3665 3663 2021-11-26 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA d40436ba543c4374bfe558e68750c9dd 922ae68d199665aa57be1811946dfbb15b14b9676cece51d4f8f067449bfd7e5 922ae68d199665aa57be1811946dfbb15b14b9676cece51d4f8f067449bfd7e5 https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3665/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3665/ 4427 Diario Importado 3663

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Sexta-feira • 26 de novembro de 2021 • Ano IV • Edição Nº 3663 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS...

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Sexta-feira • 26 de novembro de 2021 • Ano IV • Edição Nº 3663 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - GP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2 ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2 DECRETO (Nº 154/2021) ................................................................................... 2 DECRETO (Nº 155/2021) ................................................................................... 9 DECRETO (Nº 156/2021) .................................................................................. 10 EDITAL DE CONVOCAÇÃO (Nº 001/2021) ......................................................................... 14 EDITAL DE CONVOCAÇÃO (Nº 002/2021) ......................................................................... 17 INEXIGIBILIDADE (LICENÇA AMBIENTAL Nº 008/2021) ................................................................. 18 INEXIGIBILIDADE (LICENÇA AMBIENTAL Nº 009/2021) ................................................................. 19 INEXIGIBILIDADE (LICENÇA AMBIENTAL Nº 010/2021) ................................................................. 20 INSTRUMENTO DE GESTÃO FISCAL ......................................................................... 21 (RREO) RELATÓRIOS RESUMIDOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (5º BIMESTRE/2021) ........................................... 21 SEGOV - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO ............................................................ 40 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 40 RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1095/2021) ................................................................ 40 SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ............................ 41 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 41 ERRATA | EDITAL (PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 056/2021) ............................................................. 41 SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 42 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 42 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 059/2021) ............................................................... 42 RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1091/2021) ................................................................ 43 RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1094/2021) ................................................................ 44 Sexta-feira 26 de novembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3663 -2- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO CATEGORIA: ATOS OFICIAIS DECRETO (Nº 154/2021) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJrasgada/mmao.PracaLºurivalMonte,em,Amargosa.Bam,CEP453007000 “|“an7535341577-gabinehcgvamalgmbªgwbr DECRETO Nº 154 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021. Dispõe sobre as medidas preventivas complementares para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da COVID-19 e dá outrasprovidências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuiçõeslegaise constitucionais,conforme Lei Orgânica Municipal, CONSIDERANDO que o Ministerioda Saúde, por meio da Portarianº 188, de 03/02/2020, declarou emergência em Saúde Pública de importância nacional em decorrênciada infecçãohumana pelo Novo Coronavírus (covidl9); CONSIDERANDO que, na data de ll de março de 2020, a Organização Mundial da Saúde OMS - declarouque a COVID-l9, nova doença causada pelo Novo Coronavírus, trata-sede uma pandemia; CONSIDERANDO que a situaçãoepidemiológicaem nosso país e dinâmica, e que esse quadro pode alterarcom o passar dos dias a partirde novas deliberaçõesque forem tomadas com base no cenário sanitárionacional, estadual ou municipal; CONSIDERANDO a importância do fortalecimentoda economia local,bem como com a permanência e geração de novos postosde trabalho; CONSIDERANDO a necessidade de estabelecerações Visando o máximo distanciamentosocialpossívele a não ocorrênciade aglomerações,como forma de conter a cadeia de transmissão da COVID-l9. DECRETA: Art. lº. Fica autorizado o funcionamento dos estabelecimentos comerciais situadosnestemunicípio,nos termos a seguir: Sexta-feira 26 de novembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3663 -3- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJrasgada/mmao.PracaLºurivalMonte,em,Amargosa.Bam,CEP453007000 “|“an7535341577-gabinehcgvamalgmbªgwbr 51". Todos os estabelecimentos comerciais deverão atender às seguintes exigênciassanitárias,como condição para funcionamento com portasabertas: I.Disciplinaro fluxo de entradade pessoas em quantitativonão superiora 1 (um) clientepor 10m2, referenteà áreadestinadaao atendimento. II. Assegurar a organização das filas nas áreas interna e externa do estabelecimento,por meio de demarcação necessáriacom espaçamento mínimo de 1,5m entreas pessoas,bem como permanente fiscalizaçãoquanto à distânciaestabelecida. III.Fornecer e fiscalizara utilizaçãode Equipamentos de Proteção Individual- EPI, inclusivemáscaras, para indivíduosque estejam no interiordo estabelecimento,bem como de todos os funcionários,de acordo com a função exercida. IV. Manter a disposiçãoe em locaisestratégicosálcoolem gel 70% (setentapor cento) ou pia exclusivapara lavagem das mãos com dispensadoresde sabonete líquido, portapapeltoalhadevidamente abastecidose lixeiracom pedal,para utilizaçãodos clientes e funcionários do local. V. Higienizar,no mínimo, 2 (duas) vezes por dia, durante o período de funcionamento e no iníciodas atividades,os pisos,paredes e banheiros,preferencialmente com hipocloritoa 1% (água sanitária)ou outrasubstânciade limpeza e higienizaçãoque garantaa efetividadeda sanidade. VI. Higienizar os equipamentos de utilizaçãofrequente,tais como mouses, teclados,máquinas de cartãoe similares,no mínimo a cada 2 (duas)horas com álcoola 70%. VII. Apresentar quadro em local amplamente visível no interior do estabelecimento, em tamanho mínimo A-3, contendo: a) informações sobremedidas de prevenção à COVID-l9', Sexta-feira 26 de novembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3663 -4- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJmagma/comam .PracaLºurivalMonte,em,Amargosa.Bam,CEP453007000 1505455;7555541577-gabinehcgvamalgmbªgwbr b) indicação do número do disque denúncia (153) e VigilânciaSanitária(75 98864-9839); c) quantidade máxima de clientesque podem permanecer no estabelecimento simultaneamente. VIII. Impedir o ingresso de clientesque não estiverem utilizandomáscara cobrindo inteiramente boca e nariz. g 2".Os estabelecimentoscomerciaisdestemunicípio ficam proibidosde realizar ações promocionais ou campanhas de marketing que promovam diretaaglomeração de pessoasno interiorou forado estabelecimento; g 3". Caberá à Diretoriade Tributos * DT e a VigilânciaSanitária- VISA fiscalizaremos estabelecimentos que possuam diversos CNAE's, podendo exigir o isolamento de áreas dos estabelecimentos ou mesmo a retirada de mercadorias, a fim de asseguraro fielcumprimento desteDecreto. g 4".Fica autorizadoo funcionamento de lanchonetes,restaurantese bares desde que atendidasàs exigênciasa seguir: I.A ocupação não poderá ultrapassara capacidadede 40%; II.Não serápermitidaajunção de mesas; III.Cada mesa poderá conterno máximo quatrocadeiras; IV. As mesas deverão estar dispostascom distanciamento mínimo de 2m de segurança; V. Nas áreas de circulaçãoserá obrigatórioo uso da máscara (caixa,sanitários, estacionamento); VI. O clientesó poderá se isentardo uso da máscara enquanto estiversentado à mesa', VII.Os copos deverão serdescartáveis,obrigatoriamente. Sexta-feira 26 de novembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3663 -5- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJmagma/comam .PracaLourivalMonte,em,Amargosa.Bam,CEP453007000 1505455;7555541577-gabinehcganurgmbagwbr VIII.É obrigatóriaa permanência de dispensadoresde álcoolem gel 70% em todas as mesas, alem das áreasde circulação. IX. Todos os funcionáriosdevem usar EPIªs completos (máscara,protetorfacial, touca)', X. Não será permitido o uso de nenhum tipo de cardápio sobre as mesas. Estes deverão serdispostosem paredes,lousasou digitalizados; XI. Não será permitido nenhum tipo de objeto sobre as mesas, tais como; vasilhames coletivos com molhos, mostardas, maionese, catchup, e afins,tambem porta- guardanapo, paliteiros,dentre outros, estes deverão ser entregues individualmente e ensacados. g 5". O funcionamento de salões de beleza, estúdios de estéticae estúdiosde tatuagem ficam autorizadosmediante agendamento do cliente,de modo que não cause aglomeração. g 6".Fica autorizadoo funcionamento de academias e estúdiosde pilates,desde que limitadaa ocupação ao máximo de 50% (cinquentapor cento) da capacidade do local, observados o plano de contingenciamentoe os protocolossanitáriosestabelecidos. g 7".Fica autorizadoo funcionamento de clubes,desde que limitadaa ocupação ao máximo de 50% (cinquentapor cento) da capacidade do local,observados o plano de contingenciamentoe os protocolossanitáriosestabelecidos. g 8".Fica autorizadoo funcionamento de cinemas desde que observados o plano de contingenciamentoe os protocolossanitáriosestabelecidos. Art. 3". Fica autorizado o cadastramento simplificado dos estabelecimentos comerciais e de prestadores de serviços, exclusivamente por e-mail (dde©amargosa.ba.gov.br) ou pelo suporte“Alô, Empreendedor” (75 98190-7310), no Sexta-feira 26 de novembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3663 -6- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJusada/000159.PracaLourivalMonte,em,Amargosa.Bam,CEP453007000 1505455;7555541577-gabinehcganurgmbagwbr aplicativomobile “Amargosa Digital”,que dispõe de catálogocomercial online,a fim de facilitara interaçãoentreos cidadãose o comércio local. Art. 4".Fica autorizadaa realizaçãode atividadesreligiosasdesde que limitem a participaçãodo público em 50% (cinquentapor cento) de suas respectivascapacidades, seguindo todas as medidas sanitáriasestabelecidas,limitadoo tempo da atividadepor até duas horas de duração. Art. 5".Ficam suspensos todos os eventos públicose particulares,cuja previsão sejasuperiora 1000 (mil)pessoas. Art. 6º.Os eventos desportivoscoletivose amadores somente poderão ocorrersem a presençade público. Art. 7º. Nos casosde falecimento por COVID-l9 ou suspeita,fica suspensa a realizaçãode velório,devendo a urna funeráriapermanecer devidamente lacrada e ser imediatamente providenciadoo sepultamento. Art. Sº. Fica proibida a circulaçãoem vias públicas,o ingressoem repartições públicase estabelecimentoscomerciais,de pessoas que não estiveremutilizandomáscara cobrindo inteiramente boca e nariz. Art. 9". A comercializaçãode produtos e serviços na Feiralivrede Amargosa (Mercado Municipal),serápermitidade segunda-feiraa sábado. Parágrafo único. O funcionamento da Feira Municipal estarácondicionado às medidas de contingenciamento estabelecidaspela VISA e SecretariaMunicipal de Obras, ServiçosPúblicose Planejamento da Cidade * SEMOP, inclusiveno tocanteà prorrogação dos efeitosdo presenteDecreto. Art. 10. As pessoas físicase jurídicasque descumprirem qualquerimposição deste Decreto estarãosujeitasàs seguintespenalidades: Sexta-feira 26 de novembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3663 -7- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJusada/000159.PracaLourivalMonte,em,Amargosa.Bam,CEP453007000 1505455;7555541577-gabinehcganurgmbagwbr I * Multa de R$100,00 (cem reais)até R$ 20.000,00(vintemil reais)por conduta praticada. êlº.A multa aplicadapoderá ser convertidaem advertência,após o processo administrativopróprio. ê2º.A dosimetriada penalidadedescritano incisoI deverá seraplicadapor ato fundamentado, considerando a gravidade da conduta,o potenciallesivo,a capacidade econômica do infratore a reincidência. ê3º O fiscalque promover a autuação deverá coletarnome, CPF/CNPJ, endereço e contato telefônicodo agente infrator,foto ou vídeo quando possível, comunicando-o de que a autuação será apreciadapelo órgão competente e poderá ser convertidaem: I * Multa', II* InterdiçãoImediatade estabelecimentoinfrator', III7 Suspensão de Alvará de Funcionamento; IV * Cassação de Alvará,após processoadministrativopróprio; V * Detenção por aplicaçãodos artigos129, caput',132, 268, 330 e 331 todos do Código Penal', VI * Reclusão por aplicaçãodos artigos129, 55 lº,2º e 3º e 131 do Código Penal. Art. 11. As pessoas que descumprirem as medidas de quarentena e isolamento, quando necessárioe nos termos previstosna Lei Federal 13979/2020, também estarão sujeitasàs sançõesprevistasno Código Penal Brasileiroe demais penalidadescabíveis. Art. 12. Ficam os servidoresque atuam nas ações combate e fiscaliaçãoà COVID- 19 neste municipios autorizadosa lavrarem autos de infração,sempre que contatada qualquerirregularidade. Art. 13. O descumprimento do presenteDecreto implicaráem sanções legalmente previstas. Art. 14. A Guarda Civil Municipal * GCM, com o apoio da PolíciaMilitarda Bahia * PMBA, sempre que necessário,assegurará o fiel cumprimento do presente Decreto. Sexta-feira 26 de novembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3663 -8- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ15sasa/0001750.PracaLºurivalMonte,sm,Amargosa.Bahia,CEP45390000 Telehl:7555541577-WWWMWM Art. 15. Este Decreto entraráem vigor a partirda sua publicação,revogando-se o Decreto 124/2021. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito,Amargosa-BA, 26 de novembro de 2021. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior PrefeitoMunicipal Sexta-feira 26 de novembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3663 -9- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO (Nº 155/2021) lumª" *** Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSACNPl |;mansª/0001750,macaLºurivalmmm. EIN,Amªvªm, ama, CEP 45300com Vete'ax',75 3634.2377-gablndlâlarMszgwbr DECRETO Nº. 155 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021 Decretu luto oficialpelo falecimento do Sr. Laura F uustiml dos Santos Pereira. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuiçõeslegais, DECRETA: Art. lº.Fica decretado lutooficialde 01 (um) dia,em Amargosa, pelo falecimento do senhor Lauro Faustino dos Santos Pereira, devendo a bandeira do Município serhasteada a meio-haste. Art. 2".Este Decreto entraem vigor na data de sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito,26 de novembro de 2021. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior PrefeitoMunicipal Sexta-feira 26 de novembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3663 -10- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO (Nº 156/2021) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ.1382545410001-50-PraçaLwlwelMame.S/N.Amargosa.Bahna,CEP 45soo-000 um: 75353.1977-gibimmgamrmbªgwhr DECRETO Nº. 156 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021 Institui membros da Comissão Organizadora da Conferência Municipal de Educação. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuiçõeslegais, CONSIDERANDO a Lei nº 13.005 de 25 de junho de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educação, CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 430 de 10 de Julho de 2015, que aprova o Plano Municipal de Educação * PME do município de Amargosa (BA), CONSIDERANDO o Decreto nº 135 de 28 de outubro de 2021 que Instituia Comissão Organizadora da Conferência Municipal de Educação de AmargosafBA e dá outras providências. DECRETA: Art. lº. Fica instituídaa Comissão Organizadora da Conferência Municipal de Educação de Amargosa-BA. Art. 2º.A Comissão de que tratao artigoprimeirodesteDecreto,ficacomposta: ' 04 (quatro)representantesdo Poder do Executivo Municipal de Amargosa-BA: - Leliany Francine Caldas de Souza - Renata Oliveira Lourenço - Clebison Pereira dos Santos — Larruana Ferreira Montanha Sexta-feira 26 de novembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3663 -11- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - *** Ik Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ. lã825454/OOÚl-50 -PraçaLºurivalMame, S/N,Amargosa. Betina,CEP 45 3500-000 um: 75353.1977-gibimmgamrmbªgwhr ' 02 (dois)representantesdo Poder Legislativode Amargosa-BA: — Renato de Jesus Gomes — Valter Luiz dos Santos º 03 (três)representantesdos profissionaisda Educação da Rede PúblicaMunicipal: — Silmary Silva dos Santos — Samuel Almeida de Jesus — Juliane Queiroz Muniz Neri ' 02 (dois)representantesdos profissionaisda Educação PúblicaEstadual: — Vilma Souza Conceição Santos — Neilton Souza de Jesus º 03 (três)representantesdos profissionaisda Educação das EscolasPrivadas: — Alexandra Alves Santos de Jesus — Virgínia Lopes Oliveira Peixoto — Eliane Rodrigues dos Santos º 03 (três)representantesda Sociedade Civil: — Maisa Sena Costa — Gabriela Santana e Silva — Marilucia Campos dos Santos º 1 (um) representantedo Conselho Municipal de Educação de Amargosa-BA: — Mariely Andrade Santos Sexta-feira 26 de novembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3663 -12- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - *** Ik Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ. lã825454/OOÚl-50 -PraçaLºurivalMame, S/N,Amargosa. Betina,CEP 45 3500-000 um: 75353.1577-gibimmgamrmbªgwhr ' 01 (um) representantedo Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB de Amargosa-BA: — Ana Claudia Oliveira Silva º 01 (um) representanteda DefensoriaPúblicado Estado da Bahia: — Júlia Araujo Abreu ' 03 (três)representantesda Equipe Técnica do Plano Municipal de Educação de Amargosa-BA: — Simone Porcino de Jesus — Virgínia Bastos Leite de Oliva Quadros — Edineia Oliveira dos Santos º 02 (dois)representantesde Instituiçãode Ensino Superior: — Andreia Barbosa dos Santos — Debora Alves Feitosa Art. 3". Caberá a Comissão Organizadora da Conferencia Municipal de Educação eleger em sua primeira reunião a Coordenação da referidaComissão, composta por Coordenador(a),Vice-coordenador(a)e secretário(a)eleitosentresos membros da Comissão. Parágrafo único. A elaboraçãodo Regimento Internoda Comissão Organizadora da Conferencia Municipal de Educação deve serobjetode sua primeirareunião,sendo aprovado pelamaioria simplesde seus membros. Sexta-feira 26 de novembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3663 -13- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - D“II"“ *** Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ. lãaZSdSA/OODl-SO -PlacaLwnval Monte,5/N,Amargosa. Bahia,CEP 45 3500-000 um 7535541577-gabimgamrguubagwjr Art. 4".Compete a Comissão Organizadora cumprir o dispostono artigo2º do Decreto Municipal nº 135 de 28 de outubro de 2021. Art. 5".Este Decreto entraem vigorna data de sua publicação,revogando o Decreto nº 150 de 23 de novembro de 2021. Publique-se! Re gistre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito,26 de novembro de 2021. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior PrefeitoMunicipal Sexta-feira 26 de novembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3663 -14- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EDITAL DE CONVOCAÇÃO (Nº 001/2021) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001 - 50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300 - 000 Tel.: 75 - 3634 - 3977 Edital nº 01 /202 1 Dispõe sobre cancelamento de restos a pagar não processados inscritos e m exercícios anteriores e dá outras providências. O (A) PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE ANÁLISE DE REGULARIDADE DO PASSIVO FINANCEIRO DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA , ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por meio do Decreto Munic ipal nº 141 /2021 , e Considerando a observação das normas orçamentárias, financeiras, patrimoniais e contábeis vigentes, 1º. Ficam convocados para comparecimento junto à Comissão os credores abaixo citados, objetivando a comprovação da execução dos serv iços e/ou fornecimento de materiais, cujas despesas foram inscritas em restos a pagar processados ou não processados: Empenho/Ano Data Empenho Credor Valor em Restos a Pagar 963/2020 10/02/2020 BRASIDAS EIRELI R$ 1472,78 1017/2020 12/02/2020 BRASIDAS EI RELI R$ 4620,83 1835/2020 02/06/2020 TECSOL SERVICOS ELETRICOS LTDA - ME R$ 8.765 2640/2020 14/09/2020 LUCAS ANTONIO FRANKLIN REIS EIRELI R$ 2.400 2650/2020 15/09/2020 MJ COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA EIRELI R$ 2.289,30 2846/2020 16/10/2020 RD NEG OCIOS DE INFORMATICA LTDA R$ 55.714,20 2869/2020 19/10/2020 BRASIDAS EIRELI R$ 10.850,86 2873/2020 19/10/2020 LUCAS ANTONIO FRANKLIN REIS EIRELI R$ 6.686,00 2880/2020 19/10/2020 RD NEGOCIOS DE INFORMATICA LTDA R$ 27.857,10 2906/2020 21/10/2020 TRAMA2 R$ 16.065,00 Sexta-feira 26 de novembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3663 -15- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - C OMERCIO DE INFORMATICA EIRELI 2983/2020 05/11/2020 TECSOL SERVICOS ELETRICOS LTDA - ME R$ 6.000 3217/2020 02/12/2020 BRASIDAS EIRELI R$ 1.566,11 3313/2020 08/12/2020 LINK ONE SOLUCOES TECNICAS LTDA - ME R$ 27.366,00 3314/2020 08/12/2020 B RASIDAS EIRELI R$ 7.382,43 3318/2020 08/12/2020 TRAMA2 COMERCIO DE INFORMATICA EIRELI R$ 11.475,00 3332/2020 09/12/2020 CONSTRUTORA ENE EIRELI - ME R$ 18.184,68 3380/2020 15/12/2020 VERDE LIMP PRODUTOS DE LIMPEZA E UTILIDADES LTDA R$ 228,00 3386/2020 1 5/12/2020 SIOLMAR GABRIELA PASCUALINI PIERRIN E CIA LTDA R$ 600,00 3394/2020 16/12/2020 PMK COMERCIO DE MOVEIS EIRELI R$ 1.600 3396/2020 16/12/2020 MJ COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA EIRELI R$ 767,35 3425/2020 18/12/2020 WB COMERCIO VAREJISTA E ATACA DISTA LTDA - ME R$ 24.065,00 3426/2020 18/12/2020 TRAMA2 COMERCIO DE INFORMATICA EIRELI R$ 9.180 3428/2020 18/12/2020 BRASIDAS EIRELI R$ 1.566,11 3441/2020 23/12/2020 LINK ONE SOLUCOES TECNICAS LTDA - ME R$ 24.885,00 3448/2020 24/12/2020 S D DE A FERRE IRA & CIA LTDA R$ 3.025,50 3528/2020 31/12/2020 SIOLMAR GABRIELA PASCUALINI R$ 25.500,00 Sexta-feira 26 de novembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3663 -16- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PIERRIN E CIA LTDA 3538/2020 31/12/2020 WB COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA LTDA - ME R$ 13.237 3539/2020 31/12/2020 TRAMA2 COMERCIO DE INFORMATICA EIRELI R$ 6.885,0 0 3540/2020 31/12/2020 RD NEGOCIOS DE INFORMATICA LTDA R$ 35285,66 3544/2020 31/12/2020 AGUIA COMERCIAL EIRELI R$ 6.110,50 3550/2020 31/12/2020 MJ COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA EIRELI R$ 1272,2 3552/2020 31/12/2020 AGUIA COMERCIAL EIRELI R$ 4.490 3557/2020 31/12/2020 INFANTARIA COMERCIAL EIRELI R$ 13.410 3560/2020 31/12/2020 SIOLMAR GABRIELA PASCUALINI PIERRIN E CIA LTDA R$ 4.500 3564/2020 31/12/2020 INFANTARIA COMERCIAL EIRELI R$ 15.730 2º. Os credores têm até 10 ( dez ) dias após a data da pu blicação do presente edital para manifestação , sendo que, após tal prazo, os Restos a Pagar ficam automaticamente CANCELADOS. Presidente da Comissão Especial , 26 de n ovembro de 2021 Tássia Elen Silva Santos Presidente da Comissão DECRETO MUNICIPAL Nº 14 1 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2021 Sexta-feira 26 de novembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3663 -17- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EDITAL DE CONVOCAÇÃO (Nº 002/2021) Estadoda Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13 825 484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45 300-000 Tel 75-3634-3977 Edital nº 02/2021 Dispõe sobre cancelamento de restosa pagar não processados inscritosem exercíciosanteriorese da outrasprovidências. O (A) PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE ANÁLISE DE REGULARIDADE DO PASSIVO FINANCEIRO DO MUNICIPIO DE AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuiçõesque lhe são conferidaspor meio do Decreto Municipal nº 141 /2021, e Considerando a observação das normas orçamentárias, financeiras,patrimoniais e contábeis vigentes, lº. Ficam convocados para comparecimento junto a Comissão os credores abaixo citados, objetivando a comprovação da execução dos serviços e/ou fornecimento de materiais,cujas despesas foram inscritasem restosa pagar processados ou não processados: Data Valor em Em penho/Ano Credor Restos aEm penho Pagar OSTEOPREV CLINICA DE REABILITACAO R$ 41,47 276/2020 02/01/2020 CORPORAL S/CLTDA SILVANDRO DIEGO DE ALBUQUERQUEFERREIRAE CLA R$ 16.580,00 2568/2020 31/12/2020 LTDA UNIMARCAS DISTRIBUICAO E COMERCIO EIRELI- R$ 64'851700 2569/2020 31/12/2020 ME 1237/2018 03/07/2018 ARAUJOE CALHAU R$ 40,00 2º. Os credores têm até 10 (dez) dias após a data da publicação do presente edital para manifestação, sendo que, após tal prazo, os Restos a Pagar ficam automaticamente CANCELADOS. Presidenteda Comissão Especial,26 de novembro de 2021 Tássia Elen SilvaSantos Presidenteda Comissão DECRETO MUNICIPAL Nº 141 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2021 Sexta-feira 26 de novembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3663 -18- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - INEXIGIBILIDADE (LICENÇA AMBIENTAL Nº 008/2021) Ju PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ: 13.825.484/0001-50 Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente mbi Parque de Exposições Jorge Sales Av. Luís Sande, 445, Centro CEP. 45300-000 Amargosa- Bahia CERTIDÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICENÇA AMBIENTAL Nº 008/2021 VALIDADE- 25 DE NOVEMBRO DE 2023 IDENTIFICAÇÃO: Processo n° - AMARGOSA/CI - 008/2021 EMPRESA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ATIVIDADE: PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA CNPJ: 13.825.484/0001-50 Amargosa, 25 de novembro de 2021 A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE de Amargosa, Estado da Bahia, no exercício da competência que é conferida pela Const ituição Federal de 1988, pela Lei Federal Complemen tar n° 140/2011, Constituição do Estado da Bahia de 1989, Lei Estadual n° 10.431/2006, Resolução CEPRAM - BA n° 4.327/2013, Resolução CEPRAM - BA n° 4.420/2015, Resolução CEPRAM - BA 4.579/2018, Lei Municipal Complementar n° 018/2010 que institui o Código Munic ipal do Meio Ambiente e demais legislações e normas pertinentes,RESOLVE: Art. 1º - Conceder a Inexigibilidade de Licença Ambiental po r 02 (dois) anos para a atividade de Pavimentação Asfáltica, da via de acesso ao Complexo Poliesportivo e Educac ional, localizada na Travessa Luís Sande, Centro, município de Amargosa – BA. Atividade realizada pela SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO , sendo que o a mesma fica obrigada a cumprir os seguintes condicionantes: 1 – Segregar, identificar, classificar e acondicionar os resíduos sólidos gerados, atendendo aos critérios de armazenamento estabeleci dos pelas normas vigentes. Encaminhá-los posteriormente para a destinação final em instalações com licença ambiental para tal fim. Priorizar, sempre que possível, o reuso e a reciclagem; 2 – Seguir as recomendações das Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde no Trabalho; 3 – Fornecer aos funcionários EPIs – Equipamentos de Proteção Individual, adequados ao tipo de trabalho executado; 4 - Controlar a emis são de ruídos e vibrações e outras emissões atmosfé ricas, mantendo-os dentro dos parâmetros legais; 5 –Implantar sistema de controle de transito de pessoas (usuários e operários), com vistas a evitar acidentes; 6 - Isolar a área sob influência direta das obras, objetivando controlar o acesso de terceiros; 7 - Caso haja a necessidade de supressão de vegetação, deverá ser solicitada um a avaliação para a mesma; 8 – Recuperar as áreas danificadas pelas obras. Art. 2º- Determina-se que esta certidão esteja à disposição dos órgãos fiscalizadores. Esta certidão não substitui outras exigidas por Lei, cabendo ao interessado para operação da atividade estar autorizado por todas as instâncias, quando couber, para que a mesma alcance seus efeitos legais. Art. 3º - Caso a Empresa não cumpra os condicionantes supracitados será autuada de acordo com a legislação ambiental vigente. SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE ENGENHEIRO AMBIENTAL Sexta-feira 26 de novembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3663 -19- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - INEXIGIBILIDADE (LICENÇA AMBIENTAL Nº 009/2021) Ju PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ: 13.825.484/0001-50 Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente mbiente Parque de Exposições Jorge Sales Av. Luís Sande, 445, Centro CEP. 45300-000 Amargosa- Bahia CERTIDÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICENÇA AMBIENTAL Nº 009/2021 VALIDADE - 25 DE NOVEMBRO DE 2023 IDENTIFICAÇÃO: Processo n° - AMARGOSA/CI - 009/2021 EMPRESA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ATIVIDADE: REFORMA DE ESTÁDIO CNPJ: 13.825.484/0001-50 Amargosa, 25 de novembro de 2021 A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE de Amargosa, Estado da Bahia, no exercício da competência que é conferida pela Const ituição Federal de 1988, pela Lei Federal Complemen tar n° 140/2011, Constituição do Estado da Bahia de 1989, Lei Estadual n° 10.431/2006, Resolução CEPRAM - BA n° 4.327/2013, Resolução CEPRAM - BA n° 4.420/2015, Resolução CEPRAM - BA 4.579/2018, Lei Municipal Complementar n° 018/2010 que institui o Código Munic ipal do Meio Ambiente e demais legislações e normas pertinentes, RESOLVE: Art. 1º - Conceder a Inexigibilidade de Licença Ambiental por 02 (dois) anos para a atividade de Reforma do Estádio Municipal Clóvis Sales , localizado na Rua Manoel Morais , Centro, município de Amargosa – BA. Atividade realizada pela SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO, sendo que o a mesma fica obrigada a cumprir os segui ntes condicionantes: 1– Segregar, identificar, classificar e acondicionar os resíduos sólidos gerados, atenden do aos critérios de armazenamento estabelecidos pel as normas vigentes. Encaminhá-los posteriormente para a destinação final em instalações com licença ambie ntal para tal fim. Priorizar, sempre que possível, o reuso e a reciclagem; 2 – Seguir as recomendações das Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde no Trabalho; 3 – Fornecer aos funcionários EPIs – Equipamentos de Proteção Individual, adequados ao tipo de trabalho executado; 4 - Controlar a emissão de ruídos e vibr ações e outras emissões atmosféricas, mantendo-os dentro dos parâmetros legais; 5 – Implantar sistema de controle de transito de pessoas (usuários e operários), com vis tas a evitar acidentes; 6 - Isolar a área sob influ ência direta das obras, objetivando controlar o acesso de tercei ros; 7 - Caso haja a necessidade de supressão de vegetação, deverá ser solicitada uma avaliação para a mesma; 8 – Recuperar as áreas danificadas pelas obras; 9 – Utilizar árvores nativas para o paisagismo. Art. 2º- Determina-se que esta certidão esteja à disposição dos órgãos fiscalizadores. Esta certidão não substitui outras exigidas por Lei, cabendo ao interessado para operação da atividade estar autorizado por todas as instâncias, quando couber, para que a mesma alcance seus efeitos legais. Art. 3º - Caso a Empresa não cumpra os condicionantes supracitados será autuada de acordo com a legislação ambiental vigente. SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE ENGENHEIRO AMBIENTAL Sexta-feira 26 de novembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3663 -20- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - INEXIGIBILIDADE (LICENÇA AMBIENTAL Nº 010/2021) Ju PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ: 13.825.484/0001-50 Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente mbiente Parque de Exposições Jorge Sales Av. Luís Sande, 445, Centro CEP. 45300-000 Amargosa- Bahia CERTIDÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICENÇA AMBIENTAL Nº 010/2021 VALIDADE - 25 DE NOVEMBRO DE 2023 IDENTIFICAÇÃO: Processo n° - AMARGOSA/CI - 010/2021 EMPRESA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ATIVIDADE: REFORMA DE PRAÇAS CNPJ: 13.825.484/0001-50 Amargosa, 25 de novembro de 2021 A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE de Amargosa, Estado da Bahia, no exercício da competência que é conferida pela Const ituição Federal de 1988, pela Lei Federal Complemen tar n° 140/2011, Constituição do Estado da Bahia de 1989, Lei Estadual n° 10.431/2006, Resolução CEPRAM - BA n° 4.327/2013, Resolução CEPRAM - BA n° 4.420/2015, Resolução CEPRAM - BA 4.579/2018, Lei Municipal Complementar n° 018/2010 que institui o Código Munic ipal do Meio Ambiente e demais legislações e normas pertinentes, RESOLVE: Art. 1º - Conceder a Inexigibilidade de Licença Ambiental po r 02 (dois) anos para a atividade de Reforma de Praças, localizadas: na Rua Riachuelo, Centro (Praça Yolanda Avena Pires); na Rua São José, Loteamento Bandeirantes ( Praça do Bandeirantes ); na Avenida Dr Luis Sande, Santa Rita ( Praça Santa Rita ); na Travessa Benedito Almeida, Centro ( Praça da Travessa Benedito Almeida ); e na Rua dos Barreiros, Barreiros, Zona Rural ( Praça do Barreiros ); município de Amargosa – BA. Atividade realizada pela SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO, sendo que o a mesma fica obrigada a cumprir os seguintes condicionantes : 1 – Segregar, identificar, classificar e acondicionar os resíduos sólidos gerados, atendendo aos critérios d e armazenamento estabelecidos pelas normas vigentes . Encaminhá-los posteriormente para a destinação fina l em instalações com licença ambiental para tal fim. Priorizar, sempre que possível, o reuso e a recicla gem; 2 – Seguir as recomendações das Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde no Trabalho; 3 – Fornecer aos funcionários EPIs – Equipamentos de Proteção Individual, adequados ao tipo de trabalho executado; 4 - Controlar a emissão de ruídos e vibr ações e outras emissões atmosféricas, mantendo-os dentro dos parâmetros legais; 5 – Implantar sistema de controle de transito de pessoas (usuários e operários), com vis tas a evitar acidentes; 6 - Isolar a área sob influ ência direta das obras, objetivando controlar o acesso de tercei ros; 7 - Caso haja a necessidade de supressão de vegetação, deverá ser solicitada uma avaliação para a mesma; 8 – Recuperar as áreas danificadas pelas obras; 9 – Utilizar árvores nativas para o paisagismo. Art. 2º- Determina-se que esta certidão esteja à disposição dos órgãos fiscalizadores. Esta certidão não substitui outras exigidas por Lei, cabendo ao interessado para operação da atividade estar autorizado por todas as instâncias, quando couber, para que a mesma alcance seus efeitos legais. Art. 3º - Caso a Empresa não cumpra os condicionantes supracitados será autuada de acordo com a legislação ambiental vigente. SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE ENGENHEIRO AMBIENTAL Sexta-feira 26 de novembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3663 -21- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - CATEGORIA: INSTRUMENTO DE GESTÃO FISCAL (RREO) RELATÓRIOS RESUMIDOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (5º BIMESTRE/2021) RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º) Em Reais SALDO RECEITAS % % (b/a) (c/a) (a-c) RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 18,23 86,62 12.327.609,85 RECEITAS CORRENTES 20,05 91,48 7.090.055,09 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 20,32 82,22 1.231.271,77 Impostos 21,29 88,86 612.750,00 Taxas 16,58 56,57 618.521,77 CONTRIBUIÇÕES 9,95 45,89 1.447.549,19 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 9,95 45,89 1.447.549,19 RECEITA PATRIMONIAL 84,97 202,23 141.072,77- Valores Mobiliários 84,97 202,23 141.072,77- RECEITA DE SERVIÇOS 19,94 117,84 134.450,00- Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - 1.153,34 354.450,00- Serviços e Atividades referentes à Saúde 20,87 69,44 220.000,00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 20,30 93,73 4.551.067,86 Transferências da União e de suas Entidades 20,03 92,60 3.608.858,40 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 22,79 95,76 297.555,25 Transferências de Instituições Privadas - - 220.000,00 Transferências de Outras Instituições Públicas 20,32 97,44 424.654,21 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 7,03 14,01 135.689,04 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 50,72 111,75 2.091,62- Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 0,06 0,06 99.940,82 Demais Receitas Correntes 5,00 5,40 37.839,84 RECEITAS DE CAPITAL 1,17 41,10 5.237.554,76 OPERAÇÕES DE CRÉDITO - - 2.400.000,00 Operações de Crédito - Mercado Interno - - 2.400.000,00 ALIENAÇÃO DE BENS - 119,57 19.570,00- Alienação de Bens Móveis - 119,57 19.570,00- TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 1,62 55,30 2.857.124,76 Transferências da União e de suas Entidades 1,64 38,17 3.908.149,49 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades - 1.567,77 1.051.024,73- RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) - - - SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) 18,23 86,62 12.327.609,85 OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV) Operações de Crédito - Mercado Interno Mobiliária Contratual Operações de Crédito - Mercado Externo Mobiliária Contratual TOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV) 18,23 86,62 12.327.609,85 DÉFICIT (VI)1 TOTAL COM DÉFICIT (VII) = (V + VI) 18,23 86,62 12.327.609,85 SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS Superávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais MUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A OUTUBRO DE 2021/ 5º BIMESTRE DE 2021 PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS No Bimestre Até o Bimestre (a) (b) (c) 92.140.505,00 92.140.505,00 92.140.505,00 16.793.958,70 79.812.895,15 92.140.505,00 83.248.275,00 6.925.900,00 5.501.700,00 1.424.200,00 2.675.000,00 2.675.000,00 138.000,00 - 92.140.505,00 16.793.958,70 753.650,00 33.650,00 138.000,00 48.764.231,00 7.017.694,00 220.000,00 16.596.000,00 720.000,00 72.597.925,00 100.000,00 40.000,00 8.892.230,00 2.400.000,00 157.800,00 17.800,00 6.392.230,00 6.320.623,00 71.607,00 2.400.000,00 100.000,00 100.000,00 92.140.505,00 92.140.505,00 83.248.275,00 6.925.900,00 5.501.700,00 1.424.200,00 2.675.000,00 2.675.000,00 138.000,00 753.650,00 33.650,00 138.000,00 48.764.231,00 7.017.694,00 220.000,00 16.596.000,00 720.000,00 72.597.925,00 100.000,00 40.000,00 8.892.230,00 2.400.000,00 157.800,00 17.800,00 6.392.230,00 6.320.623,00 71.607,00 2.400.000,00 100.000,00 100.000,00 16.793.958,70 16.690.136,23 1.407.613,84 1.171.462,77 236.151,07 266.213,67 266.213,67 117.259,22 117.259,22 150.250,00 - 1.598.997,35 - 3.372.110,77 150.250,00 14.737.712,33 9.766.604,21 103.822,47 103.822,47 - 1.227.450,81 279.072,77 279.072,77 - - 2.000,00 103.822,47 - - 11.087,17 9.027,99 59,18 79.812.895,15 76.158.219,91 5.694.628,23 4.888.950,00 805.678,23 1.227.450,81 888.100,00 388.100,00 6.720.138,75 - 16.171.345,79 500.000,00 68.046.857,14 45.155.372,60 2.160,16 3.654.675,24 - - 22.110,96 19.891,62 59,18 3.535.105,24 2.412.473,51 1.122.631,73 119.570,00 119.570,00 79.812.895,15 16.793.958,70 92.140.505,00 79.812.895,15 1.860.077,55 1.860.077,55 1.860.077,55 1.860.077,55 Sexta-feira 26 de novembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3663 -22- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DOTAÇÃO DOTAÇÃO SALDO SALDO DESPESAS INICIAL ATUALIZADA No Até o No Até o Bimestre Bimestre Bimestre Bimestre (d) (e) (f) (g) = (e-f) (h) (i) = (e-h) (j) DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII) 92.140.505,00 94.384.066,02 3.848.704,02 86.730.274,64 7.653.791,38 14.388.077,41 68.996.060,09 25.388.005,93 66.594.088,06 DESPESAS CORRENTES 76.817.996,31 79.212.147,58 2.214.560,00 76.756.793,61 2.455.353,97 13.073.481,98 61.784.764,10 17.427.383,48 59.647.409,55 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 44.058.666,52 42.233.349,43 527.987,05 41.636.275,08 597.074,35 6.120.743,60 34.419.015,13 7.814.334,30 33.914.677,97 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 100.000,00 148.400,00 23.000,00 148.400,00 - 40.676,40 145.541,66 2.858,34 145.541,66 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 32.659.329,79 36.830.398,15 1.663.572,95 34.972.118,53 1.858.279,62 6.912.061,98 27.220.207,31 9.610.190,84 25.587.189,92 DESPESAS DE CAPITAL 14.906.267,31 14.755.677,06 1.634.144,02 9.973.481,03 4.782.196,03 1.314.595,43 7.211.295,99 7.544.381,07 6.946.678,51 INVESTIMENTOS 14.163.112,00 13.054.058,03 1.623.839,71 8.271.862,00 4.782.196,03 1.013.322,41 5.661.856,38 7.392.201,65 5.397.238,90 INVERSÕES FINANCEIRAS - AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 743.155,31 1.701.619,03 10.304,31 1.701.619,03 - 301.273,02 1.549.439,61 152.179,42 1.549.439,61 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 416.241,38 416.241,38 416.241,38 416.241,38 DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) - - SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) 92.140.505,00 94.384.066,02 3.848.704,02 86.730.274,64 7.653.791,38 14.388.077,41 68.996.060,09 25.388.005,93 66.594.088,06 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO (XI) Amortização da Dívida Interna Dívida Mobiliária Dívida Contratual Amortização da Dívida Externa Dívida Mobiliária Dívida Contratual TOTAL DAS DESPESAS (XII) = (X + XI) 92.140.505,00 94.384.066,02 3.848.704,02 86.730.274,64 7.653.791,38 14.388.077,41 68.996.060,09 25.388.005,93 66.594.088,06 SUPERÁVIT (XIII) 10.816.835,06 TOTAL COM SUPERÁVIT (XIV) = (XII + XIII) 92.140.505,00 94.384.066,02 3.848.704,02 86.730.274,64 14.388.077,41 79.812.895,15 66.594.088,06 RESERVA DO RPPS NOTA: INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (k) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS ATÉ O BIMESTRE FONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria da Fazenda. Emissão: 25/11/2021, às 14:23:25. 1 O déficit será apurado pela diferença entre a receita realizada e a despesa liquidada nos cinco primeiros bimestres e a despesa empenhada no último bimestre. 2 Essa linha será apresentada somente no Demonstrativo aplicado aos Estados. Sexta-feira 26 de novembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3663 -23- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c") Em Reais DOTAÇÃO DOTAÇÃO SALDO SALDO FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre % No Bimestre Até o Bimestre % (a) (b) (b/total b) (c) = (a-b) (d) (d/total d) (e) = (a-d) DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 92.140.505,00 94.384.066,02 3.848.704,02 86.730.274,64 100,00 7.653.791,38 14.388.077,41 68.996.060,09 100,00 25.388.005,93 LEGISLATIVA 3.400.000,00 3.400.000,00 107.824,88 3.135.562,74 3,62 264.437,26 503.380,77 2.345.435,21 3,40 1.054.564,79 Ação Legislativa 3.400.000,00 3.400.000,00 107.824,88 3.135.562,74 3,62 264.437,26 503.380,77 2.345.435,21 3,40 1.054.564,79 JUDICIÁRIA 620.969,64 511.926,64 5.500,00- 510.537,76 0,59 1.388,88 78.716,62 380.972,00 0,55 130.954,64 Administração Geral 620.969,64 511.926,64 5.500,00 - 510.537,76 0,59 1.388,88 78.716,62 380.972,00 0,55 130.954,64 ADMINISTRAÇÃO 5.776.064,83 7.208.459,60 53.971,07 7.166.419,20 8,26 42.040,40 1.211.515,85 5.968.229,22 8,65 1.240.230,38 Administração Geral 5.776.064,83 7.208.459,60 53.971,07 7.166.419,20 8,26 42.040,40 1.211.515,85 5.968.229,22 8,65 1.240.230,38 SEGURANÇA PÚBLICA 250.700,00 148.849,36 10.728,18 137.435,21 0,16 11.414,15 24.193,72 108.027,18 0,16 40.822,18 Defesa Civil 50.000,00 5.549,36 - - - 5.549,36 - - - 5.549,36 Policiamento 200.700,00 143.300,00 10.728,18 137.435,21 0,16 5.864,79 24.193,72 108.027,18 0,16 35.272,82 ASSISTÊNCIA SOCIAL 2.171.695,33 2.509.967,40 133.505,65 2.384.953,99 2,75 125.013,41 426.804,64 1.897.518,29 2,75 612.449,11 Assistência Comunitária 1.023.985,00 1.060.281,27 56.915,14 964.426,48 1,11 95.854,79 185.990,57 655.135,63 0,95 405.145,64 Assistência à Criança e ao Adolescente 307.110,00 332.389,80 1.243,99 - 321.037,41 0,37 11.352,39 48.652,67 223.397,50 0,32 108.992,30 Administração Geral 840.600,33 1.117.296,33 77.834,50 1.099.490,10 1,27 17.806,23 192.161,40 1.018.985,16 1,48 98.311,17 SAÚDE 22.626.855,00 27.229.782,07 1.368.572,03 26.001.530,49 29,98 1.228.251,58 4.208.381,75 22.735.120,66 32,95 4.494.661,41 Atenção Básica 8.607.749,32 9.249.116,09 394.570,83 8.757.392,53 10,10 491.723,56 1.452.157,43 7.294.239,66 10,57 1.954.876,43 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 10.121.055,64 12.051.619,98 602.679,35 11.390.712,72 13,13 660.907,26 1.979.097,18 9.906.262,65 14,36 2.145.357,33 Suporte Profilático e Terapêutico 401.000,00 419.500,00 24.881,04 371.508,71 0,43 47.991,29 34.756,03 325.737,47 0,47 93.762,53 Vigilância Sanitária 537.320,00 741.524,03 107.743,61 738.550,72 0,85 2.973,31 118.694,18 727.401,36 1,05 14.122,67 Vigilância Epidemiológica 932.200,00 2.536.954,43 196.612,92 2.526.324,59 2,91 10.629,84 274.474,15 2.450.070,42 3,55 86.884,01 Administração Geral 2.027.530,04 2.231.067,54 42.084,28 2.217.041,22 2,56 14.026,32 349.202,78 2.031.409,10 2,94 199.658,44 TRABALHO 1.500.000,00 871,75 - - - 871,75 - - - 871,75 Empregabilidade 1.500.000,00 871,75 - - - 871,75 - - - 871,75 EDUCAÇÃO 30.284.483,17 30.433.737,21 2.195.862,12 27.770.201,14 32,02 2.663.536,07 4.860.048,97 19.391.864,13 28,11 11.041.873,08 Ensino Fundamental 18.219.878,00 17.226.923,37 1.192.009,70 15.471.024,71 17,84 1.755.898,66 2.393.724,47 10.023.815,29 14,53 7.203.108,08 Ensino Superior 65.000,00 2.000,00 - 700,00 0,00 1.300,00 - - - 2.000,00 Ensino Infantil 7.218.695,00 7.433.155,13 649.327,07 6.972.727,90 8,04 460.427,23 1.652.452,64 5.404.428,60 7,83 2.028.726,53 Educação de Jovens e Adultos 1.130.000,00 1.082.737,50 378,40 1.029.196,37 1,19 53.541,13 89.138,39 432.752,29 0,63 649.985,21 Administração Geral 2.567.000,00 3.690.011,04 129.854,58 3.637.873,45 4,19 52.137,59 535.018,06 3.014.630,18 4,37 675.380,86 Demais Subfunções 1.083.910,17 998.910,17 224.292,37 658.678,71 0,76 340.231,46 189.715,41 516.237,77 0,75 482.672,40 CULTURA 3.006.451,00 27.951,60 200,00 1.306,00 0,00 26.645,60 - 106,00 0,00 27.845,60 Difusão Cultural 3.006.451,00 27.951,60 200,00 1.306,00 0,00 26.645,60 - 106,00 0,00 27.845,60 URBANISMO 18.132.900,00 17.646.262,93 291.469,52- 14.830.628,99 17,10 2.815.633,94 2.337.818,55 12.451.992,14 18,05 5.194.270,79 Infra-Estrutura Urbana 5.176.600,00 5.532.143,31 173.551,61 2.916.585,43 3,36 2.615.557,88 352.355,63 2.594.653,64 3,76 2.937.489,67 Serviços Urbanos 4.915.000,00 4.588.601,62 326.398,38 - 4.588.601,62 5,29 - 863.581,18 3.723.671,87 5,40 864.929,75 Administração Geral 6.041.300,00 5.797.665,29 190.241,75 - 5.773.340,27 6,66 24.325,02 825.269,08 4.673.715,43 6,77 1.123.949,86 Demais Subfunções 2.000.000,00 1.727.852,71 51.619,00 1.552.101,67 1,79 175.751,04 296.612,66 1.459.951,20 2,12 267.901,51 HABITAÇÃO 100.000,00 40.800,00 3.365,91 32.772,26 0,04 8.027,74 641,30 10.924,88 0,02 29.875,12 Demais Subfunções 100.000,00 40.800,00 3.365,91 32.772,26 0,04 8.027,74 641,30 10.924,88 0,02 29.875,12 SANEAMENTO 770.000,00 751.000,00 - 749.000,00 0,86 2.000,00 147.917,71 307.437,23 0,45 443.562,77 Saneamento Básico Rural 770.000,00 751.000,00 - 749.000,00 0,86 2.000,00 147.917,71 307.437,23 0,45 443.562,77 GESTÃO AMBIENTAL 764.240,00 710.740,00 2.371,33 699.505,91 0,81 11.234,09 121.000,27 584.602,22 0,85 126.137,78 DESPESAS LIQUIDADASDESPESAS EMPENHADAS MUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A OUTUBRO DE 2021/ 5º BIMESTRE DE 2021 Sexta-feira 26 de novembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3663 -24- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Controle Ambiental 50.000,00 - - - - - - - - - Administração Geral 714.240,00 710.740,00 2.371,33 699.505,91 0,81 11.234,09 121.000,27 584.602,22 0,85 126.137,78 AGRICULTURA 121.560,49 72.560,49 - 56.770,69 0,07 15.789,80 7.524,96 35.920,50 0,05 36.639,99 Extensão Rural 121.560,49 72.560,49 - 56.770,69 0,07 15.789,80 7.524,96 35.920,50 0,05 36.639,99 COMÉRCIO E SERVIÇOS - 279.117,29 279.117,29 279.117,29 0,32 - - - - 279.117,29 Comercialização - 279.117,29 279.117,29 279.117,29 0,32 - - 279.117,29 TRANSPORTE 125.437,85 128.437,85 3.230,77 123.102,02 0,14 5.335,83 14.901,45 99.937,85 0,14 28.500,00 Demais Subfunções 125.437,85 128.437,85 3.230,77 123.102,02 0,14 5.335,83 14.901,45 99.937,85 0,14 28.500,00 DESPORTO E LAZER 75.751,00 - - - - - - - - - Lazer 75.751,00 - - - - - - - - - ENCARGOS ESPECIAIS 1.997.155,31 2.867.360,45 13.075,69- 2.851.430,95 3,29 15.929,50 445.230,85 2.677.972,58 3,88 189.387,87 Serviço da Dívida Interna 843.155,31 1.850.019,03 33.304,31 1.850.019,03 2,13 - 341.949,42 1.694.981,27 2,46 155.037,76 Outros Encargos Especiais 1.154.000,00 1.017.341,42 46.380,00 - 1.001.411,92 1,15 15.929,50 103.281,43 982.991,31 1,42 34.350,11 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 416.241,38 416.241,38 416.241,38 416.241,38 DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) - - - - TOTAL (III) = (I + II) 92.140.505,00 94.384.066,02 3.848.704,02 86.730.274,64 100,00 7.653.791,38 14.388.077,41 68.996.060,09 100,00 25.388.005,93 1 Essa coluna poderá ser apresentada somente no último bimestre FONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria da Fazenda. Emissão: 25/11/2021, às 14:23:25. NOTA: Sexta-feira 26 de novembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3663 -25- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RREO - Anexo 3 (LRF, Art. 53, inciso I) Em Reais TOTAL PREVISÃO ESPECIFICAÇÃO (ÚLTIMOS ATUALIZADA NOVEMBRO DEZEMBRO JANEIRO FEVEREIRO MARÇO ABRIL MAIO JUNHO JULHO AGOSTO SETEMBRO OUTUBRO 12 MESES) 2021 RECEITAS CORRENTES (I) 7.165.565,22 9.812.624,82 7.578.612,61 8.633.926,14 7.480.378,57 7.208.704,24 8.284.104,30 7.096.082,05 9.531.392,95 9.480.759,99 8.561.319,09 9.446.961,82 100.280.431,80 90.948.475,00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 419.578,29 1.014.166,65 588.595,61 412.565,85 811.687,52 462.879,87 459.602,90 357.607,45 537.784,67 656.290,52 601.492,89 806.120,95 7.128.373,17 6.925.900,00 IPTU 34.079,53 363.050,41 212.957,70 58.308,82 59.736,89 41.609,27 46.481,99 26.807,29 36.638,87 36.585,84 42.668,27 328.940,92 1.287.865,80 958.700,00 ISS 197.681,88 264.643,55 222.400,53 198.691,55 209.340,07 181.894,15 209.962,67 186.264,59 287.034,68 244.454,95 241.583,44 297.233,06 2.741.185,12 3.227.000,00 ITBI 46.686,68 81.705,13 62.430,00 34.517,58 15.952,77 61.593,28 42.641,58 44.610,00 77.602,28 81.840,00 76.155,00 31.140,00 656.874,30 426.000,00 IRRF 78.890,62 156.996,42 53.742,10 20.803,18 446.169,36 115.175,82 107.517,26 24.241,24 55.016,91 214.464,01 71.648,65 82.093,43 1.426.759,00 890.000,00 Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 62.23 9,58 147.771,14 37.065,28 100.244,72 80.488,43 62.607,35 52.999,40 75.684,33 81.491,93 78.945,72 169.437,53 66.713,54 1.015.688,95 1.424.200,00 Contribuições 248.577,74 146.977,89 - 270.561,55 126.104,50 140.104,83 142.704,27 - 281.761,99 - 266.213,67 - 1.623.006,44 2.675.000,00 Receita Patrimonial 6.029,83 6.358,40 4.687,61 4.332,96 9.468,07 12.776,74 20.562,31 27.785,77 35.424,92 46.775,17 52.138,23 65.120,99 291.461,00 138.000,00 Rendimentos de Aplicação Financeira 6.029,83 6.358,40 4.687,61 4.332,96 9.468,07 12.776,74 20.562,31 27.785,77 35.424,92 46.775,17 52.138,23 65.120,99 291.461,00 138.000,00 Outras Receitas Patrimoniais - - - - - - - - - - Receita de Serviços 252.390,01 94.580,00 129.385,00 115.005,00 106.025,00 134.480,00 62.835,00 19.680,00 41.440,00 129.000,00 50.000,00 100.250,00 1.235.070,01 753.650,00 Transferências Correntes 6.238.989,35 8.550.541,88 6.855.944,39 7.831.460,78 6.421.493,48 6.458.246,19 7.595.347,33 6.690.638,30 8.634.720,31 8.647.171,20 7.576.504,61 8.479.352,40 89.980.410,22 80.298.125,00 Cota-Parte do FPM 2.664.858,75 3.973.510,23 2.902.936,40 3.805.013,61 2.550.420,67 2.666.271,57 3.204.491,27 2.771.387,38 3.786.772,12 3.027.645,14 2.377.722,97 2.649.576,86 36.380.606,97 33.130.000,00 Cota-Parte do ICMS 529.137,51 812.036,33 454.674,22 582.333,36 669.554,38 491.527,94 498.291,79 627.355,00 590.207,33 742.602,55 572.958,86 670.985,82 7.241.665,09 6.425.000,00 Cota-Parte do IPVA 67.894,63 61.233,62 99.229,54 104.929,14 76.756,69 72.017,81 114.598,85 157.961,88 196.781,70 209.294,36 187.126,58 125.112,05 1.472.936,85 1.415.000,00 Cota-Parte do ITR 1.116,05 2.020,12 159,80 140,92 93,12 95,94 15,52 137,66 54,91 143,38 1.559,23 5.682,41 11.219,06 20.000,00 Transferências da LC 87/1996 - - - - - - - - - - - - 23.000,00 Transferências da LC 61/1989 5.213,24 5.482,98 5.017,01 4.103,92 4.873,10 4.887,49 4.724,03 4.333,43 5.005,12 4.208,88 5.007,89 5.154,71 58.011,80 43.000,00 Transferências do FUNDEB 1.870.194,60 2.329.369,85 2.265.630,74 2.446.433,44 1.952.310,44 2.136.302,86 2.258.192,83 2.086.299,12 2.885.710,36 3.020.586,56 3.308.933,45 3.249.653,62 29.809.617,87 21.947.000,00 Outras Transferências Correntes 1.100.574,57 1.366.888,75 1.128.296,68 888.506,39 1.167.485,08 1.087.142,58 1.515.033,04 1.043.163,83 1.170.188,77 1.642.690,33 1.123.195,63 1.773.186,93 15.006.352,58 17.295.125,00 Outras Receitas Correntes - - - - 5.600,00 216,61 3.052,49 370,53 261,06 1.523,10 14.969,69 3.882,52 - 22.110,96 157.800,00 DEDUÇÕES (II) 652.601,29 733.662,32 691.399,91 898.483,31 659.364,85 645.982,56 782.587,13 711.368,25 640.754,24 795.936,92 627.873,40 690.271,28 8.530.285,46 7.700.200,00 Dedução de Receita para Formação do FUNDEB 652.601,29 733.662,32 691.399,91 898.483,31 659.364,85 645.982,56 782.587,13 711.368,25 640.754,24 795.936,92 627.873,40 690.271,28 8.530.285,46 7.700.200,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II) 6.512.963,93 9.078.962,50 6.887.212,70 7.735.442,83 6.821.013,72 6.562.721,68 7.501.517,17 6.384.713,80 8.890.638,71 8.684.823,07 7.933.445,69 8.756.690,54 91.750.146,34 83.248.275,00 ( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (IV) - - - - - - 300.000,00 300.000,00 600.000,00 - RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III - IV) 6.512.963,93 9.078.962,50 6.887.212,70 7.735.442,83 6.821.013,72 6.562.721,68 7.501.517,17 6.384.713,80 8.890.638,71 8.384.823,07 7.933.445,69 8.456.690,54 91.150.146,34 83.248.275,00 ( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI) - - - - - - - - RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (V - VI) 6.512.963,93 9.078.962,50 6.887.212,70 7.735.442,83 6.821.013,72 6.562.721,68 7.501.517,17 6.384.713,80 8.890.638,71 8.384.823,07 7.933.445,69 8.456.690,54 91.150.146,34 83.248.275,00 NOTA: FONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria da Fazenda. Emissão: 25/11/2021, às 14:23:25. MUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL NOVEMBRO DE 2020 A OUTUBRO DE 2021/ 5º BIMESTRE DE 2021 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA Sexta-feira 26 de novembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3663 -26- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II) Em Reais RECEITAS CORRENTES (I) Receita de Contribuições dos Segurados Ativo Inativo Pensionista Receita de Contribuições Patronais Ativo Inativo Pensionista Receita Patrimonial Receitas Imobiliárias Receitas de Valores Mobiliários Outras Receitas Patrimoniais Receita de Serviços Outras Receitas Correntes Compensação Financeira entre os regimes Receita de Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II)1 Demais Receitas Correntes RECEITAS DE CAPITAL (III) Alienação de Bens, Direitos e Ativos Amortização de Empréstimos Outras Receitas de Capital TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO - (IV) = (I + III - II) Benefícios Aposentadorias Pensões por Morte Outras Despesas Previdenciárias Compensação Financeira entre os regimes Demais Despesas Previdenciárias TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V) RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV – V)2 RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES VALOR RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS VALOR Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos Outros Aportes para o RPPS Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro Caixa e Equivalentes de Caixa Investimentos e Aplicações Outros Bens e Direitos RECEITAS CORRENTES (VII) Receita de Contribuições dos Segurados Ativo Inativo Pensionista Receita de Contribuições Patronais Ativo Inativo Pensionista Receita Patrimonial Receitas Imobiliárias Receitas de Valores Mobiliários Outras Receitas Patrimoniais Receita de Serviços Outras Receitas Correntes Compensação Previdenciária entre os regimes Demais Receitas Correntes RECEITAS DE CAPITAL (VIII) Alienação de Bens, Direitos e Ativos Amortização de Empréstimos Outras Receitas de Capital TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (IX) = (VII + VIII) SEM MOVIMENTO SEM MOVIMENTO RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (a) (b) BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) SALDO ATUAL PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS APORTES REALIZADOS REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO) MUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS E DAS RECEITAS E DESPESAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES E INATIVOS MILITARES ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A OUTUBRO DE 2021/ 5º BIMESTRE DE 2021 (c) (d) (e) (f) (g) DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre No Exercício SEM MOVIMENTO FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO) RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (a) (b) Sexta-feira 26 de novembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3663 -27- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Benefícios Aposentadorias Pensões por Morte Outras Despesas Previdenciárias Compensação Previdenciária entre os regimes Demais Despesas Previdenciárias TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (X) RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM REPARTIÇÃO (XI) = (IX – X)2 Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras Recursos para Formação de Reserva Receitas Correntes TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XII) Despesas Correntes (XIII) Pessoal e Encargos Sociais Demais Despesas Correntes Despesas de Capital (XIV) TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV) RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII – XV)2 Contribuições dos Servidores Demais Receitas Previdenciárias TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII) Aposentadorias Pensões Outras Despesas Previdenciárias TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII) RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) = (XVII - XVIII)2 NOTA: SEM MOVIMENTO (c) (d) (e) (f) (g) DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre No Exercício APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS APORTES REALIZADOS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS (b)(a) Até o Bimestre RECEITAS REALIZADASPREVISÃO ATUALIZADA 1 Como a Portaria MPS 746/2011 determina que os recursos provenientes desses aportes devem permanecer aplicados, no mínimo, por 5 (cinco) anos, essa receita não deverá compor o total das receitas previdenciárias do período de apuração 2 O resultado previdenciário será apresentada por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do 1º ao 5º bimestre) e a despesa empenhada (no 6º bimestre). (c) (d) (e) (f) (g) DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre No Exercício FONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria da Fazenda. Emissão: 25/11/2021, às 14:23:25. BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (a) (b) (c) (d) (e) (f) (g) DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre No Exercício Sexta-feira 26 de novembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3663 -28- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III) Em reais RECEITAS PRIMÁRIAS RECEITAS CORRENTES (I) 83.248.275,00 76.158.219,91 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 6.925.900,00 5.694.628,23 IPTU 958.700,00 890.735,86 ISS 3.227.000,00 2.278.859,69 ITBI 426.000,00 528.482,49 IRRF 890.000,00 1.190.871,96 Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 1.424.200,00 805.678,23 Contribuições 2.675.000,00 1.227.450,81 Receita Patrimonial 138.000,00 279.072,77 Aplicações Financeiras (II) 138.000,00 279.072,77 Outras Receitas Patrimoniais - - Transferências Correntes 72.597.925,00 68.046.857,14 Cota-Parte do FPM 27.015.000,00 24.067.799,44 Cota-Parte do ICMS 5.140.000,00 4.796.824,31 Cota-Parte do IPVA 1.132.000,00 1.075.047,64 Cota-Parte do ITR 16.000,00 6.466,39 Transferências da LC 87/1996 18.400,00 - Transferências da LC 61/1989 34.400,00 47.315,58 Transferências do FUNDEB 21.947.000,00 25.433.843,30 Outras Transferências Correntes 17.295.125,00 12.619.560,48 Demais Receitas Correntes 911.450,00 910.210,96 Outras Receitas Financeiras (III) - Receitas Correntes Restantes 911.450,00 910.210,96 RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (IV) = (I - II - III) 83.110.275,00 75.879.147,14 RECEITAS DE CAPITAL (V) 8.892.230,00 3.654.675,24 Operações de Crédito (VI) 2.400.000,00 - Alienação de Bens 100.000,00 119.570,00 Outras Alienações de Bens 100.000,00 119.570,00 Transferências de Capital 6.392.230,00 3.535.105,24 Convênios 3.336.607,00 2.292.583,11 Outras Transferências de Capital 3.055.623,00 1.242.522,13 RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XI) = (V - VI - VII - VIII - IX - X) 6.492.230,00 3.654.675,24 RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XII) = (IV + XI) 89.602.505,00 79.533.822,38 LIQUIDADOS PAGOS (c) DESPESAS CORRENTES (XIII) 79.212.147,58 76.756.793,61 61.784.764,10 59.647.409,55 4.291.109,54 270.821,47 270.821,47 Pessoal e Encargos Sociais 42.233.349,43 41.636.275,08 34.419.015,13 33.914.677,97 1.698.614,12 Juros e Encargos da Dívida (XIV) 148.400,00 148.400,00 145.541,66 145.541,66 Outras Despesas Correntes 36.830.398,15 34.972.118,53 27.220.207,31 25.587.189,92 2.592.495,42 270.821,47 270.821,47 DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (XV) = (XIII - XIV) 79.063.747,58 76.608.393,61 61.639.222,44 59.501.867,89 4.291.109,54 270.821,47 270.821,47 DESPESAS DE CAPITAL (XVI) 14.755.677,06 9.973.481,03 7.211.295,99 6.946.678,51 681.220,51 825.302,23 818.779,23 Investimentos 13.054.058,03 8.271.862,00 5.661.856,38 5.397.238,90 681.220,51 825.302,23 818.779,23 Inversões Financeiras - - - - - - - Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XVII) Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XVIII) Aquisição de Título de Crédito (XIX) Demais Inversões Financeiras - - - - Amortização da Dívida (XX) 1.701.619,03 1.701.619,03 1.549.439,61 1.549.439,61 - DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XXI) = (XVI - XVII - XVIII - XIX - XX) 13.054.058,03 8.271.862,00 5.661.856,38 5.397.238,90 681.220,51 825.302,23 818.779,23 RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXII) 416.241,38 ACIMA DA LINHA MUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A OUTUBRO DE 2021/ 5º BIMESTRE DE 2021 PREVISÃO ATUALIZADA Até o Bimestre/ 2021 RECEITAS REALIZADAS (a) DESPESAS PRIMÁRIAS DOTAÇÃO ATUALIZADA Até o Bimestre/ 2021 DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS (a) RESTOS A PAGAR PROCESSADOS PAGOS (b) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Sexta-feira 26 de novembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3663 -29- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXIII) = (XV + XXI + XXII) 92.534.046,99 84.880.255,61 67.301.078,82 64.899.106,79 4.972.330,05 1.096.123,70 1.089.600,70 RESULTADO PRIMÁRIO - Acima da Linha (XXIV) = [XIIa - (XXIIIa +XXIIIb + XXIIIc)] Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência JUROS NOMINAIS Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (XXV) 279.072,77 Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (XXVI) 1.678.042,66 RESULTADO NOMINAL - Acima da Linha (XXVII) = XXIV + (XXV - XXVI) Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL DÍVIDA CONSOLIDADA (XXVIII) 59.960.955,29 59.944.016,68 DEDUÇÕES (XXIX) 6.482.761,15 18.681.235,64 Disponibilidade de Caixa 6.464.414,68 18.681.235,64 Disponibilidade de Caixa Bruta 11.586.146,60 18.830.637,51 (-) Restos a Pagar Processados (XXX) 5.121.731,92 149.401,87 Demais Haveres Financeiros 18.346,47 - DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XXXI) = (XXVIII - XXIX) 53.478.194,14 41.262.781,04 RESULTADO NOMINAL - Abaixo da Linha (XXXII) = (XXXIa - XXXIb) 12.215.413,10 AJUSTE METODOLÓGICO VARIAÇÃO SALDO RPP = (XXXIII) = (XXXa - XXXb) 4.972.330,05 RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (IX) - PASSIVOS RECONHECIDOS NA DC (XXXIV) VARIAÇÃO CAMBIAL (XXXV) PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XXXVI) AJUSTES RELATIVOS AO RPPS (XXXVII) OUTROS AJUSTES (XXXVIII) 69.268,10 RESULTADO NOMINAL AJUSTADO - Abaixo da Linha (XXXIX) = (XXXII - XXXIII - IX + XXXIV + XXXV - XXXVI + XXXVII + XXXVIII) 7.312.351,15 RESULTADO PRIMÁRIO - Abaixo da Linha (XL) = XXXIX - (XXV - XXVI) 8.711.321,04 SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS FONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria da Fazenda. Emissão: 25/11/2021, às 14:23:25. NOTA: Até o Bimestre/ 2021 8.572.784,84 META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIO VALOR CORRENTE 906.200,00 VALOR INCORRIDO 7.173.814,95 META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL VALOR CORRENTE (238.650,00) ABAIXO DA LINHA SALDO Em 31/Dez/2020 Até o 4º Bimestre de 2021 (a) (b) Até o Bimestre/ 2021 INFORMAÇÕES ADICIONAIS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA 1.860.077,55 1.860.077,55 Sexta-feira 26 de novembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3663 -30- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RREO - ANEXO 7 (LRF, art. 53, inciso V) Em Reais PODER/ÓRGÃO Em Em Exercícios Exercícios Anteriores Anteriores ( a ) ( b ) ( c ) ( d ) e = ( a + b) - ( c + d ) ( f ) ( g ) ( h ) ( i ) ( j ) k = ( f + g ) - ( i + j ) L = ( e + k ) RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA- ORÇAMENTÁRIOS) (I) 161.767,80 4.959.964,12 4.972.330,05 - 149.401,87 40,00 1.582.528,78 1.096.123,70 1.089.440,70 3.000,00 490.128,08 639.529,95 PODER EXECUTIVO 161.767,80 4.959.964,12 4.972.330,05 - 149.401,87 40,00 1.581.628,78 1.096.123,70 1.089.440,70 3.000,00 489.228,08 638.629,95 02 - Gabinete do Prefeito 76.778,31 31.208,88 51.208,88 56.778,31 - 56.778,31 03 - Gabinete do Vice-Prefeito 29.584,83 1.999,05 10.692,41 20.891,47 - 20.891,47 04 - Secretaria Municipal de Governo 278.234,40 278.234,40 - - - 05 - Sec. Mun. Adm, Finanças e Desenv. Institucional 4.000,00 163.293,68 166.886,20 407,48 162,54 162,54 162,54 - 407,48 06 - Sec. Mun. Serv. Publ., Obras e Planej da Cidade 1.307.976,30 1.307.432,50 543,80 3.795,66 3.795,66 3.795,66 - 543,80 07 - Secretaria Municipal de Educação 33.180,76 1.567.196,70 1.548.004,50 52.372,96 1.464.048,53 1.063.015,92 1.056.332,92 407.715,61 460.088,57 08 - Secretaria Municipal de Saúde 2.968,90 1.515.253,06 1.515.204,11 3.017,85 40,00 109.215,79 24.743,32 24.743,32 3.000,00 81.512,47 84.530,32 09 - Secretaria Municipal de Agricultura e M Ambiente 14.406,37 14.271,37 135,00 356,13 356,13 356,13 - 135,00 10 - Sec. Mun. Assist. Social, Trabalho e Habitação 255,00 31.567,65 31.567,65 255,00 189,13 189,13 189,13 - 255,00 11 - Controladoria Geral do Município 5.061,87 5.061,87 - - - 12 - Procuradoria Jurídica do Município 15.000,00 43.766,16 43.766,16 15.000,00 3.861,00 3.861,00 3.861,00 - 15.000,00 PODER LEGISLATIVO - - - - - - 900,00 - - - 900,00 900,00 Câmara Municipal - 900,00 900,00 900,00 Tribunal de Contas do Município RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II) - - - - - - - - - - - - TOTAL (III) = (I + II) 161.767,80 4.959.964,12 4.972.330,05 - 149.401,87 40,00 1.582.528,78 1.096.123,70 1.089.440,70 3.000,00 490.128,08 639.529,95 NOTA: FONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria da Fazenda. Emissão: 25/11/2021, às 14:23:25. Saldo Total SaldoCanceladosEm 31 de dezembro de 2020 Em 31 de dezembro de 2020 Pagos Cancelados Saldo Inscritos Inscritos PagosLiquidados RESTOS A PAGAR PROCESSADOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS MUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A OUTUBRO DE 2021/ 5º BIMESTRE DE 2021 Sexta-feira 26 de novembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3663 -31- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) R$ 1,00 1- RECEITA DE IMPOSTOS 1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU 1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF 2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 2.1- Cota-Parte FPM 2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e 2.2- Cota-Parte ICMS 2.3- Cota-Parte IPI-Exportação 2.4- Cota-Parte ITR 2.5- Cota-Parte IPVA 2.6- Cota-Parte IOF-Ouro 2.7- Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) 4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5)) 5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)+ (2.7))6- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 6.1.1- Principal 6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF 6.2.1- Principal 6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT 6.3.1- Principal 6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)1 RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) 8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT 8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS 9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8) 2.278.859,69 1.190.871,96 25.900.664,11 RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal) RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS ATUALIZADA Até o Bimestre (a) (b) 5.501.700,00 958.700,00 426.000,00 46.534.700,00 42.026.425,21 7.144.023,10 3.299.325,00 3.353.120,09 21.972.000,00 25.573.832,34 4.888.950,00 890.735,86 528.482,49 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A OUTUBRO DE 2021/ 5º BIMESTRE DE 2021 7.695.600,00 FUNDEB RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS ATUALIZADA Até o Bimestre (a) (b) 5.370.000,00 5.370.000,00 - 3.227.000,00 890.000,00 41.033.000,00 33.130.000,00 30.575.000,00 2.555.000,00 6.425.000,00 43.000,00 20.000,00 1.415.000,00 - - 5.996.030,15 47.315,58 8.082,89 1.343.808,60 16.602.000,00 16.577.000,00 25.000,00 16.311.334,83 16.171.345,79 139.989,04 37.137.475,21 29.742.237,99 28.372.193,84 1.370.044,15 3.797.110,96 3.797.110,96 9.027.322,69 326.831,77 326.831,77 - VALOR 8.881.400,00 5.465.386,55 5.465.386,55 Sexta-feira 26 de novembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3663 -32- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 10- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 10.1- Educação Infantil 10.1.1- Creche 10.1.2- Pré-escola 10.2- Ensino Fundamental 11- OUTRAS DESPESAS 11.1- Educação Infantil 11.1.1- Creche 11.1.2- Pré-escola 11.2- Ensino Fundamental 12- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (10 + 11) 13- Total das Despesas do FUNDEB com Profissionais da Educação Básica 14- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 15- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF 16- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT 17- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAATAplicadas na Educação Infantil 18- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAATAplicadas em Despesa de Capital INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal2 19- Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica 20 - Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil 21- Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT em Despesas de Capital INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)3 22- Total da Receita Recebida e não Aplicada no Exercício VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMEST RE VALOR NÃO APLICADO (u) (v) 23- Total das Despesas custeadas com Superávit do FUNDEB - - 23.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - - 23.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União (VAAF + VAAT) 9.869.220,00 VALOR EXIGIDO VALOR APLICADO VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES % APLICADO Até o Bimestre (d) (e) (f) (g) (h) DESPESAS COM RECUROS DO FUNDEB (Por Área de Atuação)6 DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre (c) (d) (e) (f) (g) INDICADORES DO FUNDEB DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (SEM DISPONIBILIDADE DE CAIXA)7Até o Bimestre Até o Bimestre 15.387.494,00 5.423.594,00 5.423.594,00 - 9.963.900,00 6.861.440,00 1.769.298,63 1.769.298,63 - 5.092.141,37 14.991.804,00 5.122.584,00 5.122.584,00 - 1.898.555,48 50,00 569.566,64 309.996,45 309.996,45 8,16 (i) (j) (k) (l) 17.901.682,64 10.609.126,19 10.609.126,19 41,48 1.898.555,48 1.898.555,48 VALOR MÁXIMO PERMITIDO VALOR NÃO APLICADO VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE % NÃO APLICADO (m) (n) (o) (p) (r) (s) (t)(q) 1.037.391,32 326.831,77 326.831,77 326.831,77 326.831,77 - 14.991.804,00 12.035.551,76 5.465.386,55 3.797.110,96 1.898.555,48 309.996,45 10.609.126,19 5.745.102,76 5.465.386,55 3.797.110,96 1.898.555,48 309.996,45 10.408.739,94 5.304.535,94 5.465.386,55 3.797.110,96 1.898.555,48 309.996,45 6.633.077,04 1.749.509,60 1.749.509,60 - 4.883.567,44 10.609.126,19 3.943.650,31 3.943.650,31 - 6.665.475,88 4.725.305,85 1.413.363,18 1.413.363,18 - 3.311.942,67 - 3.078.647,97 - - - - 10.408.739,94 3.865.824,36 3.865.824,36 - 6.542.915,58 4.485.125,28 1.406.477,31 1.406.477,31 22.248.934,00 21.624.881,04 15.334.432,04 14.893.865,22 1.037.391,32 326.831,77 326.831,77 2.557.383,23 10.566.232,07 10.566.232,07 41,32 INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)3 VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR VALOR DE SUPERÁVIT APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE VALOR APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE QUE INTEGRARÁ O LIMITE CONSTITUCIONAL Sexta-feira 26 de novembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3663 -33- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 24- EDUCAÇÃO INFANTIL 24.1- Creche 24.2- Pré-escola 25- ENSINO FUNDAMENTAL 3.999.577,24 3.310.147,31 3.286.542,27 26- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (24 + 25) 4.070.577,24 3.357.562,42 3.333.957,38 9.429.496,95 9.027.322,69 402.174,26 33- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS 34- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 34.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos 34.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos 34.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF) 35- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) 3.397.373,00 1.436.668,42 35.1- Salário-Educação 670.000,00 539.952,60 35.2- PDDE 8.450,00 5.840,00 35.3- PNAE 685.300,00 542.268,00 35.4 - PNATE 454.000,00 160.179,12 35.5- Outras Transferências do FNDE 1.579.623,00 188.428,70 36- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 706.000,00 370.446,62 37- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO 38- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO 39- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 40- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO = (35 + 36 + 37 + 38 + 39 ) 4.103.373,00 1.807.115,04 460.088,57 136.820,71 323.267,86 2.602.903,96 119.733,04 2.483.170,92 - - 3.062.992,53 256.553,75 APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL VALOR 28 (-) RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (L7) Até o Bimestre Até o Bimestre (c) (d) (e) (f) DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Área de Atuação)6 DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Até o Bimestre (g) 3.965.689,17 4.028.060,97 27- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS (FUNDEB E RECEITA DE IMPOSTOS) = (L14(d ou e) + L26(d ou e) + L23.1(t)) 62.371,80 47.415,11 % APLICADO (x) (w) (y) 10.506.606,30 402.174,26 0,96 29 (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB IMPOSTOS4 = (L14h) 30 (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4 e 7 31 (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L34.1(ac) + L34.2(ac)) 32- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (27 – (28 + 29 + 30 + 31)) APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL2 e 5 VALOR EXIGIDO VALOR APLICADO (ad) OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS ATUALIZADA Até o Bimestre (a) (b) RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS E DO FUNDEB8 SALDO INICIAL RP LIQUIDADOS RP PAGOS RP CANCELADOS SALDO FINAL (z) (aa) (ab) (ac) 2.806.438,78 1.063.015,92 73.237,00 989.778,92 47.415,11 62.371,80 47.415,11 47.415,11 71.000,00 71.000,00 DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) Sexta-feira 26 de novembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3663 -34- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 41- EDUCAÇÃO INFANTIL 169.262,50 38.262,50 - - 41.1- Creche 169.262,50 38.262,50 41.2- Pré-escola 42- ENSINO FUNDAMENTAL 3.942.963,47 699.869,67 699.869,67 43- ENSINO MÉDIO 44- ENSINO SUPERIOR 2.000,00 700,00 - - 45- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR - 46- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (41 + 42 + 43 + 44 + 45) 4.114.225,97 699.869,67 699.869,67 47- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (12 + 26 + 46) 47.1- Despesas Correntes 47.1.1- Pessoal Ativo 47.1.2- Pessoal Inativo 47.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 47.1.4- Outras Despesas Correntes 47.2- Despesas de Capital 47.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 47.2.2- Outras Despesas de Capital 48- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2020 49- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) 50- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) 51- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE 52- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 53- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 54- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) FONTE: Sistema <Nome>, Unidade Responsável <Nome>, Data da emissão <dd/mmm/aaaa> e hora de emissão <hhh e mmm> 3.133.270,55 25.573.832,34 17.377.036,14 11.330.066,75 2.482.546,71 2.352.472,19 11.460.141,27 527.711,91 539.952,60 5.828,00 1.061.836,51 - 1.061.836,51 2.284.278,58 - - - 18.927.692,27 16.643.413,69 13.692.924,09 2.284.278,58 30.433.737,21 27.770.201,14 19.391.864,13 25.707.282,92 19.200.473,22 24.340.309,98 18.837.359,05 17.100.225,55 13.939.218,49 2.117.959,13 (c) (d) (g) DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (Por Área de Atuação)6 DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre 2.078.296,63 (e) (f) (af) TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre 6.506.809,70 4.726.454,29 4.726.454,29 5.502.950,93 3.429.891,16 3.429.891,16 3.161.007,06 2.291.638,58 2.291.638,58 2.950.489,60 6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação. 7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não de ve ser considerado na apuração dos indicadores e limites 8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores. 1 SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (7) > 0 = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB, SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (7) < 0 = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB 2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício. 3 Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: “Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional.” 4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar ins critos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício. 5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestr e do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada. (c) (d) (e) (f) (g) CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA FUNDEB SALÁRIO EDUCAÇÃO (ae) Sexta-feira 26 de novembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3663 -35- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - R$ 1,00 Cota-Parte ICMS Cota-Parte IPI-Exportação Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais Desoneração ICMS - LC 87/1996 Outras Até o bimestre (d) % (d/c) x 100 Até o bimestre (e) % (e/c) x 100 Até o bimestre (f) % (f/c) x 100 1.696.475,32 1.742.208,96 1.740.670,41 99,91 1.564.462,92 89,80 1.530.755,55 87,86 1.526.475,32 1.397.587,83 1.396.049,28 99,89 1.304.863,31 93,37 1.271.155,94 90,95 170.000,00 344.621,13 344.621,13 100,00 259.599,61 75,33 259.599,61 75,33 3.738.879,64 6.817.491,74 6.791.046,06 99,61 6.209.633,90 91,08 5.920.425,91 86,84 3.425.879,64 6.035.231,72 6.009.063,60 99,57 5.542.126,05 91,83 5.280.205,56 87,49 313.000,00 782.260,02 781.982,46 99,96 667.507,85 85,33 640.220,35 81,84 65.000,00 76.500,00 68.207,41 89,16 61.446,07 80,32 32.360,78 42,30 65.000,00 76.500,00 68.207,41 89,16 61.446,07 80,32 32.360,78 42,30 - - 0,00 - 0,00 - 0,00 347.320,00 578.965,42 577.992,11 99,83 577.318,19 99,72 567.301,58 97,99 347.320,00 578.965,42 577.992,11 99,83 577.318,19 99,72 567.301,58 97,99 - - - 0,00 - 0,00 - 0,00 27.200,00 843.452,49 838.030,43 99,36 826.728,89 98,02 801.413,20 95,02 27.200,00 843.452,49 838.030,43 99,36 826.728,89 98,02 801.413,20 95,02 - - - 0,00 - 0,00 - 0,00 - - - 0,00 - 0,00 - 0,00 - - - 0,00 - 0,00 - 0,00 - - - 0,00 - 0,00 - 0,00 2.027.530,04 2.207.194,85 2.194.518,53 99,43 2.014.706,41 91,28 1.864.388,72 84,47 2.011.530,04 2.206.951,85 2.194.358,53 99,43 2.014.546,41 91,28 1.864.228,72 84,47 16.000,00 243,00 160,00 65,84 160,00 65,84 160,00 65,84 7.902.405,00 12.265.813,46 12.210.4 64,95 99,55 11.254.296,38 91,75 10.716.645,74 87,37 Empenhadas (i) Liquidadas (j) Pagas (k) 88,86 92,91 87,58 101,44 124,06 126,33 5,51 70,62 72,34 10,09 133,81 92,90 92,80 40,41 94,97 93,32 110,04 8.984,39 1.190.871,96 35.767.431,06 28.372.193,84 8.082,89 1.343.808,60 5.996.030,15 47.315,58 4.888.950,00 890.735,86 516.723,94 374.011,92 528.482,49 528.041,66 440,83 2.278.859,69 2.269.875,30 6.425.000,00 43.000,00 23.000,00 23.000,00 426.000,00 418.000,00 8.000,00 6.425.000,00 43.000,00 23.000,00 23.000,00 Diferença de limite não cumprido em 2019 (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior) Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior) TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX) CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012 LIMITE NÃO CUMPRIDO Saldo Inicial (no exercicio atual) (h) Despesas Custeadas no Exercício de Referência Saldo Final (não aplicado)1 (l) = (h - (i ou j)) Diferença de limite não cumprido em 2020 (saldo final = XIXd) 6.098.457,16 Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x % (Lei Orgânica Municipal) 5.155.839,22 Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII)1 Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero) PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC n° 141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal) 5.155.839,22 27,68 Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI) (-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII) (-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XIV) (-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV) (=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV) Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS (d) (e) (f) 12.210.464,95 11.254.296,38 10.716.645,74 12.210.464,95 11.254.296,38 10.716.645,74 Despesas de Capital OUTRAS SUBFUNÇÕES (X) Despesas Correntes Despesas de Capital TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X) APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS Despesas de Capital VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII) Despesas Correntes Despesas de Capital ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX) Despesas Correntes Despesas de Capital SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI) Despesas Correntes Despesas de Capital VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII) Despesas Correntes Inscritas em Restos a Pagar não Processados (g) ATENÇÃO BÁSICA (IV) Despesas Correntes Despesas de Capital ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V) Despesas Correntes TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) = (I) + (II) 44.002.700,00 44.002.700,00 40.656.381,06 DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) – POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS 92,40 Cota-Parte ITR 20.000,00 20.000,00 Cota-Parte IPVA 1.415.000,00 1.415.000,00 RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 38.501.000,00 38.501.000,00 Cota-Parte FPM 30.575.000,00 30.575.000,00 Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte – IRRF 890.000,00 890.000,00 ISS 3.138.000,00 3.138.000,00 Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS 89.000,00 89.000,00 Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI ITBI Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 3.227.000,00 3.227.000,00 IPTU 590.000,00 590.000,00 Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do IPTU 368.700,00 368.700,00 426.000,00 418.000,00 8.000,00 RECEITA DE IMPOSTOS (I) 5.501.700,00 5.501.700,00 Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 958.700,00 958.700,00 RREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35) RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) % (b/a) x 100 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A OUTUBRO DE 2021/ 5º BIMESTRE DE 2021 Sexta-feira 26 de novembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3663 -36- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Empenhos de 2021 (regra nova) 3.698.658,30 7.329.574,30 3.630.916,00 Empenhos de 2020 (regra nova) Empenhos de 2019 Empenhos de 2018 Empenhos de 2017 e anteriores Empenhadas (x) Liquidadas (y) Pagas (z) Proveniente de outros Municípios Até o bimestre (d) % (d/c) x 100 Até o bimestre (e) % (e/c) x 100 Até o bimestre (f) % (f/c) x 100 6.911.274,00 7.506.907,13 7.016.722,12 93,47 5.729.776,74 76,33 5.429.688,71 72,33 - 4.355.774,00 6.184.155,03 6.099.773,37 98,64 5.178.405,12 83,74 4.903.753,69 79,30 2.555.500,00 1.322.752,10 916.948,75 69,32 551.371,62 41,68 525.935,02 39,76 6.382.176,00 5.234.128,24 4.599.666,66 87,88 3.696.628,75 70,63 3.346.374,89 63,93 5.463.176,00 4.251.457,16 4.134.722,82 97,25 3.347.937,91 78,75 3.125.680,15 73,52 919.000,00 982.671,08 464.943,84 47,31 348.690,84 35,48 220.694,74 22,46 336.000,00 343.000,00 303.301,30 88,43 264.291,40 77,05 238.497,40 69,53 336.000,00 343.000,00 303.301,30 88,43 264.291,40 77,05 238.497,40 69,53 - - - 0,00 - 0,00 - 0,00 190.000,00 162.558,61 160.558,61 98,77 150.083,17 92,33 149.420,59 91,92 170.000,00 161.558,61 160.558,61 99,38 150.083,17 92,90 149.420,59 92,49 20.000,00 1.000,00 0,00 - 0,00 0,00 905.000,00 1.693.501,94 1.688.294,16 99,69 1.623.341,53 95,86 1.544.972,08 91,23 885.000,00 1.667.501,94 1.662.294,16 99,69 1.597.341,53 95,79 1.518.972,08 91,09 20.000,00 26.000,00 26.000,00 100,00 26.000,00 100,00 26.000,00 100,00 - - - 0,00 - 0,00 - 0,00 - - - 0,00 - 0,00 - 0,00 - - - 0,00 - 0,00 - 0,00 - 23.872,69 22.522,69 0,00 16.702,69 0,00 16.702,69 0,00 - 23.872,69 22.522,69 0,00 16.702,69 0,00 16.702,69 0,00 - - - 0,00 - 0,0 0 - 0,00 14.724.450,00 14.963.968,61 13.791.06 5,54 92,16 11.480.824,28 76,72 10.725.656,3 6 71,677 Até o bimestre (d) % (d/c) x 100 Até o bimestre (e) % (e/c) x 100 Até o bimestre (f) % (f/c) x 100 8.607.749,32 9.249.116,09 8.757.392,53 94,68 7.294.239,66 78,86 6.960.444,26 75,26 10.121.055,64 12.051.619,98 11.390.712,72 94,52 9.906.262,65 82,20 9.266.800,80 76,89 401.000,00 419.500,00 371.508,71 88,56 325.737,47 77,65 270858,18 64,57 537.320,00 741.524,03 738.550,72 99,60 727.401,36 98,10 716.722,17 96,66 932.200,00 2.536.954,43 2.526.324,59 99,58 2.450.070,42 96,58 2.346.385,28 92,49 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.027.530,04 2.231.067,54 2.217.0 41,22 99,37 2.031.249,10 91,04 1.881.091,41 84,31 22.626.855,00 27.229.782,07 26.001.53 0,49 95,49 22.735.120,66 83,49 21.442.302,1 0 78,75 14.724.450,00 14.963.968,61 13.791.06 5,54 92,16 11.480.824,28 76,72 10.725.656,36 71,68 7.902.405,00 12.265.813,46 12.210.4 64,95 99,55 11.254.296,38 91,75 10.716.645,74 87,37 Notas: 12.309.353,79 10.581.653,10 1.727.700,69 30.824,54 12.340.178,33 83,66 77,05 176,52 228,33 83,80 3Essas despesas são consideradas executadas pelo ente transferidor. 2Até o exercício de 2018, o controle da execução dos restos a pagar considerava apenas os valores dos restos a pagar não processados (regra antiga). A partir do exercício de 2019, o controle da execução dos restos a pagar considera os restos a pagar processados e não processados (regra nova). FONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria da Fazenda. Emissão: 25/11/2021, às 14:23:25. 1Nos cinco primeiros bimestres do exercício, o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada. VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLIV) = (VIII + XXXVI) ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLV) = (XIX + XXXVII) OUTRAS SUBFUNÇÕES (XLVI) = (X + XXXVIII) TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XLVII) = (XI + XXXIX) (-) Despesas executadas com recursos provenientes das transferências de recursos de outros entes3 TOTAL DAS DESPESAS EXECUTADAS COM RECURSOS PRÓPRIOS (XLVIII) DESPESAS PAGAS Inscritas em Restos a Pagar não Processados (g) ATENÇÃO BÁSICA (XL) = (IV + XXXII) ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XLI) = (V + XXXIII) SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XLII) = (VI + XXXIV) VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLIII) = (VII + XXXV) OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXVIII) Despesas Correntes Despesas de Capital TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXXIX) = (XXXII + XXXIII + XXXIV + XXXV + XXXVI + XXXVII + XXXVIII) DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE EXECUTADAS COM COM RECURSOS PRÓPRIOS E COM RECURSOS TRANSFERIDOS DE OUTROS ENTES DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVI) Despesas Correntes Despesas de Capital ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVII) Despesas Correntes Despesas de Capital SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXIV) Despesas Correntes Despesas de Capital VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXV) Despesas Correntes Despesas de Capital ATENÇÃO BÁSICA (XXXII) Despesas Correntes Despesas de Capital ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII) Despesas Correntes Despesas de Capital OUTRAS RECEITAS (XXX) TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXI) = (XXVIII + XXIX + XXX) DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO DESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS Inscritas em Restos a Pagar não Processados (g) 13.500,00 14.726.450,00 13.500,00 14.726.450,00 Proveniente dos Estados 978.750,00 978.750,00 RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XXIX) RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII) 14.712.950,00 14.712.950,00 Proveniente da União 13.734.200,00 13.734.200,00 RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) % (b/a)x100 Restos a pagar cancelados ou prescritos em exercícios anteriores a serem compensados (XXVI) (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior) TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII) Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2020 a serem compensados (XXIV) (saldo inicial = XXIII) Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2019 a serem compensados (XXV) (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior) CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24§ 1º e 2º DA LC 141/2012 RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS Saldo Inicial (w) Despesas Custeadas no Exercício de Referência Saldo Final (não aplicado)1 (aa) = (w - (x ou y)) Total de RP pagos (s) Total de RP cancelados ou prescritos (u) Diferença entre o valor aplicado além do limite e o total de RP cancelados (v) = ((o + q) - u)) TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI - XXII) (Artigo 24 § 1º e 2º da LC 141/2012) EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR EXERCÍCIO DO EMPENHO2 Valor Mínimo para aplicação em ASPS (m) Total inscrito em RP no exercício (p) RPNP Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira q = (XIIId) Valor inscrito em RP considerado no Limite (r) = (p - (o + q)) se < 0, então (r) = (0) TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) (soma dos saldos negativos da coluna "v") TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) (valor informado no demonstrativo do exercício anterior) Total de RP a pagar (t) Valor aplicado em ASPS no exercício (n) Valor aplicado além do limite mínimo (o) = (n - m), se < 0, então (o) = 0 Sexta-feira 26 de novembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3663 -37- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - R$ 1,00 Até o bimestre (b) % (b/a) x 100 Até o bimestre (c) % (c/a) x 100 Até o bimestre (d) % (d/c) x 100 323.380,37 393.513,58 121,69 323.380,37 100,00 323.380,37 100,00 323.380,37 393.513,58 121,69 323.380,37 100,00 32 3.380,37 100,00 15.074,46 18.635,60 123,62 15.074,46 100,00 15.074,46 100,00 15.074,46 18.635,60 123,62 15.074,46 100,00 1 5.074,46 100,00 338.454,83 412.149,18 121,77 338.454,83 100,00 338.454,83 100,00 DESPESAS EMPENHADAS DEDUÇÕES DA DESPESA COM ASPS 412.149,18 DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS (d) (e) (f) 338.454,83 338.454,83 Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (IX) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (X) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XI) VALOR APLICADO EM ASPS (XII) = (VIII - IX - X - XI) Despesas de Capital OUTRAS SUBFUNÇÕES (VII) Despesas Correntes Despesas de Capital TOTAL DAS DESPESAS COM ASPS EXECUTADAS EM CONSÓRCIO P ÚBLICO (VIII) = (I + II + III + IV + V + VI + VII) Despesas Correntes Despesas de Capital SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (III) Despesas Correntes Despesas de Capital VIGILÂNCIA SANITÁRIA (IV) Despesas Correntes Despesas de Capital VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (V) Despesas Correntes Despesas de Capital ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (VI) Inscritas em Restos a Pagar não Processados (e) ATENÇÃO BÁSICA (I) Despesas Correntes Despesas de Capital ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (II) DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS Despesas Correntes RREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35) DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) – POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA EXECUTADAS EM CONSÓRCIO PÚBLICO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERFEDERATIVO DE SAÚDE DA REGIÃO D O RECONVALE VALORES TRANSFERIDOS POR CONTRATO DE RATEIO (a) DESPESAS EMPENHADAS MUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A OUTUBRO DE 2021/ 5º BIMESTRE DE 2021 Sexta-feira 26 de novembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3663 -38- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Em reais TOTAL DE ATIVOS Ativos Constituídos pela SPE TOTAL DE PASSIVOS Obrigações decorrentes de Ativos Constituídos pela SPE Provisões de PPP Outros Passivos ATOS POTENCIAIS PASSIVOS Obrigações Contratuais Riscos não Provisionados Garantias Concedidas Outros Passivos Contingentes EXERCÍCIO EXERCÍCIO <EC + 1> <EC + 2> <EC + 4> <EC + 5> <EC + 6> <EC + 7> < EC + 8> <EC + 9> DESPESAS DE PPP ANTERIOR CORRENTE DO ENTE FEDERADO, EXCETO ESTATAIS NÃO DEPENDENTES (I) = (I.1 + I.2) Contratadas (I.1) ... ... A contratar (I.2) ... ... DAS ESTATAIS NÃO-DEPENDENTES (II) = (II.1 + II.2) Contratadas (II.1) ... ... A contratar (II.2) ... ... TOTAL DAS DESPESAS DE PPP (III) = (I + II) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (IV) TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE (I) TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE / RCL (%) (V) = (I / IV) NOTA: MUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS RREO - Anexo 13 (Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28) ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A OUTUBRO DE 2021/ 5º BIMESTRE DE 2021 IMPACTOS DAS CONTRATAÇÕES DE PPP SALDO TOTAL EM REGISTROS EFETUADOS EM 202131 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR No bimestre Até o Bimestre SEM MOVIMENTO <EC + 3> SEM MOVIMENTO FONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria da Fazenda. Emissão: 25/11/2021, às 14:23:25. Sexta-feira 26 de novembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3663 -39- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RREO - Anexo 14 (LRF, Art. 48) Em Reais BALANÇO ORÇAMENTÁRIO RECEITAS Previsão Inicial Previsão Atualizada Receitas Realizadas Déficit Orçamentário Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais) DESPESAS Dotação Inicial Dotação Atualizada Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas Despesas Pagas Superávit Orçamentário DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL Receita Corrente Líquida Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal RECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES Fundo em Capitalização (PLANO PREVIDENCIÁRIO) Receitas Previdenciárias Realizadas Despesas Previdenciárias Empenhadas Despesas Previdenciárias Liquidadas Resultado Previdenciário Fundo em Repartição (PLANO FINANCEIRO) Receitas Previdenciárias Realizadas Despesas Previdenciárias Empenhadas Despesas Previdenciárias Liquidadas Resultado Previdenciário Meta Fixada no Resultado Apurado RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL Anexo de Metas Até o Bimestre Fiscais da LDO (a) (b) Resultado Primário - Acima da Linha 906.200,00 8.572.784,84 9,46 Resultado Nominal - Acima da Linha 238.650,00- 7.173.814,95 30,06- Inscrição Cancelamento Pagamento Saldo Até o Bimestre Até o Bimestre a Pagar RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 5.121.731,92 - 4.972.330,05 149.401,87 Poder Executivo 5.121.731,92 4.972.330,05 149.401,87 Poder Legislativo RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS 1.581.668,78 - 1.089.440,70 489.228,08 Poder Executivo 1.581.668,78 1.089.440,70 489.228,08 Poder Legislativo TOTAL 6.703.400,70 6.061.770,75 638.629,95 Valor Apurado DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO Até o Bimestre % Mínimo a Aplicar no Exercício Mínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 14.568.051,73 25% 0,96 Mínimo Anual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica 10.609.126,19 70% 41,48 Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil 1.898.555,48 50% 50,00 Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesas de Capital 309.996,45 15% 8,16 Valor apurado DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Até o Bimestre % Mínimo a Aplicar no Exercício Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos 11.254.296,38 15% 27,68 DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%) - 91.150.146,34 SEM MOVIMENTO SEM MOVIMENTO Até o Bimestre % em Relação à Meta (b/a) Limites Constitucionais Anuais 94.384.066,02 86.730.274,64 68.996.060,09 66.594.088,06 91.150.146,34 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A OUTUBRO DE 2021/ 5º BIMESTRE DE 2021 Até o Bimestre 92.140.505,00 92.140.505,00 RESTOS A PAGAR A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO 10.816.835,06 86.730.274,64 68.996.060,09 91.750.146,34 79.812.895,15 - 1.860.077,55 92.140.505,00 Até o Bimestre Até o Bimestre % Aplicado Até o Bimestre Valor Apurado no Exercício Corrente FONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria da Fazenda. Emissão: 25/11/2021, às 14:23:25. % Aplicado Até o Bimestre Limite Constitucional Anual Sexta-feira 26 de novembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3663 -40- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEGOV - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1095/2021) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA RATIFICAÇÕES Termo de Ratificação: DISPENSA Nº1.095/2021 Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando- se o Processo Administrativo N° 20.556/2021, regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores RATIFICO a mencionada declaração de DISPENSA Nº 1.0 95/2021, para AQUISIÇÃO DE MATERIAL (MALHARIA) PARA ORNAMENTAÇÃO DO NATAL 2021, junto à empresa WB COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA LTDA, CNPJ: 14.990.524/0001-81, Com valor global de R$ 1.995,00 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-Ba, 26/11/2021. Júlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL Sexta-feira 26 de novembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3663 -41- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS ERRATA | EDITAL (PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 056/2021) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 056/2021/SRP PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 18.194/2021 OBJETO: Prestação de serviços de transporte de veículos e equipamentos, dotados de todos os equipamentos exigidos pelo Código Nacional de Trânsito Brasileiro, para atender as demandas da Coordenadoria Municipal de Trânsito - CMT no município de Amargosa/BA, conforme especificações e quantidades discriminadas no termo de referência, mediante sistema de registro de p reço. ERRATA AO EDITAL A Pregoeira torna público aos interessados a realização da seguinte alteração no edital de licitação, conforme pedido da SEMOP - Secretaria Municipal de Serviços Públicos, Obras e Planejamento da Cidad e: Onde se lê: 25. Documentos relativos à Qualificação Técnica: 25.1.1. Atestado ou declaração de capacidade operacional, expedido por órgão ou entidade da administração pública ou por empresas privadas que comprovem que a empresa prestou, ou vem prestando, a content o, os serviços compatíveis com o objeto da licitação, devidamente registrado no Conselho Regional de Administração-CRA; 25.1.2. Registro das licitantes junto ao Conselho Regional de Administra ção – CRA para todos os lotes que exijam veículos com condutor/motorista; 25.1.3. Cadastro do veículo na AGERBA para os itens que contenham ônibus com deslocamento intermunicipal e interestadual; 25.1.4. Cópia de certificado de registro em órgão fiscalizador competente vigente. Leia-se: 25. Documentos relativos à Qualificação Técnica: 25.1.1. Atestado ou declaração de capacidade operacional, expedido por órgão ou entidade da administração pública ou por empresas privadas que comprovem que a empresa prestou, ou vem prestando, a content o, os serviços compatíveis com o objeto da licitação, devidamente registrado no Conselho Regional de Administração-CRA; 25.1.2. Cadastro do veículo na AGERBA para os itens que contenham ônibus com deslocamento intermunicipal e interestadual; 25.1.3. Cópia de certificado de registro em órgão fiscalizador competente vigente. Como a alteração não afetou a formulação de propostas , a licitação está mantida para o mesmo dia e horário. Registre-se. Publique-se. Amargosa/BA, 26 de novembro de 2021. BÁRBARA MARIA BARBOSA COSTA Pregoeira Sexta-feira 26 de novembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3663 -42- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 059/2021) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 19.694/2021; Espécie: 3º Termo de Aditamento ao Contrato FMS 059/2021, firmado em 17 /08/2021, com a empresa DROGAFONTE LTDA., CNPJ nº. 08.778.201/0001-26; Objeto: Alteração quantitativa impondo acréscimo no valor de R$ 3.538,00, modificando o contrato no percentual aproximado de 24,44% e prorrogação da vigência por mais 30 dias ; Fundamento Legal : art. 57 e 65, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante, Julio Pinheiro dos Santos Junior e, pela Contratada: Fernanda Longa da Fonte. Sexta-feira 26 de novembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3663 -43- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1091/2021) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE RATIFICAÇÕES Termo de Ratificação: DISPENSA FMS Nº 1.091/2021 Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-s e o Processo Administrativo N° 20569/2021 regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores RATIFICO a mencionada declaração de DISPENSA FMS Nº 1.091/2021, para CONTRATAÇÃO DE CERTIFICADO DIGITAL + TOKEN PARA A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, junto à empresa E DE B COSTA - ME (FILIAL), CNPJ: 07.089.723/0003-10, Com valor global de R$ 434,00 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-Ba, 26/11/2021. Júlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL Sexta-feira 26 de novembro de 2021 Ano IV • Edição Nº 3663 -44- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1094/2021) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE RATIFICAÇÕES Termo de Ratificação: DISPENSA FMS Nº 1.094/2021 Acatando o Parecer da Procuradoria Juridicado Município, e, ainda, encontrando-se o Processo Administrativo N° 20.410/2021 regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores RATIFICO a mencionada declaração de DISPENSA FMS N º 1.094/2021, para AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA DOAÇÃO PARA ATENDER DEMANDA DE AÇÃO JUDICIALDE NOVEMBRO , junto à empresa HS COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS, CNPJ: 13.408.507/0001- 20, Com valor global de R$ 2.330,78 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-Ba, 26/ 11/2021. Júlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/4427/