{"edition": {"id": 369, "number": 369, "date": "2014-05-30", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "aea00a832c8647b28e876b00f2a78205", "pdf_sha256": "8375843f0532969747e2e4cdfd4b5e6654eb66742c93ddebe0fe9e78f7fc031c", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "8375843f0532969747e2e4cdfd4b5e6654eb66742c93ddebe0fe9e78f7fc031c", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/369/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/369/"}, "acts": [{"id": 444, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 369", "kind": "Diario Importado", "number": "369", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Gestor - Karina Borges Silva / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação Amargosa - Ba CERTIFICAÇÃO DIGITAL: WKCF72WAS2NTQY+BM8LVAW Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Prefeitura Municipal...", "content": "Gestor - Karina Borges Silva / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação\nAmargosa - Ba\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: WKCF72WAS2NTQY+BM8LVAW\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Amargosa\n1 Sexta-feira • 30 de Maio de 2014 • Ano II • Nº 369\n \n \nPrefeitura Municipal de \nAmargosa publica: \n \n \n• Edital De Convocação Para Estruturação E Eleição Das Entidades \nQue Irão Compor O Conselho Municipal Do Idoso De Amargosa, Para \nO Biênio 2014/2016.\n\n1\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 \nPraça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia  CEP: 45.300-000 \nTelefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 \nprefeituradeamargosa@hotmail.com \nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ESTRUTURAÇÃO E ELEIÇÃO DAS ENTIDADES \nQUE IRÃO COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE AMARGOSA, PARA O \nBIÊNIO 2014/2016. \nA Prefeita Municipal de Amargosa, no uso de suas atribuições, ante a impossibilidade \njustificada de realizar-se a Conferência Municipal do Idoso, consoante previsão da Lei \nMunicipal nº. 391, de 03 de outubro de 2013, Lei Federal nº. 8.842, de 04 de janeiro de \n1994 e na Lei Federal nº 10.741, de 01 de outubro de 2003 considerações do Decreto nº. \n280, de 26 de maio de 2014, convoca a população para participar do processo de \nestruturação, de eleição das entidades que irão compor o Conselho Municipal do Idoso de \nAmargosa, para o biênio 2014/2016, a realizar-se no dia 05 de junho de 2014, a partir das \n14h00min, durante a Reunião Ampliada para Eleição das Entidades que irão compor o \nConselho Municipal do Idoso de Amargosa, no Plenário da Prefeitura Municipal de \nAmargosa, localizado à Praça Lourival Monte, s/nº. Centro, Amargosa , de acordo com \nas disposições que seguem. \nDISPOSIÇÕES GERAIS \nArt. 1º.   Em cumprimento a Lei Municipal nº. 391, de 03 de outubro de 2013, que \nestabelece que a eleição dos membros do Conselho Municipal do Idoso de Amargosa seja \nefetuada em Plenárias específicas de cada segmento, respeitando a paridade e a \ncomposição do Conselho estabelecidas em Lei, a Secretaria Municipal de Assistência \nSocial, Trabalho e Habitação, vem através deste convocar as entidades legalizadas da \nsociedade civil organizada, com sede e atividade no Município de Amargosa, para \nparticipar das Plenárias dos segmentos de entidades não-governamentais de defesa ou \natendimento aos direitos do idoso a se realizar durante a Reunião Ampliada para eleição da \nNova Composição do Conselho Municipal do Idoso de Amargosa, a fim de eleger seus \nrepresentantes, para  compor o referido Conselho, na Gestão 2014/2016:  \nDA COMPOSIÇÃO \nArt. 2º.  O Conselho Municipal do Idoso de Amargosa, com mandato de 02 (dois) \nanos, será composto paritariamente de 10 (dez) membros, na forma da Lei Municipal nº. \n391, de 03 de outubro de 2013, da Lei Orgânica do Município e da Lei Federal nº 10.741,  \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: WKCF72WAS2NTQY+BM8LVAW\nSexta-feira\n30 de Maio de 2014\n2 - Ano II - Nº 369\nEditais\n\n2\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 \nPraça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia  CEP: 45.300-000 \nTelefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 \nprefeituradeamargosa@hotmail.com \nde 01 de outubro de 2003, com representação do Poder Público Municipal, Estadual e \nentidades não-governamentais de defesa ou atendimento aos direitos do idoso, a saber:  \nI – 03 (três) representantes do Governo Municipal; \nII – 02 (dois) representantes do Poder Público; \nIII - 03 (três) representantes de entidades não governamentais de defesa ou \natendimento aos direitos do Idoso; \nIV – 02 (dois) representantes de agremiações religiosas, sindicatos e associações. \n§ 1º. A participação de entidades e movimentos sociais terá como critério a \nrepresentatividade, a abrangência e a complementaridade do conjunto da sociedade, no \nâmbito de atuação do Conselho Municipal do Idoso. \n§ 2º. Aplicando o princípio da paridade, serão contempladas, dentre outras, as \nseguintes representações de defesa ou atendimento aos direitos do idoso e sociedade civil: \n1 – Associações de pessoas idosas; \n2 – Associações de pessoas com enfermidades e/ou deficiências; \n3 – Movimentos sociais e populares, organizados; \n4 – Movimentos organizados de mulheres; \n5 – Entidades de aposentados e pensionistas; \n6 – Entidades congregadas de sindicatos, centrais sindicais, confederações e \nfederações de trabalhadores urbanos e rurais; \n7 – Comunidade Científica; \n8 – Organizações de Moradores; \n9 – Entidades Ambientalistas; \n10– Organizações Religiosas, sem prejuízo de outros movimentos sociais. \n§ 3º. As entidades, movimentos e instituições eleitas no Conselho Municipal do Idoso \nde Amargosa terão os conselheiros indicados, por escrito, conforme processos \nestabelecidos pelas respectivas entidades, movimentos e instituições e de acordo com a \nsua organização.  \nDA PARTICIPAÇÃO NO PLEITO ELEITORAL \nArt. 3º . Poderão votar todas as Entidades e Movimentos Sociais, regularmente \ncriadas e que estiverem presente à plenária, conforme Artigo 2º, inscritas até 10 (dez) \nminutos do início da Reunião Ampliada à realizar-se no dia 05\n/06/2014, a partir das \n14h00min..\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: WKCF72WAS2NTQY+BM8LVAW\nSexta-feira\n30 de Maio de 2014\n3 - Ano II - Nº 369\n\n3\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 \nPraça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia  CEP: 45.300-000 \nTelefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 \nprefeituradeamargosa@hotmail.com \n§ 1º. As inscrições serão realizadas, exclusivamente, através de Ficha de Inscrição, \nque deverá ser preenchida e entregue no local marcado para a realização da Reunião \nAmpliada, até 10 (dez) minutos do início da Reunião, anexando as seguintes \ndocumentações:  \na) ofício indicando a Entidade para participar do Pleito Eleitoral e devidamente \nassinado pelo seu responsável legal; \nb) prova de existência da Entidade, como Estatuto Social e Ata da Eleição da Mesa \nDiretora da Entidade, devidamente registrada em Cartório de Pessoas Jurídicas. \n§ 2º. No dia da Plenária, os representantes das Entidades inscritas deverão \napresentar-se na recepção do local, apresentando original ou cópia do documento de \nIdentidade do representante indicado no Ofício da Entidade.  \n§ 3º. Poderão ser votadas as entidades regularmente criadas que estiverem inscritas. \nDA ELEIÇÃO \nArt. 4º. A Eleição das Entidades ocorrerão dentro dos seus respectivos segmentos - \ndefesa ou atendimento aos direitos do idoso e sociedade civil, conforme data, horário e \nlocal abaixo:  \na) Plenária de entidades de defesa ou atendimento aos direitos do idoso \nData: 05/06/2014  \nHorário: 14h30min \nLocal: Plenário da Prefeitura Municipal de Amargosa \nb) Plenária da Sociedade Civil: \nData: 05/06/2014  \nHorário: 15h00min                                                                                                                            \nLocal: Plenário da Prefeitura Municipal de Amargosa \n§ 1º Respeitando o horário de cada Plenária, as mesmas serão instaladas em \nprimeira chamada, respeitando quórum mínimo de 50% (cinquenta por cento) mais um das \nEntidades inscritas dentro do prazo estabelecido neste Edital.  \n§ 2º. Passados 30 (trinta) minutos de espera após o horário estabelecido ocorrerá \numa segunda chamada com qualquer número. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: WKCF72WAS2NTQY+BM8LVAW\nSexta-feira\n30 de Maio de 2014\n4 - Ano II - Nº 369\n\n4\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 \nPraça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia  CEP: 45.300-000 \nTelefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 \nprefeituradeamargosa@hotmail.com \n§ 3º. Em caso de não preenchimento das vagas haverá uma nova convocação para \neleição das vagas que não foram preenchidas. \n§ 4º.  As entidades terão direito a votos múltiplos, podendo votar em: \na) 03 (três) entidades não governamentais de defesa ou atendimento ao idoso; \nb) 02 (duas) entidades da sociedade civil. \n§ 5º. Será considerado nulo o voto que indicar mais do que 03 (três) entidades não \ngovernamentais de defesa ou atendimento do idoso ou 02 (duas) entidades da sociedade \ncivil.  \n§ 6º. Havendo empate na votação, considera-se eleita aquela que tiver mais tempo de \nexistência.\nDO RESULTADO \nArt. 5º.  Encerrada a votação e tendo as entidades eleitas de seus respectivos \nsegmentos, o Presidente da Comissão Eleitoral proclamará as entidades e movimentos \nsociais eleitos.  \nArt. 6º. Os casos omissos neste Edital serão resolvidos pela Comissão Eleitoral da \nEleição da Composição do Conselho Municipal do Idoso de Amargosa, sob fiscalização do \nMinistério Público.  \nAmargosa, 29 de maio de 2014. \nKarina Borges Silva \nPrefeita Municipal \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: WKCF72WAS2NTQY+BM8LVAW\nSexta-feira\n30 de Maio de 2014\n5 - Ano II - Nº 369", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/444/"}]}