{"edition": {"id": 3672, "number": 3670, "date": "2021-12-07", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "46676d9802684509835c07df3c9c07cc", "pdf_sha256": "f71fb82ed9b2b07e7c2dee772812c868be3be8d2b1751b987d4ac871ac5b3724", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "f71fb82ed9b2b07e7c2dee772812c868be3be8d2b1751b987d4ac871ac5b3724", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3672/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3672/"}, "acts": [{"id": 4434, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3670", "kind": "Diario Importado", "number": "3670", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Terça-feira • 07 de dezembro de 2021 • Ano IV • Edição Nº 3670 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS...", "content": "Diário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nTerça-feira •  07 de dezembro de 2021 •  Ano IV • Edição Nº 3670\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nGP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2\nATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 144/2021) ........................................................................... 2\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 145/2021) ........................................................................... 4\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 146/2021) ........................................................................... 6\nSEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ............................. 8\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 8\nRESULTADO DE HABILITAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 056/2021) ...................................................... 8\n\nTerça-feira\n07 de dezembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3670\n-2-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 144/2021)\nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nPraça Lourival Monte, SIN - Centro\nAmargosa - BA\nC.N.P.J.: 13.825.484/0001-50 DEZEMBRO/2021\n \n \n \nDECRETO FINANCEIRO 144/2021\nAbre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 337.006,46\n(TREZENTOS E TRINTA E SETE MIL E SEIS REAIS E\nQUARENTA E SEIS CENTAVOS) e dá outras\nprovidências.\nO(A) Prefeito(a)Munimpai de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuiçõesiegais,constitumonaise de acordo com o que The\nconfere a Lei Nº 610 / 2020,\nDECRETA\nArt.1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:\n0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\n1010 CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO E APARELHAM ENTO DE UNIDADES DO ENSINO\nFUNDAMENTAL\n33903900 - 0119000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8 784,94\nSoma da Ação: —8.784,M\n2027 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR\n33903000 - 0119000 Material de Consumo 30 000,00\nSoma da Ação: —30.0W,W\n2028 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL\n33903600 - 0119000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 33 500,00\n33903900 - 0119000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 29 000,00\nSoma da Ação: —62500,W\nSoma da Unidade: W\n0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\n2036 GESTAO DAS AÇOES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE\n33903000 - 6102000 Material de Consumo 3 100,00\n33903500 - 6102000 Serviços de Consultoria 6 000,00\n33903900 - 6102000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2 900,00\nSoma da Ação: —12.0W,W\n2040 MANUTENÇÃO DAS AÇOES DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE\n33903000 - 6102000 Material de Consumo 10 000,00\nSoma da Ação: —10.0W,W\n2041 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS AMBULATORIAIS E HOSPITALARES DE MEDIA E ALTA\nCOMPLEXIDADE\n33903000 - 6102000 Material de Consumo 88 301,52\n33903900 - 6102000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 125 420,00\nSoma da Ação: W\nSoma da Unidade: W\nTotal Geral: W\nArt. 2“ - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos provenientes de Excesso de Arrecadação, na forma\nestabelecida no Art. 43, paragrafo 1º, inciso IIda Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo:\nEXCESSO DE ARRECADAÇÃO\n0119000 Transferencias FUNDEB (aplicação em outras despesas de Educação Básica - 40%) 101 284,94\n6102000 Receitas de Impostos e Transferências de Impostos - Saude - 15% 235 721,52\nTotal Geral: 337.006,46\nArt.3“ - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\nMunicipio de Amargosa, Estado Da Bahia 7 de dezembro de 2021.\nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR\nPREFEITO\nMat.SS4025\n \nContabilis - Gestão Pública! / Emitido em 07/12/2021 15 5712 Pagina1 de 1\n\nTerça-feira\n07 de dezembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3670\n-3-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nReceita Orçamentária por Fonte de Recursos - Demonstrativo (Sintético) \n \n \n \n  \nDEZEMBRO/2021\nFONTE DE RECURSOS - — - — Arrecada ãoPrevisao Previsao Ç Diferenças\nIniciaI Atualizada No Mês Acumulado\n0118000 - Transferências FUNDEB (Aplicação na remuneração dos profissionais na Educação 13.183.200,00 13.183.200,00 147.609,38 18.561 .090,86 5.377.890,86\nBásica - 60%)\n0119000 - Transferências FUNDEB (aplicação em outras despesas de Educação Básica - 40%) 8.788.800,00 8.788.800,00 98.406,26 10.742.471,67 1.953.671,67\n6102000 - Receitas de Impostos e Transferências de Impostos - Saúde - 15% 6.602.405,00 6.602.405,00 48.992,22 6.924.268,35 321.863,35\nTOTAL DA RECEITA 28.574.405,00 28.574.405,00 295.007,86 36.227.830,88 7.553.425,38\n \nCoritabilis- Gestão Pública / / Chave do Filtro UY7J-NWIJ-LV7A-B5RA-QBTZ Emitido em 07/12/2021 15 5410 Página 1 de 1\n\nTerça-feira\n07 de dezembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3670\n-4-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECRETO FINANCEIRO (Nº 145/2021)\nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nDEZEMBRO/2021C.N.P.J.: 13.825.484/0001-50\nAmargosa - BA\nPraça Lourival Monte, S/N - Centro\nDECRETO FINANCEIRO 145/2021\nDECRETA\nO(A) Prefeito(a) Municipal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe\nconfere a Lei Nº 610 / 2020,\nAbre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 98.000,00\n(NOVENTA E OITO MIL REAIS ) e dá outras\nprovidências.\nArt. 1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:\n0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\n2022 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\n33903000 - 7101000 Material de Consumo 2.000,00\n33903900 - 7101000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 96.000,00\n98.000,00Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 98.000,00\nTotal Geral: 98.000,00\nArt. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de Superavit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial\ndo exercício anterior, na forma estabelecida no Art. 43, paragrafo 1º, inciso I da Lei 4.320/64.\nSUPERÁVIT FINANCEIRO\n7101000 Receitas de Impostos e Transferências de Impostos - Educação - 25% 98.000,00\nTotal Geral: 98.000,00\n07/12/2021\nMunicípio de Amargosa, Estado Da Bahia 7 de dezembro de 2021.\nArt. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR\nPREFEITO\nMat.664025\nContabilis - Gestão Pública /   / Emitido em: 07/12/2021 15:56:31 Página 1 de 1\n\nTerça-feira\n07 de dezembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3670\n-5-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nCódigo Especificação\nOrdinária           1.884.793,69          (705.816,36)\n00  Tesouro 1.884.793,69          (705.816,36)          \nVinculada           3.769.046,09         4.525.776,98 \n01 Receita Impostos e Transf. de Impostos - Educação 25% 372.368,91             108.197,41           \n02 Receita Impostos e Transf. de Impostos - Saúde 15% (470.190,99)            17.583,51              \n04 Contribuição ao Programa Ensino Fundamental - Salário Educação 527.661,91             66.814,81              \n09 Recurso Vinculado LC 173/2020 129.922,60             -                          \n10 FCBA - Fundo de Cultura do Estado da Bahia 0,02                          (1.903,37)              \n14 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 589.665,66             118.231,96           \n15 Transferências de Recursos do FNDE 591.408,57             191.593,41           \n16 Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (CIDE) 13.309,99               332,30                   \n18 Transferências FUNDEB (Remuneração dos Profissionais da Educação - 60% ) 379.962,33             317.502,59           \n19 Transferências FUNDEB (Outras despesas de Educação Básica - 40%) (53.130,56)              62.038,68              \n22 Transferências de Convênios - Educação 97.421,96               1.213.195,85       \n23 Transferências de Convênios - Saúde 113.437,57             (48.601,22)            \n24 Transferências de Convênios - Outros 249.116,91             190.828,95           \n28 Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS 27.806,18               19.436,39              \n29 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS 254.303,91             234.617,94           \n30 Transferências do Fundo de Investimento Econômico Social - FIES 4.669,45                  14.259,10              \n42 Royalties/Fundo Especial do Petróleo/Compensação Financeira Expl. de Rec. Minerais 8.972,13                  7.198,37                \n44 Cessão Onerosa - Volumes Excedentes do Pré-Sal 9.746,77                  1.421.801,92       \n90 Operações de Crédito Internas 46.561,42               242,73                   \n92 Alienações de Bens 1.172,70                  17.516,47              \n97 Outras Vinculações de Transferências 519,94                     -                          \n99 Entradas Compensatórias 874.338,71             574.889,18           \n          5.653.839,78         3.819.960,62 \nFONTES DE RECURSOS\nExercício Atual Exercício Anterior\nTOTAL DAS FONTES DE RECURSOS\nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nQUADRO DO SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO\n(Lei nº 4.320/1964)\n                    Exercício: 2020\n\nTerça-feira\n07 de dezembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3670\n-6-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECRETO FINANCEIRO (Nº 146/2021)\nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nPraça Lourival Monte, SIN - Centro\nAmargosa - BA\nC.N.P.J.: 13.825.484/0001-50 DEZEMBRO/2021\n \n \n \nDECRETO FINANCEIRO 146/2021\nAbre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 376.522,99\n(TREZENTOS E SETENTA E SEIS MIL E QUINHENTOS\nE VINTE E DOIS REAIS E NOVENTA E NOVE\nCENTAVOS) e da outras providências.\nO(A) Prefeito(a)Munimpal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuiçõeslegais,constitumonaise de acordo com o que lhe\nconfere a Lei Nº 610 / 2020,\nDECRETA\nArt.1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:\n0201 GABINETE DO PREFEITO\n2002 GESTÃO DAS AÇOES DO GABINETE DO PREFEITO\n33903000 - 0100000 Material de Consumo 3 000,00\n33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2 750,00\nSoma da Ação: 5.750,00\nSoma da Unidade: 5.750,00\n0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE\n2017 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA\n33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 42 500,00\nSoma da Ação: —42.500,W\n2021 MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA\n33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 54 920,00\nSoma da Ação: —54.920,W\nSoma da Unidade: —97.420,W\n0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\n2049 ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVIRUS\n33903000 - 0114000 Material de Consumo 22 495,54\nSoma da Ação: 22.495,54\nSoma da Unidade: 22.495,54\n1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL\n2061 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO A FAMILIAS -PAIF\n33903900 - 0129000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 300,00\nSoma da Ação: 300,00\nSoma da Unidade: 300,00\n8801 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO\n2071 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DA DIVIDA\n32902100 - 0100000 Juros Sobre a Dívida Por Contrato 23 500,00\n46907100 - 0100000 Principal da Dívida Contratual Resgatado 127 057,45\nSoma da Ação: W\n2072 ADMINISTRAÇÃO DO PAGAMENTO DE PRECATÓRIO\n31909100 - 0100000 Sentenças Judiciais 50 000,00\nSoma da Ação: —50.0W,W\n2073 ENCARGOS COM O PASEP\n33904700 - 0100000 Obrigações Tributárias e Contributivas 50 000,00\nSoma da Ação: —50.0W,W\nSoma da Unidade: W\nTotalGeral: W\nArt. 2“ - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de anulação total e/ou parcial de dotações, de acordo\ncom o previsto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso IIIda Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo:\n0201 GABINETE DO PREFEITO\n2002 GESTÃO DAS AÇOES DO GABINETE DO PREFEITO\n44905200 - 0100000 Equipamentos e Material Permanente 5 750,00\nSoma da Ação: 5.750,00\nSoma da Unidade: 5.750,00\n0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\n2041 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS AMBULATORIAIS E HOSPITALARES DE MEDIA E ALTA\nCOMPLEXIDADE\n33903000 - 0114000 Material de Consumo 16 000,00\n33903900 - 6102000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 97 420,00\nSoma da Ação: 113.420,00\n \nContabilis - Gestão Pública! / Emitido em 07/12/2021 15 55 59 Pagina1 de 2\n\nTerça-feira\n07 de dezembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3670\n-7-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nAmargosa - BA\nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nPraça Lourival Monte, SIN - Centro\n \nC.N.P.J.: 13.825.484/0001-50 DEZEMBRO/2021\nDECRETO FINANCEIRO 146/2021\n2045 MANUTENÇÃO DA FARMACIA BASICA\n33903200 - 0114000 Material, Bem ou Serviço Para Distribuição Gratuita 6 495,54\nSoma da Ação: 6.495,54\nSoma da Unidade: 119.915,54\n1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL\n2061 MANUTENÇAO DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO A FAMILIAS -PAIF\n44905200 - 0129000 Equipamentos e Material Permanente 300,00\nSoma da Ação: 300,00\nSoma da Unidade: 300,00\n9999 RESERVA DE CON11GÉNCIA\n9999 RESERVA DE CONTIGENCIA\n99999999 - 0100000 Reserva de Contingência 250 557,45\nSoma da Ação: 250.557,45\nSoma da Unidade: 250.557,45\nTotal Geral: 376.522,99\nArt.3“ - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\nMunicipio de Amargosa, Estado Da Bahia 7 de dezembro de 2021.\n. J\n, ,, wii,,JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR\nPREFEITO\nMat.664025\n \nContabilis-Gestão Pública! / Emitidoem 07/12/2021 15 55 59 Página 2 de 2\n\nTerça-feira\n07 de dezembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3670\n-8-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nRESULTADO DE HABILITAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 056/2021)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300 000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n1 \n \nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 056/2021/SRP \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 18.194/2021 \nINTERESSADOS: AUREA ANDRADE MELO; I2 NE GOCIOS E EMPREENDIMENTOS LTDA \nME \nOBJETO: Prestação de serviços de transporte de veículos e equipamentos, dotados de todos os \nequipamentos exigidos pelo Código Nacional de Trânsito Brasileiro, para atender as demandas \nda Coordenadoria Municipal de Trânsito - CMT no município de Amargosa/BA, conforme \nespecificações e quantidades discriminadas no termo de referência, mediante sistema de registro \nde preço. \n \nRESULTADO DE HABILITAÇÃO \n \nA PREGOEIRA DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA, com fundamento na análise realizada pela \nAssessoria Jurídica – AJU em conjunto com a análise da Secretaria Municipal de Serviços Públicos, \nObras e Planejamento da Cidade - SEMOP, informa aos interessados o seguinte resultado de \nhabilitação: \n \nQUESTIONAMENTO DA EMPRESA I2 NEGOCIOS E EMPREENDIMENTOS LTDA ME \n“A empresa I2 NEGÓCIOS E EMPREENDIMENTOS LTDA ME com CNPJ 22.229.097/0001-41, vem \natravés deste email manifestar o questionamento: Sr. (a) Pregoeiro, a empresa arrematante \nAUREA ANDRADE MELO-ME não apresentou atestado de capacidade técnica devidamente \nregistrado pelo Conselho Regional de Administração (CRA) como pede no item 25.1.1 do edital. O \natestado apresentado também não informa as especificações compatíveis que pede o lote do edital.   \nIncapacitando assim a empresa de arrematar o lote 2 referente a Pick up pequena do Pregão \n056/2021 do município de Amargosa/BA.” \n \nANÁLISE DA SEMOP:\n\nTerça-feira\n07 de dezembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3670\n-9-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300 000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n2 \n \n“Com base no PARECER Nº 00091 -19/TCM, anexo ao edital, essa secretaria entende não ser necessário a \nvinculação do serviço previsto na licitação no CRA, razão pela qual pede prosseguim ento da homologação em \nfavor da primeira colocada.  \nEm tempo, esta secretaria, acata as propostas dos lotes 01, 02 e 03, conforme apresentado no despacho 10.” \n \nANÁLISE DA AJU: \n“Considerando a retirada da exigência contida no item 25.1.2, a qual solicitava o regist ro das licitantes junto \nao Conselho Regional de Administração – CRA para todos os lotes que exijam veículos com \ncondutor/motorista, tendo em vista o Parecer nº 00091-19 do TCM/BA, igualmente se faz desnecessári o \no registro dos atestados no referido Conselho, inclusive porque se a empresa não é regist rada no CRA, não \nconseguirá registrar seus Atestados. \nQuanto aos Atestados de Capacidade Técnica apresentados para o Lote 02 pela empresa AUREA ANDRA DE \nMELO-ME, e questionados pela empresa I2 NEGÓCIOS E EMPREENDIMENTOS LTDA ME, verifi ca-se \nque os mesmos não comprovam especificamente a locação de Pick Up Pequena, apenas cita a locação de \nveículos de modo genérico. Sendo assim, entendo que a empresa arrematante não cumpriu integralmente  com \no que dispõe o item 25.1.1 do Edital, posto que não apresentou Atestado de Capacidade Técnica compa tível \ncom o objeto da licitação, especificamente quanto ao Lote 02.” \n \nDiante do exposto, a Pregoeira tece algumas considerações: \n1- Declaro a Empresa AUREA ANDRADE MELO- ME\n HABILITADA para o LOTE 1 , pois \ncumpriu com os requisitos do edital, e INABILITADA para o LOTE 2 , pois não apresentou \natestado de capacidade técnica compatível com o referido lote. O atestado de capacidade técnica \nmenciona serviços de reboque e aluguel de veículos, algo muito genérico para licitação. O ideal \nseria especificar o veículo objeto do LOTE 2, qual seja: PICK-UP PEQUENA . Esses serviços de \nreboque e aluguel de carros podem ter sido de qualquer outro veículo, o que impede afirmarmos \nque se trata de Pick-up Pequena. Em tempo, convoco a 2ª colocada, Empresa I2 NEGOCIOS E \nEMPREENDIMENTOS LTDA ME para anexar junto ao sistema www.licitacoes-e.com.br a proposta \nreformulada do LOTE 2, no prazo de 02 (duas) horas, conforme item 92 do edital.\n\nTerça-feira\n07 de dezembro de 2021\nAno IV • Edição Nº 3670\n-10-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300 000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n3 \n \n2- Declaro a Empresa I2 NEGOCIOS E EMPREENDIMENTOS LTDA ME  HABILITADA para \no LOTE 3, pois cumpriu com os requisitos do edital. \n \nEsse é o entendimento. \nPublique-se. \n \nAmargosa/BA, 07 de dezembro de 2021. \n \n \nBárbara Maria Barbosa Costa \nPregoeira Oficial \nDecreto nº 066/2021 \nPowered by TCPDF (www.tcpdf.org)", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/4434/"}]}