{"edition": {"id": 367, "number": 367, "date": "2014-05-27", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "071d2b139d1e4baf84f8c6d7ece7f032", "pdf_sha256": "5ceedca8cd11e3e7a49ff95caa59a335c0c79e12d207b47a535938bf92bc86ed", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "5ceedca8cd11e3e7a49ff95caa59a335c0c79e12d207b47a535938bf92bc86ed", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/367/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/367/"}, "acts": [{"id": 442, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 367", "kind": "Diario Importado", "number": "367", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Gestor - Karina Borges Silva / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação Amargosa - Ba CERTIFICAÇÃO DIGITAL: NHMLZVKQPQO9EUQDZLCNIA Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Prefeitura Municipal...", "content": "Gestor - Karina Borges Silva / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação\nAmargosa - Ba\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: NHMLZVKQPQO9EUQDZLCNIA\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Amargosa\n1 Terça-feira • 27 de Maio de 2014 • Ano II • Nº 367\n \n \nPrefeitura Municipal de \nAmargosa publica: \n \n \n• Relatório Resumido da Execução Orçamentária \n- 2º Bimestre 2014. \n• Relat\nório de Gestão Fiscal - 1° Quadrimestre 2014. \n• Decreto nº 280 de 26 de maio de 2014 - Dispõe sobre a Convocação da \nReunião Ampliada para Eleição das Entidades que irão compor o \nConselho Municipal do Idoso de Amargosa. \n• Processo Administrativo Nº. 133/2014 Pregão Presencial Nº. 022/2014 \n- Objeto: Locação de Pa lco, Tenda e outras Estr uturas para atender \nsolicitação da Secretaria Municipa l de Cultura, Eventos e Turismo de \nAmargosa.\n\n15.830.190,5831,017.400.306,6451.071.000,0051.071.000,00RECEITAS CORRENTES 70,27 35.240.809,42\n780.029,6113,80426.299,093.089.311,003.089.311,00 RECEITAS TRIBUTARIAS 25,25 2.309.281,39\n652.744,5412,29368.026,322.995.000,002.995.000,00 Impostos 21,79 2.342.255,46\n127.285,0761,7958.272,7794.311,0094.311,00 Taxas 134,96 (32.974,07)\n96.752,00478,2447.823,7010.000,0010.000,00 RECEITA DE CONTRIBUICOES 967,52 (86.752,00)\n96.752,00478,2447.823,7010.000,0010.000,00 Contribuições Econômicas 967,52 (86.752,00)\n162.833,9944,6376.321,89171.000,00171.000,00 RECEITA PATRIMONIAL 95,22 8.166,01\n162.833,9944,6376.321,89171.000,00171.000,00 Receitas de Valores Mobiliarios 95,22 8.166,01\n0,000,000,00120.000,00120.000,00 RECEITAS DE SERVICOS 0,00 120.000,00\n14.550.803,1430,716.744.087,6147.637.066,0047.637.066,00 TRANSFERENCIAS CORRENTES 69,89 33.086.262,86\n14.457.945,5830,546.651.230,0547.611.066,0047.611.066,00 Transferencias Intergovernamentais 69,73 33.153.120,42\n92.857,56357,1492.857,5626.000,0026.000,00 Transferencias de Convenios 357,14 (66.857,56)\n239.771,84242,47105.774,3543.623,0043.623,00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 549,65 (196.148,84)\n13.408,9729,726.366,1221.423,0021.423,00 Multas e Juros 62,59 8.014,03\n100.908,752.833,4528.334,491.000,001.000,00 Indenizacoes e Restituicoes 10.090,88 (99.908,75)\n102.722,96277,1353.208,8419.200,0019.200,00 Receitas da Divida Ativa 535,02 (83.522,96)\n22.731,16893,2517.864,902.000,002.000,00 Receitas Diversas 1.136,56 (20.731,16)\n0,000,000,004.929.000,004.929.000,00RECEITAS DE CAPITAL 0,00 4.929.000,00\n0,000,000,0050.000,0050.000,00 ALIENACAO DE BENS 0,00 50.000,00\n0,000,000,0050.000,0050.000,00 Alienacao de Bens Moveis 0,00 50.000,00\n0,000,000,004.879.000,004.879.000,00 TRANSFERENCIAS DE CAPITAL 0,00 4.879.000,00\n0,000,000,001.054.000,001.054.000,00 Transferencias Intergovernamentais 0,00 1.054.000,00\n0,000,000,003.825.000,003.825.000,00 Transferencias de Convenios 0,00 3.825.000,00\nSUB TOTAL DAS RECEITAS (III) (I + II) 56.000.000,00 56.000.000,00 15.830.190,58 28,26\nSUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III + IV) 56.000.000,00 56.000.000,00 13,21 15.830.190,58 28,26\nOPERAÇÃO DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV)\nOperação de Créditos Internas\nMobiliária\nContratual\nOperação de Créditos Externas\nMobiliária\nContratual\n0,00\n0,00\n0,00\n0,00\n0,00\n0,00\n0,00\n0,00\n0,00\n0,00\n0,00\n0,00\n0,00\n0,00\n0,00\n0,00\n0,00\n0,00\n0,00\n0,00\n0,00\n7.400.306,64\n0,00\n0,00\n0,00\n0,00\n0,00\n0,00\n0,00\n0,00\n0,00\n0,00\n0,00\n0,00\n0,00\n0,00\n0,00\n0,00\n0,00\n0,00\n0,00\n0,00\n0,00 0,00\n0,00\n0,00\n0,00\n0,00\n0,00\n0,00\n40.169.809,4213,21\nTOTAL (VII) = (V + VI)\nDÉFICIT (VI) - - - ---\nSALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - - - - - -\n56.000.000,00 56.000.000,00 7.400.306,64 13,21 28,26\n(UTILIZADOS PARA CRÉDITOS ADICIONAIS)\n0,00\n15.830.190,58\n7.400.306,64 40.169.809,42\n40.169.809,42\nSuperávit Financeiro\nReabertura de Créditos Adicionais\n-\n--\n-\n-\n-\n-\n--\n-\n-\n-\n0,00\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nBALANÇO ORÇAMENTÁRIO\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nR$ (1,00)\nRECEITAS\nSALDO A REALIZARRECEITAS REALIZADAS\n%Até o Bim (c)No Bimestre (b)PREVISÃO INICIAL\nRREO - ANEXO 1 (LRF, Art 52, inciso I, alíneas \"a\" e \"b\" do inciso II e § 1º)\nPREVISÃO ATUALIZADA\n(a) (a-c)(c/a)% (b/a)\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nRECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 56.000.000,00 56.000.000,00 7.400.306,64 15.830.190,58 40.169.809,4213,21 28,26\n / BIMESTREJANEIRO A ABRIL 2014 MARÇO - ABRIL\nPágina 1 de 2\nDESPESAS\nSALDODESPESAS EMPENHADAS\n%No BimestreAté o BimestreNo Bimestre\nCRÉDITOSDOTAÇÃO\nINICIAL\n(d)\nADICIONAIS\n(e)\nDOTAÇÃO\nATUALIZADA\n(f)=(d+e) (g/f) (f-g)\nDESPESAS LIQUIDADAS\nAté Bimestre (g)\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nBALANÇO ORÇAMENTÁRIO\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\n / BIMESTREJANEIRO A ABRIL 2014 MARÇO - ABRIL\nR$ (1,00)RREO - ANEXO 1 (LRF, Art 52, inciso I, alíneas \"a\" e \"b\" do inciso II e § 1º)\nDESPESA (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII) 56.000.000,00 3.582.223,440,00 33.355.234,06 7.433.679,35 12.737.276,42 43.262.723,5856.000.000,00 0,00\n12.367.136,36 26,5346.147.720,00 31.872.213,85 7.375.836,113.212.778,27DESPESAS CORRENTES 466.500,00 46.614.220,00 34.247.083,64\n7.120.813,94 27,2625.458.180,00 20.997.306,40 3.975.724,47694.266,11 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 667.000,00 26.125.180,00 19.004.366,06\n4.200,42 28,001.000,00 15.000,00 1.243,330,00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 14.000,00 15.000,00 10.799,58\n5.242.122,00 25,6020.688.540,00 10.859.907,45 3.398.868,312.518.512,16 OUTRAS DESPESAS CORRENTES (214.500,00) 20.474.040,00 15.231.918,00\n370.140,06 4,039.652.280,00 1.483.020,21 57.843,24369.445,17DESPESAS DE CAPITAL (466.500,00) 9.185.780,00 8.815.639,94\n334.473,98 3,778.803.280,00 1.383.020,21 39.324,74369.445,17 INVESTIMENTOS 73.500,00 8.876.780,00 8.542.306,02\n0,00 0,0049.000,00 0,00 0,000,00 INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 49.000,00 49.000,00\n35.666,08 13,72800.000,00 100.000,00 18.518,500,00 AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA (540.000,00) 260.000,00 224.333,92\n0,00 0,00200.000,00 0,00 0,000,00RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 200.000,00 200.000,00\n22,75SUB TOTAL DAS DESPESAS (X) (VIII + IX) 56.000.000,00 0,00 56.000.000,00 33.355.234,06 7.433.679,35 12.737.276,42 43.262.723,58\nSUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XII) = (X + XI) 56.000.000,00 0,00 56.000.000,00 3.582.223,44 33.355.234,06 7.433.679,35 12.737.276,42 22,75 43.262.723,58\nAMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO \nAmortização da Dívida Interna\nDívida Mobiliária\nOutras Dívidas\nAmortização da Dívida Externa\nDívida Mobiliária\nOutras Dívidas\n0,00\n0,00\n0,00\n0,00\n0,00\n0,00\n0,00\n0,00\n0,00\n0,00\n0,00\n0,00\n0,00\n0,00\n0,00\n0,00\n0,00\n0,00\n0,00\n0,00\n0,00\n0,00\n0,00\n0,00\n0,00\n0,00\n0,00\n0,00\n3.582.223,44\n0,00\n0,00\n0,00\n0,00\n0,00\n0,00\n0,00\n0,00\n0,00\n0,00\n0,00\n0,00\n0,00\n0,00\n0,00\n0,00\n0,00\n0,00\n0,00\n0,00\n0,00\n0,00\n0,00\n0,00\n0,00\n0,00\n0,00\n0,00\n0,00\n0,00\n0,00\n0,00\n0,00\n0,00\n0,00\nFONTE:\nTOTAL (XIV) = (XII + XIII)\nSUPERÁVIT (XIII)\n56.000.000,00 0,00 56.000.000,00 3.582.223,44 33.355.234,06 7.433.679,35 15.830.190,58 28,27 40.169.809,42\n--- - -- --3.092.914,16\nKARINA BORGES SILVA\nPrefeita Sec. de Planejamento e Finanças\nANTONIO FERNANDES A.AGAPITO MARCIANO JOSÉ DE OLIVEIRA NETO\nContador\nCRC-BA.10523-0\nPágina 2 de 2\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: NHMLZVKQPQO9EUQDZLCNIA\nTerça-feira\n27 de Maio de 2014\n2 - Ano II - Nº 367\nRelatório Resumido da Execução Orçamentária\n\n56.000.000,00DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 56.000.000,00 3.582.223,44 33.355.234,06 7.433.679,35 12.737.276,42 43.262.723,58\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nDEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nRREO - Anexo 2 (LRF, Art 52, Inciso II, Alínea \"c\")\nFUNÇÃO/ SUBFUNÇÃO\nDespesas Liquidadas\n% (b/a)\nDespesas Empenhadas\n% (b/total b)Até Bimestre (b)No BimestreAté o BimestreNo Bimestre\nDOTAÇÃO\nATUALIZADA (a)DOTAÇÃO INICIAL\nJANEIRO A ABRIL 2014 / BIMESTRE MARÇO - ABRIL\nR$ 1,00\nSALDO (a - b)\n22,75 %100,00 %\nLEGISLATIVA 1.737.000,00 1.737.000,00 19.290,16 1.664.760,62 555.267,55291.294,93 4,36 % 31,97 % 1.181.732,45\nAÇÃO LEGISLATIVA 1.737.000,00 1.737.000,00 19.290,16 1.664.760,62 555.267,55 291.294,93 4,36 % 31,97 % 1.181.732,45\nADMINISTRAÇÃO 7.128.000,00 6.359.300,00 328.288,01 5.026.006,99 1.760.178,35909.346,64 13,82 % 27,68 % 4.599.121,65\nADMINISTRAÇÃO GERAL 7.018.000,00 6.248.300,00 327.288,01 4.943.906,99 1.730.706,70 896.459,38 13,59 % 27,70 % 4.517.593,30\nNORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO 110.000,00 111.000,00 1.000,00 82.100,00 29.471,6512.887,26 0,23 % 26,55 % 81.528,35\nSEGURANÇA PÚBLICA 30.000,00 52.500,00 14.682,05 42.785,35 29.258,4420.102,67 0,23 % 55,73 % 23.241,56\nPOLICIAMENTO 30.000,00 52.500,00 14.682,05 42.785,35 29.258,44 20.102,67 0,23 % 55,73 % 23.241,56\nASSISTÊNCIA SOCIAL 1.731.980,00 1.745.180,00 54.062,04 1.053.647,75 323.512,29173.907,05 2,54 % 18,54 % 1.421.667,71\nADMINISTRAÇÃO GERAL 499.000,00 615.200,00 28.605,28 474.600,52 228.580,15120.962,44 1,79 % 37,16 % 386.619,85\nASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 66.000,00 58.000,00 857,00 3.173,20 2.253,182.113,20 0,02 % 3,88 % 55.746,82\nASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 1.166.980,00 1.071.980,00 24.599,76 575.874,03 92.678,9650.831,41 0,73 % 8,65 % 979.301,04\nSAÚDE 14.792.620,00 14.792.620,00 1.578.357,48 7.874.324,21 3.848.488,30 2.287.835,66 30,21 % 26,02 % 10.944.131,70\nADMINISTRAÇÃO GERAL 3.556.000,00 3.506.000,00 165.705,80 2.525.584,73 741.342,60 541.232,88 5,82 % 21,14 % 2.764.657,40\nATENÇÃO BÁSICA 4.760.620,00 5.121.620,00 791.567,62 2.154.761,89 1.409.088,63776.147,93 11,06 % 27,51 % 3.712.531,37\nASSISTÊNCIA AMBULATORIAL E HOSPITALAR 6.331.000,00 5.888.000,00 577.807,81 2.989.528,27 1.605.918,99904.917,65 12,61 % 27,27 % 4.282.081,01\nVIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 145.000,00 277.000,00 43.276,25 204.449,32 92.138,08 65.537,20 0,72 % 33,26 % 184.861,92\nEDUCAÇÃO 24.230.000,00 24.230.000,00 452.624,68 14.662.236,95 4.375.607,092.542.826,41 34,35 % 18,06 % 19.854.392,91\nALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 660.000,00 660.000,00 133.146,80 135.107,85 93.347,9591.386,90 0,73 % 14,14 % 566.652,05\nENSINO MÉDIO 15.000,00 15.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 % 15.000,00\nEDUCAÇÃO BÁSICA 23.555.000,00 23.555.000,00 319.477,88 14.527.129,10 4.282.259,142.451.439,51 33,62 % 18,18 % 19.272.740,86\nCULTURA 2.095.400,00 1.866.400,00 30.251,64 102.852,36 51.696,8850.702,08 0,41 % 2,77 % 1.814.703,12\nDIFUSÃO CULTURAL 2.095.400,00 1.866.400,00 30.251,64 102.852,36 51.696,8850.702,08 0,41 % 2,77 % 1.814.703,12\nURBANISMO 1.668.000,00 2.311.000,00 454.693,77 962.274,69 588.776,39456.457,17 4,62 % 25,48 % 1.722.223,61\nINFRA-ESTRUTURA URBANA 999.000,00 1.421.000,00 180.200,88 191.080,88 4.527,57 2.409,60 0,04 % 0,32 % 1.416.472,43\nSERVIÇOS URBANOS 669.000,00 890.000,00 274.492,89 771.193,81 584.248,82454.047,57 4,59 % 65,65 % 305.751,18\nHABITAÇÃO 250.000,00 250.000,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 % 0,00 % 250.000,00\nHABITAÇÃO URBANA 250.000,00 250.000,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 % 0,00 % 250.000,00\nSANEAMENTO 90.000,00 30.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 % 30.000,00\nSANEAMENTO BÁSICO URBANO 90.000,00 30.000,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 % 0,00 % 30.000,00\nGESTÃO AMBIENTAL 203.000,00 229.000,00 87.182,10 207.182,10 53.449,8735.872,57 0,42 % 23,34 % 175.550,13\nPRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 203.000,00 229.000,00 87.182,10 207.182,10 53.449,87 35.872,57 0,42 % 23,34 % 175.550,13\nAGRICULTURA 116.000,00 216.000,00 73.985,94 168.474,75 83.746,10 48.671,98 0,66 % 38,77 % 132.253,90\nADMINISTRAÇÃO GERAL 116.000,00 216.000,00 73.985,94 168.474,75 83.746,1048.671,98 0,66 % 38,77 % 132.253,90\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nDEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nRREO - Anexo 2 (LRF, Art 52, Inciso II, Alínea \"c\") R$ 1,00\nFUNÇÃO/ SUBFUNÇÃO\nDespesas Liquidadas\n% (b/a)\nDespesas Empenhadas\n% (b/total b)Até Bimestre (b)No BimestreAté o BimestreNo Bimestre\nDOTAÇÃO\nATUALIZADA (a)DOTAÇÃO INICIAL\nJANEIRO A ABRIL DE 2014 / BIMESTRE MARÇO - ABRIL\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nTRANSPORTE 192.000,00 257.000,00 27.764,63 190.157,03 131.862,0940.399,71 1,04 % 51,31 % 125.137,91\nTRANSPORTE RODOVIÁRIO 192.000,00 257.000,00 27.764,63 190.157,03 131.862,0940.399,71 1,04 % 51,31 % 125.137,91\nDESPORTO E LAZER 387.000,00 488.000,00 17.025,10 403.641,82 47.752,8628.571,27 0,37 % 9,79 % 440.247,14\nDESPORTO COMUNITÁRIO 387.000,00 488.000,00 17.025,10 403.641,82 47.752,8628.571,27 0,37 % 9,79 % 440.247,14\nENCARGOS ESPECIAIS 1.149.000,00 1.236.000,00 444.015,84 996.889,44 887.680,21547.691,21 6,97 % 71,82 % 348.319,79\nREFINANCIAMENTO DA DÍVIDA INTERNA 1.149.000,00 1.236.000,00 444.015,84 996.889,44 887.680,21 547.691,21 6,97 % 71,82 % 348.319,79\nRESERVA DE CONTINGÊNCIA 200.000,00 200.000,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 % 0,00 % 200.000,00\nRESERVA DE CONTINGÊNCIA 200.000,00 200.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 % 200.000,00\n100,00 %\n0,000,00 %0,00 %\nFONTE:\nTOTAL (III) = (I + II) 56.000.000,00 22,75 %\nDESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)\n56.000.000,00 43.262.723,583.582.223,44 33.355.234,06 7.433.679,35 12.737.276,42\nKARINA BORGES SILVA\nPrefeita Sec. de Planejamento e Finanças\nANTONIO FERNANDES A.AGAPITO MARCIANO JOSÉ DE OLIVEIRA NETO\nContador\nCRC-BA.10523-0\n0,00\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: NHMLZVKQPQO9EUQDZLCNIA\nTerça-feira\n27 de Maio de 2014\n3 - Ano II - Nº 367\n\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nDEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nRREO - Anexo 3 (LRF, Art 53, inciso I) R$ 1,00\nRECEITAS REALIZADAS\n4/2014ESPECIFICAÇÃO\nTOTAL PREVISÃO\nATUALIZADA\n( ÚLT. 12 M.)3/20142/20141/201412/201311/201310/20139/20138/20137/20136/20135/2013 2014\nAbril / 2014\nRECEITAS CORRENTES 4.464.354,12 4.244.761,64 4.162.766,343.577.953,69 4.175.717,10 4.166.829,79 4.377.793,25 5.886.346,71 4.503.604,41 4.861.345,1 6 3.724.848,98 4.361.816,98 55.261.930,0052.508.138,17(I)\n RECEITAS TRIBUTARIAS 225.380,60 240.903,47 198.961,05196.165,90 323.846,67 313.930,93 236.708,85 309.619,60 159.817,71 193.912,81 239.225,2 4 187.073,85 3.089.311,002.825.546,68\n Imp. Predial e Territorial Urbano 0,00 0,00 657,100,00 87.600,74 89.851,65 1.490,39 85,56 0,00 0,00 36,86 0,00 35.000,00179.722,30\n Imp.s/Renda e Proventos Qualq.Natureza 63.081,14 32.145,62 38.612,1235.225,11 34.904,03 39.411,48 38.118,49 80.942,32 37.914 ,67 37.059,67 30.170,94 32.780,09 300.000,00500.365,68\n Imp. s/Transmissao de Inter Vivos 23.011,83 18.559,67 19.765,7921.711,80 40.172,64 19.715,02 41.645 ,08 14.840,92 10.365 ,93 21.168,34 10.783,18 39.344,98 60.000,00281.085,18\n Imp.s/Servico de Qualquer Natureza 121.215,84 131.178,13 133.790,94129.159,93 153.054,95 151.644,79 148.918,14 185.523,16 95.332,11 77.340 ,60 145.122,96 105.532,87 2.600.000,001.577.814,42\nOutras Receitas Tributárias 81.152,93 91.165,67 44.747,2245.294,17 43.018,34 52.719,47 44.655,24 109.169,96 54.119,67 95.403,87 83.282,24 42.196,00 394.311,00786.924,78\n RECEITA DE CONTRIBUICOES 3.718,32 18.731,1 4 0,000,00 0,00 0,00 0,00 19.764,44 20.495,96 28.432,34 24.692,85 23.130,85 10.000,00138.965,90\n RECEITA PATRIMONIAL 26.842,37 26.417,55 36.434,8328.523,85 38.775,99 44.473,46 40.660,58 44.034,34 42.210,76 44.301,34 35.669,27 40.652,62 171.000,00448.996,96\n Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00\n RECEITAS INDUSTRIAL 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00\n RECEITAS DE SERVICOS 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 120.000,000,00\n TRANSFERENCIAS CORRENTES 4.146.619,57 3.939.182,52 3.857.499,723.326.896,69 3.762.893,71 3.762.437 ,29 4.068.150,89 5.485.007,61 4.190.351 ,48 4.551.429,68 3.370.803,45 4.059.643,48 51.827.996,0048.520.916,09\n Transferencias Intergovernamentais 4.146.619,57 3.819.182,52 3.857.499,723.326.896,69 3.762.893,71 3.762.437 ,29 4.040.906,09 5.485.007,61 4.190.351 ,48 4.551.429,68 3.370.803,45 3.966.785,92 51.801.996,0048.280.813,73\n Cota-Parte do FPM 1.800.150,56 1.501.852,23 1.398.367,831.069.510,46 1.157.332,86 1.157.350,65 1.609.851,24 2.428.649,92 1.929.941 ,03 2.060.894,75 1.222.512,58 1.395.292,29 18.500.000,0018.731.706,40\n Transf.Imp.s/Prop.Territorial Rural 1.113,32 62,5 7 30,0012,61 2.103,92 7.494 ,46 1.340,51 908 ,80 795,52 46 ,04 53,97 16,19 10.000,0013.977,91\n Transf.Compens.Financ.Expl.Recursos naturais 21.219,15 18.540,19 23.182,0821.559,19 24.377,62 25.897 ,99 25.775,52 24.735 ,06 24.284,20 0,00 26.793,56 26.275,89 80.000,00262.640,45\n Fundo Municipal de Saúde 553.268,51 741.748,8 8 494.381,83566.362,04 721.007,80 864.801,38 723.797,50 712.126,38 782.648,34 517.753,00 590.963,38 601.983,00 7.224.500,007.870.842,04\n Transf. de Recursos do FNAS 44.239,55 14.504,50 50.467,3057.499,65 52.523,55 61.065,69 69.516,05 95.105,38 18.820,85 51.831,62 35.412 ,70 18.901,02 842.780,00569.887,86\n Transf. de recursos do FNDE 142.827,31 48.469,6 6 490.707,97129.661,53 97.261,98 183.424,97 142.901,88 45.621,94 93.333,64 0,00 119.658,31 95.904 ,83 1.955.000,001.589.774,02\n Transf. Financeira do ICMS - Deson. LC No. 87/96 1.522,11 1.522,11 1.522,111.522,11 1.522,11 1.522 ,11 1.522 ,11 1.522 ,11 1.576 ,47 1.576,47 0,00 1.576,47 14.697,0016.906,29\n Outras Transferências da União 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 362.118,22 1.779.271,00362.118,22\n Participacao no ICMS 277.842,56 310.059,30 280.611,67341.936,91 286.099,80 354.186,43 319.604,56 597.536,13 232.034,13 371.619,75 345.553,76 357.026,60 2.200.000,004.074.111,60\n Imp.s/a Prop.de Veiculos Automotores 106.889,86 82.658,66 81.939,1787.735,13 67.015,73 37.537,99 24.655,49 29.812,35 41.378,68 35.466,80 45.026,95 64.739,08 158.950,00704.855,89\n Participacao no IPI 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.863,21 4.117 ,30 4.023,14 4.386,89 70.000,0017.390,54\n Cota-Parte Contrib. Interv. domínio Economico-CID 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.875,52 0,00 0,00 0,00 110.000,004.875,52\n Cota parte do Fundo Invest.Econ.Social -FIES 4.536,41 4.536,41 4.536,414.536,41 4.536,41 4.536 ,41 4.536 ,41 9.072 ,82 0,00 0,00 0,00 0,00 168.000,0040.827,69\n Fundo de Cultura da Bahia-FCBA (Lei 9431-2005) 0,00 1.242,68 4.014,941.242,68 2.166,77 2.166,77 2.166,77 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 13.400,0013.000,61\n Outras Participações na receita dos Estados 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.426.198,000,00\n Transferência de Recursos do Estado para Programa 0,00 30.000,00 0,004.500,00 4.500,00 4.500,00 0,00 37.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0081.000,00\n Outras Tansferencias dos Estados 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00\n Transferencias Multigovernamentais 1.188.872,33 1.060.083,24 1.023.115,331.035.392,22 965.908,56 1.053.953,22 1.110.141 ,44 1.479.331,35 1.028.534,64 1.508.123,95 980.805,10 1.038.565,44 17.130.000,0013.472.826,82\nOutras Transferências Correntes 0,00 120.000,00 0,000,00 0,00 0,00 27.244,80 0,00 0,00 0,00 0,00 92.857,56 26.000,00240.102,36\n OUTRAS RECEITAS CORRENTES 61.793,26 19.526,96 69.870,7426.367,25 50.200,73 45.988,11 32.272 ,93 27.920,72 90.728 ,50 43.268,99 54.458,17 51.316,18 43.623,00573.712,54\n DEDUÇÕES -437.503,57 -379.230,8 5 -352.494,07-300.143,33 -302.814,75 -311.618,19 -391.394 ,66 -458.044 ,87 -441.145 ,00 -493.920 ,63 -322.629 ,34 -363.729 ,98 -4.190.930,00-4.554.669,24(II)\n Contrib. Plano Prev. Assist. Social Servidor 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00\n Contribuicoes Sociais 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nDEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nRREO - Anexo 3 (LRF, Art 53, inciso I) R$ 1,00\nRECEITAS REALIZADAS\n4/2014ESPECIFICAÇÃO\nTOTAL PREVISÃO\nATUALIZADA\n( ÚLT. 12 M.)3/20142/20141/201412/201311/201310/20139/20138/20137/20136/20135/2013 2014\nAbril / 2014\n Deduçõs da Receita Corrente -437.503,57 -379.230,8 5 -352.494,07-300.143,33 -302.814,75 -311.618,19 -391.394,66 -458.044,87 -441.145,00 -493.920,63 -322.629,34 -363.729,98 -4.190.930,00-4.554.669,24\nFONTE:\nREC. CORR. LÍQUIDA (I-II) 4.026.850,55 3.865.530,79 3.277.810,36 3.810.272,27 3.872.902,35 3.855.211,60 3.986.398,59 5.428.301,84 4.062.459,41 4.367.424,53 3.402.2 19,64 3.998.087,00 51.071.000,0047.953.468,93\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nKARINA BORGES SILVA\nPrefeita Sec. de Planejamento e Finanças\nANTONIO FERNANDES A.AGAPITO MARCIANO JOSÉ DE OLIVEIRA NETO\nContador\nCRC-BA.10523-0\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: NHMLZVKQPQO9EUQDZLCNIA\nTerça-feira\n27 de Maio de 2014\n4 - Ano II - Nº 367\n\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nDEMONSTRATIVOS DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\nORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL\nR$ 1,00RREO - ANEXO 4 (LRF, Art 53, inciso II)\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\n / BIMESTREJANEIRO A ABRIL2014 M ARÇO - ABRIL\nRECEITAS PREVISÃO PREVISÃO\nRECEITAS REALIZADAS\nNo Bimestre Até o Bimestre/ Até o Bimestre/\n2014 2013\n RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n RECEITAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Receita de Contribuições dos Segurados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Pessoal Civil 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Ativo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Pensionista 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Pessoal Militar 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Ativo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Pensionista 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Outras Receitas de Contribuições 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Receita Patrimonial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n (-) DEDUÇÕES DA RECEITA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nRECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nTOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (III) = (I + II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nDESPESAS DOTAÇÃO DOTAÇÃO\nDESPESAS LIQUIDADAS\nNo Bimestre Até o Bimestre/ Até o Bimestre/\n2014 2013\nDESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n ADMINISTRAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n PREVIDÊNCIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Pessoal Civil 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Aposentadorias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Pensões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Outros Benefícios Previdenciários 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Pessoal Militar 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Reformas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Pensões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Outros Benefícios Previdenciários 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nDESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nTOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (VI) = (IV + V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nRESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII) = (III - VI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: NHMLZVKQPQO9EUQDZLCNIA\nTerça-feira\n27 de Maio de 2014\n5 - Ano II - Nº 367\n\nAPORTES DE RECURSOS PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVISÃO PREVISÃO\nRECEITAS REALIZADAS\nNo Bimestre Até o Bimestre/\n2014\nAté o Bimestre/\n2013\n PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR\nTOTAL DOS APORTES PARA O RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Plano Financeiro 0,00 0,00 0 ,00 0,00 0,00\n Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Recursos para Formação de Reserva 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Outros Aportes para o RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Plano Previdenciário 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Recursos para Cobertura de Déficit Atuarial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Outros Aportes para o RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nRESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS\nVALOR\nPREVISÃO ORÇAMENTÁRIA\n00,00\nBENS E DIREITOS DO RPPS PERÍODO DE REFERÊNCIA\n2013\nFevereiro\n2014\nCAIXA 0,00 0,00 0,00\nBANCOS CONTA MOVIMENTO 0,00 0,00 0,00\nINVESTIMENTOS 0,00 0,00 0,00\nOUTROS BENS E DIREITOS 0,00 0,00 0,00\nRECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS - RPPS\nRECEITAS REALIZADAS\nPREVISÃO PREVISÃO\nNo Bimestre Até o Bimestre/ Até o Bimestre/\n2014 2013\nRECEITAS CORRENTES (VIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Receita de Contribui ções 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Patronal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Pessoal Civil 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Ativo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Pensionista 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Pessoal Militar 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Ativo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Pensionista 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Para Cobertura de Déficit Atuarial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Em Re gime de Débitos e Parcelamentos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Receita Patrimonial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Receita de Servi ços 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nRECEITAS DE CAPITAL (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Alienação de Bens 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Outras Receitas de Ca pital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nDEDUÇÕES DA RECEITA (X) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nTOTAL DAS RECEITAS PREV. INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (XI) = (VIII + IX - X) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nDESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS - RPPS\nDESPESAS LIQUIDADAS\nNo Bimestre Até o Bimestre/ Até o Bimestre/\n2014 2013\nDOTAÇÃO DOTAÇÃO\n0,00 0,00ADMINISTRAÇÃO (XII) 0,00 0,00 0,00\n0,00 0,00 Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00\n0,00 0,00 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00\n0,00 0,00TOTAL DAS DESPESAS PREV. INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (XIII) = (XII) 0,00 0,00 0,00\nFONTE:\nKARINA BORGES SILVA\nPrefeita\nCRC-BA.10523-0\nContador\nMARCIANO JOSÉ DE OLIVEIRA NETOANTONIO FERNANDES A.AGAPITO\nSec. de Planejamento e Finanças\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: NHMLZVKQPQO9EUQDZLCNIA\nTerça-feira\n27 de Maio de 2014\n6 - Ano II - Nº 367\n\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nDEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\n/ BIMESTRE\nRREO - Anexo 5 (LRF, art 53, inciso III) R$ 1,00\nSALDO\nDÍVIDA FISCAL LÍQUIDA\n(a) (b) (c)\nMARÇO - ABRILJANEIRO A ABRIL 2014DE\nEm 31 Dez 2013 Em 28 Fev 2014 Em 30 Abr 2014\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\n226.471,14226.471,14226.471,14DÍVIDA CONSOLIDADA (I)\n0,000,000,00DEDUÇÕESS (II)\n0,000,000,00 Disponibilidade de Caixa Bruta\n0,000,000,00 Demais Haveres Financeiro\n0,000,000,00 (-) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios)\n226.471,14226.471,14226.471,14DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III) = (I-II)\n0,000,000,00RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (IV)\n0,000,000,00PASSIVOS RECONHECIDOS (V)\n226.471,14226.471,14226.471,14DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (VI) = (III+IV-V)\nDISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL\nMETA DE RESULTADO NOMINAL FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P / O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA\nVALOR CORRENTE\nFONTE:\nSALDO\nDÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA\nDIVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA (VII)\nDEDUÇÕES (VIII)\nDisponibilidade de Caixa Bruta\nDemais Haveres Financeiro\n(-) Restos a Pagar Processados\n0,00 0,00\n0,00\n(a) (b) (c)\nDIVIDA CONSOLIDADA LIQUIDA\nPREVIDENCIÁRIA (IX) = (VII - VIII)\nPASSIVOS RECONHECIDOS (X)\nDIVIDA FISCAL LIQUIDA PREVIDENCIÁRIA (XI) = (IX - X)\n0,00 0,00\n0,00\n0,00 0,00\n0,00\n0,00 0,00 0,00\nREGIME PREVIDENCIÁRIO\nEm 31 Dez 2013 Em 28 Fev 2014 Em 30 Abr 2014\n(c - a)(c - b)\nNo Bimestre\nPERIODO DE REFERÊNCIA\nRESULTADO NOMINAL\nVALOR 0,00 0,00\nAté o Bimestre\nInvestimentos 0,00 0,00\n0,00\n0,00\n0,00\n0,00\n0,00\n0,00\n0,00\n0,00\n0,00\n0,00\n0,00\n0,00\n0,00\n0,00\n0,00\n0,00\n0,00\nKARINA BORGES SILVA\nPrefeita\nCRC-BA.10523-0\nContador\nMARCIANO JOSÉ DE OLIVEIRA NETOANTONIO FERNANDES A.AGAPITO\nSec. de Planejamento e Finanças\nPassivo Atuarial\nDemais Dívidas\n0,00\n0,00 0,00\n0,00\n0,00\n0,00\nPágina 1 de 1\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: NHMLZVKQPQO9EUQDZLCNIA\nTerça-feira\n27 de Maio de 2014\n7 - Ano II - Nº 367\n\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nDEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\n/ BIMESTRE\nRREO - Anexo VI (LRF, art 53, inciso III) R$ 1,00\nSALDO\nDÍVIDA FISCAL LÍQUIDA\n(a) (b) (c)\nMARÇO - ABRILJANEIRO A ABRIL 2014DE\nEm 31 Dez 2013 Em 28 Fev 2014 Em 30 Abr 2014\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\n0,000,000,00DÍVIDA CONSOLIDADA (I)\n13.631.095,2013.926.324,3111.891.072,35DEDUÇÕESS (II)\n13.631.095,2013.926.324,3111.891.072,35 Disponibilidade de Caixa Bruta\n0,000,000,00 Demais Haveres Financeiro\n0,000,000,00 (-) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios)\n-13.631.095,20-13.926.324,31-11.891.072,35DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III) = (I-II)\n0,000,000,00RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (IV)\n0,000,000,00PASSIVOS RECONHECIDOS (V)\n-13.631.095,20-13.926.324,31-11.891.072,35DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (VI) = (III+IV-V)\nDISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL\nMETA DE RESULTADO NOMINAL FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P / O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA\nVALOR CORRENTE\nFONTE:\nSALDO\nDÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA\nDIVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA (VII)\nDEDUÇÕES (VIII)\nDisponibilidade de Caixa Bruta\nDemais Haveres Financeiro\n(-) Restos a Pagar Processados\n0,00 0,00\n0,00\n(a) (b) (c)\nDIVIDA CONSOLIDADA LIQUIDA\nPREVIDENCIÁRIA (IX) = (VII - VIII)\nPASSIVOS RECONHECIDOS (X)\nDIVIDA FISCAL LIQUIDA PREVIDENCIÁRIA (XI) = (IX - X)\n0,00 0,00\n0,00\n0,00 0,00\n0,00\n0,00 0,00 0,00\nREGIME PREVIDENCIÁRIO\nEm 31 Dez 2013 Em 28 Fev 2014 Em 30 Abr 2014\n(c - a)(c - b)\nNo Bimestre\nPERIODO DE REFERÊNCIA\nRESULTADO NOMINAL\nVALOR 295.229,11 -1.740.022,85\nAté o Bimestre\nInvestimentos 0,00 0,00\n0,00\n0,00\n0,00\n0,00\n0,00\n0,00\n0,00\n0,00\n0,00\n0,00\n0,00\n0,00\n0,00\n0,00\n0,00\n0,00\n0,00\nKARINA BORGES SILVA\nPrefeita\nCRC-BA.10523-0\nContador\nMARCIANO JOSÉ DE OLIVEIRA NETOANTONIO FERNANDES A.AGAPITO\nSec. de Planejamento e Finanças\nPassivo Atuarial\nDemais Dívidas\n0,00\n0,00 0,00\n0,00\n0,00\n0,00\nPágina 1 de 1Sistema Desenvolvido pela Freire Informática Ltda - (71) 2106-5800\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: NHMLZVKQPQO9EUQDZLCNIA\nTerça-feira\n27 de Maio de 2014\n8 - Ano II - Nº 367\n\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nDEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO - MUNICÍPIOS\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\n DE\nRREO - Anexo 6 (LRF, art 53, inciso III) R$ 1,00\nMARÇO - ABRILMARÇO - ABRIL / 2014\nRECEITAS REALIZADAS\nNo Bimestre Até o Bimestre / 2014\nRECEITAS PRIMARIAS\nPREVISÃO\nATUALIZADA Até o Bimestre / 2013\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\n7.324.522,83 15.667.894,67 14.350.548,1050.900.000,00RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (I)\n426.299,09 780.029,61 607.651,823.089.311,00 Receita Tributárias\n36,86 36,86 6.298,8835.000,00 IPTU\n250.655,83 423.328,54 260.367,002.600.000,00 ISS\n50.128,16 81.662,43 72.456,9560.000,00 ITBI\n62.951,03 137.925,37 111.496,27300.000,00 IRRF\n62.527,21 137.076,41 157.032,7294.311,00 Outras Receitas Tributárias\n47.823,70 96.752,00 37.268,0710.000,00 Receita de Contribuições\n0,00 0,00 0,000,00 Receita Previdenciárias\n47.823,70 96.752,00 37.268,0710.000,00 Outras Receitas de Contribuições\n538,08 538,08 0,000,00 Receita Patrimonial Líquida\n76.321,89 162.833,99 97.775,96171.000,00 Receita Patrimonial\n75.783,81 162.295,91 97.775,96171.000,00 ( - ) Aplicações Financeiras\n6.744.087,61 14.550.803,14 13.588.283,8447.637.066,00 Transferências Correntes\n2.617.804,87 6.608.640,65 5.954.748,3618.500.000,00 FPM\n702.580,36 1.306.234,24 1.158.197,282.200.000,00 ICMS\n92.857,56 92.857,56 625.246,6226.000,00 Convênios\n3.330.844,82 6.543.070,69 5.850.091,5826.911.066,00 Outras Transferências Correntes\n105.774,35 239.771,84 117.344,37163.623,00 Demais Receitas Correntes\n53.208,84 102.722,96 66.122,5719.200,00 Dívida Ativa\n52.565,51 137.048,88 51.221,80144.423,00 Diversas Receitas Correntes\n0,00 0,00 43.213,564.929.000,00RECEITAS DE CAPITAL (II)\n0,00 0,00 0,000,00 Operações de Crédito (III)\n0,00 0,00 0,000,00 Amortização de Empréstimos (IV)\n0,00 0,00 0,0050.000,00 Alienação de Bens (V)\n0,00 0,00 43.213,564.879.000,00 Transferências de Capital\n0,00 0,00 43.213,563.825.000,00 Convênios\n0,00 0,00 0,001.054.000,00 Outras Transferências de Capital\n0,00 0,00 0,000,00 Outras Receitas de Capital\n0,00 0,00 43.213,564.879.000,00RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (VI) = (II - III - IV - V)\n7.324.522,83 15.667.894,67 14.393.761,6655.779.000,00RECEITA PRIMARIA TOTAL (VII) = (I + VI)\nDESPESAS LIQUIDADAS\nNo Bimestre Até o Bimestre / 2014\nDESPESAS FISCAIS\nDOTAÇÃO\nATUALIZADA\n7.375.836,11 12.367.136,36 8.847.062,2646.614.220,00DESPESAS CORRENTES (VIII)\n3.975.724,47 7.120.813,94 5.546.771,0626.125.180,00 Pessoal e Encargos Sociais\n1.243,33 4.200,42 6.877,5015.000,00 Juros e Encargos da Dívida (IX)\n3.398.868,31 5.242.122,00 3.293.413,7020.474.040,00 Outras Despesas Correntes\n7.374.592,78 12.362.935,94 8.840.184,7646.599.220,00DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (X) = (VIII - IX)\n57.843,24 370.140,06 195.051,239.185.780,00DESPESAS DE CAPITAL (XI)\n39.324,74 334.473,98 76.663,688.876.780,00 Investimentos\n0,00 0,00 0,0049.000,00 Inversões Financeiras\n0,00 0,00 0,000,00 Concessão de Emprestimos (XII)\n0,00 0,00 0,000,00 Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XIII)\n0,00 0,00 0,0049.000,00 Demais Inversões Financeiras\n18.518,50 35.666,08 118.387,55260.000,00 Amortização da Dívida (XIV)\n39.324,74 334.473,98 76.663,688.925.780,00DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XV) = (XI - XII - XIII - XIV)\n0,00 0,00 0,00200.000,00RESERVA DE C0NTINGÊNCIA (XVI)\n0,00 0,00 0,000,00RESERVA DO RPPS (XVII)\n7.413.917,52 12.697.409,92 8.916.848,4455.725.000,00DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XVIII) = (X + XV + XVI + XVII)\n-89.394,69 2.970.484,75 5.476.913,2254.000,00RESULTADO PRIMÁRIO (XIX) = (VII - XVIII)\nSALDO DOS EXERCÍCIOS ANTERIORES - - -0,00\nVALOR CORRENTEDISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL\nMETA DE RESULTADO PRIMÁRIO FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P ARA O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA\nFONTE:\n0,00\nKARINA BORGES SILVA\nPrefeita\nCRC-BA.10523-0\nContador\nMARCIANO JOSÉ DE OLIVEIRA NETOANTONIO FERNANDES A.AGAPITO\nSec. de Planejamento e Finanças\nAté o Bimestre / 2013\nPágina 1 de 1\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: NHMLZVKQPQO9EUQDZLCNIA\nTerça-feira\n27 de Maio de 2014\n9 - Ano II - Nº 367\n\nCancelados\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nDEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nRREO - Anexo 7 (LRF, art. 53, inciso V) R$ 1,00\nPODER / ORGÃO\nRESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS\nSaldoPagos Cancelados\nRESTOS A PAGAR PROCESSADOS\nSaldoPagosEm 31 de\ndezembro de\nEm Exercícios\nAnteriores\nInscritos\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\n/ BIMESTRE MARÇO - ABRILJANEIRO A ABRIL 2014\n2013 2013\nEm 31 de\ndezembro de \nEm Exercícios\nAnteriores\nInscritos\nLiquidados\nRESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORCAMENTÁR 0,00 1.023.958,27 0,00 1.210.414,471.503.361,221.221.505,23782.663,53 1.316.905,021.063.939,06940.229,70 0,00\n EXECUTIVO 0,00 1.023.958,27 0,00 1.210.414,471.503.361,221.221.505,23782.663,53 1.316.905,021.063.939,06940.229,70 0,00\n PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA 0,00 1.023.958,27 0,00 1.210.414,471.503.361,221.221.505,23782.663,53 1.316.905,021.063.939,06940.229,70 0,00\n LEGISLATIVO 0,00 0,00 0,00 0,000,000,000,00 0,000,000,00 0,00\nRESTOS A PAGAR (INTRA-ORCAMENTÁRIOS) (II) 0,00 0,00 0,00 0,000,000,000,00 0,000,000,00 0,00\nTOTAL (III) = (I + II) 0,00 1.023.958,27 0,00 1.210.414,471.503.361,221.221.505,23782.663,53 1.316.905,021.063.939,06940.229,70 0,00\nFONTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nKARINA BORGES SILVA\nPrefeita Sec. de Planejamento e Finanças\nANTONIO FERNANDES A.AGAPITO MARCIANO JOSÉ DE OLIVEIRA NETO\nContador\nCRC-BA.10523-0\nPágina 1 de 1\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: NHMLZVKQPQO9EUQDZLCNIA\nTerça-feira\n27 de Maio de 2014\n10 - Ano II - Nº 367\n\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nDEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\n/ BIMESTRE \nRREO - Anexo 8 (LDB. art 72) R$ 1,00\nJANEIRO A ABRIL2014 M ARÇO - ABRIL\nRECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (\nRECEITAS REALIZADAS\n%Até o BimestreNo Bimestre ATUALIZADA\nPREVISÃO\n(a) (b)\nPREVISÃO\nINICIAL\n(b/a) x 100\n(c)\nRECEITAS DO ENSINO\ncaput do art. 212 da Constituição)\n1 - RECEITA DE IMPOSTOS 2.995.000,002.995.000,00 393.063,02 704.400 ,83 23,51\n 1.1 - Receita Resultante de Impostos sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 35.000,0035.000,00 25.073,56 51.693,15 147,69\n 1.1.1 - IPTU 35.000,0035.000,00 36,86 36,86 0,10\n 1.1.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU 0,000,00 0,00 0,00 0,00\n 1.1.3 - Dívida Ativa do IPTU 0,000,00 25.036,70 51.656,29 0,00\n 1.1.4 - Multas, Juros de Mora Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU 0,000,00 0,00 0,00 0,00\n 1.1.5 - (...) Deduções da Receita do IPTU 0,000,00 0,00 0,00 0,00\n 1.2 - Receita Resultante do Impostos sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 60.000,0060.000,00 50.128,16 81.662,43 136,10\n 1.2.1 - ITBI 60.000,0060.000,00 50.128,16 81.662,43 136,10\n 1.2.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI 0,000,00 0,00 0,00 0,00\n 1.2.3 - Dívida Ativa do ITBI 0,000,00 0,00 0,00 0,00\n 1.2.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI 0,000,00 0,00 0,00 0,00\n 1.2.5 - (-) Deduções da Receita do ITBI 0,000,00 0,00 0,00 0,00\n 1.3 - Receita Resultante do Impostos sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 2.600.000,002.600.000,00 254.910,27 433.119,88 16,65\n 1.3.1 - ISS 2.600.000,002.600.000,00 254.910,27 433.119,88 16,65\n 1.3.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS 0,000,00 0,00 0,00 0,00\n 1.3.3 - Dívida Ativa do ISS 0,000,00 0,00 0,00 0,00\n 1.3.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS 0,000,00 0,00 0,00 0,00\n 1.3.5 - (-) Deduções da Receita do ISS 0,000,00 0,00 0,00 0,00\n 1.4 - Receita Resultante do Impostos de Renda Retido na Fonte - IRRF 300.000,00300.000,00 62.951,03 137.925,37 45,97\n 1.4.1 - IRRF 300.000,00300.000,00 62.951,03 137.925,37 45,97\n 1.4.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF 0,000,00 0,00 0,00 0,00\n 1.4.3 - Dívida Ativa do IRRF 0,000,00 0,00 0,00 0,00\n 1.4.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF 0,000,00 0,00 0,00 0,00\n 1.4.5 - (-) Deduções da Receita do IRRF 0,000,00 0,00 0,00 0,00\n 1.5 - Receita Resultante do Impostos Territorial Rural - ITR (CF, art. 153, §4°, inciso III 0,000,00 0,00 0,00 0,00\n 1.5.1 - ITR 0,000,00 0,00 0,00 0,00\n 1.5.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR 0,000,00 0,00 0,00 0,00\n 1.5.3 - Dívida Ativa do ITR 0,000,00 0,00 0,00 0,00\n 1.5.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITR 0,000,00 0,00 0,00 0,00\n 1.5.5 - (-) Deduções da Receita do ITR 0,000,00 0,00 0,00 0,00\n2 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 20.953.647,0020.953.647,00 3.440.207,92 8.124.518 ,07 38,77\n 2.1 - Cota-Parte - FPM 18.500.000,0018.500.000,00 2.617.804,87 6.608.640,65 35,72\n 2.1.1 - Parcela referente à CF, art. 159, I, aínea b 18.500.000,0018.500.000,00 2.617.804,87 6.608.640,65 35,72\n 2.1.2 - Parcela referente à CF, art. 159, I, aínea d 0,000,00 0,00 0,00 0,00\n 2.2 - Cota-Parte - ICMS 2.200.000,002.200.000,00 702.580,36 1.306.234,24 59,37\n 2.3 - ICMS-Desoneração - I, C, n°87/1996 14.697,0014.697,00 1.576,47 4.729,41 32 ,17\n 2.4 - Cota-Parte IPI-Exportação 70.000,0070.000,00 8.410,03 17.390,54 24,84\n 2.5 - Cota-Parte ITR 10.000,0010.000,00 70,16 911,72 9 ,11\n 2.6 - Cota-Parte IPVA 158.950,00158.950,00 109.766,03 186.611,51 117 ,40\n 2.7 - Cota-Parte IOF-Ouro 0,000,00 0,00 0,00 0,00\n3 - TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1+2) 23.948.647,0023.948.647,00 3.833.270,94 8.828.918,90 36,86\n4 - RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n5 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE 2.485.000,00 2.485.000,00 336.968,91 523.636 ,19 21,07\n 5.1 - Transferências do Salário-Educação 1.060.000,00 1.060.000,00 242.811,54 429.478,82 40 ,51\n 5.2 - Outras Transferências do FNDE 1.425.000,00 1.425.000,00 94.157,37 94.157,37 6,60\n 5.3 - Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n6 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 2.950.000,00 2.950.000,00 0,00 0,00 0,00\n 6.1 - Transferências de Convênios 2.950.000,00 2.950.000,00 0,00 0,00 0,00\n 6.2 - Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n7 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n8 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n9 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4 + 5 + 6 + 7 + 8) 5.435.000,00 5.435.000,00 336.968,91 523.636 ,19 9,63\n10 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 4.190.930,00 4.190.930,00 686.359,32 1.621.424 ,95 38,68\n 10.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.1.1) 3.700.000,00 3.700.000,00 523.560,93 1.321.728,03 35,72\n 10.2 - Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2) 440.000,00 440.000,00 140.516,04 261.246,78 59,37\n 10.3 - ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3) 2.939,00 2.939,00 315,29 945,87 32,18\n 10.4 - Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4) 14.000,00 14.000,00 0,00 0,00 0,00\n 10.5 - Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadados Destinados ao FUNDEB - (20% de (1.5 + 2.5) 2.201,00 2.201,00 14,01 182,30 8,28\n 10.6 - Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6) 31.790,00 31.790,00 21.953,05 37.321,97 117,40\n11 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 17.160.000,00 17.160.000,00 2.030.609,62 4.575.183 ,83 26,66\n 11.1 - Transferências de Recursos do FUNDEB 10.970.000,00 10.970.000,00 1.515.289,26 3.230.064,62 29 ,44\n 11.2 - Complementação da União ao FUNDEB 6.160.000,00 6.160.000,00 504.081,28 1.325.964,51 21 ,52\n 11.3 - Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB 30.000,00 30.000,00 11.239,08 19.154,70 63,84\n12 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 - 10) 6.779.070,00 6.779.070,00 828.929,94 1.608.639,67 23,72\n[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANFERÊNCIA (11) > 0 ] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANFERÊNCIAS DO FUNDEB\n[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANFERÊNCIA (11) < 0 ] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB\nRECEITAS DO FUNDEB\nRECEITAS REALIZADAS\n%Até o BimestreNo Bimestre ATUALIZADA\nPREVISÃO\n(a) (b)\nPREVISÃO\nINICIAL\n(b/a) x 100\n(c)\nFUNDEB\nRECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO\nRECEITAS REALIZADAS\nAté o BimestreNo Bimestre ATUALIZADA\nPREVISÃO\n(a) (b)\nPREVISÃO\nINICIAL (c)%\n(b/a) x 100\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: NHMLZVKQPQO9EUQDZLCNIA\nTerça-feira\n27 de Maio de 2014\n11 - Ano II - Nº 367\n\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nDEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\n/ BIMESTRE \nRREO - Anexo 8 (LDB. art 72) R$ 1,00\nJANEIRO A ABRIL2014 M ARÇO - ABRIL\nDESPESAS DO FUNDEB\nDESPESAS LIQUIDADAS\n%Até o BimestreNo Bimestre ATUALIZADA\nDOTAÇÃO\n(d) (e)\nDOTAÇÃO\nINICIAL\n(e/d) x 100\n(f)\n13 - PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n 13.1 - Com Educação Infantil 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n 13.2 - Com Ensino Fundamental 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n14 - OUTRAS DESPESAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n 14.1 - Com Educação Infantil 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n 14.2 - Com Ensino Fundamental 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n15 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nDEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO VALOR\n16 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB 0,00\n17 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB 0,00\n18 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17) 0,00\n19 - MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL¹((13 - 18)/(11)x100)% 0,00\nCONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE VALOR\n20 - RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2013 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS 12.928.656,22\n21 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2014² 0,00\nMANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB\nRECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE\nRECEITAS REALIZADAS\n%Até o BimestreNo Bimestre ATUALIZADA\nPREVISÃO\n(a) (b)\nPREVISÃO\nINICIAL\n(b/a) x 100\n(c)\n22 - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% DE 3)³ 5.987.161,75 5.987.161,75 958.317,73 2.207.229,73 36,87\nDESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE\nDESPESAS LIQUIDADAS\n%Até o BimestreNo Bimestre ATUALIZADA\nDOTAÇÃO\n(a) (b)\nDOTAÇÃO\nINICIAL\n(b/a) x 100\n(c)\n23 - EDUCAÇÃO INFANTIL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n 23.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n 23.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n24 - ENSINO FUNDAMENTAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n 24.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n 24.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n25 - ENSINO MÉDIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n26 - ENSINO SUPERIOR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n27 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n28 - OUTRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n29 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (23 + 24 + 25 + 26 + 27 + 28) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nDEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTIRUCIONAL VALOR\n1.608.639,6730 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)\n1.325.964,5131 - DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO\n19.154,7032 - RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50 h)\n0,0033 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB\n0,0034 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS\n0,0035 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO\n0,0036 - CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO\nENSINO = (46 g)\n2.953.758,8837 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30 + 31 + 32 + 33 + 34 + 35 + 36)\n(2.953.758,88)38 - TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((23 + 24) -(37))\n(33,45)39 - MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE ((38)/(3) x 100)%\nOUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE\n0,00 0,00 0,00 0,00 0,0040 - DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE\nIMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO\n0,00 0,00 0,00 0,00 0,0041 - DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO\n0,00 0,00 0,00 0,00 0,0042 - DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO\n0,00 0,00 0,00 0,00 0,0043 - DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO\n0,00 0,00 0,00 0,00 0,0044 - TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA\nFINANCIAMENTO DO ENSINO (40 + 41 + 42 + 43)\n0,00 0,00 0,00 0,00 0,0045 - TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29 + 44)\nRESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA\nDE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO\nSALDO ATÉ BIMESTRE CANCELADO EM\n46 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 0,00\nFLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS\nVALOR\nFUNDEB FUNDEF\n(h)\n47 - SALDO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2013 0,00 0,00\n48 - (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (19.154,70) 0,00\n49 - (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE 0,00 0,00\n50 - (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 19.154,70 0,00\n51 - (=) SALDO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ATUAL 0,00 0,00\n(g)\n2014\nOUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCEAMENTO DO\nENSINO\nDESPESAS LIQUIDADAS\n%Até o BimestreNo Bimestre ATUALIZADA\nDOTAÇÃO\n(a) (b)\nDOTAÇÃO\nINICIAL\n(b/a) x 100\n(c)\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: NHMLZVKQPQO9EUQDZLCNIA\nTerça-feira\n27 de Maio de 2014\n12 - Ano II - Nº 367\n\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nDEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\n/ BIMESTRE \nRREO - Anexo 8 (LDB. art 72) R$ 1,00\nJANEIRO A ABRIL2014 M ARÇO - ABRIL\nFONTE:\n1 Limite mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.\n2 Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: \" Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da Un ião recebidos nos termos do § 1º do art. 6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do \nexercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional\"\n3 Caput do art. 212 da CF/1988\n4 Os valores referentes à parcela dos Resos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser inf ormados somente no RREO do último bimestre do exercício.\n5 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercí cio, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art. 11, V.\nKARINA BORGES SILVA\nPrefeita\nCRC-BA.10523-0\nContador\nMARCIANO JOSÉ DE OLIVEIRA NETOANTONIO FERNANDES A.AGAPITO\nSec. de Planejamento e Finanças\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nDEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nRREO - ANEXO 9 (LRF, art. 53, § 1º, inciso I) R$ 1,00\nRECEITAS PREVISÃO\n(b)\nATUALIZADA\nRECEITAS REALIZADAS\nAté o Bimestre\n(a)\nSALDO A\nREALIZAR\n(c) = (a-b)\nDESPESAS\nDESPESAS EXECUTADAS\nINSCRITOS EM\nLIQUIDADAS\nDOTAÇÃO\n(f)(e)\nPROCESSADOS\nRESTOS AATUALIZADA\n(d)\nPAGAR NÃO\nSALDO A Até o Bimestre\nEXECUTAR\n(g)=(d)-(e+f)\nRECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO (I)\nJANEIRO A ABRIL / BIMESTRE MARÇO - ABRIL\n0,00 0,00 0,00\n2014\nDESPESAS DE CAPITAL 9.185.780,00 370.140 ,06 4.570 ,32 8.811.069,62\n(-) Incentivos Fiscais a Contribuinte 0,00 0,00 0,00 0,00\n(-) Incentivos Fiscais a Contribuinte por Instituições Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00\nDESPESA DE CAPITAL LÍQUIDA (II) 9.185.780,00 370.140 ,06 4.570 ,32 8.811.069,62\n(a-d) (b)-(e+f) (c-g)\nRESULTADO PARA APURAÇÃO DA REGRA\n DE OURO (III) = (I-II)\nFONTE:\n\nNota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas\ninscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas\nestão segregadas em:\na) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;\nb) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício,\npor força do art.35, inciso II da Lei 4.320/64.\n(9.185.780,00) (370.140,06)\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\n(8.811.069,62)\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: NHMLZVKQPQO9EUQDZLCNIA\nTerça-feira\n27 de Maio de 2014\n13 - Ano II - Nº 367\n\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nDEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nRREO – ANEXO 10 (LRF, art. 53, § 1º, inciso II) R$ 1,00\nEXERCÍCIO RECEITAS\nPREVIDENCIÁRIAS\nRESULTADO\nPREVIDENCIÁRIO\nDESPESAS\nPREVIDENCIÁRIAS\nSALDO FINANCEIRO\nDO EXERCÍCIO\n(d) = (\"d\" exercício anterior) + (c)(a) (b) (c) = (a-b)\n2013 à 2088\n2013 0,00 0,00 0,00 0,00\n2014 0,00 0,00 0,00 0,00\n2015 0,00 0,00 0,00 0,00\n2016 0,00 0,00 0,00 0,00\n2017 0,00 0,00 0,00 0,00\n2018 0,00 0,00 0,00 0,00\n2019 0,00 0,00 0,00 0,00\n2020 0,00 0,00 0,00 0,00\n2021 0,00 0,00 0,00 0,00\n2022 0,00 0,00 0,00 0,00\n2023 0,00 0,00 0,00 0,00\n2024 0,00 0,00 0,00 0,00\n2025 0,00 0,00 0,00 0,00\n2026 0,00 0,00 0,00 0,00\n2027 0,00 0,00 0,00 0,00\n2028 0,00 0,00 0,00 0,00\n2029 0,00 0,00 0,00 0,00\n2030 0,00 0,00 0,00 0,00\n2031 0,00 0,00 0,00 0,00\n2032 0,00 0,00 0,00 0,00\n2033 0,00 0,00 0,00 0,00\n2034 0,00 0,00 0,00 0,00\n2035 0,00 0,00 0,00 0,00\n2036 0,00 0,00 0,00 0,00\n2037 0,00 0,00 0,00 0,00\n2038 0,00 0,00 0,00 0,00\n2039 0,00 0,00 0,00 0,00\n2040 0,00 0,00 0,00 0,00\n2041 0,00 0,00 0,00 0,00\n2042 0,00 0,00 0,00 0,00\n2043 0,00 0,00 0,00 0,00\n2044 0,00 0,00 0,00 0,00\n2045 0,00 0,00 0,00 0,00\n2046 0,00 0,00 0,00 0,00\n2047 0,00 0,00 0,00 0,00\n2048 0,00 0,00 0,00 0,00\n2049 0,00 0,00 0,00 0,00\n2050 0,00 0,00 0,00 0,00\n2051 0,00 0,00 0,00 0,00\n2052 0,00 0,00 0,00 0,00\n2053 0,00 0,00 0,00 0,00\n2054 0,00 0,00 0,00 0,00\n2055 0,00 0,00 0,00 0,00\n2056 0,00 0,00 0,00 0,00\n2057 0,00 0,00 0,00 0,00\n2058 0,00 0,00 0,00 0,00\n2059 0,00 0,00 0,00 0,00\n2060 0,00 0,00 0,00 0,00\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: NHMLZVKQPQO9EUQDZLCNIA\nTerça-feira\n27 de Maio de 2014\n14 - Ano II - Nº 367\n\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nDEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nRREO – ANEXO 10 (LRF, art. 53, § 1º, inciso II) R$ 1,00\nEXERCÍCIO RECEITAS\nPREVIDENCIÁRIAS\nRESULTADO\nPREVIDENCIÁRIO\nDESPESAS\nPREVIDENCIÁRIAS\nSALDO FINANCEIRO\nDO EXERCÍCIO\n(d) = (\"d\" exercício anterior) + (c)(a) (b) (c) = (a-b)\n2013 à 2088\n2061 0,00 0,00 0,00 0,00\n2062 0,00 0,00 0,00 0,00\n2063 0,00 0,00 0,00 0,00\n2064 0,00 0,00 0,00 0,00\n2065 0,00 0,00 0,00 0,00\n2066 0,00 0,00 0,00 0,00\n2067 0,00 0,00 0,00 0,00\n2068 0,00 0,00 0,00 0,00\n2069 0,00 0,00 0,00 0,00\n2070 0,00 0,00 0,00 0,00\n2071 0,00 0,00 0,00 0,00\n2072 0,00 0,00 0,00 0,00\n2073 0,00 0,00 0,00 0,00\n2074 0,00 0,00 0,00 0,00\n2075 0,00 0,00 0,00 0,00\n2076 0,00 0,00 0,00 0,00\n2077 0,00 0,00 0,00 0,00\n2078 0,00 0,00 0,00 0,00\n2079 0,00 0,00 0,00 0,00\n2080 0,00 0,00 0,00 0,00\n2081 0,00 0,00 0,00 0,00\n2082 0,00 0,00 0,00 0,00\n2083 0,00 0,00 0,00 0,00\n2084 0,00 0,00 0,00 0,00\n2085 0,00 0,00 0,00 0,00\n2086 0,00 0,00 0,00 0,00\n2087 0,00 0,00 0,00 0,00\nFONTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: NHMLZVKQPQO9EUQDZLCNIA\nTerça-feira\n27 de Maio de 2014\n15 - Ano II - Nº 367\n\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nDEMONSTRATIVO DA RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nRREO - ANEXO 11 (LRF, art. 53, § 1º, inciso III) R$ 1,00\nRECEITAS\nPREVISÃO\n(b)ATUALIZADA\nRECEITAS REALIZADAS\n(a)\nSALDO A\nREALIZAR\n(c) = (a-b)\nJANEIRO A ABRIL / BIMESTRE MARÇO - ABRIL2014\nRECEITAS DE CAPITAL – ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) 50.000,00 0,00 50.000,00\n Alienação de Bens Móveis 50.000,00 0,00 50.000,00\n Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00\nDESPESAS\nDESPESAS EXECUTADAS\nINSCRITAS EM\nLIQUIDADASATUALIZADA\n(f)\n(e)\nRESTOS A PAGAR NÃO\n(d)\nSALDO A \nAté o Bimestre\nEXECUTAR\n(g)=(d)-(e+f)\nDOTAÇÃO\nPROCESSADOS\n(APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS)\nAPLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00\n DESPESAS DE CAPITAL 50.000 ,00 0,00 0,00 50.000,00\n Investimentos 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00\n Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00\n Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00\n DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA 0,00 0,00 0,00 0,00\n Regime Geral da Previdência Social 0,00 0,00 0,00 0,00\n Regime Próprio de Previdência dos Servidores 0,00 0,00 0,00 0,00\n(h) (i) = (b)-(e+f) (j) = (h+i)SALDO FINANCEIRO A APLICAR\nSALDO ATUAL\nFONTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nTOTAL\n2013 2014\n50.000,00\nVALOR (III) 0,00\nNota: Durante o exercício, somente as despesas liquidas são consid eradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não l iquidadas\ninscritas em restos a pagar não processados são também considerada s executadas. Dessa forma para maior transparência, as despesas executadas\nestão segregadas em:\n a) Despesas Liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4 .320/64;\n b) Despesas empenhadas, mas não liquidadas, inscritos em restos a pagar não processados, consideradas liquidadas no encera mento do exercício,\npor força do art. 35 inciso II da Lei 4.320/ 64\n0,0050.000,00 0,00\nTOTAL 50.000,00 0,00 50.000,00\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: NHMLZVKQPQO9EUQDZLCNIA\nTerça-feira\n27 de Maio de 2014\n16 - Ano II - Nº 367\n\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nDEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nRREO - ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35) R$ 1,00\nRECEITAS\nRECEITAS REALIZADAS\n%Até o Bimestre\nPREVISÃO\n(a) (b) (b/a) x 100\nINICIAL\nPREVISÃO\nATUALIZADA\n2014JANEIRO A ABRIL / BIMESTRE MARÇO - ABRIL\n23.948.647,00 23.948.647 ,00 8.828.918 ,90 36 ,86RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (I)\n2.995.000,00 2.995.000 ,00 652.744 ,54 21,79 Im postos\n0,00 0,00 51.656 ,29 0,00 Multas, Juros de Mora e Dívida Ativa dos Im postos \n20.953.647,00 20.953.647 ,00 8.124.518 ,07 38,77 Receitas de Transferência Constitucionais e Le gais\n18.524.697,00 18.524.697 ,00 6.614.281 ,78 35,70 Da União\n2.428.950,00 2.428.950 ,00 1.510.236 ,29 62,17 Do Estado\n8.099.500,00 8.099.500 ,00 2.507.511 ,19 30,95TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS (II)\n8.099.500,00 8.099.500 ,00 2.507.511 ,19 30,95 Da União para o Município\n0,00 0,00 0,00 0,00 Do Estado para o Município\n0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Municípios para o Município\n0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Receitas do SUS\n0,00 0,00 0,00 0,00RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADA A SAÚDE (III)\n28.142.783,00 28.142.783 ,00 6.115.185 ,44 21,72OUTRAS RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS\n4.190.930,00 4.190.930 ,00 1.621.424 ,95 38,68(-)DEDUÇÃO PARA O FUNDEB\n56.000.000,00 56.000.000 ,00 15.830.190 ,58 28,26TOTAL\nDESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE \nDESPESAS LIQUIDADAS\n%Até o Bimestre\nDOTAÇÃO\n(e)\nDOTAÇÃO\n(e/ V e)/ x 100INICIAL ATUALIZADA\n14.792.620,00 14.792.620 ,00 3.848.488,30 100,00DESPESAS COM SAÚDE (V) = (IV)\n0,00 0,00 0,00 0,00(-)DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS\n0,00 0,00 0,00 0,00(-)DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS DESTINADOS À SAÚDE\n0,00 0,00 0,00 0,00 Recursos de Transferência de Sistema Único de Sáude - SUS\n0,00 0,00 0,00 0,00 Recursos de Operações de Crédito\n0,00 0,00 0,00 0,00 Outros Recursos\n0,00 0,00 0,00 0,00(-)RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE\nRECURSOS PRÓPRIOS VINCULADOS\n14.792.620,00 14.792.620 ,00 3.848.488,30 100,00TOTAL DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VI)\nDESPESAS COM SAÚDE\nDESPESAS LIQUIDADAS\n%Até o Bimestre\nDOTAÇÃO\n(g)\nDOTAÇÃO\n(g/ total g) x 100(Por Subfunção) INICIAL ATUALIZADA\nAtenção Básica 4.760.620,00 5.121.620,00 1.409.088,63 36,61\nAssistência Hospitalar 6.331.000,00 5.888.000,00 1.605.918,99 41,72\nSuporte Profiláico e Terapêutico 0,00 0,00 0,00 0,00\nVigilância Sanitária 0,00 0,00 0,00 0,00\nVigilância Epidemiológica 145.000,00 277.000,00 92.138,08 2,39\nAlimentação e Nutrição 0,00 0,00 0,00 0,00\nOutras Subfunções 3.556.000,00 3.506.000,00 741.342,60 19,26\nTOTAL 14.792.620,00 14.792.620,00 3.848.488,30 100,00\nKARINA BORGES SILVA\nPrefeita\nCRC-BA.10523-0\nContador\nMARCIANO JOSÉ DE OLIVEIRA NETOANTONIO FERNANDES A.AGAPITO\nSec. de Planejamento e Finanças\nCONTROLE DE RESTOS A PAGAR VINCULADOS À SAÚDE\nRESTOS APAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE\nINSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES\nFINANCEIRA DE RECURSOS PRÓPIOS VINCULADOS\nInscritos em Exercícios\nAnteriores\nCancelados\nEm\n(f)\nRESTOS A PAGAR DE DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VII)\n2014\nPARTICIPAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE NA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS\nCONSTITUCIONAIS E LEGAIS - LIMITE CONSTITUCIONAL 15% ((VI-VII f)/I)\n43,58\n0,00 0,00\nDESPESAS COM SAÚDE DESPESAS LIQUIDADAS\n%Até o BimestreINICIAL\n(c) (d)\nDOTAÇÃO\n(d/c) x 100(Por Grupo de Natureza da Despesa)\n12.386.620,00 12.386.620 ,00 3.806.181,32 30,72DESPESAS CORRENTES\n4.472.000,00 5.096.000 ,00 1.871.980,43 36,73 Pessoal e Encargos Sociais\n0,00 0,00 0,00 0,00 Juros e Encar gos da Dívida\n7.914.620,00 7.290.620 ,00 1.934.200,89 26,52 Outras Des pesas Correntes\n2.406.000,00 2.406.000 ,00 42.306,98 1,75DESPESAS CAPITAL\n2.404.000,00 2.404.000 ,00 42.306,98 1,75 Investimentos\n2.000,00 2.000,00 0,00 0,00 Inversões Financeiras\n0,00 0,00 0,00 0,00 Amortiza ção da Dívida\n14.792.620,00 14.792.620 ,00 3.848.488,30 26,01TOTAL (IV)\nATUALIZADA\nDOTAÇÃO\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: NHMLZVKQPQO9EUQDZLCNIA\nTerça-feira\n27 de Maio de 2014\n17 - Ano II - Nº 367\n\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nDEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PUBLICO - PRIVADAS\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nRREO - Anexo 13 (Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28) R$ 1,00\nESPECIFICAÇÃO\nSALDO TOTAL EM\n(b)\nREGISTROS EFETUADOS EM\n(a)\nSALDO TOTAL\n(c) = (a-b)\n2014\nDO EXERCICIO ANTERIOR No bimestre Até o bimestre\n31 DE DEZEMBRO\nJANEIRO A ABRIL DE 2014 / BIMESTRE MARÇO - ABRIL\nTOTAL DE ATIVOS\nDireitos Futuros\nAtivos Contabilizados na SPE\nContrapartida para Provisões de PPP \nTOTAL DE PASSIVOS (1)\nObrigações Não Relacionadas a Serviços \nContrapartida para Ativos da SPE \nProvisões de PPP \nSALDO LÍQUIDO DE PASSIVOS DE PPP (III) = (I - II))\nPASSIVOS CONTINGENTES\nContraprestações Futuras \nRiscos Não Provisionados \nOutras Ativos Contingentes \nGARANTIAS DE PPP (II) \nATIVOS CONTINGENTES \nServiços Futuros \nOutros Ativos Contigentes \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: NHMLZVKQPQO9EUQDZLCNIA\nTerça-feira\n27 de Maio de 2014\n18 - Ano II - Nº 367\n\nDEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nJANEIRO A ABRIL DE 2014 / BIMESTRE MARÇO - ABRIL\nLRF, Art. 48 - Anexo 14 R$ 1,00\nBALANÇO ORÇAMENTÁRIO No Bimestre Até o Bimestre\nRECEITAS\n56.000.000,00 56.000.000,00 Previsão Inicial\n56.000.000,00 56.000.000,00 Previsão Atualizada\n7.400.306,64 15.830.190,58 Receitas Realizadas\n0,00 0,00 Déficit Orçamentário\n0,00 0,00 Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais)\nDESPESAS\n56.000.000,00 56.000.000,00 Dotação Inicial\n0,00 0,00 Créditos Adicionais\n56.000.000,00 56.000.000,00 Dotação Atualizada\n3.582.223,44 33.355.234,06 Despesas Empenhadas\n7.433.679,35 12.737.276,42 Despesas Liquidadas\n0,00 0,00 Superávit Orçamentário\nNo Bimestre Até o BimestreDESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO\n33.355.234,06Despesas Empenhadas 3.582.223,44\n12.737.276,42Despesas Liquidadas 7.433.679,35\nAté o BimestreRECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL\nReceita Corrente Líquida 47.953.468,93\nNo Bimestre Até o BimestreRECEITAS E DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA\n0,00Regime Geral de Previdência Social 0,00\n0,00 Receitas Previdenciárias Realizadas(I) 0,00\n0,00 Despesas Previdenciárias Liquidadas (II) 0,00\n0,00 Resultado Previdenciário (III) = (I û II) 0,00\n0,00Regime Próprio de Previdência dos Servidores 0,00\n0,00 Receitas Previdenciárias Realizadas (IV) 0,00\n0,00 Despesas Previdenciárias Liquidadas (V) 0,00\n0,00 Resultado Previdenciário (VI) = (IV û V) 0,00\nMeta Fixada no % em Relação à Meta\nRESULTADO NOMINAL E PRIMARIO\n0,00Resultado Nominal 0,00 0,00\n0,00Resultado Primário 0,00 2.970.484,75\nInscrição PagamentoRESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO\n281.275,53RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 1.063.939,06 0,00 782.663,53\n281.275,53 Poder Executivo 1.063.939,06 0,00 782.663,53\n0,00 Poder Legislativo 0,00 0,00 0,00\n0,00 Poder Judiciário 0,00 0,00 0,00\n0,00 Ministério Público 0,00 0,00 0,00\n186.456,20RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS 1.503.361,22 0,00 1.316.905,02\n186.456,20 Poder Executivo 1.503.361,22 0,00 1.316.905,02\n0,00 Poder Legislativo 0,00 0,00 0,00\n0,00 Poder Judiciário 0,00 0,00 0,00\n0,00 Ministério Público 0,00 0,00 0,00\n467.731,73TOTAL 2.567.300,28 0,00 2.099.568,55\nValor ApuradoDESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE\n(33,45)Mínimo Anual de <18% / 25%> das Receitas de Impostos em MDE. (2.953.758,88) 25,00\n0,00Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Ensino Fundamental e Médio 0,00 60,00\n0,00Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Educação Infantil e Ensino Fundamental 0,00 60,00\n21,52Complementação da União ao FUNDEB 1.325.964,51 4.500.000,00\nValor Apurado Até o Bimestre SaldoRECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESA DE CAPITAL\n0,00Receitas de Operações de Crédito 0,00\n0,00Despesa de Capital Líquida 0,00\nExercícioPROJEÇÃO ATUAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA\n0,00Regime Geral de Previdência Social 0,00 0,00 0,00\n0,00 Receitas Previdenciárias (I) 0,00 0,00 0,00\n0,00 Despesas Previdenciárias (II) 0,00 0,00 0,00\n0,00 Resultado Previdenciário (I e II) 0,00 0,00 0,00\n0,00Regime Próprio de Previdência dos Servidores 0,00 0,00 0,00\n0,00 Receitas Previdenciárias (IV) 0,00 0,00 0,00\n0,00 Despesas Previdenciárias (V) 0,00 0,00 0,00\n0,00 Resultado Previdenciário (IV e V) 0,00 0,00 0,00\nValor Apurado Até o Bimestre Saldo a RealizarRECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS\n0,00Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos 0,00\n0,00Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos 0,00\nValor Apurado\nDESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SÁUDE\n43,58Despesas Próprias com Ações e Serviþos Públicos de Saúde 3.848.488,30 15,00\nDESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PP Valor Apurado no Exercício Corrente\nTotal das Despesas/RCL (%) 0,00\nLimites Constitucionais Anuais\n% Aplicado Até o BimestreAté o Bimestre % Mínima a\nAplicar no Exercício\n10° Exercício 20° Exercício 35° Exercício\nLimites Constitucionais Anuais\n% Aplicado Até o BimestreAté o Bimestre % Mínima a\nAplicar no Exercício\nCacelamento\nAté o Bimestre Até o Bimestre\nSaldo\na Pagar\nAMF da LDO\n(a)\nResultado Apurado\nAté o Bimestre\n(b) (b/a)\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: NHMLZVKQPQO9EUQDZLCNIA\nTerça-feira\n27 de Maio de 2014\n19 - Ano II - Nº 367\n\nDEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nJANEIRO A ABRIL DE 2014 / BIMESTRE MARÇO - ABRIL\nFonte\nKARINA BORGES SILVA\nPrefeita\nCRC-BA.10523-0\nContador\nMARCIANO JOSÉ DE OLIVEIRA NETOANTONIO FERNANDES A.AGAPITO\nSec. de Planejamento e Finanças\nTp Emp CodRed Dotação Orçamentária Proc Credor Data Liq Data Pag Bruto(R$) Liquido\nPeríodo:\nData Emp RetidoCNPJ/CPF\nÓrgão:\nUnidade:\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nDEMONSTRATIVO DE SENTENÇAS JUDICIAIS\nORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\n( Todos )\n( Todos )\n01/04/2014 à 30/04/2014\n238.060.105-448800000 M ARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS 03/04/2014\nNE PARA PAGAMENTO DA SENTENÇA JUDICIAL RELATIVO AO PROCESSO DE Nº 0000126-71.2010.805.0006 HOMOLOGADO EM 15.10.2013 REFERENTE A PARCELA DE Nº 07/10 OBS. DEPOSITO NA\nC/C Nº 41.151-5 AG. 1803-1 DO BANCO DO BRASIL S/A EM FAVOR DO SR. CARLOS ALBERTO GOMES ARGÔLO. CONFORME TERMO DE AUDIÊNCIA.\n03/04/2014 580,002236 580,002039 3390910000 004 S\n580,00Total de Registros: 1 Total : 580,000,00\nKARINA BORGES SILVA\nPrefeita\nMARCIANO JOSÉ DE OLIVEIRA NETO\nCRC-BA.10523-0\nContador\nANTONIO FERNANDES A.AGAPITO\nSec. de Planejamento e Finanças\nPágina 1 de 1\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: NHMLZVKQPQO9EUQDZLCNIA\nTerça-feira\n27 de Maio de 2014\n20 - Ano II - Nº 367\n\n0,000,00\nRGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea \"a\")\nRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL \nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nR$ 1,00\nDEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL\nFONTE:\nNota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a\nQUADRIMESTRE JANEIRO - ABRIL - 2014\n(Últimos 12 Meses)\nDESPESAS EXECUTADAS\nDESPESAS BRUTA COM PESSOAL ( I )\nPessoal Ativo\nPessoal Inativo e Pensionista\nOutras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF)\nDESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II)\nIndenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária\nDecorrentes de Decisão Judicial\nDespesas de Exercícios Anteriores\nInativos e Pensionistas com Recursos Vinculados\nDESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I – II)\nDESPESA TOTAL COM PESSOAL – DTP (IV) = (III a + III b)\nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL ( V )\n% do DESPESA TOTAL COM PESSOAL – DTP sobre a RCL (VI) = (IV/V) * 100\nLIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III do art.20 da LRF) - 54,00%\nLIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único do art.22 da LRF) - 51,30%\n19.238.221,15\n0,00\n135,12\n0,00\n1.740,00\n89,45\n19.238.356,27\n1.829,45\n25.894.873,22\n24.600.129,56\nLIQUIDADAS\n(a)\nINSCRITAS EM RESTOS \n(b)\nA PAGAR NÃO\nPROCESSADOS\nDESPESA COM PESSOAL\nAPURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR\npagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão s egregadas em:\na) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;\nb) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força\ninciso II do art.35 da Lei 4.320/64.\n0,00\n0,00\n0,00\n0,00\n0,00\n0,00\n0,00\n0,00\n19.236.526,82 0,00\n19.236.526,82\n40,11\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA - PODER EXECUTIVO\nKARINA BORGES SILVA\nPrefeita\nCRC-BA.10523-0\nContador\nMARCIANO JOSÉ DE OLIVEIRA NETOANTONIO FERNANDES A.AGAPITO\nSec. de Planejamento e Finanças\n47.953.468,93\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: NHMLZVKQPQO9EUQDZLCNIA\nTerça-feira\n27 de Maio de 2014\n21 - Ano II - Nº 367\nRelatório de Gestão Fiscal\n\n0,000,00\nRGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea \"a\")\nRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL \nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nR$ 1,00\nDEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL\nFONTE:\nNota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a\nQUADRIMESTRE JANEIRO - ABRIL - 2014\n(Últimos 12 Meses)\nDESPESAS EXECUTADAS\nDESPESAS BRUTA COM PESSOAL ( I )\nPessoal Ativo\nPessoal Inativo e Pensionista\nOutras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF)\nDESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II)\nIndenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária\nDecorrentes de Decisão Judicial\nDespesas de Exercícios Anteriores\nInativos e Pensionistas com Recursos Vinculados\nDESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I – II)\nDESPESA TOTAL COM PESSOAL – DTP (IV) = (III a + III b)\nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL ( V )\n% do DESPESA TOTAL COM PESSOAL – DTP sobre a RCL (VI) = (IV/V) * 100\nLIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III do art.20 da LRF) - 54,00%\nLIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único do art.22 da LRF) - 51,30%\n19.238.221,15\n0,00\n135,12\n0,00\n1.740,00\n89,45\n19.238.356,27\n1.829,45\n25.894.873,22\n24.600.129,56\nLIQUIDADAS\n(a)\nINSCRITAS EM RESTOS \n(b)\nA PAGAR NÃO\nPROCESSADOS\nDESPESA COM PESSOAL\nAPURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR\npagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão s egregadas em:\na) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;\nb) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força\ninciso II do art.35 da Lei 4.320/64.\n0,00\n0,00\n0,00\n0,00\n0,00\n0,00\n0,00\n0,00\n19.236.526,82 0,00\n19.236.526,82\n40,11\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA - PODER EXECUTIVO\nKARINA BORGES SILVA\nPrefeita\nCRC-BA.10523-0\nContador\nMARCIANO JOSÉ DE OLIVEIRA NETOANTONIO FERNANDES A.AGAPITO\nSec. de Planejamento e Finanças\n47.953.468,93\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: NHMLZVKQPQO9EUQDZLCNIA\nTerça-feira\n27 de Maio de 2014\n22 - Ano II - Nº 367\n\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL \nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nDEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDADA\n1o. SEMESTRE 2013 / SEMESTRE JULHO - DEZEMBRO\nRGF - ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea \"b\") R$ 1,00\nAté o 2º\nSemestre\nAté o 1º\nSemestre\nSALDO DO\nEXERCÍCIO\nSALDO DO EXERCÍCIO DE 2013\nDÍVIDA CONSOLIDADA\nDÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) 226.471,14 -54.744,64 -60.622,16\n Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00\n Dívida Contratual 226.471,14 -54.744,64 -60.622,16\n Interna 226.471,14 281.215,78 568.309,08\n Externa 0,00 0,00 0,00\n Precatórios posteriores à 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não Pagos 0,00 0,00 0,00\n Demais Dívidas 0,00 0,00 0,00\nDEDUÇÕES(II)\n Disponibilidade de Caixa Bruta 0,00 0,00 0,00\n Demais Haveres Financeiros 0,00 0,00 0,00\n (-) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios) 0,00 0,00 0,00\nDÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III)=(I - II) 226.471,14 -54.744,64 -60.622,16\nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL 43.087.209,67 44.802.211,63 46.571.602,41\n%da DC sobre a RCL (I/RCL) 0,53 -0,12 -0,13\n%da DCL sobre a RCL (III/RCL) 0,53 -0,12 -0,13\nLIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL: 120.00%\nDÍVIDA CONTRATUAL (IV = V + VI + VII + VIII ) 0,00 0,00 0,00\nDÍVIDA DE PPP (V) 0,00 0,00 0,00\nPARCELAMENTO DE DÍVIDAS (VI) 0,00 0,00 0,00\n De Tributos 0,00 0,00 0,00\n De Contribuições Sociais 0,00 0,00 0,00\n Previdenciárias 0,00 0,00 0,00\n Demais Contribui ções Sociais 0,00 0,00 0,00\n Do FGTS 0,00 0,00 0,00\n Com Institui ção Não Financeira 0,00 0,00 0,00\nDÍVIDA COM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA (VII) 0,00 0,00 0,00\n Interna 0,00 0,00 0,00\n Externa 0,00 0,00 0,00\nDEMAIS DÍVIDAS CONTRATUAIS (VIII) 0,00 0,00 0,00\nAté o 2º\nSemestre\nAté o 1º\nSemestre\nSALDO DO\nEXERCÍCIO\nSALDO DO EXERCÍCIO DE 2013\nOUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC\nPRECATÓRIOS ANTERIORES À 05/05/2000 0,00 0,00 0,00\nINSUFICIÊNCIA FINANCEIRA 0,00 0,00 0,00\nDEPOSITOS 0,00 0,00 0,00\nRP NÃO-PROCESSADOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 939.905,70 0,00 939.905,70\nANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA - ARO 0,00 0,00 0,00\nSALDO DO EXERCÍCIO DE 2013\nAté o 2º\nSemestre\nAté o 1º\nSemestre\nSALDO DO\nEXERCÍCIO\nDÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA\nREGIME PREVIDENCIÁRIO\nDÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA (IX) 0,00 0,00 0,00\n Passivo Atuarial 0,00 0,00 0,00\n Demais Dívidas 0,00 0,00 0,00\nDEDUÇÕES (X)¹ 0,00 0,00 0,00\n Disponibilidade de Caixa Bruta 0,00 0,00 0,00\n Investimentos 0,00 0,00 0,00\n Demais Haveres Financeiros 0,00 0,00 0,00\n (-)Restos a Pagar Processados 0,00 0,00 0,00\nOBRIGAÇÕES NÃO INTEGRANTES DA DC 0,00 0,00 0,00\nDÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (XI)=(IX - X) 0,00 0,00 0,00\nFONTE:\nNota:\n¹ Se o saldo apurado for negativo, ou seja, se o total da Disponibilidade de Caixa Bruta somada aos Demais Haveres Financeiros for menor que Restos a Pagar Processados, \nnão deverá ser informado nessa linha, mas sim na linha da \"Insuficiência Financeira\", dasObrigações não integrantes daDívida Consolidada - DC. Assim quando o cálculo\nde DEDUÇÕES (II) for negativo, colocar um \"-\" (traço) nessa linha.\nAté o 2º\nSemestre\nAté o 1º\nSemestre\nSALDO DO\nEXERCÍCIO\n-0,16\nSALDO DO EXERCÍCIO DE 2013\nDETALHAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUAL\nLIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF): 108.00% 50.297.330,60\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: NHMLZVKQPQO9EUQDZLCNIA\nTerça-feira\n27 de Maio de 2014\n23 - Ano II - Nº 367\n\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL \nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nDEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDADA\n1o. SEMESTRE 2013 / SEMESTRE JULHO - DEZEMBRO\nKARINA BORGES SILVA\nPrefeita\nVIRGINIA PORTO SANTOS\nSec. de Planejamento e Finanças\nMARCIANO JOSÉ DE OLIVEIRA NETO\nContador\nCRC-BA.10523-0\nRGF - ANEXO 3 (LRF, art. 55, inciso I, alínea \"c\" e art. 40, § 1º)\nGARANTIAS CONCEDIDAS\nSALDO DO\nEXERCÍCIO\nSALDOS DO EXERCÍCIO DE\nR$ 1,00\nAté o 3º Qua\ndrimestre\nAté o 1º\nQuadrimestre\nAté o 2º\nQuadrimestre\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL \nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nDEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES\n1o. QUADRIMESTRE 2014 / QUADRIMESTRE JANEIRO - ABRIL\n0,00 0,00 0,000,00EXTERNAS (I)\n0,00 0,00 0,000,00 Aval ou Fiança em Operações de Crédito\n0,00 0,00 0,000,00 Outras Garantias nos Termos da LRF¹\n0,00 0,00 0,000,00INTERNAS (II)\n0,00 0,00 0,000,00 Aval ou Fiança em Operações de Crédito\n0,00 0,00 0,000,00 Outras Garantias nos Termos da LRF¹\n0,00 0,00 0,000,00TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (III) = (I + II)\n47.953.468,93 0,00 0,0046.571.602,41RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)\n0,00 0,00 0,000,00% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL\n10.549.763,16 0,00 0,0010.245.752,53LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <%>\nSALDO DO\nEXERCÍCIO\nANTERIOR\nSALDOS DO EXERCÍCIO DE\nAté o 3º\nQuadrimestre\nAté o 1º\nQuadrimestre\nAté o 2º\nQuadrimestre\nCONTRAGARANTIAS RECEBIDAS\nEXTERNAS (V) 0,00 0,00 0,00 0,00\n Aval ou Fiança em Operações de Crédito 0,00 0,00 0,00 0,00\n Outras Garantias nos Termos da LRF¹ 0,00 0,00 0,00 0,00\nINTERNAS (VI) 0,00 0,00 0,00 0,00\n Aval ou Fiança em Operações de Crédito 0,00 0,00 0,00 0,00\n Outras Garantias nos Termos da LRF¹ 0,00 0,00 0,00 0,00\nTOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (VII) = (V + VI) 0,00 0,00 0,00 0,00\nFONTE:\nNota: ¹ Inclui garantias concedidas por meio de Fundos.\nKARINA BORGES SILVA\nPrefeita\nCRC-BA.10523-0\nContador\nMARCIANO JOSÉ DE OLIVEIRA NETOANTONIO FERNANDES A.AGAPITO\nSec. de Planejamento e Finanças\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: NHMLZVKQPQO9EUQDZLCNIA\nTerça-feira\n27 de Maio de 2014\n24 - Ano II - Nº 367\n\nRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL \nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nDEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO\nRGF - ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea \"d\" e inciso III alínea \"c\")\nOPERAÇÕES DE CRÉDITO\nVALOR\nR$ 1,00\nQuadrimestre\nNo\nde Referência de Referência (a)\nQuadrimestre\nAté o\n1o. QUADRIMESTRE 2014 / QUADRIMESTRE JANEIRO - ABRIL\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA - PODER EXECUTIVO\nSUJEITAS AO LIMITE PARA FINS DE CONTRATAÇÃO (I) 0,00 0,00\n Mobiliária 0,00 0,00\n Interna 0,00 0,00\n Externa 0,00 0,00\n Contratual 0,00 0,00\n Interna 0,00 0,00\n Abertura de Crédito 0,00 0,00\n Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro 0,00 0,00\n Derivadas de PPP 0,00 0,00\n Demais A quisições Financiadas 0,00 0,00\n Anteci pação de Receita 0,00 0,00\n Pela Venda a Termo de Bens e Servi ços 0,00 0,00\n Demais Anteci pações de Receita 0,00 0,00\n Assun ção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, incíso 1º ) 0,00 0,00\n Outras O perações de Crédito 0,00 0,00\n Externa 0,00 0,00\nNÃO SUJEITAS AO LIMITE PARA FINS DE CONTRATAÇÃO (II) 0,00 0,00\n Parcelamento de Dívidas 0,00 0,00\n De Tributos 0,00 0,00\n De Contribi ções Sociais 0,00 0,00\n Previdenciárias 0,00 0,00\n Demais Contribui çãoes Sociais 0,00 0,00\n Do FGTS 0,00 0,00\n Melhoria da Adminstração de Receitas e da Gestão Fiscal, Financeira e Patrimonial 0,00 0,00\n Programa de Iluminação Pública - RELUZ 0,00 0,00\n47.953.468,93RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL -\n0,00TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE = (Ia) 0,00\n7.672.555,03LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO\nINTERNAS E EXTERNAS\n16,00\n0,00OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA 0,00\n3.356.742,83LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR\nANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA\n7,00\n0,00TOTAL CONSIDERADO PARA CONTRATAÇÃO DE NOVAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO (III) = (Ia + IIa) 0,00\nNotas:\nFONTE:\nKARINA BORGES SILVA\nPrefeita\nCRC-BA.10523-0\nContador\nMARCIANO JOSÉ DE OLIVEIRA NETOANTONIO FERNANDES A.AGAPITO\nSec. de Planejamento e Finanças\nAPURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES VALOR % SOBRE A RCL\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: NHMLZVKQPQO9EUQDZLCNIA\nTerça-feira\n27 de Maio de 2014\n25 - Ano II - Nº 367\n\nRGF - ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea \"a\")\nRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL \nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nDEMONSTRATIVO DAS DISPONIBILDADE DE CAIXA\nR$ 1,00\nDESTINAÇÃO DE RECURSOS DISPONIBILIDADE DE\nCAIXA BRUTA (a)\nOBRIGAÇÕES\nFINANCEIRAS (b)\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA - Poder Executivo\nQUADRIMESTRE JANEIRO - ABRIL / 2014\nDISPONIBILIDADE\nDE CAIXA LIQUIDA\n(c) = (a - b)\nREGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES\nFONTE:\nR$ 0,00\nPágina 1 de 1\nRGF - ANEXO 6 (LRF, art. 55, inciso III, alínea \"b\")\nRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL \nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nDEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR\nR$ 1,00\nDESTINAÇÃO DE RECURSOS\nLiquidados e não Pagos\nDISPONIBILIDADE DE CAIXA\nLÍQUIDA (ANTES DA\nINSCRIÇÃO EM RESTOS A\nPAGAR NÃO PROCESSADOS\nDO EXERCÍCIO)\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA - Poder Executivo\nQUADRIMESTRE JANEIRO - ABRIL / 2014\nEMPENHOS NÃO LIQUIDADOS\nCANCELADOS (NÃO\nINSCRITOS POR\nINSUFICIÊNCIA FINANCEIRA)\nRESTOS A PAGAR\nEmpenhados e não Liquidados\nDe Exercícios Do Exercício Do ExercícioDe Exercícios\nAnteriores\nREGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES\nFONTE:\n0,00\nPágina 1 de 1\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: NHMLZVKQPQO9EUQDZLCNIA\nTerça-feira\n27 de Maio de 2014\n26 - Ano II - Nº 367\n\nRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL \nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nDEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL\nQUADRIMESTRE JANEIRO - ABRIL / 2014\nLRF, art. 48 - Anexo 7 R$ 1,00\nDESPESA COM PESSOAL VALOR % SOBRE A RCL\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA - PODER EXECUTIVO\nDespesa Total com Pessoal - DTP\nLimite Máximo (incisos I, II e III do art.20 da LRF) - 54,00%\nLimite Prudencial (parágrafo único do art.22 da LRF ) - 51,30%\n25.894.873,22\n24.600.129,56\n54,00\n51,30\n40\n,1219.236.526,82\nDÍVIDA CONSOLIDADA VALOR % SOBRE A RCL\nDivida Consolidada Líquida 0,00 0,00\nLimite Definido por Resolução do Senado Federal 57.544.162,72 120,00\nGARANTIAS DE VALORES VALOR % SOBRE A RCL\nTotal das Garantias Concedidas 0,00 0,00\nLimite Definido por Resolução do Senado Federal 10.549.763,16 22,00\nOPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR % SOBRE A RCL\nOperações de Crédito Externas e Internas 0,00 0,00\nOperações de Crédito por Antecipação da Receita 0,00 0,00\nLimite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas 7.672.555,03 16,00\nLimite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antececipação da Receita 3.356.742,83 7,00\nRESTOS A PAGAR INSCRIÇÃO EM\nRESTOS A PAGAR NÃO\nPROCESSADOS\nSUFICIÊNCIA ANTES DA\nINSCRIÇÃO EM\nRESTOS A PAGAR NÃO-\nPROCESSADOS\nValor Total 0,00 0,00\nKARINA BORGES SILVA\nPrefeita\nCRC-BA.10523-0\nContador\nMARCIANO JOSÉ DE OLIVEIRA NETOANTONIO FERNANDES A.AGAPITO\nSec. de Planejamento e Finanças\nFONTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: NHMLZVKQPQO9EUQDZLCNIA\nTerça-feira\n27 de Maio de 2014\n27 - Ano II - Nº 367\n\n1\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 \nPraça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP: 45.300-000 \nTelefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 \nprefeituradeamargosa@hotmail.com \nDECRETO Nº 280 DE 26 DE MAIO DE 2014. \nDispõe sobre a Convocação da Reunião Ampliada para \nEleição das Entidades que irão compor o Conselho \nMunicipal do Idoso de Amargosa. \nA PREFEITA MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de das \natribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei Federal nº. 8.842, de 04 de janeiro de 1994 \ne na Lei Federal nº 10.741, de 01 de outubro de 2003, e \nConsiderando que o Conselho Municipal do Idoso – CMI, como órgão deliberativo, \nvinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação, responsável pela \ncoordenação e articulação da política municipal do idoso foi instituído neste Município, através \nda Lei Municipal nº. 391, de 03 de outubro de 2013; \nConsiderando que esta Lei Municipal também autorizou a instituição da Conferência \nMunicipal do Idoso, órgão colegiado de caráter consultivo, deliberativo e avaliativo composto \npor delegados representantes das instituições e organizações de atenção e atendimento ao \nidoso, das associações civis comunitárias, sindicatos e organizações profissionais do Município \ne dos Poderes Executivo e Legislativo do Município, que se reunirá a cada dois anos, sob a \ncoordenação do CMI; \nConsiderando que o art. 3º, § 2º da Lei Municipal nº. 391, de 03 de outubro de 2013 \nprevê que “as organizações não governamentais de defesa ou atendimento aos direitos do \nidoso deverão ser escolhidas, bienalmente, durante a Conferência Municipal do Idoso, \nespecialmente, convocada pelo(a) Chefe do Poder Executivo Municipal com 08 (oito) dias de \nantecedência, sob fiscalização do Ministério Público”; \nConsiderando o compromisso assumido entre a Secretaria Municipal de Assistência \nSocial, Trabalho e Habitação e o Ministério Público do Estado da Bahia, de promover com \nurgência a realização do processo de eleição das entidades que irão compor o Conselho \nMunicipal do Idoso; \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: NHMLZVKQPQO9EUQDZLCNIA\nTerça-feira\n27 de Maio de 2014\n28 - Ano II - Nº 367\nDecretos\n\n2\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 \nPraça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP: 45.300-000 \nTelefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 \nprefeituradeamargosa@hotmail.com \nConsiderando que os orçamentos para realização de uma Conferência Municipal do \nIdoso demandaria o desembolso de vultosa soma de recursos financeiros, bem como o \nacréscimo de despesas com pessoal; \nDECRETA: \nArt. 1º. Fica convocada a Reunião Ampliada para Eleição das Entidades que irão \ncompor o Conselho Municipal do Idoso de Amargosa, a ser realizada no dia 05 de junho de \n2014, a partir das 14h00min, no Plenário da Prefeitura Municipal de Amargosa , localizado à \nPraça Lourival Monte, s/nº, Centro, Amargosa - BA, 45.300-000.\nArt. 2º. A Reunião Ampliada será presidida pela Secretaria Municipal de Assistência \nSocial, Trabalho e Habitação, sob fiscalização do Ministério Público. \nArt. 3º. A Reunião Ampliada será o fórum para eleição e posse dos membros do \nConselho Municipal do Idoso de Amargosa, conforme dispõe a Lei Municipal nº. 391, de 03 de \noutubro de 2013. \nArt. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. \n Gabinete da Prefeita, Amargosa-BA, em 26 de maio de 2014. \nKarina Borges Silva \nPrefeita Municipal \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: NHMLZVKQPQO9EUQDZLCNIA\nTerça-feira\n27 de Maio de 2014\n29 - Ano II - Nº 367\n\n1 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 133/2014 \nPREGÃO PRESENCIAL Nº. 022/2014 \nINTERESSADOS: Pensa Promoções e Eventos Ltda \nOBJETO: Locação de Palco, Tenda e outras Estruturas para atender solicitação da \nSecretaria Municipal de Cultura, Eventos e Turismo de Amargosa \n \nRESPOSTA AO PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO AO EDITAL \n \nA PREGOEIRA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA, designada \npela Portaria nº. 009, de 02 de janeiro de 2014, assistida pela Assessoria Jurídica da \nPrefeitura Municipal, vem, responder ao pedido de impugnação ao edital, nos termos \nque segue. \n \nA empresa Pensa Promoções e Eventos Ltda apresentou impugnação ao Edital \nquanto à exigência do subitem 24.2.4. alínea f do Edital, afirmando que possui as \nestruturas licitadas, mas não as tem montadas e à disposição para a realização de prova \nde cargas. \n \nSustenta que “o Laudo Técnico de ensaio de prova de cargas tem que ser \nsolicitado para a empresa CONTRATADA que apresente antes do início do evento \ncomo uma segurança a mais para os participantes do evento: funcionários, artistas e \npúblico”. \n \nAlega que “por meio do EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL 022/2014 \npercebemos que há, dentre as condições habilitatórias, uma prova de Qualificação \nTécnica que não pode ser admitida na licitação por conta de não ser possível a sua \ninstituição ou comprovação de sua prova no momento da participação das empresas \nna licitação ou seja, antes da realização dos serviço. Trata-se da condição descrita à \nletra “f” do item 24.2.4 na respectiva página 11 do Edital”. \n \n \na) Da Tempestividade da Impugnação \n \nA Impugnação apresentada pela empresa Pensa Promoções e Eventos Ltda foi \napresentada no dia 23/05/2014 (sexta-feira), às 12h43min. \n \nNeste dia (26/06/2014 - segunda-feira), a Impugnação recebida foi transmitida a \nAssessoria Jurídica para manifestação sobre seus termos, por meio de mensagem \neletrônica, sobre a qual passamos a nos posicionar no prazo legal. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: NHMLZVKQPQO9EUQDZLCNIA\nTerça-feira\n27 de Maio de 2014\n30 - Ano II - Nº 367\nLicitações\n\n2 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \nInicialmente, cumpre registrar que o item XXVI do Edital impugnado prevê que \na impugnação deverá ser apresentada até 02 (dois) dias úteis antes da data de inicio da \nlicitação (grifo nosso). \n \nXXX - DOS ESCLARECIMENTOS E DA IMPUGNAÇÃO DO \nEDITAL \n \n30.1. Até 2 (dois) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão \npública, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o ato \nconvocatório deste Pregão mediante petição a ser enviada exclusivamente \npara o endereço eletrônico licitacaoamargosa@hotmail.com , até as 17h00 \nhoras, no horário oficial de Brasília-DF. \n \n30.2. A Pregoeira, auxiliado pelo setor técnico competente, decidirá sobre a \nimpugnação no prazo de 24 (vinte e quatro) horas. \n \n30.3. Acolhida a impugnação contra este Edital, será designada nova data \npara a realização do certame, exceto quando, inquestionavelmente, a \nalteração não afetar a formulação das propostas. \n \nA contagem do prazo para impugnação se faz com base no art. 110 da Lei n° \n8.666/93, tendo por termo inicial a data estabelecida para o dia da apresentação da \nproposta. \n \nAssim, verifica-se que a solicitação da empresa Pensa Promoções e Eventos Ltda \né INTEMPESTIVA, uma vez que foi fixado o dia 27/05/2014 para a realização da \nsessão, e na forma da contagem geral de prazos não se computa o dia do início. \n \nO primeiro dia na contagem REGRESSIVA é o dia 26/05/2014, sendo o dia \n27/05/2014, o segundo dia, coincidentemente a data fixada para abertura da sessão \npública. Portanto, seguindo-se a regra legal, até o encerramento do expediente do dia \n22/05/2014, poderia essa empresa ou qualquer outra interessada na presente licitação, \nimpugnar o edital junto à Pregoeira da Prefeitura Municipal. \n \nAssim, tendo sido apresentada a impugnação da empresa Pensa Promoções e \nEventos Ltda, após o prazo previsto no item 30.1. do Edital, deverá ser recebida, mas \nnão conhecida, por ser INTEMPESTIVA\n e sem efeitos recursais. \n \nb) Do Mérito \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: NHMLZVKQPQO9EUQDZLCNIA\nTerça-feira\n27 de Maio de 2014\n31 - Ano II - Nº 367\n\n3 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \nAinda assim, em consideração ao direito de petição , constitucionalmente \nresguardado, passamos a análise pontual dos fatos e fundamentos ventilados na \nimpugnação da Pensa Promoções e Eventos Ltda. \n \nO Art. 30 da Lei n° 8.666/93 1 prevê a possibilidade de exigir-se dos licitantes a \ndocumentação relativa à qualificação técnica correspondente a prova de atendimento \nde requisitos previstos em lei especial, quando for o caso. \n \nSobre a exigência contida no item 24.2.4. alínea f do Edital – Ensaio de prova de \ncarga – é um laudo que permite inferir sobre as condições das estruturas e evidenciar \neventuais anomalias que possam existir, afetando a qualidade do serviço prestado. O \nlaudo dever referir-se a estrutura a ser disponibilizada pela Licitante, que já foi \nmontada e que será vistoriada nos termos do item 23.1. do Edital que diz: \n \n23.1. Não se exigirá que o licitante realize vistoria do local de \nrealização do serviço. Entretanto, poderá a Coordenação de \nCompras da Secretaria de Planejamento e Finanças realizar vistoria \nnas instalações e equipamentos utilizados pelo Licitante para a \nprestação de serviços objeto desta Licitação. \n \nConsiste em comprovar se na aplicação de sobrecargas significativas às \nestruturas haverá segurança suficiente para que se possa preservar a vida das pessoas. \nExigência comum dos órgãos responsáveis pela segurança pública na realização de \neventos que envolvam aglomerados públicos, sendo este o meio técnico viável para a \naveriguação das condições mínimas para a correta oferta dos serviços. \n \nA exigência do item 24.2.4. alínea f do Edital, fundamenta-se no interesse público \nem resguardar a eficiência e eficácia, assegurada a garantia de segurança aos usuários \ndos serviços prestados, estando dentro das normas técnicas emitidas pela ABNT \n(Associação Brasileira de Normas Técnicas), em especial da NBR 6120, 6834 e 8681. \nA exemplo do citado, temos os diversos selos de qualidade emitidos e solicitados \nquando das concorrências públicas que, passivamente, não afetam a competitividade \ndo certame\n2. \n \nNeste caso não há de se falar em cerceamento do princípio da competitividade. \nPor outro lado, a questão da segurança das pessoas é prioritária, estando em jogo a \nordem pública e a incolumidade das pessoas. \n \n \n1 Art. 30. A documentação relativa à qualificação técnica limitar-se-á a: (...) IV - prova de atendimento de requisitos previstos em \nlei especial, quando for o caso. \n2 Comentários à Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Editora Dialética, 11ª. Edição, p. 330. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: NHMLZVKQPQO9EUQDZLCNIA\nTerça-feira\n27 de Maio de 2014\n32 - Ano II - Nº 367\n\n4 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \nAssim sendo, não há discricionariedade do administrador frente aos direitos \nconsagrados constitucionalmente. Nesse item a atividade é vinculada sem admissão de \nqualquer exegese que vise afastar a garantia pétrea, não podendo o município deixar \nde exigir o que se pede no 24.2.4. alínea f do Edital do presente edital. \n \nEntretanto, é obvio que o Laudo da Licitante poderá ter sido fornecido pelo \nfabricante da estrutura, não admitir-se isso seria de fato restritivo e limitador a \nparticipação apenas de fabricantes de estruturas, o que não se pretende no presente \ncaso. \n \nRegistre-se que a Estrutura será vistoriada no Local indicado pela Licitante na \ndata a ser fixada na sessão pública do pregão. \n \nIII - DO JULGAMENTO \n \nA exigência se faz necessária ante a gama de implicações que podem decorrer da \nconstatação da realização de evento sem o conhecimento da carga a ser suportada pela \nEstrutura a ser disponibilizada pela Licitante. \n \nAssim, opino pela manutenção da data de realização da sessão prevista no item \nIX do Edital, a acontecer no dia 27/05/2014, às 09h00min. \n \nPara conhecimento geral da resposta da Administração à impugnação \napresentada, seja a Decisão de Vossa Senhoria, publicada na íntegra no Diário Oficial \ndo Município nos endereço eletrônico www.amargosa.ba.io.org.br\n, bem como remetida \na todos os licitantes que adquiriram o referido edital por mensagem eletrônica. \n \nAmargosa, 26 de maio de 2014. \n \n \nCARLA SOUZA OLIVEIRA \nPresidente \n \n \nLEANDRO LEAL DA ANUNCIAÇÃO \nMembro da Equipe de Apoio \n \n \nANDRÉIA PRAZERES \nOAB/BA 17.961 \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: NHMLZVKQPQO9EUQDZLCNIA\nTerça-feira\n27 de Maio de 2014\n33 - Ano II - Nº 367", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/442/"}]}