{"edition": {"id": 3684, "number": 3682, "date": "2021-12-22", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "83ddceae23414ee5ace0752e3692b198", "pdf_sha256": "8307c55d17e5c02e74d67ec4868dc58dc47bc973b0470b13e6eec9b1c7baf1e2", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "8307c55d17e5c02e74d67ec4868dc58dc47bc973b0470b13e6eec9b1c7baf1e2", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3684/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3684/"}, "acts": [{"id": 4446, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3682", "kind": "Diario Importado", "number": "3682", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quarta-feira • 22 de dezembro de 2021 • Ano IV • Edição Nº 3682 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO...", "content": "Diário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nQuarta-feira •  22 de dezembro de 2021 •  Ano IV • Edição Nº 3682\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nCONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO .................................................................... 3\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 3\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 022/2021) ................................................................ 3\nGP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 4\nATOS OFICIAIS ......................................................................................... 4\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 163/2021) ........................................................................... 4\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 165/2021) ........................................................................... 7\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 167/2021) * ......................................................................... 11\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 168/2021) * ......................................................................... 12\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 14\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 239/2019) ............................................................... 14\nSEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL .............. 15\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 15\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 083/2020) ............................................................... 15\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 090/2020) ............................................................... 16\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 183/2017) ............................................................... 17\nSEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO ............................. 18\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 18\nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1108/2021) ................................................................ 18\nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1129/2021) ................................................................ 19\nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1131/2021) ................................................................ 20\nSEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ........................................................... 21\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 21\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 125/2021) ............................................................... 21\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 127/2021) ............................................................... 22\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 128/2021) ............................................................... 23\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 131/2021) ............................................................... 24\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 136/2021) ............................................................... 25\n\nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nQuarta-feira •  22 de dezembro de 2021 •  Ano IV • Edição Nº 3682\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 141/2021) ............................................................... 26\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 146/2021) ............................................................... 27\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 170/2021) ............................................................... 28\nSEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ............................ 29\nATOS OFICIAIS ........................................................................................ 29\nPORTARIA (Nº 001/2021) .................................................................................. 29\nPORTARIA (Nº 002/2021) .................................................................................. 30\nPORTARIA (Nº 003/2021) .................................................................................. 31\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 32\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 100/2020) ............................................................... 32\nRESULTADO APÓS RECURSO (PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 052/2021) ..................................................... 33\n\nQuarta-feira\n22 de dezembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3682\n-3-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 022/2021)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso: 20.417/2021; Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato 022/2021 , \nfirmado em 27/01/2021, com a empresa NEOMAR RODRIGUES DIAS \nFILHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ \n29.614.322/0001-02; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por 11 (onze) \nmeses; Fundamento Legal : art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo \nContratante, Julio Pinheiro dos Santos Junior e, pela Contratada Neomar \nRodrigues Dias Filho.\n\nQuarta-feira\n22 de dezembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3682\n-4-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 163/2021)\nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nPraça Lourival Monte, SIN - Centro\nAmargosa - BA\nC.N.P.J.: 13.825.484/0001-50 DEZEMBRO/2021\n \n \n \nDECRETO FINANCEIRO 163/2021\nAbre CRÉDITO SUPLEMENTAR no Valor de 500.000,00\n(QUINHENTOS MIL REAIS ) e da outras providências.\nO(A) Prefeito(a)Munimpal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuiçõeslegais,constitumonaise de acordo com o que lhe\nconfere a Lei Nº 610 / 2020,\nDECRETA\nArt.1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:\n0201 GABINETE DO PREFEITO\n2002 GESTÃO DAS ACOES DO GABINETE DO PREFEITO\n31901300 - 0100000 Obrigações Patronais 9 284,66\nSoma da Ação: 9.284,66\nSoma da Unidade: 9.284,66\n0401 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO\n2005 GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO\n31901100 - 0100000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 33 759,76\n31901300 - 0100000 Obrigações Patronais 5 921 ,00\nSoma da Ação: 39.680,76\nSoma da Unidade: 39.680,76\n0501 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM, FINANCAS E DESENV INS111UCIONAL\n2011 GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA MUN DE ADMIN ,FINANÇAS E DESENV INSTITUCIONAL\n33903600 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1 119,11\n33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 411 664,09\nSoma da Ação: 412.783,20\nSoma da Unidade: 412.783,20\n0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE\n2014 GESTAO AS ACOES DA SECRETARIA MUN DE SERV PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE\n31901300 - 0100000 Obrigações Patronais 12 463,21\nSoma da Ação: 12.463,21\nSoma da Unidade: 12.463,21\n1001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST SOCIAL, TRABALHO E HABITACAO\n2055 GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL\n31901100 - 0100000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 17 556,08\n31901300 - 0100000 Obrigações Patronais 6 681 ,39\nSoma da Ação: —24.237,47\n2058 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR\n31901300 - 0100000 Obrigações Patronais 818,01\nSoma da Ação: —818,M\nSoma da Unidade: —25.055,48\n1101 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO\n2069 GESTÃO DAS ACOES DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO\n31901300 - 0100000 Obrigações Patronais 732,69\nSoma da Ação: 732,69\nSoma da Unidade: 732,69\nTotal Geral: 500.000,00\nArt. 2“ - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1“, utilizar-se-ão os recursos de anulação total e/ou parcial de dotações, de acordo\ncom o previsto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso IIIda Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo:\n0101 CAMARA MUNICIPAL\n2001 MANUTENÇAO DAS ACOES DO PODER LEGISLATIVO\n31900400 - 0100000 Contratação Por Tempo Determinado 5 000,00\n31901100 - 0100000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 70 000,00\n31901300 - 0100000 Obrigações Patronais 38 000,00\n33901400 -0100000 Diarias-Civil 25 000,00\n33903000 - 0100000 Material de Consumo 98 000,00\n33903500 - 0100000 Serviços de Consultoria 20 000,00\n33903600 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 33 000,00\n33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 129 000,00\n33904000 - 0100000 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 16 000,00\n \nContabilis - Gestão Pública! / Emitido em 22/12/2021 17 22 36 Pagina1 de 2\n\nQuarta-feira\n22 de dezembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3682\n-5-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nPraça Lourival Monte, SIN - Centro\nAmargosa - BA\nC.N.P.J.: 13.825.484/0001-50\n \n \n \nDEZEMBRO/2021\nDECRETO FINANCEIRO 163/2021\n33909200 - 0100000 Despesas de Exercícios Anteriores 2 000,00\n44905100 - 0100000 Obras e Instalações 36 000,00\n44905200 - 0100000 Equipamentos e Material Permanente 28 000,00\nSoma da Ação: 500.000,00\nSoma da Unidade: 500.000,00\nTotal Geral: 500.000,00\nArt.3“ - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\nMunicipio de Amargosa, Estado Da Bahia 20 de dezembro de 2021.\nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR\nPREFEITO\nMat.664025\n Contabilis-Gestão Pública! / Emitidoem 22/12/2021 17 22 36 Página 2 de 2\n\nQuarta-feira\n22 de dezembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3682\n-6-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEstado da Bahia\nCamara Municipal de Amargosa\nRua Moreira Coelho nº-89— Telefone:(75)3634-1416 - 3634-1417\nCEP 45.300-000 — Amargosa - Bahia\ncamara.amargosa©camaraamargosaba.gov.brCAMARA MUNICIPAL DE CNPJ nº13,252.010/0001-66\nLEGISLATIVO UNIDO E FOME\nOfícioExe. nº.049/2021\nAmargosa-BA, 16 de dezembro de 2021.\nExmo. Sr.\nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\nPrefeito\nAmargosa-BA\nExcelentíssimo Senhor Prefeito,\nEm atendimento ao Of. nº1.828/2021 (1DOC), informamos baixo, as dotações\norçamentáriase respectivossaldos,passivos de anulação na unidade orçamentáriada\nCâmara Municipal.\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n   \n2001 - MANUTENÇÃO DAS AÇÓES DO PODER LEGISLATIVO Fonte Valor\n3.1.9.0.04.00.00. Contratação por Tempo Determinado 0 R$ 5.000,00\n3.1 9 0.11.00.00. Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 0 R$ 70.000,00\n3.1 9 0.13.00.00. Obrigações Patronais 0 R$ 38.000,00\n3.3 9 0.14.00.00. Diárias - Civil 0 R$ 25.000,00\n3.3.9 0.30.00.00. Material de Consumo 0 R$ 98.000,00\n3.3.9.0.35.00.00. Serviços de Consultoria 0 R$ 20.000,00\n3.3.9.0.36.00.00. Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 0 R$ 33.000,00\n3.3 9 0.39.00.00. Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica 0 R$ 129.000,00\n3.3 9 0.40.00.00. Serviços de Tecnologia da Informação 0 R$ 16.000,00\n3.3 9 0.92.00.00. Despesas de Exercícios Anteriores 0 R$ 2.000,00\n4.4 9 0.51.00.00. Obras e Instalações 0 R$ 36.000,00\n4.4 9 0.52.00.00. Equipamentos e Material Permanente 0 R$ 28.000,00\nTotal disponivel para anulação R$ 500.000,00\n \n Sem mais para o momento, valemo—nos do presente para renovar nossos protestosde\nestima e apreço.\nAtenciosamente, '\nVera ÚCla antos ves\nPresidente da Câmara Municipal de Amargosa\n \n \n,* * /30 Anos de Emancipação PolíticadeAmargosa\n\nQuarta-feira\n22 de dezembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3682\n-7-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECRETO FINANCEIRO (Nº 165/2021)\nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nPraça Lourival Monte, SIN - Centro\nAmargosa - BA\nC.N.P.J.: 13.825.484/0001-50 DEZEMBRO/2021\n \n \n \nDECRETO FINANCEIRO 165/2021\nAbre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 762.371,42\n(SETECENTOS E SESSENTA E DOIS MIL E\nTREZENTOS E SETENTA E UM REAIS E QUARENTA E\nDOIS CENTAVOS) e dá outras providências.\nO(A) Prefeito(a)Munimpal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuiçõeslegais,constitumonaise de acordo com o que lhe\nconfere a Lei Nº 610 / 2020,\nDECRETA\nArt.1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:\n0201 GABINETE DO PREFEITO\n2002 GESTÃO DAS ACOES DO GABINETE DO PREFEITO\n31901100 - 0100000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 26 287,74\nSoma da Ação: 26.287,74\nSoma da Unidade: 26.287,74\n0401 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO\n2005 GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO\n31901100 - 0100000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 4 600,00\nSoma da Ação: 4.600,00\nSoma da Unidade: 4.600,00\n0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO\n2027 MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR\n33903000 - 0119000 Material de Consumo 52 919,14\n33903900 - 0119000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 67 000,00\nSoma da Ação: W\n2028 MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL\n44905200 - 0119000 Equipamentos e Material Permanente 39 042,18\nSoma da Ação: _sª.042,18\n2032 MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL\n44905200 - 0119000 Equipamentos e Material Permanente 47 651,54\nSoma da Ação: —47.651,54\nSoma da Unidade: W\n0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\n2008 MANUTENCAO DAS ACOES DA POLICLINICA\n31900400 - 6102000 Contratação Por Tempo Determinado 4 706,09\n31901100 - 6102000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 9 633,15\nSoma da Ação: —14.339,24\n2036 GESTÃO DAS ACOES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\n31900400 - 6102000 Contratação Por Tempo Determinado 6 205,96\n31901100 - 6102000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 40 503,93\n31909400 - 6102000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1 633,12\nSoma da Ação: —48.343,M\n2038 MANUTENCAO DAS ACOES DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLOGICAS (CEO)\n31901100 - 6102000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 6 977,47\nSoma da Ação: —6.977,47\n2039 MANUTENCAO DAS ACOES DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE\n31901100 - 0114000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 14 551,17\n31909400 - 0114000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 970,92\nSoma da Ação: —15.522,09\n2040 MANUTENCAO DAS ACOES DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE\n31900400 - 0114000 Contratação Por Tempo Determinado 10 097,24\n31900400 - 6102000 Contratação Por Tempo Determinado 82 883,79\n31901100 - 0114000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 6 154,71\n31901100 - 6102000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 59 112,68\n31909400 - 6102000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 2 049,28\nSoma da Ação: W\n2041 MANUTENCAO DOS SERVICOS AMBULATORIAIS E HOSPITALARES DE MÉDIA E ALTA\nCOMPLEXIDADE\n31900400 - 0114000 Contratação Por Tempo Determinado 7 947,88\n31900400 - 6102000 Contratação Por Tempo Determinado 70 453,56\n31901100 - 6102000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 70 889,60\n31909400 - 0114000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 2 462,19\n31909400 - 6102000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 759,01\n \nContabilis - Gestão Pública! / Emitido em 22/12/2021 17 2519 Pagina1 de 4\n\nQuarta-feira\n22 de dezembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3682\n-8-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n Amargosa - BA\nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nPraça Lourival Monte, SIN - Centro\n \nC.N.P.J.: 13.825.484/0001-50 DEZEMBRO/2021\nDECRETO FINANCEIRO 165/2021\nSoma da Ação: 152.512,24\n2043 MANUTENCAO DAS ACOES DE SAÚDE MENTAL (CAPS)\n31900400 - 6102000 Contratação Por Tempo Determinado 11 546,12\n31901100 - 6102000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 4 477,52\nSoma da Ação: 16.023,64\n2046 MANUTENCAO DAS ACOES DE VIGILANCIA SANITARIA\n31900400 - 0114000 Contratação Por Tempo Determinado 1 105,58\n31901100 - 6102000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 45 733,00\nSoma da Ação: 46.838,58\n2047 MANUTENCAO DAS ACOES DE VIGILANCIA E PROMOCAO A SAÚDE\n31901100 - 0114000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 24 955,62\nSoma da Ação: 24.955,62\n2049 ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVIRUS\n31900400 - 6102000 Contratação Por Tempo Determinado 11 240,97\nSoma da Ação: 11.240,97\nSoma da Unidade: 497.050,56\n1001SECRETARIAMUNICIPALDE ASSISTSOCIAL,TRABALHOE HABITACAO\n2055 GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL\n31900400 - 0100000 Contratação Por Tempo Determinado 2 000,00\n31901100 - 0100000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 8 000,00\nSoma da Ação: 10.000,00\n2058 MANUTENCAO DO CONSELHO TUTELAR\n33903000 - 0100000 Material de Consumo 2 544,00\nSoma da Ação: 2.544,00\nSoma da Unidade: 12.544,00\n1201PROCURADORIAGERAL DO MUNICIPIO\n2070 GESTAO DAS ACOES DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO\n31901100 - 0100000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 15 276,26\nSoma da Ação: 15.276,26\nSoma da Unidade: 15.276,26\nTotal Geral: 762.371,42\nArt. 2“ - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1“, utilizar-se-ão os recursos de anulação total e/ou parcial de dotações, de acordo\ncom o previsto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso IIIda Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo:\n0201\n2002\n33901400 -0100000\n33903600 -0100000\n33903900 -0100000\n0301\n2004\n31901100 -0100000\n31909400 -0100000\n33903000 -0100000\n33903300 -0100000\n33903900 -0100000\n44905200 -0100000\n0401\n2005\n33903600 -0100000\n0501\n2011\n33903900 -0100000\nGABINETEDO PREFEITO\nGESTAO DAS ACOES DO GABINETE DO PREFEITO\nDiarias-Civil\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Física\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\nSoma da Ação:\nSoma da Unidade:\nGABINETE DO VICE-PREFEITO\nGESTAO DAS ACOES DO GABINETE DO VICE-PREFEITO\nVencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil\nIndenizações e Restituições Trabalhistas\nMaterialde Consumo\nPassagens e Despesas Com Locomoção\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\nEquipamentos e Material Permanente\nSoma da Ação:\nSoma da Unidade:\nSECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO\nGESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Física\nSoma da Ação:\nSoma da Unidade:\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADM, FINANCAS E DESENV INSHTUCIONAL\nGESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA MUN DE ADMIN ,FINANCAS E DESENV INSTITUCIONAL\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\nSoma da Ação:\n500,00\n3 800,00\n4 500,00\n8.800,00\n8.800,00\n2 125,33\n2 151,84\n841,50\n500,00\n725,00\n1 000,10\n7.343,77\n7.343,77\n4 600,00\n4.600,00\n4.600,00\n412 805,25\n412.805,25\n \nContabilis-Gestão Pública! / Emitidoem 22/12/2021 17 2519 Página 2 de 4\n\nQuarta-feira\n22 de dezembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3682\n-9-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n Amargosa - BA\nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nPraça Lourival Monte, SIN - Centro\n \nC.N.P.J.: 13.825.484/0001-50 DEZEMBRO/2021\nDECRETO FINANCEIRO 165/2021\nSoma da Unidade: 412.805,25\n0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE\n2014 GESTAO AS ACOES DA SECRETARIA MUN DE SERV PUBLICOS, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE\n31901100 - 0100000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 10 143,97\nSoma da Ação: 10.143,97\nSoma da Unidade: 10.143,97\n0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO\n2028 MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL\n31901100 - 0119000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 31 500,00\n31909400 - 0119000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 8 602,00\nSoma da Ação: 40.102,00\n2032 MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL\n31901100 - 0119000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 103 240,86\nSoma da Ação: 103.240,86\n2034 MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS (EJA)\n31901100 - 0119000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 48 900,00\n31909400 - 0119000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 9 370,00\n44905200 - 0119000 Equipamentos e Material Permanente 5 000,00\nSoma da Ação: 63.270,00\nSoma da Unidade: 206.612,86\n0801FUNDO MUNICIPALDE SAÚDE\n1009 REFORMA, AMPLIACAO E REAPARELHAMENTO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA\nEM SAUDE\n44905100 - 0114000 Obras e Instalações 1 400,00\n44905100 - 6102000 Obras e Instalações 16 000,00\nSoma da Ação: 17.400,00\n2038 MANUTENCAO DAS ACOES DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLOGICAS (CEO)\n33901400 -0114000 Diarias-Civil 1 000,00\nSoma da Ação: 1.000,00\n2039 MANUTENCAO DAS ACOES DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE\n33903600 - 0114000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2 000,00\n33903900 - 0114000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2 000,00\n33904900 - 0114000 Auxílio-transporte 1 000,00\n44905200 - 0114000 Equipamentos e Material Permanente 1 000,00\nSoma da Ação: 6.000,00\n2040 MANUTENCAO DAS ACOES DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE\n33903900 - 0114000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40 000,00\n33904800 - 0114000 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 8 045,31\nSoma da Ação: 48.045,31\n2041 MANUTENCAO DOS SERVICOS AMBULATORIAIS E HOSPITALARES DE MÉDIA E ALTA\nCOMPLEXIDADE\n31901100 - 0114000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 5 000,00\n31901300 - 0114000 Obrigações Patronais 3 000,00\nSoma da Ação: 8.000,00\n2042 MANUTENCAO DO SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA -SAMU\n31900400 - 0114000 Contratação Por Tempo Determinado 3 800,00\nSoma da Ação: 3.800,00\nSoma da Unidade: 84.245,31\n1003FUNDO MUNICIPALDOS DIREITOSDA CRIANCAE DO ADOLESCENTE\n2066 MANUTENCAO DAS ACOES ADMINISTRATIVAS DO FMDCA\n33903600 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2 544,00\nSoma da Ação: 2.544,00\nSoma da Unidade: 2.544,00\n1005FUNDO MUNICIPALDE HABITACAO\n2068 MANUTENCAO DAS ACOES DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO\n33903000 - 0100000 Material de Consumo 10 000,00\nSoma da Ação: 10.000,00\nSoma da Unidade: 10.000,00\n1201 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO\n2070 GESTAO DAS ACOES DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO\n33903500 -0100000 Serviçosde Consultoria 15 276,26\nSoma da Ação: 15.276,26\n \nContabilis-Gestão Pública! / Emitidoem 22/12/2021 17 2519 Página 3 de 4\n\nQuarta-feira\n22 de dezembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3682\n-10-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\n. Praça LourivalMonte, SIN -Centro\n_ _ Amargosa -BA\nC.N.P.J.: 13.825.484/0001-50\n \n \n \nDEZEMBRO/2021\nDECRETO FINANCEIRO 165/2021\nSoma da Unidade: 15.276,26\nTotal Geral: 762.371,42\nArt.3“ - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\nMunicipio de Amargosa, Estado Da Bahia 20 de dezembro de 2021.\nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR\nPREFEITO\nMat.664025\nContabilis-Gestão Pública! / Emitido em 22/12/2021 17 2519 Página 4 de 4\n\nQuarta-feira\n22 de dezembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3682\n-11-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECRETO FINANCEIRO (Nº 167/2021) *\n \n \nAmargosa - BA\nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nPraça Lourival Monte, SIN - Centro\nC.N.P.J.:13.825.484/0001-50\nDECRETO FINANCEIRO 167/2021\nDEZEMB R012021\nAbre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 147.730,87\n(CENTO E QUARENTA E SETE MIL E SETECENTOS E\nTRINTA REAIS E OITENTA E SETE CENTAVOS) e dá\noutras providências.\nO(A) Prefeito(a)MunICIpaIde AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuiçõeslegais,constitumonaise de acordo com o que lhe\nconfere a Lei Nº 610 / 2020,\nDECRETA\nArt.1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:\n0801\n2041\n33903900 -6102000\n33909300 -6102000\n1002\n2056\n33909300 -0128000\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\nMANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS AMBULATORIAIS E HOSPITALARES DE MEDIA E ALTA\nCOMPLEXIDADE\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\nIndenizações e Restituições\nSoma da Ação:\nSoma da Unidade:\nFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL\nGESTÃO DAS ACOES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL\nIndenizações e Restituições\nSoma da Ação:\nSoma da Unidade:\nTotalGeral:\n47 243,05\n91 727,82\n \n138.970,87\n8 760,00\n8.760,00\n8.760,00\n147.730,87\nArt. 2“ - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de anulação total e/ou parcial de dotações, de acordo\ncom o previsto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso IIIda Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo:\n0601\n2014\n33903900 -0100000\n1002\n2060\n33903000 -0128000\n33903900 -0128000\nSECRETARIAMUNICIPALDE SERVPUBL,OBRAS E PLANEJDA CIDADE\nGESTAO AS ACOES DA SECRETARIA MUN DE SERV PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\nSoma da Ação:\nSoma da Unidade:\nFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL\nMANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO E ATEND ESPECIALIZADO AS FAMILIAS E\nINDIVIDUOS -PAEFI\nMaterialde Consurrio\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\nSoma da Ação:\nSoma da Unidade:\nTotalGeral:\nArt.3“ - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\nMunicipio de Amargosa, Estado Da Bahia 21 de dezembro de 2021.\nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR\nPREFEITO\nMat.664025\n138 970,87\n138.970,87\n138.970,87\n6 000,00\n2 760,00\n8.760,00\n8.760,00\n147.730,87\n \nContabilis-Gestão Publica! / Emitidoem 22/12/2021 17 26 28 Página 1 de 1\n\nQuarta-feira\n22 de dezembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3682\n-12-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECRETO FINANCEIRO (Nº 168/2021) *\nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nPraça Lourival Monte, SIN - Centro\nAmargosa - BA\nC.N.P.J.: 13.825.484l0001-50 DEZEMBRO/2021\n \n \n \nDECRETO FINANCEIRO 168/2021\nALTERAÇÃO DO QDD no valor de 28.266,57 (VINTE E\nOITO MIL E DUZENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS E\nCINQUENTA E SETE CENTAVOS) e dá outras\nprovidências.\nO(A) Prefeito(a)Munimpal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuiçõeslegais,constituçionaise de acordo com o que lhe\nconfere a Lei N“ 581/2020,\nDECRETA\nArt.1º - Fica alterado o QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa, aprovado pelo Decreto correspondente a Programação das\nDespesas das Secretarias Municipais e dos Orgãos diretamente subordinados ao Prefeito(a),conforme detalhamento abaixo:\n0501 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM, FINANCAS E DESENV INS111UCIONAL\n2011 GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA MUN DE ADMIN ,FINANÇAS E DESENV INSTITUCIONAL\n33903600 - 0100000 Outros Servlços de Terçelros - Pessoa Físlça 4 750,00\nSoma da Ação: 4.750,00\nSoma da Unidade: 4.750,00\n0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE\n2014 GESTAO AS ACOES DA SECRETARIA MUN DE SERV PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE\n31901300 - 0100000 Obrlgações Patrona|s 6 217,74\nSoma da Ação: 6.217,74\nSoma da Unidade: 6.217,74\n0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO\n2022 GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO\n31901300 - 7101000 Obrlgações Patrona|s 232,83\nSoma da Ação: —232,%\n2031 REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA -ENSINO INFANTIL\n31901300 - 0118000 Obrlgações Patrona|s 309,12\nSoma da Ação: —309,12\nSoma da Unidade: —541,95\n0901 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE\n2048 GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE\n31901300 - 0100000 Obrlgações Patrona|s 878,63\nSoma da Ação: 878,63\nSoma da Unidade: 878,63\n1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL\n2056 GESTÃO DAS ACOES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL\n31900400 - 0100000 Contratação Por Tempo Determlnado 901,60\n33909300 - 0128000 Indenlzações e Restltulções 14 600,00\nSoma da Ação: 15.501,60\n2063 MANUTENÇÃO DA CONCESSÃO DE BENEFICIOS EVENTUAIS\n33903600 - 0128000 Outros Servlços de Terçelros - Pessoa Físlça 376,65\nSoma da Ação: 376,65\nSoma da Unidade: 15.878,25\nmªlsem;_zazsm\nArt.2“ -Os recursos para atender as adições previstas no artigo1º decorrem de reduções das seguintes dotações orçamentárias:\n0501 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM, FINANCAS E DESENV INS111UCIONAL\n2011 GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA MUN DE ADMIN ,FINANÇAS E DESENV INSTITUCIONAL\n33903000 - 0100000 Mater|al de Consumo 450,00\n33903900 - 0100000 Outros Servlços de Terçelros - Pessoa Jurídlça 4 300,00\nSoma da Ação: 4.750,00\nSoma da Unidade: 4.750,00\n0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE\n2014 GESTAO AS ACOES DA SECRETARIA MUN DE SERV PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE\n \n31901100 - 0100000 Vençlmentos e Vantagens F|><as- Pessoal C|v|l 1 808,39\n31909600 - 0100000 Ressarçlmento de Despesas Pessoal Requlsltado 4 409,35\nSoma da Ação:\nSoma da Unidade: —6.217,74\n0701SECRETARIAMUNICIPALDE EDUCAÇÃO\n2022 GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO\n31900400 - 7101000 Contratação Por Tempo Determlnado 232,83\n \nContabllls - Gestao Publlça/ / Emltldo em 22/12/2021 17 27 50 Paglna1 de 2\n\nQuarta-feira\n22 de dezembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3682\n-13-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n Amargosa - BA\nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nPraça LourIvaI Monte, SIN - Centro\n \nC.N.P.J.: 13.825.484/0001-50 DEZEMBRO/2021\nDECRETO FINANCEIRO 168/2021\nSoma da Ação: 232,83\n2031 REMUNERACAO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO BASICA -ENSINO INFANTIL\n31901100 - 0118000 VençImentos e Vantagens FIxas - Pessoal CIvII 309,12\nSoma da Ação: 309,12\nSoma da Unidade: 541,95\n0901SECRETARIAMUNICIPALDE AGRICULTURAE MEIoAMBIENTE\n2048 GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE\n31909400 - 0100000 IndenIzações e RestItuIções TrabalhIstas 878,63\nSoma da Ação: 878,63\nSoma da Unidade: 878,63\n1002FUNDO MUNICIPALDE ASSISTENCIASOCIAL\n2056 GESTAO DAS ACOES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL\n31901300 - 0100000 ObrIgações PatronaIs 901,60\n33504300 - 0128000 Subvenções SoçIaIs 14 600,00\nSoma da Ação: 15.501,60\n2063 MANUTENCAO DA CONCESSÃO DE BENEFICIOS EVENTUAIS\n33903200 - 0128000 MaterIal, Bem ou ServIço Para DIstrIbuIçao GratuIta 376,65\nSoma da Ação: 376,65\nSoma da Unidade: 15.878,25\nTotal Geral: 28.266,57\nArt.3“ - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\nMunicipio de Amargosa, Estado Da Bahia 21 de dezembro de 2021.\n. ll\n, ,, wl»,JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR\nPREFEITO\nMat.664025\n \nContabIlIs-Gestao PubIIça/ / EmItIdoem 22/12/2021 17 27 50 PagIna 2 de 2\n\nQuarta-feira\n22 de dezembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3682\n-14-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 239/2019)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso: 20.554/2021; Espécie: 3º Termo de Aditamento ao Contrato 239/2019 , \nfirmado em 29/11/2019, com a empresa AGÊNCIA AEROTUR LTDA - EPP, \nCNPJ (MF) sob o nº 08.030.124/0001-21 ; Objeto: Prorrogação da vigência do \ncontrato por 12 (doze) meses; Fundamento Legal: art. 57, da Lei no 8.666/1993; \nSignatários: pelo Contratante, Julio Pinheiro dos Santos Junior e, pela \nContratada Maria Amélia Carvalho Gomes.\n\nQuarta-feira\n22 de dezembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3682\n-15-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 083/2020)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso: 20.086/2021; Espécie: 3º Termo de Aditamento ao Contrato 083/2020 , \nfirmado em 26/06/2020, com a empresa CREDPAY SOLUCOES EM \nPAGAMENTOS LTDA, CNPJ nº. 27.659.570/0001-44 ; Objeto: Prorrogação da \nvigência do contrato por 06 (seis ) meses; Fundamento Legal: art. 57, da Lei no \n8.666/1993; Signatários: pelo Contratante, Julio Pinheiro dos Santos Junior e, \npela Contratada Sidney Marques de Oliveira\n\nQuarta-feira\n22 de dezembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3682\n-16-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 090/2020)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso: 4.513 /2021; Espécie: 4º Termo de Aditamento ao Contrato 090/2020 , \nfirmado em 05/08/2020, com a empresa 1DOC TECNOLOGIA SA, CNPJ \n19.625.833/0001-76; Objeto: Reajuste impondo acréscimo no valor que passará \npara R$ 893,00 por mês, modificando-se o contrato no percentual aproximado \nde 11,62446%. Fundamento Legal : art. 65, da Lei no 8.666/1993; Signatários: \npelo Contratante Julio Pinheiro dos Santos Junior e pela Contratada Jaison \nNiehues.\n\nQuarta-feira\n22 de dezembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3682\n-17-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 183/2017)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso: 20.564/2021; Espécie: 5º Termo de Aditamento ao Contrato 183/2017 , \nfirmado em 10/08/2017, com a empresa C A G SAMPAIO SONORIZAÇÃO - \nME, CNPJ nº. 08.252.040/0001-32 ; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato \npor 07 (sete) meses ; Fundamento Legal : art. 57, da Lei no 8.666/1993; \nSignatários: pelo Contratante, Julio Pinheiro dos Santos Junior e, pela \nContratada Carlos Alberto Garcia Sampaio.\n\nQuarta-feira\n22 de dezembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3682\n-18-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1108/2021)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \nRATIFICAÇÕES \n \n \nTermo de Ratificação: DISPENSA nº 1108/2021 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo \nAdministrativo nº 22.791/2021 regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores \nRATIFICO a mencionada declaração de dispensa nº 1108/2021 , para LOCAÇÃO DE UMA CASA TÉRREA, \nSITUADA NA RUA ESMERALDO VAZ GALVÃO, Nº 963, BAIRRO RODÃO – AMARGOSA/BAHIA (O IMÓVEL ORA \nLOCADO DESTINA-SE A ABRIGAR A SENHORA MARIZETE DE JESUS SANTOS, CPF 929.216.045-15, QUE SE \nENCONTRA EM SITUAÇÃO DE RISCO, DE ACORDO A LEI Nº. 299 DE 02 DE SETEMBRO DE 2009 QUE INSTITUI \nOS BENEFÍCIOS DA ÁREA DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA E \nREGULAMENTA SUA CONCESSÃO, junto ao senhor FREDERICO ALBERTO MAIER, CPF 398.868.915- 72, Com \nvalor global de R$1.200,00, em 03 parcelas de R$400,00, a fim de que produza os seus jurídicos e leg ais \nefeitos. Publique-se na forma da lei. \nAmargosa-Ba, 22/12/2021. \n \nJulio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL\n\nQuarta-feira\n22 de dezembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3682\n-19-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1129/2021)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \nRATIFICAÇÕES \n \n \nTermo de Ratificação: DISPENSA nº 1129/2021 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo \nAdministrativo nº 22.673/2021 regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores \nRATIFICO a mencionada declaração de dispensa nº 1129/2021, para LOCAÇÃO DE UMA CASA TÉRREA, \nSITUADA NA AV. ABELARDO VELOSO , Nº 332, CENTRO - AMARGOSA- BA (O IMÓVEL ORA LOCADO DESTINA-\nSE A ABRIGAR A FAMÍLIA DE JOSÉ LUIS LEOSARIO DA SILVA, RG: 04.074.243- 18, QUE FICOU DESABRIGADA \nPOR OCASIÃO DAS FORTES CHUVAS, DE ACORDO O DECRETO Nº. 163 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2021 E A LEI \nNº 299 DE 02 DE SETEMBRO DE 2009 QUE INSTITUI OS BENEFICIÁRIOS DA ÁREA DE HABITAÇÃO DE \nINTERESSE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA E REGULAMENTA SUA CONCESSÃO, junto ao senhor ELISIO \nBRITO DE ALMEIDA, CPF:195.199.745-04, Com valor global de R$1050,00, em 03 parcelas de R$350,00, a fim \nde que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. \nAmargosa-Ba, 22/12/2021. \n \nJulio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL\n\nQuarta-feira\n22 de dezembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3682\n-20-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1131/2021)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \nRATIFICAÇÕES \n \n \nTermo de Ratificação: DISPENSA nº 1131/2021 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo \nAdministrativo nº 22.816/2021 regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores \nRATIFICO a mencionada declaração de dispensa nº 1131/2021, para LOCAÇÃO DE UMA CASA TÉRREA, \nSITUADA NA VIA LOCAL 2, Nº 46, URBIS II - AMARGOSA- BA (O IMÓVEL ORA LOCADO DESTINA-SE A ABRIGAR \nA SENHORA ROSELI NERE MOREIRA, RG: 15.465.465-27, CPF: 062.580.885-11, QUE FICOU DESABRIGADA POR \nOCASIÃO DAS FORTES CHUVAS DO DIA 10/12/2021, DE ACORDO O DECRETO Nº. 163 DE 11 DE DEZEMBRO \nDE 2021 E A LEI Nº 299 DE 02 DE SETEMBRO DE 2009 QUE INSTITUI OS BENEFICIÁRIOS DA ÁREA DE \nHABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA E REGULAMENTA SUA CONCESSÃO , junto \nao senhor CARLOS ALEXANDRE DO CARMO, CPF: 572.900.914- 34, Com valor global de R$750,00, em 03 \nparcelas de R$250,00, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. \nAmargosa-Ba, 22/12/2021. \n \nJulio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL\n\nQuarta-feira\n22 de dezembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3682\n-21-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 125/2021)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso: 20.826/2021; Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato 125/2021 , \nfirmado em 08/10/2021, com a empresa ANEILTON DOS SANTOS \nOLIVEIRA 04381972597, CNPJ nº. 27.473.627/0001-16 ; Objeto: Prorrogação da \nvigência do contrato por 02 ( dois) meses; Fundamento Legal: art. 57, da Lei no \n8.666/1993; Signatários: pelo Contratante, Julio Pinheiro dos Santos Junior e, \npela Contratada Aneilton dos Santos Oliveira.\n\nQuarta-feira\n22 de dezembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3682\n-22-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 127/2021)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso: 20.829/2021; Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato 127/2021 , \nfirmado em 08/10/2021, com a empresa AURELINO DE JESUS SANTOS \n28652665591, CNPJ nº. 32.929.007/0001-89 ; Objeto: Prorrogação da vigência do \ncontrato por 02 ( dois) meses; Fundamento Legal: art. 57, da Lei no 8.666/1993; \nSignatários: pelo Contratante, Julio Pinheiro dos Santos Junior e, pela \nContratada Aurelino de Jesus Santos.\n\nQuarta-feira\n22 de dezembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3682\n-23-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 128/2021)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso: 20.831/2021; Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato 128/2021 , \nfirmado em 08/10/2021, com a empresa IVONILDO MOURA DA SILVA \n75776103568, CNPJ nº. 27.575.945/0001-98, CNPJ 24.990.561/0001-43 ; Objeto: \nProrrogação da vigência do contrato por 02 (dois) meses; Fundamento Legal : \nart. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante, Julio Pinheiro dos \nSantos Junior e, pela Contratada Ivonildo Moura da Silva.\n\nQuarta-feira\n22 de dezembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3682\n-24-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 131/2021)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso: 20.839/2021; Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato 131/2021 , \nfirmado em 08/10/2021, com a empresa DEISE SAMILLY DE JESUS \nSANTOS 02884408541, CNPJ nº. 32.494.349/0001-13 ; Objeto: Prorrogação da \nvigência do contrato por 02 (dois) meses; Fundamento Legal: art. 57, da Lei no \n8.666/1993; Signatários: pelo Contratante, Julio Pinheiro dos Santos Junior e, \npela Contratada Deise Samilly de Jesus Santos.\n\nQuarta-feira\n22 de dezembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3682\n-25-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 136/2021)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso: 20.847/2021; Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato 136/2021 , \nfirmado em 08/10/2021, com a empresa FIDELCINO NUNES DO \nNASCIMENTO JUNIOR 03945826594, CNPJ nº. 27.530.438/0001-38 ; Objeto: \nProrrogação da vigência do contrato por 02 (dois) meses; Fundamento Legal : \nart. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante, Julio Pinheiro dos \nSantos Junior e, pela Contratada Fidelcino Nunes do Nascimento Junior.\n\nQuarta-feira\n22 de dezembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3682\n-26-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 141/2021)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso: 20.856/2021; Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato 141/2021 , \nfirmado em 08/10/2021, com a empresa LEANDRO SANTANA LIMA \n0384775055, CNPJ nº. 27.469.413/0001-76 ; Objeto: Prorrogação da vigência do \ncontrato por 02 (dois) meses; Fundamento Legal: art. 57, da Lei no 8.666/1993; \nSignatários: pelo Contratante, Julio Pinheiro dos Santos Junior e, pela \nContratada Leandro Santana Lima.\n\nQuarta-feira\n22 de dezembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3682\n-27-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 146/2021)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso: 20.892/2021; Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato 146/2021 , \nfirmado em 08/10/2021, com a empresa MOISES CUNHA DOS SANTOS \n06515880570, CNPJ nº. 27.466.651/0001-28 ; Objeto: Prorrogação da vigência do \ncontrato por 02 (dois) meses; Fundamento Legal: art. 57, da Lei no 8.666/1993; \nSignatários: pelo Contratante, Julio Pinheiro dos Santos Junior e, pela \nContratada Moises Cunha dos Santos.\n\nQuarta-feira\n22 de dezembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3682\n-28-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 170/2021)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso: 20.925/2021; Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato 170/2021 , \nfirmado em 18/11/2021, com a empresa FERNANDO SANTOS SOUZA \n00091965527, CNPJ nº. 22.530.985/0001-13 ; Objeto: Prorrogação da vigência do \ncontrato por 02 (dois) meses; Fundamento Legal: art. 57, da Lei no 8.666/1993; \nSignatários: pelo Contratante, Julio Pinheiro dos Santos Junior e, pela \nContratada Fernando Santos Souza.\n\nQuarta-feira\n22 de dezembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3682\n-29-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nPORTARIA (Nº 001/2021)\n \n \n \n \nPORTARIA SEMOP Nº 001, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021 \nInstitui a Comissão para criação do Centro \nde Formação da Guarda Civil Municipal de \nAmargosa. \n \nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E \nPLANEJAMENTO DA CIDADE , no uso das atribuições legais, em conformidade com o \ndisposto nos artigos 27 e 29, da Lei Complementar n.º 031/2017,  \n \nRESOLVE:  \n \nArt. 1º. Fica designada a Comissão para criação do Centro de Formação da Guarda \nCivil Municipal de Amargosa, formada pelos membros relacionados a seguir: \n \nJOSÉ RICARDO SANTOS DA SILVA, matrícula 663156 \nJOSEILTON MOREIRA DOS SANTOS, Matrícula 662351  \nLUÍS FERNANDO SANTOS SILVA, matrícula 662362  \nROSEANE DE OLIVEIRA CURCINO, matrícula 662400 \nWAGNER SANTANA RODRIGUES, matrícula 662150 \n \nArt. 2°. A comissão supracitada será instituída na data de publicação e terá vigência \npor 3 (três) meses.  \n \nArt. 3°. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. \n \n \nPublique-se.   Registre-se.   Cumpra-se. \n \n \nAmargosa-Ba, 22 de dezembro de 2021 \n \n \n \nNaedson Borges Silva \nSecretário Municipal de Serviços Públicos, Obras e Planejamento da Cidade\n\nQuarta-feira\n22 de dezembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3682\n-30-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 002/2021)\n \n \n \n \nPORTARIA SEMOP Nº 002, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021 \nInstitui a Comissão para criação do \nGrupamento Ambiental da  Guarda Civil \nMunicipal de Amargosa \n \nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E \nPLANEJAMENTO DA CIDADE , no uso das atribuições legais, em conformidade com o \ndisposto nos artigos 27 e 29, da Lei Complementar n.º 031/2017,  \n \nRESOLVE:  \n \nArt. 1º . Fica designada a Comissão para criação do  Grupamento Ambiental da \nGuarda Civil Municipal de Amargosa, formada pelos membros relacionados a seguir: \n \nANTÔNIO GERALDO FERRAZ JÚNIOR, matrícula 662149, \nJOSÉ RICARDO SANTOS DA SILVA, matrícula 663156, \nJOSEILTON MOREIRA DOS SANTOS, Matrícula 662351, \nLUIZ CARLOS SANTOS DE JESUS, matrícula 663158, \nYURI SOUZA FEITOSA DOS SANTOS, matrícula 662345, \nWAGNER SANTANA RODRIGUES, matrícula 662150 \n \nArt. 2°. A comissão supracitada será instituída na data de publicação e terá vigência \npor 3 (três) meses.  \n \nArt. 3°. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. \n \n \nPublique-se.   Registre-se.   Cumpra-se. \n \n \nAmargosa -Ba, 22 de dezembro de 2021 \n \n \nNaedson Borges Silva \nSecretário Municipal de Serviços Públicos, Obras e Planejamento da Cidade\n\nQuarta-feira\n22 de dezembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3682\n-31-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 003/2021)\n \n \n \n \nPORTARIA SEMOP Nº 003, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021 \nInstitui a Comissão para criação do \nGrupamento de Motociclistas da Guarda \nCivil Municipal de Amargosa. \n \nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E \nPLANEJAMENTO DA CIDADE , no uso das atribuições legais, em conformidade com o \ndisposto nos artigos 27 e 29, da Lei Complementar n.º 031/2017,  \n \nRESOLVE:  \n \nArt. 1º. Fica designada a Comissão para criação do Grupamento de Motociclistas da \nGuarda Civil Municipal de Amargosa., formada pelos membros relacionados a seguir: \n \nALEX CLAUDIO CONCEIÇÃO DE JESUS, matrícula 662339, \nCARLOS CERQUEIRA DA SILVA SOUZA, Matrícula 662341, \nJORGE POLICARPO DOS SANTOS, matrícula 662356, \nROSEANE DE OLIVEIRA CURCINO, matrícula 662400, \nLUIZ CARLOS SANTOS DE JESUS, matrícula 663158, \n \nArt. 2°. A comissão supracitada será instituída na data de publicação e terá vigência \npor 3 (três) meses.  \n \nArt. 3°. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. \n \n \nPublique-se.   Registre-se.   Cumpra-se. \n \n \nAmargosa-Ba, 22 de dezembro de 2021 \n \n \nNaedson Borges Silva \nSecretário Municipal de Serviços Públicos, Obras e Planejamento da Cidade\n\nQuarta-feira\n22 de dezembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3682\n-32-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 100/2020)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso: 20.124/2021 Espécie: 5º Termo de Aditamento ao Contrato 100/2020 , \nfirmado em 08/09/2020, com a empresa CELETON ALUGUEL DE \nTRATORES E EQUIPAMENTOS LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o nº \n00.092.752/0001-20; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por 01 mês; \nFundamento Legal: art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante \nJulio Pinheiro dos Santos Junior e pela Contratada Antônio Paulo Correia De \nSão José.\n\nQuarta-feira\n22 de dezembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3682\n-33-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRESULTADO APÓS RECURSO (PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 052/2021)\n \nEstado da Bahia\n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\n \nCNPJ 13.825.484/0001\n-\n50 \n-\n \nPraça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa \n-\n \nBahia, CEP 45.300 000\n \nTel.: (75) 3634\n-\n3977\n \n \n1\n \n \nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 052\n/2021\n/SRP\n \nPROCESSO ADM\nI\nNISTRATIVO Nº \n16.581\n/2021\n \nINTERESSADOS: \nESB INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ELETRO ELETRÔ\nNICOS LTD\nA\n; \nBAHIA LUMI ILUMINA\nÇÃO E MATERIAL PARA CONSTRUÇÃ\nO\n;\n \nILUMATIC S\nA \nILUMINAÇÃO E ELETROMETALÚ\nRGICA\n \nOBJETO:\n \nA\nquisição de material elétrico (Luminárias de LED), postes e\n \nbraços, com a finalidade de eficientizar a Iluminação Pública do município de Amargosa,\n \nmediante sistema de registro de preços\n.\n \n \nRESULTADO \nAPÓS RECURSO\n \n \nA PREGOEIRA DO MUNICÍPIO DE AMARGO\nSA/BA, com fundamento na análise realizada pela\n \nSecretaria Municipal de Serviços Públicos, Obras e Planejamento da Cidade \n-\n \nSEMOP\n, informa aos \ninteressados o segu\ninte resultado \napós recurso\n:\n \n \nRESUMO DOS FATOS:\n \nA\n \nEmpresa \nILUMATIC SA ILUMINAÇÃO E \nELETROMETALÚ\nRGICA\n \ninterpôs\n \nrecurso \ndentro \ndo prazo legal. Em suma, questionou que o registro das Luminárias Públicas apresentadas pela \nEmpresa \nESB INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ELETRO ELETRÔ\nNICOS LTD\nA \nforam concedidas \nem 13/12/2021 \napós a data do certame\n, que fo\ni em 01/12/2021. \n \nA Empresa \nESB INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ELETRO ELETRÔ\nNICOS LTD\nA \napresentou as \ncontrarrazões dentro do prazo legal e, em síntese, argumentou que os registros foram concedidos na \ndata de 13/12/2021 por conta do atraso do próprio \nInstituto Nacional de Metrologia, Qualidade e \nTecnologia\n \n-\n \nINMETRO\n. \n \n \nAnálise da SEMOP:\n \nO alc\nance do interesse público, pela busca da proposta mais vantajosa ou ampla competitividade no certame \npermite com base no art. 43, §3º, da lei de licitações, realizar diligências para que sejam juntados outros\n\nQuarta-feira\n22 de dezembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3682\n-34-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia\n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\n \nCNPJ 13.825.484/0001\n-\n50 \n-\n \nPraça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa \n-\n \nBahia, CEP 45.300 000\n \nTel.: (75) 3634\n-\n3977\n \n \n2\n \n \ndocumentos que esclareçam ou complementem as in\nformações constantes daqueles apresentados \noriginariamente pelo licitante.\n \nA promoção de diligência é incentivada pela jurisprudência do Tribunal de Contas da União, como ocorrido no \nAcórdão 2159/2016 do Plenário que indicou caber ao pregoeiro o encaminham\nento de “diligência às licitantes \na fim de suprir lacuna quanto às informações constantes das propostas, medida simples que privilegia a \nobtenção da proposta mais vantajosa e evita a desclassificação indevida de propostas”.\n \nEm diversas oportunidades, o TCU\n \nchega a indicar a obrigatoriedade da realização de diligências antes do \nestabelecimento do juízo pela desclassificação ou inabilitação do licitante:\n \n“É irregular a inabilitação de licitante em razão de ausência de informação exigida pelo edital, quando a \ndocumentação entregue contiver de maneira implícita o elemento supostamente faltante e a Administração não \nrealizar a diligência prevista no art. 43, § 3º, da Lei 8.666/93, por representar formalismo exagerado, com \nprejuízo à competitividade do certame. (A\ncórdão 1795/2015 \n–\n \nPlenário)”\n \nCabe ressaltar, que o registro complementa a informação da certificação apresentada no âmbito do certame, \nlogo, não é razoável eliminar a licitante pela ausência deste arquivo antes de realizar a diligência para suprir \nesta la\ncuna por se tratar de uma medida simples que privilegia a obtenção da proposta mais vantajosa.\n \n \nDiante \ndo exposto, a Pregoeira tece algumas considerações:\n \n1\n-\n \nA Pregoeira ligou às 09h:57min do dia 22/12/2021 para o INMETRO, a fim de realizar \ndiligências. Conversou com o \nServidor \nS\nr\n.\n \nAnderson Correia, que esclareceu que o Certificado \natesta a conformidade do produto. Após isso, a Empresa encaminha essa c\nonformidade junto com \noutros documentos que serão analisados pelo \nINMETRO\n,\n \nque vai ou não conceder o\n \nregistro, \nautorizando\n \nou não a\n \ncomercialização do produto. \nCom essa breve explicação, entende\n-\nse que o \ncertificado e o registro são coisas diferentes e são\n \nobtidas em prazos diferentes.\n \n2\n-\n \nA Empresa \n \nESB INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ELETRO ELETRÔ\nNICOS LTD\nA \nobteve \no certificado do INMETRO em 10/11/2021, com validade até 10/11/2025. Entretanto, quanto ao \nregistro do produto, foi informado p\nelo Sr. \nAnderson Correia que a Em\npresa \nESB INDÚSTRIA E \nCOMÉRCIO DE ELETRO ELETRÔ\nNICOS LTD\nA \ndeu entrada \nn\no pedido do registro nº 008224\n, \n008225\n,\n \n008226\n \ne\n \n008227 em \n06/12/2021\n \ne foi autorizado pelo INMETRO em 13/12/2021\n, portanto,\n\nQuarta-feira\n22 de dezembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3682\n-35-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia\n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\n \nCNPJ 13.825.484/0001\n-\n50 \n-\n \nPraça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa \n-\n \nBahia, CEP 45.300 000\n \nTel.: (75) 3634\n-\n3977\n \n \n3\n \n \ndesde o pedido de registro, a entrada já tinha sido \nfeita \napós o início do certame, que foi realizado \nem 01/12/2021.\n \n \n3\n-\n \nO Registro do INMETRO serve, justamente, para que a empresa comercialize os produtos \ndentro do território nacional, e a Empresa \nESB INDÚST\nRIA E COMÉRCIO DE ELETRO \nELETRÔ\nNICOS LTD\nA, \nà época da licitação, não tinha essa autorização. \n \n4\n-\n \nTecidas estas considerações, declaro a Empresa \nESB INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE \nELETRO ELETRÔ\nNICOS LTD\nA \ndesclassificada\n \npara o Lote 1 e convoco a Empresa \nLASLED \nCOMERCIAL LTDA\n \na apresentar a proposta reformulada no prazo de \n2 (duas) horas\n, conforme \nitem 21 do edital. \n \n \n \nEsse é o entendimento.\n \nPublique\n-\nse.\n \nAmargosa/BA, \n22\n \nde\n \ndezembro\n \nde 2021.\n \n \n \nBárbara Maria Barbosa Costa\n \nPregoeira Oficial\n \nDecreto nº \n066/2021\n \nPowered by TCPDF (www.tcpdf.org)", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/4446/"}]}