DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3677

3679 3677 2021-12-15 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA 19ca1fc3e071450da185659830fee844 dcbe86f1826b68b707bb317ad6788c37312a7954b8e0e4d248da299c1b1da475 dcbe86f1826b68b707bb317ad6788c37312a7954b8e0e4d248da299c1b1da475 https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3679/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3679/ 4441 DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3677 Diario Importado 3677

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quarta-feira • 15 de dezembro de 2021 • Ano IV • Edição Nº 3677 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - GP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 3 ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 3 DECRETO (Nº 166/2021) ................................................................................... 3 DECRETO (Nº 167/2021) ................................................................................... 5 DECRETO (Nº 168/2021) ................................................................................... 7 DECRETO (Nº 169/2021) ................................................................................... 8 DECRETO FINANCEIRO (Nº 154/2021) .......................................................................... 17 DECRETO FINANCEIRO (Nº 155/2021) .......................................................................... 20 DECRETO FINANCEIRO (Nº 156/2021) .......................................................................... 22 PORTARIA (Nº 342/2021) .................................................................................. 23 PORTARIA (Nº 343/2021) .................................................................................. 24 PORTARIA (Nº 344/2021) .................................................................................. 26 PORTARIA (Nº 345/2021) .................................................................................. 28 PORTARIA (Nº 346/2021) .................................................................................. 29 REGIMENTO INTERNO 2021 ................................................................................ 30 SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL .............. 35 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 35 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 023/2021) ............................................................... 35 SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO ............................. 36 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 36 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 022/2021) ............................................................... 36 RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1106/2021) ................................................................ 37 RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1107/2021) ................................................................ 38 RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1109/2021) ................................................................ 39 RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1114/2021) ................................................................ 40 RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1119/2021) ................................................................ 41 SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ........................................................... 42 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 42 Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quarta-feira • 15 de dezembro de 2021 • Ano IV • Edição Nº 3677 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 144/2021) ............................................................... 42 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 153/2021) ............................................................... 43 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 157/2021) ............................................................... 44 SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ............................ 45 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 45 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 003/2020) ............................................................... 45 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 063/2019) ............................................................... 46 NOTIFICAÇÃO (CONTRATO Nº 167/2021) ......................................................................... 47 RESULTADO APÓS RECURSO (PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 056/2021) ..................................................... 49 SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 50 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 50 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 054/2021) ....................................................... 50 RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1121/2021) ................................................................ 84 Quarta-feira 15 de dezembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3677 -3- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO CATEGORIA: ATOS OFICIAIS DECRETO (Nº 166/2021) DECRETO Nº 166 , DE 1 5 DE DEZEMBRO DE 2021 Dispõe sobre o cancelamento dos R estos a P agar Processados inscritos em 31 de dezembro de 201 6 e em exercícios anteriores, dando outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia , no u so de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e CONSIDERANDO que a União, através do Decreto nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986, que dispõe sobre a unificação dos recursos de caixa do Tesouro Nacional, atualiza e consolida a legi slação pertinente e dá outras providências, estabelece no seu art. 70, que: “Art. 70. Prescreve em cinco anos a dívida passiva relativa aos Restos a Pagar Processados”; CONSIDERANDO que o Código Civil Brasileiro, Lei Federal nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, trata da mesma matéria da prescrição dos restos a pagar processados incorporando - a ao texto normativo, conforme o disposto no art. 206, §5º, I que estabelece: “ Art. 206, Prescreve:(...) § 5º Em cinco anos:(...) I - a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular”; CONSIDERANDO a necessidade do Poder Executivo Municipal em aprovar por meio de decreto o cancelamento de restos a pagar processados prescritos conforme exposto nos considerados anteriores; CONSI DERANDO finalmente que é preciso verificar se ocorreu qualquer interrupção no pr azo prescricional de cinco anos. DECRETA: Art. 1º . Os órgãos e unidades orçamentárias do Poder Executivo Municipal, constantes do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social deve rão cancelar, integralmente, os Quarta-feira 15 de dezembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3677 -4- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Restos a Pagar Processados inscritos no exercício financeiro de 201 6 e anteriores , que não tiverem sido pagos até esta data. § 1º . Os fornecedores e prestadores de serviços que tenham dívidas empenhadas inscritas em re stos a pagar processados identificados no presente Decreto deverão comprovar a interrupção do prazo prescricional até o prazo estipulado neste artigo. § 2º . O pagamento que vier a ser reclamado em decorrência dos cancelamentos efetuados na forma deste De creto poderá ser atendido à conta de dotação constante da lei orçamentária anual ou de créditos adicionais abertos para esta finalidade no exercício em que ocorrer o reconhecimento da dívida, com fundamento no art. 37 da Lei nº. 4.320, de 17 de marco de 19 64, regulamentado pelo Decreto nº 62.115, de 12 de janeiro de 1968. Art. 2º . Fica desde já notificado todos os credores constantes do rol do anexo, do inteiro teor deste Decreto, para que no prazo improrrogável de até 1 0 ( dez ) dias corridos, a contar da sua publicação, requerer j unto à Secretaria Municipal da Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, o direito ao pagamento. Art. 3º . Fica fazendo parte integrante deste Decreto, o rol dos restos a pagar processado por exercício. A rt. 4º . Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Publique - se. Registre - se. Cumpra - se. Gabinete do Prefeito, 15 de dezembro de 2021 Júlio Pinheiro dos Santos Júnior Prefeito Municipal Quarta-feira 15 de dezembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3677 -5- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO (Nº 167/2021) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ.|:5254414/0001—50-PracaLawn/alMmle.SIN,Amargosa,gama.CEP:45300000 forem:7535345971-uMnauq-mwmgmhr DECRETO Nº 167,DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021 Constitui e nomeia Comissão de Trabalho para análise da regularidade dos saldos das Classes Contábeis da Ativo e da Passiva que compõem 0 Balanço Patrimonial do exercíciofinanceiro de 2021 e da'outrasprovidências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuiçõeslegaise, CONSIDERANDO as informações contábeis relativasaos saldos apresentados no Ativo e Passivo do Balanço Patrimonialdo exercíciofinanceirode 2021. CONSIDERANDO os apontamentos registrados no Pronunciamento Técnico, emitido pelo TCM-BA, as ressalvase recomendações contidasno Parecer Prévio das contas anuais. CONSIDERANDO a necessidade de apuração e responsabilizaçãodas pendências contidas em conciliaçãobancaria,bem como a avaliação dos saldos das demais contas que compõem as classesdo Ativo e Passivo do Balanço Patrimonial: DECRETA: Art. lº.Fica constituídaa Comissão para apuração da origem e regularidadese fidedignidadedos saldos contábeisregistradosno Balanço Patrimonialnas classesdo Ativo e do Passivo. Art. 2". Nomeia os seguintes integrantespara compora Comissão de que tratao artigoanterior: Quarta-feira 15 de dezembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3677 -6- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ.|:5254414/0001-50-PracaLquwalMmle.SIN,Amargosa,gama.CEP:45300000 forçam7535345911-Maauà'mwhgmhr a) Tássia Elen SilvaSantos,Matricula nº 666222 , Presidente; b) Cláudia Oliveirados Santos , Matrícula 665379 , Membro; c) Cleidison Sala Andrade , Matrícula 666314 , Membro. Art. 3". A comissão deverá apresentar relatórioconclusivo até a data de 31 de janeiro de 2022. Art. 4º. O relatórioconclusivo elaborado pela Comissão deverá ser avaliado pela Controladoria Geral do Município e pela Procuradoria Jurídica que emitirão pareceres opinativossobre a necessidade ou não da aberturade processo administrativopara apuração de responsabilidades. Art. Sº.Após a conclusão dos trabalhosda Comissão e emissão dos parecerespelos órgãos competentes, a ContabilidadeMunicipal deverá efetuaros devidos registroscontábeis em observâncias as orientações contidas no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e em consonância com o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP). Art. 6".Este Decreto entraem vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Gabinete do Prefeito,15 de dezembro de 2021 Júlio Pinheiro dos Santos Júnior PrefeitoMunicipal Quarta-feira 15 de dezembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3677 -7- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO (Nº 168/2021) ' *? w,.*, Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ.|:BZSAM/OUGl-SD-PracaLourivalMwm. sm.Amargosa.gama.CEP:45300-000 ]'sz rs35345977-ummsgmhnywhr DECRETO Nº 168, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021 Nomeia a Comissão para apuração das Restos a Pagar inscritosem exercícios anteriores e não pagas ate'a presente data. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuiçõeslegais,em conformidade com as normas do direitoÍinanceiro público. DECRETA: Art. lº.Constituiua Comissão de servidorespara apuração dos Restos a Pagar inscritosem exercíciosanteriorese não pagos atéa presentedata. Art. 2".A Comissão de que tratao artigolº deste Decreto será constituídapelos seguintesservidores: I , Tássia Elen SilvaSantos -Matrícula:666222 II- Cláudia Oliveirados Santos -Matrícula 665379 III, Leonardo Santos Rodrigues -Matrícula:666226 Parágrafo único. A Comissão serápresididapela servidoraTássia Elen SilvaSantos. Art. 3". O relatórioconclusivo da posição dos restosa pagar de que trataeste decretodevera serapresentado atéa data 27 de dezembro de 2021. Art. 4".Este Decreto entraem vigor na data de sua publicação Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Gabinete do Prefeito,15 de dezembro de 2021 Júlio Pinheiro dos Santos Júnior PrefeitoMunicipal Quarta-feira 15 de dezembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3677 -8- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO (Nº 169/2021) ' *? .*, Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ.|:BZSAM/OUGl-SD-PracaLourivalMwm. sm.Amargosa.gama.CEP:45300-000 ]'sz rs35345977-”“Mªmmª” DECRETO Nº 169,DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021 Dispõe sobre os procedimentos para o encerramento do Exercício F immceira de 2021 e elaboração da Prestação de Contas Anual no âmbito da Administração Pública Municipal e da'outrasprovidências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuiçõeslegais,em face das disposiçõesda Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, Resoluções do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia e o MCASP , Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público, DECRETA: DISPOSIQÓES GERAIS Art. 1". Para fins de encerramento do Exercício Financeiro de 2021 e da apresentação da Prestação de Contas Anual do Município, os órgãos que compõem a Administração Pública Municipal observarão as normas Orçamentárias, financeiras, patrimoniais e contábeis legalmente vigentes, bem como as disposições contidas neste Decreto. Art. 2".As unidades orçamentárias e administrativasresponsáveispela gestão ou a guarda de bens e valores do Município observarão as datas limites estabelecidasneste Decreto, nos casos indicados. Art. 3". Só poderão ser emitidos empenhos até o dia 20 de dezembro de 2021, ressalvadosos casos relativosa pessoal,obrigações sociaise tributárias,encargos e Quarta-feira 15 de dezembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3677 -9- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ' *? “by,.*, Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ.|:mmm/camac- PracaLourivalMwm. sm.Amargosa.gama.CEP:45300-000 fºremrs35345977-”“Mªmmª” amortização da dívida pública, convênios e despesas nas areas de educação, saúde e relacionadasa recursosvinculados com aplicaçãoobrigatóriadentro do exercíciode 2021. êlº- Os SecretáriosMunicipais ficam responsáveispelo planejamento das despesas de suas respectivasSecretariasde modo a cumprir com a data estabelecidano caput desse artigo. êZº- A Contratação de serviços ou compra de materiais em datas posterioresas estabelecidasneste artigo somente poderão ocorrer mediante deliberação da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento e autorizaçãoda PrefeitoMunicipal. Art. 4º.Os documentos comprobatórios de execução da despesa referenteao mês de Dezembro, compreendendo notas fiscais,planilhasde medição, planilhasde insumos, entre outros, devidamente atestados, deverão ser remetidos ao Setor de Contabilidade, impreterivelmente,até o dia 28 de dezembro de 2021, para processamento da liquidaçãoda despesa nos termos estabelecidosno Art.63 da Lei Federal nº 4.320/64. êlº- Fica a SecretariaMunicipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional,desobrigada de aceitarquaisquer documentos entregues após a data previstano caput deste artigo,exceto nos casos ressalvadosno Art.3º ou expressamente autorizadospelo PrefeitoMunicipal. êZº- Os processos diligenciadospela Controladoria Geral do Município terão o prazo de 24 (vintee quatro) horas, a partirdo recebimento na Secretariade origem, para retornarem a mesma com as diligênciasatendidas. Art. Sº. As despesas empenhadas e consideradas insubsistentesdeverão ser anuladas atéo dia23 de dezembro de 2021. Quarta-feira 15 de dezembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3677 -10- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ' *? “by,.*5 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ.|:mmm/camac- PracaLourivalMwm. sm.Amargosa.gama.CEP:45300-000 fºrem7535345977-”“Mªmmª” Parágrafo Único. Serão considerados insubsistentesos empenhos emitidos e cujos serviços não foram prestados ou materiais entregues até o encerramento do exercício, excetuando-se os casos relacionadosa aplicação de recursosvinculados a convênios e outras fontes específicase que não tenham sido objeto de programação no orçamento do exercício subsequente. Art. 6". Os responsáveis por adiantamentos, sob pena de responsabilidade,na forma da lei,independente do prazo de aplicação previsto no ato da concessão, deverão apresentaras respectivascomprovações até o dia 28 de dezembro de 2021, data em que, também deverão recolher os saldos remanescentes, conforme indicação da Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional. Parágrafo Único. A Controladoria Municipal devera notificaros servidoresque descumprirem com o disposto no caput deste artigo e encaminhar relatórioao Setor de Contabilidadepara os devidos registros. Art. 7º. A SecretariaMunicipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional,para finsde encerramento do exercíciofinanceiro,deve adotaros procedimentos típicos de analise,conciliação e ajuste das contas que afetam os resultados financeiro, econômico e patrimonial do Município, bem como daqueles cujos saldos serão transferidos para o exercíciosubsequente. APURA ÇÃO DAS DESPESAS EMPENHADAS Art. 8".Quanto aos empenhos emitidos e não pagos ou aos seus respectivossaldos, deve-se observar o seguinte: Quarta-feira 15 de dezembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3677 -11- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ' *? “by,.*5 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ. IIBZí4B4/000l-50 - Praca Leurwal MVYIE. SIN. Amargosa, Bahia,CEP: 45300-000 rºralm7535345977-gaumsª'amllgosuhagwhr I. Se considerados insubsistentes,devem ser anulados até o dia 23 de dezembro de 2021; II. Se subsistentes,serão objeto de inscriçãoem Restos a Pagar. Parágrafo Unico. Entende-se como subsistenteos empenhos emitidos de acordo com a legislaçãovigente e cujas despesas foram efetivamenterealizadas,ou seja,os serviços prestados e/ou materiaisentregues,assim como os casos ressalvados no 5 único do art.Sº desteDecreto. RESTOS A PAGAR Art. 9".As despesas empenhadas serão inscritasem Restos a Pagar, distinguindo-se as processadas das não processadas. Art. 10. Os empenhos de despesas não processadas somente serão inscritosem Restos a Pagar se representarem despesas efetivamente incorridasdentro do próprio exercício financeiro,quando estiverpendente o cumprimento de alguma formalidade exigidaem lei. Parágrafo Unico. Excetua-se da regra estabelecida no caput deste artigo a inscriçãode restosa pagar não processado dos empenhos relacionadosa aplicaçãode recursos vinculados a convênios e outras fontes especificase que não tenham sido objeto de programação no orçamento do exercíciosubsequente. Art. 11. A SecretariaMunicipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional,juntamente com a ControladoriaGeral do Município, deverá proceder até o dia 28 de dezembro de 2021 a verificaçãoe depuração das despesas a serem inscritasem Restos a Pagar. Art. 12. As despesas relativasao exercício de 2020 e anteriores,inscritasem “Restos a Pagar Não Processados” e não pagas até 28 de dezembro de 2021, serão cancelados,assegurando-se aos credoreso possíveldireitodo respectivorecebimento, Quarta-feira 15 de dezembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3677 -12- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ' *? .*5 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ.|:BZSAM/OUGI-SD-PracaLdurwalMwm. sm.Amargosa.gama.CEP:45300-000 ]'sz rs35345977-”“Mªmmª” mediante empenho na rubrica “Despesas de Exercícios Anteriores”, respeitadas as característicasdo processo original. CONCILIAÇÃO E AJ USTES DAS CONTAS FINANCEIRAS E PATRIMONIAIS Art. 13. As contas movimentadas em instituiçãobancária devem ter seus saldos devidamente conciliados pelo Setor de Tesouraria e reconciliados pelo Setor de Contabilidade,que as manterá a disposiçãodo órgão de controleinternoe as encaminhará ao órgão de controle externo, devidamente comprovadas por extratosoriginaise definitivos fornecidospelo banco. Parágrafo Unico. As conciliaçõesde todas as contas correntesbancáriasdevem ser realizadasdiariamente pela Tesouraria,durante o mês de Dezembro, devendo ser adotadas medidas efetivaspara investigaçãoe regularizaçãode eventuaispendências existentes. Art. 14. O saldo contábildas contas bancárias inerentesaos Fundos Municipais passará automaticamente para o exercícioseguinte. Art. 15. O Setor de Contabilidadejunto a Tesouraria deverá regularizaras contas de valorespendentes, devedoras e credoras,a fim de que as mesmas não apresentem saldo no encerramento do exercíciofinanceirode 2021. INF ORMACOES E PRAZOS DE ENCAMINHAMENTO Art. 16. A SecretariaMunicipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucionaldeverá encaminhar a ControladoriaMunicipal, atéo dia 14 de janeiro de 2022: Quarta-feira 15 de dezembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3677 -13- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ' *? “by,.*5 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ.|:mmm/camac- PracaLdurwalMwm. sm.Amargosa.gama.CEP:45300-000 rºrªlm7535345977-”“Mªmmª” I. Relação analíticado inventáriode bens móveis e imóveis pertencentes ao Município, em 31 de dezembro de 2021, indicando a alocação dos bens, números dos respectivos tombamentos e seus valores de avaliação ou reavaliação,acompanhada por certidão firmada pelo Prefeito, Secretário Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucionale pelo encarregado do controledo patrimônio, atestando que todos os bens do município (ativopermanente) encontram-se registradosno livrotombo e submetidos a controleapropriado. II. Relação analíticado inventáriodos materiais existenteem almoxarifado na data de 31 de dezembro de 2021. III.Relação dos bens móveis e imóveis baixados e incorporados ao patrimônio municipal, no decorrerdo exercíciofinanceirode 2021, acompanhada de cópias dos devidos processos administrativos,exceto no caso de incorporaçãopor aquisição; IV. Quadro resumo da movimentação ocorrida durante o exercício financeiro, especificandoo saldo anterior,entradas,baixas e saldofinal. Art. 17. A SecretariaMunicipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional,deverá encaminhar a Controladoria Geral do Município, até dia 14 de janeiro de 2022. I. RelatórioAnalíticoda Dívida Ativa Tributáriae não Tributária,demonstrando os créditos do Município existentesem 31 de dezembro de 2021, discriminados por contribuintee atualizadosmonetariamente com segregação do valor original,atualização monetária,multas e juros; II. Cópia do registroda última inscriçãoda Dívida Ativa no exercíciofinanceiro de 2021', Quarta-feira 15 de dezembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3677 -14- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ' *? “by,.*5 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ.|:mmm/camac- PracaLdurwalMwm. sm.Amargosa.gama.CEP:45300-000 rºrªlm7535345977-”“Mªmmª” III.Demonstrativo dos processos em cobrança administrativa e judicial, evidenciando a quantidade de processos e o montante dos valores cobrados, fazendo acompanhar, no caso dos processos em cobrança judicial,de certidãofirmada pelo Fórum ou documento similarque comprove a tramitaçãoprocessual', IV. Relação das baixas da Dívida Ativa ocorridasno exercíciofinanceirode 2021, segregadas da seguinteforma: baixas pelo recebimento; baixas pelos abatimentos ou anistias previstaslegalmente',e baixas pelo cancelamento administrativoou judicialda inscrição; V. Relação dos valores inscritos em dívida ativa que apresentam grande probabilidadede conterem em seu escopo créditosque não se realizarão,conforme o contido no Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público,Parte III, Procedimentos Contábeis Específicos,aprovado pelaPortariaSTN nº 700, de 10 de dezembro de 2014', VI. Relação analíticados precatóriosexistentesem 31 de dezembro de 2021, por ordem cronológica de inscrição,com os saldos devidamente atualizadose comprovados por certidãoou documento similar,expedido pelos órgãos do Poder Judiciário; VII. Processos de cancelamento de dívidas passivas registradas no Passivo Financeiro e Permanente', VIII. Certidões ou extratosfornecidospelos credores da dívidafundada, atestandoo saldo devedor em 31 de dezembro de 2021', IX. Relatório demonstrando os resultadosalcançados e das medidas adotadas de acordo com art.13 da Lei de Responsabilidade Fiscal. Art. 18.A SecretariaMunicipal de Saúde deverá encaminhar a ControladoriaGeral do Município, atédia28 de janeiro de 2022. Quarta-feira 15 de dezembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3677 -15- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ' *? “by,.*5 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ.|:mmm/camac- PracaLdurwalMwm. sm.Amargosa.gama.CEP:45300-000 rºrªlm7535345977-”“Mªmmª” I. Prestação de Contas Anual do Fundo Municipal de Saúde, nos termos estabelecidospela Resolução TCM nº 297/96 e Lei Complementar nº 141/2012', II. Relatóriode Gestão; III.Parecer do Conselho Municipal de Saúde, acompanhado da respectiva resolução devidamente publicada do Diário Oficialdo Município. Art. 19. A SecretariaMunicipal de Educação, deverá encaminhar a Controladoria Geral do Município, atédia 28 de janeiro de 2022. I - Parecer do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB relativoàs contas analisadasno exercíciofinanceirode 2021, acompanhado da respectiva resolução devidamente publicada do Diário Oficialdo Município. Art. 20. Todas as SecretariasMunicipais deverão encaminhar ao Gabinete do Prefeito,impreterivelmente,atéo dia 14 de janeiro de 2022, I - Relatório circunstanciadodas atividadesdesenvolvidas no exercíciofinanceiro de 2021. Art. 21. O Setor de Contabilidade consolidaráa Prestação de Contas Anual até a data de 28 de janeiro de 2022, devendo dela constar todos os elementos requeridos pelas Resoluções do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, com destaque para a Resolução TCM nº 1.060/05. Parágrafo Primeiro. Na ausência de quaisquer documentos, relatóriosou demonstrativos, o Setor de Contabilidade dará imediata ciência a Controladoria Geral do Município e ao Secretário Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional,devendo estes adotarem as medidas cabíveis,inclusive,comunicar ao Prefeito Municipal. Quarta-feira 15 de dezembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3677 -16- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - .*, Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ.|:Bzi4a4/oum-50-PracaLdurwalMame.SIN.Amargosa,Bahlã,CEP:45300-000 Tabela):7535345977-“mugmhuwhr DISPOSIQÓESFINAIS Art. 22. A ControladoriaGeral do Município deverá realizaros ajustesinerentesou necessários ao encerramento do exercício financeiro,ficando autorizada a fixar prazos, orientare adotar as medidas necessáriasao cumprimento deste Decreto, no âmbito de sua competência. Art. 23. Este Decreto entraem vigor na data de sua publicação. Art. 24. Revogam-se as disposiçõesem contrário. Gabinete do Prefeito,15 de dezembro de 2021 Júlio Pinheiro dos Santos Júnior PrefeitoMunicipal Quarta-feira 15 de dezembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3677 -17- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO FINANCEIRO (Nº 154/2021) ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Praça Lourival Monte, SIN - Centro Amargosa - BA C.N.P.J.: 13.825.484/0001-50 DEZEMBRO/2021 DECRETO FINANCEIRO 154/2021 Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 386.237,57 (TREZENTOS E OITENTA E SEIS MIL E DUZENTOS E TRINTA E SETE REAIS E CINQUENTA E SETE CENTAVOS) e da outras providências. O(A) Prefeito(a)Munimpai de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuiçõesiegais,constitumonaise de acordo com o que The confere a Lei Nº 610 / 2020, DECRETA Art.1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: 0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2022 GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 33903900 - 7101000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 164 731,28 Soma da Ação: 164.731,28 Soma da Unidade: 164.731,28 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2008 MANUTENCAO DAS ACOES DA POLICLINICA 31901100 - 6102000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 4 939,00 Soma da Ação: —4.939,W 2036 GESTÃO DAS ACOES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 31900400 - 6102000 Contratação Por Tempo Determinado 6 843,29 31901100 - 6102000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 35 680,13 Soma da Ação: —42.523,42 2038 MANUTENCAO DAS ACOES DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLOGICAS (CEO) 31901100 - 6102000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3 497,04 Soma da Ação: _:Lme 2040 MANUTENCAO DAS ACOES DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE 31901100 - 6102000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 34 200,21 Soma da Ação: _MWI 2041 MANUTENCAO DOS SERVICOS AMBULATORIAIS E HOSPITALARES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 31900400 - 6102000 Contratação Por Tempo Determinado 63 662,99 31901100 - 6102000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 42 101 ,57 Soma da Ação: W 2043 MANUTENCAO DAS ACOES DE SAÚDE MENTAL (CAPS) 31900400 - 6102000 Contratação Por Tempo Determinado 7 643,05 Soma da Ação: —7.643,05 2046 MANUTENCAO DAS ACOES DE VIGILANCIA SANITARIA 31901100 - 6102000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 22 939,01 Soma da Ação: —22.939,M Soma da Unidade: W Total Geral: W Art. 2“ - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos provenientes de Excesso de Arrecadação, na forma estabelecida no Art. 43, paragrafo 1º, inciso Ilda Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo: EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 6102000 Receitas de Impostos e Transferências de Impostos - Saude - 15% 221 506,29 7101000 Receitas de Impostos e Transferências de Impostos - Educação - 25% 164 731,28 Total Geral: 386.237,57 ContabiIis - Gestão Pública! / Emitido em 15/12/2021 17 01 55 Pagina1 de 2 Quarta-feira 15 de dezembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3677 -18- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA . Praça LourivalMonte, SIN -Centro _ _ Amargosa -BA C.N.P.J.:13.825.484/0001-50 DECRETO FINANCEIRO 154/2021 DEZEMB RO/2021 Art.3“ - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. Municipio de Amargosa, Estado Da Bahia 15 de dezembro de 2021. JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR PREFEITO Mat.664025 ContabiIis-Gestão Pública! / Emitido em 15/12/2021 17 01 55 Página 2 de 2 Quarta-feira 15 de dezembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3677 -19- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Receita Orçamentária por Fonte de Recursos - Demonstrativo (Sintético) DEZEMBRO/2021 FONTE DE RECURSOS - — - — Arrecada ãoPrevisao Previsao Ç Diferenças IniciaI Atualizada No Mês Acumulado 6102000 - Receitas de Impostos e Transferências de Impostos - Saúde - 15% 6.602.405,00 6.602.405,00 391.220,71 7.266.496,84 664.091,84 7101000 - Receitas de Impostos e Transferências de Impostos - Educação - 25% 3.940.225,00 3.940.225,00 584.894,74 4.375.424,20 435.199,20 TOTAL DA RECEITA 10.542.sso,oo 10.542.sso,oo 976.115,45 11.641.921,04 1.099.291“ Contabilis-Gestão Pública/ / Chave do FiltroSUVK-XN6R-PMBS-D6J2-5OVE Emitidoem 15/12/2021 17 02 56 Página 1 de 1 Quarta-feira 15 de dezembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3677 -20- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO FINANCEIRO (Nº 155/2021) Amargosa - BA ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Praça Lourival Monte, SIN - Centro C.N.P.J.: 13.825.484/0001-50 DEZEMB RO/2021 DECRETO FINANCEIRO 155/2021 Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 229.413,20 (DUZENTOS E VINTE E NOVE MIL E QUATROCENTOS E TREZE REAIS E VINTE CENTAVOS) e dá outras providências. O(A) Prefeito(a)Munimpal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuiçõeslegais,constitumonaise de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 610 / 2020, DECRETA Art.1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: 0801 2008 31900400 -6102000 31901300 -6102000 2036 31901300 -6102000 2038 31901300 -6102000 2039 31901100 -0114000 31901300 -0114000 2040 31900400 -6102000 31901100 -0114000 31901300 -0114000 31901300 -6102000 2041 31901300 -0114000 31901300 -6102000 2045 33903200 -6102000 2046 31901300 -6102000 2047 31901100 -0114000 31901300 -0114000 2049 31900400 -6102000 FUNDO MUNICIPALDE SAÚDE MANUTENÇAO DAS ACOES DA POLICLINICA Contratação Por Tempo Determinado Obrigações Patronais Soma da Ação: GESTÃO DAS ACOES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Obrigações Patronais Soma da Ação: MANUTENÇAO DAS ACOES DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLOGICAS (CEO) Obrigações Patronais Soma da Ação: MANUTENÇAO DAS ACOES DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAÚDE Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Obrigações Patronais Soma da Ação: MANUTENÇAO DAS ACOES DAS UNIDADES BASICAS DE SAÚDE Contratação Por Tempo Determinado Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Obrigações Patronais Obrigações Patronais Soma da Ação: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS AMBULATORIAIS E HOSPITALARES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE Obrigações Patronais Obrigações Patronais Soma da Ação: MANUTENÇÃO DA FARMACIA BASICA Material, Bem ou Serviço Para Distribuição Gratuita Soma da Ação: MANUTENÇAO DAS ACOES DE VIGILANCIA SANITARIA Obrigações Patronais Soma da Ação: MANUTENÇAO DAS ACOES DE VIGILANCIA E PROM OÇAO A SAÚDE Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Obrigações Patronais Soma da Ação: ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVIRUS Contratação Por Tempo Determinado Soma da Ação: Soma da Unidade: TotalGeral: 5 060,99 566,54 5.627,53 8 419,19 8.419,19 1 457,88 1.457,88 9 884,05 29 162,07 39.046,12 98 924,40 2 932,01 1 496,24 10 586,82 113.939,47 1 307,41 10 886,10 12.193,51 4 389,63 4.389,63 9 617,90 9.617,90 14 580,49 5 319,65 19.900,14 14 821,83 14.821,83 229.413,20 229.413,20 Art. 2“ - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1“, utilizar-se-ão os recursos de anulação total e/ou parcial de dotações, de acordo com o previsto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso IIIda Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo: 0701 2022 33903900 -7101000 0801 2041 31901100 -0114000 SECRETARIAMUNICIPALDE EDUCAÇÃO GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Soma da Ação: Soma da Unidade: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS AMBULATORIAIS E HOSPITALARES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 164 731,28 164.731,28 164.731,28 42 874,32 Contabilis-Gestão Pública! / Emitidoem 15/12/2021 16 59 53 Página 1 de 2 Quarta-feira 15 de dezembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3677 -21- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Praça Lourival Monte, SIN - Centro Amargosa - BA C.N.P.J.: 13.825.484/0001-50 DEZEMB RO/2021 DECRETO FINANCEIRO 155/2021 Soma da Ação: —42.874,32 2042 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA -SAMU 31900400 - 0114000 Contratação Por Tempo Determinado 7 679,41 31901100 - 0114000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 11 128,19 31909400 - 0114000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 3 000,00 Soma da Ação: —21.8W,W Soma da Unidade: —64.681,92 Total Geral: W Art.3“ - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. Municipio de Amargosa, Estado Da Bahia 15 de dezembro de 2021. ,, U 'N» (“VLT/' JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR PREFEITO Mat.SS4025 Contabilis-Gestão Pública! / Emitidoem 15/12/2021 16 59 53 Página 2 de 2 Quarta-feira 15 de dezembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3677 -22- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO FINANCEIRO (Nº 156/2021) ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Praça Lourival Monte, SIN - Centro Amargosa - BA C.N.P.J.: 13.825.484/0001-50 DEZEMBRO/2021 DECRETO FINANCEIRO 156/2021 ALTERAÇÃO DO QDD no valor de 36.261,66 (TRINTA E SEIS MIL E DUZENTOS E SESSENTA E UM REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS) e dá outras providências. O(A) Prefeito(a)Munimpal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuiçõeslegais,constituçionaise de acordo com o que lhe confere a Lei N“ 581/2020, DECRETA Art.1º - Fica alterado o QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa, aprovado pelo Decreto correspondente a Programação das Despesas das Secretarias Municipais e dos Orgãos diretamente subordinados ao Prefeito(a),conforme detalhamento abaixo: 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2039 MANUTENÇAO DAS ACOES DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE 31901100 - 0114000 Vençlmentos e Vantagens leas - Pessoal C|v|l 12 000,00 Soma da Ação: —12.0W,W 2040 MANUTENÇÃO DAS ACOES DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE 31900400 - 0114000 Contratação Por Tempo Determ|nado 16 725,17 31901100 - 0114000 Vençlmentos e Vantagens leas - Pessoal C|v|l 410,81 Soma da Ação: —17.135,% 2041 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS AMBULATORIAIS E HOSPITALARES DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE 31900400 - 0114000 Contratação Por Tempo Determ|nado 7 125,68 Soma da Ação: —7.125,W Soma da Unidade: _:ss.251,ss Total Geral: _:ss.251,ss Art.2“ -Os recursos para atender as adições previstas no artigo1º decorrem de reduções das seguintes dotações orçamentárias: 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2039 MANUTENÇAO DAS ACOES DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE 31909400 - 0114000 Indenlzações e Restltulções Trabalhlstas 12 000,00 Soma da Ação: —12.0W,W 2040 MANUTENÇÃO DAS ACOES DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE 31909400 - 0114000 Indenlzações e Restltulções Trabalhlstas 17 135,98 Soma da Ação: —17.135,% 2041 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS AMBULATORIAIS E HOSPITALARES DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE 31901100 - 0114000 Vençlmentos e Vantagens leas - Pessoal C|v|l 7 125,68 Soma da Ação: —7.125,W Soma da Unidade: _:ss.251,ss Total Geral: _:ss.251,ss Art.3“ - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. Municipio de Amargosa, Estado Da Bahia 15 de dezembro de 2021. JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR PREFEITO Mat.664025 Contabllls - Gestao Publlça/ / Emltldo em 15/12/2021 16 59 28 Paglna1 de 1 Quarta-feira 15 de dezembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3677 -23- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 342/2021) Ílil"" *** Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSACNPJ11515454/0001750PracaLounvalMonte,S/N,Amargnaa,Bahla,CEP“45300000 Telehx:7516143977-uzbinaagmrmsabagwbr PORTARIA Nº 342, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021 Designa Comissão destinada a promover conferência de valores existentesem caixa na data de 31 de dezembro de 2021. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuiçõeslegaise de acordo com o que estabelecea legislaçãovigente,e as normas das Resoluções do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia. RESOLVE: Art. lº. Designar os servidores Iuciano Andrade Borges, matrícula nº 665396, Evanilda Souza da Silva Pereira,matrícula nº 664418 e João Felipe Dias de Oliveira, matrícula nº 664895, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão com a finalidadede promover a conferênciados valores existentesno caixa da PrefeituraMunicipal de Amargosa, na data de 31 de dezembro de 2021. Art. 2º.A Comissão de que tratao art.lº,apresentararelatório,até a data de 17 de janeiro de 2022, indicando os valores apurados e quaisquer outrasinformações que se façam necessarias. Art. 3".Esta Portariaentraem vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Gabinete do Prefeito,15 de dezembro de 2021 Júlio Pinheiro dos Santos Júnior PrefeitoMunicipal Quarta-feira 15 de dezembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3677 -24- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 343/2021) III"" *** Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSACNPJ11515404/0001750PracaLounvalMonte,S/N,Amargnaa,Bahla,CEP“45300000 Telehx:7516143977-uzbinaagmmusabagwbr PORTARIA Nº 343, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021 Designa Comissão destinada a promover as inventários, física e financeira, para fins de encerramento do exercício financeiro de 2021, estabelece saas respansabilidades e da' outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia,no uso de suas atribuiçõeslegaise de acordo com o que estabelecea legislaçãovigente,e as normas das Resoluções do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia. RESOLVE: Art. 1º. Ficam designados os servidores:Regiane Santana Brandão dos Santos, matrículanº 664130, Adelino Souza Conceição Santos,matrículanº 67021, e Antonio Lucas Pereira Marta, matrícula nº 665864, para, sob a presidência do primeiro, constituírem comissão com a finalidadede promover: I , Inventáriofísicoe financeiro a) dos materiaisde consumo, adquiridos ou recebidos por doação, estocados no almoxarifado em 31 de dezembro de 2021 e classificadosno Ativo Circulante (Ativo Financeiro). Art. 2".A Comissão de Inventárioapresentarárelatório,até a data de 17 de janeiro de 2022, quanto aos resultados da verificaçãoquantitativae qualitativados materiais de consumo, contemplando as informações, destaPortaria. Art. 3".A Comissão de Inventário,em estreitaarticulaçãocom os agentes públicos responsáveis pela guarda, manutenção e conservação dos materiaisde consumo, coordenará as ações relativasa: Quarta-feira 15 de dezembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3677 -25- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - **1 IX Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSACNPJ11515454/0001750PracaLounvalMonte,s/N,Amargnaa,Bahla,CEP“45300000 Terem:7516143977-uzbinaagmmusabagwbr I - levantamento da situação e estado de conservação e armazenagem dos materiais de consumo. I - conciliaçãodos materiaisde consumo registradose consolidação dos dados levantados; IV - apuração de qualquer irregularidadeocorridacom o materialde consumo, de acordo com as normas legaispertinentes. Art. 4º. Os titulares, dirigentes e encarregados de órgãos/unidades/departamentos/setores,serão responsáveis pela prestação das informações solicitadaspela Comissão de Inventário, sobre o acervo de material de consumo dos respectivosórgãos/unidades/departamentos/setores,sem prejuízo da co-responsabilidadedos agentes indicados. Art. Sº.Fica limitadaapós os devidos registrosde movimentação, de materiaisde consumo, até que seja cumprido o prazo estabelecidopara a execução dos trabalhos da Comissão. Art. 6".Esta Portariaentraem vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Gabinete do Prefeito,15 de dezembro de 2021 Júlio Pinheiro dos Santos Júnior PrefeitoMunicipal Quarta-feira 15 de dezembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3677 -26- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 344/2021) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ“13agiam/0001750,PracaLourivalMoºre,EIN,Amargosa,Bahia,CEP“45300000 Meia: 75 56543977-gabinetsgamirmsabanwbl PORTARIA Nº 344, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021 Designa Comissão destinada a promover as inventários, física e financeira, para fins de encerramento do exercício financeiro de 2021, estabelece saas respansabilidades e da' outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuiçõeslegaise de acordo com o que estabelecea legislaçãovigente,e as normas das Resoluções do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia. RESOLVE: Art. 1º.Ficam designados os servidores:Fernando Vinicius de Oliveira,matrículanº 665429, Regiane Santana Brandão dos Santos, matrícula nº 664130, matrícula nº 665337 e Marisônia Caldas Almeida, matrícula nº 67361, para, sob a presidência do primeiro, constituíremcomissão com a finalidadede promover: I , Inventáriofísicoe financeiro a) dos bens móveis e imóveis, adquiridosou recebidos por doação, existentesem 31 de dezembro de 2021 e classificadosno Ativo Não Circulante (Ativo Permanente) do Balanço Patrimonial; b) dos materiaisde consumo, adquiridos ou recebidos por doação, estocados no almoxarifado em 31 de dezembro de 2021 e classificadosno Ativo Circulante (Ativo Permanente). Art. 2º.A Comissão de Inventárioapresentararelatório,até a data de 17 de janeiro de 2022, quanto aos resultadosda verificaçãoquantitativae qualitativados bens móveis e imóveis e materiaisde consumo. Quarta-feira 15 de dezembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3677 -27- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - **: Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSACNPJ“13agiam/0001750,PracaLourivalMoºre,EIN,Amargosa,Bahia,CEP“45300000 Meia: 75 56343977-gabinetsmrmSª-balwhv Art. 3º.A Comissão de Inventário,em estreitaarticulaçãocom os agentes públicos responsáveispela guarda, manutenção e conservação dos bens, coordenará as ações relativas a: I -verificaçãoda existênciafísicae da localizaçãodos equipamentos e materiaispermanentes, de acordo com a estruturaorganizacionalda PrefeituraMunicipal. II- levantamento da situaçãoe estado de conservação e armazenagem dos bens permanentes III- conciliaçãodos bens permanentes registradose consolidação dos dados levantados; IV - apuração de qualquer irregularidadeocorridacom o bem permanente e de acordo com as normas legaispertinentes Art. 4º. Os titulares, dirigentes e encarregados de órgãos/unidades/departamentos/setores,serão responsáveis pela prestação das informações solicitadaspela Comissão de Inventário, sobre o acervo patrimonial dos respectivos órgãos/unidades/departamentos/setores,sem prejuízo da corresponsabilidade dos agentes indicados. Art. Sº.Fica vedada a movimentação de bens permanentes, até que sejacumprido o prazo estabelecidopara a execução dos trabalhosda Comissão. Art. 6".Esta Portariaentraem vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Gabinete do Prefeito,15 de dezembro de 2021 Júlio Pinheiro dos Santos Júnior PrefeitoMunicipal Quarta-feira 15 de dezembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3677 -28- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 345/2021) MW" «.* « Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSACNPJGennari/ocm so ,PraçaLaom/dlmmm, sm, Amargúª,uma, cgn-4153007000 rebelar:7535545977-naummwhagmbr PORTARIA Nº. 345 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021 Conceder licençaprêmio a servidora Sra. Damiana Souza Machado e da' outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuiçõeslegais,e considerando o dispostono art.106 da Lei Complementar Municipal de nº 008/2006, RESOLVE: Art. 1". Fica concedida Licença Prêmio a servidora Sra. DAMIANA SOUZA MACHADO, cargo de Agente Combate a Endemias, matrículanº 31471, nos termos da Lei Complementar Municipal de nº 008/2006, pelo prazo de 03 (três)meses. Parágrafo Único. A Licença Prêmio ora concedida dará inícioem 03 de janeiro de 2022 e Íindaraem 02 de abrilde 2022. Art. 2".Esta Portariaentraem vigor na data de sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito,15 de dezembro de 2021. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior PrefeitoMunicipal Quarta-feira 15 de dezembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3677 -29- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 346/2021) HW" «.* « Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSACNPJGennari/ocm so ,PraçaLaom/dlmmm, sm, Amargúª,gamas-“153007000 rebelar:7535545977-naummwhagmbr PORTARIA Nº. 346 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021 Conceder licençaprêmio a servidora Sra. Amt Malena Teixeira dos Santos e da' outrasprovidências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuiçõeslegais,e considerando o dispostono art.106 da Lei Complementar Municipal de nº 008/2006, RESOLVE: Art. 1".Fica concedida Licença Prêmio a servidoraSra.ANA MALENA TEIXEIRA DOS SANTOS, cargo de Agente Combate a Endemias, matrícula nº 31911, nos termos da Lei Complementar Municipal de nº 008/2006, pelo prazo de 03 (três)meses. Parágrafo Único. A Licença Prêmio ora concedida dará inícioem 03 de janeiro de 2022 e Íindaraem 02 de abrilde 2022. Art. 2".Esta Portariaentraem vigor na data de sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito,15 de dezembro de 2021. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior PrefeitoMunicipal Quarta-feira 15 de dezembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3677 -30- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - REGIMENTO INTERNO 2021 CONSELHO MUNIC!PAL. DE SAUDE REGIMENTO INTERNO DA 6ª CONFERENCIA MUNICIPAL DE AMARGOSA CAPÍTULO 1 DA NATUREZA E OBJETIVOS Art. lºA 6ª Conferência Municipal de Saúde, convocada pelo decretode nº 142 de09 de Novembro de 2021, ocorreráno dia 10 de dezembro de 2021 na Câmara Municipal de Vereadores, das 17:30 h às 21:00 11,tendo por objetivos: I - Reafirmar, impulsionar e efetivaros princípiose diretrizesdo Sistema Único de Saúde - SUS, para garantira saúde como Direito Humano, a sua universalidade, integralidade,equidade e gratuidade do SUS, com base em políticasque reduzam as desigualdades sociaise territoriais,conforme previstona ConstituiçãoFederal de 1988, e nas Leis no 8.080,de 19 de setembro de 1990 e 8.142,de 28 de dezembro de 1990', II-.Mobilizar e estabelecerdiálogos com a sociedade Amargosense acerca do direitoà saúde e em defesa do SUS; III-Fortalecera participaçãoe o controlesocialno SUS, com ampla representaçãoda sociedade em todas as etapasna 6 º Conferência Municipal de Saúde de Amargosa. IV- Avaliar a situaçãoatualde saúde do município, terconhecimento do Plano de Governo para a saúde da presentegestãomunicipal,elaborarpropostas a partirdas necessidades de saúde e participarda construção das diretrizesdo Plano Plurianual- PPA e do Plano Municipal de Saúde 2022-2025', CAPÍTULO II DO TEMA Art. 2º - A 6ª Conferência Municipal de Saúde tem como tema:“GESTÃO PARTICIPATIVA NO SUS”. & 1º-Os eixos temáticos da 6ª Conferência Municipal de Saúde são: EIXO If Fortalecimento da Atenção Básica; EIXO II?Fortalecimento da Vigilânciaem Saúde; EIXO III-Fortalecimento da Gestão SUS; EIXO IV- Fortalecimento da altae média complexidade; 52" - 0 Tema será discutido em painel centrale mesa redonda, com coordenação, secretariae a participação de expositores,indicados pela Comissão Organizadora, assegurando o debate com os participantes. Casa da Cidadania , Rua 15 de Novembro, nº 27, Centro , Amargosa , BA Tel. (75) 3634 3977 , Ramal. 238, Email. oasadaordadanraamargosa©gmarl oom/ordadanra©amargosa ba gov br Quarta-feira 15 de dezembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3677 -31- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - CONSELHO MUNICiPAL. DE SAUDE CAPÍTULO III DAS ETAPAS Art. 3º- A 6ª Conferência Municipal de Saúde tera a elaboração, votação e acompanhamento de propostas,de acordo com o seguintecalendario: I -Etapa Municipal: 08 de Novembro a 10 de dezembro de 2021 II- Etapa Nacional: 17 a 20 de maio de 2022 êlº - Todas as etapas deverão ser antecedidaspor atividadespreparatórias,bem como de monitoramento e acompanhamento do posteriordesdobramento das diretrizese propostasaprovadas. ê2º - Os debates sobre o tema e os eixos temáticos da Conferência serão conduzidos na etapa Municipal, com base em Documento Orientador elaborado pelo Conselho Nacional de Saúde. ê3º - A 6ª Conferência Municipal de Saúde, com base no documento orientadore sem prejuízo de outros debates,tem o objetivode analisaras prioridadeslocaisde saúde, formular propostas no âmbito do Município, do Estado e da União, e elaborarrelatório final,no prazo previstopor esteRegimento. Art.4º -A responsabilidadepela realizaçãoda 6ª Conferência Municipal de Saúde será de competência do Conselho Municipal de Saúde, com apoio/custeiosfinanceirose participaçãoplena da SecretariaMunicipal de Saúde', êlº -A 6ª Conferência Municipal de Saúde acontecerá de forma presenciale virtual, para a garantiada participaçãode todos com direitoa voz, em todos os seus espaços CAPÍTULO IV DAS INSTANCIAS DELIBERATIVAS Art. 5º-Sera considerada como instânciasdeliberativasda 6ª Conferência Municipal de Saúde: I- Pré - Conferências II-Plenáriade Abertura IV- Consulta pública III-PlenáriaFinal êlº -A Plenária de Abertura terá como objetivodeliberarsobre o Regulamento da 6ª Conferência Municipal de Saúde. ê2º -As propostas e diretrizesque incidirãosobre as políticasde saúde serão destacadas no relatóriofinal. Casa da Cidadania - Rua 15 de Novembro, nº 27, Centro - Amargosa - BA Tel. (75) 3634 3977 - Ramal. 238, Email. oasadaoidadamaamargosa©gmaii oom/oidadama©amargosa ba gov br Quarta-feira 15 de dezembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3677 -32- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - CONSELHO MUNICiPAL. DE SAUDE ê3º -O RelatórioFinal da 6ª Conferência Municipal de Saúde será de responsabilidade do Conselho Municipal de Saúde. Art. 6º -As atividadespreparatóriasda 6ª Conferência Municipal da Saúde foram realizadasnas primeiras semanas de outubro de 2021 com vistas a potencializara participaçãopopular nos debates dos eixos da Conferência e ampliar as vozes e representaçõessociaisem tomo da Gestão Participativano SUS. êlºTodas as instituições,entidades,movimentos populares e sociaispoderão participar da 6ª Conferência Municipal de Saúde. CAPÍTULO v DA ESTRUTURA E COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA Art. 7º -A Comissão Organizadora da 6ª Conferência Municipal de Saúde é composta de Conselheiros aprovados em ata da reuniãoor dinariado Conselho de Saúde, e uma representanteda Casa da Cidadania conforme resolução de Nº07 de 9 novembro de 2021. Parágrafoúnico -A Comissão Organizadora contará com equipe de apoio, que trabalhará de modo articulado com a Secretaria de Saúde, para apoio técnico, administrativo,financeiro,logísticoe de infraestruturapara a realização da 6ª Conferência Municipal de Saúde. CAPÍTULO VI DA METODOLOGIA Art.8 -A 6ª Conferência Municipal de Saúde ocorrerá na Câmara Municipal de Vereadores, no dia 10 de dezembro de 2021 e tem por objetivoprincipalanalisare lançar a consultaa pública das propostas encaminhadas pelasPré- Conferências. êlº -A 6ª Conferência Municipal de Saúde foi antecedida por reuniões ampliadas que ocorreram no âmbito dos estabelecimentos de saúde e teve por finalidadediscutire elaborar propostas a partirdas necessidades da população. As propostas formuladas serão apreciadasna consultapublica e aprovadas na Plenarianafinal. ê2º -A 6ª Conferência Municipal de Saúde sera presidida pelo (a) Presidente do Conselho Municipal de Saúde e, em sua ausência ou impedimento, pelo (a) Secretário(a)Executivo do Conselho Municipal de Saúde. 53" —A PlenáriaFinal serárealizadaapós Conferência e Consulta pública,lançada nas redes sociais ©prefeituradeamargosa tendo em sua formação os Conselheiros do Conselho Municipal de Saúde de Amargosa e representantesda sociedade civil,tendo Casa da Cidadania - Rua 15 de Novembro, nº 27, Centro - Amargosa - BA Tel. (75) 3634 3977 - Ramal. 238, Email. oasadaoidadaniaamargosa©gmaii oom/oidadania©amargosa ba gov br Quarta-feira 15 de dezembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3677 -33- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - CONSELHO MUNICiPAL. DE SAUDE por objetivo debater, aprovar ou rejeitarpropostas provenientes do Relatório Consolidado das Pré- Conferências e da participaçãoda população de forma hibrida, bem como, as moções de âmbito nacionale internacional. Art. 9 -Os relatóriosdos Grupos de trabalho da 6ª Conferência Municipal de Saúde deverão ser encaminhados para a comissão organizadora para conclusão do relatório final. & 1º-O número de propostas definidopela Comissão Organizadora seráde no maximo 10 (dez)propostaspor GT - Grupos de Trabalho. Art. 10 - Para apresentação das moções na 6ª Etapa Municipal da Conferência de Saúde, deverão serobedecidos os seguintescritérios: I- As moções serão encaminhadas exclusivamente para a Comissão devendo ser apresentadas em formulário próprio disponibilizadopela Comissão organizadora e entregues à Coordenação atéàs 19 horas do mesmo dia', II-A mesa faráa leituradas moções recebidas. CAPÍTULO VIII DOS PARTICIPANTES Art. 11 - A definiçãodos participantesda 6ª Conferência Municipal de Saúde buscará atender aos seguintescritériosde equidade respeitandoo atualcenárioda pandemia. I.Gênero, identidadede gênero e diversidadesexual', II. Etnico-raciais,de modo a garantirrepresentatividadeaos diversos grupos que compõe as populações negra e indígena,e as comunidades origináriase tradicionais, respeitadasas diferençase proporcionalidadeslocais; III.Associações e instituiçõesde representaçãode sociedade civil. IV.Representantes do poder Público. V. População de modo geral. Art. 12-A 6ª Conferência Municipal de Saúde contarácom 100 (Cem) participantes de forma presenciale transmissão on-line. Casa da Cidadania - Rua 15 de Novembro, nº 27, Centro - Amargosa - BA Tel. (75) 3634 3977 - Ramal. 238, Email. oasadaoidadaniaamargosa©gmaii oom/oidadania©amargosa ba gov br Quarta-feira 15 de dezembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3677 -34- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - E—l—I CONSELHO . MUNICiPAL _ . DE SAUDE Art. 13- Serão participantespara a 6ª Conferência Municipal de Saúde: I.Representantes de órgãos,entidadese instituições; II.PersonalidadesMunicipais, com atuação de relevânciana area de saúde e setores afins; III.Movimentos Sociais. IV. Profissionaisda rede assistencialdo SUS. V. ConselheirosMunicipais de Saúde CAPÍTULOX DISPOSIÇOES GERAIS Art. 14- Os casos omissos neste Regimento serão resolvidos pela Comissão Organizadora da 6ª Conferência Municipal de Saúde. Parágrafo único: Fica deliberado por este Conselho Municipal de Saúde, que a Comissão Organizadora poderá alterar o presente Regimento Interno, caso seja necessário. Casa da Cidadania - Rua 15 de Novembro, nº 27, Centro - Amargosa - BA Tel. (75) 3634 3977 - Ramal. 238, Email. oasadaoidadaniaamargosa©gmaii oom/oidadania©amargosa ba gov br Quarta-feira 15 de dezembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3677 -35- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 023/2021) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 20.394/2021; Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato 023/2021 , firmado em 29/01/2021, com a empresa GPE - GESTÃO PÚBLICA E EMPRESARIAL LTDA - ME, CNPJ 19.448.969/0001-58; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por 11 (onze) meses; Fundamento Legal: art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante, Julio Pinheiro dos Santos Junior e, pela Contratada Leandro Almeida Bahia. Quarta-feira 15 de dezembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3677 -36- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 022/2021) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 20.576/2021; Espécie: 2º Termo de Aditamento ao Contrato FMAS 022/2021, firmado em 14/01/2021, com a empresa ALELO S.A., CNPJ 04.740.876/0001-25; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por mais 04 (quatro) meses; Fundamento Legal: art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelos Locatários, Julio Pinheiro dos Santos Junior e Milena Aguiar Cunha De Almeida e pelo Locador Márcio Alves Alencar e Adriano Tchen Cardoso Alves. Quarta-feira 15 de dezembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3677 -37- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1106/2021) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA RATIFICAÇÕES Termo de Ratificação: DISPENSA FMAS Nº 1.106/2021 Acatando o Parecer da Procuradoria Juridica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo Administrativo N° 21.169/2021 regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores RATIFICO a mencionada declaração de DISPENSA FMAS Nº 1.1056/2021, para a LOCAÇÃO DE UMA CASA, SITUADO NA AVENIDA SÃO CRISTOVÃO Nº 780, BAIRRO CATIARA, AMARGOSA-BA (O IMÓVEL ORA LOCADO DESTINA-SE A ABRIGAR A SENHORA MARINALVA ROSA DE JESUS, RG: 12.54 .37.98-60, DE ACORDO A LEI Nº 299 DE 02 DE SETEMBRO DE 2009 QUE INSTITUI OS BENEFICIÁRIOS DA ÁREA DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE MARGOSA E REGULAMENTA SUA CONCESSÃO, junto ao senhor JEAN ADRIANO BARROS DA SILVA, CPF: 628.922. 745-91, Com valor global de R$ 900,00 em 03 parcelas de R$ 300,00 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-Ba, 15/12/2021. Júlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL Quarta-feira 15 de dezembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3677 -38- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1107/2021) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA RATIFICAÇÕES Termo de Ratificação: DISPENSA FMAS Nº 1.107/2021 Acatando o Parecer da Procuradoria Juridica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo Administrativo N° 21.163/2021 regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores RATIFICO a mencionada declaração de DISPENSA FMAS Nº 1.107/2021, para a LOCAÇÃO DE UMA CASA, SITUADO NA RUA LOTEAMENTO OLIVEIRA RUA E 91, SANTA RITA, AMARGOSA-BA (O IMÓVEL ORA LOCADO DESTINA-SE A ABRIGAR A SENHORA DANIELA SANTOS DE JESUS, CPF: 043.179.705- 62, DE ACORDO A LEI Nº 299 DE 02 DE SETEMBRO DE 2009 QUE INSTITUI OS BENEFICIÁRIOS DA ÁREA DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA E REGULAMENTA SUA CONCESSÃO, junto ao senhor SEVERINO BRITO DOS SANTOS, CPF: 932.560.865-00, Com valor global de R$ 900,00 em 03 parcelas de R$ 300,00 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na form a da lei. Amargosa-Ba, 15/12/2021. Júlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL Quarta-feira 15 de dezembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3677 -39- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1109/2021) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA RATIFICAÇÕES Termo de Ratificação: DISPENSA FMAS Nº 1.109/2021 Acatando o Parecer da Procuradoria Juridica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo Administrativo N° 21.365/2021 regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores RATIFICO a mencionada declaração de DISPENSA FMAS Nº 1.109/2021, para a LOCAÇÃO DE UMA CASA, SITUADO NA RUA ANÍZIO FERREIRA MAXIXE, Nº 174, SÃO JOSÉ - AMARGOSA-BA (O IMÓVEL ORA LOCADO DESTINA-SE A ABRIGAR A SENHORA ROSE STEFANI SANTOS DE FREITAS , CPF: 065.882.195- 47, DE ACORDO A LEI Nº 299 DE 02 DE SETEMBRO DE 2009 QUE INSTITUI OS BENEFICIÁRIOS DA ÁREA DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA E REGULAMENTA SUA CONCESSÃO, junto a senhora ZENILDA SANTIAGO DOS SANTOS, CPF: 761.524.725- 04, Com valor global de R$ 900,00 em 03 parcelas de R$ 300,00 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-Ba, 15/12/2021. Júlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL Quarta-feira 15 de dezembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3677 -40- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1114/2021) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA RATIFICAÇÕES Termo de Ratificação: DISPENSA FMAS Nº 1.114/2021 Acatando o Parecer da Procuradoria Juridica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo Administrativo N° 21.733/2021 regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores RATIFICO a mencionada declaração de DISPENSA FMAS Nº 1.114/2021, para a LOCAÇÃO DE UMA CASA, SITUADO NA RUA LAD. RIO DE JANEIRO Nº 20 - SANTA RITA – AMARGOSA- BAHIA (O IMÓVEL ORA LOCADO DESTINA-SE A ABRIGAR A SENHORA SEVERINA ORRICO DOS SANTOS, CPF: 046.362.885- 30, DE ACORDO A LEI Nº 299 DE 02 DE SETEMBRO DE 2009 QUE INSTITUI OS BENEFICIÁRIOS DA ÁREA DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE MARGOSA E REGULAMENTA SUA CONCESSÃO, junto à senhora VANILDA ALVES DE OLIVEIRA, CPF: 597.209.725- 72, Com valor global de R$ 750,00 em 03 parcelas de R$ 250,00 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na form a da lei. Amargosa-Ba, 15/12/2021. Júlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL Quarta-feira 15 de dezembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3677 -41- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1119/2021) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA RATIFICAÇÕES Termo de Ratificação: DISPENSA FMAS Nº 1.119/2021 Acatando o Parecer da Procuradoria Juridica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo Administrativo N° 21.903/2021 regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores RATIFICO a mencionada declaração de DISPENSA FMAS Nº 1.119/2021, para a LOCAÇÃO DE UMA CASA, SITUADO NA RUA BELA VISTA, Nº 214, SANTA RITA – AMARGOSA- BAHIA (O IMÓVEL ORA LOCADO DESTINA-SE A ABRIGAR A SENHORA TAIS SANTANA, RG: 09.968.738-05 CPF: 026.461.54 5-00, DE ACORDO A LEI Nº 299 DE 02 DE SETEMBRO DE 2009 QUE INSTITUI OS BENEFICIÁRIOS DA ÁREA DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE MARGOSA E REGULAMENTA SUA CONCESSÃO, junto à senhora MARIA DA PAZ DE DEUS SILVA, CPF: 743.226.565- 87, Com valor global de R$ 1.050,00 em 03 parcelas de R$ 350,00 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-Ba, 15/12/2021. Júlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL Quarta-feira 15 de dezembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3677 -42- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 144/2021) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 20.888/2021; Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato 144/2021 , firmado em 08/10/2021, com a empresa MARIA DA HORA SANTANA RIBEIRO 32807783520, CNPJ nº. 43.269.365/0001-29 ; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por 02 (dois) meses; Fundamento Legal: art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante, Julio Pinheiro dos Santos Junior e, pela Contratada Maria da Hora Santana Ribeiro. Quarta-feira 15 de dezembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3677 -43- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 153/2021) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 20.917/2021; Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato 153/2021 , firmado em 08/10/2021, com a empresa RENILDO MORAIS CAMPOS 01710145536, CNPJ nº. 43.159.195/0001-20 ; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por 02 (dois) meses; Fundamento Legal: art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante, Julio Pinheiro dos Santos Junior e, pela Contratada Renildo Morais Campos. Quarta-feira 15 de dezembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3677 -44- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 157/2021) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 20.922/2021; Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato 157/2021 , firmado em 08/10/2021, com a empresa SIDINEI DE JESUS SOUZA 00241985528, CNPJ nº. 32.932.508/0001-14 ; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por 02 (dois) meses; Fundamento Legal: art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante, Julio Pinheiro dos Santos Junior e, pela Contratada Sidinei de Jesus Souza. Quarta-feira 15 de dezembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3677 -45- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 003/2020) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 19.200 /2021; Espécie: 2º Termo de Aditamento ao Contrato 003/2020, firmado em 14/01/2020, com a empresa POUSADA KATIARA LTDA-ME, inscrita no CNPJ 01.534.455/0001-50 ; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por 11 (onze) meses; Fundamento Legal: art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante, Julio Pinheiro dos Santos Junior e, pela Contratada Marcelo Souza Matos. Quarta-feira 15 de dezembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3677 -46- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 063/2019) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 20.533/2021; Espécie: 6º Termo de Aditamento ao Contrato 063/2019 , firmado em 02/05/2019, com a empresa TECSOL SERVIÇOS ELÉTRICOS LTDA - ME, CNPJ/MF sob o nº. 05.513.149/0001-98 ; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por 06 (seis) meses; Fundamento Legal: art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante, Julio Pinheiro dos Santos Junior e, pela Contratada Marlon Emerson Brandão Soares. Quarta-feira 15 de dezembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3677 -47- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - NOTIFICAÇÃO (CONTRATO Nº 167/2021) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 NOTIFICAÇÃO POR ATRASO DE OBRAS Trata-se de fundamentação técnica de engenharia na qual justifica-se a notificação da empresa CARVALHO ENGENHARIA E TRANSPORTE EIRELI (CNPJ: 21.092.400/0001-44) pelo atraso de início das obras e por descumpriment o de cronograma de avanço físico da obra de CONSTRUÇÃO DA PRAÇA DE CORTA MÃO, no município de Amargosa-Bahia, contrato nº 167/2021 , que compõe objeto da TP 008/2021 do Município de Amargosa-Bahia. O município de Amargosa-Bahia através do contrato nº 167/2021 autorizou por meio de Ordem de Serviço a execução da seguinte obra: Local Data da Ordem de Serviço Data prevista para início dos serviços Data prevista para entrega CORTA-MÃO 03/12/2021 10/12/2021 10/04/2022 De acordo com o Edital da TP008-2021, o prazo para início das obras pela contratada é de no máximo 5 (cinco) dias após a data de expedição da Ordem de Serviço, ou seja, os serviços deveriam ter sido iniciados até o dia 10 de Dezembro de 2021. Entretanto, até a presente data a obra não foi iniciada. A demora do início dos serviços gerou atraso no cum primento do cronograma físico- financeiro e descumprimento da CLÁUSULA QUINTA do c ontrato assinado entre o Município de Amargosa-Bahia e a empresa Carvalho Engenharia e Transporte EIRELI: “CLÁUSULA QUINTA – DO PRAZO DE EXECUÇÃO DA OBRA 5. A obra deverá ser executada no prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias, contados a partir da emissão da ordem de serviço. 5.1 O prazo para início da obra será de até 5 (cinco) dias a contar da emissão da ordem de serviço para o iníc io das obras/serviços. Quarta-feira 15 de dezembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3677 -48- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 Consequentemente, o prazo previsto para entrega final da obra ficará, inevitavelmente, prejudicado. CONCLUSÃO A contratada não apresentou à Prefeitura Municipal de Amargosa-Bahia oficialmente justificativas para o "atraso no início dos serviço s da obra, conforme o item 5.5 do contrato: “5.5 O prazo previsto no item 5 .1 desta Cláusula poderá ser excepcionalmente prorrogado, quando solicitado pela CONTRATADA, durante o seu transcurso, e desde que o corra motivo justificado, devidamente comprovado e aceito pela Administração do CONTRATANTE. ” Por fim, encaminha-se este documento para análise e parecer da Procuradoria Jurídica do Município de Amargosa-Bahia. Amargosa-Bahia, 15 de dezembro de 2021. Manoel Matheus Reis Costa Engenheiro Civil CREA-PE 59.304/D Quarta-feira 15 de dezembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3677 -49- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RESULTADO APÓS RECURSO (PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 056/2021) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300 000 Tel.: (75) 3634-3977 1 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 056/2021/SRP PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 18.194/2021 INTERESSADOS: AUREA ANDRADE MELO; I2 NE GOCIOS E EMPREENDIMENTOS LTDA ME OBJETO: Prestação de serviços de transporte de veículos e equipamentos, dotados de todos os equipamentos exigidos pelo Código Nacional de Trânsito Brasileiro, para atender as demandas da Coordenadoria Municipal de Trânsito - CMT no município de Amargosa/BA, conforme especificações e quantidades discriminadas no termo de referência, mediante sistema de registro de preço. RESULTADO APÓS RECURSO A PREGOEIRA DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA, com fundamento na análise realizada pela Assessoria Jurídica - AJU, informa aos interessados o seguinte resultado após recurso do LOTE 2: 1- A Empresa AUREA ANDRADE MELO interpôs recurso contra a decisão de desclassificação do Lote 2; 2- A Empresa I2 NEGOCIOS E EMPREENDIMENTOS LTDA ME contrarrazoou as razões da Empresa AUREA ANDRADE MELO. A AJU procedeu com a análise e decidiu que: “Opinamos pela HABILITAÇÃO da empresa recorrente no que pertine ao Lote 02, assim, conclui-se pelo PROVIMENTO ao requerimento formulado pela empresa AUREA ANDRADE MELO-ME, a fim de retificar a decisão que equivocadamente a inabilitou.” Diante do exposto, a Pregoeira declara a Empresa AUREA ANDRADE MELO habilitada e, por conseguinte, vencedora do LOTE 2 com o valor de R$ 24.000,00. Esse é o entendimento. Publique-se. Amargosa/BA, 15 de dezembro de 2021. Bárbara Maria Barbosa Costa Pregoeira Oficial Decreto nº 066/2021 Quarta-feira 15 de dezembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3677 -50- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 054/2021) 1 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 136/2021 PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 054/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 17.865/2021 VALIDADE: 12 (DOZE) MESES Aos 24 dias do mês de novembro de 2021, o Município de Amargosa-BA, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Praça Lourival Monte, s/nº, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, neste ato representado por JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR , e nos termos da Lei nº 10.520/02, do Decreto nº 183/13; aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666/93, e as demais normas legais correlatas, em face da classificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 054/2021, conforme ato publicado em 09/11/2021 e homologada em 09/12/2021, resolve REGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme especificações do Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, oferecidos pela empresa FORTCLEAN COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 36.327.075/0001-29, com sede na Av. Jardins de Santa Mônica, nº 100 , Sl 504 , Bl 03, Barra da Tijuca , CEP 22.793-095, no Município de Rio de Janeiro/RJ, neste ato representada pelo Sr. Silvio Machado Martins de Souza , através de Contrato Social, portador da Cédula de Identidade nº 11.463.891-9 DETRAN/RJ e CPF nº 083.944.677-25, cuja proposta foi classificada em 1º lugar no certame. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1. O objeto desta Ata é o registro de preços para aquisição de materiais de Limpeza, Consumo, Higiene e Descartáveis para atendimento das demandas de todas as Secretarias Municipais de Amargosa, conforme especificações constantes no Termo de Referência e quantidades estabelecidas abaixo: LOTE 1 Item Especificação Und. Qtd. Marca Valor Unit. 1 CARRO FUNCIONAL, de limpeza,116cm comprimento x 57cm largura x 100 cm altura, peso aproximado 18kg. Acompanha 01 (um) Balde Espremedor Doblô 30 litros, c/ divisão para água limpa e água suja, 01 Conjunto Mpo Líquido (01 cabo em alumínio Fosco + 01 Haste Plástica + 01 refil Mop Líquido 350g, na cor cru). Produzido 100% em UND 60 BRALIPA R$ 1.100,00 Quarta-feira 15 de dezembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3677 -51- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 2 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 polipropileno. Sobre rodas, com bolsa em plastico na porcao posterior, com 02 baldes com alca em polietileno resistente sendo um na cor azul e outro na cor vermelha, lisos interna e externamente, placa de sinalizacao para piso molhado, 02 rodos reforcados em borracha natural expandida, com cabo em aluminio comprimento entre 55 a 75cm, pa coletora de lixo, articulado em PVC, com cabo em aluminio, dimensoes de 100cm, com variacao de + ou - 5%. Embalagem com dados de identificacão do produto e marca do fabricante. 2 CONJUNTO MOP, po com 40 cm, em algodao, confeccionado em lona e fechamento em lacos e costura reforcada, lavavel, com suporte em plastico, movimentos articulaveis de 360 graus e cabo em aluminio anodizado de comprimento total de 140 cm. Embalagem com dados de identificacão do produto e marca do fabricante. UND 140 BRALIPA R$ 68,00 3 CONJUNTO MOP, po com 60 cm, em algodao, confeccionado em lona e fechamento em lacos e costura reforcada, lavavel, com suporte em plastico, movimentos articulaveis de 360 graus e cabo em aluminio anodizado de comprimento total de 140 cm. Embalagem com dados de identificacão do produto e marca do fabricante. UND 135 BRALIPA R$ 75,00 4 MOP ÚMIDO, material fio algodão, tipo ponta dobrada, aplicação limpeza, peso 340g. Embalagem com dados de identificacão do produto e marca do fabricante. UND 240 BRALIPA R$ 20,70 5 REFIL, MOP po, em algodao, confeccionado em lona e fechamento em lacos e costura reforcada, lavavel, dimensoes 40 x 13 cm. Embalagem com dados de identificacao do produto, procedencia,marca do fabricante e data de fabricacão. UND 360 BRALIPA R$ 20,50 Valor estimado do lote 1: R$ 97.993,00 (noventa e sete mil e novecentos e noventa e três reais) 1.2. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, facultando- se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, sendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições. CLÁUSULA SEGUNDA - DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES 2.1. O órgão gerenciador será a Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Quarta-feira 15 de dezembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3677 -52- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 3 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 Institucional. 2.2. São participantes os seguintes órgãos: - Secretaria Municipal de Educação; - Secretaria Municipal de Saúde; - Secretaria Municipal de Governo; - Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação; - Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente; - Secretaria Municipal de Serviços Públicos, Obras e Planejamento; - Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional; - Outras. 2.3. Poderá utilizar- se da Ata de Registro de Preços, ainda, qualquer órgão ou entidade da Administração que não tenha participado do certame, mediante prévia anuência do órgão gerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas no Decreto nº 183/13, e na Lei nº 8.666/93. 2.4. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não prejudique as obrigações anteriormente assumidas. 2.5. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cem por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços. 2.6. As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que eventualmente aderirem. 2.7. Ao órgão não participante que aderir à presente ata competem os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador. CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 3.1. A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura. CLÁUSULA QUARTA - DA ALTERAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Quarta-feira 15 de dezembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3677 -53- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 4 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 4.1. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993. 4.2. O preço registrado poderá ser revisto nos termos da alínea "d" do inciso II do caput do art. 65 da Lei nº 8.666/93, em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos serviços registrados, cabendo ao órgão gerenciador promover as negociações junto aos fornecedores. 4.3. Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar- se superior ao preço praticado no mercado, o órgão gerenciador deverá: 4.4. Convocar o fornecedor visando à negociação para redução de preços e sua adequação ao praticado pelo mercado; 4.5. Frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido e cancelar o registro, sem aplicação de penalidade; 4.6. Convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação, observada a ordem de classificação original do certame. 4.7. Quando o preço de mercado tornar- se superior aos preços registrados e o fornecedor, mediante requerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: a) Convocar o fornecedor visando à negociação de preços e sua adequação ao praticado pelo mercado nos termos da alínea “d” do inciso II do caput do art. 65 da Lei nº 8.666/93, quando cabível, para rever o preço registrado em razão da superveniência de fatos imprevisíveis, ou previsíveis, porém de consequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou, ainda em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea econômica extraordinária e extracontratual. b) Caso inviável ou frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e c) Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação, quando cabível. 4.8. A cada pedido de revisão de preço deverá o fornecedor comprovar e justificar as alterações havidas na planilha apresentada anteriormente, demonstrando analiticamente a variação dos componentes dos custos devidamente justificada. Quarta-feira 15 de dezembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3677 -54- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 5 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 4.9. Na análise do pedido de revisão, dentre outros critérios, a Administração adotará, para verificação dos preços constantes dos demonstrativos que acompanhem o pedido, pesquisa de mercado dentre empresas de reconhecido porte mercantil, produtoras e/ou comercializadoras, a ser realizada pela própria unidade, devendo a deliberação, o deferimento ou indeferimento da alteração solicitada ser instruída com justificativa da escolha do critério e memória dos respectivos cálculos, para decisão da Administração no prazo de 30 (trinta) dias. Todos os documentos utilizados para a análise do pedido de revisão de preços serão devidamente autuados, rubricados e numerados, sendo parte integrante dos autos processuais. 4.10. É vedado ao contratado interromper o fornecimento enquanto aguarda o trâmite do processo de revisão de preços, estando, neste caso, sujeita às sanções previstas no Edital Convocatório, salvo a hipótese de liberação do fornecedor prevista nesta Ata. 4.11. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação parcial ou total da Ata de Registro de Preços, mediante publicação no Diário Oficial do Município, e adotar as medidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa, nos termos do Decreto nº. 183/13. 4.12. É proibido o pedido de revisão com efeito retroativo. 4.13. Havendo qualquer alteração, o órgão gerenciador encaminhará cópia atualizada da Ata de Registro de Preços aos órgãos participantes, se houver. CLÁUSULA QUINTA - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO 5.1. O fornecedor terá o seu registro cancelado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa em processo administrativo específico, quando: 5.2. Não cumprir as condições da Ata de Registro de Preços; 5.3. Não retirar a respectiva nota de empenho ou instrumento equivalente, ou não assinar o contrato, no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; 5.4. Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993, ou no art. 7º da Lei nº 10.520, de 2002. 5.5. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados: a) Por razões de interesse público; b) A pedido do fornecedor. Quarta-feira 15 de dezembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3677 -55- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 6 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 5.6. Em qualquer das hipóteses acima, o órgão gerenciador comunicará o cancelamento do registro do fornecedor aos órgãos participantes, se houver. CLÁUSULA SEXTA - DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES 6.1. A contratação com o fornecedor registrado observará a classificaçãosegundo a ordem da última proposta apresentada durante a fase competitiva da licitação que deu origem à presente ata e será formalizada mediante a) instrumento contratual; b) emissão de nota de empenho de despesa; c) autorização de compra; ou b) descrever outro instrumento similar, conforme disposto no artigo 62 da Lei nº 8.666/93, e obedecidos os requisitos pertinentes do Decreto nº 183/13. 6.2. O órgão convocará a fornecedora com preço registrado em Ata para, a cada contratação, no prazo de 03 (três) dias úteis, a) efetuar a retirada da Nota de Empenho ou instrumento equivalente; ou, b) assinar o Contrato, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no Edital e na Ata de Registro de Preços. 6.3. Esse prazo poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada do fornecedor e aceita pela Administração. 6.4. Previamente à formalização de cada contratação, Setor de Contratos realizará consulta da consulta da regularidade fiscal e ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS e ao Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa para identificar possível proibição de contratar com o Poder Público e verificar a manutenção das condições de habilitação. 6.5. A Contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões contratuais que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato. 6.6. É vedada a subcontratação total do objeto do contrato. 6.7. É admitida a subcontratação parcial do objeto do contrato até o limite de 25% do valor total licitado, mediante prévia e expressa autorização do órgão contratante, observados os requisitos constantes da Seção “DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES” do Edital de licitação que deu origem à presente ata de registro de preços. 6.8. A Contratada deverá manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. Quarta-feira 15 de dezembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3677 -56- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 7 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 CLÁUSULA SÉTIMA - DA VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO 7.1. Cada contrato firmado com o fornecedor terá vigência de 12 (doze) meses. CLÁUSULA OITAVA - DO PREÇO 8.1. Durante a vigência de cada contratação, os preços são fixos, podendo ser alterados na forma da Lei e do Edital. CLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE E DO CONTRATADO 9.1. As obrigações do contratante e da contratada são aquelas previstas, respectivamente, nas Seções “DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATADO” e “DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATANTE” do edital. CLÁUSULA DÉCIMA - DO RECEBIMENTO E CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO DO OBJETO 10.1. Os serviços serão recebidos na forma do item “DO RECEBIMENTO PROVISÓRIO E DEFINITIVO” do edital. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO PAGAMENTO 11.1. O pagamento dar-se-á na forma do item “DO PAGAMENTO” do edital. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO CONTROLE DA EXECUÇÃO DO CONTRATO 12.1. A fiscalização da contratação será exercida por um representante da Administração, ao qual competirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução do contrato, e de tudo dará ciência à Administração. 12.2. A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da fornecedora, inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeiçõe s técnicas, vícios redibitórios, ou emprego de material inadequado ou de qualidade inferior, e, na ocorrência desta, não implica em corresponsabilidade da Administração ou de seus agentes e prepostos, de conformidade com o art. 70 da Lei nº 8.666/93. 12.3. O fiscal do contrato anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários Quarta-feira 15 de dezembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3677 -57- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 8 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 eventualmente envolvidos, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS INFRAÇÕES E DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS 13.1. A apuração e aplicação de sanções dar- se-á na forma da Seção “DAS SANÇÕES” do edital. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 14.1. Será anexada a esta Ata cópia do Termo de Referência. 14.2. Integram o Edital, independentemente de transcrição, a Ata de Registro de Preços, o Termo de Referência e a proposta da empresa. 14.3. Nos casos omissos aplicar-se-ão as disposições constantes da Lei nº 10.520/02, do Decreto n° 046/2019, do Decreto nº 183/13, da Lei Complementar nº 123/06, e da Lei nº 8.666/93, subsidiariamente. 14.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o da Cidade de Amargosa, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Amargosa/BA, 13 de dezembro de 2021. PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR Prefeito Municipal FORTCLEAN COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI Representante legal: Silvio Machado Martins de Souza CI: 11.463.891-9 DETRAN/RJ e CPF: 083.944.677-25 Instrumento de outorga de poderes: Contrato Social Quarta-feira 15 de dezembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3677 -58- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 1 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 137/2021 PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 054/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 17.865/2021 VALIDADE: 12 (DOZE) MESES Aos 24 dias do mês de novembro de 2021, o Município de Amargosa-BA, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Praça Lourival Monte, s/nº, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, neste ato representado por JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR , e nos termos da Lei nº 10.520/02, do Decreto nº 183/13; aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666/93, e as demais normas legais correlatas, em face da classificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 054/2021, conforme ato publicado em 09/11/2021 e homologada em 09/12/2021, resolve REGISTRAR OS PREÇOS para a eventual co ntratação dos itens a seguir elencados, conforme especificações do Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, oferecidos pela empresa VERDE LIMP PRODUTOS DE LIMPEZA E UTILIDADES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.874.112/0001-83, com sede na Av. José Lomanto Barbosa Ramos, nº 78, Bairro Santo Antônio, CEP 45.480-000, no Município de Mutuípe/BA, neste ato representado pelo Sr. Antônio Carlos Teixeira Mota, através de Procuração, portador da Cédula de Identidade nº 9.967.751-29 SSP/BA e CPF nº 014.006.985-29, cuja proposta foi classificada em 1º lugar no certame. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1. O objeto desta Ata é o registro de preços para aquisição de materiais de Limpeza, Consumo, Higiene e Descartáveis para atendimento das demandas de todas as Secretarias Municipais de Amargosa, conforme especificações constantes no Termo de Referência e quantidades estabelecidas abaixo: LOTE 02 ITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD MARCA VALOR UNIT. 1 ESCOVA, para limpeza, com cerdas em nylon, base em plástico, dimensões mínimas 13 cm x 6 cm x 1cm. Etiqueta contendo dados de identificação do produto e marca do fabricante. UND 300 SANMARCUS R$ 3,00 2 ESCOVA PARA LIMPEZA DE MAMADEIRA, com cerdas em nylon, base em ferro e plástico, ( kit com 2 tamanhos aproximados em 37 x 10,5 x 6 cm ; 63,5 g ), na cor branca, Etiqueta contendo dados de identificação do produto e marca do KIT 135 PAIS E FILHOS R$ 13,00 Quarta-feira 15 de dezembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3677 -59- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 2 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 fabricante . 3 RODO PARA PIA , estrutura em polipropileno e borracha resistente. Embalagem com dados de identificacao do produto e marca do fabricante. UND 245 METAL PLAST R$ 2,77 4 RODO, para piso, com 2 (duas) borrachas, cabo e base em pvc, comprimento da base 60 cm e cabo com 1,20 m. A borracha deve ultrapassar a base em no mínimo 25 mm. Embalagem com dados de identificacao do produto e marca do fabricante. UND 1408 SANMARCUS R$ 5,92 5 VASSOURA piaçava com 28 furos. Embalagem com dados de identificacao do produto e marca do fabricante. UND 1695 SANMARCUS R$ 7,30 6 VASSOURA, em pelo, base retangular largura 30cm, cabo em madeira comprimento 120cm, variacao dimensional de +/- 5%, com ponteira plástica rosqueavel. Embalagem com dados de identificacao do produto e marca do fabricante. UND 1046 SANMARCUS R$ 8,00 7 VASSOURINHA, para limpeza de vaso sanitário, com cerdas em naylon ou piacava, cabo em madeira ou plástico. Contendo dados e identicação do fabricante. UND 1025 SANMARCUS R$ 2,50 Valor estimado total: R$ 34.973,01 (trinta e quatro mil novecentos e setenta e três rea s e um centavo) LOTE 04 ITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD MARCA VALOR UNIT. 1 ABSORVENTE HIGIÊNICO, tipo normal, uso ext. C/ abas e cobertura suave pacote com 8 unidades . Embalagem com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade e dermatologicamente testado PCT 500 SYM R$ 3,42 2 APARELHO DE BARBEAR , descartável, confeccionado em plástico resistente, contendo 02 (duas) laminas paralelas fabricadas em aço inoxidável e afiadas, sem sinais de oxidação ou rebarbas. Embalagem com 02 (duas) unidades. O produto devera estar acondicionado em embalagem com as seguintes informações, impressas exclusivamente pelo fabricante: nome/CNPJ do fabricante, nome do produto, composição, lote, endereço. PCT 950 STRIKE PLUS R$ 2,60 Quarta-feira 15 de dezembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3677 -60- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 3 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 3 CONDICIONADOR, para cabelos para adultos - sem sal, com microceramidas complex, para todos os tipos de cabelos. Embalagem: 350 ml. O produto deverá ser dematologicamente testado, ter os dados de identificação, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade e registro ou notificação no Ministério da Saúde/ANVISA. UND 190 DARLING R$ 8,00 4 COLÔNIA INFANTIL , a base de álcool etílico e cumarina, com fragrância de lavanda. embalagem: frasco com no mínimo 100 ml, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, a validade do produto nao deverá ter sido ultrapassada em 50%, na data da entrega do produto. o produto deverá ter registro ou notificação no ministério da saúde. UND 1540 BARUEL R$ 8,30 5 CREME CERAMIDA , para cabelo infantil, com fórmula balanceada especialmente desenvolvida para uso diário de crianças. Facilita o desembaraço e contém pró-vitaminaB5 e vitamina E. Embalagem: frasco com 280ml a 300ml, o produto deverá ser dematologicamente testado, ter os dados de identificação, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade e registro ou notificação no Ministério da Saúde/ANVISA. UND 1090 UMIDI HAIR R$ 8,00 6 CREME HIDRATANTE CORPORAL , composição com 10% de óleo de amêndoas doce. Características adicionais: loção hidratante para adulto, todos os tipos de pele. Embalagem com no mínimo 300g. O produto deverá ter os dados de identificação, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade e registro ou Ministério da Saúde/ANVISA. UND 295 ORIGEM R$ 7,00 7 CREME PARA PENTEAR, com proteínas E,vitamina A. Embalagem frasco com 280ml a 300ml.O produto deverá ser dematologicamente testado, ter os dados de identificação, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade e registro ou notificação no Ministério da saúde /ANVISA. UND 295 UMIDI HAIR R$ 7,81 Quarta-feira 15 de dezembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3677 -61- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 4 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 8 DESODORANTE, rollon, unisex antitranspirante, sem perfume. Fórmula com substâncias hipoalérgicas, 50ml. O produto deverá ter os dados de identificação, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade e registro ou notificação no Ministério da Saúde/ANVISA. UND 240 HERBÍSSIMO R$ 8,00 9 ESCOVA DENTAL, tipo infantil, cerdas macias, de nylon, com no mínimo 03 fileiras de tufos, com mínimo 25 tufos de cerdas aparadas e arredondadas uniformemente na mesma altura, com feixes de cerdas homogêneas, escova compacta, cabeça arredondada, cabo opaco, anatômico, (polipropileno atóxico), medindo cerca 15 cm podendo variar +/- 2%. Apresentar certificado de controle de qualidade da ABO - Associação Brasileira de Odontologia ou de qualquer outro laboratório credenciado ou oficial e registro no ministério da saúde/ANVISA, de acordo com a portaria vigente. O produto devera estar acondicionado em embalagem com as seguintes informações, impressas ou coladas exclusivamente pelo fabricante: nome/CNPJ do fabricante, nome do produto, data de fabricação e validade, numero do lote, composição, peso, normas vigentes e registros nos órgãos competentes. Na data da entrega, o prazo de validade indicado para o produto, não devera ter sido ultrapassado na sua metade, tomando-se como referencia a data de fabricação informada. UND 1280 CONDOR R$ 2,75 10 ESCOVA PARA CABELO, material madeira. Tamanho médio, cabo em madeira com formato anatômico para cabelos médios. Cerdas 100% naturais reforçadas com cerdas de nylon de aproximadamente 27mm, medindo aproximadamente, comprimento: 25cm, diamentro: 5cm, diâmetro do cabo: 2cm. Embalagem com dados de identificacao do produto e marca do fabricante. UND 290 ECOBEL R$ 9,50 11 ESMALTE, para unha, tipo cremos, 8 ml, cores diversas. O produto deverá ter os dados de identificação, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade e registro ou notificação no Ministério da Saúde/ANVISA. UND 200 RISQUE R$ 3,40 Quarta-feira 15 de dezembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3677 -62- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 5 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 12 HASTE, flexível, de polipropileno, com pontas de algodão, 100% puro e com tratamento antigerme, caixa c/ 75 unidades. O produto deverá ter os dados de identificação, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade e registro ou notificação no Ministério da Saúde/ANVISA. CX 950 TOPZ R$ 1,50 13 PENTE, para cabelo, em plástico resistente, comprimento total 21 cm, cabo de 9 cm, com variação de +/- 1 cm. Embalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante. UND 290 DARMA R$ 1,50 14 SABONETE LÍQUIDO - composição: sulfato de sódio, lauril sulfato de sódio dietanolamida, essência, conservante. Embalado em bombona plástica super resistente, contendo 05 litros . O produto deverá ter os dados de identificação, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade e registro ou Ministério da Saúde/ANVISA GL 1192 MEYORS R$ 18,00 15 SABONETE LÍQUIDO aroma lavanda, aspecto físico cremoso, acidez ph neutra aplicação banho, características adicionais: perolado e glicerinado, composição fórmula balanceada, deixando sua pele macia e perfumada, embalagem frasco com 500 ml . Deverá apresentar rótulo impresso colado sobre a mesma, contendo os seguintes dados: nome/CNPJ do fabricante, marca do produto, endereço, quantidade, composição, garantia, prazo de validade, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança dos consumidores, normas vigentes e registros nos órgão competentes, registro no Ministério da Saúde/ANVISA. A validade do produto não deverá ter sido ultrapassada em 50%, na data da entrega do produto. FR 2335 PHARMA R$ 8,00 16 SABONETE LÍQUIDO, fragrância erva doce ou maça verde, ou floral, para limpeza das mãos, pronto para uso, aparência perolada cremosa, livre de resíduos suspensos ou precipitações ph entre 6,5 e 7,5 (neutro), não irritante a pele e aos olhos, biodegradável, miscível em água, acondicionado em recipiente plástico de 1 litro , a embalagem deverá apresentar rótulo impresso colado sobre a mesma, contendo os seguintes dados: FR 1195 MEYORS R$ 9,00 Quarta-feira 15 de dezembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3677 -63- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 6 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 nome/CNPJ do fabricante, marca do produto, endereço, quantidade, composição, prazo de validade, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança dos consumidores, normas vigentes e registros nos órgão competentes. A validade do produto não deverá ter sido ultrapassada em 50%, na data da entrega do produto. 17 SABONETE LÍQUIDO, INFANTIL, neutro, atóxico, cremoso. Embalagem com 200 ml deverá apresentar rótulo impresso colado sobre a mesma, contendo os seguintes dados: nome/CNPJ do fabricante, marca do produto, endereço, quantidade, composição, garantia, prazo de validade, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança dos consumidores, normas vigentes e registros nos órgão competentes ou notificação no Ministério da Saúde/ANVISA. A validade do produto não deverá ter sido ultrapassada em 50%, na data da entrega do produto. UND 1540 BARUEL R$ 9,80 18 SABONETE LÍQUIDO ANTISSÉPTICO NEUTRO (LIMPEZA DAS MÃOS) - Sabonete cremoso, suave e perolizado para a limpeza das mãos. Ph neutro, com fragrância suave. Embalagem com 1 litro . Deverá apresentar rótulo impresso colado sobre a mesma, contendo os seguintes dados: nome/CNPJ do fabricante, marca do produto, endereço, quantidade, composição, garantia, prazo de validade, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança dos consumidores, normas vigentes e registros nos órgão competentes, registro no Ministério da Saúde/ANVISA. A validade do produto não deverá ter sido ultrapassada em 50%, na data da entrega do produto. FR 1165 MEYORS R$ 9,00 19 SABONETE SÓLIDO, EM BARRA, fragrância suave, cremoso e perfumado. Pacote com 12 unidades, sabonete de 90g, o produto deverá ter os dados de identificação, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade e registro ou notificação no Ministério da Saúde/ANVISA. PCT 390 MARAM R$ 15,60 Quarta-feira 15 de dezembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3677 -64- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 7 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 Valor estimado total: R$ 149.399,95 (cento e quarenta e nove mil trezentos e noventa e nove reais e noventa e cinco centavos) LOTE 08 ITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD MARCA VALOR UNIT. 1 BOBINA DE SACO PLASTICO , picotada, rolo com 500 sacos para acondicionamento de alimentos, em polietileno virgem, transparente, de alta densidade, capacidade para 05 Kg , dimensões de 35 x 45 cm, com no mínimo 6,0 micras. Embalagem, contendo dados de identificação do produto e marca do fabricante. BOBINA 530 ESTRELA R$ 36,90 2 BOBINA DE SACO PLASTICO , picotada, rolo com 500 sacos para acondicionamento de alimentos, em polietileno virgem, transparente, de alta densidade, capacidade para 10 Kg . Embalagem, dados de identificação do produto e marca do fabricante. BOBINA 535 ESTRELA R$ 49,60 3 BOBINA DE SACO PLASTICO , picotada, rolo com 500 sacos para acondicionamento de alimentos, em polietileno virgem, transparente, de alta densidade, capacidade para 15 Kg. Embalagem, dados de identificação do produto e marca do fabricante. BOBINA 580 PLASMINHO R$ 89,00 20 SHAMPOO anti-piolho. Embalagem contendo 100 ml. O produto deverá ter os dados de identificação, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade e registro ou notificação na Avisa/Ministério da Saúde UND 560 PEDIDERM R$ 15,00 21 SHAMPOO,INFANTIL, neutro. Embalagem com 200 ml , com dados de identificação do produto, marca do fabricante, hipoalergênico que não irrita os olhos, o produto deverá conter os dados de identificação, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade e registro ou notificação no Ministério da Saúde/ANVISA. UND 1540 BARUEL R$ 9,80 22 SHAMPOO PARA CABELO ADULTO sem sal, com microceramidas complex, para todos os tipos de cabelos. Embalagem: 350 ml , o produto deverá ter os dados de identificação, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade e registro ou notificação no Ministério da Saúde/ANVISA. UND 140 DARLING R$ 7,50 Quarta-feira 15 de dezembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3677 -65- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 8 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 4 BOTA PVC CANO LONGO - COR BRANCA, em pvc injetado, cano longo 325 mm, com forro interno em poliéster, solado antiderrapante. numeração diversa (34 até 40). Embalagem com dados de identificacao do produto e marca do fabricante. PAR 180 PEGA FORT R$ 51,80 5 BOTA PVC CANO LONGO - COR PRETA, em pvc injetado, cano longo 325 mm, com forro interno em poliéster, solado antiderrapante. numeração diversa (34 até 40). Embalagem com dados de identificacao do produto e marca do fabricante. PAR 175 PEGA FORT R$ 51,80 6 ESPONJA, para limpeza, dupla face, uma face em espuma e outra em material abrasivo, dimensoes minimas de 100 mm(comprimento) x 70 mm(largura) x 20 mm (espessura). O produto devera estar acondicionado em embalagem com as seguintes informacoes, impressas exclusivamente pelo fabricante: pacote com 3 unidades, nome/CNPJ do fabricante, nome do produto, data de fabricacao e validade, numero do lote, composicao, peso, endereco e telefone de contato, registro do responsavel tecnico, modo de usar e precaucoes no uso do produto, normas vigentes e registros nos orgaos competentes. Na data da entrega, o prazo de validade indicado para o produto, nao devera ter sido ultrapassado na sua metade, tomando-se como referencia, a data de fabricacao informada. PCT 6120 BRILHUS R$ 3,30 7 ESPONJA, para limpeza, em la de aço carbono abrasivo. Embalagem pacote com 8 unidades, peso liquido minimo de 60 g. O produto devera estar acondicionado em embalagem ou contendo rotulo com as seguintes informacoes, impressas ou coladas exclusivamente pelo fabricante: nome/CNPJ do fabricante, nome do produto, data de fabricacao e validade, numero do lote, composicao, peso, endereco e telefone de contato, modo de usar e precaucoes no uso do produto, normas vigentes e registros nos orgaos competentes. Na data da entrega, o prazo de validade indicado para o produto, nao devera ter sido ultrapassado na sua PCT 1980 ASSOLAN R$ 2,00 Quarta-feira 15 de dezembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3677 -66- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 9 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 metade, tomando-se como referencia, a data de fabricacao informada. 8 ESTOPA, para polimento, de primeira qualidade, 100% algodao, alvejada, na cor branca. Embalagem pacote contendo 150 gramas. A embalagem devera conter impresso na mesma os seguintes dados: nome/CNPJ do fabricante, marca do produto, endereco, quantidade, composicao, garantia, prazo de validade, bem como sobre os riscos que apresentam a saude e seguranca dos consumidores, normas vigentes e registros nos orgaos competentes. A validade do produto nao devera ter sido ultrapassada em 50%, na data da entrega do produto. PCT 180 LIMPOPLUS R$ 2,70 9 FLANELA, para limpeza, 100% algodao, bordas overloqueadas em linhas de algodao, dimensoes de 40 x 60 cm, com varicao de ate -2 cm. O produto devera conter etiqueta com as seguintes informacoes, impressas ou coladas exclusivamente pelo fabricante: nome/CNPJ do fabricante, nome do produto, data de fabricacao e validade, numero do lote, composicao, peso, endereco e telefone de contato, normas vigentes e registros nos orgaos competentes. Na data da entrega, o prazo de validade indicado para o produto, nao devera ter sido ultrapassado na sua metade, tomando-se como referencia, a data de fabricacao informada. UND 2880 FLANELA E CIA R$ 2,00 Quarta-feira 15 de dezembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3677 -67- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 10 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 10 FÓSFORO, contendo no minimo 40 palitos, cada palito deve ter no mínimo 15 mm de comprimento, excluindo a cabeça. Embalagem: pacote com 10 caixas - material com o selo do INMETRO. As seguintes informações deverão ser impressas ou coladas pelo fabricante, diretamente sobre a embalagem em que o produto esta acondicionado: nome/CNPJ do fabricante, marca do produto, endereço, quantidade, composição, bem como sobre os riscos que apresentam a saúde e segurança dos consumidores, normas vigentes e registros nos órgãos competentes. PCT 940 BILLA R$ 3,50 11 LUVA EM PVC : Resistência química; classe A, tipo 1 - agressivos ácidos, tipo 2 - agressivos básicos; classe B - detergentes, sabões, amoníaco e similares; classe C tipo 3 - álcoois, tipo 6: ácidos orgânicos. Confeccionada em PVC granulado, palma áspera, com forro encartelada, em algodão, comprimento 45cm. Indicada para indústrias químicas e petroqupimicas, industria metal- mecânica, montadoras e autopeças, galvanoplastia e tratamento de metais, saneamento de manutenção e limpeza; cor verde, tamanho G.Produto com Certificado de Aprovação (C.A) impresso no produto, classificação a resistencia quimica, conforme normas vigentes. PAR 465 VOLK R$ 24,90 12 LUVA, em látex, na cor amarela, altamente resistente, palma antiderrapante, comprimento não inferior a 30cm, tamanho P . Certificado de Aprovação (C.A) impresso no produto ou embalagem. Embalagem lacrada contendo dados de identificação do produto e marca do fabricante. PAR 920 VOLK R$ 5,40 13 LUVA, em látex, na cor amarela, altamente resistente, palma antiderrapante, comprimento não inferior a 30cm, tamanho M . Certificado de Aprovação (C.A) impresso no produto ou embalagem. Embalagem lacrada contendo dados de identificação do produto e marca do fabricante. PAR 1506 VOLK R$ 5,40 Quarta-feira 15 de dezembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3677 -68- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 11 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 14 LUVA, em látex, na cor amarela, altamente resistente, palma antiderrapante, comprimento não inferior a 30cm, tamanho G . Certificado de Aprovação (C.A) impresso no produto ou embalagem. Embalagem lacrada contendo dados de identificação do produto e marca do fabricante. PAR 1300 VOLK R$ 5,40 15 LUVA BORRACHA , material látex natural, tamanho P , cor verde, características adicionais palma antiderrapante, interior em algodão flocado. Embalagem com dados de identificacao do produto e marca do fabricante. PAR 485 VOLK R$ 5,40 16 LUVA BORRACHA , material látex natural, tamanho M , cor verde, características adicionais palma antiderrapante, interior em algodão flocado. Embalagem com dados de identificacao do produto e marca do fabricante. PAR 935 NOBRE R$ 7,30 17 LUVA BORRACHA , material látex natural, tamanho G , cor verde, características adicionais palma antiderrapante, interior em algodão flocado. Embalagem com dados de identificacao do produto e marca do fabricante. PAR 735 NOBRE R$ 7,30 18 LUVAS DESCARTÁVEIS , luvas de procedimento em vinil leitoso, transparentes, não estéreis, ambidestras, de alta sensibilidade e atóxica. Ideal para manuseio de alimentos, sem pó (amido). Proteção das mãos do usuário contra riscos provenientes de produtos químicos, tais como detergentes, sabões, amoníaco e similares. Espessura: 120 micras. Validade de 02 anos. Com certificação da ANVISA. Caixa com 100 unidades, tamanhos variados (p, m, g, gg). Embalagem com dados de identificacao do produto e marca do fabricante. CX 700 VOLK R$ 7,30 Quarta-feira 15 de dezembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3677 -69- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 12 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 19 MÁSCARA CIRÚRGICA descartável, para uso nas áreas de gastronomia, estética, saúde. Cor branca, com elástico. Confeccionada em TNT, 100% polipropileno, atóxica, antialérgica, com dois elásticos do tipo roliço recobertos com algodão destinados a apoiar o ajuste à face e que prendam atrás das orelhas dos usuários, tamanho único, acabamento em todas as extremidades por soldagem eletrônica. Caixa com 50 unidades. Aprovada segundo os parâmetros estabelecidos na RDC 185/01/ANVISA. CX 7000 VOLK R$ 18,30 20 MÁSCARA PFF2/N95 - Proteção contra vírus e bactérias. Embaladas individualmente. Cor branca. Aprovada pelo ministério do trabalho (ca), atóxica e apirogênica, aprovada pelo Inmetro,com registro na Anvisa. UND 28000 NKN95 R$ 4,00 21 MÁSCARA PFF2 / N95 INFANTIL - Máscara facial PFF2 / N95 de proteção contra vírus e bactérias tamanho infantil, cor: branca. Confeccionada em material atóxico, impermeável e apirogênico. Com 5 camadas de proteção. Aprovada pelo Inmetro, com registro na Anvisa. Com clipe nasal interno de metal revestido com PVC, elásticos chatos para ajuste à face, formato dobrável, respirador purificador de ar tipo peça semifacial filtrante para partículas, PFF2 / N95, classe S conforme norma NBR 13698. Produto em conformidade com as normas da ABNT NRB 150522004 e 148732002 . Dimensões (aberta): 20 cm de largura x 11 cm de altura. UND 20500 KN95 R$ 4,00 22 PANO DE CHÃO , tipo saco, 100% algodão, alvejado, bordas com acabamento em overloque, dimensões 70x50cm. Etiqueta com dados de identificação do produto e marca do fabricante. Aceitável variação em +/-10% nas dimensões. UND 5000 ITATEX R$ 4,50 23 PANO DE PRATO - pano prato, material algodão crú, comprimento 60 cm, largura 40 cm, cor branca, características adicionais absorvente/lavável e durável. Embalagem com dados de identificacao do produto e marca do fabricante. UND 3000 ITATEX R$ 3,00 Quarta-feira 15 de dezembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3677 -70- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 13 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 24 PANO MULTIUSO PERFEX - pano multiuso picotado tipo perfex para limpeza de ambientes domésticos e institucionais. Confeccionado com fibras de poliéster e viscose. Rolo com 300 m picotados a cada 50 cm (600 panos). Gramatura: 40g/m2. Dimensões (LxC): 28 cm x 300 m. RL 600 NOBRE R$ 154,00 25 PORTA MÁSCARAS - estojo porta máscaras duplo com zíper. Confeccionado em material plástico atóxico cristal. Acabamento em viés de tecido na cor preta. Com dois bolsos independentes e indentificados para máscaras limpas e sujas. Dimensões aproximadas (LxC): 20 x 20 cm. UND 10900 LN R$ 3,50 26 PREGADOR de madeira para roupas, pacote com 12 unidades. Embalagem com dados de identificacao do produto e marca do fabricante. PCT 1135 PEGA FIRME R$ 1,65 27 PRENDEDOR, de roupa, em plastico . Embalagem com 12 unidades, com dados de identificação do produto e marca do fabricante. PCT 255 PEGA FIRME R$ 2,20 28 SACO PLÁSTICO CELOFANE 15 X 29 CM - Saco plástico tipo celofane para embalagem, em material polipropileno, transparente, sem estampa. Dimensões (LxC): 15 x 29 cm. Pacote com 100 unidades. PCT 510 GALA R$ 9,00 29 SACO PLÁSTICO CELOFANE 25 X 35 CM - Saco plástico tipo celofane para embalagem, em material polipropileno, transparente, sem estampa. Dimensões (LxC): 25 x 35 cm. Pacote com 100 unidades. PCT 900 GALA R$ 9,00 30 SACO PLÁSTICO ZIP LOCK 10 X 14 CM- saco hermético nº 5 com fecho duplo tipo zip lock. Dimensões(LxC): 10x14 cm. 8 micras. Pacote com 100 unidades. PCT 500 TALGE R$ 15,00 31 SACO PLÁSTICO ZIP LOCK 17 X 24 CM- saco hermético nº 8 com fecho duplo tipo zip lock. Dimensões(LxC): 17x24 cm. 8 micras. Pacote com 100 unidades. PCT 500 TALGE R$ 28,00 32 SACO PLÁSTICO ZIP LOCK 30 X 40 CM - saco hermético nº 11 com fecho duplo tipo zip lock. Dimensões(LxC): 30x40 cm. 8 micras. Pacote com 100 unidades PCT 500 TALGE R$ 39,00 Quarta-feira 15 de dezembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3677 -71- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 14 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 33 SACO, plástico para lixo hospitalar infectante, (resíduos geral ou misturado ou contaminado não passível de separação), classe i, em resina termoplástica virgem ou reciclada, largura 75 cm, podendo variar +/- 1,0 cm, altura mínima de 105 cm, capacidade nominal para 100 litros, na cor branca . Embalagem: pacote com 100 unidades . A embalagem devera informar a marca do fabricante, dimensões do saco, quantidade e os dizeres "manter fora do alcance de crianças", "uso exclusivo para lixo" e "saco não adequado a conteúdos perfurantes". O produto devera atender normas ABNT NBR 9191 e sobre tudo no que diz respeito aos métodos de ensaio: condicionamento, medidas, resistência ao levantamento, resistência a queda livre, verificação da estanqueidade, resistência de filmes a perfuração estática, determinação da capacidade volumétrica e verificação da transparência e a resolução conama 275 de 25/04/2001. Com 08 micras. PCT 985 DONAPACK R$ 42,00 34 SACO, plastico para lixo hospitalar infectante,(resíduos geral ou misturado ou contaminado não passível de separação), classe I, em resina termoplástica virgem ou reciclada, largura 59 cm, podendo variar +/- 1,0 cm, altura mínima de 62 cm, capacidade nominal para 40 litros, na cor branca. Embalagem: pacote com 01 unidade . A embalagem devera informar a marca do fabricante, dimensões do saco, quantidade e os dizeres "manter fora do alcance de crianças", "uso exclusivo para lixo" e "saco não adequado a conteúdos perfurantes". O produto devera atender normas ABNT NBR 9191, sobretudo, no que diz respeito aos métodos de ensaio: condicionamento, medidas, resistência ao levantamento, resistência a queda livre, verificação da estanqueidade, resistência de filmes a perfuração estática, determinação da capacidade volumétrica e verificação da transparência e a resolução conama 275 de 25/04/2001. Com 08 micras. UND 300 DONAPACK R$ 0,30 Quarta-feira 15 de dezembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3677 -72- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 15 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 35 SACO, plástico para lixo, para acondicionamento de resíduos domiciliares (resíduos geral ou misturado ou contaminado não passível de separação), classe i, em resina termoplástica virgem ou reciclada, largura 75 cm, podendo variar +/- 1,0 cm, altura mínima de 105 cm, capacidade nominal para 50 litros, na cor preta. embalagem: pacote com 100 unidades . a embalagem deverá informar a marca do fabricante, dimensões do saco, quantidade e os dizeres "manter fora do alcance de crianças", "uso exclusivo para lixo" e "saco não adequado a conteúdos perfurantes". o produto deverá atender normas abnt nbr 9191 e sobre tudo no que diz respeito aos métodos de ensaio: condicionamento, medidas, resistência ao levantamento, resistência a queda livre, verificação da estanqueidade, resistência de filmes a perfuração estática, determinação da capacidade volumétrica e verificação da transparência e a resolução conama 275 de 25/04/2001. PCT 1800 DONAPACK R$ 14,60 36 SACO, plástico para lixo, para acondicionamento de resíduos domiciliares (resíduos geral ou misturado ou contaminado não passível de separação), classe i, em resina termoplástica virgem ou reciclada, largura 75 cm, podendo variar +/- 1,0 cm, altura mínima de 105 cm, capacidade nominal para 60 litros, na cor preta. embalagem: pacote com 100 unidades . a embalagem deverá informar a marca do fabricante, dimensões do saco, quantidade e os dizeres "manter fora do alcance de crianças", "uso exclusivo para lixo" e "saco não adequado a conteúdos perfurantes". o produto deverá atender normas abnt nbr 9191 e sobre tudo no que diz respeito aos métodos de ensaio: condicionamento, medidas, resistência ao levantamento, resistência a queda livre, verificação da estanqueidade, resistência de filmes a perfuração estática, determinação da capacidade volumétrica e verificação da transparência e a resolução conama 275 de 25/04/2001. PCT 1555 DONAPACK R$ 14,60 Quarta-feira 15 de dezembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3677 -73- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 16 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 37 SACO, plástico para lixo, para acondicionamento de resíduos domiciliares (resíduos geral ou misturado ou contaminado não passível de separação), classe i, em resina termoplástica virgem ou reciclada, largura 75 cm, podendo variar +/- 1,0 cm, altura mínima de 105 cm, capacidade nominal para 100 litros , na cor preta. Embalagem: pacote com 100 unidades . A embalagem devera informar a marca do fabricante, dimensões do saco, quantidade e os dizeres "manter fora do alcance de crianças", "uso exclusivo para lixo" e "saco não adequado a conteúdos perfurantes". O produto devera atender normas ABNT NBR 9191 e sobre tudo no que diz respeito aos métodos de ensaio: condicionamento, medidas, resistência ao levantamento, resistência a queda livre, verificação da estanqueidade, resistência de filmes a perfuração estática, determinação da capacidade volumétrica e verificação da transparência e a resolução conama 275 de 25/04/2001. PCT 2300 RAVA R$ 30,00 38 SACO, plástico para lixo, para acondicionamento de resíduos domiciliares (resíduos geral ou misturado ou contaminado não passível de separação), classe i, em resina termoplástica virgem ou reciclada, largura 75 cm, podendo variar +/- 1,0 cm, altura mínima de 105 cm, capacidade nominal para 200 litros, na cor preta. com 7 micra embalagem: pacote com 100 unidades. a embalagem devera informar a marca do fabricante, dimensões do saco, quantidade e os dizeres "manter fora do alcance de crianças", "uso exclusivo para lixo" e “saco não adequado a”.“conteúdos perfurantes”. o produto devera atender normas abnt nbr 9191 e sobre tudo no que diz respeito aos métodos de ensaio: condicionamento, medidas, resistência ao levantamento, resistência a queda livre, verificação da estanque idade, resistência de filmes a perfuração estática, determinação da capacidade volumétrica e verificação da transparência e a resolução conama 275 de 25/04/2001. PCT 1000 RAVA R$ 38,00 Quarta-feira 15 de dezembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3677 -74- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 17 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 39 SACOLA, plástica, com dimensões 35x45cm,0,04 de expessura, alça camiseta, capacidade de 3kg, em polietileno de alta densidade (PEAD), material fosco e resistente. Aceitável variação em +/- 5% nas dimensões. Pacote com 5kg. PCT 155 EMBALAR R$ 90,00 40 SACOLA, plástica, com dimensões 60x75cm, alça camiseta, em polietileno de alta densidade (pead), material fosco e resistente. Embalagem Pacote com 5kg. Aceitável variação em +/- 5% nas dimensões. PCT 145 EMBALAR R$ 90,00 41 SACOLA PLÁSTICA 50 x 60 x 0,006, alça camiseta, em polietileno de alta densidade (pead), material fosco e resistente, com dimensões: (larg x alt. x espessura) em cm, aceitável variação de +/-10% nas dimensões apresentadas. PCT 125 EMBALAR R$ 19,98 42 SACOLA KRAFT 20 CM - Sacola em papel Kraft com alças torcidas. Sem personalização. Pequena. Dimensões: 20 cm (altura) x 10 cm (sanfona) x 18 cm (largura). Gramatura: 80g/m2. UND 5000 YANGZI R$ 6,50 43 SACOLA KRAFT 26 CM - Sacola em papel Kraft com alças torcidas. Sem personalização. Média. Dimensões: 26 cm (altura) x 10 cm (sanfona) x 18 cm (largura). Gramatura: 80g/m2. UND 4500 YANGZI R$ 6,60 44 SACOLA KRAFT 41,5 CM - Sacola em papel Kraft com alças torcidas. Sem personalização. Grande. Dimensões: 41,5 cm (altura) x 15 cm (sanfona) x 31 cm (largura). Gramatura: 80g/m2. UND 3000 YANGZI R$ 8,10 45 SACOLA PLÁSTICA REFORÇADA 50 X 60 CM - sacola plástica lisa reforçada. Confeccionada em polietileno de alta densidade. Alça camiseta. Dimensões (LxA): 50 x 60 cm. UND 3028 UNIPLAST R$ 0,75 46 SACOLA PLÁSTICA REFORÇADA 60 X 80 CM - sacola plástica lisa reforçada. Confeccionada em polietileno de alta densidade. Alça camiseta. Dimensões (LxA): 60 x 80 cm. UND 3028 UNIPLAST R$ 0,95 Quarta-feira 15 de dezembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3677 -75- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 18 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 47 TOUCA,SANFONADA, elástico soldado em toda volta, em 100% polipropileno, não estéril, de uso único, descartável, gramatura de 30 g/m2. Embalagem caixa dispenserbox com 100 unidades. A embalagem deve estar de acordo com as normas de que garanta a integridade do produto ate o momento de sua utilização; a embalagem primaria deve conter informações de identificação e características do produto, tais como: nome do fabricante, lote e data de fabricação do produto; a embalagem secundaria deve ser conforme a praxe do fabricante, de forma a garantir a integridade do produto durante o armazenamento ate o momento do uso; o produto deve obedecer a qualquer legislação que seja inerente ao mesmo. Embalagem primaria e secundaria rotuladas conforme a RDC185/01/ANVISA. CX 800 VOLK R$ 24,00 48 VARAL cordão de nylon fino pacote com 10 metros. Embalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante. PCT 210 POLICORDA R$ 2,50 Valor estimado total: R$ 1.079.999,75 (um milhão setenta e nove mil novecentos e noventa e nove reais e setenta e cinco centavos) LOTE 10 ITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD MARCA VALOR UNIT. 1 CAIXA, de isopor, com tampa, capacidade para 50 litros. Embalagem com dados de identificacao do produto e marca do fabricante. UND 25 ISOPLAST R$ 80,75 2 CAIXA, de isopor, com tampa, capacidade para 120 litros. Embalagem com dados de identificacao do produto e marca do fabricante. UND 65 ISOPLAST R$ 151,90 3 CAIXA organizadora, em plástico resistente, transparente, com tampa fechada por presilhas laterais, nas dimensões: 26,2 X 17,7 X 8,5 cm e com capacidade para 2,3 litros. Embalagem com dados de identificacao do produto e marca do fabricante. UND 130 DUP R$ 10,00 Quarta-feira 15 de dezembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3677 -76- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 19 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 4 CAIXA organizadora, em plástico resistente, transparente, com tampa fechada por presilhas laterais, nas dimensões: 40 x 27 x 36,2 cm e capacidade para 4,3 litros. Embalagem com dados de identificacao do produto e marca do fabricante. UND 140 NITRONPLAST R$ 20,00 5 CAIXA ORGANIZADORA DE PLÁSTICO transparente com tampa, capacidade 14,5l. Embalagem com dados de identificacao do produto e marca do fabricante. UND 151 MARBEL R$ 51,90 6 CAIXA PLÁSTICA, material plástico, comprimento 58, largura 38, altura 33, tipo caixa organizadora, modelo com tampa. Embalagem com dados de identificacao do produto e marca do fabricante. UND 130 SANREMO R$ 46,00 7 CAIXA, termica, capacidade 15 litros, em polietileno de alta densidade, com alca em polipropileno, com tampa reversivel e removivel com termômetro digital 60x39x16mm, campo do cabo 50cm, precisão ±1ºC/ºF, resolução mínima 0,1º escala de -20ºC+50º E 2± para cima de 50ºC, com pilha inclusa. Embalagem com dados de identificacao do produto e marca do fabricante. UND 95 INCOTERM R$ 501,30 8 CAIXA, Térmica capacidade 8,5 Litros possui corpo e tampa térmica fabricados com a mais alta qualidade e tecnologia de isolamento térmico em poliuretano e paredes em Polietileno de Alta Densidade. - espessura de 20mm. Embalagem com dados de identificacao do produto e marca do fabricante. UND 45 OBBA R$ 72,29 9 CAIXA, termica, capacidade 15 litros, em polietileno de alta densidade, com alca em polipropileno, com tampa reversivel e removivel. Espessura de 20mm. Embalagem com dados de identificacao do produto e marca do fabricante. UND 90 OBBA R$ 83,98 10 FRASCO PET 60 ML - frasco pet transparente cilíndrico 60 ml para acondicionar álcool em gel. Material plástico resistente, atóxico, tampa plástica flip-flop rosqueável cor branca. Dimensões aproximadas - altura: 11 cm, diâmetro: 3,2 cm, peso: 10g. UND 6520 NATUCLEAN R$ 2,75 Quarta-feira 15 de dezembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3677 -77- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 20 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 11 FRASCO PET 100 ML - frasco pet transparente cilíndrico 100 ml para acondicionar álcool em gel. Material plástico resistente, atóxico, tampa plástica flip-flop rosqueável cor branca. Dimensões aproximadas - altura: 12,8 cm, diâmetro: 3,7 cm, peso: 20g. UND 2535 NATUCLEAN R$ 3,00 12 FRASCO PET 100 ML COM VÁLVULA PUMP - frasco pet transparente cilíndrico 100 ml para acondicionar álcool em gel ou sabonete líquido. Material plástico resistente, atóxico, com válvula pump rosqueável e tampa plástica transparente. Dimensões aproximadas - altura (com válvula): 13,7 cm, diâmetro: 3,8 cm, peso: 20g. UND 2085 NATUCLEAN R$ 3,80 13 FRASCO PET 100 ML SPRAY - frasco pet transparente cilíndrico 100 ml para acondicionar álcool líquido. Material plástico resistente, atóxico, com válvula spray e tampa plástica transparente. Dimensões aproximadas (AxLxP) - 15 x 3,5 x 3,5 cm. UND 3085 NATUCLEAN R$ 3,80 14 GARRAFA térmica, pressão, revestimento em inox, com verniz e ampola interna de vidro, de acordo com a norma da ABNT NBR 13282, capacidade 1 litro.O produto devera ter a identificação, e marca do fabricante. UND 265 ALLADIM R$ 98,00 15 GARRAFA, térmica, modelo rolha, com alça e tampa corpo revestido em plástico resistente a impacto, capacidade 05 litros. O produto devera ter a identificação, e marca do fabricante. UND 170 OBBA R$ 40,90 16 GARRAFA, térmica 1L modelo rolha , com alça e tampa, corpo revestido em plástico resistentente a impacto, com verniz e ampola interna de vidro, de acordo com a norma da abnt nbr 13282, capacidade 1 litro.o produto devera ter a identificação, e marca do fabricante. UND 270 MOR R$ 27,00 17 GARRAFA, termica, modelo rolha, com alca e tampa, corpo revestido em plastico resistente a impacto, cor preta e lisa, capacidade 03 litros. Embalagem com dados de identificacao do produto e marca do fabricante. UND 175 INVICTA R$ 36,50 Valor estimado total: R$ 180.025,40 (cento e oitenta mil vinte e cinco reais e quarenta centavos) Quarta-feira 15 de dezembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3677 -78- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 21 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 1.2. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, facultando- se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, sendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições. CLÁUSULA SEGUNDA - DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES 2.1. O órgão gerenciador será a Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional. 2.2. São participantes os seguintes órgãos: - Secretaria Municipal de Educação; - Secretaria Municipal de Saúde; - Secretaria Municipal de Governo; - Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação; - Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente; - Secretaria Municipal de Serviços Públicos, Obras e Planejamento; - Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional; - Outras. 2.3. Poderá utilizar- se da Ata de Registro de Preços, ainda, qualquer órgão ou entidade da Administração que não tenha participado do certame, mediante prévia anuência do órgão gerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas no Decreto nº 183/13, e na Lei nº 8.666/93. 2.4. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não prejudique as obrigações anteriormente assumidas. 2.5. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cem por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços. 2.6. As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que eventualmente aderirem. 2.7. Ao órgão não participante que aderir à presente ata competem os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do Quarta-feira 15 de dezembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3677 -79- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 22 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 descumprimento de cláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador. CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 3.1. A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura. CLÁUSULA QUARTA - DA ALTERAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 4.1. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993. 4.2. O preço registrado poderá ser revisto nos termos da alínea "d" do inciso II do caput do art. 65 da Lei nº 8.666/93, em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos serviços registrados, cabendo ao órgão gerenciador promover as negociações junto aos fornecedores. 4.3. Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar- se superior ao preço praticado no mercado, o órgão gerenciador deverá: 4.4. Convocar o fornecedor visando à negociação para redução de preços e sua adequação ao praticado pelo mercado; 4.5. Frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido e cancelar o registro, sem aplicação de penalidade; 4.6. Convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação, observada a ordem de classificação original do certame. 4.7. Quando o preço de mercado tornar- se superior aos preços registrados e o fornecedor, mediante requerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: a) Convocar o fornecedor visando à negociação de preços e sua adequação ao praticado pelo mercado nos termos da alínea “d” do inciso II do caput do art. 65 da Lei nº 8.666/93, quando cabível, para rever o preço registrado em razão da superveniência de fatos imprevisíveis, ou previsíveis, porém de consequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou, ainda em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea econômica extraordinária e extracontratual. b) Caso inviável ou frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, sem aplicação da penalidade se Quarta-feira 15 de dezembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3677 -80- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 23 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e c) Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação, quando cabível. 4.8. A cada pedido de revisão de preço deverá o fornecedor comprovar e justificar as alterações havidas na planilha apresentada anteriormente, demonstrando analiticamente a variação dos componentes dos custos devidamente justificada. 4.9. Na análise do pedido de revisão, dentre outros critérios, a Administração adotará, para verificação dos preços constantes dos demonstrativos que acompanhem o pedido, pesquisa de mercado dentre empresas de reconhecido porte mercantil, produtoras e/ou comercializadoras, a ser realizada pela própria unidade, devendo a deliberação, o deferimento ou indeferimento da alteração solicitada ser instruída com justificativa da escolha do critério e memória dos respectivos cálculos, para decisão da Administração no prazo de 30 (trinta) dias. Todos os documentos utilizados para a análise do pedido de revisão de preços serão devidamente autuados, rubricados e numerados, sendo parte integrante dos autos processuais. 4.10. É vedado ao contratado interromper o fornecimento enquanto aguarda o trâmite do processo de revisão de preços, estando, neste caso, sujeita às sanções previstas no Edital Convocatório, salvo a hipótese de liberação do fornecedor prevista nesta Ata. 4.11. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação parcial ou total da Ata de Registro de Preços, mediante publicação no Diário Oficial do Município, e adotar as medidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa, nos termos do Decreto nº. 183/13. 4.12. É proibido o pedido de revisão com efeito retroativo. 4.13. Havendo qualquer alteração, o órgão gerenciador encaminhará cópia atualizada da Ata de Registro de Preços aos órgãos participantes, se houver. CLÁUSULA QUINTA - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO 5.1. O fornecedor terá o seu registro cancelado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa em processo administrativo específico, quando: 5.2. Não cumprir as condições da Ata de Registro de Preços; 5.3. Não retirar a respectiva nota de empenho ou instrumento equivalente, ou não assinar o contrato, no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; 5.4. Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993, ou no Quarta-feira 15 de dezembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3677 -81- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 24 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 art. 7º da Lei nº 10.520, de 2002. 5.5. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados: a) Por razões de interesse público; b) A pedido do fornecedor. 5.6. Em qualquer das hipóteses acima, o órgão gerenciador comunicará o cancelamento do registro do fornecedor aos órgãos participantes, se houver. CLÁUSULA SEXTA - DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES 6.1. A contratação com o fornecedor registrado observará a classificaçãosegundo a ordem da última proposta apresentada durante a fase competitiva da licitação que deu origem à presente ata e será formalizada mediante a) instrumento contratual; b) emissão de nota de empenho de despesa; c) autorização de compra; ou b) descrever outro instrumento similar, conforme disposto no artigo 62 da Lei nº 8.666/93, e obedecidos os requisitos pertinentes do Decreto nº 183/13. 6.2. O órgão convocará a fornecedora com preço registrado em Ata para, a cada contratação, no prazo de 03 (três) dias úteis, a) efetuar a retirada da Nota de Empenho ou instrumento equivalente; ou, b) assinar o Contrato, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no Edital e na Ata de Registro de Preços. 6.3. Esse prazo poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada do fornecedor e aceita pela Administração. 6.4. Previamente à formalização de cada contratação, Setor de Contratos realizará consulta da consulta da regularidade fiscal e ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS e ao Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa para identificar possível proibição de contratar com o Poder Público e verificar a manutenção das condições de habilitação. 6.5. A Contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões contratuais que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato. 6.6. É vedada a subcontratação total do objeto do contrato. 6.7. É admitida a subcontratação parcial do objeto do contrato até o limite de 25% do valor total Quarta-feira 15 de dezembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3677 -82- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 25 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 licitado, mediante prévia e expressa autorização do órgão contratante, observados os requisitos constantes da Seção “DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES” do Edital de licitação que deu origem à presente ata de registro de preços. 6.8. A Contratada deverá manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. CLÁUSULA SÉTIMA - DA VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO 7.1. Cada contrato firmado com o fornecedor terá vigência de 12 (doze) meses. CLÁUSULA OITAVA - DO PREÇO 8.1. Durante a vigência de cada contratação, os preços são fixos, podendo ser alter ados na forma da Lei e do Edital. CLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE E DO CONTRATADO 9.1. As obrigações do contratante e da contratada são aquelas previstas, respectivamente, nas Seções “DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATADO” e “DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATANTE” do edital. CLÁUSULA DÉCIMA - DO RECEBIMENTO E CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO DO OBJETO 10.1. Os serviços serão recebidos na forma do item “DO RECEBIMENTO PROVISÓRIO E DEFINITIVO” do edital. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO PAGAMENTO 11.1. O pagamento dar-se-á na forma do item “DO PAGAMENTO” do edital. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO CONTROLE DA EXECUÇÃO DO CONTRATO 12.1. A fiscalização da contratação será exercida por um representante da Administração, ao qual competirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução do contrato, e de tudo dará ciência à Administração. 12.2. A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da fornecedora, inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeiçõe s técnicas, vícios redibitórios, ou emprego de material inadequado ou de Quarta-feira 15 de dezembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3677 -83- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 26 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 qualidade inferior, e, na ocorrência desta, não implica em corresponsabilidade da Administração ou de seus agentes e prepostos, de conformidade com o art. 70 da Lei nº 8.666/93. 12.3. O fiscal do contrato anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários eventualmente envolvidos, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS INFRAÇÕES E DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS 13.1. A apuração e aplicação de sanções dar- se-á na forma da Seção “DAS SANÇÕES” do edital. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 14.1. Será anexada a esta Ata cópia do Termo de Referência. 14.2. Integram o Edital, independentemente de transcrição, a Ata de Registro de Preços, o Termo de Referência e a proposta da empresa. 14.3. Nos casos omissos aplicar-se-ão as disposições constantes da Lei nº 10.520/02, do Decreto n° 046/2019, do Decreto nº 183/13, da Lei Complementar nº 123/06, e da Lei nº 8.666/93, subsidiariamente. 14.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o da Cidade de Amargosa, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Amargosa/BA, 13 de dezembro de 2021. PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR Prefeito Municipal VERDE LIMP PRODUTOS DE LIMPEZA E UTILIDADES LTDA Representante legal: Antônio Carlos Teixeira Mota CI: 9.967.751-29 SSP/BA e CPF: 014.006.985-29 Instrumento de outorga de poderes: Procuração Quarta-feira 15 de dezembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3677 -84- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1121/2021) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE RATIFICAÇÕES Termo de Ratificação: DISPENSA FMS Nº 1.121/2021 Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-s e o Processo Administrativo N° 22.155/2021 regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores RATIFICO a mencionada declaração de DISPENSA FMS Nº 1.121/2021, para AQUISIÇÃO DE UM COMPUTADOR (DESKTOP-BÁSICO) PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL DE AMARGOSA, junto à empresa BRUNO DOS SANTOS MARTIN, CNPJ: 22.928.165/0001- 60, Com valor global de R$ 4.900,00 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-Ba, 15/12/2021. Júlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/4441/