DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3670

3672 3670 2021-12-07 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA 46676d9802684509835c07df3c9c07cc f71fb82ed9b2b07e7c2dee772812c868be3be8d2b1751b987d4ac871ac5b3724 f71fb82ed9b2b07e7c2dee772812c868be3be8d2b1751b987d4ac871ac5b3724 https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3672/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3672/ 4434 DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3670 Diario Importado 3670

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Terça-feira • 07 de dezembro de 2021 • Ano IV • Edição Nº 3670 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - GP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2 ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2 DECRETO FINANCEIRO (Nº 144/2021) ........................................................................... 2 DECRETO FINANCEIRO (Nº 145/2021) ........................................................................... 4 DECRETO FINANCEIRO (Nº 146/2021) ........................................................................... 6 SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ............................. 8 LICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 8 RESULTADO DE HABILITAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 056/2021) ...................................................... 8 Terça-feira 07 de dezembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3670 -2- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO CATEGORIA: ATOS OFICIAIS DECRETO FINANCEIRO (Nº 144/2021) ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Praça Lourival Monte, SIN - Centro Amargosa - BA C.N.P.J.: 13.825.484/0001-50 DEZEMBRO/2021 DECRETO FINANCEIRO 144/2021 Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 337.006,46 (TREZENTOS E TRINTA E SETE MIL E SEIS REAIS E QUARENTA E SEIS CENTAVOS) e dá outras providências. O(A) Prefeito(a)Munimpai de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuiçõesiegais,constitumonaise de acordo com o que The confere a Lei Nº 610 / 2020, DECRETA Art.1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: 0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1010 CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO E APARELHAM ENTO DE UNIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL 33903900 - 0119000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8 784,94 Soma da Ação: —8.784,M 2027 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR 33903000 - 0119000 Material de Consumo 30 000,00 Soma da Ação: —30.0W,W 2028 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 33903600 - 0119000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 33 500,00 33903900 - 0119000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 29 000,00 Soma da Ação: —62500,W Soma da Unidade: W 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2036 GESTAO DAS AÇOES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 33903000 - 6102000 Material de Consumo 3 100,00 33903500 - 6102000 Serviços de Consultoria 6 000,00 33903900 - 6102000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2 900,00 Soma da Ação: —12.0W,W 2040 MANUTENÇÃO DAS AÇOES DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE 33903000 - 6102000 Material de Consumo 10 000,00 Soma da Ação: —10.0W,W 2041 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS AMBULATORIAIS E HOSPITALARES DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE 33903000 - 6102000 Material de Consumo 88 301,52 33903900 - 6102000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 125 420,00 Soma da Ação: W Soma da Unidade: W Total Geral: W Art. 2“ - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos provenientes de Excesso de Arrecadação, na forma estabelecida no Art. 43, paragrafo 1º, inciso IIda Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo: EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 0119000 Transferencias FUNDEB (aplicação em outras despesas de Educação Básica - 40%) 101 284,94 6102000 Receitas de Impostos e Transferências de Impostos - Saude - 15% 235 721,52 Total Geral: 337.006,46 Art.3“ - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. Municipio de Amargosa, Estado Da Bahia 7 de dezembro de 2021. JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR PREFEITO Mat.SS4025 Contabilis - Gestão Pública! / Emitido em 07/12/2021 15 5712 Pagina1 de 1 Terça-feira 07 de dezembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3670 -3- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Receita Orçamentária por Fonte de Recursos - Demonstrativo (Sintético) DEZEMBRO/2021 FONTE DE RECURSOS - — - — Arrecada ãoPrevisao Previsao Ç Diferenças IniciaI Atualizada No Mês Acumulado 0118000 - Transferências FUNDEB (Aplicação na remuneração dos profissionais na Educação 13.183.200,00 13.183.200,00 147.609,38 18.561 .090,86 5.377.890,86 Básica - 60%) 0119000 - Transferências FUNDEB (aplicação em outras despesas de Educação Básica - 40%) 8.788.800,00 8.788.800,00 98.406,26 10.742.471,67 1.953.671,67 6102000 - Receitas de Impostos e Transferências de Impostos - Saúde - 15% 6.602.405,00 6.602.405,00 48.992,22 6.924.268,35 321.863,35 TOTAL DA RECEITA 28.574.405,00 28.574.405,00 295.007,86 36.227.830,88 7.553.425,38 Coritabilis- Gestão Pública / / Chave do Filtro UY7J-NWIJ-LV7A-B5RA-QBTZ Emitido em 07/12/2021 15 5410 Página 1 de 1 Terça-feira 07 de dezembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3670 -4- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO FINANCEIRO (Nº 145/2021) ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA DEZEMBRO/2021C.N.P.J.: 13.825.484/0001-50 Amargosa - BA Praça Lourival Monte, S/N - Centro DECRETO FINANCEIRO 145/2021 DECRETA O(A) Prefeito(a) Municipal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 610 / 2020, Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 98.000,00 (NOVENTA E OITO MIL REAIS ) e dá outras providências. Art. 1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: 0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2022 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 33903000 - 7101000 Material de Consumo 2.000,00 33903900 - 7101000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 96.000,00 98.000,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 98.000,00 Total Geral: 98.000,00 Art. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de Superavit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior, na forma estabelecida no Art. 43, paragrafo 1º, inciso I da Lei 4.320/64. SUPERÁVIT FINANCEIRO 7101000 Receitas de Impostos e Transferências de Impostos - Educação - 25% 98.000,00 Total Geral: 98.000,00 07/12/2021 Município de Amargosa, Estado Da Bahia 7 de dezembro de 2021. Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR PREFEITO Mat.664025 Contabilis - Gestão Pública / / Emitido em: 07/12/2021 15:56:31 Página 1 de 1 Terça-feira 07 de dezembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3670 -5- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Código Especificação Ordinária 1.884.793,69 (705.816,36) 00 Tesouro 1.884.793,69 (705.816,36) Vinculada 3.769.046,09 4.525.776,98 01 Receita Impostos e Transf. de Impostos - Educação 25% 372.368,91 108.197,41 02 Receita Impostos e Transf. de Impostos - Saúde 15% (470.190,99) 17.583,51 04 Contribuição ao Programa Ensino Fundamental - Salário Educação 527.661,91 66.814,81 09 Recurso Vinculado LC 173/2020 129.922,60 - 10 FCBA - Fundo de Cultura do Estado da Bahia 0,02 (1.903,37) 14 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 589.665,66 118.231,96 15 Transferências de Recursos do FNDE 591.408,57 191.593,41 16 Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (CIDE) 13.309,99 332,30 18 Transferências FUNDEB (Remuneração dos Profissionais da Educação - 60% ) 379.962,33 317.502,59 19 Transferências FUNDEB (Outras despesas de Educação Básica - 40%) (53.130,56) 62.038,68 22 Transferências de Convênios - Educação 97.421,96 1.213.195,85 23 Transferências de Convênios - Saúde 113.437,57 (48.601,22) 24 Transferências de Convênios - Outros 249.116,91 190.828,95 28 Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS 27.806,18 19.436,39 29 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS 254.303,91 234.617,94 30 Transferências do Fundo de Investimento Econômico Social - FIES 4.669,45 14.259,10 42 Royalties/Fundo Especial do Petróleo/Compensação Financeira Expl. de Rec. Minerais 8.972,13 7.198,37 44 Cessão Onerosa - Volumes Excedentes do Pré-Sal 9.746,77 1.421.801,92 90 Operações de Crédito Internas 46.561,42 242,73 92 Alienações de Bens 1.172,70 17.516,47 97 Outras Vinculações de Transferências 519,94 - 99 Entradas Compensatórias 874.338,71 574.889,18 5.653.839,78 3.819.960,62 FONTES DE RECURSOS Exercício Atual Exercício Anterior TOTAL DAS FONTES DE RECURSOS ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA MUNICÍPIO DE AMARGOSA QUADRO DO SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO (Lei nº 4.320/1964) Exercício: 2020 Terça-feira 07 de dezembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3670 -6- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO FINANCEIRO (Nº 146/2021) ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Praça Lourival Monte, SIN - Centro Amargosa - BA C.N.P.J.: 13.825.484/0001-50 DEZEMBRO/2021 DECRETO FINANCEIRO 146/2021 Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 376.522,99 (TREZENTOS E SETENTA E SEIS MIL E QUINHENTOS E VINTE E DOIS REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS) e da outras providências. O(A) Prefeito(a)Munimpal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuiçõeslegais,constitumonaise de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 610 / 2020, DECRETA Art.1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: 0201 GABINETE DO PREFEITO 2002 GESTÃO DAS AÇOES DO GABINETE DO PREFEITO 33903000 - 0100000 Material de Consumo 3 000,00 33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2 750,00 Soma da Ação: 5.750,00 Soma da Unidade: 5.750,00 0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE 2017 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA 33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 42 500,00 Soma da Ação: —42.500,W 2021 MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA 33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 54 920,00 Soma da Ação: —54.920,W Soma da Unidade: —97.420,W 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2049 ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVIRUS 33903000 - 0114000 Material de Consumo 22 495,54 Soma da Ação: 22.495,54 Soma da Unidade: 22.495,54 1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 2061 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO A FAMILIAS -PAIF 33903900 - 0129000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 300,00 Soma da Ação: 300,00 Soma da Unidade: 300,00 8801 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 2071 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DA DIVIDA 32902100 - 0100000 Juros Sobre a Dívida Por Contrato 23 500,00 46907100 - 0100000 Principal da Dívida Contratual Resgatado 127 057,45 Soma da Ação: W 2072 ADMINISTRAÇÃO DO PAGAMENTO DE PRECATÓRIO 31909100 - 0100000 Sentenças Judiciais 50 000,00 Soma da Ação: —50.0W,W 2073 ENCARGOS COM O PASEP 33904700 - 0100000 Obrigações Tributárias e Contributivas 50 000,00 Soma da Ação: —50.0W,W Soma da Unidade: W TotalGeral: W Art. 2“ - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de anulação total e/ou parcial de dotações, de acordo com o previsto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso IIIda Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo: 0201 GABINETE DO PREFEITO 2002 GESTÃO DAS AÇOES DO GABINETE DO PREFEITO 44905200 - 0100000 Equipamentos e Material Permanente 5 750,00 Soma da Ação: 5.750,00 Soma da Unidade: 5.750,00 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2041 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS AMBULATORIAIS E HOSPITALARES DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE 33903000 - 0114000 Material de Consumo 16 000,00 33903900 - 6102000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 97 420,00 Soma da Ação: 113.420,00 Contabilis - Gestão Pública! / Emitido em 07/12/2021 15 55 59 Pagina1 de 2 Terça-feira 07 de dezembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3670 -7- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Amargosa - BA ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Praça Lourival Monte, SIN - Centro C.N.P.J.: 13.825.484/0001-50 DEZEMBRO/2021 DECRETO FINANCEIRO 146/2021 2045 MANUTENÇÃO DA FARMACIA BASICA 33903200 - 0114000 Material, Bem ou Serviço Para Distribuição Gratuita 6 495,54 Soma da Ação: 6.495,54 Soma da Unidade: 119.915,54 1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 2061 MANUTENÇAO DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO A FAMILIAS -PAIF 44905200 - 0129000 Equipamentos e Material Permanente 300,00 Soma da Ação: 300,00 Soma da Unidade: 300,00 9999 RESERVA DE CON11GÉNCIA 9999 RESERVA DE CONTIGENCIA 99999999 - 0100000 Reserva de Contingência 250 557,45 Soma da Ação: 250.557,45 Soma da Unidade: 250.557,45 Total Geral: 376.522,99 Art.3“ - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. Municipio de Amargosa, Estado Da Bahia 7 de dezembro de 2021. . J , ,, wii,,JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR PREFEITO Mat.664025 Contabilis-Gestão Pública! / Emitidoem 07/12/2021 15 55 59 Página 2 de 2 Terça-feira 07 de dezembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3670 -8- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS RESULTADO DE HABILITAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 056/2021) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300 000 Tel.: (75) 3634-3977 1 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 056/2021/SRP PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 18.194/2021 INTERESSADOS: AUREA ANDRADE MELO; I2 NE GOCIOS E EMPREENDIMENTOS LTDA ME OBJETO: Prestação de serviços de transporte de veículos e equipamentos, dotados de todos os equipamentos exigidos pelo Código Nacional de Trânsito Brasileiro, para atender as demandas da Coordenadoria Municipal de Trânsito - CMT no município de Amargosa/BA, conforme especificações e quantidades discriminadas no termo de referência, mediante sistema de registro de preço. RESULTADO DE HABILITAÇÃO A PREGOEIRA DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA, com fundamento na análise realizada pela Assessoria Jurídica – AJU em conjunto com a análise da Secretaria Municipal de Serviços Públicos, Obras e Planejamento da Cidade - SEMOP, informa aos interessados o seguinte resultado de habilitação: QUESTIONAMENTO DA EMPRESA I2 NEGOCIOS E EMPREENDIMENTOS LTDA ME “A empresa I2 NEGÓCIOS E EMPREENDIMENTOS LTDA ME com CNPJ 22.229.097/0001-41, vem através deste email manifestar o questionamento: Sr. (a) Pregoeiro, a empresa arrematante AUREA ANDRADE MELO-ME não apresentou atestado de capacidade técnica devidamente registrado pelo Conselho Regional de Administração (CRA) como pede no item 25.1.1 do edital. O atestado apresentado também não informa as especificações compatíveis que pede o lote do edital. Incapacitando assim a empresa de arrematar o lote 2 referente a Pick up pequena do Pregão 056/2021 do município de Amargosa/BA.” ANÁLISE DA SEMOP: Terça-feira 07 de dezembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3670 -9- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300 000 Tel.: (75) 3634-3977 2 “Com base no PARECER Nº 00091 -19/TCM, anexo ao edital, essa secretaria entende não ser necessário a vinculação do serviço previsto na licitação no CRA, razão pela qual pede prosseguim ento da homologação em favor da primeira colocada. Em tempo, esta secretaria, acata as propostas dos lotes 01, 02 e 03, conforme apresentado no despacho 10.” ANÁLISE DA AJU: “Considerando a retirada da exigência contida no item 25.1.2, a qual solicitava o regist ro das licitantes junto ao Conselho Regional de Administração – CRA para todos os lotes que exijam veículos com condutor/motorista, tendo em vista o Parecer nº 00091-19 do TCM/BA, igualmente se faz desnecessári o o registro dos atestados no referido Conselho, inclusive porque se a empresa não é regist rada no CRA, não conseguirá registrar seus Atestados. Quanto aos Atestados de Capacidade Técnica apresentados para o Lote 02 pela empresa AUREA ANDRA DE MELO-ME, e questionados pela empresa I2 NEGÓCIOS E EMPREENDIMENTOS LTDA ME, verifi ca-se que os mesmos não comprovam especificamente a locação de Pick Up Pequena, apenas cita a locação de veículos de modo genérico. Sendo assim, entendo que a empresa arrematante não cumpriu integralmente com o que dispõe o item 25.1.1 do Edital, posto que não apresentou Atestado de Capacidade Técnica compa tível com o objeto da licitação, especificamente quanto ao Lote 02.” Diante do exposto, a Pregoeira tece algumas considerações: 1- Declaro a Empresa AUREA ANDRADE MELO- ME HABILITADA para o LOTE 1 , pois cumpriu com os requisitos do edital, e INABILITADA para o LOTE 2 , pois não apresentou atestado de capacidade técnica compatível com o referido lote. O atestado de capacidade técnica menciona serviços de reboque e aluguel de veículos, algo muito genérico para licitação. O ideal seria especificar o veículo objeto do LOTE 2, qual seja: PICK-UP PEQUENA . Esses serviços de reboque e aluguel de carros podem ter sido de qualquer outro veículo, o que impede afirmarmos que se trata de Pick-up Pequena. Em tempo, convoco a 2ª colocada, Empresa I2 NEGOCIOS E EMPREENDIMENTOS LTDA ME para anexar junto ao sistema www.licitacoes-e.com.br a proposta reformulada do LOTE 2, no prazo de 02 (duas) horas, conforme item 92 do edital. Terça-feira 07 de dezembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3670 -10- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300 000 Tel.: (75) 3634-3977 3 2- Declaro a Empresa I2 NEGOCIOS E EMPREENDIMENTOS LTDA ME HABILITADA para o LOTE 3, pois cumpriu com os requisitos do edital. Esse é o entendimento. Publique-se. Amargosa/BA, 07 de dezembro de 2021. Bárbara Maria Barbosa Costa Pregoeira Oficial Decreto nº 066/2021 Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/4434/