{"edition": {"id": 3681, "number": 3679, "date": "2021-12-17", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "b66ebab79ba741f8a756cd3963535b93", "pdf_sha256": "68b4f89d5ce55f21765bd0bc29327355ea6978a9723e674b3d4456293c1f5f4a", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "68b4f89d5ce55f21765bd0bc29327355ea6978a9723e674b3d4456293c1f5f4a", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3681/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3681/"}, "acts": [{"id": 4443, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3679", "kind": "Diario Importado", "number": "3679", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Sexta-feira • 17 de dezembro de 2021 • Ano IV • Edição Nº 3679 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS...", "content": "Diário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nSexta-feira •  17 de dezembro de 2021 •  Ano IV • Edição Nº 3679\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nGP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2\nATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2\nDECRETO (Nº 170/2021) ................................................................................... 2\nDECRETO (Nº 171/2021) ................................................................................... 5\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 159/2021) ........................................................................... 6\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 160/2021) ........................................................................... 8\nEXTRATO (CESSÃO Nº 006/2021) ............................................................................. 10\nLEI (Nº 648/2021) ....................................................................................... 11\nLEI (Nº 649/2021) ....................................................................................... 12\nLEI (Nº 650/2021) ....................................................................................... 13\nLEI (Nº 651/2021) ....................................................................................... 14\nLEI (Nº 652/2021) ....................................................................................... 16\nPORTARIA (Nº 349/2021) .................................................................................. 18\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 19\nNOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2020) .................................................................. 19\nSEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL .............. 27\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 27\nEDITAL (CREDENCIAMENTO Nº 011/2021) ........................................................................ 27\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 181/2018) ............................................................... 48\nSEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO ............................. 49\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 49\nEXTRATO (CONTRATO Nº 045/2021) ........................................................................... 49\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 017/2021) ............................................................... 50\nSESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 51\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 51\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 054/2021) ....................................................... 51\n\nSexta-feira\n17 de dezembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3679\n-2-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nDECRETO (Nº 170/2021)\n      \n      \n_?9\nlíl'll'\"\n* * «\n&&Estado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSACNF-“J'|;BlEmEª/DCICH'SD,PracaLourivalMmle,Sw, Anwgosa,Bahia,CEP“45300000\ntarefa::7536345977-gabimamrmsannwu\nDECRETO Nº. 170 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021\nHomologa os nomes dos representantes do\nConselho Municipal de Direitosda Pessoa Idosa\n- CMDPI, para o mandato da biênio de 2021-\n2023.\nO PREFEITO DO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia,no uso de\nsuas atribuições,\nDECRETA:\nArt 1º.Homologa os nomes dos representantesdo Conselho Municipal de Direitos\nda Pessoa Idosa - CMDPI, para o mandato do biênio de 2021/2023, com a seguinte\ncomposição:\nPODER PÚBLICO MUNICIPAL\nRepresentantes da Secretaria Municipal de Assistência Social,Trabalho e Habitação —\nSEMAS\nTitular:Fabiane de Melo Ribeiro Gonçalves\nSuplente: Gabryella Lomanto dos S.Souza\nRepresentantes da Secretaria Municipal de Educação — SEMED\nTitular: IaciaraAndrade Bahia\nSuplente: Ediane Borges de Almeida\nRepresentantes da Secretaria Municipal de Saúde de Amargosa — SESAU\nTitular:Danilo Sampaio dos Santos\nSuplente: Leandro Souza de Barros\n\nSexta-feira\n17 de dezembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3679\n-3-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nn*qz\n&&   Estado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSACNF-“J'Bagual/000150 ,PmcaLourivalMmle,Sw, Anwgosa,Bahia,CEP“45300000\ntarefa::7536345977-gabimamrmsannwu\nPODER PÚBLICO ESTADUAL\nRepresentantes da NTE 09\nTitular: Cleyton Williams Golveia da SilvaBrandão\nSuplente: Edinelia Silvade Almeida Carneiro\nCAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES\nTitular:ValterLuiz dos Santos\nSuplente: CristianeMaria Maia Souza\nSOCIEDADE CIVIL EM DEFESA DO IDOSO\nRepresentantes da Associação beneficente Irmã Gertrudes — ABIG\nTitular:Dalva de Andrade Cezar Basto\nSuplente: Maria da Conceição Machado Sales Cezar\nRepresentantes da Associação de Produtores Rurais do Vale de Itachama, Correntina,\nPassagem do Lajedo e São Bento — APROVALE\nTitular:Pedro Valdir Caldas Moura\nSuplente: Marilene Pereirados Santos\nRepresentantes da Associação Comunitária Rural da Região do Gentio\nTitular:Valdeci Santos de Jesus\nSuplente: Cleonice Santana Pedra\n\nSexta-feira\n17 de dezembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3679\n-4-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nmw\",***\n \nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSACNF-“J'|;BZíAEª/DCIDIVSCI,MacaLourivalMmlº.EAN,Anwgosa,Bahia,CEP“45300000\nTarefa:7536345977-gahlmammsannwu\nSOCIEDADE CIVIL\n(Religiosa,Sindicatos,Associações)\nRepresentantes do Sindicato dos Trabalhadores Rurais e Agricultores Familiares de\nAmargosa — STTR\nTitular:Maria FerreiraCosta\nSuplente: Amandio Faustino dos Santos\nRepresentantes da Associação de Familiares e Amigos de Pessoas Especiais — AFAGO\nTitular:RitaRibeiro dos Santos\nSuplente: ElisabeteSilveiraCaldas\nArt. 2\".Este Decreto entraem vigor na data de sua publicação.\nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se!\nGabinete do Prefeito,Amargosa-BA, 17 de dezembro de 2021.\nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\nPrefeitoMunicipal\n\nSexta-feira\n17 de dezembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3679\n-5-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECRETO (Nº 171/2021)\n=**\nk   Estado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNPJlsazswmmso ,PraçaLounva:Monte,SIN,AmargosaSama CEP 45300007\nT-Hac 755514.1971-“mnmhnawhl\nDECRETO Nº. 171 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021\nIndica Representantes T écnicas para\nacompanharem a extmução do\nConvênio de Cooperação Técnica nº\n008/2021.\nO PREFEITO DO MUNICIPIO DE AMARGOSA, Estado da\nBahia, no uso de suas atribuições legais,\nDECRETA:\nArt. 1”. Ficam indicados como Representantes Tecnicos para\nacompanhamento e execução do Convênio de Cooperação Técnica nº\n008/2021, junto à Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação-SECTI,\nos servidores municipais:\n. Marcelino Igor Antunes,\nCPF 805.117.405-49,RG669684538\n. Antonio Marcos Braga\nCPF 000.373.715-25,RG 08696802-50\nArt. 2\".Este Decreto entraem vigor na data de sua publicação.\nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se!\nGabinete do Prefeito,Amargosa-BA, 17 de dezembro de 2021.\nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\nPrefeitoMunicipal\n\nSexta-feira\n17 de dezembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3679\n-6-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECRETO FINANCEIRO (Nº 159/2021)\nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nPraça Lourival Monte, SIN - Centro\nAmargosa - BA\nC.N.P.J.: 13.825.484l0001-50 DEZEMBRO/2021\n \n \n \nDECRETO FINANCEIRO 159/2021\nAbre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 130.730,00\n(CENTO E TRINTA MIL E SETECENTOS E TRINTA\nREAIS )e da outras providências.\nO(A) Prefeito(a)Munimpal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuiçõeslegais,constituçionaise de acordo com o que lhe\nconfere a Lei Nº 610 / 2020,\nDECRETA\nArt.1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:\n0501 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM, FINANCAS E DESENV INS111UCIONAL\n2011 GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA MUN DE ADMIN ,FINANÇAS E DESENV INSTITUCIONAL\n31901100 - 0100000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 50 700,50\n31909400 - 0100000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1 378,35\nSoma da Ação: 52.078,85\nSoma da Unidade: 52.078,85\n0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE\n2012 GESTÃO DAS ACOES DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL -COMDEC\n33903000 - 0100000 Material de Consumo 46 945,48\nSoma da Ação: 46.945,48\nSoma da Unidade: 46.945,48\n0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO\n2022 GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO\n33903900 - 0104000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 462,25\nSoma da Ação: —462,25\n2031 REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA -ENSINO INFANTIL\n31901100 - 0118000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1 404,73\n31909400 - 0118000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 921,36\nSoma da Ação: —2.326,09\nSoma da Unidade: —2.788,34\n0901 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE\n2048 GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE\n31901100 - 0100000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3 349,48\nSoma da Ação: 3.349,48\nSoma da Unidade: 3.349,48\n1001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST SOCIAL, TRABALHO E HABITACAO\n2058 MANUTENCAO DO CONSELHO TUTELAR\n31901100 - 0100000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2 918,61\nSoma da Ação: 2.918,61\nSoma da Unidade: 2.918,61\n1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL\n2056 GESTÃO DAS ACOES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL\n31900400 - 0100000 Contratação Por Tempo Determinado 6 889,32\n31901100 - 0100000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 14171,32\nSoma da Ação: 21.060,64\n2061 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO A FAMILIAS -PAIF\n31900400 - 0129000 Contratação Por Tempo Determinado 1 588,60\nSoma da Ação: 1.588,60\nSoma da Unidade: 22.649,24\nmªiGeral:W\nArt. 2“ - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1“, utilizar-se-ão os recursos de anulação total elou parcial de dotações, de acordo\ncom o previsto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso IIIda Lei 4.320164, conforme discriminação abaixo:\n0501 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM, FINANCAS E DESENV INS111UCIONAL\n2011 GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA MUN DE ADMIN ,FINANÇAS E DESENV INSTITUCIONAL\n33903000 - 0100000 Material de Consumo 6 000,00\n33903500 - 0100000 Serviços de Consultoria 38 000,00\n33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 378,85\n33904000 - 0100000 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 7 700,00\nSoma da Ação: —52.078,85\nSoma da Unidade: —52.078,85\n \nContabilis - Gestão Publiça/ / Emitido em 17/12/2021 15 40 41 Pagina1 de 2\n\nSexta-feira\n17 de dezembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3679\n-7-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nPraça Lourival Monte, SIN - Centro\nAmargosa - BA\nC.N.P.J.: 13.825.484l0001-50 DEZEMBRO/2021\n \n \n \nDECRETO FINANCEIRO 159/2021\n0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO\n2022 GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO\n44905200 - 0104000 Equipamentos e Material Permanente 462,25\nSoma da Ação: —462,25\n2026 REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA -ENSINO FUNDAMENTAL\n31901100 - 0118000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2 326,09\nSoma da Ação: —2.326,09\nSoma da Unidade: —2.788,34\n0901 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE\n2048 GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE\n33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3 349,48\nSoma da Ação: 3.349,48\nSoma da Unidade: 3.349,48\n1001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST SOCIAL, TRABALHO E HABITACAO\n2058 MANUTENCAO DO CONSELHO TUTELAR\n33903000 - 0100000 Material de Consumo 35,61\n33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2 883,00\nSoma da Ação: 2.918,61\nSoma da Unidade: 2.918,61\n1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL\n2056 GESTÃO DAS ACOES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL\n33903000 - 0100000 Material de Consumo 3 060,64\n33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4 000,00\nSoma da Ação: —7W\n2062 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONVIVÉNCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS\n31901100 - 0129000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1 588,60\nSoma da Ação: —1588,W\n2063 MANUTENÇÃO DA CONCESSÃO DE BENEFICIOS EVENTUAIS\n33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 14 000,00\nSoma da Ação: —14.0W,W\nSoma da Unidade: —22.649,24\n9999 RESERVA DE CONHGÉNCIA\n9999 RESERVA DE CONTIGENCIA\n99999999 - 0100000 Reserva de Contingência 46 945,48\nSoma da Ação: 46.945,48\nSoma da Unidade: 46.945,48\nTotal Geral: 130.730,00\nArt.3“ - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\nMunicipio de Amargosa, Estado Da Bahia 17 de dezembro de 2021.\nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR\nPREFEITO\nMat.664025\n \nContabilis - Gestão Publica! / Emitido em 17/12/2021 15 40 41 Página 2 de 2\n\nSexta-feira\n17 de dezembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3679\n-8-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECRETO FINANCEIRO (Nº 160/2021)\nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nPraça Lourival Monte, SIN - Centro\nAmargosa - BA\nC.N.P.J.: 13.825.484/0001-50 DEZEMBRO/2021\n \n \n \nDECRETO FINANCEIRO 160/2021\nALTERAÇÃO DO QDD no valor de 12.207,49 (DOZE\nMIL E DUZENTOS E SETE REAIS E QUARENTA E\nNOVE CENTAVOS) e dá outras providências.\nO(A) Prefeito(a)Munimpal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuiçõeslegais,constituçionaise de acordo com o que lhe\nconfere a Lei N“ 581/2020,\nDECRETA\nArt.1º - Fica alterado o QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa, aprovado pelo Decreto correspondente a Programação das\nDespesas das Secretarias Municipais e dos Orgãos diretamente subordinados ao Prefeito(a),conforme detalhamento abaixo:\n0501 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM, FINANCAS E DESENV INS111UCIONAL\n2011 GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA MUN DE ADMIN ,FINANÇAS E DESENV INSTITUCIONAL\n31901100 - 0100000 Vençlmentos e Vantagens leas - Pessoal C|v|l 4 500,00\nSoma da Ação: 4.500,00\nSoma da Unidade: 4.500,00\n0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE\n2014 GESTAO AS ACOES DA SECRETARIA MUN DE SERV PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE\n31900400 - 0100000 Contratação Por Tempo Determlnado 1 032,57\n31909400 - 0100000 Indenlzações e Restltulções Trabalhlstas 605,81\nSoma da Ação: 1.638,38\nSoma da Unidade: 1.638,38\n0901 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE\n2048 GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE\n31901100 - 0100000 Vençlmentos e Vantagens leas - Pessoal C|v|l 5 000,00\nSoma da Ação: 5.000,00\nSoma da Unidade: 5.000,00\n1101 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO\n2069 GESTÃO DAS ACOES DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO\n31901100 - 0100000 Vençlmentos e Vantagens leas - Pessoal C|v|l 1 069,11\nSoma da Ação: 1.069,11\nSoma da Unidade: 1.069,11\nTotal Geral: 12.207,49\nArt.2“ -Os recursos para atender as adições previstas no artigo1º decorrem de reduções das seguintes dotações orçamentárias:\n0501 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM, FINANCAS E DESENV INS111UCIONAL\n2011 GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA MUN DE ADMIN ,FINANÇAS E DESENV INSTITUCIONAL\n31901300 - 0100000 Obrlgações Patronals 4 500,00\nSoma da Ação: 4.500,00\nSoma da Unidade: 4.500,00\n0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE\n2014 GESTAO AS ACOES DA SECRETARIA MUN DE SERV PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE\n31901100 - 0100000 Vençlmentos e Vantagens leas - Pessoal C|v|l 1 638,38\nSoma da Ação: 1.638,38\nSoma da Unidade: 1.638,38\n0901 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE\n2048 GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE\n31900400 - 0100000 Contratação Por Tempo Determlnado 5 000,00\nSoma da Ação: 5.000,00\nSoma da Unidade: 5.000,00\n1101 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO\n2069 GESTÃO DAS ACOES DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO\n31909400 - 0100000 Indenlzações e Restltulções Trabalhlstas 1 069,11\nSoma da Ação: 1.069,11\nSoma da Unidade: 1.069,11\nTotal Geral: 12.207,49\n \nContabllls - Gestao Publlça/ / Emltldo em 17/12/2021 15 4014 Paglna1 de 2\n\nSexta-feira\n17 de dezembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3679\n-9-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\n. Praça LourlvaIMonte, SIN -Centro\n_ _ Amargosa -BA\nC.N.P.J.:13.825.484/0001-50\nDECRETO FINANCEIRO 160/2021\n \n \nDEZEMB RO/2021\nArt.3“ - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\nMunicipio de Amargosa, Estado Da Bahia 17 de dezembro de 2021.\nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR\nPREFEITO\nMat.664025\nContabllls-Gestao Publlça/ / Emltldo em 17/12/2021 15 4014 Paglna 2 de 2\n\nSexta-feira\n17 de dezembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3679\n-10-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (CESSÃO Nº 006/2021)\n      lrlll'l'ª,\n***\nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNPJ13.925asa/0001750,PracaLnumalme, s/N,AinargmsaSama,CEPassumem\nTuiuiu:753534.3977-pulinemªnmamuhaaumh\nEXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO 006/2021\nExtratode Termo de Cessão de ServidorPúblico 006/2021, celebradoentrea PrefeituraMunicipal\nde Amargosa (Cedente)e a PrefeituraMunicipal de Brejões-Ba (Cessionário).\nOBJETO\nCessão da servidoramunicipal TELMA SANTOS PINHEIRO BRANDAO matriculaN.º 67571,\nna função de Assistentede Classepara exerceras suas funçõesjunto ao município Cessionário.\nVIGENCIA\nTerá Vigênciaa partirde 01 de dezembro de 2021 e término em 31 de dezembro de 2022.\nONUS\nO Município Cedente não arcarcom nenhum ônus advindo da cessãoda referidaservidora.\n\nSexta-feira\n17 de dezembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3679\n-11-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nLEI (Nº 648/2021)\n      Illlll'ª'i-* *\nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNPJ. B.BQSAEQ/OOC'l-w -Draw Lau'walMºnte.S/N Anarquia Sama CEP. 45500-009\nTelefax:75 363443977 -Moon àemargusamsom\nLEI Nº 648, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021\nDenomina a Rua A, do Loteamento João\nBonfim, como Rua Esmeraldo Bispo de Araújo e\ndá outrasprovidências.\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições\nlegais,toma públicoque a Câmara Municipal aprovou e elesancionae promulga a seguintelei:\nArt. lº.Fica denominada Rua A, do Loteamento João Bonfim, como Rua Esmeraldo\nBispo de Araújo,BairroCentro,Município de Amargosa-Bahia.\nArt. 2\". O Poder Executivo providenciaráa colocação de placas indicativas,bem\ncomo a devida comunicação aos correiose outros órgãos públicos e privados de interesse\npúblico.\nArt. 3\". As despesasdecorrentesda execução destaLei correrãoà conta de dotações\norçamentárias próprias,consignadas no orçamento previstopara SecretariaMunicipal de\nAdministração,suplementada se necessário.\nArt. 4º.Esta Lei entraem Vigorna data de sua publicação,revogadas as disposições\nem contrário.\nGabinete do Prefeitode Amargosa, 17 de dezembro de 2021.\nJúlio Pinheiro dos Santos Junior\nPrefeitoMunicipal\n\nSexta-feira\n17 de dezembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3679\n-12-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nLEI (Nº 649/2021)\n      Illlll'ª'i-* *\nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNPJ. B.BQSAEQ/OOC'l-w -Draw Lau'walMºnte.S/NiAnarquia Sama CEP. 45500-009\nTelefax:75 363443977 -Moon àemargusamsom\nLEI Nº 649, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021\nDenomina a Rua D, do Loteamento\nRibeiro, como Rua Osório Silva Oliveira e\ndá outrasprovidências.\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições\nlegais,toma públicoque a Câmara Municipal aprovou e elesancionae promulga a seguintelei:\nArt. lº. Fica denominada Rua D, do Loteamento Ribeiro, como Rua Osório Silva\nOliveira,BairroCentro,Município de Amargosa-Bahia.\nArt. 2\". O Poder Executivo providenciaráa colocação de placas indicativas,bem\ncomo a devida comunicação aos correiose outros órgãos públicos e privados de interesse\npúblico.\nArt. 3\". As despesasdecorrentesda execução destaLei correrãoà conta de dotações\norçamentárias próprias,consignadas no orçamento previstopara SecretariaMunicipal de\nAdministração,suplementada se necessário.\nArt. 4º.Esta Lei entraem vigorna data de sua publicação,revogadas as disposições\nem contrário.\nGabinete do Prefeitode Amargosa, 17 de dezembro de 2021.\nJúlio Pinheiro dos Santos Junior\nPrefeitoMunicipal\n\nSexta-feira\n17 de dezembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3679\n-13-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nLEI (Nº 650/2021)\n      Illlll'ª'i-* *\nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNPJ. B.BQSAEQ/OOC'l-w -Draw Lau'walMºnte.S/NiAnarquia Sama CEP. 45500-009\nTelefax:75 363443977 -Moon àemargusamsom\nLEI Nº 650, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021\nDenomina a Travessa Idalina\nF igueiredo Batista, ml Catiara, como\nRua João José de Jesus (Mangalô) e dá\noutrasprovidências.\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições\nlegais,toma públicoque a Câmara Municipal aprovou e elesancionae promulga a seguintelei:\nArt. lº.Fica denominada a Travessa IdalinaFigueiredo Batista,na Catiara,como Rua\nJoão José de Jesus(Mangalô), no Município de Amargosa-Bahia.\nArt. 2\". O Poder Executivo providenciaráa colocação de placas indicativas,bem\ncomo a devida comunicação aos correiose outros órgãos públicos e privados de interesse\npúblico.\nArt. 3\". As despesasdecorrentesda execução destaLei correrãoà conta de dotações\norçamentárias próprias,consignadas no orçamento previstopara SecretariaMunicipal de\nAdministração,suplementada se necessário.\nArt. 4º.Esta Lei entraem Vigorna data de sua publicação,revogadas as disposições\nem contrário.\nGabinete do Prefeitode Amargosa, 17 de dezembro de 2021.\nJúlio Pinheiro dos Santos Junior\nPrefeitoMunicipal\n\nSexta-feira\n17 de dezembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3679\n-14-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nLEI (Nº 651/2021)\n      Illlll'ª'i-* *\nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNPJ. B.BQSAEªã/OOC'l-w-Draw Lau'walMºnte.S/NiAnarquia Sama CEP. 45500-009\nTelefax:75 363443977 -Moon àemargusamsom\nLEI Nº 651, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021\nInstituia Campanha “Agosto Lilas\" no\nManiapio de Amargosa-BA, e da outras\nprovidências.\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições\nlegais,toma públicoque a Câmara Municipal aprovou e elesancionae promulga a seguintelei:\nArt. lº.Institui-se,no âmbito do Município de Amargosa-BA, a Campanha “Agosto\nLilás”,a ser realizada,durante todo o mês de agosto.\nParágrafo único. A Campanha “Agosto Lilás”deverá ser incluídano Calendário\nOflcialde Eventos do Município de Amargosa-Ba.\nArt. 2\".A campanha tem como objetivo conscientizar,esclarecer,envolver e\nmobilizar a sociedade civilsobre a violência doméstica e familiar contra a mulher, tendo em\nvistaque o dia07 de agosto e o diada promulgação da Lei nº 11.340/06-Lei Maria da Penha.\nArt. 3\".Os principaisprédios públicos municipais devem ser iluminados de lilás\nduranteo mês de agosto.\nParágrafo único. Para a consecução do seu objetivo,realizar-se-áações de\nmobilização, palestras,debates, rodas de conversas, encontros, eventos e seminários, podendo\nutilizar-sede redessociaisparatanto.\n\nSexta-feira\n17 de dezembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3679\n-15-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNPJ. l3325.454/OWl-':£-”raçaLau'walMºnte.E/N Amargusa Sama CEP. 45600-009\nTelol'ax:75 353443977 -MGMEWW.MSOV.M\nArt. 4º.As atividadesprevistasnesteProjetoserãorealizadaspelo órgão competente\ndo Poder Executivo, de forma articuladacom as suas secretariase diretorias,em parceria com a\nCâmara de Vereadores,atravesda ProcuradoriaEspecialda Mulher, tendo como opção firmar\nparceriase convênios com instituiçõesgovernamentais e não governamentais, empresas\npúblicase privadas,conselhosde direitose conselhosde classe.\nArt. 5\".Esta Lei entraem vigorna datade sua publicação.\nGabinete do Prefeitode Amargosa, 17 de dezembro de 2021.\nJúlio Pinheiro dos Santos Junior\nPrefeitoMunicipal\n\nSexta-feira\n17 de dezembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3679\n-16-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nLEI (Nº 652/2021)\n \nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNPJ. B.BQSAEQ/OOC'l-w -ªraraLau'walMºnte.S/NiAnarquia Bahia CEP. PISM-GOG\nTelefax:75 363443977 -Moon àemargusamsom\nLEI Nº 652, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021\nInstitui “A Semana Municipal da\nValorização da F amília”,no Muniapio\nde Amargosa-BA e dá outras\nprovidências.\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições\nlegais,toma públicoque a Câmara Municipal aprovou e elesancionae promulga a seguintelei:\nArt. lº.Fica instituídono Município de Amargosa-BA, a “Semana Municipal da\nValorização da Família”,a serrealizadona semana do dia 21 de outubro 7 Dia Nacional da\nValorizaçãoda Família(LeiFederalnº 12.647/2012).\nParágrafo único. As comemorações referidasno “caput”desteartigocompreenderão,\nentre outras, ações que busquem divulgar a importância da família como instituição\nfundamental para o desenvolvimento humano.\nArt. 2º.A “Semana Municipal da Valorizaçãoda Família”tem por objetivos:\nI -realçaro dever de zelarpelafamíliae pelapromoção do seu fortalecimento.\nII-promover a reflexãoe a discussãoacercado conceitode famíliana sociedade atuale seus\nproblemas econômicos, sociaise culturais.\nArt. 3\".A SecretariaMunicipal de Educação durantea realizaçãoda “Semana Municipal\nda Valorização da Família” poderá propor um programa de valorizaçãoda família,junto às\nescolas municipais,promovendo atividadesvoltadas aos objetivosdo Art. 2º desta lei,e\ntrabalhosa serem desenvolvidospelos alunos a respeitodestetema, no sentidode atingirseus\npropósitos,podendo seguira seguinteordem:\n\nSexta-feira\n17 de dezembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3679\n-17-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNPJ. B.BQSAEQ/OOC'l-w -Draw Lau'walMºnte.S/NiAnarquia Sama CEP. 45500-009\nTelefax:75 363443977 -Moon àemargusamsom\nI -promover palestra para estudantes, pais e a comunidade em geral,\npreferencialmentena aberturada Semana',\nII-promover concurso de redação;\nIII- confeccionarmurais alusivosà importânciada família',\nIV -outrasatividadesque a escolaconsidereimportante.\nArt. 4\".E facultadoao Poder Executivo apoiar as comemorações da semana da\nvalorizaçãoda família,com mobilização dos serviçospúblicos,divulgação e orientaçãodos\nprogramas mantidos por seus órgãos e secretarias,ficando assegurada a participaçãolocal,\natravésde suas organizaçõesrespectivas,na formulação das atividadese festejos.\nParágrafo único. Nas atividadesdefinidasneste artigo,o poder público poderá\nestimulara participaçãode organizações comunitárias,culturais,religiosase empresariais,\ndentre outras,com as mesmas fmalidades.\nArt. 5\".O poder legislativoatravesde seu presidentepoderá realizardurantea semana\numa sessãosolene,onde homenageará uma famíliaamargosense em nome das demais.\nArt. 6\".Esta leientraem vigorna datada sua publicação.\nGabinete do Prefeitode Amargosa, 17 de dezembro de 2021.\nJúlio Pinheiro dos Santos Junior\nPrefeitoMunicipal\n\nSexta-feira\n17 de dezembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3679\n-18-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 349/2021)\nlumª\"\n***\n \nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSACNPJ,EMBASA/0001750,mca mum/dlmmm. EIN,Amargaua,ama, CEP 45300com\nVºtem:153634.3977-gaumehmmbagwbr\nPORTARIA Nº. 349 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021\nDispõe sobre exoneração de Diretor de\nCultura e da outrasprovidências.\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas\natribuiçõeslegais,\nRESOLVE:\nArt. lº.Exonerar o Sr.CARLOS ANTONIO D'AVILA MUNOZ, portador do CPF\n775.***.***-87, do Cargo de Diretor de Cultura,previstono quadro de Pessoal,estabelecido\npela Lei nº.472 de 31 de março de 2017, publicada em 05 de abrilde 2017, símbolo SEGOV-\n09, código CD-03.\nArt. 2º.Revogar a portarianº. 196 de 24 de agosto de 2020, que designou o servidor\npara ocupar interinamente a Diretoria de Políticasda Promoção da igualdade Racial e\nJuventude.\nArt. 3\". Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as\ndisposiçõesem contrario.\nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se!\nGabinete do Prefeito,17 de dezembro de 2021\nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\nPrefeitoMunicipal\n\nSexta-feira\n17 de dezembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3679\n-19-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nNOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2020)\n \n \n \n \n \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \nCEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 \n \n \n \nRELATÓRIO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 16.320/2021 \n \nILMO. SR. JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR – PREFEITO MUNICIPAL, \n \nA Comissão do Processo Administrativo nº 16.320/2021, constituída por meio do \nDecreto nº 034, de 25 de Março de 2021, para apurar eventuais irregularidades ou \nilegalidades na execução do PE nº 005/2020 e Contrato 049/202 0, celebrado \nentre o Município de Amargosa e a empresa NET ONE -TECNOLOGIA DE \nINFORMAÇÃO, inscrita no CNPJ sob o nº 02.646.010/0001-24, vem apresentar o \nRELATÓRIO, na forma que segue. \n \n1) DO OBJETO    \n \nTrata-se de contratação cujo objeto é a prestação do serviço de locação de \nsistema gerenciador de processos jurídicos 100% web com aviso de publicações, \nagenda de audiências, relatório de produtividade e integração com órgão s do \nJudiciário. \n \n2) DOS FATOS       \n \nConforme se extrai das informações prestadas pelo setor da Procuradoria Jurídica \ndo Município de Amargosa, através da servidora Elaine França, que inauguram \neste Processo Administrativo, as quais noticiam que a empresa NET ONE -\nTECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO  faltou com regularidade de certidão fiscal, \nconforme exigência editalícia e contratual, bem como a suposta falsificação de \ndocumento público. \n \nEm 05/05/2021, a mesmo recebeu Nota Fiscal e certidões negativas da em presa \nNET ONE, no entanto, ao conferir a autenticidade das certidões, foram\n\nSexta-feira\n17 de dezembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3679\n-20-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \nCEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 \n \nconstatadas divergências na Certidão Municipal, onde a mesma diz ser \nCERTIDÃO NEGATIVA e autenticidade aponta para CERTIDÃO POSITIVA, \nassim também como a data de emissão que não conferem. Ao emitir nova \nCertidão, esta também saiu POSITIVA.  \n   \nEm 06/05/2021 foi encaminhado e-mail para a empresa dando-lhe ciên cia da \ninconformidades, solicitando a verificação da CND. Os e-mails foram reiterados \nem 10 e 11 do mesmo mês , onde a imputada defendeu-se, apenas sinalizando \nque estavam verificando e daria um retorno.  \n \nEntretanto, permaneceu a mesma com Certidão positiva de débito junto ao  seu \nMunicípio. Diante do ocorrido existe pendência de pagamento com a devida \nempresa desde o mês de abril de 2021, o que comprova a falsi ficação do \ndocumento público, já que desarrazoado entender de modo diverso,  haja vista \nque mesmo conferindo a autenticidade da Certidão apresentada pela própria \nempresa, o que comprovou de forma cabal a divergência, e estando até os dias \natuais com a pendência. \n \n \nReferente às obrigações da empresa contratada, consta no Edital do PE  nº \n005/2021, que é de sua responsabilidade comunicar à Contratante qualqu er \nanormalidade que interfira no bom andamento do contrato, com a  devida \ncomprovação, implicando em penalidades para a contratada. \n \nDe igual modo, é obrigação da contratada manter sua regularidade fiscal ao longo  \nda contratação, veja-se: \n \n“7. DA RESPONSABILIDADE DA CONTRATADA \n7.1. Constituem obrigações da contratada, além de outras \ndecorrentes da legislação vigente: \nj) Relatar à Administração toda e qualquer irregularidade \nverificada no decorrer da prestação dos serviços;\n\nSexta-feira\n17 de dezembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3679\n-21-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \nCEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 \n \nk) Manter durante toda a vigência do contrato, em compatibilidade \ncom as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação \ne qualificação exigidas no Termo de Referência.” \n \n \nJá no que se refere as Sanções Administrativas, especificamente no item X VI do \nTermo de Referência do instrumento convocatório, do Pregão Eletrônico Para \nRegistro de Preços nº 005/2020.SRP, veja-se: \n \nXVI – DAS SANÇÕES 16. A licitante será sancionada com o \nimpedimento de licitar e contratar com o Município de Amargosa e \nserá descredenciada no cadastro de fornecedores do Município, \npelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo de multa de até \n30% (trinta por cento) do valor estimado para a contratação e \ndemais cominações legais, nos seguintes casos: a) cometer \nfraude fiscal; b) apresentar documento falso; c) fizer declaração \nfalsa; d) comportar-se de modo inidôneo; e) não assinar o contrato \nno prazo estabelecido; f) deixar de entregar a documentação \nexigida no certame. \n \nDesse modo, fora publicada a primeira Notificação Administrativa no Diário O ficial \ndo Município aos 28 de setembro de 2021, e encaminhada por e-mail, para que, \nquerendo, a empresa apresentasse defesa no prazo de 48 (quarenta e oito) horas \ndos fatos a ela imputados, como já descrito supra, deixando transcorrer in albis tal \nprazo. \n \n \nConsiderando que retorno esperado pela contratante e prometido pelo fornecedo r \nnão aconteceu previamente , esta Comissão encaminhou à empresa um e-mail , \ncomunicando-lhe da instauração do Processo Administrativo de nº 16.320/20 21, o \nqual objetiva a apuração de irregularidades cometidas pela licitante, bem como \ngarantindo-lhe a apresentação de sua defesa em 5 (cinco) dias úteis, tudo  \nconforme publicação do Decreto nº 139/2021.\n\nSexta-feira\n17 de dezembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3679\n-22-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \nCEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 \n \n \nA empresa imputada, por sua vez, no dia 05 de novembro de 2 021, dentro do \nprazo, encaminhou sua defesa prévia com as seguintes argumentações: \n \nInformamos que estamos regularizando a situação da certidão, \nnosso advogado tributarista já está finalizando os tramites. \nReferente ao assunto de falsificação de certidão não é procedente \numa vez que podemos observar que todas as outras certidões \nestão ok, o que ocorreu foi que quando da emissão da certidão esta \ntudo ok, o sistema da Prefeitura de Goiânia fez uma atualização \nonde foi lançado uma pendência. Assim que foi constatada a \npendência não foram enviadas nenhuma outra certidão. Nosso \nsistema está funcionando normalmente sem nenhum tipo de \nbloqueio devido a essa pendência. \n \nEm relação aos argumentos suscitados, os mesmos não devem prosperar h aja \nvista que são apenas protelatórios e não encontram-se lastreados de docum entos \nprobatórios.  \n \nAcrescente-se inclusive que, conforme Despacho nº 16, até o dia de hoje, ou seja, \nem 16/12/2021, passados mais de 8 (oito) meses desde a emissão da Certidão \nMunicipal de nº 6.997.941-3, a empresa encontra-se com débitos exigíveis, caindo \npor terra todos os argumentos apresentados e demonstrando a sua ne gligência \nquanto às obrigações contratuais. \n \n3) DA ANÁLISE E FUNDAMENTOS \n \nCumpre observar que o prejuízo para a Administração restou configurado, já qu e, \ntendo registrado a melhor proposta, esta apresentada pela empresa  NET ONE -\nTECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO,  existia uma demanda e conveniência da sua \nparte, assim como existiam também obrigações a serem cumpridas por ambas a s\n\nSexta-feira\n17 de dezembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3679\n-23-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \nCEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 \n \npartes, eis que o Município também não pode descumprir as normas às quais \nacha-se vinculado por meio de Editais que publica. \n \nOutrossim, levando em consideração que o contratado deverá executar fielmente  \no contrato (ou no caso, a Ata de Registro de Preços e edital do Pregão \nEletrônico), de acordo com as cláusulas avençadas e as normas da Lei de  \nLicitações, caso este não o faça, deverá responder pelas consequências d e sua \ninexecução total ou parcial, como se verá adiante. \n \nAdemais, ao deixar de atender a norma editalícia, também foi infring ido o \nPrincípio da Vinculação ao Instrumento Convocatório, previsto nos artigos 3º, 41 e \n55, inciso XI, da Lei nº 8.666/1993: \n \nArt. 3º A licitação destina-se a garantir a observância do princípio \nconstitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa \npara a administração e a promoção do desenvolvimento nacional \nsustentável e será processada e julgada em estrita conformidade \ncom os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da \nmoralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade \nadministrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do \njulgamento objetivo e dos que lhes são correlatos. \nArt. 41. A Administração não pode descumprir as normas e \ncondições do edital, ao qual se acha estritamente vinculada. \n \nInsta salientar o que dispõe a Lei de Licitações acerca da inexecução contratual, a \nsaber: \n \n“Art. 87. Pela inexecução total ou parcial do contrato a \nAdministração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao \ncontratado as seguintes sanções: \nI – advertência; \nII – multa, na forma prevista no instrumento convocatório ou no \ncontrato;\n\nSexta-feira\n17 de dezembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3679\n-24-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \nCEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 \n \nIII – suspensão temporária de participação em licitação e \nimpedimento de contratar com a Administração, por prazo não \nsuperior a 2 (dois) anos; \nIV – declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a \nAdministração Pública enquanto perdurarem os motivos \ndeterminantes da punição ou até que seja promovida a \nreabilitação perante a própria autoridade que aplicou a \npenalidade, que será concedida sempre que o contratado \nressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e após \ndecorrido o prazo da sanção aplicada com base no inciso \nanterior.” \n \nOutrossim, a aplicação de penalidades brandas ou a ausência de penalização têm \ncomo consequência novos inadimplementos no mesmo contrato ou, ainda, \npossibilitam a repetição futura das inadimplências contratuais. \n \nSob tal ótica, considerando que a dificuldade em realizar os pagame ntos por \nconsequência da falta de regularidade fiscal, e mais gravemente pelo fa to da \nimputada utilizar-se de meios ilegais para alcançar seu objetivo, se d eu por culpa \nexclusiva da contratada, não se verificando hipótese de superveniência de fato \nexcepcional ou imprevisível, tampouco condições capazes de alterar a exe cução \ndas avenças pactuadas, conclui-se pela prática de irregularidades contratuais p or \nparte da licitante, podendo causar prejuízos irreparáveis ao Município se caso não \nhouvesse ficado atento a tais fatos. \n \nNesse diapasão, deve-se colocar que, a despeito do fato praticado pela  imputada \na Administração poderia suportar diversos prejuízos, inclusive podendo responder \nadministrativamente por irregularidades cometidas na fase de pagamento. \n \n4) DA CONCLUSÃO\n\nSexta-feira\n17 de dezembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3679\n-25-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \nCEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 \n \nQuanto à aplicação concreta da penalidade, verifica-se determinação no edital em \nsua cláusula de penalidades, a possibilidade de aplicação de multa no  montante \nde até 30% (trinta por cento) do valor estimado para a contratação, e quan to ao \nimpedimento de licitar e contratar com a administração pública, de até 05 (cin co) \nanos, cabendo quando da análise do processo a gradação da mesma pa ra \naplicação ao caso concreto. \n \nNo intuito de se aplicar o princípio da razoabilidade quando da estipulação  da \nmulta e do tempo de penalização, se verificou que, pela gravidade do ato \ncometido, seria razoável e estipulação de 01 (um) ano de impedimento d e licitar e \ncontratar com esta Administração Púbica Municipal e ainda, pagamento de m ulta \nno valor de R$ 1.679,40 (mil seiscentos e setenta e nove reais e quarenta \ncentavos), que se encontraria englobado dentro do percentual legalmente \nestipulado, já que trata-se de 10% ( dez por cento) do valor estipulado para a \ncontratação, que foi de R$ 16.794,00 (dezesseis mil setecentos e noventa  e \nquatro reais). \n \nPelo exposto, esta Comissão conclui que a  NET ONE -TECNOLOGIA DE \nINFORMAÇÃO, inscrita no CNPJ sob o nº 02.646.010/0001-24, licitante no \nProcesso Licitatório nº PE 005/2021, descumpriu normas editalícias, importando \nna inexecução contratual parcial, e, por tal razão, opinamos pela aplicação da \npenalidade de impedimento de Licitar e Contratar com o Município de \nAmargosa - Bahia, pelo período de 01 (um) ano, cumulada com multa de R$ \n1.679,40 (mil seiscentos e setenta e nove reais e quarenta centavos) , tendo \nem vista as circunstâncias fáticas e a proporcionalidade da penalidade com a \nconduta típica. \n \n \nAmargosa – BA, 17 de dezembro de 2021.  \n \n \nNÉLIA ROQUE DOS SANTOS\n\nSexta-feira\n17 de dezembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3679\n-26-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \nCEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 \n \nPresidente \n \nREGIANE SANTANA BRANDÃO DOS SANTOS \nSecretária \n \nMICHELE BRITO DOS SANTOS \nMembro\n\nSexta-feira\n17 de dezembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3679\n-27-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEDITAL (CREDENCIAMENTO Nº 011/2021)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n1 \n \n \nEDITAL DE CREDENCIAMENTO PÚBLICO N° 011/2021 \nPROCESSO ADMINISTRATIVO N º 21.706/2021 \n \n \nI -REGÊNCIA LEGAL \n \n1. Constituição Federal de 1988; \n2. Lei nº 8.666/93 na sua atual redação, subsidiariamente \n \nII – LOCAL E HORÁRIO PARA ENVIO DA DOCUMENTAÇÃO PARA O CREDENCIAMENTO \n \nPeríodo a partir: 22/12/2021  \nHorário: 08:00  ás 17:00  horas, de segunda à sexta. \nEndereço: \nlicitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n \nIII – OBJETO \n \n3.1. Credenciamento de instituição financeira com vista à prestação de serviço s de processamento \nde pagamentos bancários do município de Amargosa – BA (exceto folha de pagamento). \n \n3.2 Constitui objeto da presente licitação contratação de instituição fina nceira, pública ou privada, \npara serviços de processamento de pagamentos bancários gerados pelo Município de Ama rgosa-BA \n(exceto folha de pagamento) , sem qualquer ônus para a CONTRATANTE, abrangendo todos os \ntítulos com padrão FEBRABAN e transferências bancárias de modo geral, especialment e transações \nentre contas da mesma instituição, TED e PIX.  \n \n3.3 Ao perfeito mister deste Credenciamento, a CONTRATADA deverá fornecer solução digital q ue \npermita o agrupamento de diversos pagamentos (transferências e recolhimentos tribu tários) por \nmeio de arquivo de remessa, possibilitando maior agilidade aos processamentos. \n \n3.4 A Contratação decorrente deste edital não contempla processo de pagamento refe rente à folha \nsalarial do município. \n \nIV - JUSTIFICATIVA \n \n4.1. O presente Credenciamento decorre da necessidade de parceria com instituição financeira apta \nà prestação de serviços de processamento de pagamentos bancários do Município de Ama rgosa-BA \n(exceto folha de pagamento), conforme exigências contidas neste Termo de Referência. \n \n4.2. A presente contratação visa assegurar forma ágil, segura e eficiente a operação de pagamentos \nbancários de todas as espécies (Transferências, TED e PIX), inclusive pagamento de fo rnecedores e\n\nSexta-feira\n17 de dezembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3679\n-28-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n2 \n \ntributos, bem como qualquer título que atenda aos parâmetros FEBRABAN, median te arquivo de \nremessa modelo CANAB240 ou equivalente. \n \n4.3. No cenário atual, esta Administração opera seus pagamentos diários mediante trans ferências \nbancárias individuais, tornando pouco ágil a tramitação de processos de pagamentos municipais.  \n \n4.4. Busca-se assim solução tecnológica consolidada que permita remessa em lotes, por mei o de \narquivo de processamento padrão FEBRABAN e que assegure retorno confimativo dos pagamen tos \nprocessados. \n \nV – DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO  \n \n5.1 Os interessados em participar da presente licitação deverão apresentar: \n \na) Prova de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ; \n \nb) Prova de regularidade com o Fundo de Garantia por tempo de serviço - FGTS; \n \nc) Certidão Negativa de Débitos Municipais (CNDM), expedida pelo Município do seu domicílio. \n \nd) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), expedida pelo Tribunal Superior do Trabalho. \n \ne) Certidão conjunta negativa de débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, \nexpedida pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e Receita Federal do Brasil. \n \nf) Certidão Negativa de Débitos Estaduais ou prova de regularidade para com a Faz enda Pública \nEstadual. \n \ng) Estatutos sociais e alterações subsequentes, devidamente registrados no órgão competente. \n \nOBS: podeƌá seƌ apƌeseŶtada soŵeŶte a últiŵa alteƌação ĐoŶtƌatual, eŵ ateŶdiŵeŶt o a letƌa ͞g͟, \ndesde que esteja devidamente consolidada às demais. \n \nh) Ata de eleição da última diretoria, devidamente registrada. \n \ni) Declaração do Banco Central de que a CONTRATADA está em pleno uso e gozo d e suas atividades \ne não se encontra em processo de liquidação extrajudicial ou cópia do certificado de autorização de \nfuncionamento expedido pelo Banco Central. \n \nj) Declaração de que a Instituição se submete a todas as condições e termos do Ed ital e à legislação \npertinente, e se responsabiliza pela veracidade das informações prestadas e autenti cidade dos \ndocumentos apresentados, firmada pelo representante legal da empresa, juntando -se a mesma, \ndocumento que o qualifique para o ato (Ato Constitutivo, Contrato Social ou Estatuto).\n\nSexta-feira\n17 de dezembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3679\n-29-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n3 \n \n \nl) Indicação do (s) nome (s) e qualificação do(s) representante(s) legal (ai s) para firmar o Termo de \nCredenciamento ou outro documento equivalente. \n \nm) Caso a proponente se faça representar nas reuniões, a pessoa designada deverá estar \nregularmente credenciada por seu representante legal. \n \nn) Cédula de identidade do sócio ou representante, conforme o caso. \n \n5.2. Para fins da presente licitação, considera-se representante: \n \na)Proprietário, sócio-gerente ou Diretor, devidamente comprovado pelo contrato ou estatuto social \nda CONTRATADA, e/ou: \n \nb) Pessoa credenciada pela CONTRATADA, que apresente procuração particular em p apel timbrado \nda outorgante e/ou por instrumento público, em qualquer caso firmado por re presentante legal da \ninstituição, condição que deve ser comprovada através de Contrato ou Estatuto So cial da empresa, \ncom prova da diretoria em exercício. \n \n5.3. Os INTERESSADOS deverão apresentar as seguintes Declarações:  \n \na) Declaração de que o proprietário, o diretor e/ou provedor do estabelecimento , ou profissional a \nser contratado não pertence ao quadro de servidores públicos, não ocu pa cargo de chefia ou \nfunção de confiança e não possui nenhum titular de mandato eletivo, no município de Amargosa; \nb) Declaração expressa de que aceita prestar os serviços, nas condições e nos valores prat icados \nneste edital e que atenderá a qualidade necessária à manutenção e prestação dos serviço s, em \nconformidade com a sua especificidade, e considerando seu processo de finali zação e\\ou \nadaptação técnica;  \nc) Declaração expressa que não foi considerada inidônea para licitar ou c ontratar com a \nAdministração Pública;  \n \nVI - DO RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO \n \n6.1. Os interessados em participar do presente credenciamento, deverão enviar  sua documentação \nexclusivamente para o endereço \nlicitacoes@amargosa.ba.gov.br a partir do dia 22 de dezembro de \n2021. \n \n6.2. No campo do assunto deverá estar escrito: DOCUMENTOS CREDENCIAMENTO 0 11/2021 - \nPROCESSAMENTO DE PAGAMENTOS. \n \n \nVII – DA VIGÊNCIA DO CREDECIAMENTO E DO CONTRATO\n\nSexta-feira\n17 de dezembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3679\n-30-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n4 \n \n7.1 O presente credenciamento terá validade pelo prazo de 12 (doze meses), p odendo ser \nprorrogado sempre que necessário.  \n \n7.2 O contrato decorrente da presente credenciamento terá vigência de 12 (do ze) meses a contar \nde sua assinatura, admitidas sucessivas renovações nos termos da Lei. \n \n \nVIII – DOS SISTEMAS DE INFORMÁTICA \n \n8.1 A CONTRATADA disponibilizará, sem ônus para o município de Amargosa e sem direit o a \nressarcimento, acesso, treinamento e perfis próprios a sistemas eficientes e seguros de in formática \ncapazes de executar todas as ações necessárias ao fiel cumprimento das condições deste Termo  de \nReferência, observadas as Regras do Banco Central do Brasil.  \n \n8.2 Todas as trocas de dados e informações entre a CONTRATANTE E CONTRATADA serão efetuadas \npor métodos seguros, modernos e devidamente protegidos, de forma a garantir o sigilo, a \nveracidade, o não-repúdio e a autenticidade da origem dos dados e das inform ações, sob pena de \nresponsabilidade administrativa, civil e criminal da CONTRATADA. \n \n8.3 Os sistemas utilizados na troca de dados e informações entre a CONTRATADA e a \nCONTRATANTE deverão ser acessados por meio de canais seguros de internet, de inteir a \nresponsabilidade da CONTRATADA no que tange à segurança e sigilo das informações.  \n \n8.4 Obrigatoriamente, os computadores e usuários envolvidos deverão ter suas ident idades \nverificadas, por certificação digital ou equivalente, e as informações deverão ser criptografadas.  \n \n8.5 A CONTRATADA se compromete a manter pessoal técnico capacitado e habilitado, em n úmero \nadequado às necessidades, para lidar com as operações inerentes aos sistemas, indicando 1( um) \ngestor e 1(um) suplente com poderes idôneos de direção e supervisão.  \n \n8.6. Não serão aceitas soluções cuja funcionalidade exijam modelagens hibridas (presen cial e \ndigital), bem como as que apresentem lentidão habitual no processamento, u ma vez atendidas as \nexigências de operabilidade por parte da CONTRATADA. \n \n8.7. As transações de pagamento por remessa não precisam contemplar necessariamente a opç ão \nvia PIX, desde que a CONTRATADA disponibilize a opção de pagamento por remessa via TED e \ntransferências entre contas de um mesmo banco. \n \nIX – PROCEDIMENTOS E ROTINAS OPERACIONAIS  \n \n9.1 As transações de que trata o presente Termo de Referência ocorrerão segundo \nregulamentações do Banco Central do Brasil – BACEN e FEBRABAN.\n\nSexta-feira\n17 de dezembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3679\n-31-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n5 \n \n9.2 A CONTRATANTE estará isenta de toda e qualquer cobrança de tarifa, taxa ou despesas similar \nnão prevista neste edital, referente ao objeto licitado, especialmente: manutenção, abertura e \nencerramento de contas; TED, PIX, demais modalidades de transferências, extratos, saldos, \ncadastramento de fornecedores; alteração de titularidade e serviços afins. \n \n9.3. A CONTRATADA deverá promover a divulgação aos fornecedores e prestadores de serviços \nmunicipais, acerca dos procedimentos facilitados a serem observados para abertura  e manutenção \nda conta para recebimento de valores.  \n \n9.4. A CONTRATANTE encaminhará à CONTRATADA arquivo com remessa de pagamento, com \nantecedência mínima de 02 (dois) dias corridos da data em que ocorrerá o  efetivo pagamento aos \nfavorecidos, por meio de sistemas eficientes e seguros fornecidos pela CONTRATADA. \n \n9.5. A CONTRATADA realizará os testes necessários à validação dos arquivos de remessa, \ninformando à CONTRATANTE eventual existência de inconsistências, até no máximo 01 (um) dia útil \napós sua recepção.  \n \n9.6. A CONTRATADA disponibilizará imediatamente, após processamentos dos arquivos n ão \nrejeitados, retorno em meio digital, que permita a confirmação dos créd itos pagos e não pagos, \nbem como nome e dados bancários do recebedor, valor, data do recebime nto e código de \nautenticação da transação.  \n \n9.7. A CONTRATADA, a pedido da CONTRATANTE, efetuará o cancelamento do pagamento até o dia \nútil posterior ao envio do arquivo para pagamento.  \n \n9.8. A CONTRATADA deverá dispor de rotina de pagamento, a exemplo de atendimento a \ndeterminações judiciais, de modo a possibilitar que o pagamento seja efet uado em conta de \nterceiros, inclusive em outras instituições financeiras, sem que isso implique em despesas para à \nCONTRATANTE, não cabendo qualquer indenização ou ressarcimento.  \n \n9.9. As transferências dos recursos financeiros necessários à cobertura da conta corren te \ndeŶoŵiŶada ͞PagaŵeŶto foƌŶeĐedoƌes͟, podeƌão oĐoƌƌeƌ poƌ ƋualƋueƌ ŵeio de tƌaŶsf eƌêŶĐia \nbancária, de forma a prover saldo suficiente à execução dos pagamentos, d evendo a \nCONTRATANTE efetuar crédito no mesmo dia de envio do arquivo da remessa de pagamento. \n \n9.10 A CONTRATADA deverá creditar nas contas indicadas pela CONTRATANTE, em até D+2 a contar \nda data da transferência de recursos necessários a adimplir o arquivo de remessa.  \n \n9.11. A CONTRATADA reserva-se o direito de enviar quantos arquivos remessa sejam necessários \ndiariamente, bem como agrupar no mínimo 50 (cinquenta) transações por remessa co m valor \nmáximo estimado de R$100.000,00 (Cem mil reais).\n\nSexta-feira\n17 de dezembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3679\n-32-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n6 \n \n9.12. A CONTRATANTE não se responsabilizará por eventuais decisões judiciais que impeçam o \npagamento de fornecedores e prestadores de serviço por intermédio da CONTRATADA. \n \n9.13 A CONTRATANTE se reserva ao direito de utilizar como meio de pagamento o p rocessamento \npor remessa ou pagamento individualizado em transferência bancária da CO NTRATADA, assim \ncomo TED ou PIX, conforme critério de oportunidade e conveniência.  \n \n9.14 A CONTRATANTE se reserva ao direito de realizar pagamento por intermédio de outras \ninstituições em razão de obrigações legais ou medidas emergenciais não habituais. \n \n9.15 A CONTRATADA poderá disponibilizar como condição para o pagamento p or remessa as \nopções de TED ou PIX, conforme disponibilidade tecnológica. \n \n \nX – DO VALOR E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO \n \n10.1 A contratação decorrente deste edital não implica em compromisso de pagamento ent re as \npartes. \n \nXI- INFORMAÇÕES GERAIS \n \n11.1 Não existe atualmente contrato com instituição bancária para o serviços qu e aqui se pretende \ncom exclusividade. \n \n11.2. O município mantém contas com o Bradesco, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil. \n \n11.3. Não existe regulamentação legal ou decreto que discipline os serviços aqui pretendidos. \n \n11.4 São valores mensais que o município de Amargosa processa mensalmente a título d e \npagamento: \n \nPeríodo \nQuantidade média de \nTítulos pagos \nmensalmente \nMédia mensal de \npagamentos \nÚltimos 12 \nmeses 1370 R$3.600.000,00 \n \n \n6.5. A CONTRATANTE possui em seu cadastro de fornecedores e prestadores de serviço 9 54 \ninscrições de CNPJ cadastrados até o momento.\n\nSexta-feira\n17 de dezembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3679\n-33-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n7 \n \nXII – DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL E DOS RECURSOS \n \n12. Decairá do direito de impugnação dos termos do edital de Credenciamento, p erante a \nPrefeitura Municipal de Amargosa, aquele que não enviar para o e-mail \nlicitacoes@amargosa.ba.gov.br (horário de atendimento das 8h às 17h), até 02 (dois) dias úteis \nantes de expirar o prazo para credenciamento, apontando os motivos da impugnação. \n \n12.2. A apresentação de impugnação, após o prazo estipulado no subitem anterio r, não ser á \ncaracterizada como instrumento recursal, sendo considerada como solicitação de esclarecimento; \n \n12.3. Caberá recurso, nos casos de habilitação ou inabilitação na pré-qualificação, n o prazo de 5 \n(cinco) dias úteis, contados da data da publicação do resultado f inal, no Diário Oficial do Município \nde Amargosa; \n \n12.4. Os recursos serão recebidos exclusivamente pelo e-mail \nlicitacoes@amargosa.ba.gov.br e \nserão dirigidos à autoridade máxima do órgão ou entidade contratante po r intermédio da \nComissão, o qual poderá reconsiderar sua decisão, no prazo de 5 (cinco) d ias úteis, ou, nesse \nmesmo prazo, fazê-lo subir, devidamente informado; \n \n12.5. A autoridade superior, após receber o recurso e a informação da Comissão, proferirá, também \nno prazo de 5 (cinco) dias úteis, a sua decisão, devendo promover a sua respecti va publicação no \nDiário Oficial do Município de Amargosa em até 2 (dois) dias úteis. \n \n \nXII - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA \n \n13.1. Possuir sistema informatizado, de forma a possibilitar que todas as operaç ões ocorram por \nmeio on-line. \n \n13.2. Efetuar os créditos dos pagamentos nas contas dos fornecedores e prestad ores de serviço, \nassim como pagamentos de tributos, sem qualquer custo ao município e em conf ormidade com as \ninformações repassadas pela Gerência de Finanças - GEFIN. \n \n13.3 Assegurar meio eletrônico que permita o pagamento de, no mínimo, 50 transações por \nremessa, podendo ocorrer mais de uma remessa por dia, envolvendo transações para contas da \nCONTRATADA.  \n \n13.4 Responsabilizar-se por eventuais danos que vier a causar ao Município de Ama rgosa/BA ou a \nterceiros decorrentes de culpa ou dolo na execução do contrato. \n \n13.5 Não cobrar tarifas ou serviços sobre quaisquer contas mantidas em nome da CONT RATANTE \npara movimentação financeira durante a vigência do contrato, ainda que estranhas ao p resente \ntermo de referência.\n\nSexta-feira\n17 de dezembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3679\n-34-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n8 \n \n \n13.6 Manter durante a execução do contrato todas as condições de habilitação e q ualificação \nexigidas na licitação. \n \n13.7 Reparar ou corrigir, dentro do prazo estipulado pelo Município de  Amargosa/BA os eventuais \nvícios, defeitos ou incorreções constatadas durante a fiscalização dos serviços. \n \n13.8 Disponibilizar permanente plataforma web para atendimento online com acesso por \ncomputador, tablet ou celular, bem como para transações bancárias. \n \n13.9 Possuir sistema informatizado compatível com o recursos disponíveis pela CONTRATANTE, de \nforma a possibilitar que todas as operações sejam feitas por meio eletrônico e on-line. \n \n13.10 Abster-se de praticar qualquer tarifação em desfavor da CONTRATANTE pelos serviços d e \nTED, DOC, emissão e consulta de saldos e extratos, manutenção de conta ou ord em bancária em \nqualquer conta corrente mantida pela CONTRATADA.  \n \n13.11 Efetuar os créditos dos pagamentos nas contas dos fornecedores e presta dores de serviço ou \nmesmo pagamento de tributos, sem qualquer custo, em conformidade com as i nformações \nrepassadas pela CONTRATANTE. \n \n13.12 Abster-se de reter valores de quaisquer favorecidos cuja conta tenha sido ab erta \nexclusivamente para recepcionar pagamento municipal, sem prévia autorização do titular da conta. \n \nXIV - OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE \n \n14.1. Efetuar remessa de pagamentos com o consequente crédito necessário para transf erência, \npagamentos e quitação de tributos, através de solução tecnológica disponibi lizada pela \nCONTRATADA. \n \n14.2 Disponibilizar os recursos financeiros para adimplemento das remessas bancári as em conta \ncorrente própria. \n \n14.3 Realizar transferência dos valores que serão repassados à CONTRATADA, por meio de \ntransferências ou TED – Transferência Eletrônica provenientes de outros bancos. \n \n14.4 Supervisionar e fiscalizar a execução dos serviços contratados por intermédi o da Secretaria \nMunicipal Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI, a qual designará \ncompetente fiscal do contrato. \n \n14.5 Prestar todo o apoio necessário à CONTRATADA para que seja alcançado o objeto da p resente \nlicitação em toda a sua extensão.\n\nSexta-feira\n17 de dezembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3679\n-35-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n9 \n \n14.6 Remeter à CONTRATADA arquivo em meio digital, com leiaute no padrão FEBRABAN, \nCONAB240, contendo as informações necessárias à operacionalização dos pagamentos. \n \n14.7. Manter seus dados atualizados junto à Secretaria do Tesouro Nacional – STN. \n \nXV– DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS \n \n15.1. A inobservância pelo CREDENCIADO de cláusulas ou obrigações constantes do c ontrato, ou de \ndever originado de norma legal ou regulamentar pertinente, autorizará a Prefeitu ra de Amargosa, \ngarantida a ampla defesa e o contraditório, a aplicar, em cada caso as seguintes p enalidades \ncontratuais: \n \n15.1.1 Advertência;  \n \n15.1.2 Multa;  \n \n15.1.3 Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de c ontratar com a \nAdministração; \n \n15.1.4 Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública; \n \n15.2. As sanções mencionadas nos subitens anteriores não impedem que a Admin istração rescinda \nunilateralmente o contrato administrativo, nas hipóteses previstas na Lei nº 8.666/93; \n \n15.3. A advertência consiste em repreensão por escrito imposta pelo não cu mprimento das normas \ndos contratos celebrados. \n \n15.4. A multa aplicável será de:  \n \n15.4.1 0,3 % (três décimos por cento) por dia, até o trigésimo dia de atraso, sobre o valor do serviço \nnão realizado;  \n \n15.4.2 5% (cinco por cento) por descumprimento do prazo de execução, c alculados sobre o valor \ntotal do contrato;  \n \n15.4.3 10% (dez por cento):  \n \na) pela recusa injustificada em assinar o contrato no prazo estabelecido;  \nb) pela rescisão da avença, calculados sobre o valor total do contrato; e/ou  \nc) pela recusa injustificada em prestar total ou parcialmente o serviço, c alculados sobre o valor \ncorrespondente à parte inadimplente.\n\nSexta-feira\n17 de dezembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3679\n-36-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n10 \n \n15.4.3.1 O atraso, para efeito de cálculo de multa, será contado em dias co rridos, a partir do dia \nseguinte ao do vencimento do prazo da prestação do serviço, se dia  de expediente normal no \nMunicípio de Amargosa, ou do primeiro dia útil seguinte; \n \n15.4.3.2 A multa poderá ser aplicada juntamente com outras sanções segundo a na tureza e a \ngravidade da falta cometida, desde que observado o princípio da proporcionalidade; \n \n15.5. A suspensão e o impedimento são sanções administrativas que temporariamente obstam a \nparticipação em licitação, sendo aplicadas nos seguintes prazos e hipóteses:  \n \n15.6.1 por 6 (seis) meses, nos casos de: \n \na) aplicação de 02 (duas) penas de advertência, no prazo de 12 meses, sem que o fo rnecedor tenha \nadotado as medidas corretivas no prazo determinado pela Administração;  \n \nb) alteração da quantidade ou qualidade do serviço prestado.  \n \n15.6.2 por 12 (doze) meses, nos casos de:  \n \nb) paralisação dos serviços sem justa fundamentação e prévia comunicação à Administração;  \nc) praticar ato ilícito visando a frustrar os objetivos de licitação no âmb ito do Município de \nAmargosa, ou  \nd) sofrer condenação definitiva por praticar, por meio doloso, fraude fiscal no  recolhimento de \nqualquer tributo.  \n \n15.7. Será declarado inidôneo, ficando impedido de licitar e contratar co m a Administração Pública, \npor tempo indeterminado, o fornecedor que:  \n \nI – não regularizar a inadimplência contratual nos prazos estipulados neste edital; ou  \nII – demonstrar não possuir idoneidade para contratar com a Administração Pública, em  virtude de \nato ilícito praticado. \n \n15.7.1 A declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administ ração Pública \npermanecerá em vigor enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja \npromovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a sanção, a qual será concedida \nsempre que a contratada ressarcir os prejuízos resultantes da sua conduta e d epois de decorrido o \nprazo das sanções de suspensão e impedimento aplicadas.  \n \n15.7.2 Em qualquer hipótese é assegurado ao Credenciado amplo direito de def esa, nos termos das \nnormas gerais da Lei federal de licitações e contratos administrativos. \n \n \nXVI– DO DESCREDENCIAMENTO\n\nSexta-feira\n17 de dezembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3679\n-37-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n11 \n \n \n16.1. Constituem motivo para o descredenciamento:  \n \na) Deixar de promover a atualização dos documentos de habilitação ou incorrer em si tuação de \nirregularidade fiscal;  \nb) Apuração de fatos supervenientes que importem no comprometimento da c apacidade jurídica, \ntécnica, fiscal do credenciado;  \nc) Conduta profissional que fira o padrão ético ou operacional do trabalho;  \nd) Nas hipóteses previstas no artigo 78 da Lei nº 8.666/93;  \ne) Pedido do credenciado, desde que requerido com antecedência mínima de 30 (trinta) dias. \n \n16.2. Da decisão de descredenciamento, que deverá ser devidamente motivada pela Secret aria de \nAdministração, Finanças e Desenvolvimento Institucional, caberá defesa no praz o de 05 (cinco) dias \núteis, como garantia do credenciado ao direito do contraditóri o, sendo avaliadas suas razões no \nprazo de 05 (cinco) dias úteis; \n \n16.3. O descredenciamento não exime a aplicação das sanções previstas no artigo 87 da Lei Federal \nnº 8.666/93. \n \nXVII - CONDIÇÕES GERAIS \n \n16.1. Torna-se implícito que os proponentes, ao responderem ao CREDENCIAM ENTO, concordam \nintegralmente com os termos deste Edital e seus anexos. \n \n16.2. A CONTRATANTE poderá, a qualquer tempo, promover o descredenciamento da \nCONTRATADA que deixar de satisfazer às exigências estabelecidas no presente Edital ou descumprir \nqualquer cláusula e condição do Contrato de Credenciamento que vier a ser celebrado, assegurado \no amplo direito de defesa nos termos da legislação aplicável. \n \n16.2.1. Em caso de extinção o contrato, a CONTRATANTE não se responsabilizará por eve ntuais \nvalores em aberto, decorrente da relação contratual entre CONTRATADA e servidor municipal.  \n \n16.3. Após a publicação do resultado, não havendo recurso, a instituição c redenciada será \nconvocada para assinatura do contrato. \n \n16.4. Na hipótese de haver mais de uma instituição credenciada, as remessas d e pagamento serão \nrealizadas com alternância diárias entre as contratadas. \n \n16.5. Nenhuma instituição bancária participante deste processo de cre denciamento pode ignorar a \nlegislação, no que diz respeito aos efeitos da execução do respectivo Contrato. \n \n \nXVII– DAS DISPOSIÇÕES FINAIS\n\nSexta-feira\n17 de dezembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3679\n-38-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n12 \n \n \n17.1. Este Edital estará à disposição dos interessados no Diário Oficial do M unicípio \nhttps://amargosa.ba.gov.br/diario-oficial/a-partir-de-9-5-2019/ultimos-diarios-publicados/.  \n \n17.2. Consultas poderão ser formuladas através do e-mail \nlicitacoes@amargosa.ba.gov.br.   \n \n17.3. Todas as referências de tempo previstas no Edital observarão obrigatoriamente o  horário de \nBrasília/DF. \n \n17.4. É dado revogar o credenciamento junto à Secretaria de Administração, Fi nanças e \nDesenvolvimento Institucional, por razões de interesse público decorrente de f ato superveniente \ndevidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal cond uta, devendo anulá-la por \nilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente \nfundamentado, na forma do artigo 49 da Lei Federal nº 8.666/1993.  \n \n17.5. Nenhuma indenização será devida às participantes pela manifestação de i nteresse ou pela \napresentação de documentos no presente credenciamento.  \n \n17.6. É facultada à Comissão Permanente de Licitação, em qualquer fase do credenciamento , a \npromoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo. \n \n17.7 Os casos omissos ou situações especiais não previstos neste edital serão resolvid os pela SEAFI, \nassegurando o contraditório, ampla defesa e primados do direito administrativo.   \n \n \n17.8 O credenciamento dos habilitados será publicado no Diário Oficial do Município. \n \n17.9 O Município reserva-se o direito de encerrar ou revogar total ou parci almente o presente \nEdital de Credenciamento a qualquer tempo, em defesa do interesse público, o u anulá-lo, por \nilegalidade. \n \n17.10 Onde este Edital for omisso, prevalecerão os termos da Lei nº 8.666/93. \n \n17.11 A contratação dos serviços objeto do Credenciamento se fará nos termos da minuta de \nContrato de Credenciamento, em caráter não exclusivo, pelo qual serão credenci adas todas as \nInstituições Bancárias que atenderem à condições de habilitação, adequação da p roposta e \npreencham as demais condições exigidas neste Termo de Referência. \n \n17.12 É vedado às Instituições Bancárias ceder a terceiros, ainda que parcialmente, os direitos e \nobrigações decorrentes do contrato de credenciamento, que vier a ser celebrado, sem a prévia e \nformal autorização da CONTRATANTE.\n\nSexta-feira\n17 de dezembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3679\n-39-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n13 \n \n17.13 Fica eleito o foro da Comarca de Amargosa, Estado da Bahia, para solucionar quaisqu er \nquestões oriundas deste credenciamento. \n \n \nXVIII. DO TERMO DE REFERÊNCIA \n \n18.1 Este Termo de Referência foi elaborada pela SEAFI, por meio do servidor Joanildo Borges..  \n \nXIX– FAZEM PARTE INTEGRANTE DESTE EDITAL \n \nAnexo I - Modelo de Requerimento para Credenciamento;  \nAnexo II- Modelo de Declaração da Qualidade dos serviços; Declaração de Idoneidade e Qua dro de \nPessoal; \nAnexo III – Modelo de Declaração de Inexistência de Menor no Quadro da Empresa; \nAnexo IV- Minuta do Contrato. \n \n \n \n \nAmargosa/BA, 16 de dezembro de 2021. \n \n \n \n \n \nCarla Souza Oliveira \nPresidenta da Comissão Permanente de Licitação \nDecreto Nº 066/2021, publicado no Diário Oficial do Município\n\nSexta-feira\n17 de dezembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3679\n-40-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n14 \n \n \nANEXO I \nMODELO DE CREDENCIAL \n \nA instituição .................................... CNPJ, nº ........................, com endereço à \n......................................, neste ato representado pelo (s) Srª (qualifi cação completa: nome, RG, CPF, \nnacionalidade, estado civil, profissão e endereço) pelo presente instrumento de mandato, nomeia e \nconstitui, seu(s) Procurador (es) o Senhor (a) ..................................... ................, (nacionalidade, \nestado civil, profissão), portador do Registro de Identidade nº .............., expedido pela .........., \ndevidamente inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda, sob o nº \n..................., residente à rua ..................................................., nº .... .... como meu mandatário, a \nquem confiro amplos poderes para junto à PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA praticar tod os \nos atos necessários, relativos ao procedimento de CREDENCIAMENTO PÚBLICO nº 0 11/2021, \nconferindo-lhe, ainda, poderes especiais para desistir de recursos, interpô- los, apresentar \npropostas, negociar preços e demais condições, confessar, desistir, firmar compromi ssos ou \nacordos, receber e dar quitação e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame, em  nome \ndo proponente dando tudo como bom, firme e valioso.  \n \nData e Local \n \n \nAssinatura do responsável legal da empresa \n(Nome) \n (CNPJ)\n\nSexta-feira\n17 de dezembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3679\n-41-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n15 \n \n \nANEXO II \nMODELO DE DECLARAÇÃO DE QUALIDADE DE SERVIÇOS E VALOR, DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE E \nQUADRO DE PESSOAL \n \n \nDeclaro, para os devidos fins de direito que aceito a prestar os serviços, nas cond ições e valores \ndefinidos no edital e que atenderá a qualidade necessária à manutenção e prestação dos serviços, \nem conformidade com a sua especificidade, e considerando seu processo de fi nalização e\\ou \nadaptação técnica; \n \nDECLARO, sob as penas da lei, para fins do CREDENCIAMENTO PÚBLICO 0 11/2021, que a empresa \n_____________________ não foi declarada INIDÔNEA para licitar ou contratar com a  \nAdministração Pública, nos termos do inciso IV, do artigo 87 da Lei Federal n o 8.666 /93 e \nalterações posteriores, bem como que comunicarei qualquer fato ou evento su perveniente à \nentrega dos documentos de habilitação que venha alterar a atual situação quanto à capacidade \njurídica, técnica, regularidade fiscal e idoneidade econômico-financeira; \n \n \nDeclaro, para os devidos fins de direito que o proprietário, o diretor e/o u provedor do \nestabelecimento a ser contratado não pertence ao quadro de servidores públi cos, não ocupa cargo \nde chefia ou função de confiança, e não possui nenhum titular de mandato eletivo, no Município de \nAmargosa; \n \n \n \n \n \nAmargosa/BA ____ de _________ de 2021 \n \n \n \n \nAssinatura responsável legal da empresa \n (Nome) \n(CNPJ)\n\nSexta-feira\n17 de dezembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3679\n-42-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n16 \n \n \nANEXO III \nDECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE MENOR NO QUADRO DA EMPRESA \n \n \nA empresa _____________________________, inscrita no CNPJ/MF nº. __________________, com \nsede à _______________________________, por intermédio de seu representante legal, Sr. \n(Sra.)...................................., portador (a) da Carteira de Identidade no............................ e do CPF no \n........................., DECLARA, para fins do disposto no inciso V do art. 27 da Lei no 8.666, de 21 de \njunho de 1993, acrescido pela Lei no 9.854, de 27 de outubro de 1999, que não  emprega menor de \ndezoito aŶos eŵ tƌaďalho ŶotuƌŶo, peƌigoso ou iŶsaluďƌe e ;assiŶalaƌ Đoŵ ͞X͟, ĐoŶfoƌŵe o ĐasoͿ: \n(...) não emprega menor de dezesseis anos. \n(...) não emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz. \n \n \n \nLocal ____ de _________ de 2021 \n \n \nAssinatura Representante Legal \n(Nome, carimbo e assinatura do representante legal da empresa).\n\nSexta-feira\n17 de dezembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3679\n-43-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n17 \n \n \n \n ANEXO IV \nMINUTA DE CONTRATO \nCONTRATO Nº. ___/2021 \n \nCONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROCESSAMENTO DE PAGAMENTOS BANCÁRIOS \nGERADOS PELO MUNICÍPIO DE AMARGOSA-BA (EXCETO FOLHA DE PAGAMENTO), SEM QUALQUER \nÔNUS PARA A CONTRATANTE, ABRANGENDO TODOS OS TÍTULOS COM PADRÃO FEBRABAN E \nTRANSFERÊNCIAS BANCÁRIAS DE MODO GERAL, ESPECIALMENTE TRANSAÇÕES ENTRE CONTAS DA \nMESMA INSTITUIÇÃO, TED e PIX, MEDIANTE CREDENCIAMENTO, QUE ENTRE SI CELEBRAM A \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA E A EMPRESA.................  \n \nCONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA, inscrita no CNPJ/MF sob nº xxxxxxxxxxxx, \ncom sede na xxxxxxxxxxxxxx, neste ato representado pelo seu Prefeito, Se nhor Júlio Pinheiro dos \nSantos Júnior, portador do RG nº xxxxxxxxx, SSP/BA, e CPFMF nº xxxxxxx xxxx, residente e \ndomiciliado nesta cidade.  \nCONTRATADA: _____________________________ pessoa jurídica de direito privado, estab elecida \nna Rua ______________________________________, na cidade de \n__________________________________,CEP____________, inscrita no CNPJ sob o número \n_________________________, representada pelo senhor ________________________________, \nportador da Cédula de Identidade RG sob nº____________ e do CPF/MF _________________ ____, \nresidente e domiciliado na cidade de __________________________, sito à Rua________ ____ \nCEP_________, pelo presente instrumento e na melhor forma de direito, acham-se justos  e \ncontratados, CREDENCIAMENTO nº 0 11/2021, do Processo Administrativo nº 21.706/2021 , e \ndisposições da Lei n.º Lei Federal n.º 8.666/1993, e de outras normas aplicáveis ao objeto deste ato, \nresolvem celebrar o presente Contrato de prestação de serviços, mediante as cláusulas  e condições \nseguintes: \n \nCLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO \n \n1.1. CREDENCIAMENTO de instituições Financeiras com vista à prestação de serviços de  \nprocessamento de pagamentos bancários do município de Amargosa – BA (exceto folha de \npagamento). \n \nCLÁUSULA SEGUNDA - DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS  \n \n2.1 As instituições habilitadas observarão o seguinte: \n \n2.1.1Torna-se implícito que os proponentes, ao responderem ao CREDENCIAME NTO 011/2021 , \nconcordam integralmente com os termos do Edital e seus anexos.\n\nSexta-feira\n17 de dezembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3679\n-44-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n18 \n \n2.1.2 Ao perfeito mister deste Credenciamento, a CONTRATADA deverá fornecer solução digital que \npermita o agrupamento de diversos pagamentos (transferências e recolhimentos tribu tários) por \nmeio de arquivo de remessa, possibilitando maior agilidade aos processamentos. \n \n2.1.3 A Contratação decorrente deste edital não contempla processo de pagamento refer ente à \nfolha salarial do município. \n \n2.1.4 A CONTRATANTE poderá, a qualquer tempo, promover o descredenciamento da \nCONTRATADA que deixar de satisfazer às exigências estabelecidas no presente Edital ou descumprir \nqualquer cláusula e condição do Contrato de Credenciamento que vier a ser celebrado, assegurado \no amplo direito de defesa nos termos da legislação aplicável. \n \n2.1.5 Em nenhuma hipótese A CONTRATADA poderá fornecer à CONTRATANTE serviço em valo r \nsuperior ao praticado no mercado e a seus consumidores, cabendo à CONTRATANT E revisar os \npreços do presente credenciamento sempre que necessário. \n \n2.1.6 É vedado às Instituições Bancárias ceder a terceiros, ainda que parcialment e, os direitos e \nobrigações decorrentes do Contrato de Credenciamento que vier a ser celebrado sem a prévia e \nexpressa autorização da CONTRATANTE. \n \nCLÁUSULA TERCEIRA - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA \n \n3.1 Possuir sistema informatizado, de forma a possibilitar que todas as opera ções ocorram por \nmeio on-line. \n \n3.2. Efetuar os créditos dos pagamentos nas contas dos fornecedores e p restadores de serviço, \nassim como pagamentos de tributos, sem qualquer custo ao município e em con formidade com as \ninformações repassadas pela Gerência de Finanças - GEFIN. \n \n3.3 Assegurar meio eletrônico que permita o pagamento de, no mínimo, 50 tran sações por \nremessa, podendo ocorrer mais de uma remessa por dia, envolvendo transações para contas d a \nCONTRATADA.  \n \n3.4 Responsabilizar-se por eventuais danos que vier a causar ao Município de Amargo sa/BA ou a \nterceiros decorrentes de culpa ou dolo na execução do contrato. \n \n3.5 Não cobrar tarifas ou serviços sobre quaisquer contas mantidas em nome da CO NTRATANTE \npara movimentação financeira durante a vigência do contrato, ainda que estranhas ao presente \ntermo de referência. \n \n3.6 Manter durante a execução do contrato todas as condições de habilitação e qualificação \nexigidas na licitação.\n\nSexta-feira\n17 de dezembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3679\n-45-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n19 \n \n3.7 Reparar ou corrigir, dentro do prazo estipulado pelo Município de Ama rgosa/BA os eventuais \nvícios, defeitos ou incorreções constatadas durante a fiscalização dos serviços. \n \n3.8 Disponibilizar permanente plataforma web para atendimento online co m acesso po r \ncomputador, tablet ou celular, bem como para transações bancárias. \n \n3.9  Possuir sistema informatizado compatível com o recursos disponíveis p ela CONTRATANTE, de \nforma a possibilitar que todas as operações sejam feitas por meio eletrônico e on-line. \n \n3.10 Abster-se de praticar qualquer tarifação em desfavor da CONTRATANTE pelos serviços de TE D, \nDOC, emissão e consulta de saldos e extratos, manutenção de conta ou ordem banc ária em \nqualquer conta corrente mantida pela CONTRATADA.  \n \n3.11 Efetuar os créditos dos pagamentos nas contas dos fornecedores e prestad ores de serviço ou \nmesmo pagamento de tributos, sem qualquer custo, em conformidade com as i nformações \nrepassadas pela CONTRATANTE. \n \n3.12 Abster-se de reter valores de quaisquer favorecidos cuja conta tenha sido aberta \nexclusivamente para recepcionar pagamento municipal, sem prévia autorização do titular da conta. \n \nCLÁUSULA QUARTA - É VEDADA À INSTITUIÇÃO CREDENCIADA \n \n4.1 Utilizar, revelar ou divulgar, no todo ou em parte, ainda que para uso inter no, informações ou \ndocumentos vinculados à prestação dos serviços contratados. \n \n4.2 Cancelar ou debitar valores sem a autorização expressa do Município de Amargosa e dos seus \nservidores de forma expressa. \nRealizar discriminação de qualquer natureza entre os servidores municipais.  \n \nCLÁUSULA QUINTA- OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO \n \n5.1. Efetuar remessa de pagamentos com o consequente crédito necessário para transferênc ia, \npagamentos e quitação de tributos, através de solução tecnológica disponibi lizada pela \nCONTRATADA. \n \n5.2 Disponibilizar os recursos financeiros para adimplemento das remessas banc árias em conta \ncorrente própria. \n \n5.3 Realizar transferência dos valores que serão repassados à CONTRATADA, por meio de \ntransferências ou TED – Transferência Eletrônica provenientes de outros bancos.\n\nSexta-feira\n17 de dezembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3679\n-46-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n20 \n \n5.4 Supervisionar e fiscalizar a execução dos serviços contratados por intermédio da Secretaria \nMunicipal Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI, a qual designará \ncompetente fiscal do contrato. \n \n5.5 Prestar todo o apoio necessário à CONTRATADA para que seja alcançado o objet o da presente \nlicitação em toda a sua extensão. \n \n5.6 Remeter à CONTRATADA arquivo em meio digital, com leiaute no padrão FEBRABAN,  \nCONAB240, contendo as informações necessárias à operacionalização dos pagamentos. \n \n5.7. Manter seus dados atualizados junto à Secretaria do Tesouro Nacional – STN.. \n \n \nCLÁUSULA SEXTA - DA VIGÊNCIA DO CONTRATO \n \n6.1 A vigência inicial do contrato será de 12 (doze meses) meses, contados a partir da assinatura do \ninstrumento contratual, podendo ser prorrogado, mantidas as condições da cont ratação inicial, até \no limite máximo de 60 (sessenta) meses, conforme disposto no inciso II do arti go 57 da Lei Federal \nNº 8.666/93. \n \nCLÁUSULA SÉTIMA - DO ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO \n  \n7.1 A Prefeitura Municipal de Amargosa/BA, por meio da Secretaria de Admini stração, Finanças e \nDesenvolvimento Institucional, realizará o acompanhamento da execução dos serviços \ncredenciados por meio de auditorias, comunicações escritas, visitas e outras atividades correlatas. \n \n \nCLÁUSULA OITAVA- DA RESCISÃO \n \n8.1 Ocorrendo motivo que justifique, atendido em especial o interesse do CO NTRATANTE, o \npresente contrato poderá ser rescindido unilateralmente nos moldes da Lei n º 8.666/93, pelo \nCONTRATANTE a qualquer momento, mediante notificação para imediata suspensão dos serviços. \n \n8.2 Parágrafo Primeiro - A CONTRATADA poderá a qualquer tempo denunciar o ajuste, bastando, \npara tanto, notificar previamente a Administração, com antecedência de 30 (trinta) dias. \n \nCLÁUSULA NONA - DAS PENALIDADES  \n \n9.1 O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas ou o cumprimento em  desacordo \ncom o pactuado acarretará à CREDENCIADA as penalidades previstas no art. 87 da lei 8.66 6/93 e \nalterações, conforme a gravidade da infração e independentemente da incidênc ia de multa e sem \nprejuízo do descredenciamento.\n\nSexta-feira\n17 de dezembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3679\n-47-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n21 \n \n \nCLÁUSULA DÉCIMA - CASOS OMISSOS  \n \n10.1 Os casos omissos serão resolvidos à luz da Lei nº 8.666/93 e dos princípios gerais de direito.  \n \nCLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS  \n \n11.1 A participação no presente processo de credenciamento implica na aceitação integral e \nirretratável de todas as condições exigidas no instrumento convocatório e nos do cumentos que \ndele fazem parte, bem como na observância dos preceitos legais e regulamentares em vigor.  \nParágrafo Primeiro - A Prefeitura Municipal de Amargosa, através da Comissão Permanente d e \nLicitações, na forma do disposto no § 3º do art. 43, da Lei nº. 8.666/93 e  alterações reservam-se no \ndireito de promover qualquer diligência destinada a esclarecer ou complement ar a instrução do \nprocesso relativo ao Chamamento Público.  \n \n11.2 Administração poderá revogar o credenciamento por interesse público, devendo anula – lá por \nilegalidade, em despacho fundamentado, sem a obrigação de indenizar.  \n \nCLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO FORO  \n \n12.1 Fica eleito o Foro da Comarca de Amargosa/BA, para dirimir quaisquer dúvidas oriun das da \nexecução deste instrumento.  \n \n \nAmargosa, ..................... de ................ de 2021. \n \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR \nPrefeito Municipal \n \n \n[RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA] \nRepresentante legal: [nome completo] \nCI: [número e órgão emissor] e CPF: [número] \nInstrumento de outorga de poderes: [procuração/contrato social/estatuto social] \n \nTESTEMUNHAS: \n \n------------------------------------------------------------ \nCPF: \n----------------------------------------------------------- \nCPF:\n\nSexta-feira\n17 de dezembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3679\n-48-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 181/2018)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso: 20.469/2021; Espécie: 4º Termo de Aditamento ao Contrato 181/2018 , \nfirmado em 02/08/2018, com a empresa ADM SISTEMAS LTDA - EPP, CNPJ \nnº 07.568.886/0001-13; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por 07 (sete) \nmeses; Fundamento Legal : art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo \nContratante, Julio Pinheiro dos Santos Junior e, pela Contratada Marcos \nArlindo Schmitt.\n\nSexta-feira\n17 de dezembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3679\n-49-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (CONTRATO Nº 045/2021)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \nEXTRATO DE CONTRATO \n \n \nCONTRATO Nº 045/2021; PROCESSO ADMINISTRATIVO 21.172/2021; \nDISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 837/2021; FUNDAMENTO LEGAL: LICITAÇÃO \nDISPENSÁVEL, INCISO II, ART. 25, COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA \nLEI Nº 8.666, DE 21.06.93 RATIFICAÇÃO EM: 16/12/2021 \nCONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA, CONTRATADA: REBECA MEDRADO \nNOVAIS, CPF: 057.060.225-42, OBJETO: CONCESSÃO DE ALUGUEL SOCIAL \nPARA ABRIGAR O SENHOR SANDRO FERREIRA PR ADO, CPF 551.377.097-00 \nE QUE SEJA CELEBRADO O CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA \nRUA NARCISO DE A. MUNIZ Nº.495, CENTRO – AMARGOSA, E AMPARADO DE \nACORDO A LEI Nº 299 DE 02 DE SETEMBRO DE 2009 QUE INSTITUI OS \nBENEFICIÁRIOS DA ÁRE A DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL NO \nMUNICÍPIO DE MARGOSA  E REGULAMENTA SUA CO NCESSÃO. VALOR: R$ \n400,00 MENSAL VIGÊNCIA: 03 MESES, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE \nORÇAMENTÁRIA: 10.0 2, PROJETO/ATIVIDADE: 2.063, ELEMENTO DE \nDESPESA: 33.90.3 6.00 DATA DA ASSINATURA: 16/12/2021. PELO \nCONTRATANTE: JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR - PREFEITO \nMUNICIPAL, E PELA CONTRATADA: REBECA MEDRADO NOVAIS.\n\nSexta-feira\n17 de dezembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3679\n-50-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 017/2021)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso: 16.238/2021; Espécie: 2º Termo de Aditamento ao Contrato FMAS \n017/2021, firmado em 22 /04/2021, com a senhora REBECA MEDRADO \nNOVAIS, CPF nº 057.060.225-42;  Objeto: Prorrogação da vigência do contrato \npor 03 meses ; Fundamento Legal : art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: \npelo Contratante Julio Pinheiro dos Santos Junior e pela Contratada Rebeca \nMedrado Novais.\n\nSexta-feira\n17 de dezembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3679\n-51-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 054/2021)\n1 \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n  \n \n \nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 138/2021 \nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 054/2021 \n        PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 17.865/2021 \nVALIDADE: 12 (DOZE) MESES  \n \nAos 24 dias do mês de novembro de 2021, o Município de Amargosa-BA, pessoa jurídica de \ndireito público interno, com sede na Praça Lourival Monte, s/nº, Amargosa, Bahia, inscrito no \nCNPJ  sob o nº 13.825.484/0001-50, neste ato representado por JÚLIO  PINHEIRO DOS  \nSANTOS JÚNIOR , e nos termos da Lei nº 10.520/02, do Decreto nº 183/13; aplicando-se, \nsubsidiariamente, a Lei nº 8.666/93, e as demais normas legais correlatas, em face da \nclassificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº \n054/2021, conforme ato publicado em 09/11/2021 e homologada em 09/12/2021, resolve \nREGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme \nespecificações do Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os \nreferidos preços, oferecidos pela empresa COMERCIAL DONA LIMPEZA LT DA, inscrita no \nCNPJ sob o nº 39.750.160/0001-93, com sede na Praça José Dantas de Miranda , nº 80, Centro , CEP \n45.300-000, no Município de Amargosa-BA, neste ato representada pelo Sr. Emerson dos Santos \nOliveira, através de Contrato Social, portador da Cédula de Identidade nº 13.704.911-07 SSP/BA e \nCPF nº 038.330.795-33, cuja proposta foi classificada em 1º  lugar no certame. \n \nCLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO \n \n1.1. O objeto desta Ata é o registro de preços para aquisição de materiais de Limpeza, Consumo, \nHigiene e Descartáveis para atendimento das demandas de todas as Secretarias Municipais de \nAmargosa, conforme especificações constantes no Termo de Referência e quantidades \nestabelecidas abaixo: \nLOTE 03 \nITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD MARCA VALOR \nUNIT. \n1 \nCANUDO para refresco, material plástico, \npacote com  100 unidades . Embalagem com \ndados de identificacao do produto e marca do \nfabricante. \nPCT 100 STRAWPLAST R$ 3,00 \n2 \nCANUDO de plástico, descartável, atóxico, \nflexível,resistente,  ideal para shakes e \nvitaminas.  Embalagem:  pacote com 100 \nunidades, embalado individualmente. \nEmbalagem com dados de identificacao do \nproduto e marca do fabricante. \nPCT 100 STRAWPLAST R$ 3,71\n\nSexta-feira\n17 de dezembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3679\n-52-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n2 \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n  \n \n3 \nCOLHER, para refeição, descartável, em \npolietileno resistente, cristal, comprimento 15 \ncm, com variação de +/- 1 cm. Embalagem: \npacote com 50 unidade s, com dados de \nidentificação do produto e marca do \nfabricante. \nPCT 2630 STRAWPLAST R$ 4,00 \n4 \nCOLHER, para sobremesa, descartavel, em \nplastico, comprimento 12 cm, com variacao \nde +/- 1 cm, em plastico transparente, \npolipropileno. Embalagem: pacote com 50 \nunidades, com dados de identificacao do \nproduto e marca do fabricante. \nPCT 670 STRAWPLAST R$ 2,00 \n5 \nCOPO, PARA ÁGUA, descartavel, em \nplastico, capacidade 200 ml, com resina \ntermoplastica destinada ao consumo de \nbebidas, nao toxica, transparente , isento de: \nmateriais estranhos, bolhas, rachaduras, \nfuros, deformacoes, bordas afiadas e \nrebarbas. Embalagem: CAIXA com 25 varas \nc/ 100 unidades . O peso por 100 unidades \n(cento) do copo devera ser igual ou superior a \n180 gramas. Deve estar gravado em alto \nrelevo a marca ou identificacao do fabricante, \ncapacidade e simbolo de material reciclavel, \nde acordo com as Normas NBR vigentes e \nResolucoes / ANVISA. Embalagem em \nmanga/pacote inviolavel, com 100 unidades , \ncontendo dados de identificacao do produto, \nmarca e informacoes sobre o fabricante. \nCX 3460 CRISTALCOPO R$ 140,00 \n6 \nCOPO,PARA CAFÉ, em plastico, descartável, \ncapacidade 50 ml, em resina termoplástica \ndestinada ao consumo de bebidas, não tóxica, \nbranco, isento de: materiais estranhos, bolhas, \nrachaduras, furos, deformações, bordas \nafiadas e rebarbas. O peso por 100 unidades \n(cento) do copo devera ser igual ou superior a \n72 gramas. Deve estar gravado em alto relevo \na marca ou identificacao do fabricante, \ncapacidade e símbolo de material reciclável, \nde acordo com as normas ABNT NBR \n14865:2012 vigentes e resoluções / ANVISA, \ncom certificado INMETRO. Embalagem: \ncaixa com 50 varas, em manga invioláve l, \ncom 100 unidades , contendo dados de \nidentificacao do produto e marca do \nfabricante. \nCX 1046 CRISTALCOPO R$ 59,00 \n7 \nEMBALAGEM DE ISOPOR - Embalagem de \nisopor tipo bandeja hamburgueira para \nacondicionamento de alimentos. \nConfeccionada em material atóxico. \nDimensões aproximadas: 14,6 x 14,6 x 8,0cm. \nPacote contendo 10 unidades. \nPCT 1150 ULTRA  R$ 2,00\n\nSexta-feira\n17 de dezembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3679\n-53-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n3 \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n  \n \n8 \nFACA, plástica para refeição, em polietileno \ncristal, dimensão aproximada 15cm de \ncomprimento, pacote com 50 unidades. \nEmbalagem com dados de identificacao do \nproduto e marca do fabricante. \nPCT 1730 STRAWPLAST R$ 3,20 \n9 \nGARFO PLÁSTICO PARA REFEIÇÃO, em \npolietileno cristal. Dimensão aproximada 15 \ncm de comprimento, pacote com 50 \nunidades. Embalagem com dados de \nidentificacao do produto e marca do \nfabricante. \nPCT 2490 STRAWPLAST R$ 3,20 \n10 \nGARFO PLÁSTICO PARA SOBREMESA, e m \npolietileno cristal. pacote com 50 unidades. \nEmbalagem com dados de identificacao do \nproduto e marca do fabricante. \nPCT 920 STRAWPLAST R$ 1,50 \n11 \nGUARDANAPO DE PAPEL, material \ncelulose, largura 22 cm, comprimento 24 cm, \ncor branca, tipo folhas simples, pct com 50 \nfls, características adicionais: macio e \nabsorvente. Embalagem contendo dados de \nidentificação dos produtos e do fabricante, \nconforme norma ABNT NBR 15464-3:2007. \nPCT 6608 SANTPEL R$ 1,50 \n12 \nLENÇO, DE PAPEL descartável, largura, 14,8 \nx 21,5 cm, comprimento, duplos e \npicotado,CX c/ 50 und . Embalagem conforme \nnorma da ABNT NBR 15464-6:2007. \nCX 1015 KISS R$ 1,50 \n13 \nMARMITEX, n° 8. Descartável, fabricada de \nalumínio, fechamento manual, diâmetro: \n20cm; profundidade: 05cm;  Embalagem \ncaixa com 100 unidades , com dados do \nfabricante, data de fabricação e prazo de \nvalidade. \nCX 2106 TAKENTE R$ 32,00 \n14 \nMARMITEX, n° 9. Descartável, fabricada de \nalumínio, fechamento manual,  diâmetro \n215mm; altura 66mm. Embalagem  caixa com \n100 unidades,  com dados do fabricante, data \nde fabricação e prazo de validade. \nCX 915 TAKENTE R$ 30,00 \n15 \nMARMITEX, de isopor , n 9 CAP 1.200ML,  \ncx com 100 unidades. Embalagem com dados \nde identificacao do produto e marca do \nfabricante. \nCX 630 ULTRA R$ 47,00 \n16 \nPALITO, de dente, de madeira, resistente, \nembalado individualmente, formato rolico, \ncom pontas afiadas, com no minimo 6 cm de \ncomprimento e 2 mm de espessura. Envasado \num a um em temperatura superior a 170ºC. \nSemi-esterilizado no momento do envase. \nEmbalagem: Caixa com 2.000 unidades , com \ndados de identificacao do produto e marca do \nfabricante. \nCX 50 BOMPACK R$ 6,01\n\nSexta-feira\n17 de dezembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3679\n-54-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n4 \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n  \n \n17 \nPALITO, de dente, de madeira, resistente, , \nformato rolico, com pontas afiadas, com no \nminimo 6 cm de comprimento e 2 mm de \nespessura. Embalagem em caixa com 100 \nunidades, com dados de identificação do \nproduto e marca do fabricante. \nCX 500 GINA R$ 0,65 \n18 \nPAPEL ALUMÍNIO culinária 7,5m x 45cm. A \nembalagem devera conter a marca do \nfabricante. \nUND 1315 TAKENTE R$ 4,00 \n19 \nPAPEL TOALHA INTERFOLHA Branco \n20x20,5Cm. Pacote com 1000 folhas  2 \ndopbras. Embalagem com dados do fabrican \ntem, data de fabricação e prazo de validade. \nPCT 6800 RENDIMAX R$ 9,50 \n20 \nPAPEL, TOALHA  - Material papel tipo folha \ndupla picotada. Fardo com 12 pacotes com  2 \nrolos, cada pacote.  22,00 cm larg. 20,00, cor \nbranca.  Embalagem com dados de \nidentificacao do produto e marca do \nfabricante. \nFD 3000 ABSOLUTO R$ 45,00 \n21 \nPAPEL,HIGIÊNICO, folha simples picotada, \nem rolo,Fardo com 16 pacotes, cada pacote c/ \n4 rolos  não reciclado, alta absorção, na cor \nbranca, dimensões de 10cm x 30m. A \nembalagem devera conter a marca do \nfabricante e dimensões, conforme norma \nABNT NBR 15464-1:2007. \nFD 3500 FAMILIAR R$ 38,00 \n22 \nPRATO PARA REFEIÇÃO, descartável, em \nplástico resistente, formato circular, diâmetro \nmínimo de 21 cm. Embalagem: pacote com 10 \nunidades, com dados de identificação do \nproduto e marca do fabricante. \nPCT 1900 CRISTALCOPO R$ 1,80 \n23 \nPRATO,PARA SOBREMESA, descartável, \nem plástico resistente, formato circular, \ndiâmetro 15 cm, com variação de +/- 1 cm. \nEmbalagem: pacote com 10 unidades , com \ndados de identificação do produto e marca do \nfabricante. \nPCT 1605 CRISTALCOPO R$ 1,20 \n24 \nPVC - película / filme - rolo de PVC (filme) \npara embalagem, larg. 28 cm x comp. 100. \nPodendo variar em 10%. Embalagem com \ndados de identificacao do produto e marca do \nfabricante. \nBOBINA 1165 LUSAFILM R$ 15,00 \n25 \nSACO de papel branco para pipoca, medindo \n8 x 16, pct com  100 unidades . Embalagem \ncom dados de identificacao do produto e \nmarca do fabricante. \nPCT 355 PLAZAPEL R$ 2,00 \n26 \nSACO plástico transparente, tipo geladinho, \ndimensões aproximadas 4 x 22cm, \nembalagem com 100 unidades. Embalagem \ncom dados de identificacao do produto e \nmarca do fabricante. \nPCT 1390 LUZAPLAST R$ 1,20\n\nSexta-feira\n17 de dezembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3679\n-55-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n5 \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n  \n \n27 \nTAMPA PARA COPO DESCARTÁVEL DE \n200 ML, fabricada em material plástico, caixa \ncom no mínimo 100 unidades. Embalagem \ncom dados de identificação do produto e \nmarca do fabricante. \nCX 605 CRISTALCOPO R$ 120,00 \nValor estimado total: R$ 1.148.000,00 (um milhão cento e quarenta e oito mil reais) \n \nLOTE 05 \n \nITEM   DESCRIÇÃO  UND QTD MARCA VALOR \nUNIT. \n1 \nÁCIDO MURIÁTICO , em líquido composto \nde HCL + H20, incolor para limpeza em geral \nacondicionada em frasco de 1litro . A \nembalagem deverá apresentar rótulo \nimpresso colado sobre a mesma, contendo os \nseguintes dados: nome/CNPJ do fabricante, \nmarca do produto, endereço, quantidade, \ncomposição, prazo de validade, bem como \nsobre os riscos que apresentam à saúde e \nsegurança dos consumidores, normas \nvigentes e registro ou notificação no \nMinistério da Saúde/ANVISA. \nFR 275 MURIAX R$ 4,80 \n2 \nALCOOL, etilico, hidratado, em gel, \ngraduacao 70%, certificado INMETRO e \nnorma ABNT NBR 5991 e registro na \nANVISA, fragância agradável, para assepsia \ndas mãos. Embalagem com no minimo 1 litro \nO produto deverá estar acondicionado em \nembalagem com as seguintes informações, \nimpressas exclusivamente pelo fabricante: \nnome/CNPJ do fabricante, nome do produto, \ndata de fabricacao e validade, numero do lote, \ncomposição, peso, endereço e telefone de \ncontato, registro do responsável técnico, \nmodo de usar e precauções no uso do \nproduto, normas vigentes e registros nos \nórgãos competentes. Na data da entrega, o \nprazo de validade indicado para o produto, \nnao deverá ter sido ultrapassado na sua \nmetade, tomando-se como referência a data \nde fabricação informada. \nUND 2160 VITCLEAN R$ 9,80 \n3 \nALCOOL, etílico, hidratado, em gel, \ngraduação 70%, certificado INMETRO e \nnorma ABNT NBR 5991. Embalagem: frasco \nplástico de  5 litros , com dados de \nidentificação do produto, marca do fabricante, \ndata de fabricação, prazo de validade, normas \nvigentes e registro ou notificação noMinistério \nda Saúde/ANVISA. \nFR 2168 VITCLEAN R$ 55,00\n\nSexta-feira\n17 de dezembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3679\n-56-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n6 \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n  \n \n4 \nALCOOL, etilico, hidratado, em gel, \ngraduacao 70%, certificado INMETRO e \nnorma ABNT NBR 5991 e registro na \nANVISA. Embalagem: frasco plastico de 500 \nml, contendo nome do fabricante, data d \nefabricacao e prazo de validade. \nUND 2140 MEYOR´S R$ 7,50 \n5 \nDICLORO Q- CL Granulado destinado ao \ntratamento de Sistema de Abastecimento de \nÁgua, com formulação permitida para \nconsumo humano. Embalagem: 1kg, contando \no nome do material, dados de identificação, \ndata de fabricação, fabricante, distribuidor, \nmodo de uso, restrições de uso, data de \nvalidade registro no órgão competente, \nnormas vigentes e registro ou notificação no \nMinistério da Saúde/ANVISA. \nKG 2580 QCLOR R$ 31,65 \n6 \nCLORO, granulado, estabilizado, para \ntratamento de água de piscina, com mínimo \nde 65% de cloro ativo. Embalagem: balde com \n10 k , contendo os seguintes dados: \nnome/CNPJ do fabricante, marca do produto, \nendereço, quantidade, composição, prazo de \nvalidade, bem como sobre os riscos que \napresentam à saúde e segurança dos \nconsumidores, normas vigentes e registros \nnos órgão competentes,registro ou notificação \nno Ministério da Saúde/ANVISA. \nBALDE  5 HTH R$ 185,00 \n7 \nCLORO, granulado, estabilizado, para \ntratamento de água de piscina, com mínimo \nde 65% de cloro ativo. Embalagem: balde com \n40 litros , contendo os seguintes dados: \nnome/CNPJ do fabricante, marca do produto, \nendereço, quantidade, composição, prazo de \nvalidade, bem como sobre os riscos que \napresentam à saúde e segurança dos \nconsumidores, normas vigentes e registros \nnos órgão competentes,registro ou notificação \nno Ministério da Saúde/ANVISA. \nBALDE  5 HTH R$ 782,00 \n8 \nCLORO líquido composição: hipoclorito de \nsódio no mínimo de 5% de cloro ativo, ficha \ntécnica do produto, embalagem  c/ 1 litro,  \ncontendo os seguintes dados: nome/CNPJ do \nfabricante, marca do produto, endereço, \nquantidade, composição, prazo de validade, \nbem como sobre os riscos que apresentam à \nsaúde e segurança dos consumidores, normas \nvigentes e registro ou notificação noMinistério \nda Saúde/ANVISA. \nLT 1060 MEYOR´S R$ 5,00\n\nSexta-feira\n17 de dezembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3679\n-57-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n7 \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n  \n \n9 \nSORO FISIOLÓGICO , embalagem com no \nmínimo 250ml. O produto deverá ter os dados \nde identificação, marca do fabricante, data de \nfabricação, prazo de validade e registro ou \nnotificação no Ministério da Saúde/ANVISA. \nUND 3960 ARBORETO R$ 1,00 \n10 \nSULFATO DE ALUMÍNIO F-66. Produto \nutilizado como coagulante, no processo de \ntratamento de águas superficiais de \nabastecimento público, para remoção de \nimpurezas sólidas e pigmentos de coloração, \natendendo a Portaria MS 2914 de 12/12/2011, \natendendo também aos requisitos \nespecificados na NBR 15.784/2009 e NBR \n11.176/2013. \nKG 2500 D CLOR R$ 18,00 \n11 \nSULFATO de Aluminio, em pó, para \ndecantacao de residuos encontrados na agua \nda piscina, compativel a piscina de vinil. \nEmbalagem com dados de identificacao do \nproduto, marca do fabricante, data de \nfabricacao, prazo de validade e registro no \nMinisterio da Saude. \nKG 15 D CLOR R$ 18,00 \nValor estimado total: R$ 298.800,00 (duzentos e noventa e oito mil e oitocentos reais) \nLOTE 06 \nITEM DESCRIÇÃO UND QTD MARCA VALOR \nUNIT. \n1 \nÁGUA SANITÁRIA , uso domestico, a base \nde hipoclorito de sódio, com teor de cloro \nativo entre 2,0 a 2,5 % p/p, conforme \nABNT/NBR 14725. Embalagem plástica de \n05 litros , com dados de identificação do \nproduto, marca do fabricante, data de \nfabricação, prazo de validade,normas \nvigentes e registro ou notificação \nnoMinistério da Saúde/ANVISA. \nUND 1650 CLORITO R$ 5,50 \n2 \nAGUA,SANITÁRIA uso domestico, a base \nde hipoclorito de sódio, com teor de cloro \nativo entre 2,0 a 2,5 % p/p, conforme \nABNT/NBR 14725. Embalagem plástica de \n01 litro em caixa com 12 unidades  de 1 litro, \ncom dados de identificação do produto, \nmarca do fabricante, data de fabricação, \nprazo de validade não superior a 06 meses e \ncom registro no Ministério da Saúde. \nCX 1565 CLORITO R$ 21,00\n\nSexta-feira\n17 de dezembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3679\n-58-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n8 \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n  \n \n3 \nAGUA,SANITÁRIA uso domestico, a base \nde hipoclorito de sódio, com teor de cloro \nativo entre 2,0 a 2,5 % p/p, conforme \nABNT/NBR 14725. Embalagem plástica de \n01 litro , com dados de identificação do \nproduto, marca do fabricante, data de \nfabricação, prazo de validade não superior a \n06 meses e com registro no Ministério da \nSaúde. \nUND 1420 CLORITO R$ 1,75 \n4 \nCERA, para polimento, líquida, incolor, para \nassoalho. Embalagem plástica com volume \nnão inferior a 750 ml e não superior a 850 ml, \ncom dados de identificação do produto, \nmarca do fabricante, data de fabricação, \nprazo de validade,normas vigentes e registro \nou notificação noMinistério da \nSaúde/ANVISA. \nUND 710 POLITRIZ R$ 3,95 \n5 \nCERA, para polimento, liquida, vermelha, \npara assoalho. Embalagem plástica com \nvolume não inferior a 750 ml e não superior a \n850 ml, com dados de identificação do \nproduto, marca do fabricante, data de \nfabricação, prazo de validade não superior a \n06 meses, normas vigentes e registro ou \nnotificação noMinistério da Saúde/ANVISA. \nUND 200 POLITRIZ R$ 3,95 \n6 \nCERA, para polimento, líquida, incolor, para \nassoalho. Embalagem plástica com  5  litros , \ncom dados de identificação do produto, \nmarca do fabricante, data de fabricação, \nprazo de validade,normas vigentes e registro \nou notificação noMinistério da \nSaúde/ANVISA. \nUND 481 INGLEZA \nMAXX R$ 3,95 \n7 \nDESINFETANTE de uso em instalações para \nanimais. Utilizado na limpeza e desinfecção \nde instalações materiais, veículos de \ntransporte de animais, etc. Inclusive em \népocas de surtos de doenças infecciosas, \nsendo ativo contra bactérias, fungos, vírus, \nprotozoários. Embalagem: 1000ml,(1L) com \ndados de identificação do produto, marca do \nfabricante, data de fabricação, prazo de \nvalidade,normas vigentes e registro ou \nnotificação noMinistério da Saúde/ANVISA. \nUND 210 UFE R$ 8,33 \n8 \nDESINFETANTE, a base de hipoclorito de \nsódio, equivalente a 1% de cloro ativo, \n(10.000ppm), estabilizante e água deionizada. \nDesinfetante de ação viruscida, bactericida, \ntuberculicida e fungicida. Destinado a \ndesinfecção de superfícies hospitalares \nembalagem: galão com 05 litros  ou \nequivalente em uma só bombona , com dados \nde identificação do produto, marca do \nGL 478 KELMOS R$ 9,00\n\nSexta-feira\n17 de dezembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3679\n-59-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n9 \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n  \n \nfabricante, data de fabricação, prazo de \nvalidade não superior a 06 meses, normas \nvigentes e registro ou notificação \nnoMinistério da Saúde/ANVISA. \n9 \nDESINFETANTE, a base de hipoclorito de \nsódio, equivalente a 1% de cloro ativo, \n(10.000ppm), estabilizante e agua deionizada. \nDesinfetante de ação viruscida, bactericida, \ntuberculicida e fungicida. Destinado a \ndesinfecção de superfícies hospitalares \nembalagem: galão com  1 litro , com dados de \nidentificação do produto, marca do \nfabricante, data de fabricação, prazo de \nvalidade não superior a 06 meses,normas \nvigentes e registro ou notificação \nnoMinistério da Saúde/ANVISA. \nUND 920 KELMOS R$ 2,50 \n10 \nDESINFETANTE, liquido, à base de pinho, \nação bactericida e germicida, para uso geral. \nEmbalagem: com capacidade mínima de 1 \nlitro, contendo o nome do fabricante, data de \nfabricação, prazo de validade, normas \nvigentes e registro ou notificação \nnoMinistério da Saúde/ANVISA. \nUND 3000 DRAGAO R$ 2,50 \n11 \nDESINFETANTE, liquido, fragância lavanda \n, ação bactericida e germicida, para uso geral. \nEmbalagem: com capacidade mínima de 1 \nlitro, contendo o nome do fabricante, data de \nfabricação, prazo de validade, normas \nvigentes e registro ou notificação \nnoMinistério da Saúde/ANVISA. \nUND 3200 DRAGAO R$ 2,50 \n12 \nDESODORANTE em pedra, para uso em \nvaso sanitario, higienizante, poder \nbactericida, fragrancia agradavel.  \nEmbalagem caixa contendo 01 (um) suporte \ne 01 (um) refil  nao inferior a 30 gramas e nao \nsuperior a 50 gramas, contendo o nome do \nfabricante, data de fabricacao, prazo de \nvalidade e registro ou notificacao no \nMinisterio da Saude. \nUND 3345 RADIANT R$ 1,20 \n13 \nDETERGENTE, liquido, concentrado, \nbiodegradável, com no mínimo 11% (onze \npor cento) do principio ativo básico do \ndetergente. Embalagem: caixa com 24 \nunidades, com 500 ml cada, contendo o \nnome do fabricante, data de fabricação, prazo \nde validade, normas vigentes e registro ou \nnotificação no Ministério da Saúde/ANVISA. \nCX 1400 ZAB R$ 30,00 \n14 \nLIMPA ALUMINIO , a base de tensoativos \nnão ionicos, abrasivos, corantes e agua. \nEmbalagem com 500 ml, contendo o nome do \nfabricante, data de fabricação, prazo de \nvalidade, normas vigentes e registro ou \nUND 440 HIP BOM R$ 1,55\n\nSexta-feira\n17 de dezembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3679\n-60-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n10 \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n  \n \nnotificação noMinistério da Saúde/ANVISA. \n15 \nLIMPA MÓVEL, de madeira, a base de oleo \nde peroba. Embalagem com 200 ml, contendo \no nome do fabricante, data de fabricação, \nprazo de validade,normas vigentes e registro \nou notificação noMinistério da \nSaúde/ANVISA. \nUND 545 PEROBA R$ 5,00 \n16 \nLIMPA VIDRO , liquido,com ação anti-\nestática. Embalagem plastica com 500 ml, \ncontendo o nome do fabricante, data de \nfabricação, prazo de validade, normas \nvigentes e registro ou notificação \nnoMinistério da Saúde/ANVISA. \nUND 1385 PRATICE R$ 2,25 \n17 \nLIMPADOR MULTIUSO , para limpeza em \ngeral de cozinhas, banheiros, pias, azuleijos e \noutras superfícies, embalagem com tampo e \nbico econômico, com datas de fabricação e de \nvalidade impressas na embalagem, sendo a \nvalidade mínima de 12 (doze) meses a partir \nda data de entrega, frasco de 500ml, \ncontendo o nome do fabricante, data de \nfabricação, prazo de validade, norma s \nvigentes e registro ou notificação \nnoMinistério da Saúde/ANVISA. \nUND 1120 ZAB R$ 3,00 \n18 \nLUSTRA MÓVEL , a base de silicone, \nperfume suave, ação de secagem rapida. \nEmbalagem: frasco plastico de 200 ml, \ncontendo o nome do fabricante, data de \nfabricação, prazo de validade, normas \nvigentes e registro ou notificação \nnoMinistério da Saúde/ANVISA. \nUND 895 POLIFLOR R$ 5,00 \n19 \nPURIFICADOR DE AR , em aerosol, \nembalgens de 360ml/311g, nas versões flores \nde jasmim, flores do campo, lavanda, brisa \ntropical, sonho de verão, cedro e laranja, pôr \ndo sol em paris, cidros, conforme norma \nABNT-NBR 14725 PARTE 2:2009, de acordo \no sistema de classificação de perigo sgh - \nsistema globalmente harmonizado, para \nclassificação e rotulagem de produtos \nquimicos, com de validade de 02 anos, a \nvalidade do produto nao devera ter sido \nultrapassada em 50%, na data da entrega do \nproduto, normas vigentes e registro ou \nnotificação noMinistério da Saúde/ANVISA. \nUND 2139 ULTRAFRES R$ 7,20 \n20 \nSABÃO DE CÔCO, a base de óleo de coco. \nEmbalagem: contendo 05 tabletes de 200 g \ncada contendo o nome do fabricante, data de \nfabricação, prazo de validade, normas \nPCT 255 TEIU R$ 5,00\n\nSexta-feira\n17 de dezembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3679\n-61-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n11 \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n  \n \nValor estimado total: R$ 164.899,30 (cento e sessenta e quatro mil e oitocentos e noventa e nove reais e trinta \ncentavos) \nLOTE 07 \nITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD MARCA VALOR \nUNIT. \n1 \nALVEJANTE,   EM   PÓ,   solúvel   em   agua,  \nnao contendo cloro de origem orgânica ou \ninorgânica, ph em  solução  a  1%  pp  a  \ntemperatura  de  25º  c,  maior que 2 e menor \nque 11,5, temperatura de acao 60º c a 90º c, \npara lavagem de roupa hospitalar. \nEmbalagem com minimo 20  kg ,  contendo:  \nnome e/ou  marca do produto,   categoria   do  \nproduto,   restrições   de   uso (quando  \nnecessário),    modo    de    usar,    indicação \nquantitativa,  composição,  lote  e  data  de  \nfabricacao, prazo de validade, \ninformacoestoxicológicas (quando necessário), \nregistro ou  notificacao no  Ministerio da \nSaúde,  técnico  responsável,  fabricante,  \ndistribuidor e/ou  importador,  origem.  \nregistro  no  Ministério  da Saúde/ANVISA. \nUND 300 BRASCOM R$ \n170,00 \n2 \nALVEJANTE,   desinfetante,   liquido,  \nconcentrado, para  lavagem  de  roupa  \nhospitalar,  nos  sistema  de lavagem      por  \ndosadores      eletrônicos      100% \nautomatizados, principio ativo hipoclorito de \nsódio a 10%\n  ,solúvel  em  água,  \nbiodegradável,  PH  (solução aquosa 1%) - 8 a \n13,5. Embalagem: plástica contendo no  \nmínimo  de  20  litros ,  devendo  estar  \nimpresso  em português;  nome  do  material,  \nBALDE 180 KELMOS R$ \n100,00 \nvigentes e registro ou notificação \nnoMinistério da Saúde/ANVISA. \n21 \nSABAO, em barra, multiuso, biodegradável, \npara limpeza em geral. Embalagem contendo \n5 tabletes com 200 g cada, dados de \nidentificação do produto, marca do \nfabricante, data de fabricação e prazo de \nvalidade e registro no Ministério da Saúde. \nPCT 965 ESPUMIL R$ 6,50 \n22 \nSABAO, em pó,para limpeza geral com \naditivos alvejantes. embalagem em caixa de \n500 gramas. com dados de identificação do \nproduto, marca do fabricante, data de \nfabricação, a validade do produto nao deverá \nter sido ultrapassada em 50%, na data da \nentrega do produto. o produto deverá ter \nregistro ou notificação no ministério da \nsaúde. \nCX 3904 ESPUMIL R$ 2,00\n\nSexta-feira\n17 de dezembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3679\n-62-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n12 \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n  \n \norigem,  marca,  dados de identificação,  data \nde fabricação,  lote, fabricante, distribuidor \ne/ou importador, modo de uso, restrições de  \nuso,    informações    toxicológicas,    nome  \ndo responsável  técnico,  prazo  de  validade  \nde  03  a  06 meses   a   partir   da   data   de   \nentrega,   registro   no Ministério da \nSaúde/ANVISA \n3 \nACIDULANTE  E  NEUTRALIZADOR   \nComposição química:   metabissulfito   de  \nsódio   e   sequestrante, Princípio   ativo:  \nmetabissulfito.   Neutralizante   para \nsubstâncias    cloradas    e    acidulantes    para  \nmeios alcalinos.   Finalidade:   eliminar  \ncompletamente   os resíduos   clorados   e  \nalcalinos,   permitindo   maior durabilidade  \ndo    enxoval    hospitalar    e    melhor \namaciamento.  Produto  deve  possuir  \nnotificação  na ANVISA.  Deverá  ser  \napresentada  ficha  técnica  do produto.  \nApresentação  e  entrega  em  bombonas  de \npolietileno  no  mínimo  20  litros  e  no  \nmáximo  30 litros. Estar impressa em \nportuguês nome do material, marca, dados do \nimportador, modo de uso restrições de    uso,  \ninformaçãos    toxicológicas,    nome    do \nresponsável   técnico,   prazo   de   validade.  \na   firma vencedora deverá fornecer o dosador \nem comodato e vir  instalar  o  dosador  assim  \nque  efetuar  a  primeira entrega do produto. \nBOMBONA 210 KELMOS R$ \n104,00 \n4 \nAMACIANTE  HOSPITALAR   líquido,  \nconcentrado, para  processo  de  lavagem  de  \nroupa  hospitalar,  nos sistema de lavagem \npor dosadores eletrônicos 100% \nautomatizados, composto por matéria ativa \ncatiônica a   base   de   quaternário   de  \namônio,   coadjuvante, conservante,    solúvel  \nem    agua,    biodegradável, suavemente  \nperfumado,    ph    (puro)    -    3    a    7. \nEmbalagem plastica contendo, no minimo, 20 \nlitros, devendo   estar   impresso   em  \nportuguês:   nome   do material, origem, \nmarca, dados de identificacao, data de  \nfabricacao,   lote,   fabricante,   distribuidor  \ne/ou importador, modo de uso, restrições de \nuso (quando necessário),    informacoes  \ntoxicológicas    (quando necessário),  nome  do  \nresponsável  técnico,  prazo  de validade  \nigual  ou  superior  a  12  meses  (a  partir  da \ndata   de   entrega),   normas   vigentes   e  \nregistro   ou notificação noMinistério da \nSaúde/ANVISA. \nBALDE 200 KELMOS R$ \n100,00\n\nSexta-feira\n17 de dezembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3679\n-63-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n13 \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n  \n \n5 \nAMACIANTE HOSPITALAR , líquido, \nconcentrado, para  processo  de  lavagem  de  \nroupa  hospitalar,  nos sistema de lavagem \npor dosadores eletrônicos 100% \nautomatizados, composto por matéria ativa \ncatiônica a   base   de   quaternário   de  \namônio,   coadjuvante, conservante,    solúvel  \nem    agua,    biodegradável, suavemente  \nperfumado,    ph    (puro)    -    3     a    7. \nEmbalagem plástica contendo, no mínimo, 50 \nlitros, devendo   estar   impresso   em  \nportuguês:   nome   do material, origem, \nmarca, dados de identificação, data de  \nfabricação,   lote,   fabricante,   distribuidor  \ne/ou importador, modo de uso, restrições de \nuso (quando necessário),    informações  \ntoxicológicas    (quando necessário),  nome  do  \nresponsável  técnico,  prazo  de validade  \nigual  ou  superior  a  12  meses  (a  partir  da \ndata de entrega), registro ou notificação no \nministério da saúde. \nBALDE 150 BRASCOM R$ \n130,00 \n6 \nCARBONATO   DE   SÓDIO    (barrilha  \nleve),   em embalagem de 1kg, destinado ao \ntratamento da água para  consumo  humano.  \nDe  acordo  com  asnormas vigentes  e  \nregistro  ou   notificação  no  Ministério  da \nSaúde/ANVISA. \nKG 150 QCLOR R$ 8,50 \n7 \nDESINFETANTE HOSPITALAR , ação \nbactericida e germicida. Embalagem plástica \nde 5 Litros, contendo o  nome  do  fabricante,  \ndata  de  fabricação,  prazo  de validade,  \nnormas  vigentes  e  registro  ou  notificação \nno Ministério da Saúde/ANVISA. \nGL 300 KELMOS R$ 23,48 \n8 \nDETERGENTE    EM    PÓ ,    para    uso  \nhospitalar, composto  de tensoativo,  agentes \ncondicionadores de PH    1%    =    11,5    +/-     \n0,1,    solúvel    em    água, granulométrica  \nfina,   peso   especifico   =   0,76g/ml, \ncoloração      azul      claro,      aditivos  \numectantes, peptizantes, alvejante ótico. \nEmbalagem: pacote com 20 kg , com dados de \nidentificação do produto, marca do fabricante, \ndata de fabricação, prazo de validade, normas  \nvigentes     e     registro     ou     notificação \nnoMinistério da Saúde/ANVISA. \nPCT 250 BRASCOM R$ \n150,00 \n9 \nDETERGENTE EM PÓ . Embalagem: saco de \n20kg, contendo  o  nome  do  fabricante,  data  \nde  fabricação, prazo  de  validade,  normas  \nvigentes  e  registro  ou notificação no \nMinistério da Saúde/ANVISA. \nSC 100 BRASCOM R$ 40,00\n\nSexta-feira\n17 de dezembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3679\n-64-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n14 \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n  \n \n10 \nDETERGENTE,   desincrustante   para  \nremoção   de crostas  em  coifas,  vasos  \nsanitários,  superfícies  em geral.  Embalagem \nplástica de 5L, contendo o nome do  \nfabricante,    data    de    fabricação,    prazo   \nde validade,normas vigentes e registro ou \nnotificação no Ministério da Saúde/ANVISA. \nGL 160 BRASCOM R$ 35,00 \n11 \nDETERGENTE,  LIQUÍDO   neutro,  \nconcentrado  de tensoativos aniônicos e \nnaoionicos, elevado poder de limpeza, sem \nnecessidade de necessidade de esfregar, sem \nformação de resíduos e espuma, especifico \npara lavagem de vidrarias para bacteriologia, \nmateriais de precisão, quartzo, metais e \nplásticos. Liquido incolor ph  6  a  8,  \ndensidade  1.07.  Embalagem  bombona \nplastica  de  5  litros .  Devera  constar  \ncertificado  de analise  do  produto  e ficha  \ntécnica de  segurança.  De acordo   com   as  \nnormas   vigentes   e   registro   ou notificação \nno Ministério da Saúde/ANVISA. \nGL 210 BRASCOM R$ 20,00 \n12 \nDETERGENTE           HOSPITALAR,  \nliquido, concentrado,  PH  entre  7  e  8,  \nprincipio  ativo  Nonil fenol  etoxilato,  cloreto  \nde  alquil  dimetil  ,  benzil, amônio,  \ntensoativo  catiônico,  com  diluição  mínima \n1:130,   indicado   na   limpeza   de   pisos,  \nazulejos, vinilico, aço inox, plásticos. \nEmbalagem 20 litros . O  PRODUTO  \nDEVERÁ  ESTAR  NOTIFICADO  NA \nANVISA e a empresa vencedora deverá \napresentar as fichas técnicas do produto. \nBOMBONA 1800 KELMOS R$ 245,00\n\nSexta-feira\n17 de dezembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3679\n-65-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n15 \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n  \n \n13 \nDETERGENTE     ÁCIDO,     umectante,  \nalvejante, removedor  de  manchas,  inibidor  \nde  maus  odores, seqüestrante de ferro, \ninibidor de clorexidina, (tipo 7 em  1),  a  base  \nde  peróxidos  aminados,  com  tenso ativos  \naniônicos   e   não   iônicos,   para   uso   em \nlavanderia    hospitalar,    devendo    ter  \neficácia    na remoção de manchas de sangue, \nmedicamentos, urina ou    fezes,    e    outros.  \nDeve    ter    alto    poder    de alvejamento, PH \n(variável de 5 a 3) com densidades \naproximadas     de     1,14+/-0,2).     Pela  \nação     dos umectantes    deve    permitir    que  \na    água    penetre profundamente    nas  \nfibras    dos    tecidos,    pelos tensoativos  e  \ndetergentes  especiais  combinados,  o \nproduto deve remover todos os tipos de \nsujidades. O produto deve ter ação por de \nmeio de PERÓXIDOS estabilizados    para  \natacar    MANCHAS    diversas impregnadas  \nnos  tecidos,  e  alvejar  sem  agredir  suas \nfibras. O produto não deve ser a base de \nhipoclorito. O produto deve conter germicida \npara tratamento de roupas    contaminadas  \npor    bactérias,    bacilos    ou fungos.  O  \nproduto  deverá  ter  eficiência  econômica \ncomprovada, ou seja, deverá ter eficiência \npara lavar, alvejar  e  degermar  de  \naproximadamente  100  a  250 KG  de  roupas  \ncom  apenas  01  litro.  Diluição  do produto:  \nVariação  de  2  a  10  ml/kg  (mililitro  por \nkilogramas)  de  roupa  seca.  Coloração  \nreferencial: amarelo transparente, leve odor \ntipo água oxigenada, levemente  ácido  \nestabilizado  e  tamponado  caráter oxidante, \nbiodegradável, não inflamável. Embalagam \nplástica   contendo   50   litros .   Estar  \nimpressa   em português   nome   do  \nmaterial,   marca,   dados   do importador,  \nmodo    de    uso    restrições    de    uso, \ninformaçãos   toxicológicas,   nome   do  \nresponsável técnico, prazo de validade.  O \nPRODUTO DEVERÁ  ESTAR  NOTIFICADO  \nNA ANVISA e a empresa vencedora deverá \napresentar as fichas técnicas do produto. \nBOMBONA 90 BRASCOM R$ 270,00\n\nSexta-feira\n17 de dezembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3679\n-66-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n16 \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n  \n \n14 \nDESINFETANTE  para uso  Hospitalar,  \nconcentrado, a  base  de  Quaternário  de  \nAmônio  de  5ª  geração  e Biguanida  \nPolimérica.  (Cota  Exclusiva  MPE  -   ATÉ \n25%)  Princípio  ativo:  Cloreto  de  n-Alquil  \ndimetil amônio    +    Cloreto    didecil  \ndimetil    amônio    + Cloridrato de \nPoliexamedileno Biguanida. Destinado a \ndesinfecção de superfícies em ambiente \nhospitalar, nas   áreas   críticas,   semi-críticas  \ne   não   críticas. Apresentação  em  alta  \nconcentração  para  posterior diluição.  \nDiluição     mínima     1:199-      Eficácia \ncomprovada   frente   às   regulamentações  \nsanitárias, para     as     cepas     de     \nPseudomonas     aeruginosa, Salmonella  \nCholeraesuis,   Staphylococcus   aureus. \nProduto   deve   possuir   registro   destinado  \nao   uso hospitalar na ANVISA. Deverá ser \napresentada ficha técnica do produto, \nconstando o uso para superfícies hospitalares.  \nApresentação     e     embalagem     em \nbombonas de polietileno de 05 litros. \nGL 300 BRASCOM R$ \n245,00 \n15 \nHIPOCLORITO,  de  sódio  10%,  solução  10  \nmg/ml em  cloro  ativo  estabilizado.  \nEmbalagem:  bombona com 5 litros, contendo \no nome do fabricante, data de fabricacao,  \nlote,   prazo   de  validade  e  registro   no \nMinistério da Saúde/ANVISA \nGL 1200 KELMOS R$ 20,00 \n16 \nINSETICIDA, aerosol,  à  base  de  água,  com  \nbaixa toxidade,  sem  CFC  e  sem  cheiro.  \nEmbalagem  com 300ml, com dados de \nidentificacao do produto, marca do fabricacao, \ndata de fabricacao e prazo de validade, \nnormas    vigentes    e    registro    ou  \nnotificação    no Ministério da \nSaúde/ANVISA. \nUND 780 MULTINSET R$ 8,00 \nValor estimado total: R$ 164.899,30 (cento e sessenta e quatro mil e oitocento s e noventa e nove reais e trinta \ncentavos) \n \nLOTE 11 \nITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD MARCA VALOR \nUNIT. \n1 \nCOBERTOR ADULTO SOLTEIRO,  \nmicrofibra,  cor verde  claro,  antialérgico,  \nantiácaro,  toque  suave  e macio,  que  permita  \ntrocas  térmicas,  respirabilidade, durabilidade  \ne  resistência,  conforto,  secagem  rápida, bom  \ncaimento,        estabilidade        dimensional, \ntranspiração.    100%    poliéster.     gramatura:  \n585g. dimensões: largura: 150 cm x \ncomprimento: 2,30m x altura: 1,40m. \nUND 230 CORTEX R$ 38,00\n\nSexta-feira\n17 de dezembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3679\n-67-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n17 \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n  \n \nEmbalagem com dados de identificacao do \nproduto e marca do fabricante. \n2 \nCOBERTOR   MANTA    BEBÊ   (PARA  \nBERÇO),microfibra,  cor  verde  claro,  \nantialérgico,  antiácaro, toque  suave  e  macio,  \nque  permita  trocas  térmicas, respirabilidade,  \ndurabilidade  e  resistência,  conforto, secagem  \nrápida,     bom     caimento,     estabilidade \ndimencional, transpiração. 100% poliéster. \ngramatura: 260g/m2. dimensões: largura: 110 \ncm x comprimento: 130cm.  Embalagem  com  \ndados  de  Identificação   do produto e marca \ndo fabricante. \nUND 450 SULTANN R$ 29,00 \n3 \nCOBERTOR,  INFANTIL,100%  algodao,  \ndimensoes 1,60m    x    1,20cm,    embalagem  \ncom    dados    de identificação do produto e \nmarca do fabricante. \nUND 450 RM R$ 37,00 \n4 \nFRONHA  para  travesseiro  de  berço  (bebê)   \n35cm  x 28cm.  Embalagem  com  dados  de  \nidentificacao  do produto e marca do \nfabricante. \nUND 400 RM R$ 13,52 \n5 \nLENÇOL   COM   ELÁSTICO   PARA  \nBERÇO,   em tecido  100%  algodão,  cor  \nbanca,  embalagem  com dados   de  \nidentificação   do   produto   e   marca   do \nfabricante.  dimensões:  155  cm x  105  cm.  \n(obs:  para colchões  com  as  seguintes  \ndimensões:  130  cm  de comprimento   x   60  \ncm   de   largura   x   12   cm   de espessura).  \nEmbalagem  com  dados  de  identificacao do \nproduto e marca do fabricante. \nUND 400 RM R$ 25,00 \n6 \nLENÇOL  DE  SOLTEIRO  (adulto),  com \nelástico  em tecido  100%  algodao,  cor  \nbranca,  dimensoes  2,50  x 1,60  m.  \nembalagem  com  dados  de  identificacao  do \nproduto e marca do fabricante. \nUND 1125 RM R$ 41,00 \n7 \nLENÇOL  DE  SOLTEIRO  (adulto),  sem  \nelástico  em tecido  100%  algodao,  cor  \nbranca,  dimensoes  2,50  x 1,60  m.  \nembalagem  com  dados  de  identificacao  do \nproduto e marca do fabricante. \nUND \n1100 RM R$ 45,00 \n8 \nLENÇOL DE SOLTEIRO (adulto),Algodão 300 \nfios com  elástico  em  tecido  100%  algodao,  \ncor  branca, dimensoes  2,50 x 1,60 m.  \nembalagem com dados de identificacao do \nproduto e marca do fabricante. \nUND \n300 RM R$ 42,00 \n9 \nLENÇOL DE SOLTEIRO (adulto), Algodão \n300 fios sem  elástico  em  tecido  100%  \nalgodao,  cor  branca, dimensoes  2,50 x 1,60 \nm.  embalagem com dados de identificação do \nproduto e marca do fabricante. \nUND 300 RM R$ 43,00\n\nSexta-feira\n17 de dezembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3679\n-68-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n18 \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n  \n \n10 \nLENÇOL   INFANTIL,   de   cama,   em  \ntecido   50% algodão, 50% poliéster, cor \nbranca, dimensões 1,20 x 0,80  m,  em  toda  a  \nsua  extensão.  Embalagem  com dados   de  \nidentificacao   do   produto   e   marca   do \nfabricante. \nUND 400 RM R$ 29,00 \n11 \nTAPETE CAPACHO de vinil preto 40 x 60 cm \ntapete capacho  de  vinil.  indicado  para  uso  \ncomercial  ou residencial, áreas internas ou \nexternas, como tapete de entrada.  \nantiderrapante,   anti   chama,   resistente   e \nlavável. não resseca e não esfarela. medidas \n(lxc) 40 x 60 cm. material pvc. cor preta. \nEmbalagem com dados de identificacao do \nproduto e marca do fabricante. \nUND 435 KAPZI R$ 28,00 \n12 \nTAPETE  felpudo  para  banheiro,  cor:  sem  \nestampa, tamanho:   70   x   50   cm,   material:   \n100%   algodão. Embalagem com dados de \nidentificação do produto e \nmarca do fabricante. \nUND 350 CAMESA R$ 27,00 \n13 \nKIT TAPETE SANITIZANTE - Kit tapete \nsanitizante descontaminante + tapete secante. \nPreto. Tapete sanitizante tipo capacho \nconfeccionado em PVC (vinil), com borda \nvedante antivazamento e antiqueda. Para uso \ndoméstico e institucional. Material \nantiderrapante e antichama. Dimensões: \n380mm x 580mm x 10mm. Tapete secante em \npoliéster, antiderrapente e antichamas.  \nDimensões: 380mm x 580mm x 10mm.  \nKIT 245  KAPAZI  R$ 91,00 \n14 \nTOALHA  DE  BANHO ,  em  100%  algodão,  \nna  cor branca, dimensões 135 x 70 cm o \nproduto deverá ter a identificação, e marca do \nfabricante. \nUND 1400 SANTISTA R$ 34,00 \n15 \nTRAVESSEIRO  para  berço   nas  medidas de  \n35x 28 em  poliestersiliconado.  Embalagem  \ncom  dados  de identificacao do produto e \nmarca do fabricante. \nUND 325 PERCAL R$ 12,00 \nValor estimado total: R$ 281.998,00 (duzentos e oitenta e um mil e novecentos e noventa e oito reais) \n \n1.2. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que \ndeles poderão advir, facultando- se a realização de licitação específica para a contratação \npretendida, sendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em \nigualdade de condições.\n \n \nCLÁUSULA SEGUNDA - DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES \n \n2.1. O órgão gerenciador será a Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento \nInstitucional.\n\nSexta-feira\n17 de dezembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3679\n-69-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n19 \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n  \n \n2.2. São participantes os seguintes órgãos: \n \n- Secretaria Municipal de Educação; \n- Secretaria Municipal de Saúde; \n- Secretaria Municipal de Governo; \n- Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação; \n- Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente; \n- Secretaria Municipal de Serviços Públicos, Obras e Planejamento; \n- Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional; \n- Outras. \n \n2.3. Poderá utilizar- se da Ata de Registro de Preços, ainda, qualquer órgão ou entidade da \nAdministração que não tenha participado do certame, mediante prévia anuência do órgão \ngerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as \ncondições e as regras estabelecidas no Decreto nº 183/13, e na Lei nº 8.666/93. \n \n2.4. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições \nnela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento \nnão prejudique as obrigações anteriormente assumidas.\n \n \n2.5. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por \nórgão ou entidade, a cem por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e \nregistrados na ata de registro de preços.\n \n \n2.6. As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao quíntuplo do \nquantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e \nórgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que \neventualmente aderirem. \n \n2.7. Ao órgão não participante que aderir à presente ata competem os atos relativos à cobrança \ndo cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, \nobservada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrent es do \ndescumprimento de cláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando \nas ocorrências ao órgão gerenciador.\n \n \nCLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \n3.1. A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 (doze) meses, a contar da data de sua \nassinatura. \n \nCLÁUSULA QUARTA - DA ALTERAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\n\nSexta-feira\n17 de dezembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3679\n-70-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n20 \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n  \n \n4.1. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, \ninclusive o acréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993. \n \n4.2. O preço registrado poderá ser revisto nos termos da alínea \"d\" do inciso II do caput do art. 65 \nda Lei nº 8.666/93, em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou \nde fato que eleve o custo dos serviços registrados, cabendo ao órgão gerenciador promover as \nnegociações junto aos fornecedores.\n \n \n4.3. Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar- se superior ao \npreço praticado no mercado, o órgão gerenciador deverá: \n \n4.4. Convocar o fornecedor visando à negociação para redução de preços e sua adequação ao \npraticado pelo mercado;\n \n \n4.5. Frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido e cancelar o \nregistro, sem aplicação de penalidade;\n \n \n4.6. Convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação, observada a \nordem de classificação original do certame. \n \n4.7. Quando o preço de mercado tornar- se superior aos preços registrados e o fornecedor, \nmediante requerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o órgão \ngerenciador poderá:\n \n \na) Convocar o fornecedor visando à negociação de preços e sua adequação ao praticado pelo \nmercado nos termos da alínea “d” do  inciso II do caput do art. 65 da Lei nº 8.666/93, quando \ncabível, para rever o preço registrado em razão da superveniência de fatos imprevisíveis, ou \nprevisíveis, porém de consequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do \najustado, ou, ainda em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea \neconômica extraordinária e extracontratual.\n \nb) Caso inviável ou frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido, \ncaso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, sem aplicação da penalidade se \nconfirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e \nc) Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação, quando \ncabível. \n \n4.8. A cada pedido de revisão de preço deverá o fornecedor comprovar e justificar as alterações \nhavidas na planilha apresentada anteriormente, demonstrando analiticamente a variação dos \ncomponentes dos custos devidamente justificada.\n \n \n4.9. Na análise do pedido de revisão, dentre outros critério s, a Administração adotará, para\n\nSexta-feira\n17 de dezembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3679\n-71-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n21 \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n  \n \nverificação dos preços constantes dos demonstrativos que acompanhem o pedido, pesquisa de \nmercado dentre empresas de reconhecido porte mercantil, produtoras e/ou comercializadoras, a \nser realizada pela própria unidade, devendo a deliberação, o deferimento ou indeferimento da \nalteração solicitada ser instruída com justificativa da escolha do critério e memória dos \nrespectivos cálculos, para decisão da Administração no prazo de 30 (trinta) dias. Todos os \ndocumentos utilizados para a análise do pedido de revisão de preços serão devidamente \nautuados, rubricados e numerados, sendo parte integrante dos autos processuais.\n \n \n4.10. É vedado ao contratado interromper o fornecimento enquanto aguarda o trâmite do \nprocesso de revisão de preços, estando, neste caso, sujeita às sanções previstas no Edital \nConvocatório, salvo a hipótese de liberação do fornecedor prevista nesta Ata.\n \n \n4.11. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação \nparcial ou total da Ata de Registro de Preços, mediante publicação no Diário Oficial do \nMunicípio, e adotar \nas medidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa, nos termos \ndo Decreto nº. 183/13. \n \n4.12. \nÉ proibido o pedido de revisão com efeito retroativo. \n \n4.13. Havendo qualquer alteração, o órgão gerenciador encaminhará cópia atualizada da Ata de \nRegistro de Preços aos órgãos participantes, se houver. \n \nCLÁUSULA QUINTA - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO \n \n5.1. O fornecedor terá o seu registro cancelado por despacho do órgão gerenciador, \nassegurado o contraditório e a ampla defesa em processo administrativo específico, quando: \n5.2. Não cumprir as condições da Ata de Registro de Preços; \n5.3. Não retirar a respectiva nota de empenho ou instrumento equivalente, ou não assinar o \ncontrato, no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; \n5.4. Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993, ou no \nart. 7º da Lei nº 10.520, de 2002. \n \n5.5. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de \ncaso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados \ne justificados: \na) Por razões de interesse público; \nb) A pedido do fornecedor. \n \n5.6. Em qualquer das hipóteses acima, o órgão gerenciador comunicará o cancelamento do \nregistro do fornecedor aos órgãos participantes, se houver.\n\nSexta-feira\n17 de dezembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3679\n-72-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n22 \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n  \n \n \nCLÁUSULA SEXTA - DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES \n \n6.1. A contratação com o fornecedor registrado observará a classificaçãosegundo a ordem da \núltima proposta apresentada durante a fase competitiva da licitação que deu origem à presente \nata e será formalizada mediante a) instrumento contratual; b) emissão de nota de empenho de \ndespesa; c) autorização de compra; ou b) descrever outro instrumento similar, conforme \ndisposto no artigo 62 da Lei nº 8.666/93, e obedecidos os requisitos pertinentes do Decreto nº \n183/13.\n \n \n6.2. O órgão convocará a fornecedora com preço registrado em Ata para, a cada contratação, no \nprazo de 03 (três) dias úteis, a) efetuar a retirada da Nota de Empenho ou instrumento \nequivalente; ou, b) assinar o Contrato, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo \ndas sanções previstas no Edital e na Ata de Registro de Preços. \n \n6.3. Esse prazo poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada do \nfornecedor e aceita pela Administração.\n \n \n6.4. Previamente à formalização de cada contratação, Setor de Contratos realizará consulta da \nconsulta da regularidade fiscal e ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – \nCEIS e ao Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa \npara identificar possível proibição de contratar com o Poder Público e verificar a manutenção \ndas condições de habilitação.\n \n \n6.5. A Contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou \nsupressões contratuais que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) \ndo valor inicial atualizado do contrato. \n \n6.6. É vedada a subcontratação total do objeto do contrato.\n \n \n6.7. É admitida a subcontratação parcial do objeto do contrato até o limite de 25% do valor total \nlicitado, mediante prévia e expressa autorização do órgão contratante, observados os requisitos \nconstantes da Seção “DA CONTRATAÇÃO  COM OS  FORN ECEDORES”  do Edital  de  \nlicitação  que deu origem à presente ata de registro de preços.\n \n \n6.8. A Contratada deverá manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com \nas obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.\n \n \nCLÁUSULA SÉTIMA - DA VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO\n\nSexta-feira\n17 de dezembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3679\n-73-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n23 \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n  \n \n7.1. Cada contrato firmado com o fornecedor terá vigência de 12 (doze) meses. \n \nCLÁUSULA OITAVA - DO PREÇO \n \n8.1. Durante a vigência de cada contratação, os preços são fixos, podendo ser alterados na \nforma da Lei e do Edital. \n \nCLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE E DO CONTRATADO \n \n9.1. As obrigações do contratante e da contratada são aquelas previstas, respectivamente, nas \nSeções “DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATADO” e “DA OBRIGAÇÃO DO \nCONTRATANTE” do edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA - DO RECEBIMENTO E CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO DO OBJETO \n \n10.1. Os serviços serão recebidos na forma do item “DO RECEBIMENTO PROVISÓRIO E \nDEFINITIVO” do edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO PAGAMENTO \n \n11.1. O pagamento dar-se-á na forma do item “DO PAGAMENTO” do edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO CONTROLE DA EXECUÇÃO DO \nCONTRATO \n \n12.1. A fiscalização da contratação será exercida por um representante da Administração, ao \nqual competirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução do contrato, e de tudo \ndará ciência à Administração.\n \n \n12.2. A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da \nfornecedora, inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante \nde imperfeiçõe s técnicas, vícios redibitórios, ou emprego de material inadequado ou de \nqualidade inferior, e, na ocorrência desta, não implica em corresponsabilidade da \nAdministração ou de seus agentes e prepostos, de conformidade com o art. 70 da Lei nº \n8.666/93.\n \n \n12.3. O fiscal do contrato anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a \nexecução do contrato, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários \neventualmente envolvidos, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou \ndefeitos observados e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as\n\nSexta-feira\n17 de dezembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3679\n-74-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n24 \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n  \n \nprovidências cabíveis. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS INFRAÇÕES E DAS SANÇÕES \nADMINISTRATIVAS \n \n13.1. A apuração e aplicação de sanções dar- se-á na forma da Seç ão “DAS  SANÇÕES”  do  \nedital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS \n \n 14.1. Será anexada a esta Ata cópia do Termo de Referência. \n \n14.2. Integram o Edital, independentemente de transcrição, a Ata de Registro de Preços, o \nTermo de Referência e a proposta da empresa. \n \n14.3. Nos casos omissos aplicar-se-ão as disposições constantes da Lei nº 10.520/02, do Decreto \nn° 046/2019, do Decreto nº 183/13, da Lei Complementar nº 123/06, e da Lei nº 8.666/93, \nsubsidiariamente. \n \n14.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o da Cidade de Amargosa, com \nexclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.\n \n \nAmargosa/BA, 13 de dezembro de 2021. \n \n \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\n \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR \nPrefeito Municipal \n \n \n \nCOMERCIAL DONA LIMPEZA LTDA \nRepresentante legal: Emerson dos Santos Oliveira \nCI: 13.704.911-07 SSP/BA e CPF: 038.330.795-33 \nInstrumento de outorga de poderes: \nContrato Social\n\nSexta-feira\n17 de dezembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3679\n-75-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n1 \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n  \n \nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 139/2021 \nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 054/2021 \n        PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 17.865/2021 \nVALIDADE: 12 (DOZE) MESES  \n \nAos 24 dias do mês de novembro de 2021, o Município de Amargosa-BA, pessoa jurídica de \ndireito público interno, com sede na Praça Lourival Monte, s/nº, Amargosa, Bahia, inscrito no \nCNPJ  sob o nº 13.825.484/0001-50, neste ato representado por \nJÚLIO  PINHEIRO DOS  \nSANTOS JÚNIOR , e nos termos da Lei nº 10.520/02, do Decreto nº 183/13; aplicando-se, \nsubsidiariamente, a Lei nº 8.666/93, e as demais normas legais correlatas, em face da \nclassificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº \n054/2021, conforme ato publicado em 09/11/2021 e homologada em 09/12/2021, resolve \nREGISTRAR OS PREÇOS para a eventual co ntratação dos itens a seguir elencados, conforme \nespecificações do Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os \nreferidos preços, oferecidos pela empresa WB COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA \nLTDA, inscrita no CNPJ sob o  nº  14.990.524/0001-81, com sede na  Rua Moreira Coelho , nº 127, \nSala 14, Centro, CEP 45.300-000, no Município  de  Amargosa/BA, neste ato  representada pelo Sr. \nGileno José Cruz Oliveira , através de Contrato Social , portador da Cédula de Identidade nº \n223.349-28 SSP-BA e CPF nº 374.839.275-34, cuja proposta foi classificada em 1º lugar no certame. \n \nCLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO \n \n1.1. O objeto desta Ata é o registro de preços para aquisição de materiais de Limpeza, Consumo, \nHigiene e Descartáveis para atendimento das demandas de todas as Secretarias Municipais de \nAmargosa, conforme especificações constantes no Termo de Referência e quantidades \nestabelecidas abaixo: \n \nLOTE 9 \nITEM DESCRIÇÃO UND QTD MARCA VALOR UNIT. \n1 \nABRIDOR,TIPO MANUAL, material aço \ninoxidável, uso garrafa / lata, tamanho \nmínimo de 9 cm. Embalagem com dados de \nidentificação do produto e marca do \nfabricante. \nUND 125 VIEL R$ 13,16 \n2 \nACENDEDOR FOGÃO , tipo manual, \nmaterial alumínio, características adicionais \nacionado por tecla, gera só faísca, selo \nINMETRO. \nUND 170 LUME R$ 6,98\n\nSexta-feira\n17 de dezembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3679\n-76-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n2 \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n  \n \n3 \nASSADEIRA, retangular em alumínio: \n45,5cm de comprimento x 29cm largura x \n5,5cm altura. Embalagem com dados de \nidentificacao do produto e marca do \nfabricante. \nUND 166 ALUMBA R$ 28,20 \n4 \nASSADEIRA, industrial, em alumínio, \nretangular, com alca, dimensões aproximadas \nem: de 60 x 40 x 8 cm. Embalagem com dados \nde identificação do produto e marca do \nfabricante. \nUND 130 ABC R$ 175,16 \n5 \nASSADEIRA, redonda, em aluminio, \ndescrição: dimensões aproximadas em: (25 cm \nde diâmetro X 10 cm de altura) Embalagem \ncom dados de identificacao do produto e \nmarca do fabricante. \nUND 155 ALUMBA R$ 19,20 \n6 \nASSADEIRA, redonda, em aluminio, \ndescrição: dimensões aproximadas em: (30 cm \nde diâmetro X 10 cm de altura) Embalagem \ncom dados de identificacao do produto e \nmarca do fabricante. \nUND 150 ALUMBA R$ 26,28 \n7 \nASSADEIRA, redonda, forma para bolo, com \nhaste no meio. Capacidade aproximada de \n2,35 litros. Embalagem com dados de \nidentificação do produto e marca do \nfabricante. \nUND 150 ALUMBA R$ 10,20 \n8 \nASSADEIRA, redonda, fundo removível, \nnº30. Embalagem com dados de identificação \ndo produto e marca do fabricante. \nUND 150 ALUMBA R$ 28,20 \n9 \nASSADEIRA, redonda, para PIZZA, em \naluminio, descrição: dimensões aproximadas \nem 35 cm de diâmetro. Embalagem com dados \nde identificacao do produto e marca do \nfabricante. \nUND 30 ALUMBA R$ 16,20 \n10 \nBACIA redonda em plástico resistente de 16 \nlitros. Embalagem com dados de identificacao \ndo produto e marca do fabricante. \nUND 140 ANTARES R$ 7,22 \n11 \nBACIA, material plástico, tamanho médio, \ndiâmetro 35cm, capacidade 8litros. \nEmbalagem com dados de identificacao do \nproduto e marca do fabricante. \nUND 125 PLASLIDER R$ 4,66 \n12 \nBACIA PLÁSTICA, redonda, canelada, \ncapacidade 30 litros. Embalagem com dados \nde identificacao do produto e marca do \nfabricante. \nUND 175 ANTARES R$ 12,72 \n13 \nBALDE DE LIMPEZA, plástico, polietileno de \nalta densidade, alta resistência a impacto, \nparedes e fundo reforçados, alça em aço \nzincado, capacidade de 12 a 15 litros. \nEmbalagem com dados de identificacao do \nproduto e marca do fabricante. \nUND 465 PETROFIX R$ 10,70\n\nSexta-feira\n17 de dezembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3679\n-77-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n3 \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n  \n \n14 \nBALDE DE LIMPEZA, plástico, polietileno de \nalta densidade, alta resistência a impacto, \nparedes e fundo reforçados, alça em aço \nzincado, capacidade 20 litros. Embalagem com \ndados de identificacao do produto e marca do \nfabricante. \nUND 520 GIGS R$ 11,52 \n15 \nBALDE PARA LIXO, em polietileno de alta \ndensidade, resistente a impacto, com tampa, \nparedes e fundo reforcados, alcas laterais em \nplastico, capacidade 60 litros. O produto \ndevera ter etiqueta com a identificacao, marca \ndo fabricante. \nUND 360 GIGS R$ 29,88 \n16 \nBALDE, em polietileno de alta densidade, \nresistente a impacto, com tampa, alcas laterais \nem polietileno, capacidade 20 litros. Produto \ncom etiqueta, contendo dados de identificacao \ndo produto e marca do fabricante. \nUND 535 GIGA R$ 13,80 \n17 \nBALDE GRADUADO 10 L - balde plástico \ngraduado com capacidade para 10 litros, em \nmaterial polipropileno atóxico e resistente, \ntransparente, com alça de ferro reforçada. \nDimensões aproximadas: 33 cm (diâmetro) x \n34 cm (altura).  \nUND 110  BRASAMI  R$ 35,28 \n18 \nBALDE GRADUADO 20 L - balde plástico \ngraduado com capacidade para 20 litros, em \nmaterial polietileno atóxico e resistente, \ntransparente, com alça de ferro reforçada. \nDimensões aproximadas: 32 cm (diâmetro) x \n27 cm (altura). \nUND 110 \n \nMERCOMP\nLAS  \nR$ 20,88 \n19 \nBANDEJA redonda, em aço ixox,mediindo \naproximadamente 40CM. Garantia 12 (Doze) \nmeses, no mínimo, de garantia contra vícios \nou defeitos de fabricação, a partir da data de \nentrega. Embalagem com dados de \nidentificacao do produto e marca do \nfabricante. \nUND 195 VIEL R$ 74,29 \n20 \nBANDEJA plástica em polipropileno (PP), \nformato retangular, medindo 48 cm de \ncomprimento, 34 cm de largura e 2,3 cm de \nprofundidade. Embalagem com dados de \nidentificacao do produto e marca do \nfabricante. \nUND 260 SUPERTRO\nN R$ 21,45 \n21 \nBANDEJA, de aço inox com alça. Retangular . \nTamanho GRANDE. Embalagem com dados \nde identificação do produto e marca do \nfabricante. \nUND 175 ALUMBA R$ 94,68 \n22 \nBORRACHA, para panela de pressão, de 4,5 \nlitros. Embalagem com dados de identificacao \ndo produto e marca do fabricante. \nUND 230 RSA R$ 4,15\n\nSexta-feira\n17 de dezembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3679\n-78-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n4 \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n  \n \n23 \nBORRACHA, para panela de pressão, de 7,0 \nlitros. Embalagem com dados de identificacao \ndo produto e marca do fabricante. \nUND 222 RSA R$ 4,15 \n24 \nBORRACHA, para panela de pressão, de 12 \nlitros. Embalagem com dados de identificacao \ndo produto e marca do fabricante. \nUND 120 RSA R$ 4,15 \n25 \nBORRACHA, para panela de pressão, de 20,8 \nlitros. Embalagem com dados de identificacao \ndo produto e marca do fabricante. \nUND 120 FORSAN R$ 6,96 \n26 \nBORRIFADOR plástico para líquidos com \nSpray,reservatório e capacidade de 250ml. \nEmbalagem com dados de identificacao do \nproduto e marca do fabricante. \nUND 1105 TIBA R$ 8,18 \n27 \nBORRIFADOR SPRAY,manual, em plástico, \ncom capacidade DE 500 ml. Embalagem com \ndados de identificacao do produto e marca do \nfabricante. \nUND 877 NOBRE R$ 6,98 \n28 \nCAÇAROLA, em alumínio reforçado com 2 \nalças,capacidade aproximada em  33L,com \ntampa. Embalagem com dados de \nidentificacao do produto e marca do \nfabricante. \nUND 112 TRIUNFO R$ 64,20 \n29 \nCAÇAROLA, em alumínio, nº 24, capacidade \nde 3 litros, com tampa, com alças em \nbaquelite. Embalagem com dados de \nidentificação do produto e marca do \nfabricante. \nUND 124 ALUMBA R$ 39,00 \n30 \nCAÇAROLA, em aluminio, nº 26, capacidade \nde 5 litros, com tampa, com alças em \nbaquelite. Embalagem com dados de \nidentificacao do produto e marca do \nfabricante. \nUND 127 ALUMBA R$ 40,20 \n31 \nCAÇAROLA, em starflon, antiaderente, nº 26, \ncapacidade de 5 litros, com alças. Embalagem \ncom dados de identificacao do produto e \nmarca do fabricante. \nUND 125 ALUMBA R$ 45,00 \n32 \nCAÇAROLA, em starflon, antiaderente, \ntamanho ideal para fazer panquecas . \nEmbalagem com dados de identificacao do \nproduto e marca do fabricante. \nUND 117 ALUMBA R$ 39,00 \n33 \nCAÇAROLA, em aluminio, nº 70, capacidade \nde 126 litros, com tampa, com alças em \nalumínio  reforçadas. Embalagem com dados \nde identificacao do produto e marca do \nfabricante. \nUND 111 ALPES R$ 450,00 \n34 \nCAÇAROLA, em aluminio, nº 60, capacidade \nde 73 litros, com tampa, com alças em \nalumínio  reforçadas. Embalagem com dados \nde identificacao do produto e marca do \nUND 110 ALUMBA R$ 394,20\n\nSexta-feira\n17 de dezembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3679\n-79-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n5 \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n  \n \nfabricante. \n35 \nCAÇAROLA, em starflon, antiaderente, \npequena, própria para fritar ovo individual . \nEmbalagem com dados de identificacao do \nproduto e marca do fabricante. \nUND 125 ALUMBA R$ 18,60 \n36 \nCALDEIRÃO, em aluminio, com alça em \narame, nº 22, capacidade aproximada de 4,2 \nlitros. Embalagem com dados de identificacao \ndo produto e marca do fabricante. \nUND 124 ALUMBA R$ 39,00 \n37 \nCALDEIRÃO, em aluminio, com alça em \narame, nº 28, capacidade aproximada de 7,2 \nlitros. Embalagem com dados de identificacao \ndo produto e marca do fabricante. \nUND 116 ALUMBA R$ 64,80 \n38 \nCALDEIRÃO, em aluminio, com alça em \narame, nº 32, capacidade aproximada de 14 \nlitros. Embalagem com dados de identificacao \ndo produto e marca do fabricante. \nUND 111 ALUMBA R$ 84,00 \n39 \nCALDEIRÃO, em aluminio, com alça em \narame, capacidade aproximada de 32 litros.  \nEmbalagem com dados de identificacao do \nproduto e marca do fabricante. \nUND 111 TRIUNFO R$ 129,48 \n40 \nCALDEIRÃO, em alumínio nº 40, com Asas \nBaquelite e tampa em alumínio capacidade \n45,2  lt. Embalagem com dados de \nidentificacao do produto e marca do \nfabricante. \nUND 110 ALUMBA R$ 174,00 \n41 \nCALDEIRÃO alumínio nº 60, com asas e \ntampa em alumínio capacidade 127 lt. \nEmbalagem com dados de identificacao do \nproduto e marca do fabricante. \nUND 111 ALUMBA R$ 547,20 \n42 \nCANECA, em alumínio reforçado com cabo \nde baquelite nº 20 capacidade 6,2 lt. \nEmbalagem com dados de identificacao do \nproduto e marca do fabricante. \nUND 115 ALUMBA R$ 37,80 \n43 \nCANECA  ESCOLAR  250 ml - desenvolvido \nem pp (polipropileno), atóxico. caneca com \npigmentação homogênea em toda peça; \nmodelo liso nas partes interna e externa (sem \nfrisos); material virgem, atóxico e inodoro; \ntemperatura mínima e máxima de uso \ncontínuo: 0ºc e 100ºc;temperatura máxima de \nuso em curto período: 120ºc. Embalagem com \ndados de identificacao do produto e marca do \nfabricante. \nUND 3300 MONTEY R$ 1,80 \n44 \nCANECO, em alumínio reforçado, Nª 16, com \nalça e tampa. Embalagem com dados de \nidentificacao do produto e marca do \nfabricante. \nUND 110 ALUMBA R$ 13,80\n\nSexta-feira\n17 de dezembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3679\n-80-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n6 \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n  \n \n45 \nCANECÃO, nº12, em aluminio reforçado, \ncom cabo em baquelite, capacidade \naproximada de 1,2 litros. Embalagem com \ndados de identificacao do produto e marca do \nfabricante. \nUND 220 ALUMBA R$ 10,80 \n46 \nCANECÃO LEITEIRA. Caneco fervedor leite, \ncom cabo em baquelite resistente a altas \ntemperaturas. Dimensões 18 x 20 x 26, \ncapacidade de 3l. Material em alumínio \nrefroçado. Embalagem com dados de \nidentificacao do produto e marca do \nfabricante. \nUND 138 ALUMBA R$ 34,80 \n47 \nCHAIRA DIAMANTADA, para amolar, \nestriada, imantada, em aço inoxidável, com 10 \npolegadas. Embalagem com dados de \nidentificação do produto e marca do \nfabricante. \nUND 60 YAZI R$ 45,60 \n48 \nCOADOR PARA CAFÉ, confeccionado em \nflanela branca, 100% algodão, boca medindo \n13 cm de diâmetro, cabo em madeira com 10 \ncm de comprimento (variação de +/ - 1 cm). \nEmbalagem com dados de identificacao do \nproduto e marca do fabricante. \n UND  405 BEAUTY R$ 3,92 \n49 \nCOADOR PARA CAFÉ, confeccionado em \nflanela branca, 100% algodão, boca medindo \n30X32 cm de diâmetro. aramado cabo em \nmadeira de lei,torneado, capaciadade para \naproximadamente 3 liros. Embalagem com \ndados de identificacao do produto e marca do \nfabricante. \n UND  600 ZEBINA R$ 6,96 \n50 \nCOADOR CAFÉ - Coador para café, pano \n100% algodão na cor branca, dimensões 20 cm \nde (diâmetro) por 30 cm de  profundidade), \ncabo com 16 cm de comprimento com \nvariação de mais ou menos 01 cm. Embalagem \ncom dados de identificacao do produto e \nmarca do fabricante. \n UND  240 ZEBINA R$ 9,36 \n51 \nCOLHER, de polietileno, resistente a altas \ntemperaturas, na cor branca, com cabo de 30 \ncm de comprimento. Embalagem com dados \nde identificacao do produto e marca do \nfabricante. \nUND 244 MALTA R$ 25,56 \n52 \nCOLHER/PÁ em polietileno, plana, reforçada, \nmedidas em aproximadamente 60cm x 7,5cm \nx 1,5 cm. ATÓXICA, que suporte \ntemperaturas até 100ºC.  Embalagem com \ndados de identificacao do produto e marca do \nfabricante. \nUND 166 MALTA R$ 35,16\n\nSexta-feira\n17 de dezembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3679\n-81-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n7 \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n  \n \n53 \nCOLHER, Colher de pau, em madeira, \ntamanho médio, 60cm. Embalagem com dados \nde identificacao do produto e marca do \nfabricante. \nUND 136 STOF R$ 9,60 \n54 \nCOLHER, Colher de mesa de sopa infantil em \naço inox. Embalagem com dados de \nidentificacao do produto e marca do \nfabricante. \nUND 600 STOF R$ 2,26 \n55 \nCOLHER, material corpo aço inoxidável, \nmaterial cabo aço inoxidável, tipo sobremesa, \ncaracterísticas adicionais lisa e polida com 1,50 \nmm de espessura, comprimento 18 cm. \nEmbalagem com dados de identificacao do \nproduto e marca do fabricante. \nUND 2130 STOF R$ 2,89 \n56 \nCOLHER para refeição, de aço inox, de alta \nresistente. O produto devera ter a \nidentificação, e marca do fabricante, pacote \ncom 12 unidades. Embalagem com dados de \nidentificacao do produto e marca do \nfabricante. \nPCT 510 STOF R$ 25,20 \n57 \nCOLHER, para servir, em aco inox, com \naproximadamente 31,5 cm de comprimento. \nEmbalagem com dados de identificacao do \nproduto e marca do fabricante. \nUND 185 GOLDEN R$ 8,40 \n58 \nCOLHER DE SILICONE – tamanho grande, \ncolorida, 35 cm. Embalagem com dados de \nidentificacao do produto e marca do \nfabricante. \nUND 136 KEHOME R$ 22,68 \n59 \nCOLHER DE SILICONE –  infantil, fabricada \nem silicone livre de BPA, formato com bordas \narredondadas. Embalagem com dados de \nidentificacao do produto e marca do \nfabricante. \nUND 150 ARTBABY R$ 7,08 \n60 \nCONCHA, em aco inox capacidade 200ml. \nEmbalagem com dados de identificacao do \nproduto e marca do fabricante. \nUND 160 GOLDEN R$ 8,40 \n61 \nCONCHA, em aco inox, pequena, capacidade \nde 50 ml, com variacao de +/- 5 ml. \nEmbalagem com dados de identificacao do \nproduto e marca do fabricante. \nUND 150 GOLDEN \nINOX R$ 6,60 \n62 \nCONJUNTO DE PANELA, de alumínio com \n05 peças, tamanhos e modelos variados. \nEmbalagem com dados de identificacao do \nproduto e marca do fabricante. \nCJ 92 ALUMBA R$ 72,96\n\nSexta-feira\n17 de dezembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3679\n-82-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n8 \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n  \n \n63 \nCOPO DE VIDRO , uso doméstico, vidro liso \nduplo, capacidade aproximada: 300ml, \nreutilizável, altura aprox.: 12cm, fundo : \ndiâmetro aproximado 5,5cm, boca diâmetro \naproximada: 3mm, características adicionais: \ntransparente e incolor. Embalagem com dados \nde identificacao do produto e marca do \nfabricante. \nUND 600 CISPER R$ 4,32 \n64 \nCOPO PLÁSTICO  DE 500ML,com tampa, \nnão descartável. Embalagem com dados de \nidentificacao do produto e marca do \nfabricante. \nUND 710 SENIOR R$ 4,68 \n65 \nCORTADOR DE LEGUMES  com tripé, \naproximadamente 121 cm, corpo em alumínio \nfundido, facas em aço inox. \nUND 40 COLOMBO R$ 342,00 \n66 \nCORTADOR, de legumes, profissional, \nmanual, estrutura em liga de aluminio \nfundido e pintado, facas em aco inoxidavel, \nplaca de pressao em plastico. Embalagem com \ndados de identificacao do produto e marca do \nfabricante. \nUND 80 VITALEX R$ 80,24 \n67 \nCUSCUZEIRO, em aluminio polido, modelo \ndoméstico, com tampa, com 02 alcas laterais \nem baquelite, tampa e disco difusor de calor \nem aluminio com suporte. Embalagem com \ndados de identificacao do produto e marca do \nfabricante. \nUND 95 ALUMBA R$ 24,00 \n68 \nCUSCUZEIRO, em alumínio polido, modelo \nindustrial, com tampa, n. 30, com 02 alcas \nlaterais em baquelite, tampa e disco difusor de \ncalor em aluminio com suporte. Embalagem \ncom dados de identificação do produto e \nmarca do fabricante. \nUND 65 ALUMBA R$ 68,16 \n69 \nDESCANSADOR, para copo, em aco inox, \ndiâmetro mínimo de 120 mm. Embalagem \ncom dados do fabricante, do produto e \nprocedência. \nUND 63 BRINOX R$ 12,24 \n70 \nDESCASCADOR DE LEGUMES  manual \ninox top pratic. Embalagem com dados de \nidentificacao do produto e marca do \nfabricante. \nUND 68 MIMO R$ 9,48 \n71 \nESCORREDOR, de macarrao e alimentos em \ngeral modelo industrial, em aluminio polido. \nEmbalagem com dados de identificacao do \nproduto e marca do fabricante. \nUND 80 ALUMBA R$ 64,68 \n72 \nESCORREDOR, de macarrao e alimentos em \ngeral, em aluminio polido. Modelo doméstico \ncom alcas laterais em baquelite. Embalagem \ncom dados de identificacao do produto e \nmarca do fabricante. \nUND 125 ALUMBA R$ 17,98\n\nSexta-feira\n17 de dezembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3679\n-83-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n9 \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n  \n \n73 \nESCORREDOR DE PRATOS , em aço inox, \ncapacidade para 20 pratos. Embalagem com \ndados de identificacao do produto e marca do \nfabricante. \nUND 50 MAK INOX R$ 172,68 \n74 \nESCORREDOR, DE PRATOS  em inox, \ncapacidade para 40 pratos. Embalagem com \ndados de identificacao do produto e marca do \nfabricante. \nUND 60 MAK INOX R$ 214,68 \n75 \nESCUMADEIRA, para servir, em aço inox, \ncom largura mpinima de 3,00 cm, altura: 10,00 \ncm e profundidade: 32cm. Embalagem com \ndados de identificacao do produto e marca do \nfabricante. \nUND 120 MONALISA R$ 11,88 \n76 \nESCUMADEIRA, em aço inox, n. 20, \ndimensoes 20 cm (diametro) x 55 cm \n(comprimento), com variacao de +/- 1 cm. \nEmbalagem com dados de identificacao do \nproduto e marca do fabricante. \nUND 120 SIMONAGI\nO R$ 8,02 \n77 \nFACA, para refeição, toda em aço inox, \ninteiriça, polida e sem rebarbas, com \nespessura de  1mm com ponta arredondada e \ncom serrilha para corte.  PCT C/ 12 unidades. \nEmbalagem com dados de identificacao do \nproduto e marca do fabricante. \nPCT  370 SIMONAGI\nO R$ 31,08 \n78 \nFACA, material lâmina aço inoxidável, \nmaterial do cabo policarbonato, tamanho 6 \npol, aplicação cortar alimentos, tipo cozinha. \nEmbalagem com dados de identificacao do \nproduto e marca do fabricante. \nUND 135 TRAMONTI\nNA R$ 10,51 \n79 \nFACA para pão serrilhada com lamina em aço \ninox 8\", com cabi polipropileno dimensão \n32,5cm de comprimento. Embalagem com \ndados de identificacao do produto e marca do \nfabricante. \nUND 75 SIMONAGI\nO R$ 9,00 \n80 \nFACA, para cozinha, lamina em aço inox \ncromo molibdênio, dureza de 53 a 56 RC, com \ntratamento sub zero, cabo de polipropileno \ncom ação antimicrobiana, cor branca, 08 \npolegadas. Embalagem com dados de \nidentificação do produto. \nUND 140 SIMONAGI\nO R$ 10,80 \n81 \nFACA, para legumes, lamina em aco inox \ncromo molibdenio, dureza de 53 a 56 RC, com \ntratamento sub zero, cabo de polipropileno \ncom acao antimicrobiana, cor branca, 03 \npolegadas. Embalagem com dados de \nidentificacao do produto. \nUND 120 YANGZI R$ 6,84\n\nSexta-feira\n17 de dezembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3679\n-84-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n10 \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n  \n \n82 \nFORMA PARA CUPCAKE , com 12 cavas, \nantiaderente. Embalagem com dados de \nidentificacao do produto e marca do \nfabricante. \nUND 20 YAZI R$ 58,68 \n83 \nFRIGIDEIRA antiaderente starflon, conjunto \ncom 3 peças (Tamanhos diferentes). \nEmbalagem com dados de identificacao do \nproduto e marca do fabricante. \nCJ 38 ALUMBA R$ 63,48 \n84 \nGARFO de mesa em aço inox, com espessura \nmínima de 1 mm, comprimento mínimo de 19 \ncm, cabo em inox, primeira linha. PCT C/ 12 \nunidades. Embalagem com dados de \nidentificacao do produto e marca do \nfabricante. \nPCT 770 MARTINAZ\nZO R$ 14,26 \n85 \nGARFO TRINCHANTE para carne em aço \ninoxidável 304, inteiriço (sem emenda, rebite \nou solda), espessura 2,0 milímetros, \ncomprimento 31 centímetros. Embalagem com \ndados de identificacao do produto e marca do \nfabricante. \nUND 117 MARCAMI\nX R$ 7,20 \n86 \nJARRA EM PVC , de alta resistencia \ncapacidade de 3 lts. O produto devera ter a \nidentificação, e marca do fabricante \nUND 145 PLASMON\nTE R$ 12,84 \n87 \nJARRA, MATERIAL AÇO INOXIDÁVEL , \ncapacidade 2 l, modelo cilíndrico, aplicação \nágua/suco, características adicionais aparador \ngelo, alça aço inox, tampa articulada fixa, \naltura 18 cm, diâmetro inferior 12 cm, \ndiâmetro superior 14 cm. Embalagem com \ndados de identificacao do produto e marca do \nfabricante. \nUND 123 ARTINOX R$ 106,71 \n88 \nJARRA  2 lts em plástico leitoso, PVC de alta \ndensidade, resistente, com cabo resistente, \ncom tampa. Diâmetro 13cm, altura aprox. \n22cm. Embalagem com dados de identificacao \ndo produto e marca do fabricante. \nUND 165 PLASBERG R$ 8,40 \n89 \nJOGO DE TALHERES , 24 peças, cabos de \npolipropileno, contendo: 6 facas para \nchurrasco, 6 garfos de mesa, 6 colheres de \nmesa e 6 colheres de chá. Embalagem com \ndados de identificacao do produto e marca do \nfabricante. \nJG 107 TAGLIARO\nRI R$ 29,88 \n90 \nKIT FUNIL  para culinária, contendo no \nmínimo 4 tamanhos , na cor branca. \nEmbalagem com dados de idntificacao do \nproduto e marca do fabricante. Embalagem \ncom dados de identificacao do produto e \nmarca do fabricante. \nKIT 62 S. BRISA R$ 12,00\n\nSexta-feira\n17 de dezembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3679\n-85-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n11 \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n  \n \n91 \nKIT com  Pincel e espátula culinária de \nsilicone, cabo em acrílico. Embalagem com \ndados de idntificacao do produto e marca do \nfabricante. \nKIT 55 IMPORTAD\nO R$ 13,08 \n92 \nKIT DE INSTALAÇÃO DE GÁS  DE \nCOZINHA para botijão de 13kg composto de: \n01 mangueira de no mínimo 1,25m, 02 \nabraçadeiras, 01 regulador de pressão com \nregistro e borboleta, homologados e \naprovados pelo INMETRO e pela ABNT. \nKIT 180 VINI GAS R$ 36,00 \n93 \nLIXEIRA, com tampa, capacidade para 15 \nlitros, em polietileno, formato retangular, com \npedal, de alta densidade, na cor branca, \nmedida externa 44,5x32,5x30,5 cm com \nvariacao +/- 10% . Rotulagem: O produto \ndevera ser identificado com, no minimo, o \nmaterial de fabricacao, capacidade e o nome \nou marca do fabricante. \nUND 665 ANTARES R$ 21,20 \n94 \nLUVA EM MALHA DE AÇO 100% Inox , \nconstruída de anéis de aço malha resistentes à \ncorrosão de aço inoxidável de 100% para \nproteger contra a maioria dos cortes de faca, \nbarras, e perfurações. Apresentando corte de \naço luva resistente ao projeto reversível uma \nfenda lateral para colocação rápida e remoção. \nCom fechamento em garras permitindo total \nhigienização sem deixar resíduos. luva de \nPunho Curto. \nUND 145 CHINA \nMEX R$ 346,63 \n95 \nMAMADEIRA, capacidade para 90 ml, \nesterilizável, inodoro, antialérgico e atóxico. \nBico Universal, cores variadas. Embalagem \ncom dados de identificacao do produto e \nmarca do fabricante. \nUND 230 MAMITA R$ 4,30 \n96 \nMAMADEIRA, capacidade para 250 ml, \nesterilizável, inodoro, antialérgico e atóxico. \nBico Universal, cores variadas. Embalagem \ncom dados de identificacao do produto e \nmarca do fabricante. \nUND 230 NEW BABY R$ 4,42 \n97 \nMANGUEIRA, em PVC, flexivel, \ntransparente, reforçada, de 1/2 polegada, com \n2,50 metros, para gás GLP, produto com \nvalidade impressa no corpo, selo INMETRO. \nUND 138 NASHA R$ 21,60 \n98 \nMANGUEIRA, em PVC, flexivel, \ntransparente, reforcada, diametro 1/2 \npolegada, uso em jardim, com 30 metros, com \nesguicho e adaptador para torneira de 1/2 \npolegada. O produto devera ter a \nidentificação, e marca do fabricante. \nUND 100 ACQUALE\nX R$ 96,72\n\nSexta-feira\n17 de dezembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3679\n-86-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n12 \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n  \n \n99 \nPÁ COLETORA LIXO  - pá coletora lixo, \nmaterial coletor poliestireno, material cabo \nmadeira, comprimento cabo 80 cm, \ncomprimento 28 cm, largura 28 cm, altura 81 \ncm, aplicação limpeza, cor azul, modelo com \ntampa. Embalagem com dados de \nidentificacao do produto e marca do \nfabricante. \nUND 545 CONDOR R$ 22,60 \n100 \nPÁ, PARA BOLO (espatula), em aco inox, \ndimensao aproximada em: 24 cm, com \nvariacao de +/- 1 cm. Embalagem com dados \nde identificacao do produto e marca do \nfabricante. \nUND 78 MIMO R$ 9,66 \n101 \nPÁ, PARA CALDEIRÃO , em polietileno, \ncabo em aco inoxidavel, comprimento de 80 \ncm. Embalagem com dados de identificacao \ndo produto e marca do fabricante. \nUND 112 PRONYL R$ 178,80 \n102 \nPALITEIRO, em plástico resistente ou pvc \ntransparente, com tampa rosqueável, na cor \nbranca, medindo aproximadamente 5x9 cm . \nEmbalagem com dados de identificacao do \nproduto e marca do fabricante. \nUND 65 ERCAPLAS\nT R$ 2,26 \n103 \nPANELA DE PRESSÃO , com capacidade de \n4,5 litros, em alumínio polido, cabo reforçado, \nsistema de segurança clock safe plus ou \nsimilar. Embalagem com dados de \nidentificacao do produto e marca do \nfabricante. \nUND 73 PANELUX R$ 47,91 \n104 \nPANELA DE PRESSÃO , com capacidade de \n7 litros, em alumínio, base antiaderente; alças \ne tampa de baquelite; válvula de segurança. \nEmbalagem com dados de identificacao do \nproduto e marca do fabricante. \nUND 81 PANELUX R$ 86,70 \n105 \nPANELA DE PRESSÃO  fabricada com \nalumínio polido, reforçado por dentro, com \nválvula de escape e segurança , capacidade \npara 12 litros com cabos e asas resistentes e \nexcelente vedação. Embalagem com \nidentificação do produto e marca do \nfabricante. \nUND 42 NIGRO R$ 352,80 \n106 \nPANELA DE PRESSÃO  fabricada com \nalumínio polido, reforçado por dentro, com \nválvula de escape e segurança , capacidade \npara 20,8 litros com cabos e asas resistentes e \nexcelente vedação. Embalagem com \nidentificação do produto e marca do \nfabricante. \nUND 22 NIGRO R$ 412,80\n\nSexta-feira\n17 de dezembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3679\n-87-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n13 \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n  \n \n107 \nPANELA EM ALUMINIO C/2 ALÇAS e \ncapacidade de aproximadamente 12 litros O \nproduto devera ter a identificação, e marca do \nfabricante. \nUND 69 TRIUNFO R$ 54,31 \n108 \nPANELA, tipo frigideira, em aluminio polido, \nn.36, cabo lateral revestido em baquelite, \ndimensoes aproximadas em 45 cm (diametro) \nx 05 cm (profundidade). Embalagem com \ndados de identificacao do produto e marca do \nfabricante. \nUND 60 TRIUNFO R$ 130,08 \n109 \nPANELA, tipo FRIGIDEIRA nº 40, com asas, \ncapacidade 6,3 lt.Embalagem com dados de \nidentificacao do produto e marca do \nfabricante. \nUND 62 TRIUNFO R$ 153,84 \n110 \nPAPEIRO Esmaltado com Cabo de Baquelite - \n16 cm. Embalagem com dados de identificacao \ndo produto e marca do fabricante. \nUND 108 BAQUELIT\nE R$ 45,72 \n111 \nPEGADOR, para massa, em aco inox, \ncomprimento 20 cm, com variacao de +/- 1 \ncm. Embalagem com dados de identificacao \ndo produto e marca do fabricante. \nUND 70 YANGZI R$ 10,56 \n112 \nPEGADOR, para massa, em aco inox, \ncomprimento aproximado 40 cm, com \nvariacao de +/- 1 cm. Embalagem com dados \nde identificacao do produto e marca do \nfabricante. \nUND 67 SIMONAGI\nO R$ 11,70 \n113 \nPENEIRA COZINHA , material plástico, \ndiâmetro 20 cm, características adicionais \ncabo, aro e tela média de plástico. Embalagem \ncom dados de identificacao do produto e \nmarca do fabricante. \nUND 154 MONTEY R$ 5,58 \n114 \nPENEIRA, plástica ,tamanho médio, contendo \naproximadamente 17 cm de diâmetro. \nEmbalagem com dados de identificacao do \nproduto e marca do fabricante. \nUND 133 S. BRISSA R$ 5,73 \n115 \nPENEIRA, plástica ,tamanho pequeno, \ncontendo aproximadamente 7 cm de \ndiâmetro. Embalagem com dados de \nidentificacao do produto e marca do \nfabricante. \nUND 146 S.BRISSA R$ 1,63 \n116 \nPORTA GUARDANAPO DE PAPEL  em \nmaterial plástico polipropileno. Sistema de \nmola no interior que facilita a remoção do \nguardanapo, parte interna removível. \nDimensões aproximadas em: Altura: \n9cm/Largura: 14,3cm/Comprimento: 13,8cm. \nMaterial leve e de alta durabilidade. \nEmbalagem com dados de identificacao do \nproduto e marca do fabricante. \nUND 72 VIEL R$ 20,16\n\nSexta-feira\n17 de dezembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3679\n-88-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n14 \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n  \n \n117 \nPOTE de vidro redondo com tampa, \ncapacidade mínima de 02 litros. Dimensões \nmínimas aproximadas: 24 X 10 X 10 CM. \nEmbalagem com dados de identificacao do \nproduto e marca do fabricante. \nUND 182 INVICTA R$ 9,34 \n118 \nPOTE redondo liso Cor transparente, em \nplástico resistente com tampa de rosca, \ncapacidade: 3,5 a 4lt . Embalagem com dados \nde identificacao do produto e marca do \nfabricante. \nUND 158 LUMAR R$ 12,60 \n119 \nPOTE redondo liso Cor transparente, em \nplástico resistente, com tampa de rosca, \ncapacidade: 1,8 a 2lt. Embalagem com dados \nde identificacao do produto e marca do \nfabricante. \nUND 153 INVICTA R$ 11,35 \n120 \nPOTE redondo liso Cor transparente,em \nplástico resistente com tampa de rosca, \ncapacidade: 2,1 a 3,2lt. Embalagem com dados \nde identificacao do produto e marca do \nfabricante. \nUND 157 INVICTA R$ 9,34 \n121 \nPRATO, MATERIAL VIDRO temperado \ntransparente incolor, liso, aplicação refeição, \ncaracterísticas adicionais: fundo, resistente a \nquedas e com fragmentação que evita cortes, \ndiâmetro aproximado de 22cm, peso de \n0,37kg. referência: duralex - marinex ou \nsimilar. Embalagem com dados de \nidentificacao do produto e marca do \nfabricante. \nUND 1011 DURALEX R$ 3,63 \n122 \nPRATO, raso, redondo, tipo sobremesa, liso, \nem porcelana, cor branco, medindo 18,5 a 21,5 \ncm. Embalagem com dados de identificacao \ndo produto e marca do fabricante. \nUND 361 DURALEX R$ 4,23 \n123 \nPRATO FUNDO INOX - Prato de Aço Inox \nPolido,Diametro:23,9cm, Altura:3,2, \nprofundidade 5,3. Embalagem com dados de \nidentificacao do produto e marca do \nfabricante. \nUND 168 YANGZI R$ 7,71 \n124 \nPRATO PARA MERENDA, feito em \npolipropileno, tipo fundo, com aba lateral, cor \nazul em todo o prato, sem frisos internos ou \nexternos, material virgem, inodoro e atóxico \n(não deve transferir odor nem gosto aos \nalimentos). temperatura mínima e máxima de \nuso contínuo: 0¨c e 100¨c. medidas \naproximadas: diâmetro de 21cm, \nprofundidade (altura) aproximada de 3,4cm, \nespessura de pelo menos 2,5mm, capacidade \nentre 600ml e 700ml. \nUND 3150 S. BRISSA R$ 2,95\n\nSexta-feira\n17 de dezembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3679\n-89-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n15 \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n  \n \n125 \nRALADOR DE LEGUMES , 4 faces, \ntotalmente em inox. Embalagem com dados \nde identificacao do produto e marca do \nfabricante. \nUND 140 YANGZI R$ 20,18 \n126 \nRECIPIENTE TÉRMICO PARA LÍQUIDOS , \ntipo suqueira. Capacidade de 10 L com base \nretrátil e torneira. Referência ao modelo \nmaxitermo da termolar. Contendo marca e \ndados do fabricante. \nUND 63 OBBA R$ 85,66 \n127 \nROLO DE MACARRÃO , cromado, diâmetro \naproximado em 40 cm. Embalagem com \ndados de identificacao do produto e marca do \nfabricante. \nUND 20 PARAMON\nT R$ 195,58 \n128 \nSUQUEIRA DE VIDRO , com base e tampa \nem alumínio polido e torneira. Capacidade de \n3 litros, as partes de vidro devem se deslocar \npara melhor higienização. Contendo marca e \ndados do fabricante. \nUND 224 LYOR R$ 23,88 \n129 \nSQUEEZE -   garrafa tipo squeeze 500 ml em \nmaterial plástico resistente, cor branca, sem \npersonalização. Tampa plástica rosqueável na \ncor azul com bico de silicone transparente.  \nGarantia de 3 (três) meses contra defeitos de \nfabricação.  \nUND 7300  MAXIMAP  R$ 12,60 \n130 \nTÁBUA DE CORTE  de polietileno na cor \nbranca Dimensões: 33 X 21,5 X 1,5 cm UND 138 POLIP R$ 110,88 \n131 \nTABUA PARA CORTE  , antideslizantes e \nAtóxicas, modelo retangular com bordas \narredondadas. Aprovadas pela Anvisa, \nTamanho aproximado em 40cm X 25 cm, Cor \nBranca. \nUND 166 POLIP R$ 68,52 \n132 \nTÁBUA PARA CORTE , em polietileno, com \ncanaleta, 02 faces com aproximadamente 1,5 x \n30 x 50 cm de dimensão. Cores variadas. \nEmbalagem com dados de identificacao do \nproduto e marca do fabricante. \nUND 232 MALTA R$ 81,96 \n133 \nTÁBUA PASSAR ROUPA , material base \naglomerado naval, espuma recoberto tecido \nalgodão, material pés tubo aço com pintura \nepoxi, comprimento 0,90, largura 0,30, \ncaracterísticas adicionais regula .altura 3 \nposições, passa manga, supor. ferro, \ncaracterísticas adicionais móvel mdf laqueado \nbranco. Embalagem com dados de \nidentificacao do produto e marca do \nfabricante. \nUND 60 TRAMONTI\nNA R$ 96,00\n\nSexta-feira\n17 de dezembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3679\n-90-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n16 \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n  \n \n134 \nTAÇA PARA ÁGUA , em vidro translúcido \nLISO, capacidade 250ml. Caixa com 6 \nunidades. Embalagem com dados de \nidentificacao do produto e marca do \nfabricante. \nCX 204 NADIR R$ 28,29 \n135 \nTACHO, nº 32, em aluminio, reforçado, com \nalças, com tampa, capacidade aproximada de \n5,3 litros. Embalagem com dados de \nidentificacao do produto e marca do \nfabricante. \nUND 58 ALUMBA R$ 70,20 \n136 \nTACHO, nº 40, em aluminio, reforçado, com \nalças, sem tampa, capacidade aproximada em \n10 litros. Embalagem com dados de \nidentificacao do produto e marca do \nfabricante. \nUND 61 TRIUNFO R$ 64,56 \n137 \nTACHO, nº 60, em aluminio, reforçado, com \nalças, sem tampa, capacidade aproximada em \n38 litros. Embalagem com dados de \nidentificacao do produto e marca do \nfabricante. \nUND 60 TRIUNFO R$ 121,44 \n138 \nVASILHA plástica, uso doméstico, de alta \nresistência, tipo retangular com tampa \ncapacidade 05 kg, para condicionamento de \nalimento. O produto devera ter etiqueta com a \nIdentificação, marca do fabricante e \ncapacidade. \nUND 147 UNINJET R$ 13,92 \n139 \nVASILHA plástica, uso domestico, de alta \nresistência, tipo retangular com tampa \ncapacidade 1kg, para condicionamento de \nalimento. O produto devera ter etiqueta com a \nIdentificação, marca do fabricante e \ncapacidade. Embalagem com dados de \nidentificacao do produto e marca do \nfabricante. \nUND 165 PLASMON\nTE R$ 8,46 \n140 \nVASILHA plástica, uso domestico, ,de alta \nresistencia tipo retangular com tampa e cores \nvariadas capacidade 3 kg , para \ncondicionamento de alimento. O produto \ndevera ter etiqueta com a Identificação, marca \ndo fabricante e capacidade. \nUND 182 UNINJET R$ 7,80 \n141 \nVASILHA plástica, uso domestico, ,de alta \nresistencia tipo retangular com tampa e cores \nvariadas capacidade 10 kg , para \ncondicionamento de alimento. O produto \ndevera ter etiqueta com a Identificação, marca \ndo fabricante e capacidade. \nUND 302 MILANO R$ 21,00\n\nSexta-feira\n17 de dezembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3679\n-91-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n17 \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n  \n \n142 \nXÍCARA de 50 ml, diâmetro 8,0 cm, altura 6,5 \ncm, completa com pires de 1,7 mm de altura e \n110 mm de diâmetro. Material: Porcelana. \nEmbalagem com dados de identificacao do \nproduto e marca do fabricante. \nUND 445 SCHIMIDT R$ 20,36 \n143 \nXÍCARA de 200 ml, diâmetro 8,0 cm, altura \n6,5 cm, completa com pires de 1,7 mm de \naltura e 110 mm de diâmetro. Material: \nPorcelana. Embalagem com dados de \nidentificacao do produto e marca do \nfabricante. \nUND 500 OXFORD R$ 10,00 \nValor total estimado: R$ 986.433,82 (novecentos e oitenta e seis mil quat rocentos e trinta e tres reais e oitenta e dois \ncentavos) \n \nLOTE 12 \nITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD MARCA VALOR UNIT. \n1 \nCARRINHO CONTAINER  COLETOR DE \nLIXO  240L, fabricado em Polipropileno \nPEAD, material polietileno de alta, com \nproteção contra raios UV, modelo europeu, \nrodas em borracha maciça de 200 mm, \ntampa projetada para não acumular água e \nanti-ruído. Capacidade: 240 litros / 80Kg, \nAltura: 1060mm, Largura: 575mm, \nProfundidade: 730mm, , podendo variar em \n+/- 5%. Produto deverá ser Certificado pela \nTUV \nUND 50 ARQPLAST R$ 558,00 \n2 \nCARRINHO CONTAINER  COLETOR DE \nLIXO  700L, fabricado em Polipropileno \nPEAD, material polietileno de alta, com \nproteção contra raios UV, modelo europeu, \nrodas em borracha maciça de 200 mm, \ntampa projetada para não acumular água e \nanti-ruído. Capacidade : 660Litros / 306Kg, \nAltura: 1200mm, Largura: 1370mm, \nProfundidade: 794mm, podendo variar em \n+/- 5%. Produto deverá ser certificado pela \nTUV \nUND 10 ALAPLAST R$ 1.428,00 \n3 \nPULVERIZADOR MANUAL DE ALTA \nPRESSÃO -   pulverizador/borrifador \nmanual de alta pressão. Capacidade 2 litros. \nCorpo em material plástico resistente de \nalta qualidade. Bombeamento com pistão \nmetálico interno e bico regulável em cobre. \nGarantia de 3 meses contra defeitos de \nfabricação. \nUND 507  PALISAD  R$ 39,52\n\nSexta-feira\n17 de dezembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3679\n-92-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n18 \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n  \n \n4 \nPULVERIZADOR  MANUAL MULTIUSO \n-  pulverizador/ borrifador manual \nmultiuso. Capacidade 1 litro. \nConfeccionado em material plático \ntransparente resistente. Reservatório com \nmedição graduada. Com bico regulável e \ngatilho spray. Dimensões aproximadas \n(AxLxC): 34 x 8,5 10,7 cm. \nUND 1010  RINO  R$ 11,71 \nValor total estimado: R$ 74.043,74 (setenta e quatro mil quarenta e três reais e setenta e quatro centavos) \n \nLOTE 13 \nITEM DESCRIÇÃO UND QTD MARCA VALOR UNIT. \n1 \nTOTEM PARA ÁLCOOL EM GEL PVC  - \nTotem dispenser de álcool em gel \nconfeccionado em PVC com bico ejetor \neconômico e pedal para acionamento. Com \nmolas no sistema interno para maior \ndurabilidade. Reservatório com capacidade \nde 1 litro. Formato cilíndrico com base \nretangular em material plástico resistente \nque garanta a estabilidade do totem. \nPersonalizado com a logomarca da \nPrefeitura Municipal de Amargosa e \nindicação do local do pedal com a inscrição \n\"pise aqui\". Altura: 1 m. Garantia de 3 meses \ncontra defeitos de fabricação. \nUND 65  PEDALGEL  R$ 137,71 \n2 \nTOTEM PARA ÁLCOOL EM GEL ACM   -  \nTotem para aplicação de álcool em gel com \npedal. Dimensões: 120 cm altura; 26 cm \nlargura; 10 cm profundidade. Reservatório \nmínimo de 1000 ml álcool. Estrutura \nmetálica reforçada 20 x 30, com pintura \nautomotiva. Caixa da coluna montada em \nACM (Alumínio Composto Alta \nResistência). Fundo em PVC rígido. Adesivo \ncom impressão digital de alta qualidade, \ncontendo logomarcas definidas pelo cliente. \nGarantia mínima de 3 anos. \nUND 60  FOX \nARTES  R$ 456,00 \nValor total estimado: R$ 36.311,15 (setenta e quatro mil quarenta e três reais e setenta e quatro centavos) \n \n \n1.2. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que \ndeles poderão advir, facultando- se a realização de licitação específica para a contratação \npretendida, sendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em \nigualdade de condições.\n \n \nCLÁUSULA SEGUNDA - DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES\n\nSexta-feira\n17 de dezembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3679\n-93-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n19 \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n  \n \n2.1. O órgão gerenciador será a Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento \nInstitucional. \n2.2. \nSão participantes os seguintes órgãos: \n \n- Secretaria Municipal de Educação; \n- Secretaria Municipal de Saúde; \n- Secretaria Municipal de Governo; \n- Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação; \n- Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente; \n- Secretaria Municipal de Serviços Públicos, Obras e Planejamento; \n- Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional; \n- Outras. \n \n2.3. Poderá utilizar- se da Ata de Registro de Preços, ainda, qualquer órgão ou entidade da \nAdministração que não tenha participado do certame, mediante prévia anuência do órgão \ngerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as \ncondições e as regras estabelecidas no Decreto nº 183/13, e na Lei nº 8.666/93. \n \n2.4. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições \nnela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento \nnão prejudique as obrigações anteriormente assumidas.\n \n \n2.5. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por \nórgão ou entidade, a cem por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e \nregistrados na ata de registro de preços.\n \n \n2.6. As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao quíntuplo do \nquantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e \nórgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que \neventualmente aderirem. \n \n2.7. Ao órgão não participante que aderir à presente ata competem os atos relativos à cobrança \ndo cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, \nobservada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do \ndescumprimento de cláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando \nas ocorrências ao órgão gerenciador.\n \n \nCLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \n3.1. A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 (doze) meses, a contar da data de sua\n\nSexta-feira\n17 de dezembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3679\n-94-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n20 \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n  \n \nassinatura. \n \nCLÁUSULA QUARTA - DA ALTERAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \n \n4.1. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, \ninclusive o acréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993. \n \n4.2. O preço registrado poderá ser revisto nos termos da alínea \"d\" do inciso II do caput do art. 65 \nda Lei nº 8.666/93, em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou \nde fato que eleve o custo dos serviços registrados, cabendo ao órgão gerenciador promover  as \nnegociações junto aos fornecedores. \n \n4.3. Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar- se superior ao \npreço praticado no mercado, o órgão gerenciador deverá: \n \n4.4. Convocar o fornecedor visando à negociação para redução de preços e sua adequação ao \npraticado pelo mercado;\n \n \n4.5. Frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido e cancelar o \nregistro, sem aplicação de penalidade; \n \n4.6. Convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação, observada a \nordem de classificação original do certame. \n \n4.7. Quando o preço de mercado tornar- se superior aos preços registrados e o fornecedor, \nmediante requerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o órgão \ngerenciador poderá:\n \n \na) Convocar o fornecedor visando à negociação de preços e sua adequação ao praticado pelo \nmercado nos termos da alínea “d” do inciso II do caput do art. 65 da Lei nº 8.666/93, quando \ncabível, para rever o preço registrado em razão da superveniência de fatos imprevisíveis, ou \nprevisíveis, porém de consequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do \najustado, ou, ainda em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea \neconômica extraordinária e extracontratual.\n \nb) Caso inviável ou frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido, \ncaso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, sem aplicação da penalidade se \nconfirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e \nc) Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação, quando \ncabível.\n\nSexta-feira\n17 de dezembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3679\n-95-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n21 \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n  \n \n \n4.8. A cada pedido de revisão de preço deverá o fornecedor comprovar e justificar as alterações \nhavidas na planilha apresentada anteriormente, demonstrando analiticamente a variação dos \ncomponentes dos custos devidamente justificada.\n \n \n4.9. Na análise do pedido de revisão, dentre outros critérios, a Administração adotará, para \nverificação dos preços constantes dos demonstrativos que acompanhem o pedido, pesquisa de \nmercado dentre empresas de reconhecido porte mercantil, produtoras e/ou comercializadoras, a \nser realizada pela própria unidade, devendo a deliberação, o deferimento ou indeferimento da \nalteração solicitada ser instruída com justificativa da escolha do critério e memória dos \nrespectivos cálculos, para decisão da Administração no prazo de 30 (trinta) dias. Todos os \ndocumentos utilizados para a análise do pedido de revisão de preços serão devidamente \nautuados, rubricados e numerados, sendo parte integrante dos autos processuais.\n \n \n4.10. É vedado ao contratado interromper o fornecimento enquanto aguarda o trâmite do \nprocesso de revisão de preços, estando, neste caso, sujeita às sanções previstas no Edital \nConvocatório, salvo a hipótese de liberação do fornecedor prevista nesta Ata.\n \n \n4.11. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação \nparcial ou total da Ata de Registro de Preços, mediante publicação no Diário Oficial do \nMunicípio, e adotar \nas medidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa, nos termos \ndo Decreto nº. 183/13. \n \n4.12. \nÉ proibido o pedido de revisão com efeito retroativo. \n \n4.13. Havendo qualquer alteração, o órgão gerenciador encaminhará cópia atualizada da Ata de \nRegistro de Preços aos órgãos participantes, se houver.\n \n \nCLÁUSULA QUINTA - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO \n \n5.1. O fornecedor terá o seu registro cancelado por despacho do órgão gerenciador, \nassegurado o contraditório e a ampla defesa em processo administrativo específico, quando: \n5.2. Não cumprir as condições da Ata de Registro de Preços; \n5.3. Não retirar a respectiva nota de empenho ou instrumento equivalente, ou não assinar o \ncontrato, no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; \n5.4. Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993, ou no \nart. 7º da Lei nº 10.520, de 2002.\n\nSexta-feira\n17 de dezembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3679\n-96-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n22 \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n  \n \n5.5. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de \ncaso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados \ne justificados: \na) Por razões de interesse público; \nb) A pedido do fornecedor. \n \n5.6. Em qualquer das hipóteses acima, o órgão gerenciador comunicará o cancelamento do \nregistro do fornecedor aos órgãos participantes, se houver.\n \n \nCLÁUSULA SEXTA - DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES \n \n6.1. A contratação com o fornecedor registrado observará a classificaçãosegundo a ordem da \núltima proposta apresentada durante a fase competitiva da licitação que deu origem à presente \nata e será formalizada mediante a) instrumento contratual; b) emissão de nota de empenho de \ndespesa; c) autorização de compra; ou b) descrever outro instrumento similar, conforme \ndisposto no artigo 62 da Lei nº 8.666/93, e obedecidos os requisitos pertinentes do Decreto nº \n183/13.\n \n \n6.2. O órgão convocará a fornecedora com preço registrado em Ata para, a cada contratação, no \nprazo de 03 (três) dias úteis, a) efetuar a retirada da Nota de Empenho ou instrumento \nequivalente; ou, b) assinar o Contrato, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo \ndas sanções previstas no Edital e na Ata de Registro de Preços. \n \n6.3. Esse prazo poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada do \nfornecedor e aceita pela Administração.\n \n \n6.4. Previamente à formalização de cada contratação, Setor de Contratos realizará consulta da \nconsulta da regularidade fiscal e ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – \nCEIS e ao Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa \npara identificar possível proibição de contratar com o Poder Público e verificar a manutenção \ndas condições de habilitação.\n \n \n6.5. A Contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou \nsupressões contratuais que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) \ndo valor inicial atualizado do contrato. \n \n6.6. É vedada a subcontratação total do objeto do contrato.\n \n \n6.7. É admitida a subcontratação parcial do objeto do contrato até o limite de 25% do valor total\n\nSexta-feira\n17 de dezembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3679\n-97-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n23 \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n  \n \nlicitado, mediante prévia e expressa autorização do órgão contratante, observados os requisitos \nconstantes da Seção “DA CONTRATAÇÃO  COM OS  FORNECEDORES”  do Edital  de  \nlicitação  que deu origem à presente ata de registro de preços.\n \n \n6.8. A Contratada deverá manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com \nas obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.\n \n \nCLÁUSULA SÉTIMA - DA VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO \n \n7.1. Cada contrato firmado com o fornecedor terá vigência de 12 (doze) meses. \n \nCLÁUSULA OITAVA - DO PREÇO \n \n8.1. Durante a vigência de cada contratação, os preços são fixos, podendo ser alter ados na \nforma da Lei e do Edital. \n \nCLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE E DO CONTRATADO \n \n9.1. As obrigações do contratante e da contratada são aquelas previstas, respectivamente, nas \nSeções “DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATADO” e “DA OBRIGAÇÃO DO \nCONTRATANTE” do edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA - DO RECEBIMENTO E CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO DO OBJETO \n \n10.1. Os serviços serão recebidos na forma do item “DO RECEBIMENTO PROVISÓRIO E \nDEFINITIVO” do edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO PAGAMENTO \n \n11.1. O pagamento dar-se-á na forma do item “DO PAGAMENTO” do edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO CONTROLE DA EXECUÇÃO DO \nCONTRATO \n \n12.1. A fiscalização da contratação será exercida por um representante da Administração, ao \nqual competirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução do contrato, e de tudo \ndará ciência à Administração.\n \n \n12.2. A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da\n\nSexta-feira\n17 de dezembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3679\n-98-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n24 \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n  \n \nfornecedora, inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante \nde imperfeiçõe s técnicas, vícios redibitórios, ou emprego de material inadequado ou de \nqualidade inferior, e, na ocorrência desta, não implica em corresponsabilidade da \nAdministração ou de seus agentes e prepostos, de conformidade com o art. 70 da Lei nº \n8.666/93.\n \n \n12.3. O fiscal do contrato anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a \nexecução do contrato, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários \neventualmente envolvidos, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou \ndefeitos observados e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as \nprovidências cabíveis.\n \n \nCLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS INFRAÇÕES E DAS SANÇÕES \nADMINISTRATIVAS \n13.1. A apuração e aplicação de sanções dar- se-á na forma da Seção “DAS  SANÇÕES”  do  \nedital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS \n \n 14.1. Será anexada a esta Ata cópia do Termo de Referência. \n \n14.2. Integram o Edital, independentemente de transcrição, a Ata de Registro de Preços, o \nTermo de Referência e a proposta da empresa. \n \n14.3. Nos casos omissos aplicar-se-ão as disposições constantes da Lei nº 10.520/02, do Decreto \nn° 046/2019, do Decreto nº 183/13, da Lei Complementar nº 123/06, e da Lei nº 8.666/93, \nsubsidiariamente. \n \n14.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o da Cidade de Amargosa, com \nexclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.\n \n \nAmargosa/BA, 13 de dezembro de 2021. \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR  \nPrefeito Municipal  \n \n \nWB COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA LTDA \nRepresentante legal: \nGileno José Cruz Oliveira  \nCI: 223.349-28 SSP-BA e CPF: 374.839.275-34 \nInstrumento de outorga de poderes: Contrato Social \nPowered by TCPDF (www.tcpdf.org)", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/4443/"}]}