{"edition": {"id": 3688, "number": 3686, "date": "2021-12-29", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "4d5e8fcb1b0c49a98b342cd1890342c7", "pdf_sha256": "a9eefb0b45ac27246de95f28fbbe3760cebaa16011f3cbc8943d788623756876", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "a9eefb0b45ac27246de95f28fbbe3760cebaa16011f3cbc8943d788623756876", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3688/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3688/"}, "acts": [{"id": 4450, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3686", "kind": "Diario Importado", "number": "3686", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quarta-feira • 29 de dezembro de 2021 • Ano IV • Edição Nº 3686 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO...", "content": "Diário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nQuarta-feira •  29 de dezembro de 2021 •  Ano IV • Edição Nº 3686\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nGP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2\nATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 172/2021) ........................................................................... 2\nLEI (Nº 655/2021) ........................................................................................ 4\nRESOLUÇÃO (Nº 019/2021) .................................................................................. 5\nSEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL ............... 6\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 6\nEXTRATO (CONTRATO Nº 185/2021) ............................................................................ 6\nSEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO .............................. 7\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 7\nEXTRATO (CONTRATO Nº 036/2021) ............................................................................ 7\nEXTRATO (CONTRATO Nº 047/2021) ............................................................................ 8\nEXTRATO (CONTRATO Nº 050/2021) ............................................................................ 9\nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1135/2021) ................................................................ 10\nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1136/2021) ................................................................ 11\nSEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ........................................................... 12\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 12\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 046/2019) ............................................................... 12\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 139/2021) ............................................................... 13\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 192/2019) ............................................................... 14\nSESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 15\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 15\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 045/2018) ............................................................... 15\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 217/2019) ............................................................... 16\n\nQuarta-feira\n29 de dezembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3686\n-2-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 172/2021)\nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nPraça Lourival Monte, SIN - Centro\nAmargosa - BA\nC.N.P.J.: 13.825.484l0001-50 DEZEMBRO/2021\n \n \n \nDECRETO FINANCEIRO 172/2021\nALTERAÇÃO DO QDD no valor de 27.630,73 (VINTE E\nSETE MIL E SEISCENTOS E TRINTA REAIS E\nSETENTA E TRES CENTAVOS) e dá outras\nprovidências.\nO(A) Prefeito(a)Munimpal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuiçõeslegais,constituçionaise de acordo com o que lhe\nconfere a Lei N“ 581/2020,\nDECRETA\nArt.1º - Fica alterado o QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa, aprovado pelo Decreto correspondente a Programação das\nDespesas das Secretarias Municipais e dos Orgãos diretamente subordinados ao Prefeito(a),conforme detalhamento abaixo:\n0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE\n2014 GESTAO AS ACOES DA SECRETARIA MUN DE SERV PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE\n33901400 -0100000 Dlarlas-C|v|| 150,00\nSoma da Ação: 150,00\nSoma da Unidade: 150,00\n0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO\n2022 GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO\n33903000 - 7101000 Mater|al de Consumo 1 600,00\nSoma da Ação: 1.600,00\nSoma da Unidade: 1.600,00\n0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\n2008 MANUTENCAO DAS ACOES DA POLICLINICA\n31900400 - 6102000 Contratação Por Tempo Determ|nado 979,80\nSoma da Ação: —W\n2041 MANUTENCAO DOS SERVIÇOS AMBULATORIAIS E HOSPITALARES DE MEDIA E ALTA\nCOMPLEXIDADE\n33903900 - 6102000 Outros Servlços de Terçelros - Pessoa Jurídlça 22 342,69\nSoma da Ação: —22.342,69\n2043 MANUTENCAO DAS ACOES DE SAÚDE MENTAL (CAPS)\n31900400 - 6102000 Contratação Por Tempo Determ|nado 1 884,34\nSoma da Ação: —1.884,34\n2046 MANUTENCAO DAS ACOES DE VIGILANCIA SANITARIA\n31901300 - 6102000 Obrlgações Patronals 673,90\nSoma da Ação: —673,%\nSoma da Unidade: —25.8%,73\nTotal Geral: _z'l.630,73\nArt.2“ -Os recursos para atender as adições previstas no artigo1º decorrem de reduções das seguintes dotações orçamentárias:\n0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE\n2014 GESTAO AS ACOES DA SECRETARIA MUN DE SERV PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE\n33903500 - 0100000 Servlços de Consultorla 150,00\nSoma da Ação: 150,00\nSoma da Unidade: 150,00\n0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO\n2022 GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO\n33901400 -7101000 Dlarlas-C|v|| 1 600,00\nSoma da Ação: 1.600,00\nSoma da Unidade: 1.600,00\n0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\n2008 MANUTENCAO DAS ACOES DA POLICLINICA\n31909400 - 6102000 Indenlzações e Restltulções Trabalhlstas 979,80\nSoma da Ação: —W\n2041 MANUTENCAO DOS SERVICOS AMBULATORIAIS E HOSPITALARES DE MEDIA E ALTA\nCOMPLEXIDADE\n33903000 - 6102000 Mater|al de Consumo 22 342,69\nSoma da Ação: —22.342,69\n2043 MANUTENCAO DAS ACOES DE SAÚDE MENTAL (CAPS)\n31901100 - 6102000 Vençlmentos e Vantagens leas - Pessoal C|v|l 1 884,34\nSoma da Ação: —1.884,34\n2046 MANUTENCAO DAS ACOES DE VIGILANCIA SANITARIA\n31909400 - 6102000 Indenlzações e Restltulções Trabalhlstas 673,90\n \nContabllls - Gestao Publlça/ / Emltldo em 29/12/2021 17 07 50 Paglna1 de 2\n\nQuarta-feira\n29 de dezembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3686\n-3-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\n. Praça LourlvaIMonte, SIN -Centro\n_ _ Amargosa -BA\nC.N.P.J.: 13.825.484/0001-50\n \n \n \nDEZEMBRO/2021\nDECRETO FINANCEIRO 172/2021\nSoma da Ação: 673,90\nSoma da Unidade: 25.880,73\nTotal Geral: 27.630,73\nArt.3“ - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\nMunicipio de Amargosa, Estado Da Bahia 29 de dezembro de 2021.\nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR\nPREFEITO\nMat.664025\nContabllls-Gestao Publlça/ / Emltldoem 29/12/2021 17 07 50 Paglna 2 de 2\n\nQuarta-feira\n29 de dezembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3686\n-4-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nLEI (Nº 655/2021)\n \nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nem um, 451.um» ª'nLALLuIIv«le|KL.S/Nmn» «HumanaeBalle,CEªzum—.umanu 751514.1577-wma-Wu».\nLEI Nº 655, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021\nAltera a art 62 da Lei Municipal n”\n318/2009, de que dispõe sobre a\nestruturação do plano de carga e carreira\nda Rede Pública Municipal de Ensino de\nAmargosa\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, faço saber que a\nCâmara Municipal aprovou, e sanciono a seguinteLei:\nArt. lº.Esta leidispõe sobre atualizaçãoda Lei nº 318, de 31 dezembro de\n2009, passa a vigorarcom a seguinteredação.\nArt. 2º.O art.62º da Lei nº 318, de 31 de dezembro de 2009, passa a vigorar\ncom a seguinteredação\n“Art. 62. Fica o Chefe do Poder Executivo obrigado a\nconceder ABONO ESPECIAL, em valores proporcionais\nao vencimento ou saláriodos Profissionaisde Educação\nao finalde cada exercíciofinanceiro,desde que estejam\nem efetivo exercício no Ensino Básico Público, sempre\nque o dispêndio com vencimento, salarios,gratificaçõese\nencargos sociais, não atingirem a aplicação mínima\nobrigatória de 70% (setenta por cento) dos recursos\ndestinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento\ndo Ensino Básico Público e de Valorização dos\nProfissionaisda Educação - FUNDEB, preconizado na\nEmenda Constitucionalnº 108, de 26 de agosto de 2020”\nArt. 3\".Esta Lei entraem vigor na data da sua publicação.\nGabinete do Prefeitode Amargosa, 29 de dezembro de 2021.\nJúlio Pinheiro dos Santos Junior\nPrefeitoMunicipal\n\nQuarta-feira\n29 de dezembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3686\n-5-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRESOLUÇÃO (Nº 019/2021)\nu=;_,x-\nwiCONSI'Ino MUNICIPAL DE\nASSISTENCIA SOCIAL\nDE AMARGOSA\nLel Municipal N“ 43/95 e alteradopela Lol Munlclpal Nº133/01\nRESOLUÇÃO Nº 19 DE 28 de Dezembro de 2021 - CMAS\n\"DISPõE SOBRE A APROVAÇÃO Do\nTERMO ADITIVO DE 2021 DA\nASSOCIAÇÃO IRMÃ GERTRUDES\n(ABIG- FAZENDA ESPERANÇA),\nREFERENTE Ao PAGAMENTO DE\nQUATRO PARCELAS DO PISO DE\nALTA COMPLEXIDADE QUE SERÃO\nREPASSADAS PELO FUNDO\nESTADUAL DE ASSISTENCIA SOCIAL\nNO ANO DE 2022\".\nO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE AMARGOSA-CMAS,\nControle Social da PolíticaPública de Assistência Social deste município, no uso\nde suas competências e em consonância com as determinações coiegiadas\ndefinidas em reunião extraordináriadia 28 de Dezembro de 2021.\nRESOLVE:\nAprovar O Termo Aditivo de 2021 da Associação Irmã Gertrudes (ABIG— Fazenda\nEsperança), referente ao pagamento de quatro parcelas do Piso de Alta\nComplexidade que serão repassadas pelo Fundo Estadual de Assistência Social no\nano de 2022.\nKa\nPre\n\" sus Oliveirayãecí/Á—\nente do CMAS/ Amargosa\n\nQuarta-feira\n29 de dezembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3686\n-6-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (CONTRATO Nº 185/2021)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \nEXTRATO DE CONTRATO \n \n \nCONTRATO Nº 185/2021; PROCESSO ADMINISTRATIVO 22.457/2021; \nINEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1.124/2021; FUNDAMENTO LEGAL : \nLICITAÇÃO DISPENSÁVEL, INCISO XVI, ART. 2 4, COM AS DEMAIS \nDISPOSIÇÕES DA LEI Nº 8.666, DE 21.06.93 RATIFICAÇÃO EM: \n20/12/2021 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA , CONTRATADA: \nEMPRESA GRÁFICA DA BAHIA, CNPJ 15.257.819/0001 -06, OBJETO: \nPRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PUBLICAÇÃO DOS ATOS OFICIAIS DA \nPREFEITURA DE AMARGOSA NAS MÍDIAS IMPRESSA E ELETRÔNICA DO \nCADERNO DOS MUNICÍPIOS - DO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO E EM ESPAÇO \nEXCLUSIVO PARA A PREFEITURA NO DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL DO \nPORTAL DA EMPRESA GRÁFICA DA BAHIA . VALOR: R$ 1.569,92 MENSAIS. \nVIGÊNCIA: 12 MESES, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: \n05.01, PROJETO/ATIVIDADE: 2.011, ELEMENTO DE DESPESA: \n33.90.39.00 DATA DA ASSINATURA: 20/12/2021. PELO CONTRATANTE: \nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR - PREFEITO MUNICIPAL E PELA \nCONTRATADA: ROBERTO PEREIRA DE BRITTO  E MARCOS EMÍLIO BARBOSA \nDOS SANTOS.\n\nQuarta-feira\n29 de dezembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3686\n-7-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (CONTRATO Nº 036/2021)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \nEXTRATO DE CONTRATO \n \n \nCONTRATO FMAS Nº 036/2021; PROCESSO ADMINISTRATIVO 21.175/2021; \nDISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1.100/2021; FUNDAMENTO LEGAL: LICITAÇÃO \nDISPENSÁVEL, DE ACORDO COM ART. 24, INCISO X, DAS DISPOSIÇÕES DA \nLEI Nº 8.666, DE 21/06/93 RATIFICAÇÃO EM: 14/12/2021 \nCONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA, CONTRATADA: EDICARLA SANTOS \nTEIXEIRA,(CPF: 005.359.795 -84), OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL \nSITUADO NA AV. SÃO CRISTÓVÃO Nº 651, BAIRRO CATIARA – AMARGOSA-\nBA (O IMÓVEL ORA LOCADO DESTINA-SE A ABRIGAR A FAMÍLIA DO SENHOR \nMIGUEL RODRIGUES NUNES DOS SANTOS, CPF 808.931.995-62, DE ACORDO \nA LEI Nº 299 DE 02 DE SETEMBRO DE 2009 QUE INSTITUI OS \nBENEFICIÁRIOS DA ÁREA DE HABITAÇÃO  DE INTERESSE SOCIAL NO \nMUNICÍPIO DE MARGOSA E REGULAMENTA SUA CONCESSÃO) . VALOR: R$ \n250,00 MENSAIS. VIGÊNCIA: 03 MESES, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: \nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 10.02, PROJETO/ATIVIDADE: 2.063, ELEMENTO \nDE DESPESA: 33.90.36.00 DATA DA ASSINATURA: 14/12/2021. PELO \nCONTRATANTE: JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR - PREFEITO \nMUNICIPAL E MILENA AGUIAR CUNHA DE ALMEIDA - SECRETÁRIA MUN. DE \nASSISTÊNCIA SOCIAL, E PELA CONTRATADA: EDICARLA SANTOS TEIXEIRA.\n\nQuarta-feira\n29 de dezembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3686\n-8-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (CONTRATO Nº 047/2021)\n \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \n \nEXTRATO DE CONTRATO \n \n \nCONTRATO FMAS: Nº 047/2021; PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 22.816/2021; \nDISPENSA DE LICITAÇÃO : Nº 1.131/2021; FUNDAMENTO LEGAL: LICITAÇÃO \nDISPENSÁVEL, DE ACORDO COM ART. 24, INCISO X, DAS DISPOSIÇÕES DA LEI \nNº 8.666, DE 21/06/93 ; RATIFICAÇÃO EM: 22/12/2021 ; LOCATÁRIO: FUNDO \nMUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, MUNICÍPIO DE AMARGOSA – BA; \nLOCADOR: CARLOS ALEXANDRE DO CARMO, CPF 572.900.914-34; OBJETO: \nLOCAÇÃO DE UMA CASA TÉRREA, SITUADA NA VIA LOCAL 2,  Nº 46, URBIS II - \nAMARGOSA-BA (O IMÓVEL ORA LOCADO DESTINA-SE A ABRIGAR A \nSENHORA ROSELI NERE MOREIRA, RG: 15.465.465-27, CPF: 062.580.885- 11, DE \nACORDO O DECRETO Nº. 163 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2021 E A LEI Nº 299 DE 02 \nDE SETEMBRO DE 2009 QUE INSTITUI OS BENEFICIÁRIOS DA ÁREA DE \nHABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA E \nREGULAMENTA SUA CONCESSÃO; VALOR: R$ 250,00 MENSAIS; VIGÊNCIA DO \nCONTRATO: ATÉ 22/03/2022; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : UNIDADE \nORÇAMENTÁRIA: 10.02, PROJETO/ATIVIDADE: 2.063 E ELEMENTO DE DESPESA: \n33.90.36.00; DATA DA ASSINATURA : 22/12/2021; SIGNATÁRIOS: PELO(S)  \nLOCATÁRIO(S): JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR (PREFEITO), E MILENA \nAGUIAR CUNHA DE ALMEIDA (SECRETÁRIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL), \nE PELO(A) LOCADOR(A): CARLOS ALEXANDRE DO CARMO.\n\nQuarta-feira\n29 de dezembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3686\n-9-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (CONTRATO Nº 050/2021)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \nEXTRATO DE CONTRATO \n \n \nCONTRATO FMAS Nº 050/2021; PROCESSO ADMINISTRATIVO 22.723/2021; \nDISPENSA DE LICITAÇÃO FMS Nº 1.130/2021; FUNDAMENTO LEGAL : \nLICITAÇÃO DISPENSÁVEL, DE ACORDO COM ART. 24, INCISO X, DAS \nDISPOSIÇÕES DA LEI Nº 8.666, DE 21/06/93 ; RATIFICAÇÃO EM: \n24/12/2021, CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA, CONTRATADA: ALEX \nBRITO DOS SANTOS, CPF:  004.436.645-01, OBJETO: LOCAÇÃO DE UM \nIMÓVEL, SITUADO NA RUA DO PARAÍSO, Nº 121, BAIRRO SÃO ROQUE – \nAMARGOSA - BA (O IMÓVEL ORA LOCADO DESTINA-SE A ABRIGAR A \nFAMÍLIA DA SR. JAILTON CARDOSO SANTOS, RG: 7646169 -60, CPF: \n978.955.045-68, QUE FICOU DESABRIGADO POR OCASIÃO DAS FORTES \nCHUVAS DE ACORDO O DECRETO Nº. 163 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2021 E A \nLEI Nº 299 DE 02 DE SETEMBRO DE 2009 QUE INSTITUI OS \nBENEFICIÁRIOS DA ÁREA DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL NO \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA E REGULAMENTA SUA CONCESSÃO ). VALOR: R$ \n400,00 MENSAIS. VIGÊNCIA: 03 MESES, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: \nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 10.02, PROJETO/ATIVIDADE: 20.63, ELEMENTO \nDE DESPESA: 33.90.36 .00, DATA DA ASSINATURA: 24/12/2021. PELO \nCONTRATANTE: JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR - PREFEITO \nMUNICIPAL E MILENA AGUIAR CUNHA DE ALMEIDA - SECRETÁRIA \nMUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL , E PELA CONTRATADA: ALEX BRITO \nDOS SANTOS.\n\nQuarta-feira\n29 de dezembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3686\n-10-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1135/2021)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \nRATIFICAÇÕES \n \n \nTermo de Ratificação: DISPENSA  FMAS Nº 1.135/2021 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Juridica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo \nAdministrativo N° 23.179/2021  regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações \nposteriores RATIFICO a mencionada declaração de DISPENSA FMAS Nº 1.135/2021, para a LOCAÇÃO DE \nUMA CASA, SITUADO NA TV ESMERALDO GALVÃO, Nº 236 A, RODÃO – AMARGOSA- BAHIA (O IMÓVEL \nORA LOCADO DESTINA-SE A ABRIGAR SENHORA SOLANGE RODRIGUES DE SOUZA, RG: 07.599.294-91, \nCPF: 034.252.175-69, QUE FICARAM DESABRIGADOS POR OCASIÃO DAS FORTES CHUVAS DO DIA \n10/12/2021, DE ACORDO O DECRETO Nº. 163 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2021 E A LEI Nº 299 DE 02 DE \nSETEMBRO DE 2009 QUE INSTITUI OS BENEFICIÁRIOS DA ÁREA DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL NO \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA E REGULAMENTA SUA CONCESSÃO, junto ao senhor ROBERTO CARLOS \nRODRIGUES BRITO, CPF: 176.827.625-00, Com valor global de R$ 1.050,00 em 03 parcelas de R$ 350,00 \na fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. \n \nAmargosa-Ba, 29/12/2021. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL\n\nQuarta-feira\n29 de dezembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3686\n-11-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1136/2021)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \nRATIFICAÇÕES \n \n \nTermo de Ratificação: DISPENSA  FMAS Nº 1.136/2021 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Juridica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo \nAdministrativo N° 23.160/2021  regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações \nposteriores RATIFICO a mencionada declaração de DISPENSA FMAS Nº 1.136/2021, para a LOCAÇÃO DE \nUMA CASA, SITUADO NA RUA DO PARAISO, Nº 121, SÃO ROQUE – AMARGOSA- BAHIA (O IMÓVEL ORA \nLOCADO DESTINA-SE A ABRIGAR A SENHORA MARIA NILZA DOS SANTOS DE OLIVEIRA, RG: 11.511.699- 00 \nCPF: 008.199.935-65, QUE FICOU DESABRIGADA POR OCASIÃO DAS FORTES CHUVAS DO DIA 10/12/2021, \nDE ACORDO O DECRETO Nº. 163 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2021 E A LEI Nº 299 DE 02 DE SETEMBRO DE \n2009 QUE INSTITUI OS BENEFICIÁRIOS DA ÁREA DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE \nAMARGOSA E REGULAMENTA SUA CONCESSÃO, junto ao senhor ALEX BRITO DOS SANTOS, CPF: \n004.436.645-01, Com valor global de R$ 1.200,00 em 03 parcelas de R$ 400,00 a fim de que produza os \nseus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. \n \nAmargosa-Ba, 29/12/2021. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL\n\nQuarta-feira\n29 de dezembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3686\n-12-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 046/2019)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso: 20.391/2021; Espécie: 3º Termo de Aditamento ao Contrato 046/2019 , \nfirmado em 01/04/2019, com a empresa JMBS DE JESUS E CIA LTDA, CNPJ \n08.457.217/0001-37; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por 12 (doze) \nmeses; Fundamento Legal : art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo \nContratante, Julio Pinheiro dos Santos Junior e, pela Contratada Juscilene \nKarine Borges Santos Lomanto.\n\nQuarta-feira\n29 de dezembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3686\n-13-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 139/2021)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso: 20.851/2021; Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato 139/2021 , \nfirmado em 08/10/2021, com a empresa JOSE DOS SANTOS SALES \n01771364564, CNPJ nº. 27.600.877/0001-70 ; Objeto: Prorrogação da vigência do \ncontrato por 02 (dois) meses; Fundamento Legal: art. 57, da Lei no 8.666/1993; \nSignatários: pelo Contratante, Julio Pinheiro dos Santos Junior e, pela \nContratada José dos Santos Sales.\n\nQuarta-feira\n29 de dezembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3686\n-14-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 192/2019)\n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso: 20.156/2020; Espécie: 3º Termo de Aditamento ao Contrato \n192/2019, \nfirmado em 16/08/2019, com a empresa ABSA LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS \nE SERVIÇOS DE SANEAMENTO EIRELI , CNPJ 15.543.268/0001-47; Objeto: \nProrrogação da vigência por 12 (doze) meses; Fundamento Legal: art. 57, da Lei \nno 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante, Júlio Pinheiro dos Santos Junior \ne, pelo Contratado, Bruno de Souza Alves.\n\nQuarta-feira\n29 de dezembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3686\n-15-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 045/2018)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \n \nProcesso: 20.472/2021; Espécie: 4º Termo de Aditamento ao Contrato FMS 045/2018 , \nfirmado em 25/04/2018, com a empresa SP SOLUÇÕES AMBIENTAIS - EPP, CNPJ  \n(MF)  sob  o  nº 12.351.650/0001-60 ; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por \nmais 12 (doze ) meses; Fundamento Legal: art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: \npelo Locatário, Julio Pinheiro dos Santos Junior e, pelo Locador, Eduardo Dunningham \nLemos.\n\nQuarta-feira\n29 de dezembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3686\n-16-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 217/2019)\n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso: 20.163/2020; Espécie: 3º Termo de Aditamento ao Contrato 217/2019, \nfirmado em 01/10/2019, com a senhora ROSIMEIRE SILVA DOS SANTOS \nSOUZA - ME, CNPJ 03.414.102/0001-41; Objeto: Prorrogação da vigência por 12 \n(doze) meses ; Fundamento Legal : art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: \npelo Contratante, Júlio Pinheiro dos Santos Junior e, pelo Contratado, Rosimeire \nSilva dos Santos Souza. \nPowered by TCPDF (www.tcpdf.org)", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/4450/"}]}