{"edition": {"id": 3675, "number": 3673, "date": "2021-12-10", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "8bcdad8be1a04aa2a44bf664455c9a34", "pdf_sha256": "dfecf2a4248f96d45ed303c4b809510e1ebb2d2d90ee2e9a1e87f1796a36e3c1", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "dfecf2a4248f96d45ed303c4b809510e1ebb2d2d90ee2e9a1e87f1796a36e3c1", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3675/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3675/"}, "acts": [{"id": 4437, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3673", "kind": "Diario Importado", "number": "3673", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Sexta-feira • 10 de dezembro de 2021 • Ano IV • Edição Nº 3673 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS...", "content": "Diário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nSexta-feira •  10 de dezembro de 2021 •  Ano IV • Edição Nº 3673\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nGP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2\nATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 149/2021) ........................................................................... 2\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 150/2021) ........................................................................... 4\nSEGOV - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO ............................................................. 6\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 6\nRESULTADO DE JULGAMENTO (CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2019) ......................................................... 6\nSEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ............................ 14\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 14\nRESULTADO DE HABILITAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 052/2021) ..................................................... 14\nSESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 17\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 17\nRESULTADO DE HABILITAÇÃO (CREDENCIAMENTO Nº 010/2021) .......................................................... 17\n\nSexta-feira\n10 de dezembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3673\n-2-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 149/2021)\nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nPraça Lourival Monte, SIN - Centro\nAmargosa - BA\nC.N.P.J.: 13.825.484/0001-50 DEZEMBRO/2021\n \n \n \nDECRETO FINANCEIRO 149/2021\nALTERAÇÃO DO QDD no valorde 74.101,52\n(SETENTA E QUATRO MIL E CENTO E UM REAIS E\nCINQUENTA E DOIS CENTAVOS) e dá outras\nprovidências.\nO(A) Prefeito(a)Munimpal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuiçõeslegais,constituçionaise de acordo com o que lhe\nconfere a Lei N“ 581/2020,\nDECRETA\nArt.1º - Fica alterado o QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa, aprovado pelo Decreto correspondente a Programação das\nDespesas das Secretarias Municipais e dos Orgãos diretamente subordinados ao Prefeito(a),conforme detalhamento abaixo:\n0201 GABINETE DO PREFEITO\n2002 GESTÃO DAS ACOES DO GABINETE DO PREFEITO\n31901300 - 0100000 Obrlgações Patronals 11 000,00\nSoma da Ação: 11.000,00\nSoma da Unidade: 11.000,00\n0401 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO\n2005 GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO\n31901100 - 0100000 Vençlmentos e Vantagens leas - Pessoal C|v|l 4 400,00\nSoma da Ação: 4.400,00\nSoma da Unidade: 4.400,00\n0501 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM, FINANCAS E DESENV INS111UCIONAL\n2011 GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA MUN DE ADMIN ,FINANÇAS E DESENV INSTITUCIONAL\n31901100 - 0100000 Vençlmentos e Vantagens leas - Pessoal C|v|l 6 600,00\nSoma da Ação:\n \nSoma da Unidade: 6.600,00\n0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE\n2014 GESTAO AS ACOES DA SECRETARIA MUN DE SERV PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE\n31900400 - 0100000 Contratação Por Tempo Determ|nado 1 446,45\n31901300 - 0100000 Obrlgações Patronals 40 856,75\nSoma da Ação: 42.303,20\nSoma da Unidade: 42.303,20\n1001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST SOCIAL, TRABALHO E HABITACAO\n2055 GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL\n33903900 - 0100000 Outros Servlços de Terçelros - Pessoa Jurídlça 9 798,32\nSoma da Ação: 9.798,32\nSoma da Unidade: 9.798,32\nTotal Geral: 74.101,52\nArt.2“ -Os recursos para atender as adições previstas no artigo1º decorrem de reduções das seguintes dotações orçamentárias:\n0201 GABINETE DO PREFEITO\n2002 GESTÃO DAS ACOES DO GABINETE DO PREFEITO\n31901100 - 0100000 Vençlmentos e Vantagens leas - Pessoal C|v|l 3 000,00\n31909400 - 0100000 Indenlzações e Restltulções Trabalhlstas 8 000,00\nSoma da Ação: 11.000,00\nSoma da Unidade: 11.000,00\n0401 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO\n2005 GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO\n31900400 - 0100000 Contratação Por Tempo Determ|nado 4 400,00\nSoma da Ação: 4.400,00\nSoma da Unidade: 4.400,00\n0501 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM, FINANCAS E DESENV INS111UCIONAL\n2011 GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA MUN DE ADMIN ,FINANÇAS E DESENV INSTITUCIONAL\n31900400 - 0100000 Contratação Por Tempo Determ|nado 6 600,00\nSoma da Ação: 6.600,00\nSoma da Unidade: 6.600,00\n0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE\n2014 GESTÃO AS ACOES DA SECRETARIA MUN DE SERV PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE\n31901100 - 0100000 Vençlmentos e Vantagens leas - Pessoal C|v|l 42 303,20\nSoma da Ação: —42.3M,20\n \nContabllls - Gestão Publlça/ / Emltldo em 10/12/2021 16 23 33 Paglna1 de 2\n\nSexta-feira\n10 de dezembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3673\n-3-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nPraça Lour|val Monte, SIN - Centro\nAmargosa - BA\nC.N.P.J.: 13.825.484/0001-50\n \n \n \nDEZEMB RO/2021\nDECRETO FINANCEIRO 149/2021\nSoma da Unidade: 42.303,20\n1001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST SOCIAL, TRABALHO E HABITACAO\n2055 GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL\n33903000 - 0100000 Mater|al de Consumo 9 798,32\nSoma da Ação: 9.798,32\nSoma da Unidade: 9.798,32\nTotal Geral: 74.101,52\nArt.3“ - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\nMunicipio de Amargosa, Estado Da Bahia 10 de dezembro de 2021.\nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR\nPREFEITO\nMat.664025\nContabllls - Gestão Publlça/ / Emltldo em 10/12/2021 16 23 33 Paglna 2 de 2\n\nSexta-feira\n10 de dezembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3673\n-4-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECRETO FINANCEIRO (Nº 150/2021)\n \n Amargosa - BA\nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nPraça Lourival Monte, SIN - Centro\nC.N.P.J.: 13.825.484l0001-50\nDECRETO FINANCEIRO 150/2021\nO(A) Prefeito(a)Munimpal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuiçõeslegais,constitumonaise de acordo com o que lhe\nconfere a Lei Nº 610 / 2020,\nDECRETA\nDEZEMB R012021\nAbre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 67.813,75\n(SESSENTA E SETE MIL E OITOCENTOS E TREZE\nREAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS) e dá outras\nprovidências.\nArt.1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:\n0401\n2005\n31901100 -0100000\n31901300 -0100000\n0501\n2011\n31901100 -0100000\n0701\n2022\n33903900 -0100000\n1101\n2069\n31901100 -0100000\n31901300 -0100000\n1201\n2070\n31901100 -0100000\nSECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO\nGESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO\nVencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil\nObrigações Patronais\nSoma da Ação:\nSoma da Unidade:\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADM, FINANCAS E DESENV INS111UCIONAL\nGESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA MUN DE ADMIN ,FINANÇAS E DESENV INSTITUCIONAL\nVencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil\nSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO\nGESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\nCONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO\nGESTAO DAS ACOES DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO\nVencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil\nObrigações Patronais\nPROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO\nGESTÃO DAS ACOES DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO\nVencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil\nSoma da Ação:\nSoma da Unidade:\nSoma da Ação:\nSoma da Unidade:\nSoma da Ação:\nSoma da Unidade:\nSoma da Ação:\nSoma da Unidade:\nTotalGeral:\n17 600,00\n11 300,00\n28.900,00\n28.900,00\n25 300,00\n25.300,00\n25.300,00\n900,00\n900,00\n900,00\n3 988,67\n1 747,07\n5.735,74\n5.735,74\n6 978,01\n6.978,01\n6.978,01\n67.813,75\nArt. 2“ - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de anulação total elou parcial de dotações, de acordo\ncom o previsto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso IIIda Lei 4320/64, conforme discriminação abaixo:\n0501 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM, FINANCAS E DESENV INS111UCIONAL\nGESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA MUN DE ADMIN ,FINANÇAS E DESENV INSTITUCIONAL2011\n33903500 -0100000\n0701\n2030\n33903900 -0100000\n1101\n2069\n33903500 -0100000\n33903900 -0100000\n1201\n2070\n33904000 -0100000\nServiços de Consultoria\nSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO\nINCENTIVO A FORMAÇÃO UNIVERSITARIA\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\nCONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO\nGESTÃO DAS ACOES DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO\nServiços de Consultoria\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\nPROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO\nGESTÃO DAS ACOES DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO\nServiços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica\nSoma da Ação:\nSoma da Unidade:\nSoma da Ação:\nSoma da Unidade:\nSoma da Ação:\nSoma da Unidade:\n54 200,00\n54.200,00\n54.200,00\n900,00\n900,00\n900,00\n5 000,00\n735,74\n5.735,74\n5.735,74\n6 978,01\n \nContabilis-Gestão Publica! / Emitidoem 10/12/2021 16 23 58 Página 1 de 2\n\nSexta-feira\n10 de dezembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3673\n-5-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\n, Praça LourivalMonte, S/N -Centro\n_ _ Amargosa -BA\nC.N.P.J.: 13.825.484/0001-50\n \n \n \nDEZEMBRO/2021\nDECRETO FINANCEIRO 150/2021\nSoma da Ação: 6.978,01\nSoma da Unidade: 6.978,01\nTotal Geral: 67.813,75\nArt.3“ - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\nMunicipio de Amargosa, Estado Da Bahia 10 de dezembro de 2021.\nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR\nPREFEITO\nMat.SS4025\nContabilis-Gestão Pública! / Emitidoem 10/12/2021 16 23 58 Página 2 de 2\n\nSexta-feira\n10 de dezembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3673\n-6-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEGOV - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nRESULTADO DE JULGAMENTO (CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2019)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300 000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n1 \n \nCONCURSO PÚBLICO Nº 001/2019 \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 047/2019 \nOBJETO: Concurso Público para escolha e divulgação do Hino Oficial do Município de Amargosa. \n \nRESULTADO DE JULGAMENTO \nA Comissão Permanente de Licitações (CPL) de Amargosa/BA, no uso de suas atribuições, informa \no resultado de julgamento das avaliações do hino, conforme ata de reunião realizada para análise \ndas propostas, em 27/11/2021, que nenhum participante atingiu a nota mínima necessária, \nconforme item 12.3. do edital.    \n \nAmargosa/BA, 10 de dezembro de 2021. \n \n \nBárbara Maria Barbosa Costa \nPresidente da CPL em Exercício \nDecreto nº 066/2021\n\nSexta-feira\n10 de dezembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3673\n-7-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG -\n\nSexta-feira\n10 de dezembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3673\n-8-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG -\n\nSexta-feira\n10 de dezembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3673\n-9-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG -\n\nSexta-feira\n10 de dezembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3673\n-10-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG -\n\nSexta-feira\n10 de dezembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3673\n-11-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG -\n\nSexta-feira\n10 de dezembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3673\n-12-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG -\n\nSexta-feira\n10 de dezembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3673\n-13-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG -\n\nSexta-feira\n10 de dezembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3673\n-14-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nRESULTADO DE HABILITAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 052/2021)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300 000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n1 \n \nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 052/2021/SRP \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 16.581/2021 \nINTERESSADOS: ESB INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ELETRO ELETRÔNICOS LTDA ; \nBAHIA LUMI ILUMINAÇÃO E MATERIAL PARA CONSTRUÇÃO; LAYANE & JOANNY \nCOMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS LT DA; ILUMATIC S A ILUMINAÇÃO E \nELETROMETALÚRGICA; PERFFEITO INDÚSTRIA DE TUBOS POSTES E ESTRUTURAS. \nOBJETO: Aquisição de material elétrico (Luminárias de LED), postes e \nbraços, com a finalidade de eficientizar a Iluminação Pública do município de Amargosa, \nmediante sistema de registro de preços. \n \nRESULTADO DE HABILITAÇÃO \n \nA PREGOEIRA DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA, com fundamento na análise realizada pela \nSecretaria Municipal de Serviços Públicos, Obras e Planejamento da Cidade - SEMOP, informa aos \ninteressados o seguinte resultado de habilitação: \n \nQUESTIONAMENTO DA EMPRESA ILUMATIC SA ILUMINAÇÃO E \nELETROMETALÚRGICA \nReferente ao Lote 1 arrematado pela Empresa ESB INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ELETRO \nELETRÔNICOS LTDA: \n“O registro das luminárias concedidos a empresa licitante foram homologados pelo INMETRO ao \nCNPJ matriz nº 13.348.127/0001-48, onde ocorreu a inspeção da OCP \u001a Organismo de certificação \nde Produto na fábrica matriz. Não há no site do INMETRO a homologação dos equipamentos \nsupostamente montados na Cidade de Manaus o que viola as CLÁUSULA 6.1.1.1.3 e 6.1.1.2.1 \nAuditoria de Manutenção da PORTARIA 20/2017 do INMETRO. A alteração da sede da empresa \nou a transferência parcial para outra filial diferente do local onde foi \nrealizada a auditoria inicial do Sistema de Gestão de Qualidade e Avaliação do Processo Produtivo, \nimplica na necessidade de uma nova auditoria  , invalidando o registro inicialmente concedido pelo \nINMETRO, não podendo a Administração Pública aceitar os produtos da licitante sem que seja \ncomprovado o registro e homologação das luminárias no INMETRO pelo CNPJ da filial em Manaus\n\nSexta-feira\n10 de dezembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3673\n-15-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300 000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n2 \n \nsob pena do gestor público responder funcionalmente pela aquisição de luminárias sem o devido \nregistro autorizado pelo INMETRO.” \nANÁLISE DA SEMOP: \n“Considerando o momento pandêmico e as situações decorrentes deste período; \nConsiderando a empresa ESB ter apresentado todos os Certificados solicitados: \nSolicito que seja dado, de forma definitiva, o prazo de 03 dias úteis, para empresa ESB apresentar  número de \nregistro ou declaração do INMETRO com o número de registro das luminárias fabricadas em Manaus/AM”.  \n \nQUESTIONAMENTO DA EMPRESA PERFFEITO INDÚSTRIA DE TUBOS POSTES E \nESTRUTURAS \nReferente ao Lote 4 arrematado pela Empresa LAYANE & JOANNY COMÉRCIO DE MATERIAIS \nELÉTRICOS LTDA: \n1- “Entendemos que o valor apresentado pelo primeiro colocado é inexequível, pois este opera \ncomo uma Revenda de Materiais. De forma que, para honrar os valores arrematados ao lote, o \nmesmo necessitaria realizar a aquisição destes materiais (Postes e Núcleos) com o Fabricante (A \nPerffeito, inclusive, pois foi a marca apresentada pelo mesmo), e incluir no próprio custo as taxas \nAdministrativas de Operação (emissão de Notas Fiscais, dentre outros), além de custear toda a \nOperação Logística para atendimento à Prefeitura de Amargosa (...)” \n2- “A descrição dos itens listada na Proposta Apresentada, descumpre totalmente o padrão \nsolicitado em Edital Retificado (Padrão Engastado)” \n \nANÁLISE DA SEMOP: \n1- “Quanto ao questionamento da empresa PERFFEITO, referente à inexequibilidade do Lote 04, entendemos \nnão haver pertinência, visto que a empresa vencedora apresentou proposta técnica conforme edita l e está \nobrigada a entregar os produtos de acordo com as especificações técnicas exigidas, respondendo legalmente por \ntodos os atos. Quanto à proposta financeira, verificamos que a mesma encontra-se dentro dos limites legais.”\n\nSexta-feira\n10 de dezembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3673\n-16-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300 000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n3 \n \n2- “Em relação ao questionamento acerca da proposta da empresa vencedora, solicitamos que seja solicitada \ndesta empresa que a mesma reafirme sua proposta conforme a errata ao edital.” \n \nDiante do exposto, a Pregoeira tece algumas considerações: \n1- Em relação ao Lote 1, concedo o prazo de 03 (três) dias úteis para a Empresa ESB \nINDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ELETRO ELETRÔNICOS LTDA  apresentar número de registro \nou declaração do INMETRO com o número de registro das luminárias fabricadas em Manaus/AM, \nconforme sugestão da SEMOP. \n2- Em relação ao Lote 2, declaro habilitada e vencedora a Empresa BAHIA LUMI \nILUMINAÇÃO E MATERIAL PARA CONSTRUÇÃO, pois cumpriu com os requisitos do edital. \n3- Em relação ao Lote 3, declaro habilitada e vencedora a Empresa LAYANE & JOANNY \nCOMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA, pois cumpriu com os requisitos do edital. \n4- Em relação ao Lote 4, declaro habilitada e vencedora a Empresa LAYANE & JOANNY \nCOMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS LT DA, pois cumpriu com os requisitos do edital. \nEncaminhou por e-mail e anexou no sistema a proposta retificada com as descrições corretas, \nconforme errata ao edital, mantendo os preços e marcas.  Quanto aos valores reclamados pela  \nempresa PERFFEITO INDÚSTRIA DE TUBOS POSTES E ESTRUTURAS , a SEMOP opinou \nmuito acertadamente ao dizer que os valores colocados pel a arrematante estão dentro do orçado \npela Administração. \n \nEsse é o entendimento. \nPublique-se. \n \nAmargosa/BA, 10 de dezembro de 2021. \n \n \nBárbara Maria Barbosa Costa \nPregoeira Oficial \nDecreto nº 066/2021\n\nSexta-feira\n10 de dezembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3673\n-17-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nRESULTADO DE HABILITAÇÃO (CREDENCIAMENTO Nº 010/2021)\n \n \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \nCREDENCIAMENTO PÚBLICO Nº 010/2021 \nPROCESSO ADMINISTRATIVO N º 19.923/2021 \nOBJETO: CREDENCIAMENTO de profissionais médicos e enfermeiros, pessoa física e/ou \njurídica, para a prestação de serviços de saúde e apoio diagnóstico no Cadastro do Sis tema \nÚnico de Saúde –SUS, em áreas diversas, em caráter complementar à rede municipal de \nsaúde, a fim de atender os pacientes do Município de Amargosa/BA, na forma estabelecida \npor este Edital e seus anexos. \n \n \nRESULTADO \nA Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal de Amargosa/BA, no \nuso de suas atribuições e levando em consideração a análise da Secretaria de Saúde, cujos \nfundamentos integram este ato, decide declarar habilitada e credenciada para prestação de \nserviços, conforme relação de procedimentos, a empresa a seguir: \n \n \nPublique-se. \nAmargosa/BA, 10 de dezembro de 2021. \n \n \n \nBárbara Maria Barbosa Costa \nPresidente da Comissão Permanente de Licitação em Exercício \nRAZÃO SOCIAL ESPECIALIDADE/PROCEDIMENTO \nCCN SERVIÇOS MÉDICOS LTDA ME \nCNPJ N º 27.491.839/0001-26 \nCARDIOLOGISTA/CONSULTA \nCARDIOLÓGICA/ECOCARDIOGRAMA \nTRANSTORÁCICO \nPowered by TCPDF (www.tcpdf.org)", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/4437/"}]}