DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3673

3675 3673 2021-12-10 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA 8bcdad8be1a04aa2a44bf664455c9a34 dfecf2a4248f96d45ed303c4b809510e1ebb2d2d90ee2e9a1e87f1796a36e3c1 dfecf2a4248f96d45ed303c4b809510e1ebb2d2d90ee2e9a1e87f1796a36e3c1 https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3675/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3675/ 4437 DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3673 Diario Importado 3673

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Sexta-feira • 10 de dezembro de 2021 • Ano IV • Edição Nº 3673 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - GP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2 ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2 DECRETO FINANCEIRO (Nº 149/2021) ........................................................................... 2 DECRETO FINANCEIRO (Nº 150/2021) ........................................................................... 4 SEGOV - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO ............................................................. 6 LICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 6 RESULTADO DE JULGAMENTO (CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2019) ......................................................... 6 SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ............................ 14 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 14 RESULTADO DE HABILITAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 052/2021) ..................................................... 14 SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 17 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 17 RESULTADO DE HABILITAÇÃO (CREDENCIAMENTO Nº 010/2021) .......................................................... 17 Sexta-feira 10 de dezembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3673 -2- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO CATEGORIA: ATOS OFICIAIS DECRETO FINANCEIRO (Nº 149/2021) ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Praça Lourival Monte, SIN - Centro Amargosa - BA C.N.P.J.: 13.825.484/0001-50 DEZEMBRO/2021 DECRETO FINANCEIRO 149/2021 ALTERAÇÃO DO QDD no valorde 74.101,52 (SETENTA E QUATRO MIL E CENTO E UM REAIS E CINQUENTA E DOIS CENTAVOS) e dá outras providências. O(A) Prefeito(a)Munimpal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuiçõeslegais,constituçionaise de acordo com o que lhe confere a Lei N“ 581/2020, DECRETA Art.1º - Fica alterado o QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa, aprovado pelo Decreto correspondente a Programação das Despesas das Secretarias Municipais e dos Orgãos diretamente subordinados ao Prefeito(a),conforme detalhamento abaixo: 0201 GABINETE DO PREFEITO 2002 GESTÃO DAS ACOES DO GABINETE DO PREFEITO 31901300 - 0100000 Obrlgações Patronals 11 000,00 Soma da Ação: 11.000,00 Soma da Unidade: 11.000,00 0401 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 2005 GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 31901100 - 0100000 Vençlmentos e Vantagens leas - Pessoal C|v|l 4 400,00 Soma da Ação: 4.400,00 Soma da Unidade: 4.400,00 0501 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM, FINANCAS E DESENV INS111UCIONAL 2011 GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA MUN DE ADMIN ,FINANÇAS E DESENV INSTITUCIONAL 31901100 - 0100000 Vençlmentos e Vantagens leas - Pessoal C|v|l 6 600,00 Soma da Ação: Soma da Unidade: 6.600,00 0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE 2014 GESTAO AS ACOES DA SECRETARIA MUN DE SERV PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE 31900400 - 0100000 Contratação Por Tempo Determ|nado 1 446,45 31901300 - 0100000 Obrlgações Patronals 40 856,75 Soma da Ação: 42.303,20 Soma da Unidade: 42.303,20 1001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST SOCIAL, TRABALHO E HABITACAO 2055 GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 33903900 - 0100000 Outros Servlços de Terçelros - Pessoa Jurídlça 9 798,32 Soma da Ação: 9.798,32 Soma da Unidade: 9.798,32 Total Geral: 74.101,52 Art.2“ -Os recursos para atender as adições previstas no artigo1º decorrem de reduções das seguintes dotações orçamentárias: 0201 GABINETE DO PREFEITO 2002 GESTÃO DAS ACOES DO GABINETE DO PREFEITO 31901100 - 0100000 Vençlmentos e Vantagens leas - Pessoal C|v|l 3 000,00 31909400 - 0100000 Indenlzações e Restltulções Trabalhlstas 8 000,00 Soma da Ação: 11.000,00 Soma da Unidade: 11.000,00 0401 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 2005 GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 31900400 - 0100000 Contratação Por Tempo Determ|nado 4 400,00 Soma da Ação: 4.400,00 Soma da Unidade: 4.400,00 0501 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM, FINANCAS E DESENV INS111UCIONAL 2011 GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA MUN DE ADMIN ,FINANÇAS E DESENV INSTITUCIONAL 31900400 - 0100000 Contratação Por Tempo Determ|nado 6 600,00 Soma da Ação: 6.600,00 Soma da Unidade: 6.600,00 0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE 2014 GESTÃO AS ACOES DA SECRETARIA MUN DE SERV PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE 31901100 - 0100000 Vençlmentos e Vantagens leas - Pessoal C|v|l 42 303,20 Soma da Ação: —42.3M,20 Contabllls - Gestão Publlça/ / Emltldo em 10/12/2021 16 23 33 Paglna1 de 2 Sexta-feira 10 de dezembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3673 -3- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Praça Lour|val Monte, SIN - Centro Amargosa - BA C.N.P.J.: 13.825.484/0001-50 DEZEMB RO/2021 DECRETO FINANCEIRO 149/2021 Soma da Unidade: 42.303,20 1001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST SOCIAL, TRABALHO E HABITACAO 2055 GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 33903000 - 0100000 Mater|al de Consumo 9 798,32 Soma da Ação: 9.798,32 Soma da Unidade: 9.798,32 Total Geral: 74.101,52 Art.3“ - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. Municipio de Amargosa, Estado Da Bahia 10 de dezembro de 2021. JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR PREFEITO Mat.664025 Contabllls - Gestão Publlça/ / Emltldo em 10/12/2021 16 23 33 Paglna 2 de 2 Sexta-feira 10 de dezembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3673 -4- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO FINANCEIRO (Nº 150/2021) Amargosa - BA ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Praça Lourival Monte, SIN - Centro C.N.P.J.: 13.825.484l0001-50 DECRETO FINANCEIRO 150/2021 O(A) Prefeito(a)Munimpal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuiçõeslegais,constitumonaise de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 610 / 2020, DECRETA DEZEMB R012021 Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 67.813,75 (SESSENTA E SETE MIL E OITOCENTOS E TREZE REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS) e dá outras providências. Art.1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: 0401 2005 31901100 -0100000 31901300 -0100000 0501 2011 31901100 -0100000 0701 2022 33903900 -0100000 1101 2069 31901100 -0100000 31901300 -0100000 1201 2070 31901100 -0100000 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Obrigações Patronais Soma da Ação: Soma da Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM, FINANCAS E DESENV INS111UCIONAL GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA MUN DE ADMIN ,FINANÇAS E DESENV INSTITUCIONAL Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO GESTAO DAS ACOES DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Obrigações Patronais PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO GESTÃO DAS ACOES DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Soma da Ação: Soma da Unidade: Soma da Ação: Soma da Unidade: Soma da Ação: Soma da Unidade: Soma da Ação: Soma da Unidade: TotalGeral: 17 600,00 11 300,00 28.900,00 28.900,00 25 300,00 25.300,00 25.300,00 900,00 900,00 900,00 3 988,67 1 747,07 5.735,74 5.735,74 6 978,01 6.978,01 6.978,01 67.813,75 Art. 2“ - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de anulação total elou parcial de dotações, de acordo com o previsto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso IIIda Lei 4320/64, conforme discriminação abaixo: 0501 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM, FINANCAS E DESENV INS111UCIONAL GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA MUN DE ADMIN ,FINANÇAS E DESENV INSTITUCIONAL2011 33903500 -0100000 0701 2030 33903900 -0100000 1101 2069 33903500 -0100000 33903900 -0100000 1201 2070 33904000 -0100000 Serviços de Consultoria SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO INCENTIVO A FORMAÇÃO UNIVERSITARIA Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO GESTÃO DAS ACOES DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO Serviços de Consultoria Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO GESTÃO DAS ACOES DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica Soma da Ação: Soma da Unidade: Soma da Ação: Soma da Unidade: Soma da Ação: Soma da Unidade: 54 200,00 54.200,00 54.200,00 900,00 900,00 900,00 5 000,00 735,74 5.735,74 5.735,74 6 978,01 Contabilis-Gestão Publica! / Emitidoem 10/12/2021 16 23 58 Página 1 de 2 Sexta-feira 10 de dezembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3673 -5- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA , Praça LourivalMonte, S/N -Centro _ _ Amargosa -BA C.N.P.J.: 13.825.484/0001-50 DEZEMBRO/2021 DECRETO FINANCEIRO 150/2021 Soma da Ação: 6.978,01 Soma da Unidade: 6.978,01 Total Geral: 67.813,75 Art.3“ - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. Municipio de Amargosa, Estado Da Bahia 10 de dezembro de 2021. JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR PREFEITO Mat.SS4025 Contabilis-Gestão Pública! / Emitidoem 10/12/2021 16 23 58 Página 2 de 2 Sexta-feira 10 de dezembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3673 -6- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEGOV - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS RESULTADO DE JULGAMENTO (CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2019) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300 000 Tel.: (75) 3634-3977 1 CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2019 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 047/2019 OBJETO: Concurso Público para escolha e divulgação do Hino Oficial do Município de Amargosa. RESULTADO DE JULGAMENTO A Comissão Permanente de Licitações (CPL) de Amargosa/BA, no uso de suas atribuições, informa o resultado de julgamento das avaliações do hino, conforme ata de reunião realizada para análise das propostas, em 27/11/2021, que nenhum participante atingiu a nota mínima necessária, conforme item 12.3. do edital. Amargosa/BA, 10 de dezembro de 2021. Bárbara Maria Barbosa Costa Presidente da CPL em Exercício Decreto nº 066/2021 Sexta-feira 10 de dezembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3673 -7- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Sexta-feira 10 de dezembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3673 -8- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Sexta-feira 10 de dezembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3673 -9- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Sexta-feira 10 de dezembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3673 -10- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Sexta-feira 10 de dezembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3673 -11- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Sexta-feira 10 de dezembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3673 -12- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Sexta-feira 10 de dezembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3673 -13- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Sexta-feira 10 de dezembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3673 -14- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS RESULTADO DE HABILITAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 052/2021) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300 000 Tel.: (75) 3634-3977 1 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 052/2021/SRP PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 16.581/2021 INTERESSADOS: ESB INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ELETRO ELETRÔNICOS LTDA ; BAHIA LUMI ILUMINAÇÃO E MATERIAL PARA CONSTRUÇÃO; LAYANE & JOANNY COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS LT DA; ILUMATIC S A ILUMINAÇÃO E ELETROMETALÚRGICA; PERFFEITO INDÚSTRIA DE TUBOS POSTES E ESTRUTURAS. OBJETO: Aquisição de material elétrico (Luminárias de LED), postes e braços, com a finalidade de eficientizar a Iluminação Pública do município de Amargosa, mediante sistema de registro de preços. RESULTADO DE HABILITAÇÃO A PREGOEIRA DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA, com fundamento na análise realizada pela Secretaria Municipal de Serviços Públicos, Obras e Planejamento da Cidade - SEMOP, informa aos interessados o seguinte resultado de habilitação: QUESTIONAMENTO DA EMPRESA ILUMATIC SA ILUMINAÇÃO E ELETROMETALÚRGICA Referente ao Lote 1 arrematado pela Empresa ESB INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ELETRO ELETRÔNICOS LTDA: “O registro das luminárias concedidos a empresa licitante foram homologados pelo INMETRO ao CNPJ matriz nº 13.348.127/0001-48, onde ocorreu a inspeção da OCP Organismo de certificação de Produto na fábrica matriz. Não há no site do INMETRO a homologação dos equipamentos supostamente montados na Cidade de Manaus o que viola as CLÁUSULA 6.1.1.1.3 e 6.1.1.2.1 Auditoria de Manutenção da PORTARIA 20/2017 do INMETRO. A alteração da sede da empresa ou a transferência parcial para outra filial diferente do local onde foi realizada a auditoria inicial do Sistema de Gestão de Qualidade e Avaliação do Processo Produtivo, implica na necessidade de uma nova auditoria , invalidando o registro inicialmente concedido pelo INMETRO, não podendo a Administração Pública aceitar os produtos da licitante sem que seja comprovado o registro e homologação das luminárias no INMETRO pelo CNPJ da filial em Manaus Sexta-feira 10 de dezembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3673 -15- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300 000 Tel.: (75) 3634-3977 2 sob pena do gestor público responder funcionalmente pela aquisição de luminárias sem o devido registro autorizado pelo INMETRO.” ANÁLISE DA SEMOP: “Considerando o momento pandêmico e as situações decorrentes deste período; Considerando a empresa ESB ter apresentado todos os Certificados solicitados: Solicito que seja dado, de forma definitiva, o prazo de 03 dias úteis, para empresa ESB apresentar número de registro ou declaração do INMETRO com o número de registro das luminárias fabricadas em Manaus/AM”. QUESTIONAMENTO DA EMPRESA PERFFEITO INDÚSTRIA DE TUBOS POSTES E ESTRUTURAS Referente ao Lote 4 arrematado pela Empresa LAYANE & JOANNY COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA: 1- “Entendemos que o valor apresentado pelo primeiro colocado é inexequível, pois este opera como uma Revenda de Materiais. De forma que, para honrar os valores arrematados ao lote, o mesmo necessitaria realizar a aquisição destes materiais (Postes e Núcleos) com o Fabricante (A Perffeito, inclusive, pois foi a marca apresentada pelo mesmo), e incluir no próprio custo as taxas Administrativas de Operação (emissão de Notas Fiscais, dentre outros), além de custear toda a Operação Logística para atendimento à Prefeitura de Amargosa (...)” 2- “A descrição dos itens listada na Proposta Apresentada, descumpre totalmente o padrão solicitado em Edital Retificado (Padrão Engastado)” ANÁLISE DA SEMOP: 1- “Quanto ao questionamento da empresa PERFFEITO, referente à inexequibilidade do Lote 04, entendemos não haver pertinência, visto que a empresa vencedora apresentou proposta técnica conforme edita l e está obrigada a entregar os produtos de acordo com as especificações técnicas exigidas, respondendo legalmente por todos os atos. Quanto à proposta financeira, verificamos que a mesma encontra-se dentro dos limites legais.” Sexta-feira 10 de dezembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3673 -16- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300 000 Tel.: (75) 3634-3977 3 2- “Em relação ao questionamento acerca da proposta da empresa vencedora, solicitamos que seja solicitada desta empresa que a mesma reafirme sua proposta conforme a errata ao edital.” Diante do exposto, a Pregoeira tece algumas considerações: 1- Em relação ao Lote 1, concedo o prazo de 03 (três) dias úteis para a Empresa ESB INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ELETRO ELETRÔNICOS LTDA apresentar número de registro ou declaração do INMETRO com o número de registro das luminárias fabricadas em Manaus/AM, conforme sugestão da SEMOP. 2- Em relação ao Lote 2, declaro habilitada e vencedora a Empresa BAHIA LUMI ILUMINAÇÃO E MATERIAL PARA CONSTRUÇÃO, pois cumpriu com os requisitos do edital. 3- Em relação ao Lote 3, declaro habilitada e vencedora a Empresa LAYANE & JOANNY COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA, pois cumpriu com os requisitos do edital. 4- Em relação ao Lote 4, declaro habilitada e vencedora a Empresa LAYANE & JOANNY COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS LT DA, pois cumpriu com os requisitos do edital. Encaminhou por e-mail e anexou no sistema a proposta retificada com as descrições corretas, conforme errata ao edital, mantendo os preços e marcas. Quanto aos valores reclamados pela empresa PERFFEITO INDÚSTRIA DE TUBOS POSTES E ESTRUTURAS , a SEMOP opinou muito acertadamente ao dizer que os valores colocados pel a arrematante estão dentro do orçado pela Administração. Esse é o entendimento. Publique-se. Amargosa/BA, 10 de dezembro de 2021. Bárbara Maria Barbosa Costa Pregoeira Oficial Decreto nº 066/2021 Sexta-feira 10 de dezembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3673 -17- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS RESULTADO DE HABILITAÇÃO (CREDENCIAMENTO Nº 010/2021) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 CREDENCIAMENTO PÚBLICO Nº 010/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO N º 19.923/2021 OBJETO: CREDENCIAMENTO de profissionais médicos e enfermeiros, pessoa física e/ou jurídica, para a prestação de serviços de saúde e apoio diagnóstico no Cadastro do Sis tema Único de Saúde –SUS, em áreas diversas, em caráter complementar à rede municipal de saúde, a fim de atender os pacientes do Município de Amargosa/BA, na forma estabelecida por este Edital e seus anexos. RESULTADO A Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal de Amargosa/BA, no uso de suas atribuições e levando em consideração a análise da Secretaria de Saúde, cujos fundamentos integram este ato, decide declarar habilitada e credenciada para prestação de serviços, conforme relação de procedimentos, a empresa a seguir: Publique-se. Amargosa/BA, 10 de dezembro de 2021. Bárbara Maria Barbosa Costa Presidente da Comissão Permanente de Licitação em Exercício RAZÃO SOCIAL ESPECIALIDADE/PROCEDIMENTO CCN SERVIÇOS MÉDICOS LTDA ME CNPJ N º 27.491.839/0001-26 CARDIOLOGISTA/CONSULTA CARDIOLÓGICA/ECOCARDIOGRAMA TRANSTORÁCICO Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/4437/