DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 367

367 367 2014-05-27 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA 071d2b139d1e4baf84f8c6d7ece7f032 5ceedca8cd11e3e7a49ff95caa59a335c0c79e12d207b47a535938bf92bc86ed 5ceedca8cd11e3e7a49ff95caa59a335c0c79e12d207b47a535938bf92bc86ed https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/367/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/367/ 442 DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 367 Diario Importado 367

Gestor - Karina Borges Silva / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação Amargosa - Ba CERTIFICAÇÃO DIGITAL: NHMLZVKQPQO9EUQDZLCNIA Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Prefeitura Municipal de Amargosa 1 Terça-feira • 27 de Maio de 2014 • Ano II • Nº 367 Prefeitura Municipal de Amargosa publica: • Relatório Resumido da Execução Orçamentária - 2º Bimestre 2014. • Relat ório de Gestão Fiscal - 1° Quadrimestre 2014. • Decreto nº 280 de 26 de maio de 2014 - Dispõe sobre a Convocação da Reunião Ampliada para Eleição das Entidades que irão compor o Conselho Municipal do Idoso de Amargosa. • Processo Administrativo Nº. 133/2014 Pregão Presencial Nº. 022/2014 - Objeto: Locação de Pa lco, Tenda e outras Estr uturas para atender solicitação da Secretaria Municipa l de Cultura, Eventos e Turismo de Amargosa. 15.830.190,5831,017.400.306,6451.071.000,0051.071.000,00RECEITAS CORRENTES 70,27 35.240.809,42 780.029,6113,80426.299,093.089.311,003.089.311,00 RECEITAS TRIBUTARIAS 25,25 2.309.281,39 652.744,5412,29368.026,322.995.000,002.995.000,00 Impostos 21,79 2.342.255,46 127.285,0761,7958.272,7794.311,0094.311,00 Taxas 134,96 (32.974,07) 96.752,00478,2447.823,7010.000,0010.000,00 RECEITA DE CONTRIBUICOES 967,52 (86.752,00) 96.752,00478,2447.823,7010.000,0010.000,00 Contribuições Econômicas 967,52 (86.752,00) 162.833,9944,6376.321,89171.000,00171.000,00 RECEITA PATRIMONIAL 95,22 8.166,01 162.833,9944,6376.321,89171.000,00171.000,00 Receitas de Valores Mobiliarios 95,22 8.166,01 0,000,000,00120.000,00120.000,00 RECEITAS DE SERVICOS 0,00 120.000,00 14.550.803,1430,716.744.087,6147.637.066,0047.637.066,00 TRANSFERENCIAS CORRENTES 69,89 33.086.262,86 14.457.945,5830,546.651.230,0547.611.066,0047.611.066,00 Transferencias Intergovernamentais 69,73 33.153.120,42 92.857,56357,1492.857,5626.000,0026.000,00 Transferencias de Convenios 357,14 (66.857,56) 239.771,84242,47105.774,3543.623,0043.623,00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 549,65 (196.148,84) 13.408,9729,726.366,1221.423,0021.423,00 Multas e Juros 62,59 8.014,03 100.908,752.833,4528.334,491.000,001.000,00 Indenizacoes e Restituicoes 10.090,88 (99.908,75) 102.722,96277,1353.208,8419.200,0019.200,00 Receitas da Divida Ativa 535,02 (83.522,96) 22.731,16893,2517.864,902.000,002.000,00 Receitas Diversas 1.136,56 (20.731,16) 0,000,000,004.929.000,004.929.000,00RECEITAS DE CAPITAL 0,00 4.929.000,00 0,000,000,0050.000,0050.000,00 ALIENACAO DE BENS 0,00 50.000,00 0,000,000,0050.000,0050.000,00 Alienacao de Bens Moveis 0,00 50.000,00 0,000,000,004.879.000,004.879.000,00 TRANSFERENCIAS DE CAPITAL 0,00 4.879.000,00 0,000,000,001.054.000,001.054.000,00 Transferencias Intergovernamentais 0,00 1.054.000,00 0,000,000,003.825.000,003.825.000,00 Transferencias de Convenios 0,00 3.825.000,00 SUB TOTAL DAS RECEITAS (III) (I + II) 56.000.000,00 56.000.000,00 15.830.190,58 28,26 SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III + IV) 56.000.000,00 56.000.000,00 13,21 15.830.190,58 28,26 OPERAÇÃO DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV) Operação de Créditos Internas Mobiliária Contratual Operação de Créditos Externas Mobiliária Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 7.400.306,64 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 40.169.809,4213,21 TOTAL (VII) = (V + VI) DÉFICIT (VI) - - - --- SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - - - - - - 56.000.000,00 56.000.000,00 7.400.306,64 13,21 28,26 (UTILIZADOS PARA CRÉDITOS ADICIONAIS) 0,00 15.830.190,58 7.400.306,64 40.169.809,42 40.169.809,42 Superávit Financeiro Reabertura de Créditos Adicionais - -- - - - - -- - - - 0,00 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL R$ (1,00) RECEITAS SALDO A REALIZARRECEITAS REALIZADAS %Até o Bim (c)No Bimestre (b)PREVISÃO INICIAL RREO - ANEXO 1 (LRF, Art 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º) PREVISÃO ATUALIZADA (a) (a-c)(c/a)% (b/a) PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 56.000.000,00 56.000.000,00 7.400.306,64 15.830.190,58 40.169.809,4213,21 28,26 / BIMESTREJANEIRO A ABRIL 2014 MARÇO - ABRIL Página 1 de 2 DESPESAS SALDODESPESAS EMPENHADAS %No BimestreAté o BimestreNo Bimestre CRÉDITOSDOTAÇÃO INICIAL (d) ADICIONAIS (e) DOTAÇÃO ATUALIZADA (f)=(d+e) (g/f) (f-g) DESPESAS LIQUIDADAS Até Bimestre (g) RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA / BIMESTREJANEIRO A ABRIL 2014 MARÇO - ABRIL R$ (1,00)RREO - ANEXO 1 (LRF, Art 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º) DESPESA (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII) 56.000.000,00 3.582.223,440,00 33.355.234,06 7.433.679,35 12.737.276,42 43.262.723,5856.000.000,00 0,00 12.367.136,36 26,5346.147.720,00 31.872.213,85 7.375.836,113.212.778,27DESPESAS CORRENTES 466.500,00 46.614.220,00 34.247.083,64 7.120.813,94 27,2625.458.180,00 20.997.306,40 3.975.724,47694.266,11 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 667.000,00 26.125.180,00 19.004.366,06 4.200,42 28,001.000,00 15.000,00 1.243,330,00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 14.000,00 15.000,00 10.799,58 5.242.122,00 25,6020.688.540,00 10.859.907,45 3.398.868,312.518.512,16 OUTRAS DESPESAS CORRENTES (214.500,00) 20.474.040,00 15.231.918,00 370.140,06 4,039.652.280,00 1.483.020,21 57.843,24369.445,17DESPESAS DE CAPITAL (466.500,00) 9.185.780,00 8.815.639,94 334.473,98 3,778.803.280,00 1.383.020,21 39.324,74369.445,17 INVESTIMENTOS 73.500,00 8.876.780,00 8.542.306,02 0,00 0,0049.000,00 0,00 0,000,00 INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 49.000,00 49.000,00 35.666,08 13,72800.000,00 100.000,00 18.518,500,00 AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA (540.000,00) 260.000,00 224.333,92 0,00 0,00200.000,00 0,00 0,000,00RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 200.000,00 200.000,00 22,75SUB TOTAL DAS DESPESAS (X) (VIII + IX) 56.000.000,00 0,00 56.000.000,00 33.355.234,06 7.433.679,35 12.737.276,42 43.262.723,58 SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XII) = (X + XI) 56.000.000,00 0,00 56.000.000,00 3.582.223,44 33.355.234,06 7.433.679,35 12.737.276,42 22,75 43.262.723,58 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO Amortização da Dívida Interna Dívida Mobiliária Outras Dívidas Amortização da Dívida Externa Dívida Mobiliária Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.582.223,44 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 FONTE: TOTAL (XIV) = (XII + XIII) SUPERÁVIT (XIII) 56.000.000,00 0,00 56.000.000,00 3.582.223,44 33.355.234,06 7.433.679,35 15.830.190,58 28,27 40.169.809,42 --- - -- --3.092.914,16 KARINA BORGES SILVA Prefeita Sec. de Planejamento e Finanças ANTONIO FERNANDES A.AGAPITO MARCIANO JOSÉ DE OLIVEIRA NETO Contador CRC-BA.10523-0 Página 2 de 2 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: NHMLZVKQPQO9EUQDZLCNIA Terça-feira 27 de Maio de 2014 2 - Ano II - Nº 367 Relatório Resumido da Execução Orçamentária 56.000.000,00DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 56.000.000,00 3.582.223,44 33.355.234,06 7.433.679,35 12.737.276,42 43.262.723,58 PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL RREO - Anexo 2 (LRF, Art 52, Inciso II, Alínea "c") FUNÇÃO/ SUBFUNÇÃO Despesas Liquidadas % (b/a) Despesas Empenhadas % (b/total b)Até Bimestre (b)No BimestreAté o BimestreNo Bimestre DOTAÇÃO ATUALIZADA (a)DOTAÇÃO INICIAL JANEIRO A ABRIL 2014 / BIMESTRE MARÇO - ABRIL R$ 1,00 SALDO (a - b) 22,75 %100,00 % LEGISLATIVA 1.737.000,00 1.737.000,00 19.290,16 1.664.760,62 555.267,55291.294,93 4,36 % 31,97 % 1.181.732,45 AÇÃO LEGISLATIVA 1.737.000,00 1.737.000,00 19.290,16 1.664.760,62 555.267,55 291.294,93 4,36 % 31,97 % 1.181.732,45 ADMINISTRAÇÃO 7.128.000,00 6.359.300,00 328.288,01 5.026.006,99 1.760.178,35909.346,64 13,82 % 27,68 % 4.599.121,65 ADMINISTRAÇÃO GERAL 7.018.000,00 6.248.300,00 327.288,01 4.943.906,99 1.730.706,70 896.459,38 13,59 % 27,70 % 4.517.593,30 NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO 110.000,00 111.000,00 1.000,00 82.100,00 29.471,6512.887,26 0,23 % 26,55 % 81.528,35 SEGURANÇA PÚBLICA 30.000,00 52.500,00 14.682,05 42.785,35 29.258,4420.102,67 0,23 % 55,73 % 23.241,56 POLICIAMENTO 30.000,00 52.500,00 14.682,05 42.785,35 29.258,44 20.102,67 0,23 % 55,73 % 23.241,56 ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.731.980,00 1.745.180,00 54.062,04 1.053.647,75 323.512,29173.907,05 2,54 % 18,54 % 1.421.667,71 ADMINISTRAÇÃO GERAL 499.000,00 615.200,00 28.605,28 474.600,52 228.580,15120.962,44 1,79 % 37,16 % 386.619,85 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 66.000,00 58.000,00 857,00 3.173,20 2.253,182.113,20 0,02 % 3,88 % 55.746,82 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 1.166.980,00 1.071.980,00 24.599,76 575.874,03 92.678,9650.831,41 0,73 % 8,65 % 979.301,04 SAÚDE 14.792.620,00 14.792.620,00 1.578.357,48 7.874.324,21 3.848.488,30 2.287.835,66 30,21 % 26,02 % 10.944.131,70 ADMINISTRAÇÃO GERAL 3.556.000,00 3.506.000,00 165.705,80 2.525.584,73 741.342,60 541.232,88 5,82 % 21,14 % 2.764.657,40 ATENÇÃO BÁSICA 4.760.620,00 5.121.620,00 791.567,62 2.154.761,89 1.409.088,63776.147,93 11,06 % 27,51 % 3.712.531,37 ASSISTÊNCIA AMBULATORIAL E HOSPITALAR 6.331.000,00 5.888.000,00 577.807,81 2.989.528,27 1.605.918,99904.917,65 12,61 % 27,27 % 4.282.081,01 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 145.000,00 277.000,00 43.276,25 204.449,32 92.138,08 65.537,20 0,72 % 33,26 % 184.861,92 EDUCAÇÃO 24.230.000,00 24.230.000,00 452.624,68 14.662.236,95 4.375.607,092.542.826,41 34,35 % 18,06 % 19.854.392,91 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 660.000,00 660.000,00 133.146,80 135.107,85 93.347,9591.386,90 0,73 % 14,14 % 566.652,05 ENSINO MÉDIO 15.000,00 15.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 % 15.000,00 EDUCAÇÃO BÁSICA 23.555.000,00 23.555.000,00 319.477,88 14.527.129,10 4.282.259,142.451.439,51 33,62 % 18,18 % 19.272.740,86 CULTURA 2.095.400,00 1.866.400,00 30.251,64 102.852,36 51.696,8850.702,08 0,41 % 2,77 % 1.814.703,12 DIFUSÃO CULTURAL 2.095.400,00 1.866.400,00 30.251,64 102.852,36 51.696,8850.702,08 0,41 % 2,77 % 1.814.703,12 URBANISMO 1.668.000,00 2.311.000,00 454.693,77 962.274,69 588.776,39456.457,17 4,62 % 25,48 % 1.722.223,61 INFRA-ESTRUTURA URBANA 999.000,00 1.421.000,00 180.200,88 191.080,88 4.527,57 2.409,60 0,04 % 0,32 % 1.416.472,43 SERVIÇOS URBANOS 669.000,00 890.000,00 274.492,89 771.193,81 584.248,82454.047,57 4,59 % 65,65 % 305.751,18 HABITAÇÃO 250.000,00 250.000,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 % 0,00 % 250.000,00 HABITAÇÃO URBANA 250.000,00 250.000,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 % 0,00 % 250.000,00 SANEAMENTO 90.000,00 30.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 % 30.000,00 SANEAMENTO BÁSICO URBANO 90.000,00 30.000,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 % 0,00 % 30.000,00 GESTÃO AMBIENTAL 203.000,00 229.000,00 87.182,10 207.182,10 53.449,8735.872,57 0,42 % 23,34 % 175.550,13 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 203.000,00 229.000,00 87.182,10 207.182,10 53.449,87 35.872,57 0,42 % 23,34 % 175.550,13 AGRICULTURA 116.000,00 216.000,00 73.985,94 168.474,75 83.746,10 48.671,98 0,66 % 38,77 % 132.253,90 ADMINISTRAÇÃO GERAL 116.000,00 216.000,00 73.985,94 168.474,75 83.746,1048.671,98 0,66 % 38,77 % 132.253,90 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL RREO - Anexo 2 (LRF, Art 52, Inciso II, Alínea "c") R$ 1,00 FUNÇÃO/ SUBFUNÇÃO Despesas Liquidadas % (b/a) Despesas Empenhadas % (b/total b)Até Bimestre (b)No BimestreAté o BimestreNo Bimestre DOTAÇÃO ATUALIZADA (a)DOTAÇÃO INICIAL JANEIRO A ABRIL DE 2014 / BIMESTRE MARÇO - ABRIL PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA TRANSPORTE 192.000,00 257.000,00 27.764,63 190.157,03 131.862,0940.399,71 1,04 % 51,31 % 125.137,91 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 192.000,00 257.000,00 27.764,63 190.157,03 131.862,0940.399,71 1,04 % 51,31 % 125.137,91 DESPORTO E LAZER 387.000,00 488.000,00 17.025,10 403.641,82 47.752,8628.571,27 0,37 % 9,79 % 440.247,14 DESPORTO COMUNITÁRIO 387.000,00 488.000,00 17.025,10 403.641,82 47.752,8628.571,27 0,37 % 9,79 % 440.247,14 ENCARGOS ESPECIAIS 1.149.000,00 1.236.000,00 444.015,84 996.889,44 887.680,21547.691,21 6,97 % 71,82 % 348.319,79 REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA INTERNA 1.149.000,00 1.236.000,00 444.015,84 996.889,44 887.680,21 547.691,21 6,97 % 71,82 % 348.319,79 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 200.000,00 200.000,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 % 0,00 % 200.000,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 200.000,00 200.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 % 200.000,00 100,00 % 0,000,00 %0,00 % FONTE: TOTAL (III) = (I + II) 56.000.000,00 22,75 % DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 56.000.000,00 43.262.723,583.582.223,44 33.355.234,06 7.433.679,35 12.737.276,42 KARINA BORGES SILVA Prefeita Sec. de Planejamento e Finanças ANTONIO FERNANDES A.AGAPITO MARCIANO JOSÉ DE OLIVEIRA NETO Contador CRC-BA.10523-0 0,00 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: NHMLZVKQPQO9EUQDZLCNIA Terça-feira 27 de Maio de 2014 3 - Ano II - Nº 367 PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL RREO - Anexo 3 (LRF, Art 53, inciso I) R$ 1,00 RECEITAS REALIZADAS 4/2014ESPECIFICAÇÃO TOTAL PREVISÃO ATUALIZADA ( ÚLT. 12 M.)3/20142/20141/201412/201311/201310/20139/20138/20137/20136/20135/2013 2014 Abril / 2014 RECEITAS CORRENTES 4.464.354,12 4.244.761,64 4.162.766,343.577.953,69 4.175.717,10 4.166.829,79 4.377.793,25 5.886.346,71 4.503.604,41 4.861.345,1 6 3.724.848,98 4.361.816,98 55.261.930,0052.508.138,17(I) RECEITAS TRIBUTARIAS 225.380,60 240.903,47 198.961,05196.165,90 323.846,67 313.930,93 236.708,85 309.619,60 159.817,71 193.912,81 239.225,2 4 187.073,85 3.089.311,002.825.546,68 Imp. Predial e Territorial Urbano 0,00 0,00 657,100,00 87.600,74 89.851,65 1.490,39 85,56 0,00 0,00 36,86 0,00 35.000,00179.722,30 Imp.s/Renda e Proventos Qualq.Natureza 63.081,14 32.145,62 38.612,1235.225,11 34.904,03 39.411,48 38.118,49 80.942,32 37.914 ,67 37.059,67 30.170,94 32.780,09 300.000,00500.365,68 Imp. s/Transmissao de Inter Vivos 23.011,83 18.559,67 19.765,7921.711,80 40.172,64 19.715,02 41.645 ,08 14.840,92 10.365 ,93 21.168,34 10.783,18 39.344,98 60.000,00281.085,18 Imp.s/Servico de Qualquer Natureza 121.215,84 131.178,13 133.790,94129.159,93 153.054,95 151.644,79 148.918,14 185.523,16 95.332,11 77.340 ,60 145.122,96 105.532,87 2.600.000,001.577.814,42 Outras Receitas Tributárias 81.152,93 91.165,67 44.747,2245.294,17 43.018,34 52.719,47 44.655,24 109.169,96 54.119,67 95.403,87 83.282,24 42.196,00 394.311,00786.924,78 RECEITA DE CONTRIBUICOES 3.718,32 18.731,1 4 0,000,00 0,00 0,00 0,00 19.764,44 20.495,96 28.432,34 24.692,85 23.130,85 10.000,00138.965,90 RECEITA PATRIMONIAL 26.842,37 26.417,55 36.434,8328.523,85 38.775,99 44.473,46 40.660,58 44.034,34 42.210,76 44.301,34 35.669,27 40.652,62 171.000,00448.996,96 Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 RECEITAS INDUSTRIAL 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 RECEITAS DE SERVICOS 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 120.000,000,00 TRANSFERENCIAS CORRENTES 4.146.619,57 3.939.182,52 3.857.499,723.326.896,69 3.762.893,71 3.762.437 ,29 4.068.150,89 5.485.007,61 4.190.351 ,48 4.551.429,68 3.370.803,45 4.059.643,48 51.827.996,0048.520.916,09 Transferencias Intergovernamentais 4.146.619,57 3.819.182,52 3.857.499,723.326.896,69 3.762.893,71 3.762.437 ,29 4.040.906,09 5.485.007,61 4.190.351 ,48 4.551.429,68 3.370.803,45 3.966.785,92 51.801.996,0048.280.813,73 Cota-Parte do FPM 1.800.150,56 1.501.852,23 1.398.367,831.069.510,46 1.157.332,86 1.157.350,65 1.609.851,24 2.428.649,92 1.929.941 ,03 2.060.894,75 1.222.512,58 1.395.292,29 18.500.000,0018.731.706,40 Transf.Imp.s/Prop.Territorial Rural 1.113,32 62,5 7 30,0012,61 2.103,92 7.494 ,46 1.340,51 908 ,80 795,52 46 ,04 53,97 16,19 10.000,0013.977,91 Transf.Compens.Financ.Expl.Recursos naturais 21.219,15 18.540,19 23.182,0821.559,19 24.377,62 25.897 ,99 25.775,52 24.735 ,06 24.284,20 0,00 26.793,56 26.275,89 80.000,00262.640,45 Fundo Municipal de Saúde 553.268,51 741.748,8 8 494.381,83566.362,04 721.007,80 864.801,38 723.797,50 712.126,38 782.648,34 517.753,00 590.963,38 601.983,00 7.224.500,007.870.842,04 Transf. de Recursos do FNAS 44.239,55 14.504,50 50.467,3057.499,65 52.523,55 61.065,69 69.516,05 95.105,38 18.820,85 51.831,62 35.412 ,70 18.901,02 842.780,00569.887,86 Transf. de recursos do FNDE 142.827,31 48.469,6 6 490.707,97129.661,53 97.261,98 183.424,97 142.901,88 45.621,94 93.333,64 0,00 119.658,31 95.904 ,83 1.955.000,001.589.774,02 Transf. Financeira do ICMS - Deson. LC No. 87/96 1.522,11 1.522,11 1.522,111.522,11 1.522,11 1.522 ,11 1.522 ,11 1.522 ,11 1.576 ,47 1.576,47 0,00 1.576,47 14.697,0016.906,29 Outras Transferências da União 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 362.118,22 1.779.271,00362.118,22 Participacao no ICMS 277.842,56 310.059,30 280.611,67341.936,91 286.099,80 354.186,43 319.604,56 597.536,13 232.034,13 371.619,75 345.553,76 357.026,60 2.200.000,004.074.111,60 Imp.s/a Prop.de Veiculos Automotores 106.889,86 82.658,66 81.939,1787.735,13 67.015,73 37.537,99 24.655,49 29.812,35 41.378,68 35.466,80 45.026,95 64.739,08 158.950,00704.855,89 Participacao no IPI 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.863,21 4.117 ,30 4.023,14 4.386,89 70.000,0017.390,54 Cota-Parte Contrib. Interv. domínio Economico-CID 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.875,52 0,00 0,00 0,00 110.000,004.875,52 Cota parte do Fundo Invest.Econ.Social -FIES 4.536,41 4.536,41 4.536,414.536,41 4.536,41 4.536 ,41 4.536 ,41 9.072 ,82 0,00 0,00 0,00 0,00 168.000,0040.827,69 Fundo de Cultura da Bahia-FCBA (Lei 9431-2005) 0,00 1.242,68 4.014,941.242,68 2.166,77 2.166,77 2.166,77 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 13.400,0013.000,61 Outras Participações na receita dos Estados 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.426.198,000,00 Transferência de Recursos do Estado para Programa 0,00 30.000,00 0,004.500,00 4.500,00 4.500,00 0,00 37.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0081.000,00 Outras Tansferencias dos Estados 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 Transferencias Multigovernamentais 1.188.872,33 1.060.083,24 1.023.115,331.035.392,22 965.908,56 1.053.953,22 1.110.141 ,44 1.479.331,35 1.028.534,64 1.508.123,95 980.805,10 1.038.565,44 17.130.000,0013.472.826,82 Outras Transferências Correntes 0,00 120.000,00 0,000,00 0,00 0,00 27.244,80 0,00 0,00 0,00 0,00 92.857,56 26.000,00240.102,36 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 61.793,26 19.526,96 69.870,7426.367,25 50.200,73 45.988,11 32.272 ,93 27.920,72 90.728 ,50 43.268,99 54.458,17 51.316,18 43.623,00573.712,54 DEDUÇÕES -437.503,57 -379.230,8 5 -352.494,07-300.143,33 -302.814,75 -311.618,19 -391.394 ,66 -458.044 ,87 -441.145 ,00 -493.920 ,63 -322.629 ,34 -363.729 ,98 -4.190.930,00-4.554.669,24(II) Contrib. Plano Prev. Assist. Social Servidor 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 Contribuicoes Sociais 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL RREO - Anexo 3 (LRF, Art 53, inciso I) R$ 1,00 RECEITAS REALIZADAS 4/2014ESPECIFICAÇÃO TOTAL PREVISÃO ATUALIZADA ( ÚLT. 12 M.)3/20142/20141/201412/201311/201310/20139/20138/20137/20136/20135/2013 2014 Abril / 2014 Deduçõs da Receita Corrente -437.503,57 -379.230,8 5 -352.494,07-300.143,33 -302.814,75 -311.618,19 -391.394,66 -458.044,87 -441.145,00 -493.920,63 -322.629,34 -363.729,98 -4.190.930,00-4.554.669,24 FONTE: REC. CORR. LÍQUIDA (I-II) 4.026.850,55 3.865.530,79 3.277.810,36 3.810.272,27 3.872.902,35 3.855.211,60 3.986.398,59 5.428.301,84 4.062.459,41 4.367.424,53 3.402.2 19,64 3.998.087,00 51.071.000,0047.953.468,93 PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA KARINA BORGES SILVA Prefeita Sec. de Planejamento e Finanças ANTONIO FERNANDES A.AGAPITO MARCIANO JOSÉ DE OLIVEIRA NETO Contador CRC-BA.10523-0 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: NHMLZVKQPQO9EUQDZLCNIA Terça-feira 27 de Maio de 2014 4 - Ano II - Nº 367 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVOS DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL R$ 1,00RREO - ANEXO 4 (LRF, Art 53, inciso II) PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA / BIMESTREJANEIRO A ABRIL2014 M ARÇO - ABRIL RECEITAS PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS No Bimestre Até o Bimestre/ Até o Bimestre/ 2014 2013 RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita de Contribuições dos Segurados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Pessoal Civil 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Ativo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Pensionista 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Pessoal Militar 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Ativo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Pensionista 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Receitas de Contribuições 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita Patrimonial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 (-) DEDUÇÕES DA RECEITA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (III) = (I + II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS LIQUIDADAS No Bimestre Até o Bimestre/ Até o Bimestre/ 2014 2013 DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ADMINISTRAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 PREVIDÊNCIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Pessoal Civil 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Aposentadorias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Pensões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outros Benefícios Previdenciários 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Pessoal Militar 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Reformas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Pensões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outros Benefícios Previdenciários 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (VI) = (IV + V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII) = (III - VI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: NHMLZVKQPQO9EUQDZLCNIA Terça-feira 27 de Maio de 2014 5 - Ano II - Nº 367 APORTES DE RECURSOS PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS No Bimestre Até o Bimestre/ 2014 Até o Bimestre/ 2013 PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR TOTAL DOS APORTES PARA O RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Plano Financeiro 0,00 0,00 0 ,00 0,00 0,00 Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Recursos para Formação de Reserva 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outros Aportes para o RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Plano Previdenciário 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Recursos para Cobertura de Déficit Atuarial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outros Aportes para o RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS VALOR PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA 00,00 BENS E DIREITOS DO RPPS PERÍODO DE REFERÊNCIA 2013 Fevereiro 2014 CAIXA 0,00 0,00 0,00 BANCOS CONTA MOVIMENTO 0,00 0,00 0,00 INVESTIMENTOS 0,00 0,00 0,00 OUTROS BENS E DIREITOS 0,00 0,00 0,00 RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS - RPPS RECEITAS REALIZADAS PREVISÃO PREVISÃO No Bimestre Até o Bimestre/ Até o Bimestre/ 2014 2013 RECEITAS CORRENTES (VIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita de Contribui ções 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Patronal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Pessoal Civil 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Ativo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Pensionista 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Pessoal Militar 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Ativo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Pensionista 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Para Cobertura de Déficit Atuarial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Re gime de Débitos e Parcelamentos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita Patrimonial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita de Servi ços 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITAS DE CAPITAL (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Alienação de Bens 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Receitas de Ca pital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DEDUÇÕES DA RECEITA (X) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS RECEITAS PREV. INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (XI) = (VIII + IX - X) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS - RPPS DESPESAS LIQUIDADAS No Bimestre Até o Bimestre/ Até o Bimestre/ 2014 2013 DOTAÇÃO DOTAÇÃO 0,00 0,00ADMINISTRAÇÃO (XII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00TOTAL DAS DESPESAS PREV. INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (XIII) = (XII) 0,00 0,00 0,00 FONTE: KARINA BORGES SILVA Prefeita CRC-BA.10523-0 Contador MARCIANO JOSÉ DE OLIVEIRA NETOANTONIO FERNANDES A.AGAPITO Sec. de Planejamento e Finanças Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: NHMLZVKQPQO9EUQDZLCNIA Terça-feira 27 de Maio de 2014 6 - Ano II - Nº 367 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL / BIMESTRE RREO - Anexo 5 (LRF, art 53, inciso III) R$ 1,00 SALDO DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (a) (b) (c) MARÇO - ABRILJANEIRO A ABRIL 2014DE Em 31 Dez 2013 Em 28 Fev 2014 Em 30 Abr 2014 PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA 226.471,14226.471,14226.471,14DÍVIDA CONSOLIDADA (I) 0,000,000,00DEDUÇÕESS (II) 0,000,000,00 Disponibilidade de Caixa Bruta 0,000,000,00 Demais Haveres Financeiro 0,000,000,00 (-) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios) 226.471,14226.471,14226.471,14DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III) = (I-II) 0,000,000,00RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (IV) 0,000,000,00PASSIVOS RECONHECIDOS (V) 226.471,14226.471,14226.471,14DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (VI) = (III+IV-V) DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL META DE RESULTADO NOMINAL FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P / O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA VALOR CORRENTE FONTE: SALDO DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA DIVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA (VII) DEDUÇÕES (VIII) Disponibilidade de Caixa Bruta Demais Haveres Financeiro (-) Restos a Pagar Processados 0,00 0,00 0,00 (a) (b) (c) DIVIDA CONSOLIDADA LIQUIDA PREVIDENCIÁRIA (IX) = (VII - VIII) PASSIVOS RECONHECIDOS (X) DIVIDA FISCAL LIQUIDA PREVIDENCIÁRIA (XI) = (IX - X) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 REGIME PREVIDENCIÁRIO Em 31 Dez 2013 Em 28 Fev 2014 Em 30 Abr 2014 (c - a)(c - b) No Bimestre PERIODO DE REFERÊNCIA RESULTADO NOMINAL VALOR 0,00 0,00 Até o Bimestre Investimentos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 KARINA BORGES SILVA Prefeita CRC-BA.10523-0 Contador MARCIANO JOSÉ DE OLIVEIRA NETOANTONIO FERNANDES A.AGAPITO Sec. de Planejamento e Finanças Passivo Atuarial Demais Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Página 1 de 1 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: NHMLZVKQPQO9EUQDZLCNIA Terça-feira 27 de Maio de 2014 7 - Ano II - Nº 367 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL / BIMESTRE RREO - Anexo VI (LRF, art 53, inciso III) R$ 1,00 SALDO DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (a) (b) (c) MARÇO - ABRILJANEIRO A ABRIL 2014DE Em 31 Dez 2013 Em 28 Fev 2014 Em 30 Abr 2014 PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA 0,000,000,00DÍVIDA CONSOLIDADA (I) 13.631.095,2013.926.324,3111.891.072,35DEDUÇÕESS (II) 13.631.095,2013.926.324,3111.891.072,35 Disponibilidade de Caixa Bruta 0,000,000,00 Demais Haveres Financeiro 0,000,000,00 (-) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios) -13.631.095,20-13.926.324,31-11.891.072,35DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III) = (I-II) 0,000,000,00RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (IV) 0,000,000,00PASSIVOS RECONHECIDOS (V) -13.631.095,20-13.926.324,31-11.891.072,35DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (VI) = (III+IV-V) DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL META DE RESULTADO NOMINAL FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P / O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA VALOR CORRENTE FONTE: SALDO DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA DIVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA (VII) DEDUÇÕES (VIII) Disponibilidade de Caixa Bruta Demais Haveres Financeiro (-) Restos a Pagar Processados 0,00 0,00 0,00 (a) (b) (c) DIVIDA CONSOLIDADA LIQUIDA PREVIDENCIÁRIA (IX) = (VII - VIII) PASSIVOS RECONHECIDOS (X) DIVIDA FISCAL LIQUIDA PREVIDENCIÁRIA (XI) = (IX - X) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 REGIME PREVIDENCIÁRIO Em 31 Dez 2013 Em 28 Fev 2014 Em 30 Abr 2014 (c - a)(c - b) No Bimestre PERIODO DE REFERÊNCIA RESULTADO NOMINAL VALOR 295.229,11 -1.740.022,85 Até o Bimestre Investimentos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 KARINA BORGES SILVA Prefeita CRC-BA.10523-0 Contador MARCIANO JOSÉ DE OLIVEIRA NETOANTONIO FERNANDES A.AGAPITO Sec. de Planejamento e Finanças Passivo Atuarial Demais Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Página 1 de 1Sistema Desenvolvido pela Freire Informática Ltda - (71) 2106-5800 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: NHMLZVKQPQO9EUQDZLCNIA Terça-feira 27 de Maio de 2014 8 - Ano II - Nº 367 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO - MUNICÍPIOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DE RREO - Anexo 6 (LRF, art 53, inciso III) R$ 1,00 MARÇO - ABRILMARÇO - ABRIL / 2014 RECEITAS REALIZADAS No Bimestre Até o Bimestre / 2014 RECEITAS PRIMARIAS PREVISÃO ATUALIZADA Até o Bimestre / 2013 PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA 7.324.522,83 15.667.894,67 14.350.548,1050.900.000,00RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (I) 426.299,09 780.029,61 607.651,823.089.311,00 Receita Tributárias 36,86 36,86 6.298,8835.000,00 IPTU 250.655,83 423.328,54 260.367,002.600.000,00 ISS 50.128,16 81.662,43 72.456,9560.000,00 ITBI 62.951,03 137.925,37 111.496,27300.000,00 IRRF 62.527,21 137.076,41 157.032,7294.311,00 Outras Receitas Tributárias 47.823,70 96.752,00 37.268,0710.000,00 Receita de Contribuições 0,00 0,00 0,000,00 Receita Previdenciárias 47.823,70 96.752,00 37.268,0710.000,00 Outras Receitas de Contribuições 538,08 538,08 0,000,00 Receita Patrimonial Líquida 76.321,89 162.833,99 97.775,96171.000,00 Receita Patrimonial 75.783,81 162.295,91 97.775,96171.000,00 ( - ) Aplicações Financeiras 6.744.087,61 14.550.803,14 13.588.283,8447.637.066,00 Transferências Correntes 2.617.804,87 6.608.640,65 5.954.748,3618.500.000,00 FPM 702.580,36 1.306.234,24 1.158.197,282.200.000,00 ICMS 92.857,56 92.857,56 625.246,6226.000,00 Convênios 3.330.844,82 6.543.070,69 5.850.091,5826.911.066,00 Outras Transferências Correntes 105.774,35 239.771,84 117.344,37163.623,00 Demais Receitas Correntes 53.208,84 102.722,96 66.122,5719.200,00 Dívida Ativa 52.565,51 137.048,88 51.221,80144.423,00 Diversas Receitas Correntes 0,00 0,00 43.213,564.929.000,00RECEITAS DE CAPITAL (II) 0,00 0,00 0,000,00 Operações de Crédito (III) 0,00 0,00 0,000,00 Amortização de Empréstimos (IV) 0,00 0,00 0,0050.000,00 Alienação de Bens (V) 0,00 0,00 43.213,564.879.000,00 Transferências de Capital 0,00 0,00 43.213,563.825.000,00 Convênios 0,00 0,00 0,001.054.000,00 Outras Transferências de Capital 0,00 0,00 0,000,00 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 43.213,564.879.000,00RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (VI) = (II - III - IV - V) 7.324.522,83 15.667.894,67 14.393.761,6655.779.000,00RECEITA PRIMARIA TOTAL (VII) = (I + VI) DESPESAS LIQUIDADAS No Bimestre Até o Bimestre / 2014 DESPESAS FISCAIS DOTAÇÃO ATUALIZADA 7.375.836,11 12.367.136,36 8.847.062,2646.614.220,00DESPESAS CORRENTES (VIII) 3.975.724,47 7.120.813,94 5.546.771,0626.125.180,00 Pessoal e Encargos Sociais 1.243,33 4.200,42 6.877,5015.000,00 Juros e Encargos da Dívida (IX) 3.398.868,31 5.242.122,00 3.293.413,7020.474.040,00 Outras Despesas Correntes 7.374.592,78 12.362.935,94 8.840.184,7646.599.220,00DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (X) = (VIII - IX) 57.843,24 370.140,06 195.051,239.185.780,00DESPESAS DE CAPITAL (XI) 39.324,74 334.473,98 76.663,688.876.780,00 Investimentos 0,00 0,00 0,0049.000,00 Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,000,00 Concessão de Emprestimos (XII) 0,00 0,00 0,000,00 Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XIII) 0,00 0,00 0,0049.000,00 Demais Inversões Financeiras 18.518,50 35.666,08 118.387,55260.000,00 Amortização da Dívida (XIV) 39.324,74 334.473,98 76.663,688.925.780,00DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XV) = (XI - XII - XIII - XIV) 0,00 0,00 0,00200.000,00RESERVA DE C0NTINGÊNCIA (XVI) 0,00 0,00 0,000,00RESERVA DO RPPS (XVII) 7.413.917,52 12.697.409,92 8.916.848,4455.725.000,00DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XVIII) = (X + XV + XVI + XVII) -89.394,69 2.970.484,75 5.476.913,2254.000,00RESULTADO PRIMÁRIO (XIX) = (VII - XVIII) SALDO DOS EXERCÍCIOS ANTERIORES - - -0,00 VALOR CORRENTEDISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL META DE RESULTADO PRIMÁRIO FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P ARA O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA FONTE: 0,00 KARINA BORGES SILVA Prefeita CRC-BA.10523-0 Contador MARCIANO JOSÉ DE OLIVEIRA NETOANTONIO FERNANDES A.AGAPITO Sec. de Planejamento e Finanças Até o Bimestre / 2013 Página 1 de 1 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: NHMLZVKQPQO9EUQDZLCNIA Terça-feira 27 de Maio de 2014 9 - Ano II - Nº 367 Cancelados RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL RREO - Anexo 7 (LRF, art. 53, inciso V) R$ 1,00 PODER / ORGÃO RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS SaldoPagos Cancelados RESTOS A PAGAR PROCESSADOS SaldoPagosEm 31 de dezembro de Em Exercícios Anteriores Inscritos PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA / BIMESTRE MARÇO - ABRILJANEIRO A ABRIL 2014 2013 2013 Em 31 de dezembro de Em Exercícios Anteriores Inscritos Liquidados RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORCAMENTÁR 0,00 1.023.958,27 0,00 1.210.414,471.503.361,221.221.505,23782.663,53 1.316.905,021.063.939,06940.229,70 0,00 EXECUTIVO 0,00 1.023.958,27 0,00 1.210.414,471.503.361,221.221.505,23782.663,53 1.316.905,021.063.939,06940.229,70 0,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA 0,00 1.023.958,27 0,00 1.210.414,471.503.361,221.221.505,23782.663,53 1.316.905,021.063.939,06940.229,70 0,00 LEGISLATIVO 0,00 0,00 0,00 0,000,000,000,00 0,000,000,00 0,00 RESTOS A PAGAR (INTRA-ORCAMENTÁRIOS) (II) 0,00 0,00 0,00 0,000,000,000,00 0,000,000,00 0,00 TOTAL (III) = (I + II) 0,00 1.023.958,27 0,00 1.210.414,471.503.361,221.221.505,23782.663,53 1.316.905,021.063.939,06940.229,70 0,00 FONTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA KARINA BORGES SILVA Prefeita Sec. de Planejamento e Finanças ANTONIO FERNANDES A.AGAPITO MARCIANO JOSÉ DE OLIVEIRA NETO Contador CRC-BA.10523-0 Página 1 de 1 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: NHMLZVKQPQO9EUQDZLCNIA Terça-feira 27 de Maio de 2014 10 - Ano II - Nº 367 PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL / BIMESTRE RREO - Anexo 8 (LDB. art 72) R$ 1,00 JANEIRO A ABRIL2014 M ARÇO - ABRIL RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS ( RECEITAS REALIZADAS %Até o BimestreNo Bimestre ATUALIZADA PREVISÃO (a) (b) PREVISÃO INICIAL (b/a) x 100 (c) RECEITAS DO ENSINO caput do art. 212 da Constituição) 1 - RECEITA DE IMPOSTOS 2.995.000,002.995.000,00 393.063,02 704.400 ,83 23,51 1.1 - Receita Resultante de Impostos sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 35.000,0035.000,00 25.073,56 51.693,15 147,69 1.1.1 - IPTU 35.000,0035.000,00 36,86 36,86 0,10 1.1.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU 0,000,00 0,00 0,00 0,00 1.1.3 - Dívida Ativa do IPTU 0,000,00 25.036,70 51.656,29 0,00 1.1.4 - Multas, Juros de Mora Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU 0,000,00 0,00 0,00 0,00 1.1.5 - (...) Deduções da Receita do IPTU 0,000,00 0,00 0,00 0,00 1.2 - Receita Resultante do Impostos sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 60.000,0060.000,00 50.128,16 81.662,43 136,10 1.2.1 - ITBI 60.000,0060.000,00 50.128,16 81.662,43 136,10 1.2.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI 0,000,00 0,00 0,00 0,00 1.2.3 - Dívida Ativa do ITBI 0,000,00 0,00 0,00 0,00 1.2.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI 0,000,00 0,00 0,00 0,00 1.2.5 - (-) Deduções da Receita do ITBI 0,000,00 0,00 0,00 0,00 1.3 - Receita Resultante do Impostos sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 2.600.000,002.600.000,00 254.910,27 433.119,88 16,65 1.3.1 - ISS 2.600.000,002.600.000,00 254.910,27 433.119,88 16,65 1.3.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS 0,000,00 0,00 0,00 0,00 1.3.3 - Dívida Ativa do ISS 0,000,00 0,00 0,00 0,00 1.3.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS 0,000,00 0,00 0,00 0,00 1.3.5 - (-) Deduções da Receita do ISS 0,000,00 0,00 0,00 0,00 1.4 - Receita Resultante do Impostos de Renda Retido na Fonte - IRRF 300.000,00300.000,00 62.951,03 137.925,37 45,97 1.4.1 - IRRF 300.000,00300.000,00 62.951,03 137.925,37 45,97 1.4.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF 0,000,00 0,00 0,00 0,00 1.4.3 - Dívida Ativa do IRRF 0,000,00 0,00 0,00 0,00 1.4.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF 0,000,00 0,00 0,00 0,00 1.4.5 - (-) Deduções da Receita do IRRF 0,000,00 0,00 0,00 0,00 1.5 - Receita Resultante do Impostos Territorial Rural - ITR (CF, art. 153, §4°, inciso III 0,000,00 0,00 0,00 0,00 1.5.1 - ITR 0,000,00 0,00 0,00 0,00 1.5.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR 0,000,00 0,00 0,00 0,00 1.5.3 - Dívida Ativa do ITR 0,000,00 0,00 0,00 0,00 1.5.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITR 0,000,00 0,00 0,00 0,00 1.5.5 - (-) Deduções da Receita do ITR 0,000,00 0,00 0,00 0,00 2 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 20.953.647,0020.953.647,00 3.440.207,92 8.124.518 ,07 38,77 2.1 - Cota-Parte - FPM 18.500.000,0018.500.000,00 2.617.804,87 6.608.640,65 35,72 2.1.1 - Parcela referente à CF, art. 159, I, aínea b 18.500.000,0018.500.000,00 2.617.804,87 6.608.640,65 35,72 2.1.2 - Parcela referente à CF, art. 159, I, aínea d 0,000,00 0,00 0,00 0,00 2.2 - Cota-Parte - ICMS 2.200.000,002.200.000,00 702.580,36 1.306.234,24 59,37 2.3 - ICMS-Desoneração - I, C, n°87/1996 14.697,0014.697,00 1.576,47 4.729,41 32 ,17 2.4 - Cota-Parte IPI-Exportação 70.000,0070.000,00 8.410,03 17.390,54 24,84 2.5 - Cota-Parte ITR 10.000,0010.000,00 70,16 911,72 9 ,11 2.6 - Cota-Parte IPVA 158.950,00158.950,00 109.766,03 186.611,51 117 ,40 2.7 - Cota-Parte IOF-Ouro 0,000,00 0,00 0,00 0,00 3 - TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1+2) 23.948.647,0023.948.647,00 3.833.270,94 8.828.918,90 36,86 4 - RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE 2.485.000,00 2.485.000,00 336.968,91 523.636 ,19 21,07 5.1 - Transferências do Salário-Educação 1.060.000,00 1.060.000,00 242.811,54 429.478,82 40 ,51 5.2 - Outras Transferências do FNDE 1.425.000,00 1.425.000,00 94.157,37 94.157,37 6,60 5.3 - Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 6 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 2.950.000,00 2.950.000,00 0,00 0,00 0,00 6.1 - Transferências de Convênios 2.950.000,00 2.950.000,00 0,00 0,00 0,00 6.2 - Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 7 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 8 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 9 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4 + 5 + 6 + 7 + 8) 5.435.000,00 5.435.000,00 336.968,91 523.636 ,19 9,63 10 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 4.190.930,00 4.190.930,00 686.359,32 1.621.424 ,95 38,68 10.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.1.1) 3.700.000,00 3.700.000,00 523.560,93 1.321.728,03 35,72 10.2 - Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2) 440.000,00 440.000,00 140.516,04 261.246,78 59,37 10.3 - ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3) 2.939,00 2.939,00 315,29 945,87 32,18 10.4 - Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4) 14.000,00 14.000,00 0,00 0,00 0,00 10.5 - Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadados Destinados ao FUNDEB - (20% de (1.5 + 2.5) 2.201,00 2.201,00 14,01 182,30 8,28 10.6 - Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6) 31.790,00 31.790,00 21.953,05 37.321,97 117,40 11 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 17.160.000,00 17.160.000,00 2.030.609,62 4.575.183 ,83 26,66 11.1 - Transferências de Recursos do FUNDEB 10.970.000,00 10.970.000,00 1.515.289,26 3.230.064,62 29 ,44 11.2 - Complementação da União ao FUNDEB 6.160.000,00 6.160.000,00 504.081,28 1.325.964,51 21 ,52 11.3 - Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB 30.000,00 30.000,00 11.239,08 19.154,70 63,84 12 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 - 10) 6.779.070,00 6.779.070,00 828.929,94 1.608.639,67 23,72 [SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANFERÊNCIA (11) > 0 ] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANFERÊNCIAS DO FUNDEB [SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANFERÊNCIA (11) < 0 ] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB RECEITAS DO FUNDEB RECEITAS REALIZADAS %Até o BimestreNo Bimestre ATUALIZADA PREVISÃO (a) (b) PREVISÃO INICIAL (b/a) x 100 (c) FUNDEB RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO RECEITAS REALIZADAS Até o BimestreNo Bimestre ATUALIZADA PREVISÃO (a) (b) PREVISÃO INICIAL (c)% (b/a) x 100 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: NHMLZVKQPQO9EUQDZLCNIA Terça-feira 27 de Maio de 2014 11 - Ano II - Nº 367 PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL / BIMESTRE RREO - Anexo 8 (LDB. art 72) R$ 1,00 JANEIRO A ABRIL2014 M ARÇO - ABRIL DESPESAS DO FUNDEB DESPESAS LIQUIDADAS %Até o BimestreNo Bimestre ATUALIZADA DOTAÇÃO (d) (e) DOTAÇÃO INICIAL (e/d) x 100 (f) 13 - PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 13.1 - Com Educação Infantil 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 13.2 - Com Ensino Fundamental 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 14 - OUTRAS DESPESAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 14.1 - Com Educação Infantil 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 14.2 - Com Ensino Fundamental 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 15 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO VALOR 16 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB 0,00 17 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB 0,00 18 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17) 0,00 19 - MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL¹((13 - 18)/(11)x100)% 0,00 CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE VALOR 20 - RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2013 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS 12.928.656,22 21 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2014² 0,00 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE RECEITAS REALIZADAS %Até o BimestreNo Bimestre ATUALIZADA PREVISÃO (a) (b) PREVISÃO INICIAL (b/a) x 100 (c) 22 - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% DE 3)³ 5.987.161,75 5.987.161,75 958.317,73 2.207.229,73 36,87 DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE DESPESAS LIQUIDADAS %Até o BimestreNo Bimestre ATUALIZADA DOTAÇÃO (a) (b) DOTAÇÃO INICIAL (b/a) x 100 (c) 23 - EDUCAÇÃO INFANTIL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 23.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 23.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 24 - ENSINO FUNDAMENTAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 24.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 24.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 25 - ENSINO MÉDIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 26 - ENSINO SUPERIOR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 27 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 28 - OUTRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 29 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (23 + 24 + 25 + 26 + 27 + 28) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTIRUCIONAL VALOR 1.608.639,6730 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12) 1.325.964,5131 - DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO 19.154,7032 - RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50 h) 0,0033 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB 0,0034 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS 0,0035 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 0,0036 - CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (46 g) 2.953.758,8837 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30 + 31 + 32 + 33 + 34 + 35 + 36) (2.953.758,88)38 - TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((23 + 24) -(37)) (33,45)39 - MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE ((38)/(3) x 100)% OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0040 - DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0041 - DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0042 - DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0043 - DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0044 - TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (40 + 41 + 42 + 43) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0045 - TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29 + 44) RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO SALDO ATÉ BIMESTRE CANCELADO EM 46 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 0,00 FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS VALOR FUNDEB FUNDEF (h) 47 - SALDO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2013 0,00 0,00 48 - (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (19.154,70) 0,00 49 - (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE 0,00 0,00 50 - (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 19.154,70 0,00 51 - (=) SALDO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ATUAL 0,00 0,00 (g) 2014 OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCEAMENTO DO ENSINO DESPESAS LIQUIDADAS %Até o BimestreNo Bimestre ATUALIZADA DOTAÇÃO (a) (b) DOTAÇÃO INICIAL (b/a) x 100 (c) Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: NHMLZVKQPQO9EUQDZLCNIA Terça-feira 27 de Maio de 2014 12 - Ano II - Nº 367 PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL / BIMESTRE RREO - Anexo 8 (LDB. art 72) R$ 1,00 JANEIRO A ABRIL2014 M ARÇO - ABRIL FONTE: 1 Limite mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício. 2 Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: " Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da Un ião recebidos nos termos do § 1º do art. 6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional" 3 Caput do art. 212 da CF/1988 4 Os valores referentes à parcela dos Resos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser inf ormados somente no RREO do último bimestre do exercício. 5 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercí cio, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art. 11, V. KARINA BORGES SILVA Prefeita CRC-BA.10523-0 Contador MARCIANO JOSÉ DE OLIVEIRA NETOANTONIO FERNANDES A.AGAPITO Sec. de Planejamento e Finanças PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL RREO - ANEXO 9 (LRF, art. 53, § 1º, inciso I) R$ 1,00 RECEITAS PREVISÃO (b) ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (a) SALDO A REALIZAR (c) = (a-b) DESPESAS DESPESAS EXECUTADAS INSCRITOS EM LIQUIDADAS DOTAÇÃO (f)(e) PROCESSADOS RESTOS AATUALIZADA (d) PAGAR NÃO SALDO A Até o Bimestre EXECUTAR (g)=(d)-(e+f) RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO (I) JANEIRO A ABRIL / BIMESTRE MARÇO - ABRIL 0,00 0,00 0,00 2014 DESPESAS DE CAPITAL 9.185.780,00 370.140 ,06 4.570 ,32 8.811.069,62 (-) Incentivos Fiscais a Contribuinte 0,00 0,00 0,00 0,00 (-) Incentivos Fiscais a Contribuinte por Instituições Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESA DE CAPITAL LÍQUIDA (II) 9.185.780,00 370.140 ,06 4.570 ,32 8.811.069,62 (a-d) (b)-(e+f) (c-g) RESULTADO PARA APURAÇÃO DA REGRA DE OURO (III) = (I-II) FONTE: <Operações de Crédito descritos na CF , art. 167, inciso III> Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em: a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64; b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art.35, inciso II da Lei 4.320/64. (9.185.780,00) (370.140,06) PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA (8.811.069,62) Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: NHMLZVKQPQO9EUQDZLCNIA Terça-feira 27 de Maio de 2014 13 - Ano II - Nº 367 PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL RREO – ANEXO 10 (LRF, art. 53, § 1º, inciso II) R$ 1,00 EXERCÍCIO RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RESULTADO PREVIDENCIÁRIO DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO (d) = ("d" exercício anterior) + (c)(a) (b) (c) = (a-b) 2013 à 2088 2013 0,00 0,00 0,00 0,00 2014 0,00 0,00 0,00 0,00 2015 0,00 0,00 0,00 0,00 2016 0,00 0,00 0,00 0,00 2017 0,00 0,00 0,00 0,00 2018 0,00 0,00 0,00 0,00 2019 0,00 0,00 0,00 0,00 2020 0,00 0,00 0,00 0,00 2021 0,00 0,00 0,00 0,00 2022 0,00 0,00 0,00 0,00 2023 0,00 0,00 0,00 0,00 2024 0,00 0,00 0,00 0,00 2025 0,00 0,00 0,00 0,00 2026 0,00 0,00 0,00 0,00 2027 0,00 0,00 0,00 0,00 2028 0,00 0,00 0,00 0,00 2029 0,00 0,00 0,00 0,00 2030 0,00 0,00 0,00 0,00 2031 0,00 0,00 0,00 0,00 2032 0,00 0,00 0,00 0,00 2033 0,00 0,00 0,00 0,00 2034 0,00 0,00 0,00 0,00 2035 0,00 0,00 0,00 0,00 2036 0,00 0,00 0,00 0,00 2037 0,00 0,00 0,00 0,00 2038 0,00 0,00 0,00 0,00 2039 0,00 0,00 0,00 0,00 2040 0,00 0,00 0,00 0,00 2041 0,00 0,00 0,00 0,00 2042 0,00 0,00 0,00 0,00 2043 0,00 0,00 0,00 0,00 2044 0,00 0,00 0,00 0,00 2045 0,00 0,00 0,00 0,00 2046 0,00 0,00 0,00 0,00 2047 0,00 0,00 0,00 0,00 2048 0,00 0,00 0,00 0,00 2049 0,00 0,00 0,00 0,00 2050 0,00 0,00 0,00 0,00 2051 0,00 0,00 0,00 0,00 2052 0,00 0,00 0,00 0,00 2053 0,00 0,00 0,00 0,00 2054 0,00 0,00 0,00 0,00 2055 0,00 0,00 0,00 0,00 2056 0,00 0,00 0,00 0,00 2057 0,00 0,00 0,00 0,00 2058 0,00 0,00 0,00 0,00 2059 0,00 0,00 0,00 0,00 2060 0,00 0,00 0,00 0,00 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: NHMLZVKQPQO9EUQDZLCNIA Terça-feira 27 de Maio de 2014 14 - Ano II - Nº 367 PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL RREO – ANEXO 10 (LRF, art. 53, § 1º, inciso II) R$ 1,00 EXERCÍCIO RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RESULTADO PREVIDENCIÁRIO DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO (d) = ("d" exercício anterior) + (c)(a) (b) (c) = (a-b) 2013 à 2088 2061 0,00 0,00 0,00 0,00 2062 0,00 0,00 0,00 0,00 2063 0,00 0,00 0,00 0,00 2064 0,00 0,00 0,00 0,00 2065 0,00 0,00 0,00 0,00 2066 0,00 0,00 0,00 0,00 2067 0,00 0,00 0,00 0,00 2068 0,00 0,00 0,00 0,00 2069 0,00 0,00 0,00 0,00 2070 0,00 0,00 0,00 0,00 2071 0,00 0,00 0,00 0,00 2072 0,00 0,00 0,00 0,00 2073 0,00 0,00 0,00 0,00 2074 0,00 0,00 0,00 0,00 2075 0,00 0,00 0,00 0,00 2076 0,00 0,00 0,00 0,00 2077 0,00 0,00 0,00 0,00 2078 0,00 0,00 0,00 0,00 2079 0,00 0,00 0,00 0,00 2080 0,00 0,00 0,00 0,00 2081 0,00 0,00 0,00 0,00 2082 0,00 0,00 0,00 0,00 2083 0,00 0,00 0,00 0,00 2084 0,00 0,00 0,00 0,00 2085 0,00 0,00 0,00 0,00 2086 0,00 0,00 0,00 0,00 2087 0,00 0,00 0,00 0,00 FONTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: NHMLZVKQPQO9EUQDZLCNIA Terça-feira 27 de Maio de 2014 15 - Ano II - Nº 367 PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL RREO - ANEXO 11 (LRF, art. 53, § 1º, inciso III) R$ 1,00 RECEITAS PREVISÃO (b)ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS (a) SALDO A REALIZAR (c) = (a-b) JANEIRO A ABRIL / BIMESTRE MARÇO - ABRIL2014 RECEITAS DE CAPITAL – ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) 50.000,00 0,00 50.000,00 Alienação de Bens Móveis 50.000,00 0,00 50.000,00 Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00 DESPESAS DESPESAS EXECUTADAS INSCRITAS EM LIQUIDADASATUALIZADA (f) (e) RESTOS A PAGAR NÃO (d) SALDO A Até o Bimestre EXECUTAR (g)=(d)-(e+f) DOTAÇÃO PROCESSADOS (APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS) APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00 DESPESAS DE CAPITAL 50.000 ,00 0,00 0,00 50.000,00 Investimentos 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00 Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA 0,00 0,00 0,00 0,00 Regime Geral da Previdência Social 0,00 0,00 0,00 0,00 Regime Próprio de Previdência dos Servidores 0,00 0,00 0,00 0,00 (h) (i) = (b)-(e+f) (j) = (h+i)SALDO FINANCEIRO A APLICAR SALDO ATUAL FONTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA TOTAL 2013 2014 50.000,00 VALOR (III) 0,00 Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidas são consid eradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não l iquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também considerada s executadas. Dessa forma para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em: a) Despesas Liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4 .320/64; b) Despesas empenhadas, mas não liquidadas, inscritos em restos a pagar não processados, consideradas liquidadas no encera mento do exercício, por força do art. 35 inciso II da Lei 4.320/ 64 0,0050.000,00 0,00 TOTAL 50.000,00 0,00 50.000,00 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: NHMLZVKQPQO9EUQDZLCNIA Terça-feira 27 de Maio de 2014 16 - Ano II - Nº 367 PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL RREO - ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35) R$ 1,00 RECEITAS RECEITAS REALIZADAS %Até o Bimestre PREVISÃO (a) (b) (b/a) x 100 INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA 2014JANEIRO A ABRIL / BIMESTRE MARÇO - ABRIL 23.948.647,00 23.948.647 ,00 8.828.918 ,90 36 ,86RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (I) 2.995.000,00 2.995.000 ,00 652.744 ,54 21,79 Im postos 0,00 0,00 51.656 ,29 0,00 Multas, Juros de Mora e Dívida Ativa dos Im postos 20.953.647,00 20.953.647 ,00 8.124.518 ,07 38,77 Receitas de Transferência Constitucionais e Le gais 18.524.697,00 18.524.697 ,00 6.614.281 ,78 35,70 Da União 2.428.950,00 2.428.950 ,00 1.510.236 ,29 62,17 Do Estado 8.099.500,00 8.099.500 ,00 2.507.511 ,19 30,95TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS (II) 8.099.500,00 8.099.500 ,00 2.507.511 ,19 30,95 Da União para o Município 0,00 0,00 0,00 0,00 Do Estado para o Município 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Municípios para o Município 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Receitas do SUS 0,00 0,00 0,00 0,00RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADA A SAÚDE (III) 28.142.783,00 28.142.783 ,00 6.115.185 ,44 21,72OUTRAS RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS 4.190.930,00 4.190.930 ,00 1.621.424 ,95 38,68(-)DEDUÇÃO PARA O FUNDEB 56.000.000,00 56.000.000 ,00 15.830.190 ,58 28,26TOTAL DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DESPESAS LIQUIDADAS %Até o Bimestre DOTAÇÃO (e) DOTAÇÃO (e/ V e)/ x 100INICIAL ATUALIZADA 14.792.620,00 14.792.620 ,00 3.848.488,30 100,00DESPESAS COM SAÚDE (V) = (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00(-)DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS 0,00 0,00 0,00 0,00(-)DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS DESTINADOS À SAÚDE 0,00 0,00 0,00 0,00 Recursos de Transferência de Sistema Único de Sáude - SUS 0,00 0,00 0,00 0,00 Recursos de Operações de Crédito 0,00 0,00 0,00 0,00 Outros Recursos 0,00 0,00 0,00 0,00(-)RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS PRÓPRIOS VINCULADOS 14.792.620,00 14.792.620 ,00 3.848.488,30 100,00TOTAL DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VI) DESPESAS COM SAÚDE DESPESAS LIQUIDADAS %Até o Bimestre DOTAÇÃO (g) DOTAÇÃO (g/ total g) x 100(Por Subfunção) INICIAL ATUALIZADA Atenção Básica 4.760.620,00 5.121.620,00 1.409.088,63 36,61 Assistência Hospitalar 6.331.000,00 5.888.000,00 1.605.918,99 41,72 Suporte Profiláico e Terapêutico 0,00 0,00 0,00 0,00 Vigilância Sanitária 0,00 0,00 0,00 0,00 Vigilância Epidemiológica 145.000,00 277.000,00 92.138,08 2,39 Alimentação e Nutrição 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Subfunções 3.556.000,00 3.506.000,00 741.342,60 19,26 TOTAL 14.792.620,00 14.792.620,00 3.848.488,30 100,00 KARINA BORGES SILVA Prefeita CRC-BA.10523-0 Contador MARCIANO JOSÉ DE OLIVEIRA NETOANTONIO FERNANDES A.AGAPITO Sec. de Planejamento e Finanças CONTROLE DE RESTOS A PAGAR VINCULADOS À SAÚDE RESTOS APAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES FINANCEIRA DE RECURSOS PRÓPIOS VINCULADOS Inscritos em Exercícios Anteriores Cancelados Em (f) RESTOS A PAGAR DE DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VII) 2014 PARTICIPAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE NA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - LIMITE CONSTITUCIONAL 15% ((VI-VII f)/I) 43,58 0,00 0,00 DESPESAS COM SAÚDE DESPESAS LIQUIDADAS %Até o BimestreINICIAL (c) (d) DOTAÇÃO (d/c) x 100(Por Grupo de Natureza da Despesa) 12.386.620,00 12.386.620 ,00 3.806.181,32 30,72DESPESAS CORRENTES 4.472.000,00 5.096.000 ,00 1.871.980,43 36,73 Pessoal e Encargos Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 Juros e Encar gos da Dívida 7.914.620,00 7.290.620 ,00 1.934.200,89 26,52 Outras Des pesas Correntes 2.406.000,00 2.406.000 ,00 42.306,98 1,75DESPESAS CAPITAL 2.404.000,00 2.404.000 ,00 42.306,98 1,75 Investimentos 2.000,00 2.000,00 0,00 0,00 Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 Amortiza ção da Dívida 14.792.620,00 14.792.620 ,00 3.848.488,30 26,01TOTAL (IV) ATUALIZADA DOTAÇÃO Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: NHMLZVKQPQO9EUQDZLCNIA Terça-feira 27 de Maio de 2014 17 - Ano II - Nº 367 PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PUBLICO - PRIVADAS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL RREO - Anexo 13 (Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28) R$ 1,00 ESPECIFICAÇÃO SALDO TOTAL EM (b) REGISTROS EFETUADOS EM (a) SALDO TOTAL (c) = (a-b) 2014 DO EXERCICIO ANTERIOR No bimestre Até o bimestre 31 DE DEZEMBRO JANEIRO A ABRIL DE 2014 / BIMESTRE MARÇO - ABRIL TOTAL DE ATIVOS Direitos Futuros Ativos Contabilizados na SPE Contrapartida para Provisões de PPP TOTAL DE PASSIVOS (1) Obrigações Não Relacionadas a Serviços Contrapartida para Ativos da SPE Provisões de PPP SALDO LÍQUIDO DE PASSIVOS DE PPP (III) = (I - II)) PASSIVOS CONTINGENTES Contraprestações Futuras Riscos Não Provisionados Outras Ativos Contingentes GARANTIAS DE PPP (II) ATIVOS CONTINGENTES Serviços Futuros Outros Ativos Contigentes Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: NHMLZVKQPQO9EUQDZLCNIA Terça-feira 27 de Maio de 2014 18 - Ano II - Nº 367 DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA JANEIRO A ABRIL DE 2014 / BIMESTRE MARÇO - ABRIL LRF, Art. 48 - Anexo 14 R$ 1,00 BALANÇO ORÇAMENTÁRIO No Bimestre Até o Bimestre RECEITAS 56.000.000,00 56.000.000,00 Previsão Inicial 56.000.000,00 56.000.000,00 Previsão Atualizada 7.400.306,64 15.830.190,58 Receitas Realizadas 0,00 0,00 Déficit Orçamentário 0,00 0,00 Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais) DESPESAS 56.000.000,00 56.000.000,00 Dotação Inicial 0,00 0,00 Créditos Adicionais 56.000.000,00 56.000.000,00 Dotação Atualizada 3.582.223,44 33.355.234,06 Despesas Empenhadas 7.433.679,35 12.737.276,42 Despesas Liquidadas 0,00 0,00 Superávit Orçamentário No Bimestre Até o BimestreDESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO 33.355.234,06Despesas Empenhadas 3.582.223,44 12.737.276,42Despesas Liquidadas 7.433.679,35 Até o BimestreRECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL Receita Corrente Líquida 47.953.468,93 No Bimestre Até o BimestreRECEITAS E DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA 0,00Regime Geral de Previdência Social 0,00 0,00 Receitas Previdenciárias Realizadas(I) 0,00 0,00 Despesas Previdenciárias Liquidadas (II) 0,00 0,00 Resultado Previdenciário (III) = (I û II) 0,00 0,00Regime Próprio de Previdência dos Servidores 0,00 0,00 Receitas Previdenciárias Realizadas (IV) 0,00 0,00 Despesas Previdenciárias Liquidadas (V) 0,00 0,00 Resultado Previdenciário (VI) = (IV û V) 0,00 Meta Fixada no % em Relação à Meta RESULTADO NOMINAL E PRIMARIO 0,00Resultado Nominal 0,00 0,00 0,00Resultado Primário 0,00 2.970.484,75 Inscrição PagamentoRESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO 281.275,53RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 1.063.939,06 0,00 782.663,53 281.275,53 Poder Executivo 1.063.939,06 0,00 782.663,53 0,00 Poder Legislativo 0,00 0,00 0,00 0,00 Poder Judiciário 0,00 0,00 0,00 0,00 Ministério Público 0,00 0,00 0,00 186.456,20RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS 1.503.361,22 0,00 1.316.905,02 186.456,20 Poder Executivo 1.503.361,22 0,00 1.316.905,02 0,00 Poder Legislativo 0,00 0,00 0,00 0,00 Poder Judiciário 0,00 0,00 0,00 0,00 Ministério Público 0,00 0,00 0,00 467.731,73TOTAL 2.567.300,28 0,00 2.099.568,55 Valor ApuradoDESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (33,45)Mínimo Anual de <18% / 25%> das Receitas de Impostos em MDE. (2.953.758,88) 25,00 0,00Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Ensino Fundamental e Médio 0,00 60,00 0,00Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Educação Infantil e Ensino Fundamental 0,00 60,00 21,52Complementação da União ao FUNDEB 1.325.964,51 4.500.000,00 Valor Apurado Até o Bimestre SaldoRECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESA DE CAPITAL 0,00Receitas de Operações de Crédito 0,00 0,00Despesa de Capital Líquida 0,00 ExercícioPROJEÇÃO ATUAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA 0,00Regime Geral de Previdência Social 0,00 0,00 0,00 0,00 Receitas Previdenciárias (I) 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Previdenciárias (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 Resultado Previdenciário (I e II) 0,00 0,00 0,00 0,00Regime Próprio de Previdência dos Servidores 0,00 0,00 0,00 0,00 Receitas Previdenciárias (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Previdenciárias (V) 0,00 0,00 0,00 0,00 Resultado Previdenciário (IV e V) 0,00 0,00 0,00 Valor Apurado Até o Bimestre Saldo a RealizarRECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS 0,00Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos 0,00 0,00Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos 0,00 Valor Apurado DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SÁUDE 43,58Despesas Próprias com Ações e Serviþos Públicos de Saúde 3.848.488,30 15,00 DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PP Valor Apurado no Exercício Corrente Total das Despesas/RCL (%) 0,00 Limites Constitucionais Anuais % Aplicado Até o BimestreAté o Bimestre % Mínima a Aplicar no Exercício 10° Exercício 20° Exercício 35° Exercício Limites Constitucionais Anuais % Aplicado Até o BimestreAté o Bimestre % Mínima a Aplicar no Exercício Cacelamento Até o Bimestre Até o Bimestre Saldo a Pagar AMF da LDO (a) Resultado Apurado Até o Bimestre (b) (b/a) Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: NHMLZVKQPQO9EUQDZLCNIA Terça-feira 27 de Maio de 2014 19 - Ano II - Nº 367 DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA JANEIRO A ABRIL DE 2014 / BIMESTRE MARÇO - ABRIL Fonte KARINA BORGES SILVA Prefeita CRC-BA.10523-0 Contador MARCIANO JOSÉ DE OLIVEIRA NETOANTONIO FERNANDES A.AGAPITO Sec. de Planejamento e Finanças Tp Emp CodRed Dotação Orçamentária Proc Credor Data Liq Data Pag Bruto(R$) Liquido Período: Data Emp RetidoCNPJ/CPF Órgão: Unidade: RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DE SENTENÇAS JUDICIAIS ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA ( Todos ) ( Todos ) 01/04/2014 à 30/04/2014 238.060.105-448800000 M ARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS 03/04/2014 NE PARA PAGAMENTO DA SENTENÇA JUDICIAL RELATIVO AO PROCESSO DE Nº 0000126-71.2010.805.0006 HOMOLOGADO EM 15.10.2013 REFERENTE A PARCELA DE Nº 07/10 OBS. DEPOSITO NA C/C Nº 41.151-5 AG. 1803-1 DO BANCO DO BRASIL S/A EM FAVOR DO SR. CARLOS ALBERTO GOMES ARGÔLO. CONFORME TERMO DE AUDIÊNCIA. 03/04/2014 580,002236 580,002039 3390910000 004 S 580,00Total de Registros: 1 Total : 580,000,00 KARINA BORGES SILVA Prefeita MARCIANO JOSÉ DE OLIVEIRA NETO CRC-BA.10523-0 Contador ANTONIO FERNANDES A.AGAPITO Sec. de Planejamento e Finanças Página 1 de 1 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: NHMLZVKQPQO9EUQDZLCNIA Terça-feira 27 de Maio de 2014 20 - Ano II - Nº 367 0,000,00 RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL R$ 1,00 DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL FONTE: Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a QUADRIMESTRE JANEIRO - ABRIL - 2014 (Últimos 12 Meses) DESPESAS EXECUTADAS DESPESAS BRUTA COM PESSOAL ( I ) Pessoal Ativo Pessoal Inativo e Pensionista Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF) DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária Decorrentes de Decisão Judicial Despesas de Exercícios Anteriores Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I – II) DESPESA TOTAL COM PESSOAL – DTP (IV) = (III a + III b) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL ( V ) % do DESPESA TOTAL COM PESSOAL – DTP sobre a RCL (VI) = (IV/V) * 100 LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III do art.20 da LRF) - 54,00% LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único do art.22 da LRF) - 51,30% 19.238.221,15 0,00 135,12 0,00 1.740,00 89,45 19.238.356,27 1.829,45 25.894.873,22 24.600.129,56 LIQUIDADAS (a) INSCRITAS EM RESTOS (b) A PAGAR NÃO PROCESSADOS DESPESA COM PESSOAL APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão s egregadas em: a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64; b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força inciso II do art.35 da Lei 4.320/64. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 19.236.526,82 0,00 19.236.526,82 40,11 PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA - PODER EXECUTIVO KARINA BORGES SILVA Prefeita CRC-BA.10523-0 Contador MARCIANO JOSÉ DE OLIVEIRA NETOANTONIO FERNANDES A.AGAPITO Sec. de Planejamento e Finanças 47.953.468,93 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: NHMLZVKQPQO9EUQDZLCNIA Terça-feira 27 de Maio de 2014 21 - Ano II - Nº 367 Relatório de Gestão Fiscal 0,000,00 RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL R$ 1,00 DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL FONTE: Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a QUADRIMESTRE JANEIRO - ABRIL - 2014 (Últimos 12 Meses) DESPESAS EXECUTADAS DESPESAS BRUTA COM PESSOAL ( I ) Pessoal Ativo Pessoal Inativo e Pensionista Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF) DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária Decorrentes de Decisão Judicial Despesas de Exercícios Anteriores Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I – II) DESPESA TOTAL COM PESSOAL – DTP (IV) = (III a + III b) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL ( V ) % do DESPESA TOTAL COM PESSOAL – DTP sobre a RCL (VI) = (IV/V) * 100 LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III do art.20 da LRF) - 54,00% LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único do art.22 da LRF) - 51,30% 19.238.221,15 0,00 135,12 0,00 1.740,00 89,45 19.238.356,27 1.829,45 25.894.873,22 24.600.129,56 LIQUIDADAS (a) INSCRITAS EM RESTOS (b) A PAGAR NÃO PROCESSADOS DESPESA COM PESSOAL APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão s egregadas em: a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64; b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força inciso II do art.35 da Lei 4.320/64. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 19.236.526,82 0,00 19.236.526,82 40,11 PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA - PODER EXECUTIVO KARINA BORGES SILVA Prefeita CRC-BA.10523-0 Contador MARCIANO JOSÉ DE OLIVEIRA NETOANTONIO FERNANDES A.AGAPITO Sec. de Planejamento e Finanças 47.953.468,93 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: NHMLZVKQPQO9EUQDZLCNIA Terça-feira 27 de Maio de 2014 22 - Ano II - Nº 367 PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDADA 1o. SEMESTRE 2013 / SEMESTRE JULHO - DEZEMBRO RGF - ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b") R$ 1,00 Até o 2º Semestre Até o 1º Semestre SALDO DO EXERCÍCIO SALDO DO EXERCÍCIO DE 2013 DÍVIDA CONSOLIDADA DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) 226.471,14 -54.744,64 -60.622,16 Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 Dívida Contratual 226.471,14 -54.744,64 -60.622,16 Interna 226.471,14 281.215,78 568.309,08 Externa 0,00 0,00 0,00 Precatórios posteriores à 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não Pagos 0,00 0,00 0,00 Demais Dívidas 0,00 0,00 0,00 DEDUÇÕES(II) Disponibilidade de Caixa Bruta 0,00 0,00 0,00 Demais Haveres Financeiros 0,00 0,00 0,00 (-) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios) 0,00 0,00 0,00 DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III)=(I - II) 226.471,14 -54.744,64 -60.622,16 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL 43.087.209,67 44.802.211,63 46.571.602,41 %da DC sobre a RCL (I/RCL) 0,53 -0,12 -0,13 %da DCL sobre a RCL (III/RCL) 0,53 -0,12 -0,13 LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL: 120.00% DÍVIDA CONTRATUAL (IV = V + VI + VII + VIII ) 0,00 0,00 0,00 DÍVIDA DE PPP (V) 0,00 0,00 0,00 PARCELAMENTO DE DÍVIDAS (VI) 0,00 0,00 0,00 De Tributos 0,00 0,00 0,00 De Contribuições Sociais 0,00 0,00 0,00 Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 Demais Contribui ções Sociais 0,00 0,00 0,00 Do FGTS 0,00 0,00 0,00 Com Institui ção Não Financeira 0,00 0,00 0,00 DÍVIDA COM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA (VII) 0,00 0,00 0,00 Interna 0,00 0,00 0,00 Externa 0,00 0,00 0,00 DEMAIS DÍVIDAS CONTRATUAIS (VIII) 0,00 0,00 0,00 Até o 2º Semestre Até o 1º Semestre SALDO DO EXERCÍCIO SALDO DO EXERCÍCIO DE 2013 OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC PRECATÓRIOS ANTERIORES À 05/05/2000 0,00 0,00 0,00 INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA 0,00 0,00 0,00 DEPOSITOS 0,00 0,00 0,00 RP NÃO-PROCESSADOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 939.905,70 0,00 939.905,70 ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA - ARO 0,00 0,00 0,00 SALDO DO EXERCÍCIO DE 2013 Até o 2º Semestre Até o 1º Semestre SALDO DO EXERCÍCIO DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA REGIME PREVIDENCIÁRIO DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA (IX) 0,00 0,00 0,00 Passivo Atuarial 0,00 0,00 0,00 Demais Dívidas 0,00 0,00 0,00 DEDUÇÕES (X)¹ 0,00 0,00 0,00 Disponibilidade de Caixa Bruta 0,00 0,00 0,00 Investimentos 0,00 0,00 0,00 Demais Haveres Financeiros 0,00 0,00 0,00 (-)Restos a Pagar Processados 0,00 0,00 0,00 OBRIGAÇÕES NÃO INTEGRANTES DA DC 0,00 0,00 0,00 DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (XI)=(IX - X) 0,00 0,00 0,00 FONTE: Nota: ¹ Se o saldo apurado for negativo, ou seja, se o total da Disponibilidade de Caixa Bruta somada aos Demais Haveres Financeiros for menor que Restos a Pagar Processados, não deverá ser informado nessa linha, mas sim na linha da "Insuficiência Financeira", dasObrigações não integrantes daDívida Consolidada - DC. Assim quando o cálculo de DEDUÇÕES (II) for negativo, colocar um "-" (traço) nessa linha. Até o 2º Semestre Até o 1º Semestre SALDO DO EXERCÍCIO -0,16 SALDO DO EXERCÍCIO DE 2013 DETALHAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUAL LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF): 108.00% 50.297.330,60 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: NHMLZVKQPQO9EUQDZLCNIA Terça-feira 27 de Maio de 2014 23 - Ano II - Nº 367 PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDADA 1o. SEMESTRE 2013 / SEMESTRE JULHO - DEZEMBRO KARINA BORGES SILVA Prefeita VIRGINIA PORTO SANTOS Sec. de Planejamento e Finanças MARCIANO JOSÉ DE OLIVEIRA NETO Contador CRC-BA.10523-0 RGF - ANEXO 3 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, § 1º) GARANTIAS CONCEDIDAS SALDO DO EXERCÍCIO SALDOS DO EXERCÍCIO DE R$ 1,00 Até o 3º Qua drimestre Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES 1o. QUADRIMESTRE 2014 / QUADRIMESTRE JANEIRO - ABRIL 0,00 0,00 0,000,00EXTERNAS (I) 0,00 0,00 0,000,00 Aval ou Fiança em Operações de Crédito 0,00 0,00 0,000,00 Outras Garantias nos Termos da LRF¹ 0,00 0,00 0,000,00INTERNAS (II) 0,00 0,00 0,000,00 Aval ou Fiança em Operações de Crédito 0,00 0,00 0,000,00 Outras Garantias nos Termos da LRF¹ 0,00 0,00 0,000,00TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (III) = (I + II) 47.953.468,93 0,00 0,0046.571.602,41RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 0,00 0,00 0,000,00% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL 10.549.763,16 0,00 0,0010.245.752,53LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <%> SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR SALDOS DO EXERCÍCIO DE Até o 3º Quadrimestre Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS EXTERNAS (V) 0,00 0,00 0,00 0,00 Aval ou Fiança em Operações de Crédito 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Garantias nos Termos da LRF¹ 0,00 0,00 0,00 0,00 INTERNAS (VI) 0,00 0,00 0,00 0,00 Aval ou Fiança em Operações de Crédito 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Garantias nos Termos da LRF¹ 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (VII) = (V + VI) 0,00 0,00 0,00 0,00 FONTE: Nota: ¹ Inclui garantias concedidas por meio de Fundos. KARINA BORGES SILVA Prefeita CRC-BA.10523-0 Contador MARCIANO JOSÉ DE OLIVEIRA NETOANTONIO FERNANDES A.AGAPITO Sec. de Planejamento e Finanças Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: NHMLZVKQPQO9EUQDZLCNIA Terça-feira 27 de Maio de 2014 24 - Ano II - Nº 367 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO RGF - ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c") OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR R$ 1,00 Quadrimestre No de Referência de Referência (a) Quadrimestre Até o 1o. QUADRIMESTRE 2014 / QUADRIMESTRE JANEIRO - ABRIL PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA - PODER EXECUTIVO SUJEITAS AO LIMITE PARA FINS DE CONTRATAÇÃO (I) 0,00 0,00 Mobiliária 0,00 0,00 Interna 0,00 0,00 Externa 0,00 0,00 Contratual 0,00 0,00 Interna 0,00 0,00 Abertura de Crédito 0,00 0,00 Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro 0,00 0,00 Derivadas de PPP 0,00 0,00 Demais A quisições Financiadas 0,00 0,00 Anteci pação de Receita 0,00 0,00 Pela Venda a Termo de Bens e Servi ços 0,00 0,00 Demais Anteci pações de Receita 0,00 0,00 Assun ção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, incíso 1º ) 0,00 0,00 Outras O perações de Crédito 0,00 0,00 Externa 0,00 0,00 NÃO SUJEITAS AO LIMITE PARA FINS DE CONTRATAÇÃO (II) 0,00 0,00 Parcelamento de Dívidas 0,00 0,00 De Tributos 0,00 0,00 De Contribi ções Sociais 0,00 0,00 Previdenciárias 0,00 0,00 Demais Contribui çãoes Sociais 0,00 0,00 Do FGTS 0,00 0,00 Melhoria da Adminstração de Receitas e da Gestão Fiscal, Financeira e Patrimonial 0,00 0,00 Programa de Iluminação Pública - RELUZ 0,00 0,00 47.953.468,93RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL - 0,00TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE = (Ia) 0,00 7.672.555,03LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS 16,00 0,00OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA 0,00 3.356.742,83LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA 7,00 0,00TOTAL CONSIDERADO PARA CONTRATAÇÃO DE NOVAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO (III) = (Ia + IIa) 0,00 Notas: FONTE: KARINA BORGES SILVA Prefeita CRC-BA.10523-0 Contador MARCIANO JOSÉ DE OLIVEIRA NETOANTONIO FERNANDES A.AGAPITO Sec. de Planejamento e Finanças APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES VALOR % SOBRE A RCL Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: NHMLZVKQPQO9EUQDZLCNIA Terça-feira 27 de Maio de 2014 25 - Ano II - Nº 367 RGF - ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a") RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DEMONSTRATIVO DAS DISPONIBILDADE DE CAIXA R$ 1,00 DESTINAÇÃO DE RECURSOS DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA (a) OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS (b) PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA - Poder Executivo QUADRIMESTRE JANEIRO - ABRIL / 2014 DISPONIBILIDADE DE CAIXA LIQUIDA (c) = (a - b) REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES FONTE: R$ 0,00 Página 1 de 1 RGF - ANEXO 6 (LRF, art. 55, inciso III, alínea "b") RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR R$ 1,00 DESTINAÇÃO DE RECURSOS Liquidados e não Pagos DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA - Poder Executivo QUADRIMESTRE JANEIRO - ABRIL / 2014 EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS CANCELADOS (NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA) RESTOS A PAGAR Empenhados e não Liquidados De Exercícios Do Exercício Do ExercícioDe Exercícios Anteriores REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES FONTE: 0,00 Página 1 de 1 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: NHMLZVKQPQO9EUQDZLCNIA Terça-feira 27 de Maio de 2014 26 - Ano II - Nº 367 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL QUADRIMESTRE JANEIRO - ABRIL / 2014 LRF, art. 48 - Anexo 7 R$ 1,00 DESPESA COM PESSOAL VALOR % SOBRE A RCL PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA - PODER EXECUTIVO Despesa Total com Pessoal - DTP Limite Máximo (incisos I, II e III do art.20 da LRF) - 54,00% Limite Prudencial (parágrafo único do art.22 da LRF ) - 51,30% 25.894.873,22 24.600.129,56 54,00 51,30 40 ,1219.236.526,82 DÍVIDA CONSOLIDADA VALOR % SOBRE A RCL Divida Consolidada Líquida 0,00 0,00 Limite Definido por Resolução do Senado Federal 57.544.162,72 120,00 GARANTIAS DE VALORES VALOR % SOBRE A RCL Total das Garantias Concedidas 0,00 0,00 Limite Definido por Resolução do Senado Federal 10.549.763,16 22,00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR % SOBRE A RCL Operações de Crédito Externas e Internas 0,00 0,00 Operações de Crédito por Antecipação da Receita 0,00 0,00 Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas 7.672.555,03 16,00 Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antececipação da Receita 3.356.742,83 7,00 RESTOS A PAGAR INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS SUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO- PROCESSADOS Valor Total 0,00 0,00 KARINA BORGES SILVA Prefeita CRC-BA.10523-0 Contador MARCIANO JOSÉ DE OLIVEIRA NETOANTONIO FERNANDES A.AGAPITO Sec. de Planejamento e Finanças FONTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: NHMLZVKQPQO9EUQDZLCNIA Terça-feira 27 de Maio de 2014 27 - Ano II - Nº 367 1 ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP: 45.300-000 Telefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 prefeituradeamargosa@hotmail.com DECRETO Nº 280 DE 26 DE MAIO DE 2014. Dispõe sobre a Convocação da Reunião Ampliada para Eleição das Entidades que irão compor o Conselho Municipal do Idoso de Amargosa. A PREFEITA MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de das atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei Federal nº. 8.842, de 04 de janeiro de 1994 e na Lei Federal nº 10.741, de 01 de outubro de 2003, e Considerando que o Conselho Municipal do Idoso – CMI, como órgão deliberativo, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação, responsável pela coordenação e articulação da política municipal do idoso foi instituído neste Município, através da Lei Municipal nº. 391, de 03 de outubro de 2013; Considerando que esta Lei Municipal também autorizou a instituição da Conferência Municipal do Idoso, órgão colegiado de caráter consultivo, deliberativo e avaliativo composto por delegados representantes das instituições e organizações de atenção e atendimento ao idoso, das associações civis comunitárias, sindicatos e organizações profissionais do Município e dos Poderes Executivo e Legislativo do Município, que se reunirá a cada dois anos, sob a coordenação do CMI; Considerando que o art. 3º, § 2º da Lei Municipal nº. 391, de 03 de outubro de 2013 prevê que “as organizações não governamentais de defesa ou atendimento aos direitos do idoso deverão ser escolhidas, bienalmente, durante a Conferência Municipal do Idoso, especialmente, convocada pelo(a) Chefe do Poder Executivo Municipal com 08 (oito) dias de antecedência, sob fiscalização do Ministério Público”; Considerando o compromisso assumido entre a Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação e o Ministério Público do Estado da Bahia, de promover com urgência a realização do processo de eleição das entidades que irão compor o Conselho Municipal do Idoso; Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: NHMLZVKQPQO9EUQDZLCNIA Terça-feira 27 de Maio de 2014 28 - Ano II - Nº 367 Decretos 2 ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP: 45.300-000 Telefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 prefeituradeamargosa@hotmail.com Considerando que os orçamentos para realização de uma Conferência Municipal do Idoso demandaria o desembolso de vultosa soma de recursos financeiros, bem como o acréscimo de despesas com pessoal; DECRETA: Art. 1º. Fica convocada a Reunião Ampliada para Eleição das Entidades que irão compor o Conselho Municipal do Idoso de Amargosa, a ser realizada no dia 05 de junho de 2014, a partir das 14h00min, no Plenário da Prefeitura Municipal de Amargosa , localizado à Praça Lourival Monte, s/nº, Centro, Amargosa - BA, 45.300-000. Art. 2º. A Reunião Ampliada será presidida pela Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação, sob fiscalização do Ministério Público. Art. 3º. A Reunião Ampliada será o fórum para eleição e posse dos membros do Conselho Municipal do Idoso de Amargosa, conforme dispõe a Lei Municipal nº. 391, de 03 de outubro de 2013. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Prefeita, Amargosa-BA, em 26 de maio de 2014. Karina Borges Silva Prefeita Municipal Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: NHMLZVKQPQO9EUQDZLCNIA Terça-feira 27 de Maio de 2014 29 - Ano II - Nº 367 1 ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES Praça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia E-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 133/2014 PREGÃO PRESENCIAL Nº. 022/2014 INTERESSADOS: Pensa Promoções e Eventos Ltda OBJETO: Locação de Palco, Tenda e outras Estruturas para atender solicitação da Secretaria Municipal de Cultura, Eventos e Turismo de Amargosa RESPOSTA AO PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO AO EDITAL A PREGOEIRA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA, designada pela Portaria nº. 009, de 02 de janeiro de 2014, assistida pela Assessoria Jurídica da Prefeitura Municipal, vem, responder ao pedido de impugnação ao edital, nos termos que segue. A empresa Pensa Promoções e Eventos Ltda apresentou impugnação ao Edital quanto à exigência do subitem 24.2.4. alínea f do Edital, afirmando que possui as estruturas licitadas, mas não as tem montadas e à disposição para a realização de prova de cargas. Sustenta que “o Laudo Técnico de ensaio de prova de cargas tem que ser solicitado para a empresa CONTRATADA que apresente antes do início do evento como uma segurança a mais para os participantes do evento: funcionários, artistas e público”. Alega que “por meio do EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL 022/2014 percebemos que há, dentre as condições habilitatórias, uma prova de Qualificação Técnica que não pode ser admitida na licitação por conta de não ser possível a sua instituição ou comprovação de sua prova no momento da participação das empresas na licitação ou seja, antes da realização dos serviço. Trata-se da condição descrita à letra “f” do item 24.2.4 na respectiva página 11 do Edital”. a) Da Tempestividade da Impugnação A Impugnação apresentada pela empresa Pensa Promoções e Eventos Ltda foi apresentada no dia 23/05/2014 (sexta-feira), às 12h43min. Neste dia (26/06/2014 - segunda-feira), a Impugnação recebida foi transmitida a Assessoria Jurídica para manifestação sobre seus termos, por meio de mensagem eletrônica, sobre a qual passamos a nos posicionar no prazo legal. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: NHMLZVKQPQO9EUQDZLCNIA Terça-feira 27 de Maio de 2014 30 - Ano II - Nº 367 Licitações 2 ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES Praça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia E-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 Inicialmente, cumpre registrar que o item XXVI do Edital impugnado prevê que a impugnação deverá ser apresentada até 02 (dois) dias úteis antes da data de inicio da licitação (grifo nosso). XXX - DOS ESCLARECIMENTOS E DA IMPUGNAÇÃO DO EDITAL 30.1. Até 2 (dois) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório deste Pregão mediante petição a ser enviada exclusivamente para o endereço eletrônico licitacaoamargosa@hotmail.com , até as 17h00 horas, no horário oficial de Brasília-DF. 30.2. A Pregoeira, auxiliado pelo setor técnico competente, decidirá sobre a impugnação no prazo de 24 (vinte e quatro) horas. 30.3. Acolhida a impugnação contra este Edital, será designada nova data para a realização do certame, exceto quando, inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação das propostas. A contagem do prazo para impugnação se faz com base no art. 110 da Lei n° 8.666/93, tendo por termo inicial a data estabelecida para o dia da apresentação da proposta. Assim, verifica-se que a solicitação da empresa Pensa Promoções e Eventos Ltda é INTEMPESTIVA, uma vez que foi fixado o dia 27/05/2014 para a realização da sessão, e na forma da contagem geral de prazos não se computa o dia do início. O primeiro dia na contagem REGRESSIVA é o dia 26/05/2014, sendo o dia 27/05/2014, o segundo dia, coincidentemente a data fixada para abertura da sessão pública. Portanto, seguindo-se a regra legal, até o encerramento do expediente do dia 22/05/2014, poderia essa empresa ou qualquer outra interessada na presente licitação, impugnar o edital junto à Pregoeira da Prefeitura Municipal. Assim, tendo sido apresentada a impugnação da empresa Pensa Promoções e Eventos Ltda, após o prazo previsto no item 30.1. do Edital, deverá ser recebida, mas não conhecida, por ser INTEMPESTIVA e sem efeitos recursais. b) Do Mérito Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: NHMLZVKQPQO9EUQDZLCNIA Terça-feira 27 de Maio de 2014 31 - Ano II - Nº 367 3 ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES Praça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia E-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 Ainda assim, em consideração ao direito de petição , constitucionalmente resguardado, passamos a análise pontual dos fatos e fundamentos ventilados na impugnação da Pensa Promoções e Eventos Ltda. O Art. 30 da Lei n° 8.666/93 1 prevê a possibilidade de exigir-se dos licitantes a documentação relativa à qualificação técnica correspondente a prova de atendimento de requisitos previstos em lei especial, quando for o caso. Sobre a exigência contida no item 24.2.4. alínea f do Edital – Ensaio de prova de carga – é um laudo que permite inferir sobre as condições das estruturas e evidenciar eventuais anomalias que possam existir, afetando a qualidade do serviço prestado. O laudo dever referir-se a estrutura a ser disponibilizada pela Licitante, que já foi montada e que será vistoriada nos termos do item 23.1. do Edital que diz: 23.1. Não se exigirá que o licitante realize vistoria do local de realização do serviço. Entretanto, poderá a Coordenação de Compras da Secretaria de Planejamento e Finanças realizar vistoria nas instalações e equipamentos utilizados pelo Licitante para a prestação de serviços objeto desta Licitação. Consiste em comprovar se na aplicação de sobrecargas significativas às estruturas haverá segurança suficiente para que se possa preservar a vida das pessoas. Exigência comum dos órgãos responsáveis pela segurança pública na realização de eventos que envolvam aglomerados públicos, sendo este o meio técnico viável para a averiguação das condições mínimas para a correta oferta dos serviços. A exigência do item 24.2.4. alínea f do Edital, fundamenta-se no interesse público em resguardar a eficiência e eficácia, assegurada a garantia de segurança aos usuários dos serviços prestados, estando dentro das normas técnicas emitidas pela ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), em especial da NBR 6120, 6834 e 8681. A exemplo do citado, temos os diversos selos de qualidade emitidos e solicitados quando das concorrências públicas que, passivamente, não afetam a competitividade do certame 2. Neste caso não há de se falar em cerceamento do princípio da competitividade. Por outro lado, a questão da segurança das pessoas é prioritária, estando em jogo a ordem pública e a incolumidade das pessoas. 1 Art. 30. A documentação relativa à qualificação técnica limitar-se-á a: (...) IV - prova de atendimento de requisitos previstos em lei especial, quando for o caso. 2 Comentários à Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Editora Dialética, 11ª. Edição, p. 330. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: NHMLZVKQPQO9EUQDZLCNIA Terça-feira 27 de Maio de 2014 32 - Ano II - Nº 367 4 ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES Praça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia E-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 Assim sendo, não há discricionariedade do administrador frente aos direitos consagrados constitucionalmente. Nesse item a atividade é vinculada sem admissão de qualquer exegese que vise afastar a garantia pétrea, não podendo o município deixar de exigir o que se pede no 24.2.4. alínea f do Edital do presente edital. Entretanto, é obvio que o Laudo da Licitante poderá ter sido fornecido pelo fabricante da estrutura, não admitir-se isso seria de fato restritivo e limitador a participação apenas de fabricantes de estruturas, o que não se pretende no presente caso. Registre-se que a Estrutura será vistoriada no Local indicado pela Licitante na data a ser fixada na sessão pública do pregão. III - DO JULGAMENTO A exigência se faz necessária ante a gama de implicações que podem decorrer da constatação da realização de evento sem o conhecimento da carga a ser suportada pela Estrutura a ser disponibilizada pela Licitante. Assim, opino pela manutenção da data de realização da sessão prevista no item IX do Edital, a acontecer no dia 27/05/2014, às 09h00min. Para conhecimento geral da resposta da Administração à impugnação apresentada, seja a Decisão de Vossa Senhoria, publicada na íntegra no Diário Oficial do Município nos endereço eletrônico www.amargosa.ba.io.org.br , bem como remetida a todos os licitantes que adquiriram o referido edital por mensagem eletrônica. Amargosa, 26 de maio de 2014. CARLA SOUZA OLIVEIRA Presidente LEANDRO LEAL DA ANUNCIAÇÃO Membro da Equipe de Apoio ANDRÉIA PRAZERES OAB/BA 17.961 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: NHMLZVKQPQO9EUQDZLCNIA Terça-feira 27 de Maio de 2014 33 - Ano II - Nº 367 https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/442/