DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3683

3685 3683 2021-12-23 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA 9985c203592d4a91ae9380157d14a0f2 58b6de76948301ac94493eba6c5291fbf94fe776ad0b6cb1995804a0fcef0d0c 58b6de76948301ac94493eba6c5291fbf94fe776ad0b6cb1995804a0fcef0d0c https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3685/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3685/ 4447 DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3683 Diario Importado 3683

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quinta-feira • 23 de dezembro de 2021 • Ano IV • Edição Nº 3683 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - GP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2 ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2 DECRETO FINANCEIRO (Nº 169/2021) ........................................................................... 2 DECRETO FINANCEIRO (Nº 170/2021) ........................................................................... 4 DECRETO FINANCEIRO (Nº 171/2021) ........................................................................... 6 SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO .............................. 8 LICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 8 EXTRATO (TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 001/2021) ................................................................... 8 RATIFICAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2021) ............................................................. 9 Quinta-feira 23 de dezembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3683 -2- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO CATEGORIA: ATOS OFICIAIS DECRETO FINANCEIRO (Nº 169/2021) ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Praça Lourival Monte, SIN - Centro Amargosa - BA C.N.P.J.: 13.825.484/0001-50 DEZEMBRO/2021 DECRETO FINANCEIRO 169/2021 Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 9.000,00 (NOVE MIL REAIS ) e dá outras providências. O(A) Prefeito(a)Munimpai de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuiçõesiegais,constituçionaise de acordo com o que ihe confere a Lei Nº 610 / 2020, DECRETA Art.1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: 0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE 2015 MANUTENÇAO DAS ESTRADAS VICINAIS 33903000 - 0142000 Materlal de Consumo 8 906,19 Soma da Ação: 8.906,19 Soma da Unidade: 8.906,19 8801 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 2073 ENCARGOS COM O PASEP 33904700 - 0142000 Obrigações Trlbutarlas e Contrlbutlvas 93,81 Soma da Ação: 93,81 Soma da Unidade: 93,81 Total Geral: 9.000,00 Art. 2“ - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos provenientes de Excesso de Arrecadação, na forma estabelecida no Art. 43, paragrafo 1º, inciso IIda Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo: EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 0142000 Royaltles/Fundo Espeçlal do Petroleo/Compensação Flnançelra Exploração de Recursos Mlnerals 9 000,00 Total Geral: 9.000,00 Art.3“ - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. Municipio de Amargosa, Estado Da Bahia 23 de dezembro de 2021. , V 'I! » W , IT] JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR PREFEITO Mat.664025 Contabllls - Gestao Publlça/ / Emltldo em 23/12/2021 16 26 46 Paglna1 de 1 Quinta-feira 23 de dezembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3683 -3- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Receita Orçamentária por Fonte de Recursos - Demonstrativo (Sintético) DEZEMBRO/2021 FONTE DE RECURSOS - — - — Arrecada ãoPre_v|_sao Previsao Ç Diferenças In|c|a| Atuallzada No Mês Acumulado 0142000 - Royalties/Fundo Especial do Petróleo/Compensação Financeira Exploração de Recursos 454.300,00 454.300,00 79.388,95 710.971,52 256.671,52 Minerais TOTAL DA RECEITA 454.300,00 454.300,00 79.388,95 710.971,52 25557152 Contabllls - Gestao Públlça/ / Chave do Flltro 4ZNK-FH8D-P4KY-XPBI-8HRU Emltldo em 23/12/2021 16 2510 Paglna 1 de 1 Quinta-feira 23 de dezembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3683 -4- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO FINANCEIRO (Nº 170/2021) ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Praça Lourival Monte, SIN - Centro Amargosa - BA C.N.P.J.: 13.825.484/0001-50 DEZEMBRO/2021 DECRETO FINANCEIRO 170/2021 ALTERAÇÃO DO QDD no valor de 9.908,08 (NOVE MIL E NOVECENTOS E OITO REAIS E OITO CENTAVOS) e dá outras providências. O(A) Prefeito(a)Munimpal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuiçõeslegais,constituçionaise de acordo com o que lhe confere a Lei N“ 581/2020, DECRETA Art.1º - Fica alterado o QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa, aprovado pelo Decreto correspondente a Programação das Despesas das Secretarias Municipais e dos Orgãos diretamente subordinados ao Prefeito(a),conforme detalhamento abaixo: 0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE 2014 GESTAO AS ACOES DA SECRETARIA MUN DE SERV PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE 33909300 - 0100000 Indenlzações e Restltulções 3 630,23 Soma da Ação: 3.630,23 Soma da Unidade: 3.630,23 0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 2026 REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BASICA -ENSINO FUNDAMENTAL 31900400 - 0118000 Contratação Por Tempo Determ|nado 148,34 Soma da Ação: 148,34 Soma da Unidade: 148,34 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2040 MANUTENÇAO DAS ACOES DAS UNIDADES BASICAS DE SAÚDE 31900400 - 0114000 Contratação Por Tempo Determ|nado 2 330,08 31901300 - 0114000 Obrlgações Patrona|s 1 281 ,41 Soma da Ação: —3.611,49 2041 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS AMBULATORIAIS E HOSPITALARES DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE 31900400 - 0114000 Contratação Por Tempo Determ|nado 1 839,29 Soma da Ação: —1.839,29 2042 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA -SAMU 31900400 - 0114000 Contratação Por Tempo Determ|nado 678,73 Soma da Ação: —678,73 Soma da Unidade: —6.129,51 Total Geral: —9.908,W Art.2“ -Os recursos para atender as adições previstas no artigo1º decorrem de reduções das seguintes dotações orçamentárias: 0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE 2014 GESTAO AS ACOES DA SECRETARIA MUN DE SERV PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE 33903900 - 0100000 Outros Serv|ços de Terçelros - Pessoa Jurídlça 2 630,23 33909200 - 0100000 Despesas de Exerçíçlos Anter|ores 1 000,00 Soma da Ação: 3.630,23 Soma da Unidade: 3.630,23 0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 2026 REMUNERACAO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BASICA -ENSINO FUNDAMENTAL 31901300 - 0118000 Obrlgações Patrona|s 148,34 Soma da Ação: 148,34 Soma da Unidade: 148,34 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2040 MANUTENÇAO DAS ACOES DAS UNIDADES BASICAS DE SAÚDE 31909400 - 0114000 Indenlzações e Restltulções Trabalhlstas 3 611,49 Soma da Ação: —3.611,49 2041 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS AMBULATORIAIS E HOSPITALARES DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE 31901300 - 0114000 Obrlgações Patrona|s 1 839,29 Soma da Ação: —1.839,29 2042 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA -SAMU 31901300 - 0114000 Obrlgações Patrona|s 678,73 Soma da Ação: —678,73 Soma da Unidade: —6.129,51 Contabllls - Gestão Publlça/ / Emltldo em 23/12/2021 16 31 56 Paglna1 de 2 Quinta-feira 23 de dezembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3683 -5- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA . Praça LourlvaIMonte, SIN -Centro _ _ Amargosa -BA C.N.P.J.:13.825.484/0001-50 DECRETO FINANCEIRO 170/2021 DEZEMB RO/2021 Total Geral: 9.908,08 Art.3“ - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. Municipio de Amargosa, Estado Da Bahia 23 de dezembro de 2021. . fl / U '1/ W .I'T/ JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR PREFEITO Mat.664025 Contabllls-Gestão Publlça/ / Emltldo em 23/12/2021 16 31 56 Paglna 2 de 2 Quinta-feira 23 de dezembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3683 -6- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO FINANCEIRO (Nº 171/2021) ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Praça Lourival Monte, SIN - Centro Amargosa - BA C.N.P.J.: 13.825.484/0001-50 DEZEMBRO/2021 DECRETO FINANCEIRO 171/2021 Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 37.002,88 (TRINTA E SETE MIL E DOIS REAIS E OITENTA E OITO CENTAVOS) e da outras providências. O(A) Prefeito(a)Munimpal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuiçõeslegais,constitumonaise de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 610 / 2020, DECRETA Art.1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2039 MANUTENÇAO DAS ACOES DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE 31901300 - 0114000 Obrigações Patronais 29 100,58 Soma da Ação: —29.100,58 2040 MANUTENÇÃO DAS ACOES DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE 31900400 - 0114000 Contratação Por Tempo Determinado 289,03 Soma da Ação: —289,M 2046 MANUTENÇÃO DAS ACOES DE VIGILANCIA SANITARIA 31900400 - 0114000 Contratação Por Tempo Determinado 662,57 Soma da Ação: _m,57 2047 MANUTENÇÃO DAS ACOES DE VIGILANCIA E PROM OÇÃO A SAÚDE 31901300 - 0114000 Obrigações Patronais 5 195,75 Soma da Ação: —5.195,75 Soma da Unidade: —35.247,% 8801 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 2072 ADMINISTRAÇÃO DO PAGAMENTO DE PRECATÓRIO 31909100 - 0100000 Sentenças Judiciais 1 754,95 Soma da Ação: 1.754,95 Soma da Unidade: 1.754,95 Total Geral: 37.002,88 Art. 2“ - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de anulação total e/ou parcial de dotações, de acordo com o previsto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso IIIda Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo: 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2040 MANUTENÇAO DAS ACOES DAS UNIDADES BASICAS DE SAÚDE 33903000 - 0114000 Material de Consumo 5 600,00 Soma da Ação: —5.500,W 2041 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS AMBULATORIAIS E HOSPITALARES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 31901300 - 0114000 Obrigações Patronais 2 800,81 33903000 - 0114000 Material de Consumo 15 000,00 Soma da Ação: —17.8W8| 2042 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA -SAMU 31901100 - 0114000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3 169,65 31901300 - 0114000 Obrigações Patronais 785,78 Soma da Ação: —3.955,43 2043 MANUTENÇÃO DAS ACOES DE SAÚDE MENTAL (CAPS) 33903900 - 0114000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6 000,00 Soma da Ação: _SJW 2045 MANUTENÇÃO DA FARMACIA BASICA 33903200 - 0114000 Material, Bem ou Serviço Para Distribuição Gratuita 1 891,69 Soma da Ação: —1.891,59 Soma da Unidade: —35.247,% 8801 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 2072 ADMINISTRAÇÃO DO PAGAMENTO DE PRECATORIO 33909100 - 0100000 Sentenças Judiciais 1 754,95 Soma da Ação: 1.754,95 Soma da Unidade: 1.754,95 Total Geral: 37.002,88 Contabilis - Gestão Pública! / Emitido em 23/12/2021 16 32 30 Pagina1 de 2 Quinta-feira 23 de dezembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3683 -7- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA . Praça LourivalMonte, SIN -Centro _ _ Amargosa -BA C.N.P.J.:13.825.484/0001-50 DECRETO FINANCEIRO 171/2021 DEZEMB RO/2021 Art.3“ - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. Municipio de Amargosa, Estado Da Bahia 23 de dezembro de 2021. JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR PREFEITO Mat.SS4025 Contabilis-Gestão Pública! / Emitido em 23/12/2021 16 32 30 Página 2 de 2 Quinta-feira 23 de dezembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3683 -8- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 001/2021) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 01/2021 PARTES: MUNICÍPIO DE AMARGOSA, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE IRMÃ GERTRUDES (CNPJ nº 03.819.801/0001- 71). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 13.019/2014 e Lei Municipal nº 488/2017. OBJETO: Cooperação financeira entre o MUNICÍPIO DE AMARGOSA e a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE IRMÃ GERTRUDES – FAZENDA ESPERANÇA , para oferta de atendimento de proteção social especial de alta complexidade às pessoas idosas do Município de Amargosa – BA, através do repasse de recursos oriundos de subvenções sociai s, nos moldes do competente Plano de Trabalho, previamente aprovado e que integra o presente termo, como se nele estivesse transcrito, para a execução do objeto. VALOR: R$ 35.040,00 (Trinta e cinco mil e quarenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 1002 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL; Função: 08 – Assistência Social; SubFunção: 122 – Administração Geral; Programa: 0006 – VIDA MELHOR – OPORTUNIDADE PARA QUEM MAIS PRECISA; Ação: 2056 – GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL; Natureza da Despesa: 33504300 – Subvenções Sociais; Fonte:0128000 – Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS. VIGÊNCIA: Da data de assinatura até o dia 31/12/2021. DATA DE ASSINATURA: 23/12/2021. Pelo MUNICÍPIO: Júlio Pinheiro dos Santos Júnior – Prefeito; Milena Aguiar Cunha de Almeida – Secretária Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação. PARTÍCIPE: Antonio Cesar Mercês de Jesus – Presidente da Fazenda Esperança. Quinta-feira 23 de dezembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3683 -9- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RATIFICAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2021) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 RATIFICAÇÕES Termo de Ratificação MROSC: INEXIGIBILIDADE FMAS 001/2021 Acatando o Parecer da Procuradoria Geral do Município, e, ainda, encontr ando-se o Processo Administrativo N° 22.795/2021 regularmente instruído na forma da: Lei Federal nº 13.019/2014 e Lei Municipal nº 488/2017, RATIFICO a mencionada declaração de Inexigibilidade MROSC FMAS 001/2021 . OBJETO: Cooperação técnica e financeira entre o MUNICÍPIO DE AMARGOSA e a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE IRMÃ GERTRUDES, para oferta de atendimento e proteção social es pecial de alta complexidade às pessoas idosas do Município de Amargosa – BA, através do repasse de recursos oriundos de subvenções sociais, nos moldes do competente Plano de Trabalho, previamente aprovado e que integra o presente termo, como se nele estivesse transcrito, pa ra a execução do objeto, junto a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE IRMÃ GERTRUDES (CNPJ 03.819.801/0001- 71), com valor global de R$ 35.040,00 (Trinta e cinco mil e quarenta reais), através Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-Ba, 23/12/2021. Júlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/4447/