DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3664

3666 3664 2021-11-29 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA b7d2377a06ee47ff9b6b7616c9963267 43604be5994097e68c76b79036725efb333dcbf217ff21535e226e5e00fa0dba 43604be5994097e68c76b79036725efb333dcbf217ff21535e226e5e00fa0dba https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3666/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3666/ 4428 DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3664 Diario Importado 3664

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Segunda-feira • 29 de novembro de 2021 • Ano IV • Edição Nº 3664 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - GP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2 ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2 (QDD) QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (DECRETO Nº 133/2021) ..................................................... 2 DECRETO (Nº 157/2021) ................................................................................... 3 DECRETO FINANCEIRO (Nº 134/2021) ........................................................................... 5 DECRETO FINANCEIRO (Nº 135/2021) ........................................................................... 8 SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL .............. 10 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 10 EXTRATO (CONTRATO Nº 181/2021) ........................................................................... 10 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 208/2018) ............................................................... 11 SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 12 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 12 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 055/2020) ............................................................... 12 Segunda-feira 29 de novembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3664 -2- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO CATEGORIA: ATOS OFICIAIS (QDD) QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (DECRETO Nº 133/2021) ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA NOVEMB ROI2021 DECRETO FINANCEIRO 133/2021 ALTERAÇÃO DO QDD no valor de 22.900,00 (VINTE E DOIS MIL E NOVECENTOS REAIS )e dá outras providências. O(A) Prefeito(a)Mummpal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuiçõeslegais,constituolonals& de acordo com o que lhe confere a La N“ 581/2020, DECRETA Art.1º - Fica alterado o QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa, aprovado pelo Decreto correspondente a Programação das Despesas das Secretarias Municipais e dos Orgãos diretamente subordinados ao Prefeito(a),conforme detalhamento abaixo: 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2040 MANUTENÇÃO DAS AÇÓES DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE 33903000 - 0114000 Materlal de Consumo 22 900,00 Soma da Ação: 22.900,00 Soma da Unidade: 22.900,00 Total Geral: 22.900,00 Art.2“ -Os recursos para atender as adições previstas no artigo1º decorrem de reduções das seguintes dotações orçamentárias: 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2040 MANUTENÇÃO DAS AÇÓES DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE 33903900 - 0114000 Outros Servlços de Tercelros - Pessoa Jurídlca 12 900,00 33904000 - 0114000 Servlços de Tecnologla da Informação e Comunlcação - Pessoa Jurídlca 10 000,00 Soma da Ação: 22.900,00 Soma da Unidade: 22.900,00 Total Geral: 22.900,00 Art.3“ - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. Municipio de Amargosa, Estado Da Bahia 29 de novembro de 2021. , V 'I! » W , IT] JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR PREFEITO Mat.SS4025 Contabllls - Gestão Públlca/ / Emltldo em 29/11/2021 12 29 45 Páglna 1 de 1 Segunda-feira 29 de novembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3664 -3- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO (Nº 157/2021) nam»-. *a& .: Estado da Bahãa PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJamam/mamão? PraçaLourivalMam,sw,Amargosa,Hama,em as.maroon ferem;755534.5977—numaiammmabummr DECRETO Nº. 157 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021 Dispõe sobre convocação da Audiência Pública do Plano Municipal de Educação (PME), e da'outrasprovidências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuiçõesconstitucionais,na forma da Lei Orgânica Municipal, da Lei Nacional Nº 13.005/2014, da Lei Municipal Nº 430/2015 que tratado Plano Municipal de Educação, e demais dispositivoslegaisem vigor, DECRETA: Art. lº. Fica convocada a II Audiência Pública do Plano Municipal de Educação (PME), a ser realizadano dia Olde Dezembro de 2021, às 13h30min, sendo presencial,nas instalaçõesda Escola Almeida Sampaio, localizadana Rua Av. Dr. Lauro de Freitas,138,Centro, AmargosafBA. Art. 2º. A referidaAudiência Pública será aberta a toda sociedade e será coordenada pela Secretaria Municipal de Educação e sua Equipe Técnica de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação, o Conselho Municipal de Educação e a Comissão de Educação da Câmara de Vereadores, ou por representantes por elesdesignados. Art. 3".A Audiência Pública,deverá teros seguintesobjetivos: I. Apreciar e debater sobre o Documento Preliminar de Avaliação e Monitoramento do PME - 2018/2019; II. Observar se o Documento Preliminarde Avaliação e Monitoramento do PME - 2018/2019 articula-secom as políticaseducacionais e com as demais políticas sociais; III. Observar se existearticulaçãoIntersetorialpara efetivaçãoe cumprimento das metas e estratégiasdo PME; IV. Propor as alteraçõescom Notas Técnicas,caso necessário. Art. 4º. A audiência pública contará com a presença de Autoridades, Representantes do Magistério Público Municipal, Estadual e Nacional, Integrantesdos Órgãos de Controle Social do Município, da Sociedade Civil Organizada e quaisquer cidadãos ou cidadãs, sem distinçãode qualquer natureza,interessadosem contribuir com o processo de discussãodo Documento de Monitoramento e Avaliação do PME do Município de Amargosa. Segunda-feira 29 de novembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3664 -4- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Íiíll'" « * « Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNF-“J'nmsw/momrao ,PraçaLourivalMam,sm,Amargosa,uma,CEP“45.sambou Tehhx:153534.3971-mmaãmmmabuwn Art. Sº.Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,revogando as disposiçõesem contrario. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito,29 de novembro de 2021. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior PrefeitoMunicipal Segunda-feira 29 de novembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3664 -5- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO FINANCEIRO (Nº 134/2021) . :! ESTADO DA BAHIA ª &? PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA NOVEMB R012021 DECRETO FINANCEIRO 134/2021 Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 401.740,85 (QUATROCENTOS E UM MIL E SETECENTOS E QUARENTA REAIS E OITENTA E CINCO CENTAVOS) e dá outras providências. O(A) Prefeito(a)MuniCipaTde AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuiçõesTegais,constituoionaise de acordo com o que The confere a Lei Nº 610 / 2020, DECRETA Art.1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: 0401 2005 31901100 -0100000 31901300 -0100000 0601 2014 33903000 -0100000 0801 2008 31900400 -6102000 31901100 -6102000 2036 31900400 -6102000 31901100 -6102000 33909100 -6102000 2038 31901100 -6102000 2041 33903900 -0114000 2043 31900400 -6102000 2046 31901100 -6102000 1001 2055 31900400 -0100000 31901100 -0100000 31901300 -0100000 31909400 -0100000 1002 2056 31900400 -0100000 31901100 -0100000 SECRETARIAMUNICIPALDE GOVERNO GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Obrigações Patronais Soma da Ação: Soma da Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE GESTAO AS ACOES DA SECRETARIA MUN DE SERV PUBLICOS, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE Materialde Consumo Soma da Ação: Soma da Unidade: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MANUTENÇAO DAS ACOES DA POLICLINICA Contratação Por Tempo Determinado Vencimentos e Vantagens Fixas -Pessoal Civil Soma da Ação: GESTÃO DAS ACOES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Contratação Por Tempo Determinado Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sentenças Judiciais Soma da Ação: MANUTENÇAO DAS ACOES DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLOGICAS (CEO) Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Soma da Ação: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS AMBULATORIAIS E HOSPITALARES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Soma da Ação: MANUTENÇAO DAS ACOES DE SAÚDE MENTAL (CAPS) Contratação Por Tempo Determinado Soma da Ação: MANUTENÇAO DAS ACOES DE VIGILANCIA SANITARIA Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Soma da Ação: Soma da Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST SOCIAL, TRABALHO E HABITACAO GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Contratação Por Tempo Determinado Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Obrigações Patronais Indenizações e Restituições Trabalhistas Soma da Ação: Soma da Unidade: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL GESTAO DAS ACOES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Contratação Por Tempo Determinado Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Soma da Ação: Soma da Unidade: 24 130,00 9 410,00 33.540,00 33.540,00 10 000,00 10.000,00 10.000,00 4 706,09 3 322,44 8.028,53 5 982,40 35 000,00 2 000,00 42.982,40 3 669,29 3.669,29 184 422,72 184.422,72 8 052,86 8.052,86 45 733,22 45.733,22 292.889,02 1 930,00 25 580,00 6 660,00 70,00 34.240,00 34.240,00 11 304,26 19 767,57 31.071,83 31.071,83 ContabiIis-Gestão Públiça/ / Emitidoem 29/11/2021 12 20 30 Página 1 de 3 Segunda-feira 29 de novembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3664 -6- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - . :! ESTADO DA BAHIA ª &? PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA NOVEMB RO/2021 DECRETO FINANCEIRO 134/2021 TotalGeral: 401.740,85 Art. 2“ - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de anulação total e/ou parcial de dotações, de acordo com o previsto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso IIIda Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo: 0201 2002 33903900 -0100000 0401 2005 33903900 -0100000 0601 2014 33903900 -0100000 2015 33903000 -0100000 0801 1008 44905100 -0114000 44905100 -6102000 1009 44905100 -6102000 2040 33903900 -0114000 44905200 -0114000 2043 33903900 -0114000 2047 33903900 -0114000 1005 2068 33903000 -0100000 GABINETE DO PREFEITO GESTÃO DAS ACOES DO GABINETE DO PREFEITO Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Soma da Ação: Soma da Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Soma da Ação: Soma da Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE GESTAO AS ACOES DA SECRETARIA MUN DE SERV PUBLICOS, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Soma da Ação: MANUTENCAO DAS ESTRADAS VICINAIS Materialde Consumo Soma da Ação: Soma da Unidade: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CONSTRUCAO, REFORMA E REAPARELHAMENTO DE UNIDADES DE SAUDE DA FAMILIA Obras e Instalações Obras e Instalações Soma da Ação: REFORMA, AMPLIACAO E REAPARELHAMENTO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE Obras e Instalações Soma da Ação: MANUTENCAO DAS ACOES DAS UNIDADES BASICAS DE SAÚDE Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Equipamentos e Material Permanente Soma da Ação: MANUTENCAO DAS ACOES DE SAÚDE MENTAL (CAPS) Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Soma da Ação: MANUTENCAO DAS ACOES DE VIGILANCIA E PROMOCAO A SAÚDE Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Soma da Ação: Soma da Unidade: FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO MANUTENCAO DAS ACOES DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO Materialde Consumo Soma da Ação: Soma da Unidade: TotalGeral: 18 540,00 18.540,00 15 000,00 15.000,00 15.000,00 101 040,00 101.040,00 12 000,00 12.000,00 113.040,00 57 000,00 34 666,30 91.666,30 25 000,00 25.000,00 102 122,72 19 800,00 121.922,72 3 000,00 3.000,00 2 500,00 2.500,00 244.089,02 11 071,83 11.071,83 11.071,83 401.740,85 Contabilis-Gestão Pública/ / Emitidoem 29/11/2021 12 20 30 Página 2 de 3 Segunda-feira 29 de novembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3664 -7- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA NOVEMB RO/2021 DECRETO FINANCEIRO 134/2021 Art.3“ - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. Municipio de Amargosa, Estado Da Bahia 29 de novembro de 2021. JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR PREFEITO Mat.SS4025 Contabilis - Gestão Pública/ / Emitido em 29/11/2021 12 20 30 Página 3 de 3 Segunda-feira 29 de novembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3664 -8- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO FINANCEIRO (Nº 135/2021) ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA NOVEMBRO/2021 DECRETO FINANCEIRO 135/2021 DECRETA O(A) Prefeito(a) Municipal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 610 / 2020, Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 276.829,39 (DUZENTOS E SETENTA E SEIS MIL E OITOCENTOS E VINTE E NOVE REAIS E TRINTA E NOVE CENTAVOS) e dá outras providências. Art. 1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2040 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE 31900400 - 0114000 Contratação Por Tempo Determinado 95.924,66 31901100 - 0114000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 66.905,31 162.829,97Soma da Ação: 2041 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS AMBULATÓRIAIS E HOSPITALARES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 31900400 - 0114000 Contratação Por Tempo Determinado 77.098,51 31909400 - 0114000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 163,94 77.262,45Soma da Ação: 2047 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA E PROMOÇÃO A SAÚDE 31901100 - 0114000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 25.285,62 25.285,62Soma da Ação: 2049 ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS 31900400 - 0114000 Contratação Por Tempo Determinado 11.451,35 11.451,35Soma da Ação: Soma da Unidade: 276.829,39 Total Geral: 276.829,39 Art. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de Superavit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior, na forma estabelecida no Art. 43, paragrafo 1º, inciso I da Lei 4.320/64. SUPERÁVIT FINANCEIRO 0114000 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 276.829,39 Total Geral: 276.829,39 29/11/2021 Município de Amargosa, Estado Da Bahia 29 de novembro de 2021. Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR PREFEITO Mat.664025 Contabilis - Gestão Pública / / Emitido em: 29/11/2021 12:19:45 Página 1 de 1 Segunda-feira 29 de novembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3664 -9- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Código Especificação Ordinária 1.884.793,69 (705.816,36) 00 Tesouro 1.884.793,69 (705.816,36) Vinculada 3.769.046,09 4.525.776,98 01 Receita Impostos e Transf. de Impostos - Educação 25% 372.368,91 108.197,41 02 Receita Impostos e Transf. de Impostos - Saúde 15% (470.190,99) 17.583,51 04 Contribuição ao Programa Ensino Fundamental - Salário Educação 527.661,91 66.814,81 09 Recurso Vinculado LC 173/2020 129.922,60 - 10 FCBA - Fundo de Cultura do Estado da Bahia 0,02 (1.903,37) 14 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 589.665,66 118.231,96 15 Transferências de Recursos do FNDE 591.408,57 191.593,41 16 Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (CIDE) 13.309,99 332,30 18 Transferências FUNDEB (Remuneração dos Profissionais da Educação - 60% ) 379.962,33 317.502,59 19 Transferências FUNDEB (Outras despesas de Educação Básica - 40%) (53.130,56) 62.038,68 22 Transferências de Convênios - Educação 97.421,96 1.213.195,85 23 Transferências de Convênios - Saúde 113.437,57 (48.601,22) 24 Transferências de Convênios - Outros 249.116,91 190.828,95 28 Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS 27.806,18 19.436,39 29 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS 254.303,91 234.617,94 30 Transferências do Fundo de Investimento Econômico Social - FIES 4.669,45 14.259,10 42 Royalties/Fundo Especial do Petróleo/Compensação Financeira Expl. de Rec. Minerais 8.972,13 7.198,37 44 Cessão Onerosa - Volumes Excedentes do Pré-Sal 9.746,77 1.421.801,92 90 Operações de Crédito Internas 46.561,42 242,73 92 Alienações de Bens 1.172,70 17.516,47 97 Outras Vinculações de Transferências 519,94 - 99 Entradas Compensatórias 874.338,71 574.889,18 5.653.839,78 3.819.960,62 FONTES DE RECURSOS Exercício Atual Exercício Anterior TOTAL DAS FONTES DE RECURSOS ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA MUNICÍPIO DE AMARGOSA QUADRO DO SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO (Lei nº 4.320/1964) Exercício: 2020 Segunda-feira 29 de novembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3664 -10- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (CONTRATO Nº 181/2021) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 181/2021; PROCESSO ADMINISTRATIVO 20.481/2021; INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1.075/2021; FUNDAMENTO LEGAL : LICITAÇÃO INEXIGÍVEL , INCISO II, ART. 25, COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 8.666, DE 21.06.93 RATIFICAÇÃO EM: 25/11/2021 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA, CONTRATADA: CAIO MOURA LOMANTO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ: 43.759.514/0001-38, OBJETO: CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA PARA A PRE STAÇÃO DE SERVIÇOS E SPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA MUNICIPAL ESPECIFICAMENTE PARA A COBRANÇA EXTRAJUDICIAL E JUDICIAL DA DÍVIDA ATIVA CONSOLIDADA, ENVOLVENDO O ENCAMINHAMENTO E ACOMPANHAM ENTO DO PROTESTO DE TÍTULOS E AJUIZAMENTO; ACOMPAN HAMENTO DAS EXECUÇÕE S FISCAIS NECESSÁRIAS A FAZER INGRESSAR AOS COFRES PÚBLICOS MUNICIPAIS AS RECEITAS INSCRITAS E M DÍVIDA ATIVA QUE LHE SÃO DEVIDAS; REGULARIZAÇÃO DE UNI DADES IMOBILIÁRIAS E MOBILIÁRIAS DO PATRIMÔNIO PÚBL ICO NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA- BA. VALOR: R$ 6.000,00 MENSAL. VIGÊNCIA: 12 MESES , DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 05.01, PROJETO/ATIVIDADE: 2.011, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.35.00 DATA DA ASSINATURA: 25/11/2021. PELO CONTRATANTE: JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR - PREFEITO MUNICIPAL, E PELA CONTRATADA: CAIO MOURA LOMANTO. Segunda-feira 29 de novembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3664 -11- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 208/2018) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 15.915/2021; Espécie: 4º Termo de Aditamento ao Contrato 208/2018 , firmado em 17/10/2018, com a empresa GMAES TELECOM LTDA - ME, CNPJ 15.644.251/0001-86 ; Objeto: Reajuste impondo acréscimo no percentual aproximado de 11,62446%. Fundamento Legal : art. 65, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante Julio Pinheiro dos Santos Junior e pela Contratada Cesar Roberto Silva. Segunda-feira 29 de novembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3664 -12- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 055/2020) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 12.857/2021; Espécie: 5º Termo de Aditamento ao Contrato FMS 055/2020, firmado em 01 /09/2020, com a empresa YMPACTUS CONSTRUTORA E TRANSPORTES EIRELI, CNPJ nº. 10.764.432/0001-22; Objeto: Reequilíbrio financeiro, impondo acréscimo no percentual aproximado de 10,50083%; Fundamento Legal : art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante, Julio Pinheiro dos Santos Junior e, pela Contratada: Elias Ferreira Da Silva Junior. Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/4428/