{"edition": {"id": 3685, "number": 3683, "date": "2021-12-23", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "9985c203592d4a91ae9380157d14a0f2", "pdf_sha256": "58b6de76948301ac94493eba6c5291fbf94fe776ad0b6cb1995804a0fcef0d0c", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "58b6de76948301ac94493eba6c5291fbf94fe776ad0b6cb1995804a0fcef0d0c", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3685/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3685/"}, "acts": [{"id": 4447, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3683", "kind": "Diario Importado", "number": "3683", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quinta-feira • 23 de dezembro de 2021 • Ano IV • Edição Nº 3683 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO...", "content": "Diário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nQuinta-feira •  23 de dezembro de 2021 •  Ano IV • Edição Nº 3683\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nGP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2\nATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 169/2021) ........................................................................... 2\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 170/2021) ........................................................................... 4\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 171/2021) ........................................................................... 6\nSEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO .............................. 8\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 8\nEXTRATO (TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 001/2021) ................................................................... 8\nRATIFICAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2021) ............................................................. 9\n\nQuinta-feira\n23 de dezembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3683\n-2-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 169/2021)\nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nPraça Lourival Monte, SIN - Centro\nAmargosa - BA\nC.N.P.J.: 13.825.484/0001-50 DEZEMBRO/2021\nDECRETO FINANCEIRO 169/2021\n \n \nAbre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 9.000,00\n(NOVE MIL REAIS ) e dá outras providências.\nO(A) Prefeito(a)Munimpai de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuiçõesiegais,constituçionaise de acordo com o que ihe\nconfere a Lei Nº 610 / 2020,\nDECRETA\nArt.1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:\n0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE\n2015 MANUTENÇAO DAS ESTRADAS VICINAIS\n33903000 - 0142000 Materlal de Consumo 8 906,19\nSoma da Ação: 8.906,19\nSoma da Unidade: 8.906,19\n8801 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO\n2073 ENCARGOS COM O PASEP\n33904700 - 0142000 Obrigações Trlbutarlas e Contrlbutlvas 93,81\nSoma da Ação: 93,81\nSoma da Unidade: 93,81\nTotal Geral: 9.000,00\nArt. 2“ - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos provenientes de Excesso de Arrecadação, na forma\nestabelecida no Art. 43, paragrafo 1º, inciso IIda Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo:\nEXCESSO DE ARRECADAÇÃO\n0142000 Royaltles/Fundo Espeçlal do Petroleo/Compensação Flnançelra Exploração de Recursos Mlnerals 9 000,00\nTotal Geral: 9.000,00\nArt.3“ - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\nMunicipio de Amargosa, Estado Da Bahia 23 de dezembro de 2021.\n, V 'I! » W , IT]\nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR\nPREFEITO\nMat.664025\n \nContabllls - Gestao Publlça/ / Emltldo em 23/12/2021 16 26 46 Paglna1 de 1\n\nQuinta-feira\n23 de dezembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3683\n-3-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nReceita Orçamentária por Fonte de Recursos - Demonstrativo (Sintético) \n \n \n \n  \n \nDEZEMBRO/2021\nFONTE DE RECURSOS - — - — Arrecada ãoPre_v|_sao Previsao Ç Diferenças\nIn|c|a| Atuallzada No Mês Acumulado\n0142000 - Royalties/Fundo Especial do Petróleo/Compensação Financeira Exploração de Recursos 454.300,00 454.300,00 79.388,95 710.971,52 256.671,52\nMinerais\nTOTAL DA RECEITA 454.300,00 454.300,00 79.388,95 710.971,52 25557152\nContabllls - Gestao Públlça/ / Chave do Flltro 4ZNK-FH8D-P4KY-XPBI-8HRU Emltldo em 23/12/2021 16 2510 Paglna 1 de 1\n\nQuinta-feira\n23 de dezembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3683\n-4-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECRETO FINANCEIRO (Nº 170/2021)\nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nPraça Lourival Monte, SIN - Centro\nAmargosa - BA\nC.N.P.J.: 13.825.484/0001-50 DEZEMBRO/2021\n \n \n \nDECRETO FINANCEIRO 170/2021\nALTERAÇÃO DO QDD no valor de 9.908,08 (NOVE MIL\nE NOVECENTOS E OITO REAIS E OITO CENTAVOS) e\ndá outras providências.\nO(A) Prefeito(a)Munimpal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuiçõeslegais,constituçionaise de acordo com o que lhe\nconfere a Lei N“ 581/2020,\nDECRETA\nArt.1º - Fica alterado o QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa, aprovado pelo Decreto correspondente a Programação das\nDespesas das Secretarias Municipais e dos Orgãos diretamente subordinados ao Prefeito(a),conforme detalhamento abaixo:\n0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE\n2014 GESTAO AS ACOES DA SECRETARIA MUN DE SERV PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE\n33909300 - 0100000 Indenlzações e Restltulções 3 630,23\nSoma da Ação: 3.630,23\nSoma da Unidade: 3.630,23\n0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO\n2026 REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BASICA -ENSINO FUNDAMENTAL\n31900400 - 0118000 Contratação Por Tempo Determ|nado 148,34\nSoma da Ação: 148,34\nSoma da Unidade: 148,34\n0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\n2040 MANUTENÇAO DAS ACOES DAS UNIDADES BASICAS DE SAÚDE\n31900400 - 0114000 Contratação Por Tempo Determ|nado 2 330,08\n31901300 - 0114000 Obrlgações Patrona|s 1 281 ,41\nSoma da Ação: —3.611,49\n2041 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS AMBULATORIAIS E HOSPITALARES DE MEDIA E ALTA\nCOMPLEXIDADE\n31900400 - 0114000 Contratação Por Tempo Determ|nado 1 839,29\nSoma da Ação: —1.839,29\n2042 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA -SAMU\n31900400 - 0114000 Contratação Por Tempo Determ|nado 678,73\nSoma da Ação: —678,73\nSoma da Unidade: —6.129,51\nTotal Geral: —9.908,W\nArt.2“ -Os recursos para atender as adições previstas no artigo1º decorrem de reduções das seguintes dotações orçamentárias:\n0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE\n2014 GESTAO AS ACOES DA SECRETARIA MUN DE SERV PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE\n33903900 - 0100000 Outros Serv|ços de Terçelros - Pessoa Jurídlça 2 630,23\n33909200 - 0100000 Despesas de Exerçíçlos Anter|ores 1 000,00\nSoma da Ação: 3.630,23\nSoma da Unidade: 3.630,23\n0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO\n2026 REMUNERACAO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BASICA -ENSINO FUNDAMENTAL\n31901300 - 0118000 Obrlgações Patrona|s 148,34\nSoma da Ação: 148,34\nSoma da Unidade: 148,34\n0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\n2040 MANUTENÇAO DAS ACOES DAS UNIDADES BASICAS DE SAÚDE\n31909400 - 0114000 Indenlzações e Restltulções Trabalhlstas 3 611,49\nSoma da Ação: —3.611,49\n2041 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS AMBULATORIAIS E HOSPITALARES DE MEDIA E ALTA\nCOMPLEXIDADE\n31901300 - 0114000 Obrlgações Patrona|s 1 839,29\nSoma da Ação: —1.839,29\n2042 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA -SAMU\n31901300 - 0114000 Obrlgações Patrona|s 678,73\nSoma da Ação: —678,73\nSoma da Unidade: —6.129,51\n \nContabllls - Gestão Publlça/ / Emltldo em 23/12/2021 16 31 56 Paglna1 de 2\n\nQuinta-feira\n23 de dezembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3683\n-5-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\n. Praça LourlvaIMonte, SIN -Centro\n_ _ Amargosa -BA\nC.N.P.J.:13.825.484/0001-50\nDECRETO FINANCEIRO 170/2021\n \n \nDEZEMB RO/2021\nTotal Geral: 9.908,08\nArt.3“ - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\nMunicipio de Amargosa, Estado Da Bahia 23 de dezembro de 2021.\n. fl\n/ U '1/ W .I'T/\nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR\nPREFEITO\nMat.664025\nContabllls-Gestão Publlça/ / Emltldo em 23/12/2021 16 31 56 Paglna 2 de 2\n\nQuinta-feira\n23 de dezembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3683\n-6-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECRETO FINANCEIRO (Nº 171/2021)\nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nPraça Lourival Monte, SIN - Centro\nAmargosa - BA\nC.N.P.J.: 13.825.484/0001-50 DEZEMBRO/2021\n \n \n \nDECRETO FINANCEIRO 171/2021\nAbre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 37.002,88\n(TRINTA E SETE MIL E DOIS REAIS E OITENTA E\nOITO CENTAVOS) e da outras providências.\nO(A) Prefeito(a)Munimpal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuiçõeslegais,constitumonaise de acordo com o que lhe\nconfere a Lei Nº 610 / 2020,\nDECRETA\nArt.1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:\n0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\n2039 MANUTENÇAO DAS ACOES DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE\n31901300 - 0114000 Obrigações Patronais 29 100,58\nSoma da Ação: —29.100,58\n2040 MANUTENÇÃO DAS ACOES DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE\n31900400 - 0114000 Contratação Por Tempo Determinado 289,03\nSoma da Ação: —289,M\n2046 MANUTENÇÃO DAS ACOES DE VIGILANCIA SANITARIA\n31900400 - 0114000 Contratação Por Tempo Determinado 662,57\nSoma da Ação: _m,57\n2047 MANUTENÇÃO DAS ACOES DE VIGILANCIA E PROM OÇÃO A SAÚDE\n31901300 - 0114000 Obrigações Patronais 5 195,75\nSoma da Ação: —5.195,75\nSoma da Unidade: —35.247,%\n8801 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO\n2072 ADMINISTRAÇÃO DO PAGAMENTO DE PRECATÓRIO\n31909100 - 0100000 Sentenças Judiciais 1 754,95\nSoma da Ação: 1.754,95\nSoma da Unidade: 1.754,95\nTotal Geral: 37.002,88\nArt. 2“ - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de anulação total e/ou parcial de dotações, de acordo\ncom o previsto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso IIIda Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo:\n0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\n2040 MANUTENÇAO DAS ACOES DAS UNIDADES BASICAS DE SAÚDE\n33903000 - 0114000 Material de Consumo 5 600,00\nSoma da Ação: —5.500,W\n2041 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS AMBULATORIAIS E HOSPITALARES DE MÉDIA E ALTA\nCOMPLEXIDADE\n31901300 - 0114000 Obrigações Patronais 2 800,81\n33903000 - 0114000 Material de Consumo 15 000,00\nSoma da Ação: —17.8W8|\n2042 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA -SAMU\n31901100 - 0114000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3 169,65\n31901300 - 0114000 Obrigações Patronais 785,78\nSoma da Ação: —3.955,43\n2043 MANUTENÇÃO DAS ACOES DE SAÚDE MENTAL (CAPS)\n33903900 - 0114000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6 000,00\nSoma da Ação: _SJW\n2045 MANUTENÇÃO DA FARMACIA BASICA\n33903200 - 0114000 Material, Bem ou Serviço Para Distribuição Gratuita 1 891,69\nSoma da Ação: —1.891,59\nSoma da Unidade: —35.247,%\n8801 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO\n2072 ADMINISTRAÇÃO DO PAGAMENTO DE PRECATORIO\n33909100 - 0100000 Sentenças Judiciais 1 754,95\nSoma da Ação: 1.754,95\nSoma da Unidade: 1.754,95\nTotal Geral: 37.002,88\n \nContabilis - Gestão Pública! / Emitido em 23/12/2021 16 32 30 Pagina1 de 2\n\nQuinta-feira\n23 de dezembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3683\n-7-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\n. Praça LourivalMonte, SIN -Centro\n_ _ Amargosa -BA\nC.N.P.J.:13.825.484/0001-50\nDECRETO FINANCEIRO 171/2021\n \n \nDEZEMB RO/2021\nArt.3“ - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\nMunicipio de Amargosa, Estado Da Bahia 23 de dezembro de 2021.\nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR\nPREFEITO\nMat.SS4025\nContabilis-Gestão Pública! / Emitido em 23/12/2021 16 32 30 Página 2 de 2\n\nQuinta-feira\n23 de dezembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3683\n-8-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 001/2021)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n \n \nEXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 01/2021 \n \n \nPARTES: MUNICÍPIO DE AMARGOSA, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E \nASSOCIAÇÃO BENEFICENTE IRMÃ GERTRUDES (CNPJ nº 03.819.801/0001- 71). FUNDAMENTO LEGAL: Lei \nFederal nº 13.019/2014 e Lei Municipal nº 488/2017. OBJETO: Cooperação financeira entre o \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA e a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE IRMÃ GERTRUDES – FAZENDA ESPERANÇA , \npara oferta de atendimento de proteção social especial de alta complexidade às  pessoas idosas do \nMunicípio de Amargosa – BA, através do repasse de recursos oriundos de subvenções sociai s, nos \nmoldes do competente Plano de Trabalho, previamente aprovado e que integra o presente termo, como \nse nele estivesse transcrito, para a execução do objeto. VALOR: R$ 35.040,00 (Trinta e cinco mil e \nquarenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 1002 – FUNDO MUNICIPAL DE \nASSISTÊNCIA SOCIAL; Função: 08 – Assistência Social; SubFunção: 122 – Administração Geral; Programa: \n0006 – VIDA MELHOR – OPORTUNIDADE PARA QUEM MAIS PRECISA; Ação: 2056 – GESTÃO DO FUNDO \nMUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL; Natureza da Despesa: 33504300 – Subvenções Sociais; \nFonte:0128000 – Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS. VIGÊNCIA: Da data de assinatura até o dia \n31/12/2021. DATA DE ASSINATURA:  23/12/2021. Pelo MUNICÍPIO:  Júlio Pinheiro dos Santos Júnior – \nPrefeito; Milena Aguiar Cunha de Almeida – Secretária Municipal de Assistência Social, Trabalho e \nHabitação. PARTÍCIPE: Antonio Cesar Mercês de Jesus – Presidente da Fazenda Esperança.\n\nQuinta-feira\n23 de dezembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3683\n-9-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRATIFICAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2021)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n \n \n \nRATIFICAÇÕES \n \n \n \nTermo de Ratificação MROSC: INEXIGIBILIDADE FMAS 001/2021 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Geral do Município, e, ainda, encontr ando-se o Processo \nAdministrativo N° 22.795/2021 regularmente instruído na forma da: Lei Federal nº 13.019/2014 e Lei \nMunicipal nº 488/2017, RATIFICO a mencionada declaração de Inexigibilidade MROSC FMAS 001/2021 . \nOBJETO: Cooperação técnica e financeira entre o MUNICÍPIO DE AMARGOSA e a ASSOCIAÇÃO \nBENEFICENTE IRMÃ GERTRUDES, para oferta de atendimento e proteção social es pecial de alta \ncomplexidade às pessoas idosas do Município de Amargosa – BA, através do repasse de recursos \noriundos de subvenções sociais, nos moldes do competente Plano de Trabalho, previamente aprovado e \nque integra o presente termo, como se nele estivesse transcrito, pa ra a execução do objeto, junto a \nASSOCIAÇÃO BENEFICENTE IRMÃ GERTRUDES (CNPJ 03.819.801/0001- 71), com valor global de R$ \n35.040,00 (Trinta e cinco mil e quarenta reais), através Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS, a fim \nde que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. \n \nAmargosa-Ba, 23/12/2021. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL \n \n \n \nPowered by TCPDF (www.tcpdf.org)", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/4447/"}]}