{"edition": {"id": 3679, "number": 3677, "date": "2021-12-15", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "19ca1fc3e071450da185659830fee844", "pdf_sha256": "dcbe86f1826b68b707bb317ad6788c37312a7954b8e0e4d248da299c1b1da475", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "dcbe86f1826b68b707bb317ad6788c37312a7954b8e0e4d248da299c1b1da475", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3679/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3679/"}, "acts": [{"id": 4441, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3677", "kind": "Diario Importado", "number": "3677", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quarta-feira • 15 de dezembro de 2021 • Ano IV • Edição Nº 3677 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO...", "content": "Diário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nQuarta-feira • 15 de dezembro de 2021 • Ano IV • Edição Nº 3677\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nGP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 3\nATOS OFICIAIS ......................................................................................... 3\nDECRETO (Nº 166/2021) ................................................................................... 3\nDECRETO (Nº 167/2021) ................................................................................... 5\nDECRETO (Nº 168/2021) ................................................................................... 7\nDECRETO (Nº 169/2021) ................................................................................... 8\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 154/2021) .......................................................................... 17\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 155/2021) .......................................................................... 20\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 156/2021) .......................................................................... 22\nPORTARIA (Nº 342/2021) .................................................................................. 23\nPORTARIA (Nº 343/2021) .................................................................................. 24\nPORTARIA (Nº 344/2021) .................................................................................. 26\nPORTARIA (Nº 345/2021) .................................................................................. 28\nPORTARIA (Nº 346/2021) .................................................................................. 29\nREGIMENTO INTERNO 2021 ................................................................................ 30\nSEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL .............. 35\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 35\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 023/2021) ............................................................... 35\nSEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO ............................. 36\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 36\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 022/2021) ............................................................... 36\nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1106/2021) ................................................................ 37\nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1107/2021) ................................................................ 38\nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1109/2021) ................................................................ 39\nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1114/2021) ................................................................ 40\nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1119/2021) ................................................................ 41\nSEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ........................................................... 42\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 42\n\nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nQuarta-feira • 15 de dezembro de 2021 • Ano IV • Edição Nº 3677\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 144/2021) ............................................................... 42\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 153/2021) ............................................................... 43\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 157/2021) ............................................................... 44\nSEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ............................ 45\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 45\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 003/2020) ............................................................... 45\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 063/2019) ............................................................... 46\nNOTIFICAÇÃO (CONTRATO Nº 167/2021) ......................................................................... 47\nRESULTADO APÓS RECURSO (PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 056/2021) ..................................................... 49\nSESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 50\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 50\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 054/2021) ....................................................... 50\nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1121/2021) ................................................................ 84\n\nQuarta-feira\n15 de dezembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3677\n-3-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nDECRETO (Nº 166/2021)\n \n \n \n \n \nDECRETO\n \nNº \n166\n, DE 1\n5\n \nDE DEZEMBRO\n \nDE 2021\n \n \nDispõe sobre o cancelamento dos \nR\nestos a \nP\nagar\n \nProcessados inscritos \nem 31 de \ndezembro de 201\n6\n \ne\n \nem\n \nexercícios anteriores, \ndando outras providências.\n \n \nO \nPREFEITO MUNICIPAL DE \nAMARGOSA\n, Estado da Bahia\n, no u\nso\n \nde suas \natribuições legais que lhe confere \na\n \nLei Orgânica Municipal, \ne\n \n \nCONSIDERANDO que a União, através do Decreto nº 93.872, de 23 de dezembro de \n1986, que dispõe sobre a unificação dos recursos de caixa do Tesouro Nacional, atualiza e \nconsolida a legi\nslação pertinente e dá outras providências, estabelece no seu art. 70, que: \n“Art. \n70. Prescreve em cinco anos a dívida passiva relativa aos Restos a Pagar Processados”;\n \n \nCONSIDERANDO que o Código Civil Brasileiro, Lei Federal nº 10.406, de 10 de \njaneiro de\n \n2002, trata da mesma matéria da prescrição dos restos a pagar processados \nincorporando\n-\na ao texto normativo, conforme o disposto no art. 206, §5º, I que estabelece: “\nArt. \n206, Prescreve:(...)\n \n§ 5º Em cinco anos:(...) I\n-\n \na pretensão de cobrança de dívidas \nlíquidas \nconstantes de instrumento público ou particular”;\n \n \nCONSIDERANDO a necessidade do Poder Executivo Municipal em aprovar por meio \nde decreto o cancelamento de restos a pagar \nprocessados \nprescritos conforme exposto nos \nconsiderados anteriores; \n \n \nCONSI\nDERANDO finalmente que é preciso verificar se ocorreu qualquer interrupção \nno pr\nazo prescricional de cinco anos.\n \n \nDECRETA:\n \n \nArt. 1º\n.\n \nOs órgãos e unidades orçamentárias do Poder Executivo Municipal, \nconstantes do Orçamento Fiscal\n \ne da Seguridade Social\n \ndeve\nrão cancelar, integralmente, os\n\nQuarta-feira\n15 de dezembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3677\n-4-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \nRestos a Pagar \nProcessados\n \ninscritos\n \nno exercício financeiro de 201\n6\n \ne anteriores\n, que não \ntiverem sido pagos até \nesta\n \ndata.\n \n \n§ 1º\n.\n \nOs fornecedores e prestadores de serviços que tenham dívidas empenhadas \ninscritas em re\nstos a pagar processados identificados no presente Decreto deverão comprovar a \ninterrupção do prazo prescricional até o prazo estipulado neste artigo. \n \n \n§ 2º\n.\n \nO pagamento que vier a ser reclamado em decorrência dos cancelamentos \nefetuados na forma deste De\ncreto poderá ser atendido à conta de dotação constante da lei \norçamentária anual ou de créditos adicionais abertos para esta finalidade no exercício em que \nocorrer o reconhecimento da dívida, com fundamento no art. 37 da Lei nº. 4.320, de 17 de \nmarco de 19\n64, regulamentado pelo Decreto nº 62.115, de 12 de janeiro de 1968. \n \n \nArt. 2º\n.\n \nFica desde já notificado todos os credores constantes do rol do anexo, do \ninteiro teor deste Decreto, para que no prazo improrrogável de até \n1\n0\n \n(\ndez\n) dias\n \ncorridos,\n \na \ncontar da \nsua publicação, requerer j\nunto à Secretaria Municipal da \nAdministração, Finanças e \nDesenvolvimento Institucional \n–\n \nSEAFI,\n \no direito ao pagamento.\n \n \n \nArt. 3º\n.\n \nFica fazendo parte integrante deste Decreto, o rol dos restos a pagar\n \nprocessado\n \npor exercício. \n \n \nA\nrt. 4º\n.\n \nEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as \ndisposições em contrário. \n \n \nPublique\n-\nse. \n \n \nRegistre\n-\nse. \n \n \nCumpra\n-\nse.\n \n \n \n \nGabinete do Prefeito, \n15 de dezembro de 2021\n \n \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\n \nPrefeito Municipal\n\nQuarta-feira\n15 de dezembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3677\n-5-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECRETO (Nº 167/2021)\n \nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNPJ.|:5254414/0001—50-PracaLawn/alMmle.SIN,Amargosa,gama.CEP:45300000\nforem:7535345971-uMnauq-mwmgmhr\nDECRETO Nº 167,DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021\nConstitui e nomeia Comissão de Trabalho para\nanálise da regularidade dos saldos das Classes\nContábeis da Ativo e da Passiva que compõem 0\nBalanço Patrimonial do exercíciofinanceiro de\n2021 e da'outrasprovidências.\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de\nsuas atribuiçõeslegaise,\nCONSIDERANDO as informações contábeis relativasaos saldos apresentados no\nAtivo e Passivo do Balanço Patrimonialdo exercíciofinanceirode 2021.\nCONSIDERANDO os apontamentos registrados no Pronunciamento Técnico,\nemitido pelo TCM-BA, as ressalvase recomendações contidasno Parecer Prévio das contas\nanuais.\nCONSIDERANDO a necessidade de apuração e responsabilizaçãodas pendências\ncontidas em conciliaçãobancaria,bem como a avaliação dos saldos das demais contas que\ncompõem as classesdo Ativo e Passivo do Balanço Patrimonial:\nDECRETA:\nArt. lº.Fica constituídaa Comissão para apuração da origem e regularidadese\nfidedignidadedos saldos contábeisregistradosno Balanço Patrimonialnas classesdo Ativo e\ndo Passivo.\nArt. 2\". Nomeia os seguintes integrantespara compora Comissão de que tratao\nartigoanterior:\n\nQuarta-feira\n15 de dezembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3677\n-6-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNPJ.|:5254414/0001-50-PracaLquwalMmle.SIN,Amargosa,gama.CEP:45300000\nforçam7535345911-Maauà'mwhgmhr\na) Tássia Elen SilvaSantos,Matricula nº 666222 , Presidente;\nb) Cláudia Oliveirados Santos , Matrícula 665379 , Membro;\nc) Cleidison Sala Andrade , Matrícula 666314 , Membro.\nArt. 3\". A comissão deverá apresentar relatórioconclusivo até a data de 31 de\njaneiro de 2022.\nArt. 4º. O relatórioconclusivo elaborado pela Comissão deverá ser avaliado pela\nControladoria Geral do Município e pela Procuradoria Jurídica que emitirão pareceres\nopinativossobre a necessidade ou não da aberturade processo administrativopara apuração\nde responsabilidades.\nArt. Sº.Após a conclusão dos trabalhosda Comissão e emissão dos parecerespelos\nórgãos competentes, a ContabilidadeMunicipal deverá efetuaros devidos registroscontábeis\nem observâncias as orientações contidas no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor\nPúblico (MCASP) e em consonância com o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público\n(PCASP).\nArt. 6\".Este Decreto entraem vigor na data de sua publicação.\nPublique-se. Registre-se. Cumpra-se.\nGabinete do Prefeito,15 de dezembro de 2021\nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\nPrefeitoMunicipal\n\nQuarta-feira\n15 de dezembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3677\n-7-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECRETO (Nº 168/2021)\n \n \n' *?\nw,.*,\nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNPJ.|:BZSAM/OUGl-SD-PracaLourivalMwm. sm.Amargosa.gama.CEP:45300-000\n]'sz rs35345977-ummsgmhnywhr\nDECRETO Nº 168, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021\nNomeia a Comissão para apuração das Restos a\nPagar inscritosem exercícios anteriores e não\npagas ate'a presente data.\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no\nuso de suas atribuiçõeslegais,em conformidade com as normas do direitoÍinanceiro\npúblico.\nDECRETA:\nArt. lº.Constituiua Comissão de servidorespara apuração dos Restos a Pagar\ninscritosem exercíciosanteriorese não pagos atéa presentedata.\nArt. 2\".A Comissão de que tratao artigolº deste Decreto será constituídapelos\nseguintesservidores:\nI , Tássia Elen SilvaSantos -Matrícula:666222\nII- Cláudia Oliveirados Santos -Matrícula 665379\nIII, Leonardo Santos Rodrigues -Matrícula:666226\nParágrafo único. A Comissão serápresididapela servidoraTássia Elen SilvaSantos.\nArt. 3\". O relatórioconclusivo da posição dos restosa pagar de que trataeste\ndecretodevera serapresentado atéa data 27 de dezembro de 2021.\nArt. 4\".Este Decreto entraem vigor na data de sua publicação\nPublique-se. Registre-se. Cumpra-se.\nGabinete do Prefeito,15 de dezembro de 2021\nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\nPrefeitoMunicipal\n\nQuarta-feira\n15 de dezembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3677\n-8-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECRETO (Nº 169/2021)\n \n ' *?\n.*,\nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNPJ.|:BZSAM/OUGl-SD-PracaLourivalMwm. sm.Amargosa.gama.CEP:45300-000\n]'sz rs35345977-”“Mªmmª”\nDECRETO Nº 169,DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021\nDispõe sobre os procedimentos para o\nencerramento do Exercício F immceira de 2021\ne elaboração da Prestação de Contas Anual no\nâmbito da Administração Pública Municipal e\nda'outrasprovidências.\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas\natribuiçõeslegais,em face das disposiçõesda Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de\n2000, Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, Resoluções do Tribunal de Contas dos\nMunicípios do Estado da Bahia e o MCASP , Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor\nPúblico,\nDECRETA:\nDISPOSIQÓES GERAIS\nArt. 1\". Para fins de encerramento do Exercício Financeiro de 2021 e da\napresentação da Prestação de Contas Anual do Município, os órgãos que compõem a\nAdministração Pública Municipal observarão as normas Orçamentárias, financeiras,\npatrimoniais e contábeis legalmente vigentes, bem como as disposições contidas neste\nDecreto.\nArt. 2\".As unidades orçamentárias e administrativasresponsáveispela gestão ou a\nguarda de bens e valores do Município observarão as datas limites estabelecidasneste\nDecreto, nos casos indicados.\nArt. 3\". Só poderão ser emitidos empenhos até o dia 20 de dezembro de 2021,\nressalvadosos casos relativosa pessoal,obrigações sociaise tributárias,encargos e\n\nQuarta-feira\n15 de dezembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3677\n-9-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n' *?\n“by,.*,\nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNPJ.|:mmm/camac- PracaLourivalMwm. sm.Amargosa.gama.CEP:45300-000\nfºremrs35345977-”“Mªmmª”\namortização da dívida pública, convênios e despesas nas areas de educação, saúde e\nrelacionadasa recursosvinculados com aplicaçãoobrigatóriadentro do exercíciode 2021.\nêlº- Os SecretáriosMunicipais ficam responsáveispelo planejamento das despesas\nde suas respectivasSecretariasde modo a cumprir com a data estabelecidano caput desse\nartigo.\nêZº- A Contratação de serviços ou compra de materiais em datas posterioresas\nestabelecidasneste artigo somente poderão ocorrer mediante deliberação da Secretaria\nMunicipal de Finanças e Planejamento e autorizaçãoda PrefeitoMunicipal.\nArt. 4º.Os documentos comprobatórios de execução da despesa referenteao mês\nde Dezembro, compreendendo notas fiscais,planilhasde medição, planilhasde insumos, entre\noutros, devidamente atestados, deverão ser remetidos ao Setor de Contabilidade,\nimpreterivelmente,até o dia 28 de dezembro de 2021, para processamento da liquidaçãoda\ndespesa nos termos estabelecidosno Art.63 da Lei Federal nº 4.320/64.\nêlº- Fica a SecretariaMunicipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento\nInstitucional,desobrigada de aceitarquaisquer documentos entregues após a data previstano\ncaput deste artigo,exceto nos casos ressalvadosno Art.3º ou expressamente autorizadospelo\nPrefeitoMunicipal.\nêZº- Os processos diligenciadospela Controladoria Geral do Município terão o\nprazo de 24 (vintee quatro) horas, a partirdo recebimento na Secretariade origem, para\nretornarem a mesma com as diligênciasatendidas.\nArt. Sº. As despesas empenhadas e consideradas insubsistentesdeverão ser\nanuladas atéo dia23 de dezembro de 2021.\n\nQuarta-feira\n15 de dezembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3677\n-10-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n' *?\n“by,.*5\nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNPJ.|:mmm/camac- PracaLourivalMwm. sm.Amargosa.gama.CEP:45300-000\nfºrem7535345977-”“Mªmmª”\nParágrafo Único. Serão considerados insubsistentesos empenhos emitidos e cujos\nserviços não foram prestados ou materiais entregues até o encerramento do exercício,\nexcetuando-se os casos relacionadosa aplicação de recursosvinculados a convênios e outras\nfontes específicase que não tenham sido objeto de programação no orçamento do exercício\nsubsequente.\nArt. 6\". Os responsáveis por adiantamentos, sob pena de responsabilidade,na\nforma da lei,independente do prazo de aplicação previsto no ato da concessão, deverão\napresentaras respectivascomprovações até o dia 28 de dezembro de 2021, data em que,\ntambém deverão recolher os saldos remanescentes, conforme indicação da Secretaria\nMunicipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional.\nParágrafo Único. A Controladoria Municipal devera notificaros servidoresque\ndescumprirem com o disposto no caput deste artigo e encaminhar relatórioao Setor de\nContabilidadepara os devidos registros.\nArt. 7º. A SecretariaMunicipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento\nInstitucional,para finsde encerramento do exercíciofinanceiro,deve adotaros procedimentos\ntípicos de analise,conciliação e ajuste das contas que afetam os resultados financeiro,\neconômico e patrimonial do Município, bem como daqueles cujos saldos serão transferidos\npara o exercíciosubsequente.\nAPURA ÇÃO DAS DESPESAS EMPENHADAS\nArt. 8\".Quanto aos empenhos emitidos e não pagos ou aos seus respectivossaldos,\ndeve-se observar o seguinte:\n\nQuarta-feira\n15 de dezembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3677\n-11-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n' *?\n“by,.*5\nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNPJ. IIBZí4B4/000l-50 - Praca Leurwal MVYIE. SIN. Amargosa, Bahia,CEP: 45300-000\nrºralm7535345977-gaumsª'amllgosuhagwhr\nI. Se considerados insubsistentes,devem ser anulados até o dia 23 de dezembro de 2021;\nII. Se subsistentes,serão objeto de inscriçãoem Restos a Pagar.\nParágrafo Unico. Entende-se como subsistenteos empenhos emitidos de acordo\ncom a legislaçãovigente e cujas despesas foram efetivamenterealizadas,ou seja,os serviços\nprestados e/ou materiaisentregues,assim como os casos ressalvados no 5 único do art.Sº\ndesteDecreto.\nRESTOS A PAGAR\nArt. 9\".As despesas empenhadas serão inscritasem Restos a Pagar, distinguindo-se\nas processadas das não processadas.\nArt. 10. Os empenhos de despesas não processadas somente serão inscritosem\nRestos a Pagar se representarem despesas efetivamente incorridasdentro do próprio exercício\nfinanceiro,quando estiverpendente o cumprimento de alguma formalidade exigidaem lei.\nParágrafo Unico. Excetua-se da regra estabelecida no caput deste artigo a\ninscriçãode restosa pagar não processado dos empenhos relacionadosa aplicaçãode recursos\nvinculados a convênios e outras fontes especificase que não tenham sido objeto de\nprogramação no orçamento do exercíciosubsequente.\nArt. 11. A SecretariaMunicipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento\nInstitucional,juntamente com a ControladoriaGeral do Município, deverá proceder até o dia\n28 de dezembro de 2021 a verificaçãoe depuração das despesas a serem inscritasem Restos\na Pagar.\nArt. 12. As despesas relativasao exercício de 2020 e anteriores,inscritasem\n“Restos a Pagar Não Processados” e não pagas até 28 de dezembro de 2021, serão\ncancelados,assegurando-se aos credoreso possíveldireitodo respectivorecebimento,\n\nQuarta-feira\n15 de dezembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3677\n-12-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n ' *?\n.*5\nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNPJ.|:BZSAM/OUGI-SD-PracaLdurwalMwm. sm.Amargosa.gama.CEP:45300-000\n]'sz rs35345977-”“Mªmmª”\nmediante empenho na rubrica “Despesas de Exercícios Anteriores”, respeitadas as\ncaracterísticasdo processo original.\nCONCILIAÇÃO E AJ USTES DAS CONTAS FINANCEIRAS E PATRIMONIAIS\nArt. 13. As contas movimentadas em instituiçãobancária devem ter seus saldos\ndevidamente conciliados pelo Setor de Tesouraria e reconciliados pelo Setor de\nContabilidade,que as manterá a disposiçãodo órgão de controleinternoe as encaminhará ao\nórgão de controle externo, devidamente comprovadas por extratosoriginaise definitivos\nfornecidospelo banco.\nParágrafo Unico. As conciliaçõesde todas as contas correntesbancáriasdevem ser\nrealizadasdiariamente pela Tesouraria,durante o mês de Dezembro, devendo ser adotadas\nmedidas efetivaspara investigaçãoe regularizaçãode eventuaispendências existentes.\nArt. 14. O saldo contábildas contas bancárias inerentesaos Fundos Municipais\npassará automaticamente para o exercícioseguinte.\nArt. 15. O Setor de Contabilidadejunto a Tesouraria deverá regularizaras contas\nde valorespendentes, devedoras e credoras,a fim de que as mesmas não apresentem saldo no\nencerramento do exercíciofinanceirode 2021.\nINF ORMACOES E PRAZOS DE ENCAMINHAMENTO\nArt. 16. A SecretariaMunicipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento\nInstitucionaldeverá encaminhar a ControladoriaMunicipal, atéo dia 14 de janeiro de 2022:\n\nQuarta-feira\n15 de dezembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3677\n-13-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n' *?\n“by,.*5\nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNPJ.|:mmm/camac- PracaLdurwalMwm. sm.Amargosa.gama.CEP:45300-000\nrºrªlm7535345977-”“Mªmmª”\nI. Relação analíticado inventáriode bens móveis e imóveis pertencentes ao\nMunicípio, em 31 de dezembro de 2021, indicando a alocação dos bens, números dos\nrespectivos tombamentos e seus valores de avaliação ou reavaliação,acompanhada por\ncertidão firmada pelo Prefeito, Secretário Municipal de Administração, Finanças e\nDesenvolvimento Institucionale pelo encarregado do controledo patrimônio, atestando que\ntodos os bens do município (ativopermanente) encontram-se registradosno livrotombo e\nsubmetidos a controleapropriado.\nII. Relação analíticado inventáriodos materiais existenteem almoxarifado na\ndata de 31 de dezembro de 2021.\nIII.Relação dos bens móveis e imóveis baixados e incorporados ao patrimônio\nmunicipal, no decorrerdo exercíciofinanceirode 2021, acompanhada de cópias dos devidos\nprocessos administrativos,exceto no caso de incorporaçãopor aquisição;\nIV. Quadro resumo da movimentação ocorrida durante o exercício financeiro,\nespecificandoo saldo anterior,entradas,baixas e saldofinal.\nArt. 17. A SecretariaMunicipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento\nInstitucional,deverá encaminhar a Controladoria Geral do Município, até dia 14 de janeiro\nde 2022.\nI. RelatórioAnalíticoda Dívida Ativa Tributáriae não Tributária,demonstrando\nos créditos do Município existentesem 31 de dezembro de 2021, discriminados por\ncontribuintee atualizadosmonetariamente com segregação do valor original,atualização\nmonetária,multas e juros;\nII. Cópia do registroda última inscriçãoda Dívida Ativa no exercíciofinanceiro\nde 2021',\n\nQuarta-feira\n15 de dezembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3677\n-14-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n' *?\n“by,.*5\nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNPJ.|:mmm/camac- PracaLdurwalMwm. sm.Amargosa.gama.CEP:45300-000\nrºrªlm7535345977-”“Mªmmª”\nIII.Demonstrativo dos processos em cobrança administrativa e judicial,\nevidenciando a quantidade de processos e o montante dos valores cobrados, fazendo\nacompanhar, no caso dos processos em cobrança judicial,de certidãofirmada pelo Fórum ou\ndocumento similarque comprove a tramitaçãoprocessual',\nIV. Relação das baixas da Dívida Ativa ocorridasno exercíciofinanceirode 2021,\nsegregadas da seguinteforma: baixas pelo recebimento; baixas pelos abatimentos ou anistias\nprevistaslegalmente',e baixas pelo cancelamento administrativoou judicialda inscrição;\nV. Relação dos valores inscritos em dívida ativa que apresentam grande\nprobabilidadede conterem em seu escopo créditosque não se realizarão,conforme o contido\nno Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público,Parte III, Procedimentos Contábeis\nEspecíficos,aprovado pelaPortariaSTN nº 700, de 10 de dezembro de 2014',\nVI. Relação analíticados precatóriosexistentesem 31 de dezembro de 2021, por\nordem cronológica de inscrição,com os saldos devidamente atualizadose comprovados por\ncertidãoou documento similar,expedido pelos órgãos do Poder Judiciário;\nVII. Processos de cancelamento de dívidas passivas registradas no Passivo\nFinanceiro e Permanente',\nVIII. Certidões ou extratosfornecidospelos credores da dívidafundada, atestandoo\nsaldo devedor em 31 de dezembro de 2021',\nIX. Relatório demonstrando os resultadosalcançados e das medidas adotadas de\nacordo com art.13 da Lei de Responsabilidade Fiscal.\nArt. 18.A SecretariaMunicipal de Saúde deverá encaminhar a ControladoriaGeral\ndo Município, atédia28 de janeiro de 2022.\n\nQuarta-feira\n15 de dezembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3677\n-15-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n' *?\n“by,.*5\nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNPJ.|:mmm/camac- PracaLdurwalMwm. sm.Amargosa.gama.CEP:45300-000\nrºrªlm7535345977-”“Mªmmª”\nI. Prestação de Contas Anual do Fundo Municipal de Saúde, nos termos\nestabelecidospela Resolução TCM nº 297/96 e Lei Complementar nº 141/2012',\nII. Relatóriode Gestão;\nIII.Parecer do Conselho Municipal de Saúde, acompanhado da respectiva\nresolução devidamente publicada do Diário Oficialdo Município.\nArt. 19. A SecretariaMunicipal de Educação, deverá encaminhar a Controladoria\nGeral do Município, atédia 28 de janeiro de 2022.\nI - Parecer do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB\nrelativoàs contas analisadasno exercíciofinanceirode 2021, acompanhado da respectiva\nresolução devidamente publicada do Diário Oficialdo Município.\nArt. 20. Todas as SecretariasMunicipais deverão encaminhar ao Gabinete do\nPrefeito,impreterivelmente,atéo dia 14 de janeiro de 2022,\nI - Relatório circunstanciadodas atividadesdesenvolvidas no exercíciofinanceiro\nde 2021.\nArt. 21. O Setor de Contabilidade consolidaráa Prestação de Contas Anual até a\ndata de 28 de janeiro de 2022, devendo dela constar todos os elementos requeridos pelas\nResoluções do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, com destaque para a\nResolução TCM nº 1.060/05.\nParágrafo Primeiro. Na ausência de quaisquer documentos, relatóriosou\ndemonstrativos, o Setor de Contabilidade dará imediata ciência a Controladoria Geral do\nMunicípio e ao Secretário Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento\nInstitucional,devendo estes adotarem as medidas cabíveis,inclusive,comunicar ao Prefeito\nMunicipal.\n\nQuarta-feira\n15 de dezembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3677\n-16-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n.*, Estado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNPJ.|:Bzi4a4/oum-50-PracaLdurwalMame.SIN.Amargosa,Bahlã,CEP:45300-000\nTabela):7535345977-“mugmhuwhr\nDISPOSIQÓESFINAIS\nArt. 22. A ControladoriaGeral do Município deverá realizaros ajustesinerentesou\nnecessários ao encerramento do exercício financeiro,ficando autorizada a fixar prazos,\norientare adotar as medidas necessáriasao cumprimento deste Decreto, no âmbito de sua\ncompetência.\nArt. 23. Este Decreto entraem vigor na data de sua publicação.\nArt. 24. Revogam-se as disposiçõesem contrário.\nGabinete do Prefeito,15 de dezembro de 2021\nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\nPrefeitoMunicipal\n\nQuarta-feira\n15 de dezembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3677\n-17-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECRETO FINANCEIRO (Nº 154/2021)\nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nPraça Lourival Monte, SIN - Centro\nAmargosa - BA\nC.N.P.J.: 13.825.484/0001-50 DEZEMBRO/2021\n \n \n \nDECRETO FINANCEIRO 154/2021\nAbre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 386.237,57\n(TREZENTOS E OITENTA E SEIS MIL E DUZENTOS E\nTRINTA E SETE REAIS E CINQUENTA E SETE\nCENTAVOS) e da outras providências.\nO(A) Prefeito(a)Munimpai de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuiçõesiegais,constitumonaise de acordo com o que The\nconfere a Lei Nº 610 / 2020,\nDECRETA\nArt.1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:\n0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\n2022 GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO\n33903900 - 7101000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 164 731,28\nSoma da Ação: 164.731,28\nSoma da Unidade: 164.731,28\n0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\n2008 MANUTENCAO DAS ACOES DA POLICLINICA\n31901100 - 6102000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 4 939,00\nSoma da Ação: —4.939,W\n2036 GESTÃO DAS ACOES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\n31900400 - 6102000 Contratação Por Tempo Determinado 6 843,29\n31901100 - 6102000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 35 680,13\nSoma da Ação: —42.523,42\n2038 MANUTENCAO DAS ACOES DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLOGICAS (CEO)\n31901100 - 6102000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3 497,04\nSoma da Ação: _:Lme\n2040 MANUTENCAO DAS ACOES DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE\n31901100 - 6102000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 34 200,21\nSoma da Ação: _MWI\n2041 MANUTENCAO DOS SERVICOS AMBULATORIAIS E HOSPITALARES DE MÉDIA E ALTA\nCOMPLEXIDADE\n31900400 - 6102000 Contratação Por Tempo Determinado 63 662,99\n31901100 - 6102000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 42 101 ,57\nSoma da Ação: W\n2043 MANUTENCAO DAS ACOES DE SAÚDE MENTAL (CAPS)\n31900400 - 6102000 Contratação Por Tempo Determinado 7 643,05\nSoma da Ação: —7.643,05\n2046 MANUTENCAO DAS ACOES DE VIGILANCIA SANITARIA\n31901100 - 6102000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 22 939,01\nSoma da Ação: —22.939,M\nSoma da Unidade: W\nTotal Geral: W\nArt. 2“ - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos provenientes de Excesso de Arrecadação, na forma\nestabelecida no Art. 43, paragrafo 1º, inciso Ilda Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo:\nEXCESSO DE ARRECADAÇÃO\n6102000 Receitas de Impostos e Transferências de Impostos - Saude - 15% 221 506,29\n7101000 Receitas de Impostos e Transferências de Impostos - Educação - 25% 164 731,28\nTotal Geral: 386.237,57\n \nContabiIis - Gestão Pública! / Emitido em 15/12/2021 17 01 55 Pagina1 de 2\n\nQuarta-feira\n15 de dezembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3677\n-18-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\n. Praça LourivalMonte, SIN -Centro\n_ _ Amargosa -BA\nC.N.P.J.:13.825.484/0001-50\nDECRETO FINANCEIRO 154/2021\n \n \nDEZEMB RO/2021\nArt.3“ - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\nMunicipio de Amargosa, Estado Da Bahia 15 de dezembro de 2021.\nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR\nPREFEITO\nMat.664025\nContabiIis-Gestão Pública! / Emitido em 15/12/2021 17 01 55 Página 2 de 2\n\nQuarta-feira\n15 de dezembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3677\n-19-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nReceita Orçamentária por Fonte de Recursos - Demonstrativo (Sintético) \n \n \n \n \nDEZEMBRO/2021\nFONTE DE RECURSOS - — - — Arrecada ãoPrevisao Previsao Ç Diferenças\nIniciaI Atualizada No Mês Acumulado\n6102000 - Receitas de Impostos e Transferências de Impostos - Saúde - 15% 6.602.405,00 6.602.405,00 391.220,71 7.266.496,84 664.091,84\n7101000 - Receitas de Impostos e Transferências de Impostos - Educação - 25% 3.940.225,00 3.940.225,00 584.894,74 4.375.424,20 435.199,20\nTOTAL DA RECEITA 10.542.sso,oo 10.542.sso,oo 976.115,45 11.641.921,04 1.099.291“\n \nContabilis-Gestão Pública/ / Chave do FiltroSUVK-XN6R-PMBS-D6J2-5OVE Emitidoem 15/12/2021 17 02 56 Página 1 de 1\n\nQuarta-feira\n15 de dezembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3677\n-20-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECRETO FINANCEIRO (Nº 155/2021)\n \n Amargosa - BA\nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nPraça Lourival Monte, SIN - Centro\nC.N.P.J.: 13.825.484/0001-50 DEZEMB RO/2021 \nDECRETO FINANCEIRO 155/2021\nAbre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 229.413,20\n(DUZENTOS E VINTE E NOVE MIL E QUATROCENTOS\nE TREZE REAIS E VINTE CENTAVOS) e dá outras\nprovidências.\nO(A) Prefeito(a)Munimpal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuiçõeslegais,constitumonaise de acordo com o que lhe\nconfere a Lei Nº 610 / 2020,\nDECRETA\nArt.1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:\n0801\n2008\n31900400 -6102000\n31901300 -6102000\n2036\n31901300 -6102000\n2038\n31901300 -6102000\n2039\n31901100 -0114000\n31901300 -0114000\n2040\n31900400 -6102000\n31901100 -0114000\n31901300 -0114000\n31901300 -6102000\n2041\n31901300 -0114000\n31901300 -6102000\n2045\n33903200 -6102000\n2046\n31901300 -6102000\n2047\n31901100 -0114000\n31901300 -0114000\n2049\n31900400 -6102000\nFUNDO MUNICIPALDE SAÚDE\nMANUTENÇAO DAS ACOES DA POLICLINICA\nContratação Por Tempo Determinado\nObrigações Patronais\nSoma da Ação:\nGESTÃO DAS ACOES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\nObrigações Patronais\nSoma da Ação:\nMANUTENÇAO DAS ACOES DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLOGICAS (CEO)\nObrigações Patronais\nSoma da Ação:\nMANUTENÇAO DAS ACOES DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAÚDE\nVencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil\nObrigações Patronais\nSoma da Ação:\nMANUTENÇAO DAS ACOES DAS UNIDADES BASICAS DE SAÚDE\nContratação Por Tempo Determinado\nVencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil\nObrigações Patronais\nObrigações Patronais\nSoma da Ação:\nMANUTENÇAO DOS SERVIÇOS AMBULATORIAIS E HOSPITALARES DE MÉDIA E ALTA\nCOMPLEXIDADE\nObrigações Patronais\nObrigações Patronais\nSoma da Ação:\nMANUTENÇÃO DA FARMACIA BASICA\nMaterial, Bem ou Serviço Para Distribuição Gratuita\nSoma da Ação:\nMANUTENÇAO DAS ACOES DE VIGILANCIA SANITARIA\nObrigações Patronais\nSoma da Ação:\nMANUTENÇAO DAS ACOES DE VIGILANCIA E PROM OÇAO A SAÚDE\nVencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil\nObrigações Patronais\nSoma da Ação:\nENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVIRUS\nContratação Por Tempo Determinado\nSoma da Ação:\nSoma da Unidade:\nTotalGeral:\n5 060,99\n566,54\n5.627,53\n8 419,19\n8.419,19\n1 457,88\n1.457,88\n9 884,05\n29 162,07\n39.046,12\n98 924,40\n2 932,01\n1 496,24\n10 586,82\n113.939,47\n1 307,41\n10 886,10\n12.193,51\n4 389,63\n4.389,63\n9 617,90\n9.617,90\n14 580,49\n5 319,65\n19.900,14\n14 821,83\n14.821,83\n229.413,20\n229.413,20\nArt. 2“ - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1“, utilizar-se-ão os recursos de anulação total e/ou parcial de dotações, de acordo\ncom o previsto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso IIIda Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo:\n0701\n2022\n33903900 -7101000\n0801\n2041\n31901100 -0114000\nSECRETARIAMUNICIPALDE EDUCAÇÃO\nGESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\nSoma da Ação:\nSoma da Unidade:\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\nMANUTENÇAO DOS SERVIÇOS AMBULATORIAIS E HOSPITALARES DE MÉDIA E ALTA\nCOMPLEXIDADE\nVencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil\n164 731,28\n164.731,28\n164.731,28\n42 874,32\n \nContabilis-Gestão Pública! / Emitidoem 15/12/2021 16 59 53 Página 1 de 2\n\nQuarta-feira\n15 de dezembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3677\n-21-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nPraça Lourival Monte, SIN - Centro\nAmargosa - BA\nC.N.P.J.: 13.825.484/0001-50\n \n \n \nDEZEMB RO/2021\nDECRETO FINANCEIRO 155/2021\nSoma da Ação: —42.874,32\n2042 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA -SAMU\n31900400 - 0114000 Contratação Por Tempo Determinado 7 679,41\n31901100 - 0114000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 11 128,19\n31909400 - 0114000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 3 000,00\nSoma da Ação: —21.8W,W\nSoma da Unidade: —64.681,92\nTotal Geral: W\nArt.3“ - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\nMunicipio de Amargosa, Estado Da Bahia 15 de dezembro de 2021.\n,, U 'N» (“VLT/'\nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR\nPREFEITO\nMat.SS4025\n Contabilis-Gestão Pública! / Emitidoem 15/12/2021 16 59 53 Página 2 de 2\n\nQuarta-feira\n15 de dezembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3677\n-22-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECRETO FINANCEIRO (Nº 156/2021)\nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nPraça Lourival Monte, SIN - Centro\nAmargosa - BA\nC.N.P.J.: 13.825.484/0001-50 DEZEMBRO/2021\n \n \n \nDECRETO FINANCEIRO 156/2021\nALTERAÇÃO DO QDD no valor de 36.261,66 (TRINTA\nE SEIS MIL E DUZENTOS E SESSENTA E UM REAIS E\nSESSENTA E SEIS CENTAVOS) e dá outras\nprovidências.\nO(A) Prefeito(a)Munimpal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuiçõeslegais,constituçionaise de acordo com o que lhe\nconfere a Lei N“ 581/2020,\nDECRETA\nArt.1º - Fica alterado o QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa, aprovado pelo Decreto correspondente a Programação das\nDespesas das Secretarias Municipais e dos Orgãos diretamente subordinados ao Prefeito(a),conforme detalhamento abaixo:\n0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\n2039 MANUTENÇAO DAS ACOES DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE\n31901100 - 0114000 Vençlmentos e Vantagens leas - Pessoal C|v|l 12 000,00\nSoma da Ação: —12.0W,W\n2040 MANUTENÇÃO DAS ACOES DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE\n31900400 - 0114000 Contratação Por Tempo Determ|nado 16 725,17\n31901100 - 0114000 Vençlmentos e Vantagens leas - Pessoal C|v|l 410,81\nSoma da Ação: —17.135,%\n2041 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS AMBULATORIAIS E HOSPITALARES DE MEDIA E ALTA\nCOMPLEXIDADE\n31900400 - 0114000 Contratação Por Tempo Determ|nado 7 125,68\nSoma da Ação: —7.125,W\nSoma da Unidade: _:ss.251,ss\nTotal Geral: _:ss.251,ss\nArt.2“ -Os recursos para atender as adições previstas no artigo1º decorrem de reduções das seguintes dotações orçamentárias:\n0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\n2039 MANUTENÇAO DAS ACOES DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE\n31909400 - 0114000 Indenlzações e Restltulções Trabalhlstas 12 000,00\nSoma da Ação: —12.0W,W\n2040 MANUTENÇÃO DAS ACOES DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE\n31909400 - 0114000 Indenlzações e Restltulções Trabalhlstas 17 135,98\nSoma da Ação: —17.135,%\n2041 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS AMBULATORIAIS E HOSPITALARES DE MEDIA E ALTA\nCOMPLEXIDADE\n31901100 - 0114000 Vençlmentos e Vantagens leas - Pessoal C|v|l 7 125,68\nSoma da Ação: —7.125,W\nSoma da Unidade: _:ss.251,ss\nTotal Geral: _:ss.251,ss\nArt.3“ - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\nMunicipio de Amargosa, Estado Da Bahia 15 de dezembro de 2021.\nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR\nPREFEITO\nMat.664025\n \nContabllls - Gestao Publlça/ / Emltldo em 15/12/2021 16 59 28 Paglna1 de 1\n\nQuarta-feira\n15 de dezembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3677\n-23-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 342/2021)\nÍlil\"\"\n***\n \nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSACNPJ11515454/0001750PracaLounvalMonte,S/N,Amargnaa,Bahla,CEP“45300000\nTelehx:7516143977-uzbinaagmrmsabagwbr\nPORTARIA Nº 342, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021\nDesigna Comissão destinada a promover\nconferência de valores existentesem caixa\nna data de 31 de dezembro de 2021.\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de\nsuas atribuiçõeslegaise de acordo com o que estabelecea legislaçãovigente,e as normas das\nResoluções do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia.\nRESOLVE:\nArt. lº. Designar os servidores Iuciano Andrade Borges, matrícula nº 665396,\nEvanilda Souza da Silva Pereira,matrícula nº 664418 e João Felipe Dias de Oliveira,\nmatrícula nº 664895, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão com a\nfinalidadede promover a conferênciados valores existentesno caixa da PrefeituraMunicipal\nde Amargosa, na data de 31 de dezembro de 2021.\nArt. 2º.A Comissão de que tratao art.lº,apresentararelatório,até a data de 17 de\njaneiro de 2022, indicando os valores apurados e quaisquer outrasinformações que se façam\nnecessarias.\nArt. 3\".Esta Portariaentraem vigor na data de sua publicação.\nPublique-se. Registre-se. Cumpra-se.\nGabinete do Prefeito,15 de dezembro de 2021\nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\nPrefeitoMunicipal\n\nQuarta-feira\n15 de dezembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3677\n-24-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 343/2021)\nIII\"\"\n***\n \nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSACNPJ11515404/0001750PracaLounvalMonte,S/N,Amargnaa,Bahla,CEP“45300000\nTelehx:7516143977-uzbinaagmmusabagwbr\nPORTARIA Nº 343, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021\nDesigna Comissão destinada a promover as\ninventários, física e financeira, para fins de\nencerramento do exercício financeiro de 2021,\nestabelece saas respansabilidades e da' outras\nprovidências.\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia,no uso de\nsuas atribuiçõeslegaise de acordo com o que estabelecea legislaçãovigente,e as normas das\nResoluções do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia.\nRESOLVE:\nArt. 1º. Ficam designados os servidores:Regiane Santana Brandão dos Santos,\nmatrículanº 664130, Adelino Souza Conceição Santos,matrículanº 67021, e Antonio Lucas\nPereira Marta, matrícula nº 665864, para, sob a presidência do primeiro, constituírem\ncomissão com a finalidadede promover:\nI , Inventáriofísicoe financeiro\na) dos materiaisde consumo, adquiridos ou recebidos por doação, estocados no\nalmoxarifado em 31 de dezembro de 2021 e classificadosno Ativo Circulante (Ativo\nFinanceiro).\nArt. 2\".A Comissão de Inventárioapresentarárelatório,até a data de 17 de janeiro\nde 2022, quanto aos resultados da verificaçãoquantitativae qualitativados materiais de\nconsumo, contemplando as informações, destaPortaria.\nArt. 3\".A Comissão de Inventário,em estreitaarticulaçãocom os agentes públicos\nresponsáveis pela guarda, manutenção e conservação dos materiaisde consumo, coordenará\nas ações relativasa:\n\nQuarta-feira\n15 de dezembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3677\n-25-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n**1\nIX Estado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSACNPJ11515454/0001750PracaLounvalMonte,s/N,Amargnaa,Bahla,CEP“45300000\nTerem:7516143977-uzbinaagmmusabagwbr\nI - levantamento da situação e estado de conservação e armazenagem dos materiais de\nconsumo.\nI - conciliaçãodos materiaisde consumo registradose consolidação dos dados levantados;\nIV - apuração de qualquer irregularidadeocorridacom o materialde consumo, de acordo com\nas normas legaispertinentes.\nArt. 4º. Os titulares, dirigentes e encarregados de\nórgãos/unidades/departamentos/setores,serão responsáveis pela prestação das informações\nsolicitadaspela Comissão de Inventário, sobre o acervo de material de consumo dos\nrespectivosórgãos/unidades/departamentos/setores,sem prejuízo da co-responsabilidadedos\nagentes indicados.\nArt. Sº.Fica limitadaapós os devidos registrosde movimentação, de materiaisde\nconsumo, até que seja cumprido o prazo estabelecidopara a execução dos trabalhos da\nComissão.\nArt. 6\".Esta Portariaentraem vigor na data de sua publicação.\nPublique-se. Registre-se. Cumpra-se.\nGabinete do Prefeito,15 de dezembro de 2021\nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\nPrefeitoMunicipal\n\nQuarta-feira\n15 de dezembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3677\n-26-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 344/2021)\n \nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNPJ“13agiam/0001750,PracaLourivalMoºre,EIN,Amargosa,Bahia,CEP“45300000\nMeia: 75 56543977-gabinetsgamirmsabanwbl\nPORTARIA Nº 344, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021\nDesigna Comissão destinada a promover as\ninventários, física e financeira, para fins de\nencerramento do exercício financeiro de 2021,\nestabelece saas respansabilidades e da' outras\nprovidências.\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de\nsuas atribuiçõeslegaise de acordo com o que estabelecea legislaçãovigente,e as normas das\nResoluções do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia.\nRESOLVE:\nArt. 1º.Ficam designados os servidores:Fernando Vinicius de Oliveira,matrículanº\n665429, Regiane Santana Brandão dos Santos, matrícula nº 664130, matrícula nº 665337 e\nMarisônia Caldas Almeida, matrícula nº 67361, para, sob a presidência do primeiro,\nconstituíremcomissão com a finalidadede promover:\nI , Inventáriofísicoe financeiro\na) dos bens móveis e imóveis, adquiridosou recebidos por doação, existentesem\n31 de dezembro de 2021 e classificadosno Ativo Não Circulante (Ativo Permanente) do\nBalanço Patrimonial;\nb) dos materiaisde consumo, adquiridos ou recebidos por doação, estocados no\nalmoxarifado em 31 de dezembro de 2021 e classificadosno Ativo Circulante (Ativo\nPermanente).\nArt. 2º.A Comissão de Inventárioapresentararelatório,até a data de 17 de janeiro\nde 2022, quanto aos resultadosda verificaçãoquantitativae qualitativados bens móveis e\nimóveis e materiaisde consumo.\n\nQuarta-feira\n15 de dezembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3677\n-27-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n **:\nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSACNPJ“13agiam/0001750,PracaLourivalMoºre,EIN,Amargosa,Bahia,CEP“45300000\nMeia: 75 56343977-gabinetsmrmSª-balwhv\nArt. 3º.A Comissão de Inventário,em estreitaarticulaçãocom os agentes públicos\nresponsáveispela guarda, manutenção e conservação dos bens, coordenará as ações relativas\na:\nI -verificaçãoda existênciafísicae da localizaçãodos equipamentos e materiaispermanentes,\nde acordo com a estruturaorganizacionalda PrefeituraMunicipal.\nII- levantamento da situaçãoe estado de conservação e armazenagem dos bens permanentes\nIII- conciliaçãodos bens permanentes registradose consolidação dos dados levantados;\nIV - apuração de qualquer irregularidadeocorridacom o bem permanente e de acordo com as\nnormas legaispertinentes\nArt. 4º. Os titulares, dirigentes e encarregados de\nórgãos/unidades/departamentos/setores,serão responsáveis pela prestação das informações\nsolicitadaspela Comissão de Inventário, sobre o acervo patrimonial dos respectivos\nórgãos/unidades/departamentos/setores,sem prejuízo da corresponsabilidade dos agentes\nindicados.\nArt. Sº.Fica vedada a movimentação de bens permanentes, até que sejacumprido o\nprazo estabelecidopara a execução dos trabalhosda Comissão.\nArt. 6\".Esta Portariaentraem vigor na data de sua publicação.\nPublique-se. Registre-se. Cumpra-se.\nGabinete do Prefeito,15 de dezembro de 2021\nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\nPrefeitoMunicipal\n\nQuarta-feira\n15 de dezembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3677\n-28-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 345/2021)\n \n MW\"\n«.* «\nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSACNPJGennari/ocm so ,PraçaLaom/dlmmm, sm, Amargúª,uma, cgn-4153007000\nrebelar:7535545977-naummwhagmbr\nPORTARIA Nº. 345 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021\nConceder licençaprêmio a servidora Sra.\nDamiana Souza Machado e da' outras\nprovidências.\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas\natribuiçõeslegais,e considerando o dispostono art.106 da Lei Complementar Municipal de\nnº 008/2006,\nRESOLVE:\nArt. 1\". Fica concedida Licença Prêmio a servidora Sra. DAMIANA SOUZA\nMACHADO, cargo de Agente Combate a Endemias, matrículanº 31471, nos termos da Lei\nComplementar Municipal de nº 008/2006, pelo prazo de 03 (três)meses.\nParágrafo Único. A Licença Prêmio ora concedida dará inícioem 03 de janeiro de\n2022 e Íindaraem 02 de abrilde 2022.\nArt. 2\".Esta Portariaentraem vigor na data de sua publicação.\nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se!\nGabinete do Prefeito,15 de dezembro de 2021.\nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\nPrefeitoMunicipal\n\nQuarta-feira\n15 de dezembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3677\n-29-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 346/2021)\n \n HW\"\n«.* «\nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSACNPJGennari/ocm so ,PraçaLaom/dlmmm, sm, Amargúª,gamas-“153007000\nrebelar:7535545977-naummwhagmbr\nPORTARIA Nº. 346 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021\nConceder licençaprêmio a servidora Sra.\nAmt Malena Teixeira dos Santos e da'\noutrasprovidências.\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas\natribuiçõeslegais,e considerando o dispostono art.106 da Lei Complementar Municipal de\nnº 008/2006,\nRESOLVE:\nArt. 1\".Fica concedida Licença Prêmio a servidoraSra.ANA MALENA TEIXEIRA\nDOS SANTOS, cargo de Agente Combate a Endemias, matrícula nº 31911, nos termos da\nLei Complementar Municipal de nº 008/2006, pelo prazo de 03 (três)meses.\nParágrafo Único. A Licença Prêmio ora concedida dará inícioem 03 de janeiro de\n2022 e Íindaraem 02 de abrilde 2022.\nArt. 2\".Esta Portariaentraem vigor na data de sua publicação.\nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se!\nGabinete do Prefeito,15 de dezembro de 2021.\nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\nPrefeitoMunicipal\n\nQuarta-feira\n15 de dezembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3677\n-30-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nREGIMENTO INTERNO 2021\nCONSELHO\nMUNIC!PAL. DE SAUDE\nREGIMENTO INTERNO DA 6ª CONFERENCIA MUNICIPAL DE\nAMARGOSA\nCAPÍTULO 1\nDA NATUREZA E OBJETIVOS\nArt. lºA 6ª Conferência Municipal de Saúde, convocada pelo decretode nº 142 de09 de\nNovembro de 2021, ocorreráno dia 10 de dezembro de 2021 na Câmara Municipal de\nVereadores, das 17:30 h às 21:00 11,tendo por objetivos:\nI - Reafirmar, impulsionar e efetivaros princípiose diretrizesdo Sistema Único de\nSaúde - SUS, para garantira saúde como Direito Humano, a sua universalidade,\nintegralidade,equidade e gratuidade do SUS, com base em políticasque reduzam as\ndesigualdades sociaise territoriais,conforme previstona ConstituiçãoFederal de 1988,\ne nas Leis no 8.080,de 19 de setembro de 1990 e 8.142,de 28 de dezembro de 1990',\nII-.Mobilizar e estabelecerdiálogos com a sociedade Amargosense acerca do direitoà\nsaúde e em defesa do SUS;\nIII-Fortalecera participaçãoe o controlesocialno SUS, com ampla representaçãoda\nsociedade em todas as etapasna 6 º Conferência Municipal de Saúde de Amargosa.\nIV- Avaliar a situaçãoatualde saúde do município, terconhecimento do Plano de\nGoverno para a saúde da presentegestãomunicipal,elaborarpropostas a partirdas\nnecessidades de saúde e participarda construção das diretrizesdo Plano Plurianual-\nPPA e do Plano Municipal de Saúde 2022-2025',\nCAPÍTULO II\nDO TEMA\nArt. 2º - A 6ª Conferência Municipal de Saúde tem como tema:“GESTÃO\nPARTICIPATIVA NO SUS”.\n& 1º-Os eixos temáticos da 6ª Conferência Municipal de Saúde são:\nEIXO If Fortalecimento da Atenção Básica;\nEIXO II?Fortalecimento da Vigilânciaem Saúde;\nEIXO III-Fortalecimento da Gestão SUS;\nEIXO IV- Fortalecimento da altae média complexidade;\n52\" - 0 Tema será discutido em painel centrale mesa redonda, com coordenação,\nsecretariae a participação de expositores,indicados pela Comissão Organizadora,\nassegurando o debate com os participantes.\nCasa da Cidadania , Rua 15 de Novembro, nº 27, Centro , Amargosa , BA\nTel. (75) 3634 3977 , Ramal. 238, Email. oasadaordadanraamargosa©gmarl oom/ordadanra©amargosa ba gov br\n\nQuarta-feira\n15 de dezembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3677\n-31-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nCONSELHO\nMUNICiPAL. DE SAUDE\nCAPÍTULO III\nDAS ETAPAS\nArt. 3º- A 6ª Conferência Municipal de Saúde tera a elaboração, votação e\nacompanhamento de propostas,de acordo com o seguintecalendario:\nI -Etapa Municipal: 08 de Novembro a 10 de dezembro de 2021\nII- Etapa Nacional: 17 a 20 de maio de 2022\nêlº - Todas as etapas deverão ser antecedidaspor atividadespreparatórias,bem como\nde monitoramento e acompanhamento do posteriordesdobramento das diretrizese\npropostasaprovadas.\nê2º - Os debates sobre o tema e os eixos temáticos da Conferência serão conduzidos na\netapa Municipal, com base em Documento Orientador elaborado pelo Conselho\nNacional de Saúde.\nê3º - A 6ª Conferência Municipal de Saúde, com base no documento orientadore sem\nprejuízo de outros debates,tem o objetivode analisaras prioridadeslocaisde saúde,\nformular propostas no âmbito do Município, do Estado e da União, e elaborarrelatório\nfinal,no prazo previstopor esteRegimento.\nArt.4º -A responsabilidadepela realizaçãoda 6ª Conferência Municipal de Saúde será\nde competência do Conselho Municipal de Saúde, com apoio/custeiosfinanceirose\nparticipaçãoplena da SecretariaMunicipal de Saúde',\nêlº -A 6ª Conferência Municipal de Saúde acontecerá de forma presenciale virtual,\npara a garantiada participaçãode todos com direitoa voz, em todos os seus espaços\nCAPÍTULO IV\nDAS INSTANCIAS DELIBERATIVAS\nArt. 5º-Sera considerada como instânciasdeliberativasda 6ª Conferência Municipal de\nSaúde:\nI- Pré - Conferências\nII-Plenáriade Abertura\nIV- Consulta pública\nIII-PlenáriaFinal\nêlº -A Plenária de Abertura terá como objetivodeliberarsobre o Regulamento da 6ª\nConferência Municipal de Saúde.\nê2º -As propostas e diretrizesque incidirãosobre as políticasde saúde serão destacadas\nno relatóriofinal.\nCasa da Cidadania - Rua 15 de Novembro, nº 27, Centro - Amargosa - BA\nTel. (75) 3634 3977 - Ramal. 238, Email. oasadaoidadamaamargosa©gmaii oom/oidadama©amargosa ba gov br\n\nQuarta-feira\n15 de dezembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3677\n-32-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nCONSELHO\nMUNICiPAL. DE SAUDE\nê3º -O RelatórioFinal da 6ª Conferência Municipal de Saúde será de responsabilidade\ndo Conselho Municipal de Saúde.\nArt. 6º -As atividadespreparatóriasda 6ª Conferência Municipal da Saúde foram\nrealizadasnas primeiras semanas de outubro de 2021 com vistas a potencializara\nparticipaçãopopular nos debates dos eixos da Conferência e ampliar as vozes e\nrepresentaçõessociaisem tomo da Gestão Participativano SUS.\nêlºTodas as instituições,entidades,movimentos populares e sociaispoderão participar\nda 6ª Conferência Municipal de Saúde.\nCAPÍTULO v\nDA ESTRUTURA E COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA\nArt. 7º -A Comissão Organizadora da 6ª Conferência Municipal de Saúde é composta\nde Conselheiros aprovados em ata da reuniãoor dinariado Conselho de Saúde, e uma\nrepresentanteda Casa da Cidadania conforme resolução de Nº07 de 9 novembro de\n2021.\nParágrafoúnico -A Comissão Organizadora contará com equipe de apoio, que\ntrabalhará de modo articulado com a Secretaria de Saúde, para apoio técnico,\nadministrativo,financeiro,logísticoe de infraestruturapara a realização da 6ª\nConferência Municipal de Saúde.\nCAPÍTULO VI\nDA METODOLOGIA\nArt.8 -A 6ª Conferência Municipal de Saúde ocorrerá na Câmara Municipal de\nVereadores, no dia 10 de dezembro de 2021 e tem por objetivoprincipalanalisare\nlançar a consultaa pública das propostas encaminhadas pelasPré- Conferências.\nêlº -A 6ª Conferência Municipal de Saúde foi antecedida por reuniões ampliadas que\nocorreram no âmbito dos estabelecimentos de saúde e teve por finalidadediscutire\nelaborar propostas a partirdas necessidades da população. As propostas formuladas\nserão apreciadasna consultapublica e aprovadas na Plenarianafinal.\nê2º -A 6ª Conferência Municipal de Saúde sera presidida pelo (a) Presidente do\nConselho Municipal de Saúde e, em sua ausência ou impedimento, pelo (a)\nSecretário(a)Executivo do Conselho Municipal de Saúde.\n53\" —A PlenáriaFinal serárealizadaapós Conferência e Consulta pública,lançada nas\nredes sociais ©prefeituradeamargosa tendo em sua formação os Conselheiros do\nConselho Municipal de Saúde de Amargosa e representantesda sociedade civil,tendo\nCasa da Cidadania - Rua 15 de Novembro, nº 27, Centro - Amargosa - BA\nTel. (75) 3634 3977 - Ramal. 238, Email. oasadaoidadaniaamargosa©gmaii oom/oidadania©amargosa ba gov br\n\nQuarta-feira\n15 de dezembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3677\n-33-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nCONSELHO\nMUNICiPAL. DE SAUDE\npor objetivo debater, aprovar ou rejeitarpropostas provenientes do Relatório\nConsolidado das Pré- Conferências e da participaçãoda população de forma hibrida,\nbem como, as moções de âmbito nacionale internacional.\nArt. 9 -Os relatóriosdos Grupos de trabalho da 6ª Conferência Municipal de Saúde\ndeverão ser encaminhados para a comissão organizadora para conclusão do relatório\nfinal.\n& 1º-O número de propostas definidopela Comissão Organizadora seráde no maximo\n10 (dez)propostaspor GT - Grupos de Trabalho.\nArt. 10 - Para apresentação das moções na 6ª Etapa Municipal da Conferência de\nSaúde, deverão serobedecidos os seguintescritérios:\nI- As moções serão encaminhadas exclusivamente para a Comissão devendo ser\napresentadas em formulário próprio disponibilizadopela Comissão organizadora e\nentregues à Coordenação atéàs 19 horas do mesmo dia',\nII-A mesa faráa leituradas moções recebidas.\nCAPÍTULO VIII\nDOS PARTICIPANTES\nArt. 11 - A definiçãodos participantesda 6ª Conferência Municipal de Saúde buscará\natender aos seguintescritériosde equidade respeitandoo atualcenárioda pandemia.\nI.Gênero, identidadede gênero e diversidadesexual',\nII. Etnico-raciais,de modo a garantirrepresentatividadeaos diversos grupos que\ncompõe as populações negra e indígena,e as comunidades origináriase tradicionais,\nrespeitadasas diferençase proporcionalidadeslocais;\nIII.Associações e instituiçõesde representaçãode sociedade civil.\nIV.Representantes do poder Público.\nV. População de modo geral.\nArt. 12-A 6ª Conferência Municipal de Saúde contarácom 100 (Cem) participantes\nde forma presenciale transmissão on-line.\nCasa da Cidadania - Rua 15 de Novembro, nº 27, Centro - Amargosa - BA\nTel. (75) 3634 3977 - Ramal. 238, Email. oasadaoidadaniaamargosa©gmaii oom/oidadania©amargosa ba gov br\n\nQuarta-feira\n15 de dezembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3677\n-34-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nE—l—I CONSELHO\n. MUNICiPAL\n_ . DE SAUDE \nArt. 13- Serão participantespara a 6ª Conferência Municipal de Saúde:\nI.Representantes de órgãos,entidadese instituições;\nII.PersonalidadesMunicipais, com atuação de relevânciana area de saúde e setores\nafins;\nIII.Movimentos Sociais.\nIV. Profissionaisda rede assistencialdo SUS.\nV. ConselheirosMunicipais de Saúde\nCAPÍTULOX\nDISPOSIÇOES GERAIS\nArt. 14- Os casos omissos neste Regimento serão resolvidos pela Comissão\nOrganizadora da 6ª Conferência Municipal de Saúde.\nParágrafo único: Fica deliberado por este Conselho Municipal de Saúde, que a\nComissão Organizadora poderá alterar o presente Regimento Interno, caso seja\nnecessário.\nCasa da Cidadania - Rua 15 de Novembro, nº 27, Centro - Amargosa - BA\nTel. (75) 3634 3977 - Ramal. 238, Email. oasadaoidadaniaamargosa©gmaii oom/oidadania©amargosa ba gov br\n\nQuarta-feira\n15 de dezembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3677\n-35-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 023/2021)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso: 20.394/2021; Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato 023/2021 , \nfirmado em 29/01/2021, com a empresa GPE - GESTÃO PÚBLICA E \nEMPRESARIAL LTDA - ME, CNPJ 19.448.969/0001-58; Objeto: Prorrogação da \nvigência do contrato por 11 (onze) meses; Fundamento Legal: art. 57, da Lei no \n8.666/1993; Signatários: pelo Contratante, Julio Pinheiro dos Santos Junior e, \npela Contratada Leandro Almeida Bahia.\n\nQuarta-feira\n15 de dezembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3677\n-36-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 022/2021)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso: 20.576/2021; Espécie: 2º Termo de Aditamento ao Contrato FMAS \n022/2021, firmado em 14/01/2021, com a empresa ALELO S.A., CNPJ \n04.740.876/0001-25; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por mais 04 \n(quatro) meses; Fundamento Legal: art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: \npelos Locatários, Julio Pinheiro dos Santos Junior e Milena Aguiar Cunha De \nAlmeida e pelo Locador Márcio Alves Alencar e Adriano Tchen Cardoso Alves.\n\nQuarta-feira\n15 de dezembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3677\n-37-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1106/2021)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \nRATIFICAÇÕES \n \n \nTermo de Ratificação: DISPENSA FMAS Nº 1.106/2021 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Juridica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo \nAdministrativo N° 21.169/2021 regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações \nposteriores RATIFICO a mencionada declaração de DISPENSA FMAS Nº 1.1056/2021, para a LOCAÇÃO DE \nUMA CASA, SITUADO NA AVENIDA SÃO CRISTOVÃO Nº 780, BAIRRO CATIARA, AMARGOSA-BA (O IMÓVEL \nORA LOCADO DESTINA-SE A ABRIGAR A SENHORA MARINALVA ROSA DE JESUS, RG: 12.54 .37.98-60, DE \nACORDO A LEI Nº 299 DE 02 DE SETEMBRO DE 2009 QUE INSTITUI OS BENEFICIÁRIOS DA ÁREA DE \nHABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE MARGOSA E REGULAMENTA SUA CONCESSÃO, \njunto ao senhor JEAN ADRIANO BARROS DA SILVA, CPF: 628.922. 745-91, Com valor global de R$ 900,00 \nem 03 parcelas de R$ 300,00 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na \nforma da lei. \n \nAmargosa-Ba, 15/12/2021. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL\n\nQuarta-feira\n15 de dezembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3677\n-38-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1107/2021)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \nRATIFICAÇÕES \n \n \nTermo de Ratificação: DISPENSA FMAS Nº 1.107/2021 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Juridica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo \nAdministrativo N° 21.163/2021 regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações \nposteriores RATIFICO a mencionada declaração de DISPENSA FMAS Nº 1.107/2021, para a LOCAÇÃO DE \nUMA CASA, SITUADO NA RUA LOTEAMENTO OLIVEIRA RUA E 91, SANTA RITA, AMARGOSA-BA (O IMÓVEL \nORA LOCADO DESTINA-SE A ABRIGAR A SENHORA DANIELA SANTOS DE JESUS, CPF: 043.179.705- 62, DE \nACORDO A LEI Nº 299 DE 02 DE SETEMBRO DE 2009 QUE INSTITUI OS BENEFICIÁRIOS DA ÁREA DE \nHABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA E REGULAMENTA SUA CONCESSÃO, \njunto ao senhor SEVERINO BRITO DOS SANTOS, CPF: 932.560.865-00, Com valor global de R$ 900,00 em \n03 parcelas de R$ 300,00 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na form a da \nlei. \n \nAmargosa-Ba, 15/12/2021. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL\n\nQuarta-feira\n15 de dezembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3677\n-39-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1109/2021)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \nRATIFICAÇÕES \n \n \nTermo de Ratificação: DISPENSA FMAS Nº 1.109/2021 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Juridica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo \nAdministrativo N° 21.365/2021 regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações \nposteriores RATIFICO a mencionada declaração de DISPENSA FMAS Nº 1.109/2021, para a LOCAÇÃO DE \nUMA CASA, SITUADO NA RUA ANÍZIO FERREIRA MAXIXE, Nº 174, SÃO JOSÉ - AMARGOSA-BA (O IMÓVEL \nORA LOCADO DESTINA-SE A ABRIGAR A SENHORA ROSE STEFANI SANTOS DE FREITAS , CPF: 065.882.195-\n47, DE ACORDO A LEI Nº 299 DE 02 DE SETEMBRO DE 2009 QUE INSTITUI OS BENEFICIÁRIOS DA ÁREA DE \nHABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA E REGULAMENTA SUA CONCESSÃO, \njunto a senhora ZENILDA SANTIAGO DOS SANTOS, CPF: 761.524.725- 04, Com valor global de R$ 900,00 \nem 03 parcelas de R$ 300,00 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma \nda lei. \n \nAmargosa-Ba, 15/12/2021. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL\n\nQuarta-feira\n15 de dezembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3677\n-40-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1114/2021)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \nRATIFICAÇÕES \n \n \nTermo de Ratificação: DISPENSA FMAS Nº 1.114/2021 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Juridica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo \nAdministrativo N° 21.733/2021 regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações \nposteriores RATIFICO a mencionada declaração de DISPENSA FMAS Nº 1.114/2021, para a LOCAÇÃO DE \nUMA CASA, SITUADO NA RUA LAD. RIO DE JANEIRO Nº 20 - SANTA RITA – AMARGOSA- BAHIA (O IMÓVEL \nORA LOCADO DESTINA-SE A ABRIGAR A SENHORA SEVERINA ORRICO DOS SANTOS, CPF: 046.362.885- 30, \nDE ACORDO A LEI Nº 299 DE 02 DE SETEMBRO DE 2009 QUE INSTITUI OS BENEFICIÁRIOS DA ÁREA DE \nHABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE MARGOSA E REGULAMENTA SUA CONCESSÃO, \njunto à senhora VANILDA ALVES DE OLIVEIRA, CPF: 597.209.725- 72, Com valor global de R$ 750,00 em \n03 parcelas de R$ 250,00 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na form a da \nlei. \n \nAmargosa-Ba, 15/12/2021. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL\n\nQuarta-feira\n15 de dezembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3677\n-41-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1119/2021)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \nRATIFICAÇÕES \n \n \nTermo de Ratificação: DISPENSA FMAS Nº 1.119/2021 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Juridica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo \nAdministrativo N° 21.903/2021 regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações \nposteriores RATIFICO a mencionada declaração de DISPENSA FMAS Nº 1.119/2021, para a LOCAÇÃO DE \nUMA CASA, SITUADO NA RUA BELA VISTA, Nº 214, SANTA RITA – AMARGOSA- BAHIA (O IMÓVEL ORA \nLOCADO DESTINA-SE A ABRIGAR A SENHORA TAIS SANTANA, RG: 09.968.738-05 CPF: 026.461.54 5-00, DE \nACORDO A LEI Nº 299 DE 02 DE SETEMBRO DE 2009 QUE INSTITUI OS BENEFICIÁRIOS DA ÁREA DE \nHABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE MARGOSA E REGULAMENTA SUA CONCESSÃO, \njunto à senhora MARIA DA PAZ DE DEUS SILVA, CPF: 743.226.565- 87, Com valor global de R$ 1.050,00 \nem 03 parcelas de R$ 350,00 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na \nforma da lei. \n \nAmargosa-Ba, 15/12/2021. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL\n\nQuarta-feira\n15 de dezembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3677\n-42-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 144/2021)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso: 20.888/2021; Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato 144/2021 , \nfirmado em 08/10/2021, com a empresa MARIA DA HORA SANTANA \nRIBEIRO 32807783520, CNPJ nº. 43.269.365/0001-29 ; Objeto: Prorrogação da \nvigência do contrato por 02 (dois) meses; Fundamento Legal: art. 57, da Lei no \n8.666/1993; Signatários: pelo Contratante, Julio Pinheiro dos Santos Junior e, \npela Contratada Maria da Hora Santana Ribeiro.\n\nQuarta-feira\n15 de dezembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3677\n-43-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 153/2021)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso: 20.917/2021; Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato 153/2021 , \nfirmado em 08/10/2021, com a empresa RENILDO MORAIS CAMPOS \n01710145536, CNPJ nº. 43.159.195/0001-20 ; Objeto: Prorrogação da vigência do \ncontrato por 02 (dois) meses; Fundamento Legal: art. 57, da Lei no 8.666/1993; \nSignatários: pelo Contratante, Julio Pinheiro dos Santos Junior e, pela \nContratada Renildo Morais Campos.\n\nQuarta-feira\n15 de dezembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3677\n-44-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 157/2021)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso: 20.922/2021; Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato 157/2021 , \nfirmado em 08/10/2021, com a empresa SIDINEI DE JESUS SOUZA \n00241985528, CNPJ nº. 32.932.508/0001-14 ; Objeto: Prorrogação da vigência do \ncontrato por 02 (dois) meses; Fundamento Legal: art. 57, da Lei no 8.666/1993; \nSignatários: pelo Contratante, Julio Pinheiro dos Santos Junior e, pela \nContratada Sidinei de Jesus Souza.\n\nQuarta-feira\n15 de dezembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3677\n-45-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 003/2020)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso: 19.200 /2021; Espécie: 2º Termo de Aditamento ao Contrato \n003/2020, firmado em 14/01/2020, com a empresa POUSADA KATIARA \nLTDA-ME, inscrita no CNPJ 01.534.455/0001-50 ; Objeto: Prorrogação da \nvigência do contrato por 11 (onze) meses; Fundamento Legal: art. 57, da Lei no \n8.666/1993; Signatários: pelo Contratante, Julio Pinheiro dos Santos Junior e, \npela Contratada Marcelo Souza Matos.\n\nQuarta-feira\n15 de dezembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3677\n-46-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 063/2019)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso: 20.533/2021; Espécie: 6º Termo de Aditamento ao Contrato 063/2019 , \nfirmado em 02/05/2019, com a empresa TECSOL SERVIÇOS ELÉTRICOS \nLTDA - ME, CNPJ/MF sob o nº. 05.513.149/0001-98 ; Objeto: Prorrogação da \nvigência do contrato por 06 (seis) meses; Fundamento Legal: art. 57, da Lei no \n8.666/1993; Signatários: pelo Contratante, Julio Pinheiro dos Santos Junior e, \npela Contratada Marlon Emerson Brandão Soares.\n\nQuarta-feira\n15 de dezembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3677\n-47-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nNOTIFICAÇÃO (CONTRATO Nº 167/2021)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n \nNOTIFICAÇÃO POR ATRASO DE OBRAS \n \n \nTrata-se de fundamentação técnica de engenharia na qual justifica-se a \nnotificação da empresa CARVALHO ENGENHARIA E TRANSPORTE EIRELI (CNPJ: \n21.092.400/0001-44) pelo atraso de início das obras e por descumpriment o de \ncronograma de avanço físico da obra de CONSTRUÇÃO DA PRAÇA DE CORTA MÃO, \nno município de Amargosa-Bahia, contrato nº 167/2021 , que compõe objeto da TP \n008/2021 do Município de Amargosa-Bahia. \nO município de Amargosa-Bahia através do contrato nº 167/2021 autorizou por meio de \nOrdem de Serviço a execução da seguinte obra: \nLocal Data da \nOrdem de \nServiço \nData prevista \npara início dos \nserviços \nData prevista \npara entrega \nCORTA-MÃO 03/12/2021 10/12/2021 10/04/2022 \n \nDe acordo com o Edital da TP008-2021, o prazo para início das obras pela contratada \né de no máximo 5 (cinco) dias após a data de expedição da Ordem de Serviço, ou seja, \nos serviços deveriam ter sido iniciados até o dia 10 de Dezembro de 2021. \nEntretanto, até a presente data a obra não foi iniciada. \nA demora do início dos serviços gerou atraso no cum primento do cronograma físico-\nfinanceiro e descumprimento da CLÁUSULA QUINTA do c ontrato assinado entre o \nMunicípio de Amargosa-Bahia e a empresa Carvalho Engenharia e Transporte EIRELI: \n“CLÁUSULA QUINTA – DO PRAZO DE EXECUÇÃO DA OBRA \n5. A obra deverá ser executada no prazo máximo de 120 (cento \ne vinte) dias, contados a partir da emissão da ordem de serviço. \n5.1 O prazo para início da obra será de até 5 (cinco) dias \na contar da emissão da ordem de serviço para o iníc io das \nobras/serviços.\n\nQuarta-feira\n15 de dezembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3677\n-48-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \nConsequentemente, o prazo previsto para entrega final da obra ficará, inevitavelmente, \nprejudicado. \n \nCONCLUSÃO \n \nA contratada não apresentou à Prefeitura Municipal de Amargosa-Bahia oficialmente \njustificativas para o \"atraso no início dos serviço s da obra, conforme o item 5.5 do \ncontrato: \n“5.5 O prazo previsto no item 5 .1 desta Cláusula poderá \nser excepcionalmente prorrogado, quando solicitado pela \nCONTRATADA, durante o seu transcurso, e desde que o corra \nmotivo justificado, devidamente comprovado e aceito pela \nAdministração do CONTRATANTE. ” \n \nPor fim, encaminha-se este documento para análise e parecer da Procuradoria Jurídica \ndo Município de Amargosa-Bahia. \n \nAmargosa-Bahia, 15 de dezembro de 2021. \n \n \n \nManoel Matheus Reis Costa \nEngenheiro Civil \nCREA-PE 59.304/D\n\nQuarta-feira\n15 de dezembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3677\n-49-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRESULTADO APÓS RECURSO (PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 056/2021)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300 000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n1 \n \nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 056/2021/SRP \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 18.194/2021 \nINTERESSADOS: AUREA ANDRADE MELO; I2 NE GOCIOS E EMPREENDIMENTOS LTDA \nME \nOBJETO: Prestação de serviços de transporte de veículos e equipamentos, dotados de todos os \nequipamentos exigidos pelo Código Nacional de Trânsito Brasileiro, para atender as demandas \nda Coordenadoria Municipal de Trânsito - CMT no município de Amargosa/BA, conforme \nespecificações e quantidades discriminadas no termo de referência, mediante sistema de registro \nde preço. \n \nRESULTADO APÓS RECURSO \nA PREGOEIRA DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA, com fundamento na análise realizada pela \nAssessoria Jurídica - AJU, informa aos interessados o seguinte resultado após recurso do LOTE 2: \n \n1- A Empresa AUREA ANDRADE MELO interpôs recurso contra a decisão de desclassificação do \nLote 2; \n2- A Empresa I2 NEGOCIOS E EMPREENDIMENTOS LTDA ME contrarrazoou as razões da \nEmpresa AUREA ANDRADE MELO. \n \n \nA AJU procedeu com a análise e decidiu que: \n“Opinamos pela HABILITAÇÃO da empresa recorrente no que pertine ao Lote 02, \nassim, conclui-se pelo PROVIMENTO ao requerimento formulado pela empresa AUREA \nANDRADE MELO-ME, a fim de retificar a decisão que equivocadamente a inabilitou.” \nDiante do exposto, a Pregoeira declara a Empresa AUREA ANDRADE MELO\n habilitada e, por \nconseguinte, vencedora do LOTE 2 com o valor de R$ 24.000,00. \nEsse é o entendimento. \nPublique-se. \nAmargosa/BA, 15 de dezembro de 2021. \nBárbara Maria Barbosa Costa \nPregoeira Oficial \nDecreto nº 066/2021\n\nQuarta-feira\n15 de dezembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3677\n-50-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 054/2021)\n1 \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n \n \nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 136/2021 \nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 054/2021 \n PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 17.865/2021 \nVALIDADE: 12 (DOZE) MESES \n \nAos 24 dias do mês de novembro de 2021, o Município de Amargosa-BA, pessoa jurídica de \ndireito público interno, com sede na Praça Lourival Monte, s/nº, Amargosa, Bahia, inscrito no \nCNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, neste ato representado por \nJÚLIO PINHEIRO DOS \nSANTOS JÚNIOR , e nos termos da Lei nº 10.520/02, do Decreto nº 183/13; aplicando-se, \nsubsidiariamente, a Lei nº 8.666/93, e as demais normas legais correlatas, em face da \nclassificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº \n054/2021, conforme ato publicado em 09/11/2021 e homologada em 09/12/2021, resolve \nREGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme \nespecificações do Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os \nreferidos preços, oferecidos pela empresa FORTCLEAN COMERCIO DE EQUIPAMENTOS \nEIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 36.327.075/0001-29, com sede na Av. Jardins de Santa \nMônica, nº 100 , Sl 504 , Bl 03, Barra da Tijuca , CEP 22.793-095, no Município de Rio de \nJaneiro/RJ, neste ato representada pelo Sr. Silvio Machado Martins de Souza , através de \nContrato Social, portador da Cédula de Identidade nº 11.463.891-9 DETRAN/RJ e CPF nº \n083.944.677-25, cuja proposta foi classificada em 1º lugar no certame. \n \nCLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO \n \n1.1. O objeto desta Ata é o registro de preços para aquisição de materiais de Limpeza, Consumo, \nHigiene e Descartáveis para atendimento das demandas de todas as Secretarias Municipais de \nAmargosa, conforme especificações constantes no Termo de Referência e quantidades \nestabelecidas abaixo: \n \nLOTE 1 \nItem Especificação Und. Qtd. Marca Valor Unit. \n1 \nCARRO FUNCIONAL, de limpeza,116cm \ncomprimento x 57cm largura x 100 cm altura, peso \naproximado 18kg. Acompanha 01 (um) Balde \nEspremedor Doblô 30 litros, c/ divisão para água \nlimpa e água suja, 01 Conjunto Mpo Líquido (01 cabo \nem alumínio Fosco + 01 Haste Plástica + 01 refil Mop \nLíquido 350g, na cor cru). Produzido 100% em \nUND 60 BRALIPA R$ 1.100,00\n\nQuarta-feira\n15 de dezembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3677\n-51-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n2 \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n \npolipropileno. Sobre rodas, com bolsa em plastico na \nporcao posterior, com 02 baldes com alca em \npolietileno resistente sendo um na cor azul e outro na \ncor vermelha, lisos interna e externamente, placa de \nsinalizacao para piso molhado, 02 rodos reforcados \nem borracha natural expandida, com cabo em \naluminio comprimento entre 55 a 75cm, pa coletora \nde lixo, articulado em PVC, com cabo em aluminio, \ndimensoes de 100cm, com variacao de + ou - 5%. \nEmbalagem com dados de identificacão do produto e \nmarca do fabricante. \n2 \nCONJUNTO MOP, po com 40 cm, em algodao, \nconfeccionado em lona e fechamento em lacos e \ncostura reforcada, lavavel, com suporte em plastico, \nmovimentos articulaveis de 360 graus e cabo em \naluminio anodizado de comprimento total de 140 cm. \nEmbalagem com dados de identificacão do produto e \nmarca do fabricante. \nUND 140 BRALIPA R$ 68,00 \n3 \nCONJUNTO MOP, po com 60 cm, em algodao, \nconfeccionado em lona e fechamento em lacos e \ncostura reforcada, lavavel, com suporte em plastico, \nmovimentos articulaveis de 360 graus e cabo em \naluminio anodizado de comprimento total de 140 \ncm. Embalagem com dados de identificacão do \nproduto e marca do\n fabricante. \n \nUND \n \n135 BRALIPA R$ 75,00 \n4 \nMOP ÚMIDO, material fio algodão, tipo ponta \ndobrada, aplicação limpeza, peso 340g. Embalagem \ncom dados de identificacão do\n produto e marca do \nfabricante. \n \nUND \n \n240 BRALIPA R$ 20,70 \n5 \nREFIL, MOP po, em algodao, confeccionado em \nlona e fechamento em lacos e costura reforcada, \nlavavel, dimensoes 40 x 13 cm. Embalagem com \ndados de identificacao do produto, \nprocedencia,marca do fabricante e data de \nfabricacão.\n \n \n \nUND \n \n \n360 \nBRALIPA R$ 20,50 \n Valor estimado do lote 1: R$ 97.993,00 (noventa e sete mil e novecentos e noventa e três reais) \n \n1.2. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que \ndeles poderão advir, facultando- se a realização de licitação específica para a contratação \npretendida, sendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em \nigualdade de condições.\n \n \nCLÁUSULA SEGUNDA - DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES \n \n2.1. O órgão gerenciador será a Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento\n\nQuarta-feira\n15 de dezembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3677\n-52-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n3 \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n \nInstitucional. \n2.2. \nSão participantes os seguintes órgãos: \n \n- Secretaria Municipal de Educação; \n- Secretaria Municipal de Saúde; \n- Secretaria Municipal de Governo; \n- Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação; \n- Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente; \n- Secretaria Municipal de Serviços Públicos, Obras e Planejamento; \n- Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional; \n- Outras. \n \n2.3. Poderá utilizar- se da Ata de Registro de Preços, ainda, qualquer órgão ou entidade da \nAdministração que não tenha participado do certame, mediante prévia anuência do órgão \ngerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as \ncondições e as regras estabelecidas no Decreto nº 183/13, e na Lei nº 8.666/93. \n \n2.4. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições \nnela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento \nnão prejudique as obrigações anteriormente assumidas.\n \n \n2.5. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por \nórgão ou entidade, a cem por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e \nregistrados na ata de registro de preços.\n \n \n2.6. As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao quíntuplo do \nquantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e \nórgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que \neventualmente aderirem. \n \n2.7. Ao órgão não participante que aderir à presente ata competem os atos relativos à cobrança \ndo cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, \nobservada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do \ndescumprimento de cláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando \nas ocorrências ao órgão gerenciador.\n \n \nCLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \n3.1. A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 (doze) meses, a contar da data de sua \nassinatura. \n \nCLÁUSULA QUARTA - DA ALTERAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\n\nQuarta-feira\n15 de dezembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3677\n-53-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n4 \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n \n \n4.1. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, \ninclusive o acréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993. \n \n4.2. O preço registrado poderá ser revisto nos termos da alínea \"d\" do inciso II do caput do art. 65 \nda Lei nº 8.666/93, em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou \nde fato que eleve o custo dos serviços registrados, cabendo ao órgão gerenciador promover as \nnegociações junto aos fornecedores.\n \n \n4.3. Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar- se superior ao \npreço praticado no mercado, o órgão gerenciador deverá: \n \n4.4. Convocar o fornecedor visando à negociação para redução de preços e sua adequação ao \npraticado pelo mercado;\n \n \n4.5. Frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido e cancelar o \nregistro, sem aplicação de penalidade;\n \n \n4.6. Convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação, observada a \nordem de classificação original do certame. \n \n4.7. Quando o preço de mercado tornar- se superior aos preços registrados e o fornecedor, \nmediante requerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o órgão \ngerenciador poderá:\n \n \na) Convocar o fornecedor visando à negociação de preços e sua adequação ao praticado pelo \nmercado nos termos da alínea “d” do inciso II do caput do art. 65 da Lei nº 8.666/93, quando \ncabível, para rever o preço registrado em razão da superveniência de fatos imprevisíveis, ou \nprevisíveis, porém de consequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do \najustado, ou, ainda em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea \neconômica extraordinária e extracontratual.\n \nb) Caso inviável ou frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido, \ncaso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, sem aplicação da penalidade se \nconfirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e \nc) Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação, quando \ncabível. \n \n4.8. A cada pedido de revisão de preço deverá o fornecedor comprovar e justificar as alterações \nhavidas na planilha apresentada anteriormente, demonstrando analiticamente a variação dos \ncomponentes dos custos devidamente justificada.\n\nQuarta-feira\n15 de dezembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3677\n-54-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n5 \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n \n \n4.9. Na análise do pedido de revisão, dentre outros critérios, a Administração adotará, para \nverificação dos preços constantes dos demonstrativos que acompanhem o pedido, pesquisa de \nmercado dentre empresas de reconhecido porte mercantil, produtoras e/ou comercializadoras, a \nser realizada pela própria unidade, devendo a deliberação, o deferimento ou indeferimento da \nalteração solicitada ser instruída com justificativa da escolha do critério e memória dos \nrespectivos cálculos, para decisão da Administração no prazo de 30 (trinta) dias. Todos os \ndocumentos utilizados para a análise do pedido de revisão de preços serão devidamente \nautuados, rubricados e numerados, sendo parte integrante dos autos processuais.\n \n \n4.10. É vedado ao contratado interromper o fornecimento enquanto aguarda o trâmite do \nprocesso de revisão de preços, estando, neste caso, sujeita às sanções previstas no Edital \nConvocatório, salvo a hipótese de liberação do fornecedor prevista nesta Ata.\n \n \n4.11. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação \nparcial ou total da Ata de Registro de Preços, mediante publicação no Diário Oficial do \nMunicípio, e adotar \nas medidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa, nos termos \ndo Decreto nº. 183/13. \n \n4.12. \nÉ proibido o pedido de revisão com efeito retroativo. \n \n4.13. Havendo qualquer alteração, o órgão gerenciador encaminhará cópia atualizada da Ata de \nRegistro de Preços aos órgãos participantes, se houver.\n \n \nCLÁUSULA QUINTA - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO \n \n5.1. O fornecedor terá o seu registro cancelado por despacho do órgão gerenciador, \nassegurado o contraditório e a ampla defesa em processo administrativo específico, quando: \n5.2. Não cumprir as condições da Ata de Registro de Preços; \n5.3. Não retirar a respectiva nota de empenho ou instrumento equivalente, ou não assinar o \ncontrato, no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; \n5.4. Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993, ou no \nart. 7º da Lei nº 10.520, de 2002. \n \n5.5. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de \ncaso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados \ne justificados: \na) Por razões de interesse público; \nb) A pedido do fornecedor.\n\nQuarta-feira\n15 de dezembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3677\n-55-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n6 \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n \n5.6. Em qualquer das hipóteses acima, o órgão gerenciador comunicará o cancelamento do \nregistro do fornecedor aos órgãos participantes, se houver.\n \n \nCLÁUSULA SEXTA - DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES \n \n6.1. A contratação com o fornecedor registrado observará a classificaçãosegundo a ordem da \núltima proposta apresentada durante a fase competitiva da licitação que deu origem à presente \nata e será formalizada mediante a) instrumento contratual; b) emissão de nota de empenho de \ndespesa; c) autorização de compra; ou b) descrever outro instrumento similar, conforme \ndisposto no artigo 62 da Lei nº 8.666/93, e obedecidos os requisitos pertinentes do Decreto nº \n183/13.\n \n \n6.2. O órgão convocará a fornecedora com preço registrado em Ata para, a cada contratação, no \nprazo de 03 (três) dias úteis, a) efetuar a retirada da Nota de Empenho ou instrumento \nequivalente; ou, b) assinar o Contrato, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo \ndas sanções previstas no Edital e na Ata de Registro de Preços. \n \n6.3. Esse prazo poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada do \nfornecedor e aceita pela Administração.\n \n \n6.4. Previamente à formalização de cada contratação, Setor de Contratos realizará consulta da \nconsulta da regularidade fiscal e ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – \nCEIS e ao Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa \npara identificar possível proibição de contratar com o Poder Público e verificar a manutenção \ndas condições de habilitação.\n \n \n6.5. A Contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou \nsupressões contratuais que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) \ndo valor inicial atualizado do contrato. \n \n6.6. É vedada a subcontratação total do objeto do contrato.\n \n \n6.7. É admitida a subcontratação parcial do objeto do contrato até o limite de 25% do valor total \nlicitado, mediante prévia e expressa autorização do órgão contratante, observados os requisitos \nconstantes da Seção “DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES” do Edital de \nlicitação que deu origem à presente ata de registro de preços.\n \n \n6.8. A Contratada deverá manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com \nas obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.\n\nQuarta-feira\n15 de dezembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3677\n-56-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n7 \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n \nCLÁUSULA SÉTIMA - DA VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO \n \n7.1. Cada contrato firmado com o fornecedor terá vigência de 12 (doze) meses. \n \nCLÁUSULA OITAVA - DO PREÇO \n \n8.1. Durante a vigência de cada contratação, os preços são fixos, podendo ser alterados na \nforma da Lei e do Edital. \n \nCLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE E DO CONTRATADO \n \n9.1. As obrigações do contratante e da contratada são aquelas previstas, respectivamente, nas \nSeções “DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATADO” e “DA OBRIGAÇÃO DO \nCONTRATANTE” do edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA - DO RECEBIMENTO E CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO DO OBJETO \n \n10.1. Os serviços serão recebidos na forma do item “DO RECEBIMENTO PROVISÓRIO E \nDEFINITIVO” do edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO PAGAMENTO \n \n11.1. O pagamento dar-se-á na forma do item “DO PAGAMENTO” do edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO CONTROLE DA EXECUÇÃO DO \nCONTRATO \n \n12.1. A fiscalização da contratação será exercida por um representante da Administração, ao \nqual competirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução do contrato, e de tudo \ndará ciência à Administração.\n \n \n12.2. A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da \nfornecedora, inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante \nde imperfeiçõe s técnicas, vícios redibitórios, ou emprego de material inadequado ou de \nqualidade inferior, e, na ocorrência desta, não implica em corresponsabilidade da \nAdministração ou de seus agentes e prepostos, de conformidade com o art. 70 da Lei nº \n8.666/93.\n \n \n12.3. O fiscal do contrato anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a \nexecução do contrato, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários\n\nQuarta-feira\n15 de dezembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3677\n-57-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n8 \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n \neventualmente envolvidos, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou \ndefeitos observados e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as \nprovidências cabíveis.\n \n \nCLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS INFRAÇÕES E DAS SANÇÕES \nADMINISTRATIVAS \n \n13.1. A apuração e aplicação de sanções dar- se-á na forma da Seção “DAS SANÇÕES” do \nedital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS \n \n 14.1. Será anexada a esta Ata cópia do Termo de Referência. \n \n14.2. Integram o Edital, independentemente de transcrição, a Ata de Registro de Preços, o \nTermo de Referência e a proposta da empresa. \n \n14.3. Nos casos omissos aplicar-se-ão as disposições constantes da Lei nº 10.520/02, do Decreto \nn° 046/2019, do Decreto nº 183/13, da Lei Complementar nº 123/06, e da Lei nº 8.666/93, \nsubsidiariamente. \n \n14.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o da Cidade de Amargosa, com \nexclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.\n \n \nAmargosa/BA, 13 de dezembro de 2021. \n \n \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\n \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR \nPrefeito Municipal \n \n \nFORTCLEAN COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI \nRepresentante legal: Silvio Machado Martins de Souza \nCI: 11.463.891-9 DETRAN/RJ e CPF: 083.944.677-25 \nInstrumento de outorga de poderes: Contrato Social\n\nQuarta-feira\n15 de dezembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3677\n-58-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n1 \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n \nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 137/2021 \nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 054/2021 \n PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 17.865/2021 \nVALIDADE: 12 (DOZE) MESES \n \nAos 24 dias do mês de novembro de 2021, o Município de Amargosa-BA, pessoa jurídica de \ndireito público interno, com sede na Praça Lourival Monte, s/nº, Amargosa, Bahia, inscrito no \nCNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, neste ato representado por \nJÚLIO PINHEIRO DOS \nSANTOS JÚNIOR , e nos termos da Lei nº 10.520/02, do Decreto nº 183/13; aplicando-se, \nsubsidiariamente, a Lei nº 8.666/93, e as demais normas legais correlatas, em face da \nclassificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº \n054/2021, conforme ato publicado em 09/11/2021 e homologada em 09/12/2021, resolve \nREGISTRAR OS PREÇOS para a eventual co ntratação dos itens a seguir elencados, conforme \nespecificações do Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os \nreferidos preços, oferecidos pela empresa VERDE LIMP PRODUTOS DE LIMPEZA E \nUTILIDADES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.874.112/0001-83, com sede na Av. José Lomanto \nBarbosa Ramos, nº 78, Bairro Santo Antônio, CEP 45.480-000, no Município de Mutuípe/BA, neste \nato representado pelo Sr. Antônio Carlos Teixeira Mota, através de Procuração, portador da Cédula \nde Identidade nº 9.967.751-29 SSP/BA e CPF nº 014.006.985-29, cuja proposta foi classificada em 1º \nlugar no certame. \n \nCLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO \n \n1.1. O objeto desta Ata é o registro de preços para aquisição de materiais de Limpeza, Consumo, \nHigiene e Descartáveis para atendimento das demandas de todas as Secretarias Municipais de \nAmargosa, conforme especificações constantes no Termo de Referência e quantidades \nestabelecidas abaixo: \nLOTE 02 \nITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD MARCA VALOR UNIT. \n1 \nESCOVA, para limpeza, com cerdas em \nnylon, base em plástico, dimensões \nmínimas 13 cm x 6 cm x 1cm. Etiqueta \ncontendo dados de identificação do \nproduto e marca do fabricante. \nUND 300 SANMARCUS R$ 3,00 \n2 \nESCOVA PARA LIMPEZA DE \nMAMADEIRA, com cerdas em nylon, base \nem ferro e plástico, ( kit com 2 tamanhos \naproximados em 37 x 10,5 x 6 cm ; 63,5 g ), \nna cor branca, Etiqueta contendo dados de \nidentificação do produto e marca do \nKIT 135 PAIS E \nFILHOS R$ 13,00\n\nQuarta-feira\n15 de dezembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3677\n-59-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n2 \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n \nfabricante . \n3 \nRODO PARA PIA , estrutura em \npolipropileno e borracha resistente. \nEmbalagem com dados de identificacao do \nproduto e marca do fabricante. \nUND 245 METAL \nPLAST R$ 2,77 \n4 \nRODO, para piso, com 2 (duas) borrachas, \ncabo e base em pvc, comprimento da base \n60 cm e cabo com 1,20 m. A borracha deve \nultrapassar a base em no mínimo 25 mm. \nEmbalagem com dados de identificacao do \nproduto e marca do fabricante. \nUND 1408 SANMARCUS R$ 5,92 \n5 \nVASSOURA piaçava com 28 furos. \nEmbalagem com dados de identificacao do \nproduto e marca do fabricante. \nUND 1695 SANMARCUS R$ 7,30 \n6 \nVASSOURA, em pelo, base retangular \nlargura 30cm, cabo em madeira \ncomprimento 120cm, variacao dimensional \nde +/- 5%, com ponteira plástica \nrosqueavel. Embalagem com dados de \nidentificacao do produto e marca do \nfabricante. \nUND 1046 SANMARCUS R$ 8,00 \n7 \nVASSOURINHA, para limpeza de vaso \nsanitário, com cerdas em naylon ou \npiacava, cabo em madeira ou plástico. \nContendo dados e identicação do \nfabricante. \nUND 1025 SANMARCUS R$ 2,50 \n Valor estimado total: R$ 34.973,01 (trinta e quatro mil novecentos e setenta e três rea s e um centavo) \n \n \nLOTE 04 \n ITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD MARCA VALOR UNIT. \n1 \nABSORVENTE HIGIÊNICO, tipo \nnormal, uso ext. C/ abas e cobertura \nsuave pacote com 8 unidades . \nEmbalagem com dados de identificação \ndo produto, marca do fabricante, data de \nfabricação, prazo de validade e \ndermatologicamente testado \nPCT 500 SYM R$ 3,42 \n2 \nAPARELHO DE BARBEAR , descartável, \nconfeccionado em plástico resistente, \ncontendo 02 (duas) laminas paralelas \nfabricadas em aço inoxidável e afiadas, \nsem sinais de oxidação ou rebarbas. \nEmbalagem com 02 (duas) unidades. O \nproduto devera estar acondicionado em \nembalagem com as seguintes informações, \nimpressas exclusivamente pelo fabricante: \nnome/CNPJ do fabricante, nome do \nproduto, composição, lote, endereço. \nPCT 950 STRIKE \nPLUS R$ 2,60\n\nQuarta-feira\n15 de dezembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3677\n-60-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n3 \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n \n3 \nCONDICIONADOR, para cabelos para \nadultos - sem sal, com microceramidas \ncomplex, para todos os tipos de cabelos. \nEmbalagem: 350 ml. O produto deverá ser \ndematologicamente testado, ter os dados \nde identificação, marca do fabricante, data \nde fabricação, prazo de validade e registro \nou notificação no Ministério da \nSaúde/ANVISA. \nUND 190 DARLING R$ 8,00 \n4 \nCOLÔNIA INFANTIL , a base de álcool \netílico e cumarina, com fragrância de \nlavanda. embalagem: frasco com no \nmínimo 100 ml, com dados de \nidentificação do produto, marca do \nfabricante, data de fabricação, a validade \ndo produto nao deverá ter sido \nultrapassada em 50%, na data da entrega \ndo produto. o produto deverá ter registro \nou notificação no ministério da saúde. \nUND 1540 BARUEL R$ 8,30 \n5 \nCREME CERAMIDA , para cabelo \ninfantil, com fórmula balanceada \nespecialmente desenvolvida para uso \ndiário de crianças. Facilita o desembaraço \ne contém pró-vitaminaB5 e vitamina E. \nEmbalagem: frasco com 280ml a 300ml, o \nproduto deverá ser dematologicamente \ntestado, ter os dados de identificação, \nmarca do fabricante, data de fabricação, \nprazo de validade e registro ou \nnotificação no Ministério da \nSaúde/ANVISA. \nUND 1090 UMIDI HAIR R$ 8,00 \n6 \nCREME HIDRATANTE CORPORAL , \ncomposição com 10% de óleo de \namêndoas doce. Características adicionais: \nloção hidratante para adulto, todos os \ntipos de pele. Embalagem com no mínimo \n300g. O produto deverá ter os dados de \nidentificação, marca do fabricante, data de \nfabricação, prazo de validade e registro ou \nMinistério da Saúde/ANVISA. \nUND 295 ORIGEM R$ 7,00 \n7 \nCREME PARA PENTEAR, com proteínas \nE,vitamina A. Embalagem frasco com \n280ml a 300ml.O produto deverá ser \ndematologicamente testado, ter os dados \nde identificação, marca do fabricante, data \nde fabricação, prazo de validade e registro \nou notificação no Ministério da saúde \n/ANVISA. \nUND 295 UMIDI HAIR R$ 7,81\n\nQuarta-feira\n15 de dezembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3677\n-61-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n4 \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n \n8 \nDESODORANTE, rollon, unisex \nantitranspirante, sem perfume. Fórmula \ncom substâncias hipoalérgicas, 50ml. O \nproduto deverá ter os dados de \nidentificação, marca do fabricante, data de \nfabricação, prazo de validade e registro ou \nnotificação no Ministério da \nSaúde/ANVISA. \nUND 240 HERBÍSSIMO R$ 8,00 \n9 \nESCOVA DENTAL, tipo infantil, cerdas \nmacias, de nylon, com no mínimo 03 \nfileiras de tufos, com mínimo 25 tufos de \ncerdas aparadas e arredondadas \nuniformemente na mesma altura, com \nfeixes de cerdas homogêneas, escova \ncompacta, cabeça arredondada, cabo \nopaco, anatômico, (polipropileno atóxico), \nmedindo cerca 15 cm podendo variar +/- \n2%. Apresentar certificado de controle de \nqualidade da ABO - Associação Brasileira \nde Odontologia ou de qualquer outro \nlaboratório credenciado ou oficial e \nregistro no ministério da saúde/ANVISA, \nde acordo com a portaria vigente. O \nproduto devera estar acondicionado em \nembalagem com as seguintes informações, \nimpressas ou coladas exclusivamente pelo \nfabricante: nome/CNPJ do fabricante, \nnome do produto, data de fabricação e \nvalidade, numero do lote, composição, \npeso, normas vigentes e registros nos \nórgãos competentes. Na data da entrega, o \nprazo de validade indicado para o \nproduto, não devera ter sido ultrapassado \nna sua metade, tomando-se como \nreferencia a data de fabricação informada. \nUND 1280 CONDOR R$ 2,75 \n10 \nESCOVA PARA CABELO, material \nmadeira. Tamanho médio, cabo em \nmadeira com formato anatômico para \ncabelos médios. Cerdas 100% naturais \nreforçadas com cerdas de nylon de \naproximadamente 27mm, medindo \naproximadamente, comprimento: 25cm, \ndiamentro: 5cm, diâmetro do cabo: 2cm. \nEmbalagem com dados de identificacao \ndo produto e marca do fabricante. \nUND 290 ECOBEL R$ 9,50 \n11 \nESMALTE, para unha, tipo cremos, 8 ml, \ncores diversas. O produto deverá ter os \ndados de identificação, marca do \nfabricante, data de fabricação, prazo de \nvalidade e registro ou notificação no \nMinistério da Saúde/ANVISA. \nUND 200 RISQUE R$ 3,40\n\nQuarta-feira\n15 de dezembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3677\n-62-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n5 \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n \n12 \nHASTE, flexível, de polipropileno, com \npontas de algodão, 100% puro e com \ntratamento antigerme, caixa c/ 75 \nunidades. O produto deverá ter os dados \nde identificação, marca do fabricante, data \nde fabricação, prazo de validade e registro \nou notificação no Ministério da \nSaúde/ANVISA. \nCX 950 TOPZ R$ 1,50 \n13 \nPENTE, para cabelo, em plástico \nresistente, comprimento total 21 cm, cabo \nde 9 cm, com variação de +/- 1 cm. \nEmbalagem com dados de identificação \ndo produto e marca do fabricante. \nUND 290 DARMA R$ 1,50 \n14 \nSABONETE LÍQUIDO - composição: \nsulfato de sódio, lauril sulfato de sódio \ndietanolamida, essência, conservante. \nEmbalado em bombona plástica super \nresistente, contendo 05 litros . O produto \ndeverá ter os dados de identificação, \nmarca do fabricante, data de fabricação, \nprazo de validade e registro ou Ministério \nda Saúde/ANVISA \nGL 1192 MEYORS R$ 18,00 \n15 \nSABONETE LÍQUIDO aroma lavanda, \naspecto físico cremoso, acidez ph neutra \naplicação banho, características \nadicionais: perolado e glicerinado, \ncomposição fórmula balanceada, \ndeixando sua pele macia e perfumada, \nembalagem frasco com 500 ml . Deverá \napresentar rótulo impresso colado sobre a \nmesma, contendo os seguintes dados: \nnome/CNPJ do fabricante, marca do \nproduto, endereço, quantidade, \ncomposição, garantia, prazo de validade, \nbem como sobre os riscos que apresentam \nà saúde e segurança dos consumidores, \nnormas vigentes e registros nos órgão \ncompetentes, registro no Ministério da \nSaúde/ANVISA. A validade do produto \nnão deverá ter sido ultrapassada em 50%, \nna data da entrega do produto. \nFR 2335 PHARMA R$ 8,00 \n16 \nSABONETE LÍQUIDO, fragrância erva \ndoce ou maça verde, ou floral, para \nlimpeza das mãos, pronto para uso, \naparência perolada cremosa, livre de \nresíduos suspensos ou precipitações ph \nentre 6,5 e 7,5 (neutro), não irritante a pele \ne aos olhos, biodegradável, miscível em \nágua, acondicionado em recipiente \nplástico de 1 litro , a embalagem deverá \napresentar rótulo impresso colado sobre a \nmesma, contendo os seguintes dados: \nFR 1195 MEYORS R$ 9,00\n\nQuarta-feira\n15 de dezembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3677\n-63-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n6 \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n \nnome/CNPJ do fabricante, marca do \nproduto, endereço, quantidade, \ncomposição, prazo de validade, bem \ncomo sobre os riscos que apresentam à \nsaúde e segurança dos consumidores, \nnormas vigentes e registros nos órgão \ncompetentes. A validade do produto não \ndeverá ter sido ultrapassada em 50%, na \ndata da entrega do produto. \n17 \nSABONETE LÍQUIDO, INFANTIL, \nneutro, atóxico, cremoso. Embalagem com \n200 ml deverá apresentar rótulo impresso \ncolado sobre a mesma, contendo os \nseguintes dados: nome/CNPJ do \nfabricante, marca do produto, endereço, \nquantidade, composição, garantia, prazo \nde validade, bem como sobre os riscos \nque apresentam à saúde e segurança dos \nconsumidores, normas vigentes e \nregistros nos órgão competentes ou \nnotificação no Ministério da \nSaúde/ANVISA. A validade do produto \nnão deverá ter sido ultrapassada em 50%, \nna data da entrega do produto. \nUND 1540 BARUEL R$ 9,80 \n18 \nSABONETE LÍQUIDO ANTISSÉPTICO \nNEUTRO (LIMPEZA DAS MÃOS) - \nSabonete cremoso, suave e perolizado \npara a limpeza das mãos. Ph neutro, com \nfragrância suave. Embalagem com 1 litro . \nDeverá apresentar rótulo impresso colado \nsobre a mesma, contendo os seguintes \ndados: nome/CNPJ do fabricante, marca \ndo produto, endereço, quantidade, \ncomposição, garantia, prazo de validade, \nbem como sobre os riscos que apresentam \nà saúde e segurança dos consumidores, \nnormas vigentes e registros nos órgão \ncompetentes, registro no Ministério da \nSaúde/ANVISA. A validade do produto \nnão deverá ter sido ultrapassada em 50%, \nna data da entrega do produto. \nFR 1165 MEYORS R$ 9,00 \n19 \nSABONETE SÓLIDO, EM BARRA, \nfragrância suave, cremoso e perfumado. \nPacote com 12 unidades, sabonete de 90g, \no produto deverá ter os dados de \nidentificação, marca do fabricante, data de \nfabricação, prazo de validade e registro ou \nnotificação no Ministério da \nSaúde/ANVISA. \nPCT 390 MARAM R$ 15,60\n\nQuarta-feira\n15 de dezembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3677\n-64-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n7 \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n \nValor estimado total: R$ 149.399,95 (cento e quarenta e nove mil trezentos e noventa e nove reais e noventa e cinco centavos) \n \nLOTE 08 \nITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD MARCA VALOR UNIT. \n1 \nBOBINA DE SACO PLASTICO , \npicotada, rolo com 500 sacos para \nacondicionamento de alimentos, em \npolietileno virgem, transparente, de alta \ndensidade, capacidade para 05 Kg , \ndimensões de 35 x 45 cm, com no mínimo \n6,0 micras. Embalagem, contendo dados \nde identificação do produto e marca do \nfabricante. \nBOBINA 530 ESTRELA R$ 36,90 \n2 \nBOBINA DE SACO PLASTICO , \npicotada, rolo com 500 sacos para \nacondicionamento de alimentos, em \npolietileno virgem, transparente, de alta \ndensidade, capacidade para 10 Kg . \nEmbalagem, dados de identificação do \nproduto e marca do fabricante. \nBOBINA 535 ESTRELA R$ 49,60 \n3 \nBOBINA DE SACO PLASTICO , \npicotada, rolo com 500 sacos para \nacondicionamento de alimentos, em \npolietileno virgem, transparente, de alta \ndensidade, capacidade para 15 Kg. \nEmbalagem, dados de identificação do \nproduto e marca do fabricante. \nBOBINA 580 PLASMINHO R$ 89,00 \n20 \nSHAMPOO anti-piolho. Embalagem \ncontendo 100 ml. O produto deverá ter os \ndados de identificação, marca do \nfabricante, data de fabricação, prazo de \nvalidade e registro ou notificação na \nAvisa/Ministério da Saúde \nUND 560 PEDIDERM R$ 15,00 \n21 \nSHAMPOO,INFANTIL, neutro. \nEmbalagem com 200 ml , com dados de \nidentificação do produto, marca do \nfabricante, hipoalergênico que não irrita \nos olhos, o produto deverá conter os \ndados de identificação, marca do \nfabricante, data de fabricação, prazo de \nvalidade e registro ou notificação no \nMinistério da Saúde/ANVISA. \nUND 1540 BARUEL R$ 9,80 \n22 \nSHAMPOO PARA CABELO ADULTO \nsem sal, com microceramidas complex, \npara todos os tipos de cabelos. \nEmbalagem: 350 ml , o produto deverá ter \nos dados de identificação, marca do \nfabricante, data de fabricação, prazo de \nvalidade e registro ou notificação no \nMinistério da Saúde/ANVISA. \nUND 140 DARLING R$ 7,50\n\nQuarta-feira\n15 de dezembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3677\n-65-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n8 \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n \n4 \nBOTA PVC CANO LONGO - COR \nBRANCA, em pvc injetado, cano longo \n325 mm, com forro interno em poliéster, \nsolado antiderrapante. numeração \ndiversa (34 até 40). Embalagem com \ndados de identificacao do produto e \nmarca do fabricante. \nPAR 180 PEGA FORT R$ 51,80 \n5 \nBOTA PVC CANO LONGO - COR \nPRETA, em pvc injetado, cano longo 325 \nmm, com forro interno em poliéster, \nsolado antiderrapante. numeração \ndiversa (34 até 40). Embalagem com \ndados de identificacao do produto e \nmarca do fabricante. \nPAR 175 PEGA FORT R$ 51,80 \n6 \nESPONJA, para limpeza, dupla face, \numa face em espuma e outra em material \nabrasivo, dimensoes minimas de 100 \nmm(comprimento) x 70 mm(largura) x 20 \nmm (espessura). O produto devera estar \nacondicionado em embalagem com as \nseguintes informacoes, impressas \nexclusivamente pelo fabricante: pacote \ncom 3 unidades, nome/CNPJ do \nfabricante, nome do produto, data de \nfabricacao e validade, numero do lote, \ncomposicao, peso, endereco e telefone de \ncontato, registro do responsavel tecnico, \nmodo de usar e precaucoes no uso do \nproduto, normas vigentes e registros nos \norgaos competentes. Na data da entrega, \no prazo de validade indicado para o \nproduto, nao devera ter sido \nultrapassado na sua metade, tomando-se \ncomo referencia, a data de fabricacao \ninformada. \nPCT 6120 BRILHUS R$ 3,30 \n7 \nESPONJA, para limpeza, em la de aço \ncarbono abrasivo. Embalagem pacote \ncom 8 unidades, peso liquido minimo de \n60 g. O produto devera estar \nacondicionado em embalagem ou \ncontendo rotulo com as seguintes \ninformacoes, impressas ou coladas \nexclusivamente pelo fabricante: \nnome/CNPJ do fabricante, nome do \nproduto, data de fabricacao e validade, \nnumero do lote, composicao, peso, \nendereco e telefone de contato, modo de \nusar e precaucoes no uso do produto, \nnormas vigentes e registros nos orgaos \ncompetentes. Na data da entrega, o prazo \nde validade indicado para o produto, nao \ndevera ter sido ultrapassado na sua \nPCT 1980 ASSOLAN R$ 2,00\n\nQuarta-feira\n15 de dezembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3677\n-66-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n9 \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n \nmetade, tomando-se como referencia, a \ndata de fabricacao informada. \n8 \nESTOPA, para polimento, de primeira \nqualidade, 100% algodao, alvejada, na \ncor branca. Embalagem pacote contendo \n150 gramas. A embalagem devera conter \nimpresso na mesma os seguintes dados: \nnome/CNPJ do fabricante, marca do \nproduto, endereco, quantidade, \ncomposicao, garantia, prazo de validade, \nbem como sobre os riscos que \napresentam a saude e seguranca dos \nconsumidores, normas vigentes e \nregistros nos orgaos competentes. A \nvalidade do produto nao devera ter sido \nultrapassada em 50%, na data da entrega \ndo produto. \nPCT 180 LIMPOPLUS R$ 2,70 \n9 \nFLANELA, para limpeza, 100% algodao, \nbordas overloqueadas em linhas de \nalgodao, dimensoes de 40 x 60 cm, com \nvaricao de ate -2 cm. O produto devera \nconter etiqueta com as seguintes \ninformacoes, impressas ou coladas \nexclusivamente pelo fabricante: \nnome/CNPJ do fabricante, nome do \nproduto, data de fabricacao e validade, \nnumero do lote, composicao, peso, \nendereco e telefone de contato, normas \nvigentes e registros nos orgaos \ncompetentes. Na data da entrega, o prazo \nde validade indicado para o produto, nao \ndevera ter sido ultrapassado na sua \nmetade, tomando-se como referencia, a \ndata de fabricacao informada. \nUND 2880 FLANELA E \nCIA R$ 2,00\n\nQuarta-feira\n15 de dezembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3677\n-67-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n10 \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n \n10 \nFÓSFORO, contendo no minimo 40 \npalitos, cada palito deve ter no mínimo \n15 mm de comprimento, excluindo a \ncabeça. Embalagem: pacote com 10 \ncaixas - material com o selo do \nINMETRO. As seguintes informações \ndeverão ser impressas ou coladas pelo \nfabricante, diretamente sobre a \nembalagem em que o produto esta \nacondicionado: nome/CNPJ do \nfabricante, marca do produto, endereço, \nquantidade, composição, bem como \nsobre os riscos que apresentam a saúde e \nsegurança dos consumidores, normas \nvigentes e registros nos órgãos \ncompetentes. \nPCT 940 BILLA R$ 3,50 \n11 \nLUVA EM PVC : Resistência química; \nclasse A, tipo 1 - agressivos ácidos, tipo 2 \n- agressivos básicos; classe B - \ndetergentes, sabões, amoníaco e \nsimilares; classe C tipo 3 - álcoois, tipo 6: \nácidos orgânicos. Confeccionada em PVC \ngranulado, palma áspera, com forro \nencartelada, em algodão, comprimento \n45cm. Indicada para indústrias químicas \ne petroqupimicas, industria metal-\nmecânica, montadoras e autopeças, \ngalvanoplastia e tratamento de metais, \nsaneamento de manutenção e limpeza; \ncor verde, tamanho G.Produto com \nCertificado de Aprovação (C.A) impresso \nno produto, classificação a resistencia \nquimica, conforme normas vigentes. \nPAR 465 VOLK R$ 24,90 \n12 \nLUVA, em látex, na cor amarela, \naltamente resistente, palma \nantiderrapante, comprimento não \ninferior a 30cm, tamanho P . Certificado \nde Aprovação (C.A) impresso no produto \nou embalagem. Embalagem lacrada \ncontendo dados de identificação do \nproduto e marca do fabricante. \nPAR 920 VOLK R$ 5,40 \n13 \nLUVA, em látex, na cor amarela, \naltamente resistente, palma \nantiderrapante, comprimento não \ninferior a 30cm, tamanho M . Certificado \nde Aprovação (C.A) impresso no produto \nou embalagem. Embalagem lacrada \ncontendo dados de identificação do \nproduto e marca do fabricante. \nPAR 1506 VOLK R$ 5,40\n\nQuarta-feira\n15 de dezembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3677\n-68-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n11 \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n \n14 \nLUVA, em látex, na cor amarela, \naltamente resistente, palma \nantiderrapante, comprimento não \ninferior a 30cm, tamanho G . Certificado \nde Aprovação (C.A) impresso no produto \nou embalagem. Embalagem lacrada \ncontendo dados de identificação do \nproduto e marca do fabricante. \nPAR 1300 VOLK R$ 5,40 \n15 \nLUVA BORRACHA , material látex \nnatural, tamanho P , cor verde, \ncaracterísticas adicionais palma \nantiderrapante, interior em algodão \nflocado. Embalagem com dados de \nidentificacao do produto e marca do \nfabricante. \nPAR 485 VOLK R$ 5,40 \n16 \nLUVA BORRACHA , material látex \nnatural, tamanho M , cor verde, \ncaracterísticas adicionais palma \nantiderrapante, interior em algodão \nflocado. Embalagem com dados de \nidentificacao do produto e marca do \nfabricante. \nPAR 935 NOBRE R$ 7,30 \n17 \nLUVA BORRACHA , material látex \nnatural, tamanho G , cor verde, \ncaracterísticas adicionais palma \nantiderrapante, interior em algodão \nflocado. Embalagem com dados de \nidentificacao do produto e marca do \nfabricante. \nPAR 735 NOBRE R$ 7,30 \n18 \nLUVAS DESCARTÁVEIS , luvas de \nprocedimento em vinil leitoso, \ntransparentes, não estéreis, ambidestras, \nde alta sensibilidade e atóxica. Ideal para \nmanuseio de alimentos, sem pó (amido). \nProteção das mãos do usuário contra \nriscos provenientes de produtos \nquímicos, tais como detergentes, sabões, \namoníaco e similares. Espessura: 120 \nmicras. Validade de 02 anos. Com \ncertificação da ANVISA. Caixa com 100 \nunidades, tamanhos variados (p, m, g, \ngg). Embalagem com dados de \nidentificacao do produto e marca do \nfabricante. \nCX 700 VOLK R$ 7,30\n\nQuarta-feira\n15 de dezembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3677\n-69-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n12 \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n \n19 \nMÁSCARA CIRÚRGICA descartável, \npara uso nas áreas de gastronomia, \nestética, saúde. Cor branca, com elástico. \nConfeccionada em TNT, 100% \npolipropileno, atóxica, antialérgica, com \ndois elásticos do tipo roliço recobertos \ncom algodão destinados a apoiar o ajuste \nà face e que prendam atrás das orelhas \ndos usuários, tamanho único, \nacabamento em todas as extremidades \npor soldagem eletrônica. Caixa com 50 \nunidades. Aprovada segundo os \nparâmetros estabelecidos na RDC \n185/01/ANVISA. \nCX 7000 VOLK R$ 18,30 \n20 \nMÁSCARA PFF2/N95 - Proteção contra \nvírus e bactérias. Embaladas \nindividualmente. Cor branca. Aprovada \npelo ministério do trabalho (ca), atóxica e \napirogênica, aprovada pelo Inmetro,com \nregistro na Anvisa. \nUND 28000 NKN95 R$ 4,00 \n21 \nMÁSCARA PFF2 / N95 INFANTIL - \nMáscara facial PFF2 / N95 de proteção \ncontra vírus e bactérias tamanho infantil, \ncor: branca. Confeccionada em material \natóxico, impermeável e apirogênico. Com \n5 camadas de proteção. Aprovada pelo \nInmetro, com registro na Anvisa. Com \nclipe nasal interno de metal revestido \ncom PVC, elásticos chatos para ajuste à \nface, formato dobrável, respirador \npurificador de ar tipo peça semifacial \nfiltrante para partículas, PFF2 / N95, \nclasse S conforme norma NBR 13698. \nProduto em conformidade com as \nnormas da ABNT NRB 150522004 e \n148732002 . Dimensões (aberta): 20 cm de \nlargura x 11 cm de altura. \nUND 20500 KN95 R$ 4,00 \n22 \nPANO DE CHÃO , tipo saco, 100% \nalgodão, alvejado, bordas com \nacabamento em overloque, dimensões \n70x50cm. Etiqueta com dados de \nidentificação do produto e marca do \nfabricante. Aceitável variação em +/-10% \nnas dimensões. \nUND 5000 ITATEX R$ 4,50 \n23 \nPANO DE PRATO - pano prato, \nmaterial algodão crú, comprimento 60 \ncm, largura 40 cm, cor branca, \ncaracterísticas adicionais \nabsorvente/lavável e durável. \nEmbalagem com dados de identificacao \ndo produto e marca do fabricante. \nUND 3000 ITATEX R$ 3,00\n\nQuarta-feira\n15 de dezembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3677\n-70-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n13 \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n \n24 \nPANO MULTIUSO PERFEX - pano \nmultiuso picotado tipo perfex para \nlimpeza de ambientes domésticos e \ninstitucionais. Confeccionado com fibras \nde poliéster e viscose. Rolo com 300 m \npicotados a cada 50 cm (600 panos). \nGramatura: 40g/m2. Dimensões (LxC): \n28 cm x 300 m. \nRL 600 NOBRE R$ 154,00 \n25 \nPORTA MÁSCARAS - estojo porta \nmáscaras duplo com zíper. \nConfeccionado em material plástico \natóxico cristal. Acabamento em viés de \ntecido na cor preta. Com dois bolsos \nindependentes e indentificados para \nmáscaras limpas e sujas. Dimensões \naproximadas (LxC): 20 x 20 cm. \nUND 10900 LN R$ 3,50 \n26 \nPREGADOR de madeira para roupas, \npacote com 12 unidades. Embalagem \ncom dados de identificacao do produto e \nmarca do fabricante. \nPCT 1135 PEGA FIRME R$ 1,65 \n27 \nPRENDEDOR, de roupa, em plastico . \nEmbalagem com 12 unidades, com dados \nde identificação do produto e marca do \nfabricante. \nPCT 255 PEGA FIRME R$ 2,20 \n28 \nSACO PLÁSTICO CELOFANE 15 X 29 \nCM - Saco plástico tipo celofane para \nembalagem, em material polipropileno, \ntransparente, sem estampa. Dimensões \n(LxC): 15 x 29 cm. Pacote com 100 \nunidades. \nPCT 510 GALA R$ 9,00 \n29 \nSACO PLÁSTICO CELOFANE 25 X 35 \nCM - Saco plástico tipo celofane para \nembalagem, em material polipropileno, \ntransparente, sem estampa. Dimensões \n(LxC): 25 x 35 cm. Pacote com 100 \nunidades. \nPCT 900 GALA R$ 9,00 \n30 \nSACO PLÁSTICO ZIP LOCK 10 X 14 \nCM- saco hermético nº 5 com fecho \nduplo tipo zip lock. Dimensões(LxC): \n10x14 cm. 8 micras. Pacote com 100 \nunidades. \nPCT 500 TALGE R$ 15,00 \n31 \nSACO PLÁSTICO ZIP LOCK 17 X 24 \nCM- saco hermético nº 8 com fecho \nduplo tipo zip lock. Dimensões(LxC): \n17x24 cm. 8 micras. Pacote com 100 \nunidades. \nPCT 500 TALGE R$ 28,00 \n32 \nSACO PLÁSTICO ZIP LOCK 30 X 40 \nCM - saco hermético nº 11 com fecho \nduplo tipo zip lock. Dimensões(LxC): \n30x40 cm. 8 micras. Pacote com 100 \nunidades \nPCT 500 TALGE R$ 39,00\n\nQuarta-feira\n15 de dezembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3677\n-71-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n14 \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n \n33 \nSACO, plástico para lixo hospitalar \ninfectante, (resíduos geral ou misturado \nou contaminado não passível de \nseparação), classe i, em resina \ntermoplástica virgem ou reciclada, \nlargura 75 cm, podendo variar +/- 1,0 \ncm, altura mínima de 105 cm, capacidade \nnominal para 100 litros, na cor branca . \nEmbalagem: pacote com 100 unidades . A \nembalagem devera informar a marca do \nfabricante, dimensões do saco, \nquantidade e os dizeres \"manter fora do \nalcance de crianças\", \"uso exclusivo para \nlixo\" e \"saco não adequado a conteúdos \nperfurantes\". O produto devera atender \nnormas ABNT NBR 9191 e sobre tudo no \nque diz respeito aos métodos de ensaio: \ncondicionamento, medidas, resistência ao \nlevantamento, resistência a queda livre, \nverificação da estanqueidade, resistência \nde filmes a perfuração estática, \ndeterminação da capacidade volumétrica \ne verificação da transparência e a \nresolução conama 275 de 25/04/2001. \nCom 08 micras. \nPCT 985 DONAPACK R$ 42,00 \n34 \nSACO, plastico para lixo hospitalar \ninfectante,(resíduos geral ou misturado \nou contaminado não passível de \nseparação), classe I, em resina \ntermoplástica virgem ou reciclada, \nlargura 59 cm, podendo variar +/- 1,0 \ncm, altura mínima de 62 cm, capacidade \nnominal para 40 litros, na cor branca. \nEmbalagem: pacote com 01 unidade . A \nembalagem devera informar a marca do \nfabricante, dimensões do saco, \nquantidade e os dizeres \"manter fora do \nalcance de crianças\", \"uso exclusivo para \nlixo\" e \"saco não adequado a conteúdos \nperfurantes\". O produto devera atender \nnormas ABNT NBR 9191, sobretudo, no \nque diz respeito aos métodos de ensaio: \ncondicionamento, medidas, resistência ao \nlevantamento, resistência a queda livre, \nverificação da estanqueidade, resistência \nde filmes a perfuração estática, \ndeterminação da capacidade volumétrica \ne verificação da transparência e a \nresolução conama 275 de 25/04/2001. \nCom 08 micras. \nUND 300 DONAPACK R$ 0,30\n\nQuarta-feira\n15 de dezembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3677\n-72-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n15 \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n \n35 \nSACO, plástico para lixo, para \nacondicionamento de resíduos \ndomiciliares (resíduos geral ou \nmisturado ou contaminado não passível \nde separação), classe i, em resina \ntermoplástica virgem ou reciclada, \nlargura 75 cm, podendo variar +/- 1,0 \ncm, altura mínima de 105 cm, capacidade \nnominal para 50 litros, na cor preta. \nembalagem: pacote com 100 unidades . a \nembalagem deverá informar a marca do \nfabricante, dimensões do saco, \nquantidade e os dizeres \"manter fora do \nalcance de crianças\", \"uso exclusivo para \nlixo\" e \"saco não adequado a conteúdos \nperfurantes\". o produto deverá atender \nnormas abnt nbr 9191 e sobre tudo no \nque diz respeito aos métodos de ensaio: \ncondicionamento, medidas, resistência ao \nlevantamento, resistência a queda livre, \nverificação da estanqueidade, resistência \nde filmes a perfuração estática, \ndeterminação da capacidade volumétrica \ne verificação da transparência e a \nresolução conama 275 de 25/04/2001. \nPCT 1800 DONAPACK R$ 14,60 \n36 \nSACO, plástico para lixo, para \nacondicionamento de resíduos \ndomiciliares (resíduos geral ou \nmisturado ou contaminado não passível \nde separação), classe i, em resina \ntermoplástica virgem ou reciclada, \nlargura 75 cm, podendo variar +/- 1,0 \ncm, altura mínima de 105 cm, capacidade \nnominal para 60 litros, na cor preta. \nembalagem: pacote com 100 unidades . a \nembalagem deverá informar a marca do \nfabricante, dimensões do saco, \nquantidade e os dizeres \"manter fora do \nalcance de crianças\", \"uso exclusivo para \nlixo\" e \"saco não adequado a conteúdos \nperfurantes\". o produto deverá atender \nnormas abnt nbr 9191 e sobre tudo no \nque diz respeito aos métodos de ensaio: \ncondicionamento, medidas, resistência ao \nlevantamento, resistência a queda livre, \nverificação da estanqueidade, resistência \nde filmes a perfuração estática, \ndeterminação da capacidade volumétrica \ne verificação da transparência e a \nresolução conama 275 de 25/04/2001. \nPCT 1555 DONAPACK R$ 14,60\n\nQuarta-feira\n15 de dezembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3677\n-73-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n16 \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n \n37 \nSACO, plástico para lixo, para \nacondicionamento de resíduos \ndomiciliares (resíduos geral ou \nmisturado ou contaminado não passível \nde separação), classe i, em resina \ntermoplástica virgem ou reciclada, \nlargura 75 cm, podendo variar +/- 1,0 \ncm, altura mínima de 105 cm, capacidade \nnominal para 100 litros , na cor preta. \nEmbalagem: pacote com 100 unidades . A \nembalagem devera informar a marca do \nfabricante, dimensões do saco, \nquantidade e os dizeres \"manter fora do \nalcance de crianças\", \"uso exclusivo para \nlixo\" e \"saco não adequado a conteúdos \nperfurantes\". O produto devera atender \nnormas ABNT NBR 9191 e sobre tudo no \nque diz respeito aos métodos de ensaio: \ncondicionamento, medidas, resistência ao \nlevantamento, resistência a queda livre, \nverificação da estanqueidade, resistência \nde filmes a perfuração estática, \ndeterminação da capacidade volumétrica \ne verificação da transparência e a \nresolução conama 275 de 25/04/2001. \nPCT 2300 RAVA R$ 30,00 \n38 \nSACO, plástico para lixo, para \nacondicionamento de resíduos \ndomiciliares (resíduos geral ou \nmisturado ou contaminado não passível \nde separação), classe i, em resina \ntermoplástica virgem ou reciclada, \nlargura 75 cm, podendo variar +/- 1,0 \ncm, altura mínima de 105 cm, capacidade \nnominal para 200 litros, na cor preta. com \n7 micra embalagem: pacote com 100 \nunidades. a embalagem devera informar \na marca do fabricante, dimensões do \nsaco, quantidade e os dizeres \"manter \nfora do alcance de crianças\", \"uso \nexclusivo para lixo\" e “saco não \nadequado a”.“conteúdos perfurantes”. o \nproduto devera atender normas abnt nbr \n9191 e sobre tudo no que diz respeito aos \nmétodos de ensaio: condicionamento, \nmedidas, resistência ao levantamento, \nresistência a queda livre, verificação da \nestanque idade, resistência de filmes a \nperfuração estática, determinação da \ncapacidade volumétrica e verificação da \ntransparência e a resolução conama 275 \nde 25/04/2001. \nPCT 1000 RAVA R$ 38,00\n\nQuarta-feira\n15 de dezembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3677\n-74-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n17 \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n \n39 \nSACOLA, plástica, com dimensões \n35x45cm,0,04 de expessura, alça \ncamiseta, capacidade de 3kg, em \npolietileno de alta densidade (PEAD), \nmaterial fosco e resistente. Aceitável \nvariação em +/- 5% nas dimensões. \nPacote com 5kg. \nPCT 155 EMBALAR R$ 90,00 \n40 \nSACOLA, plástica, com dimensões \n60x75cm, alça camiseta, em polietileno de \nalta densidade (pead), material fosco e \nresistente. Embalagem Pacote com 5kg. \nAceitável variação em +/- 5% nas \ndimensões. \nPCT 145 EMBALAR R$ 90,00 \n41 \nSACOLA PLÁSTICA 50 x 60 x 0,006, alça \ncamiseta, em polietileno de alta \ndensidade (pead), material fosco e \nresistente, com dimensões: (larg x alt. x \nespessura) em cm, aceitável variação de \n+/-10% nas dimensões apresentadas. \nPCT 125 EMBALAR R$ 19,98 \n42 \nSACOLA KRAFT 20 CM - Sacola em \npapel Kraft com alças torcidas. Sem \npersonalização. Pequena. Dimensões: 20 \ncm (altura) x 10 cm (sanfona) x 18 cm \n(largura). Gramatura: 80g/m2. \nUND 5000 YANGZI R$ 6,50 \n43 \nSACOLA KRAFT 26 CM - Sacola em \npapel Kraft com alças torcidas. Sem \npersonalização. Média. Dimensões: 26 cm \n(altura) x 10 cm (sanfona) x 18 cm \n(largura). Gramatura: 80g/m2. \nUND 4500 YANGZI R$ 6,60 \n44 \nSACOLA KRAFT 41,5 CM - Sacola em \npapel Kraft com alças torcidas. Sem \npersonalização. Grande. Dimensões: 41,5 \ncm (altura) x 15 cm (sanfona) x 31 cm \n(largura). Gramatura: 80g/m2. \nUND 3000 YANGZI R$ 8,10 \n45 \nSACOLA PLÁSTICA REFORÇADA 50 \nX 60 CM - sacola plástica lisa reforçada. \nConfeccionada em polietileno de alta \ndensidade. Alça camiseta. Dimensões \n(LxA): 50 x 60 cm. \nUND 3028 UNIPLAST R$ 0,75 \n46 \nSACOLA PLÁSTICA REFORÇADA 60 \nX 80 CM - sacola plástica lisa reforçada. \nConfeccionada em polietileno de alta \ndensidade. Alça camiseta. Dimensões \n(LxA): 60 x 80 cm. \nUND 3028 UNIPLAST R$ 0,95\n\nQuarta-feira\n15 de dezembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3677\n-75-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n18 \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n \n47 \nTOUCA,SANFONADA, elástico \nsoldado em toda volta, em 100% \npolipropileno, não estéril, de uso único, \ndescartável, gramatura de 30 g/m2. \nEmbalagem caixa dispenserbox com 100 \nunidades. A embalagem deve estar de \nacordo com as normas de que garanta a \nintegridade do produto ate o momento \nde sua utilização; a embalagem primaria \ndeve conter informações de identificação \ne características do produto, tais como: \nnome do fabricante, lote e data de \nfabricação do produto; a embalagem \nsecundaria deve ser conforme a praxe do \nfabricante, de forma a garantir a \nintegridade do produto durante o \narmazenamento ate o momento do uso; o \nproduto deve obedecer a qualquer \nlegislação que seja inerente ao mesmo. \nEmbalagem primaria e secundaria \nrotuladas conforme a \nRDC185/01/ANVISA. \nCX 800 VOLK R$ 24,00 \n48 \nVARAL cordão de nylon fino pacote \ncom 10 metros. Embalagem com dados \nde identificação do produto e marca do \nfabricante. \nPCT 210 POLICORDA R$ 2,50 \n Valor estimado total: R$ 1.079.999,75 (um milhão setenta e nove mil novecentos e noventa e nove reais e setenta e cinco \ncentavos) \n \nLOTE 10 \nITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD MARCA VALOR UNIT. \n1 \nCAIXA, de isopor, com tampa, \ncapacidade para 50 litros. Embalagem \ncom dados de identificacao do produto e \nmarca do fabricante. \nUND 25 ISOPLAST R$ 80,75 \n2 \nCAIXA, de isopor, com tampa, \ncapacidade para 120 litros. Embalagem \ncom dados de identificacao do produto e \nmarca do fabricante. \nUND 65 ISOPLAST R$ 151,90 \n3 \nCAIXA organizadora, em plástico \nresistente, transparente, com tampa \nfechada por presilhas laterais, nas \ndimensões: 26,2 X 17,7 X 8,5 cm e com \ncapacidade para 2,3 litros. Embalagem \ncom dados de identificacao do produto e \nmarca do fabricante. \nUND 130 DUP R$ 10,00\n\nQuarta-feira\n15 de dezembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3677\n-76-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n19 \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n \n4 \nCAIXA organizadora, em plástico \nresistente, transparente, com tampa \nfechada por presilhas laterais, nas \ndimensões: 40 x 27 x 36,2 cm e \ncapacidade para 4,3 litros. Embalagem \ncom dados de identificacao do produto e \nmarca do fabricante. \nUND 140 NITRONPLAST R$ 20,00 \n5 \nCAIXA ORGANIZADORA DE \nPLÁSTICO transparente com tampa, \ncapacidade 14,5l. Embalagem com dados \nde identificacao do produto e marca do \nfabricante. \nUND 151 MARBEL R$ 51,90 \n6 \nCAIXA PLÁSTICA, material plástico, \ncomprimento 58, largura 38, altura 33, \ntipo caixa organizadora, modelo com \ntampa. Embalagem com dados de \nidentificacao do produto e marca do \nfabricante. \nUND 130 SANREMO R$ 46,00 \n7 \nCAIXA, termica, capacidade 15 litros, em \npolietileno de alta densidade, com alca \nem polipropileno, com tampa reversivel \ne removivel com termômetro digital \n60x39x16mm, campo do cabo 50cm, \nprecisão ±1ºC/ºF, resolução mínima 0,1º \nescala de -20ºC+50º E 2± para cima de \n50ºC, com pilha inclusa. Embalagem com \ndados de identificacao do produto e \nmarca do fabricante. \nUND 95 INCOTERM R$ 501,30 \n8 \nCAIXA, Térmica capacidade 8,5 Litros \npossui corpo e tampa térmica fabricados \ncom a mais alta qualidade e tecnologia de \nisolamento térmico em poliuretano e \nparedes em Polietileno de Alta \nDensidade. - espessura de 20mm. \nEmbalagem com dados de identificacao \ndo produto e marca do fabricante. \nUND 45 OBBA R$ 72,29 \n9 \nCAIXA, termica, capacidade 15 litros, em \npolietileno de alta densidade, com alca \nem polipropileno, com tampa reversivel \ne removivel. Espessura de 20mm. \nEmbalagem com dados de identificacao \ndo produto e marca do fabricante. \nUND 90 OBBA R$ 83,98 \n10 \nFRASCO PET 60 ML - frasco pet \ntransparente cilíndrico 60 ml para \nacondicionar álcool em gel. Material \nplástico resistente, atóxico, tampa \nplástica flip-flop rosqueável cor branca. \nDimensões aproximadas - altura: 11 cm, \ndiâmetro: 3,2 cm, peso: 10g. \nUND 6520 NATUCLEAN R$ 2,75\n\nQuarta-feira\n15 de dezembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3677\n-77-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n20 \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n \n11 \nFRASCO PET 100 ML - frasco pet \ntransparente cilíndrico 100 ml para \nacondicionar álcool em gel. Material \nplástico resistente, atóxico, tampa \nplástica flip-flop rosqueável cor branca. \nDimensões aproximadas - altura: 12,8 cm, \ndiâmetro: 3,7 cm, peso: 20g. \nUND 2535 NATUCLEAN R$ 3,00 \n12 \nFRASCO PET 100 ML COM VÁLVULA \nPUMP - frasco pet transparente cilíndrico \n100 ml para acondicionar álcool em gel \nou sabonete líquido. Material plástico \nresistente, atóxico, com válvula pump \nrosqueável e tampa plástica transparente. \nDimensões aproximadas - altura (com \nválvula): 13,7 cm, diâmetro: 3,8 cm, peso: \n20g. \nUND 2085 NATUCLEAN R$ 3,80 \n13 \nFRASCO PET 100 ML SPRAY - frasco \npet transparente cilíndrico 100 ml para \nacondicionar álcool líquido. Material \nplástico resistente, atóxico, com válvula \nspray e tampa plástica transparente. \nDimensões aproximadas (AxLxP) - 15 x \n3,5 x 3,5 cm. \nUND 3085 NATUCLEAN R$ 3,80 \n14 \nGARRAFA térmica, pressão, \nrevestimento em inox, com verniz e \nampola interna de vidro, de acordo com \na norma da ABNT NBR 13282, \ncapacidade 1 litro.O produto devera ter a \nidentificação, e marca do fabricante. \nUND 265 ALLADIM R$ 98,00 \n15 \nGARRAFA, térmica, modelo rolha, com \nalça e tampa corpo revestido em plástico \nresistente a impacto, capacidade 05 litros. \nO produto devera ter a identificação, e \nmarca do fabricante. \nUND 170 OBBA R$ 40,90 \n16 \nGARRAFA, térmica 1L modelo rolha , \ncom alça e tampa, corpo revestido em \nplástico resistentente a impacto, com \nverniz e ampola interna de vidro, de \nacordo com a norma da abnt nbr 13282, \ncapacidade 1 litro.o produto devera ter a \nidentificação, e marca do fabricante. \nUND 270 MOR R$ 27,00 \n17 \nGARRAFA, termica, modelo rolha, com \nalca e tampa, corpo revestido em plastico \nresistente a impacto, cor preta e lisa, \ncapacidade 03 litros. Embalagem com \ndados de identificacao do produto e \nmarca do fabricante. \nUND 175 INVICTA R$ 36,50 \nValor estimado total: R$ 180.025,40 (cento e oitenta mil vinte e cinco reais e quarenta centavos)\n\nQuarta-feira\n15 de dezembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3677\n-78-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n21 \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n \n1.2. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que \ndeles poderão advir, facultando- se a realização de licitação específica para a contratação \npretendida, sendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em \nigualdade de condições.\n \n \nCLÁUSULA SEGUNDA - DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES \n \n2.1. O órgão gerenciador será a Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento \nInstitucional. \n2.2. \nSão participantes os seguintes órgãos: \n \n- Secretaria Municipal de Educação; \n- Secretaria Municipal de Saúde; \n- Secretaria Municipal de Governo; \n- Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação; \n- Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente; \n- Secretaria Municipal de Serviços Públicos, Obras e Planejamento; \n- Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional; \n- Outras. \n \n2.3. Poderá utilizar- se da Ata de Registro de Preços, ainda, qualquer órgão ou entidade da \nAdministração que não tenha participado do certame, mediante prévia anuência do órgão \ngerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as \ncondições e as regras estabelecidas no Decreto nº 183/13, e na Lei nº 8.666/93. \n \n2.4. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições \nnela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento \nnão prejudique as obrigações anteriormente assumidas.\n \n \n2.5. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por \nórgão ou entidade, a cem por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e \nregistrados na ata de registro de preços.\n \n \n2.6. As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao quíntuplo do \nquantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e \nórgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que \neventualmente aderirem. \n \n2.7. Ao órgão não participante que aderir à presente ata competem os atos relativos à cobrança \ndo cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, \nobservada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do\n\nQuarta-feira\n15 de dezembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3677\n-79-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n22 \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n \ndescumprimento de cláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando \nas ocorrências ao órgão gerenciador. \n \nCLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \n3.1. A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 (doze) meses, a contar da data de sua \nassinatura. \n \nCLÁUSULA QUARTA - DA ALTERAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \n \n4.1. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, \ninclusive o acréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993. \n \n4.2. O preço registrado poderá ser revisto nos termos da alínea \"d\" do inciso II do caput do art. 65 \nda Lei nº 8.666/93, em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou \nde fato que eleve o custo dos serviços registrados, cabendo ao órgão gerenciador promover as \nnegociações junto aos fornecedores. \n \n4.3. Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar- se superior ao \npreço praticado no mercado, o órgão gerenciador deverá: \n \n4.4. Convocar o fornecedor visando à negociação para redução de preços e sua adequação ao \npraticado pelo mercado;\n \n \n4.5. Frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido e cancelar o \nregistro, sem aplicação de penalidade; \n \n4.6. Convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação, observada a \nordem de classificação original do certame. \n \n4.7. Quando o preço de mercado tornar- se superior aos preços registrados e o fornecedor, \nmediante requerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o órgão \ngerenciador poderá:\n \n \na) Convocar o fornecedor visando à negociação de preços e sua adequação ao praticado pelo \nmercado nos termos da alínea “d” do inciso II do caput do art. 65 da Lei nº 8.666/93, quando \ncabível, para rever o preço registrado em razão da superveniência de fatos imprevisíveis, ou \nprevisíveis, porém de consequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do \najustado, ou, ainda em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea \neconômica extraordinária e extracontratual.\n \nb) Caso inviável ou frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido, \ncaso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, sem aplicação da penalidade se\n\nQuarta-feira\n15 de dezembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3677\n-80-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n23 \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n \nconfirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e \nc) Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação, quando \ncabível. \n \n4.8. A cada pedido de revisão de preço deverá o fornecedor comprovar e justificar as alterações \nhavidas na planilha apresentada anteriormente, demonstrando analiticamente a variação dos \ncomponentes dos custos devidamente justificada.\n \n \n4.9. Na análise do pedido de revisão, dentre outros critérios, a Administração adotará, para \nverificação dos preços constantes dos demonstrativos que acompanhem o pedido, pesquisa de \nmercado dentre empresas de reconhecido porte mercantil, produtoras e/ou comercializadoras, a \nser realizada pela própria unidade, devendo a deliberação, o deferimento ou indeferimento da \nalteração solicitada ser instruída com justificativa da escolha do critério e memória dos \nrespectivos cálculos, para decisão da Administração no prazo de 30 (trinta) dias. Todos os \ndocumentos utilizados para a análise do pedido de revisão de preços serão devidamente \nautuados, rubricados e numerados, sendo parte integrante dos autos processuais.\n \n \n4.10. É vedado ao contratado interromper o fornecimento enquanto aguarda o trâmite do \nprocesso de revisão de preços, estando, neste caso, sujeita às sanções previstas no Edital \nConvocatório, salvo a hipótese de liberação do fornecedor prevista nesta Ata.\n \n \n4.11. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação \nparcial ou total da Ata de Registro de Preços, mediante publicação no Diário Oficial do \nMunicípio, e adotar \nas medidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa, nos termos \ndo Decreto nº. 183/13. \n \n4.12. \nÉ proibido o pedido de revisão com efeito retroativo. \n \n4.13. Havendo qualquer alteração, o órgão gerenciador encaminhará cópia atualizada da Ata de \nRegistro de Preços aos órgãos participantes, se houver.\n \n \nCLÁUSULA QUINTA - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO \n \n5.1. O fornecedor terá o seu registro cancelado por despacho do órgão gerenciador, \nassegurado o contraditório e a ampla defesa em processo administrativo específico, quando: \n5.2. Não cumprir as condições da Ata de Registro de Preços; \n5.3. Não retirar a respectiva nota de empenho ou instrumento equivalente, ou não assinar o \ncontrato, no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; \n5.4. Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993, ou no\n\nQuarta-feira\n15 de dezembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3677\n-81-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n24 \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n \nart. 7º da Lei nº 10.520, de 2002. \n \n5.5. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de \ncaso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados \ne justificados: \na) Por razões de interesse público; \nb) A pedido do fornecedor. \n \n5.6. Em qualquer das hipóteses acima, o órgão gerenciador comunicará o cancelamento do \nregistro do fornecedor aos órgãos participantes, se houver.\n \n \nCLÁUSULA SEXTA - DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES \n \n6.1. A contratação com o fornecedor registrado observará a classificaçãosegundo a ordem da \núltima proposta apresentada durante a fase competitiva da licitação que deu origem à presente \nata e será formalizada mediante a) instrumento contratual; b) emissão de nota de empenho de \ndespesa; c) autorização de compra; ou b) descrever outro instrumento similar, conforme \ndisposto no artigo 62 da Lei nº 8.666/93, e obedecidos os requisitos pertinentes do Decreto nº \n183/13.\n \n \n6.2. O órgão convocará a fornecedora com preço registrado em Ata para, a cada contratação, no \nprazo de 03 (três) dias úteis, a) efetuar a retirada da Nota de Empenho ou instrumento \nequivalente; ou, b) assinar o Contrato, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo \ndas sanções previstas no Edital e na Ata de Registro de Preços. \n \n6.3. Esse prazo poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada do \nfornecedor e aceita pela Administração.\n \n \n6.4. Previamente à formalização de cada contratação, Setor de Contratos realizará consulta da \nconsulta da regularidade fiscal e ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – \nCEIS e ao Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa \npara identificar possível proibição de contratar com o Poder Público e verificar a manutenção \ndas condições de habilitação.\n \n \n6.5. A Contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou \nsupressões contratuais que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) \ndo valor inicial atualizado do contrato. \n \n6.6. É vedada a subcontratação total do objeto do contrato.\n \n \n6.7. É admitida a subcontratação parcial do objeto do contrato até o limite de 25% do valor total\n\nQuarta-feira\n15 de dezembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3677\n-82-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n25 \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n \nlicitado, mediante prévia e expressa autorização do órgão contratante, observados os requisitos \nconstantes da Seção “DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES” do Edital de \nlicitação que deu origem à presente ata de registro de preços.\n \n \n6.8. A Contratada deverá manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com \nas obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.\n \n \nCLÁUSULA SÉTIMA - DA VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO \n \n7.1. Cada contrato firmado com o fornecedor terá vigência de 12 (doze) meses. \n \nCLÁUSULA OITAVA - DO PREÇO \n \n8.1. Durante a vigência de cada contratação, os preços são fixos, podendo ser alter ados na \nforma da Lei e do Edital. \n \nCLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE E DO CONTRATADO \n \n9.1. As obrigações do contratante e da contratada são aquelas previstas, respectivamente, nas \nSeções “DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATADO” e “DA OBRIGAÇÃO DO \nCONTRATANTE” do edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA - DO RECEBIMENTO E CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO DO OBJETO \n \n10.1. Os serviços serão recebidos na forma do item “DO RECEBIMENTO PROVISÓRIO E \nDEFINITIVO” do edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO PAGAMENTO \n \n11.1. O pagamento dar-se-á na forma do item “DO PAGAMENTO” do edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO CONTROLE DA EXECUÇÃO DO \nCONTRATO \n \n12.1. A fiscalização da contratação será exercida por um representante da Administração, ao \nqual competirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução do contrato, e de tudo \ndará ciência à Administração.\n \n \n12.2. A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da \nfornecedora, inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante \nde imperfeiçõe s técnicas, vícios redibitórios, ou emprego de material inadequado ou de\n\nQuarta-feira\n15 de dezembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3677\n-83-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n26 \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n \nqualidade inferior, e, na ocorrência desta, não implica em corresponsabilidade da \nAdministração ou de seus agentes e prepostos, de conformidade com o art. 70 da Lei nº \n8.666/93. \n \n12.3. O fiscal do contrato anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a \nexecução do contrato, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários \neventualmente envolvidos, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou \ndefeitos observados e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as \nprovidências cabíveis.\n \n \nCLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS INFRAÇÕES E DAS SANÇÕES \nADMINISTRATIVAS \n \n13.1. A apuração e aplicação de sanções dar- se-á na forma da Seção “DAS SANÇÕES” do \nedital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS \n \n 14.1. Será anexada a esta Ata cópia do Termo de Referência. \n \n14.2. Integram o Edital, independentemente de transcrição, a Ata de Registro de Preços, o \nTermo de Referência e a proposta da empresa. \n \n14.3. Nos casos omissos aplicar-se-ão as disposições constantes da Lei nº 10.520/02, do Decreto \nn° 046/2019, do Decreto nº 183/13, da Lei Complementar nº 123/06, e da Lei nº 8.666/93, \nsubsidiariamente. \n \n14.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o da Cidade de Amargosa, com \nexclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.\n \n \nAmargosa/BA, 13 de dezembro de 2021. \n \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR \nPrefeito Municipal \n \n \n \nVERDE LIMP PRODUTOS DE LIMPEZA E UTILIDADES LTDA \nRepresentante legal: Antônio Carlos Teixeira Mota \nCI: 9.967.751-29 SSP/BA e CPF: 014.006.985-29 \nInstrumento de outorga de poderes: Procuração\n\nQuarta-feira\n15 de dezembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3677\n-84-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1121/2021)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE \n \nRATIFICAÇÕES \n \nTermo de Ratificação: DISPENSA FMS Nº 1.121/2021 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-s e o Processo \nAdministrativo N° 22.155/2021 regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações \nposteriores RATIFICO a mencionada declaração de DISPENSA FMS Nº 1.121/2021, para AQUISIÇÃO DE \nUM COMPUTADOR (DESKTOP-BÁSICO) PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL DE \nAMARGOSA, junto à empresa BRUNO DOS SANTOS MARTIN, CNPJ: 22.928.165/0001- 60, Com valor \nglobal de R$ 4.900,00 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. \n \nAmargosa-Ba, 15/12/2021. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL \n \nPowered by TCPDF (www.tcpdf.org)", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/4441/"}]}