e produzir provas, sem prejuízo da possibilidade de o CONTRATANTE adotar, \nmotivadamente, providências acauteladoras. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL E DA VINCULAÇÃO DO \nCONTRATO \n \n11.1. O presente contrato fundamenta-se na e 8.666/1993 e vincula-se ao Edital, Termo de Referencia e \nanexos da Concorrência Pública nº 001/2022, bem como à proposta do CONTRATADO. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DA LIQUIDAÇÃO E DO PAGAMENTO \n \n12.1. O CONTRATANTE realizará o pagamento no prazo de em até 10 (dez) dias úteis após a entrega da \nfatura/ nota fiscal e planilha de execução mensal. \n \n12.2. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, creditada na conta corrente do \nCONTRATADO. \n \n12.3. Nenhum pagamento será efetuado ao CONTRATADO caso exista pendência quanto às Fazendas \nFederal, Estadual e Municipal, incluída a regularidade relativa à Seguridade Social, regu laridade \ntrabalhista e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) (art. 29 c/c art. 55, XIII da lei 8.666/93). \n \n12.1.3. O descumprimento, pelo CONTRATADO, do estabelecido no Item 12.3 desta cláusula, não l he \ngera direito a alteração de preços ou compensação financeira. \n \n12.4. O CONTRATANTE pode deduzir do montante a pagar os valores correspondentes a multas, \nressarcimentos ou indenizações devidas pelo CONTRATADO, nos termos deste contrato. \n \n12.5. No caso de atraso de pagamento, desde que o CONTRATADO não tenha concorrido de alguma \nforma para tanto, serão devidos pelo CONTRATANTE encargos moratórios à taxa nominal de 6% a.a. \n(seis por cento ao ano), capitalizados diariamente em regime de juros simples.\n\nSexta-feira\n07 de janeiro de 2022\nAno V • Edição Nº 3693\n-88-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n69 \n \n12.5.1. O valor dos encargos será calculado pela fórmula: EM = I x N x VP, onde: EM = Encargos \nmoratórios devidos; N = Números de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo \npagamento; I = Índice de compensação financeira = 0,00016438; e VP = Valor da prestação em atraso. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DAS SANÇÕES \n \n13.1 Comete infração administrativa, nos termos da Lei Federal nº 8.666, de 1993, a L icitante que, no \ndecorrer da contratação: \n13.1.1 Inexecutar total ou parcialmente o contrato; \n13.1.2 Apresentar documentação falsa; \n13.1.3 Comportar-se de modo inidôneo; \n13.1.4 Cometer fraude fiscal; \n13.1.5 Descumprir qualquer dos deveres elencados no Edital e no Contrato. \n13.2 A Licitante que cometer qualquer das infrações discriminadas no subitem acima ficará sujeita, sem \nprejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: \n13.2.1 - Advertência por faltas leves, assim entendidas como aquelas que não acarre tarem prejuízos \nsignificativos ao objeto da contratação; \n13.2.2 - Multa: \n \nI - Moratória de até 2% (dois por cento) por dia de atraso injustificado sobre o v alor da contratação, até o \nlimite de 30 (trinta) dias; \n \nII - Compensatória de até 10% (dez por cento) sobre o valor total do contrato, no caso de ine xecução total \nou parcial da obrigação assumida, podendo ser cumulada com a multa moratória, desde que o valor \ncumulado das penalidades não supere o valor total do contrato. \n \nIII - Suspensão de licitar e impedimento de contratar com a Prefeitura Municipal de Am argosa/BA pelo \nprazo de até dois anos. (Acórdão 2242/2013-Plenário, TC 019.276/2013-3 de 21/08/2013.); \n \nIV - Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto \nperdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a \nprópria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que a Licitante ressarcir a \nAdministração pelos prejuízos causados; \n \n13.3 A penalidade de multa pode ser aplicada cumulativamente com as demais sanções. \n \n13.4 Também ficam sujeitas às penalidades de suspensão de licitar e impedimento de con tratar e de \ndeclaração de inidoneidade, previstas no subitem anterior, as empresas ou profissionais que, em razão do \ncontrato decorrente desta licitação:\n\nSexta-feira\n07 de janeiro de 2022\nAno V • Edição Nº 3693\n-89-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n70 \n \n13.5. Tenham sofrido condenações definitivas por praticarem, por meio dolosos, fraude fisca l no \nrecolhimento de tributos; \n \n13.6. Tenham praticado atos ilícitos visando a frustrar os objetivos da licitação; \n \n13.7. Demonstrem não possuir idoneidade para contratar com a Administração em virtude de atos ilícitos \npraticados. \n \n13.8 A aplicação de qualquer das penalidades previstas realizar- se-á em processo administrativo que \nassegurará o contraditório e a ampla defesa, observando-se o procedimento previsto na Lei Federal nº \n8.666, de 1993, e subsidiariamente na Lei nº 9.784, de 1999 e demais alterações vigentes. \n \n13.9 A autoridade competente, na aplicação das sanções, levará em consideração a gravidade da conduta \ndo infrator, o caráter educativo da pena, bem como o dano causado à Administração, obs ervado o \nprincípio da proporcionalidade. \n \n13.10 As multas devidas e/ou prejuízos causados à Contratante serão deduzidos dos valores a serem \npagos, ou recolhidos em favor do Município, ou ainda, quando for o caso, serão inscritos na Dívida Ati va \ndo Município e cobrados judicialmente. \n \n13.10.1. - Caso a Contratante determine, a multa deverá ser recolhida no prazo máximo de 10 (dez) dias, a \ncontar da data do recebimento da comunicação enviada pela autoridade competente. \n13.11 As penalidades serão obrigatoriamente publicadas no site oficial do Município. \n13.12 As sanções aqui previstas são independentes entre si, podendo ser aplicadas isoladas o u, no caso \ndas multas, cumulativamente, sem prejuízo de outras medidas cabíveis. \n \n13.13 As infrações e sanções relativas a atos praticados no decorrer da licitação estão previstas no Edital. \n \n13.14 O valor da multa poderá ser descontado do pagamento a ser efetuado ao CONTRATADO. \n \n13.15. Se o valor do pagamento for insuficiente, fica o CONTRATADO obrigado a recolhe r a importância \ndevida no prazo de 15 (quinze) dias, contados da comunicação oficial. \n \n13.16. Esgotados os meios administrativos para cobrança do valor devido pelo CONTRATADO ao \nCONTRATANTE, este será encaminhado para inscrição em dívida ativa. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DO FORO \n \n14.1. As questões decorrentes da execução deste instrumento, que não possam ser dirimidas \nadministrativamente, serão processadas e julgadas no Foro da Comarca de Amargosa/BA, com exclusão\n\nSexta-feira\n07 de janeiro de 2022\nAno V • Edição Nº 3693\n-90-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n71 \n \nde qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-\nse o presente Contrato em 3 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, as quais, \ndepois de lidas, são assinadas pelos representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADO, e \npelas testemunhas abaixo. \n \nAmargosa (BA), ____ de _________________ de 2022. \n \n \n \n_______________________________________ \nPrefeito Municipal \n___________________________________________ \nEmpresa contratada \nTestemunhas: \n \n \n_______________________________ \nCPF: \n__________________________________ \nCPF:\n\nSexta-feira\n07 de janeiro de 2022\nAno V • Edição Nº 3693\n-91-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nERRATA | EDITAL (CONCORRÊNCIA Nº 001/2022)\n \nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCONCORRÉNCIA PÚBLICA N“ 001/2022\nPROCESSO ADMINISTRATIVONo 22.719/2021\nCNP] 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45300-000\nTel.:(75)3634-3977\nOBJETO: Contratação da prestação de serviçode transportepara os alunos matriculados na Rede Municipal e Estadual de ensino\nde Amargosa durante o ano letivode 2022.\nERRATA AO EDITAL\nA Presidenteda Comissão Permanente de Licitação(CPL) em exercíciotorna público aos interessadosa realizaçãoda seguinte\nalteração no editalde licitação:\n \n \n \nONDE SE LÉ:\nANEXO 11_ RELAÇÃO DE ROTAS\nMAPA DE TRANSPORTE ESCOLAR -AMARGOSA 2022\nLinha 1\nREGIÃO ITEM DESCRIÇÃO DA LINHA TIPO DE VEÍCULO TURNO KM Valor Máximo Habilitação Exígída\nITACHAMA 01 JULIÃO I IIXMATA DAS COVASXJULIÃO I IIXBEL DA PARATYXBARATINHAXMATA PASSAGEIRO/AUTOMOVEL M,V 70,4 R$ CNH da CategoriaB\nDASCOVAS 4,20 \n1\n\nSexta-feira\n07 de janeiro de 2022\nAno V • Edição Nº 3693\n-92-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNP] 13.825.484/0001-50 - Praça Lourrval Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahra, CEP 45300-000\nTel.:(75)3634-3977\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nLinha2\nREGIÃO ITEM DESCRIÇÃO DA LINHA TIPO DE VEÍCULO TURNO KM Valor Máximo Habilitação Exígída\n' ' RITACHAMA 01 AMARGOSA )(BARREIROS )(ITACHAMA PASSAGEIRO/AUTOMOVEL/MINIMO M,V $ CNH da Categoria B7LUGARES 4 8057 :\nLinha3\nREGIÃO ITEM DESCRIÇÃO DA LINHA TIPO DE VEÍCULO TURNO KM Valor Máximo Habilitação Exígída\nRITACHAMA 01 TABULEIRO ITACHAMA )(ESTIVA )(PONTO DA BAIXA DE AREIA PASSAGEIRO/VAN M,N 5 855 CNH da Categoria D\n30 :\nLinha4\nREGIÃO ITEM DESCRIÇÃO DA LINHA TIPO DE VEÍCULO TURNO KM Valor Máximo Habilitação Exígída\nA RITACHAMA 01 ITACHAMA XAMARGOSA PASSAGEIRO/ONIBUS M,N $ CNH da Categoria D\n78 6,91\nLinha5\nREGIÃO ITEM DESCRIÇÃO DA LINHA TIPO DE VEÍCULO TURNO KM Valor Máximo Habilitação Exígída\nA RITACHAMA 01 ITACHAMA XJURACI )(CAVACO )(AMARGOSA )(CASAS POPULARES XAMARGOSA PASSAGEIRO/ONIBUS M 52,4 7 455 CNH da Categoria D\n,\nLinha6\nREGIÃO ITEM DESCRIÇÃO DA LINHA TIPO DE VEÍCULO TURNO KM Valor Máximo Habilitação Exígída\n\" N . R$ .ITACHAMA 01 JULIAO DE BAIXO )(ENTRONCAMENTO )(JULIAO XAMARGOSA PASSAGEIRO/AUTOMOVEL M 4 50 CNH da Categoria B\n48 :\nLinha7\nREGIÃO ITEM DESCRIÇÃO DA LINHA TIPO DE VEÍCULO TURNO KM Valor Máximo Habilitação Exígída\nITACHAMA 01 JULIÃO DE CIMA )(ENTRONCAMENTO )(BARATINHA )(ENTRONCAMENTO (ESTADO) PASSAGEIRO/AUTOMOVEL M,N 46 R$ CNH da Categoria B\n \n2\n\nSexta-feira\n07 de janeiro de 2022\nAno V • Edição Nº 3693\n-93-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNP] 13.825484/0001-50 - Praça Lourrval Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahra, CEP 45300-000\nTel.:(75)3634-3977\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n4,50\nLinha 8\nREGIÃO ITEM DESCRIÇÃODALINHA TIPODEVEÍCULO TURNO KM ValorMáximo HabilitaçãoExígída\nE , , R$ .ITACHAMA 01 JULIAOxOLHOSDAGUADAJAQUEIRA PASSAGEIRO/AUTOMOVEL M,v CNHdaCategoriaE64 4,20\nLinha 9\nREGIÃO ITEM DESCRIÇÃODALINHA TIPODEVEÍCULO TURNO KM ValorMáximo HabilitaçãoExígída\nFAZENDABELOHORIZONTEXAMARGOSAxPOSTOSÃOGERALDOxESC. RITACHAMA 01 PASSAGEIRO/VAN M,N 26 S CNHdaCategoriaDMONSENHOR 5,85\nLinha 10\nREGIÃO ITEM DESCRIÇÃODALINHA TIPODEVEÍCULO TURNO KM ValorMáximo HabilitaçãoExígída\nRITACHAMA 01 PASSAGEMDO LAGEDOXITACHAMA(PONTO)XTAB.ITACHAMAXTAB.ITACxPONTO PASSAGEIRO/VAN M,N 71,6 5 CNHdªcªtegoriªD\n(ESTADOEMUNICIPIO) 5,48\nLinha 11\nREGIÃO ITEM DESCRIÇÃODALINHA TIPODEVEÍCULO TURNO KM ValorMáximo HabilitaçãoExígída\nCAMPOGRANDExCORRENTINADEBAIXOxSERRADO RUMOX ITACHAMAESTADOE , RITACHAMA 01 , ( PASSAGEIRO/AUTOMOVEL M 70 S CNHdaCategoriaEMUNICIPIO) 4,20\nLinha 12\nREGIÃO ITEM DESCRIÇÃODALINHA TIPODEVEÍCULO TURNO KM ValorMáximo HabilitaçãoExígída\n' \" RITACHAMA 01 TABULEIROXESTIVAXPONTOB.AREIAXTAMANDUAXB.DEAREIAXRIBEIRAOX PASSAGEIRO/VAN v 525 $ CNHdªcªtegoriªD\nCAVACO 5 53,\nLinha 13\nREGIÃO |ITEM| DESCRIÇÃODA LINHA TIPODEVEÍCULO ITURNO | KM | ValorMáximo |HabilitaçãoExígída\n3\n\nSexta-feira\n07 de janeiro de 2022\nAno V • Edição Nº 3693\n-94-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNP] 13.825484/0001-50 - Praça Lourrval Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahra, CEP 45300-000\nTel.:(75)3634-3977\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nAMARGOSA )(ESC. A SEMENTINHA XAMARGOSA )(BOA SORTE )(S. CONGUTA )(FAZ R$92 'ITACHAMA 01 BELO HORIZONTE )(CAVACO )(BOA SORTE XAMARGOSA PASSAGEIRO/VAN M,V,N 5,20 CNH da Categorla D\nLinha14\nREGIÃO ITEM DESCRIÇÃO DA LINHA TIPO DE VEÍCULO TURNO KM Valor Máximo Habilitação Exígída\nL , RITACHAMA 01 SAO BENTO )(CORRENTINA XITACHAMA )(ITACHAMA )(ESC. MARIA CONSTANCIA PASSAGEIRO/AUTOMOVEL M 50 4 550 CNH da Categoria B\n,\nLinha15\nREGIÃO ITEM DESCRIÇÃO DA LINHA TIPO DE VEÍCULO TURNO KM Valor Máximo Habilitação Exígída\nL RITACHAMA 01 PASSAGEM DO LAGEDO )(DUAS IRMAS )(ESCOLA MARIA CONSTANCIA PASSAGEIRO/VAN V 41,6 5 553 CNH da Categoria D\n,\nLinha16\nREGIÃO ITEM DESCRIÇÃO DA LINHA TIPO DE VEÍCULO TURNO KM Valor Máximo Habilitação Exígída\nBOA SORTE XAMARGOSA )(URBIS IIXALTO DA BELA VISTA )(ESC. MONSENHOR )( R$66 'ITACHAMA 01 IGREJA STA. RITA )(ESC. MONSENHOR PASSAGEIRO/MICRO ONIBUS M,V 6,05 CNH da Categorla D\nLinha17\nREGIÃO ITEM DESCRIÇÃO DA LINHA TIPO DE VEÍCULO TURNO KM Valor Máximo Habilitação Exígída\n, ' ' ' , RTIMBO 01 TIMBO GRANDE )(ESC. WILLIAM D AVILAX ESC. WILLIAM D AVILA )(BARRA DA INVEJA PASSAGEIRO/AUTOMOVEL M 47 S CNH da Categoria B\nXTIMBOZINHO 4 50,\nLinha18\nREGIÃO ITEM DESCRIÇÃO DA LINHA TIPO DE VEÍCULO TURNO KM Valor Máximo Habilitação Exígída\n, , L , RTIMBO 01 AMARGOSA XTAUA )(RIBEIRAO DO CUPIDO PASSAGEIRO/AUTOMOVEL M 64,8 4 250 CNH da Categoria B\n,\nLinha19\nREGIÃO ITEM DESCRIÇÃO DA LINHA TIPO DE VEÍCULO TURNO KM Valor Máximo Habilitação Exígída\n, AMARGOSA )(ESC. DR. HELMANO E HUMBERTO DE CASTRO )(BARRAGEM DO TIMBÓ , R$48 'TIMBO 01 )(FARINHA MOLHADA )(ESCOLA. PASSAGEIRO/AUTOMOVEL M 4,50 CNH da Categorla B\n \nLinha20\n\nSexta-feira\n07 de janeiro de 2022\nAno V • Edição Nº 3693\n-95-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNPJ 13825484/0001-50 - Praça Lourrval Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahra, CEP 45300-000\nTel.:(75)3634-3977\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nREGIÃO ITEM DESCRIÇÃO DA LINHA TIPO DE VEÍCULO TURNO KM Valor Máximo Habilitação Exígída\n, , , RTIMBO 01 BARRAGEM X PAU FERRO |X TAUA X AMARGOSA PASSAGEIRO/ONIBUS M,N 80 6 951 CNH da Categoria D\n,\nLinha21\nREGIÃO ITEM DESCRIÇÃO DA LINHA TIPO DE VEÍCULO TURNO KM Valor Máximo Habilitação Exígída\n, RTIMBO 01 POÇO REDONDO X REPARTIMENTOX PAU FERRO XJUSSARA PASSAGEIRO/VAN M 45,8 5 553 CNH da Categoria D\n,\nLinha22\nREGIÃO ITEM DESCRIÇÃO DA LINHA TIPO DE VEÍCULO TURNO KM Valor Máximo Habilitação Exígída\n, , RTIMBO 01 AMARGOSA XJUSSARA X BAIXINHA XJUSSARA PASSAGEIRO/AUTOMOVEL M 55 4 550 CNH da Categoria B\n,\nLinha23\nREGIÃO ITEM DESCRIÇÃO DA LINHA TIPO DE VEÍCULO TURNO KM Valor Máximo Habilitação Exígída\n, , RTIMBO 01 JACUBINHA X TOI DE CORI X FAZ. TIMBO XAMARGOSA PASSAGEIRO/MICRO ONIBUS M,N 102 5 050 CNH da Categoria D\n,\nLinha24\nREGIÃO ITEM DESCRIÇÃO DA LINHA TIPO DE VEÍCULO TURNO KM Valor Máximo Habilitação Exígída\n, TOINHO DE CORI X FARINHA MOLHADAX BARRO BRANCO X ESC. WILLIAN D' AVILA X R$ .TIMBO 01 CACO DE CUIAX ESC. WILLIAN DXAVILAXAMARGOSA PASSAGEIRO/VAN M,N 80 5 20 CNH da Categorla D\n,\nLinha25\nREGIÃO ITEM DESCRIÇÃO DA LINHA TIPO DE VEÍCULO TURNO KM Valor Máximo Habilitação Exígída\n, , RTIMBO 01 CALDEIROES X BAIXA DE AREIA XAMARGOSA PASSAGEIRO/VAN M,N 52 5 553 CNH da Categoria D\n,\n\nSexta-feira\n07 de janeiro de 2022\nAno V • Edição Nº 3693\n-96-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNPJ 13825484/0001-50 - Praça Lourrval Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahra, CEP 45300-000\nTel.:(75)3634-3977\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nLínha26\nREGIÃO ITEM DESCRIÇÃODALINHA TIPODEVEÍCULO TURNO KM ValorMáximo HabilitaçãoExígída\n. AMARGOSAXBARREIROSXURBISIIXTAB.DOSCOELHOSXURBISIIXTAB.DOS PASSAGEIRO/AUTOMOVEL/MíNlMO R$ .\nTIMBO ºl COELHOSDECIMAXURBISIIXAMARGOSA 7LUGARES M 49 5 11 CNHdªCªtºªºnªB,\nLinha27\nREGIÃO ITEM DESCRIÇÃODALINHA TIPODEVEÍCULO TURNO KM ValorMáximo HabilitaçãoExígída\n, , , RTIMBO 01 AMARGOSAXFAZ.TIMBOXESC.WILLIANMDAVILA PASSAGEIRO/AUTOMOVEL M 36 4 853 CNHdaCategoriaB,\nLinha28\nREGIÃO ITEM DESCRIÇÃODALINHA TIPODEVEÍCULO TURNO KM ValorMáximo HabilitaçãoExígída\n, , RTIMBO 01 PAUFERROI,IIXESCMUNJUSSARA PASSAGEIRO/AUTOMOVEL M 34,6 4 853 CNHdaCategoriaB,\nLinha29\nREGIÃO ITEM DESCRIÇÃODALINHA TIPODEVEÍCULO TURNO KM ValorMáximo HabilitaçãoExígída\n, , , RTIMBO 01 BAIXADAXRIACHODASPEDRASXPALHEIROSXFUXICOXESC.TAUA PASSAGEIRO/AUTOMOVEL M 57,5 4 550 CNHdaCategoriaB,\nLinha30\nREGIÃO ITEM DESCRIÇÃODALINHA TIPODEVEÍCULO TURNO KM ValorMáximo HabilitaçãoExígída\n, RTIMBO 01 JACUBINHAXVAIQUEMQUERXLAGOAXESCELMANODECASTRO PASSAGEIRO/VAN M 45 5 553 CNHdaCategoriaD,\nLinha31\nREGIÃO ITEM DESCRIÇÃODALINHA TIPODEVEÍCULO TURNO KM ValorMáximo TOTAIÃZZL'NHA\n, , R$ .TIMBO 01 BAIXADEAREIAXAMARGOSAXURBISIIXTABULEIRODOSCOELHOSXURBISII PASSAGEIRO/AUTOMOVELM,V 38 4 83 CNHdaCategoriaB, \n6\n\nSexta-feira\n07 de janeiro de 2022\nAno V • Edição Nº 3693\n-97-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNPJ 13825484/0001-50 - Praça Lourrval Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahra, CEP 45300-000\nTel.:(75)3634-3977\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nLinha 32\nREGIÃO ITEM DESCRIÇÃO DA LINHA TIPO DE VEÍCULO TURNO KM ValorMáximo HabilitaçãoExígída\n, , _ , RTIMBO 01 FAZENDA HULHA BRANCA X FAZ.JUA XBAIXADE AREIAX FAZ.UNIAO X AMARGOSA PASSAGEIRO/AUTOMOVEL M,V 37,5 4 853 CNH daCategoriaB\n,\nLinha 33\nITEM DESCRIÇÃO DA LINHA TIPO DE VEÍCULO TURNO KM ValorMáximo HabilitaçãoExígída\nRBAETINGA 01 BAETINGAX AMARGOSA X ESC.ROSALINABITTENCOURT PASSAGEIRO/VAN M 77,2 5 458 CNH da CategoriaD\n,\nLinha 34\nREGIÃO ITEM DESCRIÇÃO DA LINHA TIPO DE VEÍCULO TURNO KM ValorMáximo HabilitaçãoExígída\n_ , R01 JULIAOX BARATINHA X ESCOLAEDELZUITOSOARES PASSAGEIRO/AUTOMOVEL M,N 63,6 5 CNH daCategoriaB\nCHICO 4,20\nLinha 35\nREGIÃO ITEM DESCRIÇÃO DA LINHA TIPO DE VEÍCULO TURNO KM ValorMáximo HabilitaçãoExígída\n, R01 OLHOS DAGUAX MATA DAS COVAS PASSAGEIRO/AUTOMOVEL M,V 42,4 5 CNH daCategoriaB\nCHICO 4,50\nLínha36\nREGIÃO ITEM DESCRIÇÃO DA LINHA TIPO DE VEÍCULO TURNO KM ValorMáximo HabilitaçãoExígída\n_ R' 01 SERRA MANOEL LEMOSXTRES LAGOAS X GENTILX MATAS DAS COVAS PASSAGEIRO/VAN M,V 56 5 553 CNH da CategoriaD\nFELIX ,\nLinha 37\nREGIÃO ITEM DESCRIÇÃO DA LINHA TIPO DE VEÍCULO TURNO KM ValorMáximo HabilitaçãoExígída\n, _ , R, 01 AMARGOSA X OLHOS D'AGUA ESCOLA XJULIAO PASSAGEIRO/AUTOMOVEL M 42 S CNH daCategoriaB\nFELIX 4,50\nLinha 38\nREGIÃO ITEM DESCRIÇÃO DA LINHA TIPO DE VEÍCULO TURNO KM ValorMáximo HabilitaçãoExígída\nTERRA CAIDAX DENDEZEIROXTABELA X ALTO SECO X ASSA PEIXEX PONTO PELADO X .CORTA-MÃO 01 AMARGOSA PASSAGEIRO/VAN M 64 R$ CNH da CategoriaD\n \n7\n\nSexta-feira\n07 de janeiro de 2022\nAno V • Edição Nº 3693\n-98-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNPJ 13825484/0001-50 - Praça Lourrval Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahra, CEP 45300-000\nTel.:(75)3634-3977\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n5,48\nLinha 39\nREGIÃO ITEM DESCRIÇÃO DA LINHA TIPO DE VEÍCULO TURNO KM ValorMáximo HabilitaçãoExígída\n, , R_ 01 AMARGOS X PALMEIRA XAGUA BRANCA PASSAGEIRO/AUTOMOVEL M 49,4 5 CNH daCategoriaB\nCORTA-MAO 4,50\nLinha 40\nREGIÃO ITEM DESCRIÇÃO DA LINHA TIPO DE VEÍCULO TURNO KM ValorMáximo HabilitaçãoExígída\n, , R_ 01 PALMEIRA X AGUA BRANCA X PALMEIRA X AMARGOSA [ESTADOE MUNICIPIO) PASSAGEIRO/VAN M 52 S CNH da CategoriaD\nCORTA-MAO 5,20\nLinha 41\nREGIÃO ITEM DESCRIÇÃO DA LINHA TIPO DE VEÍCULO TURNO KM ValorMáximo HabilitaçãoExígída\nR_ 01 PALMEIRA DE DENTRO X AMARGOSA X BAETINGAX KATIARAX AMARGOSA PASSAGEIRO/VAN M,N 69,2 5 CNH da CategoriaD\nCORTA-MAO 5,48\nLínha42\nREGIÃO ITEM DESCRIÇÃO DA LINHA TIPO DE VEÍCULO TURNO KM ValorMáximo HabilitaçãoExígída\n_ R_ 01 AMARGOSA X CORTA MAO PASSAGEIRO/VAN M 44 S CNH da CategoriaD\nCORTA-MAO 5,53\nLinha 43\nREGIÃO ITEM DESCRIÇÃO DA LINHA TIPO DE VEÍCULO TURNO KM ValorMáximo HabilitaçãoExígída\n, R_ 01 CHAPADINHA X PONTO PELADO X CORREGO PASSAGEIRO/AUTOMOVEL M,N 34 S CNH daCategoriaB\nCORTA-MAO 4,83\nLinha 44\nREGIÃO ITEM DESCRIÇÃO DA LINHA TIPO DE VEÍCULO TURNO KM ValorMáximo HabilitaçãoExígída\n_ \" , RCORTAMAo 01 CABEÇA DO BOIXFAZ.GOLFOXPONTE DE PAU XCORTA MAOXBAIXAALEGREX PASSAGEIRO/AUTOMOVEL M 50 5 CNH dªCªtegoriª\nCORTA MAO 4,50\n\nSexta-feira\n07 de janeiro de 2022\nAno V • Edição Nº 3693\n-99-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNPJ 13825484/0001-50 - Praça Lourrval Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahra, CEP 45300-000\nTel.:(75)3634-3977\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nLinha45\nREGIÃO ITEM DESCRIÇÃODALINHA TIPODEVEÍCULO TURNO KM ValorMáximo HabilitaçãoExígída\n_ PALMEIRAXVARZEAXESC.JOSAFÁXSERRADORIBEIRÃOXESCIRACIXESCJOSAFÁX , R$_ , 75 'CORTAMAO 01 SERRADORIBEIRAOXAMARGOSA PASSAGEIRO/AUTOMOVELM,N 4,20 CNHdaCategoriaB\nLinha46\nREGIÃO ITEM DESCRIÇÃODALINHA TIPODEVEÍCULO TURNO KM ValorMáximo HabilitaçãoExígída\n_ COIXESC.IRAcvXTAB.DACHAPADINHAXSERRADORIBEIRÃOXCORREGOX , R$CORTA-MAO 01 _ PASSAGEIROAUTOMOVEL M,N 55 CNHd C t ' BPALMEIRACORREGOXSERRADORIBEIRAOXAMARGOSA / 4,00 ª ªeªºr'ª\nLinha47\nREGIÃO ITEM DESCRIÇÃODALINHA TIPODEVEÍCULO TURNO KM ValorMáximo HabilitaçãoExígída\n_ \" \" \" RCONAMAO 01 FETOXCORTAMAOXCONVENTOXCORTAMAOXPEDREIRAXCORTAMAO [ESTADO PASSAGEIRO/VAN M,N 79,5 5 CNHdªcªtegoriªD\nEMUNICIPIO) 5 20,\nLinha48\nREGIÃO ITEM DESCRIÇÃODALINHA TIPODEVEÍCULO TURNO KM ValorMáximo HabilitaçãoExígída\n_ _ RCORTA-MAO 01 IRAQUEXSETEVOLTASXAMARGOSA PASSAGEIRO/ONIBUS M,N 93,6 6 951 CNHdaCategoriaD,\nLinha49\nREGIÃO ITEM DESCRIÇÃODALINHA TIPODEVEÍCULO TURNO KM ValorMáximo HabilitaçãoExígída\n_ _ _ RCORTA-MAO 01 CORTAMAOXACAJUXAMARGOSA PASSAGEIRO/ONIBUS M,N 77 6 951 CNHdaCategoriaD,\nLinha50\nREGIÃO ITEM DESCRIÇÃODALINHA TIPODEVEÍCULO TURNO KM ValorMáximo HabilitaçãoExígída\n_ ASSAPEIXEXESC.JOSÉMEDRADOXBAIXAALEGREXTAB.CORTAMÃOXJOSÉ , R$CORTA-MAO 01 , PASSAGEIROAUTOMOVEL M 90 CNHd C t ' BMEDRADO[ESTADOEMUNICIPIO) / 4,00 ª ªeªºr'ª\nLinha51\nREGIÃO |ITEM| DESCRIÇÃODA LINHA TIPODEVEÍCULO TURNO | KM | ValorMáximo |HabilitaçãoExígída\n9\n\nSexta-feira\n07 de janeiro de 2022\nAno V • Edição Nº 3693\n-100-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNPJ 13825484/0001-50 - Praça Lourrval Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahra, CEP 45300-000\nTel.:(75)3634-3977\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n_ RCORTA-MAO 01 AMARGOSA X BARRA DE ACAJU X ACAJU X ESC.LEOBINO PASSAGEIRO/VAN M 43,2 5 553 CNH da CategoriaD\n,\nLinha 52\nREGIÃO ITEM DESCRIÇÃO DA LINHA TIPO DE VEÍCULO TURNO KM ValorMáximo HabilitaçãoExígída\n_ , RCORTA-MAO 01 FETO X CONVENTO X ALTO SECO XT.CAIDA PASSAGEIRO/AUTOMOVEL M,V 50 4 550 CNH daCategoriaB\n,\nLinha 53\nREGIÃO ITEM DESCRIÇÃO DA LINHA TIPO DE VEÍCULO TURNO KM ValorMáximo HabilitaçãoExígída\n_ , , RCORTA-MAO 01 ALTO SECO XTERRA CAIDA XASSA PEIXEX ALTO SECO PASSAGEIRO/AUTOMOVEL M,V 32 4 853 CNH daCategoriaB\n,\nLinha 54\nREGIÃO ITEM DESCRIÇÃO DA LINHA TIPO DE VEÍCULO TURNO KM ValorMáximo HabilitaçãoExígída\n_ _ , RCORTA-MAO 01 TAB.DA CHAPADINHA X SERRA RIBEIRAOXAMARGOSA XAMARGOSA X CETEP PASSAGEIRO/ONIBUS M,V 62 6 951 CNH da CategoriaD\n,\nLinha 55\nREGIÃO ITEM DESCRIÇÃO DA LINHA TIPO DE VEÍCULO TURNO KM ValorMáximo HabilitaçãoExígída\n_ _ , , RCORTA-MAO 01 PALM. DE DENTRO X CORREGO X RIBEIRAOX CORREGO (ESTADOE MUNICIPIO) PASSAGEIRO/AUTOMOVEL M,V 59 4 050 CNH daCategoriaB\n,\nLinha 56\nREGIÃO ITEM DESCRIÇÃO DA LINHA TIPO DE VEÍCULO TURNO KM ValorMáximo HabilitaçãoExígída\n, R_ 01 CHAPADINHA X CAMBAUBA X BOA VISTA PASSAGEIRO/VAN M 45 S CNH da CategoriaD\nCORTA MAO 5,53\nLinha 57\nREGIÃO ITEM DESCRIÇÃO DA LINHA TIPO DE VEÍCULO TURNO KM ValorMáximo HabilitaçãoExígída\n, R_ 01 TAB.DOS COELHOS X AMARGOSAX CORREGO X CAMBAUBA X ALTO SECO PASSAGEIRO/VAN M,V 95 S CNH da CategoriaD\nCORTA MAO 5,20 \n10\n\nSexta-feira\n07 de janeiro de 2022\nAno V • Edição Nº 3693\n-101-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNPJ 13825484/0001-50 - Praça Lourrval Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahra, CEP 45300-000\nTel.:(75)3634-3977\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nLinha58\nREGIÃO ITEM DESCRIÇÃODALINHA TIPODEVEÍCULO TURNO KM ValorMáximo HabilitaçãoExígída\nR01 AGUASUMIDAXFERNANDOXESC.FRANCISCOJUVENTINOXSONINHAXPISTA PASSAGEIRO/VAN M,V,N 65 5 CNHdªcªtegoriªD\nCORTAMÃO (ESTADOEMUNICIPIO) 5,48\nLinha59\nREGIÃO ITEM DESCRIÇÃODALINHA TIPODEVEÍCULO TURNO KM ValorMáximo HabilitaçãoExígída\nR_ 01 AGUASUMIDAXZECACOSTANORIOXFERNANDOXESC.FRANCICOJUVENTINO PASSAGEIRO/VAN M,V 44 S CNHdaCategoriaDCORTAMAO 5,53\nLinha60\nREGIÃO ITEM DESCRIÇÃODALINHA TIPODEVEÍCULO TURNO KM ValorMáximo HabilitaçãoExígída\n, R_ 01 SETEVOLTASXCAMBAUBA PASSAGEIRO/VAN M,V 43,6 5 CNHdaCategoriaDCORTAMAO 5,53\nLinha61\nREGIÃO ITEM DESCRIÇÃODALINHA TIPODEVEÍCULO TURNO KM ValorMáximo HabilitaçãoExígída\nR_ 01 SETEVOLTASXBARROXALTOSECO PASSAGEIRO/VAN M,V 61 S CNHdaCategoriaDCORTAMAO 6,48\nLinha62\nREGIÃO ITEM DESCRIÇÃODALINHA TIPODEVEÍCULO TURNO KM ValorMáximo HabilitaçãoExígída\n_ , R_ 01 CORREGOXTABULEIROGRANDEXCORTAMAO PASSAGEIRO/ONIBUS M 32 S CNHdaCategoriaDCORTAMAO 7,68\nLinha63\nREGIÃO |ITEM| DESCRIÇÃODA LINHA TIPODEVEÍCULO TURNO | KM | ValorMáximo |HabilitaçãoExígída\n11\n\nSexta-feira\n07 de janeiro de 2022\nAno V • Edição Nº 3693\n-102-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNPJ 13825484/0001-50 - Praça Lourrval Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahra, CEP 45300-000\nTel.:(75)3634-3977\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n, R_ 01 CAMBAUBA X PONTO PELADOXAMARGOSA XCASASPOPULARESXCENTRO PASSAGEIRO/ONIBUS M,V 62 S CNH daCategoriaDCORTA MAO 5,91\nLinha 64\nREGIÃO ITEM DESCRIÇÃODA LINHA TIPODEVEÍCULO TURNO KM ValorMáximo HabilitaçãoExígída\n_ , R_ 01 BEIRADO RIOX CORTAMAO PASSAGEIRO/AUTOMOVEL M 43,2 5 CNH daCategoriaBCORTA MAO 4,50\nLinha 65\nREGIÃO ITEM DESCRIÇÃODA LINHA TIPODEVEÍCULO TURNO KM ValorMáximo HabilitaçãoExígída\nR_ 01 TAB.DOSCOELHOSXAMARGOSA X BARREIROSXAMARGOSA PASSAGEIRO/VAN M,V,N 59,4 5 CNH daCategoriaD\nSAO ROQUE 5,53\nLinha 66\nREGIÃO ITEM DESCRIÇÃODA LINHA TIPODEVEÍCULO TURNO KM ValorMáximo HabilitaçãoExígída\n, , R_ 01 TRESLAGOASX MATA DASCOVA XAMARGOSA XAMARGOSA X CETEP PASSAGEIRO/ONIBUS M,N 54 S CNH daCategoriaD\nSAO ROQUE 7,45\nLinha 67\nREGIÃO ITEM DESCRIÇÃODA LINHA TIPODEVEÍCULO TURNO KM ValorMáximo HabilitaçãoExígída\n, R_ 01 AMARGOSA X MATA DASCOVASXTRESLAGOAS PASSAGEIRO/VAN M,V 60 S CNH daCategoriaDSAO ROQUE 5,53 \nLinha68\n12\n\nSexta-feira\n07 de janeiro de 2022\nAno V • Edição Nº 3693\n-103-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNPJ 13825484/0001-50 - Praça Lourrval Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahra, CEP 45300-000\nTel.:(75)3634-3977\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nREGIÃO ITEM DESCRIÇÃODA LINHA TIPODEVEÍCULO TURNO KM ValorMáximo HabilitaçãoExígída\n, R_ 01 ;Ah/(ISÃESOÉZANDEX MATA DASCOVASXAMARGOSA X CASASPOPULARESX PASSAGEIRO/ONIBUS M,N 72,4 5 CNH dªcªtegoriªD\nSAO ROQUE 6,91\nLinha 69\nREGIÃO ITEM DESCRIÇÃODA LINHA TIPODEVEÍCULO TURNO KM ValorMáximo HabilitaçãoExígída\nR_ 01 GENTILXTAB.DOSCOELHOSX URBISIIX ESCVIVALDAXAMARGOSA PASSAGEIRO/VAN M,N 52,5 5 CNH daCategoriaDSAO ROQUE 5,53\nLinha 70\nREGIÃO ITEM DESCRIÇÃODA LINHA TIPODEVEÍCULO TURNO KM ValorMáximo HabilitaçãoExígída\n_ , R_ 01 DIOGENESSAMPAIO[SAOROQUE)XAMARGOSA PASSAGEIRO/ONIBUS M,V 30 S CNH daCategoriaD\nSAO ROQUE 7,68\nLinha 71\nREGIÃO ITEM DESCRIÇÃODA LINHA TIPODEVEÍCULO TURNO KM ValorMáximo HabilitaçãoExígída\nPATIOBAXCOVADA NEGRAXPE DA CAJAXAMARGOSAXCOVA DA NEGRAXPE DA , R_ 01 CNÁX 5 RO UEXAMARGOSA PASSAGEIRO/ONIBUS M,N 54,5 5 CNH daCategoriaD\nSAOROQUE - ª 6,91\nLinha 72\nREGIÃO ITEM DESCRIÇÃODA LINHA TIPODEVEÍCULO TURNO KM ValorMáximo HabilitaçãoExígída\nR_ 01 LAGEDOGRANDE XGENTILXBAETLNEÍGÃÉIISVADA NEGRAXTAB.DALAGOA PASSAGEIRO/VAN M 64,4 5 CNH dªCªtegoriª\nSAOROQUE ª 5,48\nLinha 73\nREGIÃO ITEM DESCRIÇÃODA LINHA TIPODEVEÍCULO TURNO KM ValorMáximo HabilitaçãoExígída\nR_ 01 ÉMASIÉÍÉÉÉÃISLÉJENESSAMPAIOX DIOGENESSAMPAIOX POÇO DO URCO X PASSAGEIRO/VAN M 47,5 5 CNH dªcªtegoriªD\nSAOROQUE 5,53\nLinha 74\n| REGIÃO |ITEM| DESCRIÇÃODA LINHA TIPODEVEÍCULO TURNO | KM | ValorMáximo |HabilitaçãoExígída\n13\n\nSexta-feira\n07 de janeiro de 2022\nAno V • Edição Nº 3693\n-104-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNPJ 13825484/0001-50 - Praça Lourrval Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahra, CEP 45300-000\nTel.:(75)3634-3977\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nREJA 01 BARRADEACAJUX ESCOLALEOBINOPIMENTELXAMARGOSA PASSAGEIRO/VAN N 32 5 855 CNH daCategoriaD\n,\nLINHA75\nREGIÃO ITEM DESCRIÇÃODA LINHA TIPODEVEÍCULO TURNO KM ValorMáximo HabilitaçãoExígída\n, _ , RTEMPO 01 ESC.DINORAXFAZRANCHO VELHOX RIBEIRAODO CUPIDO PASSAGEIRO/AUTOMOVEL V 35 S CNH daCategoriaB\nINTEGRAL 4,83\nLINHA76\nREGIÃO ITEM DESCRIÇÃODA LINHA TIPODEVEÍCULO TURNO KM ValorMáximo HabilitaçãoExígída\n, , RTEMPO 01 ESC.DINORAX BARREIROSX SERRADA CONGUTA X BAIX.DEAREIADEITACHAMA PASSAGEIRO/AUTOMOVEL V 40 S CNH daCategoriaB\nINTEGRAL 4,83\nLINHA77\nREGIÃO ITEM DESCRIÇÃODA LINHA TIPODEVEÍCULO TURNO KM ValorMáximo HabilitaçãoExígída\nDINORAXTRESLAGOASXCANA BRAVAXJULIÃOX POV.DA SERRAXSERRAAZULX RTEMPO 01 OLHOS DAGUA PASSAGEIRO/VAN V 50 S CNH da CategoriaD\nINTEGRAL 5,53\nLINHA78\nREGIÃO ITEM DESCRIÇÃODA LINHA TIPODEVEÍCULO TURNO KM ValorMáximo HabilitaçãoExígída\n, RTEMPO 01 DINORA XVARZEA X AGUA BRANCA X PALMEIRA PASSAGEIRO/VAN V 40 S CNH da CategoriaD\nINTEGRAL 5,85\nLINHA79\nREGIÃO ITEM DESCRIÇÃODA LINHA TIPODEVEÍCULO TURNO KM ValorMáximo HabilitaçãoExígída\nESC.DINORAHXTAUAX RIACHODASPEDRASXJUSSARAX PAUFERROX PASSAGEIROAUTOMOVEL MINÍMO RTEMPO 01 / / V 46 S CNH daCategoriaBINTEGRAL REPARTIMENTO 7 LUGARES 4,68 \n14\n\nSexta-feira\n07 de janeiro de 2022\nAno V • Edição Nº 3693\n-105-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNPJ 13825484/0001-50 - Praça Lourrval Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahra, CEP 45300-000\nTel.:(75)3634-3977\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nLINHA30\nREGIÃO ITEM DESCRIÇÃODA LINHA TIPODEVEÍCULO TURNO KM ValorMáximo HabilitaçãoExígída\nRTEMPO 01 ESC.DINORAHX SERRADO CAVACO XCAVACO X ITACHAMAXCORRENTINA PASSAGEIRO/VAN V 56 S CNH daCategoriaD\nINTEGRAL 5,53\nLINHA31\nREGIÃO ITEM DESCRIÇÃODA LINHA TIPODEVEÍCULO TURNO KM ValorMáximo HabilitaçãoExígída\n_ R_ 01 PASSAGEMDO LAGEDOX DUASIRMASX ITACHAMAXAMARGOSA PASSAGEIRO/VAN N 3.164 5 CNH daCategoriaD\nCOORDENAÇAO 5,48\nLINHA32\nREGIÃO ITEM DESCRIÇÃODA LINHA TIPODEVEÍCULO TURNO KM ValorMáximo HabilitaçãoExígída\n, R_ 01 CONVENTO XALTOSECOXCAMBAUBA X CORREGO XAMARGOSA PASSAGEIRO/VAN N 2.670 5 CNH daCategoriaD\nCOORDENAÇAO 5,48\nLINHA33\nREGIÃO ITEM DESCRIÇÃODA LINHA TIPODEVEÍCULO TURNO KM ValorMáximo HabilitaçãoExígída\n_ , R_ 01 JULIAOX MATA DASCOVASXAMARGOSA PASSAGEIRO/AUTOMOVEL N 1.588 5 CNH daCategoriaB\nCOORDENAÇAO 4,34\nLINHA34\nREGIÃO ITEM DESCRIÇÃODA LINHA TIPODEVEÍCULO TURNO KM ValorMáximo HabilitaçãoExígída\n_ , R_ 01 CORTA MAO X CORREGO XAMARGOSA PASSAGEIRO/VAN N 1.796 5 CNH daCategoriaD\nCOORDENAÇAO 5,48 \n15\n\nSexta-feira\n07 de janeiro de 2022\nAno V • Edição Nº 3693\n-106-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNPJ 13825484/0001-50 - Praça Lourrval Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahra, CEP 45300-000\nTel.:(75)3634-3977\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nLEIA-SE:\nANEXO II— RELAÇÃO DE ROTAS\nMAPA DE TRANSPORTE ESCOLAR -AMARGOSA 2022\nLinha1\nREGIÃO ITEM DESCRIÇÃO DA LINHA TIPO DE VEÍCULO TURNO KM Valor Máximo Habilitação Exígída\n\" \" , RITACHAMA 01 JULIAO IIIXMATA DAS COVAS XJULIAO IIIXBEL DA PARATYXBARATINHAXMATA PASSAGEIRO/AUTOMOVEL M,V 70,4 5 CNH da CategoriaB\nDASCOVAS 4,20\nLinha2\nREGIÃO ITEM DESCRIÇÃO DA LINHA TIPO DE VEÍCULO TURNO KM Valor Máximo Habilitação Exígída\n' ' RITACHAMA 01 AMARGOSA X BARREIROS X ITACHAMA PASSAGEIRO/AUTOMOVEL/MINIMO M,V 57 S CNH da Categoria B7LUGARES 4,80\nLinha3\nREGIÃO ITEM DESCRIÇÃO DA LINHA TIPO DE VEÍCULO TURNO KM Valor Máximo Habilitação Exígída\nRITACHAMA 01 TABULEIRO ITACHAMA X ESTIVA X PONTO DA BAIXA DE AREIA PASSAGEIRO/VAN M,N 30 5 855 CNH da Categoria D\n,\nLinha4\nREGIÃO ITEM DESCRIÇÃO DA LINHA TIPO DE VEÍCULO TURNO KM Valor Máximo Habilitação Exígída\n, RITACHAMA 01 ITACHAMA XAMARGOSA PASSAGEIRO/ONIBUS M,N 78 6 951 CNH da Categoria D\n,\nLinha5 \n16\n\nSexta-feira\n07 de janeiro de 2022\nAno V • Edição Nº 3693\n-107-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNPJ 13825484/0001-50 - Praça Lourrval Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahra, CEP 45300-000\nTel.:(75)3634-3977\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nREGIÃO ITEM DESCRIÇÃO DA LINHA TIPO DE VEÍCULO TURNO KM Valor Máximo Habilitação Exígída\n, RITACHAMA 01 ITACHAMA X JURACI X CAVACO X AMARGOSA X CASAS POPULARES XAMARGOSA PASSAGEIRO/ONIBUS M 52,4 7 is CNH da Categoria D\n,\nLinha6\nREGIÃO ITEM DESCRIÇÃO DA LINHA TIPO DE VEÍCULO TURNO KM Valor Máximo Habilitação Exígída\n_ _ , R$ .ITACHAMA 01 JULIAO DE BAIXO X ENTRONCAMENTO X JULIAO XAMARGOSA PASSAGEIRO/AUTOMOVEL M 48 4 50 CNH da Categorla B\n,\nLinha7\nREGIÃO ITEM DESCRIÇÃO DA LINHA TIPO DE VEÍCULO TURNO KM Valor Máximo Habilitação Exígída\n_ , RITACHAMA 01 JULIAO DE CIMA X ENTRONCAMENTO X BARATINHA X ENTRONCAMENTO (ESTADO) PASSAGEIRO/AUTOMOVEL M,N 46 4 550 CNH da Categoria B\n,\nLinha8\nREGIÃO ITEM DESCRIÇÃO DA LINHA TIPO DE VEÍCULO TURNO KM Valor Máximo Habilitação Exígída\n_ , , R$ .ITACHAMA 01 JULIAO X OLHOS D AGUA DA JAQUEIRA PASSAGEIRO/AUTOMOVEL M,V 64 4 20 CNH da Categorla B\n,\nLinha9\nREGIÃO ITEM DESCRIÇÃO DA LINHA TIPO DE VEÍCULO TURNO KM Valor Máximo Habilitação Exígída\n\" RITACHAMA 01 FAZENDA BELO HORIZONTE XAMARGOSAXPOSTO SAO GERALDOXESC. PASSAGEIRO/VAN M,N 26 S CNH da Categoria D\nMONSENHOR 5 85,\nLinha10\nREGIÃO ITEM DESCRIÇÃO DA LINHA TIPO DE VEÍCULO TURNO KM Valor Máximo Habilitação Exígída\nPASSAGEM DO LAGEDO XITACHAMA PONTO XTAB. ITACHAMA XTAB. ITAC X PONTOITACHAMA 01 [ ) PASSAGEIRO/VAN M,N 71,6 R$ CNH da Categoria D\n (ESTADOEMUNICÍPIO) \n17\n\nSexta-feira\n07 de janeiro de 2022\nAno V • Edição Nº 3693\n-108-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNPJ 13825484/0001-50 - Praça Lourrval Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahra, CEP 45300-000\nTel.:(75)3634-3977\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n5,47\nLinha11\nREGIÃO ITEM DESCRIÇÃO DA LINHA TIPO DE VEÍCULO TURNO KM Valor Máximo Habilitação Exígída\n, RITACHAMA 01 CAMPO'GRANDE X CORRENTINA DE BAIXO X SERRA DO RUMOX ITACHAMA [ESTADO E PASSAGEIRO/AUTOMOVEL M 70 S CNH da Categoria B\nMUNICIPIO) 4,20\nLinha12\nREGIÃO ITEM DESCRIÇÃO DA LINHA TIPO DE VEÍCULO TURNO KM Valor Máximo Habilitação Exígída\n' \" RITACHAMA 01 TABULEIROXESTIVAXPONTO B.AREIAXTAMANDUAXB. DE AREIAXRIBEIRAOX PASSAGEIRO/VAN V 525 $ CNH da Categoria D\nCAVACO 553\nLinha13\nREGIÃO ITEM DESCRIÇÃO DA LINHA TIPO DE VEÍCULO TURNO KM Valor Máximo Habilitação Exígída\nAMARGOSA X ESC. A SEMENTINHA XAMARGOSA X BOA SORTE X S. CONGUTA X FAZ R$92 'ITACHAMA 01 BELO HORIZONTE X CAVACO X BOA SORTE XAMARGOSA PASSAGEIRO/VAN M,V,N 5 20 CNH da Categorla D\n,\nLinha14\nREGIÃO ITEM DESCRIÇÃO DA LINHA TIPO DE VEÍCULO TURNO KM Valor Máximo Habilitação Exígída\n_ , RITACHAMA 01 SAO BENTO X CORRENTINA XITACHAMA X ITACHAMA X ESC. MARIA CONSTANCIA PASSAGEIRO/AUTOMOVEL M 50 4 550 CNH da Categoria B\n,\nLinha15\nREGIÃO ITEM DESCRIÇÃO DA LINHA TIPO DE VEÍCULO TURNO KM Valor Máximo Habilitação Exígída\n_ RITACHAMA 01 PASSAGEM DO LAGEDO X DUAS IRMAS X ESCOLA MARIA CONSTANCIA PASSAGEIRO/VAN V 41,6 5 553 CNH da Categoria D\n,\nLinha16\nREGIÃO ITEM DESCRIÇÃO DA LINHA TIPO DE VEÍCULO TURNO KM Valor Máximo Habilitação Exígída\nBOA SORTE XAMARGOSA X URBIS IIXALTO DA BELA VISTA X ESC. MONSENHOR X R$66 'ITACHAMA 01 IGREJA STA. RITA X ESC. MONSENHOR PASSAGEIRO/MICRO ONIBUS M,V 6,05 CNH da Categorla D\n \nLinha17\n18\n\nSexta-feira\n07 de janeiro de 2022\nAno V • Edição Nº 3693\n-109-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNPJ 13825484/0001-50 - Praça Lourrval Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahra, CEP 45300-000\nTel.:(75)3634-3977\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nREGIÃO ITEM DESCRIÇÃODALINHA TIPODEVEÍCULO TURNO KM ValorMáximo HabilitaçãoExígída\n, ' ' ' , RTIMBO 01 TIMBOGRANDEXESC.WILLIAMDAVILAXESC.WILLIAMD AVILAXBARRADAINVEJA PASSAGEIRO/AUTOMOVEL M 47 5 CNHdªcªtegoriªB\nXTIMBOZINHO 450\nLinha18\nREGIÃO ITEM DESCRIÇÃODALINHA TIPODEVEÍCULO TURNO KM ValorMáximo HabilitaçãoExígída\n, , _ , RTIMBO 01 AMARGOSAXTAUAXRIBEIRAODO CUPIDO PASSAGEIRO/AUTOMOVEL M 64,8 4 250 CNHdaCategoriaB\n,\nLinha19\nREGIÃO ITEM DESCRIÇÃODALINHA TIPODEVEÍCULO TURNO KM ValorMáximo HabilitaçãoExígída\n, AMARGOSAXESC.DR.HELMANOEHUMBERTODECASTROXBARRAGEMDOTIMBO , R$TIMBO 01 PASSAGEIROAUTOMOVEL M 45 CNHd C t ' BXFARINHAMOLHADAXESCOLA. / 4,50 ª ªeªºr'ª\nLinha20\nREGIÃO ITEM DESCRIÇÃODALINHA TIPODEVEÍCULO TURNO KM ValorMáximo HabilitaçãoExígída\n, , , RTIMBO 01 BARRAGEMXPAUFERROIXTAUAXAMARGOSA PASSAGEIRO/ONIBUS M,N 80 6 51 CNHdaCategoriaD\n,\nLinha21\nREGIÃO ITEM DESCRIÇÃODALINHA TIPODEVEÍCULO TURNO KM ValorMáximo HabilitaçãoExígída\n, RTIMBO 01 POÇOREDONDOXREPARTIMENTOXPAUFERROXJUSSARA PASSAGEIRO/VAN M 45,5 5 ª CNHdaCategoriaD\n,\nLinha22\nREGIÃO ITEM DESCRIÇÃODALINHA TIPODEVEÍCULO TURNO KM ValorMáximo HabilitaçãoExígída\n, , RTIMBO 01 AMARGOSAXJUSSARAXBAIXINHAXJUSSARA PASSAGEIRO/AUTOMOVEL M 55 4 ªo CNHdaCategoriaB\n,\nLinha23\nREGIÃO |ITEM| DESCRIÇÃODALINHA TIPODEVEÍCULO |TURNO| KM | ValorMáximo |HabilitaçãoExígída\n19\n\nSexta-feira\n07 de janeiro de 2022\nAno V • Edição Nº 3693\n-110-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNPJ 13825484/0001-50 - Praça Lourrval Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahra, CEP 45300-000\nTel.:(75)3634-3977\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n, , RTIMBO 01 JACUBINHAXTOIDECORIXFAZ.TIMBOXAMARGOSA PASSAGEIRO/MICROONIBUS M,N 102 5 050 CNHdaCategoriaD,\nLinha24\nREGIÃO ITEM DESCRIÇÃODALINHA TIPODEVEÍCULO TURNO KM ValorMáximo HabilitaçãoExígída\n, TOINHODECORIXFARINHAMOLHADAXBARROBRANCOXESC.WILLIAND'AVILAX R$50 'TIMBO ºl CACODECUIAXESC.WILLIAND“AVILAXAMARGOSA PASSAGEIRO/VAN M'“ 5,20 CNHdªCªtºªºnªD\nLinha25\nREGIÃO ITEM DESCRIÇÃODALINHA TIPODEVEÍCULO TURNO KM ValorMáximo HabilitaçãoExígída\n, _ RTIMBO 01 CALDEIROESXBAIXADEAREIAXAMARGOSA PASSAGEIRO/VAN M,N 52 5 ª CNHdaCategoriaD,\nLínhaZ6\nREGIÃO ITEM DESCRIÇÃODALINHA TIPODEVEÍCULO TURNO KM ValorMáximo HabilitaçãoExígída\n, AMARGOSAXBARREIROSXURBISIIXTAB.DOSCOELHOSXURBISIIXTAB.DOS PASSAGEIRO/AUTOMOVEL/MíNIMO R$ .TIMBO 01 M 49 CNHd C t BCOELHOSDECIMAXURBISIIXAMARGOSA 7LUGARES 5,11 ª ªeªºr'ª\nLinha27\nREGIÃO ITEM DESCRIÇÃODALINHA TIPODEVEÍCULO TURNO KM ValorMáximo HabilitaçãoExígída\n, , , RTIMBO 01 AMARGOSAXFAZ.TIMBOXESC.WILLIANMDAVILA PASSAGEIRO/AUTOMOVEL M 36 4 53 CNHdaCategoriaB,\nLinha28\nREGIÃO ITEM DESCRIÇÃODALINHA TIPODEVEÍCULO TURNO KM ValorMáximo HabilitaçãoExígída\n, , RTIMBO 01 PAUFERROI,IIXESCMUNJUSSARA PASSAGEIRO/AUTOMOVEL M 34,6 4 53 CNHdaCategoriaB, \nLinha29 \n20\n\nSexta-feira\n07 de janeiro de 2022\nAno V • Edição Nº 3693\n-111-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNPJ 13825484/0001-50 - Praça Lourrval Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahra, CEP 45300-000\nTel.:(75)3634-3977\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nREGIÃO ITEM DESCRIÇÃO DA LINHA TIPO DE VEÍCULO TURNO KM Valor Máximo Habilitação Exígída\n, , , RTIMBO 01 BAIXADA X RIACHO DAS PEDRAS X PALHEIROS X FUXICO X ESC. TAUA PASSAGEIRO/AUTOMOVEL M 57,5 4 ªo CNH da Categoria B\n,\nLinha30\nREGIÃO ITEM DESCRIÇÃO DA LINHA TIPO DE VEÍCULO TURNO KM Valor Máximo Habilitação Exígída\n, RTIMBO 01 JACUBINHA X VAI QUEM QUER XLAGOAX ESC ELMANO DE CASTRO PASSAGEIRO/VAN M 48 5 É?) CNH da Categoria D\n,\nLinha31\nREGIÃO ITEM DESCRIÇÃO DA LINHA TIPO DE VEÍCULO TURNO KM Valor Máximo TOTALAIIJMAOLINHA\n, , R$ .TIMBO 01 BAIXA DE AREIA X AMARGOSA X URBIS IIX TABULEIRO DOS COELHOS X URBIS II PASSAGEIRO/AUTOMOVEL M,V 38 4 83 CNH da Categorla B\n,\nLinha32\nREGIÃO ITEM DESCRIÇÃO DA LINHA TIPO DE VEÍCULO TURNO KM Valor Máximo Habilitação Exígída\n, , _ , RTIMBO 01 FAZENDA HULHA BRANCA X FAZ. JUA XBAIXA DE AREIA X FAZ. UNIAO X AMARGOSA PASSAGEIRO/AUTOMOVEL M,V 37,5 4 853 CNH da Categoria B\n,\nLinha33\n_ _ RE_G1Ã9__ ITEM DESCRIÇÃODALINHA TIPODEVEÍCULO TURNO KM ValorMáximo HabilitaçãoExígída\nRBAETINGA 01 BAETINGA XAMARGOSA X ESC. ROSALI NA BITTENCOURT PASSAGEIRO/VAN M 77,2 5 Í7 CNH da Categoria D\n,\nLinha34\nREGIÃO ITEM DESCRIÇÃO DA LINHA TIPO DE VEÍCULO TURNO KM Valor Máximo Habilitação Exígída\n_ , RCHICO 01 JULIAO X BARATINHA X ESCOLAEDELZUITO SOARES PASSAGEIRO/AUTOMOVEL M,N 63,6 4 250 CNH da Categoria B\n,\nLinha35\nREGIÃO ITEM DESCRIÇÃO DA LINHA TIPO DE VEÍCULO TURNO KM Valor Máximo Habilitação Exígída\n, RCHICO 01 OLHOS DAGUAX MATA DAS COVAS PASSAGEIRO/AUTOMOVEL M,V 42,4 4 ªo CNH da Categoria B\n, \n21\n\nSexta-feira\n07 de janeiro de 2022\nAno V • Edição Nº 3693\n-112-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNPJ 13825484/0001-50 - Praça Lourrval Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahra, CEP 45300-000\nTel.:(75)3634-3977\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nLínha36\nREGIÃO ITEM DESCRIÇÃO DA LINHA TIPO DE VEÍCULO TURNO KM Valor Máximo Habilitação Exígída\n, , RFELIX 01 SERRA MANOEL LEMOSX TRES LAGOAS X GENTIL X MATAS DAS COVAS PASSAGEIRO/VAN M,V 56 5 É?) CNH da Categoria D\n,\nLinha37\nREGIÃO ITEM DESCRIÇÃO DA LINHA TIPO DE VEÍCULO TURNO KM Valor Máximo Habilitação Exígída\n, , _ , RFELIX 01 AMARGOSA X OLHOS D'AGUA ESCOLA XJULIAO PASSAGEIRO/AUTOMOVEL M 42 4 ªo CNH da Categoria B\n,\nLinha38\nREGIÃO ITEM DESCRIÇÃO DA LINHA TIPO DE VEÍCULO TURNO KM Valor Máximo Habilitação Exígída\n_ RCORTA-MAO 01 TERRACAIDAX DENDEZEIRO XTABELAXALTO SECO XASSA PEIXEXPONTO PELADOX PASSAGEIRO/VAN M 64 S CNH da CategoriaD\nAMARGOSA 547\nLinha39\nREGIÃO ITEM DESCRIÇÃO DA LINHA TIPO DE VEÍCULO TURNO KM Valor Máximo Habilitação Exígída\n_ , , RCORTA-MAO 01 AMARGOS X PALMEIRA XAGUA BRANCA PASSAGEIRO/AUTOMOVEL M 49,4 4 ªo CNH da Categoria B\n,\nLinha40\nREGIÃO ITEM DESCRIÇÃO DA LINHA TIPO DE VEÍCULO TURNO KM Valor Máximo Habilitação Exígída\n_ , , RCORTA-MAO 01 PALMEIRA X AGUA BRANCA X PALMEIRA X AMARGOSA [ESTADO E MUNICIPIO) PASSAGEIRO/VAN M 82 5 250 CNH da Categoria D\n,\nLinha41\nREGIÃO ITEM DESCRIÇÃO DA LINHA TIPO DE VEÍCULO TURNO KM Valor Máximo Habilitação Exígída\n_ RCORTA-MAO 01 PALMEIRA DE DENTRO X AMARGOSA X BAETINGA X KATIARA XAMARGOSA PASSAGEIRO/VAN M,N 69,2 5 Í7 CNH da Categoria D\n, \nLínha42 \n22\n\nSexta-feira\n07 de janeiro de 2022\nAno V • Edição Nº 3693\n-113-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNPJ 13825484/0001-50 - Praça Lourrval Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahra, CEP 45300-000\nTel.:(75)3634-3977\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nREGIÃO ITEM DESCRIÇÃO DA LINHA TIPO DE VEÍCULO TURNO KM Valor Máximo Habilitação Exígída\n_ _ RCORTA-MAO 01 AMARGOSA X CORTA MAO PASSAGEIRO/VAN M 44 5 É?) CNH da Categoria D\n,\nLinha43\nREGIÃO ITEM DESCRIÇÃO DA LINHA TIPO DE VEÍCULO TURNO KM Valor Máximo Habilitação Exígída\n_ , RCORTA-MAO 01 CHAPADINHA X PONTO PELADO X CORREGO PASSAGEIRO/AUTOMOVEL M,N 34 4 853 CNH da Categoria B\n,\nLinha44\nREGIÃO ITEM DESCRIÇÃO DA LINHA TIPO DE VEÍCULO TURNO KM Valor Máximo Habilitação Exígída\n_ \" , RCORTA-MAO 01 CABEÇA DO BOI X FAZ. GOLFO X PONTE DE PAU X CORTA MAO X BAIXA ALEGRE X PASSAGEIRO/AUTOMOVEL M 50 S CNH da Categoria B\nCORTAMAO 450\nLinha45\nREGIÃO ITEM DESCRIÇÃO DA LINHA TIPO DE VEÍCULO TURNO KM Valor Máximo Habilitação Exígída\n,. PALMEIRA XVARZEA X ESC. JOSAFA X SERRA DO RIBEIRAO X ESC IRACI X ESCJOSAFA X , R$ .CORTA-MAO 01 SERRA DO RIBEIRÃO XAMARGOSA PASSAGEIRO/AUTOMOVEL M,N 78 4 20 CNH da Categorla B\n,\nLinha46\nREGIÃO ITEM DESCRIÇÃO DA LINHA TIPO DE VEÍCULO TURNO KM Valor Máximo Habilitação Exígída\n,. COI X ESC. IRACY XTAB. DA CHAPADINHA XSERRA DO RIBEIRAO XCORREGO X , R$_ , 85 'CORTA MAO 01 PALMEIRA CORREGOXSERRA DO RIBEIRAOXAMARGOSA PASSAGEIRO/AUTOMOVEL M,N 4 00 CNH da CategorlaB\n,\nLinha47\nREGIÃO ITEM DESCRIÇÃO DA LINHA TIPO DE VEÍCULO TURNO KM Valor Máximo Habilitação Exígída\n.. FETO X CORTA MAO X CONVENTO X CORTA MAO X PEDREIRA X CORTA MAO ESTADO R\nCORTA-MAO 01 [ PASSAGEIRO/VAN M,N 79,8 5 CNH da Categoria DEMUNICIPIO) 520\nLinha48\nREGIÃO ITEM DESCRIÇÃO DA LINHA TIPO DE VEÍCULO TURNO KM Valor Máximo Habilitação Exígída\n_ , RCORTA-MAO 01 IRAQUE X SETE VOLTAS XAMARGOSA PASSAGEIRO/ONIBUS M,N 93,6 6 951 CNH da Categoria D\n, \n \n23\n\nSexta-feira\n07 de janeiro de 2022\nAno V • Edição Nº 3693\n-114-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNPJ 13825484/0001-50 - Praça Lourrval Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahra, CEP 45300-000\nTel.:(75)3634-3977\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nLinha49\nREGIÃO ITEM DESCRIÇÃODALINHA TIPODEVEÍCULO TURNO KM ValorMáximo HabilitaçãoExígída\n_ _ , RCORTA-MAO 01 CORTAMAO XACAJUXAMARGOSA PASSAGEIRO/ONIBUS M,N 77 6 951 CNHdaCategoriaD\n,\nLinha50\nREGIÃO ITEM DESCRIÇÃODALINHA TIPODEVEÍCULO TURNO KM ValorMáximo HabilitaçãoExígída\n_ ASSAPEIXEXESC.JOSEMEDRADOXBAIXAALEGREXTAB.CORTAMÃO XJOSE , R$ .CORTA-MAO 01 MEDRADO(ESTADOEMUNICÍPIO) PASSAGEIRO/AUTOMOVEL M 90 4 00 CNHdaCategoriaB\n,\nLinha51\nREGIÃO ITEM DESCRIÇÃODALINHA TIPODEVEÍCULO TURNO KM ValorMáximo HabilitaçãoExígída\n_ RCORTA-MAO 01 AMARGOSAXBARRADEACAJUXACAJUXESC.LEOBINO PASSAGEIRO/VAN M 43,2 5 53 CNHdaCategoriaD\n,\nLinha52\nREGIÃO ITEM DESCRIÇÃODALINHA TIPODEVEÍCULO TURNO KM ValorMáximo HabilitaçãoExígída\n_ , RCORTA-MAO 01 FETOXCONVENTOXALTOSECOXT.CAIDA PASSAGEIRO/AUTOMOVEL M,V 50 4 ªo CNHdaCategoriaB\n,\nLinha53\nREGIÃO ITEM DESCRIÇÃODALINHA TIPODEVEÍCULO TURNO KM ValorMáximo HabilitaçãoExígída\n_ , , RCORTA-MAO 01 ALTOSECOXTERRACAIDAXASSAPEIXEXALTOSECO PASSAGEIRO/AUTOMOVEL M,V 32 4 53 CNHdaCategoriaB\n,\nLinha54\nREGIÃO ITEM DESCRIÇÃODALINHA TIPODEVEÍCULO TURNO KM ValorMáximo HabilitaçãoExígída\n_ _ , RCORTA-MAO 01 TAB.DACHAPADINHAXSERRARIBEIRAOXAMARGOSAXAMARGOSAXCETEP PASSAGEIRO/ONIBUS M,V 62 6 51 CNHdaCategoriaD\n,\nLinha55\nREGIÃO |ITEM| DESCRIÇÃODA LINHA TIPODEVEÍCULO TURNO | KM | ValorMáximo |HabilitaçãoExígída\n24\n\nSexta-feira\n07 de janeiro de 2022\nAno V • Edição Nº 3693\n-115-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNPJ 13825484/0001-50 - Praça Lourrval Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahra, CEP 45300-000\nTel.:(75)3634-3977\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n_ _ , , RCORTA-MAO 01 PALM.DEDENTROXCORREGOXRIBEIRAOXCORREGO(ESTADOEMUNICIPIO) PASSAGEIRO/AUTOMOVEL M,V 89 4 050 CNHdaCategoriaB\n,\nLinha56\nREGIÃO ITEM DESCRIÇÃODALINHA TIPODEVEÍCULO TURNO KM ValorMáximo HabilitaçãoExígída\n_ , RCORTAMAO 01 CHAPADINHAXCAMBAUBAXBOAVISTA PASSAGEIRO/VAN M,V 45 5 ª CNHdaCategoriaD\n,\nLinha57\nREGIÃO ITEM DESCRIÇÃODALINHA TIPODEVEÍCULO TURNO KM ValorMáximo HabilitaçãoExígída\n_ , RCORTAMAO 01 TAB.DOSCOELHOSXAMARGOSAXCORREGOXCAMBAUBAXALTOSECO PASSAGEIRO/VAN M,V 95 5 250 CNHdaCategoriaD\n,\nLinha58\nREGIÃO ITEM DESCRIÇÃODALINHA TIPODEVEÍCULO TURNO KM ValorMáximo HabilitaçãoExígída\n_ RCORTAMAO 01 AGUASUMIDAXFERNANDOXESC.FRANCISCOJUVENTINOXSONINHAXPISTA PASSAGEIRO/VAN M,V,N 65 5 CNHdªcªtegoriªD\n(ESTADOEMUNICIPIO) 547\nLinha59\nREGIÃO ITEM DESCRIÇÃODALINHA TIPODEVEÍCULO TURNO KM ValorMáximo HabilitaçãoExígída\n_ RCORTAMAO 01 AGUASUMIDAXZECACOSTANORIOXFERNANDOXESC.FRANCICOJUVENTINO PASSAGEIRO/VAN M,V 44 5 ª CNHdaCategoriaD\n,\nLinha60\nREGIÃO ITEM DESCRIÇÃODALINHA TIPODEVEÍCULO TURNO KM ValorMáximo HabilitaçãoExígída\n_ , RCORTAMAO 01 SETEVOLTASXCAMBAUBA PASSAGEIRO/VAN M,V 43,6 5 ª CNHdaCategoriaD\n,\nLinha61\nREGIÃO |ITEM| DESCRIÇÃODA LINHA TIPODEVEÍCULO TURNO | KM | ValorMáximo |HabilitaçãoExígída\n25\n\nSexta-feira\n07 de janeiro de 2022\nAno V • Edição Nº 3693\n-116-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNPJ 13825484/0001-50 - Praça Lourrval Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahra, CEP 45300-000\nTel.:(75)3634-3977\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n_ RCORTA MAO 01 SETE VOLTAS X BARRO XALTO SECO PASSAGEIRO/VAN M,V 61 5 Í7 CNH da Categoria D\n,\nLinha62\nREGIÃO ITEM DESCRIÇÃO DA LINHA TIPO DE VEÍCULO TURNO KM Valor Máximo Habilitação Exígída\n_ _ , RCORTA MAO 01 CORREGO XTABULEIRO GRANDE X CORTA MAO PASSAGEIRO/ONIBUS M 32 7 658 CNH da Categoria D\n,\nLinha63\nREGIÃO ITEM DESCRIÇÃO DA LINHA TIPO DE VEÍCULO TURNO KM Valor Máximo Habilitação Exígída\n_ , RCORTA MAO 01 CAMBAUBA X PONTO PELADO XAMARGOSA X CASAS POPULARES X CENTRO PASSAGEIRO/ONIBUS M,V 62 6 951 CNH da Categoria D\n,\nLinha64\nREGIÃO ITEM DESCRIÇÃO DA LINHA TIPO DE VEÍCULO TURNO KM Valor Máximo Habilitação Exígída\n_ _ , RCORTA MAO 01 BEIRA DO RIO X CORTA MAO PASSAGEIRO/AUTOMOVEL M 43,2 4 ªo CNH da Categoria B\n,\nLinha65\nREGIÃO ITEM DESCRIÇÃO DA LINHA TIPO DE VEÍCULO TURNO KM Valor Máximo Habilitação Exígída\n_ RSAO ROQUE 01 TAB. DOS COELHOS X AMARGOSA X BARREIROS XAMARGOSA PASSAGEIRO/VAN M,V,N 59,4 5 É?) CNH da Categoria D\n,\nLinha66\nREGIÃO ITEM DESCRIÇÃO DA LINHA TIPO DE VEÍCULO TURNO KM Valor Máximo Habilitação Exígída\n_ , , RSAO ROQUE 01 TRES LAGOAS X MATA DAS COVA X AMARGOSA X AMARGOSA X CETEP PASSAGEIRO/ONIBUS M,N 54 7 is CNH da Categoria D\n, \n26\n\nSexta-feira\n07 de janeiro de 2022\nAno V • Edição Nº 3693\n-117-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNPJ 13825484/0001-50 - Praça Lourrval Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahra, CEP 45300-000\nTel.:(75)3634-3977\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nLinha67\nREGIÃO ITEM DESCRIÇÃO DA LINHA TIPO DE VEÍCULO TURNO KM Valor Máximo Habilitação Exígída\n_ , RSAO ROQUE 01 AMARGOSA X MATA DAS COVAS X TRES LAGOAS PASSAGEIRO/VAN M,V 60 5 É?) CNH da Categoria D\n,\nLinha68\nREGIÃO ITEM DESCRIÇÃO DA LINHA TIPO DE VEÍCULO TURNO KM Valor Máximo Habilitação Exígída\n_ , RSAO ROQUE 01 LAGEDO GRANDEXMATA DAS COVASXAMARGOSAXCASAS POPULARESX PASSAGEIRO/ONIBUS M,N 72,4 5 CNH da Categoria D\nAMARGOSA 5,91\nLinha69\nREGIÃO ITEM DESCRIÇÃO DA LINHA TIPO DE VEÍCULO TURNO KM Valor Máximo Habilitação Exígída\n_ RSAO ROQUE 01 GENTIL X TAB. DOS COELHOS X URBIS IIX ESCVIVALDA XAMARGOSA PASSAGEIRO/VAN M,N 52,5 5 É?) CNH da Categoria D\n,\nLinha70\nREGIÃO ITEM DESCRIÇÃO DA LINHA TIPO DE VEÍCULO TURNO KM Valor Máximo Habilitação Exígída\n_ _ , RSAO ROQUE 01 DIOGENES SAMPAIO (SAO ROQUE) XAMARGOSA PASSAGEIRO/ONIBUS M,V 30 7 658 CNH da Categoria D\n,\nLinha71\nREGIÃO ITEM DESCRIÇÃO DA LINHA TIPO DE VEÍCULO TURNO KM Valor Máximo Habilitação Exígída\n,. PATIOBA X COVA DA NEGRA X PE DA CAJA XAMARGOSA X COVA DA NEGRA X PÉ DA , R$ .SAO ROQUE 01 CAJAXS. ROQUEXAMARGOSA PASSAGEIRO/ONIBUS M,N 84,8 6 91 CNH da Categorla D\n, \nLinha72 \n27\n\nSexta-feira\n07 de janeiro de 2022\nAno V • Edição Nº 3693\n-118-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNPJ 13825484/0001-50 - Praça Lourrval Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahra, CEP 45300-000\nTel.:(75)3634-3977\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nREGIÃO ITEM DESCRIÇÃODALINHA TIPODEVEÍCULO TURNO KM ValorMáximo HabilitaçãoExígída\n_ RSAOROQUE 01 LAGEDOGRANDEXGENTILXBAETINGAXCOVADANEGRAXTAB.DALAGOA PASSAGEIRO/VAN M 64,4 5 CNHdªCªtegoriª\nQUEIMADA 5,47\nLinha73\nREGIÃO ITEM DESCRIÇÃODALINHA TIPODEVEÍCULO TURNO KM ValorMáximo HabilitaçãoExígída\n_ AMARGOSAXDIOGENESSAMPAIOXDIOGENESSAMPAIOXPOÇODOURCOX R$ .47,5SAOROQUE 01 DIOGENESSAMPAIO PASSAGEIRO/VAN M 5,53 CNHdaCategoriaD\nLinha74\nREGIÃO ITEM DESCRIÇÃODALINHA TIPODEVEÍCULO TURNO KM ValorMáximo HabilitaçãoExígída\nREJA 01 BARRADEACAJUXESCOLALEOBINOPIMENTELXAMARGOSA PASSAGEIRO/VAN N 32 5 855 CNHdaCategoriaD,\nLINHA75\nREGIÃO ITEM DESCRIÇÃODALINHA TIPODEVEÍCULO TURNO KM ValorMáximo HabilitaçãoExígída\nTEMPO , , , R$ .01 ESC.DINORAXFAZRANCHOVELHOXRIBEIRAODOCUPIDO PASSAGEIRO/AUTOMOVEL V 35 CNHdaCategoriaBINTEGRAL 4 83,\nLINHA76\nREGIÃO ITEM DESCRIÇÃODALINHA TIPODEVEÍCULO TURNO KM ValorMáximo HabilitaçãoExígída\nTEMPO , , R$ .INTEGRAL 01 ESC.DINORAXBARREIROSXSERRADACONGUTAXBAIX.DEAREIADEITACHAMA PASSAGEIRO/AUTOMOVEL V 40 4 83 CNHdaCategoriaB,\nLINHA77\nREGIÃO ITEM DESCRIÇÃODALINHA TIPODEVEÍCULO TURNO KM ValorMáximo HabilitaçãoExígída\nTEMPO DINORAXTRESLAGOASXCANABRAVAXJULIÃOXPOV.DASERRAXSERRAAZULX R$01 , PASSAGEIROAN V 50 CNHd C t ' DINTEGRAL OLHOSD“AGUA N 553 ª ªeªºr'ª \n28\n\nSexta-feira\n07 de janeiro de 2022\nAno V • Edição Nº 3693\n-119-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNPJ 13825484/0001-50 - Praça Lourrval Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahra, CEP 45300-000\nTel.:(75)3634-3977\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nLINHA73\nREGIÃO ITEM DESCRIÇÃODALINHA TIPODEVEÍCULO TURNO KM ValorMáximo HabilitaçãoExígída\nTEMPO , R$ .01 DINORAXVARZEAXAGUABRANCAXPALMEIRA PASSAGEIRO/VAN V 40 CNHdaCategoriaDINTEGRAL 5 85,\nLINHA79\nREGIÃO ITEM DESCRIÇÃODALINHA TIPODEVEÍCULO TURNO KM ValorMáximo HabilitaçãoExígída\nTEMPO ESC.DINORAHXTAUAXRIACHODASPEDRASXJUSSARAXPAUFERROX PASSAGEIRO/AUTOMOVEL/MINíMO R$ .01 V 46 CNH da Categoria BINTEGRAL REPARTIMENTO 7LUGARES 4,68\nLINHA30\nREGIÃO ITEM DESCRIÇÃODALINHA TIPODEVEÍCULO TURNO KM ValorMáximo HabilitaçãoExígída\nTEMPO R$ .INTEGRAL 01 ESC.DINORAHXSERRADO CAVACOXCAVACOXITACHAMAXCORRENTINA PASSAGEIRO/VAN V 56 5 53 CNHdaCategoriaD\n,\nLINHA31\nREGIÃO ITEM DESCRIÇÃODALINHA TIPODEVEÍCULO TURNO KM ValorMáximo HabilitaçãoExígída\n_ _ RCOORDENAÇAO 01 PASSAGEMDO LAGEDOXDUASIRMASXITACHAMAXAMARGOSA PASSAGEIRO/VAN N 3.164 5 Í7 CNHdaCategoriaD\n,\nLINHA32\nREGIÃO ITEM DESCRIÇÃODALINHA TIPODEVEÍCULO TURNO KM ValorMáximo HabilitaçãoExígída\n_ , RCOORDENAÇAO 01 CONVENTOXALTOSECOXCAMBAUBAXCORREGOXAMARGOSA PASSAGEIRO/VAN N 2.670 5 Í7 CNHdaCategoriaD\n,\nLINHA33\nREGIÃO |ITEM| DESCRIÇÃODA LINHA TIPODEVEÍCULO TURNO | KM | ValorMáximo |HabilitaçãoExígída \n29\n\nSexta-feira\n07 de janeiro de 2022\nAno V • Edição Nº 3693\n-120-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNPJ 13825484/0001-50 - Praça Lourrval Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahra, CEP 45300-000\nTel.:(75)3634-3977\n \n \n \n \n \n_ _ , RCOORDENAÇAO 01 JULIAO X MATA DAS COVAS XAMARGOSA PASSAGEIRO/AUTOMOVEL N 1.588 4 55 CNH da Categoria B\n,\nLINHA 84\nREGIÃO ITEM DESCRIÇÃO DA LINHA TIPO DE VEÍCULO TURNO KM Valor Máximo Habilitação Exígída\n_ _ , RCOORDENAÇAO 01 CORTA MAO X CORREGO XAMARGOSA PASSAGEIRO/VAN N 1.796 5 Í7 CNH da Categoria D\n, \nComo houve alteração no edital e afetou a formulação de proposta de preço, a licitaçãoficará remarcada para O dia\n10/02/2022, às 09 horas, no mesmo endereço indicado no instrumento convocatório.\nRegistre-se.Publique-se.\nAmargosa/ BA, 07 de janeirode 2022.\nBÁRBARA MARIA BARBOSA COSTA\nPresidente da CPL em exercício\nDecreto nº 066/ 2021\n30\n\nSexta-feira\n07 de janeiro de 2022\nAno V • Edição Nº 3693\n-121-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 009/2021)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso: 20.353/2021; Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato 009/2021 , \nfirmado em 20/01/2021, com a empresa RENCONT CONSULTORIA E \nASSESSORIA CONTABIL SOCIEDADE SIMPLES – EPP, CNPJ \n01.570.293/0001-05; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por 11 (onze) \nmeses; Fundamento Legal : art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo \nContratante, Julio Pinheiro dos Santos Junior e, pela Contratada Renato \nAndrade Galvão.\n\nSexta-feira\n07 de janeiro de 2022\nAno V • Edição Nº 3693\n-122-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nNOTIFICAÇÃO (CONTRATO Nº 122/2021)\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n1 \n \n \n \nNOTIFICAÇÃO \nContrato: 122/2021 \n \n \nAmargosa, 07 de janeiro de 2022 \n \n \nÀ \n YMPACTUS CONSTRUTORA E TRANSPORTES EIRELI \n \n \nVenho através desta, informar que em visita realizada no dia 07/01/202 2, foi identificado que a \nobra de construção da Escola Municipal Dom Florêncio Sisinio, situada no município de Amargosa, \nobjeto do contrato 122/2021 formalizado entre a empresa Ympactus Construtora E Transportes \nEireli e a Prefeitura Municipal de Amargosa, encontra-se paralisada, fechada e sem f uncionários, \nconforme descritos no relatório fotográfico abaixo. \nConforme NOTIFICAÇÃO 002/2022, em 05 de janeiro de 2022, fora concedido o retorno da obra \ndentro do prazo de 24h visando cumprimento do cronograma de obra estabelecido. No \nentanto, a empresa não apresentou justificativa e tampouco retorno da obra. \n \n \n \n \n \n \nManoel Matheus Reis Costa \nEngenheiro Civil \nCREA 59.304/D\n\nSexta-feira\n07 de janeiro de 2022\nAno V • Edição Nº 3693\n-123-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n2 \n \n \n \nFOTO N° 01 \n \n \nObra fechada em \n07/01/2022 \n \n \nFOTO N° 02 \n \n \nObra fechada em \n07/01/2022\n\nSexta-feira\n07 de janeiro de 2022\nAno V • Edição Nº 3693\n-124-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n3 \n \n \n \nFOTO N° 03 \n \n \nObra fechada em \n07/01/2022\n\nSexta-feira\n07 de janeiro de 2022\nAno V • Edição Nº 3693\n-125-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nRESULTADO DE HABILITAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 052/2021)\n \nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNP] 13.825484/0001-50 -Praça LourivalMonte, S/N, Centro,Amargosa -Bahia,CEP 45.300 000\nTel.:(75)8634-8977\nPREGÃO ELETRONICO Nº 052/2021/SRP\nPROCESSO ADMlN'ISTRATIVO Nº 16.581/2021\n]NTERESSADO: LASLED COMERCIAL LTDA\nOBJETO: Aquisição de material elétrico(Luminárias de LED), postes e braços, com a finalidade de\neficientizara Iluminação Pública do município de Amargosa, mediante sistema de registrode preços.\nRESULTADO DE HABILITAÇÃO\nA PREGOElRA DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA, com fundamento na análise realizada pela\nSecretaria Municipal de Serviços Públicos, Obras e Planejamento da Cidade - SEMOP, informa aos\ninteressados o seguinte resultado de habilitação:\nANÁLISE DA SEMOP:\nEm analiseaos documentos encaminhados pela empresa Iasled,notamos ausencia de informações referenteaos\nseguintesitens:\n1.Grau de proteçãoIP da FONTE DE ALIMENTAÇÃO que deverá serno minimo IP67;\n2. ClassijicaçaoTipo II,Media, CUTOFF, onde a informação não constaclaramente.\nDiante dos fatos,solicitamosdiligênciano sentidode requereresclarecimentosjunto a referidaempresa para que\napresenteas especijicaçõesconstantesdo Edital.\nDiante do exposto, a Pregoeira tecealgumas considerações:\n1- Em relação ao Lote ], concedo o prazo de 05 (três)dias úteis para a Empresa LASLED COMERCIAL\nLTDA informar o que foirequerido pela SEMOP.\nEsse é o entendimento.\nPublique-se.\nAmargosa/BA, 07 de janeiro de 2022.\nBárbara Maria Barbosa Costa\nPregoeira Oficial\nDecreto nº 066/2021\n\nSexta-feira\n07 de janeiro de 2022\nAno V • Edição Nº 3693\n-126-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 016/2021)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso: 20.399/2021; Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato 016/2021, \nfirmado em 26/01/2021, com a empresa RENCONT CONSULTORIA E \nASSESSORIA CONTABIL SOCIEDADE SIMPLES – EPP, CNPJ \n01.570.293/0001-05; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por 11 (onze) \nmeses; Fundamento Legal : art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo \nContratante, Julio Pinheiro dos Santos Junior e, pel a Contratada Renato \nAndrade Galvão. \n \nPowered by TCPDF (www.tcpdf.org)", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/4457/"}]}