3684 3682 2021-12-22 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA 83ddceae23414ee5ace0752e3692b198 8307c55d17e5c02e74d67ec4868dc58dc47bc973b0470b13e6eec9b1c7baf1e2 8307c55d17e5c02e74d67ec4868dc58dc47bc973b0470b13e6eec9b1c7baf1e2 https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3684/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3684/ 4446 Diario Importado 3682

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quarta-feira • 22 de dezembro de 2021 • Ano IV • Edição Nº 3682 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO...

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quarta-feira • 22 de dezembro de 2021 • Ano IV • Edição Nº 3682 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO .................................................................... 3 LICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 3 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 022/2021) ................................................................ 3 GP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 4 ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 4 DECRETO FINANCEIRO (Nº 163/2021) ........................................................................... 4 DECRETO FINANCEIRO (Nº 165/2021) ........................................................................... 7 DECRETO FINANCEIRO (Nº 167/2021) * ......................................................................... 11 DECRETO FINANCEIRO (Nº 168/2021) * ......................................................................... 12 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 14 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 239/2019) ............................................................... 14 SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL .............. 15 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 15 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 083/2020) ............................................................... 15 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 090/2020) ............................................................... 16 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 183/2017) ............................................................... 17 SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO ............................. 18 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 18 RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1108/2021) ................................................................ 18 RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1129/2021) ................................................................ 19 RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1131/2021) ................................................................ 20 SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ........................................................... 21 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 21 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 125/2021) ............................................................... 21 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 127/2021) ............................................................... 22 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 128/2021) ............................................................... 23 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 131/2021) ............................................................... 24 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 136/2021) ............................................................... 25 Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quarta-feira • 22 de dezembro de 2021 • Ano IV • Edição Nº 3682 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 141/2021) ............................................................... 26 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 146/2021) ............................................................... 27 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 170/2021) ............................................................... 28 SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ............................ 29 ATOS OFICIAIS ........................................................................................ 29 PORTARIA (Nº 001/2021) .................................................................................. 29 PORTARIA (Nº 002/2021) .................................................................................. 30 PORTARIA (Nº 003/2021) .................................................................................. 31 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 32 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 100/2020) ............................................................... 32 RESULTADO APÓS RECURSO (PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 052/2021) ..................................................... 33 Quarta-feira 22 de dezembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3682 -3- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 022/2021) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 20.417/2021; Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato 022/2021 , firmado em 27/01/2021, com a empresa NEOMAR RODRIGUES DIAS FILHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ 29.614.322/0001-02; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por 11 (onze) meses; Fundamento Legal : art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante, Julio Pinheiro dos Santos Junior e, pela Contratada Neomar Rodrigues Dias Filho. Quarta-feira 22 de dezembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3682 -4- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO CATEGORIA: ATOS OFICIAIS DECRETO FINANCEIRO (Nº 163/2021) ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Praça Lourival Monte, SIN - Centro Amargosa - BA C.N.P.J.: 13.825.484/0001-50 DEZEMBRO/2021 DECRETO FINANCEIRO 163/2021 Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no Valor de 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS ) e da outras providências. O(A) Prefeito(a)Munimpal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuiçõeslegais,constitumonaise de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 610 / 2020, DECRETA Art.1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: 0201 GABINETE DO PREFEITO 2002 GESTÃO DAS ACOES DO GABINETE DO PREFEITO 31901300 - 0100000 Obrigações Patronais 9 284,66 Soma da Ação: 9.284,66 Soma da Unidade: 9.284,66 0401 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 2005 GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 31901100 - 0100000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 33 759,76 31901300 - 0100000 Obrigações Patronais 5 921 ,00 Soma da Ação: 39.680,76 Soma da Unidade: 39.680,76 0501 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM, FINANCAS E DESENV INS111UCIONAL 2011 GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA MUN DE ADMIN ,FINANÇAS E DESENV INSTITUCIONAL 33903600 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1 119,11 33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 411 664,09 Soma da Ação: 412.783,20 Soma da Unidade: 412.783,20 0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE 2014 GESTAO AS ACOES DA SECRETARIA MUN DE SERV PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE 31901300 - 0100000 Obrigações Patronais 12 463,21 Soma da Ação: 12.463,21 Soma da Unidade: 12.463,21 1001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST SOCIAL, TRABALHO E HABITACAO 2055 GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 31901100 - 0100000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 17 556,08 31901300 - 0100000 Obrigações Patronais 6 681 ,39 Soma da Ação: —24.237,47 2058 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 31901300 - 0100000 Obrigações Patronais 818,01 Soma da Ação: —818,M Soma da Unidade: —25.055,48 1101 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO 2069 GESTÃO DAS ACOES DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO 31901300 - 0100000 Obrigações Patronais 732,69 Soma da Ação: 732,69 Soma da Unidade: 732,69 Total Geral: 500.000,00 Art. 2“ - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1“, utilizar-se-ão os recursos de anulação total e/ou parcial de dotações, de acordo com o previsto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso IIIda Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo: 0101 CAMARA MUNICIPAL 2001 MANUTENÇAO DAS ACOES DO PODER LEGISLATIVO 31900400 - 0100000 Contratação Por Tempo Determinado 5 000,00 31901100 - 0100000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 70 000,00 31901300 - 0100000 Obrigações Patronais 38 000,00 33901400 -0100000 Diarias-Civil 25 000,00 33903000 - 0100000 Material de Consumo 98 000,00 33903500 - 0100000 Serviços de Consultoria 20 000,00 33903600 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 33 000,00 33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 129 000,00 33904000 - 0100000 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 16 000,00 Contabilis - Gestão Pública! / Emitido em 22/12/2021 17 22 36 Pagina1 de 2 Quarta-feira 22 de dezembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3682 -5- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Praça Lourival Monte, SIN - Centro Amargosa - BA C.N.P.J.: 13.825.484/0001-50 DEZEMBRO/2021 DECRETO FINANCEIRO 163/2021 33909200 - 0100000 Despesas de Exercícios Anteriores 2 000,00 44905100 - 0100000 Obras e Instalações 36 000,00 44905200 - 0100000 Equipamentos e Material Permanente 28 000,00 Soma da Ação: 500.000,00 Soma da Unidade: 500.000,00 Total Geral: 500.000,00 Art.3“ - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. Municipio de Amargosa, Estado Da Bahia 20 de dezembro de 2021. JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR PREFEITO Mat.664025 Contabilis-Gestão Pública! / Emitidoem 22/12/2021 17 22 36 Página 2 de 2 Quarta-feira 22 de dezembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3682 -6- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia Camara Municipal de Amargosa Rua Moreira Coelho nº-89— Telefone:(75)3634-1416 - 3634-1417 CEP 45.300-000 — Amargosa - Bahia camara.amargosa©camaraamargosaba.gov.brCAMARA MUNICIPAL DE CNPJ nº13,252.010/0001-66 LEGISLATIVO UNIDO E FOME OfícioExe. nº.049/2021 Amargosa-BA, 16 de dezembro de 2021. Exmo. Sr. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior Prefeito Amargosa-BA Excelentíssimo Senhor Prefeito, Em atendimento ao Of. nº1.828/2021 (1DOC), informamos baixo, as dotações orçamentáriase respectivossaldos,passivos de anulação na unidade orçamentáriada Câmara Municipal. 2001 - MANUTENÇÃO DAS AÇÓES DO PODER LEGISLATIVO Fonte Valor 3.1.9.0.04.00.00. Contratação por Tempo Determinado 0 R$ 5.000,00 3.1 9 0.11.00.00. Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 0 R$ 70.000,00 3.1 9 0.13.00.00. Obrigações Patronais 0 R$ 38.000,00 3.3 9 0.14.00.00. Diárias - Civil 0 R$ 25.000,00 3.3.9 0.30.00.00. Material de Consumo 0 R$ 98.000,00 3.3.9.0.35.00.00. Serviços de Consultoria 0 R$ 20.000,00 3.3.9.0.36.00.00. Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 0 R$ 33.000,00 3.3 9 0.39.00.00. Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica 0 R$ 129.000,00 3.3 9 0.40.00.00. Serviços de Tecnologia da Informação 0 R$ 16.000,00 3.3 9 0.92.00.00. Despesas de Exercícios Anteriores 0 R$ 2.000,00 4.4 9 0.51.00.00. Obras e Instalações 0 R$ 36.000,00 4.4 9 0.52.00.00. Equipamentos e Material Permanente 0 R$ 28.000,00 Total disponivel para anulação R$ 500.000,00 Sem mais para o momento, valemo—nos do presente para renovar nossos protestosde estima e apreço. Atenciosamente, ' Vera ÚCla antos ves Presidente da Câmara Municipal de Amargosa ,* * /30 Anos de Emancipação PolíticadeAmargosa Quarta-feira 22 de dezembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3682 -7- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO FINANCEIRO (Nº 165/2021) ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Praça Lourival Monte, SIN - Centro Amargosa - BA C.N.P.J.: 13.825.484/0001-50 DEZEMBRO/2021 DECRETO FINANCEIRO 165/2021 Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 762.371,42 (SETECENTOS E SESSENTA E DOIS MIL E TREZENTOS E SETENTA E UM REAIS E QUARENTA E DOIS CENTAVOS) e dá outras providências. O(A) Prefeito(a)Munimpal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuiçõeslegais,constitumonaise de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 610 / 2020, DECRETA Art.1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: 0201 GABINETE DO PREFEITO 2002 GESTÃO DAS ACOES DO GABINETE DO PREFEITO 31901100 - 0100000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 26 287,74 Soma da Ação: 26.287,74 Soma da Unidade: 26.287,74 0401 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 2005 GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 31901100 - 0100000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 4 600,00 Soma da Ação: 4.600,00 Soma da Unidade: 4.600,00 0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 2027 MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR 33903000 - 0119000 Material de Consumo 52 919,14 33903900 - 0119000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 67 000,00 Soma da Ação: W 2028 MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 44905200 - 0119000 Equipamentos e Material Permanente 39 042,18 Soma da Ação: _sª.042,18 2032 MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL 44905200 - 0119000 Equipamentos e Material Permanente 47 651,54 Soma da Ação: —47.651,54 Soma da Unidade: W 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2008 MANUTENCAO DAS ACOES DA POLICLINICA 31900400 - 6102000 Contratação Por Tempo Determinado 4 706,09 31901100 - 6102000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 9 633,15 Soma da Ação: —14.339,24 2036 GESTÃO DAS ACOES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 31900400 - 6102000 Contratação Por Tempo Determinado 6 205,96 31901100 - 6102000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 40 503,93 31909400 - 6102000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1 633,12 Soma da Ação: —48.343,M 2038 MANUTENCAO DAS ACOES DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLOGICAS (CEO) 31901100 - 6102000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 6 977,47 Soma da Ação: —6.977,47 2039 MANUTENCAO DAS ACOES DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE 31901100 - 0114000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 14 551,17 31909400 - 0114000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 970,92 Soma da Ação: —15.522,09 2040 MANUTENCAO DAS ACOES DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE 31900400 - 0114000 Contratação Por Tempo Determinado 10 097,24 31900400 - 6102000 Contratação Por Tempo Determinado 82 883,79 31901100 - 0114000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 6 154,71 31901100 - 6102000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 59 112,68 31909400 - 6102000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 2 049,28 Soma da Ação: W 2041 MANUTENCAO DOS SERVICOS AMBULATORIAIS E HOSPITALARES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 31900400 - 0114000 Contratação Por Tempo Determinado 7 947,88 31900400 - 6102000 Contratação Por Tempo Determinado 70 453,56 31901100 - 6102000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 70 889,60 31909400 - 0114000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 2 462,19 31909400 - 6102000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 759,01 Contabilis - Gestão Pública! / Emitido em 22/12/2021 17 2519 Pagina1 de 4 Quarta-feira 22 de dezembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3682 -8- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Amargosa - BA ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Praça Lourival Monte, SIN - Centro C.N.P.J.: 13.825.484/0001-50 DEZEMBRO/2021 DECRETO FINANCEIRO 165/2021 Soma da Ação: 152.512,24 2043 MANUTENCAO DAS ACOES DE SAÚDE MENTAL (CAPS) 31900400 - 6102000 Contratação Por Tempo Determinado 11 546,12 31901100 - 6102000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 4 477,52 Soma da Ação: 16.023,64 2046 MANUTENCAO DAS ACOES DE VIGILANCIA SANITARIA 31900400 - 0114000 Contratação Por Tempo Determinado 1 105,58 31901100 - 6102000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 45 733,00 Soma da Ação: 46.838,58 2047 MANUTENCAO DAS ACOES DE VIGILANCIA E PROMOCAO A SAÚDE 31901100 - 0114000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 24 955,62 Soma da Ação: 24.955,62 2049 ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVIRUS 31900400 - 6102000 Contratação Por Tempo Determinado 11 240,97 Soma da Ação: 11.240,97 Soma da Unidade: 497.050,56 1001SECRETARIAMUNICIPALDE ASSISTSOCIAL,TRABALHOE HABITACAO 2055 GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 31900400 - 0100000 Contratação Por Tempo Determinado 2 000,00 31901100 - 0100000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 8 000,00 Soma da Ação: 10.000,00 2058 MANUTENCAO DO CONSELHO TUTELAR 33903000 - 0100000 Material de Consumo 2 544,00 Soma da Ação: 2.544,00 Soma da Unidade: 12.544,00 1201PROCURADORIAGERAL DO MUNICIPIO 2070 GESTAO DAS ACOES DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 31901100 - 0100000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 15 276,26 Soma da Ação: 15.276,26 Soma da Unidade: 15.276,26 Total Geral: 762.371,42 Art. 2“ - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1“, utilizar-se-ão os recursos de anulação total e/ou parcial de dotações, de acordo com o previsto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso IIIda Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo: 0201 2002 33901400 -0100000 33903600 -0100000 33903900 -0100000 0301 2004 31901100 -0100000 31909400 -0100000 33903000 -0100000 33903300 -0100000 33903900 -0100000 44905200 -0100000 0401 2005 33903600 -0100000 0501 2011 33903900 -0100000 GABINETEDO PREFEITO GESTAO DAS ACOES DO GABINETE DO PREFEITO Diarias-Civil Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Soma da Ação: Soma da Unidade: GABINETE DO VICE-PREFEITO GESTAO DAS ACOES DO GABINETE DO VICE-PREFEITO Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Indenizações e Restituições Trabalhistas Materialde Consumo Passagens e Despesas Com Locomoção Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Equipamentos e Material Permanente Soma da Ação: Soma da Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Soma da Ação: Soma da Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM, FINANCAS E DESENV INSHTUCIONAL GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA MUN DE ADMIN ,FINANCAS E DESENV INSTITUCIONAL Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Soma da Ação: 500,00 3 800,00 4 500,00 8.800,00 8.800,00 2 125,33 2 151,84 841,50 500,00 725,00 1 000,10 7.343,77 7.343,77 4 600,00 4.600,00 4.600,00 412 805,25 412.805,25 Contabilis-Gestão Pública! / Emitidoem 22/12/2021 17 2519 Página 2 de 4 Quarta-feira 22 de dezembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3682 -9- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Amargosa - BA ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Praça Lourival Monte, SIN - Centro C.N.P.J.: 13.825.484/0001-50 DEZEMBRO/2021 DECRETO FINANCEIRO 165/2021 Soma da Unidade: 412.805,25 0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE 2014 GESTAO AS ACOES DA SECRETARIA MUN DE SERV PUBLICOS, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE 31901100 - 0100000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 10 143,97 Soma da Ação: 10.143,97 Soma da Unidade: 10.143,97 0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 2028 MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 31901100 - 0119000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 31 500,00 31909400 - 0119000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 8 602,00 Soma da Ação: 40.102,00 2032 MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL 31901100 - 0119000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 103 240,86 Soma da Ação: 103.240,86 2034 MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS (EJA) 31901100 - 0119000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 48 900,00 31909400 - 0119000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 9 370,00 44905200 - 0119000 Equipamentos e Material Permanente 5 000,00 Soma da Ação: 63.270,00 Soma da Unidade: 206.612,86 0801FUNDO MUNICIPALDE SAÚDE 1009 REFORMA, AMPLIACAO E REAPARELHAMENTO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE 44905100 - 0114000 Obras e Instalações 1 400,00 44905100 - 6102000 Obras e Instalações 16 000,00 Soma da Ação: 17.400,00 2038 MANUTENCAO DAS ACOES DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLOGICAS (CEO) 33901400 -0114000 Diarias-Civil 1 000,00 Soma da Ação: 1.000,00 2039 MANUTENCAO DAS ACOES DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE 33903600 - 0114000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2 000,00 33903900 - 0114000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2 000,00 33904900 - 0114000 Auxílio-transporte 1 000,00 44905200 - 0114000 Equipamentos e Material Permanente 1 000,00 Soma da Ação: 6.000,00 2040 MANUTENCAO DAS ACOES DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE 33903900 - 0114000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40 000,00 33904800 - 0114000 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 8 045,31 Soma da Ação: 48.045,31 2041 MANUTENCAO DOS SERVICOS AMBULATORIAIS E HOSPITALARES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 31901100 - 0114000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 5 000,00 31901300 - 0114000 Obrigações Patronais 3 000,00 Soma da Ação: 8.000,00 2042 MANUTENCAO DO SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA -SAMU 31900400 - 0114000 Contratação Por Tempo Determinado 3 800,00 Soma da Ação: 3.800,00 Soma da Unidade: 84.245,31 1003FUNDO MUNICIPALDOS DIREITOSDA CRIANCAE DO ADOLESCENTE 2066 MANUTENCAO DAS ACOES ADMINISTRATIVAS DO FMDCA 33903600 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2 544,00 Soma da Ação: 2.544,00 Soma da Unidade: 2.544,00 1005FUNDO MUNICIPALDE HABITACAO 2068 MANUTENCAO DAS ACOES DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO 33903000 - 0100000 Material de Consumo 10 000,00 Soma da Ação: 10.000,00 Soma da Unidade: 10.000,00 1201 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 2070 GESTAO DAS ACOES DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 33903500 -0100000 Serviçosde Consultoria 15 276,26 Soma da Ação: 15.276,26 Contabilis-Gestão Pública! / Emitidoem 22/12/2021 17 2519 Página 3 de 4 Quarta-feira 22 de dezembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3682 -10- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA . Praça LourivalMonte, SIN -Centro _ _ Amargosa -BA C.N.P.J.: 13.825.484/0001-50 DEZEMBRO/2021 DECRETO FINANCEIRO 165/2021 Soma da Unidade: 15.276,26 Total Geral: 762.371,42 Art.3“ - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. Municipio de Amargosa, Estado Da Bahia 20 de dezembro de 2021. JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR PREFEITO Mat.664025 Contabilis-Gestão Pública! / Emitido em 22/12/2021 17 2519 Página 4 de 4 Quarta-feira 22 de dezembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3682 -11- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO FINANCEIRO (Nº 167/2021) * Amargosa - BA ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Praça Lourival Monte, SIN - Centro C.N.P.J.:13.825.484/0001-50 DECRETO FINANCEIRO 167/2021 DEZEMB R012021 Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 147.730,87 (CENTO E QUARENTA E SETE MIL E SETECENTOS E TRINTA REAIS E OITENTA E SETE CENTAVOS) e dá outras providências. O(A) Prefeito(a)MunICIpaIde AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuiçõeslegais,constitumonaise de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 610 / 2020, DECRETA Art.1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: 0801 2041 33903900 -6102000 33909300 -6102000 1002 2056 33909300 -0128000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS AMBULATORIAIS E HOSPITALARES DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Indenizações e Restituições Soma da Ação: Soma da Unidade: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL GESTÃO DAS ACOES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Indenizações e Restituições Soma da Ação: Soma da Unidade: TotalGeral: 47 243,05 91 727,82 138.970,87 8 760,00 8.760,00 8.760,00 147.730,87 Art. 2“ - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de anulação total e/ou parcial de dotações, de acordo com o previsto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso IIIda Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo: 0601 2014 33903900 -0100000 1002 2060 33903000 -0128000 33903900 -0128000 SECRETARIAMUNICIPALDE SERVPUBL,OBRAS E PLANEJDA CIDADE GESTAO AS ACOES DA SECRETARIA MUN DE SERV PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Soma da Ação: Soma da Unidade: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO E ATEND ESPECIALIZADO AS FAMILIAS E INDIVIDUOS -PAEFI Materialde Consurrio Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Soma da Ação: Soma da Unidade: TotalGeral: Art.3“ - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. Municipio de Amargosa, Estado Da Bahia 21 de dezembro de 2021. JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR PREFEITO Mat.664025 138 970,87 138.970,87 138.970,87 6 000,00 2 760,00 8.760,00 8.760,00 147.730,87 Contabilis-Gestão Publica! / Emitidoem 22/12/2021 17 26 28 Página 1 de 1 Quarta-feira 22 de dezembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3682 -12- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO FINANCEIRO (Nº 168/2021) * ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Praça Lourival Monte, SIN - Centro Amargosa - BA C.N.P.J.: 13.825.484l0001-50 DEZEMBRO/2021 DECRETO FINANCEIRO 168/2021 ALTERAÇÃO DO QDD no valor de 28.266,57 (VINTE E OITO MIL E DUZENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS E CINQUENTA E SETE CENTAVOS) e dá outras providências. O(A) Prefeito(a)Munimpal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuiçõeslegais,constituçionaise de acordo com o que lhe confere a Lei N“ 581/2020, DECRETA Art.1º - Fica alterado o QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa, aprovado pelo Decreto correspondente a Programação das Despesas das Secretarias Municipais e dos Orgãos diretamente subordinados ao Prefeito(a),conforme detalhamento abaixo: 0501 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM, FINANCAS E DESENV INS111UCIONAL 2011 GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA MUN DE ADMIN ,FINANÇAS E DESENV INSTITUCIONAL 33903600 - 0100000 Outros Servlços de Terçelros - Pessoa Físlça 4 750,00 Soma da Ação: 4.750,00 Soma da Unidade: 4.750,00 0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE 2014 GESTAO AS ACOES DA SECRETARIA MUN DE SERV PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE 31901300 - 0100000 Obrlgações Patrona|s 6 217,74 Soma da Ação: 6.217,74 Soma da Unidade: 6.217,74 0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 2022 GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 31901300 - 7101000 Obrlgações Patrona|s 232,83 Soma da Ação: —232,% 2031 REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA -ENSINO INFANTIL 31901300 - 0118000 Obrlgações Patrona|s 309,12 Soma da Ação: —309,12 Soma da Unidade: —541,95 0901 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 2048 GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 31901300 - 0100000 Obrlgações Patrona|s 878,63 Soma da Ação: 878,63 Soma da Unidade: 878,63 1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 2056 GESTÃO DAS ACOES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 31900400 - 0100000 Contratação Por Tempo Determlnado 901,60 33909300 - 0128000 Indenlzações e Restltulções 14 600,00 Soma da Ação: 15.501,60 2063 MANUTENÇÃO DA CONCESSÃO DE BENEFICIOS EVENTUAIS 33903600 - 0128000 Outros Servlços de Terçelros - Pessoa Físlça 376,65 Soma da Ação: 376,65 Soma da Unidade: 15.878,25 mªlsem;_zazsm Art.2“ -Os recursos para atender as adições previstas no artigo1º decorrem de reduções das seguintes dotações orçamentárias: 0501 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM, FINANCAS E DESENV INS111UCIONAL 2011 GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA MUN DE ADMIN ,FINANÇAS E DESENV INSTITUCIONAL 33903000 - 0100000 Mater|al de Consumo 450,00 33903900 - 0100000 Outros Servlços de Terçelros - Pessoa Jurídlça 4 300,00 Soma da Ação: 4.750,00 Soma da Unidade: 4.750,00 0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE 2014 GESTAO AS ACOES DA SECRETARIA MUN DE SERV PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE 31901100 - 0100000 Vençlmentos e Vantagens F|><as- Pessoal C|v|l 1 808,39 31909600 - 0100000 Ressarçlmento de Despesas Pessoal Requlsltado 4 409,35 Soma da Ação: Soma da Unidade: —6.217,74 0701SECRETARIAMUNICIPALDE EDUCAÇÃO 2022 GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 31900400 - 7101000 Contratação Por Tempo Determlnado 232,83 Contabllls - Gestao Publlça/ / Emltldo em 22/12/2021 17 27 50 Paglna1 de 2 Quarta-feira 22 de dezembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3682 -13- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Amargosa - BA ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Praça LourIvaI Monte, SIN - Centro C.N.P.J.: 13.825.484/0001-50 DEZEMBRO/2021 DECRETO FINANCEIRO 168/2021 Soma da Ação: 232,83 2031 REMUNERACAO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO BASICA -ENSINO INFANTIL 31901100 - 0118000 VençImentos e Vantagens FIxas - Pessoal CIvII 309,12 Soma da Ação: 309,12 Soma da Unidade: 541,95 0901SECRETARIAMUNICIPALDE AGRICULTURAE MEIoAMBIENTE 2048 GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 31909400 - 0100000 IndenIzações e RestItuIções TrabalhIstas 878,63 Soma da Ação: 878,63 Soma da Unidade: 878,63 1002FUNDO MUNICIPALDE ASSISTENCIASOCIAL 2056 GESTAO DAS ACOES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 31901300 - 0100000 ObrIgações PatronaIs 901,60 33504300 - 0128000 Subvenções SoçIaIs 14 600,00 Soma da Ação: 15.501,60 2063 MANUTENCAO DA CONCESSÃO DE BENEFICIOS EVENTUAIS 33903200 - 0128000 MaterIal, Bem ou ServIço Para DIstrIbuIçao GratuIta 376,65 Soma da Ação: 376,65 Soma da Unidade: 15.878,25 Total Geral: 28.266,57 Art.3“ - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. Municipio de Amargosa, Estado Da Bahia 21 de dezembro de 2021. . ll , ,, wl»,JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR PREFEITO Mat.664025 ContabIlIs-Gestao PubIIça/ / EmItIdoem 22/12/2021 17 27 50 PagIna 2 de 2 Quarta-feira 22 de dezembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3682 -14- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 239/2019) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 20.554/2021; Espécie: 3º Termo de Aditamento ao Contrato 239/2019 , firmado em 29/11/2019, com a empresa AGÊNCIA AEROTUR LTDA - EPP, CNPJ (MF) sob o nº 08.030.124/0001-21 ; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por 12 (doze) meses; Fundamento Legal: art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante, Julio Pinheiro dos Santos Junior e, pela Contratada Maria Amélia Carvalho Gomes. Quarta-feira 22 de dezembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3682 -15- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 083/2020) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 20.086/2021; Espécie: 3º Termo de Aditamento ao Contrato 083/2020 , firmado em 26/06/2020, com a empresa CREDPAY SOLUCOES EM PAGAMENTOS LTDA, CNPJ nº. 27.659.570/0001-44 ; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por 06 (seis ) meses; Fundamento Legal: art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante, Julio Pinheiro dos Santos Junior e, pela Contratada Sidney Marques de Oliveira Quarta-feira 22 de dezembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3682 -16- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 090/2020) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 4.513 /2021; Espécie: 4º Termo de Aditamento ao Contrato 090/2020 , firmado em 05/08/2020, com a empresa 1DOC TECNOLOGIA SA, CNPJ 19.625.833/0001-76; Objeto: Reajuste impondo acréscimo no valor que passará para R$ 893,00 por mês, modificando-se o contrato no percentual aproximado de 11,62446%. Fundamento Legal : art. 65, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante Julio Pinheiro dos Santos Junior e pela Contratada Jaison Niehues. Quarta-feira 22 de dezembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3682 -17- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 183/2017) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 20.564/2021; Espécie: 5º Termo de Aditamento ao Contrato 183/2017 , firmado em 10/08/2017, com a empresa C A G SAMPAIO SONORIZAÇÃO - ME, CNPJ nº. 08.252.040/0001-32 ; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por 07 (sete) meses ; Fundamento Legal : art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante, Julio Pinheiro dos Santos Junior e, pela Contratada Carlos Alberto Garcia Sampaio. Quarta-feira 22 de dezembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3682 -18- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1108/2021) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA RATIFICAÇÕES Termo de Ratificação: DISPENSA nº 1108/2021 Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo Administrativo nº 22.791/2021 regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores RATIFICO a mencionada declaração de dispensa nº 1108/2021 , para LOCAÇÃO DE UMA CASA TÉRREA, SITUADA NA RUA ESMERALDO VAZ GALVÃO, Nº 963, BAIRRO RODÃO – AMARGOSA/BAHIA (O IMÓVEL ORA LOCADO DESTINA-SE A ABRIGAR A SENHORA MARIZETE DE JESUS SANTOS, CPF 929.216.045-15, QUE SE ENCONTRA EM SITUAÇÃO DE RISCO, DE ACORDO A LEI Nº. 299 DE 02 DE SETEMBRO DE 2009 QUE INSTITUI OS BENEFÍCIOS DA ÁREA DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA E REGULAMENTA SUA CONCESSÃO, junto ao senhor FREDERICO ALBERTO MAIER, CPF 398.868.915- 72, Com valor global de R$1.200,00, em 03 parcelas de R$400,00, a fim de que produza os seus jurídicos e leg ais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-Ba, 22/12/2021. Julio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL Quarta-feira 22 de dezembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3682 -19- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1129/2021) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA RATIFICAÇÕES Termo de Ratificação: DISPENSA nº 1129/2021 Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo Administrativo nº 22.673/2021 regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores RATIFICO a mencionada declaração de dispensa nº 1129/2021, para LOCAÇÃO DE UMA CASA TÉRREA, SITUADA NA AV. ABELARDO VELOSO , Nº 332, CENTRO - AMARGOSA- BA (O IMÓVEL ORA LOCADO DESTINA- SE A ABRIGAR A FAMÍLIA DE JOSÉ LUIS LEOSARIO DA SILVA, RG: 04.074.243- 18, QUE FICOU DESABRIGADA POR OCASIÃO DAS FORTES CHUVAS, DE ACORDO O DECRETO Nº. 163 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2021 E A LEI Nº 299 DE 02 DE SETEMBRO DE 2009 QUE INSTITUI OS BENEFICIÁRIOS DA ÁREA DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA E REGULAMENTA SUA CONCESSÃO, junto ao senhor ELISIO BRITO DE ALMEIDA, CPF:195.199.745-04, Com valor global de R$1050,00, em 03 parcelas de R$350,00, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-Ba, 22/12/2021. Julio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL Quarta-feira 22 de dezembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3682 -20- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1131/2021) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA RATIFICAÇÕES Termo de Ratificação: DISPENSA nº 1131/2021 Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo Administrativo nº 22.816/2021 regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores RATIFICO a mencionada declaração de dispensa nº 1131/2021, para LOCAÇÃO DE UMA CASA TÉRREA, SITUADA NA VIA LOCAL 2, Nº 46, URBIS II - AMARGOSA- BA (O IMÓVEL ORA LOCADO DESTINA-SE A ABRIGAR A SENHORA ROSELI NERE MOREIRA, RG: 15.465.465-27, CPF: 062.580.885-11, QUE FICOU DESABRIGADA POR OCASIÃO DAS FORTES CHUVAS DO DIA 10/12/2021, DE ACORDO O DECRETO Nº. 163 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2021 E A LEI Nº 299 DE 02 DE SETEMBRO DE 2009 QUE INSTITUI OS BENEFICIÁRIOS DA ÁREA DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA E REGULAMENTA SUA CONCESSÃO , junto ao senhor CARLOS ALEXANDRE DO CARMO, CPF: 572.900.914- 34, Com valor global de R$750,00, em 03 parcelas de R$250,00, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-Ba, 22/12/2021. Julio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL Quarta-feira 22 de dezembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3682 -21- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 125/2021) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 20.826/2021; Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato 125/2021 , firmado em 08/10/2021, com a empresa ANEILTON DOS SANTOS OLIVEIRA 04381972597, CNPJ nº. 27.473.627/0001-16 ; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por 02 ( dois) meses; Fundamento Legal: art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante, Julio Pinheiro dos Santos Junior e, pela Contratada Aneilton dos Santos Oliveira. Quarta-feira 22 de dezembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3682 -22- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 127/2021) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 20.829/2021; Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato 127/2021 , firmado em 08/10/2021, com a empresa AURELINO DE JESUS SANTOS 28652665591, CNPJ nº. 32.929.007/0001-89 ; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por 02 ( dois) meses; Fundamento Legal: art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante, Julio Pinheiro dos Santos Junior e, pela Contratada Aurelino de Jesus Santos. Quarta-feira 22 de dezembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3682 -23- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 128/2021) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 20.831/2021; Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato 128/2021 , firmado em 08/10/2021, com a empresa IVONILDO MOURA DA SILVA 75776103568, CNPJ nº. 27.575.945/0001-98, CNPJ 24.990.561/0001-43 ; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por 02 (dois) meses; Fundamento Legal : art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante, Julio Pinheiro dos Santos Junior e, pela Contratada Ivonildo Moura da Silva. Quarta-feira 22 de dezembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3682 -24- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 131/2021) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 20.839/2021; Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato 131/2021 , firmado em 08/10/2021, com a empresa DEISE SAMILLY DE JESUS SANTOS 02884408541, CNPJ nº. 32.494.349/0001-13 ; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por 02 (dois) meses; Fundamento Legal: art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante, Julio Pinheiro dos Santos Junior e, pela Contratada Deise Samilly de Jesus Santos. Quarta-feira 22 de dezembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3682 -25- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 136/2021) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 20.847/2021; Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato 136/2021 , firmado em 08/10/2021, com a empresa FIDELCINO NUNES DO NASCIMENTO JUNIOR 03945826594, CNPJ nº. 27.530.438/0001-38 ; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por 02 (dois) meses; Fundamento Legal : art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante, Julio Pinheiro dos Santos Junior e, pela Contratada Fidelcino Nunes do Nascimento Junior. Quarta-feira 22 de dezembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3682 -26- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 141/2021) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 20.856/2021; Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato 141/2021 , firmado em 08/10/2021, com a empresa LEANDRO SANTANA LIMA 0384775055, CNPJ nº. 27.469.413/0001-76 ; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por 02 (dois) meses; Fundamento Legal: art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante, Julio Pinheiro dos Santos Junior e, pela Contratada Leandro Santana Lima. Quarta-feira 22 de dezembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3682 -27- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 146/2021) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 20.892/2021; Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato 146/2021 , firmado em 08/10/2021, com a empresa MOISES CUNHA DOS SANTOS 06515880570, CNPJ nº. 27.466.651/0001-28 ; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por 02 (dois) meses; Fundamento Legal: art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante, Julio Pinheiro dos Santos Junior e, pela Contratada Moises Cunha dos Santos. Quarta-feira 22 de dezembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3682 -28- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 170/2021) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 20.925/2021; Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato 170/2021 , firmado em 18/11/2021, com a empresa FERNANDO SANTOS SOUZA 00091965527, CNPJ nº. 22.530.985/0001-13 ; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por 02 (dois) meses; Fundamento Legal: art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante, Julio Pinheiro dos Santos Junior e, pela Contratada Fernando Santos Souza. Quarta-feira 22 de dezembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3682 -29- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO CATEGORIA: ATOS OFICIAIS PORTARIA (Nº 001/2021) PORTARIA SEMOP Nº 001, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021 Institui a Comissão para criação do Centro de Formação da Guarda Civil Municipal de Amargosa. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO DA CIDADE , no uso das atribuições legais, em conformidade com o disposto nos artigos 27 e 29, da Lei Complementar n.º 031/2017, RESOLVE: Art. 1º. Fica designada a Comissão para criação do Centro de Formação da Guarda Civil Municipal de Amargosa, formada pelos membros relacionados a seguir: JOSÉ RICARDO SANTOS DA SILVA, matrícula 663156 JOSEILTON MOREIRA DOS SANTOS, Matrícula 662351 LUÍS FERNANDO SANTOS SILVA, matrícula 662362 ROSEANE DE OLIVEIRA CURCINO, matrícula 662400 WAGNER SANTANA RODRIGUES, matrícula 662150 Art. 2°. A comissão supracitada será instituída na data de publicação e terá vigência por 3 (três) meses. Art. 3°. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Amargosa-Ba, 22 de dezembro de 2021 Naedson Borges Silva Secretário Municipal de Serviços Públicos, Obras e Planejamento da Cidade Quarta-feira 22 de dezembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3682 -30- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 002/2021) PORTARIA SEMOP Nº 002, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021 Institui a Comissão para criação do Grupamento Ambiental da Guarda Civil Municipal de Amargosa O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO DA CIDADE , no uso das atribuições legais, em conformidade com o disposto nos artigos 27 e 29, da Lei Complementar n.º 031/2017, RESOLVE: Art. 1º . Fica designada a Comissão para criação do Grupamento Ambiental da Guarda Civil Municipal de Amargosa, formada pelos membros relacionados a seguir: ANTÔNIO GERALDO FERRAZ JÚNIOR, matrícula 662149, JOSÉ RICARDO SANTOS DA SILVA, matrícula 663156, JOSEILTON MOREIRA DOS SANTOS, Matrícula 662351, LUIZ CARLOS SANTOS DE JESUS, matrícula 663158, YURI SOUZA FEITOSA DOS SANTOS, matrícula 662345, WAGNER SANTANA RODRIGUES, matrícula 662150 Art. 2°. A comissão supracitada será instituída na data de publicação e terá vigência por 3 (três) meses. Art. 3°. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Amargosa -Ba, 22 de dezembro de 2021 Naedson Borges Silva Secretário Municipal de Serviços Públicos, Obras e Planejamento da Cidade Quarta-feira 22 de dezembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3682 -31- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 003/2021) PORTARIA SEMOP Nº 003, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021 Institui a Comissão para criação do Grupamento de Motociclistas da Guarda Civil Municipal de Amargosa. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO DA CIDADE , no uso das atribuições legais, em conformidade com o disposto nos artigos 27 e 29, da Lei Complementar n.º 031/2017, RESOLVE: Art. 1º. Fica designada a Comissão para criação do Grupamento de Motociclistas da Guarda Civil Municipal de Amargosa., formada pelos membros relacionados a seguir: ALEX CLAUDIO CONCEIÇÃO DE JESUS, matrícula 662339, CARLOS CERQUEIRA DA SILVA SOUZA, Matrícula 662341, JORGE POLICARPO DOS SANTOS, matrícula 662356, ROSEANE DE OLIVEIRA CURCINO, matrícula 662400, LUIZ CARLOS SANTOS DE JESUS, matrícula 663158, Art. 2°. A comissão supracitada será instituída na data de publicação e terá vigência por 3 (três) meses. Art. 3°. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Amargosa-Ba, 22 de dezembro de 2021 Naedson Borges Silva Secretário Municipal de Serviços Públicos, Obras e Planejamento da Cidade Quarta-feira 22 de dezembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3682 -32- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 100/2020) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 20.124/2021 Espécie: 5º Termo de Aditamento ao Contrato 100/2020 , firmado em 08/09/2020, com a empresa CELETON ALUGUEL DE TRATORES E EQUIPAMENTOS LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 00.092.752/0001-20; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por 01 mês; Fundamento Legal: art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante Julio Pinheiro dos Santos Junior e pela Contratada Antônio Paulo Correia De São José. Quarta-feira 22 de dezembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3682 -33- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RESULTADO APÓS RECURSO (PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 052/2021) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001 - 50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300 000 Tel.: (75) 3634 - 3977 1 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 052 /2021 /SRP PROCESSO ADM I NISTRATIVO Nº 16.581 /2021 INTERESSADOS: ESB INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ELETRO ELETRÔ NICOS LTD A ; BAHIA LUMI ILUMINA ÇÃO E MATERIAL PARA CONSTRUÇÃ O ; ILUMATIC S A ILUMINAÇÃO E ELETROMETALÚ RGICA OBJETO: A quisição de material elétrico (Luminárias de LED), postes e braços, com a finalidade de eficientizar a Iluminação Pública do município de Amargosa, mediante sistema de registro de preços . RESULTADO APÓS RECURSO A PREGOEIRA DO MUNICÍPIO DE AMARGO SA/BA, com fundamento na análise realizada pela Secretaria Municipal de Serviços Públicos, Obras e Planejamento da Cidade - SEMOP , informa aos interessados o segu inte resultado após recurso : RESUMO DOS FATOS: A Empresa ILUMATIC SA ILUMINAÇÃO E ELETROMETALÚ RGICA interpôs recurso dentro do prazo legal. Em suma, questionou que o registro das Luminárias Públicas apresentadas pela Empresa ESB INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ELETRO ELETRÔ NICOS LTD A foram concedidas em 13/12/2021 após a data do certame , que fo i em 01/12/2021. A Empresa ESB INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ELETRO ELETRÔ NICOS LTD A apresentou as contrarrazões dentro do prazo legal e, em síntese, argumentou que os registros foram concedidos na data de 13/12/2021 por conta do atraso do próprio Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO . Análise da SEMOP: O alc ance do interesse público, pela busca da proposta mais vantajosa ou ampla competitividade no certame permite com base no art. 43, §3º, da lei de licitações, realizar diligências para que sejam juntados outros Quarta-feira 22 de dezembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3682 -34- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001 - 50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300 000 Tel.: (75) 3634 - 3977 2 documentos que esclareçam ou complementem as in formações constantes daqueles apresentados originariamente pelo licitante. A promoção de diligência é incentivada pela jurisprudência do Tribunal de Contas da União, como ocorrido no Acórdão 2159/2016 do Plenário que indicou caber ao pregoeiro o encaminham ento de “diligência às licitantes a fim de suprir lacuna quanto às informações constantes das propostas, medida simples que privilegia a obtenção da proposta mais vantajosa e evita a desclassificação indevida de propostas”. Em diversas oportunidades, o TCU chega a indicar a obrigatoriedade da realização de diligências antes do estabelecimento do juízo pela desclassificação ou inabilitação do licitante: “É irregular a inabilitação de licitante em razão de ausência de informação exigida pelo edital, quando a documentação entregue contiver de maneira implícita o elemento supostamente faltante e a Administração não realizar a diligência prevista no art. 43, § 3º, da Lei 8.666/93, por representar formalismo exagerado, com prejuízo à competitividade do certame. (A córdão 1795/2015 – Plenário)” Cabe ressaltar, que o registro complementa a informação da certificação apresentada no âmbito do certame, logo, não é razoável eliminar a licitante pela ausência deste arquivo antes de realizar a diligência para suprir esta la cuna por se tratar de uma medida simples que privilegia a obtenção da proposta mais vantajosa. Diante do exposto, a Pregoeira tece algumas considerações: 1 - A Pregoeira ligou às 09h:57min do dia 22/12/2021 para o INMETRO, a fim de realizar diligências. Conversou com o Servidor S r . Anderson Correia, que esclareceu que o Certificado atesta a conformidade do produto. Após isso, a Empresa encaminha essa c onformidade junto com outros documentos que serão analisados pelo INMETRO , que vai ou não conceder o registro, autorizando ou não a comercialização do produto. Com essa breve explicação, entende - se que o certificado e o registro são coisas diferentes e são obtidas em prazos diferentes. 2 - A Empresa ESB INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ELETRO ELETRÔ NICOS LTD A obteve o certificado do INMETRO em 10/11/2021, com validade até 10/11/2025. Entretanto, quanto ao registro do produto, foi informado p elo Sr. Anderson Correia que a Em presa ESB INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ELETRO ELETRÔ NICOS LTD A deu entrada n o pedido do registro nº 008224 , 008225 , 008226 e 008227 em 06/12/2021 e foi autorizado pelo INMETRO em 13/12/2021 , portanto, Quarta-feira 22 de dezembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3682 -35- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001 - 50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300 000 Tel.: (75) 3634 - 3977 3 desde o pedido de registro, a entrada já tinha sido feita após o início do certame, que foi realizado em 01/12/2021. 3 - O Registro do INMETRO serve, justamente, para que a empresa comercialize os produtos dentro do território nacional, e a Empresa ESB INDÚST RIA E COMÉRCIO DE ELETRO ELETRÔ NICOS LTD A, à época da licitação, não tinha essa autorização. 4 - Tecidas estas considerações, declaro a Empresa ESB INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ELETRO ELETRÔ NICOS LTD A desclassificada para o Lote 1 e convoco a Empresa LASLED COMERCIAL LTDA a apresentar a proposta reformulada no prazo de 2 (duas) horas , conforme item 21 do edital. Esse é o entendimento. Publique - se. Amargosa/BA, 22 de dezembro de 2021. Bárbara Maria Barbosa Costa Pregoeira Oficial Decreto nº 066/2021 Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/4446/