{"edition": {"id": 3691, "number": 3689, "date": "2022-01-03", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "e102fd179f70450db3a5cdbfe436cd1a", "pdf_sha256": "ab5f8e1b4fb475d8187535fe41fbe1dbc646066703115f0db497d88eeb9ac293", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "ab5f8e1b4fb475d8187535fe41fbe1dbc646066703115f0db497d88eeb9ac293", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3691/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3691/"}, "acts": [{"id": 4453, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3689", "kind": "Diario Importado", "number": "3689", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Segunda-feira • 03 de janeiro de 2022 • Ano V • Edição Nº 3689 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS...", "content": "Diário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nSegunda-feira •  03 de janeiro de 2022 •  Ano V • Edição Nº 3689\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nGP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2\nATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2\nPORTARIA (Nº 001/2022) ................................................................................... 2\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 3\nRESCISÃO (CONTRATO Nº 167/2021) ............................................................................ 3\nSEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL ............... 4\nATOS OFICIAIS ......................................................................................... 4\nPORTARIA (Nº 001/2022) ................................................................................... 4\nSEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO .............................. 6\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 6\nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1137/2021) ................................................................. 6\nSESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ................................................................ 7\nATOS OFICIAIS ......................................................................................... 7\nPORTARIA (Nº 001/2022) ................................................................................... 7\n\nSegunda-feira\n03 de janeiro de 2022\nAno V • Edição Nº 3689\n-2-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nPORTARIA (Nº 001/2022)\nn*;  Estado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNPJ 13325484/0001750 PrataLnunvalMonte S/N,Amargusa EahIa.CER 45 3007000\nTebhx: 75 3634.3977 ' mmmhwwn\nPORTARIA Nº 001 DE 03 DE JANEIRO DE 2022.\nDispõe sobre a nomeação de\nSupervisor de Cadastro Imobiliário.\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas\natribuiçõeslegais,\nRESOLVE:\nArt. lº.Nomear o servidorSr.NAILTON SANTOS SANTANA, portadordo CPF\nnº 561.***.***-34 para o cargo de Supervisorde Cadastro Imobiliário,previstono quadro\nde Pessoal,estabelecidopela Lei nº 472 de 31 de março de 2017, publicada em 05 de abril\nde 2017, símbolo CC-03, Código SEAFI- 16.\nArt. 2\".Esta Portariaentraem Vigorna datade sua publicação.\nPublique-se! Re gistre-se! Cumpra-se !\nGabinete do Prefeito,03 de janeirode 2022.\nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\nPrefeitoMunicipal\n\nSegunda-feira\n03 de janeiro de 2022\nAno V • Edição Nº 3689\n-3-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nRESCISÃO (CONTRATO Nº 167/2021)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Am argosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n \nContrato nº 167 /2021 \nProcesso nº 14.881/2021 \nTomada de Preços nº 008/2021 \n \nTERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO \nCONTRATO Nº 167/2021, CELEBRADO \nENTRE O MUNICÍPIO DE AMARGOSA E A \nEMPRESA CARVALHO ENGENHARIA E \nTRANSPORTE EIRELI. \n \nPe lo presente instrumento acima enunciado, o Município de Amargosa, Estad o da Bahia , \ninscrito no CNPJ 13.825.484/0001-50, com sede administrativa à Praça Lourival M onte, \ns/n, nesta cidade de Amargosa, representado pelo Prefeito Municipal, Sr. JUL IO \nPINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR, brasileiro, maior, CPF 819.722.535-49, RG \n08.664.472- 61 –  SSP - BA ,\n RESOLVE rescindir unilateralmente o Contrato Administrativo \nnº 16 7/20 21  que foi firmado com a empresa CARVALHO ENGENHARIA E \nTRANSPORTE EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº. \n21.092.400/0001-44, Inscrição Estadual nº. 125.431.563, com sede  à Rua Antonio \nFagundes Pereira, nº 495, Quadra C Lote 07 Galpão 01, Bairro Buraquinh o, Lauro de \nFreiras/Ba, CEP 42.710-620, neste ato representado na forma dos seu Contrato Social, \npelo Sr. RENATO CARDOSO DE CARVALHO, brasileiro, solteiro, empresário, portador \nde documento de identidade nº. 569052548 SSP/BA e CPF nº 943.398 .485- 49 , tendo por \nobjeto a execução de obras/serviços de CONSTRUÇÃO DA PRAÇA DE CORTA MÃO, \nno município de Amargosa-Bahia, descritos no instrumento de projeto básico,  através do \nmenor preço, conforme especificado nos Anexos, partes integrantes da Tom ada de \nPreços nº 008/2021 e na proposta da CONTRATADA,\n Com base nos arts. 78, XII e 79, \ninciso I, da Lei nº 8.666/93. \n \nCLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO  \n \n1. Fica neste ato unilateralmente rescindido o Contrato nº 167/2021, celebrado entre as \npartes inicialmente identificadas, em razão do  atraso de início das obras e por \ndescumprimento de cronograma de avanço físico da obra de CONSTRUÇÃO DA \nPRAÇA DE CORTA MÃO, no município de Amargosa-Bahia .  \n \nAmargosa - Bahia , 03  de janeiro de 2022. \n \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR  \nCONTRATANTE  \nAssinado por 1 pessoa:  JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR\nPara verificar a validade das assinaturas, acesse https://amargosa.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código EC9B-E95C-3BDB-8236\n\nSegunda-feira\n03 de janeiro de 2022\nAno V • Edição Nº 3689\n-4-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nPORTARIA (Nº 001/2022)\n \nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCN'PI 13 825 484/0001750 ,Praça Lourival Monte, S/N, Centro,Amargosa , Bahia, CEP 45 3007000\nTel 757363473977\nPORTARIA SEAFI NºOOl, DE 13 DE JANEIRO DE 2022.\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E\nDESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, no uso das atribuições legais,\nConsiderando o objetivo, disposto no inciso I,do art.3º, da Lei nº 031/2017, Código\nTributárioMunicipal * CTM, de asseguraro regularexercícioda fiscalizaçãotributária;\nConsiderando a obrigação do contribuinte,na forma dos incisos IV e VII, do art.6º,do\nCTM, de apurar,declarare recolhertributodevido, na forma e prazo previstona\nlegislaçãoe de manter,junto à repartiçãofiscal,suas informações cadastraisatualizadas,\ntaiscomo as relativasao imóvel, ao estabelecimento;\nConsiderando a competência disciplinadano art. 17, do CTM, que confere à\nfiscalização,ao tomar conhecimento de fatosdiversosdos consignados nos registrosdo\ncontribuinte,poder para efetuar de ofício a alteração da informação incorreta,\nincompleta, dúbia ou desatualizada;\nConsiderando que e competência exclusivada Administração Tributáriae dos Agentes\nFiscais,na forma do art.24 do CTM, a propositurade aplicaçãode penalidades,\nRESOLVE:\nArt. lº Baixar a presente Portaria,destinada a ordenar e dar celeridade aos\nrequerimentosdirecionadosà Diretoriade Tributos-DT.\nArt. 2º Antes do encaminhamento de qualquer processo para deliberaçãofinalda\nAutoridade Fazendária,devem seradotadas as seguintesmedidas, no que couber:\n\nSegunda-feira\n03 de janeiro de 2022\nAno V • Edição Nº 3689\n-5-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCN'PI 13 825 484/0001750 ,Praça Lourival Monte, S/N, Centro,Amargosa , Bahia, CEP 45 3007000\nTel 757363473977\nI* Coletarinformações nos respectivosórgãos internosmunicipaissobre a regularidade\nmunicipal do contribuinte,de formas que possam serconstatadasa emissão de:\na)Alvará Ambiental ou certificaçãoda Autoridade competente sobre a Dispensa de\nLicença Ambiental;\nb) Alvará de Construção;\nc)Habite-se',\nd) Alvará da VigilânciaSanitáriaou certificaçãoda Autoridade competente sobre a\nDispensa de Alvará Sanitário;\nd) Auto de Vistoriado Corpo de Bombeiros (AVCB) ou certificaçãoda Secretariade\nInfraestruturae ServiçosPúblicossobre a dispensado AVCB',\ne)Certidãonegativade débitostributários.\nII * Certificara fiscalizaçãoque o contribuintecumpriu com as suas obrigações\nmunicipais.\nIII* Apontar a fiscalizaçãoa assunção de obrigaçãotributáriapelo contribuinte.\nArt.3.Esta Portariaentraem vigorna datade sua publicação.\nAmargosa, 03 de Janeirode 2022.\nJoanildo Borges de Jesus\nSecretário Municipal de Administração, Finanças e\nDesenvolvimento Institucional\n\nSegunda-feira\n03 de janeiro de 2022\nAno V • Edição Nº 3689\n-6-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1137/2021)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \nRATIFICAÇÕES \n \n \nTermo de Ratificação: DISPENSA  FMAS Nº 1.137/2021 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Juridica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo \nAdministrativo N° 23.295/2021  regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações \nposteriores RATIFICO a mencionada declaração de DISPENSA FMAS Nº 1.137/2021, para a LOCAÇÃO DE \nUMA CASA, SITUADO NA RUA DR. ALOÍSIO BORGES, Nº 388, BAIRRO SANTA RITA – AMARGOSA - BA (O \nIMÓVEL ORA LOCADO DESTINA-SE A ABRIGAR A SENHORA GRECIA MOREIRA SANTOS, RG: 22.603.876- 91 \n,CPF: 098.038.515- 60, QUE FICOU DESABRIGADA POR OCASIÃO DAS FORTES CHUVAS, DE ACORDO O \nDECRETO Nº. 163 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2021 E A LEI Nº 299 DE 02 DE SETEMBRO D E 2009 QUE \nINSTITUI OS BENEFICIÁRIOS DA ÁREA DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE \nAMARGOSA E REGULAMENTA SUA CONCESSÃO, junto ao senhor ANTONIO CARLOS PEREIRA TEIXEIRA , \nCPF: 192.525.525-53, Com valor global de R$ 1.050,00 em 03 parcelas de R$ 350,00 a fim de que produza \nos seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. \n \nAmargosa-Ba, 03/01/2022. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL\n\nSegunda-feira\n03 de janeiro de 2022\nAno V • Edição Nº 3689\n-7-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nPORTARIA (Nº 001/2022)\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nPORTARIA  N° 001 DE JANEIRO DE 2022 . \n \n \nDispõe sobre exo me ração da \nServidora Iana Silva Sena, \nresponsável técnica da Nutrição do \nHospital Municipal de Amargosa. \n \n \n  A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE  SAÚDE DE  AMARGOSA , em  exercício, no uso de \nsuas atribuições legais e constitucionais, conforme LEI  MUNICIPAL, \n \nCONSIDERANDO a delegação de poderes no DECRETO MUNICIPAL nº \n002/2017; \n \nRESOLVE: \n \n        Art. 1º. Exoneração da servidora Iana Silva Sena, CPF: 023.460.245-70, RG: \n1324920084, CRNS 10205, responsável técnica pela Nutrição do Hospital Municipal de \nAmargosa- HMA.  \n \n \n  Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \n \n \nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se! \n \n \nAmargosa-Ba, 01 de Janeiro de 2022. \n \n \nRosangela Oliveira Santos de Almeida  \nSecretária Municipal de Saúde de Amargosa \n Portaria Nº 082 de 12 de Abril de 2018 \nPowered by TCPDF (www.tcpdf.org)", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/4453/"}]}