DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3689

3691 3689 2022-01-03 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA e102fd179f70450db3a5cdbfe436cd1a ab5f8e1b4fb475d8187535fe41fbe1dbc646066703115f0db497d88eeb9ac293 ab5f8e1b4fb475d8187535fe41fbe1dbc646066703115f0db497d88eeb9ac293 https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3691/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3691/ 4453 DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3689 Diario Importado 3689

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Segunda-feira • 03 de janeiro de 2022 • Ano V • Edição Nº 3689 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - GP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2 ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2 PORTARIA (Nº 001/2022) ................................................................................... 2 LICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 3 RESCISÃO (CONTRATO Nº 167/2021) ............................................................................ 3 SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL ............... 4 ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 4 PORTARIA (Nº 001/2022) ................................................................................... 4 SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO .............................. 6 LICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 6 RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1137/2021) ................................................................. 6 SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ................................................................ 7 ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 7 PORTARIA (Nº 001/2022) ................................................................................... 7 Segunda-feira 03 de janeiro de 2022 Ano V • Edição Nº 3689 -2- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO CATEGORIA: ATOS OFICIAIS PORTARIA (Nº 001/2022) n*; Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13325484/0001750 PrataLnunvalMonte S/N,Amargusa EahIa.CER 45 3007000 Tebhx: 75 3634.3977 ' mmmhwwn PORTARIA Nº 001 DE 03 DE JANEIRO DE 2022. Dispõe sobre a nomeação de Supervisor de Cadastro Imobiliário. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE: Art. lº.Nomear o servidorSr.NAILTON SANTOS SANTANA, portadordo CPF nº 561.***.***-34 para o cargo de Supervisorde Cadastro Imobiliário,previstono quadro de Pessoal,estabelecidopela Lei nº 472 de 31 de março de 2017, publicada em 05 de abril de 2017, símbolo CC-03, Código SEAFI- 16. Art. 2".Esta Portariaentraem Vigorna datade sua publicação. Publique-se! Re gistre-se! Cumpra-se ! Gabinete do Prefeito,03 de janeirode 2022. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior PrefeitoMunicipal Segunda-feira 03 de janeiro de 2022 Ano V • Edição Nº 3689 -3- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS RESCISÃO (CONTRATO Nº 167/2021) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Am argosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 Contrato nº 167 /2021 Processo nº 14.881/2021 Tomada de Preços nº 008/2021 TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº 167/2021, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE AMARGOSA E A EMPRESA CARVALHO ENGENHARIA E TRANSPORTE EIRELI. Pe lo presente instrumento acima enunciado, o Município de Amargosa, Estad o da Bahia , inscrito no CNPJ 13.825.484/0001-50, com sede administrativa à Praça Lourival M onte, s/n, nesta cidade de Amargosa, representado pelo Prefeito Municipal, Sr. JUL IO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR, brasileiro, maior, CPF 819.722.535-49, RG 08.664.472- 61 – SSP - BA , RESOLVE rescindir unilateralmente o Contrato Administrativo nº 16 7/20 21 que foi firmado com a empresa CARVALHO ENGENHARIA E TRANSPORTE EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº. 21.092.400/0001-44, Inscrição Estadual nº. 125.431.563, com sede à Rua Antonio Fagundes Pereira, nº 495, Quadra C Lote 07 Galpão 01, Bairro Buraquinh o, Lauro de Freiras/Ba, CEP 42.710-620, neste ato representado na forma dos seu Contrato Social, pelo Sr. RENATO CARDOSO DE CARVALHO, brasileiro, solteiro, empresário, portador de documento de identidade nº. 569052548 SSP/BA e CPF nº 943.398 .485- 49 , tendo por objeto a execução de obras/serviços de CONSTRUÇÃO DA PRAÇA DE CORTA MÃO, no município de Amargosa-Bahia, descritos no instrumento de projeto básico, através do menor preço, conforme especificado nos Anexos, partes integrantes da Tom ada de Preços nº 008/2021 e na proposta da CONTRATADA, Com base nos arts. 78, XII e 79, inciso I, da Lei nº 8.666/93. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 1. Fica neste ato unilateralmente rescindido o Contrato nº 167/2021, celebrado entre as partes inicialmente identificadas, em razão do atraso de início das obras e por descumprimento de cronograma de avanço físico da obra de CONSTRUÇÃO DA PRAÇA DE CORTA MÃO, no município de Amargosa-Bahia . Amargosa - Bahia , 03 de janeiro de 2022. MUNICÍPIO DE AMARGOSA JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR CONTRATANTE Assinado por 1 pessoa: JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://amargosa.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código EC9B-E95C-3BDB-8236 Segunda-feira 03 de janeiro de 2022 Ano V • Edição Nº 3689 -4- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL CATEGORIA: ATOS OFICIAIS PORTARIA (Nº 001/2022) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CN'PI 13 825 484/0001750 ,Praça Lourival Monte, S/N, Centro,Amargosa , Bahia, CEP 45 3007000 Tel 757363473977 PORTARIA SEAFI NºOOl, DE 13 DE JANEIRO DE 2022. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, no uso das atribuições legais, Considerando o objetivo, disposto no inciso I,do art.3º, da Lei nº 031/2017, Código TributárioMunicipal * CTM, de asseguraro regularexercícioda fiscalizaçãotributária; Considerando a obrigação do contribuinte,na forma dos incisos IV e VII, do art.6º,do CTM, de apurar,declarare recolhertributodevido, na forma e prazo previstona legislaçãoe de manter,junto à repartiçãofiscal,suas informações cadastraisatualizadas, taiscomo as relativasao imóvel, ao estabelecimento; Considerando a competência disciplinadano art. 17, do CTM, que confere à fiscalização,ao tomar conhecimento de fatosdiversosdos consignados nos registrosdo contribuinte,poder para efetuar de ofício a alteração da informação incorreta, incompleta, dúbia ou desatualizada; Considerando que e competência exclusivada Administração Tributáriae dos Agentes Fiscais,na forma do art.24 do CTM, a propositurade aplicaçãode penalidades, RESOLVE: Art. lº Baixar a presente Portaria,destinada a ordenar e dar celeridade aos requerimentosdirecionadosà Diretoriade Tributos-DT. Art. 2º Antes do encaminhamento de qualquer processo para deliberaçãofinalda Autoridade Fazendária,devem seradotadas as seguintesmedidas, no que couber: Segunda-feira 03 de janeiro de 2022 Ano V • Edição Nº 3689 -5- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CN'PI 13 825 484/0001750 ,Praça Lourival Monte, S/N, Centro,Amargosa , Bahia, CEP 45 3007000 Tel 757363473977 I* Coletarinformações nos respectivosórgãos internosmunicipaissobre a regularidade municipal do contribuinte,de formas que possam serconstatadasa emissão de: a)Alvará Ambiental ou certificaçãoda Autoridade competente sobre a Dispensa de Licença Ambiental; b) Alvará de Construção; c)Habite-se', d) Alvará da VigilânciaSanitáriaou certificaçãoda Autoridade competente sobre a Dispensa de Alvará Sanitário; d) Auto de Vistoriado Corpo de Bombeiros (AVCB) ou certificaçãoda Secretariade Infraestruturae ServiçosPúblicossobre a dispensado AVCB', e)Certidãonegativade débitostributários. II * Certificara fiscalizaçãoque o contribuintecumpriu com as suas obrigações municipais. III* Apontar a fiscalizaçãoa assunção de obrigaçãotributáriapelo contribuinte. Art.3.Esta Portariaentraem vigorna datade sua publicação. Amargosa, 03 de Janeirode 2022. Joanildo Borges de Jesus Secretário Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional Segunda-feira 03 de janeiro de 2022 Ano V • Edição Nº 3689 -6- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1137/2021) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA RATIFICAÇÕES Termo de Ratificação: DISPENSA FMAS Nº 1.137/2021 Acatando o Parecer da Procuradoria Juridica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo Administrativo N° 23.295/2021 regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores RATIFICO a mencionada declaração de DISPENSA FMAS Nº 1.137/2021, para a LOCAÇÃO DE UMA CASA, SITUADO NA RUA DR. ALOÍSIO BORGES, Nº 388, BAIRRO SANTA RITA – AMARGOSA - BA (O IMÓVEL ORA LOCADO DESTINA-SE A ABRIGAR A SENHORA GRECIA MOREIRA SANTOS, RG: 22.603.876- 91 ,CPF: 098.038.515- 60, QUE FICOU DESABRIGADA POR OCASIÃO DAS FORTES CHUVAS, DE ACORDO O DECRETO Nº. 163 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2021 E A LEI Nº 299 DE 02 DE SETEMBRO D E 2009 QUE INSTITUI OS BENEFICIÁRIOS DA ÁREA DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA E REGULAMENTA SUA CONCESSÃO, junto ao senhor ANTONIO CARLOS PEREIRA TEIXEIRA , CPF: 192.525.525-53, Com valor global de R$ 1.050,00 em 03 parcelas de R$ 350,00 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-Ba, 03/01/2022. Júlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL Segunda-feira 03 de janeiro de 2022 Ano V • Edição Nº 3689 -7- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CATEGORIA: ATOS OFICIAIS PORTARIA (Nº 001/2022) PORTARIA N° 001 DE JANEIRO DE 2022 . Dispõe sobre exo me ração da Servidora Iana Silva Sena, responsável técnica da Nutrição do Hospital Municipal de Amargosa. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE AMARGOSA , em exercício, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, conforme LEI MUNICIPAL, CONSIDERANDO a delegação de poderes no DECRETO MUNICIPAL nº 002/2017; RESOLVE: Art. 1º. Exoneração da servidora Iana Silva Sena, CPF: 023.460.245-70, RG: 1324920084, CRNS 10205, responsável técnica pela Nutrição do Hospital Municipal de Amargosa- HMA. Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Amargosa-Ba, 01 de Janeiro de 2022. Rosangela Oliveira Santos de Almeida Secretária Municipal de Saúde de Amargosa Portaria Nº 082 de 12 de Abril de 2018 Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/4453/